Hoje Macau 21 ABR 2017 #3797

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

hojemacau

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MOP$10 SOFIA MARGARIDA MOTA

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

TROCAS FISCAIS

SEXTA-FEIRA 21 DE ABRIL DE 2017 • ANO XVI • Nº 3797

Correr contra o tempo MARIE MONTEIRO

PÁGINA 6

O MUNDO EM BEISHAN EVENTOS

FITCH

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A festa do jogo

h PÁGINA 8

Modo de perguntar PAULO JOSÉ MIRANDA

TELECOMUNICAÇÕES

Deficiências sistémicas PÁGINA 7

FRANÇA | PRESIDENCIAIS

EUROPA EM SUSPENSO

GRANDE PLANO

PAULO CARDINAL CONSTITUCIONALISTA

“Creio que a CAEAL estará porventura algo confusa”

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ENTREVISTA

2 GRANDE PLANO

Os franceses vão a votos no domingo para umas presidenciais invulgares, com candidatos fora do sistema partidário e um resultado imprevisível.

As eleições têm importância interna, mas são também de extrema relevância para uma Europa que já conheceu melhores dias.

Em Macau, pela primeira vez, há uma mesa de voto A “falta de capacidade de vários Governos” tem contribuído fortemente para que o eleitorado esteja desagradado, sublinha Éric Sautedé. E é neste contexto que surgem candidatos que não estão no sistema partidário

FRANÇA PRIMEIRA VOLTA DAS PRESIDENCIAIS NO PRÓXIMO DOMINGO

LES JEUX SONT N O próximo domingo, a partir das 8h, os quase 140 eleitores franceses que residem em Macau poderão exercer o direito de voto na mesa que vai ser instalada na Alliance Française.

Têm à escolha, no boletim de voto, 11 candidatos, numas eleições que ficaram, para já, marcadas por escândalos de corrupção e por uma tentativa de ruptura com sistema, com candidatos que não têm o apoio de máquinas partidárias.

A mesa de voto em Macau trata-se de uma novidade e poderá ter apenas uma edição, explica o politólogo francês Éric Sautedé que, no próximo domingo, fará parte da comissão presente na Alliance Française. É bem provável que, nas próximas eleições, já seja possível o recurso ao voto electrónico. Mas, para já, esta novidade introduzida pelo novo cônsul-geral francês em Hong Kong e Macau vem reconhecer a importância dos franceses residentes no território que, em sufrágios anteriores, tinham de se deslocar a Hong Kong ou votar por correspondência.

Ao todo, Macau e Hong Kong têm oito mil franceses recenseados. Éric Sautedé acredita que a afluência às urnas não deverá ficar atrás do que aconteceu nas últimas eleições, altura em que 60 por cento dos eleitores exerceram o direito de voto. Este ano, pela imprevisibilidade em torno do resultado das eleições, é bem provável que a afluência cresça em França. E esse movimento deverá ser acompanhado fora do país.

Em termos domésticos, nestas eleições jogam-se sobretudo políticas económicas, laborais e de imigração. Mas as presidenciais francesas têm impacto também para o futuro da União Europeia (UE). Paris tem uma importância histórica na construção da comunidade de países do Velho Continente. Desempenhou – e continua a desempenhar – uma papel fundamental no equilíbrio de forças da UE, a par da Alemanha.

“Ninguém consegue olhar para o futuro da União Europeia sem pensar no eixo franco-alemão, tanto mais agora que o Reino Unido deixa de ser membro da União”,

Palácio do Eliseu

Francois Fillon

Emmanuel Macron

Jean-Luc Melenchon

3 hoje macau sexta-feira 21.4.2017 www.hojemacau.com.mo

FAITS Marine Le Pen

Benoit Hamon

observa José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM).

SUFRÁGIO DA DIFERENÇA

Dos 11 candidatos inscritos no boletim de voto, há dois mais bem posicionados para sucederem a François Hollande, que decidiu não se recandidatar. Emmanuel Macron, independente do centro, de apenas 39 anos, vai à frente nas sondagens, mas é seguido de perto por Marine Le Pen, da Frente Nacional, candidata de extrema-direita que os europeístas não desejam ver eleita. Se nenhum dos candidatos conseguir mais de metade dos votos, os eleitores são de novo chamados às urnas a 7 de Maio.

Na análise às eleições francesas, Éric Sautedé começa por fazer uma distinção entre o que é a perspectiva interna e o que sentem os eleitores que vivem fora do país. “Os franceses que estão no estrangeiro são globalizados, são muito pró-Europa. Quando se fala com quem está no local, é diferente, porque as grandes preocupações são domésticas, são internas.”

Numa Europa que tem vivido, nos últimos anos, fortemente afectada pela crise, as decisões e a influência das instituições europeias são frequentemente utilizadas (justa e injustamente) como justificação para o que vai mal. “Os nossos políticos culpam amiúde as instituições europeias pelas medidas de austeridade, por tudo o que é mais difícil de apresentar ao eleitorado.

A Europa é muitas vezes acusada de uma série de dificuldades”, analisa o politólogo. Por isso, é mais fácil para os franceses no estrangeiro terem consciência da importância da União Europeia.

Dentro das fronteiras, “muitas pessoas estão insatisfeitas com os políticos, com o facto de a taxa de desemprego rondar os dez por cento”. A “falta de capacidade de vários Governos” tem contribuído fortemente para que o eleitorado esteja desagradado, sublinha Éric Sautedé. E é neste contexto que surgem candidatos que não estão no sistema partidário. Do grupo dos 11, há dois nomes independentes, sendo que é bem provável que um deles seja o próximo Presidente.

“Emmanuel Macron, o candidato mais bem posicionado, criou o seu próprio movimento há um ano e meio. Está fora do Partido Socialista, apesar de ser de esquerda, mas está mais do lado liberal.

E depois há Jean-Luc Mélenchon, que foi também socialista, mas que tem a sua organização independente. Também está fora do sistema partidário”, realça o politólogo.

Ainda na análise aos candidatos, Sautedé não esquece François Fillon, à direita, que chegou a ter

“Se Marine Le Pen ganhar à primeira volta, nunca se sabe o que poderá ser a química interna desses movimentos eleitorais que, às vezes, nos trazem surpresas desagradáveis.”

JOSÉ LUÍS SALES MARQUES ANALISTA uma posição confortável, mas que passou a lidar com acusações – entretanto formalizadas – de corrupção. Depois, na Frente Nacional, Marine Le Pen, que também vive com a sombra de suspeitas de corrupção, que “se diz anti-sistema, mas faz parte dele”.

Em suma, “são umas eleições invulgares”, resume o analista francês. “Há dois candidatos fora dos partidos e dois candidatos que se deparam com acusações de corrupção”.

CONTAS IMPREVISÍVEIS

À hora a que este texto é escrito, e depois de a campanha ter começado com quatro candidatos bem posicionados, tudo aponta para que Emmanuel Macron seja o vencedor da primeira volta. “Até há pouco tempo”, recorda Sales Marques, “as sondagens indicavam que Marine Le Pen ganhava a primeira volta e perdia na segunda”.

Porque a história recente conta muito para estas análises, apesar de as geografias serem outras, o presidente do IEEM não arrisca resultados. “Estas coisas são imprevisíveis. Se Marine Le Pen ganhar à primeira volta, nunca se sabe o que poderá ser a química interna desses movimentos eleitorais que, às vezes, nos trazem surpresas desagradáveis.” O analista não esquece o Brexit no

“Do ponto de vista do projecto europeu, é evidente que seria ideal que ganhasse um candidato europeísta à primeira volta que, neste caso, seria Emmanuel Macron.”

JOSÉ LUÍS SALES MARQUES ANALISTA

Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. As sondagens valem o que valem e o mundo político tem hoje contornos diferentes do que teve no passado, com a polarização de posições e com o refúgio em candidatos que se apresentam com promessas de ruptura do sistema.

Na extrema-direita, Marine Le Pen é adepta do proteccionismo, quer acabar com a dupla nacionalidade quando em causa estão cidadãos de fora da Europa, e quer levar a cabo um referendo sobre a presença francesa na União Europeia, um “Frexit” que seria, muito provavelmente, fatal para a UE. Tudo isto é embrulhado com o laço da recuperação da identidade francesa.

“Do ponto de vista do projecto europeu, é evidente que seria ideal que ganhasse um candidato europeísta à primeira volta que, neste caso, seria Macron”, nota José Luís Sales Marques.

Aos 39 anos, Emmanuel Macron foi ministro da Economia do impopular Presidente François Hollande. Deixou o cargo em 2016 para dar início ao seu movimento – En Marche!. É um defensor do projecto europeu e, como liberal, quer diminuir os impostos às empresas, tornar mais flexíveis as leis laborais, investir 50 mil milhões de euros num plano de investimentos públicos e encorajar os empreendedores. Diz ser, do ponto de vista ideológico, o oposto de Marine Le Pen, e espera convencer os franceses de que “um projecto positivo e uma perspectiva progressista é mais conveniente aos desafios” do país.

Além dos desafios económicos e sociais apontados por Éric Sautedé, Sales Marques recorda que “a França tem sido alvo de várias questões de segurança interna, com alguns ataques terroristas, uma certa desestabilização que, como todos sabemos, abre sempre caminho para soluções securitárias, para o fecho de fronteiras, para a tentação de discriminar certos grupos sociais, étnicos e religiosos”.

Apesar de as sondagens não darem a vitória a Marine Le Pen, Sales Marques teme que esta “forte candidatura discriminatória e xenófoba” obtenha um resultado elevado, o que poderá significar “uma situação muito complicada” para o país e para a continuidade do projecto europeu”.

“Infelizmente, a UE, com a crise económica, com as soluções neoliberais e com uma visão curtíssima do que é a solidariedade europeia, tem vindo a perder”, lamenta Sales Marques. No domingo, os franceses vão a jogo. No boletim de 11 candidatos aposta-se também o futuro da Europa.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

4 ENTREVISTA

PAULO CARDINAL CONSTITUCIONALISTA

“A Declaração Conjunt Apresenta hoje um livro que reúne uma série de textos. Como é que surge esta publicação? É uma colectânea de textos que foram sendo escritos ao longo dos últimos 25 anos. Alguns deles foram publicados, sendo que, dentro deste grupo, alguns foram publicados fora de Macau – em Portugal, no México...

Há também alguns textos que foram escritos há uns anos e que, por motivos vários, não foram publicados, pelo que aproveitei para os incluir.

Tem ainda uma componente de uns textos que foram elaborados especificamente para suporte às minhas aulas na universidade. Dentro deste fio condutor de estudos de direito público que não direitos fundamentais, fiz esta selecção. São estudos jurídicos, tratam a maior parte deles a questão da transição de Macau sob o exercício da Administração portuguesa para a Região Administrativa Especial de Macau mas, depois na tónica da continuidade, que é o que impõe a Declaração Conjunta Luso-Chinesa – que ainda agora fez 30 anos. A continuidade da maneira de viver, do sistema jurídico e dos direitos fundamentais, entre outras continuidades. São estes os eixos essenciais deste livro.

Começando pela transição. Macau e Hong Kong têm um sistema constitucional que é único no mundo.

Faz-se no livro uma reflexão sobre esta solução constitucional que se encontrou para as duas regiões administrativas especiais. É uma questão absolutamente essencial e incontornável para quem quiser estudar e perceber do ponto de vista jurídico – e não apenas, mas eu trato de questões jurídicas – este especialíssimo estatuto de Macau e Hong Kong. São situações muito particulares, quer na história do direito constitucional e no direito constitucional comparado, quer também na perspectiva do direito internacional público. A solução ‘Um País, Dois Sistemas’ permite um grande pragmatismo na resolução de questões que foram legadas pela história e permite, sobretudo, dentro da unidade de um país, a manutenção e a garantia da manutenção da diversidade – da diversidade da maneira de viver, da preservação do sistema jurídico, do conjunto de valores que moldam a sociedade de Macau e Hong Kong, etc.. Portanto, este é um tema obviamente obrigatório para quem quiser estudar matérias de direito constitucional em Macau.

