DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ
QUARTA-FEIRA 22 DE ABRIL DE 2020 • ANO XIX • Nº 4511
MOP$10
HABITAÇÃO ECONÓMICA
NOVOS CRITÉRIOS PÁGINA 7
hojemacau
FINANÇAS
Supervisão conjunta PÁGINA 5
OPINIÃO
LITERATURA ERÓTICA TÂNIA DOS SANTOS
Economia a encolher PÁGINA 9
CRIME
Sangue frio PÁGINA 8
DIFERENTES E IGUAIS NUNO MIGUEL GUEDES
HONRA E DESGRAÇA XUNZI
h
PORTUGAL
Na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo reiterou o desejo de construir residências de preços acessíveis em Hengqin, para aliviar o problema da habitação de Macau. O sonho de Ho Iat Seng passa por ver avós e netos juntos no Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. “É esse o nosso plano e a nossa esperança”, disse o líder do Governo.
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Uma casa na Montanha
2 LAG
2020
Ide e multiplicaiO
Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora.
“Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos.
GCS
HABITAÇÃO CHEFE DO EXECUTIVO QUER PENSIONISTAS E ESTUDANTES EM HENGQIN
CASAS PARA IDOSOS
Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo
NEGÓCIOS MELHORES ESCRITÓRIOS PARA ATRAIR EMPRESAS
O
Executivo vai colocar terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de “luxo”. O objectivo foi traçado por Ho Iat Seng e passa por atrair as grandes empresas do Interior, através da baixa carga fiscal da RAEM, que pretendem dar o salto para investir nos mercados internacionais. “Muitas empresas das
regiões à nossa volta querem estabelecer-se em Macau, devido à nossa carga fiscal baixa. Estas empresas não vão mudar as linhas de produção para Macau, mas podem arrendar escritórios”, começou por explicar o Chefe do Executivo. Porém, a qualidade dos escritórios não cumpre os padrões internacionais procurados por
muitas dessas empresas, o que faz com que seja necessário fazer obras em novos terrenos: “Vamos vender os terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de luxo. Assim estas empresas podem estabelecer-se em Macau”, apontou. No entanto, as alterações não serão apenas ao nível das
instalações físicas. Ho salientou também a necessidade de haver uma Internet mais rápida e de satisfazer mais a população. Neste sentido, o Chefe do Executivo explicou que Macau tem a vantagem de ser um território pequeno o que faz com que a instalação da tecnologia 5G seja relativamente simples.
quarta-feira 22.4.2020
Ho Iat Seng quer ver residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou.
feita por metro subterrâneo, e vamos conseguir aliviar muito a pressão no trânsito nessa zona”, defendeu Ho. “O custo vai ser mais avultado, mas permite poupar os recursos do solo. Queremos avançar o mais depressa possível com esta obra, que é de grande dimensão”, atirou. De acordo com o Chefe do Executivo, e dependendo GCS
-vos
METRO SUBTERRÂNEO
Também ontem, Ho Iat Seng admitiu que a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a rede ferroviária do Interior vai ser feita através de um túnel subterrâneo pela Ilha da Montanha. O facto de haver um canal com água naquela zona impede com que se construa uma nova ponte. A mesma opção de um sistema de metro subterrâneo vai ser adoptada para a Linha do Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Zona E dos Novos Aterros, situada junto ao Terminal Marítimo da Taipa. “Se conseguirmos [autorização do Governo Central], a ligação entre a Zona E dos Aterros e as Portas do Cerco vai ser
“Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de morar lá. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai.” HO IAT SENG CHEFE DO EXECUTIVO
SUFRÁGIO UNIVERSAL PRINCÍPIO APONTADO COMO RUMO NATURAL
H
O Iat Seng não afasta a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas diz que a prioridade passa por recuperar a economia, depois do impacto da pandemia do Covid-19. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir
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já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho, em resposta a uma questão do deputado Sulu Sou. “Temos de avançar no tempo adequado e o essencial agora é arranjar soluções para relançar a economia”, apontou. O Chefe do Executivo recusou ainda a ideia de trabalhar
para receber aplausos ou ser beatificado pela população, como terá sugerido Sulu Sou. “Ninguém vai beatificar ninguém. O que estamos a fazer é a assumir as nossas responsabilidades, como qualquer pessoa que passou por este cargo [de Chefe do Executivo]. Ouvimos críticas e elogios, mas nunca ficamos satisfei-
tos com os elogios. Sabemos muito bem quais são as nossas obrigações e responsabilidades”, sustentou. “Gostava de fazer tudo para o bem-estar da população. Se não fosse por isso, e com esta idade, o que estava a fazer num trabalho em que fico acordado ao telefone até às duas e três da manhã?”, questionou.
sempre da decisão do Governo Central, a consulta pública sobre este novo projecto pode arrancar até ao final do ano.
ZONA A À ESPERA
Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais [...] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos
FACILITAR DESLOCAÇÕES
A
ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”.
Eventos desportivos Governo reforça aposta
João Santos Filipe
joaof@hojemacau.com.mo
Ho Iat Seng admite que as concessionárias do jogo possam cortar os patrocínios aos eventos desportivos, como a maratona ou o Grande Prémio, mas garante que o Governo vai apostar nestes eventos. “Se as concessionárias não quiserem realizar eventos desportivos nós vamos continuar empenhados São eventos que nos ajudam muito a relançar a economia”, disse o Chefe do Executivo. “Não vamos reduzir as despesas, vamos reforçar os apoios porque são eventos que esperamos que nos ajudem na economia”, acrescentou.
4 coronavírus
Os cinco pacientes recuperados de covid-19 que estiveram internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário têm mesmo de pagar as despesas do internamento, uma vez que em dois meses não apresentaram a documentação que comprova alegadas dificuldades financeiras. Governo já notificou os responsáveis
22.4.2020 quarta-feira
COVID-19 CINCO DOENTES RECUPERADOS OBRIGADOS A PAGAR DESPESAS HOSPITALARES
A conta vai a caminho
Macau, via Dubai e Banguecoque, só aconteceu dia 20. A jovem usou máscara durante todo o voo, mas quando chegou ao aeroporto internacional de Macau apresentava sintomas do trato respiratório, sem febre. O internamento aconteceu a 2 de Março. Por sua vez, a 24ª pessoa com alta, que corresponde ao 40º caso de infecção, é uma mulher de 47 anos que viajou de Londres para Macau, vinda de Hong Kong, a 27 de Março. À chegada, a residente foi encaminhada para quarentena no hotel Golden Dragon, tendo registado positivo para a covid-19. Esta paciente teve pneumonia bilateral, estando neste momento estável e sem quaisquer sintomas. As duas pacientes serão encaminhadas para o centro clínico do alto de Coloane para mais 14 dias de observação médica.
O
S Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cobrar as despesas hospitalares de cinco doentes recuperados de covid-19, não residentes, uma vez que em dois meses não conseguiram apresentar a documentação necessária que comprove as alegadas dificuldades financeiras dos antigos pacientes. “Até ao momento as cinco pessoas que receberam alta há dois meses ainda não apresentaram os documentos necessários para verificar a sua situação económica. Depois de uma apreciação, recusámos o seu pedido [de isenção], pelo que têm de pagar as respectivas despesas. Se tivessem esses documentos, já os deveriam ter entregue. Não vamos esperar sem limite”, explicou Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), na conferência de imprensa diária do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O Governo promete, assim, recorrer a todos os meios para “cobrar essa despesa, seja qual for
“Até ao momento as cinco pessoas que receberam alta há dois meses ainda não apresentaram os documentos necessários para verificar a sua situação económica.” ALVIS LO MÉDICO ADJUNTO DA DIRECÇÃO DO CHCSJ
a situação”. “Estamos a iniciar esse procedimento mas primeiro precisamos de notificar os interessados para o pagamento das despesas. Se eles pagarem voluntariamente tudo
NOVA RONDA DE MÁSCARAS
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nicia-se hoje a 10ª ronda de distribuição de máscaras pela população, tendo os SSM voltado a frisar que não é certo se este programa se vai prolongar por muito mais tempo. “Quando terminar a 10ª ronda é que vamos falar sobre a realização da 11ª ronda de distribuição de máscaras. Teremos de verificar se este programa pode continuar sem fim, porque há máscaras no mercado”, disse Alvis Lo. O médico adjunto da direcção do CHCSJ referiu que, no caso de as máscaras no privado terem um custo elevado, o Governo poderá prolongar a distribuição deste equipamento de protecção. “Em cada fase partilhamos as nossas informações, mas não há problemas de realizar a 11ª ou 12ª ronda”, disse. Nas nove primeiras rondas foram distribuídas 52,5 milhões de máscaras.
bem, mas se durante um prazo não forem pagas as despesas vamos encaminhar o processo para a Direcção dos Serviços de Finanças para uma cobrança obrigatória”, acrescentou Alvis Lo. No passado dia 14 um turista espanhol infectado com covid-19 pagou a quantia de 44 mil patacas pelos tratamentos médicos que recebeu no território. Também um trabalhador não residente teve de pagar 18 mil patacas.
MAIS DUAS ALTAS
Ontem a equipa médica do CHCSJ decidiu dar alta a mais duas pessoas infectadas com covid-19. A 23ª paciente a ter alta, que corresponde ao 26º caso de infecção confirmado
em Macau, é uma jovem de 17 anos, residente de Macau e que se encontrava a estudar em Londres. Os sintomas tiveram início a 17 de Março, mas a viagem de regresso a
Alvis Lo deu também explicações sobre o estado de saúde da jovem sul-coreana que viajou de Portugal para Macau, e que corresponde ao 11º caso de infecção. “[Esta doente] está internada há muito tempo porque depois do segundo teste continua com resultados positivos para a covid-19, pelo que não podemos permitir a alta." Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
CRECHES FECHADAS EM MAIO
W
ong In Leng, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu ontem que as creches vão permanecer encerradas em Maio. “[Estas instituições] não reiniciam as actividades em Maio e pedimos a isenção da mensalidade dessas instituições. O IAS vai continuar a manter o contacto e a criar instruções necessárias para que as creches possam assegurar a segurança das crianças. Devemos assegurar a segurança das creches pelo que não podemos reiniciar [o funcionamento] muito cedo”, explicou. Actualmente há 6800 crianças matriculadas em creches e 1300 trabalhadores. O IAS assegura que, até ao momento, ainda não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte dos pais. Os jardins de infância e os ensinos primário e especial também continuam sem data de reabertura.
política 5
quarta-feira 22.4.2020
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Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas quer a criação de um regime jurídico para a fiscalização dos activos públicos. A vontade foi ontem expressa pelo presidente da comissão, Mak Soi Kun. Os deputados acham que pode ser difícil para o Gabinete
Mapa do tesouro para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos concretizar a fiscalização sem esse regime. “Se há falta de regime próprio para essa finalidade será difícil o cumprimento desse objectivo e também não se sabe se os activos estão a ser usados de forma justa e razoável”, disse Mak Soi Kun. Assim, os membros da comissão esperam que as instruções para divulgar a situação das empresas de capitais públicos seja “concretizada muito em breve para maior conhecimento sobre os activos públicos”. À excepção de situações especiais, os deputados acreditam que todas as informações dessas empresas devem ser tornadas públicas. Porém, foram apontadas divergências entre a assessoria daAssembleia Legislativa e o Governo.
