Hoje Macau 23 JAN 2015 #3258

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S E X TA - F E I R A 2 3 D E J A N E I R O D E 2 0 1 5 • A N O X I V • N º 3 2 5 8

GONÇALO LOBO PINHEIRO

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ANTÓNIO CONCEIÇÃO JÚNIOR

GONÇALO LOBO PINHEIRO

“Esta cidade ainda não é um corpo identitário” METRO LIGEIRO A culpa não mora aqui ÚLTIMA

ENSINO SUPERIOR Privados com mais privações POLÍTICA PÁGINA

CENTRAIS

hojemacau

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ALOJAMENTO ECONÓMICO

O LUGAR DO OUTRO Apesar das inúmeras ofertas de luxo para pernoitar em Macau, outras camas existem para um tipo de turista que é, e promete ser, cada vez mais comum no território. Cerca de 50 pensões e hotéis de baixo custo têm vindo a melhorar as suas condições, mas há quem diga que não são suficientes para ajudar a que Macau não seja apenas destino de “um só dia”.

AGÊNCIA COMERCIAL PICO 28721006

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PÁGINAS 2-3

REPORTAGEM

Em Macau existem cerca de 50 hotéis e pensões onde uma noite pode custar menos de mil patacas. São lugares ainda associados ao prazer e aos turistas que vêm da China só para jogar, mas cada vez há mais visitantes de mochila às costas, bem como hotéis renovados ao estilo europeu. Ainda assim, num lugar como Macau, o alojamento barato continua a ser uma necessidade

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

ESPAÇOS DE ALOJAMENTO ECONÓMICO MELHORARAM, MAS CONTINUAM A FALTAR

OS LUGARES ONDE O LUXO “Uma das vantagens das pensões é terem um preço mais baixo e é bom para pessoas que não podem gastar muito dinheiro em Macau. Mas o facto de abrirmos uma pensão não quer dizer que ganhemos muito dinheiro”

HOJE MACAU

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CHAN Dono da ‘Pensão Florida’

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

FLORA FONG

flora.fong@hojemacau.com.mo

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ERDURAM há décadas nas mesmas ruas que, subitamente, começaram a receber milhões e milhões de turistas por ano. Eternamente associadas a lugares de prostituição e de espaços baratos para turistas do continente que tudo apostam numa mesa de jogo, as pensões e hotéis de duas estrelas continuam a existir no território e poucas mudanças sofreram. Existem 44, segundo o website da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

Conhecer as suas histórias é difícil: são poucos os proprietários de antigos espaços que aceitam falar do negócio que gerem.

Mas o senhor Chan, dono da ‘Pensão Florida’, situada num rés-do-chão na Travessa do Paralelo, aceitou fazê-lo. O espaço começou a funcionar em 1993 e ainda mantém os 50 quartos com os quais começou o negócio. Com 18 funcionários, Chan garante que 90% dos clientes continuam a vir do interior da China.

A maioria são “jovens namorados ou casais”, assegura.

“Uma das vantagens das pensões é terem um preço mais baixo e é bom para pessoas que não podem gastar muito dinheiro em Macau.

Mas o facto de abrirmos uma pensão não quer dizer que ganhemos muito dinheiro. Eu tenho sorte,

porque não preciso de pagar renda, já que sou o dono disto”, contou Chan ao HM. Na ‘Pensão Florida’, o preço médio dos quartos é de 500 patacas por noite, sendo que apenas um ou dois dias por mês a pensão fica com os quartos todos ocupados.

Na rua que sobe para a igreja da Sé, a senhora Yip atende-nos na recepção da pensão ‘Ka Va’, onde trabalha há 23 anos. O almoço de peixe e arroz, enquanto vê o telejornal, é interrompido pela entrevista do HM, mas nem assim a senhora Yip deixa de prestar atenção às notícias do dia. Há muitos anos chegou a Macau vinda do continente em busca de melhores condições de vida.

Aos 30 anos, a oportunidade chegou-lhe através de um anúncio de jornal. Anos depois, o trabalho ali já se tornou um hábito, mesmo que já tenha mais de 50 anos de idade. Continua na mesma rotina diária de atender clientes de mochila às costas ou jogadores chineses e não pretende parar.

“Trabalho aqui para ganhar dinheiro para dar aos meus filhos.

Não quero mudar porque aqui é bom, temos sempre clientes. Não tenho [formação] e não podia trabalhar noutros sítios”, garante.

“Vou trabalhar aqui até morrer, porque tenho muito carinho aqui e uma boa relação com o patrão.

Os meus filhos não querem que eu trabalhe aqui e querem que me

reforme, mas quero continuar a trabalhar para não ficar aborrecida. Muitos colegas meus já foram embora e muitos ficaram aqui oito e dez anos, mas já foram embora.

Eu fiquei”, recorda.

Passaram 23 anos e a senhora Yip não só não está cansada do que faz, como tem mais prazer em fazer

o seu trabalho. “Temos dezenas de clientes por dia. A maioria vem do interior da China, mas também temos clientes de Portugal, Canadá e Inglaterra. Gosto mais do trabalho agora, o nível de qualidade do turismo é mais elevado e o facto de termos mais casinos também é bom”, frisou.

Com menos anos de trabalho, o senhor Kin começou a trabalhar como recepcionista da ‘Vila Tong Keng’, ali para os lados da Rua da Felicidade, há apenas um ano. É trabalhador não-residente (TNR) e antes vivia em Zhuhai, onde estava na construção civil.

Para além de receber os clientes, o senhor Kin também é responsável pela limpeza de um espaço com traços típicos chineses, onde a roupa ainda se pendura nos corredores e os visitantes do interior da China nos olham com um ar desconfiado.

“Consegui trabalho porque a minha família já conhecia o dono e então consegui vir para aqui. É a primeira vez que trabalho como recepcionista de hotel. A conversa com o dono é boa e 98% dos clientes são do interior da China. Vêm jogar nos casinos e também fazer turismo. Há muitos que ganham e perdem dinheiro mas não criam problemas, apenas se queixam.

Mas quando ganham dinheiro também não me dão”, conta divertido.

O seu salário cifra-se nas cinco mil patacas, incluindo comida e alojamento. Na China, ganhava apenas três mil nas obras. “Os meus colegas têm todos mais de 40 anos e não há jovens [interessados em trabalhar]. Mas mesmo que não haja jovens a mão-de-obra é suficiente e penso que o negócio vai continuar”, defende.

O LADO NEGRO

Na zona da Rua da Felicidade não é difícil descobrir um recanto com

reportagem 3

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uma pensão antiga, onde a prostituição também pode existir. Do lado oposto à ‘Vila Tong Keng’, à mesma hora em que lá estávamos, cinco raparigas chinesas ensaiavam rituais de beleza no primeiro andar de uma pensão, à medida que iam chegando os primeiros clientes à procura de um quarto. A gerente do espaço, aberto há 23 anos, cedeu-nos o contacto do proprietário para uma entrevista via telefone, mas o mesmo não se mostrou disponível para prestar declarações.

Este é um outro lado já muito conhecido das pensões de Macau mas sobre o qual poucos ousam falar. Contactado pelo HM, Anthony Wong, docente do Instituto de Formação Turística (IFT), revela que é uma questão de tempo até o Executivo querer agir.

“Essa é uma situação difícil de controlar, mas depende do esforço que o Governo quer colocar. As más experiências dos táxis acontecem há anos e finalmente o Governo está a dedicar-se a resolver esse assunto. Tudo depende do tempo.

Se queremos ter uma boa imagem lá fora, é possível que venhamos a corrigir essa situação”, assume.

Também o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro clama por uma transformação desses lugares.

“Devia haver uma regulamentação para esses espaços não degenerarem em espaços de prostituição barata e de negócios que havia muito no passado. [O Governo] tem falhado porque é importante

HOJE MACAU

NÃO DORME

A

limpar a imagem de Macau como um centro de droga e prostituição.

Tem de ser feito um trabalho mais a sério nesse aspecto”, defende.

ESPAÇOS QUE CHEIRAM A NOVO

Apesar da maioria das pensões serem antigas, a verdade é que já começam a surgir mais alojamentos do tipo “bed and breakfast” (cama e pequeno-almoço), totalmente renovados e a pensar num tipo de turista que chega a Macau com a mochila e o mapa e que pretende ver tudo menos casinos.

“Temos dezenas de clientes por dia.

A maioria vem do interior da China, mas também temos clientes de Portugal, Canadá e Inglaterra.

Gosto mais do trabalho agora, o nível de qualidade do turismo é mais elevado e o facto de termos mais casinos também é bom” YIP Recepcionista da pensão ‘Ka Va’

Ali para os lados do Porto Interior, uma velhinha pensão com 40 anos de história é um exemplo disso. Há cerca de um ano as obras deram lugar ao hostel ‘Home of Macau’, sendo este um exemplo daquilo que falta ao território: alojamento barato, renovado e de boa qualidade. Ali, uma noite pode custar cerca de 300 patacas.

O gerente Cheong mostra-nos, orgulhoso, os símbolos de Macau que estão logo à entrada do hostel, situado no segundo andar: está lá a calçada portuguesa e uma imagem panorâmica do território, com as Ruínas de São Paulo. Com apenas 16 quartos, o ‘Home of Macau’ pretende servir de casa aos turistas que o procuram, vindos sobretudo do interior da China, mas também da Europa. Para já, este espaço é o primeiro projecto do grupo UngHotel, que pretende abrir mais cinco do género em Macau.

Bill Pang é gerente do ‘Ole London’, um hotel que também fica na zona do Porto Interior. A cor laranja que preenche as paredes do

MAIS ALOJAMENTO DE BAIXO CUSTO: PORQUÊ E PARA QUEM?

Para todas as bolsas N

UMA altura em que a indústria hoteleira e do Jogo se prepara para sofrer uma grande expansão na zona do Cotai, quais as razão para também apostar na criação de mais hotéis económicos? Para Anthony Wong, professor assistente do IFT, trata-se de uma forma de responder à nova vaga de turistas que chegam a Macau.

“Uma das grandes razões pelas quais devíamos construir mais hotéis económicos é o facto dos nossos turistas virem, na maioria, do continente e de Hong Kong. E 60% dos que vêm do continente não estão focados nos casinos, então procuram fazer compras e um tipo de alojamento nesse sentido. Construir mais hotéis económicos iria ajudar a promover Macau para ser um destino turístico de mais de um dia”, explica.

Revelando ser “céptico” em relação ao alojamento em residências familiares, Anthony Wong garante que o território não deve ter hotéis económicos em

Recursos humanos Maior aposta na formação

todas as zonas. “Se tivermos muitos turistas a ir para estas zonas isso vai levar à interferência de muitos turistas no dia-a-dia das pessoas. O Governo devia promover um equilíbrio e porque não investir em grandes hotéis que podiam acomodar centenas de turistas?

Seria mais eficiente geri-los e estariam longe das zonas residenciais. Não queremos que Macau seja um sítio

“Construir mais hotéis económicos iria ajudar a promover Macau para ser um destino turístico de mais de um dia” ANTHONY WONG Professor assistente do IFT

cheio de pequenos hotéis, isso não seria atractivo”, aponta.

Francisco Vizeu Pinheiro é a favor da criação de espaços destinados ao turismo de habitação, que poderiam surgir na zona dos bairros antigos, como o Porto Interior. Tratam-se de zonas “que podiam ter um baixo custo de renovação e adaptação” e onde “as casas não têm elevador”.

Esses espaços seriam pensados para “um grupo de turistas mais jovens”.

“O número de turistas vai crescer e não podemos pensar que todas as pessoas que virão para Macau serão pessoas com recursos e que vão ficar nos hotéis de quatro ou cinco estrelas. Há turismo económico e de qualidade e penso que Macau deve de facto diversificar a oferta que tem. O ‘bed and breakfast’ também é uma boa fonte de rendimentos para a população local com menos recursos e uma boa forma para diversificar a economia”, defende. - A.S.S.

edifício denota um hotel ao estilo bem europeu, que pretende agradar ao cliente chinês que ali chega com a família, como contou ao HM. Há sete anos que tem as portas abertas, tendo um total de 46 quartos.

MAIS HOTÉIS PRECISAM-SE

O estabelecimento de mais hotéis económicos numa terra onde a maioria dos quartos de hotel custa mais de mil patacas por noite tem sido uma necessidade assumida pelo Executivo. Em resposta ao HM, a DST garante que “não licenciou qualquer tipo de estabelecimento de alojamento de baixo custo entre 2013 e 2014”, tendo, contudo, aprovado “dois projectos de licenciamento desse género, estando neste momento a aguardar a apresentação de pedidos de vistoria pelos requerentes”.

O HM quis ainda saber quais as medidas concretas para a criação de alojamento mais barato, mas a DST apenas garantiu que a política é, para já, dar prioridade a esses espaços.

“Em articulação com as linhas de Acção Governativa da DST, foi criado um grupo de trabalho específico pelo DLI para tratar prioritariamente os pedidos relacionados com o licenciamento de estabelecimentos hoteleiros económicos”, apontou a entidade.

Contudo, os entrevistados pelo HM garantem que os esforços ainda não são suficientes e consideram que a procura por alojamento económico vai aumentar, assim que acontecer a expansão do Cotai e mais turistas chegarem a Macau.

Para Cheong, o gerente do hostel ‘Home in Macau’, o Governo deveria apostar no conceito de residências familiares, apesar de

PESAR dos novos projectos que começam a surgir no sector, muitos dos negócios mantêm-se à custa de velhos funcionários com mais de 40 anos de idade, sendo poucos os jovens que querem trabalhar atrás de uma recepção de um hotel barato. Anthony Wong, docente do IFT, fala da existência de uma “contradição”.

“Concordo que a grande parte das pessoas que trabalha nesses hotéis e pensões vem da China, mas há muitos estudantes que estão interessados em trabalhar no sector hoteleiro. O problema é que vão ganhar menos do que aqueles que trabalham nos casinos. Então temos uma contradição: há mais requisitos para trabalhar nesses espaços e ganha-se menos. E isso não vai encorajar muitas pessoas a trabalhar na hotelaria”, aponta.

Por isso, diz, o Executivo devia apostar ainda mais em formação.

“O Governo podia providenciar mais formação, e não apenas para os estudantes, mas para adultos que querem trabalhar na área do alojamento. Podíamos treinar estas pessoas para a próxima fase do desenvolvimento hoteleiro”, defende.

Também o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro acredita que o alojamento de baixo custo podia estar ligado às indústrias culturais, com a oferta de mais oportunidades de emprego para jovens. “Podiam ser espaços para jovens empreendedores que querem promover as suas iniciativas. Porque muitas vezes acabam a sua formação e a única saída que têm são os casinos”, assume. - A.S.S.

um estudo efectuado ter mostrado que o caminho não deve ser esse.

“Em Portugal, por exemplo, existe muito alojamento em residências familiares, esse tipo de pensões representaria um bom mercado”, considera.

O senhor Chan, proprietário da ‘Pensão Florida’, até acredita que a promoção do alojamento mais barato poderia ser feita, mas frisa: “os grandes hotéis já têm o seu monopólio de clientes, mesmo que os preços sejam caros”.