Como disse, este livro não trata de

direitos fundamentais – os estudos sobre essa matéria foram objecto de uma publicação anterior. Aqui lidamos com direito constitucional numa perspectiva mais institucional: a organização da autonomia, a transição pactuada entre Portugal e a República Popular da China, matérias como o sistema político e a fiscalização judicial da constitucionalidade das leis. É nesses tópicos que este livro se movimenta.

A especificidade de Macau em termos constitucionais, as soluções que foram sendo encontradas e que permitiram que Macau seja aquilo que é hoje, pelo menos em termos formais, estão devidamente estudadas? Continua a haver essa necessidade, que já foi apontada no passado?

Continua a haver essa necessidade mas devo dizer, em nome da justiça, que não é específica neste campo.

Contrariamente ao que se passa em Hong Kong – que tem uma comunidade académica relevante e altamente produtiva –, Macau, desde logo pela sua dimensão muito reduzida, mas não apenas, tem um grande défice de produção doutrinária no direito. É um défice que é visível em virtualmente todas as áreas do direito – mais numas do que em outras, mas é um défice que existe. Nesta questão do direito constitucional e do estudo deste especial estatuto, da Declaração Conjunta, dos direitos fundamentais, do sistema político – porventura pela sua natureza mais sensível ou capaz de suscitar algumas apreensões não jurídicas –, esse défice de produção doutrinária é ainda mais acentuado.

Por exemplo, faz falta a Macau – à sua comunidade jurídica e à população em geral – haver Leis Básicas anotadas. Em Hong Kong, há várias publicações, quer em língua inglesa, quer em língua chinesa. Seria importante haver em Macau esse tipo de publicação, de reflexão. Não temos necessariamente de concordar com essas reflexões, como é óbvio: faz

“Lamento que a Declaração Conjunta tenha entrado numa espécie de arquivamento precoce na mentalidade colectiva.”

SOFIA MARGARIDA MOTA

O tratado internacional que Portugal e Macau assinaram há 30 anos continua a valer, apesar de ter sido arquivado precocemente pela mentalidade colectiva. Por isso, é importante que quem cá está contribua para que o pacto continue vivo e de boa saúde. Paulo Cardinal apresenta hoje a obra “Direito, Transição e Continuidade”.

Assessor da Assembleia Legislativa desde 1992, o constitucionalista entende que, em termos gerais, têm sido respeitados os princípios definidos para o pós-99, mas há sinais que o deixam preocupado.

Algumas das posições tomadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa são um exemplo.

O jurista espera que não passem de um equívoco

parte do pensamento jurídico um debate, uma adesão ou uma recusa a determinadas ideias. Mas o que é importante é reflectirmos sobre estas normas, sobre estes princípios, e trazer a público as nossas reflexões.

Um maior conhecimento sobre aquilo que é a especificidade do território poderia acabar com alguns receios que existem em termos políticos e sociais? Seria possível acabar com algum melindre que existe se houvesse uma certa simplificação deste tipo de questões? É importante a divulgação. Ao divulgarmos, ao debatermos e ao reflectirmos, as questões saem necessariamente simplificadas. Se me pergunta por simplificação no sentido de uma hipersimplificação, de reduzir questões jurídicas quase a histórias infantis, aí não concordo, porque uma hipersimplificação

poderá levar a resultados enganadores e a explicações que não serão compreensíveis. Agora, uma divulgação, uma ponderação e um debate, isso sim, sou completamente a favor, quer em Macau, quer em qualquer outro sistema jurídico.

Com o debate e com essa divulgação, as pessoas perceberiam melhor quais as nossas normas jurídicas, nomeadamente no patamar constitucional e direito internacional.

Estariam também mais habilitadas a defender melhor os seus direitos e a compreender melhor este sistema que só tem paralelo no caso de Hong Kong. Mas também é um paralelo limitado, desde logo pelo facto de a matriz em vigor ser a Common Law e aqui ser um sistema de matriz romano-germânico, muito influenciado pelo direito português.

Macau precisava de ter mais estudos, uma academia mais actuante, mais divulgação do direito.

5 hoje macau sexta-feira 21.4.2017 www.hojemacau.com.mo

a mantém-se em vigor” Declaração Conjunta, de não ver reedições da publicação da Declaração Conjunta, como vemos da Lei Básica e de uma série de outra legislação.

Quanto à questão da continuidade, no essencial, tem estado garantida.

Não assistimos à eliminação de determinados direitos fundamentais que já vinham de antes de 1999. As leis têm sido mantidas respeitando os seus princípios essenciais, a sua estruturação, as suas razões fundacionais. Pode haver – e haverá com certeza – alguns casos em que essa continuidade de valores pode estar a ser algo afectada.

A continuidade que se pensou na transição está a ser garantida?

Em termos jurídicos, há um esforço para que essa continuidade se mantenha, ou seja, para que seja respeitada a Declaração Conjunta?

Não é um processo perfeito. Obviamente, poderemos sempre detectar situações de alguma descontinuidade. Relativamente à Declaração Conjunta, lamento que tenha entrado numa espécie de arquivamento

precoce na mentalidade colectiva.

Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China. Tenho pena de não ver mais referências à

BACELAR GOUVEIA NO LANÇAMENTO

O

lançamento da obra “Direito, Transição e Continuidade” está marcado para o final da tarde de hoje, pelas 18h30, e insere-se no programa de comemorações do quinto aniversário da Fundação Rui Cunha. Para a apresentação do livro vem de Portugal Jorge Bacelar Gouveia, que é o autor do prefácio da obra de Paulo Cardinal. Bacelar Gouveia é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa. É presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa e dos juristas portugueses que mais estudou e escreveu sobre o Direito de Macau.

Ainda em relação à continuidade, temos assistido a tomadas de posição da Comissão de Assuntos Eleitorais daAssembleia Legislativa (CAEAL) diferentes do que tem sido a prática nos actos eleitorais dos últimos anos. Há aqui alguma descontinuidade naquilo que se está a desenhar para as próximas eleições?

Ainda é relativamente cedo, mas devo confessar que começo a ficar com algum desconforto relativamente a opiniões veiculadas pela comissão eleitoral. Não sei se já foram tomadas algumas decisões formais e definitivas mas, pelo que tem sido veiculado pela comunicação social, fico preocupado porque me parece que há claramente aqui uma quebra, uma descontinuidade, e alguma confusão, nomeadamente quando parece que em Macau não vigora um documento chamado Lei Básica. Ora, a Lei Básica é a lei suprema de Macau e tem de ser observada por todas as leis, por todos os agentes administrativos e por todas as outras normas ou quase normas, que é o caso das chamadas instruções vinculativas da CAEAL. Quando a comunicação social veicula que, por exemplo, a CAEAL se reservará o direito, através de uma instrução, de retirar conteúdos de plataformas de sítios na Internet, só posso ficar preocupado e esperar que seja uma má reprodução dessa ideia, porque isso seria uma violação de direitos fundamentais, da Lei Básica e do ‘due process’. Espero que haja apenas uma mera confusão e não já uma decisão tomada que, como digo, estaria em desconformidade com a Lei Básica, com direitos fundamentais e com a própria Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa e com a Lei de Imprensa.

Aliás, há pelo menos dois pareceres da Assembleia Legislativa que chamam precisamente a atenção para esta questão das instruções, que

não poderão vincular terceiros – são instruções que deverão apenas vincular os membros da CAEAL e os funcionários públicos que para ela trabalham, mas não vincularão candidatos e mandatários, e muito menos a comunicação social. Depois, há mais uma ou duas situações que também me deixam apreensivo.

Uma delas é a questão do ruído: as manifestações existem para fazer ruído e o próprio Tribunal de Última Instância já afirmou isso. Dizem que vão limitar o ruído – como e em nome de quê? Da Lei de Prevenção do Ruído Ambiental? Essa lei não se aplica às reuniões e manifestações em geral, e às reuniões e manifestações eleitorais. Creio que a CAEAL estará porventura a dar os primeiros passos, algo confusa talvez, mas seria bom acertar rapidamente isto e sobretudo olhar para estas questões não de uma forma isolada, mas do sistema jurídico – não esquecendo a Lei Básica, a Declaração Conjunta, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, não esquecendo leis e direitos fundamentais como o direito de reunião e manifestação, a Lei de Imprensa, etc.. É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade. E também que não entre em considerandos que fogem da área da legalidade e entram mais na área de uma espécie de moralismo ou de moralidade. Não é essa a função da comissão eleitoral.

“Começo a ficar com algum desconforto relativamente a opiniões veiculadas pela comissão eleitoral.”

Portugal, enquanto um dos signatários da Declaração Conjunta, tem estado atento ao que é a obrigação da China no respeito pela continuidade que ficou acordada em 1987?

Não sei o que possa dizer – se Portugal tem agido, não se sabe.

Pode eventualmente ter outro tipo de contactos ao nível não público.

Se a pergunta é se Portugal tem ou não legitimidade para averiguar e analisar o efectivo cumprimento

da Declaração Conjunta, tem. Há pouco tempo foi afirmado, relativamente a Hong Kong, que era uma questão meramente interna e que o Reino Unido não poderia tecer considerações e emitir opiniões – isso não é verdadeiro. A legitimidade de Portugal advém do facto de ser uma das duas partes signatárias deste acordo internacional que é a Declaração Conjunta. Portugal não pode, obviamente, interferir no dia-a-dia da administração de Macau – seria uma atitude quase neocolonialista –, mas deverá estar atento e terá legitimidade, caso considere que há uma violação a determinada norma e garantia da Declaração Conjunta.

Há intenção de continuar a escrever sobre este conjunto de questões?

Tenho escrito com regularidade nos últimos 25 anos, não tenho planos para deixar de escrever sobre estas matérias. À medida que este segundo período de transição vai avançando em direcção a 2049, creio que é ainda mais importante escrever, porque a memória vai-se apagando, o referencial Declaração Conjunta vai ficando, nalguns sectores, um bocado obnubilado, para não dizer quase esmagado ou mesmo estigmatizado. É cada vez mais importante escrevermos sobre estas matérias e mantermos viva esta ideia sublime de ‘Um País, Dois Sistemas’. Com isso, estamos a defender não apenas a Declaração Conjunta, mas também a Lei Básica – isto é, estamos a defender as vontades soberanas de Portugal e da República Popular da China expressas na Declaração Conjunta e, a meu ver, aquilo que a República Popular da China inscreveu na Lei Básica. Por vezes, quando alguém defende a Lei Básica contra determinado regulamento administrativo, determinada legislação ou determinado comportamento que estará desconforme com a Lei Básica, parece que, com isso, está a atacar a Lei Básica. Bem pelo contrário – a Lei Básica funciona como uma lei constitucional de Macau. Devemos manter-nos alerta e, como juristas e académicos, temos mesmo o dever de chamar a atenção quando determinado acto normativo ou acção administrativa está em desconformidade com a Lei Básica e/ou com a Declaração Conjunta.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

6 POLÍTICA

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

Fisco TROCA DE INFORMAÇÕES APROVADA ATÉ 30 DE JUNHO

Dúvidas eleitorais

Lei em correio azul A

Jornalistas preocupados com “clima de incerteza”

A

aprovação da proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal tem de ser concluída até 30 de Junho. O tempo urge para que o território não fique mal visto aos olhos do mundo. “Se Macau não tiver a proposta de lei aprovada, vamos ser considerados uma jurisdição incapaz de implementar as normas internacionais”, referiu ontem a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Kwan Tsui Hang. “O dia 30 de Junho é também a data que corresponde à conclusão de uma avaliação internacional sobre as diferentes jurisdições internacionais e sobre a sua capacidade de implementação de normas”, sublinhou.

As próximas reuniões estão marcadas para 26 e 27 deste mês.