MAK SOI KUN
sugeriu um estudo mais científico. “Alguns serviços públicos não sabem muito bem as suas próprias competências. Esses problemas devem ser resolvidos a partir da fonte. Sugerimos que quando há um projecto de Obras Públicos os serviços façam uma avaliação científica, aumentem o diálogo para conhecer as suas próprias competências com vista a não haver alterações a meio do projecto”, descreveu Mak Soi Kun. Nesse sentido, sugeriram ao Governo a organização de colóquios sobre as competências de cada organismo, podendo ter em consideração os critérios e experiências das regiões vizinhas.
AUTO-CONHECIMENTO
As declarações foram feitas ontem no seguimento da reunião em que foram assinados os relatórios sobre as competências do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, bem como a execução do orçamento e dos projectos do
Economia Receita pública desceu 39% A receita financeira pública entre Janeiro e Março foi de 20,7 mil milhões de patacas, o que representa uma descida de 39% por cento em comparação ao ano anterior, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. Deste montante, a receita da taxa do jogo foi de 18,49 mil milhões,
“Se há falta de regime próprio para [fiscalização dos activos públicos] será difícil o cumprimento desse objectivo e também não se sabe se os activos estão a ser usados de forma justa e razoável.”
FINANÇAS PEDIDO REGIME JURÍDICO PARA FISCALIZAR ACTIVOS PÚBLICOS
GCS
A criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos deveria ser acompanhada por um regime jurídico para a fiscalização dos activos públicos. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas quer a divulgação de informações sobre as empresas de capitais públicos
uma queda de 37 por cento. No primeiro trimestre do ano, as despesas públicas situaram-se nos 15,98 mil milhões de patacas, um aumento anual de 30 por cento. O balanço durante o período em análise reduziu 70 por cento para 4,72 mil milhões.
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) sobre o 2º e 3º trimestres do ano passado.
Salomé Fernandes
Sobre a baixa taxa de execução, a Comissão considerou que houve falta de apresentação de documentos às Obras Públicas, e
info@hojemacau.com.mo
LAG ASSOCIAÇÃO DEIXA ELOGIOS À COOPERAÇÃO COM HENGQIN
O
presidente da direcção da “Chinese YouthAdvancement Association” considerou que as Linhas de Acção Governativa têm um “pensamento profundo” sobre como Macau pode usar as suas vantagens para “servir as necessidades da nação”, ao confirmar o acelerar da cooperação com a Ilha da
Montanha, noticiou o jornal Ou Mun. Xu Zhiwei reiterou o destaque dado pelo Governo à educação do amor à pátria, bem como a inclusão de tópicos como o emprego, empreendedorismo e planeamento de carreira. E acredita que o desenvolvimento de espaços novos e o incen-
tivo activo aos investimentos privados darão lugar a outros projectos de indústrias diversificados, criando mais palcos para o empreendedorismo e o emprego juvenil. O representante da associação defendeu também que jovens, empresas e a cidade devem elevar a sua compe-
titividade para se adaptarem à tendência de cooperação competitiva na Grande Baía. Assim, apelou aos mais novos para se prepararem, investigarem as políticas de Macau e de Hengqin, de forma a participarem no desenvolvimento da Ilha da Montanha e em consultas públicas.
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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL
Rendas
Foros
Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2020.
Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2020.
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 22/2019, durante o ano de 2020 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 22/2019, durante o ano de 2020 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).
Aos, 3 de Abril de 2020 O Director dos Serviços Iong Kong Leong
Aos, 3 de Abril de 2020 O Director dos Serviços Iong Kong Leong
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22.4.2020 quarta-feira
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Edital n.º 001/DSPA/2020
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Edital n.º 002/DSPA/2020
Visto ter sido impossível informar os infractores, pessoalmente ou por via postal, de acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, para efectuar o procedimento sancionatório por infracções administrativas, informam-se os seguintes infractores, por via edital, da decisão sancionatória, nos termos do n.º 7 do artigo 21.º da mesma lei. Para assegurar que os infractores em causa sejam ouvidos e exerçam o seu direito à defesa, estes serviços notificaram os seguintes infractores das respectivas acusações. Posteriormente, após analisadas as provas disponíveis (o auto de notícia e a declaração da Lei do Ruído, as testemunhas e a eventual defesa escrita apresentada pelo infractor), verifica-se que os seguintes infractores violaram as disposições da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Usando da faculdade conferida pelo artigo 14.º da lei acima referida e de acordo com as respectivas disposições do artigo 12.º da mesma lei, aplico aos seguintes infractores a multa correspondente.
Visto ter sido impossível informar os interessados, pessoalmente ou por via postal, de acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, para efectuar o procedimento sancionatório por infracções administrativas, são notificadas por via edital as acusações deduzidas contra os seguintes interessados, nos termos do n.º 7 do artigo 21.º da mesma lei.
N.ºs de processo e de notificação Data de de multa infracção Processo n.º 00067/PCRA/DIA/ 鍾志邦, portador do Bilhete DSPA/2019 29 de Abril de de Identidade de Residente de Notificação de Multa n.º 2019 Macau n.º 5154XXXX 05837/1392/DIA/DCPA/2019 SPRINGAEL EWALD HAROLD REYROSO, Processo n.º 00025/PCRA/DIA/ portador do Título de DSPA/2019 30 de Janeiro Identificação de Trabalhador Notificação de Multa n.º de 2019 Não Residente n.º 05348/1239/DIA/DCPA/2019 1203XXXX ALESNA RENA FE Processo n.º 00108/PCRA/DIA/ DELAN, portador do DSPA/2018 20 de Setembro Título de Identificação de Notificação de Multa n.º de 2018 Trabalhador Não Residente 05541/1321/DIA/DCPA/2019 n.º 2176XXXX Processo n.º 00118/PCRA/DIA/ CASTILLO REY TACTAY, DSPA/2018 28 de Outubro titular do passaporte filipino Notificação de Multa n.º de 2018 n.º EC276XXXX 04797/1322/DIA/DCPA/2019 DELA FUENTE JANET, Processo n.º 00006/PCRA/DIA/ portador do Título de 29 de DSPA/2019 Identificação de Trabalhador Dezembro de Notificação de Multa n.º Não Residente n.º 2018 05868/1316/DIA/DCPA/2019 2134XXXX CACHOLA GINA, portador Processo n.º 00006/PCRA/DIA/ 29 de do Título de Identificação de DSPA/2019 Dezembro de Trabalhador Não Residente Notificação de Multa n.º 2018 n.º 2260XXXX 05867/1317/DIA/DCPA/2019 CADANGEN CHARRY Processo n.º 00027/PCRA/DIA/ MAYAMAY, portador do DSPA/2019 28 de Janeiro Título de Identificação de Notificação de Multa n.º de 2019 Trabalhador Não Residente 05350/1256/DIA/DCPA/2019 n.º 2376XXXX SUPNAD CRIS ANTHONY Processo n.º 00114/PCRA/DIA/ DALANGIN, portador do DSPA/2018 17 de Outubro Título de Identificação de Notificação de Multa n.º de 2018 Trabalhador Não Residente 05952/1397/DIA/DCPA/2019 n.º 2368XXXX ALAMAY ARMANDO Processo n.º 00114/PCRA/DIA/ DIZA, portador do DSPA/2018 17 de Outubro Título de Identificação de Notificação de Multa n.º de 2018 Trabalhador Não Residente 05949/1394/DIA/DCPA/2019 n.º 2200XXXX BALMACEDA MARICEL Processo n.º 00054/PCRA/DIA/ MADDUMA, portador do DSPA/2018 4 de Abril de Título de Identificação de Notificação de Multa n.º 2018 Trabalhador Não Residente 02324/0158/DIA/DCPA/2019 n.º 2218XXXX TAAN FRANCISCO Processo n.º 00054/PCRA/DIA/ ROMERO, portador do DSPA/2018 4 de Abril de Título de Identificação de Notificação de Multa n.º 2018 Trabalhador Não Residente 02325/0159/DIA/DCPA/2019 n.º 2336XXXX SAN JUAN CAMILLE Processo n.º 00062/PCRA/DIA/ ANN CALMA, portador do 30 de Março de DSPA/2019 Título de Identificação de 2019 Notificação de Multa n.º Trabalhador Não Residente 06851/1580/DIA/DCPA/2019 n.º 2373XXXX DAGNIPA JONATHAN Processo n.º 00126/PCRA/DIA/ DENOLAN, portador do 14 de DSPA/2018 Título de Identificação de Novembro de Notificação de Multa n.º Trabalhador Não Residente 2018 06241/1566/DIA/DCPA/2019 n.º 2086XXXX TANERLA JOLLY Processo n.º 00094/PCRA/DIA/ VILLAMOR, portador do DSPA/2018 31 de Julho de Título de Identificação de Notificação de Multa n.º 2018 Trabalhador Não Residente 05838/1320/DIA/DCPA/2019 n.º 2312XXXX Infractor
PANG MAN TAT, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7431XXXX
Processo n.º 00019/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de Multa n.º 05490/1272/DIA/DCPA/2019
11 de Janeiro de 2019
Data da decisão sancionatória 8 de Outubro de 2019
10 de Setembro de 2019
19 de Setembro de 2019
Infracção
Multa
A prática de actividades da vida quotidiana geradoras de ruído perturbador em edifícios habitacionais. O respectivo acto violou 1.000 patacas o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.
Interessado
CAYANAN JOHN CARLO DUYA, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2048XXXX
鄭解心, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1507XXXX
9 de Agosto de 2019 10 de Outubro de 2019 10 de Outubro de 2019 10 de Setembro de 2019
A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo 1.000 patacas acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.
14 de Outubro de 2019
14 de Outubro de 2019
11 de Abril de 2019
11 de Abril de 2019 A produção de ruído perturbador em espaços 27 de Novembro públicos. O respectivo de 2019 acto violou o disposto no 1.000 patacas artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. 24 de Outubro de 2019
8 de Outubro de 2019
12 de Setembro de 2019
O funcionamento do estabelecimento de comércio que o interessado explora violou o disposto 5.000 patacas no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.
Os infractores em causa podem fazer uma marcação, no horário de expediente, antes de se dirigirem ao 1.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Macau, para obter a cópia do despacho da decisão sancionatória e a guia de receita eventual da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), no sentido de efectuar o pagamento da multa na Recebedoria da Repartição de Finanças da DSF (Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, r/c, Macau), mediante a apresentação dessa guia, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste edital, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental” e nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M. Na falta do pagamento voluntário da multa no prazo fixado, a DSPA enviará cópias de toda a documentação, acompanhadas do comprovativo da cobrança coerciva, à Repartição das Execuções Fiscais da DSF, para se proceder à cobrança coerciva. Para além disso, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, apresentar reclamação contra a decisão sancionatória ao Director da DSPA, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste edital (a reclamação deve ser redigida em chinês ou em português e apresentada por via postal ou pessoalmente à DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, na qual deve ser indicado o número do processo), e/ou, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste edital. Caso não seja impugnada a decisão, a DSPA procederá à execução da respectiva decisão sancionatória. O Director da DSPA, Tam Vai Man 22 de Abril de 2020
ARMANI NATHAN VIN ARIODER SORIANO, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1334XXXX TAYAG DANIEL ALBERTO GATDULA, titular do passaporte filipino n.º P4058XXXX CAMACHO JOSEPH ANTHONY DE GUZMAN, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2323XXXX CAMACHO MARK NOAH DE GUZMAN, titular do passaporte filipino n.º EC572XXXX SALATAN VIANCA PADUA, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2417XXXX INTERNO FRANCIS AMVIC DORINGO, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 1425XXXX TALINGDAN KIMBERLY JOY SANTIAGO, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2417XXXX
N.º do auto de notícia
Auto de notícia n.º R-0002081 de 16 de Maio de 2019
Auto de notícia n.º R-0001453 de 16 de Junho de 2019
Auto de notícia n.º R-0001357 de 6 de Junho de 2019
Auto de notícia n.º R-0000403 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º R-0000405 de 19 de Janeiro de 2019
N.º do processo e da notificação de acusação
Suspeita de Infracções
Auto de notícia n.º R-0000406 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de acusação n.º 06041/1375/DIA/DCPA/2019
Auto de notícia n.º R-0000409 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de acusação n.º 06044/1378/DIA/DCPA/2019
Auto de notícia n.º R-0000411 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de acusação n.º 06046/1380/DIA/DCPA/2019
Auto de notícia n.º R-0000412 de 19 de Janeiro de 2019
Multa
A prática de actividades da vida quotidiana geradoras de ruído perturbador em edifícios É punível com multa no Auto de notícia n.º 00071/PCRA/DIA/ habitacionais. O valor de 1.000 a 2.000 DSPA/2019 respectivo acto violou patacas, nos termos da Notificação de acusação n.º o disposto no n.º 1 do alínea 1) do n.º 1 do 04738/1370/DIA/DCPA/2019 artigo 7.º da Lei n.º artigo 12.º da mesma 8/2014 alterada pela Lei Lei. n.º 9/2019 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Auto de notícia n.º 00077/PCRA/DIA/ A prática de actividades DSPA/2019 da vida quotidiana Notificação de acusação n.º geradoras de ruído 04727/1198/DIA/DCPA/2019 perturbador em edifícios habitacionais. O respectivo acto violou Auto de notícia n.º 00082/PCRA/DIA/ o disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º DSPA/2019 8/2014 alterada pela Lei Notificação de acusação n.º n.º 9/2019 “Prevenção É punível com multa no 07225/1728/DIA/DCPA/2019 e controlo do ruído valor de 1.000 a 2.000 ambiental”. patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ Lei. A produção de ruído DSPA/2019 perturbador em espaços Notificação de acusação n.º públicos. O respectivo 06038/1372/DIA/DCPA/2019 acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ e controlo do ruído DSPA/2019 ambiental”. Notificação de acusação n.º 06040/1374/DIA/DCPA/2019
A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ acto violou o disposto DSPA/2019 no artigo 10.º da Lei Notificação de acusação n.º n.º 8/2014 “Prevenção 06047/1381/DIA/DCPA/2019 e controlo do ruído ambiental”.
É punível com multa no valor de 1.000 a 2.000 patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Lei.
Auto de notícia n.º R-0000415 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de acusação n.º 06050/1384/DIA/DCPA/2019
ABELLA KRISTINE JOY CARRIEDO, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2322XXXX e titular do passaporte filipino n.º EC197XXXX
Auto de notícia n.º R-0000418 de 19 de Janeiro de 2019
Auto de notícia n.º 00055/PCRA/DIA/ DSPA/2019 Notificação de acusação n.º 06053/1387/DIA/DCPA/2019
VILLA ARLENE BALTAZAR, titular do passaporte filipino n.º P8447XXXX
Auto de notícia n.º R-0002102 de 28 de Julho de 2019
A produção de ruído perturbador em espaços É punível com multa no públicos. O respectivo Auto de notícia n.º 00083/PCRA/DIA/ valor de 1.000 a 2.000 acto violou o disposto DSPA/2019 patacas, nos termos da no artigo 10.º da Lei n.º Notificação de acusação n.º alínea 1) do n.º 1 do 8/2014 alterada pela Lei 05865/1444/DIA/DCPA/2019 artigo 12.º da mesma n.º 9/2019 “Prevenção Lei. e controlo do ruído ambiental”.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, do n.º 1 do artigo 93.º e do artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, os interessados acima referidos podem, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital, apresentar as alegações e defesa escritas em chinês ou em português, juntamente com os eventuais documentos comprovativos, por via postal ou pessoalmente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau. Considera-se renúncia ao supracitado direito quando apresentadas fora do prazo fixado. Caso os interessados não apresentem as alegações e defesa escritas no prazo fixado, não é afectada a execução da sanção decidida por estes serviços nos termos legais. Além disso, nas alegações e defesas escritas deve ser citado o número do processo. Os interessados acima indicados podem fazer uma marcação antes de se dirigir à DSPA para consultar o dossier do respectivo processo no horário de expediente, podendo também ligar para o número de telefone da DSPA, 2876 2626, no mesmo horário, em caso de dúvidas. O Director da DSPA, Tam Vai Man 22 de Abril de 2020
política 7
quarta-feira 22.4.2020
cada, em primeiro lugar a candidatura que apresentar menor rendimento mensal per capita. Se a igualdade persistir, fica em primeiro a candidatura com o candidato mais velho. Caso persista a situação de empate recorrer-se-á a sorteio informático No total, passam assim a existir cinco elementos principais na atribuição da pontuação: a estrutura do agregado, dimensão do agregado, tempo de residência em Macau, existência de idosos portadores de deficiência e/ou menores e a proporção dos residentes permanentes no agregado.
GCS
O
S critérios para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica vão ser alterados, passando o tempo de residência em Macau a ser incluído na equação. Esta foi a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei da habitação económica. Além disso, a comissão presidida por Ho Ion Sang revelou que serão definidas métricas concretas em relação à proporção de residentes permanentes na composição do agregado familiar. “Os elementos ou factores que vão ser considerados na atribuição de pontuação sofreram alterações. O Governo acolheu as opiniões da comissão, e introduziu o factor tempo de residência em Macau e a proporção dos residentes permanentes da RAEM na composição do agregado familiar”, anunciou o deputado. Para já, informações relativas ao tempo mínimo de permanência e à proporção de residentes permanentes de cada agregado familiar foram remetidas para o futuro. Segundo Ho Ion Sang, os contornos exactos dos dois critérios previstos na nova versão da proposta de lei serão definidos mais tarde, através de despacho do Chefe do Executivo. “No futuro, o Governo vai recorrer a despacho do Chefe do Executivo para definir as pontuações e fórmulas. Os deputados só
CANDIDATURAS REGULARES
Ho Ion Sang deputado “No futuro, o Governo vai recorrer a despacho do Chefe do Executivo para definir as pontuações e as fórmulas.”
HABITAÇÃO ECONÓMICA TEMPO DE RESIDÊNCIA PASSA A CONTAR PARA PONTUAÇÃO
Antiguidade é posto
O tempo de residência em Macau vai passar a ser considerado para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica. Existem ainda novos critérios em caso de empate, que colocam à frente os candidatos com os rendimentos mais baixos exigem que o Governo esclareça bem as normas que definem o quadro legal”, explicou Ho Ion Sang. Caso se verifique empate, passam a ser consi-
derados três factores para decidir qual o candidato que irá gozar de direito de preferência. Será assim dada primazia, em primeiro lugar, a quem tiver rendimentos
mais baixos, depois a quem for mais velho e, por fim, se a situação persistir, o desempate será feito através de sorteio informático. “As candidaturas são
ordenadas de forma decrescente tendo em conta as pontuações finais obtidas. No caso de existir mais de uma candidatura com a mesma pontuação final, é classifi-
Só para maiores de 18
S
tos legais”, o deputado pretende assim que a Assembleia Legislativa (AL) se debruce sobre a matéria e considere alterar a lei. “É inegável que os residentes permanentes entre 18 a 22 anos gozam e assumem praticamente os mesmos direitos e obrigações dos residentes a partir dos 23 anos e são, por isso, indivíduos independentes e com plenos direitos. Por isso, caso preenchem os requisitos, devem ser beneficiados igualmente da política da habitação económica”, refere Sulu Sou em comunicado. Na nota justificativa, Sulu Sou refere ainda que a fatia da população elegível para o processo de candidatura é muito baixa e que, por isso, não há necessidade de colocar entraves aos residentes entre os 18 e os 22 anos.
Pedro Arede
info@hojemacau.com.mo
Areia Preta Residências para idosos no terreno do Pearl Horizon
Sulu Sou quer rever idade mínima para requisitos de candidatura
ULU Sou apresentou ontem uma proposta de debate na Assembleia Legislativa sobre os requisitos de candidatura à habitação económica, que no entender do deputado deve contemplar os 18 anos como a idade mínima do candidato. Em causa está a sugestão do Governo, apresentada em Março na última versão da proposta de alteração de lei da habitação económica que define 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais. Sobretudo, porque o Executivo já reduziu de 25 para 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar. Considerando a medida “discriminatória” para a população com idade inferior a 23 anos e apontando “a falta de fundamen-
Na reunião de ontem, o Governo admitiu ainda avançar com a abertura periódica de candidaturas para fracções de habitação económica. No entanto, isso só deverá acontecer, segundo Ho Ion Sang, quando a oferta para os residentes estiver assegurada. “Quando o Governo tiver planeamento mais claro sobre as habitações públicas, não afasta a possibilidade de permitir abertura regular ou periódica de candidaturas de habitação económica. Mas nesta proposta de lei, o Governo não vai pensar em organizar candidaturas regulares ou periódicas”, apontou. Relativamente ao concurso público que está a decorrer, Ho Ion Sang revelou que “os candidatos que se encontram em lista de espera não se vão manter” porque a oferta de habitação é escassa.
Além dos requisitos de candidatura a habitação económica preverem um rendimento mínimo dos candidatos, Sulu Sou reforça também que “o Governo não tem de criar ainda mais dificuldades aos jovens”, sobretudo, porque Macau tem uma “tendência óbvia de envelhecimento”, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos.
MEIO TERMO
Sobre o tema, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou à saída de uma reunião na AL que “encontrar consenso não está a ser fácil”, sublinhando que os deputados e o Governo estão a tentar encontrar “um meio-termo que seja aceitável por todos”. P.A. e N.W.
O Governo revelou ontem que o projecto de construção urbanística previsto para o terreno do Pearl Horizon, na Areia Preta, vai ter uma área reservada à construção de residências para idosos. A informação foi avançada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang. Sobre a definição de “classe sanduíche” referida nas LAG, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos exigidos para ter uma habitação pública, Ho Ion Sang transmitiu que será adoptado um “regime escalonado” para resolver as dificuldades de habitação. “De acordo com os trabalhos do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), a curto prazo, as plantas vão ser expostas e submetidas a consulta pública”, referiu o deputado.