Bill Pan, proprietário do hotel ‘Ole London’, que funciona há sete anos na zona do Porto Interior, acredita que, apesar de Macau vir a ter mais hotéis e casinos no Cotai, a verdade é que aos turistas serão mais diversificados, com mais ou menos dinheiro na carteira.

“Se houver mais hotéis e pensões económicas, os turistas podem ter mais escolha. Olhando para o actual desenvolvimento do sector, o número de pensões e hotéis económicos ainda não é suficiente, penso que o Governo poderia emitir mais licenças”, admitiu.

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POLÍTICA

Com o novo Regime do Ensino Superior, as universidades privadas vão passar a estar sujeitas a sanções superiores a um milhão de patacas caso não cumpram os requisitos de reconhecimento e aprovação.

A “negligência é punível” e as instituições podem até ser encerradas

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

ENSINO SUPERIOR PRIVADAS VÃO TER MAIS SANÇÕES COM NOVA LEI

O cerco aperta-se ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

F

OI admitido esta quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL) o novo Regime do Ensino Superior, que vem rever o decreto-lei de 1991.

Para além das mudanças já anunciadas ao nível da avaliação das instituições, nas características dos cursos e no acesso ao ensino, a nova lei pretende apertar o cerco às instituições de ensino privado que não cumpram os requisitos.

O diploma prevê sanções que podem ir das 150 mil patacas até 1,5 milhões de patacas para as universidades privadas que não cumprirem a lei no que diz respeito à criação de estatutos, registo da entidade junto do Governo, qualificação de professores e normas legais para o arranque dos cursos, bem como o encerramento

“automático, voluntário ou compulsivo” da instituição.

Para além das infracções administrativas, o diploma afirma que “a negligência é punível”.

Uma análise ao antigo decreto-lei permite concluir que as antigas sanções previam, em primeiro lugar, a “advertência”, tendo essa norma desaparecido com a nova proposta de lei.

Em segundo lugar surgia a “revogação do reconhecimento oficial dos cursos” como a segunda sanção mais grave, seguindo-se o “encerramento compulsivo das instituições”.

150.000 até 1,5 milhões

de patacas, valor das multas a aplicar a quem não cumprir a lei

Além de não determinar os valores das multas a pagar pelas universidades privadas ao Executivo, o antigo decreto-lei indexava as infracções aos valores pagos na Função Pública, algo que também desaparece. As multas eram de “valor entre três e 30 salários da remuneração mensal correspondente ao índice salarial máximo da Função Pública”, sendo que tais valores variavam “consoante a gravidade do procedimento e o grau de culpabilidade dos responsáveis”.

MEDIDAS DRÁSTICAS

A autorização do estabelecimento das instituições do ensino superior e o seu reconhecimento continua a ser da responsabilidade do Chefe do Executivo.

Cabe também ao Chefe do Governo, “por decisão fundamentada”, “determinar o encerramento compulsivo

da instituição ou dos cursos ministrados”, bem como “salvaguardar os interesses dos estudantes” no caso do fecho da universidade.

A proposta de lei determina ainda que as instituições de ensino superior privada tenham “fins lucrativos e [não] lucrativos”, “podendo beneficiar de isenção de impostos nos termos da legislação aplicável”. Associações, fundações e sociedades comerciais podem criar instituições de ensino superior privado, desde que cumpram determinados fundamentos.

NOVAS MODALIDADES DE LICENCIATURA Uma das novidades que o novo Regime do Ensino Superior traz é a possibilidade de um aluno de licenciatura poder optar por várias formas de fazer o seu curso. A estrutura tradicional de uma licenciatura de quatro anos vai ser complementada por vários diplomas. As universidades vão poder atribuir um diploma de associado para cursos de dois anos, sendo que quem conclui este curso “pode fazer o terceiro ano de outro curso de licenciatura da mesma área de conhecimento”. É possível obter um curso de dupla licenciatura, o que permite aos estudantes “a obtenção de um elevado grau de formação técnica e científica e maior

capacidade para o exercício de actividades profissionais numa determinada área do saber”. Os alunos que tenham concluído o primeiro ano da licenciatura com Muito Bom, ou quem tenha “capacidades especiais”, pode candidatarse a uma dupla licenciatura.

Mas a grande novidade é a introdução das modalidades “Major” e “Minor” num curso, o que significa que os alunos ficam primeiro sujeitos à formação “especializada num determinada área do saber” e depois têm, com o “Minor”, “um programa adicional de um cursos de licenciatura, que pertence a uma área diferente da componente Major”.

política 5

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DEPUTADOS NOMEADOS SONG PEK KEI CONSIDERA QUE REGIME PODE SER MELHORADO

Razões que a razão desconhece flora.fong@hojemacau.com.mo

A

deputada Song Pek Kei considera que o regime de nomeação dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) poderá ser melhorado. A deputada defende que as melhorias poderiam passar, por exemplo, por publicar as razões da nomeação e as respectivas informações sobre cada deputado.

No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, um ouvinte relembrou que o objectivo original do regime dos deputados nomeados era proteger minorias, mas o cidadão disse considerá-lo, actualmente, inapropriado para o território. O ouvinte descrevia os deputados como “tigres sem dentes”, ou seja, pessoas que não têm já força social.

A polémica em torno dos deputados nomeados regressou ao meio social depois das declarações de Fong Chi Keong sobre a violência doméstica. O deputado nomeado, contudo, já é conhecido por intervenções menos felizes na AL e outros colegas do hemiciclo já defenderam que os nomeados estão no hemiciclo para defender o Governo.

ESPAÇO PARA MELHORAR

Para Song Pek Kei, apesar do regime de nomeações dos deputados estar de acordo com a Lei Básica, este pode – e “deve” – ser aperfeiçoado. A deputada,

“Existe espaço para a revisão. Pode-se publicar as causas da nomeação e as informações respectivas, fazer com que os residentes de Macau saibam porque é que é necessário os deputados nomeados representarem os residentes”

HOJE MACAU

FLORA FONG

que está na AL através dos votos directos da população e é a número três da associação de Chan Meng Kam, relembra que não deverá ser fácil eliminar estes deputados escolhidos pelo líder do Governo.

Questionada sobre a questão pelo HM, Song Pek Kei, admite que a eliminação dos deputados nomeados está directamente ligada ao sistema de sufrágio universal para a AL e diz que este não é um objectivo fácil de

atingir e “de apenas um passo”. A deputada diz ainda que considera que é preciso que haja consenso na sociedade sobre a forma como se escolhem todos os deputados.

Seja como for, Song Pek Kei admite que seria possível rever o regime de nomeação. “Existe espaço para a revisão. Pode-se publicar as causas da nomeação e as informações respectivas, fazer com que os residentes de Macau saibam porque é que é necessário os deputados nomeados representarem os residentes”, frisa, acrescentando que, no futuro, a sociedade pode discutir como melhorar o regime de nomeação dos deputados.

Extradição Acordo Hong Kong/Macau deverá abranger mais de 47 pessoas

A

Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado onde afirma que a “a transferência de residentes de Hong Kong condenados em Macau ultrapassa as 47 pessoas”, quando entrar em vigor o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas com a região vizinha.

Recorde-se que o diário inglês de Hong Kong South China Morning Post noticiou que este acordo iria ter efeitos retroactivos em casos de fuga anteriores à entrada em vigor do regime. Contudo, Sónia Chan, em declarações aos jornalistas, já referiu que “nada está decidido”, sendo que neste momento estão a ser “estudadas todas as hipóteses”. Face ao calendário para a entrada em vigor do acordo

de extradição, Sónia Chan referiu que se vai “tentar acabar o trabalho ainda este ano”.

Recentemente, numa sessão de celebração dos 15 anos do Ministério Público (MP), o Secretário para a Justiça de Hong Kong, Rimsky Yuen, garantiu aos jornalistas que até ao presente, ainda não se conseguiu celebrar acordos quanto à cooperação judiciária em matéria penal com Macau. “Esperamos que haja uma cooperação judiciária [neste âmbito], para que consigamos alargar a escala no combate à criminalidade transfronteiriça e para que haja um maior impacto no combate a um maior tipo de crimes. Há questões complexas que ainda estão por resolver”, disse na altura.

Barra Pedida zona de comércio no centro de transportes

O deputado Chan Meng Kam considera que o centro modal de transportes da Barra, que vai ainda ser construído, tem falta de elementos comerciais e sugere que se construa um centro de comércio para dar mais ânimo à zona. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que um centro modal de transportes combinado com autocarros, táxis e metro pode tornar-se um local de foco como as cidades vizinhas comerciais, já que viria a integrar transportes, compras e zonas de recreio. Chan Meng Kam cita opiniões de especialistas, que dizem que o centro modal tem falta de elementos comerciais. O deputado diz que já que o Governo vai gastar mais de 120 milhões de patacas para essa construção, pelo menos deve ter em consideração tudo o que está à volta, tendo como referência as experiências das cidades vizinhas, e dando-lhe uma função mais comercial.“Isto não só vai trazer oportunidades de comércio para as pequenas e médias empresas (PME), como também vai beneficiar o ambiente comercial da zona da Barra”, apontou.

Chefe do Executivo visita Pequim

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se a Pequim entre os dias 25 e 28 de Janeiro para contactos com os ministros do Governo Central, foi ontem anunciado. A deslocação do líder do Governo de Macau a Pequim é a segunda num mês depois de Chui Sai On ter estado na capital chinesa entre 24 e 27 de Dezembro, poucos dias após de ter tomado posse no cargo de Chefe do Executivo. Na capital, Chui Sai On vai ter uma agenda de reuniões com autoridades governamentais para discutir temas como o “fortalecimento da cooperação económica regional” e o desenvolvimento das indústrias do sector de medicina tradicional chinesa. O Chefe do Executivo vai ter encontros com o Ministro do Comércio, Gao Hucheng, o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Xu Shaoshi, e com o director da Administração Estatal de Medicina Tradicional, Chinesa Wang Guoqiang.

A comitiva incluirá o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças Lok Kim Sit e o director do Gabinete de Comunicação Social Victor Chan, entre outros. Durante a ausência do líder do Governo, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo.

6 política

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

FUNÇÃO PÚBLICA SEM DATAS PARA ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Devagar, devagarinho FILIPA ARAÚJO

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

O

novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP), documento que pretende substituir o contrato além do quadro e de assalariamento na Função Pública, será alvo de alterações e não tem data para estar concluído.

No final da reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), em que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, marcou presença, Chan Chak Mo, presidente da Comissão, esclareceu que há vários pontos que o Governo afirmou que ia ponderar.

“Apesar da proposta ter sido alvo de algumas alterações, ainda não são perfeitas”, começou por explicar Chan Chak Mo, dando como primeiro exemplo a obrigatoriedade dos serviços públicos comunicarem a alteração ou renovação dos contratos por escrito e com 60 dias de antecedência.

Artigo que, para a 2.ª Comissão, não está concluído por carecer de explicação quanto à punição caso haja incumprimento.

“Se o serviço público não enviar a carta ou não comunicar ao trabalhador, como será? O Governo vai então pensar na solução, caso os serviços públicos não comunicarem qual será a consequência. O Governo não falou que consequências vai desencadear”, explicou.

No artigo, está também em falta a consequência para os serviços públicos que não cumprirem o prazo do pagamento da indemnização.

“Alguns dos membros alegaram que, no Direito privado, os dias para pagar as indemnizações são sete ou nove – e não os 60 dias de acordo com a versão – e caso não paguem, o empregador será detido. Por isso, achamos que este artigo não está completo”, aponta o presidente.

DEMASIADO RIGOROSOS

Como segundo ponto, a Comissão apontou falhas ao processo de recontratação sem recurso ao regime de concurso. Com esta proposta, um dos pontos obrigatórios é que o funcionário público tenha prestado serviços – sem interrupções – durante sete anos.

TIAGO ALCÂNTARA

Há muitas falhas no Regime Jurídico da Função Pública o que vai levar o Governo a rever a proposta actualmente a ser analisada na especialidade. Sabe-se que vai ainda haver mudanças no contrato que substitui os contratos além quadro, mas não há datas para conclusões

“Somos todos humanos. É fácil cometer erros ou falhar. Achamos que é demasiado rigoroso”, argumentou o presidente. Como solução, a 2.ª Comissão considera que o tempo deveria ser fixo em três ou cinco anos e adianta que o Governo irá ponderar sobre essa mesma hipótese.

Outros pontos de análise estiveram sobre a mesa de discussão, algo que levou o presidente da Comissão a explicar que o Governo

está, então, a ponderar uma “revisão integral ao Regime Jurídico da Função Pública”.

Como data de apresentação final, Chan Chak Mo não consegue garantir que a proposta esta concluída ainda esta sessão legislativa. “Esta proposta de lei é muito complicada porque envolve 13 mil funcionários. (...) O Governo não respondeu [quando estará pronta] mas penso que será rápido. Também não sei se não será afectada pelo debate

“Esta proposta de lei é muito complicada porque envolve 13 mil funcionários. (...)

O Governo não respondeu [quando estará pronta] mas penso que será rápido” CHAN CHAK MO Presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL

das Linhas de Acção Governativas.

Vamos apelar ao Governo para avançar rapidamente com a melhoria da proposta de lei. Existem muitas controvérsias”, rematou.

Recorde-se que o facto desta proposta de lei não incluir os contratos tarefa, de aquisição e prestação de serviços, deixando ainda de fora do seu âmbito sete organismos públicos, com leis próprias, gerou muita contestação no hemiciclo.

Os deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai foram os únicos deputados a votar contra o Regime de Contrato de Trabalho nos serviços públicos, criticando o facto dos contratos-tarefa e de prestação e aquisição de serviços ficarem de fora.

Os deputados pediram alterações ao conteúdo da proposta de lei aquando da discussão na especialidade.

CPCS Melinda Chan apela a revisão da composição

A

deputada Melinda Chan considera que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) não é eficaz e apela a uma revisão da composição do grupo. Para a deputada, há trabalhos de diversas áreas que competem ao CPCS, mas os membros do Conselho não conseguem cobrir todas as áreas que estão em discussão.

Actualmente, o CPCS contém 14 membros, incluindo Vong Kok Seng, representante da parte empregadora e da Associação Comercial de Macau e Cheong Man Fun, representante da parte laboral e da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Numa interpelação escrita, Melinda Chan apontou que, acompanhando o desenvolvimento económico em Macau, o CPCS envolve cada vez mais âmbitos diferentes. “No entanto, os representantes das partes laboral e empregadora pertencem apenas a determinadas associações”, considera a deputada, que diz ainda que os membros não conseguem dominar todas as áreas. “É necessário rever e reformar o CPCS, tal como aumentar o número de membros do Conselho ou implementar um novo organismo consultivo”, afirmou a deputada.

Melinda Chan apela ainda ao Governo que coordene as opiniões divergentes entre os membros do CPCS, que raramente chegam a consensos. - F.F.

Regimento da AL não satisfaz

Continua a discussão sobre as alterações ao regime da Assembleia Legislativa (AL) que pretende evitar que propostas de lei sobre temas já foram votados e chumbado pela AL. Tal como avança a rádio Macau, está ainda a ser estudada a limitação do tempo das intervenções dos deputados antes da ordem do dia.