A ideia é poder concluir uma apreciação preliminar para que depois se possa passar a uma avaliação capaz de dar por concluído todo o processo. Na prática, até 27 deste mês, um primeiro parecer acerca do diploma tem de ser emitido.

A recolha de informações para a troca fiscal vai ser iniciada a 1 de Julho deste ano e o envio das informações vai ser feito a partir de 1 de Janeiro de 2018. “Vamos ter seis meses para a preparação da matéria a ser enviada”, disse a também deputada.

Ficarão abrangidos pelas directrizes do diploma os residentes fiscais estrangeiros. “São residentes fiscais estrangeiros que têm o estatuto de residente fiscal estrangeiro. Se foram residentes apenas de Macau não estão incluídos nesta proposta de lei. São residentes que estão em Macau, mas que têm residência num país estrangeiro também”, esclareceu a presidente da co-

TIAGO ALCÂNTARA

O tempo é limitado e o Governo de Macau tem até 30 de Junho para aprovar, na especialidade, a proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal. A 1 de Julho começa a recolha de informação e o primeiro dia de 2018 marca o envio aos países com que Macau tiver acordos selados

missão que tem a cargo a apreciação do diploma.

O Governo já tem acordos internacionais referentes à troca de informação fiscal com alguns países mas, após a aprovação e entrada em vigor desta proposta, vai proceder “ao estabelecimento de mais acordos com países considerados relevantes”. Por outro lado, “segundo esta proposta, as informações relativas a matéria fiscal dos residentes fiscais

“Se Macau não tiver a proposta de lei aprovada, vamos ser considerados uma jurisdição incapaz de implementar as normas internacionais.”

KWAN TSUI HANG PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE

estrangeiros vão ser enviadas de acordo com os critérios definidos a nível internacional”, referiu Kwan Tsui Hang.

PORTUGAL SEM PRESSAS

Para já, Portugal está de fora. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, visitou o território no inicio do mês mas não deixou assinado qualquer acordo a respeito de matéria fiscal.

“O que nos informaram é que havia empenho da região de Macau no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, disse aos jornalistas. “Não é uma questão para nós de muita urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, acrescentou.

Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está preocupada com “o clima de incerteza” gerado sobre a cobertura jornalística das eleições para a Assembleia Legislativa, advertindo que o ambiente instalado “pode condicionar o trabalho dos jornalistas”.

A reacção da AIPIM surge depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter recusado um pedido de reunião para clarificar questões relacionadas com a referida cobertura jornalística. Isto porque, a 8 de Março, numa sessão de esclarecimento, a comissão eleitoral advertiu que os meios de comunicação social podem incorrer “em contravenções” fora do período de campanha, caso seja considerado que a cobertura constitui propaganda. Nessa sessão com os órgãos de comunicação social, o presidente da CAEL, o juiz Tong Hio Fong, frisou que fora do período de campanha a propaganda é proibida e punível, regra que, afirmou, se aplica também aos jornalistas.

Num comunicado emitido ontem, a AIPIM afirma que “é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica de Macau e na Lei de Imprensa”.

A associação de jornalistas salienta ainda que “é importante que CAEAL não emita quaisquer instruções ou orientações aos jornalistas ou órgãos de comunicação social relativas à cobertura jornalística em qualquer período específico”.

SUGESTÕES E OBJECTIVIDADE

Estas são as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a aprovação, em 2016, de uma nova lei eleitoral, que impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Segundo a lei, a propaganda

eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”. Tong pediu então aos media que “observem a objectividade e relatem toda a realidade para os cidadãos” e sugeriu que os órgãos de comunicação “criem regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e fazerem as devidas reportagens”.

A comissão indicou ainda que devem ser apagados comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam constituir propaganda.

Sobre “investigação ou sanções” aos jornalistas, a comissão, que irá acompanhar a cobertura para identificar infracções, “vai transferir essas informações às autoridades competentes”.

7 hoje macau sexta-feira 21.4.2017

D

EPOIS do “apagão” da Internet da passada terça-feira, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que tem monitorizado a situação do sector das telecomunicações, reiterou, junto do Governo, a necessidade de uma maior fiscalização. De modo a garantir a eficácia dos serviços, “a comissão propõe que o Executivo convide uma terceira parte para avaliar as redes de comunicação de Macau, sendo que são um sector ligado directamente ao desenvolvimento do território”, disse ontem o presidente da comissão, Chan Meng Kam. Por outro lado, considerou, “uma fiscalização isenta pode garantir uma maior transparência na fiscalização dos activos da concessão e a comissão espera que, aquando da fiscalização, o Governo defina o rumo concreto das políticas para o sector”.

O deputado sublinhou ainda que o principal objectivo desta comissão tem sido “incentivar o Executivo para uma maior fiscalização no sector”.

Já nesta sessão legislativa, “a 27 de Outubro, a comissão convocou uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em que o Governo apresentou a situação dos serviços de comunicações tendo em conta a necessidade de redução de tarifas, a distinção entre activos da concessão e activos comuns, a implementação da clarificação e contas e da informação de acesso às condutas de comunicação”.

Telecomunicações AL QUER ENTIDADE INDEPENDENTE A FISCALIZAR O SECTOR

Os eternos contratos tinua a prever, para 2021, nova renovação. Vong Hin Fai, em declarações após a reunião da comissão, mostrou-se resignado: “No ano passado, considerámos que tínhamos reservas relativamente a algumas cláusulas, mas temos de as cumprir e agora o que temos de fazer é a fiscalização”, disse.

No entanto, de acordo com os dados fornecidos à comunicação social acerca da reunião de ontem, “a continuidade do contrato de exclusividade de concessão com a CTM vai fazer com que a injustiça na concorrência continue”.

TIAGO ALCÂNTARA

A falha de Internet registada na passada terça-feira veio recordar as deficiências de manutenção da rede de comunicações, a cargo da CTM. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu ontem ao Governo uma fiscalização mais isenta e aconselhou à contratação de uma entidade independente para o fazer

POLÍTICA

CONCORRENTES INSATISFEITOS Em causa estava ainda a renovação automática do contrato com a CTM, companhia que detém o monopólio de concessão das condutas de telecomunicações locais responsáveis pelos serviços de Internet.

MONOPÓLIO POUPADO

Com o incidente desta semana, Chan Meng Kam não se coíbe de alertar para a necessidade de mais investimento por parte da operadora local no que respeita à manutenção e actualização das condutas e serviços. Como tal, vai ser solicitado ao Executivo que “peça à CTM um aumento do investimento em determinadas matérias”.

“A CTM, de acordo com o Governo, utiliza os activos de concessão e, como tal, tem um dever: a manutenção e conservação destes activos”, sublinhou o presidente da comissão.

No entanto, o investimento destinado a estas tarefas é claramente insuficiente e, por isso, o Governo garantiu que irá pedir à CTM um reforço”, disse Chan Meng Kam. A próxima reunião com o Executivo está já agendada para o

mês de Julho, até porque “a CTM vai continuar, nos próximos cinco anos, a ter o monopólio dos activos das telecomunicações locais e o Governo deve rever as políticas de modo a criar um ambiente com justa concorrência”, explicou o deputado.

CLÁUSULA PERPÉTUA

O contrato com a operadora local inclui uma cláusula que prevê a renovação automática da concessão de activos da rede de telecomunicações. Ainda no final de Outubro do ano passado, Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM seria uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”.

A concessão foi renovada no início deste ano e o contrato con-

RELATÓRIOS VÃO DITAR SANÇÕES

O

s relatórios relativos ao incidente da passada terça-feira, em que 30 mil pessoas ficaram sem serviço de Internet durante algumas horas, vão ser analisados pelos serviços competentes. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após a reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública.

“No seguimento deste acidente, foi pedido à CTM um relatório preliminar no prazo de 24 horas que já foi entregue e está a ser analisado pelos serviços. Também foi pedido à CTM, e no prazo de cinco dias a contar da data do incidente, um relatório mais detalhado. Ainda estamos a aguardar por esse documento e tomaremos decisões depois de feita a respectiva análise”, disse. As noites de quarta-feira e de ontem foram dedicadas a acções de manutenção e de actualização de software no horário compreendido entre a meia-noite e as sete da manhã. Quanto a possíveis penalizações aplicáveis à CTM, a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, afirmou que há que aguardar pela análise dos relatórios para se poderem ponderar sanções. “Temos de esperar até à conclusão do relatório final e pelo relatório do fornecedor do software para depois ver se a CTM cometeu algum erro dentro da licença”, disse a responsável.

Detentora da concessão das condutas da rede de telecomunicações, a CTM procedeu ainda no ano passado à redução das tarifas conforme pedido pelo Executivo.

Com a medida, as restantes operadoras locais não terão ficado em bons lençóis. A terem de pagar à CTM pelo aluguer do serviço, “há operadoras que manifestam estar já numa situação deficitária, o que tem que ver com a gestão de activos da concessão e com as taxas cobradas pela CTM às outras operadoras”, explicou o presidente da comissão.

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Entretanto, os activos nas mãos da CTM vão continuar a não ser revelados. São mais de 40 mil itens/bens do Governo que estão a ser geridos pela operadora, sem se saber o que são em concreto nem como é feito o processo de gestão.

O facto foi admitido por Raimundo do Rosário no início de Março. A justificação, lê-se em resposta a interpelação de Chan Meng Kam, é de que “a divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”.

De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alegava.

O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e a planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”.

Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

8 SOCIEDADE

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

Jogo FITCH PREVÊ CRESCIMENTO DE 12 POR CENTO

A Fitch prevê um crescimento de 12 por cento nas receitas de jogo de Macau em 2017. A agência de notação financeira espera um contributo semelhante do mercado de massas e do segmento VIP para este aumento

Todos a ajudar

A

S previsões da Fitch, apresentadas num relatório divulgado esta semana, tiveram em consideração um eventual agravamento da política monetária e aumento das restrições imobiliárias que possam fazer abrandar o crescimento económico na China.

“Esperamos uma contribuição igual do mercado VIP e do mercado de massas para a previsão de crescimento de 12 por cento”, indica uma nota publicada na página de Internet da agência de notação sobre o relatório.

O desempenho do jogo VIP dos casinos de Macau excedeu as expectativas da Fitch, com as receitas PUB

HM • 2ª VEZ • 21-4-17

ANÚNCIO EXECUÇÃO ORDINÁRIA nº

CV3-16-0082-CEO

3º Juízo Cível

CHEONG IM WAN, residente em Macau, nas Moradias Económicas Bloco de Realojamento C, 10º andar, Apartamento 11.

CHEUNG MAN KEI, com a última residência conhecida em Macau, na Rua de Francisco António, nº 100, Edf. Veng On, ora ausente em parte incerta. ***

FAZ-SE SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm éditos de TRINTA (30) dias, a contar da segunda e última publicação dos anúncios, citando, o executado CHEUNG MAN KEI, acima identificado, para no prazo de VINTE (20) dias, decorridos que sejam os dos éditos, pagar à exequente a quantia de MOP$28.840,00 (Vinte e oito mil, oitocentas e quarenta patacas) e demais acréscimos legais, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido à exequente o direito de nomeação de bens à penhora, seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia, com a advertência de que é obrigatória a constituição de advogado, do citado diploma, caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.

Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.

RAEM, aos 17 de Fevereiro de 2017.

Exequente:

Executado:

***

deste segmento a crescerem 16,8 por cento no primeiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 35,491 mil milhões de patacas, indicaram dados oficiais divulgados na passada quarta-feira.

De acordo com o site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os lucros do jogo VIP (angariados nas salas de grandes apostas) representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016.

A percentagem de crescimento das receitas do segmento VIP nos primeiros três meses do ano foi o dobro do registado no mercado de massas. As receitas do jogo de massas, incluindo as das slot machines, subiram 8,5 por cento, em termos anuais homólogos, para 27,988 mil milhões de patacas.

