Hoje Macau 21 MAI 2014 #3093

Macau, Aos 18 De Maio De 2014

COMENDADORA RITA BOTELHO DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

QUARTA-FEIRA 21.5.2014

FELICITAÇÕES AO SENHOR DR. JOSÉ PEREIRA COUTINHO PELA BEM MERECIDA CONDECORAÇÃO DO GRAU DE COMENDADOR DA ORDEM DE MÉRITO DA REPÚBLICA PORTUGUESA POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL CAVACO SILVA

IN BLOG MACAU ANTIGO

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Q U A R TA - F E I R A 2 1 D E M A I O D E 2 0 1 4 • A N O X I I I • N º 3 0 9 3

UMA REALIDADE DISTANTE DA VISTA E DO CORAÇÃO DOS PORTUGUESES DE CÁ PÁGINAS 2 E 3

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Ter para ler

Lei de Compensações entra na recta final

CONTRA O REGIME Em dia de assinatura de parecer são cada vez mais as vozes que se opõem à lei que dá garantias às elites sociais e imunidade ao Chefe do Executivo.

PÁGINA 4

TAILÂNDIA

“ONDE ESTÁ O GOVERNO?”

Exército impõe lei marcial ÚLTIMA PUB

TROCA DE ACUSAÇÕES ENTRE CHINA E ESTADOS UNIDOS SOBE DE TOM ESPIONAGEM PÁGINA

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ELEIÇÕES

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

EUROPEIAS

2014

MUITOS INSCRITOS, POUCOS VOTANTES

Na Europa “manda quem tem dinheiro” É já no próximo fim-de-semana que se realizam as eleições para eleger os deputados do Parlamento Europeu.

O HM foi saber o que pensam alguns dos residentes portugueses e macaenses sobre esta matéria LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

A

maioria dos cidadãos contactados afirmou que não ia votar, alguns até desconhecendo que as eleições acontecem já este fim de semana. Raras, mas existentes foram as pessoas que confessaram

não saber, sequer, que iriam haver eleições para o Parlamento Europeu este ano.

As últimas votações, que aconteceram em Maio de 2009, registaram uma elevada taxa de 63,3% de abstenções a nível global, ou seja de entre os quase 10 milhões de portugueses espalhados pelo mundo, apenas 3,7 milhões votaram.

Seja por falta de informação, pouca divulgação ou simples desinteresse ou insatisfação, a verdade é que os resultados de 2009 mostram que são muito poucos, os cidadãos de Macau portadores de passaporte português a irem votar para eleger deputados lusos para o Parlamento Europeu. Há quatro anos, foi o Partido Social Democrata (PSD) que encheu mais cadeiras e mandatos no parlamento, contando com 96 votos por parte dos emigrantes portugueses da RAEM. Francisco Manhão, macaense de gema e aposentado há já 17 anos, disse ao HM que não vai votar, acreditando que “não deve haver muitos cidadãos portugueses ou chineses com passaporte português a quererem ir votar”.

“Temos é que viver e conhecer as políticas do sítio onde vivemos, porque é mais importante percebermos a política daqui do que de Portugal, embora seja o local onde temos as nossas raízes e a nossa família” SANTOS

Manhão acrescentou ainda que não tem opinião sobre se o número de votantes vai ser maior do que nas últimas eleições”. Embora não nutra particular interesse pela política portuguesa e da Europa, confessa que “há uma parte significativa da comunidade chinesa e macaense envolvida na nossa política”. Sobre a votação do próximo fim de semana, o antigo chefe de sector de inspecção do trabalho disse que “a maioria dos portugueses que vão votar são portugueses” de Portugal.

Mas Manhão não é o único residente com esta opinião. Santos, o proprietário do restaurante português com o mesmo nome adianta que também não vai votar.

“Não voto nessas coisas porque não me identifico”, diz o cidadão alentejano. Santos considera que

“é lógico que os votos em branco são significativos” da insatisfação dos cidadãos face às mais recente políticas instauradas em Portugal.

O proprietário do estabelecimento de restauração diz conviver com emigrantes portugueses diariamente, “principalmente jovens

“Não deve haver muitos cidadãos portugueses ou chineses com passaporte português a quererem ir votar” FRANCISCO MANHÃO

que saem de Portugal por causa do desemprego” e confessa que vê o “descontentamento das pessoas que fogem da Europa”. Embora considere que a grande taxa de abstenção nas últimas eleições europeias esteja relacionada com a crise económica portuguesa, Santos acredita que é fenómeno causado por “uma crise global”.

“Temos é que viver e conhecer as políticas do sítio onde vivemos, porque é mais importante percebermos a política daqui do que de Portugal, embora seja o local onde temos as nossas raízes e a nossa família”, remata.

O distanciamento geográfico parece ter grande expressão em assuntos deste género. Quem o diz é Óscar Madureira. O advogado, residente em Macau há sete anos e meio, acredita que a percentagem de abstenção registado nas eleições europeias passadas se deve, principalmente, “a algum desconhecimento” por parte dos imigrantes portugueses, que não sabem que já podem votar nestas eleições. “Outro dos motivos tem que ver com o distanciamento que se sente com a Europa. Há muitos macaenses que são portugueses

eleições europeias 2014 3

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

por direito, mas estão distanciados tanto da realidade portuguesa, como da europeia.” Para Óscar Madureira, esse factor faz com que as políticas europeias “não tenham qualquer influência” sobre quem agora reside na RAEM. Sobre a elevada taxa de abstenções de 2009, considera que se deve a um sentimento geral de insatisfação, “pois as políticas europeias nesta parte do globo são muito residuais”. Para o advogado, o total pouco expressivo de votações pode, ainda, dever-se a outro factor relacionado com a questão de que “aqui em Macau, as pessoas não têm o hábito de votar”, algo que se justifica com a aparente falta de cultura cívica de voto “que na Europa está muito presente, porque existem democracias em todos os países e o direito de voto está consagrado”, algo que acredita incutir “uma determinada faceta de autodeterminação” a cada cidadão.

“Para além de não se sentirem identificadas com a Europa, não têm o hábito de votar”, explica Óscar, acreditando que se trata de uma “tendência” mantida pela inexistência de eleições directas, como acontece em Portugal e na grande maioria dos países da Comunidade Europeia.

“As pessoas têm a ideia de que estamos numa Europa dividida com os países de primeira e de segunda” MÁRIO ÉVORA

Para o médico Mário Évora, é também o distanciamento que mais conta, em Macau, para a taxa de abstenção para as europeias. “As pessoas têm a ideia de que estamos numa Europa dividida com os países de primeira e de segunda.

Não sentem que exista uma Europa solidária, em que todos se sintam” ao mesmo nível, fazendo com que as pessoas se “desinteressem” por esta questão.

Já Óscar Madureira acredita que a elevada taxa de votos em branco é justificada, em grande parte, pelo descontentamento generalizado da população. “Tendo em conta que o nível sociocultural dos emigrantes portugueses em Macau é relativamente alto e existe a noção do direito de voto”, votar em branco “é uma forma de mostrar insatisfação, nomeadamente com a Europa”.

A opinião de Óscar é conducente com a de outros residentes com quem o HM falou, a grande maioria acreditando que a taxa de abstenções registada há quatro anos se deve ao distanciamento que

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DE 2009 PARA O PARLAMENTO EUROPEU • Número de inscritos – 11272 • Número de votantes – 223 (1,98%) • Número de votos em branco – 18 (8,07%)

• Números de votos nulos – 3 (1,35%)

a população de Macau sente para com Portugal e a Europa.

Na Europa, “manda quem tem dinheiro”. Quem o diz é Miguel de Senna Fernandes, advogado e encenador macaense. Sobre os votos em branco das Europeias passadas, o cidadão macaense diz ser “mais do que evidente” que se devem à insatisfação dos emigrantes portugueses radicados em Macau.

“Portugal apanha tudo por arrasto.

Os partidos da oposição não vão fazer melhor, vão fazer exactamente o mesmo. Portugal tem apanhado tudo por tabela desde a sua entrada na União Europeia. Tudo isto contribui para este ambiente de desalento que, obviamente nem este ano nem no próximo, vai melhorar.” Para o advogado e encenador de teatro, que acredita que, a Europa de hoje em dia “se resume ao poder de três ou quatro países”, os mais poderosos “vão ter que se calar e ouvir”.

Senna Fernandes acredita que, caso tudo permanece imutável, “vamos continuar a ter uma Europa incapaz de enfrentar países como os Estados Unidos ou a China”.

Sobre a crescente subida de partidos de direita e de centro-direita ao poder, Senna Fernandes comenta que “historicamente, todas as épocas de crise económica são épocas de emergência de regimes com teor nacionalista, mais xenófobo e anti-emigração”.

Embora Francisco Manhão acredite que o frequente volume diminuto de votantes se deva, em grande parte, à “falta de divulgação” e informação para cativar os cidadãos portugueses a exercerem o seu direito de voto, Miguel de Senna Fernandes não concorda que seja dever do consulado fazer a promoção da votação dos imigrantes do território, acrescentan-

do que não percebe como se pode pedir alguma “responsabilidade” ao consulado nesse sentido.

Discorda do facto da divulgação ser a solução para o aumento do número de votantes em Macau, uma vez que as principais causas são, para si, o “desinteresse das pessoas pelas políticas tomadas em Portugal”, que vê como “uma realidade muito distante” daquela vivida na RAEM. As sondagens da União Europeia estimam que este ano volte a vencer o Partido Popular Europeu (PPE), que se afirma como um grupo político de centro-direita. De acordo com um estudo realizado pelas empresas EP e TNS Opinion, o PPE deverá obter 29,43% dos votos, ocupando 221 lugares no parlamento europeu durante os próximos anos. Óscar acredita que isto “é um reflexo daquilo que se tem passado nos últimos tempos” na Europa, com grande parte dos países a serem governados por partidos políticos de direita.

O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Luís Sales Marques, considera que estes números reflectem “o facto de, neste momento haver uma situação complicada na Europa, que facilita um discurso mais populista, em certa medida mais antieuropeu. A própria es-

“Portugal apanha tudo por arrasto. Os partidos da oposição não vão fazer melhor, vão fazer exactamente o mesmo. Portugal tem apanhado tudo por tabela desde a sua entrada na União Europeia” MIGUEL DE SENNA FERNANDES

“Os próprios cidadãos da Europa não percebem muito bem como é que o Parlamento funciona” JOSÉ LUÍS SALES MARQUES

trutura política europeia favorece o aparecimento deste tipo de discurso”.

Sales Marques tenciona ir votar, mas encara a pouca adesão dos portugueses às eleições passadas “com naturalidade”. A isto, acrescenta que a taxa de abstenção é muito elevada porque “os próprios cidadãos da Europa não percebem muito bem como é que o Parlamento funciona”. Mais uma vez, o “distanciamento” é referido como principal justificação para os mais de 60% de abstenção em 2009. De acordo com Sales Marques, foi algo que se agravou ainda mais com a crise económica.

O cidadão natural de Macau não considera que os 10% de votos em branco se tenham devido a uma tentativa de mostrar insatisfação.

Antes, acredita que teve que ver com “Não penso que seja um sinal de insatisfação. Antes, acho que tem a ver com o facto de ser “difícil” fazer uma escolha, simultaneamente querendo, de alguma forma, “mostrar que queriam participar”.

Muitos acreditam que as votações lusas do próximo fim de semana podem augurar em favor de partidos de centro e de esquerda.

“Em Portugal, poderá haver algumas surpresas nesse sentido, pois haverá possibilidade das pessoas votarem em partidos de esquerda, uma vez que estão insatisfeitas” com as políticas lusas.

“Embora não haja qualquer dependência entre os deputados das europeias e os partidos dos governos dos países, as pessoas podem tentar, ainda que de uma forma inconsciente, votar esquerda como forma de poluição, por assim dizer. Acredita, no entanto que “se as pessoas votarem de maneira livre e consciente”, não deverá haver influência das políticas praticadas no país e aquelas impostas no Parlamento Europeu.

Lembre-se que as eleições Europeias para eleger deputados portugueses para o Parlamento Europeu decorrem este sábado e domingo, no consulado de Portugal em Macau.

Ricardo Pinto, chanceler do consulado, relembrou ao HM que podem votar todos os residentes da RAEM portadores de passaporte português e que se encontrem inscritos nos cadernos eleitorais da região. Para quem não teve oportunidade de o fazer até à data limite, poderá fazê-lo a partir da próxima segunda-feira, depois das eleições.

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POLÍTICA

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REGIME DE GARANTIAS CADA VEZ MAIS OPOSITORES À LEI PEDEM AO GOVERNO QUE RETIRE O DIPLOMA

Toma lá, mas não dês cá

Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Agnes Lam, Leong Veng Chai, Jason Chao e a lista estende-se: são mais os que estão a opor-se à criação do regime de garantias para altos cargos e que pedem que a lei caia. O sistema está a ser criticado e apelidado de “arrogante”, sendo defendido que dirigentes que não têm de assumir responsabilidades perante a população estão a ser beneficiados com o erário público. Hoje é dia de assinar o parecer que levará o regime à análise do hemiciclo Este mês, o deputado democrata chegou inclusive a ver ser reprovada uma proposta de auscultação pública sobre o regime.

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

E

STÃO a aumentar as pessoas que se opõem ao Regime de Compensações para os altos cargos do Governo em caso de cessação de funções ou à espera de ocupar o cargo.

Dois dias depois de Florinda Chan garantir que o novo sistema tem apenas como intuito criar um mecanismo uniforme e não “ser um fato feito à medida”, as manifestações públicas aumentam - José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, Agnes Lam, Jason Chao e Ng Kuok Cheong são, para já, alguns dos que o admitem.

Ontem à tarde, a Macau Consciência apresentou uma petição contra a existência deste regime.

Jason Chao, membro do grupo activista, disse ao HM que quer que a lei caia, porque a atribuição das compensações “vai tornar a distribuição de fundos públicos

O DIA D

CHEFE DO EXECUTIVO IMPUNE Jason Chao apresenta outras razões para querer que a lei caia.

“Além disso, há um artigo na lei que garante imunidade ao Chefe do Executivo relativamente a crimes. Diz que o procedimento penal não é aplicável ao Chefe do Executivo durante o seu mandato.”

O HM confirmou que o artigo 4 prevê exactamente isto, ainda que registe também que isso implique a suspensão dos prazos de prescrição do processo.

“A imunidade para os chefes de Estados soberanos ou governos nacionais eleitos por sufrágio universal é normal, uma vez que pode isolá-los da interferência de processos penais instaurados pela oposição. Mas, em Macau, a imunidade para o Chefe do Executivo é desnecessária”, continua Chao. A Lei Básica permite que Secretários possam dirigir o Governo, no caso do Chefe do Executivo cometer crime ou for detido.

A Macau Consciência diz mesmo que “é bastante óbvio que a população quer que a lei caia”, pelo que está já agendada uma manifestação para domingo.

ainda mais injusta” e “criar classes privilegiadas”.

Da mesma opinião partilha Agnes Lam, que diz ao HM que, se o Governo quer dar estas compensações, precisa de reformular todo o sistema político. “A lei vai permitir que se dêem compensações a todos os altos cargos que já se retiraram do Governo desde a transição”, explica a presidente do grupo Energia Cívica e professora da Universidade de Macau.

“Quando foram nomeados, já sabiam que não iam ter qualquer compensação e aceitaram as funções. Isto muda tudo e não se pode pedir às pessoas de Macau que andem a pagar centenas de milhares a dirigentes que não fazem um trabalho bom.”

RESPONSABILIDADE PRECISA-SE

A atribuição de benefícios “sem pedir nada em troca” é um dos maiores problemas que quem se opõe ao regime indica. Agnes Lam, por exemplo, diz mesmo

que a lei é “bastante arrogante” e explica: “Com este tipo de compensação, precisamos de ir atrás e rever a forma como funciona o sistema político. Até agora, os dirigentes não têm de se despedir se fizerem algo mal, algo que em Hong Kong já acontece.

Se aqui damos a compensação, precisamos de pedir algo em troca – a responsabilidade dos altos cargos.”

Também Jason Chao diz o mesmo. “Temos um Governo relutante em alocar recursos para resolver o problema da habitação e da saúde, mas temos funcionários públicos de altos cargos a meter

todo o dinheiro aos bolsos. É pura incompetência misturada com ganância.”

Já anteriormente, Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, deputados da Nova Esperança, se opuseram ao regime. Os deputados consideram que é “muito estranho” não ter havido auscultação pública em relação a esta matéria e indica que, como a lei abrange apenas os altos cargos, esta é apenas uma forma de beneficiar os dirigentes “com compensações milionárias”. À semelhança de Chao e Agnes Lam, também Pereira Coutinho, Leong Veng Chai e o deputado Ng Kuok Cheong pedem que a lei caia.

Segundo Chao, a Associação Novo Macau, que dirige, assegura ter recebido cerca de duas mil assinaturas contra o projecto em apenas três dias. É hoje que é assinado o parecer que vai levar o regime à AL para aprovação na especialidade. Algo que, apesar de todas as manifestações, pode vir a acontecer pela positiva. “Agora é um momento crítico”, diz Agnes Lam ao HM. “Não temos gente suficiente contra a lei, por isso talvez passe.”

No momento da aprovação da generalidade, viram-se apenas três votos contra – de 33 deputados.

“Amanhã [hoje] é um dia-chave.

Mas é difícil dizer, neste momento, se a lei vai ser aprovada ou não, porque não se sabe exactamente se haverá mais deputados contra a lei, depois de assinado o parecer.”

Este Regime de Garantias dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos foi aprovado na generalidade em Dezembro do ano passado.

O regime prevê que que a compensação seja mais elevada para os titulares dos principais cargos não vinculados à função pública, calculada com base em 30% da remuneração mensal auferida na data da cessação de funções, “de forma a atrair as elites sociais”, justificação dada pelo Governo.

Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garante que “a proposta de lei visa a instituição de um mecanismo sistematizado e não, como algumas opiniões apontam, para um fato feito à medida” e relembra mesmo que ela não está incluída no sistema. “É apenas para quem não recebe outro tipo de benefícios, como pensões.”

CHAN CHAK MO DIZ QUE NÃO DECIDE NADA Não compete ao presidente de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) decidir se determinado diploma avança ou não – foi esta a resposta que Chan Chak Mo, responsável pela 2ª Comissão Permanente da AL, deu ontem aos jornalistas sobre o regime. De acordo com a rádio Macau, Chan Chak Mo sublinha que não pode tomar

uma decisão em nome de todos os deputados e diz que se limitou a fazer o trabalho que foi delegado. “Durante a discussão, a maioria dos deputados não mostrou opiniões contraditórias e, por isso, elaborámos o parecer. Se quando chegarmos ao plenário, não for aprovada, então não é aprovada – mas pelo plenário.”

política 5

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

SALÁRIO MÍNIMO PROJECTO CHEGA EM JUNHO À AL. DEPUTADOS E ECONOMISTA PEDEM REMUNERAÇÃO PARA TODOS

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

M

ESES e meses de discussão depois, o projecto de lei do salário mínimo deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) já no próximo mês de Junho.Agarantia foi dada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que, em declarações citadas pelo jornal Macau Post Daily, garantiu que “o projecto deverá ser entregue em breve” e que está “praticamente concluído”. “Faremos o nosso melhor para submeter o projecto de lei em Junho”, acrescentou o Secretário.

O projecto prevê o pagamento de 28 patacas por hora apenas para os empregados de limpeza e de segurança que prestem serviço em departamentos da Função Pública. Algo que deverá levar a reacções contrárias por parte de alguns deputados.

“Vamos propor o mínimo de 30 patacas”, garantiu ao HM José Pereira Coutinho, que defende também um salário mínimo universal. “É errado, deveria ser abrangente para todos, porque assim irá contribuir para uma desigualdade. Não sei até que ponto não violará o artigo 25 da Lei Básica.

Espero que o Governo tenha consciência para não criar mais desigualdades

T

O projecto de lei do salário mínimo deverá chegar ao hemiciclo em Junho, prevendo o pagamento de 28 patacas por hora apenas para duas profissões na Função Pública.

Mas Albano Martins, Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong exigem um salário mínimo universal em Macau”, acrescentou o deputado.

Também Ng Kuok Cheong, deputado da Associação Novo Macau, vai exigir o pagamento de 30 patacas por hora. “28 patacas não é suficiente e deveríamos

RÊS anos depois, a revisão do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência parece finalmente avançar. Segundo um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS), a “conclusão do planeamento da revisão do regime (deverá acontecer) no final do corrente ano”. Contudo, o organismo não avança uma data concreta para a entrada em vigor.

“Nessa altura o IAS irá aperfeiçoar e melhorar os resultados concretos da avaliação, esperando prestar serviços excelentes para os portadores de deficiência”, pode ler-se num comunicado emitido depois de um encontro ocorrido no passado dia 17, entre o IAS e especialistas do continente.

A revisão do regime pretende criar novas categorias de deficiência, para que mais pessoas possam estar abrangidas pelos apoios

fazer com que essa proposta de lei abrangesse toda a população”, disse ao HM. Gabriel Tong, deputado nomeado, não quis comentar os valores, uma vez que ainda não se debruçou sobre a proposta de lei. Mas referiu que “se a sociedade aceita o salário mínimo então ele deve ser implementado (no geral)”, disse ao HM, acrescentando que “cada indústria tem a sua particularidade que deve ser analisada”.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Contra a “selvajaria” lutar, lutar...

CONTRA A “SELVAJARIA”

Um relatório recente da União Europeia (UE) revelava que Macau é o único território da China sem salário mínimo, algo que deixa o economista Albano Martins “profundamente preocupado com a selvajaria que grassa nesta terra”, referindo a situação de Hong Kong, onde o salário mínimo já é de 30 dólares de Hong Kong por hora.

“Há funções que têm de pagar um salário que garanta o mínimo de dignidade. Para as operadoras e grandes empresas esse não é um grande problema.

Mas todas as profissões pagas abaixo desse valor não têm razão económica para existir. Uma empresa que não consiga pagar aos seus trabalhadores, mesmo que seja tradicional, não faz sentido existir”, disse o economista ao HM.

“Há funções que têm de pagar um salário que garanta o mínimo de dignidade. Para as operadoras e grandes empresas esse não é um grande problema. Mas todas as profissões pagas abaixo desse valor não têm razão económica para existir. Uma empresa que não consiga pagar aos seus trabalhadores, mesmo que seja tradicional, não faz sentido existir” ALBANO MARTINS

Sobre o debate onde se votará a proposta de lei, Albano Martins espera que o Governo e a AL possam “sobrepor-se” aos interesses dos deputados que são empresários, uma vez que “tudo o que mexa no seu bolso pode gerar polémica”.

José Pereira Coutinho exige um salário mínimo universal que garanta a luta contra a inflação.

“O salário mínimo é de extrema urgência. A carestia de vida é enorme, as pessoas estão a sofrer com a inflação. Os números

REGIME DE AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA ESTARÁ CONCLUÍDO ESTE ANO

Na luta por um lugar ao sol financeiros do Governo. Mais do que criar novas categorias, Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, pede melhor qualidade

de vida para os portadores de deficiência.

“Esperamos que o Governo possa criar uma melhor categorização para os portadores de deficiência e proporcionar um maior suporte. O nosso Governo não tem sido cuidadoso quanto à criação destas categorias. Actualmente só existem cinco, quando em Hong Kong há cerca de sete ou oito categorias. Mais do que criar novas categorias, é importante proporcionar uma melhor qualidade de vida a estas pessoas”, disse o responsável da Macau Special Olympics.

Para Hetzer Siu, faltam ainda políticas concretas de fomento ao

emprego e integração nas escolas.

“O Governo diz que tem políticas de apoio ao emprego e que promove uma integração destas pessoas no sistema educativo, mas ainda não há essa integração. Devem ser melhoradas as políticas educativas para que os deficientes tenham um maior acesso à educação. Os recursos educativos devem entrar numa nova fase”, acrescentou ao HM.

CONSCIENCIALIZAR A SOCIEDADE

Ainda na área da educação, Hetzer Siu considera que as escolas não estão preparadas para respostas efectivas aos jovens com deficiên-

da inflação não estão correctos, porque o Governo está a subsidiar muitos bens de consumo essenciais, como os transportes ou a electricidade. Embora os consumidores não o sintam, alguém está a pagar”, disse o deputado.

cia. “O Governo tem de ter políticas de educação pública a pensar nas condições destas pessoas. Os jovens estão em escolas normais, mas não lhes é dado apoio ao nível da educação especial. As direcções das escolas também devem compreender melhor as necessidades, caso contrário não recebem uma educação especializada”, disse o presidente da Macau Special Olympics.

Também a sociedade deve ter uma maior consciência. “Os portadores de deficiência querem sentir que o Governo olha por elas mas também os cidadãos devem conhecer melhor a situação dos portadores de deficiência. A maior parte só sabe que os portadores de deficiência necessitam de subsídios, mas eles também necessitam de serviços, emprego”, disse Hetzer Siu. - A.S.S.

6 política

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

A

Lei de Protecção dos Animais continua “a ser processada”, mas o Governo rejeita dar mais informações sobre o projecto.

Numa resposta enviada por escrito ao HM, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que o projecto está a seguir os trâmites normais.

“Todas as leis propostas pelas autoridades são submetidas ao Conselho Executivo para discussão, antes de serem examinadas pela Assembleia Legislativa”, começa por dizer o IACM. “O projecto de lei [sobre a protecção dos animais] está, actualmente, a ser processado de acordo com os procedimentos estabelecidos.”

Esta é uma lei que há muito vem ser pedida pela

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

PROTECÇÃO ANIMAL PROJECTO ESTÁ A SER PROCESSADO E NÃO PODEM SER DADAS INFORMAÇÕES, DIZ IACM

Onde estás, lei?

Macau assegura querer acompanhar o desenvolvimento das regiões vizinhas no que à protecção animal diz respeito, mas continua sem avançar quando é que uma lei vai ver a luz do dia sociedade e tem sido prometida pelo Governo desde 2005. Em Setembro do ano passado, foi dito pelo IACM à imprensa local que a redacção do projecto estaria concluída e que o diploma estaria pronto a seguir para a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para o gabinete da Secretária para a Adminis-

tração e Justiça, Florinda Chan, seguindo-se depois o Conselho Executivo e a Assembleia Legislativa.

De acordo com o jornal Ponto Final, que citava a rádio chinesa, em Setembro, a proposta deveria ainda levar alguns meses a chegar ao hemiciclo.

Contudo, mais de meio ano depois, ainda não há novidades sobre o paradeiro do projecto. Ao HM, ontem, o IACM disse “não ter mais informação que possa ser dada nesta fase”.

Aos deputados Au Kam San e Gabriel Tong, o Governo assegurou novidades no início deste ano.

“A revisão do projecto relativo à protecção dos animais está na última fase. Após a conclusão, de acordo com as respectivas disposições, vai proceder-se ao processo de legislação o mais rápido possível”, disse Alex Vong no final do

ELEIÇÕES EMPRESA DE HONG KONG VAI AUXILIAR À CONTAGEM ELECTRÓNICA DE VOTOS

Para ajudar na primeira vez LEONOR MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

A

S eleições para o Chefe do Executivo que se vão realizar este ano vão contar com a colaboração de uma empresa de Hong Kong especializada no mecanismo de contagem de votos por meio electrónico, já que é a primeira vez que Macau utiliza este método.

Até ao final da tarde de ontem, a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) contava com a inscrição de 352 associações, de entre as 825 recenseadas, tendo-se verificado um aumento de candidatos nos subsectores desportivo, laboral e educacional.

A maioria dos membros da comissão, contudo, é do sector comercial, industrial e financeiro.

A presidente da comissão preferiu não adiantar

comentários sobre o número parco de pessoas que se candidataram, decisão justificada pelo facto do prazo de participação ter apenas ontem chegado ao fim e não terem sido feitas todas as contagens de candidaturas. Até agora, são mais de cinco mil os votantes, mas Song Man Lei tem esperança que o número de votantes e de associações aumente no final de todas as contagens.

Depois de visitar vários eventuais locais de voto, a CAECE decidiu que o Fórum de Macau vai ser substituído pela escola secundária Kao Yip. A mudança foi justificada pelas “condições mais adequadas” que a instituição de ensino tinha para este tipo de acção.

A CAECE tem vindo a discutir o orçamento para as eleições deste ano, mas não adiantou nenhum valor específico, apenas frisando que deverá haver um aumento da despesa no que

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 6/P/14

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2014, se encontra aberto o Concurso Público para “Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde”, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 21 de Maio de 2014, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $50.00 (cinquenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website do S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente

Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Junho de 2014.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Junho de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do “Auditório” situada junto ao C.H.C.S.J..

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2014 O Director dos Serviços, Lei Chin Ion

respeita à eleição para o Chefe do Executivo.

A questão da contagem electrónica de votos continua a ser um dos assuntos mais debatidos durante as reuniões, de forma a “assegurar a ocorrência normal e positiva das eleições”, sendo que é uma das principais novidades em relação às últimas eleições de 2005. Ontem foi a primeira vez que os membros da Assembleia de Apuramento Geral (AAG) se juntaram à reunião da CAECE para decidir alguns dos pormenores das eleições.

Para já, sabe-se apenas que Chui Sai On vai continuar na corrida para o lugar que actualmente ocupa. A primeira eleição deste ano vai servir para designar os membros da comissão e vai realizar-se já no dia 29 de Junho. Em Setembro, é a vez destes escolherem o próximo Chefe do Executivo de Macau.

mês de Março ao deputado Gabriel Tong.

ACOMPANHAR, MAS DEVAGAR

Numa resposta a que o HM teve acesso, o presidente do IACM dizia que a legislação para proteger os animais “reflecte a cultura social”, mas alertava para a necessidade de cautela.

“Deve também combinar com as políticas do Governo. (...) Macau tem em conta ainda a tendência e a direcção do desenvolvimento nas zonas vizinhas. É necessário, com prudência e atenção, proceder-se aos trabalhos de elaboração do projecto a vários níveis, como discussão aprofundada, estudo profissional e consultas sociais.”

Recorde-se que, no ano passado, quando o IACM anunciou a conclusão do projecto, as associações de protecção animal, como a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, afirmaram não terem sido consultadas sobre a lei.

Também a Au Kam San, Alex Vong garantiu numa resposta datada de Abril que Macau “quer, naturalmente, acompanhar a tendência de desenvolvimento de outras cidades.

Conforme noticiado pelo HM em Março do ano passado, Macau é das poucas regiões da Ásia que não tem uma lei que proteja os animais.

A falta deste diploma já levou a ANIMA a elaborar por si própria um regulamento e os deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai a elaborar uma proposta. Do da ANIMA, entregue ao Governo, nada mais se soube. O dos deputados foi chumbado duas vezes, sendo a justificação de que, se aprovado, iria “sobrepôr-se” ao trabalho a ser feito pelo Governo.

SOCIEDADE

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LÍNGUA PORTUGUESA UNIVERSIDADE CIDADE DE MACAU AINDA NÃO ENTREGOU PROPOSTAS DE CURSOS AO GAES

Uma questão de espaço

Se a Universidade Cidade de Macau se mudar para o campus velho da UMAC, não deverá estar a funcionar em pleno antes do ano lectivo de 2015/2016. A opinião é de Rui Rocha, que indica, no entanto, que não há certezas sobre a mudança. Ainda assim, dados mostram que a falta de espaço das actuais instalações está a prejudicar a instituição JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

A

S licenciaturas e mestrados em língua portuguesa que a Universidade Cidade de Macau (UCM) está a preparar desde 2012 vão ter de esperar. Isto, porque neste momento, há outras questões mais importantes a ponderar.

“A questão mais importante será arranjar espaço para novas instalações”, explica Rui Rocha ao HM. “A questão fundamental é essa e o projecto de licenciatura e mestrados estão ligeiramente atrasados.”

O coordenador do Departamento de Português da universidade explicou ontem ao HM que as propostas não foram ainda sequer entregues ao Gabinete de Ensino Superior (GAES), como tem vindo a ser anunciado pela imprensa, inclusive pelo HM. “Deve ter sido um lapso de comunicação. Não há nada entregue ao GAES, foi apenas uma proposta entregue ao reitor em 2012 e este ano entregámos novamente, até porque o reitor é novo e o vice-reitor

também. Um entrou em Agosto e o outro em Outubro do ano passado.”

A “grande preocupação” da instituição, afirma o responsável, é tentar ver o que vai acontecer com a UCM em termos de novas instalações. Algo que não está ainda sequer decidido, mas que já rouba tempo à direcção. “Estamos numa fase de reestruturação da universidade e, presumivelmente, de mudança de instalações, porque ainda nada está decidido.”

FALTA DE ESPAÇO PREJUDICA

Ainda que se funcionar em pleno, a UCM mantém a parte de ensino curricular e alguns cursos específicos activos.

A licenciatura em português é um projecto para continuar, garante Rui Rocha, bem como mestrados “um pouco diferentes dos que os que há cá”. A ideia é ter esta licenciatura em português e sobre cultura dos países de língua portuguesa e mestrados que estejam inseridos no âmbito das relações com estes países.

Na calha também cursos de Verão, ainda que não haja grandes

Norte-americano apanhado com droga diz-se inocente O cidadão norte-americano que foi apanhado com mais de três quilos de droga na semana passada, declara-se inocente, afirmando que apenas recebeu três mil dólares americanos para trazer “óleo de limpeza” até ao Vietname e à Austrália. O homem, em prisão preventiva, assegura que desconhecia o facto de haver drogas na mala que transportava. De acordo com um comunicado do Ministério Público (MP), as conclusões da investigação apontam para a existência de um esquema organizado de narcotráfico internacional. O homem, advogado de profissão, e uma mulher da China estariam a ser pagos pelo transporte de drogas para Macau, devendo estas ser posteriormente transferidas para outros países. Os dois carregavam um total de 3,2 quilogramas de ice, escondidos em embalagens de chá. Esta foi até agora a maior apreensão de droga este ano em Macau.- L.S.M.

novidades sobre este assunto, uma vez que não estão ainda formalmente autorizados.

A questão do espaço é “primordial” e é necessário, de facto, diz Rui Rocha, novas instalações.

“Temos muitos alunos neste momento, à volta de cinco mil em quatro andares. Este ano recebemos 1500 novos alunos. Isso em três andares é uma loucura”, explica o coordenador. As instalações principais da UCM são num edifício de escritórios.

“Esta é uma universidade de pequena/média dimensão, não é grande, nem sei se alguma vez será. Mas, o ano passado tivemos inesperadamente 1500 alunos”, diz Rui Rocha.

Apesar das dimensões, é certo que a falta de espaço está a prejudicar a universidade e o aumento da “dimensão” pode acontecer com mais salas. “Também só podemos acolher os alunos se tivermos um determinado número de salas de aula disponíveis. Teríamos aberto mais cursos de português, mas apenas temos disponíveis quatro salas”, lamenta o coordenador.

Os cursos de português que a UCM dá são à noite e tiveram cerca de 30 alunos este ano, sendo que foi imposto este limite. “Seguramente, vamos ter mais alunos, que escolhem português como disciplina de opção.”

Neste momento, a universidade tem aulas extra-curriculares, como de interpretação e tradução, e cursos de Turismo Internacional e Gestão, ‘Business’ e Ciências Sociais e Humanas, onde se encaixa a Psicologia e as Artes.

NÃO ANTES DE 2015/2016

Sem datas pensadas ou decisões tomadas sobre as mudanças, Rui Rocha apresenta uma suposição, se, realmente, a UCM se vier a mudar para o antigo campus da Universidade de Macau (UM). Os rumores de que a universidade dirigida pelo também deputado Chan Meng Kam se ia mudar para lá corriam nos corredores da UM e, esta semana, o reitor da UCM confirmou que tinha sido feito um pedido ao Governo.

Ainda falta a resposta, pelo que a opinião de Rui Rocha neste âmbito é apenas pessoal.

“Sabemos – e isto está nos jornais – que a UM vai começar a funcionar em pleno a partir de 1 de Setembro deste ano. Até 31 de Julho terá de ter tudo mudado”, explica ao HM. “Na minha opinião pessoalíssima, esta universidade [UCM] nunca arrancará antes do ano lectivo de 2015/2016 se mudar de instalações.” Isto, porque, se acontecer, é necessário fazer a restauração do velho campus da UM, melhoramentos nas instalações e a mudança de todos os equipamentos. “Não estou a ver grandes hipóteses, já estamos em 2014/2015 e seguramente demora três ou quatro meses a mudar tudo.”

Actualmente a UCM tem três campus dispersos. No caso de a universidade não ser autorizada a mudar-se para a UM, então “não se sabe”. Rui Rocha relembra o que foi dito pelo reitor sobre a criação de instalações em Coloane.

“Em princípio haveria espaço, até acho que pertencia ao senhor Chan Meng Kam. Mas, acho que aquilo também está numa área protegida, não sei.”

Caso Luís Amorim Resta esperar data do julgamento em Macau Depois de terem sido ouvidas as testemunhas no caso Luís Amorim, resta agora esperar que o tribunal de Macau marque uma data para a primeira audiência de julgamento. De acordo com o que explicou Sofia Linhares ao HM, os depoimentos das testemunhas ouvidas em Portugal também ainda têm de chegar à RAEM. “Temos de esperar que cheguem pela via diplomática e só depois será marcado o julgamento”, disse a advogada estagiária que trabalha no caso do jovem português que morreu no território em 2007. Conforme explicou Sofia Linhares ao HM, ainda não há data ou calendário para uma eventual primeira audiência no território, até porque os procedimentos

demoram sempre algum tempo. Recordese que foi em Setembro de 2007 que Luís Amorim apareceu morto na marginal debaixo da Ponte Nobre de Carvalho. As autoridades de Macau consideraram a morte suicídio, mas nem a família, nem as autoridades de Portugal acreditam nessa hipótese. Dizem, antes, tratar-se de um homicídio, algo para que as testemunhas agora ouvidas em Portugal apontam também.

A família interpôs um processo contra a RAEM, depois de o Ministério Público ter decidido arquivar o processo de investigação à morte de Luís Amorim. Os pais do jovem intentaram uma acção no Tribunal Administrativo, pedindo uma indemnização civil.

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andreia.silva@hojemacau.com.mo

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má qualidade do ar em Macau e as consequências para a saúde dos cidadãos foi ontem tema central de um debate promovido pela Associação de Médicos de Língua Portuguesa (AMLP). António Trindade, CEO da CESL-Ásia, foi um dos oradores, tendo defendido uma melhor gestão dos transportes públicos para combater a poluição.

“O passo qualitativo não está a ser dado, e vai ter de ser dado a curto e médio prazo.

Estamos a falar da melhoria da rede de transportes, que é

A

DIRECTOR DA CESL-ÁSIA FALA SOBRE POLUIÇÃO E SAÚDE EM MACAU

Falta de ar o principal factor com impacto na qualidade do ar, e o consumo de energia”, disseAntónio Trindade aos jornalistas.

Para António Trindade, o problema da qualidade do ar não resulta da falta de vontade política, mas sim da falta de recursos humanos.

“Há falta de tempo e do facto das pessoas não estarem a colocar as prioridades nos sítios certos. (Macau) está debaixo de uma pressão enorme de recursos e não há gente para tudo”, disse o empresário.

O CEO da CESL-Ásia

não vê, contudo, uma solução na implementação dos carros eléctricos. “Poderia reduzir a poluição local, mas depois criava o problema a médio prazo com o fim das baterias, que são altamente poluentes. Há que fazer uma melhor gestão dos transportes. Conseguimos com melhorias de decisão e de gestão em melhorar o impacto ambiental em 30 ou 40%.”

O responsável considera que Macau vai ter de se preocupar com a questão ambiental tanto como a China.

“Não é ainda um problema

“Não é ainda um problema de extrema gravidade mas é interessante notar que as pessoas se começam a queixar e a sentir as consequências da qualidade do ar” ANTÓNIO TRINDADE

de extrema gravidade mas é interessante notar que as pessoas se começam a queixar e a sentir as consequências da qualidade do ar”, disse António Trindade, que fala da existência de um “paradoxo”.

“Macau tem características que o obrigam (a pensar no problema), porque as estradas são limitadas, não há energia, não há água, toda a energia primária é importada. Tudo isto tem um impacto enorme na qualidade de vida das pessoas.

Mas é um paradoxo porque Macau tem as condições óptimas para ser uma cidade ideal, é compacta, onde as pessoas necessitam de se movimentar menos, e há condições para uma qualidade ambiental de excelência”, disse o CEO da CESL-Ásia.

Alvis Lo Iek Long, presidente da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau e médico especialista de doenças respiratórias no hospital Conde de São Januário também foi um dos participantes, tendo falado sobre os impactos negativos do ar de má qualidade na saúde.

despesa total dos visitantes de Macau no primeiro trimestre fixou-se nos 15,9 mil milhões de patacas, mais 10% do que no período homólogo de 2013, indicam dados oficiais ontem divulgados.

De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a despesa dos turistas e dos excursionistas alcançou 13,2 mil milhões de patacas e 2,8 mil milhões de patacas, aumentando 8% e 19%, respectivamente.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes situou-se nas 2.074 patacas, subindo apenas 1%, em termos anuais.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes da China Continental e chineses com visto individual diminuiu 4% e 11%, fixando-se nas 2.534 patacas e 2.660 patacas.

No que respeita aos visitantes de Singapura, Malásia e Japão, houve um aumento em termos anuais que se situou nas 1.836 patacas, 1.745 patacas e 1.701 patacas.

Os mais gastadores

foram os turistas e excursionistas da China Continental, com despesas “per capita” a equivalerem a 4.573 patacas 818 patacas.

No primeiro trimestre do ano, os visitantes gastaram mais em compras (51%), alojamento (25%) e alimentação (18%).

Com base nos resultados obtidos através do “Inquérito aos Comentários dos Visitantes” referente ao primeiro trimestre, mais de 80% disse ter ficado satisfeito com as instalações dos hotéis e estabelecimentos de jogos.

Por outro lado, um em cada dez visitantes considerou que os lugares turísticos eram insuficientes e 12% sugeriu melhorias nos serviços de transportes públicos. - LUSA

U.M. NO ACORDO DE WASHINGTON GCS

ANDREIA SOFIA SILVA

Visitantes gastam mais.

Hotéis e casinos agradam

ANTÓNIO FALCÃO

Num debate promovido pela Associação de Médicos de Língua Portuguesa, António Trindade defendeu mudanças na gestão dos transportes e disse que o Metro Ligeiro deve ser uma prioridade

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HABITAÇÃO IH RECEBE MAIS DE CEM QUEIXAS

Um dia a casa vem abaixo E M cinco anos o Instituto da Habitação (IH) recebeu mais de 100 queixas relacionadas com problemas nas infra-estruturas das casas de habitação pública. Segundo uma resposta enviada ao HM, só os apartamentos de habitação social geraram um total de 66 reclamações, devido a infiltrações de água, esgotos, problemas nas fechaduras das portas ou fissuras nas paredes.

Mas nem os equipamentos comuns dos prédios de habitação social escaparam às queixas. Entre Janeiro de 2009 e Março deste ano, o IH recebeu 72 queixas sobre avarias nos elevadores, falta de iluminação ou de ventilação e ainda problemas nos alertas de alarme de incêndio.

Na resposta ao HM, o IH garantiu

estar atento aos problemas existentes com as infra-estruturas, por forma a que “todos os arrendatários tenham um ambiente de vida confortável”. “O IH procede de forma constante à reparação, manutenção e renovação das fracções e equipamentos. Apoia os agregados familiares com uma situação económica desfavorecida ou idosos que residem sós na execução de respectivas obras, no caso das infra-estruturas ficarem estragadas devido ao envelhecimento, ou ao longo período de utilização da residência”, explica o organismo.

MAIS OBRAS PLANEADAS

O IH avança ainda que está a planear fazer a reparação do terraço e das paredes do edifício no bairro social da Taipa,

das torres 9 e 11. Vão ainda ser feitas reparações nas paredes exteriores do edifício San Seng Si Fa Un, bem como o aperfeiçoamento dos equipamentos eléctricos do edifício Hou Kong.

O HM quis ainda saber qual o estado de preservação dos edifícios mais antigos de habitação pública. O IH garantiu que “já procedeu a obras de renovação da habitação social, entre as quais foram concluídas obras de renovação das paredes, a substituição de janelas e aperfeiçoamento do sistema de electricidade do bairro Tamagnini Barbosa”, sem esquecer outras reparações em dois blocos do edifício do Bairro Social da Taipa, edifício San Seng Si, edifício Hou Kong e ainda o prédio Dª Julieta Nobre de Carvalho. - A.S.S.

Três licenciaturas da Universidade de Macau (UM) foram reconhecidas pelo Acordo de Washington, um plano que existe desde 1989 e que acredita programas relacionados com engenharia.

Os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Electromecânica e Engenharia Informática da UM foram aprovados. Um passo que, para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, simboliza o reconhecimento internacional do esforço da universidade para optimizar a qualidade do seu ensino e para atender aos padrões internacionais, tornando-se “uma universidade de renome internacional”.

CHINA

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Os dois gigantes acusam-se mutuamente num alegado caso de espionagem industrial em grande escala. Os valores em causa são astronómicos e enquanto o lado chinês anuncia o cancelamento de um encontro bilateral sobre internet, os americanos ameaçam com julgamentos em tribunais nacionais

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China convocou o embaixador norte-americano em Pequim, Max Baucus, para lhe comunicar a sua “oposição solene” à decisão dos Estados Unidos de apresentar acusações contra cinco militares chineses por alegados actos de ciber-espionagem.

Segundo informou ontem em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Zheng Zeguang, convocou o diplomata norte-americano na noite de segunda-feira depois de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem anunciado a acusação contra cinco membros do Exército Popular de Libertação chinês de espionagem industrial em grande escala.

Em concreto, os militares estão acusados de terem roubado segredos comerciais e industriais de empresas dos sectores energético, do alumínio e do aço, por um valor que poderia superar cerca de 730.000 milhões de patacas.

A acusação, “baseada em factos fabricados, viola grosseiramente as normas básicas que regem as relações internacionais e coloca em risco a cooperação entre a China e os Estados Unidos e a mútua

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ferem que piratas informáticos (‘hackers’) entraram em sistemas de computadores norte-americanos para conseguir informações e vantagens competitivas, atingindo empresas como a Westinghouse e a US Steel Corp., bem como os respectivos trabalhadores.

Na conferência de imprensa, Eric Holder salientou que estas acusações são as primeiras deste tipo contra figuras estatais e devem servir como “um alerta”.

Max Baucus

ESPIONAGEM PEQUIM CONVOCA EMBAIXADOR DOS EUA

Nova guerra dos mundos confiança”, referiu na segunda-feira o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, num comunicado.

Pequim pediu a Washington para “corrigir imediatamente o seu erro e retirar a acusação”, indicou o porta-voz, acrescentando que a “acusação norte-americana contra responsáveis chineses é puramente infundada e absurda”.

Qin Gang afirmou ainda que a China irá suspender as actividades

de um grupo de trabalho bilateral sobre matérias relacionadas com a Internet devido a uma “falta de sinceridade por parte dos Estados Unidos”.

ACUSAÇÃO AMERICANA

A justiça norte-americana acusou ontem cinco oficiais do exército chinês de “pirataria informática” e “espionagem económica”, anunciou o Secretário de Estado norte-americano da Justiça, Eric Holder.

A acusação, “baseada em factos fabricados, viola grosseiramente as normas básicas que regem as relações internacionais e coloca em risco a cooperação entre a China e os Estados Unidos e a mútua confiança” COMUNICADO DO MNE CHINÊS

Um grande júri do Estado da Pensilvânia (leste dos Estados Unidos) acusou cinco “membros da unidade 61398 do terceiro departamento do Exército Popular de Libertação da China”, designação oficial do exército chinês, precisou o representante, numa conferência de imprensa, em Washington.

“Este alegado caso de espionagem económica perpetrado por membros do exército chinês representa o primeiro processo instaurado contra um actor estatal por este tipo de pirataria”, salientou Holder.

Os cinco oficiais - Wang Dong, Sun Kailiang, Wen Xinyu, Huang Zhenyu e Gu Chunhui -, são acusados de ter roubado, entre 2006 e 2014, informações comerciais confidenciais de empresas norte-americanas especializadas em energia nuclear ou solar e do sector metalúrgico.

As acusações criminais re-

“A acusação deixa claro que os actores estatais envolvidos em espionagem económica, mesmo através da Internet a partir de escritórios distantes em Xangai, serão expostos pela sua conduta criminosa e procurados para detenção e julgamento num tribunal norte-americano” SECRETÁRIO DE ESTADO NORTE-AMERICANO DA JUSTIÇA

“Esta administração [norte-americana] não irá tolerar acções de nenhuma nação que procure sabotar ilegalmente empresas norte-americanas e comprometer a integridade de uma concorrência leal no funcionamento do mercado livre”, afirmou o secretário de Estado norte-americano da Justiça, em declarações aos jornalistas em Washington.

“A acusação deixa claro que os actores estatais envolvidos em espionagem económica, mesmo através da Internet a partir de escritórios distantes em Xangai, serão expostos pela sua conduta criminosa e procurados para detenção e julgamento num tribunal norte-americano”, reforçou.

As acusações são o culminar de vários anos de investigação, segundo as autoridades norte-americanas.

Vladimir Putin na China para exercício naval e encontro com Xi Jinping

O Presidente russo, Vladimir Putin, chegou ontem à China para assistir a exercícios navais dos dois países e encontrar-se com o Presidente Xi Jinping, quando ambos procuram estreitar laços face a críticas do Ocidente e disputas territoriais. Putin visita o país pela terceira vez, desde a posse do novo Presidente chinês, no ano passado,

podendo a viagem servir para os dois países assinarem um acordo sobre gás natural, há muito aguardado. “O Presidente russo Vladimir Putin chegou a Xangai na madrugada de terça-feira, para iniciar uma visita de Estado”, informa a agência de notícias oficial da China, Xinhua. As relações da Rússia com os Estados Unidos e com a União

Europeia esfriaram recentemente devido à questão da Crimeia (que proclamou a independência da Ucrânia) e das acusações ocidentais de que Moscovo está a fomentar a instabilidade no leste da Ucrânia. A China está também envolvida em disputas territoriais com países vizinhos, nomeadamente o Vietname, o Japão e as Filipinas.

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EVENTOS

a-feira 21.5.2014

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LIVRO SOBRE EX-ANALISTA DA CIA EDWARD SNOWDEN PUBLICADO EM PORTUGAL

Visão de coragem O

livro aborda ainda outros casos como o processo WikiLeaks, de Julian Assange, e as acções do soldado Maning, que forneceu as informações sobre acções ocorridas durante a invasão do Iraque e da intervenção militar no Afeganistão O jornalista norte-americano Glenn Greenwald destaca no livro “Sem Esconderijo”, que vai ser lançado na sexta-feira em Portugal, “a coragem” do ex-analista dos serviços de informação norte-americanos Edward Snowden ao denunciar a espionagem global.

A primeira mensagem de

Edward Snowden para o jornalista ocorreu em Dezembro de 2012 na sequência da leitura dos artigos de Greenwald sobre temas políticos apreciados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

No entanto, só em Abril de 2013 é que Snowden envia a Greenwald, por e-mail, os primeiros documentos classificados da NSA e que surpreenderam de imediato o jornalista.

O livro “Sem Esconderijo – O Caso Snowden nas palavras de quem o revelou”, que vai ser lançado em Portugal na sexta-feira pela Bertrand Editora, relata

depois o encontro em Hong Kong, em que Greenwald foi acompanhado pela realizadora de documentários Laura Poitras.

“A coragem de Snowden, aliada à relativa facilidade em copiar informação digital, permitiu-nos ter uma visão, em primeira mão e sem paralelo, de como o sistema de vigilância efectivamente funciona”, sublinhou Greenwald, que ao longo do livro detalha as actividades do Programa PRISM, de vigilância de mensagens de correio electrónico e ligações telefónicas em todo o mundo sob a justificação da luta contra o terrorismo.

O Documentário luso distinguido com prémio europeu

O

documentário ‘A Campanha do Creoula’, de André Valentim Almeida, acaba de vencer o prémio Doc Alliance 2014, entregue esta segunda-feira no âmbito do Festival de Cinema de Cannes, em França.

Criado por sete festivais europeus dedicados ao género documentário, o Doc Alliance Award foi, este ano, entregue ao filme que o realizador português rodou a bordo do navio Creoula, rumo às ilhas Selvagens.

Nele, André Valentim recorda memórias pessoais,

referindo, numa narração em primeira pessoa, a sua relação com o cinema. O mesmo teve estreia no DocLisboa 2013, tendo ainda recebido o ‘Prémio Escolas’ de melhor longa-metragem e uma menção honrosa no ‘Prémio Ganho do Som’. O realizador é também autor dos filmes ‘Uma na Bravo Outra na Ditadura’, que faz um retrato da geração pós-25 de Abril de 1974, e ‘From New York With Love’, um ensaio documental sobre a vivência em Nova Iorque, enquanto português e cidadão estrangeiro.

“Ao longo das últimas décadas, os líderes norte-americanos têm tirado partido do medo do terrorismo – alimentado pelos constantes exageros da verdadeira ameaça que este constitui – para justificar uma série de políticas extremistas.

Este medo tem levado a guerras de agressão, regimes de tortura por todo o mundo, e à detenção (e até homicídio) de cidadãos estrangeiros e norte-americanos sem acusação”, escreveu o jornalista que publicou a denúncia de Snowden sobre o escândalo NSA.

músico britânico Paul McCartney cancelou os quatro concertos que tinha previsto realizar no âmbito da sua digressão ao Japão por não ter recuperado totalmente de um problema de saúde, anunciou ontem a empresa promotora.

O ex-Beatle tinha espectáculos marcados para os dias 17 e 18 no Estádio Nacional de Tóquio, para 21 no polidesportivo Budokan, da capital, e para o dia 24 no Estádio Yanmar Nagai, de Osaka.

Os primeiros dois concertos foram cancelados no fim de semana “por motivos de saúde” e, agora, McCartney, de 71 anos, viu-se obrigado a suprimir toda a digressão no Japão por não ter recuperado de uma infecção.

O artista “não se encontra num estado de saúde adequado para poder dar um concerto, segundo o diagnóstico dos médicos, os quais lhe recomendaram repouso total”, informou a promotora da digressão ao Japão, Kyodo Tokiom, em comunicado.

McCartney, por seu lado, disse “ter muita vontade de tocar no Japão, após o incrível concerto de Novembro”, em referência à sua actuação prévia no Estádio Nacional de Tóquio, mostrando-se

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A RAPARIGA QUE ROUBAVA LIVROS • Markus Zusak Quando a morte nos conta uma história temos todo o interesse em escutá-la.

Assumindo o papel de narrador em “A Rapariga que Roubava Livros”, vamos ao seu encontro na Alemanha, por ocasião da segunda guerra mundial, onde ela tem uma função muito activa na recolha de almas vítimas do conflito.

E é por esta altura que se cruza pela segunda vez com Liesel, uma menina de nove anos de idade, entregue para adopção, que já tinha passado pelos olhos da morte no funeral do seu pequeno irmão. Foi aí que Liesel roubou o seu primeiro livro, o primeiro de muitos pelos quais se apaixonará e que a ajudarão a superar as dificuldades da vida, dando um sentido à sua existência.

PAUL McCARTNEY CANCELA DIGRESSÃO NO JAPÃO POR MOTIVOS DE SAÚDE

Desilusão nipónica confiante de poder “voltar a ver em breve” os seus fãs japoneses.

“Também é muito decepcionante para mim cancelar estes espectáculos”, assinalou o músico no comunicado, no qual agradece aos seus fãs “o seu amor, mensagens de apoio e compreensão”.

O concerto de quarta-feira em Budokan revestia-se de um significado

especial para os fãs dos Beatles, já que era a primeira vez que McCartney ia voltar a subir àquele palco desde a sua lendária actuação com a banda britânica em 1966.

A próxima paragem da digressão internacional “Out There”, de McCartney, está marcada para o dia 28, na capital da Coreia do Sul, Seul.

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CULTURA - TUDO O QUE É PRECISO SABER • DIETRICH SCHWANITZ (EDIÇÃO REVISTA E ADAPTADA PARA PORTUGAL) Este livro aborda os episódios remotos e centrais do Antigo e Novo Testamento; a emergência dos Estados e a epopeia da modernização, as revoluções e a democracia; a evolução da Literatura, a Arte e a Música através das suas grandes obras; o desenvolvimento da Ciência e da Filosofia, o campo de batalha das ideologias, cosmogonias e teorias, mas também a educação que dão os livros, os colégios ou as universidades, os jornais e os foros de opinião. Um quadro cronológico, uma breve relação dos livros que mudaram o mundo e conselhos de leitura aumentam a utilidade desta obra imprescindível.

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hoje macau quarta-feira 21.5.2014

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO

NOTIFICAÇÃO EDITAL

N.º 41/2014

(Solicitação de Comparência do Empregador)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se o empregador Lam Kuok Kun, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 1814/2014, proveniente da queixa apresentada nestes Serviços, pela ex-trabalhadores Cheang Keng Fai, Io Su Seong e Hoi Wun Weng e relativamente à matéria de salário.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 13 de Maio de 2014.

A Chefe do Departamento Lurdes Maria Sales

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2014, se encontra aberto concurso público para adjudicação do serviço de “Transporte de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 26.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau”.

1.

Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2.

Modalidade do procedimento: Concurso público.

3.

Local de execução dos serviços: Locais mencionados no Caderno de Encargos.

4.

Objecto dos serviços: Transporte de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 26.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau.

5.

Prazo de execução: Cumprimento das datas constantes no Caderno de Encargos.

6.

Prazo de validade das propostas: Noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7.

Caução provisória: MOP98.000,00 (noventa e oito mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, emitidos à ordem da “Direcção de Serviços de Turismo”, efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número:「8003911119」 devendo ser especificado o fim a que se destina.

8.

Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9.

Preço base: Não há.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar até às 17:45 horas do dia 11 de Junho de 2014.

11. Local, dia e hora do acto de abertura das propostas: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 14.º andar da sede dos serviços, pelas 10:00 horas do dia 12 de Junho de 2014.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto de abertura das propostas.

12. Adiamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Critérios de apreciação das propostas: Critérios de adjudicação

14.

Factores de ponderação

Preço

50%

Experiência do concorrente

20%

Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço

20%

Maior flexibilidade dos prazos da prestação

10%

Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso: Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer “download” do mesmo.

Dias e horário: Dias úteis, desde a data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das proposta e durante o horário normal de expediente.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Maio de 2014.

A Directora dos Serviços, Subst.a Tse Heng Sai

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hoje macau quarta-feira 21.5.2014

Anúncio Concurso público Nº 02/2014/SCEU «Obra de Substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido » 1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução : na passagem superior para peões do Lido.

3. Prazo de Execução : O prazo máximo é de sete meses.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso,

prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

5. Caução provisória: MOP$166,000.00 (cento e sessenta e seis mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por

garantia bancária.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base : não há 8. Condições de admissão: Inscrição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução

de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 -R/C, Edif. Sede do IACM, até às 17h00 do dia 13 de Junho de 2014.

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza 6º andar, pelas

10:00 horas do dia 16 de Junho de 2014.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei nº 63/85/M , e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar - Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17h00 do dia 9 de Junho de 2014, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$100.00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M. 12. Critérios de avaliação das propostas:

- a) Preço (50%);

- b) Qualidade do material a empregar (20%);

- c) Plano e prazo de execução dos trabalhos (10%);

- d) Plano de manutenção, assistência técnica e disponibilidade de peças sobressalente (10%);

- e) Experiência profissional dos técnicos da firma em trabalhos congéneres (10%); 13. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar - Macau, a partir do dia 9 de Junho de 2014, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 15 de Maio de 2014.

O Vice Presidente do Conselho de Administração Lo Veng Tak

WWW. IACM.GOV.MO

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “EMPREITADA DA OBRA DE CANALIZAÇÃO PROVISÓRIA NA ZONA B”

Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Modalidade de concurso: Concurso Público.

Local de execução da obra: Zona B dos novos aterros urbanos.

Objecto da Empreitada: Extensão do box culvert existente e construção de canalização provisória.

Prazo máximo de execução: 180 dias (Cento e oitenta dias).

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

Preço Base: não há.

Condições de Admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, nº 33, R/C, Macau; Dia e hora limite: dia 12 de Junho de 2014 (quinta-feira), até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, dia e hora do acto público: Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, nº 33, 5º andar, Macau; Dia e hora: dia 13 de Junho de 2014 (sexta-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei n.º74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, nº 33, 16º andar, Macau; Hora: horário de expediente (Das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas) Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $220,00 (duzentas e vinte patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço razoável 60%; - Plano de trabalhos 10%; - Experiência e qualidade em obras 18%; - Integridade e honestidade 12%.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, nº 33, 16º andar, Macau, a partir de 28 de Maio de 2014 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 15 de Maio de 2014.

O Director dos Serviços Jaime Roberto Carion

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Pedro Ferreira

“AMAR A LIBERDADE É RECUSAR SEM EQUÍVOCOS O ESTADO A QUE CHEGÁMOS” Jorge Castro Guedes, actor, encenador e a actualmente director artístico do Dogma 12, um Estúdio de Dramaturgias de Língua Portuguesa fundado há dois anos

P

ARA o encenador, o objectivo é combater a lógica do “salve-se quem puder”, tão cara àqueles que nos querem ver reduzidos ao sentido utilitário e descartável da materialidade, produção/consumo onde não há lugar para a solidariedade.

Ligado à cultura desde muito jovem, faz do teatro um palco privilegiado de militância política no combate ao que diz ser um gigantesco icebergideológico em que vivemos, que tolda a reflexão, impede a interrogação e castra a inquietação do pensamento. Elementos essenciais da liberdade que se deve opor de forma veemente aos conceitos e preconceitos impostos pela lógica do neofascismo financeiro que tenta impor um caminho único, um consenso ortodoxo alicerçado no jogo viciado e asfixiante das inevitabilidades.

Sem hesitações, este homem nascido há 60 anos no Porto afirma que não tem hoje nenhum relacionamento com o poder político, a não ser a sua férrea oposição à política cultural do governo que qualifica de “perigosa” porque se inscreve num quadro que “visa retirar o estímulo à análise crítica da sociedade e desta forma promover a dessensibilização do gosto pelo embrutecimento dos sentidos.”

“Não posso conceber a criação cultural desligada das realidades políticas e sociais que nos circundam. Porque, como afirmava Rui Mário Gonçalves,

artes, letras e ideias 15

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crítico de arte recentemente falecido, a arte é a primeira reveladora das transformações que a humanidade deseja.

“Torna-se assim necessário combater a atrofia em que o poder a quer encerrar, evitando assim que ela seja o reflexo das clivagens existentes na sociedade.

“A cultura não pode estar divorciada da realidade em que vive e dos vários poderes que a vão moldando, porque se assim for transforma-se em algo desprovido de interesse, uma espécie de veículo destinado a desviar a atenção das pessoas daquilo que é essencial para a construção de uma mentalidade que questione e se questione, posicionando-se desta forma como um agente de transformação de mentalidades e consequentemente das mudanças que as sociedades vão reclamando”, afirma.

Uma decisão tomada em nome da liberdade criativa Para Castro Guedes, o projecto Dogma 12 significa “a libertação de todos os constrangimentos impostos pela lógica da atribuição de subsídios estatais, permitindo alargar o espaço criativo de quem, como nós, recusa entrar no mainstream cultural travestido muitas vezes de um pseudo-vanguardismo inócuo, mas que é muito aplaudido por aqueles que decidem quais os projectos que devem ser subsidiados”.

“Trabalhei em muitas companhias nacionais e também estrangeiras com ator e encenador”, recorda. “Algumas eram amadoras, pelo que tenho uma visão muito ampla do teatro, dos seus meandros e dos muitos egos que por lá andam”, afirma com alguma ironia.

A cultura não pode estar divorciada da realidade em que vive e dos vários poderes que a vão moldando, porque se assim for transforma-se em algo desprovido de interesse, uma espécie de veículo destinado a desviar a atenção das pessoas daquilo que é essencial para a construção de uma mentalidade que questione.

“Quando constituímos esta organização” – lembra – “ainda recorremos aos subsídios do Estado, porque este tem uma obrigação constitucional de apoiar a cultura e esta não se faz sem meios financeiros. No entanto, acabámos por tomar uma decisão arriscada mas libertadora e que é também um compromisso de verdade com todos aqueles que vão ver o nosso trabalho.”

“O governo” – refere – “não tem uma estratégia nacional para a cultura.

Nesta área vivemos também à deriva, vergados a um laxismo de cunho meramente economicista suportado por opiniões tão ridículas quanto intoxicantes, como as que são debitadas por alguns que dizem que a cultura tem

de se autofinanciar, que as prioridades num país em dificuldades têm de ser outras”.

“Num momento em que milhares de pessoas passam por tantas privações que vão da falta de emprego à ausência de cuidados de saúde básicos, é fácil cair no argumento de que a cultura é acessória” – aponta. “Neste jogo viciado, importa no entanto referir que não devemos nunca secundarizar aquilo que mexe connosco, podendo desta forma abrir novos espaços de pensamento que serão vitais na mudança que é urgente fazer. Daí o receio que o poder tem da cultura e a aposta que faz no seu esvaziamento”.

Para o encenador, “a cultura pode despertar consciências, afirmar que direitos não são privilégios, que a dignidade das pessoas não está na esmola que agora vai ganhando a forma de um saco de plástico recolhido em supermercados. Amar a liberdade é recusar sem equívocos o estado a que chegámos, esta contaminação de ideias-feitas criada por gente sem escrúpulos”.

no, porque “não têm valor de mercado” e não interessam à economia, Castro Guedes, que também frequentou os cursos de Direito e de Filosofia e tem um mestrado em Artes Cénicas, diz que “não ficou surpreendido” com as afirmações do ministro da Educação, Nuno Crato, quando este colocou as Ciências da Educação ao nível das ciências ocultas.

“A ideologia dominante não consegue ver nada para além do utilitário e, por isso, sente-se incomodada com tudo aquilo que pretende humanizar o ser humano”, sublinha.

“Que interesse tem, para o Deus-Setor Financeiro, a Filosofia que faz pensar, a Arte que desencadeia sensibilidades ou as Línguas que permitem a comunicação com outros povos?”

E interroga-se: “Alguém ainda se surpreende que um qualquer militante da JSD venha dizer que o ensino obrigatório deve ficar-se pelo 6º ano e desse pode excluir-se o estudo das Humanidades?”.

Preocupado, manifesta a sua perplexidade com o “despudor” e a “au-

PORTUGAL, GRÉCIA, IRLANDA E CHIPRE JÁ CAÍRAM NAS MALHAS DA AUSTERIDADE E DO EMPOBRECIMENTO CONTÍNUO. SEGUIR-SE-ÃO OUTROS. ATÉ AO DIA EM QUE PROVAVELMENTE O MONSTRO QUE FOI GERADO PARA ESMAGAR O POVO EUROPEU ACABE POR DEVORAR OS SEUS CRIADORES E acrescenta que “o teatro e a força da palavra-mensagem que lhe está subjacente é uma arte fundamentalmente existencial e na suas múltiplas vertentes pode, sem carácter panfletário, denunciar a farsa em que vivemos e a abstração de uma democracia que vegeta no interior de um sistema que não passa de um embuste”.

Jorge Castro Guedes tem consciência dos riscos, “mas queremos fazer um trabalho que não é compaginável com decisões medíocres e provincianas que chegam ao ponto de considerar como critério válido para a atribuição de um subsídio o facto de se aparecer na televisão. Iremos assim recorrer as ações de crowdfunding junto de particulares e de algumas empresas, e estamos convictos de que conseguiremos os meios necessários para realizar o nosso trabalho. De uma forma singular, a desafiar o impossível”, sublinha.

HUMANIZAR O SER HUMANO

Num momento em que as Ciências Sociais estão sob fogo cerrado do gover-

sência de sentido ético” dos decisores políticos ou candidatos à função de condicionar as nossas opções intelectuais e estéticas, e não concebe uma sociedade poluída por números e rácios que cultivam a indiferença e o egoísmo.

“Urge, assim, retomar o caminho de uma cultura que recupere os valores humanistas destruídos ou postos em causa nos últimos anos pela gigantesca prisão ideológica e mental em que nos encerraram, pelas novas formas de repressão e criação do medo, através do dinheiro e da massificação de um entretenimento medíocre e alienante”, afirma o encenador.

Para o diretor artístico do Dogma 12, é ainda imperioso “travar a exaltação de uma nova superioridade ariana que passa pela consagração do indivíduo em detrimento da pessoa, o mercado em vez da cidade (a polis) e que vai ganhando forma através da repressão dos mais fracos e da progressiva eliminação de mecanismos que têm protegido os mais vulneráveis da exclusão

e também dos meios capazes de combater de forma eficaz a acentuação das desigualdades.”

UM SUBMUNDO ATERRADOR

Quando esteve em cena oHotel Bilderberg que eu escrevi e encenei houve muitos espetadores que me disseram que se tinham sentido muito incomodados com o que tinham visto. Alguns até indispostos.

Quando lhe perguntamos como perspetiva o futuro de Portugal e dos restantes países europeus, Castro Guedes faz uma pausa mais prolongada antes de afirmar: “Não faço a mais pequena ideia do que possa impulsionar as pessoas a se mobilizarem e lutarem pela mudança. Há muito descontentamento, mas há inércia e a revolta que sentem ainda não as conseguiu retirar de uma certa apatia que é visível na sociedade portuguesa e também noutros países”, diz, para acrescentar de imediato que “os mecanismos do governo e das organizações que fazem parte da troika são de uma perversidade extrema e suficientemente ameaçadores para paralisar as pessoas. Sob este ponto de vista, temos que dizer que eles trabalharam muito bem”.

E recorda: “Quando esteve em cena o Hotel Bilderberg que eu escrevi e encenei houve muitos espetadores que me disseram que se tinham sentido muito incomodados com o que tinham visto. Alguns até indispostos. A alta finança prospera num submundo aterrador, mas é aí que estão os comandos que determinam as nossas vidas. Apesar da complexidade do momento que atravessamos, posso no entanto dizer que não estou pessimista. Obviamente, que não sei o que vai acontecer amanhã, mas Robespierre também desconhecia o que se iria passar a 14 de Julho de 1789”.

Jorge Castro Guedes diz-se muito crítico em relação aos modelos económicos, sociais, jurídicos e institucionais que estiveram na origem da criação da actual União Europeia. “E sem desculpabilizar o governo, sabemos que o epicentro do terramoto que varre o continente europeu está nesta instituição, profundamente antidemocrática e totalmente enfeudada a interesses que põem em causa a vida dos cidadãos. A União Europeia tem hoje 30 milhões de desempregados e não tem resposta para lhes dar. A Europa está estilhaçada e dividida entre virtuosos (a norte) e incivilizados (a sul).

Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre já caíram nas malhas da austeridade e do empobrecimento contínuo. Seguir-se-ão outros. Até ao dia em que provavelmente o monstro que foi gerado para esmagar o povo europeu acabe por devorar os seus criadores.”

DESPORTO

MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

A

S escolhas de Paulo Bento para a fase final do Campeonato do Mundo de Futebol não inspiram confiança a Rui Cardoso e Agostinho Caetano prefere esperar para ver, mas manifesta-se ainda assim céptico quanto às probabilidades de sucesso da Selecção das Quinas nos relvados brasileiros.

O seleccionador português, Paulo Bento, exclui da convocatória para o Mundial atletas como Ricardo Quaresma, Rolando ou Anthony Lopes, favorecendo a polivalência e jogadores como Vieirinha e André Almeida.

A exclusão do extremo do Futebol Clube do Porto merece críticas a Rui Cardoso, mas o antigo técnico do Windsor Arch Ka I e da Casa do Sport Lisboa e Benfica de Macau entende que a não convocação de Quaresma até nem é a decisão de Paulo Bento que inspira maiores reservas.

Campeão de Macau ao serviço do Ka I, Cardoso considera que as escolhas do

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ESCOLHAS DE PAULO BENTO NÃO CONVENCEM TREINADORES DE MACAU

“Não acredito nesta selecção” FOTO ANTÓNIO FALCÃO

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Rui Cardoso

seleccionador português são pouco arrojadas e não oferecem garantias de sucesso na fase final do Mundial: “Não acredito nesta selecção. A meu entender, as opções de Paulo Bento não foram as melhores porque incide no

erro de chamar jogadores que só defraudaram durante a fase de qualificação. A selecção apurou-se para o Campeonato do Mundo de forma sofrida, Portugal só convenceu no “play-off”, muito à custa de Cristiano PUB

Ronaldo, mas o seleccionador parece que não aprendeu nada e optou pelos clientes do costume”, defende o técnico português.

Responsável pela formação do Ching Fung, clube que alinha actualmente no quarto escalão, Rui Cardoso incluiria sem reservas no grupo de trabalho da selecção das Quinas jogadores como Ricardo Quaresma e Ivan Cavaleiro, jovem dianteiro do Benfica.

O antigo técnico do Ka I defende que pelo trabalho que fez desde que engrossou as fileiras do FC Porto, Ricardo Quaresma merecia fazer parte dos eleitos em detrimento de outros atletas que tardam a mostrar o seu valor ao serviço da Selecção: “Na conferência de imprensa de apresentação dos jogadores, Paulo Bento disse uma coisa com a qual não concordo de forma alguma. Justificou a inclusão de alguns atletas porque foram chamados com frequência durante a fase de qualificação. A meu ver, o seleccionador tem de chamar os atletas que ofereçam maiores garantias de sucesso e que estejam em melhor forma. O Quaresma, por ser um jogadores que resolve jogos e por ter feito o que fez ao serviço do Porto merecia estar entre os eleitos, se calhar mais do que jogadores como o Hélder Postiga, o Hugo Almeida ou mesmo o Nani, que pouco jogou esta temporada”, salvaguarda Rui Cardoso.

Menos corrosivo, Agostinho Caetano diz entender as opções de Paulo Bento, mas coloca em causa uma ou outra escolha. O antigo treinador do Sporting Clube de Macau e actual técnico do Papa-Tudo considera, que se forem tidas em conta as características de Paulo Bento enquanto treinador as escolhas feitas não surpreendem, apesar de terem ficado de fora da convocatória jogadores que mereciam a chamada: “Possivelmente estes 23 jogadores são os que interpretam melhor o modelo de jogo de Paulo Bento. Se um tal modelo é o melhor ou não, é discutível.

Creio que a espinha dorsal do que seria a melhor selecção neste momento está lá, mas em termos de valor absoluto,

Agostinho Caetano

se calhar o Ricado Quaresma merecia estar entre os eleitos”, atesta.

Mais do que com as escolhas de Paulo Bento, o antigo técnico dos leões do território manifesta-se preocupado com a debilidade física que acomete alguns dos habituais titulares da selecção.

Agostinho Caetano teme que uma eventual lesão de Cristiano Ronaldo coloque em cheque as hipóteses de sucesso de Portugal no Brasil: “As lesões do Cristiano Ronaldo e do Pepe não são de todo uma boa notícia. Se o Cristiano Ronaldo conseguir recuperar a tempo e debelar os problemas físicos com que se tem deparado, a Selecção pode aspirar a fazer

algo de bom no Mundial.

Sem Ronaldo não prevejo nada de muito especial”, atesta o treinador.