A sugestão feita passa por limitar o tempo dos deputados a cinco minutos. Já a apresentação de propostas ou projectos de lei, por parte do Governo e dos deputados, respectivamente, deve ser feita em 20 minutos. Para os deputados, este regimento ainda não é claro.

SOCIEDADE

O IAS espera poder alargar o âmbito dos subsídios às associações sociais locais já a partir de Junho, mas num encontro com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, os responsáveis das associações dizem que esta medida não resolve problemas como a falta de recursos humanos ou de sinalética para cegos LEONOR SÁ MACHADO

Leonor.machado@hojemacau.com.mo

O

presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io anunciou ontem que o Governo vai aumentar, a partir de Junho, os valores dos subsídios fornecidos às associações sociais locais, bem como alargar o âmbito destes.

“O regime antigo geralmente apoia recrutamento e manutenção do pessoal profissional, como médicos (...), mas com o novo regime alargámos o âmbito para pessoal administrativo, como por exemplo contabilistas ou que trabalham na cozinha”, explicou o presidente.

Este apoio inclui ainda despesas gerais do quotidiano, como contas de água ou electricidade. O anúncio foi feito durante um encontro do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, com 36 associações sociais, incluindo de cuidados a deficientes mentais, invisuais, auditivos, jovens órfãos, toxicodependentes, entre outras. À margem do encontro, Alexis Tam mostrou-se preocupado com o facto de várias pessoas terem referido a falta de associações sociais que apoiem pessoas estrangeiras, não-falantes de cantonês ou mandarim.

Outra das questões prioritárias para o Secretário está relacionada com o preço das rendas a pagar pelas associações e empresas sociais.

Para Alexis Tam, este problema tem certamente solução, que poderá passar pelo apoio financeiro no arrendamento de espaços em edifícios industriais, como já tinha sido anunciado. “Nós não

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TIAGO ALCÂNTARA

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

ASSOCIAÇÕES SUBSÍDIOS AUMENTAM A PARTIR DE JUNHO

Paliativos sociais podemos parar os nossos serviços sociais por causa das rendas e por isso é que damos subsídios para que eles não cessem os seus serviços”, começou por explicar o governante.

Também as empresas sociais têm vindo a sofrer com o aumento das rendas. “Em relação às empresas sociais: a questão também tem que ver com algumas dificuldades graves também por causa das rendas, mas por motivos de transferência, eles não têm outras instalações.

Uma das formas é ajudá-los [com] a aquisição de instalações em edifícios industriais”, continuou.

“Podemos pensar em novos planos como nos novos aterros, mas isso vai demorar algum tempo”, acrescentou ainda.

HOSPITAL PARA DESPACHAR

No que diz respeito à conclusão das obras do Hospital das Ilhas, localizado no Cotai, Alexis Tam diz-se “utilizador”, defendendo que a construção deste complexo se encontra sob tutela do seu homólogo da Secretaria de Transportes e Obras Públicas. “Da minha parte, exijo e espero que eles [Secretaria dos Transportes e Obras Públicas] consigam [terminá-lo] de acordo

com o plano. Tal como referi, nós somos os utilizadores e essa é a nossa expectativa. Eles terão que se dedicar e empenhar e até este momento estamos confiantes. O ano de 2017 é o esperado”, afirmou Alexis Tam, quando questionado sobre a conclusão do Hospital das Ilhas. O plano inicial para a construção do hospital deverá manter-se, assegurou o Secretário, que justifica não ter conhecimento de “qualquer revisão” deste documento.

PME Sugerida entidade de gestão

QUEM QUER E NÃO TEM

Ao todo, foram 17 os representantes de associações que intervieram e expuseram a situação do seu colectivo, referindo problemas e eventuais soluções para os mesmos. Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual, lembrou a falta de mecanismos destinados aos cegos, nomeadamente em instalações sanitários de serviços públicos.

Para o presidente – também ele invisual –, a criação de soluções terá que partir de um núcleo de pessoas com deficiência, pois são quem melhor sabe os problemas de todos os dias. Houve mais de

“O regime antigo geralmente apoia recrutamento e manutenção do pessoal profissional, como médicos (...), mas com o novo regime alargámos o âmbito para pessoal administrativo, como por exemplo contabilistas ou que trabalham na cozinha” IONG KONG IO Presidente do IAS

três representantes que referiram a toxicodependência juvenil e a dependência do Jogo como dois dos problemas crescentes mais graves. As soluções, dizem, passam pela formação especializada de assistentes sociais. Outro dos problemas está relacionado com

o abandono deste profissionais da função pública local, preferindo melhores salários no sector privado. “Estou a ver uma muito boa oportunidade na questão da formação”, avançou o Secretário.

Houve ainda quem lamentasse a falta de oportunidade de emprego para pessoas com deficiências.

“Podemos tentar formar os grupos vulneráveis, desenvolvendo mais empresas sociais”, respondeu Alexis Tam. Emprego em lavandarias ou em centros de lavagem automóvel são duas hipóteses dadas pelo governante.

Lionel Leong

A

S associações comerciais do território pediram ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, - durante um encontro na passada quarta-feira – que fossem dados mais apoios às pequenas e médias empresas (PME), principalmente na área dos subsídios, instalações e recursos humanos. Em resposta, Lionel Leong disse ter as preocupações das associações em consideração, de forma a que a região pudesse atingir o objectivo de se tornar Centro Mundial de Turismo e Lazer.

O Secretário anunciou que o Governo deverá seguir o princípio de ser ‘o mercado a decidir’ e quais as políticas a implementar.

O representante da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau propôs que fosse reforçada a cooperação entre a região e

o continente nas áreas da cultura criativa e das convenções e exposições, criada uma empresa de apoio a jovens empresários e materializados os esforços de investigações científicas feitas por universitários.

Além disto, o presidente sugeriu que fosse criado um regulamento para estabelecer uma entidade para gerir as PME. Os representantes da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos e da Associação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau lembraram o papel que desempenharam na revitalização de negócios da zona da Rua Cinco de Outubro, incluindo a instalação de três associações nesse mesmo local.

As associações expuseram os principais problemas sentidos por comerciantes locais que estão relacionados com o aumento das rendas, questões de licenciamento, e pedido e renovação de autorização para trabalhadores não residentes. A carência de condutores para carros de transporte e cargas foi outra das dificuldades referidas.

8 sociedade

HOJE MACAU

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

Hospital Primeira fase avança e poderá custar 113 milhões de patacas

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SAÚDE DEPUTADA PEDE AUMENTO DE TAXAS PARA NÃO RESIDENTES

Primeiro o que é nosso A ocupação de 22% da ala de obstetrícia por mulheres não residentes está a preocupar Kwan Tsui Hang, que diz que o facto impede que as mulheres grávidas tenham acesso a serviços de qualidade. A deputada pede o aumento das tarifas para não residentes FLORA FONG

flora.fong@hojemacau.com.mo

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AIS de mil mulheres não residentes em Macau tiveram bebés no território no ano passado. Os números estão a preocupar Kwan Tsui Hang, deputada, que pede

mesmo que se aumentem as taxas cobradas às pessoas que não têm bilhete de identidade de residente de Macau.

Numa interpelação escrita, a deputada debruça-se sobre o tema da saúde na área da obstetrícia e afirma que as mulheres residentes não conseguem ainda usufruir de serviços de saúde de qualidade neste campo.

Kwan aponta que a “taxa de natalidade se vai manter a um nível alto” e que, ainda assim, há mulheres não residentes que “ocupam uma parte do hospital público”.

Dados apresentados pela deputada mostram que foi “superior a 1100 o número de mulheres grávidas não residentes” que estiveram hospitalizadas no Centro Hospitalar do Conde de São Januário em 2013, sendo que a taxa de ocupação do hospital público na área de obstetrícia por estas mulheres foi “de 22%”.

A deputada mostra-se preocupada com o que considera ser uma ocupação que, diz, prejudica as mulheres do território e pede aos Serviços de Saúde (SS) que analise as causas do aumento de mulheres não residentes que dão à luz em Macau. E questiona também se pode ser analisado se a situação

em causa “pode ou não alargar a pressão do departamento de obstetrícia do hospital, assim como influenciar a qualidade do serviço de acesso de mulheres grávidas locais”.

OUTRAS CONTAS

Kwan pede uma revisão às taxas praticadas pelo hospital público. “Não é apenas necessário o acréscimo de mão-de- obra e formação do pessoal. É preciso ter um planeamento completo em relação ao serviço de cuidados médicos e de saúde,

“É preciso ter um planeamento completo em relação ao serviço de cuidados médicos e de saúde, incluindo também a revisão da tarifa de hospitalização para mulheres grávidas não residentes” KWAN TSUI HANG Deputada

incluindo também a revisão da tarifa de hospitalização para mulheres grávidas não residentes”, sublinha.

Recorde-se que, actualmente, os residentes de Macau pagam 70% dos custos de internamento, enquanto os não residentes pagam a 200%.

“Esta nunca foi revista nos 15 anos que passaram”, relembra Kwan, que diz que a revisão é necessária “para assegurar que não há influência dos serviços para os residentes locais”.

Kwan Tsui Hang assegura que se debruçou no assunto porque se prevê que a taxa de natalidade se vá manter num nível alto durante um determinado tempo e recebeu queixas de residentes sobre os serviços de exames a grávidas, de parto e de cuidados a recém-nascidos.

“Estes já estão sobrecarregados e, com a falta de profissionais de saúde, as mulheres não conseguem receber os exames previstos. A qualidade de serviço já diminuiu.”

Kwan relembra ainda que, no ano passado, foram cerca de sete mil os recém-nascidos em Macau e preocupa-se, por isso, que os SS não consigam satisfazer as necessidades trazidas pela grande taxa de natalidade.

OMEÇOU oficialmente a primeira fase da construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que poderá ultrapassar os 112 milhões de patacas.

Segundo um comunicado do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), foram ontem abertas as propostas para a empreitada de construção da fundação por estacas do Edifício do Instituto de Enfermagem, sendo que o gabinete recolheu 15 candidaturas. Todos os concorrentes corresponderam aos requisitos, sendo por isso, todos aprovados.

Das propostas recebidas estão em causa valores entre os 52 milhões de patacas e cerca de 113 milhões e o prazo de execução previsto é de 235 a 240 dias. O gabinete informa ainda que a obra terá início no primeiro trimestre do ano e que o Instituto de Enfermagem contemplará um “edifício de serviços integrados para ensino”, com cinco pisos de altura e três pisos de cave.

“Prevê-se que a empreitada possa criar cerca de 120 postos de trabalho”, pode ler-se no comunicado. Recorde-se que o segundo hospital público de Macau foi anunciado em 2010 e a construção estava então prevista para o segundo semestre de 2011, algo que não aconteceu. Até agora, a obra não passa de um fantasma, devido, como disse, em 2012 o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a “erros de cálculo”.

O hospital vai nascer no Cotai, junto à Estrada do Istmo, num terreno de mais de 77.500 metros quadrados. - F.A.

ESCLARECIMENTO Em virtude da notícia publicada ontem sobre o jovem Luís Amorim, vimos prestar o seguinte esclarecimento: foi o Instituto de Medicina Legal de Coimbra quem fez a segunda autópsia ao jovem e não Duarte Nuno Vieira. Devido à forma como está escrito, poderão ser dadas duas interpretações à frase, pelo que deve ler-se “uma das principais testemunhas a ser ouvida é Duarte Nuno Vieira, ex-presidente do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, onde se fez a segunda autópsia a Luís Amorim”.

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A proposta de um novo centro islâmico contempla um restaurante, serviços de aconselhamento e salas de aulas para o estudo religioso

ASSOCIAÇÃO ISLÂMICA QUER CONSTRUIR NOVA MESQUITA

Questão de educação da nova mesquita e do centro, um projecto que tentam concretizar desde 1995.

Apesar de o terreno de 7779 metros quadrados no Ramal dos Mouros, onde existe actualmente um cemitério e uma pequena mesquita, pertencer à Associação, este foi cedido ao Governo no início do século XX para acolher actividades da polícia.

Em 1995, a Associação - anteriormente designada como Associação Maometana de Macau - conseguiu recuperar o terreno e quis avançar com os novos projectos, mas, sem meios para o fazer, procurou uma construtora que aceitasse financiar a mesquita e o centro, em troca da cedência de uma parcela para construção residencial.

A única empresa que se mostrou interessada na altura foi a Cheung Kong, uma companhia multi-sectorial de Hong Kong com interesses no imobiliário, entre outros.

A

Associação Islâmica de Macau apresentou ao Governo uma proposta para construção de uma nova mesquita e de um centro islâmico, onde espera poder organizar aulas para estudo religioso e abrir uma cantina. “[Queremos ter] um centro islâmico com salas de aula. Isto é muito importante, temos de educar as pessoas, dizer-lhes o que é o Islão, explicar que não é uma religião de violência, é de paz e compaixão”, explicou Rahmatullah Mohamed Omar, secretário-geral da União Islâmica de Hong Kong, uma instituição que trabalha em conjunto com a associação de Macau.

Se for aprovado pelo Governo, o centro islâmico terá também serviços de aconselhamento e um restaurante com comida ‘halal’.

“Há muita gente que não vai a Macau porque não tem onde comer e tem poucas condições para rezar”, disse, em declarações à agência Lusa.

No ano passado, a imprensa local noticiou a apresentação de um projecto para um edifício de habitação que podia atingir 127 metros de altura em terrenos pertencentes à Associação Islâmica, uma notícia que gerou críticas entre os residentes, com uma escola

vizinha a manifestar preocupações que o edifício fosse erguer uma “muralha de betão”.

Ali Mahomed, porta-voz da Associação Islâmica de Macau, explicou que o edifício habitacional surgiu como contrapartida de um apoio financeiro para a construção

O TEMPO NÃO PERDOA

As negociações com a Cheung Kong levaram o seu tempo - a Associação queria mais fundos e a empresa mais terreno. Quando o projecto foi finalmente apresentado ao Governo, foi negado - a Associação considera que a resposta se deveu ao facto de, nessa

AUTOCARROS MENOS PASSAGEIROS NAS HORAS DE PONTA, DIZ DSAT

Benditas fronteiras M

AIS pessoas apanharam autocarros desde o alargamento dos horários na fronteira das Portas do Cerco. De acordo com dados citados em comunicado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a subida no número de passageiros foi de 49% e isto tendo apenas em conta os passageiros que entraram nos autocarros com passes mensais.

“Durante os dias normais de trabalho, no período compreendido entre 11 e 31 de Dezembro de 2014, o fluxo de passageiros, em comparação com o do horário anterior para passagem alfandegária, subiu visivelmente”, começa por apontar a DSAT. O aumento foi de 1400 para 2060 pessoas por dia, o que representa uma subida de 49%.

Foi no novo horário de abertura da fronteira – entre as 6h00 e as 7h00 – que o fluxo de passageiros mais subiu, sendo que houve uma redução naquelas que são consideradas horas de ponta, das 7h00 às 9h00. “Isto

reflecte que o alargamento do horário para passagem alfandegária terá sido a causa da redução do fluxo de passageiros, durante as horas de ponta da manhã”, refere a DSAT.

SEM REPERCUSSÕES

Apesar de haver mais pessoas a entrar em Macau e a utilizar os autocarros, a frequência de partidas subiu também, em cerca de 22%, o que equivale a mais 29 partidas por dia. A DSAT diz ainda que não há grandes consequências no que diz respeito à ocupação dos autocarros, já que, entre as 7h00

e as 8h00, teve uma redução de 7%.

Das 8h00 às 9h00, registou-se uma média de 5070 pessoas no número de passageiros que utilizam passe, uma descida de cerca de 20%.

“A frequência de partidas durante esses dois períodos manteve-se ao mesmo nível, o que mostra uma parte de passageiros utilizaram, provavelmente, mais cedo os autocarros, aliviando o fluxo de passageiros nas horas de ponta da manhã.”

A DSAT ajustou o horário de serviços de 19 carreiras de autocarros de e para as Portas do Cerco.

altura, ter rebentado o escândalo de corrupção que envolveu o antigo secretário para as Obras Públicas, Ao Man Long, o que levou a Administração a rejeitar quase todos os projectos além Jogo e hotelaria.

Segundo explicou Ali Mahomed, recentemente a Cheung Kong quis acabar com o impasse e submeteu novamente o projecto, que está agora a ser avaliado.

“Há muita gente que não vai a Macau porque não tem onde comer e tem poucas condições para rezar” RAHMATULLAH MOHAMED OMAR Secretário-geral da União Islâmica de Hong Kong

Os dois responsáveis sublinharam a importância da construção de uma nova mesquita, salientando que a antiga será mantida de pé e reservada para orações aos mortos.

“Há muita urgência na mesquita”, frisou Rahmatullah Mohamed Omar, lembrando que quando, em 2013, o Eid (festival islâmico que celebra o fim do Ramadão) calhou num domingo, mais de três mil pessoas se deslocaram à mesquita e muitas tiveram mesmo de rezar na rua, já que o edifício não comporta mais do que meia centena de crentes. - Lusa/HM

IACM admite dificuldade de gerir vendas de comida online

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ÁRIOS membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mostraram-se preocupados com a segurança dos alimentos vendidos através de redes sociais, alegando que existe uma tendência crescente de compra através deste meio.

Por isso mesmo, esperam os membros que sejam criados critérios de vendas e medidas de protecção também online.

Lam Sok Iun, que faz parte do Conselho, apontou que as compras de alimentos nas redes sociais são cada vez mais populares. Citada pelo Jornal do Cidadão, Lam dá como exemplo as lojas no Facebook em que se vendem bolos, lanches ou até almoços provenientes de locais que não vendem directamente ao público. Lam suspeita que a segurança alimentar possa estar em causa por ser difícil supervisionar a qualidade e origem dos alimentos.

“A segurança alimentar pertence à supervisão do IACM, mas é difícil saber a fonte e o âmbito das vendas pelas redes sociais. Quando surgirem problemas, será mais difícil detectá-los” apontou, acrescentando ainda que espera consolidar a promoção da segurança alimentar e o seguro de higiene desses mesmos produtos.

Lao Weng Si, outro membro do Conselho, espera que as autoridades competentes, tais como os Serviços de Saúde (SS), a Direcção dos Serviços de Turismo (SS) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), elaborem critérios e medidas para a segurança alimentar das compras pelas redes sociais. - F.F.

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CHINA

hoje macau sexta-feira 23.1.2015

PEQUIM QUER IMPEDIR ENVIO DE SANGUE PARA HONG KONG PARA SABER SEXO DE BEBÉS

Uma campanha pouco alegre A China iniciou uma campanha para impedir o envio de amostras de sangue de grávidas para laboratórios de Hong Kong, para conhecer o sexo do bebé, noticiou ontem o South China Morning Post (SCMP).

De acordo com o jornal, que cita uma circular do Governo chinês, divulgada na quarta-feira, 14 agências governamentais chinesas, incluindo o ministério da Segurança Pública e a Comissão de Planeamento Familiar, participam na campanha, que prevê a censura da publicidade a estes serviços e pesquisas sobre o assunto na Internet.

Hospitais e clínicas receberam indicações para aumentar a supervisão na recolha de sangue de grávidas, para excluir a possibilidade de se destinar a amostras de ADN, enquanto os postos limítrofes entre a China e a antiga colónia britâni-

O GRANDE DESEQUILÍBRIO

ca terão que aumentar o controlo sobre este material.

As informações sobre esta prática serão recompensadas por Pequim, afirmou o SCMP.

SELECÇÃO ARTIFICIAL

envelhecimento populacional e à falta de mão de obra.

Salvo por razões médicas, as análises para conhecer o sexo do bebé são proibidas na China, devido ao aumento de abortos selectivos de fetos de sexo feminino, uma consequência da “política do filho único”, iniciada na década de 1970.

Esta campanha do Governo chinês acontece depois de, no ano passado, Pequim ter decidido flexibilizar a “política do filho único”, permitindo dois descendentes aos casais em que um dos cônjuges não tenha irmãos.

Antes, esta possibilidade só era permitida aos casais compostos por filhos únicos.

A flexibilização da medida deve-se principalmente ao rápido

No ano passado, um milhão de casais pediu autorização para ter um segundo filho. Este número, inferior ao esperado, levou as autoridades chinesas a tomar medidas de incentivo à natalidade, no país com a maior desproporção mundial entre nascimentos de raparigas e rapazes.

100

raparigas nasceram por cada 118 rapazes, em 2014

Em 2014, por cada 118 rapazes, nasceram 100 raparigas.

Por quatro mil ienes (644 dólares), uma grávida na China pode enviar uma amostra de sangue para Hong Kong, através da cidade limítrofe de Shenzhen, e receber os resultados no dia seguinte com 99% de fiabilidade.

O diário afirmou, citando testemunhos de responsáveis de clínicas, que o negócio continua, apesar dos controlos impostos.

HONG KONG FINANCIADORES DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PUBLICAM ANÚNCIO

Os dez requerimentos U M grupo de financiadores do movimento pró-democrata de Hong Kong publicou ontem um anúncio no jornal norte-americano Wall Street Journal desafiando a China a respeitar a autonomia da cidade e a introduzir eleições livres.

O anúncio surge na edi-

ção asiática do diário norte-americano, ocupa um quarto de página e apresenta dez pedidos ao Partido Comunista Chinês.

Entre os pedidos pode ler-se que Pequim se “abstenha de interferir nos assuntos administrativos de Hong Kong” e o “estabelecimento de um

sistema de sufrágio universal genuíno” e a defesa dos direitos e liberdades da cidade.

O anúncio surge numa altura em que se mantém a tensão na antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997.

Depois de dois meses nas ruas, ocupando algumas das

principais artérias da cidade, o Movimento Democrático de Hong Kong mantém a pressão sobre as autoridades locais para conseguir um sufrágio universal verdadeiro, que considera não estar consagrado na decisão de Pequim para a escolha do chefe do Governo em 2017.

As autoridades chinesas revelaram que os eleitores de Hong Kong podem, livre e directamente, escolher o próximo chefe do Governo em 2017, mas os candidatos ao cargo só podem ser sufragados depois da sua candidatura ser ratificada num comité de selecção que Pequim controla.

DESPERTAR E ACTUAR

Edward Chin, gestor do fundo que patrocina o anúncio e apoia o movimento democrático de Hong Kong recordou que há pouco tempo nem ele se importava com a política, mas foram as mudanças na sociedade que o fizeram actuar e ser um dos impulsionadores do fundo que tem cerca de 70 apoiantes.

O mesmo responsável acrescentou que uma carta com as reivindicações seguiu para Pequim dirigida ao Presidente chinês, Xi Jinping.

PM Economia chinesa não está a evoluir para uma aterragem brutal

A China “não se orienta para uma aterragem brutal” da sua economia, garantiu esta quarta-feira o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, perante várias centenas de participantes no Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça. “O que eu quero garantir é que não vão ocorrer crises regionais ou financeiras sistémicas na China e que a economia chinesa não se está a orientar para uma aterragem brutal”, declarou Keqiang, no primeiro dia do fórum que reúne líderes políticos e económicos de todo o mundo. “Se a economia chinesa fosse um comboio em movimento, esse comboio não perderia velocidade, apenas seria dotado de um motor mais forte”, acrescentou, quando a economia da China está em plena desaceleração. As declarações de Keqiang foram feitas um dia depois da divulgação pela China de uma taxa de crescimento económico em 2014 de 7,4%, no que foi o nível mais fraco desde há 24 anos, depois dos 7,7% em 2013.

REGIÃO

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TAILÂNDIA ANTIGA PM CONTESTA PROCESSO QUE PODE AFASTÁ-LA DA POLÍTICA

O canto da inocência A ex-primeira-ministra da Tailândia Yingluck Shinawatra contestou ontem a legitimidade do processo parlamentar que a poderá afastar da vida política nos próximos cinco anos.

“O processo que poderá levar a uma proibição política por cinco anos não se baseia em qualquer legislação”, disse Yingluck Shinawatra ao Parlamento, num discurso feito um dia antes da votação.

A antiga PM explicou que a Constituição de 2007 foi revogada pela junta e que o processo não foi legal.

A Assembleia, estabelecida após o golpe de Estado do exército a 22 de Maio, deve realizar a votação esta sexta-feira. Uma maioria de três quintos é necessária para validar a interdição da vida política da antiga primeira-ministra.

“Eu não sou corrupta, nunca fui negligente”, insistiu Yingluck, em resposta às acusações da Comissão anti-corrupção.

Yingluck Shinawatra, que dirigia o governo até ser destituída pelo Tribunal Constitucional no início de Maio do ano passado, chegou

“Eu não sou corrupta, nunca fui negligente” a estar detida depois do golpe militar de 2014.

Irmã do antigo chefe do Governo Thaksin Shi-

PUB

Aviso de recrutamento Pretende admitir, mediante contrato individual de trabalho, nos termos do “Novo Estatuto de Pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, homologado pelo Despacho n° 49/CE/2010, trabalhadores para os seguintes cargos: 1.

2.

3.

4.

5.

Um Técnico Superior de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de informática, referência n°0101/DI/2015) Um Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de arquivística e de biblioteconomia, referência n°0201/DFDSAA/2015) Um Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de engenharia civil, referência n°0301/DEP-SCEU/2015) Um Assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão (Referência n°0401/PAISL-GC/2015) Um Assistente Técnico Administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de serviços administrativos, referência n°0501/DAPA-GC/2015)

Documentos de candidatura:  Relativamente às condições, os documentos necessários e os pormenores do concurso, constantes do aviso, podem ser obtidos na página electrónica (http://www.iacm.gov.mo/p/recruit/) deste Instituto ou consultados nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação;  O prazo de apresentação das candidaturas terminará no dia 11 de Fevereiro de 2015;  Os interessados ao concurso obrigam-se a entregar pessoalmente o boletim de inscrição devidamente preenchido e assinado e os documentos referidos no aviso de concurso, no prazo acima referido e dentro das horas de expediente, nos seguintes Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação.

Locais e horário de expediente dos Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação:  Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Rua Nova da Areia Preta, n° 52, Centro de Serviços da RAEM (Tel. 2847 1366)  Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n° 75 K (Tel. 2882 5252)  Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar (Tel. 8291 7233)  Posto de Atendimento e Informação Central – Avenida da Praia Grande nos 762-804, China Plaza, 2° andar (Tel. 2833 7676)  Posto de Atendimento e Informação de T’ói San – Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n° 127, r/c, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco “B” (Tel. 2823 2660)  Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço – Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4° andar (Tel. 2893 9006) Horário: Centro de Prestação de Serviços ao Público: 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, sem interrupção ao almoço.

Posto de Atendimento e Informação: 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 19:00 horas, sem interrupção ao almoço.

Macau, aos 20 de Janeiro de 2015.

Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

WWW. IACM.GOV.MO

Tóquio Sem contacto do Estado Islâmico sobre reféns

O

nawatra, deposto em 2006 por um golpe de Estado, Yingluck Shinawatra foi a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra na Tailândia.

A junta militar é acusada de querer eliminar a influência do clã Shinawatra da cena política, e segundo analistas, uma eventual interdição da via política contra Yingluck fará parte do processo.

A Tailândia, profundamente dividida entre apoiantes e adversários dos Shinawatra, vive uma crise política recorrente desde o golpe militar de 2006 que derrubou Thaksin, que se encontra no exílio.

Thaksin e os seus aliados ganharam todas as eleições desde 2001.

Os militares tailandeses protagonizaram 19 tentativas golpistas, das quais 12 consumadas, desde a queda da monarquia absoluta em 1932.

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Governo japonês disse ontem que continua sem ser contactado pelo Estado Islâmico sobre os dois reféns japoneses que o grupo ameaça executar se não receber o resgate de 200 milhões de dólares até ao fim de semana.

O porta-voz do Governo, Yoshihide Suga, afirmou em conferência de imprensa que o Executivo nipónico não conseguiu confirmar o estado dos reféns, uma vez que “o EI não estabeleceu contacto directo” com as autoridades japonesas.

Suga insistiu na mensagem de que o Japão “não vai ceder perante o terrorismo” e que o seu Governo continuará a desenvolver esforços para contribuir para a “luta da comunidade internacional contra o terrorismo”.

Numa mensagem de vídeo divulgada na Internet na terça-feira, o grupo Estado Islâmico dá um prazo de 72 horas

ao povo japonês para que pressione o Executivo a tomar a decisão de pagar 200 milhões de dólares ao grupo ‘jihadista’ para salvar as vidas dos reféns.

No vídeo, o governo japonês é acusado de ter fornecido aquela quantia aos países do Médio Oriente que combatem o EI, aludindo ao anúncio feito por Abe no passado fim de semana no Cairo.

Por outro lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão informou ontem que o vice-ministro, Yasuhide Nakayama, que dirige uma equipa especial em Amã para gerir a crise dos reféns, se reuniu na quarta-feira à noite com o rei Abdullah da Jordânia.

O monarca mostrou, durante um encontro de 25 minutos, a sua “total disposição para cooperar”, apesar de reconhecer a dificuldade da situação, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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ENTREVISTA

hoje macau sexta

ANTÓNIO CONCEIÇÃO JÚNIOR LANÇA NA QUINTA-FEIRA LIVRO SOBRE A CIDADANIA

“Há que implementar medidas que façam com me lancei ao trabalho de pegar num Museu e aplicar, através dele, alguns dos princípios para o exercício da cidadania, que passavam pela assunção dos direitos e responsabilidades de cada um na ‘polis’. A intervenção na cidade, revestida ela de que formas forem - do exercício cultural, artístico e criativo à venda de carne seca, da arquitectura à limpeza das ruas, da saúde ao saneamento, do ensino à restauração, do direito ao comércio, da política à construção - regida por padrões de qualidade internacional e de respeito por quem nela habita, fazem todo sentido nesta cidade que se vai destituindo de enquadramentos e razoabilidade urbana e humana. Há que implementar medidas que façam com que o cidadão tenha consciência de si, do outro e do espaço onde coexistem. Compete a cada um, e ao poder político em especial, dar o primeiro passo nesse sentido.

ANTONIO VALE DA CONCEIÇÃO

Chama-se ‘Histórias de Amor e Desafecto – Crónicas de Cidadania’ e é o mais recente livro de António Conceição Júnior. É lançado no dia 29 de Janeiro, no Consulado-Geral de Portugal, e traz-nos um conjunto de reflexões sobre o território onde vivemos CARLOS MORAIS JOSÉ info@hojemacau.com.mo

Este livro contém textos escritos entre 1998 e 1999. De facto, uma data marcante na história de Macau. Que razão deu origem a estes escritos?

Escrever foi a forma encontrada de intervenção cívica, num período de tempo em que se equacionavam decisões fundamentais para o futuro de Macau e das suas gentes. Era importante intervir num momento em que se aproximava a transferência de soberania, participando, no modo como podia, no devir, quando ainda subsistiam dúvidas sobre várias questões, como a da nacionalidade dos macaenses. Mas a razão principal era pugnar por uma cidadania plena, pelos seus valores, pela cultura, um instrumento fundamental na construção do ser humano, aliado à educação.

Tinha uma visão pessimista antes da transferência de soberania? E o que lhe disse depois a realidade da RAEM? Acima de tudo, tinha uma visão expectante. Enquanto cidadão português natural de Macau, porquanto a China não admite a dupla nacionalidade, e até quase ao final do período de transição, mantive-me expectante. À medida que a data da transferência se aproximava, ia-me dividindo entre o futuro indiscernível e a confiança na tolerância chinesa. O que sucedeu posteriormente, no imediato a esse momento histórico, foi um misto de emoção ainda residual e, consequentemente, uma expectativa muito forte sobre o modo como Macau iria ser governada pelas suas gentes. Os primeiros anos foram de uma RAEM marcada pela serenidade, que se pode

considerar surpreendente após uma transição de poderes. No capítulo de apoios às instituições portuguesas, nomeadamente aos órgãos de comunicação em língua portuguesa, aos jornais, à Rádio Macau e à TDM, o Governo da RAEM manteve-se a um nível imaculado, permitindo à comunidade portuguesa manter-se informada. A liberalização do Jogo trouxe, incontornavelmente, as grandes mudanças que marcaram a verdadeira transição do velho para o

novo Macau. Foi a partir de então que a cidade se inundou de gente, quase todas de passagem e sem conhecimentos sobre este legado histórico, quando a confusão demográfica se instalou. Foi então que me comecei a preocupar.

O tema da cidadania faz sentido especialmente em Macau?

Cidadania no sentido de conjunto de direitos e deveres do cidadão, de princípios éticos a que cada sujeito deve

obedecer no seu relacionamento com a sociedade em que vive, faz sentido em Macau ou em qualquer parte do mundo. Os valores da cidadania são universais. Considero Confúcio, tanto quanto Platão, no sentido cultural e até civilizacional, universais, sobretudo no mundo cada vez mais global em que vivemos, em que é imperativo conhecermos o Outro. Neste sentido, parece-me mais importante realizar do que falar. Desde jovem, quando dei início à minha carreira profissional,

Contudo, não se pode dizer que, historicamente, esta parte do mundo tenha sido exemplar em termos de desenvolvimento/aceitação do papel de cidadão, no sentido de que não existe essa tradição histórica.

Ou estarei enganado?

As fotografias de John Thomson ajudam, de certo modo, a entender uma Macau, cidade, com uma visível coerência urbanística, e uma outra, apelidada de “cidade pagã”, que albergaria a menos afortunada comunidade chinesa, que só tarde foi autorizada a pernoitar em Macau. Creio que existe no DNA de Macau uma dimensão intercultural e pluricultural, com gente como Camilo Pessanha, Vicente Jorge Silva, Manuel da Silva Mendes, Gonzaga Gomes, Henrique de Senna Fernandes, ou o mandarim Lou Kau, o bonzo Sek Kin Seng, Chui Tak Kei, que, em diversos tempos, deixaram escritos e actos edificantes de pedagogia para o exercício de uma cidadania. A cidade, composta pela “cidade cristã” e pela “cidade pagã”, na conjugação destas duas realidades que nunca foram iguais, manifesta a desigualdade de direitos e oportunidades a que estavam votados os cidadãos comuns, que não as elites que conviviam bem com o poder administrante. Mas, embora desigual e socialmente injusta, creio que a comunicação entre as comunidades de língua chinesa e portuguesa existia.

Lembro que minha mãe, Deolinda da Conceição, conviveu desde sempre com a comunidade chinesa e sobre ela escreveu. Infelizmente Ferreira do Amaral não compreendeu estes relacionamentos entre as comunidades...

O papel do cidadão, ao não ter sido reconhecido no passado, não significa que não seja ele mesmo dignificado como obreiro desta cidade. Compete a cada um, enquanto cidadão activo

entrevista 13

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m que o cidadão tenha consciência de si” “A liberalização do Jogo trouxe as grandes mudanças que marcaram a verdadeira transição do velho para o novo Macau. Foi a partir de então que a cidade se inundou de gente (...) quando a confusão demográfica se instalou. Foi então que me comecei a preocupar” e esclarecido, resgatar do passado a obra feita e assumir a responsabilidade de preservar e construir um corpo de valores que enforme e esteja conforme os mais elementares princípios de cidadania.

Falar de cidadania não será um outro modo de falar de política?

Se sim, qual a diferença?

Tudo é política. Gostaria de ver devolvido à política o seu sentido de politiká, derivação de ‘polis’ - o que é público, de todos. Entendo, porém, que ao desvirtuamento do significado, a cidadania emerge como alternativa ético-pedagógica. A cidadania é uma prática dos princípios que são os fundamentos de uma cidade e que transcendem em muito o direito ao voto.

Em cidadania não há privilégios. Sendo multifacetada, não é um poliedro, não tem esquerda nem direita, não é nem superior nem inferior. É um conjunto de princípios que deveriam ser a base, a coluna e o próprio capitel, o Código Cívico de funcionamento da ‘polis’, sempre em permanente construção. É, assim, pois, a habitação colectiva do poder cívico e do seu exercício indivi-

dual e da individual responsabilidade de o ser, que em Macau é de enorme premência.

Encontra então uma diferença entre o habitar/pertencer e pretender exercer o poder?

Absolutamente. O poder não é uma hereditariedade mas uma consignação, uma responsabilidade que é conferida a prazo e que exige respostas adequadas. O poder não é, não pode ser, nem o vejo como um fim em si.

O poder em cidadania é o exercício de um serviço público. Todo o poder que almeja ser em si uma finalidade é, já, outra coisa. Habitar o poder tem um nome: oligarquia. Pretender exercer o poder legitimamente é uma prerrogativa do cidadão.

Quais as características que entende serem fulcrais numa cidade contemporânea da dimensão de Macau?

Desde sempre, mesmo quando apenas contava com o monopólio de Stanley Ho, Macau tinha todas as condições para ser uma cidade piloto. Assim, emergem como características fulcrais numa cidade de dimensão tão humana como a de Macau, a verdadeira e sincera restituição de Macau aos seus cidadãos. Essa restituição passa, como é óbvio, pela sua humanização.

E por humanização se deve entender a implementação de todos os valores que compõem as sociedades contemporâneas: um planeamento urbano isento de especulação, uma economia moralizada, habitação social condigna, educação obrigatoriamente igual e com professores devidamente preparados, saúde que espelhe o poder económico, moralização da rede viária e do enorme parque automóvel, qualidade ambiental e assistência ao mais frágeis da sociedade. Por outras palavras, nenhuma cidade pode subsistir verdadeiramente, enquanto tal, com uma economia desregulada, com um trânsito caótico, com a inexistência de um plano viário credível, com uma expansão demográfica composta também por turistas de longa e estranha duração, com atitudes xenófobas quanto à importação de

mão-de-obra, vindas de gente com demasiadas responsabilidades, além de uma saúde doente, a inexistência de uma mais que vital campanha para o comportamento cívico, para já não falar numa Educação orientada para a Cidadania.

Deve uma cidade ter uma consciência de si/identidade e até que ponto tal acontece por aqui?

Em absoluto. E o multiculturalismo, a plurietnicidade, não são desculpas. Por Macau está a emergir uma consciência cívica que se tem manifestado mais no âmbito político. O comportamento espelha o pensamento e a população, sobretudo através das camadas mais jovens e generosas, começa a manifestar consciência de si enquanto grupo social e identitário, cuja acção tem de ser vista com inteligência pelas autoridades. É preciso que se instale, com lucidez, o diálogo, e se consolide integralmente o pacto social consagrado na Declaração Conjunta. Contudo, esta cidade ainda não é, a meu ver, um corpo identitário, na medida que o sentido de pertença está demasiado fragmentado e, consequentemente, desmobilizado, talvez mesmo desinteressado face a uma educação voltada para o lúdico, sem estruturas que mobilizem os cidadãos a ter consciência de si, do seu espaço cultural, dos valores que lhes estão subjacentes e os tornam únicos e iguais num corpo identitário e que teria necessariamente de comportar a memória

“Considero Confúcio, tanto quanto Platão, no sentido cultural e até civilizacional, universais, sobretudo no mundo cada vez mais global em que vivemos, em que é imperativo conhecermos o Outro”

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA ERA UMA VEZ UM REI QUE TEVE UM SONHO, OS LUSÍADAS CONTADO ÀS CRIANÇAS • Leonoreta Leitão Existe uma antiga polémica sobre a legitimidade da adaptação de textos clássicos para a infância, de modo a torná-los acessíveis a um público mais jovem. Porém, a competência e o talento com que Leonoreta Leitão levou a cabo o seu projecto de explicar “Os Lusíadas” às crianças não deixam margem para dúvidas: a simplificação do poema épico de Camões a partir do sonho do rei D. Manuel em nada desvirtua a maior obra da língua portuguesa e confere-lhe, pelo contrário, um lugar intocável na modernidade, razão pela qual “Era uma vez um rei que teve um sonho” figura no Plano Nacional de Leitura desde 2009.

do convívio com a diferença. É isso que torna única a cidade de Macau.

Que papel atribui ao Governo e como gostaria de o ver interagir com os cidadãos?

O papel do Governo é o de definir um ideário global para o desenvolvimento da cidade e estabelecer o necessário pacto social que inclua, por exemplo, a definição de um salário mínimo digno de um ser humano habitando uma cidade de abundância. É simultaneamente de auscultação e de tomadas de decisão. Mas há também uma praxis que é importante invocar.

Os altos responsáveis deviam ser pagos para reflectir e elaborar conceptualmente uma estratégia holística para a cidade, ouvindo e falando com a população, inteirando-se das suas pulsões, rodeando-se de especialistas conceituados, como sociólogos, especialistas em urbanismo e trânsito, só para dar alguns exemplos. A função do Executivo é, quanto a mim, a de conhecer profundamente a cidade, dar voz aos que a não têm, porque esse trabalho ninguém pode fazer por ele.

Só assim se pode verdadeiramente governar. A reclusão dos gabinetes é o pior inimigo dos governantes.

Mas como desenvolver/apoiar sem condicionar a cidadania? Não será que os governos caem sempre na tentação do controlo?

Há sempre essa tentação, certamente. Os governos, no exercício do poder, têm subjacente uma ideologia. Enquanto poder executivo, põem em prática um ideário que, em princípio, deve servir o cidadão, garantir os seus direitos e conduzir a uma melhor qualidade de vida. Ora, nesse exercício, é difícil conciliar as várias vozes e interesses que, no âmbito da plena cidadania, todos têm direito a manifestar. Inteligente será encarar a diferença como uma mais-valia, para construção de uma cidade a todos os títulos exemplar, modelar.

Ainda acredita que existe diálogo entre o Governo e os cidadãos ou

“A cidadania é uma prática dos princípios que são os fundamentos de uma cidade e que transcendem em muito o direito ao voto. Em cidadania não há privilégios.

Sendo multifacetada, não é um poliedro, não tem esquerda nem direita, não é nem superior nem inferior” trata-se, fundamentalmente, de uma conversa de surdos?

Acreditar, aqui, é um acto de futurologia. Mas há que romper com a tradição, porque anquilosada, das torres de marfim. Os membros do Governo são servidores do público. Quanto mais elevado o seu estatuto maior o dever de ouvirem. Mas não chega ouvir, exigem-se também respostas prontas e adequadas. No início do mandato deste Governo quero, pelo menos, dar o benefício da dúvida. O tempo é o grande alquimista.

E, finalmente, por que resolveu lançar agora este livro, quinze anos depois?

A hesitação foi muito grande desde 1999, data do próprio prefácio do livro. Preocupava-me mais a forma que o conteúdo. O conteúdo foi decantado pela retorta do tempo, que também decantou o envolvimento e a emoção. Hoje, passados 15 anos da sua publicação, encaro estes textos, escritos por um cidadão de Macau no exercício pleno da sua cidadania, como um legado para memória futura.

Mas agradeço o seu empurrão para que tal acontecesse. Era de facto preciso que fosse assim.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

TEODORA E O SEGREDO DO MANUSCRITO CHINÊS • Luísa Fortes da Cunha O Mago Saramago quer que os nossos amiguinhos recuperem um manuscrito que contém um segredo incalculável e que se encontra escondido na China. Mas para isso Teodora, Alex e Gil têm de solucionar inúmeros enigmas e ultrapassar todos os desafios que lhes vão ser apresentados, para evitar que Pooka se apodere dele primeiro.

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

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José Simões Morais

(TEXTO E FOTO)

E A NATUREZA DE QUEM PENSA PELA PRÓPRIA CABEÇA?

A

NDAVA à procura de um tema para escrever quando dou com um artigo espantoso pela clareza com que expande o conceito de Natureza, explanada passo a passo claramente, no movimento do espaço, que é de novo necessário ter consciência para conseguir englobar.

Não sei se o artigo, que a seguir transcrevo, “O conceito de Natureza não foi sempre o mesmo” pode servir para complementar com “O Eu do Ocidente” e dar-lhe inteligibilidade.

Mas passemos ao texto de Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal da cidade de Vila Nova de Gaia. Este foi publicado na Revista “Parques e Vida Selvagem”, Ano XIII, n.º 45, de 22 de Dezembro a 21 de Março de 2014 (data errada pois é até 2015; o Inverno de 2014).

Placard de publicidade colocado no passeio de uma rua de Portugal. Este alerta: “Faz tudo como se alguém te contemplasse”, Epicuro. Vai para dois, três anos que ele vai circulando por outros expositores de rua, que conta com muitos JCD’s

“O conceito que temos de Natureza não foi sempre o mesmo. Ele tem variado ao longo dos tempos e dos lugares, espelhando essa variação não só a diversidade de culturas e de civilizações que foram progredindo sobre o nosso planeta, mas também as transformações que se foram operando sobre o próprio Pensamento humano, no processo evolutivo da sua experiência no mundo.

Há vários momentos da História da humanidade que marcam linhas de charneira na passagem entre diferentes conceitos de Natureza, a começar pela descoberta e posterior domínio do Fogo, que veio a transformar radicalmente a nossa relação com a matéria, prosseguindo no aparecimento da agricultura, no consequente declínio dos povos nómadas e na afirmação do sedentarismo enquanto manifestação primeira do impulso civilizador do Homem e do exercício de um poder, ou, pelo menos, da ilusão dele, sobre os restantes reinos da Natureza.

Nos primeiros séculos da civilização grega, por exemplo, a realidade imediata e tangível do mundo exterior era uma fonte inesgotável de estímulos, cuja experiência e percepção esgotavam, por assim dizer, a capacidade de absorção dos sentidos humanos.

O conceito de Physis, dominante até Sócrates, traduzia uma plenitude sensorial resultante da vivência fundada na continuidade ontológica entre o

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Homem e o seu meio ambiente, não permitindo que se criassem as distinções entre mente e matéria que mais tarde viriam a dominar por completo o pensamento científico. No momento da História em que à Physis grega sucedeu a Natura romana, um património filosófico inestimável perdeu-se com a verdade etimológica e simbólica, e um outro mundo, completamente novo, começou a nascer.

Platão é já um dos fundadores desse novo Cosmos, uma nova Ordem que veicula a cisão primordial entre mentes e matéria que viria, mais tarde, a constituir a base de toda a Ciência Positivista.

A visão do mundo e o sistema de valores nos quais assenta hoje a chamada civilização ocidental, tem a sua origem mais próxima nos séculos XVI e XVII. O grande desenvolvimento das Ciências da Natureza que por essa altura se deu foi precedido e acompanhado pela transformação de ideias e conceitos filosóficos intimamente ligados às bases da Ciência. O cogito cartesiano passou PUB

a privilegiar a mente em relação à matéria e, mais do que isso, estabeleceu definitivamente a separação entre ambas. Descartes baseou o seu conceito de Natureza na divisão fundamental entre dois domínios distintos, separados e independentes: o domínio da mente, conhecido por res cogintans, e o da matéria, a res extensa. Enquanto a filosofia grega procurou a Ordem na infinita variedade dos fenómenos através de princípios unificadores fundamentais, Descartes tentou estabelecer essa Ordem através de uma divisão triangular, cujos vértices eram Deus, o Mundo e o Homem, perdendo cada uma dessas entidades a sua essência significante quando considerada per si, separada das outras. Descartes não conferiu, na verdade, uma nova direcção ao pensamento humano, tendo-se limitado a sistematizar num método filosófico próprio, uma tendência que já se verifica desde a Renascença e da Reforma Protestante. Influenciando a estrutura conceptual da Ciência do século XVII, esta noção cartesiana da

Natureza é a de uma máquina perfeita, dirigida por leis matemáticas exactas e imutáveis.

Seria contudo Newton, nascido em 1642, quem viria a conferir realidade ao sonho do filósofo francês, completando a revolução científica que instituiria um modelo mecanicista e matemático da Natureza, sintetizando de forma completa as obras de Copérnico, Kepler, Bacon, Galileu e do próprio Descartes.

Hoje vivemos o apogeu do modelo cartesiano do mundo. Longe da gramática discreta da Physis grega, que nos ensinava a unidade primordial de tudo e nos integrava de modo harmonioso no conjunto infindo de fenómenos e movimentos vitais que toma o nome de Natureza.”

Em vez de se tentar atrasar o processo, creio ser este tipo de informação importante para abrir portas na mente dos jovens adultos e por isso, transcrevo-o pois, penso que pode como citação ser publicado na integra.

EFEMÉRIDES DO DIA 16 DE JANEIRO 16-1-1850 – Depois de entregues pelas autoridades de Cantão, foram recebidas em Macau a cabeça e a mão do Governador João Maria Ferreira do Amaral, morto às mãos de chineses em 22 de Agosto de 1849.

16-1-1945 – Uma esquadrilha de aviões americanos atacou, pouco antes das 9.30 horas, alguns pontos da cidade, como a estação telegráfica de Dona Maria, a Avenida Marginal e o Porto Exterior, sendo seu objectivo principal o hangar da Aviação Naval de Macau, no Porto Exterior, onde se encontrava armazenada certa quantidade de gasolina, que se incendiou, ficando este totalmente destruído. Os aviões regressaram pela tarde, lançando mais bombas, na área do hangar.

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EVENTOS

São mais de 40 anos de carreira que se traduzem em histórias e a mais recente não é excepção: José Gameiro, psiquiatra português, apresenta hoje no IPOR a mais recente obra, “Até que Consigas Voar”, que junta histórias reais e pretende mostrar como “voltar a viver é possível”

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IPOR JOSÉ GAMEIRO APRESENTA HOJE O LIVRO “ATÉ QUE CONSIGAS VOAR”

Histórias de muitas vidas “A TÉ que Consigas Voar” é o mais recente livro do psiquiatra português José Gameiro e vai ser lançado em Macau, depois de ter sido dado a conhecer às livrarias portuguesas em Novembro do ano passado. Hoje, o lançamento acontece no Instituto Português do Oriente (IPOR), onde vai estar também presente o autor.

Doutorado em Psicologia e Saúde Mental pela Universidade do Porto e membro fundador da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, José Gameiro regressa à escrita depois do lançamento de “Até que o Amor nos Separe”.

Com “Até que Consigas Voar”, o autor traz-nos relatos de situações

que encontrou ao longo de 40 anos de profissão.

“O estilo é coloquial e límpido e, nele, conjugam-se o registo pessoal pontuado pelo humor e pela humanização da figura do próprio médico e o profissional, nas abordagens que foi desenvolvendo na sua prática de apoio àqueles que, em determinados momentos da vida, o rumo se turvou ou perdeu”, avança um comunicado da organização.

DA SUPERAÇÃO

A morte, o sofrimento e a dor. A felicidade, a auto-estima e o amor.

São vários os temas num livro cuja ideia é passar a mensagem de que voltar a viver é possível. “Reconquistar asas envolve reencontrar

o caminho e superar um qualquer sofrimento que, de um modo ou outro, todos vivenciamos.”

José Gameiro é autor de diversas obras, entre as quais se destacam “Quem Sai aos Seus”, “Os Meus, os

“O estilo é coloquial e límpido e, nele, conjugam-se o registo pessoal pontuado pelo humor e pela humanização da figura do próprio médico”

CASA GARDEN EXPOSIÇÃO ‘BEPPIN’ INAUGURA TERÇA-FEIRA

Arte japonesa na Fundação Oriente

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

É

já para a semana que o público poderá visitar uma nova exposição na Casa Garden, da Fundação Oriente (FO). Junto ao jardim Luís de Camões poderão ser vistas, pela primeira vez na China, as obras do artista japonês Masaaki Miyasako, que já expôs também no Museu do Oriente, em Lisboa.

Desta vez, a exposição ‘Beppin’ traz um conjunto de pinturas “inspiradas na antiga técnica Urazaishiki (usada na pintura em tecidos)”, mas sem esquecer alguns traços de inovação. Junji Ito, docente da Universidade de Artes de Tóquio, é o curador desta iniciativa.

Minimalismo e uma diferente observação do mundo do país do Sol Nascente são algumas das características do trabalho de Masaaki Miyasako, que toca em “extremos de sofisticação minimalista”.

“O artista insere-se na perspectiva contemporânea, reinterpretando a harmonia tradicional e a combinação de formas e de cores”, adianta um comunicado da organização.

“Os temas tratados: rios, paisagens, detalhes que representam a transição das estações lembram a grande lição de Hokusai e especialmente as de Hiroshige, mas a cultura figurativa do artista não afasta o seu olhar das muitas oportunidades oferecidas pelo quotidiano. Assim,

além da das tradicionais paisagens japonesas, podem-se ver imagens de mulheres, homens, animais, frutas e flores, quadros com finas sombras de cores que quase lembram Bonnard.”

MESTRE DO RESTAURO

Especializado em restauração, o artista japonês “detém comple-

tamente” a mestria das técnicas artísticas. “Os efeitos que consegue imprimir nas suas obras são subtis e sombrios, usando técnicas complexas que têm origem em técnicas ancestrais”, explica a FO. Nascido em 1951, Masaaki Miyasako é, para além de docente universitário, conselheiro do

Teus e os Nossos: Novas Formas de Família” e “Droga, Pais e Filhos”.

“Até que o Amor Nos Separe” foi lançado em Macau em Junho do ano passado. José Gameiro regressa agora com mais um livro na bagagem: “Até que Consigas Voar”, que já ocupa a quarta posição no top de vendas da Bertrand, em Portugal.

A apresentação do livro é acompanhada por uma conversa com o autor e marca o início das actividades ao público do IPOR para este ano.

O evento tem lugar no Café Oriente, no Consulado-Geral de Portugal em Macau, e está marcado para as 18h30. Tem entrada livre. - J.F.

FRC Conversas ilustradas com música regressam

Um novo ciclo de ‘Conversas Ilustradas com Música’ vai começar já no final deste mês, no dia 29, na Fundação Rui Cunha.

Tal como informa a instituição, e como já aconteceu, a ópera será a estrela do evento e o mote das conversas. Os países contemplados neste novo ciclo serão a Índia, o Japão e a China.

Para dia 29 está marcada a conversa ‘O Oriente na Ópera Ocidental – Lakmé’, com música por José Carlos Pereira e Shee Vá, que interpretam uma ópera de Léo Delisse, pelas 18h30. Lakmé de Léo Delibes conta a história de amor da filha de um sacerdote brâmane e de um soldado inglês.

O ambiente da Índia está imbuído na música das danças e das orações por uma orquestração especial e delicada linha melódica. O ciclo das ‘Conversas Ilustradas com Música’ dura até Novembro, com sessões bimestrais. A entrada é livre.

Instituto de Arte do Japão. Fez a sua formação na Faculdade de Design da Universidade de Artes de Tóquio, onde se especializou em restauração com o professor Ikuo Hirayama.

O pintor japonês chegou a trabalhar em teatro, tendo feito investigação e sido curador de muitos cenários para teatro e produções cinematográficas. Já foi agraciado com prémios do Ministro da Educação do Instituto de Arte do Japão, o Prémio do Primeiro Ministro e o Prémio Seison Maeda, entre outros.

DESPORTO

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SÉRGIO FONSECA info@hojemacau.com.mo

O

ano de 2015 teve início com a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) a revelar o novo sistema de pontos que usará a partir de 2016 para que seja possível aceder à muito ambicionada super-licença, o documento necessário a qualquer piloto que queira tomar parte de uma prova do Campeonato do Mundo de Fórmula 1. Depois da controversa contratação do jovem Max Verstappen pela Toro Rosso, que terá apenas 17 anos quando alinhar para o próximo Grande Prémio da Austrália, a entidade federativa resolveu criar um sistema mais exigente de modo a impedir que uma situação semelhante se repita.

A partir de 2016, para tomar parte no “Grande Circo”, qualquer piloto terá que ter pelo menos 18 anos, possuir uma carta de condução válida, passar num teste sobre o regulamento desportivo, efectuar 300 quilómetros de testes num monolugar de Fórmula 1 recente e disputar pelo menos duas temporadas num campeonato de monolugares de promoção. Para além disso, será obrigatório somar 40 pontos de acordo com o esquema divulgado pela FIA ao longo dos três anos que precedem a aplicação para a super-licença.

Das 11 categorias reconhecidas pela entidade federativa, apenas cinco garantem a super-licença aos seus campeões – o futuro Campeonato FIA de Fórmula 2, a GP2 Series, o Campeonato da Europa FIA de Fórmula 3, o Campeonato do Mundo de Endurance (WEC) na classe LMP1 e a norte-americana Indycar. As restantes categorias, onde se incluem os nacionais de Fórmula 3, Fórmula Renault ou os novos campeonatos de Fórmula 4, exigem mais de um ano, ou um título de campeão, para oferecerem acesso directo.

Esta medida, igualmente pensada para travar o crescimento de pilotos pagantes no escalão máximo do desporto automóvel, cujo o poder financeiro a faz escalar a pirâmide com maior rapidez, fez estalar a polémica imediatamente o esquema foi tornado oficial, dado muitos observadores considerarem que a FIA atribuiu demasia-

F1 NOVO ESQUEMA PARA OBTER A SUPER-LICENÇA ESTÁ MAIS DIFÍCIL

Um sonho distante dos pontos a determinadas categorias em detrimento de outras.

MEDIR FORÇAS

O caso mais gritante foi a importância imputada à Fórmula 2, campeonato que actualmente não existe sequer, quando, por exemplo, a nova Fórmula E foi

completamente ignorada.

Nos últimos anos tem-se assistido a um braço de ferro entre a FIA e a Renault na desejada unificação que permita um caminho claro desde as fórmulas de base até à Fórmula 1, sendo notório que a entidade federativa desvalorizou as competições com a chancela do construtor

francês, com a ultra-competitiva Eurocup Fórmula Renault 2.0 a valer menos que qualquer campeonato nacional de Fórmula 4 reconhecido pela FIA. Tiago Monteiro, o único piloto português a alcançar o pódio num Grande Prémio de Fórmula 1, demonstra-se de acordo com um esquema

“Os escalões não estão correctos na minha opinião. Como é possível darem mais pontuação a uma futura Fórmula 2, quando ainda nem se conhece o seu regulamento ou o tipo de carros que terá” TIAGO MONTEIRO Piloto

pontual para atribuir super-licenças, mas sublinha que o escalonamento apresentado pela FIA possui diversas injustiças.

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“Nunca é fácil chegar a um consenso sensato a todos os níveis e para todos. Um sistema de pontos poderá ser uma solução. No entanto, os escalões não estão correctos na minha opinião. Como é possível darem mais pontuação a uma futura Fórmula 2, quando ainda nem se conhece o seu regulamento ou o tipo de carros que terá”, disse o portuense em entrevista ao jornalista especializado em automobilismo Jorge Girão.

Este regime, se implementado mais cedo, colocaria à partida um travão a pilotos como Daniel Ricciardo, vencedor de três provas em 2014, ou impediria Michael Schumacher de ter um dia regressado. Uma prova singular, como a Taça Intercontinental FIA de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, não atribui qualquer pontuação ao vencedor. Com a excepção do Japão, o Campeonato China de Fórmula 4 é a única competição asiática que atribui pontos para a super-licença.

Nenhum piloto com a licença desportiva da RAEM obteve qualquer pontuação nos últimos três anos.

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ANÚNCIO HM-2ª. vez – 23.1.15 Execução Ordinária

nº CV3-13-0106-CEO

3º Juízo Cível

- EXEQUENTE: LI CHUNG TAI, com residência de contacto sita em Macau, na Rua de Pequim, nº 202ª-246, Centro Financeiro, 13º andar I.---------------- EXECUTADA: TENG MEI IONG, residente em Macau na Rua das Bruxelas, nº169, edf. “Nam On Fa Un”, bloco IV, 12º andar P ou em Macau, na Taipa, na Rua de Nam Keng nº641, edf. “Hou Teng Tou Vui”, bloco IV, “Ian Hou Hin”, 20º andar E.----------------------------------------------------------------------FAZ-SE SABER QUE por esta Secção, correm éditos de VINTE DIAS, contados da afixação do presente edital, citando os Credores Desconhecidos do executado, para no prazo de QUINZE DIAS, decorrido que seja o dos éditos, reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto do imóvel penhorado à executada TENG MEI IONG, sobre que tenham garantia real:---------------------Imóvel penhorado Denominação: Fracção autónoma designada por “E20”, do 20º andar “E”.---------------------------------------------------------------------Situação: nºs 367 a 663 da Rua de Nam Keng, nºs 662 a 732 da Avenida de Kwong Tung, nºs 310 a 588 da Rua de Coimbra e nºs 325 a 409 da Avenida de Guimarães.----------------------------------------Fim: Para habitação.--------------------------------------------------Número de matriz: 040904D.------------------------------------------Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº 23204-C do livro B.---------------------------------------------------------------------Número de inscrição da propriedade horizontal: nº31090F.---------

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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência da Trabalhadora)

N.º 2/2015

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se a Sra. PADRONES PORTIA GABASA, ex-trabalhadora não- residente autorizada a prestar trabalho para o Sr. LEONG, HIO FONG, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação do presente édito, comparecer no Departamento da Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações relativas ao processo n.º 699/2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 2 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Departamento Lurdes Maria Sales

( F ) UTILIDADES

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TEMPO

POUCO

NUBLADO

Cineteatro

CINEMA

MIN

13

MAX

20

HUM

55-85%

•

EURO

9.2

BAHT

0.2

Com: James Corden,

Emily Blunt,

Meryl Streep 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Um filme de: Michael Mann Com: Chris Hemsworth, Viola Davis, Tang Wei, Wang Leehom 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

1.3

APRESENTAÇÃO DO LIVRO “ATÉ QUE CONSIGAS VOAR” E CONVERSA COM O AUTOR JOSÉ GAMEIRO Café Oriente do IPOR, Consulado Geral de Portugal, 18h30 Entrada livre

BLACKHAT BLACKHAT [C]

?

YUAN

O QUE FAZER ESTA SEMANA • Hoje

SALA 1

19

SALA 3

AMERICAN SPINER [C]

BUFFET DE VINHO E CERVEJA E ESPECTÁCULOS AO VIVO Soho, City of Dreams, a partir das 19h00 Bilhetes a 150 patacas

Um filme de: Clint Eastwood Com: Bradley Cooper, Sienna Miller 14.315, 16.45, 19.15, 21.45

SALA 2

INTO THE WOODS [B] Um filme de: Rob Marshall

DJ SASHA IN HONG KONG Club 18, 21h00 Bilhetes a 588 a 688 HKD

• Sábado REGGAE SESSIONS III Hot Rod Café, 22h00 Entrada livre

• Diariamente

ACONTECEU HOJE

EXPOSIÇÃO “PONTO DE PARTIDA: PINTURAS DE DENNIS MURREL E DOS SEUS ARTISTAS” (ATÉ 31/01) Fundação Rui Cunha, 18h30 Entrada livre

23 DE JANEIRO

Morre Salvador Dali • A 23 de Janeiro de 1989 morre o grande pintor espanhol Salvador Dali. Adepto do Surrealismo, Salvador Domingo Felipe Jacinto Dali i Domènech, foi ainda 1º Marquês de Dalí de Púbol e nasceu a 11 de Maio de 1904.

O trabalho de Dalí chama a atenção pela incrível combinação de imagens bizarras, oníricas, com excelente qualidade plástica. Dalí foi influenciado pelos mestres do Renascimento.

Pintava um realismo minucioso, quase fotográfico, onde o épico, o místico e o erótico se confundiam. Entre várias obras de grande sucesso e admiração, está ‘Gala olhando o Mar Mediterrâneo’, mas o seu trabalho mais conhecido, “A Persistência da Memória”, foi concluído em 1931.

Salvador Dalí teve também trabalhos artísticos no cinema, escultura e fotografia. Colaborou com a Walt Disney na curta de animação ‘Destino’, que foi lançado postumamente em 2003 e, ao lado de Alfred Hitchcock, no filme Spellbound.3 Também foi autor de poemas dentro da mesma linha surrealista.

Dalí insistiu na sua “linhagem árabe”, alegando que os seus antepassados eram descendentes de mouros que ocuparam o sul da Espanha por quase 800 anos e atribui a isso o seu amor de tudo o que é excessivo e dourado, à sua paixão pelo luxo e ao seu amor por roupas orientais. Tinha uma reconhecida tendência a atitudes extravagantes destinadas a chamar a atenção, o que por vezes aborrecia aqueles que apreciavam a sua arte, ao mesmo tempo que incomodava os seus críticos, já que sua forma de estar teatral e excêntrica tendia a eclipsar o seu trabalho artístico.

Também neste dia, em 1556, um sismo atinge as províncias chinesas de Shaanxi, Shanxi e Henan, causando a morte de 830 mil pessoas. Este foi o sismo que mais causou vítimas fatais em toda a história.

João Corvo

EXPOSIÇÃO DE SÂNDALO VERMELHO (ATÉ 22/03) MGM Resort Entrada livre

U M D I S C O H O J E “EVERLASTING... BEST AND MORE” (A-LIN, 2014) É a chamada “cantora inata” da Ásia e o seu mais recente álbum inlui as 30 canções mais conhecidas da cantora taiwanesa. A-lin, que lança “Everlasting…

Best and More” cerca de dez anos depois do início sua carreira profissional, descreve-se a si própria como “um pouco invulgar no mundo comum”. Pelos comentários de outros cantores, A-Lin é uma artista com zero defeitos. Canta principalmente sobre o amor entre namorados, mas também amizade e carinho no seio familiar. - Flora Fong

fonte da inveja

É a luz divina que provoca a sombra do pecado.

EXPOSIÇÃO DE PINTURA “KOREAN ART”, COM OH YOUNG SOOK E KIM YEON OK (ATÉ 15/02) Galeria Iao Hin Entrada livre EXPOSIÇÃO DE DESIGN DE CARTAZES “V•X•XV:” (OBRAS DE 1999, 2004 E 2009) [ATÉ 15/03] Museu da Transferência da Soberania de Macau, 10h00 às 19h00 Entrada livre EXPOSIÇÃO “TRANSMUTATION” E “FOAM TIP” (PINTURA E PORCELANA, POR CAROL KWOK E ARLINDA FROTA) Signum Living Store, 18h30 (até 31/01) Entrada livre EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA DE TAM KAI HON “BRILHANTE” Centro UNESCO de Macau, 18h30 Entrada livre “SELF/UNSELF” – EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS DE ARTISTAS HOLANDESES (ATÉ 15 DE MARÇO) Centro de Design de Macau Entrada livre

OPINIÃO

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“DIVERGENT”, NEIL BURGER

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Portugal: notas de início de 2015

P

ARA os romanos, Janeiro, derivado de Janus - o Deus dos começos e das transições - era um mês particularmente auspicioso porque constituía uma porta para o ano que se entreabria e um convite a mudanças que se pediam auspiciosas. Este paradigma subsiste na cultura ocidental como um apelo a novos inícios e ao encerrar de processos que se arrastaram pelos anos precedentes.

Estaremos, durante 2015, dominados em Portugal por dois temas políticos ‘quentes’. Desde logo, a conclusão da investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, sob quem pendem acusações de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Saberemos nos

próximos meses se a situação de prisão preventiva se arrastará por muito mais tempo. Num processo com obrigatória projecção pública, a confusão entre o plano do inquérito judicial e de recolha de provas e a exploração do caso mediático com fins políticos tem sido ostensiva e perturbadora do regular funcionamento das instituições democráticas, nomeadamente do nosso periclitante sistema de Justiça. À medida que o tempo passa e os pormenores do enriquecimento inexplicável do conhecido político são conhecidos [e mediatizados] alicerça-se a ideia que as mais inverosímeis teorias de conspiração podem, afinal, tornar-se realidade.

O país viveu durante quase uma década de governo socialista num estado de ignorância de um monstro ‘leviatão’, que

nasceu e se desenvolveu nos interstícios da máquina da administração pública aliciando cumplicidades, favorecendo parceiros privados, espiando inimigos

Teremos em fins deste ano jogadas no tabuleiro as possibilidades de um governo de maioria absoluta, um governo de coligação ou um governo minoritário com apoio parlamentar

políticos internos, usando os serviços de informações da República para ‘vendettas’ pessoais. Algo que ocorreu perante o desconhecimento (ou apatia?) daqueles que lhe eram politicamente próximos.

Não recordo, na história da democracia e mesmo do Estado Novo, algo que se lhe compare em desassombro e gravidade.

Veremos assim se o Ministério Público será capaz de estruturar uma acusação minimamente consistente que sobreviva ao contraditório de uma defesa que já se mostrou capaz de explorar bem a exposição mediática e mobilizar figuras históricas do PS em acções de solidariedade para com o ex-secretário-geral do PS. S ­ eria importante que o Partido Socialista, partido estrutural da democracia portuguesa, se conseguisse demarcar da algazarra do

opinião 21

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ARNALDO GONÇALVES

processo e dos danos colaterais que irá produzir. Um sistema político equilibrado é aquele que a todo o tempo consegue gerar políticas alternativas às que são avançadas pelo governo em funções.

O segundo tema do ano são as eleições legislativas previstas para o fim de 2015 e que colocarão a julgamento as políticas do governo dirigido por Pedro Passos Coelho.

Será, porventura, ainda prematuro, fazer o balanço político do governo da coligação PSD-PP. Restringir-me-ei a retomar algumas ideias de carácter geral que tenho tratado neste espaço de opinião. Elas têm a ver com o mandato político, as políticas de austeridade, as maiorias de governo e o papel do Presidente da República no nosso sistema constitucional.

Em quarenta anos de democracia é possível dizer-se, com certeza, que os mandatos dos governos são a resultante do confronto dos programas eleitorais postos a sufrágio e a avaliação, em concreto, da situação do país que o partido vencedor faz no dia a seguir a vencer as eleições.

Como resultante, o programa de governo feito aprovar pela Assembleia da República é uma subvalorização das expectativas eleitorais e a priorização de medidas que o partido vencedor considera desejável concretizar no tempo do seu mandato.

Intenta, sobretudo, dar respostas às queixas mais sonantes dos eleitores e da base eleitoral que o fez eleger. Ainda assim, o programa é dificilmente realizável, na sua plenitude, porque os governos não conseguem antecipar o ‘ruído’ introduzido pela querela política e a reacção de sectores da sociedade que se sentem atingidos pelas medidas mais estruturantes. A ‘quebra das promessas eleitorais’ é uma muleta de retórica política que visa passar a ideia do incumprimento e da ineficácia.

Um governo que sucede a outro fortemente despesista e com uma orientação ‘keynesiana’ da política económica tem por desígnio reequilibrar as contas públicas, reduzir os saldos orçamentais negativos, conter as políticas expansionistas e fazer cumprir obrigações que um espaço inte-

crepúsculos dos ídolos

grado como o da União Europeia impõe àqueles que escolheram fazer parte dele.

Quando a situação de tesouraria do país é de tal forma desastrosa que o coloca perto da insolvência, a responsabilidade de um governo sério é reduzir gastos, gerar receitas adicionais e obter empréstimos internacionais nas condições possíveis.

Poderá, a posteriori, dizer-se que as condições negociadas não foram as melhores mas no quente das dificuldades há apenas uma alternativa: a manutenção à tona de água ou a submersão.

No caso do actual governo constitucional só por manifesta má-fé (ou ignorância]) se pode dizer que as políticas de austeridade não foram necessárias e que o país, com enormes sacrifícios, não recuperou a credibilidade internacional e a sanidade interna. Grande parte das vozes que se vê atacar o caminho percorrido nestes quarenta e quatro meses nunca teve responsabilidades de governo nem é previsível que alguma vez as venha a ter. O Partido Socialista sob liderança de António José Seguro ou de António Costa não faria de modo diferente, embora seja conveniente a este último dizer agora o contrário.

Teremos em fins deste ano jogadas no tabuleiro as possibilidades de um governo de maioria absoluta, um governo de coligação ou um governo minoritário com apoio parlamentar. É expectável que quem está na oposição cavalgue o descontentamento da população insatisfeita com as medidas de saneamento económico. Todos os partidos o fazem em contenda eleitoral. Mas salvo em momentos de ruptura na história do nosso sistema constitucional. como foram os casos de governos de Cavaco Silva [1986-1995] e de José Sócrates [2005-2009] os eleitores são avaros a dar uma tal extensão de confiança a partidos por temerem o descambar dos governos para o autoritarismo, o deslumbramento e a auto-comiseração. É provável a vitória de um dos dois partidos do centro - PSD ou PS - por maioria relativa, seguida de negociações para a formação de um governo de coligação com o outro. A menos que os dois partidos do centro-direita vão a votos coligados o que pode majorar as hipóteses de um bom resultado eleitoral perto da maioria absoluta. Será difícil essa possibilidade até porque aos olhos do eleitor médio a diferenciação ideológica entre PSD e PP por alguma forma se desvaneceu limitando-se à identificação com o líder e à composição da equipa de governo. Com a viragem do PSD à direita, essa diferenciação tornou-se ainda menos clara.

Se os sinais dados pelas sondagens de opinião são credíveis teremos provavelmente uma vitória do PS nas próximas eleições legislativas e logo a seguir negociações para a constituição de um governo de coligação. Não é seguro que o PSD, com Passos Coelho, possa integrar tal governo.

O processo político português tem-nos dado inúmeras surpresas e será prudente, do ponto de vista da análise política, manter todas as hipóteses em aberto. Resta o PP de Paulo Portas já que uma aliança com os comunistas e com os ‘restos’ do Bloco

de Esquerda não parece possível, apesar do sector obreirista e histórico do PS o desejar. De lado, fica também um governo minoritário com apoio parlamentar, hipótese que nunca foi experimentada na história da democracia portuguesa e que o actual inquilino de Belém desaprova.

Um dos temas essenciais de uma futura revisão constitucional é o modelo do Presidente da República e a sua articulação com o poder legislativo e o poder judicial. O nosso sistema é sabidamente semi-presidencial.

Isso favorece uma monitorização leve, quase imperceptível, do Presidente sobre a acção do governo. O conteúdo dos poderes presidenciais aponta para a sua intervenção em tempos de manifesta (e irrecuperável) crise institucional [vide art.º 195.o, n.º 2 CRP].

Cavaco Silva – diferentemente de Mário Soares e Jorge Sampaio – tem uma visão comedida do intervencionismo presidencial e o seus silêncios são normalmente ridicularizados por quem acha que o PR deve ser um patriarca zeloso, autoritário, capaz de pôr na ordem a prole em desalinho.

A rotatividade dos governos e os efeitos de longo prazo de políticas economicamente desastrosas recomenda que o Presidente tenha competências reforçadas e um poder de intervenção dilatado O modelo serviu quarenta anos de aprofundamento da democracia portuguesa.

Teve como objectivo tornar o Presidente o árbitro do sistema e o garante que todas as sensibilidades políticas têm voz no funcionamento do sistema e que os que não têm representação política são auscultados nas políticas e nas decisões.

Esse modelo não faz hoje sentido. A rotatividade dos governos e os efeitos de longo prazo de políticas economicamente desastrosas recomenda que o Presidente tenha competências reforçadas e um poder de intervenção dilatado.

Não se trata do regresso a um salazarismo mal disfarçado. Trata-se de perceber que as forças políticas não têm por razões sistémicas maleabilidade para se colocarem acima dos interesses partidários e serem um fiel do interesse nacional. Não é esse o seu propósito. O modelo francês, o alemão ou mesmo o americano é, a meu ver, mais capaz de dar respostas melhores à complexidade das exigências de governabilidade do sistema político português, exposto às interdependências entre política nacional, obrigações no âmbito da União Europeia, pressões da globalização económica e neurastenia dos cidadãos com a truculência da vida política e a pouca qualidade dos políticos.

22 opinião

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ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

contramão

C

LARO que ainda é cedo e pode ser apenas marketing político. Mas como ainda é cedo, há que esperar para ver. Agrada-me o que agora vejo: em termos gerais, gosto do discurso de Alexis Tam. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura visitou duas instituições que trabalham com portadores de deficiências mentais. O périplo incluiu reuniões à porta aberta com os responsáveis pelas instituições. O governante ouviu queixas, ouviu pedidos, ficou a saber das dificuldades com que se deparam as organizações que ajudam uma minoria frágil da população.

No meio de uma destas reuniões, enquanto ouvia reivindicações, Alexis Tam quis saber se a associação onde se encontrava ajuda comunidades que não dominam a língua chinesa. A pergunta foi recebida com um espanto que nem a habitual compostura oriental conseguiu disfarçar – eis que, de repente, um membro chinês de um Governo chinês quer saber o que é feito (se é que é feito) para ajudar minorias frágeis de comunidades em minoria. Na resposta, ficou a saber que a associação em causa encaminha os casos estrangeiros para outras associações.

Durante a mesma manhã, e à semelhança do que já tinha acontecido quando passou pelo hospital público, Alexis Tam insistiu na necessidade de se ir buscar gente especializada lá fora, porque a que há cá dentro não chega. E, mais uma vez, fez referência às minorias – prometeu que a política de contratações vai incluir pessoas que possam valer às comunidades portu-

cartoon

ELIA KAZAN, HÁ LODO NO CAIS

A gente que falta

É uma excelente novidade ouvir um membro do Executivo, por sua iniciativa, referir-se a uma comunidade constituída, na maioria, por não residentes, uma comunidade sistematicamente esquecida pelas políticas governamentais e ignorada nas opções estratégicas de quem manda na cidade por Stephff

guesa e filipina. É uma novidade – uma excelente novidade – ouvir um membro do Executivo, por sua iniciativa, referir-se a uma comunidade constituída, na maioria, por não residentes, uma comunidade sistematicamente esquecida pelas políticas governamentais e ignorada nas opções estratégicas (admitindo que existem) de quem manda na cidade.

O discurso de Alexis Tam agradou-me ainda por outra razão: ao contrário da postura a que nos habituaram os nossos governantes, o responsável pela pasta dos Assuntos Sociais e Cultura demonstra firmeza na questão da importação de técnicos especializados, venham eles de onde vierem, desde que respondam às necessidades. Há muito que se tornou evidente que Macau não sobrevive com as pessoas que aqui tem. Nunca foram suficientes e continuam a não ser. É neste ponto que encontramos uma enorme contradição que tem de ser resolvida rapidamente: se pela primeira vez temos um membro do Governo a defender claramente a importação de profissionais de diversas áreas-chave para o funcionamento da cidade, continuamos a ter situações absurdas na atribuição de residência e de permanência a quem quer cá trabalhar. O absurdo estendeu-se, nos últimos anos, à renovação de residência de quem já cá trabalha.

A cada semana, uma nova história: o poder discricionário de quem atribui e renova residências é uma caixa de surpresas, de más surpresas. A legalização da estadia em Macau transformou-se, há já uns anos, num processo dramático para quem está nas mãos das autoridades. Esta semana exigem-se cinco papéis, mas para a semana já são dez. Antigamente um contrato de trabalho e um registo criminal limpo eram suficientes, mas hoje exige-se o acesso aos extractos das contas bancárias. Há uns anos, um mês era suficiente para se decidir da pertinência da atribuição de residência a portugueses qualificados em áreas em que faltam recursos humanos, mas hoje a saga prolonga-se por um tempo que não é viável a quem aguarda autorização legal para começar a trabalhar.

Há uns anos, a renovação da residência de alguém com contrato de trabalho e vida estável era um processo mais ou menos automático, mas hoje é um sufoco, porque não se sabe o que pode acontecer.

Conheço uma responsável por uma instituição que tentou, sem sucesso, contratar lá fora uma enfermeira filipina para trabalhar com utentes de língua inglesa. Não conseguiu, porque não a deixaram. Quem me lê conhecerá outros casos. Todos nós conhecemos vários casos de impossível compreensão.

Para que um dia destes Alexis Tam não seja visto como o secretário do marketing político, impõe-se com urgência um encontro com o também ele novo secretário para a Segurança. Para que Macau tenha quem deve ter, porque há gente que faz cá falta. Muita.

PERFIL

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LOI WAI KIN, DESENHADOR

“GOSTAVA DE DESENHAR NAS PAREDES DE CASA” FLORA FONG

flora.fong@hojemacau.com.mo

T

EM apenas 23 anos da idade, mas já se dedica a uma carreira de artista. Loi Wai Kin nasceu em Macau e publicou já várias obras de pinturas e estampa. Foi com o pai que apanhou o gosto pelo desenho, mas foi por cá que aprendeu como o fazer.

Loi licenciou-se no ano passado no Curso em Artes Visuais da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau (IPM), mas o sonho de desenhar do jovem surgiu muito mais cedo. Desde a infância que começou a gostar de pintar, altura em que foi influenciado pelo pai.

“O meu pai foi pintor de artesanato, desenhava em vasos e tigelas de tipo chinês e pintava também algumas personalidades chinesas”, começa por dizer o jovem ao HM. “Eu via as pinturas do meu pai e desde aí gosto de desenhar.”

Se é verdade que todas as crianças passam por fases atrevidas na infância, Loi não foi excepção. Conta-nos que “gostava de desenhar nas paredes de casa”, mas que a família solucionou o problema sem recorrer ao castigo.

“Por causa disso, o meu pai fez, ele próprio, uma placa de pintura para mim e deixou também uns livros de personalidade antigas chinesas para eu aprender a desenhar”, confessa.

Foram esses livros que influenciaram o estilo das obras de Loi Wai Kin, que pegou nos materiais por ter também um grande apreço pelo pai. E também por este ser sempre o seu grande suporte.

O desenho faz parte da vida pessoal de Loi, mas também foi o destino que escolheu profissionalmente. Na faculdade, como nos conta, o jovem teve de entregar um trabalho final para concluir a sua licenciatura. Loi fez um desenho que incluiu numa obra a que chamou ‘Small World of Kidults’ e que tem como protagonistas Charlie Chaplin, o famoso comediante britânico, e Adolf Hitler.

A junção dos dois no mesmo trabalho é-nos explicada por Loi: Charlie Chaplin traz-nos a imagem de alegria. Hitler impressiona, devido ao seu papel de mau da fita. Mas a ideia de Loi é mais simples do que todas as guerras ou filmes de comédia.

e outro a cor azul, correspondendo à época das personagens que fazem companhia à criança que foi Loi. Há mais do que meras gravuras e pincéis quando toca à arte de desenhar. As estampas de Loi atraem muito, como ele nos diz, porque existem vários tipos de materiais para se escolher quando é hora de criar. E há segredos dentro de cada pintura que nos podem surpreender.

“Através das linhas, podemos observar o sentimento da pessoa quando estava a desenhar, porque as linhas são diferentes quando se desenha estando contente ou estando frustrado”, confessa-nos.

FAZ DE CONTA

CONTORNAR OBSTÁCULOS

“Quero expressar que todas as coisas neste mundo são iguais”, explica. “Pus estas duas personalidades no mesmo desenho porque quero mostrar que, quando nos juntamos num mundo de crianças, não se classificam pessoas boas ou más. Todos brincam juntos, sem guerra e com paz e alegria.”

Não é difícil encontrar a presença do jovem artista nas suas obras. No quadro que junta Hitler e Chaplin (ver foto), dentro de uma banheira, está também uma criança que tem na cara uma máscara. É Loi. “Enquanto desenhava lembrei-me de quando era criança, como gostava de me divertir na banheira, como se fosse um nave espacial.”

Explica-nos que usou placas de resina na sua série de obras, que a tornam num relevo a preto e branco para salientar o contraste

Loi Wai Kin parece mais um jovem cheio de talento, experiências e boas ideias para seguir o seu sonho. Mas de facto, tem muito mais dificuldades do que parece e é com grande esforço que faz as suas obras. Devido a um problema de nascença nas mãos, Loi tem alguns dedos curtos e outros longos, pelo que teve de habituar-se a uma maneira muito própria de utilizar canetas e outros instrumentos de pintura. Além disso, não consegue experimentar todos os tipos de arte, como cerâmica, onde é preciso fixar a forma com os dedos.

Mas, para o jovem artista, os defeitos não são motivo para desistir do que gosta e da sua profissão. Porque os pensamentos são sempre positivos e há uma vontade enorme em superar os obstáculos, tornando o seu sonho ainda mais real.

“Conseguir ou não uma coisa depende da forma como pensamos, porque ao pensar muito negativamente, não conseguimos atingir a meta. Existem sempre mais soluções do que problemas e devemos ter sempre formas de ultrapassar as dificuldades.”

Pelo que percebemos, as dificuldades não são razão para Loi suspender as suas actividades. O jovem admite que a mãe se preocupa com as perspectivas da profissão do filho, mas apesar disso, o pai compreende-o e apoia-o. E Loi tem planos concretos.

“Espero dedicar-me ao ensino, partilhar as minhas experiências com quem tiver interesse, mas também ajudar as pessoas com deficiências ou necessidades especiais, porque a arte para eles é uma terapia e quando desenham, mostram as suas mentes através do que desenham, podendo aliviar a pressão.

Queria estudar esta área.”

Um artista normalmente não trabalha da mesma forma ou no mesmo lugar. Loi Wai Kin é agora membro da Associação Juvenil de Gravura de Macau e a sua obra “Small World of Kidults” está em exposição no Jardim da Fortaleza do Monte.

Loi tem ainda oportunidades de trabalhar a tempo parcial em ilustrações infantis para uma empresa de design, bem como para ser instrutor de workshops no Museu de Arte de Macau. Ao fim-de-semana, também gosta de fazer caricaturas no Albergue e é lá que podemos encontrá-lo quando quisermos um quadro especial para a nossa parede.

Loi estará a desenhar, já que vive sempre acompanhado pela arte.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong (estagiária); Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Eloy; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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METRO EMPRESA CONSTRUTORA DESCARTA RESPONSABILIDADE NOS ATRASOS

Mea culpa? Nem pensar Estudo Cigarro electrónico pode ser entre 5 a 15 vezes mais cancerígeno

Constatamos que o formaldeído pode se formar durante o processo de vaporização dos cigarros electrónicos», destacam cientistas da Universidade de Portland (Oregão) no New England Journal of Medicine (NEJM). Os investigadores utilizaram uma máquina para «inalar» o vapor dos cigarros electrónicos de baixa e alta tensão para determinar como se forma o formaldeído - uma conhecida substância cancerígena - a partir do líquido que utilizam estes dispositivos. Durante a experiência, constataram que quando o cigarro electrónico aquece o líquido a alta tensão (5 volts) produz uma taxa de formaldeído mais elevada que a do cigarro comum. Desta maneira, o utilizador de um cigarro electrónico que inala diariamente o equivalente a três mililitros deste líquido vaporizado e aquecido ao máximo absorve cerca de 14 mg de formaldeído, contra 3 mg para quem fuma um maço de cigarros comum. A longo prazo, a inalação de 14 mg desta substância nociva por dia pode aumentar entre 5 a 15 vezes o risco de cancro, destaca o estudo.

Os responsáveis do troço da Taipa vieram a terreiro dizer que há mal entendidos no que às responsabilidades dos atrasos do metro diz respeito e dizem que o Governo não deu informações suficientes para que tudo andasse da melhor forma. O orçamento, acrescentam, aumentou logo no início por culpa de quem o fez. Dizem ainda que discordam da multa penal proposta pelo CA, porque esta “só vai aumentar os preços” da construção FLORA FONG

flora.fong@hojemacau.com.mo

A

Associação de Engenharia e Construção de Macau e a empresa construtora da 1.ª fase do metro ligeiro na Taipa vieram ontem a público esclarecer o que consideram ser “mal-entendidos” sobre o constante atraso nas obras e o aumento dos orçamentos. As declarações surgem depois de um arrasador relatório do Comissariado de Auditoria.

Numa conferência de PUB

imprensa ontem, representantes do sector da construção esclareceram que é impossível a empresa de construção adiar as obras de propósito.

“Quando as obras atrasam, primeiramente as despesas do construtor devem ser aumentadas, porque os custos de equipamentos e pagamentos para a mão-deobra podem atingir mais dez mil a cem mil patacas” apontou, acrescentando que caso haja prorrogação das obras sem um motivo de força maior, o construtor deve pagar multas.

“Portanto, cada construtor quer que as obras possam ser concluídas mais rápido possível”, indicou.

A Associação assegura, contudo, que o facto de não se verem muitos trabalhadores nas obras não é a única razão para o atraso, ainda que falte mão-de-obra. “Muitas vezes, ou porque os consultores ou

-entendidos o que, diz, “não é justo para o construtor”.

INCOMPETÊNCIA?

No que toca à derrapagem orçamental, os responsáveis das obras apontam que houve uma insuficiência na estimativa inicial e dizem que quando receberam a proposta, o excesso do orçamento surgiu de imediato.

Além disso, os responsáveis dizem que, até ao momento, o Governo nunca pagou quantias suplementares para even-

“Aumentar as multas até um nível irracional não vai resolver os atrasos, porque estes são devidos a causas exteriores. Pelo contrário, as multas altas vão fazer apenas que o preço do adjudicatário das obras aumente e não vai trazer nenhuma vantagem para controlar as despesas públicas” ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE MACAU

proprietários não deram informações suficientes ou porque o design não está decidido, ou por causa de obstáculos como tubos subterrâneos, ou por causa de trânsito.”

Para a Associação, as causas que “os residentes em geral não viram” fizeram com que houvesse mal-

tuais mudanças nas obras e salientam que “o excesso de orçamento não é, obviamente, culpa do construtor”.

A Associação mostra-se ainda contra a proposta do Comissariado em implementar uma multa compensatória penal, já que diz que “é impossível

fazer pressão ao construtor para apressar as obras”.

“Aumentar as multas até um nível irracional não vai resolver os atrasos, porque estes são devidos a causas exteriores. Pelo contrário, as multas altas vão fazer apenas que o preço do adjudicatário das obras aumente e não vai trazer nenhuma vantagem para controlar as despesas públicas.”

A Associação diz que as obras do Governo não têm sucesso porque o actual regime de supervisão de obras públicas “é muito atrasado” face ao desenvolvimento do sector da construção.

Tang Hon Cheong, director geral da Companhia Internacional de Construção Top, estipula que a obra vai demorar ainda cerca de um ano a ficar concluída, sendo que originalmente era previsto estar pronta em Outubro do ano passado.

O responsável disse ainda que a prorrogação da obra em causa deveu-se ao facto de as autoridades não terem fechado a parte Este da Estrada Governador Albano de Oliveira até ao ano passado, uma proposta feita já aquando da participação no concurso. Salientou a companhia que acha que o Governo não deu espaço para fazer as obras, nem forneceu informações suficientes e planos respectivos, pelo que a culpa não deve ser do construtor.