Trata-se de um sinal positivo para o segmento VIP que, apesar de deter a ‘fatia de leão’, tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2 por cento, em 2015, 55,3 por cento, e em 2014, 60,4 por cento – isto quando chegou a ser superior a 77 por cento.

DAR A VOLTA

Para a melhoria do desempenho do mercado VIP, a Fitch destacou factores como “a melhoria dos indicadores económicos no interior da China, a habituação dos apostadores às iniciativas de combate à corrupção e ao combate pelas autoridades chinesas ao marketing

dos casinos por empresas estrangeiras [até à data com sede fora de Macau]”.

“A receita bruta do jogo VIP tem actualmente um nível similar ao de 2010”, adiantou a agência de notação financeira, indicando que “há uma boa margem de crescimento”.

A Fitch afirmou esperar que os investimentos fixos na China, um importante motor para o jogo VIP, cresçam 4,3 por cento em 2017, abaixo dos 5,7 por cento em 2016. Mas a agência sublinhou “a natureza opaca” deste segmento, o que justifica uma análise cautelosa.

“Esperamos uma contribuição igual do mercado VIP e do mercado de massas para a previsão de crescimento de 12 por cento.”

FITCH Já no que respeita ao mercado de massas, a agência de notação referiu que este segmento vai ser impulsionado pelos “gastos saudáveis dos consumidores”, para os quais a Fitch previu “um crescimento de 7,5 por cento” este ano, e pelo “aumento da capacidade de alojamento, que “incentiva a estadas mais longas”.

Além de apontar que o mercado de massas continua por desenvolver na região da Ásia-Pacífico, a Fitch observou também as mais-valias das infra-estruturas em curso em termos de acessibilidade: “Apesar do atraso, os projectos de infra-estruturas pendentes, como a ponte Zhuhai-Hong Kong-Macau, o terminal marítimo da Taipa, a ligação ferroviária ao aeroporto de Zhuhai e o metro ligeiro em Macau deverão tornar a cidade mais acessível”.

No final de Março, Macau contava 6423 mesas de jogo e 16.018 slot machines, distribuídas por 39 casinos.

FAMÍLIA ASSOCIAÇÃO VAI FAZER ESTUDO SOBRE MEDIDAS DE APOIO

W

ONG Kit Cheng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), anunciou que a entidade vai realizar um estudo sobre as medidas mais favoráveis de apoio às mulheres que têm família e que trabalham. Segundo o Jornal do Cidadão, a associação espera que os dados recolhidos possam contribuir para uma melhoria das políticas favoráveis às famílias a adoptar pelas empresas. Lam Un Mui, presidente da AGMM, declarou a presença dos homens no sector laboral ainda é elevada, sendo que o número de mulheres que trabalham fora de casa tem sofrido uma tendência de aumento.

Os dados mostram que, no ano passado, as mulheres representavam 67,2 por cento no mundo laboral, face aos 55,3 por cento registados em 2000.

Tal situação pode, na opinião da presidente, trazer uma maior pressão para os pais em relação ao balanço entre a vida profissional e familiar.

Wong Kit Cheng frisou que as políticas favoráveis às famílias estão ainda numa fase inicial, porque actualmente apenas a Função Pública e algumas empresas adoptam um horário flexível, com um regime de cinco dias de trabalho por semana, incluindo a disponibilização de uma sala de amamentação para as mães com filhos pequenos.

APOSTAS QUASE 2900 PESSOAS USARAM QUIOSQUES INFORMATIVOS

Davis Fong, director do Instituto de Estudos de Jogo Comercial da Universidade de Macau, indicou que 2869 pessoas recorreram aos 24 quiosques informativos sobre jogo responsável. O responsável espera que sejam criados mais dois postos informativos entre o segundo semestre deste ano e o início de 2018, de modo a oferecer serviços de apoio aos cidadãos e turistas.

9 hoje macau sexta-feira 21.4.2017

E

s e as grávidas de Macau não conseguissem ter acesso à maternidade do hospital público, devido ao excesso de mães vindas da China PUB

Grávidas em fila

Deputada teme congestionamentos na obstetrícia do São Januário

para terem os seus filhos? É esta a questão colocada pela deputada Wong Kit Cheng, que alerta para as consequências a curto prazo para Macau da alteração da política do filho único na China.

“Caso a chegada de mulheres grávidas do interior da China para dar à luz em Macau se torne uma tendência, isto vai afectar, de certeza, o acesso prioritário aos recursos médicos por parte das mulheres grávidas locais, situação que não pode ser descurada”, apontou na sua mais recente interpelação escrita entregue ao Governo.

Wong Kit Cheng faz ainda referência ao facto de o Executivo de Hong Kong ter colocado entraves à chegada de grávidas da China aos hospitais do território. “Como se mantém em Hong Kong a política de ‘quota zero’, é difícil para as residentes do interior da China darem à luz em Hong

HOJE MACAU

A deputada Wong Kit Cheng teme que, com as alterações à política do filho único na China, o serviço de maternidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário possa registar um congestionamento, pondo em causa o acesso por parte das mães de Macau

Kong, o que intensificou a atracção por Macau.”

Para a deputada, a RAEM “poderá tornar-se, depois de Hong Kong, um outro destino de partos para as residentes do interior da China”.

Por essa razão, Wong Kit Cheng, que é também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona se o Executivo “já dispõe de medidas para salvaguardar que as mulheres grávidas locais

possam aceder, de forma adequada e suficiente, aos referidos serviços”.

PRESSÃO “É ENORME”

Wong Kit Cheng recorda que, já em 2014, as grávidas sem o bilhete de identidade de residente de Macau representavam dez por cento do total de atendimentos no serviço de obstetrícia e ginecologia.

“Há três anos, já eram muitas as mulheres grávidas não residentes que recorriam aos serviços médicos dispo-

nibilizados pelos Serviços de Saúde, para darem à luz, para recorrerem ao serviço de internamento e para os cuidados pós-parto”, apontou.

Na visão da deputada, as grávidas vindas do interior da China são atraídas pelos baixos valores das taxas moderadoras cobradas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Atendendo ao facto de os residentes do interior da China terem confiança no nível e na qualidade dos Serviços de Saúde de Macau, juntamente com as tarifas relativamente baixas cobradas pelo hospital público, [acabam por ser] atraídos para virem a Macau.”

Além de exigir medidas ao Executivo, a deputada também pede transparência em termos de dados. “Pode o Governo tornar pública a situação do acesso, nestes últimos anos, aos serviços de ginecologia e obstetrícia de Macau por parte dos não-residentes?”, inquiriu.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

SOCIEDADE SAÚDE REGISTADOS MAIS CASOS DE VARICELA E PAROTIDITE

Os Serviços de Saúde registaram um aumento de casos de varicela e parotidite no mês passado.

Segundo um comunicado, houve 48 casos de varicela e sete casos de parotidite em Março, o que representa um aumento não só em relação ao mês precedente, como também em termos anuais. Ao nível das doenças de declaração obrigatória, verificouse uma diminuição do número de casos de escarlatina e infecções por gastroenterite por rotavírus.

Em Março houve ainda um registo de uma redução de casos de tuberculose pulmonar, tendo sido assinalados mais dois casos de infecção por VIH, “um valor similar quando comparado com o período homólogo anterior”. Actualmente, há 44 doenças que devem ser obrigatoriamente declaradas, sendo que, no mês passado, os SS registaram 395 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória.

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Festival de Beishan

EVENTOS

Pedra, papel, tesouras Moda, design e tecnologia juntos e ao vivo

A

LÉM dos concertos, a edição deste ano do Festival de Músicas do Mundo de Beishan vai contar com uma mostra de marcas oriundas de Zhuhai, Macau e Portugal. O evento “Rock, Paper and Scissors” (pedra, papel e tesouras) vai apresentar os trabalhos de Fortes Pakeong Sequeira, as colecções da Cocoberry Eight, da estilista Bárbara Barreto Ian, e ainda a Lines Lab, de Clara Brito e Manuel Correia da Silva, entre outros autores.

O evento, criado pela primeira vez pela plataforma Munhub, em parceria com a ZM Cultural Comunication, visa estabelecer sinergias ao nível das indústrias criativas, conforme explicou Clara Brito ao HM. “Amanhã e domingo, no espaço do teatro, entre as 16h e as 22h, vai acontecer um showcase onde vão ser apresentadas várias marcas ligadas a diversos universos criativos, que passam pela moda ao design, tecnologia, artesanato”, apontou.

Para Clara Brito, é importante “poder estar a participar num evento na zona do Delta do Rio das Pérolas, estender um pouco para aquela zona”. “É interessante

estarmos integrados num evento maior, com maior solidez e bastante internacional, e para levarmos as marcas ao lado de lá.”

A mostra que decorre nos próximos dias em Zhuhai, sublinha, é sinal de que “começa a haver cada vez mais uma multidisciplinaridade das artes criativas, em vez de ser tudo segmentado”.

“Temos todos a ganhar uns com os outros com essa ligação, desde as sinergias com a indústria da música ou da moda, e vamos aproveitar este momento para aproveitar um óptimo evento, que tem imenso peso histórico, e fazer uma confluência das várias áreas”, acrescentou a designer.

A partir da primeira edição do “Rock, Papers and Scissors” a ideia é mostrar outros mundos, expandir horizontes criativos.

“Queremos estar mais activos, não só nesta zona, mas queremos estender-nos um pouco para o lado de lá e solidificar essa presença.

Queremos também estabelecer uma rede de contactos, conhecer pessoas, para depois se poder desenhar um futuro que a nós, Munhub, nos interessa particularmente, por forma a criarmos mais ligações nesta zona.” A.S.S.

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VOLUME II - Do princípio do século XX até à actualidade Atravessando vários séculos, António Victorino d’Almeida guia-nos pelo mundo da música que o próprio foi conhecendo ao longo de cinquenta anos de carreira. Revela-nos episódios inéditos e conta-nos, de uma forma acessível e bem-humorada, a história de várias músicas, compositores e intérpretes. Este livro, apesar de se basear nas preferências do maestro, é um documento essencial para conhecermos a história da música ocidental.

N

OS próximos dois dias, a felicidade vive do outro lado da fronteira. Com um tema que, em chinês, remete para a ideia de que cada um deve viver a felicidade aqui e agora, a sétima edição do Festival de Músicas do Mundo de Beishan prepara-se para abrir portas na vila com o mesmo nome, localizada na cidade chinesa de Zhuhai.

Os concertos arrancam amanhã, a partir das 17h, com a dupla brasileira Verónica Nunes e Ricardo Vogt, seguindo-se a actuação do italiano Boris Savoldelli e Zhe Lai, cantora de folk. O Tonelc Trio, uma banda vinda da argentina, também sobe ao palco amanhã, seguindo-se os Alvarinis, oriundos da Lituânia.

No domingo é a vez de actuar o trio Soul Sangam, que junta sons da África Ocidental e da Índia, sem esquecer o quarteto Han Ta, vindo da Mongólia. Há ainda espaço e tempo para a actuação dos franceses Celtic Social Club. Diego Perez, vindo da Argentina, encerra o rol de concertos.

Em declarações ao HM, Jane Tang, uma das organizadoras do festival, fala da importância de trazer tantos artistas internacionais a uma pequena cidade da China. “Todos os anos temos vários músicos estrangeiros diferentes que são convidados para tocarem no nosso festival.Através desses convites, os músicos locais podem trocar várias

MARIE MONTEIRO

É já este fim-de-semana que Zhuhai acolhe a sétima edição do Festival de Música do Mundo de Beishan.

Jane Tang, organizadora do evento, fala das oito bandas que trazem sons de outros lugares e das expectativas de uma iniciativa que deverá receber cinco mil pessoas

A FE MOR

Celtic Social Club

ideias com os músicos internacionais, e dessa forma queremos que todos saiam beneficiados [desse contacto].

Este festival pode trazer diferentes sentimentos à população de Zhuhai”, explicou.

