Hoje Macau 23 NOV 2012 #2741

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ • SEXTA-FEIRA 23 DE NOVEMBRO DE 2012 • ANO XII • Nº 2741

TEMPO PERÍODOS DE CHUVA MIN 18 MAX 23 HUMIDADE 80-95% • CÂMBIOS EURO 10.0 BAHT 0.2 YUAN 1.24

LAG GOVERNO RECONHECE

Incapaz de baixar preços de produtos PÁGINAS 4 E 5

PATRIMÓNIO DA UNESCO

Relatório entregue sem lei aprovada PÁGINA 6

Paulina Alves dos Santos assume

“Sinto-me perseguida” Em entrevista franca ao Hoje Macau, Paulina Alves dos Santos assume estar a ser vítima de uma “perseguição política” por causa da denúncia do Caso das Sepulturas. Em relação a Florinda Chan, Paulina é corrosiva: “nada sabe de Direito”. PÁGINAS 2 E 3 PUB

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entrevista

Paulina Alves dos Santos, jurista

sexta-feira 23.11.2012

“Florinda Chan nada sabe de Direito” Gonçalo Lobo Pinheiro glp@hojemacau.com.mo

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AULINA Alves dos Santos não consegue ficar calada. Sente que tem a obrigação de dizer ao mundo o quanto se sente injustiçada pela forma como o Governo da RAEM a tem tratado nos últimos meses. Assumiu ao Hoje Macau que é alvo de perseguição política por ter denunciado o famoso Caso das Sepulturas e prometeu para breve um livro onde irá revelar factos políticos relevantes ao grande público. De Florinda Chan nem quer ouvir falar, pois a secretária tem em mãos uma pasta que não domina. “Ela não entende nada de leis”, resumiu Comecemos pelo início. Como era a sua relação com a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, antes de toda esta polémica?

Bom, ela sempre trabalhou na área da economia e eu no Leal Senado.

Nunca tivemos quaisquer tipos de relações. Falávamos quando nos encontrávamos e pouco mais, mas sempre dentro da cordialidade.

Então tudo mudou com o Caso das Sepulturas?

Vou mais atrás. Lembro-me de uma coisa. Estava na Fundação Macau, em 1999. Na altura fui eleita para fazer parte da Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo de Macau. Naturalmente votei em Edmund Ho. Depois dos resultados finais, uma jornalista da TDM de nome Isabel entrevistou diversas pessoas por causa da nomeação de Edmund Ho e eu fui uma delas.

No comentário das escolhas dos novos secretários, a jornalista da TDM questionou: “O que acha da nomeação de Florinda Chan para a pasta da Administração e Justiça?”

E você, que respondeu?

No tempo da Administração Portuguesa, as escolhas para a área da Justiça sempre recaíram em pessoas da área do Direito. Sinceramente, nunca me tinha passado pela cabeça outro cenário que não esse. Quando vi o nome dela fiquei admirada e afirmei-o. Contudo, pensei, como era funcionária pública há tanto tempo, bilingue, não haveria problema. Isto está tudo gravado nos arquivos da TDM, pode ser confirmado.

Então sempre lhe deu o benefício da dúvida.

Sim. Mas digo-lhe mais. No final

da entrevista, a jornalista Isabel da TDM confidenciou que ficou satisfeita pelo meu depoimento pois até então não tinha encontrado alguém que quisesse comentar a nomeação de Florinda Chan. Passado algum tempo, a televisão de Hong Kong TVB colocou em causa as suas competências para a tutela que lhe estava entregue. Ela foi taxativa e, em chinês, respondeu: “Melhor ainda”.

Mas Paulina, há uma coisa que ainda não entendi. Em que é que isso influencia a vossa relação?

Por essa altura, já depois de ela ter tomado posse, encontrei-me com ela e frisou que tinha visto o meu depoimento à TDM. Notou-se ali que não se tinha esquecido da minha franqueza. Deve ter ficado com alguma insatisfação. Só sei que depois desse dia a nossa relação que nunca foi quente, passou a ser completamente fria e distante.

O relatório do CCAC está concluído mas é um documento omisso. Está bastante incompleto e isso provou-se com o pedido de declaração de nulidade da atribuição das campas pedido pelo MP E tudo piorou quando a Paulina fez a denúncia do afamado Caso das Sepulturas ao Ministério Público.

Possivelmente. Aliás, piorou mesmo. Antes de falar de como tudo se passou em relação às sepulturas quero dizer, honestamente, que em 2010, na festa comemorativa do Dia da Mulher, no restaurante Plaza, Florinda Chan disse que queria falar comigo pessoalmente. Isto já depois de eu ter feito a denúncia, claro, porque a mesmo foi feita no final de Fevereiro. No dia 26 ou 27 desse mês já o Ministério Público pedia documentos à secretaria para a Administração e Justiça, o que deve ter enfurecido Florinda.

Mas que tipo de conversa queria Florinda Chan ter consigo?

Sim, vou já lá. No Dia da Mulher, já depois de findo o almoço, Florinda veio ao meu encontro e estivemos a conversar durante 30 minutos.

Mais de 500 pessoas viram que conversámos, contudo não tenho testemunhas que possam aferir o conteúdo da nossa conversa. Sobre

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entrevista

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jurídica e não entende a linguagem das leis.

isto é a minha palavra contra a dela.

Ela disse-me “Paulina tu não podes fazer isto, vê lá se te acontece alguma coisa”, numa alusão à minha denúncia ao MP.

Acha que o elenco liderado por Chui Sai On deveria ser remodelado?

Dado pertencer à RAEM que me paga um vencimento mensal, ainda não posso responder a esse tipo de perguntas. Quando sair talvez responda, mas por enquanto não comento por uma razão de disciplina.

Basicamente essas palavras revelam uma ameaça...

Não vou comentar. Penso que quem lê esta entrevista sabe tirar as devidas ilações.

Mas afinal como é que surgiu esta história do Caso das Sepulturas?

A minha irmã queria uma campa para o nosso irmão. Fez dois pedidos, em 2007 e 2009. Todos foram indeferidos, aparentemente sem qualquer razão. Decidi ser eu a meter um requerimento, em 2010, com base no Regulamento Administrativo 37/2003, que apesar de ser diferente do da minha irmã, foi tratado como sendo o terceiro. Foi igualmente indeferido. Na altura, fontes amigas dentro do IACM, explicaram-me que o processo tinha sido indeferido para que ninguém soubesse da atribuição ilegal de dez campas feitas em 2001. Foi aí que decidi meter o Ministério Público ao barulho e fiz uma reclamação, em Março de 2010, ao Chefe do Executivo. Na verdade uma campa custa 38 mil patacas, de acordo com o regulamento actual.

Sustenta que Florinda Chan estaria com medo que se descobrisse a atribuição das dez campas?

Para mim houve uma grave ocultação de dados com o intuito de prejudicar terceiros. Penso que não era do interesse de ninguém que se soubesse dessas campas.

Ao fazer a denúncia ao MP, tudo se descobriu. Florinda Chan ficou ainda mais insatisfeita comigo.

Na altura da atribuição das dez campas, em 2001, o presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória era José Sales Marques. Como é a sua relação com ele?

Normal. É uma pessoa que tem boas relações humanas com toda a gente. Não tenho nada a apontar.

Acha que ele está implicado no Caso das Sepulturas?

Falo com reserva, na qualidade de advogada. O relatório do CCAC está concluído mas é um documento omisso. Está bastante incompleto e isso provou-se com o pedido de declaração de nulidade da atribuição das campas pedido pelo MP. Na verdade, eu tenho de mostrar que, juridicamente, tenho razão.

Mas voltando ao Sales Marques...

Sinceramente, não há nenhum dirigente que faça algo sem falar com um superior seu, neste caso o secretário da tutela. Ele tinha de

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Alguma vez pensou em candidatar-se a deputada?

Não tenho essa ambição. Nunca, mesmo.

Como têm sido estes dias, depois das duas exonerações?

Ando cansada. Aliás, muito cansada. Num curto espaço de tempo as coisas levaram caminhos que eu não estava à espera. Sinto uma grande injustiça.

falar com a Florinda Chan para obter a autorização superior. Como jurista não acredito quando ele afirma que decidiu atribuir as campas por conta e risco. Não me convence mesmo que ele diga o contrário.

Repare, eu sei perfeitamente como funciona a máquina administrativa.

Ele assumiu as culpas, mas não o estou a chamar de mentiroso. Sales Marques, que na altura já estava de saída das suas funções, sabia que Florinda sabia.

Contudo, Florinda Chan sempre defendeu na praça pública que tudo foi feito dentro das legalidades. Parece-lhe bem a escolha de Chui Sai On ter recaído sobre ela para análise e resposta ao relatório do CCAC? Não quero comentar o facto de o Chefe do Executivo ter entregue a feitura do relatório de resposta ao CCAC a Florinda Chan. Deixo para outros essa apreciação. Contudo, o que posso dizer é que quando Florinda Chan vem dizer que com esse relatório está tudo bem causa uma desordem, pois acabou por desautorizar o CCAC. Das duas uma, ou o CCAC é incompetente ou a secretária e o IACM são incompetentes e estão a provocar o CCAC. Voltando ao trabalho do Ministério Público. Este diz que já há suspeitos no Caso das Sepulturas.

Errado. Já há arguidos e tudo aponta para que sejam dirigentes do IACM. Acha que Florinda Chan pode ser arguida?

Não sei. Ela tem muito poder. Eu já fiz a minha parte e entreguei os documentos ao MP, agora é com eles.

Expectativas para a conclusão das investigações?

Nenhumas. Não consigo imaginar nada nas conclusões. Não sei se os arguidos são de baixos ou altos cargos. Sinceramente, não sei.

Acha que o Ministério Público sofre algum tipo de pressão do Governo?

Toda a gente quer saber isso da sua boca. Sinceramente, a Paulina sente-se perseguida?

Sinceramente, acho que sim. Estou a ser alvo de uma injustiça. As pessoas que não pensem que quero cargos. Não sou mendiga. Trata-se de uma questão de justiça.

E qual vai ser a próxima fase, depois de Florinda Chan ter dito em plenário, aos deputados, que você pode recorrer para tribunal, se se sentir injustiçada, como assume ao Hoje Macau?

Como jurista não acredito quando ele [Sales Marques] afirma que decidiu atribuir as campas por conta e risco. Não me convence mesmo que ele diga o contrário. Repare, eu sei perfeitamente como funciona a máquina administrativa Acho que ninguém consegue responder a essa pergunta, muito menos eu.

Recentemente já disse que muito em breve vai redigir um relatório sobre o Caso das Sepulturas e outras histórias. Vão rolar cabeças?

Pronto, vou dizer tudo. E digo agora porque, para já, esta é a última entrevista que vou dar. Não é um relatório, é um livro sobre os factos políticos mais importantes de Macau. Não vou escrever um livro para ser acusada. Tenho provas do que estou a escrever. Trata-se de um livro sobre questões durante a Administração Portuguesa e o depois da Transferência de Soberania. E o Caso das Sepulturas estará incluído, naturalmente. Só não sei quando sai.

Parece que Florinda Chan desconhece a lei. Se não sabe devia saber que é pela lei 7/2008 que se rege o meu contrato individual de trabalho. Por essa lei, o empregador pode despedir o empregado sem justa causa pagando a devida indemnização. E nesse caso, ela sabe perfeitamente, ou devia saber, não há lugar a recursos. É bom que isto seja esclarecido.

Mas então Florinda Chan que, mesmo não sendo jurista, está na pasta da Administração e Justiça desde a transição não entende o Direito?

Ela nada sabe de Direito e por isso é que faz essas declarações sem nexo. As pessoas têm de compreender de uma vez por todas que Florinda Chan não tem formação

E impotência?

Não, nada disso. Eu até reagi em demasia. Contudo a minha reacção não é forçada. As pessoas é que vêm até mim a pedir entrevistas e comentários. Eu respondo sempre que achar por bem. Não posso fugir a isso.

Até quando é que a Paulina aguenta a pressão desta situação?

Na verdade estou mais preocupada com a pressão da minha família. A pressão deste caso eu aguento até morrer. Só a família me preocupa.

Por isso agradeço muito ao meu marido e filha por toda a força. Não me posso esquecer, igualmente, dos amigos e dos desconhecidos, cidadãos anónimos, que têm chegado até mim a dar-me força. Uma palavra também aos deputados que me defenderam e lutaram por mim na AL. É advogada. Vai dedicar-se a isso depois de Abril, quando terminar o contrato com o IPIM? Sim. Tirei o curso na Faculdade de Direito de Macau de 1988 a 1993 e tenho escritório. Porque não? Se os clientes vierem à minha procura, logo decido se aceito os casos.

De qualquer forma é aposentada?

Quero esclarecer isso. Sou aposentada por opção. Aquando da Transferência de Soberania, Portugal propôs-me essa situação e eu aceitei. Sou reformada mas recebo a reforma por Portugal e não pela RAEM. Não sou uma velhinha e, como todos sabem, há muitos velhinhos que acumulam cargos em Macau e ninguém pega com eles.

Alguma vez colocou a possibilidade de sair de Macau?

Nunca. Morro em Macau a não ser que Deus não queira.

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LAG

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Trabalhadores não-residentes continuam a incomodar deputados da AL

Sem controlo na importação Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

É

um assunto que nunca morre quando a área a ser discutida é a Economia e Finanças e ontem não foi excepção. A maioria dos deputados ainda se mostra incomodada com a contratação de trabalhadores não-residentes (TNR), acusando o Executivo de não ter controlo na

importação de pessoas do exterior.

Os membros do hemiciclo pediram mais protecção aos trabalhadores locais a Francis Tam, naquele que foi o primeiro dia de debate sectorial da tutela da Economia e Finanças. Paul Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong, da bancada democrata e Kwan Tsui Hang e José Pereira Coutinho foram os que mais apontaram o dedo à situação dos TNR em Macau. “Já ponderou

que [os TNR] provocam muita pressão na sociedade, em todos os sectores e não só no mercado de trabalho? No tráfego, na habitação...”, atirou Chan Wai Chi. Também Kwan Tsui Hang, membro da Federação dos Operário, assegura que os trabalhadores locais sentem pressão por terem TNR nas várias empresas, porque nunca conseguem ser promovidos. A deputada não se cingiu apenas aos TNR e TIAGO ALCÂNTARA

Reserva financeira vai ser gerida por gestores “de renome mundial”

“Quando a reserva chegar a determinado patamar, vamos seleccionar gestores de fundos bons e de boa reputação a nível mundial, para nos ajudarem a aplicar os nossos fundos, para uma base mais sólida de pacotes existentes, por exemplo, depósito bancário. Podemos assim utilizar a reserva extraordinária”, revelou ontem na Assembleia Legislativa o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. O secretário assume que têm de ser feitos investimentos com o dinheiro que está na reserva, para que se faça “dinheiro a partir de dinheiro”.

Ainda assim, assume que isso tem de ser feito com cautela e só quando a reserva atingir um determinado nível.

Francis Tam não referiu quanto, mas afirmou que se para o próximo ano chegar a esse nível então as reservas começam a ser aplicadas. - J.F.

considerou ainda que “são muito fáceis as formalidades” para que residentes não-permanentes se tornem residentes permanentes, impedindo progressão na carreira dos locais.

Francis Tam não reagiu a estas acusações, mas a contratação de mão-de-obra do exterior preferencialmente à local foi um dos pontos mais focados, com José Pereira Coutinho a exemplificar o caso. “Em Maio fez-se a exposição de automóveis de luxo, onde o Governo investiu 40 milhões, e foram necessários 160 empregados.

Mas os contratados foram TNR. Porque é que foi preciso TNR? Não há locais que possam trabalhar nisto? Fez-se divulgação que eram necessários 160 trabalhadores para aquele período?”

