Hoje Macau 21 JUL 2015 #3376

Director carlos morais josé

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terça-feira 21 de julho de 2015 • ANO Xiv • Nº 3376

animais

quanto custa ser cruel Página 5

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hojemacau

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Ter para ler

lei eleitoral revisão apontada à corrupção

Combate limpo

É o que se pede em qualquer desafio por um cargo de poder. Depois da condenação de dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição, a

Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, veio a terreiro anunciar que a revisão da Lei Eleitoral, até 2017, “irá focar-se nesta si-

tuação”. Do lado dos deputados, para além das denúncias de aliciamentos em épocas eleitorais, é também pedido o reforço da lei. grande plano Pág.3 hoje macau

h opinião

As melhores cidades da Ásia pedro lystmann

Tsipras não é Teseu jorge rodrigues simão

Duzentos a ver navios Página 7

2

diário de bordo

‘‘

hoje macau terça-feira 21.7.2015

por carlos morais josé

“É preciso ir construindo o Direito de Macau à medida em que a sociedade vai crescendo. Este Direito era novo e agora é um adolescente, ainda com muitos problemas da adolescência, que tem uma coisa boa: uns pais poderosos, a China e Portugal”

EPA/MAK REMISSA

ontem macau

Um cuidador de ratos de detecção de minas no Camboja treina o roedor em Siem Rap. O Cambodian Mine Action Center (CMAC) e a ONG belga Apopo treinaram 15 ratos africanos gigantes para detectar minas no Camboja, onde estas ainda prevalecem devido à guerra.

horah

Filipa Guadalupe • Coordenadora do CREDDM

“Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau” Rita Santos • Sobre o alegado convite para se candidatar às legislativas portuguesas

“Planeávamos ter aqui uma exposição sobre Sun Yat-sen, talvez alguns medicamentos. Mas como encontrámos mais achados arqueológicos vamos ter de integrar mais informação sobre a história de Macau.

Se for mesmo a frente marítima, teremos de mostrar mais sobre isso” Leong Wai Man • Do IC, sobre os recentes encontros na Rua das Estalagens

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“Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau” Wong, um dos proprietários de apartamentos do Pearl Horizon , sobre o constante adiamento da obra | P. 7

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

édito E na vida pública, vale tudo?

Foi mais ou menos desde que Júlio César passou o Rubicão, com as suas legiões, que na vida pública vale tudo. As leis da República impediam a proximidade das tropas e a sua entrada na cidade, mas o general romano ignorou-as, vociferando: “Alea jacta est” (as sortes estão lançadas). E estavam: foi curta a sua ditadura; assim também não o quiseram as sortes e os conjurados que o apunhalaram, também contra as leis da República. Na vida pública, vale tudo e ela é, geralmente e para gáudio da plebe, reversível.

Veja-se como vale tudo na vida pública, também em Macau, quando pessoas são condenadas por violarem as leis eleitorais, precisamente aquelas, das novas, que mais dignidade emprestam ao cidadão. É complicado para o CCAC esticar o caso até ao limite que pareceria mais lógico (quem beneficiou com o crime), mas a sua existência comprova o ridículo de quem não quer ler a actual sociedade de Macau.

Não interessa realmente condenar ninguém neste ou noutros casos, mas contemplar com horror e desdém as gentes capazes de tornar um acto eleitoral numa fantochada, onde a dignidade humana se revela existir a bom preço ou mesmo de borla quando intervém o medo. Macau é um exemplo onde tudo, mais próximo e conhecido, se torna evidente e aplicável a outras escalas, de pequenos e grandes países.

Olhando para o mundo ocidental, onde a democracia eleitoral é suposto reinar, vemos o povo grego votar para um lado e o seu país ir para o outro. Assim de repente não dá para compreender. Contudo, basta pensar que hoje o voto tem de ser a horas certas, nas pessoas certas e nas políticas certas. Tudo se faz para assim ser e se assim não for, não conta.

A propósito de democracia, estamos entendidos. Quanto ao que vale na vida pública, também. l i g u e - s e • pa r t i l h e • v i c i e - s e

hojeglobal w w w. h o j e m a c a u . c o m . m o facebook/hojemacau twitter/hojemacau

grande plano

hoje macau terça-feira 21.7.2015

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Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta.

Deputados pedem lei reforçada

D

epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais.

O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto.

Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas.

Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda

Eleições Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei

Nós por cá todos bem Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”.

Sem consequências

Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado.

Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.”

Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse.

Lei mais forte

Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e

Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho.

“Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado.

Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é

preciso ver o resultado dos estudos do Governo”.

Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”.

“Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou.

Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

“Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”

“Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau”

Au Kam San Deputado

José Pereira Coutinho Deputado

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política

hoje macau terça-feira 21.7.2015

Eleições Corrupção acontece de “forma mais escondida”

Uma questão de estilo

A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, sublinhando que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas”

O

politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”.

Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo.

A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos.

Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lem-

aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou.

O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”.

Mudanças, precisam-se

brava o jornal Ponto Final esta semana.

“Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferên-

cia, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também.

Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse

Eilo Yu, em declarações à agência Lusa.

O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão

Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido.

“Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências.

Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora.

“Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo” Eilo Yu Politólogo da UM

“As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu.

O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3).

Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos.

Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso. LUSA/HM

Visita Alexis Tam no Porto para discutir cultura e património

Fusão do GRH com a DSAL em estudo

O Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) afirmou que o Governo já está a estudar a fusão deste organismo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei recordou que o GRH tinha a natureza de equipa de projecto e uma duração previsível de três anos desde a sua criação em 2007 e questionou se o Governo ponderava fundir os dois organismos. Na resposta, o GRH afirmou que o respectivo organismo do Governo já está a estudar essa fusão. Mesmo assim, não foram dados mais detalhes sobre o assunto.

Cooperação com pronúncia do norte O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou, na passada sexta-feira e a convite do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, a cidade para “aprofundar os laços de amizade”. A ideia principal foi trocar impressões e experiências na área do desporto, turismo e cultura.

Em cima da mesa está a possibilidade das duas cidades cooperarem na organização de eventos culturais para o próximo ano. A nomeação de capital europeia da cultura atribuída em 2001 à cidade do Porto, e a sua “experiência na organização de eventos culturais de larga escala”, fazem com que Alexis Tam considere que a cidade e as suas relações com Macau possam ser muito úteis para o território.

Durante a visita, o Secretário teve a oportunidade de visitar algumas obras de reabilitação urbana na área da protecção patrimonial e visitou também a tão emblemática Casa da Música do Porto.

Intensificar relações

O convite para a visita surgiu em Novembro do ano passado, aquando da visita oficial de Rui Moreira à China. Durante a sua estada, o presidente da Câmara do Porto orientou um seminário em que partilhou a experiência da cidade do Porto nas áreas do turismo, indústrias criativas e outras. Na altura, o autarca defendeu que Macau poderia intensificar as suas relações com Portugal.

“Temos vindo a trocar impressões sobre questões de reabilitação urbana, ambiente, água e infra-estruturas”, disse, acrescentando

que as potencialidades na vertente cultural podiam ser melhor aproveitadas “em termos de crescimento e desenvolvimento conjunto.

A visita de Alexis Tam à capital do norte terminou com um

encontro com o arquitecto Siza Vieira que se focou na troca de impressões sobre a protecção do património cultural.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

política 5

hoje macau terça-feira 21.7.2015

Deputado quer explicações sobre quarta ligação Macau-Taipa

A

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou que, caso a quarta travessia entre Macau e Taipa seja construída, não deverá permitir a circulação de motociclos, devido à qualidade do ar. O deputado José Chui Sai Peng, também presidente do Instituto do Planeamento Urbano de Macau, pediu explicações sobre essa opção.

Segundo o jornal Ou Mun, Cheong Ion Man, vice-director substituto da DSSOPT, explicou que um relatório técnico, analisado no início deste ano, revelou que a circulação de motociclos não será uma boa opção para a nova travessia, sendo que o Governo deve ser “cauteloso” quanto aos custos de ventilação e de electricidade. Cheong Ion Man foi ainda questionado sobre as razões para uma nova consulta de opiniões, depois da concordância face à nova travessia ter sido obtida na segunda fase de consulta pública. O relatório técnico foi o motivo para nova auscultação.

Chui Sai Peng referiu que é necessária uma avaliação do ar feita por especialistas, no caso de uma eventual poluição do ar por motociclistas, pedindo ao Governo para dar mais explicações sobre a situação. O engenheiro civil acredita que a construção de ventilação num túnel de dois quilómetros poderá influenciar a rota marítima. O deputado disse ainda que a construção da travessia através da ponte ou túnel tem as suas vantagens, sendo que as exigências de design para o túnel serão maiores. F.F.

Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos.

Deputados também concordam

Animais Pena máxima de um ano é para ficar

De pedra e cal

O

Governo decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena.

“Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal.

Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas.

Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em prin-

cípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau.

A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal.

As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.”

Acordo de extradição com HK ainda este ano

O Governo continua a negociar com Hong Kong quanto ao novo acordo de extradição. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, foi interpelada sobre a questão ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, mas não adiantou pormenores e referiu apenas que é objectivo do Executivo concluir o processo até final deste ano.

Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento

da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.”

Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro.

“Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.”

Responsabilidade canina

Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang.

De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir?

O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.”

Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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hoje macau terรงa-feira 21.7.2015

sociedade

hoje macau terça-feira 21.7.2015

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Pearl Horizon Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir vários anos e querem que a promessa trimestre deste ano, mas em 2013 encontrar-se com o seja cumprida. No entanto, se uma o grupo Polytec – responsável da reunião para explicar os avanços da obra – disse que a construção iria grupo Polytec – dono ser prorrogada e que o prédio só iria obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos concluído em 2018. Contudo, da obra – para pedir estar Serviços de Solos, Obras Públicas e nem esta data deverá ser cumprida, Transportes (DSSOPT) e o Conselho segundo os proprietários. responsabilidades de Consumidores intervenham para Para este final do ano prevê-se sobre os constantes acelerar o processo.” que apenas as fundações estejam Ella Lei referiu ainda que prontas.

Um dos proprietários, de atrasos do projecto existem proprietários que pediram apelido Wong, disse aos jornalistas indemnização ao grupo Polytec, que tinha adquirido as fracções já que deveria estar mas não conseguiram. há quatro anos. A fracção seria a pronto este ano

casa do filho de Wong quando este hoje macau

O horizonte não está à vista

D

uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio.

O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro

A

C o m p a n h i a de Resíduos Sólidos de Macau (CRS), empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos – desde Abril do ano passado – comprou, até Março do presente ano, dez tipos de camiões, incluindo sete camiões compressores de recolha de lixo.

Feitas as contas, informou ao HM a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a empresa conta com uma frota de 125 veículos de diferentes tipos, “incluindo camiões compressores de recolha de lixo, camiões de recolha de materiais de reciclagem, camiões compressores de recolha de lixos de grande dimensão, entre outros”.

A empresa já tinha tornado público o in-

se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento.

Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou.

Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de

fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia.

Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor.

Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realiza-

ção de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais.

A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos.

“A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram

Lixo CSR comprou dez novos veículos de recolha

Fomos às compras

vestimento de 50 milhões de patacas, desde a data em que assumiu de novo as suas funções.

O investimento pretende “melhorar as instalações e equipamentos”, melhorias em que estava

incluída a aquisição de novos camiões de lixo de grandes e pequenas dimensões, assim como caixotes de recolha de papéis e carrinhos para os trabalhadores de limpeza de rua. A aquisição de novos camiões foi prometida pela empresa quando esta recebeu novamente o contrato de recolha de lixo por mais dez anos.

“A CSR tem vindo a melhorar as instalações de acordo com o contrato, tais como alterar a bomba de pontos de lixo compacto a fim de diminuir o ruído”, informou a DSPA. Actualmente nas estradas públicas foram colocadas

870 caixotes de lixo de 1100 litros e 50 pontos de recolha de lixo compacto.

Melhoras na continuidade

O Governo, diz, irá continuar a “supervisionar a CSR em relação a todos os requisitos do contrato, correspondendo o desenvolvimento sustentável da RAEM”.

No início do mês, um comunicado do Executivo, anunciou a primeira avaliação feita à empresa – por um empresa não identificada – desde que a CSR assumiu as funções. A empresa já foi responsável pela área mas esteve meses

suspensa por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR. A avaliação correspondeu ao “nível médio alto” mas, afirmou o Governo, há ainda aspectos a melhorar, sendo que o desempenho da CSR reside na classificação “médio”.

“Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, defendeu o Executivo, há cerca de duas semanas.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Promessas já cumpridas

Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro.

Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.

Flora Fong

Flora.fong@hojemacau.com.mo

CEM Tarifário mantém-se apesar de subida ligeira

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) realizou o ajustamento da tarifa no terceiro trimestre de 2015 e aumentou um cêntimo comparativamente ao trimestre anterior. Em termos práticos nada acontece, porque a CEM “decidiu que continuará a oferecer um desconto” na tarifa aos clientes do grupo tarifário A – cliente residenciais e pequenas e médias empresas com fornecimento de baixa tensão –, ou seja cerca de 99% do total dos clientes. “O valor contratual calculado de 43 cêntimos por kWh será reduzido para 36 cêntimos, o que resulta num decréscimo de 7 cêntimos por kWh. Por outro lado, a tarifa (TCA) para os clientes dos Grupos Tarifários B, C e D vai seguir o valor contratual calculado de 43 cêntimos por kWh, 1 cêntimo mais do que no trimestre anterior”, explica a empresa num comunicado à imprensa.

8 sociedade

tiago alcântara

SS Licenciados em Técnicas Farmacêuticas não podem ser farmacêuticos

hoje macau terça-feira 21.7.2015

O

s Serviços de Saúde (SS) já responderam sobre os casos em que licenciados em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não se podem registar como farmacêuticos em Macau e asseguram que as situações são para manter. Isto porque, defendem, a instituição de ensino superior não tem um curso de Ciências Farmacêuticas que corresponda aos requisitos para ser farmacêutico.

Numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam disse considerar injusto que os alunos licenciados na área pelo IPM não consigam obter a licença de farmacêuticos no território mas possam fazê-lo no interior da China. O deputado questionava o Governo sobre se pretende criar um curso que atribua as equivalências necessárias para a atribuição do estatuto aos alunos.

Em resposta, o director dos SS, Lei Chin Ion, afirmou que o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Biomédicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, do IPM visa formar ajudantes técnicos de farmácia e o pessoal científico e técnico, logo os licenciados não podem ser registados como farmacêuticos, mas sim só como técnicos.

Ainda assim, o director referiu que os licenciados podem candidatar-se à posição de ajudantes técnicos de farmácia e técnicos de diagnósticos de farmácia para a Função Pública.

Além disso, Lei Chin Ion referiu que o IPM “tem vontade de criar um curso de licenciatura de Ciência de Farmácia para corresponder à necessidade da sociedade e à exigência do Governo”. No entanto, até ao momento não existe qualquer tipo de plano para tal. F.F

Quase mil alunos com subsídio para estudos na China

Uma trabalhadora que se recusou a assinar documentos por considerar que estava a infringir a lei foi alvo de um processo disciplinar e de um recurso do Governo, mas os tribunais deram-lhe razão

O

Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que uma funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) não tem qualquer responsabilidade sobre um caso em que se recusou a assinar os resumos de reuniões de avaliação de desempenho. A mulher insistiu em não

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) receberam no ano passado mais de 420 pedidos de subsídio para alunos do ensino secundário complementar e 650 do ensino infantil, que sejam oriundos de Macau e que estejam a frequentar escolas na província de Guangdong. Os dados referem-se ao ano lectivo 2014/2015 e dizem respeito ao programa de subsídios criado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong.

Finanças Governo perde processo contra funcionária pública

A culpa não mora aqui assinar, por considerar que as actas estavam fora do prazo legal.

A DSF aplicou um processo disciplinar e uma multa à funcionária e recorreu da sentença inicialmente favorável à trabalhadora. Contudo, soube-se ontem, o Secretário para a Economia e Finanças, na altura Francis Tam, acabou mesmo por perder o processo.

O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, quando a funcionária se recusou a assinar “os resumos das reuniões, entendendo que nunca se poderiam realizar tais reuniões, dado que já estava largamente ultrapassado o prazo legalmente fixado para a realização das mesmas, até porque era impossível definir em 2008 os objectivos a atingir em 2007”.

O acórdão revela ainda que a

funcionária da DSF “pretendeu que dos resumos das reuniões acima referidas constassem as razões pelas quais ela se opunha à realização das reuniões e que a levavam a não assinar os resumos, o que, porém, foi recusado”.

A 18 de Fevereiro de 2008, a DSF decidiu instaurar um processo disciplinar contra a funcionária, tendo-lhe aplicado ainda uma multa superior a 4700 patacas, com base nos direitos e deveres de zelo e lealdade previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.

Razões da lei

Numa primeira fase, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) acabou por dar razão à funcionária pública, ao referir que, segundo a lei, “é elaborado um resumo escrito

de cada reunião, que deve ser assinado e junto ao processo de avaliação do notado e que, em caso de desacordo, os intervenientes podem fazer constar nesse resumo as suas próprias conclusões”. O tribunal ainda frisou que a forma como a funcionária se comportou “constitui uma violação, culposa, do dever de zelo”, mas frisa que “não se pode ignorar a circunstância que motivou a recusa por parte da recorrida”.

“De facto, a recorrida não assinou os resumos escritos porque a notadora se tinha recusado a fazer constar nos mesmos as suas próprias conclusões, o que consubstancia um direito que lhe é legalmente facultado”, defenderam os juízes do tribunal.

Ensino Especial / Emprego Exigido igual reconhecimento de formação

O

director-executivo da Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse ao jornal Ou Mun que deve ser criado um regime de avaliação da formação que permita juntar o ensino especial ao ensino regular. Isto porque a falta de reconhecimento da formação na área do ensino especial faz com que os portadores de deficiência tenham maiores dificuldades na procura de emprego.

Hetzer Siu disse que já entregou opiniões à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) quanto à necessidade do Governo reconhecer a formação nesta área, durante o período de consulta sobre a revisão do Regime Educativo Especial, em Março deste ano.

“Actualmente os estudantes portadores de deficiência que concluam os

cursos não têm garantias de receber a qualificação específica num grau educativo, o que faz com que tenham dificuldades na procura de emprego e essa falta de reconhecimento da formação faz com que lhes seja recusada a entrada nos departamentos do Governo”, explicou.

O responsável pela Macau Special Olympics considera que, em primeiro lugar, o Governo deve ajustar o mecanismo já existente, aceitando a formação no ensino especial. Posteriormente o Governo deveria, para Hetzer Siu, elaborar um mecanismo de avaliação focado na educação contínua, para que os estudantes aprovados possam ganhar uma qualificação semelhante à da educação regular. F.F.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

china

hoje macau terça-feira 21.7.2015

U

m jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) manifestou ontem apoio à candidata do Partido Nacionalista (KMT) às próximas eleições presidenciais em Taiwan, Hung Hsu-chu, advertindo que Pequim “não pactuará de forma nenhuma” com a independência da ilha.

“A maioria dos chineses do continente deseja a vitória do KMT simplesmente porque a sua postura contra a independência pode evitar os riscos de uma grave confrontação no estreito de Taiwan”, afirma o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. Hung Hsu-chu, 67 anos, defrontará a líder do Partido Democrático Progressista (DPP), Tsai Ing-wen, em Janeiro de 2016, numa eleição presidencial sem precedentes na história da “República da China” e nas complexas relações políticas entre a ilha e o continente chinês.

A nomeação de Hung Hsu-chu como candidata do KMT, aprovada no domingo, domina a primeira página de ontem do Global Times e é também manchete no China Daily, evidenciando a preferência de Pequim.

Ao contrário do DPP, descrito por vezes como um partido “pró-independência, o KMT subscreve o princípio de “uma única China”.

“A maioria dos chineses do continente deseja a vitória do KMT simplesmente porque a sua postura contra a independência pode evitar os riscos de uma grave confrontação no estreito de Taiwan”

Taiwan Jornal do PC apoia candidata nacionalista à presidência

Preferências de Pequim

temas”), mas ameaça “usar a força” se Taiwan declarar a independência.

De acordo com as sondagens mais recentes, citadas pelo Global Times, a candidata do DPP está muito à frente da sua adversária, com 54,2% dos votos, contra 24,6%.

Mesmo no caso de aparecer um terceiro candidato, como aconteceu em 2012, Tsai Ing-wen é a preferida dos eleitores, recolhendo 43,8% dos votos, cerca do dobro da candidata do KMT. Contudo, o Global Times considera que “é prematuro assumir que a vitória de Tsai (Ing-wen) está garantida”.

Num editorial intitulado “Princípio de Uma China deve transcender a política de Taiwan”, o jornal acusa Tsai de manter uma “atitude ambígua” face à reunificação, mas reconhece também a existência de “imensas

Global Times

divergências ideológicas” com o KMT. A República Popular da China “deseja ver desenvolvimentos positivos nas relações no estreito de Taiwan, mas não pactuará de forma nenhuma com a independência” da ilha, proclama o Global Times.

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Falta de soberania

Taiwan - a ilha onde se refugiou o antigo Governo chinês depois de o Partido Comunista tomar o poder no continente, em 1949, e que

continua a ostentar o nome de República da China (sem o adjectivo “Popular”) - é visto em Pequim como uma

província chinesa e não uma entidade política soberana.

O Governo da República Popular da China defende

a “reunificação pacífica”, segundo a mesma fórmula adoptada para Hong Kong e Macau (“um país, dois sis-

ANÚNCIO HM-2ª vez 21-7-15 AUTOS DE INTERDIÇÃO CV3-15-0022-CPE 3º Juízo Cível REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.----------------REQUERIDO: KU PUI SAN.------------------------------------

Bolsa Índice subiu 0,88%, mantendo tendência positiva

A bolsa chinesa, que há cerca de um mês entrou numa fase de grande volatilidade, voltou a subir ontem (0,88%), pela terceira sessão consecutiva. O Índice Composite de Xangai fechou nos 3.992 pontos, acima dos 3.823 pontos atingidos na sexta-feira passada, e na Bolsa de Shenzhen, de menor dimensão, as acções valorizaram 2,33%, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. A subida foi, contudo, menos acentuada do que na sessão anterior, quando o Índice de Xangai subiu 3,51%. Entre meados de Junho e o passado dia 8 de Julho, a bolsa chinesa caiu cerca de 30%, numa desvalorização estimada em mais de 3 biliões de dólares, que alarmaram os mercados internacionais. A China, cujo Produto Interno Bruto cresceu 7% no primeiro semestre deste, é a segunda economia mundial e possui as maiores reservadas cambiais do planeta, no valor de 3,69 biliões de dólares.

Governo confirma detenção de nove advogados

O

Governo chinês confirmou este domingo que nove advogados e “outros suspeitos” estão sujeitos a medidas coercivas no âmbito de uma campanha de repressão que, segundo uma ONG, afecta mais de 230 advogados, familiares e activistas.

Num comunicado publicado domingo na imprensa oficial e divulgado pela agência EFE, o Ministério da Segurança Pública confirma a investigação contra os advogados, adiantando que os juristas e outros suspeitos se encontram em centros de

detenção ou em prisão domiciliária, sem revelar mais detalhes sobre a investigação. Segundo a Organização Não Governamental de Protecção dos Direitos dos Advogados, até hoje 233 advogados, famílias e activistas de todo o país foram detidos, interrogados e “feitos desaparecer” pela Polícia.

As autoridades chinesas acusam este grupo de “perturbar a paz” e de contratar ilegalmente pessoas para organizar protestos e de pressionar os juízes “em nome da Justiça e do interesse público”.

Como prova, publicam uma declaração de um advogado estagiário da empresa, Xie Yuandong, que também foi detido, que reconhece este tipo de situações encenadas à porta dos tribunais, mas as organizações de direitos humanos questionar este tipo de confissão realizada sob detenção.

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FAZ-SE SABER que, foi distribuído neste

Tribunal, em 04 de Junho de 2015, um Processo de Interdição, com o número acima indicado, em que é Requerido, KU PUI SAN, solteiro, residente em Macau, na Rua Tin Chon, Taipa, Lar São Luiz Gonzaga, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.------------------------------Macau, 24 de Junho de 2015.

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eventos

Gulbenkian “Olhos nos Olhos” mostra 140 retratos de artistas portugueses

A

exposição “Olhos nos Olhos”, com 140 obras de retrato criadas em estilos artísticos que percorrem um século, foi ontem inaugurada na galeria de exposições temporárias da Fundação Calouste Gulbenkian.

De acordo com a Gulbenkian, “Olhos nos Olhos. O Retrato na Colecção do CAM” (Centro de Arte Moderna) tem curadoria da directora, Isabel Carlos, e fica patente até 19 de Outubro deste ano.

Amadeo, Almada, António Soares, Milly Possoz, Eduardo Viana, Francis Smith, Paula Rego, Dordio Gomes, Candido Portinari, Michael Andrews, Nikias Skapinakis, Pedro Cabrita Reis, António Areal, Gil Teixeira Lopes, Cruzeiro Seixas, Mário Cesariny e Helena Almeida são alguns dos artistas representados.

A mostra é inaugurada no âmbito do Dia Calouste Gulbenkian, e pro-

põe uma viagem pelo universo do retrato ao longo do século XIX e XX, com 140 obras “de várias filiações estéticas, desde o registo naturalista, assumido por artistas herdeiros do século XIX, até um registo de desconstrução próprio de grande parte da produção do século XX”.

O título, “Olhos nos Olhos”, remete para o olhar do espectador, que fita o retratado, mas também para o olhar do artista, que observa o outro quando o retrata.

Serão ainda expostos vários auto-retratos de alguns artistas considerados fundamentais da arte do século XX, como Ofélia Marques, Carlos Botelho, Abel Manta, João Hogan, Maria Beatriz, Ana Hatherly, José Dominguez Alvarez, José Escada, Frederico George, Mário Botas, Mário Eloy, Oscar Kokoschka,Artur Rosa, Victor Pomar e Victor Palla.

Música Maroon 5 podem ser a próxima banda na lista negra da China

G

rupo cancelou concertos previstos para Setembro em Xangai e Pequim sem dar razão.

Internautas dizem que foi por causa de um ‘tweet’ a desejar feliz aniversário ao Dalai Lama.

Os Maroon 5 podem ser a próxima banda pop a ser banida da China.

O grupo de Adam Levine cancelou os dois concertos que tinha marcados para setembro deste ano em Xangai e Pequim, e que faziam parte da digressão asiática da banda, sem dar explicações sobre o motivo. O cancelamento já motivou todo o tipo de especulações nas redes sociais chinesas, e a grande maioria dos fãs concluiu que ficou a dever-se a uma mensagem colocada no Twitter por Jesse Carmichael, o teclista e guitarrista dos Maroon 5. No dia 4 de Julho, dia da independência americana e

do aniversário de Dalai Lama, Carmichael esteve num evento em Los Angeles que celebrou os 80 anos do líder espiritual do Tibete, tendo dado no Twitter os parabéns ao país e a “sua santidade” o Dalai Lama.

O ‘post’, que entretanto foi apagado, não terá caído bem aos responsáveis chineses, já que o Dalai Lama está exilado desde 1959 depois de um levantamento falhado do Tibete contra o governo de Pequim. Ainda que a China não se tenha pronunciado oficialmente sobre o acontecido, o mais provável, adianta o El Mundo, é que os Maroon 5 engrossem agora a extensa lista de nomes de artistas proibidos de entrar em território chinês.

Os Linkin Park, por exemplo, só este ano tiveram permissão para actuar na China, depois de em 2011 terem sido fotografados a abraçar o Dalai Lama. Para a cantora islandesa Bjork poderá ser mais difícil regressar: em 2008, no final do tema Declare Independence, que cantava em Xangai, gritou “Tibete! Tibete!”, despertando a ira dos responsáveis de Pequim.

hoje macau terça

Cinema Retrospectiva da obra de Pedro Costa em Nova Iorque

“Um mestre contempor As longas-metragens, os pequenos filmes e uma selecção de obras que marcaram o percurso cinematográfico de Pedro Costa estão em exibição no Lincoln Center, em Nova Iorque, a propósito da estreia norte-americana de «Cavalo Dinheiro»

“Olhe para qualquer um dos filmes do realizador nascido em Lisboa, Pedro Costa, de 56 anos, cujo trabalho inclui oito longas metragens e uma mão cheia de notáveis curtas, e vai encontrar algo excitante e raro no cinema contemporâneo” Catálogo da organização

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D

e acordo com a Film Society do Lincoln Center, a retrospectiva da obra de Pedro Costa decorrerá até ao próximo dia 23, antecedendo a estreia de «Cavalo Dinheiro», o mais recente filme do realizador, marcada para o dia seguinte, 24 de Julho.

«Pedro Costa é um mestre contemporâneo. Simplificando, ninguém faz filmes como ele, seja

na metodologia radical, seja nos resultados arrebatadores», afirma o director de programação daquela instituição cultural de Nova Iorque, Dennis Lim, na nota de imprensa.

Num ciclo com o título “Let Us Now Praise Famous Men: The Films of Pedro Costa”, a instituição mostra um documentário sobre o realizador, oito filmes da sua autoria e seis filmes escolhidos por ele.

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Sabores de Portugal ou Taste of Portugal • Chefe Silva

Sob a direcção do mítico Chefe Silva, Sabores de Portugal é uma obra que lança um olhar sobre as raízes da tradição culinária das regiões do nosso país. Muito mais que uma simples compilação de receitas, este livro, apresentado numa edição bilingue, descreve de modo muito interessante um traço cultura essencial do povo português: a gastronomia.

eventos 11

a-feira 21.7.2015

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râneo” O realizador estará presente para apresentar alguns dos filmes e para responder a questões da audiência no final de outros.

Na apresentação da iniciativa, que o Lincoln Center justifica com o lançamento nos Estados Unidos do último filme de Costa, Cavalo Dinheiro, a instituição diz-se “orgulhosa por apresentar esta pesquisa abrangente do mundo cinematográfico deste mestre moderno.”

“Olhe para qualquer um dos filmes do realizador nascido em Lisboa, Pedro Costa, de 56 anos, cujo trabalho inclui oito longas metragens e uma mão cheia de notáveis curtas, e vai encontrar algo excitante e raro no cinema contemporâneo”, escreve a organização.

A iniciativa começou com a exibição do filme Casa de Lava (1994), e prossegue com a apresentação de um documentário realizado por Aurélien Gerbault sobre o processo de filmagem de Costa no Bairro das Fontainhas em Lisboa, intitulado All Blossoms Again, e outros sete filmes de Costa: Juventude em Marcha (2006), Cavalo Dinheiro (2014), No Quarto da Vanda (2000), Ne Change Rien (2009), O Sangue (1989), Ossos (1997), Onde Jaz o Teu Sorriso? (2001).

Venetian recebe espectáculo “I Want Music Let’s POP”

Cantores de Hong Kong, China e Taiwan vão reunir-se no Venetian para o espectáculo “I Want Music Let’s POP”, que vai decorrer no dia 15 de Agosto no Cotai Arena.

Os bilhetes já estão à venda e variam entre os 380 e os 1690 dólares de Hong Kong.

Escolha de autor

Quanto aos filmes seleccionados pelo realizador, o Lincoln Center diz que “se existe um denominador comum entre o trabalho de Costa e o seu gosto em filmes é a sua atracção pelos marginalizados, fantasmagóricos, esquecidos, e olhados por alto.”

Costa escolheu duas películas de realizadores portugueses: Os Verdes Anos (1963, Paulo Rocha) e Trás-os-Montes (1976, António Reis e Margarida Cordeiro).

A selecção fica completa com Daïnah la métisse (1932, Jean Grémillon), Not Reconciled (1965, Jean-Marie Straub e Danièle Huillet), Land of the Pharaohs (1955, Howard Hawks e The Fearmakers (1958, Jacques Tourneur).

Chamando os dois últimos trabalhos de Costa, “Cavalo Dinheiro” e “Juventude em Marcha”, “algumas das glórias do cinema moderno”, o Lincoln Center conclui a apresentação dizendo que “os rótulos fogem destes filmes: são formalistas, mas pulsam com vida e calor; são ascéticos, mas também profundamente expressivos; são pacientes, mas possuem ímpeto e forte sentido de ritmo”.

A mostra termina no dia 23 de Julho, mas “Cavalo Dinheiro” poderá ser visto no Lincoln Center por mais uma semana, até dia 30 do mesmo mês.

Gala de cinema de Marbella marcada por críticas a Donald Trump

As acusações do multimilionário Donald Trump contra a imigração mexicana marcaram a gala dos Prémios Platino em Marbella, Espanha, com o actor Antonio Banderas a defender a cultura «latina e ibero-americana». «Apesar das intenções loucas do senhor Donald Trump que nos quer dar um pontapé no ‘traseiro’ temos um grande orgulho em nos sentirmos unidos», disse o actor espanhol Antonio Banderas depois de receber, na cidade onde nasceu, o prémio Platino de Honra das mãos da actriz Rita Moreno, 83 anos, de origem porto-riquenha. Banderas disse que Hollywood já compreendeu a «dimensão real», o indiscutível potencial e a «força dos latinos».

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hoje macau terça-feira 21.7.2015

Notificação no 00023/NOEP/GJN/2015 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68º e do nº 1 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/ PDCA/2014, de 9 de Maio, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 20, de 15 de Maio de 2014 e pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2014, publicado na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 19, de 7 de Maio de 2014, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do nº 4 do artigo 36º, nº 1 do artigo 37º, artigos 38º e 39º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo nº 28/2004 e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a V, as multas previstas no nº 2 do artigo 45º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 7 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “Nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo os infractores sido notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 23 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “Colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo os infractores sido notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 13 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “Cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo os infractores sido notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no nº 1 do artigo 11º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 9 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “Utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo o infractor sido notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no nº 2 do artigo 9º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 12 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “Não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo a infractora sido notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela V)

2.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123º do referido código.

Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 150º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

3.

4.

5.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25º e 26º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/99/M, de 13 de Dezembro, ao Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 55º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edf. China Plaza, 5º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no no 4 do artigo 18º do mesmo DecretoLei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone nº 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 26 de Junho de 2015 O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

Tabela I Nome

Sexo

Tipo e nº do documento de identificação

Nº da acusação

Data da infracção

罗宏兰 LUO HONGLAM 周亮 ZHOU LIANG 吳應兰 WU YINGLAN 谭福永 TAN FUQIU 梁振灵 LIANG ZHENLING 霍荣江 HUO RONGJIANG 朱伍苏 萧进强 陆开庭 LU KAITING

F

(*3)

G2069****

A078591/2015

2015-05-14

Data em que foram exarados os despachos de aplicação das multas 2015-06-03

M

(*2)

w8817****

2-000243PH/2015

2015-05-14

2015-06-09

F

(*2)

W5220****

2-000024QL/2015

2015-05-14

2015-06-12

M

(*2)

C1565****

A087013/2015

2015-05-14

2015-06-09

M

(*2)

W7313****

A075150/2015

2015-05-14

2015-06-12

M

(*2)

W4891****

A076223/2015

2015-05-14

2015-06-12

M M M

(*1) (*1) (*2)

440601194********* 440620196********* C1499****

A075878/2015 A075790/2015 A087616/2015

2015-05-14 2015-05-14 2015-05-14

2015-06-05 2015-06-05 2015-06-05

郭之瑞 FONG JING HONG 陈连丰 罗君 LUO JUN 邢炯 XING JIONG 杨礼精 YANG LIJING 张蕾 ZHANG LEI 于志远 YU ZHI YUAN 何燕群 TREMOR LESLEX JOY 崔建华 CUI JIANHUA 曾乐贤 ZENG LEXIAN 高顺添 姚力炜 陈钖河 崔長松 CUI CHANGSONG 孙健 SUN JIAN

M M M M

(*1) (*11) (*1) (*3)

120104198********* h3429**** 440520196********* e0534****

2-000024QM/2015 2-000262PV/2015 A075624/2015 2-000042QO/2015

2015-05-13 2015-05-13 2015-05-13 2015-05-12

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12 2015-06-04

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(*2)

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A087853/2015

2015-05-12

2015-06-12

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A076074/2015

2015-05-12

2015-06-12

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A076129/2015

2015-05-12

2015-06-12

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A087812/2015

2015-05-12

2015-06-12

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2015-05-12 2015-05-12 2015-05-11

2015-06-12 2015-06-05 2015-06-05

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(*2)

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A076414/2015

2015-05-11

2015-06-03

M M M M

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440126197********* 310108195********* 440781198********* C1605****

A076413/2015 A076127/2015 A076466/2015 2-000325PY/2015

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2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12 2015-06-09

M

(*2)

C1622****

2-000324PY/2015

2015-05-11

2015-06-09

李常朋 李康顺 周恩貴 ZHOU ENGUI 李正文 LI ZHENGWEN 潘耀年 PUN YIU NIN 刘建忠 王万福 ISHIMURA JUNKI 刘盛迁 LIUBSHENGQIAN DONG THI THANH NGUYEN THI THUONG 尤元春 YOU YUANCHUN BANISA JEFFERSON CAYAS TJHAI THAI MOI 贺花桂 郑鑫 ZHENG XIN CHAU CHUNG KUEN 楊文輝 YEUNG MAN FAI 陈开宏 CHEN KAIHONG 魏珊珊 WEI SHAN SHAN 赵立中 朱寅灿 袁偉光 YUAN WEIGUANG 刘玉瑞 LIU YURUI 高金昆 SON GAHYE JEONG YOONSEO 吕信龙 LU XINLONG 徐福 XU CIFU

M M M

(*1) (*1) (*2)

452625198********* 430481197********* w8291****

2-000258PV/2015 A076082/2015 2-000183PI/2015

2015-05-11 2015-05-20 2015-05-20

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-05

M

(*2)

C1452****

A076377/2015

2015-05-20

2015-06-05

M

(*14)

Y024***(*)

A087813/2015

2015-05-20

2015-06-05

M M F M

(*1) (*1) (*6) (*2)

140113196********* 140113197********* MU320**** w5925****

A076034/2015 A076072/2015 A078593/2015 2-000022QH/2015

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F F M

(*10) (*10) (*2)

B707**** N147**** W9428****

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2015-06-05 2015-06-12 2015-06-12

M

(*5)

eb874****

2-000054QF/2015

2015-05-18

2015-06-05

F M M

(*8) (*1) (*2)

B101**** 360313196********* W77699*****

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2015-06-05 2015-06-09 2015-06-09

M M

(*12) (*14)

GF43**** G703***(*)

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2015-05-18 2015-05-18

2015-06-09 2015-06-09

M

(*2)

W5421****

A076075/2015

2015-05-18

2015-06-09

M

(*2)

C1454****

A075693/2015

2015-05-18

2015-06-05

M M M

(*1) (*1) (*2)

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M

(*2)

w9587****

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2015-05-17

2015-06-12

M F F M

(*1) (*9) (*9) (*3)

120105196********* M4915**** M7151**** G5684****

A075690/2015 A075689/2015 A076514/2015 A075578/2015

2015-05-17 2015-05-17 2015-05-17 2015-05-17

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12

M

(*2)

C1070****

A076199/2015

2015-05-17

2015-06-12

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hoje macau terça-feira 21.7.2015

黄卫洪 HUANG WEIHONG 李孟宇 何钟霖 HE ZHONGLIN 柳忠斌 LIU ZHONGBIN 萧连棣 XIAO LIANDI 彭展球 PENG ZHANQIU

M

(*2)

W6362****

A076198/2015

2015-05-17

2015-06-12

M M

(*1) (*3)

210702198********* G4531****

A076471/2015 A078073/2015

2015-05-15 2015-05-15

2015-06-09 2015-06-09

M

(*2)

C1588****

A075791/2015

2015-05-15

2015-06-12

M

(*2)

C1291****

A076196/2015

2015-05-15

2015-06-12

M

(*2)

W8543****

A076336/2015

2015-05-15

2015-06-12

费小坤 FEI XIAOKUN 刘永春 LIU YONGCHUN 張哲 CHEUNG CHIT 赵虎 ZHAO HU 繆永建 祁春明 QI CHUNMING 刘娜 LIU NA 邹云勇 孙红祥 SUN HONGXIANG 熊輝 XIONG HUI 趙健志 ZHAO JIANZHI 罗对水 LUO DUISHUI 甘志 GAN ZHI 张化民 BUI QUANG TUAN 利北庆 LI BEIQING 郭鎮濤 KWOK CHUN TO

M

(*2)

W8817****

A078956/2015

2015-05-14

2015-06-09

M

(*2)

c0791****

2-000003RN/2015

2015-05-31

2015-06-12

M

(*14)

K0031****

A087204/2015

2015-05-30

2015-06-12

M

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G3082****

A087103/2015

2015-05-30

2015-06-12

M M

(*1) (*2)

320219195********* w9602****

2-000338PW/2015 2-000337PW/2015

2015-05-29 2015-05-29

2015-06-12 2015-06-12

F

(*2)

C0645****

A076385/2015

2015-05-29

2015-06-12

M M

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430611197********* W9147****

A076427/2015 A076480/2015

2015-05-29 2015-05-29

2015-06-12 2015-06-12

M

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w9424****

2-000002RF/2015

2015-05-29

2015-06-12

M

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w5546****

2-000001RF/2015

2015-05-29

2015-06-12

M

(*3)

E3175****

2-000002RE/2015

2015-05-28

2015-06-12

M

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C0989****

2-000290PP/2015

2015-05-28

2015-06-12

M M M

(*1) (*10) (*2)

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A076290/2015 2-000036QH/2015 2-000377PF/2015

2015-05-28 2015-05-27 2015-05-27

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12

M

(*14)

Y386***(*)

2-000282PP/2015

2015-05-27

2015-06-12

DAINAH TARMIN 张少君 ZHANG SHAOJUN 韩侗 HAN TONG 李少驅 李志剛 LI ZHIGANG 张雨佳 唐阳军 呂慧萍 LUI WAI PING ELING NGUYEN VAN HUNG 李晨阳 LI CHENYANG 黃秀清 HUANG XIUQING 王建魁 宋浩强 陳或龍 CHAN YUK LUNG 丘美娥 QIU MEIE 丘美兰 QIU MEILAN

F M

(*8) (*2)

AS69**** W9801****

2-000356PY/2015 A086819/2015

2015-05-27 2015-05-25

2015-06-12 2015-06-12

M

(*2)

C0707****

A075700/2015

2015-05-25

2015-06-12

M M

(*14) (*2)

H000***(*) C1526****

A076132/2015 A076518/2015

2015-05-25 2015-05-25

2015-06-12 2015-06-12

M M F

(*1) (*1) (*14)

130622199********* 513023197********* c356****

A075698/2015 A075846/2015 2-000036QM/2015

2015-05-25 2015-05-25 2015-05-24

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12

M M

(*10) (*2)

B968**** C1343****

A076379/2015 A079023/2015

2015-05-24 2015-05-23

2015-06-12 2015-06-12

F

(*2)

w4367****

2-000026QH/2015

2015-05-23

2015-06-12

M M M

(*1) (*1) (*14)

140102197********* 140102196********* K875***(*)

A078278/2015 A086929/2015 A076421/2015

2015-05-23 2015-05-23 2015-05-23

2015-06-12 2015-06-12 2015-06-12

F

(*2)

W6873****

A078594/2015

2015-05-22

2015-06-09

F

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W6797****

A078592/2015

2015-05-22

2015-06-09

劉鏵謙 LAU WA HIM MARCUS 姚开宏 YAO KAIHONG CARLOS MARGIE ISLA 陈磊 CHEN KEI 姚诗蓉 YAO SHIRONG 刘芳 LIU FANG 何進龍 HO CHIN LUNG 杨容成 郭树祥 GUO, SHUXIANG 张广利 ZHANG GUANGI 谢桂菊 XIE GUIJU 乔艳玲 QIAO, YANLING DAMTRINI REYES MILLARE

M

(*14)

z418***(*)

2-000367QD/2015

2015-05-22

2015-06-05

M

(*2)

c1356****

2-000363QD/2015

2015-05-22

2015-06-05

F M

(*5) (*2)

EB298**** C1762****

2-000272PP/2015 2-000058QO/2015

2015-05-21 2015-05-21

2015-06-12 2015-06-12

F

(*2)

W9137****

A087562/2015

2015-05-21

2015-06-12

F

(*2)

W8014****

A074999/2015

2015-05-21

2015-06-12

M

(*7)

31104****

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2015-05-21

2015-06-05

M M

(*1) (*2)

510921199********* C0201****

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2015-05-21 2015-05-21

2015-06-12 2015-06-04

F

(*2)

WC173*****

A087855/2015

2015-05-21

2015-06-04

F

(*2)

W5459****

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2015-05-21

2015-06-09

F

(*2)

C1588****

2-000148PQ/2015

2015-05-21

2015-06-05

M

(*5)

EB704****

A087372/2015

2015-05-20

2015-06-05

郑武胜 ZHENG WUSHENG 陈錦江 CHEN JINJIANG 李仁德

M

(*2)

W6238****

2-000288QA/2015

2015-05-20

2015-06-05

M

(*2)

c1382****

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2015-05-20

2015-06-05

M

(*1)

370702195*********

A075880/2015

2015-05-20

2015-06-12

余焕新 YU HUANXIN 郭万波 GUO WANBO 郭永耀 林世游 邓红平 DENG HONGPING 叶周 YE ZHOU

M

(*2)

W8845****

A078195/2015

2015-05-08

2015-06-04

M

(*2)

C0394****

A076282/2015

2015-05-08

2015-06-04

M M F

(*1) (*1) (*2)

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M

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e3483****

2-000042QF/2015

2015-05-08

2015-06-09

许培德 XU PEIDE 张惠红 徐敏兵 XU MINBING 柳时青 LIU SHIQING 程汉忠 CHENG HANZHONG 胡战雷 HU ZHANLEI 周凯 王万龙 WANG WANLONG 陈忠军 CHEN ZHONGJUN 卢树明 LU SHUMING

M

(*2)

W7514****

2-000316PY/2015

2015-05-07

2015-06-09

F M

(*1) (*2)

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2015-05-07 2015-05-07

2015-06-09 2015-06-04

M

(*15)

T0064****

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2015-05-07

2015-06-03

M

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W5443****

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2015-05-07

2015-06-03

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C0446****

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2015-05-07

2015-06-04

M M

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2015-05-07 2015-05-07

2015-06-04 2015-06-04

M

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W8257****

A076279/2015

2015-05-06

2015-06-05

M

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w4474****

2-000180PI/2015

2015-05-06

2015-06-05

黎磊 LI LEI 張桂熾 趙瀚志 CHAO HAN-CHIH 桑喜凤 SANG XIFENG 何黎明 HE LIMING 罗茂才 LUO MAOCAI 郭志華 KUOC CHI WA 冼伟良 XIAN WEILIANG 苏钊良 SU ZHAOLIANG 诸斌 ZHU BIN 苏礼基 SU LIJI 蒋建民 JIANG JIANMIN 許德胜 XU DESHENG 练志生 LIAN ZHISHENG 馮仕胜 FENG SHISHENG 陈成 CHEN CHENG 曾洪 朱训杻 ZHU XUNNIU 施韋翔 SHIH WEI HSIANG 李负广 梁润標 LIANG RUNBIAO 曾伟庭 吳长居 張曉強 馬貴言 MA GUIYAN 王玉强 WANG YU QIANG 黄永光 張虎林 ZHANG HULIN 黄惠华 陳捷發 CHEN JIEFA 陈立喜 CHEN LIXI 蔡锦 CAI JIN 李思德 LI SIDE

M

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G6166****

A087810/2015

2015-05-06

2015-06-05

M M

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F

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w5610****

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2015-05-06

2015-06-05

M

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c0994****

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2015-06-05

M

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2015-05-06

2015-06-09

M

(*14)

r081****

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2015-06-09

M

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w9168****

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2015-05-06

2015-06-09

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2015-05-05

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M

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2015-06-03

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W8912****

A087612/2015

2015-05-05

2015-06-03

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c0329****

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2015-05-05

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2015-06-05

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W5501****

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2015-05-04

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w7696****

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2015-05-04

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M M

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M

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30943****

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2015-05-02

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M M

(*1) (*2)

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2015-06-09 2015-06-09

M M M M

(*1) (*1) (*1) (*2)

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M

(*2)

W8497****

A076507/2015

2015-05-01

2015-06-03

M M

(*1) (*3)

440722197********* e2549****

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黄伯才 HUANG BAICAI

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何勇朝 HE YONGCHAO 黃伟林 HUANG WEILIN 朱石和 ZHU SHIHE 程英秦 CHENG YINGQIN 李榛岭 LI ZHENLING 俞晓 YU XIAO 李祥龙 張建波 ZHANG JIANBO 江芷菱 JIANG ZHILING 霍坚朝 HUO JIANCHAO 傅連起 FU LIN HAY 闫洪儒 YAN HONGRU 李长民 LI CHANGMIN 李继贤 LI JIXIAN 陳有红 CHEN YOUHONG 莫石桂 MO SHIGUI 高杨 GAO YANG 张炯 ZHANG JIONG 郑茂林 ZHENG MAOLIN 肖小勇 XIAO XIAOYONG 招嘉丽 金海炬 JIN HAIJU 陈志成 毛輝旺 MAO HUIWANG 呂文洪 LYU WENHONG 顏志欢 YAN ZHIHUAN 余家海 YU JIAHAI 季伟飞 JI WEIFEI 樊新峰 谭汝韶 CAHUYA YMMAR ZULLA 歐建強 AU KIN KEUNG 叶英兴 NAY ZAW MINN 王國文 秦澤雄 QIN ZEXIONG 刘国富 LIU GUOFU 李京 LI JING 蒋林生 JIANG LINSHENG 余錫流 YU XILIU 刘伟玲 LIU WEILING 王維駿 李孟秩 梁建農 LIANG JIANNONG 凌錦其 乔玉生 QIAO YUSHENG 江泽牛 JIANG ZENIU 宣遠宏 XUAN YUANHONG 熊晓英 王文华 姚红菊 黃雄輝 WONG HUNG FAI 郑祺 王明山 WANG MINGSAN 周鴻添 ZHOU HONGTIAN 李健鴻 LI JIANHONG 张中武 张殿臣 ZHANG DIANCHEN

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陈环宇 CHEN HUANYU 谷华峰 GU HUAFENG 郝維柱 HAO WEIZHU 曾永东 ZENG YONGDONG JUNG SUNA 邓世忠 ILOCO FRANCISCO GILLACO 陈庆方 CHEN QINGFANG

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謝延俊 黎宜爱 LI,YIAI 张杰 刘昕 于博 许晏生 XU YANSHENG 李文龙 LI WENLONG 董福祿 DONG, FULU 李樹昌 鄒子俊 CHOW TSZ CHUN 邓其旺 陸鶴榮 LUK HOK WING KIM DOWON 李志雄 LEE CHI HUNG JIMMY

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关天国 劉旋光 LIU XUANGUANG 李北斗 LI BEIDOU

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佘昆 SHE KUN 曹伟 CAO WEI 青格乐 QINGGELE 王雨 WANG YU 李典汤 陈定中 CHEN DINGZHONG 刘德龙 LIU DELONG 杨大可 YANG DAKE 王永红 WANG YONGHONG 谭登吉 TAN DENGJI 柴克勤 CHAI KEQIN 邵海伦 SHAO HAILUN

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廖焕有 LIAO HUANYOU

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梁鳳潔 LEUNG FUNG KIT

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Tabela II

Tabela III

Tabela IV

Tabela V

Nota: (*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3) Passaporte da República Popular da China (*4) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*5) Passaporte da República das Filipinas (*6)Passaporte do Japão (*7) Documento de viagem da região de Taiwan (*8) Passaporte da República da Indonésia (*9) Passaporte da República da Coreia (*10) Passaporte da República Socialista do Vietname (*11) Passaporte da Malásia (*12) Passaporte do Canadá (*13) Salvo-conduto de residente da China continental para deslocação a Taiwan (*14) Bilhete de Identidade de Hong Kong (*15) Documento de viagem da República Popular da China (*16)Bilhete de Identidade de Taiwan

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Cineteatro

O que fazer esta semana

Cinema

Sala 1

minions [a]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Pierre Coffin, Kyle Balda 14.15, 16.00, 17.45, 19.30

minions [3d] [a] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Pierre Coffin, Kyle Balda 21.30

Com: Paul Rudd, Michael Douglas 19.45 Sala 3

poltergeist [c]

Filme de: Gil Kenan Com: Sam Rockwell, Rosemarie DeWitt 14.15, 18.00, 21.30

poltergeist [3d] [c] Filme de: Gil Kenan Com: Sam Rockwell

Rosemarie DeWitt 19.45

Sala 2

ant-man [B]

Filme de: Peyton Reed Com: Paul Rudd, Michael Douglas 14.30, 16.45, 21.30

ant-man [3d] [B] Filme de: Peyton Reed

ted 2 [c]

Filme de: Seth MacFarlane Com: Mark Wahlberg,

Amanda Seyfried,

Morgan Freeman 16.00

Diariamente

Exposição “O legado de Amílcar Cabral” Casa Garden, 18h30 (até 31/07) Entrada livre

Aconteceu Hoje

Independência do Vietname reconhecida

Exposição “Saudade” (até 30/9) MGM Macau Entrada livre “A Arte de Imprimir” (até Dezembro) Centro de Ciência de Macau Entrada livre

Exposição “Ao Risco da Cor - Claude Viallat e Franck Chalendard” Galeria do Tap Seac (até 9/08) Entrada livre Exposição “Who Cares” (até 28/07) Armazém do Boi, 16h00 Entrada livre Exposição “De Lorient ao Oriente - Cidades Portuárias da China e França na Rota Marítima da Seda” Museu de Macau (até 30/08) Entrada livre Exposição de Artes Visuais de Macau (até 2/8) Pintura e Caligrafia Chinesas Edifício do antigo tribunal, 10h00 às 20h00 Entrada livre Musical “A Bela e o Monstro” (até 26/7, de quinta a domingo) Venetian Macau Bilhetes entre as 280 a 680 patacas Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

21 de JUlHO

h o j e h á f i l m e “Inception” (Christopher Nolan, 2010) Um daqueles em filmes em que DiCaprio merecia um Óscar. “Inception” retrata a possibilidade de se roubarem sonhos, de uma forma tão assustadora quanto espectacular. E se o sonho que tivesse, estivesse dentro de um outro sonho? Sabemos quando estamos a sonhar? De Tóquio ao Canadá, o filme está agora nas mãos de um homem que tem, não de roubar um sonho, mas de o implementar na cabeça de alguém... Joana Freitas

• A 21 de Julho de 1954, a Conferência de Genebra reconhece a independência do Vietname. Este evento existiu precisamente para tentar encontrar uma forma de resolver as questões pendentes sobre a península coreana e unificar o Vietname e discutir a possibilidade de restaurar a paz na Indochina.

Os chineses dominaram Vietname directamente durante grande parte do período entre 207 a.C. até 938, quando os vietnamitas recuperaram a sua independência. Apesar disso, o Vietname permaneceu um estado tributário da China durante grande parte da sua história, mas conseguiu repelir desde então as invasões chinesas, bem como três invasões dos mongóis, entre 1255 e 1285. Porém, o imperador Trần Nhan Tong decidiu pacificamente tornar o Vietname um estado tributário da dinastia Yuan, para evitar novos conflitos com os mongóis. A sua independência terminou na segunda metade do século XIX, quando o país foi colonizado pela França. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Japão ocupou o Vietname, embora mantendo a máquina administrativa colonial francesa durante a ocupação. Após a guerra, a França tentou restabelecer o seu domínio colonial, mas falhou na Primeira Guerra da Indochina (1946-1954).

Mas, os Acordos de Genebra dividiram o país em dois (Vietname do Norte e Vietname do Sul), com a promessa de eleições democráticas para reunificar o país. Ao invés da reunificação pacífica, a divisão do país levou à Guerra do Vietname (1955-1975).

Na Conferência de Genebra, a União Soviética, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a República Popular da China foram participantes. Na “Declaração Final da Conferência”, emitida pelo presidente britânico da conferência, incluía a condição que “eleições gerais” supervisionadas internacionalmente, seriam realizadas em Julho de 1956, para criar um Estado vietnamita unificado. Embora apresentado como uma visão de consenso, apenas a França e o Vietname do Norte assinaram a declaração, a primeira porque pretendia restabelecer o domínio colonial ou, pelo menos neo-colonial, o segundo porque esperava ganhar tempo para reforçar a sua posição no norte e eventualmente ganhar as referidas eleições.

fonte da inveja

Se tocares a tua própria trombeta,

nela não haverá lugar para bocas alheias.

João Corvo

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artes, letras e ideias

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Cinco melhores cidades da Ásia Extrema, Monocle

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ublicou-se de novo a lista das 25 cidades com melhor qualidade de vida da revista Monocle. Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, não valerá a pena alargarmo-nos pelas suas minudências, um pouco repetitivas de ano para ano e origem certa de pequenas indignações e médias irritações.

Exponha-se de novo a ideia de que seria cruel comparar administrações urbanas a sério com as tentativas infantis da administração local de fazer algo de útil.

Uma que não consegue fazer um metrozinho de superfície ou um terminal marítimo não merece elevação a termo de comparação.

Mas vale a pena perceber o que é que cinco cidades asiáticas fazem bem para que mereçam inclusão neste grupo de 25. São elas Tóquio (1º lugar geral), Fukuoka (12º), Singapura (13º), Quioto (14º) e Hong Kong (19º, logo após Lisboa e antes de Amesterdão).

Das outras, 15 cidades são na Europa, 2 na Austrália, 1 na Nova Zelândia, 1 no Canadá e 1 nos E.U.A. Deve também lembrar-se que as cidades distinguidas pela Monocle podem ser, para alguns leitores, cidades demasiado arrumadas e pouco vibrantes (sem a excitação de sítios como o Rio de Janeiro, Istambul, Beirute ou Roma), uma disposição que atinge resultados quase risíveis na classificação da O.C.D.E., que elege Camberra como vencedora.

Esta é uma revista que não esconde favoritismo para com certos lugares, a Escandinávia, a Suíça, o Japão ou Portugal.

Portugal é, para esta publicação, um país giro. Lisboa foi a cidade escolhida, em Abril deste ano, para a realização de uma conferência sobre qualidade de vida, promovida pela Monocle, aquela que foi a primeira de sempre. A capa do número de Julho/Agosto é uma fotografia tirada em Santiago do Cacém e é no Alentejo que foram tiradas as fotografias das páginas de moda deste número. No seu interior encontra-se um artigo sobre o Porto e o seu Presidente da Câmara em que se sublinha a ideia da renovação de edifícios antigos para uso como habitação social e como modo de combater os efeitos mais perniciosos da gentrificação.

No entanto, por muito irritante que seja, a Monocle centra os critérios de

classificação das cidades em torno de uma ideia de bem estar onde pormenores como a hora de abertura de lojas, o número de horas de sol ou a tolerância para com estilos de vida diferentes são importantes. Isto acontece em contraste com outras classificações que se centram demasiado em considerações económicas (como a lista da Mercer, de que já aqui se falou, ou a da EIU – Economist Intelligence Unit).

Este ano, para além das considerações em cima referidas, dá-se particular relevância à qualidade da rede de transportes, à limpeza das ruas, aos espaços

verdes, à facilidade na abertura de pequenos negócios (uma obsessão monocleana), ao respeito pelo património, ao modo de tratamento dos idosos ou a uma paisagem urbana que permita, através da sua diversidade, que o sol atinja as ruas e banhe a populaça.

Conhecendo as cinco cidades asiáticas que a classificação deste ano distingue, não posso deixar de concordar com a justeza da sua escolha (apenas desejar que Taipé melhore o suficiente para entrar nesta classe).

Numa altura em que mais de metade da população mundial vive em

cidades, assiste-se com entusiasmo a um debate centrado na deslocação de poderes dos governos centrais para os governos locais. A libertação da cidade dos governos centrais só pode ajudar à qualidade da governação.

Tóquio – Curiosamente, aquilo que a Monocle distingue é um paradoxo que me surpreendeu quando da primeira visita a esta cidade: o de que à sua gigantesca dimensão se junta a possibilidade de um estilo de vida saudável e tranquilo. Com muitos jardins e parques, 225 bibliotecas públicas,

artes, letras e ideias 17

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a revolta do emir

131 museus, 335 ecrãs de cinema, 587 galerias de arte, 1383 livrarias independentes, uma rede de transportes públicos acessível, pontual e limpa e uma oferta de restauração surreal (4617 restaurantes novos no ano passado/Melbourne 18) pode-se ser muito feliz em Tóquio.

Junte-se o facto de ter sido há pouco considerada a cidade mais segura do mundo e uma oferta extraordinária de lojas e bares – para além de uma quantidade gigantesca de lojas com produtos de elevadíssima qualidade e de todos os tipos.* Tóquio é uma prefeitura metropolitana que inclui 23 special wards. Na prática, aquilo a que chamamos Tóquio é um conjunto de “23 pequenas cidades” – para além do resto que constitui a grande área metropolitana. No interior de muitas dessas wards, que incluem districts famosos como Ginza, Ikebukuro,

Harajuku ou Ueno, pode levar-se uma vida quase aldeã, em pequenas ruas com pequenas lojas que se percorrem facilmente de bicicleta. “its heartstopping size and concurrent feeling of peace and quiet” é a frase que a Monocle usa para ilustrar o paradoxo de Tóquio. Recordo que na minha primeira viagem a Tóquio, em Ikebukuru, passados dois ou três dias, já vários lojistas me lançavam saudações amáveis.

Curiosamente, o preço médio da renda mensal de um apartamento com um quarto é de apenas 720 euros (Zurique €2000 e Hong Kong €1700.

Fukuoka €470 e Berlim €530).

“Vale a pena perceber o que é que cinco cidades asiáticas fazem bem para que mereçam inclusão neste grupo de 25.

São elas Tóquio (1º lugar geral), Fukuoka (12º), Singapura (13º), Quioto (14º) e Hong Kong (19º, logo após Lisboa e antes de Amesterdão)”

Fukuoka – A cidade com mais elevado crescimento no Japão é uma cidade afortunada. Há vários anos que o seu governo apostou na modernidade e diversidade da arquitectura – o que lhe confere uma atmosfera experimentalista.

Situada junto ao mar, não muito longe da montanha, com um clima favorável (e uma população amável e descontraída) e sem a arrogância de outras cidades japonesas, esta é uma escolha óbvia. Exibe, no conjunto das 25 cidades, o preço mais baixo para aluguer de um apartamento com 1 quarto (€470).

O preço médio de venda de um apartamento com 3 quartos é de €145.200 (ou seja, MOP1.225.000).

Tem 173 livrarias independentes (HK tem 50) e, posso confirmá-lo, uma disposição meridional tranquila e acolhedora.

jornais e revistas: o da qualidade de vida em cidades onde o turismo se tornou uma actividade com uma presença demasiado intensa. É o caso de Amesterdão, Macau, Lisboa (a cidade europeia com maior crescimento turístico), Hong Kong, Barcelona ou - o paradigma mais assustador – Veneza**. São cidades onde o excesso de turismo cria uma crescente insatisfação na população residente e onde os seus governos terão de fazer escolhas radicais para que se não comprometa ainda mais o nível de vida dos seus residentes.

Ao contrário (completamente ao contrário porque aqui os residentes, esquecidos e desprezados, são reféns do turismo) do que acontece em Macau, em Quioto tem-se conseguido encontrar um equilíbrio.

Esse equilíbrio traduz-se na plantação de mais árvores e na ordenação do tráfego (em Macau reina a confusão generalizada, um misto de provincianismo e total ignorância baseado na reticência em pedir ajuda exterior).

Ter mais de 200 museus e mais de 280 livrarias independentes é um auxílio comovente na promoção da qualidade de vida.

Singapura – As qualidades mais marcantes de Singapura são por demais conhecidas. Juntem-se-lhe um aeroporto que acolhe mais de 300 voos internacionais (apenas Amesterdão a ultrapassa), uma taxa de 60% de reciclagem dos seus lixos, a melhor das cinco asiáticas (Estocolmo mais de 90%/Paris apenas 15%), 258 galerias de arte e um clima agradável todo o ano.

Sendo a primeira cidade jardim da Ásia, tem sido feito um esforço grande para a tornar atraente a nível da oferta cultural, mesmo que este esforço por vezes tropece em censuras infantis. É, como qualquer outra destas cidades extremo-orientais, muito segura.

Tendo-lhe sido dedicado um artigo inteiro não me estendo sobre o formidável jardim que o governo decidiu criar junto ao mar. Esta mancha imensa marcará o nível de vida dos seus habitantes para sempre.

Quioto – Esta é uma cidade modelar. Com muitos jardins e templos, pode tornar-se um exemplo num debate que tem ultimamente inundado

“Numa altura em que mais de metade da população mundial vive em cidades, assiste-se com entusiasmo a um debate centrado na deslocação de poderes dos governos centrais para os governos locais. A libertação da cidade dos governos centrais só pode ajudar à qualidade da governação”

Pedro Lystmann

Hong Kong – Por que é que em Hong Kong há 55 jornais diários? Em Auckland e Portland (a única cidade dos E.U.A. que costuma aparecer nesta lista) só há um. Eu sei que o que me agrada em Hong Kong é a oferta. De restaurantes (no ano passado abriram 1500 restaurantes novos), de bares e de lojas.

E, agora, de arte. Esta é a grande transformação por que passaram, na última década, Singapura e Hong Kong. A Art Basel HK é a maior feira da Ásia. O West Kowloon Cultural District será um ponto de atracção novo para a cidade. Ao contrário do que acontece em Singapura e nas cidades japonesas, a juventude de Hong Kong mostra-se cada vez mais inovadora e contestatária e se esta era uma cidade vibrante por outras razões esta razão da contestação veio dar-lhe um brilho novo. Quem não estiver satisfeito tem à sua disposição 180 voos internacionais, muitos deles intercontinentais.

Várias zonas da ilha de Hong Kong mostram uma vitalidade e criatividade a nível do pequeno comércio – independente do gosto internacional imposto pelas grandes marcas – que a tornam particularmente atraente para a revista Monocle, que reserva muitos dos seus elogios para pequenas empresas de vestuário, design, mobiliário, restauração, etc.

Tai Hang e algumas partes de Wanchai, para além de Kennedy Town, que tem agora estação de metro, são exemplos perfeitos de um estilo de vida urbano que permite também um sossego quase aldeão, um estilo que recebe o favor constante desta revista.

As cidades japonesas são, no entanto, imbatíveis na oferta deste tipo de modelo: cidades grandes e modernas mas extremamente bem equipadas a nível de transportes, espaços verdes, qualidade excelente de todo o tipo de produtos, hospitais, livrarias, bibliotecas, restaurantes, bares, pequeno comércio, vias para bicicletas e limpeza, e onde se mantém, para quem o desejar, um estilo de vida tranquilo.

* uma imagem que marca indelevelmente o turista é a de grupos de crianças de cinco ou seis anos a deslocarem-se sozinhas para a escola através dos meandros aparentemente labirínticos da gigantesca metrópole que é tudo menos ameaçadora. ** pela primeira vez, em Veneza, se pensa num sistema de limitação do número de turistas ou de acesso a certas áreas. Em Barcelona suspendeuse o licenciamento a novos hotéis, pensões e apartamentos privados. A lista de monumentos e lugares em que o número de turistas se tornou excessivo é longa: Monte Evereste, Machu Picchu, Angkor Wat, as Galápagos, Bali, etc.

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opinião

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“It is always a sure sign that corruption is institutionalized and culturally acceptable when there is a familiar, colloquial term in use for the act. In Greece, we have two. A fakelaki (literal translation: small envelope) is an accepted way of speeding up service in Greece. The term miza applies to kickbacks or introduction fees, typically for procurement- say a briefcase full of banknotes or a wire transfer. More than a million citizens paiy a bribe (fakelaki) last year for better service in the public sector, according to the latest survey of the Greek department of Transparency International.”

Greece’s ‘Odious5 Debt: The Looting of the Hellenic Republic by the Euro, the Political Elite and the Investment Community Jason Manolopoulos

O

primeiro labirinto de que fala a história é de um mito grego que teria sido construído por Dédalo, para o rei Minos, com o fim de prender, em Creta, o Minotauro, um monstro filho da sua mulher. Os historiados mais versados em mitologia grega, discutiram durante séculos se a lenda tinha por referência o palácio de Cnossos, uma construção tão imensa, como sofisticada e intrincada na gruta Gortina, nessa ilha do mar Egeu.

O monstro morava no labirinto, e exigia o sacrifício de sete jovens do sexo feminino e outros tantos do sexo masculino, destinados a ser devorados, como tributo que Atenas devia pagar, depois de ter perdido a guerra contra o rei Minos. A oblação ocorria a cada nove anos, até que Teseu, filho do rei Egeu, foi incluído entre os sete jovens, e apenas teve de desenrolar um novelo de lã, à medida que avançava no labirinto, e que Ariadne lhe ensinou e segurava à entrada do palácio, e ao matar o Minotauro, encontrou a saída da gruta e fugiu com a sua amada.

O primeiro-ministro grego, passados mais de quatro milénios sonhou ser o moderno Teseu que derrotaria o monstro tricéfalo, (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e que conseguiria sair do labirinto no qual tinha entrado, quando prometeu aos gregos, o que nunca poderia cumprir, e que tudo complicou com a convocação de um referendo impossível de ser satisfeito.

O radical primeiro-ministro grego, não tem uma Ariadne, filha de Minos e de Pasífae, que lhe proporcionasse os meios, o fio, que o guiasse a sair do labirinto em que se meteu e ao seu povo, com um conjunto de restrições de tipo argentino, numa Europa do século XXI, nunca implantadas por outro anterior Governo no seu país e imposto aos seus cidadãos. O primeiro-ministro grego e o Syriza, independente da forma como terminasse a crise, com referendo positivo ou negativo, não é Teseu e tinha perdido a sua grande oportunidade.

Se tivesse aceitado a 1 de Julho de 2015, as condições que previamente tinha recusado, teria colocado o seu país e os seus cidadãos na pior situação de sempre,

sem grandes benefícios. Se, pelo contrário, os gregos votassem favorável ou desfavoravelmente relativamente às propostas da “Troika”, denominadas de “Instituições”, também enfrentariam um dilema impossível, quer ganhasse ou perdesse o referendo, pelo que só existiam duas opções, a demissão, tanto a sua, como a do seu Governo, ou fazer sair a Grécia do euro, o que arruinaria os gregos durante uma ou duas gerações.

O desacordo num dos pontos quentes das negociações, era simples, ou seja, a aceitação das condições da “Troika” que resultaria num corte para os pensionistas de 2 por cento. A negativa no referendo, se acaso não tivesse claudicado o primeiro-ministro grego perante a famigerada “Troika”, a 13 de Julho de 2015, conduziria à saída do euro, o que representaria uma perda de riqueza para a Grécia de mais de 50 por cento.

O primeiro-ministro grego, obviamente, não sendo Teseu, nem tendo nenhum fio de Ariadne, por muito hábil que tenha querido ser, segundo os seus seguidores, aquando das negociações não conseguiu passar a cortina de aço da austeridade alemã, e de nada serviram os jogos malabaristas do seu ex-ministro das Finanças, que é um dos poucos políticos gregos que tem capacidade para subir a todos os palcos, porque sempre tem como opção, muito bem remunerada, de dar conferências pelo mundo para explicar como o seu modelo fracassou.

Ao fundo do túnel, não obstante, a trágica comédia grega sobressaem, além do caos e da corrupção na Grécia, os enormes receios que sempre teve e tem a extrema-esquerda europeia ao projecto e à realidade da moeda única, que tem defeitos óbvios de desenho, mas que foi um grande passo em frente, como o demonstra, entre outras situações, a animosidade que sempre despertou entre os peritos americanos, como Paul Krugman

“O primeiro-ministro grego, passados mais de quatro milénios sonhou ser o moderno Teseu que derrotaria o monstro tricéfalo, (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e que conseguiria sair do labirinto no qual tinha entrado, quando prometeu aos gregos, o que nunca poderia cumprir, e que tudo complicou com a convocação de um referendo impossível de ser satisfeito”

e Joseph Stiglitz inclusive, que não querem nenhum competidor, por novo que seja, do dólar.