Desde o arranque do festival, em 2010, que a ideia é estabelecer este intercâmbio. “Já então convidávamos bandas de países diferentes, e o nosso

lema é ‘música ocidental toca no Oriente’, que usamos para promover o festival. Este lema está connosco desde a primeira edição”, acrescentou Jane Tang.

CRIATIVIDADE ALÉM DA MÚSICA

O Festival de Músicas do Mundo de Beishan oferece ainda outro tipo de actividades além dos concertos.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

ÍNDICE MÉDIO DE FELICIDADE • David Machado

Daniel tinha um plano, uma espécie de diário do futuro, escrito num caderno. Às vezes voltava atrás para corrigir pequenas coisas, mas, ainda assim, a vida parecia fácil - e a felicidade também. De repente, porém, tudo se complicou: Portugal entrou em colapso e Daniel perdeu o emprego, deixando de poder pagar a prestação da casa; a mulher, também desempregada, foi-se embora com os filhos à procura de melhores oportunidades; os seus dois melhores amigos encontram-se ausentes: um, Xavier, está trancado em casa há doze anos, obcecado com as estatísticas e profundamente deprimido com o facto de o site que criaram para as pessoas se entreajudarem se ter revelado um completo fracasso; o outro, Almodôvar, foi preso numa tentativa desesperada de remendar a vida. “Índice Médio de Felicidade” é um romance admirável e extremamente actual sobre um optimista que luta até ao fim pela sua vida e pela felicidade daqueles que ama. Dramático e realista, mas com momentos hilariantes, confirma o talento de David Machado como um dos melhores ficcionistas da sua geração.

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n MÚSICOS INTERNACIONAIS TOCAM EM ZHUHAI

Verónica Nunes e Ricardo Vogt

“Todos os anos temos vários músicos estrangeiros diferentes que são convidados para tocarem no nosso festival.

Através desses convites, os músicos locais podem trocar ideias.”

JANE TANG PROMOTORA DO EVENTO

Vão estar disponíveis no recinto diversas tendas com actividades para crianças, bem como espaços ligados às indústrias culturais e criativas.

“O objectivo é termos estruturas adequadas para que todas as pessoas possam usufruir do festival, incluindo as crianças”, adiantou Jane Tang.

Este ano decorre ainda o evento “Rock Paper Scissors”, um evento

ligado à moda e ao design com ligação a criadores de Macau e Hong Kong (ver texto nesta página).

“A vila de Beishan fica perto do parque ligado às indústrias culturais e criativas, e esperamos conseguir fazer o intercâmbio nesta área com outras regiões. Convidámos várias empresas e nomes de Macau para fazerem esta exposição,

e esperamos poder trocar algumas ideias”, frisou Jane Tang.

Para este festival, a organizadora espera a participação de cerca de cinco mil pessoas, número semelhante à edição do ano passado. Em Setembro será a vez da vila de Beishan acolher outro festival semelhante, mas desta vez ligado ao jazz. “No festival de Setembro o número de participantes poderá ser maior, porque vamos mudar-nos para outro local [com maior dimensão]”, concluiu Jane Tang.

Os bilhetes já estão disponíveis e custam, em regime de pré-venda, 99 yuan, sendo que no local serão vendidos pela quantia de 129 yuan.

Andreia Sofia Silva (com Vítor Ng) andreia.silva@hojemacau.com.mo

FOTOGRAFIA “MACAU 5.0” EM EXPOSIÇÃO ONLINE EM BRASÍLIA As fotos de Gonçalo Lobo Pinheiro, compiladas no livro “Macau 5.0”, lançado há dois anos, vão estar expostas na plataforma online do Museu de Fotografia Documental de Brasília, no Brasil, entre os dias 10 de Maio e 10 de Junho. O trabalho do fotojornalista português, radicado em Macau, vai ser revelado ao público brasileiro no âmbito da 15.ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus, para celebrar o Dia Internacional de Museus, que se comemora no próximo dia 18 de Maio.

Gonçalo Lobo Pinheiro foi também editor do jornal Hoje Macau e jornalista.

Em “Macau 5.0”, o fotojornalista compilou em livro as melhores fotografias de cinco anos de trabalho no território, sendo que a obra serviu também para comemorar os 15 anos da RAEM.

EVENTOS

MÚSICA JOÃO CAETANO APRESENTA NOVO ÁLBUM EM LONDRES FACEBOOK

ELICIDADE RA AO LADO

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

O

percussionista português João Caetano apresentou ontem o seu álbum de estreia no clube de jazz Ronnie Scott’s, quase uma década depois de se ter radicado na capital britânica. Para hoje à noite está marcado um novo concerto. “É fantástico apresentar o meu trabalho numa sala onde fui a primeira vez há quase 10 anos, paguei bilhete e onde vi artistas instigadores como Wynton Marsalis a Jeff Beck”, afirmou à Agência Lusa.

João Caetano lançou o projecto a solo em 2016, onde cruza música

tradicional portuguesa e oriental, e em que “os bombos portugueses são uma peça fundamental”, além da sua própria voz. “É um projecto assente na vertente tradicional, onde se destacam os ritmos dos bombos e do fado.

Mas faço questão de cantar. Sou assumidamente um percussionista cantor”, vincou.

Os concertos em Londres contam com a presença especial de Ângelo Freire na guitarra portuguesa e Ângelo Mateus na viola, e ainda Joe Sam no baixo e Giacomo Smith no clarinete.

Na próxima semana, João Caetano inicia uma digressão de duas semanas em Portugal em vários espaços da FNAC em Lisboa e no norte de Portugal. Segue-se um concerto em Macau, onde nasceu a 2 de Junho, e outro no Fundão, a 16 de Junho, cuja tradição de música de bombos inspirou o músico. O percussionista reside no Reino Unido desde 2006, onde completou os estudos superiores, passando depois a acompanhar artistas e grupos e a participar em sessões de gravação em estúdio.

Entre os músicos com quem tocou incluem-se Chaka Khan, Mario Biondi, Anastasia, Leona Lewis, Jessie J e Dionne Bromfield.

Faz parte da banda britânica de acid jazz Incognito e dos Basement Project, com quem actuou regularmente no Ronnie Scott’s.

PRÉMIO PIANISTA CHI-HANG LONG NO ROYAL ALBERT HALL

O

pianista de Macau Chi-hang Long venceu o London Grand Prize Virtuoso International Competition, cuja entrega de prémios decorreu no mês passado. Após essa distinção, Chi-hang Long foi convidado a tocar na prestigiada sala de espectáculos Royal Albert Hall, em Londres, capital do Reino Unido.

Actualmente a frequentar um mestrado no Royal College of Music, Chi-hang Long já venceu vários prémios em competições internacionais, não apenas no Reino Unido, mas também na Alemanha e na Tailândia.

Segundo um comunicado oficial, Chi-hang Long acredita que “o apoio do Governo de Macau, tal como do Instituto Cultural e da Fundação Macau, são uma forma de encorajamento para fazer melhor, além da prática diária e da profunda paixão pela música”.

Shen Zhuang, licenciada em música pelo Instituto Politécnico

de Macau, actualmente a estudar no Conservatório da Holanda, ficou em segundo lugar na mesma competição ganha por Chi-hang.

Também ela foi convidada a tocar no Royal Albert Hall.

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hoje macau sexta-feira 21.4.2017

海一居苦主感謝立法會聲明 我們海一居苦主經過近兩個月嘅上訪立法會議員，在立法會接待室內24位即席表態支 持我們一定要按合同盡早收樓。(徐偉坤,陳澤武,黃顯輝,崔世平,梁安琪, 麥瑞權,唐曉晴, 蕭志偉,梁榮仔,鄭安庭, 施家倫,宋碧琪,高天賜,歐安利,馮志強, 劉永誠,陳明金,李靜儀,高 開賢,黄潔貞, 陳亦立,關翠杏,馬志成,張立群) 近日聯署函特區政府的十九名議員中包括何潤生,陳虹,吳國昌,區錦新和林香生五位。 我們深深感謝賀一誠主席為首的立法會在我們在絶望中，在政府用惡法也是法，依法 施政的荒謬執法折磨到死去活來的慘況下，及時地申張公義，對我們的合理合法要求 伸出援手，使我們對政府及各界的不滿及不信任甚至有玉石俱焚的衝動暫時緩和下 來。使我們感到有和平解決的可能性。儘管絕大多數議員的支持，但賀主席在北京二 會期間的發言，指出在澳人治澳的框架下解決此事實需特區政府作主導。使我們知道 立法會主席和立法會在解決此事的局限性。 我們海一居苦主公開聲明如下： 1. 我們完全按法律置業，繳納物業稅，登記在物業登記局的物業。絶對不容許一句惡 法也是法就可莫名奇妙地可在登記冊上註上失效。 2. 政府立法是要保護民權，保護人民財產，絕對不能用不論政府對錯，強行強搶私 產。所有用欺騙手段，蒙騙議員通過的法案都要取締，絶不能用欺騙手段立法，然後 用惡法也是法，企圖合法地做傷天害理的罪行。(張立群，吳在權，歐安利等公開稱 被騙！） 3. 世界上沒有不能修改的法例，更沒有不能修改甚至推翻的惡法，何況是強搶民產令 市民傾家蕩產的法例。 4. 李克強總理講的現屆政府，「新官不能不理舊賬」，是執政者的天職。新中國成立 的一天起，中國人從此站起來了。今天我們已回歸祖國，亦不會亦不必跪下求權貴。 惡法是前任政府及立法會立的，責在政府及立法會。我們相信回歸後的特區政府不可 能是殖民地政府。人民的合法權益是受特區政府保護的。我們靜候佳音。 我們海一居業主們定意「和平理性」五一大遊行。我們在此誠邀支持我們的立法會議 員身體力行出席五一大遊行支持我們儘早收樓。 願我們澳門人平靜安穩歡歡樂樂在澳門生活。為澳門、為下一代、澳門人要站起來！ 堅持守護我們澳門法治澳門將來！ 海一居苦主們 二〇一七年四月 二十一日

13 hoje macau sexta-feira 21.4.2017

ENTREVISTA DE BILIONÁRIO QUE AMEAÇA DENUNCIAR CORRUPÇÃO INTERROMPIDA

Era uma vez na América

U

M bilionário chinês que ameaça tornar pública a corrupção envolvendo a liderança chinesa teve a sua entrevista a uma emissora norte-americana interrompida, depois de Pequim ter avançado que foi colocado sob mandado de captura pela Interpol.

Na quarta-feira, Guo Wengui estava a ser entrevistado pela rádio Voz da América (VOA), financiada pelo Governo dos Estados Unidos, quando os apresentadores interromperam o programa, que devia prolongar-se por três horas.

Seis horas antes de Guo falar à rádio norte-americana, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang disse que a Interpol tinha emitido um “alerta vermelho” para a captura de Guo Wengui.

A VOA negou qualquer alegada interferência política da China na interrupção do programa. Lu Kang recusou adiantar quais os crimes de que Guo é acusado, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post avançou que o bilionário é suspeito de ter subornado um responsável dos serviços secretos chineses, condenado por corrupção em Fevereiro passado. Guo deixou de ser visto em público, em 2014,

vice-ministro chinês para presidente da Interpol, em Novembro passado.

Guo viverá actualmente no Reino Unido ou nos Estados Unidos, dois países sem acordo de extradição com a China.

A ascensão de Guo, desde as origens humildes na província central de Henan até se tornar um bilionário do sector estatal com projectos prestigiados, como o Parque Olímpico em Pequim, tem suscitado histórias escabrosas na imprensa chinesa.

O bilionário terá alegadamente cooperado com Ma Jian, o antigo quadro dos serviços secretos chineses, para obter um vídeo de um vice-prefeito de Pequim, que travou um projecto imobiliário de Guo, a ter relações sexuais.

A difusão do vídeo levou à queda do vice-prefeito. Guo é suspeito de ter subornado Ma com 8,8 milhões de dólares, segundo o South China Morning Post, que cita fontes anónimas.