Esta foi outra das perguntas sem resposta, mas em face à acusação Ng Kuok Cheong – que acusou o Executivo de não fiscalizar o processo de contratação destes trabalhadores pelos casinos – Francis Tam reagiu. “Nós mantemos sem-

pre o equilíbrio. A percentagem de TNR que trabalhava nos casinos, no final do terceiro trimestre, era 24% e isto é pequeno face ao número de residentes que trabalham no sector”. O deputado falava numa percentagem de 20% de TNR em cada casino, número que o secretário descarta, dizendo que 24% é o número global. Francis Tam assume que o número de TNR subiu, mas assegura que “não afectou os locais”. O secretário para a Economia e Finanças garante que a metodologia do Governo sobre a contratação deste tipo de trabalhadores permanece igual.

Do contra Kou Hou In foi a única voz discordante no coro de protestos contra os TNR. O deputado diz mesmo que a autorização para que uma empresa contrate estes trabalhadores é demasiado complexa e pede ao Executivo “simplificação” nos pedidos. “O patrões têm de entregar muitos documentos para provar que as vagas não conseguem ser preenchidas por locais. Isto leva muito tempo e tem muitos custos. O Executivo deve ter um atitude mais aberta e simplificar os procedimentos. A apreciação para autorização tem de ser rápida”, rematou.

Francis Tam justifica apoio à Viva Macau frente a muitas críticas na AL

O

“Vamos tentar recuperar o dinheiro”

secretário para a Economia e Finanças foi ontem muito criticado pelos deputados pelo empréstimo de mais de 200 milhões de patacas à operadora aérea Viva Macau. No primeiro dia de debate sectorial da área da Economia e Finanças, os membros do hemiciclo quiseram relembrar um assunto que volta a ser falado depois de o Executivo ter dito a semana passada que está em tribunal com a empresa. “O Governo nunca tomou uma medida concreta para reaver o dinheiro”, acusou Paul Chan Wai Chi. “O processo continua a arrastar-se.”

A Viva Macau entrou em falência em 2010, depois de ter cessado operações devido a ter a licença de operações aéreas revogada por incumprimento dos seus compromissos. O Executivo ainda tentou que a empresa recuperasse, emprestando-lhe um total de 212 milhões de patacas, mas até agora nunca mais viu o dinheiro ser-lhe restituído. Ng Kuok Cheong disse ontem ser inadmissível que o Governo tenha apostado erário público num empréstimo sem fiador, uma opinião seguida por Pereira Coutinho que não percebe como é que a Viva Macau foi apoiada sem qualquer garantia.

Face a todas as questões colocadas ontem na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças teve necessidade de explicar os motivos que levaram o Executivo a tentar salvar a operadora aérea. Numa altura em que a crise económica

se fez sentir em Macau, em 2008, Francis Tam explica que foram muitos os cortes de pessoal feitos na Administração. “Nessa altura, com tantos recuos do desenvolvimento da economia, se o Governo ainda tomasse mais medidas radicais face à Viva Macau podí-

amos causar ainda mais impacto no sector do turismo e isso teve de ser tido em conta”, explicou o secretário. “Macau não foi o único território a prestar apoio ao sector dos transportes e a aviação civil foi das indústrias mais atacadas pela crise. Não queríamos ver a falência das grandes empresas de Macau, porque isso iria ser mau para a sociedade e, tendo em conta o número de passageiro que Viva trazia ao aeroporto tivemos de intervir.”

Em 2008, o Governo concedeu então um empréstimo de 200 milhões à operadora, sendo que não foi necessário intervir na Air Macau por esta ser administrada pelo Executivo. “Podíamos salvá-la sem conceder qualquer empréstimo, mas a Viva não conseguia continuar com os seus negócios.”

O secretário assegura que a pretensão do Governo era ajudar a operadora a mostrar uma boa imagem da aviação civil aos passageiros e da economia de Macau e de assegurar o bom funcionamento do aeroporto. Pretensão que caiu por terra e que faz agora Francis Tam comprometer-se de novo: “De todas as maneiras vamos tentar recuperar o dinheiro.” – J.F.

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TIAGO ALCÂNTARA

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Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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O dia em que o secretário para a Economia e Finanças alertou que a economia de Macau vai sofrer pressões e impactos negativos em 2013, os deputados pediram ao Governo que se controle nas despesas públicas. Ontem, foi o primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área da Economia e Finanças e, apesar de Francis Tam ter mostrado um cenário cauteloso para o crescimento financeiro da RAEM, não deixou de ouvir muitas preocupações da parte dos membros do hemiciclo. “O orçamento para 2013 mostra montantes muito elevados nas despesas”, atirou Chan Meng Kam. “As entidades públicas têm criado muito mais gastos do que nos anos anteriores e a Administração está a gastar muito dinheiro.”

Dinheiro que é da população, diz o deputado, e que deveria ser mais controlado.

Os deputados frisam que o Governo conta muito com as receitas do jogo, mas isso, alertam, pode não ser bom. “Convém estar atento à construção de [empresas] de jogo noutros países. O

Francis Tam pinta cenário complicado para economia da RAEM em 2013 e deputados pedem menos despesas

Governo não é capaz de baixar preços dos produtos erário público tem de ter mais fontes de receitas e menos despesas.”

O orçamento para 2013 foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa (AL) e prevê gastos no valor de 82,5 mil milhões de patacas, um aumento de 6,7% face a este ano. José Pereira Coutinho foi outro dos deputados que se manifestou face a este aumento, tendo inclusive arranjado uma ilustração para a forma como o Governo gasta o dinheiro. “As despesas no orçamento de 2013 são muito elevadas. É como se estivéssemos a gastar o dinheiro da herança que o nosso pai nos deixou.”

Os deputados falam na necessidade de controlar as despesas nas entidades públicas, especialmente porque Francis Tam admitiu ontem que a economia de

Macau vai sofrer um abrandamento.

GOVERNO INCAPAZ

O secretário para a Economia e Finanças assegurou que a taxa de inflação vai continuar a atingir níveis elevados e “vai representar um problema grave para o território”. O Governo compromete-se a continuar com as medidas de apoio à população, como a subvenção das tarifas de electricidade, mas Francis Tam não esteve com panos quentes no que toca a definir o próximo ano. “O crescimento estável vai ser uma missão difícil, vai haver um eventual agravamento das inúmeras dificuldades e desafios existentes no actual processo de desenvolvimento económico local e o crescimento económico vai cair para um valor de apenas

um dígito e significativamente inferior ao apurado [este] ano.”

Os deputados concentraram-se principalmente na pressão sentida pela população, com Paul Chan Wai Chi a acusar o Governo de ser incapaz de controlar a subida dos preços dos produtos, principalmente dos bens alimentares e do combustível. Incapacidade que Francis Tam assumiu, por Macau estar dependente da importação. “Temos que

perceber que os preços oscilam de acordo com o preço do local de origem e não podemos baixar os preços dos produtos em Macau, perante esta dependência”, frisou o secretário. Francis Tam admitiu que o Governo não tem mecanismos para baixar “significativamente” os preços dos bens de consumo e que só pode limitar-se a “tentar acompanhar a situação da venda por grosso, para que chegando ao retalhista este bem seja de boa qualidade e

esteja em conformidade com um preço acessível”.

Chan Wai Chi pede mais canais de abastecimento, justificando o facto dos preços serem altos. “A indústria é monopolizada e nem temos de lei de concorrência leal.

A população é que tem de aguentar com esses preços tão elevados.”

Francis Tam recordou aos deputados que foram criados dois Grupos de Trabalho – dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis –, que, apesar de muito criticados pelos deputados – que os acusam de se limitar a comparar preços -, o secretário assegura estarem a dialogar com fornecedores na tentativa de implementar mais canais de abastecimento dos produtos. O secretário disse ainda que a legislação relacionada com os preços vai ser revista e que será estudada a viabilidade da introdução de uma lei reguladora da concorrência em Macau.

Arma falsa mete em sentido a AL

Na sessão plenária que teve lugar ontem, o pessoal de segurança detectou que um residente que tencionava participar na sessão trazia consigo um dispositivo susceptível de ser perigoso, tendo o indivíduo sido entregue à Polícia.

Após investigação, confirmou-se que o referido dispositivo era uma arma falsa que não apresentava qualquer risco. Suspeitase que o indivíduo em questão, um jovem de 20 anos, sofra de perturbações mentais, pelo que o pai foi notificado para colaborar no processo.

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política

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andreia.silva@hojemacau.com.mo

Documento pedido pela UNESCO não irá incluir Lei do Património

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) pediu ao Governo um relatório sobre as medidas e legislação que estão a ser desenvolvidas em prol do património local. Contudo, o Executivo já garantiu que a Lei da Salvaguarda do Património não vai constar no dito documento, que terá que ser entregue até Fevereiro do próximo ano. “O tempo é curto para discutir a proposta de lei, porque o documento tem 103 artigos. O Governo e a Assembleia Legislativa (AL) vão tentar terminar a análise antes da legislatura terminar, não queremos que a lei fique abandonada. É uma lei muito importante para Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer. Vamos continuar com a lista dos lugares elevados a património, mas mais tarde vamos ponderar

acrescentar mais locais”, explicou Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), no final de mais uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da AL. O deputado Cheang Chi Keong, que preside à comissão, garantiu ser “impossível concluir os trabalhos antes de Fevereiro do próximo ano, mas pelo menos é um trabalho que está a decorrer”.

Questionado sobre a obrigatoriedade do diploma no relatório da UNESCO, o Cheang Chi Keong

Andreia Sofia Silva*

A

“O relatório vai ser apresentado a tempo, a lei é que não” disse apenas que, “pelo menos é um trabalho que está a decorrer”. “(A UNESCO) não dá um prazo para a conclusão da lei. A nossa esperança é concluir o trabalho antes das férias legislativas. O relatório vai ser apresentado a tempo, a lei é que não.”

ARTICULAR PARA APROVAR

Apesar da lei já estar a ser analisada na especialidade pelos deputados, está a decorrer um processo de auscultação pública através da página Web da AL, até ao próximo dia 31

Nova versão da Lei de Segurança Alimentar vai incluir matérias definidas por regulamentos administrativos

(Ainda) em lume brando

Rita Marques Ramos rita.ramos@hojemacau.com

“O

Governo aceitou muitas das nossas propostas e opiniões”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), ontem aos jornalistas. Os deputados e direcção do Instituto para osAssuntos Cívicos e Municipais (IACM), reuniram-se para discutir mais uma vez a Lei de Segurança Alimentar, que volta a ser redigida pelo Executivo para incluir matérias específicas em regulamentos administrativos.

A nova versão da proposta de lei vai ser entregue de volta à comissão “o quanto antes”, desta vez com matérias futuramente incluídas em regulamentos administrativos sobre “a conservação dos registos de recepção e entrega de mercadorias e respectivas facturas”, bem como “medidas de prevenção e controlo”, indica Chan Chak Mo. “Colocámos questões sobre a conservação [dos registos e facturas] e respectivo período de tempo. O Governo diz que ainda não reúne condições para definir ou criar um mecanismo ou sistema”, avança o também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau.

Por outro lado, os deputados manifestaram também dúvidas relativas a medidas de “suspensão de funcionamento de um estabelecimento, selagem, prensa, conserva, destruição [de alimentos]”, indica.

“O Governo disse-nos que o âmbito desta lei é amplo por isso é difícil

determinar de forma detalhada sobre essas matérias (...) diz que depois do diálogo com os sectores profissionais, os procedimentos vão ser definidos através de regulamentos administrativos.” As matérias em posterior aprofundamento são as respeitantes aos artigos 5º e 9º do presente diploma em debate.

SOBREPOSIÇÃO DE FUNÇÕES É PASSADO

Por sua vez, a 2.ª Comissão Permanente da AL garante agora que “a proposta de lei está clara” no que toca à clarificação de competências do IACM, que em matéria de segurança alimentar é o único organismo fiscalizador. O problema antes levantado sobre a possível sobreposição de funções entre os diferentes orga-

nismos do Governo parece, por isso, resolvido. “Os outros serviços se detectarem casos de segurança alimentar então em primeiro lugar devem avisar e dialogar com o IACM”, esclarece o porta-voz. Ou seja, as competências dos Serviços de Turismo, Saúde, Economia, Alfândega, Conselho dos Consumidores mantêm-se tal como antes mas em caso de incidente que ponha em risco a segurança alimentar as “entidades públicas têm de comunicar imediatamente ao IACM”, única entidade competente para resolver o assunto.

A entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar não tem por isso data definida de publicação oficial até porque os deputados ainda se deverão reunir mais uma vez para analisar a nova revisão, no entanto “a entrada em vigor vai ser seis meses após a publicação”. “Depois de ver a nova versão temos de ver se vamos ainda reunir mais uma vez com o Governo, ora isto tudo depende de quando o Governo nos vai apresentar uma nova versão.”

Laboratório parado?

O Centro de Segurança Alimentar não foi desta vez discutido pela 2ª Comissão Permanente de AL, indica Chan Chak Mo, no entanto, o deputado não vê motivos para que este não esteja em funcionamento agora. “Sabemos que em Macau há um laboratório independentemente de ser gerido pelo IACM [após aprovação da proposta] ou Serviços de Saúde, e que há entidades competentes que estão a trabalhar nesta matéria”, explica. “Quanto ao funcionamento, também não sei por que estão a esperar por nós.” Segundo o novo diploma, o laboratório passa dos Serviços de Saúde (SS) para as mãos do IACM e tudo indica que esta matéria já não levanta dúvidas aos deputados. Recorde-se que, anteriormente, os deputados acreditavam que não seria sensato que um mesmo organismo (o IACM) fizesse a acusação dos casos que violem a segurança alimentar e as análises, chegando a sugerir a criação de um laboratório externo.

de Dezembro. Cheang Chi Keong garantiu que só depois de terminado o período de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) se irá avançar com o diploma. “Só restam oito meses até ao fim da legislatura e o tempo é curto. Deve-se intensificar o diálogo no sentido de evitar que se leve muito tempo para a apresentação de uma proposta alternativa. Se não houver uma articulação a lei poderá não vir a ser aprovada nesta legislatura”, disse.

Segundo o deputado, a maior

questão do diploma prende-se em garantir o equilíbrio entre o património público e os edifícios privados. “Cheong U (secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) explicou que a principal questão é entre a salvaguarda privada e do património, porque aí podem surgir conflitos quanto ao património imóvel, o que suscita alguma preocupação. A não ser que os particulares doem os seus bens ao Governo, e só assim passam a ser preservados.” - com Cecília Lin

Ho Ion Sang preocupado com baixo uso de língua oficial

Mais residentes a aprender português Cecília Lin

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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deputado Ho Ion Sang defende que devem existir mais medidas de incentivo para que os residentes aprendam português, enquanto língua oficial da RAEM. Em interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) apontou que a língua portuguesa é importante para o desenvolvimento da economia, das leis e da própria Administração de Macau.

“Porém, a taxa de utilização do português é muito baixa nas áreas que não estão ligadas ao Governo. A promoção da língua é fraca. Por isso é que o uso do inglês é mais frequente do que

do português nas actividades comerciais, de exposição e de turismo”, aponta.

Ho Ion Sang frisa ainda o facto do Governo já ter desenvolvido o programa de aprendizagem em tradução e interpretação das língua chinesa e portuguesa, cursos de português nas universidades ou alguns programas de aprendizagem contínua, por forma a “encorajar os residentes a aprender a língua”. Contudo, considera que tais cursos não oferecem garantias. “A longo prazo não pode fornecer talentos de língua portuguesa a nível local, nem ajuda na comunicação mais aprofundada ao nível da cooperação económica entre Macau e outros países”.

Desta forma, Ho Ion Sang questiona o Governo tem mais medidas para incentivar os residentes a aprender o idioma de Camões, especialmente junto dos jovens, bem como para garantir a qualidade dos cursos, por forma a que Macau possa “desempenhar um papel importante como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”.

O deputado aponta ainda que o português não funciona como língua materna para a maioria dos residentes, e quer saber se o Governo incentivar mais as escolas na promoção de aulas onde se ensine o idioma.

sexta-feira 23.11.2012

Cecília Lin

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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5.ª Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global - Direito Penal e Proteção de Direitos Fundamentais” começou ontem no Centro de Estudos Jurídicos da Universidade de Macau (UMAC). Os especialistas do continente presentes na palestra pensam que o Código Penal tem de ser adaptado ao desenvolvimento social.

Ho Chio Meng, procurador do Ministério Público, defendeu que o conteúdo do Código Penal está obsoleto e precisa de ser alterado junto com o Código de Processo Penal.

Por sua vez, o presidente da Associação de Estudo do Código Penal, Zhao Bingzhi, aconselha melhorar o sistema legislativo do código penal de acordo com o exemplo do continente,

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Conferência internacional sobre reforma jurídica debate alterações ao código penal

Olhar para as penas do Continente

académico chinês Huang Xiaoliang disse ontem à agência Lusa acreditar que a China venha a abolir a pena de morte nos próximos 20 anos, perante o desenvolvimento social que está a dar ênfase à protecção dos direitos humanos.

“Acho possível que a China venha a abolir a pena de morte, talvez em 20 anos, porque a sociedade chinesa está a desenvolver-se e toda a gente se está a focar na defesa dos direitos humanos”, afirmou à margem de uma conferência na Universidade de Macau (UMAC) sobre “Direito Penal e Protecção dos Direitos Fundamentais”.

Huang Xiaoliang constatou que, “na China, muitos académicos e a população têm levantado questões sobre a aplicação da pena de morte, considerando não ser uma boa medida para proteger a sociedade, e defendem outros métodos, como a prisão perpétua”.

Durante a conferência na UMAC, a professora do Instituto Politécnico de Viseu e antiga docente de Direito naquela instituição de ensino da Região Administrativa Especial chinesa Maria Leonor Esteves constatou não existir nenhum estudo a nível mundial que associe a aplicação da pena de morte à redução da prática de crimes.

Apesar de observar uma mudança de posição na sociedade chinesa em relação à pena de morte, justificada com os contactos entre académicos chineses e estrangeiros, Huang Xiaoliang salientou “que muitas pessoas [na China] ainda pensam que a pena capital está a desempenhar um papel importante na protecção da socie-

que usa um “modo unificado legislativo do Código Penal (...) a fim de evitar arbitrariedade legislativa excessiva, bem como dar protecção dos direitos humanos e da ordem social.”

Liu Jianhong, professor de criminologia da UMAC, disse que a reforma da justiça penal deve ser incluída na análise meticulosa de um sistema de dado. “O caminho é longo, precisa do apoio do Governo e da cooperação judiciária”, disse, na conferência que conta até hoje com a participação de cerca de vinte estudiosos e especialistas, provenientes da China Continental, Taiwan, Portugal, Brasil e Moçambique.

Académico chinês acredita que a China abolirá a pena de morte

Nos próximos 20 anos

dade”. “Mas um dia, a China vai abolir a pena de morte e substitui-la por prisão perpétua”, reiterou, em declarações à Lusa.

Na sua intervenção na conferência, o académico chinês constatou que “na China é necessário controlar o equilíbrio entre liberdade e segurança, pois, caso contrário, haverá muitos problemas” e que “foi preciso muito tempo para combater o abuso da pena de morte”, mas que se alcançou uma

“grande evolução”, com vários crimes a deixarem de ser penalizados com a pena de morte. “Será que o direito à vida é absoluto? Há diferentes perspectivas no mundo, a União Europeia acha que sim e não aceita a pena de morte”, constatou o académico, ao reconhecer que direitos humanos e direito à vida “estão intimamente relacionados”, mas alertou que “quando se pensa na pena de morte tem de ser ponderada a situação do país”.

Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Anabela Miranda Rodrigues, a “pena de morte é qualquer coisa que, do ponto de vista da dignidade humana, nunca poderá ser justificada”.

A ideia foi secundada pelo professor da Escola de Direito da Universidade do Minho Mário Monte, para quem “é muito discutível a aceitação da pena de morte”.

“Mesmo que os seus defensores aleguem que interesses superiores justificam a aniquilação de uma pessoa, a nosso ver, esses interesses não chegam a ter a mesma categoria que tem o direito à vida, (…) que é imanente ao homem”, sustentou.

PROCESSO DE LONGO PRAZO

O juiz do Supremo Tribunal chinês Gao Guijun afirmou que a abolição da pena de morte na China é um “processo de longo prazo” e “difícil de atingir” por não ser ainda consensual. “É um processo de longo prazo e difícil de atingir, porque uma parte da sociedade é ainda a favor, mas tentamos implementar mais restrições à aplicação da pena de morte.”

Ao explicar que, “quando se aplica a pena de morte, é necessária a compreensão da sociedade”, Gao Guijun salientou que na “China existe uma ideia de morte por morte”, que entretanto começou a “sofrer alterações”. “O nosso país está a ter uma política muito prudente quanto à pena de morte.

Dispomos da primeira e segunda

instâncias e de um regime de recurso quanto à pena de morte, o Supremo Tribunal tem o direito de fazer uma revisão dos casos em que foi decidido aplicar a pena de morte, é um progresso que alcançámos”, constatou.

Por outro lado, disse, “13 crimes não violentos deixaram de ser penalizados com a pena capital, às pessoas a partir dos 75 anos ela não é aplicada e também temos um regime de suspensão da pena”.

O juiz presidente da 5.ª secção do Supremo Tribunal da República Popular da China salientou que a China está “a tentar aplicar mais a suspensão da pena para evitar a situação de morte, a aperfeiçoar os regimes e a controlar os casos em que a pena de morte é aplicada”.

“A ideia de morte por morte ainda é fundamental [na China] e ainda precisamos de tempo para mudar esta ideia. Nós, os juízes chineses, achamos que, apesar de não podermos eliminar a pena de morte, podemos implementar restrições à sua aplicação”, indicou.

Gao Guijun garantiu, na conclusão da sua intervenção, que a China continuará a “aperfeiçoar os regimes de apoio às vítimas e a aplicar a suspensão da pena de morte para melhor proteger os direitos humanos”.

O último caso mediático de aplicação da suspensão da pena de morte foi o que envolveu Gu Kailai, de 53 anos, mulher do líder político chinês caído em desgraça Bo Xilai, que foi condenada em Agosto por um tribunal da cidade chinesa de Hefei a pena de morte suspensa pelo homicídio de um empresário britânico.- Lusa

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sexta-feira 23.11.2012

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Prisão preventiva para seis homens acusados de furto

Apanhados com o dinheiro nas mãos

N SAFP assinaram novo protocolo com União Europeia

Aumentar a cooperação Cecília Lin

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia (DGICE) assinaram ontem o

terceiro protocolo de cooperação na área da formação de intérpretes nas línguas chinesa e portuguesa. O acordo, assinado na presença de Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça, pretende ir de encontro à aplicação de acordos já assinados anteriormente.

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HM 1.ª VEZ 23-11-12

ANÚNCIO

Proc. Ordinário de Execução n.º CV3-11-0084-CEO 3 º Juízo Cível EXEQUENTE: MGM GRAND PARADISE S.A., com sede em Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen, s/n, Edifício MGM Grand Macau.

EXECUTADO: KIM HYUN SOO, ausente em parte incerta, com última residência conhecida em Macau, Rua do Campo, nº 131-Edifício Ngan Fai, 2º andar A. *** FAZ SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado KIM HYUN SO, acima identificado, para no prazo de vinte (20) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ao exequente a quantia de MOP$8.829.172,65 (Oito Milhões, Oitocentas e Vinte e Nove Mil, Cento e Setenta e Duas Patacas e Sessenta e Cinco Avos) e legais acréscimos, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora, seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.

E ainda que é obrigatória a constituição de advogado caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.

Macau, 19 de Novembro de 2012. ***

A cooperação entre os dois organismos data de 2005, tendo sido celebrado o primeiro protocolo no ano de 2006, com o objectivo de formar intérpretes de conferência para o Governo.

Segundo os responsáveis, esta cooperação “tem por primordial objectivo a maior e melhor qualificação dos profissionais de interpretação e tradução, reforçando a respectiva capacidade técnica, no intuito de melhorar a qualidade de prestação desse

serviço, tornando a RAEM mais competitiva no papel decisor que tem na relação entre a República Popular da China e os países de língua oficial portuguesa”.

Este programa de formação dura um ano, sendo que cinco meses são dedicados à aprendizagem de técnicas de interpretação simultânea, sendo os programas ministrados pela DGICE. Os restantes meses são dedicados à formação “in loco” em Bruxelas e Lisboa.

O espaço de um mês, foram identificados três casos de furto em Macau, com três cidadãos vietnamitas e outros quatro chineses, aos quais o Ministério Público decretou ontem prisão preventiva.

Os responsáveis estão agora a aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Macau.

No final do mês passado, foram cortados 24 cabos de electricidade, no valor de 10 mil patacas, do armazém da Companhia de Telecomunicações na Taipa. Os três vietnamitas autores deste acto tinham entre 31 e 37 anos.

Os outros dois casos tiveram lugar em transportes. Um homem chinês roubou 10 mil dólares de Hong Kong da bagagem de um passageiro durante o voo

entre Pequim e Macau, no principio do mês. A vítima, apanhou o ladrão, e apresentou queixa.

Outros dois homens chineses, na casa dos 20, furtaram objectos de valor de 40 mil patacas a uma passageira num autocarro a 10 de Novembro, mas no mesmo momento foram apanhados pelas autoridades por levantarem suspeições na hora da fuga. - R.M.R.

Cerca de 85% das famílias em Macau utilizam tecnologia informática

Mais vidrados nas pequenas telas

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URANTE o último ano, 146 mil famílias possuíam aparelhos electrónicos, tais como computadores fixos e portáteis e ‘smartphones’. Uma subida de cerca

de 2% face ao ano anterior.

Dos utilizadores com mais de três anos de idade, quase tantos fazem uso do computador como da internet, cerca de 60% do total. O

que significou um acréscimo de mais de 5% nas duas utilidades. O grupo etário que mais utiliza as tecnologias está entre os 15 e os 24 anos.

As pesquisas na internet

são feitas maioritariamente em casa (96,1%) e só depois no local de trabalho.

Os motivos que movem a população a navegar online são, sobretudo, serviços online (89,8%), a comunicação (85,7%) e o entretenimento em rede (76%).

USO EMPRESARIAL

No inverso, o uso da tecnologia informática pelas actividades do sector económico de Macau decresceu, por força da queda na produção industrial, em cerca de 10%.

Em 2011, os serviços tiveram uma taxa de utilização de 47%, menos se 2% do que em 2010. Nas agências de viagem e no sector dos serviços, a taxa de utilização foi de 97% e 84%, respectivamente. No sector do jogo, por sua vez, a tecnologia informática foi plenamente aplicada.

sexta-feira 23.11.2012

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Maioria dos produtos de supermercado mantêm o preço médio

Etiquetas estáveis

O Isenção de direitos aduaneiros acabam em Janeiro de 2014

Sem incentivos comerciais da União Europeia

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RAEM vai deixar de beneficiar em 2014 dos incentivos comerciais da União Europeia (UE), que mantinha desde 2005. Ou seja, vai deixar de ser um dos países ou territórios que gozam de isenção de direitos aduaneiros sobre os produtos exportados para o mercado comunitário europeu. A notícia é avançada hoje pelo Jornal Tribuna de Macau, que cita um comunicado de Bruxelas.

A saída de Macau do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP) justifica-se com o facto de Macau ser hoje considerada uma economia de rendimento elevado média-alta pelo PUB

Banco Mundial. Esta reforma procura dar benefícios comerciais aos países mais necessitados, deixando de lado os países que alcançarem níveis de desenvolvimento superiores.

A medida, que se estende a mais de 80 países, deve, no entanto, ter pouco impacto em Macau. É que as exportações do território têm hoje pouco peso na economia e estão ligadas sobretudo ao sector têxtil - um sector, que, de resto, já estava de fora deste SPG. Até Setembro, Macau já exportou produtos para a UE no valor de 244 milhões de patacas, segundo dados da

Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Mas, nem todos os materiais que Macau exporta fazem parte do acordo, que é válido até ao final do ano de 2013.

No entanto, há países que estão na lista para sair e que se vão manter como “elegíveis”, apesar de já não serem “beneficiários” do SPG. Ou seja, caso a situação se venha a alterar - deixarem de ser classificados como países de rendimento elevado ou médio-elevado, ou se os seus acordos comerciais expirarem - podem tornar-se novamente beneficiários.

Conselho dos Consumidores investigou os preços dos 350 produtos à venda nos supermercados e, chegou à conclusão, que mais de 60% mantêm o preço médio inalterado ou reduzido. Arroz, enlatados, bebidas e petiscos são alguns dos 111 produtos que não sofreram mudanças. Por outro lado, os produtos lácteos, congelados e géis de banho foram alguns dos exemplos de 106 produtos que baixaram os preços, numa máximo de 3,4 por cento. Por sua vez, os óleos alimentares,

produtos de limpeza e de higiene pessoal encontram-se com o preço médio ligeiramente mais elevado.

Existe também uma certa diferença de preços entre os supermercados da mesma empresa. Mais de 100 produtos investigados têm preço diferente entre a cadeia San Miu, na Rua dos Mercadores e na Rua de Praia do Manduco. Também se observa uma diferença de preços até 30% em cerca de 20 produtos entre os supermercados Park’n Shop e também entre os supermercados Royal.

Os consumidores podem consultar o “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’ na página electrónica do CC (www. consumer.gov.mo) que mostra numa lista os primeiros 10 produtos com a maior diferença de preços.

O relatório da “Constatação de Preços nos Supermercados” foi divulgado no dia 18 de Novembro.

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nacional

sexta-feira 23.11.2012

Kissinger fala sobre mudanças na China

“O poder de Xi é menor do que o de Obama”

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OUCOS nomes são tão familiares no círculo diplomático quanto o do ex-Secretário de Estado Henry Kissinger. O seu envolvimento em alguns dos temas globais mais prementes do nosso tempo estende-se por meio século. Gerald Seib, do The Wall Street Journal, falou com Kissinger sobre os desafios que os Estados Unidos enfrentam hoje como potência dominante, incluindo a ascensão da China e a potencial ameaça nuclear do Irão.

Gerald Seib: O que trará a transição de poder na China?

Henry Kissinger: Estabilidade e instabilidade. Tendemos a olhar as transições na China como as transições nos EUA. Alguém assume, então tem o direito de dar ordens e tem a garantia de que pelo menos um esforço será feito para executá-las. Não é assim que as transições estão a funcionar agora na China. O poder de Xi Jingping é muito menor do que o do presidente dos EUA. Ele tem de governar por meio de consenso do comité vigente. Ele é o presidente do conselho. Ele é a pessoa mais poderosa. Mas ele tem de formar coligações dentro desse sistema. Se há um consenso na China em relação a alguma coisa, é que é preciso haver mais transparência, menos corrupção, mais sistema legal.

Mas não está claro de que forma isso ocorrerá. Eu pessoalmente acredito que a transição pelos

próximos dez anos não será conduzida por meio dos mesmos métodos adoptados hoje.

Seib: O senhor encontrou-se com Xi. Ele pode ser um líder reformador da corrupção?

Kissinger: Pareceu-me um líder que entende o problema. Eu tive cinco ou seis conversas com ele.

Acho que ele é forte o suficiente para tentar. O primeiro-ministro Li Keqiang é outro homem de inteligência considerável. Eu não sei se eles serão capazes de o fazer. A estabilidade da China dependerá disso. Espero que sim.

Seib: O que devemos analisar para saber se a corrupção está a ser enfrentada, se Xi está completamente no comando militar?

Kissinger: Provavelmente, ele deve estar mais no comando dos militares por causa dos seus antecedentes familiares. O seu pai era próximo dos militares.

Ele conhece-os bem. A doutrina estratégica que os militares desenvolvem publicamente é mais de confronto que a doutrina política que se ouve. Eu acho que ele tem uma chance melhor de colocar ambas em harmonia.

Seib: O que acha que acontecerá no Irão? Quais são as chances de confronto em 2013?

Kissinger: Os presidentes americanos disseram por mais de dez anos que o programa militar nuclear iraniano deve

ser interrompido. Mas há termos que apresentam significados de matizes diferentes. Alguns dizem que eles não podem ter capacidade de criar bombas nucleares. Alguns dizem que a capacidade nuclear tem que ser impedida. Nos debates entre os dois candidatos, esses termos foram usados indistintamente.

Delimitar as bombas — o desenvolvimento de ogivas — não é um limite significativo, porque é um caminho muito curto passar da fase de enriquecimento de urânio para a de criação de uma bomba. Aparentemente, as negociações estão a andar.

Parecem caminhar no sentido de estabelecer que tipo de enriquecimento não poderá ocorrer.

Então, os dois rápidos debates são se se deve absolutamente negociar com o Irão e, segundo, como se controla o problema do enriquecimento. Alguma negociação tem que ser tentada. Se estamos preparados para ir para a guerra ou para o bloqueio, nós temos que ir por meio desse processo. Mas o tempo é limitado.

Tem que ser feito em 2013 ou o progresso tecnológico no Irão vai ultrapassar os eventos.

Seib: Qual o papel correcto de liderança que os EUA devem ter hoje?

Kissinger: Eu vi e envolvi-me em quatro guerras que nós começámos com grande entusiasmo e que se transformaram num debate sobre o ritmo de bater em retirada — sem outro resultado.

Nós devemos desenvolver uma política onde, se nos envolvemos, nós prevalecemos. Isso significa uma revisão da nossa estratégia militar, que tem sido baseada até agora em parar a agressão física subjugando-a.

Isso colocou-nos numa posição onde o inimigo pode controlar o ritmo das operações e a duração da guerra.

Nós temos que desenvolver estratégias periféricas. Quando os britânicos enfrentaram Napoleão, não invadiram o continente europeu. A estratégia na Espanha drenou a França sem colocar a Grã-Bretanha numa posição onde estava em risco sua coesão e suas capacidades.

Acho que nós precisamos de um conceito estratégico dessa natureza.

China e Rússia querem reforçar laços militares

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novo ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, reuniu-se com altos quadros militares da China, em Pequim, onde ambas as partes prometeram aumentar os laços ao nível da Defesa entre as duas potências, informou ontem a imprensa oficial.

Sergei Shoigu encontrou-se, esta quarta-feira, com o Presidente chinês, Hu Jintao, com o novo vice-presidente da Comissão Militar Central – o núcleo de poder militar chinês –, Xu Qiliang, e com o seu homólogo, Liang Guanglie.

Nos encontros, Xu Qiliang destacou que a China promoverá a comunicação com as forças armadas russas “para levar as relações militares bilaterais a um patamar mais elevado”, indica a agência noticiosa espanhola Efe. Já Shoigu sublinhou que as relações

entre Pequim e Moscovo “encontram-se no seu melhor momento” durante a sua reunião com Hu Jintao, que deixará a presidência da China dentro de quatro meses.

“A China sempre valorizou os laços com a Rússia e não alterará o seu princípio de desenvolver estas relações, independentemente das mudanças das condições internas dos dois países ou da situação internacional”, afirmou ainda o chefe de Estado chinês.

A China e a Rússia realizaram, este ano, duas manobras militares conjuntas, uma das quais conduzida pelas suas forças navais, e outra levada a cabo com outros países da Organização para a Cooperação de Xangai, que agrupa as duas potências e mais quatro ex-repúblicas soviéticas.

Detidos 90 suspeitos de rapto de crianças

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polícia chinesa deteve 90 pessoas, suspeitas de pertencerem a redes criminosas e resgataram 28 crianças, alegadamente raptadas no extremo oeste do país e levadas para outras cidades para roubar, refere a edição de ontem do jornal China Daily.

“Alegados membros de gangues ‘bateram, abusaram ou ameaçaram’ estas crianças de forma a forçá-las a

roubar em espaços públicos”, como estações de metro ou centros comerciais, diz o jornal, citando o porta-voz do ministério da Segurança Pública, Huang Shihai.

A operação foi levada a cabo no mês passado em Pequim e em várias províncias em todo o país, como parte de uma campanha, lançada em Abril do ano passado, que já resultou na detenção de 2.700

suspeitos e no resgate de 2.300 crianças e jovens.

Os grupos criminosos têm, muitas vezes, como alvo as crianças e jovens da região de Xinjiang, onde a minoria étnica Uighur fala uma língua diferente, fazendo com que os seus casos sejam mais difíceis de investigar pelas autoridades, avaliou Dai Peng, um especialista investigação criminal, citado pelo jornal.

Vice-MNE chinês em Maputo

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vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Zhai Jun, está em Moçambique para avaliar as relações bilaterais, sobretudo no domínio da cooperação, segundo uma nota da embaixada chinesa em Maputo.

Durante três dias, os dois países irão analisar a implementação dos resultados da “V Conferência Ministerial do Fórum sobre a cooperação Sino-África”, que se realizou em Julho deste ano na

capital chinesa, Pequim. Segundo a Embaixada da China, Zhai Jun será recebido pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Balói, bem como pelo seu vice-ministro, Eduardo Koloma.

As relações entre Moçambique e China são consideradas “excelentes” e os dois países cooperam nos domínios políticos e económico, principalmente na área de construção civil.

Actualmente, a China participa através de bancos daquele país na construção de duas importante obras de engenharia na capital moçambicana, a circular de Maputo e a Ponte para katembe, investimentos estimados em mais de 5 mil milhões de patacas.

União Europeia O maior parceiro comercial

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União Europeia permanece o maior parceiro comercial da China apesar das exportações chinesas para os Estados Unidos terem ultrapassado este ano as vendas para os “27”, indicam estatísticas e projecções europeias.

As exportações da UE para a China deverão

somar cerca de 1,72 mil milhões de patacas em 2012, um aumento de 9,5% em relação a 2011, compensando a subida de apenas 1,1% registada nas vendas chinesas para os “27”. Contudo, o saldo, estimado em cerca de 900 mil milhões de patacas, mantém-se favorável à China.

Na última década, as exportações da UE da China mais do que triplicaram, mas as importações daquele país cresceram ainda mais.

Este ano, pela primeira vez desde 2006, os Estados Unidos foram o maior mercado das exportações chinesas, à frente da UE.

sexta-feira 23.11.2012

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AIE recomenda ao Japão melhorias na sua rede para potenciar energias renováveis

Mudanças à vista

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directora executiva da Agência Internacional de Energia (AIE), Maria van der Hoeven, realçou ontem, em Tóquio, que o Japão caminha para um afastamento do nuclear a favor das energias renováveis, mas alertou o país que deve optimizar a sua rede eléctrica.

De acordo com o relatório de perspectivas globais, apresentado pela AIE este mês, as políticas desenhadas pelo Japão na sequência do incidente de Fukushima apontam para uma redução da sua dependência do nuclear e para um aumento da produção de energia através de gás e fontes

renováveis, relembrou Maria van der Hoeven, em declarações citadas pela agência Efe. Actualmente, o Japão mantém paralisados 48 dos seus 50 reactores nucleares devido ao incidente de Fukushima, com o Governo a procurar elaborar um plano que potencie as energias alternativas à nuclear.

A directora executiva da AIE realçou que o futuro cenário energético do Japão depende do avanço das políticas para reduzir a dependência nuclear do país, pelo que defendeu ser importante que o novo governo, a ser escolhido nas eleições de 16 de Dezembro, “demonstre clareza” neste sentido.

O principal desafio passa pela melhoria da rede do país “para que esteja à altura do século XXI”, frisou.

O tecido eléctrico japonês está dividido em dois (este e oeste), os quais operam com frequências distintas, o que, perante a fraca capacidade das instalações de conversão, dificulta a transmissão entre ambas.

A modernização do sistema requererá um investimento “de grande escala”, assinalou a responsável, apontando para a importância de ser dada continuidade ao programa de subsídios públicos para o crescimento das renováveis no país.

A presença de energias “verdes” tem vindo a aumentar graças à entrada em vigor, a 1 de Julho, da lei de retribuição da produção de electricidade por via das renováveis no país.

Segundo Van der Hoeven, o abastecimento de energia no Japão, que depende quase totalmente do exterior, continuará a ser uma prioridade perante as mudanças esperadas nas próximas duas décadas nos mercados do petróleo e do gás.

Pyongyang ameaça atacar ilha sul-coreana em aniversário de bombardeamento

O discurso do costume A

Coreia do Norte ameaçou ontem com um ataque militar a Coreia do Sul, em resposta às iniciativas planeadas pelo país para homenagear as vítimas do bombardeamento norte-coreano contra a ilha de Yeonpyeong, a 23 de Novembro de 2010.m“A celebração [da Coreia do Sul] da chamada batalha vitoriosa na ilha de Yeonpyeong conduzirá antes a um segundo desastre”, assegurou um porta-voz do Exército Popular da Coreia do Norte, citado pela agência oficial norte-coreana KCNA. Num comunicado da KCNA, citado pelas agências internacionais, o mesmo responsável acusa o governo da Coreia

do Sul de “pintar como uma vitória a sua derrota na batalha de Yeonpyeong” com as iniciativas previstas para hoje, dia em que se cumpre o segundo aniversário.

A Coreia do Sul planeia realizar, entre outras actividades, uma cerimónia em memória das vítimas do ataque – morreram quatro sul-coreanos, incluindo dois civis – e um exercício militar naval.

Os actos sul-coreanos “apenas reforçam a determinação do pessoal do comando da frente sudoeste [do exército norte-coreano] em retaliar”, advertiu, com a característica retórica bélica norte-coreana, o porta-voz militar do regime de Kim Jong-un.

região

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Mais de 40 feridos em acidente no metro na Coreia do Sul

Mais de 40 pessoas ficaram feridas ontem, algumas das quais com gravidade, depois de um choque entre dois comboios da rede de metro da cidade portuária de Busan, na Coreia do Sul, informou a televisão sul-coreana. O acidente ocorreu quando um comboio, lotado de passageiros, parou num túnel devido a um problema no motor sofreu um embate de um segundo comboio, o qual tinha sido enviado para o local para prestar assistência, informou a estação televisiva sul-coreana YTN TV. O impacto do choque levou ao descarrilamento das carruagens, com os passageiros a serem violentamente projectados.

Japão nomeia novo embaixador na China em clima de tensão

O governo do Japão aprovou ontem a nomeação do diplomata Masato Kitera como novo embaixador na China, numa altura em que as relações entre Pequim e Tóquio atravessam um período complicado devido à disputa territorial das ilhas Diaoyu. Masato Kitera, 60 anos, será o novo representante diplomático nipónico em Pequim, sucedendo a Shinichi Nishimiya, que morreu repentinamente, em Tóquio, em Setembro, antes mesmo de apresentar as suas credenciais na China. A morte de Nishimiya atrasou a substituição do actual embaixador japonês em Pequim, Uichiro Niwa, ex-presidente da Itochu, especialista na promoção de comércio e de investimento, ainda que não diplomata de carreira. Masato Kitera, que detinha um elevado cargo no Governo desde Setembro, ingressou no ministério dos Negócios Estrangeiros em 1976, tendo desempenhado, entre outras funções, a de director geral do gabinete de Cooperação Internacional e de segundo viceministro. A designação de Kitera para o cargo de embaixador do Japão na China produz efeitos a partir da próxima segunda-feira, indica a agência nipónica Kyodo.

Homem faz reféns em banco no Japão

Um homem fez ontem vários reféns numa filial de um banco no centro do Japão, informou a polícia nipónica. Segundo os meios de comunicação social locais, o homem está armado com uma faca, tendo feito, de acordo com a televisão estatal NKK, cinco reféns. O homem, que tem entre 30 e 40 anos, barricou-se numa filial do banco Toyokawa Shinkin Bank na prefeitura de Aichi, no centro do Japão, pouco depois das 14:00 locais, indicou a polícia, sem adiantar mais pormenores. Além de solicitar comida e bebida, o homem terá pedido ainda para falar com jornalistas.

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vida

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Foi no verão do ano passado que o Governo brasileiro deu o aval para a construção de uma hidroeléctrica na zona de Belo Monte, na Amazónia, que promete ser a terceira maior do mundo quando ficar concluída, em 2019. Mas a população local, de origem indígena, acusa o governo e a empresa construtora de lhes roubar recursos e a sua cultura. A constitucionalidade do processo já foi posta em causa Andreia Sofia Silva

Andreia.silva@hojemacau.com.mo

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A história da futura hidroeléctrica Segundo o blogue oficial da Norte Energia SA, a idealização de um projecto junto ao rio Xingu começou em 1975. Os estudos foram iniciados ao longo das décadas de oitenta e noventa pela Centrais Eléctricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE S/A) e, posteriormente, transferido a Centrais Eléctricas Brasileiras S/A (ELETROBRÁS), em conjunto com as empresas de construção Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht. No ano passado foram concedidas as licenças, provisórias e definitivas, para as instalações que deram o pontapé de saída ao projecto.

SSIM que o primeiro pedaço de terra começou a ser mexido pelas máquinas da empresa Norte Energia SA os índios encheram as ruas de cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro, mas outros lugares a nível mundial também se ouviram gritos de protesto.

Foram assim as primeiras reacções face à construção da que promete ser a terceira maior central hidroeléctrica do mundo, em Belo Monte, Amazónia, junto ao Parque Nacional do rio Xingu. O projecto, que terá um custo aproximado de 112 mil milhões de patacas, deverá trazer consequências para 640 quilómetros quadrados de floresta amazónica. Mas mais do que isso, a população indígena aí residente acusa o governo de Dilma Rousseff de não proteger os seus direitos e a sua própria cultura.

A Norte Energia SA, consórcio responsável pelo projecto, revela os seus benefícios futuros no blogue oficial (www.bloguebelomonte.com.br). “Levará a um desenvolvimento da região de Altamira e municípios vizinhos e a melhoria das condições de vida de 4500 famílias

que residem em palafitas. A região também receberá uma compensação financeira anual de 88 milhões de reais”.

Mas mais do que isso, a empresa frisa os benefícios energéticos. “Foi planeada para gerar um pico de 11 mil MW e como energia firme, média, cerca de quatro mil MW. Este é o arranjo de engenharia possível para Belo Monte gerar energia de forma

“Temos um Governo que está a violar os nossos direitos, levando tempo a massacrar e a tentar destruir a vida”

constante com baixa impacto sócio-ambiental e com a menor área alagada possível, que é o reservatório com 502,8 quilómetros quadrados”.

A Norte Energia SA afirma ainda que “70% da energia irá para o mercado cativo e distribuidoras. 10% para o produtor e 20% para o mercado.

As indústrias não receberão energia subsidiada”.

Contudo, uma petição que circula na internet, dirigida ao presidente da República e Supremo Tribunal Federal do Brasil, acusa a empresa de estar a lançar dados falsos para o público. “É um crime contra o ecossistema, a população ribeirinha local e a comunidade indígena que

habita a região de Xingu.

Sabemos que esta construção não vai suprimir a necessidade de energia necessária para o Brasil, pois durante o regime de seca não haverá produção de energia por um período de seis meses, ou mais!”.

Além disso, citam um estudo elaborado por especialistas do país e que “aponta que a construção da hidroeléctrica vai implicar um caos social causado pela migração de mais de 100 mil pessoas para a região e pelo deslocamento forçado de mais de 20 mil pessoas.”

ÍNDIOS DIZEM QUE NUNCA FORAM OUVIDOS

Perante as críticas generalizadas, a empresa argumenta

23.11.2012

vida

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“Foi planeada para gerar um pico de 11 mil MW e como energia firme, média, cerca de quatro mil MW. Este é o arranjo de engenharia possível para Belo Monte gerar energia de forma constante com baixa impacto sócio-ambiental e com a menor área alagada possível, que é o reservatório com 502,8 quilómetros quadrados”

Actores das telenovelas brasileiras já se juntaram ao protesto

A luta contra a hidroeléctrica

da Amazónia que “a obra não terá impacto directo sobre as terras indígenas, mas haverá um impacto indirecto, embora não esteja prevista a remoção dos seus habitantes”. A Norte Energia SA frisa ainda que realizou todos os estudos de impacto ambiental e que realizou 12 consultas públicas entre 2007 e 2010 com especialistas e a comunidade.

Contudo, num vídeo divulgado online pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, é afirmado que a população local nunca foi tida em consideração pelos responsáveis, e alguns dos rostos protestantes dão a cara.

“Temos um Governo que está a violar os nossos direitos,

levando tempo a massacrar e a tentar destruir a vida”, assume a indígena Sheyla Juruna no vídeo. “Eles têm sistematicamente ignorado todos os direitos constitucionais e requerimentos legais para consultar as pessoas que vivem nas áreas de impacto.

Eles não se preocupam”, aponta o antropólogo Terry Turner, da Universidade de Cornell. Outro vídeo disponível na internet, da autoria do Movimento Gota D’Água, mostra diversos actores de telenovelas brasileiras que se juntam ao protesto.

No mesmo dia em que decorreram as manifestações em São Paulo e outras cidades brasileiras, Clarissa Beretz,

líder do Movimento Brasil pela Vida nas Florestas, estava lá. Em declarações ao jornal Folha de São Paulo, disse esperar que o Governo mude a posição “intransigente” com a expansão do movimento perante o mundo, e que converse “democraticamente” com as pessoas e movimentos que se opõem. “Sabemos que o país precisa de energia, mas queremos discutir alternativas”.

Segundo a mesma publicação, a Norte Energia SA já terá afirmado que “respeita as opiniões contrárias ao projecto, embora sejam fruto de desinformação”.

TRIBUNAL MANDOU PARAR A OBRA

Apesar dos benefícios revelados pelo consórcio, a justiça brasileira já determinou a suspensão das obras em Belo Monte para este ano, através de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.º Região. Segundo a agência

Reuters, tal ocorreu depois do tribunal “identificar uma ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso Nacional”.

Em Julho de 2005, o Congresso Nacional autorizou o Governo a fazer “o aproveitamento hidroeléctrico” da zona, mas as comunidades locais não terão sido ouvidas, como está previsto na Constituição Federal.

Em Agosto deste ano, a Norte Energia SA revelou intenções de acabar com a suspensão até Dezembro. “Esta situação tem que se resolver rapidamente para não perder a janela hidrológica”, disse, citado pela Reuters, Duílio Figueiredo, presidente da empresa.

Contudo, outros movimentos populares, como o sequestro de funcionários da empresa por parte de indígenas, também provocaram a suspensão temporária das obras.

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sexta-feira 23.11.2012

sexta-feira 23.11.2012

O

robô ‘Curiosity’ da NASA, que se encontra numa missão em Marte para determinar de houve alguma vez vida no planeta vermelho, fez uma descoberta que, segundo o investigador principal da missão, “mudará os livros da História”.

John Grotzinger, investigador principal da missão do ‘Curiosity’, anunciou numa entrevista à rádio americana ‘NPR’ que os instrumentos do robô descobriram algo acrescentando que os dados recolhidos “prometem realmente muito”, cita o site do jornal espanhol ‘ABC’.

A descoberta foi feita através do laboratório químico a bordo do robô, o “Sample Analysis at Mars” (SAM), que analisa amostras de solo marciano. Grotzinger assegurou que a NASAirá realizar um dos maiores anúncios da sua história. Segundo declarações do próprio ao site sobre astronomia ‘Universe Today’, citado pelo ‘ABC’, será realizada “uma conferência no próximo dia 3 de Dezembro para discutir os nossos resultados”.

Por enquanto os cientistas PUB

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vida

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Robô ‘Curiosity’ faz descoberta “histórica”

Esperar para saber

estão a realizar um conjunto de testes e análises para determinar a validade da descoberta, pois querem estar completamente seguros antes de lançar o anúncio.

“A equipa científica está a analisar os dados recolhidos pelo SAM mas ainda não está pronta para discutir o assunto”, afirmou Grotzinger ao ‘Universe Today’.

Caso se confirme que de facto houve vida em Marte, este será o anúncio mais esperado de todo o universo cientifico, informa o ‘ABC’.

929 casos confirmados de Dengue na Madeira Não param de aumentar os casos de Dengue na Madeira, a doença já tem 929 casos confirmados em laboratório. O novo balanço do surto foi feito pelo director-geral de saúde. Francisco George diz que foram hospitalizadas 100 pessoas, sendo que cinco continuam ainda internadas. A doença foi diagnosticada a 10 cidadãos de Portugal continental e a 17 cidadãos estrangeiros.

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desporto

sexta-feira 23.11.2012

Vitória por 3-0 contra o Dínamo Zagreb antes da difícil viagem a Braga

André Villas Boas ironiza com antigo clube

C

Um dia normal

ORROSIVO. André Villas Boas comentou a saída de Roberto Di Matteo do Chelsea, criticando a política seguida pelo clube de Roman Abramovich. “Just another day at the office”, disse o técnico português em inglês.

“No Chelsea, creio que despedir o treinador é como mais um dia normal no escritório. É a minha interpretação. Di Matteo ganhou muita coisa em pouco tempo, o currículo dele é, talvez,

um dos melhores do mundo, porque ele venceu a Champions e a Taça de Inglaterra também.” “Foi difícil para o Robbie (Di Matteo) e desejo-lhe o melhor para o resto da carreira dele.

Quanto ao clube, é decisão deles, é o que eles acham que os vai fazer progredir, mas não posso acrescentar nada mais do que isto. Tenho bom relacionamento com ele, vou falar quando for apropriado embora não esteja em posição de oferecer qualquer

conselho”, explicou Villas Boas na antevisão ao jogo desta quinta-feira do Tottenham frente à Lazio, relativo à 5.ª jornada do Grupo J da Liga Europa.

Recorde-se que foi Di Matteo quem substituiu o treinador português quando este foi despedido do Chelsea na época transacta.

Sem perder tempo, os blues contrataram o espanhol Rafa Benítez para ocupar a vaga de Di Matteo no comando técnico da equipa.

Um bom treino para o FC Porto

FIFA veta transferência de Drogba

A FIFA não acedeu ao pedido de Didier Drogba, que pretendia vincularse de imediato a um clube temporariamente para se preparar da melhor forma para o Campeonato das Nações Africanas, a realizar na África do Sul entre 19 de Janeiro e 10 de Fevereiro do próximo ano.

Drogba encontra-se vinculado ao Shanghai Shenhua, mas, dado que o campeonato chinês chegou ao fim, pretendia assinar por empréstimo a um clube europeu para poder manter-se em forma. A FIFA, contudo, recusou a intenção do jogador, esclarecendo que só a partir de 1 de Janeiro de 2013 poderá representar outro clube.

O

Zenit quer juntar Dedé a Hulk, Danny e Witsel

O defesa-central Dedé, que em tempos esteve nas cogitações do Benfica, poderá abandonar o Vasco da Gama e transferir-se para a Liga russa. Apesar de estar a recuperar de uma fractura na fíbula da perna esquerda, lesão que o deixará afastado dos relvados até ao próximo ano, o internacional brasileiro continua a ser seguido com atenção na Europa do futebol. Há cerca de duas semanas emissários do Zenit entraram em contacto com o empresário do atleta, comunicando-lhe que pretendem contratar o jogador, escreve esta quinta-feira o Lancenet. Dedé poderá, desta forma, juntar-se a Danny, Witsel e Hulk na formação russa.

Guardiola decide futuro em Janeiro

A estadia de Pep Guardiola em Nova Iorque é temporária. No meio do retiro sabático o treinador espanhol vai estudando as várias propostas que tem em carteira e deverá decidir o seu futuro do início do próximo ano, 2013. “Em Janeiro ou Fevereiro irá resolver o seu futuro”, assinala o empresário do técnico, José Maria Orobitg citado pela imprensa espanhola. Além de ter recusado uma proposta do Chelsea para substituir Di Matteo, Guardiola continua nas agendas de Man. City, Milan e das selecções da Rússia e Inglaterra.

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AVISO CONCURSO PÚBLICO N.º 34/P/2012

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro 2012, se encontram aberto o Concurso Público para “Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Bloco Operatório dos Serviços de Saúde”, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Novembro de 2012, todos os dias úteis das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão do Aprovisionamento e Economato, sita Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando interessados sujeitos ao pagamento de $68,00 (sessenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 2 de Janeiro de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 3 de Janeiro de 2013, pelas 10,00 horas, na Sala do “Museu” situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao C.H.C.S.J.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2012 O Director dos Serviços,

Lei Chin Ion

S “dragões” não precisaram de acelerar muito para conseguirem uma vitória tranquila sobre o Dínamo Zagreb. Lucho, João Moutinho e Varela foram os autores dos golos.

A vitória do PSG em Kiev adiou a decisão da atribuição do primeiro lugar do Grupo A da Liga dos Campeões para a última jornada, em Paris, mas o FC Porto vai ao Parque dos Príncipes, dentro de duas semanas, a precisar apenas de um empate para garantir um “objectivo fundamental”.

Nesta quarta-feira, no Estádio do Dragão, os portistas receberam o modesto Dínamo Zagreb e não precisaram de muita aplicação para conseguir os três pontos. Lucho, Moutinho e Varela marcaram os golos da quarta vitória (30) “azul e branca” esta época, na Champions.

A qualificação para os oitavos-de-final ficou garantida há três semanas, em Kiev, e a apenas quatro dias de distância estava uma difícil deslocação a Braga para o campeonato, mas Vítor Pereira tinha prometido defrontar o Dínamo Zagreb “com a guarda bem alta”. O pouco prestigiante trajecto dos croatas na prova — somavam por derrotas os últimos 10 jogos disputados antes do embate no Dragão — não fez o treinador portista cair “no canto da sereia” e, por isso, não houve direito a folga extra para os pesos-pesados “azuis e brancos”.

Como “o objectivo fundamental é o primeiro lugar”, Vítor Pereira não facilitou e colocou em campo o mesmo “onze” que jogou em Kiev, na jornada anterior. Apesar de Alex Sandro e Fernando estarem de regresso, Mangala manteve-se na esquerda e Defour continuou a ser o dono da posição 6. Atsu, o “homem do jogo” contra o Nacional, não foi recompensado e teve de contentar-se com um lugar no banco.

Com o saldo a zero em pontos e golos marcados, o Dínamo assumiu que o “favoritismo absoluto” era dos “dragões”, mas como “nem sempre sai vencedor quem é melhor no papel”, Ante Cacic tinha esperanças em conseguir “surpreender no contra-ataque”. Sem Rukavina, o treinador montou a equipa em 4x5x1, entregou as despesas ofensivas ao croato-brasileiro Sammir e ficou à espera de um brinde (golo) ou do jackpot (ponto).

O currículo dos croatas augurava uma noite tranquila para o FC Porto e os primeiros minutos no Dragão foram disputados em rotações baixas. Sem carregar no acelerador, Jackson cabeceou com perigo (5’), mas seria Sammir a dispor da primeira grande oportunidade: aos 13’, o avançado encontrou uma auto-estrada no lado esquerdo portista, entrou na área e rematou ao poste.

Os “dragões” reagiram ao perigo de imediato, com

um remate de Moutinho de fora da área (14’), e o golo apareceu pouco depois. Aos 20’, Moutinho levantou a bola sobre dois adversários, tabelou com Jackson e colocou no centro da área, onde Lucho, de pé esquerdo, atirou para o fundo da baliza. Sem qualquer reacção dos croatas à desvantagem, os portistas baixaram ainda mais o ritmo, começaram a pressionar menos e o Dínamo, por demérito portista, foi subindo no terreno. O resultado do desleixo “azul e branco” foram dois enormes calafrios, aos 39’ e 40’, sempre com Beqiraj como protagonista.

Após o intervalo, a atitude do FC Porto mudou ligeiramente. Com uma atitude mais autoritária, os portistas empurraram os croatas para trás e Helton passou a ser mais um espectador. A vantagem era curta, mas o jogo estava controlado e Vítor Pereira, aos 66’, colocou Alex Sandro e Fernando em campo. No minuto seguinte, Moutinho fez o 2-0, na marcação irrepreensível de um livre directo.

Ponto final nas dúvidas sobre o vencedor, mas ainda faltavam 23 minutos para acabar o “treino”. E o melhor ainda estava para vir: aos 86’, na melhor jogada da partida, Moutinho isolou de calcanhar Varela e o extremo fez o terceiro. Tudo simples, tudo demasiado fácil para o FC Porto perante um Dínamo que continua a merecer o zero.

sexta-feira 23.11.2012

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MAM inaugura terça-feira exposição de pinturas doadas por Denis Murell

Influências Ocidentais e Orientais José C. Mendes info@hojemacau.com.mo

O

Museu de Arte de Macau, apresenta na próxima terça-feira dia 27, pelas 18h30 a exposição “Pinturas doadas por Denis Murell” Na cerimónia de inauguração o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) irá fazer entrega do certificado ao artista em reconhecimento da doação.

A mostra irá exibir um total de 28 trabalhos, dos quais 22 peças que foram doados por Murrell e seis das suas pinturas seleccionadas ou premiadas nas Colectivas dos Artistas de Macau dos anos 1990.

Denis Murrell nasceu na Austrália a 2 de Março de 1947 e começou a estudar arte ainda jovem. Em 1989 veio viver para Macau onde trabalhou como pintor profissional.

Segundo o comunicado de imprensa da organização, os trabalhos de Murrell denotam um marcado estilo pessoal e as suas pinturas são particularmente distintivas, na medida em que absorvem influências, tanto

da pintura ocidental como da pintura oriental. Com a tela como suporte o artista usa materiais como o acrílico, a aguarela, ‘poster colour’, bem como tintas da China e de cor, para descrever imagens abstractas com um forte traço oriental. Murrell conta com várias exposições individuais e participações em mostras colectivas em países como Portugal, China continental, Malásia, Japão, Suécia, Índia, entre outros. A sua mais recente exposição teve lugar na Galeria Art Base 1, em Março de 2011.

Em 1995 ganhou o 1.º Prémio de Pintura ocidental na 2.ª Bienal de Macau. As suas obras fazem parte de muitas colecções privadas e públicas, em Macau e no estrangeiro.

Sacos de lona pintados à mão pelo Artista Denis Murell estão agora disponíveis em quantidade limitada na loja do Museu, informa a nota de imprensa.

A exposição pode ser vista a partir de dia 27, até ao próximo dia 3 de Março de 2013 no piso 3, do Museu de Arte de Macau, ao preço de cinco patacas, com entrada livre aos Domingos e Feriados.

Clube Militar apresenta concerto para piano de Teresa da Palma Pereira

Do Barroco português ao Romantismo germânico D

ANDO seguimento às “Jornadas Musicais do Clube Militar” vai ter lugar esta sexta-feira pelas 19:00 o concerto para piano de Teresa da Palma Pereira.

Dividido em duas partes o concerto abrange obras de vários universos musicais.

Na primeira parte a pianista portuguesa começará por abordar o maior expoente do barroco português, Carlos Seixas, mudando depois radicalmente de universo sonoro para o Romantismo de Liszt, proposto como

“intermezzo” entre os dois compositores portugueses do programa, informa a nota de imprensa da organização.

Segue-se Vianna da Motta, que teve como mestre Franz Liszt e que apresenta uma faceta bem diferente da influência recebida deste último, acrescenta a nota.

A segunda parte apresenta uma das grandes obras do Romantismo germânico. A Fantasia “Wanderer”, obra pioneira na produção de Schubert. O recital termina com Debussy, no ano em

que se homenageia o compositor, por ocasião dos 150 anos do seu nascimento.

Teresa da Palma Pereira estudou com Artur Pizarro, Grigoy Gruzman, Filinto-Ribeiro, entre outros. Depois de concluir o mestrado em performance na Universidade Católica portuguesa, com média de 20 valores, realizou uma pós-graduação no Conservatório Real de Bruxelas, sob orientação de Jan Michiels, onde venceu o concurso para actuar como solista com a Orquestra de Câmara de Bruxelas. A pianista já foi também laureada com vários prémios a nível nacional e internacional.

Co-Organizado pelo Albergue SCM e pelo Clube Militar e com patrocínio da Fundação Macau, o concerto terá início às 19h00 e o preço do ingresso é de 50 patacas, ou de 250 patacas com jantar. - J.C.M.

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cultura

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IIM muito activo nos últimos dias O Instituto Internacional de Macau (IIM) teve uma presença activa, nos últimos dias, em quatro eventos académicos em Portugal: a sessão final, em Lisboa, no dia 14 do corrente, no Palácio da Independência, do 4.º seminário sobre “O papel de Macau no intercâmbio sino-lusobrasileiro”; um seminário sobre as relações ente a China e o Brasil, no dia 15, em Aveiro, no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA), com o qual foi firmado um protocolo de cooperação para os próximos anos; o I Congresso do Turismo Cultural Lusófono, no Instituto Politécnico de Tomar, no dia 16; e a conferência sobre “Diplomacia Cultural”, no dia 22, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Estas actividades contaram com a presença de várias personalidades, entre as quais o presidente do IIM, Jorge Rangel, os Professores Heitor Romana, do ISCSP, e Severino Cabral, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da China e Ásia-Pacífico (Rio de Janeiro), e ainda Luís Amado, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, entre outros.

cultura

sexta-feira 23.11.2012

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GONÇALO LOBO PINHEIRO

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dele provavelmente perder-se-ia, pois era recolhida em manuscritos por pessoas que gostavam do que ele escrevia. O livro fala disso também.

Embora na época já houve imprensa, ela era muito dispendiosa, poucos tinham possibilidade de comprar um livro ou mandá-lo editar. Os poemas corriam de mão em mão, manuscritos, várias vezes copiados.

O próprio conselheiro da Corte, Cristóvão Borges, um alto magistrado, copiou sonetos de Camões.

Entrevista Eduardo Ribeiro, investigador da vida e obra de Camões

“Este é que é o livro sobre Camões em Macau” Helder Fernando info@hojemacau.com.mo

A

grande novidade histórico-literária na região, é “Camões em Macau - Uma Verdade Historiográfica”, de Eduardo Ribeiro.

Lançamento dia 29, quinta-feira, no Clube Militar, pelas 18h30.

O terceiro livro de uma já longa investigação sobre a obra e a vida de Luís Vaz de Camões, com foco na presença do poeta em Macau.

Sete anos de intensa busca e análise que o autor considera culminar nesta obra. “Este é que é o livro sobre Camões, o ‘big one’”. A apresentação será feita pelo Professor Catedrático da Universidade de Macau, Vasconcelos Saldanha.

Este terceiro trabalho sobre Camões em Macau, tem no título “Uma verdade historiográfica”.

Que verdade é esta? É a verdade que conclui depois de sete anos de porfiada investigação.

Lembra-se de eu dizer, quando falei do anterior trabalho “Camões no Oriente” e também no livro que reúne textos alusivos ao poeta, que ainda dispunha de muito material e iria avançar com mais busca histórica? Assim aconteceu.

Nesses sete anos de procura e estudo, encontrou factos novos em termos do conhecimento do grande público?

Posso dizer que à minha conta tenho descobertas inéditas sobre a vida de Camões, designadamente sobre a presença dele em Macau. Este livro que agora vai ser apresentado é o remate final da minha investigação sobre o poeta. Mesmo assim, não deixa de ser um aperfeiçoamento ou mesmo refinamento do meu primeiro livro “Camões no Oriente”.

Aparentemente, alguma insatisfação sua quando apresentou as duas obras anteriores, prometendo não parar na busca de novos elementos.

Realmente, como investigador da vida e obra de Camões, não estava satisfeito, achava que, com muito esforço e continuando a procurar nas mais variadas fontes, eu chegaria mais além. Agora, com a publicação deste terceiro trabalho, posso dizer que já não gosto do meu primeiro livro, ele é insuficiente. Até costumo dizer para o esquecerem. Este “Camões em Macau - Uma verdade historiográfica”, é 20 vezes mais completo em termos de investigação, descoberta de factos, argumentação mais sólida, com uma miríade de

factos novos, inclusivamente com descobertas inéditas.

Quer significar que este terceiro volume sobre Luís Vaz de Camões é o culminar da sua investigação histórica sobre o poeta?

Quero significar que este é que é o livro! Um livro finalmente merecedor de ser apresentado em Portugal, tal como agora apresentei o anterior, o segundo, que é uma colectânea de textos vários não apenas sobre a presença de Camões em Macau, mas também sobre a vida dele no Reino, depois do seu regresso do Oriente. Porque digo que este, “Uma Verdade Historiográfica”, é

Pelo menos o V, VI e VII, segundo Carolina Michaelis de Vasconcelos.

Designadamente, ele escreveu em Macau o episódio do Adamastor, ao fim e ao cabo a história dele mesmo, das suas frustrações amorosas, como que uma autobiografia

que é o livro sobre Camões? Porque não trata apenas da sua presença em Macau, mas ainda porque ele foi um homem que lidou com muita gente, enfrentou muitas situações. Isso é contextualizado neste mais recente livro com locais, com festividades.

Este sim, é, no fundo, uma História de Camões no Oriente.

Herói, mito, também com algumas fraquezas...

E acima de tudo foi um amador, ou amante, no sentido do verbo amar, do belo feminino. Talvez, num certo sentido, a sua parte mais fraca, como costumamos dizer. Enamorou-se desde muito cedo, por exemplo de damas da Casa de Linhares. Essa faceta, naturalmente que lhe trouxe vários problemas, inclusive durante o seu percurso a Oriente. Este livro relata e explica isso tudo.

Personagem com uma vida recheada de vários mistérios.

Não se sabe bem onde e quando nasceu, por exemplo.

Bom, até regressar do Oriente, Camões era quase um “Zé Ninguém”, seria mais um entre milhares de portugueses que tinham vindo até ao Oriente. Camões teve a sorte de ser um dos que escaparam. Se não fosse os, ou as “Lusíadas”, a lírica

Pode dizer-se que Camões de certo modo foi um historiador de uma época contemporânea e anterior à dele?

Claro que ele menciona factos da História, a viagem do Gama para a Índia, coloca o Gama a contar a História de Portugal ao Rei de Melinde.

Com a narração de terras, gentes e feitos de armas. Ora para contar esses factos, Camões teve de ler as crónicas do Reino, sabê-las de cor. Onde as leu? Não foi na biblioteca de Garcia de Horta em Goa ou na dos jesuítas também em Goa, não foi aqui em Macau, não foi na Casa dos Linhares onde ele serviu.As Crónicas do Reino só existiam num sítio, no Tombo, no Castelo de S. Jorge! É uma prova de que aquele mito dando-o como boémio, um homem de copos e de farras, está desmistificado. Naturalmente que ele gostava de tertúlias, mas não com a dimensão completamente boémia que muitos foram dando à sua imagem. Já o maestro António Vitorino d´Almeida, num livro sobre música, fala nisso e eu cito-o neste meu livro “Camões em Macau - Uma Verdade Historiográfica”. O maestro até faz a comparação entre Camões e Mozart que também ganhou fama de mulherengo, boémio e asneirento.

Para Camões ler e transcrever as tais Crónicas do Reino, foi necessário passar dias e dias, meses e meses.

O que é incompatível com aquela imagem de um sujeito completamente boémio. Isso não é verdade.

Tal como Mozart que tendo feito a obra que fez em apenas trinta e tal anos de vida, não pode ter levado a vida do modo como alguns dizem que levou.

Para si, não foi o herói que dizem ter sido?

Camões foi o herói da gesta lusíada no Oriente, sem dúvida alguma! Ele é quem canta e conta os altos feitos dos portugueses aqui no Oriente.

E canta criticando, aliás como fez Diogo do Couto, correligionário dele, a quem chamava o príncipe dos poetas, e que foi um grande cronista. O Camões fê-lo cantando e chorando, Diogo do Couto, contando e também chorando.

Faz falta um outro Camões para cantar ou contar o Portugal desta época?

(Risos) É uma época tão triste que acho melhor não aparecer nenhum.

Luís de Camões apareceu porque tinha de aparecer. Desde 1520 que

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na Corte portuguesa se falava que tinha de aparecer alguém para cantar os altos e heróicos feitos lusitanos, a sua expansão pelo mundo. Vários se puseram em bicos de pés para serem eles. Quando Camões, ainda no Reino, iniciou a escrita de Os Lusíadas, porventura até ao Canto III, arrogava-se como ir deixar de ser o poeta lírico e passar a cantar os tais feitos lusitanos, pedindo por isso a intercepção das musas no sentido de merecer tal empresa.

Poetizou a mitologia portuguesa...

Deificou-a. Aquilo que ele queria da Lusitânia não era aquela corrupção, aquela ganância, as intrigas que o Império tecia. Não, ele tinha uma ambição, como outros humanistas do seu tempo, com ideias avançadas: uma Lusitânia onde o mérito do conhecimento, das vitórias e da prática de acções honradas, fosse o primado da vida. Em Macau, através do que ele soube da China, o poeta ficou a perceber alguma filosofia que se enquadrava nos seus ideais.

Na China ele tomou conhecimento dos exames imperiais para a subida na hierarquia burocrática do serviço Imperial. Somente os mais qualificados lá chegavam. Em Portugal era quase apenas pelo sangue fidalgo que se subia na vida. Na China, Camões apercebeu-se da existência do “perfectus viri”, o conceito dos PUB

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homens bons. E que esse homem bom não era aquela que melhor sabia lutar, matar, que melhor sabia intrigar ou roubar. Mas sim, o que melhor se aproximava dos desejos do povo. Há um retrato disso no Canto X , nos conselhos dados ao Rei D. Sebastião. Camões por certo tirou esses conceitos do que veio encontrar na China. No livro detalho esse aspecto porque houve quem dissesse que em Os Lusíadas pouco ou nada está referenciada a China. Ora eu venho provar que ele sabia e disse muito sobre a China.

Recorde ao leitor um exemplo.

Por exemplo, ele fala de uma coisa que os próprios chineses só no século XVI começaram a cartografar, que é a Muralha da China. Camões fala dessa muralha em 1572!

Acumulou muitos inimigos, detractores e invejosos ao longo da vida.

Claro, mas não virava a cara à luta!

Até porque era belicoso, qualquer coisa que entendesse estar injusta ou mal feita, ele intercedia logo a favor do mais desfavorecido, da parte que considerava moralmente prejudicada.

Uma velha questão: Camões escreveu algum Canto da sua obra maior em Macau?

Se não fosse os, ou as “Lusíadas”, a lírica dele provavelmente perder-se-ia, pois era recolhida em manuscritos por pessoas que gostavam do que ele escrevia.

O livro fala disso também. Embora na época já houve imprensa, ela era muito dispendiosa, poucos tinham possibilidade de comprar um livro ou mandá-lo editar Absolutamente que sim. Pelo menos o V, VI e VII, segundo Carolina Michaelis de Vasconcelos. Designadamente, ele escreveu em Macau o episódio do Adamastor, ao fim e ao cabo a história dele mesmo, das suas frustrações amorosas, como que uma autobiografia.

Estudioso como é da vida e da obra de Camões, como supõe terem sido os principais traços da sua personalidade? À partida, ele era muito invejado sobretudo por aqueles que queriam “poemar” como ele e não tinham competência para tanto, como por exemplo Diogo Bernardes. Do resto, pouco tinha para que o invejassem, pois era um pobretanas.

Pelo que estudei de tanto investigar sobre Camões, imagino-o um tipo agreste, com razões para não ser bem humorado, mas a realidade é que era. Pelas respostas aos motes, nota-se o humor muito interessante,

até mesmo sobre a sua própria má aparência física, como se pode ler em algumas trovas. Vê-se pela sua lírica que também era um homem emotivo. O Jorge de Sena diz, sobre a lírica camoniana, que Camões não poetiza, chora! A realidade é que era um homem muito ressentido, amargurado. Não terá sido um homem bonito, muito pelo contrário, era ruivo, cabelo açafroado, provavelmente bastante encardido.

Uma coisa ele era: homem honesto, acredito que intrinsecamente tenha sido um homem de valores.

Este é um livro para se ficar a saber factos sobre Luís de Camões?

Sem dúvida. E é livro destinado também a ter seguidores no futuro. Desejo que este meu trabalho provoque e entusiasme outros para prosseguirem nesta investigação. O tema Camões em Macau, especificamente, não tem sido tratado, esta é a primeira vez. Sempre disse, desde

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que comecei a investigar historicamente, os grandes camonianos, sobre a presença de Camões em Macau tem merecido uma nota de rodapé. Por isso nunca descobriram aquilo que estava na frente dos olhos deles. Os dados que lanço publicamente neste livro foram muito por uso organizado dos meus neurónios. Nunca procuraram o que eu andava à procura, e como eu estava à procura fui eu que encontrei. Está lá tudo.

Encerra agora a sua investigação sobre Camões em Macau?

Sim, penso que sim. A não ser que venha a descobrir um documento importantíssimo e inédito que justifique novo trabalho de vulto.

Mas não posso afirmar que Camões nunca mais, até porque ainda há muitas coisas que eu gostaria de ter tido tempo para investigar. Este não o terceiro livro que escrevo sobre Camões. Este é o livro, o ‘big one’! Os outros foram preparatórios, ensaios, para treinar e pôr à prova o meu raciocínio, a consistência, a argumentação, para me ir preparando para este, pois sempre soube que um dia chegaria a esta meta. É agora que estou a chegar, o leitor terá na mão dentro de dias o produto maior e mais completo da minha busca e estudo de sete anos, sobre a vida e obra de Camões.

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sexta-feira 23.11.2012

NOTIFICAÇÃO EDITAL

Nº: 143/2012

NOTIFICAÇÃO EDITAL

Nº: 144/2012

(Trabalho ilegal – Exercício do direito de defesa)

(Solicitação de Comparência do Trabalhador)

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os indivíduos abaixo mencionados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada pela eventual infracção ao Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, de 14 de Junho, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), ou quem o substitua na sua ausência ou impedimento, manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do mesmo código, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados, para no prazo de 15 (quinze)dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente édito, exercerem por escrito o seu direito de defesa, em virtude de terem eventualmente cometido infracção ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

Os eventuais infractores abaixo mencionados poderão levantar, dentro das horas de expediente, a respectiva nota de culpa no DIT, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1º andar, em Macau, sendo também facultada a consulta dos respectivos processos. Findo o prazo acima referido, os processos seguirão as respectivas tramitações nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

1. Relativamente ao processo n.º 7017/2011, NGUYEN THI HUONG (titular do passaporte da República Socialista do Vietname), suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

2. Relativamente ao processo n.º 1030/2012, SISWATI (titular do passaporte da Indonésia), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

3. Relativamente ao processo n.º 1523/2012, 黃丙連 (romanizado em Vong Peng Lin) (titular da Autorização dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

4. Relativamente ao processo n.º 3279/2012, REN YUJUAN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da República Popular da China), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

5. Relativamente ao processo n.º 4570/2012李小平 (romanizado em Lei Sio Peng) (titular da Autorização dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

6. Relativamente ao processo n.º 4571/2012,CHEN RONGXI (titular da Autorização dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

7. Relativamente ao processo n.º 5552/2012, LIU YANFEN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da República Popular da China), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

8. Relativamente ao processo n.º 5553/2012, 龍記英 (romanizado em Long Kei Ieng) (titular da Autorização dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeita de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 16 de Novembro de 2012.

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notificam-se os trabalhadores abaixo indicados:

A Chefe do DIT Substª.

Lurdes Maria Sales

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

21.

22.

O Sr. LI QIHONG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “GALAXY CASINO, S.A.” (Processo n.º 4055/2011); O Sr. YE YUNCHENG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L.” (Processo n.º 4554/2011); O Sr. EDMONDS, ROBERT JOSEPH, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “VENETIAN COTAI – GESTÃO HOTELEIRA, LIMITADA” (Processo n.º 4825/2011); A Sra. LAO KA I, então trabalhadora residente da sociedade “MELCO CROWN JOGOS (MACAU), S.A.” (Processo n.º 6245/2011); O Sr. LUO BINGNAN, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a “SOCIEDADE DE ENGENHARIA DE AR-CONDICIONADO SAN WA, LIMITADA” (Processo n.º 7586/2011); O Sr. PUMPA, MATTHEW JAMES, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L.” (Processo n.º 8184/2011); A Sra. YU ZILI, trabalhadora não-residente então autorizada a prestar trabalho para a sociedade “HOTEL GRANDE LISBOA” (Processo n.º 8307/2011); O Sr. GATCHALIAN, JEFFREY SABILE, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “AJ HACKETT MACAU TOWER LIMITED” (Processo n.º 8962/2011); O Sr. LI KAI, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “MENZIES MACAU SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, LIMITADA” (Processo n.º 9849/2011); O Sr. LI ZHENGXIANG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “VENETIAN MACAU S.A.” (Processo n.º 235/2012); O Sr. WONG KA YU, trabalhador residente da sociedade “COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L.” (Processo n.º 2745/2012); A Sra. HONGWICHAI NATCHAKORN, trabalhadora não-residente então autorizada a prestar trabalho para a sociedade “GM COMPANHIA DE GESTÃO DE HOTÉIS, LIMITADA” (Processo n.º 1834/2012); O Sr. 宋偉琪 (Processo n.º 3354/2012); O Sr. SHEN CHENG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “ESTABELECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO FAST, LIMITADA” (Processo n.º 9644/2012); O Sr. ZHANG KAISHENG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “LAVANDARIA PRESIDENTE, S.A.R.L.” (Processo n.º 6107/2012); O Sr. SONG WENHUA, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “GALAXY CASINO, S.A.” (Processo n.º 8528/2011); A Sra. WU DAN, trabalhadora não-residente então autorizada a prestar trabalho para a sociedade “GM COMPANHIA DE GESTÃO DE HOTÉIS, LIMITADA” (Processo n.º 3166/2012); O Sr. PESCUISO, JONIE TERUEL, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L.” (Processo n.º 569/2012); O Sr. GAO CHI, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “SH-SOCIEDADE DE HOTELARIA, LIMITADA” (Processo n.º 159/2012); O Sr. HA KENG IN, então trabalhador residente da sociedade “VENETIAN MACAU, S.A.” (Processo n.º 7411/2011); O Sr. YAU YUK LUNG, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “COMPANHIA DE ENGENHARIA MECO (MACAU) LIMITADA” (Processo n.º 158/2012); O Sr. CHUA, MICHAEL RAINIER SAN MIGUEL, trabalhador não-residente então autorizado a prestar trabalho para a sociedade “GM COMPANHIA DE GESTÃO DE HOTÉIS, LIMITADA” (Processo n.º 1111/2012).

Para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação do presente édito, comparecerem no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestarem as respectivas declarações relativamente ao acidente de trabalho em que os notificados foram vítimas.

Mais se comunica que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 103.º do aludido Código do Procedimento Administrativo, o procedimento é extinto quando por causa imputável aos notificados estes estejam parados por mais de seis meses.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 9 de Novembro de 2012.

A Chefe de Departamento, Subt.ª Lurdes Maria Sales

sexta-feira 23.11.2012

[ ] Cinema

futilidades

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Cineteatro | PUB SALA 2

LIFE OF PI 3D [A] Um filme de: Ang Lee Com: Suraj Sharma,

Gerard Depardieu 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 3

LIFE OF PI SALA 1

COLD WAR [C]

(Falado em cantonês e legendado em chinês/inglês) Um filme de: Longman Leung, Sunny Luk Com: Aaron Kwok, Andy Lau, Tony Leung Ka Fai, Eddie Peng 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

RISE OF THE GUARDIANS 3D [A] Um filme de: Peter Ramsey 14.30, 16.15, 18.00, 19.45

ALEX CROSS [C]

Aqui há gato

Um filme de: Rob Cohen Com: Tyler Perry, Matthew Fox,

Jean Reno 21.30

VERTICAIS: 1-Voz imitativa do som da compainha. Debrum, regato. 2-Unidade prática de residtência eléctrica. Desejo de dormir (pl.). 3-Soberano, régio. Planeta que gira em volta da Terra. Antiga nota musical. 4-Boiam. Apre!. Arre!. 5-Ter duas gemas, gomos (a planta). 6-Moeda da Europa (pl.). Domina.

Impera. 7-Soldado romano (pl.). 8-Forma rudimentar, Ensejos (Fig.). 9-Escumilha,. Ribanceira. Veleiro de recreio. 10-Metal branco, precioso. Móvel onde se guardam bebidas 11-Ganhará.

Bola de trapos.

SOLUÇÕES DO PROBLEMA

Sudoku [ ] Cruzadas

HORIZONTAIS: 1-Pedaço de ramo ou pernada de árvore, cepo.

Natural da Etólia, região da antiga Grégia. 2-A vós, a si. Curvado.

3-Corpo que atria o ferro e outros metais. Caudal de água.

Platina (s.q.). 4-Lago que comunica directamente com o mar. Um decâmetro quadrado. 5-O m. q. derrabar. 6-Giram sobre si mesmo.

Inerente, nativa. 7-Em grande número, inumeráveis. 8-Generosa.

Violai um direito. 9-Estás. Procedi. Não ignora. 10-Arrogante, contente. Igual, semelhante. 11-Irá, sera. Produz, origina.

[Tele]visão TDM 13:00 13:30 15:00

20:00 20:30 21:15 21:30 22:15 23:00 23:30 23:45 00:40 01:10

TDM News - Repetição Jornal das 24H RTPi Debate das Linhas de Acção Governativa para 2013 Área da Economia e Finanças (Directo) Timor – “Uma Lulik a Casa Sagrada Telejornal Ler + Ler Melhor Regresso a Sizalinda A Raia dos Medos TDM News Resumo Liga Europa Portugueses Pelo Mundo Telejornal – Repetição RTPi Directo INFORMAÇÃO TDM

RTPi 82 14:00 Telejornal Madeira 14:35 Sexta às 9 15:20 VIDA ANIMAL EM PORTUGAL E NO MUNDO 15:30 Com Ciência 16:00 Bom Dia Portugal 17:00 Portugal Negócios 17:30 Correspondentes 18:00 Escape. TV - SIC 18:10 Cinema Português –

Corte de Cabelo 19:35 Super Diva - Ópera para Todos 20:00 Jornal da Tarde 21:15 O Preço Certo 22:00 Ler +, Ler Melhor 22:10 Portugal no Coração 30 - ESPN 12:00 Big Ten Conference Basketball 2012/13 Boise State

vs. Michigan State 14:00 Premier League Darts 2012 15:30 US Figure Skating Championship 17:30 AFF Suzuki Cup 2010 Final, 2nd Leg

Indonesia vs. Malaysia 19:30 (LIVE) Sportscenter Asia 2012 20:00 (LIVE) FIA F1 World Championship 2012 - Practice 1

Sessions Brazilian Grand Prix 21:30 Football Asia 2012/13 22:00 Sportscenter Asia 2012 22:30 The Football Review 2012-2013 23:00 Smash 2012

23:30 Planet Speed 2012/13 23:55 (LIVE) FIA F1 World Championship 2012 Practice 2 Sessions Brazilian Grand Prix 31 - STAR Sports 13:00 JK Racing Asia Series 13:30 Ifmxf Freestyle Motocross World Championships 2012 14:00 V8 Supercars Championship Series - Highlights 16:00 FIA F1 World Championship 2012 - Highlights United

States Grand Prix 17:30 BMW New Zealand Open Day 2 19:30 Smash 2012 20:00 FIFA Beach Soccer World Cup 2013 Qualifiers Russia

vs. Switzerland 21:00 Game 2012 21:30 (LIVE) Score Tonight 2012 22:00 (Delay) BMW New Zealand - Highlights Day 2 23:00 FINA Aquatics World 2012 23:30 Game 2012 40 - FOX Movies 12:10 In Time 14:00 Cars 2 15:50 Conan The Barbarian 17:45 The Walking Dead 18:35 Kingdom Of Heaven 21:00 Year One 22:40 You Don’T Mess With The Zohan 00:30 Rosewood Lane 41 - HBO 12:00 The Tourist 14:00 Pitch Black 15:50 The Chronicles Of Riddick 17:50 Ghost 20:15 Paul 22:00 Dawn Of The Dead 00:00 Machete 42 - Cinemax 12:00 Runaway Train 14:00 Interview With The Vampire 16:00 The Double Man 18:25 Seattle Superstorm 19:50 Red Dawn 21:45 Epad On Max 22:00 Strike Back 23:35 Clash Of The Titans

HORIZONTAIS: 1-TORO. ETOLIO. 2-LHE. CURVO. B. 3-IMAN. RIO. PT. 4-M. LAGOA. ARE. 5-S. DESRABAR. 6-ROLAM. INATA. 7-INUMEROS. A. 8-BOA. LESAI. P. 9-ES. AGI. SABE. 10-T. UFANO. TAL. 11-ESTARA. GERA. VERTICAIS: 1-TLIM. RIBETE. 2-OHM. SONOS. S. 3-REAL. LUA. 4-O. NADAM. AFA. 5-C. GEMELGAR. 5-EUROS. REINA. 7-TRIARIOS. O. 8-0VO. ANSAS. G. 9-LO. ABA. IATE. 10-I. PRATA. BAR. 11-OBTERA. PELA.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA OS MONSTROS TAMBÉM AMAM • Clara Sanchez

Sandra tem 30 anos, está grávida de um homem que não ama e decide ir viver para uma pequena aldeia da costa leste espanhola. Num dos seus passeios pela praia conhece os Christensen, um casal de octogenários noruegueses e estabelece com eles uma relação de proximidade. Nada faria supor que estas três vidas, unidas por acaso, pudessem ser a razão de viver de Julián, um homem recém-chegado da Argentina que segue, passo a passo, os noruegueses. Repleto de suspense e emoção, “Os Monstros Também Amam” é, acima de tudo, um romance sobre as ambiguidades do ser humano, entre a maldade e o amor, e sobre a forma como as aparências escondem o lado mais negro de cada um de nós.

NOCTURNO INDIANO • António Tabucchi

REGRAS |

Insira algarismos nos quadrados de forma a que cada linha, coluna e caixa de 3X3 contenha os dígitos de 1 a 9 sem repetição SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO DIA ANTERIOR

Uma conjectura do autor é a de que este livro poderia servir de guia a um amante de viagens absurdas. E não deixa de ser absurda esta busca de um amigo que desapareceu, sombra que pertence a um passado também ele conjectural, numa Índia que se conhece quase só através de quartos de hotel, de hospitais, de estações de caminho-de-ferro. Uma Índia que todavia transparece em conversas com profetas nómadas, Jesuítas portugueses, prostitutas de Bombaim, uma repórter que fotografa a miséria de Calcutá. Mas este misterioso ballet de sombras é sobretudo um hino às faculdades criativas da linguagem, pois é graças a uma palavra evocada em várias línguas que o viajante se aproxima daquele que procura. E é graças à escrita que esta viagem se transforma em livro, passa da insónia ao sonho e do sonho ao texto.

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DEIXA-TE ESTAR QUIETO QUE ELE SÓ ESTÁ A BATER NELA Que Portugal não serve de exemplo para muitas coisas já todos sabemos. Equilibrar contas, investir em projectos proveitosos, apostar em grandes líderes não é de todo o forte de portugueses. É certo. Mas não pegar no exemplo do país de Jorge Álvares - que sempre administrou Macau e regulamentou a sua (que, em boa parte, permanece em vigor) - para executar novas leis não me parece sensato. Estamos no tão proclamado Centro Internacional de Turismo e Lazer e queremos manter a faceta de sociedade chinesa “tradicional”.

Falo de quê? Dos altos dirigentes da RAEM que crêem que a Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica não seja um crime (insiste-se na mesma palavra) público. Ai não? Então porquê? Para manter a “uma família harmoniosa”? Mas qual? Não estou a perceber. Vejamos então: O homem levanta a mão para a mulher que, rebelde, hoje não fez o jantar. A mulher acatou o “tabefe” e no dia seguinte voltou a ser a boa dona de casa. Sempre que isto aconteceu fechou-se em copas.

Estas situações íntimas devem ficar no seio da família, acredita. Sinal da “cultura conservadora do território”, que não a favorece. Mas a vizinha ouviu. Uma, duas e três vezes. E, metediça que é, fez uma denúncia à polícia. Mas as autoridades, na opinião de Chui Sai On e de André Cheong, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, não se podem mexer. Não têm nada a ver com isso. O homem só está a pôr a ordem no lar e a mostrar quem é que veste as calças lá em casa. Mais uma vez, “o que pretendemos é ter uma família harmoniosa”.

Ou seja, uma pancada aqui, um empurrão ali, é manobra de manutenção do bem-estar no matrimónio.

Portanto, vamos agora ver se percebi bem.

Temos vítimas que não apresentam queixa por receio, por vergonha ou porque acham que é assunto que não deve sair à rua, dizem as organizações entendidas em casos semelhantes. Um acto de conservadorismo que as mentalidades mais tradicionais ainda impõe. E, para resolver isso, usa-se a mesma arma: “a tradição chinesa”. Quem detecta o crime deve estar quietinho e caladinho. Vai passar.

Eu agora pergunto-me, como gato feminista que sou. Será que o conservadorismo também está na casa dos homens que apanham? Espero que sim. Que sejam esbofeteados e estejam caladinhos e mansinhos. Mandam as boas maneiras tradicionais!

Pu Yi

22

opinião

sexta-feira 23.11.2012

Arnaldo Gonçalves

crepúsculo dos ídolos

Truculências na Justiça

A

responsabilização dos políticos é uma realidade difícil de apurar em qualquer sistema político. Nos sistemas dirigistas e autoritários ela é quase inexistente, exerce-se dentro de portas e é usada como sanção pessoal para as quebras de lealdade ou de obediência. No limite ela acarreta a execução física do visado, longe das câmaras e do conhecimento dos súbditos. Prevalece a ideia que o sistema se auto-perpetua naqueles que exercem o poder e se escolhem. O poder autocrático admite algum locupletamento pessoal dentro da casta no poder quando o oligarca o permite e aquele não seja ostentatório pondo em causa a autoridade do centro político.

Nos sistemas liberais ou democráticos onde se persegue um franco equilíbrio por pesos e contrapesos dos três poderes clássicos - o executivo, o legislativo e o judicial – o apuramento de responsabilidades parece fácil, pois pré-existem regras escritas a que todos estão submetidos e que são aplicadas imparcialmente a todos. Uma aplicação consistente deste princípio estruturante do papel de Justiça como independência e imparcialidade de julgamento possibilita que as magistraturas apurem os factos, os qualifiquem e apliquem a lei penal. Isso é contudo mais fácil de dizer do que fazer. O que ocorre por dois fenómenos característicos do Estado contemporâneo: os poderes ocultos e a transigência perante a violação sistemática e dolosa do dever civil.

Os políticos têm hoje à disposição uma miríade de instrumentos para escamotear a sua responsabilidade política, rechaçar as acusações à sua falta de idoneidade, e invocar a perseguição política ou mediática associando-a à ideia de vitimização. Vê-se amiúde expresso o argumento que o político é acusado e julgado no “tribunal da opinião pública” antes de o ser nas instâncias próprias: os tribunais. Trata-se de um argumento retórico, demagógico e enganador. Não existe um “tribunal da opinião pública” porque quem detém o poder legislativo nunca o criou; aliás seria impossível dar-lhe uma realidade palpável. Quem seriam os juízes?

Como se formariam as decisões? Como se afirmaria o princípio do contraditório?

Na verdade, são inúmeros os casos de políticos que usam a imprensa para se passarem por vítimas e inverterem o “jogo” político em seu benefício até porque, mais que o comum dos cidadãos, têm um círculo de influências que lhes possibilita fazer passar a mensagem que querem em cada momento. Os jornais têm um tempo para explorar a “notícia” ao fim do qual ela torna-se cansativa e pouco atractiva. A exposição mediática é, assim, uma arma de dois gumes.

Do lado das magistraturas o apuramento das responsabilidades dos políticos, em matéria de negócios públicos, não se revela nada fácil. Na maioria dos sistemas cons-

Afirma se, por vezes, que a culpa da ausência de responsabilização dos políticos é das leis, que se encontram desajustadas, que não reflectem a realidade. Regra geral essa crítica é proveniente de pessoas que desconhecem o que é uma norma jurídica e que entendem que para interpretar uma lei basta ler o que lá está escrito

titucionais modernos a responsabilização criminal dos políticos só acontece quando estes deixam de exercer funções públicas.

Prevalece a ideia não testada que a responsabilidade política “julga-se” nas urnas, sendo esse o momento do político ser punido pelo eleitorado caso mereça punição. Em listas únicas de substracto partidário isso não tem qualquer efeito prático.

Não existe, por outro lado, uma capa-

cidade de julgar isenta de pressões e condicionalismos. Os juízes e magistrados do Ministério Público são sujeitos ao mesmo tipo de pressões que os cidadãos em lugares de decisão, uma vez que lidam com interesses e estes nunca são compatíveis. Os juízes e magistrados do MP têm também carreiras e a forma como julgam, as polémicas a que ficam associados influenciam o progresso, positivo ou negativo, das suas carreiras.

As suas associações de classe funcionam como grupos de pressão, de um modo não muito diferente dos cartéis de interesses e das corporações esgrimindo por interesses egotistas e particulares.

Afirma se, por vezes, que a culpa da ausência de responsabilização dos políticos é das leis, que se encontram desajustadas, que não reflectem a realidade. Regra geral essa crítica é proveniente de pessoas que desconhecem o que é uma norma jurídica e que entendem que para interpretar uma lei basta ler o que lá está escrito. Todos – para o vulgo – são intérpretes do direito. Mas por vezes esta lógica é oriunda de grupos de pressão que pretendem vender serviços ou afirmar um contra-poder.

A experiência das repúblicas mostra que uma mudança amiúde das leis escritas e dos

códigos fundamentais é prejudicial à estabilidade do direito e ao conhecimento, por parte dos cidadãos, das regras observadas de vivência colectiva. O sentido do dever do cidadão só e perceptível se existir a compreensão do direito positivo e como ele se reflecte na vida das pessoas. Isso pressupõe o que Norberto Bobbio e Maurizio Viroli chamam o “senso do dever” algo que se perdeu com a maximização de direitos que sucedeu ao fim dos regimes totalitários (nos anos 1940) e ao desaparecimento da ideia da “vergonha”. “O facto mais grave e que ninguém se envergonha hoje de mais nada sendo que o senso de vergonha sempre foi o sinal de existência de um sentimento moral” lembram1. É difícil, neste quadro remar contra a maré, a ideia instituída e reproduzida até à exaustão da impunidade dos políticos.

A contínua vigilância da imprensa livre é o único factor que permite manter os abusos sob vigilância. Mais do que isto seria reeditar o Estado de Polícia e os tribunais de excepção, o que repugna às sociedades abertas e às pessoas decentes.

1 Norberto Bobbio e Maurizio Viroli, ª Diálogos em torno da Republicaª, Editora Campus, Rio de Janeiro.

sexta-feira 23.11.2012

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Paul Chan Wai Chi*

um grito no deserto

Ser humilde

Como crítico e comentador recebi um tratamento diferente dos outros activistas da Associação de Novo Macau sempre que entravamos ou saíamos da RAEM. Desde que a Associação realizou o protesto de rua no dia de aniversário da Transferência de Soberania em 2007 a polícia na fronteira passou a mostrar-se inconveniente. Já falei disto em anteriores artigos lei depende da forma de como a pessoa que está encarregue de a aplicar o faz, independentemente da lei por si própria.

Essa pessoa tem de a aplicar sem ser tendencioso. E, mais importante ainda, durante o processo de implementação essa pessoa deve saber agir de igual modo ao de Cristo quando foi interrogado pelo sacerdote. Um lictor esbofeteou Jesus porque achou mal educada a forma como Jesus respondeu ao sacerdote. Jesus disse: “ Se disse qualquer coisa de errado, demonstra o erro; mas se o que eu disse está certo, porque razão me bates?” Devo receber igual tratamento da lei, tanto na posição de deputado, como na de qualquer cidadão comum. Se o problema é meu, digam-me por favor onde

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editorial Carlos Morais José

A MODA CHAN

U

M dia, quando estava no escritório recebi uma queixa de um residente de Macau dizendo que sempre que passava na fronteira para entrar e sair do território era parado para ser inspeccionado o que demorava frequentemente duas a três horas. No entanto, nunca lhe deram qualquer explicação sobre os motivos que motivavam a inspecção.

Este acontecimento recorrente trouxe-lhe uma série de problemas, o que o levou a procurar ajuda junto dos deputados, mas as respostas que obteve por parte das autoridades dificilmente podem ser aceites.

Este queixoso nunca procurou a minha ajuda. Apenas ouvi falar do que lhe tinha acontecido. Independentemente da identidade do queixoso, somos todos iguais perante a lei e merecemos ser tratados de forma imparcial. Se o cidadão em causa tiver prevaricado a polícia tem competência para o impedir de sair de Macau. Mas se as autoridades não apresentarem provas de que este tenha cometido um crime não o podem privar do seu direito de viajar sem darem qualquer explicação válida.

Como crítico e comentador recebi um tratamento diferente dos outros activistas da Associação de Novo Macau sempre que entravamos ou saíamos da RAEM. Desde que a Associação realizou o protesto de rua no dia de aniversário da Transferência de Soberania em 2007 a polícia na fronteira passou a mostrar-se inconveniente. Já falei disto em anteriores artigos.

Há uns dias atrás aconteceu-me uma coisa mais grave na imigração do terminal do ferry na Taipa. Quando cheguei fui convidado a esperar à porta da sala do funcionário da alfândega. Não foi nada que me surpreendesse, mas como achei que era um acto desnecessário decidi não aguentar mais. No dia seguinte dirigi-me pessoalmente ao Serviço de Migração em Pac On para pedir explicações plausíveis sobre as razões que levaram os agentes alfandegários a inspeccionarem-me. O pessoal de atendimento informou-me que eu teria de escrever uma carta para o chefe do respectivo departamento a pedir as explicações. Escrevi finalmente a carta, assinei como um cidadão comum, enviei-a para o Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública da RAEM, Lei Siu Peng, e dei uma cópia ao Director do Serviço de Migração. Como estipulado no Código do Procedimento Administrativo pedi uma resposta por escrito no prazo de dez dias úteis.

O exercício correcto e imparcial da

opinião

é que errei; mas se não pequei, então porque me fazem repetidamente parar cada vez que entro ou saio de Macau?

Como Cristão sempre me considerei uma pessoa humilde perante o Senhor.

O Papa proclamou-se como o servo dos servos o que demonstra que é uma pessoa modesta. Claro que é uma honra servir a Deus. Mas não aspiro a tanto, está para lá das minhas capacidades, quero apenas ser uma vaca no Seu rebanho que o ajude a arar e cultivar a terra.

Perante a verdade e a justiça seremos todos iguais e humildes. *Deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

Confrontado com os problemas que preocupam a população, na apresentação das LAG, Chui Sai On deixou a ideia de que nada há a fazer. Ou seja, que o seu governo não tem qualquer solução, nem na manga, nem nas gavetas, para os resolver. Habitação: comam e calem-se. Inflação: os patrões que aumentem os salários (mas a administração não dá o exemplo). Poluição: respirem e calem-se. Etc. e etc.. Na prática, este governo não tem qualquer medida para aliviar esta população que se viu no espaço de uma década cercada de casinos e uma inflação mais galopante que a música do PSY. Será algo de criticável este vazio fundamental? Ou optará Chui por “deixar correr o marfim” de propósito, pois é ferozmente contra qualquer intervenção do Estado na economia e na sociedade? Não sabemos porque o Chefe não esclareceu, sendo tão poupado nas medidas como nas palavras.

A única excepção surgiu quando o seu primo Chui Sai Peng o questionou sobre a fraca qualidade da caligrafia local. Aí sim, apesar de confessar que a sua também não é um primor, que o Chefe desbundou em loquacidade como há muito não o víamos desbundar. Foi de tal forma que houve quem pensasse estar a pergunta combinada em família.

Quanto à educação, saúde e habitação Chui Sai On não teve basicamente nada para dizer, deixando entender que tudo ficará mais ou menos na mesma, à espera da auto-regulação do mercado.

Entretanto, os deputados atiram-se a Florinda Chan, cujas costas largas, protegem o Chefe.

Isto apesar de se saber que os Secretários não passam de “assistentes de luxo” e que as decisões terão de ser basicamente tomadas por Chui Sai On. Curiosamente, os nossos tribunos não ousam criticar abertamente o líder supremo da RAEM. Preferem chutar para baixo e lamber para cima, o que diz muito das suas eficazes personalidades.

Portanto, vai de pegar no pau e varar em Florinda Chan como se esta fosse uma oliveira carregada de azeitonas. Visto de fora, tudo isto parece um exercício inútil, uma espécie de catarse colectiva, de sublimação de frustrações num bode expiatório, num carneiro sacrificial.

A Secretária presta-se com eficácia ao papel, qual Cristo entregue aos fariseus. Mas, quem pensar um pouco, terá unicamente de apontar o dedo ao Chefe do Executivo que, para além do mais a atira às feras, não assumindo nenhuma das culpas do imenso cartório deste governo.

A moda é, pois, dizer mal de Florinda Chan. É mais fácil, mais barato e não dá nada a ninguém por isso tudo ficará na mesma. Um dia há-de-se fazer política em Macau. E – quem sabe – o governo surgirá com uma ou duas ideias para resolver os problemas da população. Até lá: Chan!

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sexta-feira 23.11.2012

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c a r t o on

CESSAR-FOGO EM GAZA

por Steff

Avô veste-se de mulher para ajudar neta

Ronaldo aumenta rumores sobre possível saída

Um avô chinês vestiu-se de mulher para ajudar a neta a vender roupa e está a fazer grande sucesso como modelo. Liu Xianping, de 72 anos, vestiu as roupas da loja Yuekou Liu e tem sido um sucesso pelo mundo.

O avô surge de meia-calça, saia, vestido e até faz pose de “Gangnam Style” e segundo a neta a ideia partiu dele. “Ele pegou numa peça e experimentou e depois começou a brincar e a dar-me conselhos como combinar as roupas. Achamos tão engraçado que acabamos por fotografar tudo”, contou. As vendas aumentaram significativamente e a neta já pensa em voltar a usar o avô na nova campanha da loja. “Temos recebido mensagens de mulheres que dizem ter inveja do avô. Elas dizem que as pernas são lindas e que ele tem um corpo perfeito”, afirmou a neta ao China Newsweek.

Relvas nega intervenção no caso RTP O ministro Miguel Relvas, que assume a pasta da comunicação social, negou ontem a intervenção do Governo no caso da eventual cedência de imagens da RTP. Em causa está o facto de a administração da RTP ter emitido ontem um comunicado onde afirmava que responsáveis da direcção de informação facultaram imagens dos incidentes ocorridos no dia da greve geral de 14 de Novembro a elementos estranhos à empresa. A situação levou à demissão do Director de Informação do canal público, Nuno Santos, que rejeitou a acusação. “Nem eu nem o senhor ministro da Administração Interna [Miguel Macedo] tivemos qualquer intervenção nesse processo”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, quando questionado pelos jornalistas sobre essa matéria no fim da reunião de Conselho de Ministros. Relvas defendeu ainda que se trata de “uma questão de gestão interna da RTP” e que por isso deve ser dirigida à administração da empresa.

Chef Michel deverá ser extraditado

O chef de cozinha Michel da Costa, que foi detido devido a suspeitas de crime de evasão fiscal, deverá ser extraditado para França. De acordo com uma notícia avançada pela TVI24, o chef vai ser extraditado depois de a defesa ter decidido não recorrer, no período de 15 dias que tinha para o fazer. A estação de televisão acrescenta que a Polícia Judiciária tem um prazo de dez dias para fazer cumprir o mandado de extradição de Michel da Costa para França. O chef tinha sido detido pela PJ, no cumprimento de um mandado de captura internacional emitido em França por alegado envolvimento numa rede de lavagem de capitais.

Macau é destino potencial para empresas brasileiras

Cristiano Ronaldo limitou-se a sorrir quando questionado no final da partida com o Manchester City se era feliz no Real Madrid. A reacção do internacional português leva a imprensa espanhola a questionar novamente a sua permanência no clube merengue. Desde o famoso episódio em que assumiu estar triste no Real, no início de Setembro, que têm sido insistentes as notícias sobre a possível saída do jogador. Agora, numa altura em que Ronaldo não marca há dois jogos consecutivos, os rumores voltam a surgir, tendo já sido noticiado que PSG e os dois clubes de Manchester estão de olho na situação do internacional português.

Ronaldo, com a sua reacção no final da partida com o Manchester City, acaba de contribuir para mais um rol de notícias.

Interesse na China

M

ACAU é um destino potencial para as empresas brasileiras com interesse no mercado chinês, mas ainda não está a ser utilizado por esses investidores, afirmou à Lusa o presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Sérgio Amaral. “As empresas brasileiras por enquanto fazem investimentos próximos dos mercados que se abrem para elas, mas, quando tivermos uma diversificação maior, muitas empresas, principalmente as de médio porte, vão perceber a enorme vantagem que Macau apresenta, por conta da língua portuguesa”, disse Amaral durante a quarta conferência internacional do conselho.

Para o presidente do Banco da China no Brasil, Zhang

Dongxang, a economia de Macau assenta no turismo e actualmente não possui um papel determinante nas relações comerciais com os países de língua portuguesa.

Segundo Zhang Dongxang, caso o Governo da Região Administrativa Especial de Macau adote uma estratégia para atrair investimento brasileiro, pode gerar uma grande vantagem para a região, mas lembrou que o comércio entre Brasil e China já está consolidado.

Do lado brasileiro, Sérgio Amaral, afirmou que o Brasil está prestes a receber uma terceira onda de investimentos chineses, com empresas de média dimensão, produtoras de máquinas e equipamentos, e empresas do sector agro-

-industrial. Até ao momento, os investimentos chineses no Brasil focaram-se principalmente nos sectores das matérias-primas e das infra-estruturas.

Um estudo do Conselho Empresarial Brasil-China divulgado hoje mostra que há 44 empresas chinesas com investimentos no Brasil, sete delas estatais.

A China é actualmente o principal parceiro comercial do Brasil, com trocas bilaterais calculadas em 600 mil milhões de patacas em 2011, um crescimento de 36,8 por cento em relação a 2010 e de 109 por cento em relação a 2009.

O conselho empresarial projecta que o fluxo comercial entre os dois países em 2012 seja de 608 mil milhões de patacas.

Francês de origem portuguesa está vivo

O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, disse que o cidadão francês de origem portuguesa que foi raptado na terçafeira no Mali está vivo. “Tivemos informações das autoridades malianas e pelo que sabemos, sim”, o refém está vivo, afirmou o governante aos jornalistas. Gilberto Rodriguez Leal, de 61 anos, foi raptado, na terça-feira à noite, na região de Kayes (oeste), poucas horas depois de ter chegado ao território, proveniente da Mauritânia.

Fontes dos serviços de segurança do Mali indicaram que a vítima terá sido retirada do carro por pelo menos seis homens armados, estando ainda por confirmar uma reivindicação, alegadamente “por parte de um grupo de radicais islâmicos do Norte”, segundo o ministro.

Bon Jovi fala da “tragédia” da filha

O músico Bon Jovi comentou, pela primeira vez, a situação polémica que recentemente envolveu a sua filha, Stephanie Bongiovi, de 19 anos, que alegadamente sofreu uma overdose. “É humano. Esta tragédia foi algo que tive de enfrentar, mas vamos conseguir superar”, disse Bon Jovi à Fox. “As pessoas enviaram mensagens calorosas para a minha família, o que me deixou muito mais tranquilo. Estamos bem.”

A filha do artista foi encontrada inconsciente em casa, em Nova Iorque, suspeitando-se de overdose de heroína.