Bem mais reticente apresenta-se Rui Cardoso. O ex-técnico do Macau e Benfica teme que a participação de Portugal no Campeonato do Mundo redunde em desastre: “É uma equipa que não me inspira confiança. Oxalá eu esteja muito equivocado e tenha de engolir em seco esta postura de Velho do Restelo, mas a verdade é que não vi este grupo de trabalho fazer nada de remarcável durante a fase de qualificação e este leque de jogadores não me oferece grandes garantias porque não houve a renovação desejada”, assevera Cardoso.

OS ELEITOS • GUARDA-REDES Beto (Sevilla FC), Rui Patrício (SCP), Eduardo (SC Braga) • DEFESAS André Almeida (SL Benfica), Bruno Alves (Fenerbahçe SK), Fábio Coentrão e Pepe (Real Madrid CF), João Pereira e Ricardo Costa (Valencia CF), Neto (FC Zenit) • MÉDIOS João Moutinho (AS Monaco FC), Miguel Veloso (FC Dynamo Kyiv), Raúl Meireles (Fenerbahçe SK), Rúben Amorim (SL Benfica), William Carvalho (Sporting Clube de Portugal), Rafa (SC Braga) • AVANÇADOS Cristiano Ronaldo (Real Madrid CF), Éder (SC Braga), Hélder Postiga (S.S. Lazio), Hugo Almeida (Besiktas JK), Nani (Manchester United FC), Silvestre Varela (FC Porto), Vieirinha (VfL Wolfsburg)

( F ) UTILIDADES

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TEMPO

Cineteatro

TROVOADAS

MIN

26

MAX

31

HUM

75-95%

•

EURO

10.9

BAHT

CINEMA

0.2

YUAN

17

1.2

LÍNGUA DE gATO

GODZILLA SALA 1

GODZILLA [B]

Um filme de: Gareth Edwards Com: Aaron Taylor-Johnson, Ken Watanabe, Elizabeth Olsen 14.30, 16.45, 21.30

THE AMAZING SPIDER-MAN 2 [B]

Um filme de: Marc Webb Com: A. Garfield, E. Stone, J. Foxx, D. DeHaan 21.30

Pu Yi

SALA 3

GODZILLA [3D] [B]

ABERDEEN [C]

Um filme de: Gareth Edwards Com: Aaron Taylor-Johnson,

Ken Watanabe, Elizabeth Olsen 19.15 SALA 2

TRANSCENDENCE [C] Um filme de: Wally Pfister Com: Johnny Depp,

Morgan Freeman,

Rebecca Hall,

Paul Bettany 14.30, 16.45, 19.15

(FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Pang Ho-cheung Com: Louis Koo, Gigi Leung, Eric Tsang,

Miriam Yeung 14.15, 16.00, 17.45, 19.30

As máfias

THE ETERNAL ZERO [C]

Quando temos um deputado a insinuar que as pensões ilegais de Macau – que são muitas – são controladas “por máfias”, alguma coisa vai mal por cá.

Disse Chan Meng Kam esta semana que “dantes, as pensões ilegais até eram só para fazerem dinheiro”, mas que agora estavam nas mãos destes malfeitores.

Ora, se um deputado sabe isso, como é que as autoridades não o sabem? E como é que, se sabem, deixam passar isso? E que máfias? E que actividades? O que acontece lá dentro? Tantas perguntas por responder, tantas dúvidas... mas a verdade é que sabemos que é dentro das pensões ilegais que encontramos mais mulheres que estão a ser exploradas para prostituição em Macau, pessoas que cá estão sem documentos legais e mais, muito mais, que talvez só Chan Meng Kam nos saiba explicar. É sabido que o Governo anda aí a tentar lutar pelo encerramento das pensões, mas se a notícia chega a este ponto – em que um deputado fala com imenso à vontade sobre o facto destes locais estarem a ser controlados por máfias -, algo mais tem de ser feito. É que a nós, jornalistas e gatos jornalistas, dizem-nos sempre que não há máfias em Macau... Então, será que estão todas escondidas nas pensões ilegais?

(FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Takashi Yamazaki Com: Junichi Okada, Haruma Miura, Mao Inoue 21.30

ACONTECEU HOJE

21 DE MAIO

Nasce Sakharov, símbolo da luta pelos direitos humanos na URSS • Recebeu o Nobel da Paz, em 1975, pela defesa dos direitos humanos no seu país, mas não foi autorizado a viajar para Oslo, para receber o prémio. Apenas Gorbachev lhe concederia, mais tarde, a liberdade por que este físico e activista soviético tanto lutou. Sakharov nasceu a 21 de Maio de 1921. Andrei Sakharov nasceu em Moscovo, a 21 de Maio de 1921, e foi um físico nuclear. Destacou-se na sua área, o que lhe permitiu entrar na Academia das Ciências da União Soviética, em 1953, e travou uma luta contra os armamentos nucleares. Em 1965, com a sua obra ‘A Liberdade Intelectual na URSS e a Coexistência Pacífica’, pôs em causa o regime de Brejnev. O livro foi publicado no estrangeiro dois anos mais tarde, o que conferiu notoriedade à causa de Andrei Sakharov: o combate às persistentes violações da Constituição Soviética e dos Direitos Humanos. Casou com a activista que batalhava pelas mesmas causas, Yelena Bonner, em 1972, três anos antes de receber o Prémio Nobel da Paz. No entanto, não pôde viajar para Oslo, por imposição do regime, e só com a chegada ao poder de Mikhail Gorbachev conseguiu sair do seu país. Após uma revisão constitucional, em 1989, Andrei Sakharov foi candidato ao Congresso e chegou a deputado. Morre a 14 de Dezembro de 1989, devido a um enfarte do miocárdio. Em sua memória, é instituído pela União Europeia, desde 1988, o conhecido ‘Prémio Sakharov’, que homenageia defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Hoje, assinala-se o Dia Mundial para o Desenvolvimento Cultural, estabelecido pela UNESCO.

João Corvo

U M D I S C O H O J E ELIS & TOM / ELIS REGINA E TOM JOBIM / POLYGRAM Provavelmente um dos melhores álbuns de sempre. A genialidade do compositor António Carlos Jobim e a voz doce de Elis Regina juntaram-se para gravar este trabalho nos Estados Unidos, no ano de 1974. Não é necessário ser-se um grande fã de Bossa Nova para apreciar este álbum que canta o amor e a felicidade, por contraste com a tristeza e melancolia de um amor acabado. - Andreia Sofia Silva

fonte da inveja

Os outros são precisos para nos esquecermos de nós.

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OPINIÃO

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Para onde vai a Índia de Narendra Modi?

Jorge Almeida Fernandes in o Público

1. A vitória de Narendra Modi e dos nacionalistas hindus do Bharatiya Janata Party (BJP, Partido do Povo Indiano) marca o fim de uma era. A vitória estava anunciada. A surpresa é a sua dimensão. Desabou o Partido do Congresso, que liderou a independência da Índia, moldou as instituições e governou quase sempre. Só este facto permite falar em “ruptura histórica”. Abre-se também uma situação inédita desde os tempos da antiga hegemonia do Congresso: a oposição parece inexistente.

A avalancha que leva Modi ao poder suscita inquietações nas minorias religiosas — muçulmanos e cristãos — e entre os liberais seculares que temem a “hinduização” da “maior democracia do mundo” e uma deriva autoritária. Em Março, o historiador Ramachandra Guha, impenitente crítico de Modi, avisou os intelectuais que falavam na ameaça de um fascismo hindu: “É sucumbir a um infeliz e prematuro alarmismo. A democracia sobreviverá.”

2. O BJP esteve no poder entre 1988 e 2004 e não aconteceu nenhuma catástrofe. O primeiro-ministro de então, A. B. Vajpayee, PUB

pertencia à ala “moderada” do partido e estava amarrado numa coligação heterogéna. Ao contrário, Modi tem uma maioria absoluta e um perfil controverso. Fez carreira na “milícia” hinduísta Corpo Nacional de Voluntários (RSS), vanguarda do nacionalismo hindu desde os anos 1920. Depois, o nome de Modi está associado aos confrontos inter-religiosos e massacres ocorridos em 2002 quando governava o estado de Gujarat. Foi ilibado pelo Supremo Tribunal mas os seus críticos replicam: “Falta de provas é uma coisa, inocência é outra.”

O fascismo é um fenómeno europeu e a prioridade do RSS não é conquistar o poder, sublinha o indianista Christophe Jaffrelot.

Quer modelar a sociedade segundo os valores e símbolos hindus, identificar Índia e hinduísmo: é a ideologia da hinduidade (Hindutva). As outras religiões teriam liberdade no foro privado, na mesquita ou na igreja, mas o espaço público seria exclusivo do hinduísmo e seus símbolos.

O BJP tem no seu programa uma parte destas reivindicações, como o Código Civil Uniforme que retiraria aos muçulmanos a aplicação de um direito próprio — designadamente em matéria de família — com base na sharia (lei islâmica). A Hindutva visa desmantelar o modelo secularista indiano,

muito mais próximo do multiculturalismo do que do laicismo. Poderia desembocar, na expressão de Jaffrelot, numa espécie de “democracia étnica”.

Curiosamente, durante a campanha, Modi evitou o tema da Hindutva e nunca usou a palavra. Deixou esse trabalho para o seu “braço direito”, Amit Shah, no estado do Uttar Pradesh. Duplicidade? Interroga-se o jornalista britânico Edward Luce: será Modi “um Dr Jekyll e Mr Hyde indiano”?

3. Há uma questão prévia: por que votaram os indianos maciçamente em Modi? Primeiro, ele deu “um horizonte de esperança” e centrou a campanha na economia e no desenvolvimento. Foi impressionante o contraste entre a sua “energia” e a “atonia” do discurso do Congresso, sublinham os analistas. A Índia conheceu um período de espectacular crescimento económico e uma travagem nos últimos dois anos. As expectativas das jovens classes médias são elevadíssimas. A travagem deu lugar à frustração e à denúncia da corrupção generalizada: o Congresso era o alvo.

Modi seduziu as classes médias urbanas com o seu discurso contra a corrupção e com a sua imagem de “administrador”, mas também pobres que antes votavam

no Congresso. Não falou no combate à desigualdade social mas na aceleração da mobilidade social. Recebeu o apoio dos meios de negócios, graças à sua política liberal e de atracção de investimentos no Gujarat. A Bolsa entrou em euforia mal surgiram as sondagens à boca das urnas.

Muitos vêem nele um “Thatcher indiano”.

Promete uma política externa guiada pelos interesses económicos da Índia. E também a afirmação da potência indiana: citando a política do governo de Vajpayee quer o “equilíbrio entre força e paz”.

No dispositivo de sedução de Modi pesa também a imagem que de si construiu: um homem rico mas nascido numa casta baixa, um homem novo não corrompido pelos corredores do poder de Nova Deli, um homem com autoridade — o apelo à disciplina está a crescer na Índia. Convenceu os eleitores de que era a solução para o crescimento da Índia. Foi o que o Congresso não soube fazer.

Resume o influente jornalista Swapan Dasgupta, que colaborou na campanha de Modi: “O contexto de hoje na Índia é o sentimento de declínio da economia, de deriva, de frustração pessoal. Modi escolheu directamente a economia e não falou de coisas abstractas como a ideia de India.”

opinião 19

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

O cidadão acidental

D

URANTE os últimos milénios o encontro entre as diversas civilizações, o seu modo de relacionamento e as pontuais alianças foram dividindo o mundo em eixos, consoante o momento histórico e as capacidades tecnológicos permitiam maior ou menor contacto.

Se na Idade Clássica estava bem definido um eixo Europa-Ásia, marcado pelo confronto entre a Grécia e o Império Persa, a Idade Média remeteu os europeus a um convívio interno que viria a implodir nas Cruzadas.

Depois, o Próximo e o Médio Oriente ganharam alguma predominância, magnificamente realizada na civilização almorávida da Ibéria e que culminaria, séculos depois, na conquista de Jerusalém e, finalmente, de Constantinopla.

Os portugueses e a sua Primeira Globalização alterariam este modus vivendis, que ainda fazia do Mediterrâneo um media de referência. O eixo alargava o mundo, Ocidente e Oriente constituíam-se como referências, sobretudo comerciais. Por outro lado, a fraqueza tecnológica das civilizações do hemisfério austral levava à criação de um eixo Norte-Sul, que ainda hoje existe enquanto triste sobrevivência de equívocos históricos. Entretanto, a colonização do continente americano fomentava o pensamento e as práticas utópicas, numa civilização europeia que não encontrava outras saídas para conjugar o desenvolvimento tecnológico e económico com uma sociedade ainda dotada de pouca mobilidade.

O século XX assistiu a outro tipo de fenómenos, nomeadamente à divisão do mundo que conduziria à Guerra Fria. Só com a queda do bloco soviético e a emergência económica da China se voltaria a realizar com enorme pujança a Segunda Globalização, na qual novamente se ergue o eixo Ocidente-Oriente, em sentidos muito mais profundos do que à partida se esperaria.

A verdade é que sempre que existem contactos entre civilizações ocorrem trocas nos vários sentidos. É inegável que o Ocidente tem mantido uma posição de emissor de quadros e regras de comportamento, nomeadamente na área económica, financeira e comercial. Contudo, com o sedimentar da globalização teremos de admitir que algo suceda no sentido inverso, isto é, que o Oriente exporte para Ocidente alguns dos seus trejeitos, certos valores e modos de fazer. Não nos referimos, como é óbvio, ao fascínio do incenso e do zen, da meditação e da macrobiótica, do ioga e do budismo.

Tudo isto entrou de forma algo folclorizada desde os anos 60 tendo, ainda assim, modificado alguns comportamentos. Mas será que não existirão outros níveis nos quais se vão fazendo sentir as influências orientais?

Creio bem que sim.

O novo posicionamento do Oriente na estratégia planetária decorreu, quer se queira quer não, das mudanças sofridas pela China nas últimas três décadas. E não se trata apenas de mudanças a nível económico que, ainda que fundamentais, não poderiam ter sucesso se não tivesse existido uma correspondente mudança política e mesmo cultural. Como se explica que a China tenha mantido o regime comunista e ao mesmo tempo desenvolvido uma pujante economia de mercado?

Repare-se na evolução recente do regime: por um lado, os lugares de poder dentro do partido foram abertos aos empresários, que hoje são entendidos na China como fazendo parte do tecido produtivo, tendo ocupado lugares que pertenciam exclusivamente à classe operária e os camponeses — a pirueta ideológica, considerada ainda como marxista, apoia-se na constatação do desenvolvimento das forças produtivas e do advento das novas tecnologias, quer terão modificado as relações de produção; por outro lado, o grande trunfo e inovação do regime chinês, os homens do poder são substituídos de dez em dez anos, o que arrumou de vez com o culto da personalidade que arruinou, ridicularizou e desvirtuou os regimes comunistas por esse mundo fora.

Ao contrário de Cuba e das aspirações de Chávez, bem como dos obscenos regimes africanos e da Coreia do Norte, a China criou mecanismos, desde Deng Xiaoping, que impossibilitam a eternização de um líder no trono de Pequim. Este facto dota o actual regime de uma mobilidade apreciável e mais: introduz a luta política no seio do PCC, cria facções, faz mover interesses nacionais e regionais, enfim, cria um ambiente de “normalidade democrática”, de discussão e de desenvolvimento difícil de crer possível a quem visitasse o mesmo país nos anos 70.

Não é ainda de desprezar o regresso do confucionismo, não como doutrina de Estado, mas como doutrina social e cultural.

Tenho, para mim, que Confúcio é um dos pensadores mais influentes de sempre da História da Humanidade. Com efeito, os seus ditames, a sua concepção do mundo e da sociedade, da posição da família e do indivíduo, têm uma vasta influência sobre a maior parte da população mundial. Senão vejamos: China, Japão, Coreias, Vietname, Singapura, Cambodja, Laos, Tailândia, são espaços culturais onde o confucionismo é passado de geração em geração, não através de saberes universitários mas das práticas concretas das pessoas. Independentemente do seu nível cultural, da sua riqueza ou estatuto, todos os habitantes destes países são, basicamente, educados nos princípios confucionistas e contagiados pelas suas sentenças. Mais do que sabido, o confucionismo é vivido, sentido e praticado. De quantos milhões estamos a falar? Muitos.

CARLOS MORAIS JOSÉ

Na verdade, talvez de mais de metade da humanidade. E desde os anos da abertura que Confúcio, que Mao tentou eliminar (como já tinha tentado Qin Huangde, o imperador que unificou a China em 220 A.C.), foi recuperado e cada vez mais assumido como um “valor chinês”. O que diria o Grande Timoneiro se soubesse que a língua chinesa é divulgada no mundo através do Instituto... Confúcio?

Quem diria que os cidadãos europeus sofrem das mesmas incapacidade que a malta da foz do Rio das Pérolas?

Ora se o Oriente assimilou muita influência ocidental, também é verdade que o tem feito através de traduções. Nada no Oriente é exactamente como no Ocidente, ainda que lá tenha a sua origem. Tudo é adaptado, traduzido e até desvirtuado. E no sentido contrário? Ou seja, se a globalização ocidentaliza o Oriente, não será que, concomitantemente, não existirá um orientalização do Ocidente? E que esta orientalização não se limita já aos referidos aspectos “folclóricos”, tomando agora outros níveis, outras formas, ocupando outros espaços?

Um dos aspectos da cultura oriental passa pela depreciação do indivíduo em relação à colectividade. É conhecida a argumentação chinesa neste particular, nomeadamente quando se toca a tecla dos direitos humanos. Não estará no Ocidente aberto um processo deste tipo, nomeadamente com o cerceamento das

editorial

liberdades individuais, na sequência dos problemas de segurança que actualmente se enfrentam? Não são as novas tecnologias, nomeadamente a biotecnologia um ataque à privacidade dos indivíduos, e não existe um estranho desejo de normalização a Ocidente? Não existirá um cansaço democrático a Ocidente, um cansaço que advém das dificuldades provocadas pela prática democrática aprofundada, pela proliferação de opiniões contraditórias e pelo aparente caos no qual as democracias ocidentais, periodicamente, mergulham?

Parece que sim.

O Ocidente tem hoje Putin, Chávez, Castro, Morales, Ortega. Os regimes musculados, que pareciam em decadência, surgem outra vez, estribados na predominância da injustiça social, do fosso crescente entre ricos e pobres, da coexistência lado a lado do fausto e da miséria, que o capitalismo e o liberalismo não resolveram. A História, pelos vistos, não acabou.

Do lado cómico das coisas, emergiu este episódio: parte da argumentação dos que são contra o referendo ao Tratado de Lisboa afirma que a população europeia não está preparada para votar os temas europeus, na medida em que confunde as propostas da UE com os intérpretes locais, votando muitas vezes para os punir, transformando, portanto, questões europeias em questões locais. Logo, o exercício da cidadania surge limitado face à reconhecida incapacidade dos cidadãos. Onde é que eu já ouvi isto? Pois é: foi em Macau, é o mesmo argumento que se usa para justificar o adiamento do sufrágio directo integral. Quem diria que os cidadãos europeus sofrem das mesmas incapacidade que a malta da foz do Rio das Pérolas?

A cidadania generalizada parece estar a ter um tempo muito curto na História. Se calhar, no futuro, será vista como um mero acidente.

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Anúncio Concurso Público «Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação do Sistema de Climatização das Instalações Desportivas Situadas em Macau Afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2014, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação do Sistema de Climatização das seguintes Instalações Desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2016: Designação das Instalações

1

Pavilhão Polidesportivo Tap Seac

3

Centro Desportivo da Victória

2 4 5 6

Centro Náutico da Grande Praia

Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

Centro Desportivo do Colégio D. Bosco Centro Desportivo Lin Fong

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar,

no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Junho de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 46 000,00 (quarenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 12 de Junho de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, bloco 1, 4.o andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, 21 de Maio de 2014.

O Presidente, José Tavares

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Redacção Joana Freitas (Coordenadora); Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; José C. Mendes; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com. mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau quarta-feira 21.5.2014

TIAGO ALCÂNTARA

TAILÂNDIA IMPOSTA LEI MARCIAL. GERNERAL APELA AO DIÁLOGO

Ponto de ordem O

ILEGAIS EMPREGADOR ABSOLVIDO GRAÇAS A CONTRATO DE SUB-ADJUDICAÇÃO

À segunda foi de vez U M homem que contratou trabalhadores ilegais em Macau conseguiu ser absolvido pelo tribunal, devido ao facto de o contrato celebrado ter sido feito através de uma sub-adjudicação.

O documento não especificava que os ilegais deveriam trabalhar pessoalmente na obra, pelo que a responsabilidade do empregador não pode ser assacada.

O caso remonta a Junho de 2012, quando as autoridades encontraram quatro homens do interior da China a fazer obras de remodelação no interior de uma loja. Um deles, Tam, tinha sido o responsável pela contratação dos colegas.

Tam era portador do salvo-conduto para deslocação a Hong Kong e Macau e estava no território como visitante. Um outro homem contratou Tam para fazer as obras, num acordo de sub-contratação, algo usual

no território: uma empresa contratada para fazer um trabalho contrata outra. “[Chan] não deixou de estabelecer com [Tam] uma relação [de trabalho], adoptando uma atitude de indiferença e aceitação em relação [ao facto de este não ter documentos legais”, explica o acórdão do tribunal.

“Por isso, o Tribunal Judicial de Base condenou o arguido Chan pela prática de crime de emprego ilegal, condenando-o a seis meses de prisão suspensa por dois anos.”

Mas, Chan não ficou satisfeito e recorreu à Segunda Instância, alegando que, ao sub-adjudicar a obra de remodelação a Tam, foi feito um contrato de empreitada.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) acabou por dar razão ao arguido, considerando que não é ilegal celebrar um contrato de empreitada com alguém que não reúna condições para trabalhar em Macau.

Coutinho pede demolição da Nave dos Jogos da Ásia Oriental

O

deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões das constantes obras na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida por Dome. Pereira Coutinho escreve que “foram gastos 1,3 mil milhões do erário público com a construção

do Macau Dome, mas ninguém imaginava que iriam ser graves os problemas estruturais, tais como infiltrações”.

“Parece que essas obras não têm data de finalização, o que demonstra bem o modelo de governação baseado na máxima do tolo com muito dinheiro. São inúmeras as obras a decorrer na Dome. Que tipo de obras são essas? Quando vão estar concluídas?”, questiona o deputado.

Coutinho defende mesmo a demolição da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. “Vai demoli-la para aumentar a oferta de recursos de solos e construir mais habitações públicas?”, questiona o deputado na sua interpelação. - A.S.S.

chefe do exército tailandês, que impôs ontem a lei marcial, convidou os rivais políticos a dialogar, sem anunciar o derrube do Governo interino e na sequência de meses de uma crise política sangrenta.

“Estamos a convidar as duas partes a dialogar”, anunciou o general Prayut Chan-O-Cha, em conferência de imprensa, justificando a imposição da lei marcial pela necessidade de um regresso à calma após meses de manifestações.

“Devemos ser capazes de misturar todas as cores”, acrescentou, numa alusão às cores dos manifestantes, como o vermelho dos apoiantes do actual executivo.

“Cada ministro deve trabalhar eficazmente para resolver o problema”, sublinhou o general.

Questionado sobre o estatuto do Governo interino, respondeu com ironia: “Onde está o Governo?”, quando saía de uma reunião com representantes do exército e do executivo.

Desde do golpe de Estado de 2006, contra o então primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, que a Tailândia se mantém num ciclo de violência política, protagonizada alternadamente pelos inimigos e apoiantes dos milionários, exilado para fugir à prisão por fraude.

O ódio é profundo entre o lado das massas rurais e urbanas desfavorecidas do norte e nordeste do país, apoiantes das políticas de

Prayut Chan-O-Cha

Thaksin em favor dos mais pobres - o movimento dos “camisas vermelhas” - e o outro, o das elites de Banguecoque, próximas do palácio real, e que vêem Thaksin como uma ameaça à monarquia (“camisas amarelas”).

O último episódio desta crise recorrente deixou mais de 90 mortos e 1.900 feridos, na primavera de 2010. Os “camisas vermelhas” pró-Thaksin ocuparam, na altura, o centro de Banguecoque durante dois meses, antes de um assalto do exército, sob ordens do Governo no poder, e cuja demissão era exigida pelos manifestantes.

A actual crise levou à rua, desde o Outono, centenas de milhares de manifestantes para reclamar o fim do que apelidam de “sistema Thaksin”, associado a uma corrupção generalizada, e a constituição de “um conselho

popular não eleito” para governar o país. Tiroteios ou ataques com granadas causaram 28 mortos.

A Constituição tailandesa permite ao exército impor a lei marcial, que dá aos militares o controlo da segurança em todo o território.

A utilização da lei marcial “é um meio cuidadosamente pensado para manter a legalidade, ao mesmo tempo que coloca a Tailândia sob controlo militar”, comentou Paul Chambers, da universidade de Chiang Mai (norte).

Os militares “estão reticentes há meses em adoptar uma posição próxima de um golpe de Estado e parecem continuar reticentes, não parece que queiram ir mais longe”, considerou Gavan Butler, da universidade de Sydney (Austrália), reconhecendo que a situação é “obscura e complicada”.

cartoon por Stephff