No início da entrevista com a VOA, na quarta-feira, os responsáveis do programa informaram os ouvintes de que funcionários chineses avisaram os representantes daquela rádio em Pequim sobre dar espaço a Guo para difundir alegações infundadas.

O programa chegou abruptamente ao fim quando Guo começou a descrever as intrigas e suspeitas que envolvem os líderes do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o Presidente chinês, Xi Jinping, e um dos aliados mais próximos.

O apresentador disse que o programa tinha que ser interrompido devido a “algumas questões”. Na rede de mensagens instantâneas Twitter, Guo escreveu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês está por detrás da interrupção.

Esta semana, o jornal norte-americano The New York Times publicou um artigo, que cita documentos corporativos e entrevistas que parecem confirmar pelo menos alguma da informação avançada por Guo sobre negócios envolvendo a elite do PCC. O Ministério de Segurança Pública chinês recusou comentar o caso.

mas voltou a aparecer recentemente, em duas entrevistas a órgãos de comunicação publicados em chinês além-fronteiras e numa série de mensagens difundidas através da rede Twitter, nas quais dizia ter informações comprometedoras para a liderança chinesa.

Em mensagens enviadas à agência noticiosa Associated Press (AP), Guo disse acreditar que o alerta emitido pela Interpol tinha como objectivo pressioná-lo a desistir da entrevista à rádio VOA. O bilionário do sector estatal recusou responder a questões sobre a ligação ao antigo vice-director dos serviços secretos chineses, mas considerou o alerta da Interpol uma manobra inútil da liderança chinesa. “É tudo mentira, tudo ameaças (...) Demonstra que eles temem que eu revele informação explosiva”, acrescentou.

Observadores consideraram que a informação divulgada por Guo poderá agitar as disputas internas entre facções do PCC, antes do congresso que se realizará no Outono e que promoverá uma nova geração de líderes.

SUSPEITAS E INTRIGAS

O “alerta vermelho” reaviva também preocupações sobre a eleição de um antigo

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos:

2.

3.

-

Largo dos Bombeiros, n.ºs 1 a 9, na Ilha da Taipa.

Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situado no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 20 de Março de 2017.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

CHINA

PEQUIM PARCEIRO CHAVE PARA EUROPA

A

responsável pela diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, disse ontem que a China é um parceiro chave para enfrentar os conflitos e desafios que atingem a Europa, como a guerra na Síria ou o ‘Brexit’.

“A China é uma peça muito importante para a segurança no nosso lado do mundo, na nossa região”, afirmou Mogherini, durante um encontro com estudantes na Universidade de Tsinghua, em Pequim. A UE e a China “têm a responsabilidade global de se comprometerem com a defesa da segurança”, acrescentou.

Mogherini assegurou que, ao contrário de outros actores internacionais, a “UE não vê a autoconfiança da China como uma ameaça”, considerando o país asiático um parceiro com o qual existem “muitas oportunidades” para cooperar.

A também vice-presidente da Comissão Europeia sublinhou que é necessário “esperança nos tempos difíceis que decorrem” e apelou à comunidade internacional a manter-se unida e “afastada da via militar”, tanto na península coreana, como na Síria.

E assinalou que a China e a UE devem usar a

sua influência com todas as partes implicadas e “salvaguardar os direitos humanos” no conflito sírio, ao qual a representante prestará “especial atenção” nos próximos dias, durante a sua visita à Rússia.

Como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia voltou a vetar, no passado dia 12, uma resolução contra ao regime de Bashar al-Assad por ataques a civis com armas químicas na semana anterior, enquanto a China se absteve.

Mogherini falou ainda da crise migratória, que na sua opinião “não é uma crise da Europa, mas sim de refugiados”.

A política italiana excluiu qualquer vínculo entre a chegada dos refugiados e atentados terroristas, lembrando que os “últimos ataques na Europa foram perpetuados por europeus”.

“Não é como a imprensa conta”, afirmou.

Sobre o ‘Brexit’, cujas negociações arrancaram em Março passado e deverão terminar num prazo máximo de dois anos, Mogherini destacou a “determinação a favor da integração europeia”. “Temo que o Reino Unido venha a perder muito mais do que a UE”, disse.

A alta representante iniciou na China uma viagem por três potências emergentes, que inclui ainda a Rússia e a Índia.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

José Simões Morais

O liberal Pedro Alexandrino da Cunha e a sua época

P

EDRO Alexandrino da Cunha sucedeu como Governador de Macau ao Conselheiro e Capitão-de-Mar-e-Guerra João Maria Ferreira do Amaral, após este seu amigo ter sido assassinado a 22 de Agosto de 1849, por sete chineses junto à povoação de Mong Há.

Um Conselho do Governo, composto pelo Bispo Jerónimo da Mata, o Juiz Joaquim de Morais Carneiro, Ludgero de Faria Neves, Miguel Pereira Simões, José Bernardo Goularte e o Procurador Manuel Pereira, tomou conta da Administração da Colónia até que, por decreto de 22 de Outubro de 1849, o Capitão Feliciano António Marques Pereira foi nomeado para o Governo interino de Macau. Seria exonerado a 5 de Novembro de 1849, quando por decreto foi nomeado o novo Governador, Pedro Alexandrino da Cunha, que na altura andava pelo Brasil numa missão comercial. Tomou ele posse em Macau a 30 de Maio de 1850, mas logo veio a falecer por doença trinta e sete dias depois. No dia seguinte, 7 de Julho de 1850 foi nomeado um Conselho de Governo, constituído pelo Bispo D. Jerónimo José da Mata (presidente), o novo juiz de Direito Sequeira Pinto, o Presidente do Senado José Bernardo Goularte, o Procurador Lourenço Marques, o Comandante da corveta D. João I Isidoro de Guimarães, o Tenente-coronel António Tavares de Almeida e como Secretário António José de Miranda. Este Conselho esteve à frente da Administração da cidade até 26 de Janeiro de 1851, quando desembarcou em Macau o novo Governador, o Conselheiro Capitão-de-Mar-e-Guerra, Francisco António Gonçalves Cardoso, nomeado, por decreto de 17 de Outubro de 1850. Veio de Hong Kong a bordo da corveta D. João I, a mesma que anteriormente transportara Pedro Alexandrino da Cunha e apesar de esta ter fundeado na Rada na sexta-feira, dia 24, só dois dias depois este desembarcou em Macau no cais do Governador.

Francisco Gonçalves Cardoso também apenas exerceu as suas funções por um curto espaço de tempo, entre Fevereiro e Novembro de 1851, a que se lhe seguiu em 19 de Novembro desse mesmo

ano Isidoro Francisco Guimarães, Governador de Macau até 1863.

BRILHANTE ESTUDANTE

Pedro Alexandrino da Cunha, nascido a 31 de Outubro de 1801 na freguesia de Santos-o-Velho, Lisboa, era “filho único de D. Rita Tiburcia da Costa e do Primeiro Tenente da Armada, Jacinto Peres da Cunha, que em 1801 falecera em Argel das feridas mortais que recebera dos mouros, na ocasião em que por eles foi tomada a Fragata Cisne, onde se achava embarcado. Em Outubro do referido ano”, poucos meses depois da morte de seu pai, nasceu Pedro Alexandrino. Com 14 anos entrou no Colégio da Luz (Colégio Militar), onde foi um distinto aluno, “sobrepujando a todos os seus condiscípulos e camaradas, pelo transcendente talento de que a natureza o dotara para tal ordem de matérias”, como ficou referido no Boletim do Governo da Província de Macao, Timor, e Solor de 1851, nessa altura redigido por Carlos José Caldeira e de onde retiramos muitas das informações aqui transcritas sobre a vida de Pedro Alexandrino da Cunha. Após completar o curso de estudos em 1819, logo iniciou a carreira militar e assentou praça na antiga Brigada Real da Marinha, onde por Portaria de 22 de Março de 1821 passou a Alferes integrado nos quadros do Estado-Maior do Exército, ficando a trabalhar no Arquivo Militar.

Em 1820 ocorrera em Portugal a Revolução Liberal e o Rei D. João VI encontrava-se no Brasil, para onde fugira

A 5 de Novembro de 1849, por decreto foi nomeado o novo Governador, Pedro Alexandrino da Cunha, que na altura andava pelo Brasil numa missão comercial. Tomou ele posse em Macau a 30 de Maio de 1850, mas logo veio a falecer por doença trinta e sete dias depois

em Novembro de 1807, na altura ainda como regente de D. Maria I, quando as tropas napoleónicas e espanholas comandadas por Junot se encontravam às portas de Lisboa. Durante treze anos ficou no Brasil, refugiado com a família real e toda a corte portuguesa, fazendo do Rio de Janeiro a capital de Portugal e de onde tratava os assuntos do império. Contra os invasores exércitos de Napoleão Bonaparte, em Agosto de 1808 a Inglaterra enviara um corpo expedicionário em auxílio a Portugal, a quem também fez um grande empréstimo de dinheiro e por Carta Régia foi o comércio nos portos brasileiros aberto aos países amigos.

“Napoleão obrigara à mudança da corte portuguesa para o Brasil, transferindo-se, assim, a sede da monarquia portuguesa em 1808 e transformando-se nos anos subsequentes a antiga colónia em metrópole. Tal atitude veio a ser referendada com a sua elevação a reino em 1815 (o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), medida curiosamente sugerida a D. João (VI) por um dos seus avisados conselheiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, em parecer de Abril de 1814, e também sugerida a Palmela por Talleyrand em Viena.

O antigo pacto colonial entre Portugal e Brasil fora também alterado com a abertura dos portos brasileiros e com os tratados celebrados com a Inglaterra em 1810, o que permitiu um crescimento económico diferente para o Brasil, ao contrário de Portugal. Era um mal-estar económico-social que invertia os termos da balança do Poder. Por outro lado, a partir de 1808 amplia-se uma situação de miséria econó-

mica em Portugal, com as fábricas em declínio, a agricultura em decadência, o que provocava nos anos entre 1808 e 1820 um colapso nas rendas públicas, que arrastava consigo a miséria, o desemprego e os atrasos nos pagamentos ao funcionalismo e aos militares. A esta situação acrescia o imobilismo governativo de uma regência deixada em Lisboa: os governadores do reino procuravam gerir uma nação empobrecida, desmoralizada e em situação de domínio militar sob a tutela britânica, depois de ter estado sob a tutela proteccionista francesa”, segundo Isabel Nobre Vargues, que refere “O pronunciamento militar de 24 de Agosto de 1820 deu origem a um dinâmico movimento de mudança na sociedade portuguesa, que pôs em causa as estruturas de um Estado de Antigo Regime e que é consagradamente conhecido sob o nome de Revolução ou Regeneração de 1820”. (...) “Com a instalação do primeiro parlamento liberal em Portugal – as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa -, a 26 de Janeiro de 1821, estava firmado o primeiro objectivo do movimento revolucionário de 1820”.

D. João VI, ainda no Brasil em Fevereiro de 1821, foi obrigado a jurar a sua adesão ao movimento liberal e como em Portugal Continental, o governo vintista chamava “a atenção para a influência que exerceria na nação portuguesa a presença de uma personagem real”, então o Rei por fim decidiu regressar, entrando em Lisboa a 4 de Julho de 1821. Três dias antes da sua partida, em 22 de Abril de 1821 nomeou como regente para governar o Brasil o filho D. Pedro. Com o regresso do Rei e de toda a Corte, perdeu o Rio de Janeiro toda a animação e o estatuto de capital do Reino, assim como voltava de novo o Brasil a ser apenas numa simples colónia.

Segundo o que previa Silvestre Pinheiro Ferreira, <a partida do rei implicava a separação do Brasil>. Então, D. Pedro, filho sucessor do Rei e o único da família real que aí ficara, abraçando a causa liberal proclamou a Independência do Brasil em 7 de Setembro de 1822 e a 12 de Outubro desse ano foi aclamado D. Pedro I, Imperador do Brasil. No entanto, Portugal apenas reconheceu a independência do Brasil a 15 de Novembro de 1825, só para que fosse possível aos mercadores portugueses de novo aí permanecerem.