8 sociedade
22.4.2020 quarta-feira
MÁSCARAS REGISTO PARA ESTUDANTES DE MACAU NO ESTRANGEIRO ATÉ SEXTA-FEIRA
O
O corpo da mulher foi descoberto na cozinha, com a cabeça coberta com um pano. Questionado pelas autoridades no local, o suspeito confessou ter assassinado a mulher depois do jantar devido a problemas financeiros
A
NTES de regressar ao trabalho, Lee, residente de Macau, teve o sangue frio para limpar o cenário sangrento resultante do homicídio da sua esposa antes de se apresentar no local de trabalho, onde desempenha funções de vigilante. O crime ocorreu no passado domingo, no 8º andar do Bloco 11 do Edifício Kwong Wa, situado na esquina da Avenida de Venceslau de Morais com a Avenida do Nordeste. A Polícia Judiciária (PJ) apresentou ontem, em conferência de imprensa, alguns detalhes do macabro crime e não afasta a possibilidade de Lee ter tentado disfarçar o homicídio com um assalto. Para tal, contribuem os factos de o vigilante, de 67 anos, ter retirado da carteira da esposa 2 mil patacas, que escondeu num canto do roupeiro “para fazer parecer que a morte resultara de um assalto”, apontou a PJ ao HM. Além disso, o homem limpou manchas de sangue, mudou a roupa da esposa e descartou-se do vestuário ensanguentado. Depois da sessão de limpezas, saiu para o
CRIME MARIDO TENTOU DISFARÇAR HOMICÍDIO DA MULHER COM ASSALTO
Uma última ceia
Mudanças do cenário do crime apontam para a possibilidade de o suspeito confesso do homicídio que ocorreu no passado domingo ter tentado suscitar a hipótese de a esposa ter sido atacada na sequência de um assalto. O homem vai ser acusado de homicídio da mulher trabalho e só regressou a casa no dia seguinte às 6h da manhã.
CADERNETA E JOGO
Quando voltou ao apartamento na zona norte da península, Lee acabou por ligar para os bombeiros que acorreram ao local acompanhados pela polícia. O corpo da mulher foi descoberto na cozinha, com a cabeça coberta com um pano. Questionado pelas autoridades no local, o suspeito confessou ter as-
sassinado a mulher depois do jantar devido a problemas financeiros. Segundo informação facultada pela PJ, Lee terá pedido dinheiro e a caderneta bancária à mulher. A vítima recusou a solicitação do marido e atacou-o com “pauzinhos”, acto que provocou a ira de Lee que a agrediu na cabeça, repetidamente, com um banco. A investigação forense aponta para numerosas feridas na cabeça da vítima, causadas por um objecto
contundente, e para hematomas nos pulsos, que apontam para um cenário de luta. Em declarações às autoridades, o homem admitiu gostar de jogar nos casinos, apesar de não ser claro que esse tenha sido o motivo do crime. Lee será acusado de homicídio, crime com moldura penal entre 10 e 20 anos de prisão. João Luz
info@hojemacau.com.mo
BURLA DOZE PESSOAS DETIDAS POR FRAUDE COM VALES DE SAÚDE
A
S autoridades policiais desmantelaram uma rede complexa que se dedicava à fraude com vales de saúde, que rendeu 9 milhões de patacas, desde Maio do ano passado. No total, foram detidas 12 pessoas, num esquema que envolveu o uso de documentos de identificação de mais de 11 mil residentes. O caso tem como epicentro uma clínica médica na Areia Preta e duas
lojas situadas no bairro do Iao Hon, uma de produtos de medicina tradicional chinesa e outra de maricos secos. As autoridades começaram por suspeitar da clínica devido ao grande volume de vales de saúde usados no ano passado, em particular um dia em que deram entrada no sistema 27 vales numa hora. A investigação levou às lojas no Iao Hon e à suspeita de que mais de
11 mil pessoas cederam os seus BIR para a aquisição de vales. Para já, de acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, as autoridades não descartam a hipótese de investigar quem cedeu a identificação com dolo criminal. A loja de produtos secos e o estabelecimento de produtos de medicina tradicional chinesa recolhiam a identificação de residentes,
S estudantes de Macau do ensino superior que se encontram no estrangeiro a frequentar cursos ou estágios podem inscrever-se até às 17h desta sexta-feira para participarem na 10ª ronda de distribuição de máscaras. O registo deverá ser feito no website da Direcção dos Serviços de Ensino Superior para que possam depois adquirir uma embalagem de dez máscaras para a protecção e prevenção da covid-19.ADSES explica que os estudantes que já se inscreveram anteriormente não precisam de preencher de novo os dados pessoais básicos nem de carregar o certificado de frequência, bastando seleccionarem a data e hora para a marcação prévia da aquisição de máscaras. Os representantes dos alunos podem levantar as máscaras no edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, de acordo com a data e hora previamente marcadas e apresentar o original do seu documento de identificação (BIR do representante) e a mensagem de confirmação emitida pela DSES para adquirir as máscaras. Esta quinta e sexta-feira são também disponibilizados balcões dos correios para o envio das máscaras para os estudantes que se encontram no exterior.
incluindo cliente que muitas vezes usam este método para pagar compras, e de seguida adquiriam vales de saúde que eram usados na clínica da Areia Preta. De acordo com as autoridades, é presumido que o médico depois de receber o vale de saúde reembolsava os lojistas com 70 por cento do valor e que, no total, terá assim apurado 1,8 milhões de patacas. J.L com N.W.
CEM Redução de preços no segundo trimestre de 2020
A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) anunciou ontem que vai reduzir em dois avos as tarifas da electricidade para os clientes dos tarifários A, B e C. Desta forma, a Cláusula de Ajustamento da Tarifa será de 31 avos por kWh, uma redução de dois avos face ao trimestre anteriores. Esta medida surge no contexto da queda do custo médio de aquisição de electricidade.
sociedade 9
Poucos, mas bons
TIAGO ALCÂNTARA
quarta-feira 22.4.2020
MGM China aposta no jogo VIP para recuperar perdas
O
director-executivo da MGM China disse ontem que a operadora de jogo vai apostar nos jogadores VIP de forma a recuperar do impacto económico causado pela covid-19 no sector do jogo. Numa entrevista ao portal online Inside Asian Gaming, Grant Bowie afirmou: “Esperamos poucos clientes, mas de grade valor para nós”. Esta segunda-feira, na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que vai pedir a Pequim o regresso e o alargamento de vistos turísticos, suspensos devido à pandemia da covid-19, e assumiu que os próximos 10 dias vão ser determinantes para a abertura das fronteiras ao turismo chinês, uma vez que o território está há 12 dias sem registar novos casos. “Todos os nossos planos dependem dos eventos do exterior”, frisou Grant Bowie, sublinhado que a aposta no território terá de passar primeiro pelo mercado VIP e só depois se poderá pensar no jogo de massas. “Acho que o Governo também prefere isso”, assumiu. “Quando estabilizar, (o segmento) de massas poderá voltar”, explicou, reforçando que para já o foco será num “grupo particular de clientes”.
DESAFIOS A CAMINHO
O director-executivo da MGM China afirmou ainda que está consciente de que a crise da covid-19 vai durar e que o modelo de negócio dos casinos está vive um grande desafio. O futuro, pelo menos a curto prazo, passa por medidas de distanciamento social dentro do casino, limitar o número de pessoas nas mesas de jogo e nas máquinas, e usar máscaras e desinfectantes. “Temos de saber reagir porque não queremos voltar a fechar” afirmou, referindo-se ao facto de os casinos terem fechado pelo menos 15 dias, numa decisão governamental para conter o surto. Quanto às afirmações proferidas, na segunda-feira, pelo líder do Governo de que não equaciona reduzir o imposto sobre o jogo para ajudar os casinos, Grant Bowie foi simples e evasivo: “Espero não se chegue a esse ponto”.
Fitch Ratings “A confiança do consumidor em viajar em segurança vai demorar tempo a ser restaurada mesmo depois de as restrições a viajarem serem levantadas.”
RATINGS FITCH PREVÊ DIMINUIÇÃO DE 24% DA ECONOMIA DE MACAU
Tempo é dinheiro
As consequências da covid-19 associadas à dependência das receitas de jogo levam a agência “Fitch Ratings” a considerar que Macau vai passar por uma contracção este ano, com a economia a cair 24%
A
agência de notação internacional “Fitch Ratings”, prevê que Macau “sofra uma contracção económica muito mais profunda em 2020”, por comparação às outras economias também classificadas com o rating AA, menos dependentes do turismo, noticiou a agência Lusa. Em Março, registaram-se quebras nas receitas do jogo de 79,7 por cento, em relação a igual período de 2019. Nesse mês, as medidas para conter o surto da covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território, depois de em Fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias.
A Fitch projectou que a economia de Macau vai encolher 24 por cento em 2020 e, para este ano, antecipou uma queda de 40 por cento das receitas brutas do jogo na capital mundial dos casinos. A agência justificou a previsão com a “esmagadora dependência de Macau no turismo de jogos”, que constitui um dos principais problemas. “A indústria dos jogos representa 51 por cento da actividade agregada, 22 por cento do emprego e mais de 80 por cento da receita fiscal”, acrescentou. No mesmo comunicado, a Fitch sublinhou que esta dependência expõe a economia território “a perturbações substanciais”
devido às medidas de bloqueio impostas para conter a pandemia da covid-19. De acordo com os últimos dados oficiais divulgados, as receitas recolhidas pelo Governo da RAEM através dos impostos directos sobre as receitas brutas do jogo caíram 37,6 por cento no primeiro trimestre do ano. Em impostos directos sobre o jogo foram recolhidos 18,4 mil milhões de patacas de Janeiro a Março. Por outro lado, a agência de notação teve em consideração assuntos relacionados com a integração gradual da economia, finança e sociopolítica de Macau na China Continental. Assumindo
que a pandemia será controlada em 2020, espera-se que o crescimento do Produto Interno Bruto recupere 12,6 por cento em 2021, apesar de a agência não esquecer que “a confiança do consumidor em viajar em segurança vai demorar tempo a ser restaurada mesmo depois de as restrições serem levantadas”.
EXPECTATIVAS DE REVISÃO
Uma análise da JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd às Linhas de Acção Governativa de Macau aponta para a possibilidade de a revisão da lei do jogo poder não ficar completa até 2022, o mesmo ano em que as licenças das operadoras de jogo expiram. Com base na indicação do Chefe do Executivo na segunda-feira em como se prevê o lançamento da consulta pública na segunda metade do ano, a consultora entende que o processo de aprovação em Assembleia Legislativa se pode alargar até 2022, noticiou ontem o portal GGRAsia. “Portanto, não ficaríamos surpresos ao ver o processo de renovação adiado por mais ou menos um ano contra o actual fim das concessões de Junho de 2022”, escreveram os analistas DS Kim, Derek Choi e Jeremy Na, citados pelo GGRAsia. S.F. e Lusa
10 coronavírus
(À HORA DO FECHO DA EDIÇÃO)
TOP 20 DOS PAÍSES
57617 Em estado crítico
2503067
659106
Infectados (total cumulativo)
COM MAIS CASOS 792938
Espanha
204178
Itália
181228
França
155383
Alemanha
147103
Reino Unido
123743
Turquia
90980
Irão
84802
China
82758
Rússia
52763
Bélgica
40956
Brasil
40814
Canadá
36831
Holanda
34134
Suiça
28063
Portugal
21379
Índia
18985
Perú
16325
Irlanda
15652
Suécia
15322
Áustria
14873
Curados
Co novel
1672214 Infectados
(total cumulativo)
E.U.A.
22.4.2020 quarta-feira
(casos activos)
917 Curados
762 PORTUGAL
Mortos
PAÍSES LUSÓFONOS (total cumulativo)
Portugal
21379
Brasil
40814
Moçambique
39
Angola
24
Guiné-Bissau
50
Timor-Leste
23
Cabo Verde
67
São Tomé e Principe
4
PORTUGAL
países sem casos de nCov
Infectados (casos activos)
21 MACAU
PAÍSES ASIÁTICOS (total cumulativo)
China
82758
China | Macau
45
China | Hong Kong
1030
China | Taiwan
425
Coreia do Sul
10683
Japão
11135
Vietname
268
Laos
19
Cambodja
122
Tailândia
2811
Filipinas
6599
Myanmar
119
Malásia
5482
Indonésia
7135
Singapura
9125
Borneo
138
19700
países com casos de nCov
Infectados (casos activos)
24 Curados
HONG KONG
376 Infectados
Macau
(casos activos)
4
HONG KONG
650 Curados
Hong Kong
Mortos
coronavírus 11
quarta-feira 22.4.2020
63551
ovid-19 l coronavírus
Casos suspeitos
171747 Mortos
0 1-9 10-99 100-499 500-999 FONTES:
+1000
• https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/ opsdashboard/index.html#/ • https://www.who.int/emergencies/diseases/ novel-coronavirus-2019/situation-reports bda7594740fd40299423467b48e9ecf6 • https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/ index.html • https://www.ecdc.europa.eu/en/geographical-distribution-2019-ncov-cases • http://www.nhc.gov.cn/yjb/s3578/new_list.shtml • https://ncov.dxy.cn/ncovh5/view/pneumonia
Ocorrências nas áreas afectadas
Dados actualizados até à hora do fecho da edição
Covid-19 vs SARS
CHINA NÚMERO DE INFECTADOS E MORTOS POR REGIÃO
2.000.000 150.000 100.000 75.000 50.000 25.000 12.500 0
20
40
60
dias dias dias Dia em que a OMS recebeu os primeiros avisos do surto
80
dias
100
dias
120
dias
REGIÃO Hubei Guangdong Henan Zhejiang Hunan Anhui Jiangxi Shandong Jiangsu Chongqing Sichuan Heilongjiang Pequim Xangai Hebei Fujian Guangxi
INFECTADOS 68128 1582 1276 1268 1019 991 937 787 653 579 561 913 593 638 328 355 254
MORTOS 4512 8 22 1 4 6 1 7 0 6 3 13 8 7 6 1 2
REGIÃO Shaanxi Yunnan Hainan Guizhou Shanxi Tianjin Liaoning Gansu Jilin Xinjiang Mongólia Interior Ningxia Hong Kong Taiwan Qinghai Macau Tibete
INFECTADOS 277 184 168 147 197 189 146 139 106 76 194 75 1030 425 18 45 1
MORTOS 3 2 6 2 0 3 2 2 1 3 1 0 4 6 0 0 0
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22.4.2020 quarta-feira
HONG KONG ESTENDIDAS POR MAIS DUAS SEMANAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19
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ONG Kong anunciou ontem a extensão por mais duas semanas das medidas para controlar a disseminação da covid-19, incluindo a proibição de reuniões públicas de mais de quatro pessoas. A extensão fará com que bares, salões de beleza e bares de karaoke, muito populares um pouco por toda a Ásia, permaneçam fechados até
Além dos materiais médicos, Pequim já deslocou para o arquipélago vários médicos especialistas e doou cerca de 33 mil euros para combater a pandemia
M
ÁSCARAS, luvas, fatos, óculos e termómetros fazem parte dos materiais de protecção individual que a China entregou ontem a Cabo Verde, para o país africano fazer face à pandemia do novo coronavírus. O protocolo para concessão dos materiais foi assinado no Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, pelo embaixador da China em Cabo Verde, Du
pelo menos 7 de Maio. Os restaurantes que foram autorizados a operar só o podem fazer com metade da capacidade, com mesas espaçadas a aproximadamente 1,5 metro entre si. As medidas, que foram implementadas pela primeira vez por duas semanas no final de Março, já foram prorrogadas uma vez e deviam terminar na quinta-feira.
Em conferência de imprensa, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, assumiu que as medidas de distanciamento social representam um “acto de equilíbrio muito difícil”, mas que é necessário “tomar a ciência como base”. “Por um lado, queremos combater o vírus para manter os nossos cidadãos seguros. Mas, por outro
lado, se a cidade está morta, não há negócios, as pessoas não têm actividades normais, o que também se torna muito difícil”, sublinhou. As autoridades anunciaram que, a partir de quarta-feira, “todos os viajantes assintomáticos que chegarem ao Aeroporto Internacional de Hong Kong (HKIA) terão a obrigação de aguardar os resultados dos testes” à
covid-19. Na segunda-feira, o território não registou quaisquer novos casos de infecção. De acordo com dados oficiais, Hong Kong registou 1.026 infectados, desde do início da epidemia. A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infectou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
CABO VERDE RECEBIDOS MATERIAIS MÉDICOS PARA FAZER FACE À PANDEMIA
Da China com amor Xiaocong, e pelo ministro da Saúde de Cabo Verde, Arlindo do Rosário. Para o embaixador da China em Cabo Verde, Du Xiaocong, a entrega do donativo de materiais emergenciais ao Governo cabo-verdiano demonstra a excelência das relações entre os dois países, que começou há muito tempo, e que se evidencia agora na luta contra a pandemia. O diplomata disse ainda que é a materialização da estreita colaboração entre os dois países na área da saúde, onde a China também tem dado um contributo a Cabo Verde, sobretudo com deslocação de médicos especialistas. Os materiais incluem 12 mil máscaras, dois mil fatos individuais, 500 termómetros, dois mil óculos de protecção e 10 mil luvas, contabilizou o embaixador, informando que a embaixada da China já doou cerca de
33 mil euros a Cabo Verde para apoiar na prevenção e controlo da epidemia. No seu discurso, o embaixador reconheceu os esforços do Governo de Cabo PUB
ANÚNCIO Por este anúncio, fica o guarda TRAN THI THU TRANG notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.o2 do artigo 333.o do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente. O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Coloane, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a quarenta e cinco dias, contados da data da publicação. Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Março de 2020. O Instrutor Ng Chong Pan
Verde para conter a epidemia, apontando as medidas “pragmáticas e eficazes” e uma “colaboração frutífera” com a Organização Mundial de Saúde (OMS). “A China presta assistência dentro do seu alcance para apoiar Cabo Verde a combater a epidemia”, salientou Du Xiaocong, recordando ainda a doação de materiais a Cabo Verde do empresário chinês Jack Ma, dono dos gigantes do comércio online Alibaba e Ali Express. O ministro da Saúde e Segurança Social de Cabo Verde, Arlindo do Rosário, disse que os equipamentos doados pela China vão reforçar a capacidade de resposta por parte de Cabo Verde para enfrentar essa epidemia. “É importante criarmos condições de resposta a nível nacional”, salientou Arlindo
NÚMEROS
12.000 máscaras 2.000 fatos individuais 500 termómetros 2.000 óculos de protecção 10.000 luvas do Rosário, indicando que os equipamentos vão ser distribuídos pelo Gabinete de Assuntos Farmacêuticos do ministro da Saúde “de acordo com as necessidades” das unidades de saúde do país. O ministro notou que o apoio chinês chega um mês depois do surgimento do primeiro caso de coronavírus no arquipélago, que regista neste momento 67 casos positivos.
“É uma evolução que espelha também aquilo que o Governo tem feito por forma a conter, dentro do possível, a propagação da epidemia”, disse o ministro.
UNIDOS VENCEREMOS
Mesmo estando numa fase inicial, e com surgimento de 11 casos nos últimos dias na ilha de Santiago, Arlindo do Rosário salientou que se deve continuar a reforçar essas medidas de distanciamento social e de higiene. “Este é um momento em que a população tem um papel cada vez mais importante no sentido de interiorizar essas medidas, por forma a que possamos continuar nesse trajecto de reduzir a propagação dessa infecção”, afirmou o titular da pasta da Saúde em Cabo Verde. Arlindo do Rosário sublinhou que Cabo Verde tem contado com o apoio de vários parceiros, ao nível da cooperação bilateral, mas também multilateral, enfatizando que “nenhum país consegue combater esta epidemia sozinho”. Além da China, o ministro disse que Cabo Verde vai começar a contar a partir desta semana com o apoio de Cuba e de outros países. Cabo Verde regista até este momento 67 casos positivos de covid-19, sendo 52 na ilha da Boa Vista, 14 na ilha de Santiago e um em São Vicente. Um dos casos da Praia (Santiago) já foi considerado como recuperado da doença e o primeiro caso do país, na ilha da Boa Vista, terminou na morte do turista inglês, de 62 anos. O país renovou o estado de emergência, para vigorar até 2 de Maio, nas ilhas com casos positivos e até 26 de Abril nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos registados com covid-19.
região 13
quarta-feira 22.4.2020
T
ARTARUGAS marinhas raras ou tubarões de recife são algumas das espécies ameaçadas que foram avistadas nas últimas semanas na costa da Tailândia, vazias de turistas devido à covid-19, que levou ao encerramento de fronteiras e outras restrições. No início de Abril, a Tailândia, que no ano passado atraiu quase 40 milhões de turistas, encerrou as suas fronteiras aos visitantes estrangeiros. "Com a pandemia, as actividades humanas diminuíram. Os negócios encerraram e as operações de barcos turísticos motorizados cessaram. Isso traduz-se em menos factores que perturbam a vida dos animais.Agora, estes podem sair à procura de comida com maior tranquilidade”, disse à agência de notícia EFE Teeranai Phetsom, um biólogo marinho que trabalha em vários parques naturais na costa oeste do país. Segundo Teeranai Phetsom, na área haveria pelo menos 130 dugongos - um mamífero aquático ameaçado de extinção semelhante aos manatins - e cerca de cem tartarugas, além de um bom número de golfinhos que até recentemente evitavam as áreas de trânsito de navios de passageiros. A crise causada pela covid-19 atingiu fortemente o sector de turismo no país, que representa entre 12 e 20
O outro lado do vírus Tartarugas marinhas e tubarões voltam à costa da Tailândia
por cento do PIB nacional, e as piores previsões falam em uma diminuição de até 50 por cento dos visitantes. O Governo criou recentemente um comité para a recuperação do sector, embora ainda não tenha sido
definida uma data para retomar a actividade. Até ao momento, as autoridades de saúde tailandesas detectaram 2.792 infectados pelo novo coronavírus, responsável pela covid-19, e houve 47 mortes.
“Com a pandemia, as actividades humanas diminuíram. Os negócios encerraram e as operações de barcos turísticos motorizados cessaram. Isso traduz-se em menos factores que perturbam a vida dos animais.” TEERANAI PHETSOM BIÓLOGO MARINHO
Teeranai garante que o declínio do turismo a médio prazo, apesar de negativo para a economia, tenha um lado benéfico para os animais. "Todos os anos muitos animais morrem devido a actividades humanas, sem esse factor, muitas vidas marinhas podem ser salvas", afirmou o especialista. Na sexta-feira passada, foram avistados vários tubarões de bico preto, uma espécie dizimada na costa tailandesa, a rondar uma praia popular no Parque Natural Similan, uma das joias turísticas do país.
DE POUCA DURA?
As autoridades do Departamento de Costas e Recursos Marinhos estão a trabalhar em vários projectos para recuperar várias áreas costeiras e pesqueiras que foram muito exploradas. Jakpan Muangyim, um dos responsáveis regionais do departamento, disse à EFE que, embora "a queda no número de turistas ajude a vida selvagem", o principal factor no ressurgimento de algumas espé-
cies está mais ligado "à proteção de recursos naturais e restrições à pesca". Desde Novembro, segundo Jakpan, 11 ninhos de tartarugas gigantes e um ninho de tartaruga marinha, duas espécies listadas como ameaçadas, foram encontrados na costa oeste do país. Medidas tomadas para evitar a propagação da covid-19 podem, contudo, também criar problemas para a vida marinha, alertou o biólogo especialista Thon Thamrongnawasawat, professor da Universidade Kasetsart. "O aumento de plásticos que acabam no mar", incluindo máscaras, disse Thon, e o possível corte no orçamento para proteger os recursos naturais. "Na Tailândia, a maior parte desse orçamento vem das taxas de entrada nos parques nacionais, mas agora com os parques fechados (e na ausência de turistas) essas vendas desaparecem", sublinhou Thon Thamrongnawasawat . O especialista também observou com pesar que o ressurgimento da vida marinha durante a pandemia "é algo temporário", uma vez que, quando os turistas retornam, irão retornar às profundezas.
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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 6/P/20
ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 7/P/20
ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 8/P/20
ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 9/P/20
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 47,00 (quarenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).
Faz-se público que, por despacho do Conselho Administrativo, de 3 de Abril de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para « Fornecimento E Instalação De Dois Conjuntos De Cadeiras De Estomatologia, Compressores De Ar E Bombas De Vácuo Aos Serviços De Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes devem estar presentes no Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco, na Rua de João Lecaros, Macau, no dia 27 de Abril de 2020, às 16,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Maio de 2020. O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP16.600,00 (dezasseis mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção do Sistema de Segurança do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 28 de Abril de 2020, às 10,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2020. O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Maio de 2020, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP106.800,00 (cento e seis mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção do Sistema de Segurança dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Abril de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes na Entrada do Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan), no dia 27 de Abril de 2020, às 10,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 22 de Maio de 2020. O acto público deste concurso terá lugar no dia 25 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP71.496,00 (setenta e uma mil e quatrocentas e noventa e seis patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2020. O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Maio de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion
Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion
Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020. O Director dos Serviços Lei Chin Ion
Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion
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22.4.2020 quarta-feira
quarta-feira 22.4.2020
Eu amo as árvores principalmente as que dão pássaros
Divina Comédia Nuno Miguel Guedes
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Todos diferentes, para sempre iguais
“Those thinkers who cannot believe in any gods often assert that the love of humanity would be in itself sufficient for them; and so, perhaps, it would, if they had it.” G.K.Chesterton
A
vida, então. Continua suspensa, nublada, incerta como aqueles dias em que o sol surge a espaços apenas para contrastar com o cinzento. E a verdade é que de certo modo já nos resignámos a estes novos passos, o que não será necessariamente mau. Falamos de uma “nova normalidade” quase sem angústia, conseguindo prever os caminhos que a partir de agora se nos oferecem. Mas e a vida. Mas e nós, nós a espécie humana que emerge destas trevas inesperadas – nós, o que fazemos nós, como ficaremos? É verdade que podemos retirar algum conforto das manifestações de afecto e reconhecimento do outro que surgem por todo o lado. São reais e muitas delas verdadeiramente úteis. Mas será que chegam e servem para nos inocularem com o vírus benigno do optimismo? Permitam-me que vos lembre hoje da realidade. Agora mesmo, sob a minha janela, vejo um carro funerário parar à porta do Instituto de Medicina Legal, situado ao lado da minha casa. É um memento mori permanente, de pedra, em franca dissonância com a beleza da cidade que consigo avistar. Mas está lá. E vejo dois homens de batas azuis transparentes e máscaras sobre os trajos fúnebres, entregando uma, duas urnas. Nem na mais arreigada distopia pensei assistir a um espectáculo semelhante. Mas existe e entristece-me e lembra-me, como um golpe de sabre, o mundo em que eu vivo e como agora se pode morrer. Morremos então de outra maneira, asséptica e distante. E como vivemos? Eis alguns exemplos do que também se está a passar: em Espanha, uma mãe solteira com dois filhos é “convidada” pelos vizinhos a mudar de casa porque trabalha num supermercado. Em França, um médico queixa-se de que o seu carro é constantemente vandalizado por isso mesmo: por ser médico. Em Itália há um enfermeiro que tem de despir a roupa de trabalho para se vestir “à civil” (palavras do próprio), para evitar insultos e confrontos físicos com quem encontra pelo caminho – vizinhos e conhecidos incluídos. Ainda em França, vários inquilinos de um prédio “convidam” – outra vez – médicos e enfermeiros a não tocarem em nada, nem mesmo campainhas. Sobre o tristíssimo episódio dos idosos apedrejados em Espanha já nem apetece falar. Por cá, a Junta de Freguesia de Alcobaça e Vestiaria colocou cartazes que pedem aos fregueses para denunciar– o verbo é este e está lá escrito – à polícia concentrações de pessoas, em nome da segurança e da saúde pública. E é provável que haja mais iniciativas semelhantes. Noutro registo, e porque há sempre uns que choram e outros que vendem lenços, a loja da Hermés na China facturou no dia da sua abertura e em plena quarentena cerca de dois milhões e meio de euros. Sim, amigos: aplaudimos os que apedrejamos e vice-versa. Gostamos de policiar e sermos policiados. Há sempre alguém que espera lucrar de alguma forma com a desgraça. Eu não tenho particular gosto em ser Cassandra nem sequer possuo ou me interesso por oráculos. Mas uma coisa parece-me certa: depois destes dias e como sempre continuaremos iguais, demasiado iguais.
Sim, amigos: aplaudimos os que apedrejamos e vice-versa. Gostamos de policiar e sermos policiados. Há sempre alguém que espera lucrar de alguma forma com a desgraça. Eu não tenho particular gosto em ser Cassandra nem sequer possuo ou me interesso por oráculos. Mas uma coisa parece-me certa: depois destes dias e como sempre continuaremos iguais, demasiado iguais
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22.4.2020 quarta-feira
Elementos de ética, visões do Caminho
Xunzi
Da Honra e da Desgraça
PARTE IV
P
OR nascimento, as pessoas são originalmente mesquinhas. Sem um mestre, ou sem modelo adequado, procurarão apenas lucrar1. Por nascimento, as pessoas são originalmente mesquinhas e, se viverem numa época caótica, adquirindo hábitos caóticos, então, adicionarão mesquinhez à mesquinhez, do caos obtendo caos. Se a pessoa exemplar for desprovida de poder, então, não conseguirá entrar dentro delas. O que sabem as bocas e panças das pessoas sobre ritual e yi [justiça]? O que sabem de ser deferentes e flexíveis? O que sabem da vergonha sensata e da concentrada acumulação de esforço? Abocanhando e mastigando, as bocas laboram. Soltando ares ruidosamente, a pança se enche. Sem mestre ou modelo adequado, os corações das pessoas não são mais do que as suas bocas e panças. Se alguém vivesse sem nunca ter visto carnes e arroz fino, mas só conhecesse vegetais e arroz inferior, pensaria que estas coisas significariam a mais completa suficiência. Se alguém subitamente se acercasse trazendo carnes e arroz fino preparados com requinte, com uma expressão de surpresa lhe diria, “O que são estas estranhas coisas” Se, ao cheirá-las, lhe fossem agradáveis ao nariz e, ao pô-las na boca, lhe fossem saborosas, comendo-as para conforto do corpo, então certamente as escolheria, abandonando as outras. Mas o que dizer da via dos antigos reis e da influência ordenadora
de ren [humanidade] e yi, com os seus efeitos na vida comunitária, no apoio mútuo, no adorno mútuo e na segurança mútua? E que dizer da via de Jie e do Ladrão Zhi? Como poderia a distância entre eles não ser simplesmente idêntica à diferença entre carnes e arroz fino e vegetais e arroz inferior? Apesar disto, as pessoas se dedicam às últimas e pouco fazem pelas primeiras. E porquê? Por boçalidade. A boçalidade é o problema que partilham todos sob o Céu. É aquilo que arruína o povo, é o seu grande mal. Por isso afirmo que a pessoa de ren gosta de instruir e ilustrar o povo. Faz por instruí-lo, ilustrá-lo, refiná-lo e acalentá-lo, guiando-o e trabalhando nele repetidamente. Assim, os ignorantes rapidamente chegarão à compreensão, os boçais rapidamente se tornarão instruídos e os estúpidos depressa serão sábios. Se tal não for feito, mesmo que Tang e Wu estivessem no poder, de pouco seriam capazes. Mesmo que Jie e Zhòu estivessem no poder, que pior mal poderiam fazer? Se Tang e Wu o preservassem, todas as coisas debaixo do Céu os seguiriam e em boa ordem. Se Jie e Zhòu o preservassem, todas as coisas debaixo do Céu os seguiriam e seriam caóticas. E não será isso porque as disposições das pessoas serão seguramente uma ou outra destas coisas? A disposição natural das pessoas é querer carne para comer, vestes bordadas para envergar, carruagens e cava-
los para viajar. Tal como é querer tesouros de excedentes e bens acumulados. Mas mesmo tendo estas coisas, nunca se darão por satisfeitas até ao fim dos seus dias, pois também é essa a sua disposição natural. Como modo de vida, criam galinhas, cães e porcos, assim como bois e ovelhas, mas por sustento não se atrevem a consumir vinho e carne. Poupam o dinheiro e têm tulhas e armazéns, mas para vestir não se atrevem a usar seda. Aqueles que são frugais têm dinheiro em arcas e baús, mas para viajar não se atrevem a usar carruagens e cavalos. E porquê? Não é por não as quererem. Não será porque, ao pensarem no futuro e reflectirem sobre as consequências, temem não poder manter tais coisas? Por isso, vivem frugalmente e contêm seus desejos, guardando e acumulando coisas para as poderem manter. Não será pensar no futuro e considerar as consequências o melhor para nós? Mas aqueles que vivem decadentemente e aqueles cujo conhecimento é superficial nem isto compreendem. O seu consumo de comida é extravagante e, nunca pensando nas consequências, de súbito se descobrem reduzidos à miséria, incapazes por isso de evitar o frio e a fome. Agarrados a uma sacola e malga de pedinte, acabam emaciados em valas à beira das estradas. 1 - A frase diz, literalmente, que os incultos “vêem” (jiàn 見) apenas o lucro
Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.
ARTES, LETRAS E IDEIAS 17
quarta-feira 22.4.2020
Diário de um editor João Paulo Cotrim
SANTA BÁRBARA, LISBOA, QUARTA, 14 ABRIL Estou convertido, embora no degrau de humilde iniciado, a esta enigmática secção das grandes artes divinatórias, a da interpretação de lombadas. Através da qual, e por via da disciplina e estudo, alcançamos com invulgar grau de certeza essências como o lugar (da estante) em que nos encontramos, a melhor orientação dos passos (perdidos) e a aguda interpretação do passado, para não invocar a esfera celeste ou as circunvoluções da massa cinzenta. Sacudida a poeira do lombo, eis-me perante o desafio de «Idées Noires», de Franquin (ed. Fluide Glacial ou a edição portuguesa Witloff, sendo que a leitura ganha em ser acompanhada pela edição da «Fluide Glacial Série-Or» dedicada a este «olhar humanista sobre a loucura do mundo»). O autor que, para dizer o mínimo, reinventou Spirou e criou figuras da mitologia contemporânea como Gaston Lagaffe movia-se no universo do bom humor, pela produção artística e inclinação genérica, cultivando fama de simpatia e generosidade. Quando se percebeu que convivia com depressão, mesmo antes de agravada por enfarte em meados da década de 1970, isso passou a lente de aumentar explicações para tudo e mais um pêlo. Há doenças assim, que ocupam com galhardia e ordenamento a posição da identidade. Portanto, também para esta série discreta, que saltou das páginas da revista «Spirou», onde foi sempre um quisto, para a «Fluide Glacial», mais dada às correntes da acidez. São histórias curtas, críticas ferozes do militarismo, do consumismo, enfim, das cegueiras capitalista e religiosa. E celebrando assertivamente a vida animal, a ecologia, os monstros, que desenhava ininterruptamente com grande alegria e delícia, além do seu tema principal: o indivíduo e um radical, para dizer o mínimo, absurdo. Humor negro, portanto. Duplamente negro. Se na bd habitual, a cor, nas mais óbvias e luminosas das suas combinações, era a cor que reinava, aqui e sobre fundo branco, tornado o quotidiano branco, subjugado por um manto de neve-página. Quase sempre, que no espaço sideral tudo se invertia. E há (pouca) vida em outros planetas. As figuras nascem negras e eis um primeiro sinal do assombro. Esta massa que absorve a totalidade possui infinidade de detalhes, uma expressividade que desafia cada tentáculo da nossa atenção. Em versão original, as palavras «idées noires» são seres estruturalmente feitos de olhos e pêlos, cada minúsculo e fino traço transfigurado em pelugem vibrátil e metamorfoseante. O corpo de uma ideia. As histórias que me interpelam agora em plena tempestade de areia, que sempre me interrogaram, são as existencialmente peludas. Descrição, com per-
Queridos monstros
da: grande plano de um rosto animado e sorridente. Quem me ama, que me siga. Abre o plano de um deserto a desembocar em céu de preto retinto. Planando, um abutre. Descrição: uma multidão organizada em filas sucessivas desloca-se da esquerda para a direita, encurvada pelo pensado dos pensamentos, continuarei sempre um número entre outros, sem saber como alguns conseguem chegar mais e mais rápido que outros. De súbito, um executivo – distingue-se bem no negro – passa velozmente e assentando sapato de verniz sobre a cabeça da massa abaixo, sim, debaixo. Algures na página reproduz-se outro. Descrição: grupo em festança saltitando de plataforma em plataforma, de ilha em ilha, vai crescendo o intervalo entre elas e a dificuldade até ao agudo e espinhoso final. Penso no esquecido Reinaldo Ferreira: «Eu, Rosie, eu se falasse eu dir-te-ia/ Que partout, everywhere, em toda a parte,/ A vida égale, idêntica, the same,/ É sempre um esforço inútil,/ Um voo cego a nada./ Mas dancemos; dancemos/ Já que temos/ A valsa começada/ E o Nada/
Deve acabar-se também,/ Como todas as coisas.» Poderia encher o interminável dia saboreando a descrição, modo de redesenhar acariciando, maneira de roubar a pretexto da partilha (se houvesse leitores, claro). Descrição: alguns têm título, por exemplo este que pede para não se confundir a inevitável marcha do fado com destino animado. Uma figura fina sobre o branco diz-se curiosa para ver o que eles inventaram. De súbito, a sombra, e de cima desce lentamente um negro, mas dinâmico, riscado, não pleno. A figura procura correr e a cortina desce, fatal como o destino. À direita do quadrado seguinte aparece um branco prometedor, a figura corre e parece conseguir, mas o chão torna-se pastoso, um betume afinal cola, mas a humana figura quase indistinta do chão esforça-se ao máximo. No quase, o negro esmaga-o, deixando apenas cabeça e grito. SANTA BÁRBARA, LISBOA, QUINTA, 15 ABRIL Conheço mal o trabalho de Luz (Rénald Luzier), desenhador de humor e redac-
tor do «Charlie Hebdo», mas a edição referida ontem da «Fluide» apresentou-mo e a sua homenagem a Franquin em estilo duplo, traço simples em diálogo com aguarela livre, cativou-me. «Catharsis» (ed. Futuropolis) reúne as histórias curtas (de Janeiro a Junho de 2015) com que o artista foi enfrentando os seus monstros. O dia do ataque terrorista ao jornal era também o do aniversário de Luz, que por isso e pormenor que não conto embora seja desenhado, chegou atrasado à reunião de redacção, mas muito a tempo de apanhar em cheio com os estilhaços do massacre. Durante longo período foi incapaz de desenhar e aqui entramos no dia-a-dia do seu combate, peito aberto e exposto a cada fase do luto, até que o traço, expressão da vontade, regressa: dois olhos enormes sustentados por corpo mínimo hirto, mãos junto às coxas, tudo rabiscado, esboçado, a fingir hesitação, mas longe da exactidão do contorno. Além do resto, explosivo e sensível, o desenho faz-se aqui personagem, suscitando reflexões em torno do prazer e da dor, de como certas linguagens se fazem líquidas, etéreas e poderosas, na expressão dos silêncios e vazios que são a nossa matéria primeira. Descrição: em «Interlude», um já reconhecível Luz parece agastado e começa um bailado que o desintegra de mil e expressivos modos, gargântua de onde saem outras bocas menores em esgar, sempre em traço puro e solto, como se o pincel não se soltasse nunca do papel até que o grito se cospe em grosso A, continuação do ininterruptamente alinhamento da primeira letra do alfabeto, som da dor e do espanto. A figurinha sai na direita baixa dizendo: faz-se o que se pode. Digo no óbvio: a sucessão e o alinhamento dos pequenos contos resulta lancinante, comovente, humana. Tão humana, que se faz bem humorada. Um final feliz por envolver desejo, talvez sexo. SANTA BÁRBARA, LISBOA, SEXTA, 16 ABRIL Dizem que o povo está todo a ler no seu recolhimento obrigatório. Para não me cansar, tratei de entrar floresta dentro, até por a ver avançar, dos lados do Campo de Santana, da face a norte do Areeiro, nos tufos de jardim que alcanço. Esta versão de «Hansel & Gretel» (ed. Bloomsbury) nasce dos cenários para uma ópera, encomendados a Mattotti, para os quais escreveu depois Neil Gaiman esta versão, que não se afasta do clássico, sem esconder a violência de pais que se livram dos filhos em tempo de aperto. Interessa-me nesta «darkly brilliant fairy tale» o negro negrume com que ardem as ilustrações do italiano. Volumes inquietos de negro a bailar na página, permitindo apenas ligeiros afloramentos de luz. Escusado será dizer: não vejo senão isso na coreografia dos tempos.
18 (f)utilidades TEMPO
MUITO
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40 Cineteatro DOLITTLE 4 [A] 6 9 2 3 8 7 1 BIRDS OF PREY [C] 8 3 6 5 FANTASY 5 ISLAND4 [C] 2 9 1 7 SALA 1
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FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Stephen Gaghan Com: Robert Downey Jr., Antonio Banderas, Michael Sheen 15.30, 21.00
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BAHT
deste relatório, apresentado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM). Em 2019, África ainda era a região mais tocada pela situação de “insegurança alimentar aguda”, com 73 milhões de pessoas afectadas, mais da metade do total citado no relatório.
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Um filme de: Floria Sigismondi Com: Mackenzie Davis, Finn Wolfhard, Brooklynn Prince, Barbara Marten 18.45
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A saga do jogo ligada a Colin McRae está viva e recomenda-se. O mais recente jogo da série com o nome do mais mediático e espectacular piloto de ralis é um verdadeiro hino à modalidade e permite a qualquer mortal conduzir viaturas que fizeram os sonhos de várias gerações, como por exemplo Lancia Fulvia, Fiat Abarth ou os poderosos Grupo B, ou os WRC mais recentes. A condução nem sempre é fácil, longe estão os tempos em que era só acelerar. João Santos Filipe
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Vem aí o 25 de Abril e estou a adorar porque em tempo de covid-19 estamos assistir à fibra da classe “abrileira”, para quem o novo regime foi uma oportunidade de se colar ao poder e aos benefícios dos negócios do Estado. Porém, nesta fase esperava-se que houvesse o bom-senso dos deputados darem o exemplo às pessoas que estão em casa a fazer um sacrifico diário pela saúde pública. Os funerais dos nossos familiares, abandonados pela falta de medidas de prevenção, foram altamente limitados e não se vão repetir. Não vai haver outra oportunidade para dizer adeus na hora da morte. Houve muitos amigos que não se puderam despedir de quem partiu porque não eram “família”. Por isso, a decência exigia que os deputados abdicassem da celebração oficial para dar o exemplo, para mostrarem que os sacrifícios são mesmo para todos. O 25 de Abril evoluiu para a celebração da liberdade das pessoas, está intimamente ligado aos portugueses e vai ser celebrado mesmo dentro das quatro paredes. Por isso não faz sentido que uma classe arrogante se coloque acima das pessoas que servem. No entanto, para esta classe abrileira, ser deputado não é um serviço, é um privilégio. Eles não gostam do 25 de Abril pela liberdade. Gostam porque comeram o que nunca comeriam no tempo do Estado Novo. Se tivessem comido no tempo do Estado Novo muitos deles nem seriam “democratas”. Não é “tou-me cagando para o segredo da Justiça”? 25 de Abril Sempre... ou quando der jeito. E de preferência o mais afastados possível da população. João Santos Filipe
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Um filme de: Regis Roinsard Com: Lambert Wilson, Olga Kurylenko, Riccardo Scamarcio 15.00, 20.15
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CLASSE ABRILEIRA
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VIDA DE CÃO
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YUAN
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Um filme de: Jeff Wadlow Com: Michael Peña, Maggie Q, Lucy Hale, Austin Stowell 14.30, 17.00, 20.45
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C I N E M A
Um filme de: Cathy Yan Com: Margot Robbie, Mary Elizabeth Winstead, Jurnee Smollet-Bell 18.30
SOLUÇÃO DO PROBLEMA 41
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PROBLEMA 42
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Cerca de 135 milhões de pessoas no mundo, nomeadamente em 55 países afectados por conflitos e problemas climáticos, estavam à beira da fome em 2019, segundo o Relatório Global 2020 sobre Crises Alimentares, divulgado ontem pelas Nações Unidas. Este é o número mais alto apresentado nos quatro anos de existência
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quarta-feira 22.4.2020
opinião 19
sexanálise
TÂNIA DOS SANTOS
E
Literatura erótica de quarentena
SCREVER histórias eróticas é o que está a dar nesta pandemia. Numa procura na secção erótica, de um site popular de ebooks, usando covid-19 como termo de busca, já existem 44 resultados. Em pouco menos de três meses já houve quem se sentasse, fantasiasse e escrevesse sobre como é que esta pandemia poderia criar cenários apropriados para o sexo. Quem disse que a pandemia não seria produtiva? Há quem já tenha começado colecções de livros eróticos da pandemia, só para perceberem como o negócio deve ser prolífero – ou simplesmente muito satisfatório. Claro que há erótica para todos os gostos, desde a amor incestuoso entre meios irmãos que estão presos em casa, até BDSM mais forte ou leve, heterossexual e homossexual e o covid69 – vocês apanham a ideia. Tudo contextualizado nesta contemporaneidade que ainda temos dificuldade em entender. O que me leva a uma peça fabulosa da literatura erótica que é objecto de um podcast de comédia. A literatura erótica a ser um adereço de comédia não deve ser o objectivo de nenhum escritor erótico. Mas no sexo, e na escrita, para os corpos e a forma como os entendemos, as palavras importam. Irei elaborar sobre isto mais à frente. Este podcast, my dad wrote a porno, tem sido o meu companheiro de pandemia para me introduzir à literatura erótica – e aos meandros do sexo cómico. O título diz tudo: um filho descobre que o pai, na sua velhice, decide escrever sobre sexo (sobre as suas fantasias?). O filho, com mais ou menos vergonha, decide ler um capítulo por cada episódio e comentá-lo com os amigos. Et voilá. Um êxito estrondoso no Reino Unido, e em muitos outros lugares por ouvintes que gostam de ouvir em inglês. Um fenómeno cultural, dizem os comentários. O enredo que sai do Rocky Flintstone, o pseudónimo para o criador desta colecção de livros eróticos, são fabulosos. Desde mamas que são comparadas com romãs, a algemas de plástico vermelhas (que se calhar não cumpririam o seu propósito?), a um pénis, que é tão pequeno que se perde na penugem púbica de quem o pertence. Tudo acontece à heroína desta trama, uma tal de Belinda que é a directora de vendas de uma empresa de panelas e frigideiras, e onde o sexo faz parte do dia-a-dia laboral. Claro que um olhar mais crítico iria horrorizar-se pela objectificação feminina e pela tendência por interacções lésbicas sem explicação prévia. Já a descrição da entrevista de trabalho, é um cenário de exposição absurda, em que a entrevistada tem que se despir totalmente e... abrir as tampas vaginais (em inglês soa melhor, mas juro que é assim que é descrito) como se de uma inspeção ginecológica se tratasse. Com toda a seriedade do sexo, esta possibilidade de rirmos dele, e destas descrições que poderiam ser melhor conseguidas, cria a possibilidade de o reinventar. Claro que o sexo é passível do gozo, muitas vezes bastante violento e de consequências nefastas, mas há qualquer coisa de maravilhoso quando este gozo não faz mal a ninguém. Quando o sexo não precisa de ser uma referência de seriedade e pode ser gozado de tantas outras formas, como a rebolar da cama, no chão, nos lugares estranhos que se quiserem. E ele pode existir nas palavras, neste exercício literário, entre o escritor, o leitor e até o ouvinte. O imaginário erótico, ainda assim, sobrevive nesta pandemia. Nem precisa de muito enredo, só mesmo de muito sexo.
Claro que o sexo é passível do gozo, muitas vezes bastante violento e de consequências nefastas, mas há qualquer coisa de maravilhoso quando este gozo não faz mal a ninguém. Quando o sexo não precisa de ser uma referência de seriedade e pode ser gozado de tantas outras formas, como a rebolar da cama, no chão, nos lugares estranhos que se quiserem
A malevolência, tal como o amor, precisa de poucas palavras.
quarta-feira 22.4.2020
PALAVRA DO DIA
Pär Lagerkvist
Garantias diplomáticas O PORTUGAL EQUIPAMENTO MÉDICO VINDO DA CHINA ESTÁ ASSEGURADO
PEQUIM CASO IMPORTADO INFECTA FAMILIARES APÓS QUARENTENA
U
PUB
M estudante chinês vindo do estrangeiro que cumpriu 14 dias de quarentena num centro designado, em Pequim, acabou por infectar três membros da sua família dois dias após regressar a casa, revelaram ontem as autoridades chinesas. O caso levou as autoridades a elevarem o nível de risco do distrito de Chaoyang, no centro de Pequim, para alto. O distrito de Chaoyang inclui o centro financeiro da capital chinesa, quase todas as embaixadas no país e é onde reside grande parte da população estrangeira radicada em Pequim. O vice-director do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de Pequim, Pang Xinghuo, afirmou tratar-se de um estudante chinês que chegou à capital chinesa oriundo de Miami, nos Estados Unidos, em 24 de Março passado, e ficou em quarentena num hotel, cumprindo com os regulamentos chineses. Após 14 dias de quarentena, as análises de ácido nucleico do coronavírus deram negativo. No entanto, em 10 de Abril - dois dias após ser transferido para casa, onde mora com os pais, o avô e um irmão mais novo, o aluno sentiu febre, dores de garganta e outros sintomas. Em 13 de Abril, a sua condição deteriorou-se e o pai levou-o a um hospital, onde foi submetido a novo teste de ácido nucleico, que deu positivo. Em 14 de Abril, após radiografias pulmonares e exames de sangue, foi diagnosticado como um caso confirmado e, posteriormente, a sua mãe, a avô e o irmão mais novo também foram confirmados. Outros 62 contactos próximos do aluno e pais foram isolados e estão sob observação médica. Os infectados vivem numa comunidade com 25 prédios e habitada por mais de 3.000 famílias.
embaixador português na China disse ontem que a compra e fornecimento a Portugal de equipamento médico essencial no combate à epidemia do novo coronavírus, incluindo ventiladores, “está a ser garantida”, apesar da forte procura mundial. José Augusto Duarte justificou o atraso na entrega dos ventiladores e outro equipamento com a competição entre Estados pelo acesso a material e interrupções nas cadeias de fornecimento, numa altura em que vários países se encontram em estado de emergência. Sessenta e cinco ventiladores comprados pelo Governo português a uma empresa chinesa chegaram no fim de semana a Lisboa, com alguns dias de atraso. Há uma semana, a ministra da Saúde portuguesa disse que a entrega de 508 ventiladores encomendados à China estava atrasada. A forte procura por equipamento médico criou disfunções no mercado, numa altura em que a crise de saúde pública, que começou em Wuhan, no centro da China, se alastrou à Europa, Estados Unidos e outras regiões do planeta, resultando numa escassez global. Em entrevista à agência Lusa, em Pequim, o diplomata garantiu que Portugal tem tido “toda a atenção por parte das autoridades chinesas e respectivos produtores no processo de compra e transporte de equipamento.
“Nas existe tratamento menos favorável a Portugal em detrimento de outros estados”, apontou. “Temos conseguido de facto comprar o material que procurávamos e garantir o fornecimento”, disse. A falta de ventiladores, face ao súbito aumento de pacientes em cuidados intensivos, levou a situações dramáticas em vários países, que foram forçados a fazer triagem dos pacientes no acesso aos cuidados intensivos e a deixarem morrer outros. “É uma situação extremamente grave e dramática, que felizmente não temos em Portugal, nem estamos perto de ter”, disse José Augusto Duarte. Lembrando que Portugal tem, neste momento, “mais ventiladores do que pessoas nas unidades de cuidados intensivos”, o diplomata ressalvou que
é “importante continuar a procurar e enviar todo o material” para assegurar que, “caso haja um surto que se descontrole”, o país está “totalmente preparado para situações mais dramáticas”. Portugal regista 735 mortos associados à covid-19 em 20.863 casos confirmados de infecção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia. Das pessoas infectadas, 1.208 estão hospitalizadas, das quais 215 em unidades de cuidados intensivos.
ANTES E DEPOIS
Questionado sobre as acusações feitas ao regime chinês por alguns líderes mundiais, de encobrimento nos estágios iniciais do surto e subsequente manipulação do número de infectados e mortos, o
embaixador português respondeu que a análise sobre aquilo que se passou deve ser deixada para depois. “Quando estamos no turbilhão dos acontecimentos, tirar conclusões pode ser precipitado”, notou. “Devemos deixar passar os acontecimentos, para, de forma fria e analítica, ver efectivamente o que poderá ter acontecido, e tomar as devidas medidas correctivas”, acrescentou. As autoridades de Wuhan, a cidade no centro da China onde começou o surto do novo coronavírus, em Dezembro passado, reviram na sexta-feira o número de mortos em mais 1.290, num aumento de cerca de 50 por cento, para 3.869. Mesmo com esta actualização, a taxa de letalidade da doença em quase todos os países europeus e nos Estados Unidos é quase o dobro do registado na China. Admitindo que há dados “contraditórios”, que devem ser “investigados” e “explicados”, o diplomata lembrou que as autoridades em todo o mundo conheciam já o “suficiente” para “pelo menos ficarem preocupadas com o assunto”. “Eu convido as pessoas a verificarem também o que se dizia na Europa há três meses: os alertas que as comunidades médica e científica europeia deram sobre o assunto são hoje completamente diferentes do que eram”, notou.
COVID-19 UM LANÇA MAIS DOIS CURSOS DE FORMAÇÃO PARA PME
A
Universidade de Macau (UM) vai lançar dois novos cursos de formação destinados a patrões e empregados de pequenas e médias empresas (PME) como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19. Segundo um comunicado, as inscrições para os cursos, nas áreas de gestão de recursos humanos e finanças, estão abertas até domingo. Estas ofertas formativas são completamente gratuitas devido à pandemia. Os cursos são organizados pelo Centro de Educação Contínua e a Faculdade de Administração de Empresas da UM e visam dar uma resposta à crise que afectou muitas PME. “O grande desafio enfrentado pelas PME locais é a limitação em termos de recursos humanos. O curso de Recursos Humanos e Gestão Organizacional vai ajudar os participantes a conceber e a usar de forma efectiva a estratégia para maximizar o desempenho e produtividade dos empregados, a fim de melhorar a operação, eficiência e lucros da empresa. O curso de Finanças Fundamentais e Práticas de Contabilidade vai focar-se nos conhecimentos básicos nestas duas áreas.” As aulas começam a 5 de Maio e deverão terminar no fim do mês. A UM dá conta que os dois primeiros cursos organizados, nas áreas de “Marketing e Estratégia de Serviço” e “Gestão de Crises e Liderança” tiveram uma boa aceitação, com as vagas praticamente concluídas.