O problema do primeiro-ministro grego e do Syriza é de que, apesar de tudo, os gregos têm por certo que fora do euro seriam mais pobres e viveriam pior. É a verdadeira linha vermelha que o primeiro-ministro grego não se atreveu a cruzar, ainda que lhe tivesse agradado, porque num país sem euro, com soberania monetária, poderia fabricar todo o dinheiro que quisesse, ainda que não tivesse quase nenhum valor, e continuar no poder. É o modelo argentino e também o venezuelano, cujos resultados estão mais que experimentados, muito combatidos dado o desastre que provocaram, e os gregos, por muito que tenham sofrido durante a crise, não querem saber dessas falhadas experiências. É também a grande contradição de uma esquerda radical que durante décadas se proclamou internacionalista e que sonhou com palcos que soam demasiado a velhas autarquias que são inviáveis em pleno século XXI. A Europa, o mundo, e em particular a Espanha e Portugal, no outro extremo do Mediterrâneo, perscrutaram a peripécia grega. Todos o negam, mas o desenlace da crise helena, qualquer que fosse, repercutiria nas próximas eleições espanholas e portuguesas. O primeiro-ministro grego e o Syriza demonstraram que uma compartimentação à moda argentina na Europa não é uma ficção científica e, por consequência, não é neutral. É o labirinto grego, que alguns querem tornar europeu, mas não sendo ninguém é Teseu, e o ponto de partida sendo diferente e no caso grego é o pagamento da dívida.

Aquando do referendo as bolsas sofreram um golpe inicial que aumentou a volatilidade (subidas e descidas), deixando nervosos os investidores. A ideia antes do referendo era de que a crise iria durar semanas, e talvez não terminasse tão mal como pensavam os investidores e inclusive os gregos, pois podiam ser mais sensatos que o seu Governo.

Se ganhasse no referendo com o “Sim”, tudo se ajustaria e se fosse o “Não”, a Grécia sairia da “Zona Euro”, mas não contagiaria o resto da Europa, sendo graves os precedentes que se criariam, dado pôr em dúvida o euro e todo o projecto europeu.

Após os avanços dos últimos anos (particularmente a União Bancária) e os compromissos para a construção do futuro, a “Zona euro”, encontra-se melhor preparada que em 2012 para fazer face uma possível saída da Grécia do euro. Ainda que não seja de menosprezar os riscos, reformas, ajustes e correcção de desequilíbrios realizados pela Irlanda, Portugal e Espanha nos últimos anos permitiam prever que o contágio e os efeitos sobre a recuperação dessas economias seriam mais limitados se o acontecimento tivesse ocorrido há três anos.

A crise grega tem como origem a necessidade de ajuda financeira porque o país não podia pagar a dívida pública assumida, pois teve que reconhecer que o deficit declarado,

Tarsem Singh, Immortals

Tsipras não é Teseu

em 2010, era dez vezes inferior ao real. A partir desse momento os organismos internacionais, e com muito maior protagonismo o “Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE)”, foram injectando dinheiro na economia helena, a troco de reformas no país. As injecções financeiras fizeram que dos trezentos e doze mil milhões de euros da dívida grega, duzentos e cinco mil milhões de euros correspondentes a 66 por cento, são empréstimos concedidos pelo MEDE, FMI e créditos bilaterais feitos pelos seus parceiros da “Zona euro”.

opinião 19

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jorge rodrigues simão

O partido que suporta o Governo grego ganhou as eleições com a promessa de renegociar a dívida sem fazer mais reformas que originassem reduções nos gastos sociais. A Grécia vive do turismo e da agricultura e perdeu 24 por cento do seu PIB, e é um país em permanente instabilidade política e social. Os 68 por cento da dívida grega encontram-se nas mãos de instituições oficiais. Quem terá interesse em investir na Grécia, um país que se tem vindo a tornar em paradigma de trabalhar mal e do sofrimento não

rentável de um povo metido num cúmulo de desgraças?

O Governo do Syriza levou a Grécia a dar um tiro no pé e a jogar cartas erradas depois de tanto orgulho bipolar. O acordo efectuado “in extremis” foi uma aposta que perdeu, ainda que fique a prazo na “Zona euro”, se não tiverem capacidade de mudar toda a sua mentalidade existencial e encontrarem um modelo sério de gestão das contas públicas e controlo orçamental.

A credibilidade do euro, da UE e de todos os seus parceiros na “Zona Euro” foi fatal-

mente prejudicada, a troco de mais melhoria nas ajudas financeiras que eram o objectivo do primeiro-ministro grego, depois de ter criado o espectáculo do referendo ultimato que a todos poderia ter poupado. A Grécia é um aluno falaz, porque carrega uma má previsão, se saísse da “Zona euro” seria um estorvo e ficando será um nó górdio, porque continuará a criar problemas no futuro, com uma dívida impagável e a necessidade de crescer a qualquer custo. O acordo aprovado pelo Parlamento grego, a 15 de Julho de 2015, sobre o acordo de princípio com o Eurogrupo

perspectivas

que permitirá iniciar as negociações para um terceiro programa de assistência à Grécia colocou irremediavelmente o país à beira do precipício. O reconhecimento da “Troika” às más políticas de austeridade resultou hipocritamente em austeridade sufocante.

A Grécia recebe ajuda mas contínua a não fazer os deveres de casa. Se a Grécia não se aplicar e ajudar-se, de nada serve esta terceira ajuda concedida, pois será impossível sair do fosso que cavou. Na vida colhe-se o que se semeia, valendo quer para as pessoas, como para os países.

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Novos Aterros Membro do CPU apela a planeamento mais detalhado

O

membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) Manuel Wu Iok Pui Ferreira considera que o actual planeamento dos novos aterros não é suficientemente detalhado e por isso pede que sejam tornados públicos dados científicos e informações sobre o design do novo local.

Em causa está a sugestão do Governo em definir o limite de altura dos edifícios construídos na Zona B dos novos aterros em cem metros. Segundo o Jornal do Cidadão, Manuel Wu criticou o facto do Governo não explicar detalhadamente a sua decisão.

“A Zona B dos novos aterros está na costa do sul da península de Macau e a construção deve manter uma entrada de vento para a dissipação do calor no

cartoon por Stephff

Verão, logo não convém que sejam construídos edifícios altos. Estando já na 3ª fase da consulta pública, o Governo devia apresentar índices de controlo de vistas, taxa de volume e uso dos aterros, mas ainda não o fez, o que me faz afirmar que os dados fornecidos pelo Governo até agora são insuficientes”, diz.

Comemorando-se os dez anos desde que Macau conseguiu a inscrição como património mundial na UNESCO, Manuel Wu espera que o Governo tenha mais atenção e cuidado a elaborar as instruções relativamente ao design da cidade, implementando a linha do horizonte do território, correspondendo assim a todo o planeamento urbanístico. F.F.

Japão aprova leis que poderão permitir pela primeira vez desde a II Guerra mundial o uso das suas tropas em combates no estrangeiro

Assédio sexual A brincar com o que é sério em nome da consciência

K

pub

enny Leong, realizador local que ficou conhecido pelas séries humorísticas sobre Macau ‘Pissed Off Man’, lançou um novo vídeo no YouTube onde brinca com o facto de não haver lei contra o assédio sexual em Macau. A questão tem sido polémica, tendo levado já a Associação Novo Macau a elaborar um projecto de lei sobre o assunto, depois do Governo ter assegurado que ia fazer uma lei específica. Contudo, a lacuna continua por preencher e serviu agora de mote ao realizador.

“Randomly Touching Girls in Front Of Cops” é um vídeo que mostra Leong a perguntar a um agente da policia se existe esta lei em Macau. Quando o polícia

nega, o próprio realizador apalpa uma rapariga (previamente combinado). A reacção da agente é pertinente: “se for para falar sobre [a existência de uma lei], enquanto de uniforme, não posso dizer nada. Na minha opinião pessoal, acho que deveria haver uma lei”, diz a polícia.

Recorde-se que Macau julga os casos de assédio sexual como ofensa à integridade física, sendo que, se não houver marcas, torna-se quase impossível para a vítima fazer queixa. A ideia do vídeo, explica Leong, é tentar criar consciência sobre o assunto.

O vídeo pode ser visto no canal de Kenny Leong “ShootAndChop”.

Futebol Equipa do Consulado vence e Vítor Sereno quer continuar

Nova forma de diplomacia A

o fim de dois anos de existência, a equipa de futebol do Consulado de Portugal em Macau conseguiu um feito que Vítor Sereno garante ser “inédito” para uma representação diplomática: vencer um campeonato local, ainda que da quarta divisão.

A subida à terceira divisão aconteceu na sexta-feira, depois da equipa vencer por 6-1 o Lun Lok, conquistando o título da edição de 2015 da Liga Júnior, onde competiram 104 equipas.

Ao chegar a Macau, já o cônsul-geral trazia consigo a ideia de formar uma equipa por considerar o desporto “um dos maiores veículos de aproximação diplomática”.

Para participarem num campeonato local, as equipas têm de estar ligadas a uma associação e, para não ‘obrigar’ um próximo diplomata a responsabilizar-se por uma formação, Sereno decidiu associar-se a uma equipa já existente mas desactivada, o Clube Futebol Benfica de Macau.

A equipa tem 16 elementos, com uma média de idades a rondar os 39, mas apenas quatro estão directamente ligados ao Consulado: Vítor Sereno, o chanceler Ricardo Silva, o guarda-redes da equipa e o director desportivo. Os restantes são portugueses, com excepção do melhor marcador, o brasileiro Cláudio Santos. “[A equipa] permitiu-me ter acesso a uma comunidade de matriz portuguesa que, se me cingisse às funções de cônsul-geral, jamais conheceria”, comenta Sereno à agência Lusa.

Espírito diplomático

Além de cimentar um “espírito de equipa” dentro do próprio consulado, onde Sereno garante que mesmo quem não joga está envolvido com a equipa, o futebol foi também usado como instrumento diplomático.

“Temos sido convidados para variadíssimos torneios [na região].

Através do desporto estreitámos laços diplomáticos. As pessoas

acham piada a um cônsul que joga futebol e marca golos”, graceja. Na final da liga, Sereno foi responsável por dois dos seis golos.

A vitória na Liga Júnior e a ascensão à terceira divisão representam um “sonho tornado realidade” e um facto “inédito” para uma equipa ligada a uma representação diplomática portuguesa.

Sereno admite que o facto de jogar e ser capitão da equipa atrai curiosidade, mas frisa que faz questão de se demarcar do cargo quando está nos relvados. “Não é o cônsul que joga futebol, é o Vítor Sereno. Acho que me respeitam mais por marcar golos do que por ser cônsul”, comenta.

A subida de divisão vai implicar a ‘contratação’ de mais jogadores – todos em regime voluntário não remunerado – e é um projecto que o diplomata deseja manter, mesmo após a sua saída do território.

“Estou muitíssimo satisfeito com os resultados. Esta é uma nova forma de fazer diplomacia”, conclui. LUSA/HM