15 hoje macau sexta-feira 21.4.2017

em modo de perguntar

Paulo José Miranda

Karadeniz

“Comigo o ódio acabava” Introdução Este livro aparece no seguimento das inúmeras conversas que fui tendo com o Karadeniz (que quer dizer Mar Negro, em turco), ao longo dos dois últimos anos que vivi em Istambul e de algumas vezes que fomos juntos para o Mediterrâneo. Karedeniz foi o seu nome profissional e não é o seu nome de cidadão, que aqui não é revelado, pois também não é esse que interessa a este livro, mas sim o mito que ele representou para as organizações, instituições e governos nas décadas de 50 e 60 do século passado. Conheci o Karadeniz em Istambul, na Avenida de Gumussuyu, junto ao consulado alemão, no Outono de 2001, umas semanas depois dos atentados às torres gémeas de Nova Iorque.

Ele vinha a sair do prédio do barbeiro, em Gumussuyu, e eu ia a entrar, no preciso momento em que se dá o rebentamento de uma bomba junto ao consulado. O meu instinto foi derrubá-lo e protegê-lo. Felizmente a bomba não fez vítimas, exceptuando a rapariga que a transportava. Há já muito tempo que não havia atentados em Istambul, mas o 11 de Setembro parecia trazer de novo o terror à cidade. Embora não lhe tenha salvo a vida, depois de se levantar, e no meio dos gritos e da confusão generalizada, Karadeniz agradeceu-me com intensidade esse meu gesto reflexivo, convidando-me a ir a sua casa para tomar uma bebida. A sua idade e o seu reconhecimento impediram-me de rejeitar o seu convite. Haveria de ser o grande encontro da minha vida. Acabámos por conviver quase diariamente até ao dia da sua morte.

1- O TRABALHO

Nos dias que correm, em que o terrorismo se tem tornado uma instituição mundial, como é que vê a profissão que teve?

Detesto terroristas! Não têm respeito nenhum pela vida humana. Eu não fui um terrorista, fui um assassino profissional. A diferença é total!...

Como assim? Em que consiste essa diferença?

Eu matava apenas quem estava a mais neste mundo, a mais para um outro ser humano específico, ou uma organização específica.

Era uma espécie de intermediário entre a origem do ódio e o fim dele. Comigo o ódio acabava. No fundo, fui um exterminador de ódio! (risos) Nunca matei inocentes! Nunca matei quem não devia matar.

Mas quem é que decide que alguém está a mais no mundo?

Quem tem dinheiro para pagar e coragem para viver com as consequências da decisão que tomou. Pode ser um governo, uma empresa, uma organização ou um indivíduo. Por outro lado, não há aqui qualquer desigualdade ou injustiça no uso desse dinheiro para matar, porque quem paga para que se mate alguém, não paga para que se mate alguém sem poder, mas alguém com poder igual ou superior, qualquer que ele seja.

Talvez não seja sempre assim tão linear! De qualquer modo, como é que o Karadeniz conseguia viver com essa sua actividade? Ou seja, como é que justificava, para si mesmo, viver de matar pessoas?

Pela própria natureza do ser humano: ele não é insubstituível! Depois, a partir de um certo momento, já não se procuram razões para aquilo que se faz.

Faz-se e pronto! Tentamos aperfeiçoar-nos, tornar-nos cada vez melhor.

Pensa mesmo que o ser humano é substituível?

Claro que sim! Tudo e todos são substituíveis.

Acredita mesmo que um filho pode ser substituído por outro filho ou por outra criança? Ou que um pai pode ser substituído por um outro homem, nos sentimentos de um filho?

“O facto de não haver quem transforme as nossas vidas para sempre, é razão suficiente para aceitar pacificamente a vida que levei, de assassino profissional.”

Vamos lá a ver: uma coisa é a pessoa, outra coisa muito diferente é aquilo que ela representa para uma outra pessoa. Se tu morreres, não vais ser substituído (a não ser talvez, num tempo futuro, se fores clonado), mas aquilo que representas para o teu pai ou para o teu filho pode ser substituído. As relações são substituíveis, ainda que os indivíduos isolados não sejam. Mas o ser humano isolado não existe, ele é um conjunto de relações.

O Karadeniz é pai?

Sou!...

E aquilo que me disse também se aplica ao seu filho?

Claro! Se o T. morrer amanhã, a minha relação com ele pode ser substituída pela minha relação com outro homem (acaso ainda houvesse tempo). Aquilo que sentimos não é infinito, Paulo. Não podemos estar continuamente a sentir coisas novas e diferentes. Imagina um homem com doze filhos, ele não sente doze diferentes amores filiais!... Dou-te um exemplo que talvez percebas melhor. Já encontraste alguma vez uma mulher que fosse insubstituível no teu coração, uma mulher que acalmasse o vazio de um desejo de prazer e de uma contínua insatisfação? Uma mulher que te transformasse para sempre?

Julgo que não!...

Julgas?! Claro que não, Paulo! E é disso que estou a falar. Ou julgas que se houvesse uma mulher que te transformasse para sempre, ela seria menos importante do que um filho ou de que um pai? Digo-te mais: o facto de não haver quem transforme as nossas vidas para sempre, é razão suficiente para aceitar pacificamente a vida que levei, de assassino profissional.

Eu nunca fui pai, mas dizem que essa experiência muda as nossas vidas para sempre. É verdade?

Não! Se fosse verdade, o mundo melhorava imediatamente com o nascimento do primeiro filho. Se fosse verdade, neste mundo cheio de filhos, o mundo teria de ser melhor do que é. Ou então, foi precisamente o nascimento do primeiro filho que transformou o mundo em algo que não consegue ser melhor do que isto.

Quer dizer, quando um homem se torna pai, torna-se pior! Mas eu não acredito em nada disto, Paulo! Ser pai não transforma um homem em nada. Se o transformasse realmente, então ele seria diferente, olhá-lo-íamos de forma diferente, provavelmente nem o reconhecíamos.

Mas não é isso que se passa, pois não?

“No fundo, fui um exterminador de ódio! (risos) Nunca matei inocentes! Nunca matei quem não devia matar.”

Parece que não!...

Ser pai é como ser uma outra coisa qualquer que exija responsabilidade. Olha, é como ser assassino profissional! Há que ter responsabilidade, ter cuidado e não desiludir quem de nós espera o melhor. E, repara, que eu sou a pessoa que pode realmente falar com propriedade acerca desta comparação… Vamos lá a ver uma coisa: se um homem ou uma mulher mudassem realmente ao serem pai ou mãe então passariam a querer ser melhores do que eram. Passariam a querer ser o que ainda nunca tinham sido. Mas as qualidades deles não mudam, a qualidade não muda. (continua)

16 DESPORTO

O

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

novo regulamento da classe “AAMC Challenge” (1,600cc Turbo) do Campeonato de Carros de Turismo de Macau (ou MTCS na sua sigla inglesa) fez a sua primeira vítima. Álvaro Mourato, um dos históricos das corridas de carros de turismo do território, não irá participar no campeonato organizado pela Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) esta temporada.

“Este ano não vou competir nas corridas organizadas pelo AAMC”, disse Mourato ao HM, que tem já outros planos. “Em Junho, vou fazer a corrida de resistência de seis horas no circuito citadino de Bangsaen, na Tailândia”, remata.

Os elevados custos que obrigariam a adaptação do seu carro para uma participação condigna no MTCS dissuadiram Mourato de repetir a experiência, optando o piloto da RAEM, que no passado recente foi presença assídua no Campeonato da Malásia de Carros de Turismo com a equipa semi-oficial do construtor automóvel malaio Proton, por alinhar em corridas noutras paragens do Sudeste Asiático.

“Este novo regulamento fez-me optar por não correr no MTCS. PUB

Primeira vítima Álvaro Mourato abdica do campeonato de Macau

Com este novo regulamento, com os patrocínios que tenho, não dá para fazer muito. Como este ano não recebo o subsidio, então decidi participar noutras corridas, mais baratas e com melhor qualidade”, explicou o vencedor da Corrida Troféu Hotel Fortuna/Interport

Hong Kong-Macau do 57º Grande Prémio de Macau.

OUTRAS PARTICIPAÇÕES

Além da prova rainha do Troféu Toyota Vios, onde poderá vir a fazer equipa com mais dois conhecidos pilotos do território,

Mourato deverá tomar parte de outros eventos do troféu monomarca tailandês durante o ano, “porque o mais importante é participar em corridas com qualidade, mais justas, que tenham televisão em directo e muito público no circuito.

Infelizmente, no MTCS não temos transmissão televisiva das corridas, nem há público a assistir às nossas corridas”.

Mourato também não tem por agora planos para participar no Grande Prémio de Macau no mês de Novembro. “Eu corro por gosto.

Não gosto de correr pelo subsídio”, afirma categoricamente. “Já venci corridas no Grande Prémio de Macau e no MTCS. Já não é nada mau para a minha carreira enquanto piloto, há quem nem sequer consiga andar nos lugares da frente uma vida inteira”.

Quanto ao Peugeot RCZ que Mourato conduziu nas últimas temporadas, este continuará na posse do piloto por enquanto, pois vender uma viatura com estas características técnicas não é algo fácil, “pois no mundo inteiro só existem 40 ou 50 maluquinhos que estão dispostos a participar num campeonato com este regulamento”.

Entretanto, o primeiro Festival de Corridas de Macau está marcado para o fim-de-semana de 26 a

“Este novo regulamento fez-me optar por não correr no MTCS. Com este novo regulamento, com os patrocínios que tenho, não dá para fazer muito.

Como este ano não recebo o subsidio, então decidi participar noutras corridas, mais baratas e com melhor qualidade.” ÁLVARO MOURATO PILOTO 28 de Maio, enquanto o segundo encontro acontecerá de 23 a 25 de Junho. Ambos os eventos serão realizados no Circuito Internacional de Zhuhai e as inscrições encerram esta sexta-feira, dia 21 de Abril.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

17 hoje macau sexta-feira 21.4.2017

OPINIÃO

um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

A

PÓS Carrie Lam ter sido eleita para o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, o Cardeal John Tong Hon da Diocese da cidade enviou-lhe uma carta de felicitações, manifestando esperança que o próximo Governo possa promover avanços no processo democrático e na salvaguarda da liberdade religiosa.

Na carta, o Cardeal John Tong Hon afirma que “a Igreja Católica continuará a reger-se pela “doutrina social da Igreja”, estabelecida pelos diferentes Papas, a qual realça a importância das eleições democráticas como pilar do exercício do poder político”. Expressa ainda o desejo que Carrie Lam possa “fazer avançar o processo democrático em Hong Kong durante os cinco anos do seu mandato, no sentido de alcançar o derradeiro objectivo: a participação universal”. Declara também que a Diocese Católica de Hong Kong “tem desejado desde sempre manter uma parceria positiva e colaborante com o Governo local em benefício da comunidade” e espera que o Governo possa “escutar as opiniões dos diferentes partidos para, em conjunto, promover a solidariedade e o progresso da sociedade de Hong Kong”.

Acredito que para Carrie Lam a solidariedade e o progresso em Hong Kong devem ser absolutamente prioritários. Logo após a eleição declarou que a resolução das divisões sociais era o primeiro ponto da sua lista de prioridades. Se tentarmos identificar a origem destas divisões e os motivos que conduziram ao “Movimento dos Chapéus de Chuva”, percebemos que existe uma relação directa com decisões tomadas pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação à reforma constitucional de Hong Kong, feita a 31 de Agosto de 2014. Estou convencido que para ultrapassar estas divisões Carrie Lam terá de ser capaz de levar a bom termo a agenda que deveria ter sido cumprida enquanto chefiava a Secretaria da Administração.

Esta tarefa requer a capacidade de escutar as diferentes facções, sob o beneplácito do Governo Central.

Quando Leung Chun-ying foi eleito Chefe do Executivo de Hong Kong, declarou que não ia tomar partido, não favoreceria as posições do “Campo Leung” (o seu próprio campo)” nem as do “Campo Tang” (a facção de Henry Tang Ying-yen)”, iria sim focar-se no bem-estar da população de Hong Kong.

No entanto, não foi a isso que assistimos.

Os campos políticos da cidade viram-se divididos como nunca, sob a liderança de Leung Chun-ying. A divisão política produz enormes impactos sociais. É preciso ir para além das palavras para unir as pessoas e é

MICHAEL SPIERIG, PREDESTINATION (2014)

A boa vontade é necessária para unir

necessário ter boa vontade para ganhar a sua confiança, de forma a que os partidos políticos possam negociar num clima de calma.

Agora que as eleições para a chefia do executivo, estão concluídas em Hong Kong, em Macau estão a caminho as eleições para a Assembleia Legislativa.

Embora o sistema eleitoral possa não ser o mais perfeito, oferece um enquadramento que proporciona a participação política.

Os eleitores podem usar o seu voto para escolher os candidatos. Desde que o processo decorra num clima de justiça e equidade, quem perde não pode objectar os resultados das urnas e não se corre o risco de perturbação social.

Quer Hong Kong quer Macau são Regiões Administrativas Especiais da China.

O conceito de “Um País Dois Sistemas” foi feito à medida destas duas regiões’ com contextos únicos do ponto de vista histórico e social, com realce para a solidariedade e o progresso. Se a divisão se enraizar na sociedade, não será benéfico para a unificação da China. É preciso tempo e cooperação para a sociedade de Hong Kong recuperar. Em Macau o progresso social vai depender da existência de imparcialidade e de justiça. Se o processo eleitoral for encarado como um teatro político que leva a cena um argumento escrito pelo Governo Central, então a noção de “Um País Dois Sistemas” aplicável a Hong Kong e a

É preciso ir muito além das palavras ocas de sentido para ultrapassar as divisões sociais e alcançar o progresso. A suspeita tem de ser substituída pela confiança se quisermos unir forças que garantam o desenvolvimento social

Macau, será apenas nominal. Se os cidadãos das duas regiões permanecerem indiferentes à política, é previsível que fiquem repulsivamente obedientes, perdidos na multidão ou que abandonem as cidades. É preciso ir muito além das palavras ocas de sentido para ultrapassar as divisões sociais e alcançar o progresso. A PUB

suspeita tem de ser substituída pela confiança se quisermos unir forças que garantam o desenvolvimento social. Só desta forma é possível delinear uma sociedade harmoniosa.

Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

18 (F)UTILIDADES TEMPO

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

?

TROVOADAS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

MIN

21

MAX

26

HUM

80-98%

•

EURO

8.62

BAHT

SATURDAY NIGHT JAZZ Fundação Rui Cunha | 21h00

Domingo

MACAU JAZZ SUNDAY SESSIONS Live Music Association | A partir das 20h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “I AM 038: UMA EXPOSIÇÃO DE UM ARTISTA AUTISTA” Torre de Macau | Até 14/5

O CARTOON STEPH

INSTALAÇÃO “SEARCHING FOR SPIRITUAL HOME II”, DE YEN-HUA LEE Armazém do Boi | Até 7/5 INSTALAÇÃO “FLUXO DE TONS” DE PAN JIN LING E PAN JIN XIA Pavilhão de Chun Chou Tong | Até 7/5

EXPOSIÇÃO “VELEJAR NO SONHO” DE KWOK WOON Oficinas Navais N.º1 | Até 23/4 EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017) EXPOSIÇÃO “ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL” DE ANABELA CANAS Galeria da Livraria Portuguesa

Cineteatro

C I N E M A

FAST & FURIOUS 8 SALA 1

SHOCK WAVE [C]

FALADO EM CANTONENSE Fime de: Tom McGrath 14.15, 16.00, 19.30

Filme de: Herman Yau Com: Andy Lau, Jiang Wu, Philip Keung,

Ron Ng, Song Jia 14.30

THE BOSS BABY [3D] [B]

SALA 3

THE BOSS BABY [B]

FALADO EM CANTONENSE Fime de: Tom McGrath 17.45

SHOCK WAVE [C] Filme de: Herman Yau Com: Andy Lau, Jiang Wu, Philip Keung,

Ron Ng, Song Jia 21.30 SALA 2

PROBLEMA 22

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 21

UM FILME HOJE

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “MAORGANIC - WORKS BY ALAN IEON, TKH, JACK WONG, RUSTY FOX” Armazém do Boi | Até 22/4

EXPOSIÇÃO “VIAGEM SEM TÍTULO” Museu de Arte de Macau | Até 14/5

1.16

PELA CALADA DA NOITE

Amanhã

EXPOSIÇÃO “AFTERWARDS – WORKS BY LEE SUET-YING” Armazém do Boi | Até 22/4

YUAN

AQUI HÁ GATO

APRESENTAÇÃO DO LIVRO “DIREITO, TRANSIÇÃO E CONTINUIDADE” DE PAULO CARDINAL, COM A PRESENÇA DO JURISTA JORGE BACELAR GOUVEIA Fundação Rui Cunha | 18h30

EXPOSIÇÃO “OVERLOOK THE MACAU CITY” DE CAI GUO JIE Art Garden | Até 23/4

0.23

Dizem que, à noite. todos os gatos são pardos, e é por isso que gosto de andar por aí a dar umas voltas.

A noite em Macau não é diferente do dia, talvez haja apenas menos veículos nas ruas, menos pessoas.

Na noite persistem os loucos, os esquecidos, os que estão sozinhos, os viciados, os vagabundos. Eu gosto de os ver. Agrada-me a sua estranheza, a sua postura, o olhar perdido que deixam transparecer na maioria das vezes. Quem joga nos casinos ou quem aposta na lotaria tem esse olhar, essa esperança que salta cá para fora. Estão numa espécie de transe, em busca da riqueza nunca antes encontrada. Macau é uma cidade pequenina, um bairro da Pequim ou de Nova Iorque, mas também nunca dorme. Pelo contrário, é à noite que a cidade ganha uma nova vivência. Deitam-se os intelectuais e os funcionários públicos, acordam os que procuram outras formas de sobrevivência.

Com ou sem jogo, com ou sem álcool e sexo, eles deambulam por aí. Pu Yi

MICMACS A TIRE-LARIGOT | JEAN-PIERRE JEUNET (2009)

Bazil tem uma bala alojada no cérebro e, sem saber como, vê-se apoiado e rodeado por um grupo excêntrico saído da imaginação do realizador Jean-Pierre Jeunet. “Mic Macs” é um filme de fantasia que versa, através de toques de surrealismo, sobre um mundo actual, em que as armas ponderam e deixam um rasto, nem sempre tão fértil como o que deixou a Bazil. “Mic Macs” é um filme louco, um entretenimento bonito e, ao mesmo tempo, um intervalo entre a realidade e a fantasia.

Sofia Margarida Mota

FAST & FURIOUS 8 [C] Filme de: F. Gary Gray Com: Vin Diesel, Michelle Rodriguez,

Dwayne Johnson 14.15, 16.45, 21.45

FAST & FURIOUS 8 [3D] [C] Filme de: F. Gary Gray Com: Vin Diesel, Michelle Rodriguez,

Dwayne Johnson 19.15

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19 PERFIL

FACEBOOK

hoje macau sexta-feira 21.4.2017

JANDIRA SILVA, CANTORA

A voz carioca do Oriente

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UANDO Jandira Silva pegou num microfone pela primeira vez, o Brasil vivia o fenómeno Daniela Mercury, que acabava de lançar o primeiro álbum. Na escola, numa festa simples organizada com uns amigos, a sua voz acabou por ficar no ouvido para sempre.

Muito antes de ser adolescente, já a música invadia todos os dias a casa de Jandira Silva. Esta cantora, nascida no Rio de Janeiro e a viver em Macau há alguns anos, recorda a rádio logo pela manhã, as músicas que mostram um Brasil genuíno, com muito samba, música sertaneja. A Música Popular Brasileira (MPB) e os seus nomes apareceriam muito depois.

“Comecei a sair à noite e a ouvir vários estilos, a ter acesso a outras coisas. Hoje temos o iPod e o MP3, mas antes cada um levava as cassetes com as músicas que ouvia. Comecei a ouvir Bossa Nova e MPB quando comecei a sair à noite”, lembrou ao HM. Os nomes que fizeram da MPB o que ela é hoje marcaram-na desde o primeiro momento. “As músicas que me tocavam mais eram aquelas que tinham a Elis Regina cantando. Tinha ali qualquer coisa

que eu não sei explicar, o timbre, a forma de cantar, a maneira dela fazer. Na minha infância tocava na rádio Elis Regina, Elba Ramalho. Depois, durante a juventude, era Mariza Monte, Adriana Calcanhoto, por aí”, aponta.

Jandira Silva nunca quis ser outra coisa na vida. A paixão surgiu bem cedo. “Em criança eu falava que ia ser cantora, e ninguém me levava muito a sério, achavam que eu estava brincando. A cena da música começou desde que eu me conheço por gente. O meu pai, por sinal, cantava muito bem e tocava alguns instrumentos”, explica.

OS CONSTRANGIMENTOS

Quando Jandira Silva saiu do seu Rio de Janeiro, foi morar seis anos em Portugal.

Cantou em locais como o Casino Estoril e outros bares de renome. Em Londres, no Reino Unido, viveu nove anos. A cantora recorda a imensa competição que existe num lugar onde há vários nomes, todos eles com uma enorme qualidade.

Já aí Macau teimava em surgir-lhe no horizonte, mas Jandira nunca arriscou. “A quantidade de músicos em Portugal ou Londres é imensa. Tinha aqui um músico

em Macau que me chamou para vir umas três vezes, mas nunca vim. Os contratos nunca foram fechados com clareza, e ficaria sempre a perder.”

Depois de ter gravado um álbum em 2012, intitulado “Festa de um Sonho Bom”, Jandira Silva deixou um pouco de parte a ideia de gravar um segundo trabalho de originais. Afirma que criou uma nova canção para a sua vida, chamada Isabella, a filha, que lhe roubou tempo.

Mas Jandira Silva sente-se, sobretudo, confrontada com os desafios do território.

Dá concertos esporádicos e não consegue viver a cem por cento da música.

“Agora estou aqui e não há o que fazer.

Em Londres foi essa a minha profissão, em Portugal também. Macau tem tantos hotéis como Lisboa, e lá tem o piano, o pianista e a cantora. Aqui não há isso. Em todo o lugar do mundo há bandas a tocar as músicas do momento.”

Assume que o público chinês gosta de outro tipo de entretenimento, mais virado para o jogo, mas a cantora fala também da existência de constrangimentos dentro do próprio sector. Lembra um caso que envolveu uma operadora de jogo local, onde

lhe disseram que, naquele lugar, não podia cantar em português.

“Disseram-me que não se podia cantar em português, e não foi dada nenhuma justificação. Ninguém consegue falar ou comunicar”, recorda.

“Se dissesse que Macau é responsável por me afastar da música, estaria mentindo. Mas posso dizer que aqui poderia ser feito muito mais. Está tudo muito disperso e espalhado.

Há alguns músicos, mas ninguém está muito unido para fazer um projecto. Eu gostaria [de lançar um novo álbum], mas teria de ter músicos com quem pudesse contar a cem por cento”, explica.

A competição, com preços mais baixos em termos de cachet, também não ajuda. “Os cachets que são pagos aos músicos filipinos influenciam muito o mercado. Não falo em detalhes, mas tive propostas em que decidi ficar em casa.” “Neste momento a cena de música em Macau está muito parada”, remata a cantora.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo