Hoje Macau 24 OUT 2016 #3681

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 24 DE OUTUBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3681

JOAQUIM FRANCO

Ir para fora cá dentro

LEI DE TERRAS

O plano e a boa fé PÁGINA 4

JUIZOS DE VALOR ´

para o avolumar de processos. Enquanto o presidente do TUI sublinha o papel das instituições de justiça na salvaguarda da estabilidade social, Pereira Coutinho diz que os tribunais estão a ser usados como instituições de governação.

GRANDE PLANO

FERNANDO PIRES

JUSTIÇA PROCESSOS EM TRIBUNAL NÃO PÁRAM DE AUMENTAR

O cenário sócio-económico e laboral dos últimos anos parece estar na origem do aumento de casos em tribunal. Mas não só. A ausência de uma lei sindical é também apontada por especialistas e deputados como uma das razões PUB

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ENTREVISTA

MIF

TEMPO DE BALANÇO PÁGINA 8

CRU

O conselho fantasma PÁGINA 7

OPINIÃO Para o povo RUI FLORES

2 GRANDE PLANO

JUSTIÇA AUSÊNCIA DE LEI SINDICAL E CRISE DO JOGO PROVOCARAM AUMENTO DE CASOS

Nunca os tribunais de Macau registaram tantos processos laborais como agora. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, lançou o alerta mas não falou das razões.

Especialistas explicam: conflitos devem-se à crise do sector do Jogo e à falta de uma lei sindical que faça a mediação entre patrões e empregados

A

S receitas baixam, as salas VIP fecham, os patrões despedem, os empregados não ficam contentes, nem mesmo aqueles que ajudam diariamente a construir os casinos em crise. Também estes se sentem injustiçados e falam de salários que ficam por pagar e despedimentos que acontecem de um dia para o outro.

“Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais” SAM HOU FAI PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Este tem sido o cenário sócio-económico e laboral do território dos últimos anos e que vários especialistas ouvidos pelo HM garantem estar na origem do aumento de processos laborais nos tribunais nos últimos anos. O alerta foi deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), na abertura do ano judiciário, que falou de uma fase em que se enfrenta uma “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política.

Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, disse o presidente do TUI. Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que os números se devem à quebra das receitas do Jogo e não ao estabelecimento do juízo laboral no Tribunal Judicial de Base (TJB).

“Isso tem a ver com a queda das receitas do Jogo

O JUIZ QUE

e consequentemente com o encerramento de várias salas VIP dos casinos. Não foi a criação do juízo laboral que levou ao aumento de casos.

Esse aumento deve-se à “crise” no sector do Jogo, à diminuição das receitas e também à diminuição da vinda dos jogadores, sobretudo do sector VIP, que provocou o encerramento de várias salas o que levou ao despedimento de centenas, para não dizer milhares, de funcionários.” Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que o número de processos laborais nos tribunais vão continuar a subir, porque os tempos são outros. “Hoje em dia os trabalhadores já têm uma maior consciência e conhecimento dos seus direitos, e é por via disso que têm aumentado o número de processos, por-

“Não foi a criação do juízo laboral que levou ao aumento de casos.

Esse aumento deve-se à “crise” no sector do Jogo, à diminuição das receitas e também à diminuição da vinda dos jogadores” ÁLVARO RODRIGUES ADVOGADO

que vão aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e depois esses processos acabam todos em tribunal”, adiantou o advogado.

O QUE FAZ FALTA

Para Agnes Lam, docente universitária e anterior candidata às eleições legislativas, o sector do Jogo não é o único que mais desencadeia estes processos. Na sua óptica, o sector da construção civil tem sido outra área problemática. Nos últimos meses têm sido comum as idas à DSAL de grupos de trabalhadores que se dizem despedidos sem justa causa e sem receber os montantes a que têm direito, fazendo-se acompanhar por deputados.

Os protestos também alertam para este facto.

“Há mais casos ligados a subconcessionárias no sector da construção civil, e é por isso que temos muitos casos em tribunal. Isso acontece sempre quando há uma quebra na economia e as pessoas não conseguem chegar a acordo”, disse Agnes Lam. Contudo, nesta equação não entra apenas a economia. “Há um lado económico nisto tudo, mas se olharmos para outro aspecto não temos um mecanismo que impeça estes casos de conflito, devido à ausência de uma lei sindical. O Governo tem vindo a promover a mediação como uma maneira de resolução de conflitos fora dos tribunais, mas não sei se é o melhor método, uma vez que não vemos muitos casos a serem resolvidos por via da mediação. Quando falamos em mediação, se não temos uma lei sindical os trabalhadores nunca terão ninguém forte o suficiente que consiga falar por eles e defender os seus direitos junto do patronato. Ainda não temos o mecanismo certo e penso que a media-

3 hoje macau segunda-feira 24.10.2016 www.hojemacau.com.mo

EM TRIBUNAL

DECIDA

ção, neste momento, não vai trazer nenhum contributo.”

Agnes Lam acredita que, se não houver uma alteração de fundo no actual sistema, os processos laborais vão continuar a encher os tribunais. “Os trabalhadores têm hoje uma maior noção dos seus direitos laborais.

Há muitos trabalhadores da construção, que quando são despedidos ou não recebem salários, queixam-se de imediato e não aceitam essa situação. Penso que haverão mais casos, devido ao facto da legislação e da estrutura actual necessitarem de alterações.”

ATÉ AO LIMITE

A Forefront of Macau Gaming foi a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores do Jogo que mais barulho trouxe às ruas nos últimos três anos, ainda que se tenha notado um decréscimo nas suas acções de luta.

A manutenção dos croupiers locais e dos pagamentos de subsídios e regalias têm sido as suas bandeiras. Ieong Man Teng, secretário-geral da associação, fala de um novo paradigma nas relações do trabalho.

“Sobretudo nos últimos dois anos devido ao mau desempenho da economia as relações laborais inclinaram-se mais para o lado dos empregadores e notamos que aconteceram cada vez mais casos injustos para com os trabalhadores.

Os empregadores são mais exigentes em relação aos trabalhadores e fazem mais pedidos irrazoáveis, e os trabalhadores só quando não conseguem aguentar mais é que vão procurar apoio jurídico.”

Hoje há mais queixas, o que, devido à falta da lei sindical, faz com que os casos vão parar à barra dos tribunais. “Recebemos muito mais queixas relativas

Chuta para canto “Há um lado económico nisto tudo, mas se olharmos para outro aspecto, não temos um mecanismo que impeça estes casos de conflito, devido à ausência de uma lei sindical” AGNES LAM DOCENTE UNIVERSITÁRIA aos casos de alegados despedimentos sem justa causa. O número das queixas aumentou imenso nos últimos anos.

No passado os empregadores não se atreviam a despedir ou a dar razão aos traba-

“Recebemos muito mais queixas relativas aos casos de alegados despedimentos sem justa causa.

O número das queixas aumentou imenso nos últimos anos” IEONG MAN TENG SECRETÁRIO-GERAL DA FOREFRONT OF MACAU GAMING

Pereira Coutinho diz que tribunais estão a ser usados como “instituições de governação”

T

EVE a iniciativa de apresentar por um punhado de vezes a lei sindical na Assembleia Legislativa, e todas elas resultaram num chumbo da proposta. Ao HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), disse não estar surpreendido com as declarações de Sam Hou Fai. “As declarações do presidente do TUI não são surpreendentes. Há violações grosseiras e diárias face à inexistência de uma lei sindical. A culpa recai essencialmente no Governo face à composição da AL que não tem condições para apoiar uma lei destas, cabendo ao Governo apresentar o projecto de lei o mais brevemente possível.”

Para Pereira Coutinho a ausência de uma lei sindical faz com que os processos se acumulem em tribunal. “Os tribunais estão a ser utilizados como instituições de governação em Macau. Está-se a chutar para os tribunais processos que deviam ser resolvidos na sociedade, na DSAL, mas com os mecanismos de negociação colectiva, com base numa lei sindical. Há

lhadores, não é por causa do aumento da consciência dos trabalhadores em relação aos seus direitos e interesses, é porque os patrões estão mais exigentes. A falta de uma lei sindical faz com que não haja uma plataforma de comunicação entre patrões e empregados, e já pedimos uma legislação nesse sentido há alguns anos. Esperamos que a nova lei possa ser implementada”, rematou Ieong Man Teng.

O último protesto ligado a questões laborais aconteceu em Setembro, quando

mais de uma década que o Governo tem sido irresponsável, chutando para os tribunais batatas quentes sobre questões que têm a ver com a falta de leis e inexistência de mecanismos para a resolução dos conflitos. Essa questão, se não for resolvida pelo Governo, se este não assumir as suas responsabilidades, os processos laborais vão continuar a acumular-se nos tribunais.”

O deputado eleito pela via directa acrescentou ainda que a DSAL “não é uma instituição para resolver conflitos laborais”. “A DSAL é um serviço público que se limita a cumprir a lei, e mais nada. Precisamos de instituir mecanismos justos entre o patronato e os trabalhadores, e não havendo uma lei sindical acreditamos que os abusos contra os trabalhadores e a exploração dos direitos fundamentais vão continuar a existir por muito tempo.” A.S.S. um grupo de trabalhadores se manifestaram à porta da DSAL por alegados despedimentos nos empreendimentos Lisboa Palace, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e do Wynn Palace, ambos no Cotai, em prol de trabalhadores não residentes. A DSAL apenas promete mediar os conflitos e apoiar os desempregados na busca de um novo emprego.

Andreia Sofia Silva (com A.K.) andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

Lacunas na Lei de Terras têm que ser analisadas sob o princípio da boa fé e muitos problemas seriam evitados com a presença de um Plano Director.

Estas são algumas das conclusões dos professores universitários Alves Correia e Licínio Lopes Martins, após discutirem diplomas com advogados locais

Lei de Terras CATEDRÁTICOS DE COIMBRA ANALISAM DIPLOMA

Este solo é de ouro SOFIA MOTA

POLÍTICA

FERNANDO ALVES CORREIA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA “Claro que se durante os 25 anos previstos na concessão o proprietário não fizer nada, a caducidade é clara, mas, o que nos parece pelo depoimentos e dúvidas que se levantaram, é são colocadas dificuldades sucessivas aos projectos” ilustra Fernando Alves Correia.

A

Lei de Terras da RAEM pode ter algumas lacunas.

A ideia é explicada por Fernando Alves Correia e Licínio Lopes Martins, professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao HM, após discussão e debate do diploma com advogados locais.

“Não podemos interpretar literalmente a lei porque, nesse caso, não seriam precisos juízes, advogados ou tribunais, temos sim, que lhe dar significado à luz de vários princípios ” afirma Fernando Alves Correia. É neste sentido que estão ponderados os preceitos jurídicos que regem a Administração na sua relação com os particulares, nomeadamente os princípios da imparcialidade, igualdade ou da boa fé. “É sob a luz deste princípios que muitas vezes, as normas, quando não prevêem uma determinada situação, adquirem significado”, explica.

Uma das lacunas que foi motivo de debate na acção da semana passada, recorda o professor, foi a norma segundo a qual “a não aprovação do projecto de arquitectura, e por conseguinte do licenciamento, não faz suspender o prazo para efeitos de caducidade”. Para Fernando Alves Correia, a premissa não poderá ser tida em conta para todas as circunstâncias, na medida em que só o deveria ser “caso a responsabilidade seja imputável ao particular porque se for imputável à Administração, esta é uma forma que permite ultrapassar os prazos de concessão sem o devido aproveitamento.

“A lei não diz expressamente que ‘desde que seja por facto imputável ao concessionário’, no entanto, e não estando escrito é como se estivesse, ou tem que ser interpretado dessa forma, porque é

“Se a Administração pode criar obstáculos sucessivos de modo a deixar passar o prazo, é evidente que o princípio fundamental que está em causa é o da boa fé”

A CULPA É DO PLANO, OU DA FALTA DELE

esse o princípio da boa fé”, ilustra o professor. “Se a Administração pode criar obstáculos sucessivos de modo a deixar passar o prazo, é evidente que o princípio fundamental que está em causa é o da boa fé”, afirma o professor.

TERRA DE DILEMAS

Já Licínio Lopes Martins considera que, quanto a este tema, existe um

“A Administração tem que prestar atenção às exigências dessa escassez [de solos] e às exigências sociais e económicas relacionadas com o seu melhor aproveitamento” LICÍNIO LOPES MARTINS DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

“dilema de aplicação” nomeadamente no que respeita à extinção de direitos dos concessionários e a sua colisão com os de terceiros que entretanto já tenham feito os seus investimentos. Como tal, a boa aplicação da lei exige que a Administração tenha em consideração que as implicações legais não dizem apenas respeito ao concessionário, mas podem também colidir com outras entidades e interesses envolvidos.

Por outro lado, há que ter em conta o ponto de vista da própria Administração. Para o professor catedrático, “o solo é um bem escasso em Macau e cabe aos órgãos públicos a discussão destas questões que não são, efectivamente, fáceis”.

Para o efeito, “a Administração tem que prestar atenção às exigências dessa escassez e às exigências sociais e económicas relacionadas com o seu melhor aproveitamento, sem esquecer o modo e os procedimentos tidos nesse sentido”.

Para o docente não se coloca a questão da não existência de um prazo legal para o bom aproveitamento dos terrenos, mas é necessário que exista uma análise,

de forma a averiguar se se tentou a devida rentabilização. “É preciso perceber se a actividade desenvolvida pelo concessionário está, ou não, de acordo com os projectos inicialmente aprovados, caso não tenha existido alguma situação de impasse que tenha interferido nesse prazo”, explica Licínio Lopes Martins

FACTOR EXCLUSIVO

“O que nos parece é que o cumprimento dentro do período de 25 anos tem sido um factor exclusivo na ponderação para determinação da caducidade da concessão, independentemente do que tenha sucedido ao longo desse tempo” afirma, avançando que, e segundo os casos apresentados no seminário, “a imputabilidade da responsabilidade pelo incumprimento não é analisada ou ficará num contexto oculto ou não ponderado nesse acto radical e extintivo da concessão que é a declaração de caducidade.”

Na sua opinião, o fim do contrato de concessão deve ter em consideração todo um conjunto de vicissitudes que terão acompanhado o processo e que o poderão ter condicionado.

“Se houvesse um Plano de Pormenor que destinasse determinada área a determinado tipo de projecto, já se saberia quais os parâmetros para concessão e para o licenciamento, o que conferiria previsibilidade e evitava o livre arbítrio na gestão de terras”, afirma Fernando Alves Correia enquanto explica, que baseado nas questões dos participantes nos seminários, a ideia que fica é de que ”não existem regras jurídicas vinculativas para a administração ou para os concessionários na questão dos solos”.

Relativamente à importância de um Plano Director e um Plano de Pormenor, Fernando Alves Correia reitera que a sua previsão legal existe, mas que não existem na prática.

Para o professor, “estes planos existem para incutir e estabelecer previsibilidade e evitar o livre arbítrio no que respeita à organização do território”. Por outro lado, o docente também considera que são vinculativos para a Administração e para os particulares e definem directivas gerais e opções fundamentais no ordenamento do espaço, classificação , protecção e bom aproveitamento dos solos.

“Nada disto, na realidade existe. O que há são uns planos e umas linhas gerais que são utilizados conforme as conveniências. A própria lei previu que enquanto não existissem planos de pormenor, existiam as chamadas plantas de condições urbanísticas em que são analisadas as parcelas de solo usando uma metodologia que as aproxima dos Planos de Pormenor”, remata.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

5 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

POLÍTICA

Função Pública ASSOCIAÇÕES VOLTAM A PEDIR AUMENTOS SALARIAIS

Mais um ano, mais uma voltinha As associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas TIAGO ALCÂNTARA

E

STE ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana.

Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial.

Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação.

Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu.

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG. O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos.

Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.”

“A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização

do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho.

CHEQUES E PENSÕES

O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos

“Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores” PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.”

O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente

para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu.

“Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.

Angela Ka (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

VISTOS INDIVIDUAIS PARA QUEM ANDA DE IATE A PARTIR DE JUNHO Os vistos individuais para quem chega de iate a Macau, a partir de cidades costeiras da China Continental, deverão ser implementados “até Junho do próximo ano”. A informação foi avançada pela directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes ao canal de Rádio da TDM. “Precisamos de esperar pela confirmação final sobre quando lançar o esquema de vistos. Vai ser criada uma lista de promoção de eventos, que estão relacionados com este esquema e que pretendem saber como vamos atrair visitantes. Por isso, estamos continuamente a preparar-nos e vamos iniciar os trabalhos de promoção assim que a data de entrada em funcionamento seja confirmada”, explicou a responsável à emissora.

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hoje macau segunda-feira 24.10.2016

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos:

2.

3.

- Avenida 1 de Maio, n.ºs 311 a 403, Avenida do Nordeste , n.ºs 479 a 555 e Rua Central da Areia Preta, n.ºs 13 a 199, em Macau, (Edifício Polytec Garden); - Avenida do Nordeste, n.ºs 601 a 699, Rua Central da Areia Preta, n.ºs 6 a 786 e Rua da Pérola Oriental, n.ºs 4 a 102, em Macau, (Edifício La Baie Du Noble); - Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 31 a 55, Rua dos Pescadores, n.ºs 24 a 82, Travessa dos Pescadores, n.ºs 22 a 48 e Travessa do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 50 a 74, em Macau, (Edifício Marbela Garden); - Avenida Leste do Hipódromo, n.ºs 327 a 411, Praceta da Serenidade, n.ºs 72 a 110, Rua da Tranqui lidade, n.ºs 107 a 175 e Rua Direita do Hipódromo, n.ºs 277 a 289, em Macau, (Edifício Jardim Wan keng); - Avenida do Hipódromo, n.ºs 5 a 191, Estrada dos Cavaleiros, n.ºs 314 a 344, Praça das Portas do Cerco, n.ºs 168 a 210, Rua da Serenidade, n.ºs 142 a 180, Avenida da Longevidade, n.ºs 415 a 451, Rua da Paz, n.ºs 141 a 178, Rua dos Hortelãos, n.ºs 12 a 120, em Macau, (Edifício Sun Star Plaza); - Avenida Norte do Hipódromo, n.ºs 253 a 283, Praceta do Bom Sucesso, n.ºs 5 a 59 e Rua dos Hor telãos, n.ºs 169 a 193, em Macau, (Edifício Kam Keng Garden); - Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 137 e Avenida Leste do Hipódromo, n.ºs 15 a 69, em Macau (Edifício Industrial Fok Tai); - Rua dos Hortelãos, n.ºs 144 a 248, Alameda da Tranquilidade, n.ºs 77 a 103, Avenida do Hipódro mo, n.ºs 217 a 291 e Avenida da Longevidade, n.ºs 420 a 448, em Macau, (Edifício Pak Lei); - Estrada Marginal da Ilha Verde, n.ºs 367 a 405, Rua da Ilha Verde, n.ºs 41 a 131 e Travessa da Ilha Verde, n.ºs 5 a 120, em Macau, (Edifício Jardim Cheng Choi); - Rua da Ilha Verde, n.ºs 167 a 199 e Travessa da Ilha Verde, n.ºs 89 a 123, em Macau, (Edifício Industrial Chi Wai).

Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 9 de Setembro de 2016.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

7 POLÍTICA

hoje macau segunda-feira 24.10.2016

PORTUGAL REVISÃO PROPOSTA PELO PSD PREVÊ VOTO ELECTRÓNICO

O

Partido Social Democrata (PSD) em Portugal está a preparar uma “iniciativa legislativa” para alterar as leis eleitorais em vigor no país.

Segundo um comunicado enviado por José Cesário, deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa e anterior Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o projecto do partido português visa a introdução do voto electrónico, medida que tem

vindo a ser exigida nos últimos actos eleitorais, tanto em Macau como no resto do mundo. Contudo, a aplicação do voto electrónico “ficará dependente do Governo, que deverá verificar a existência de condições técnicas para tal adopção”. Para além disso, o PSD pretende, com a alteração da lei, a “uniformização dos métodos de votação para a Presidência da República, Assembleia da República

e Parlamento Europeu, acabando com a confusão que hoje existe”. Prevê-se ainda a “aplicação do recenseamento automático para os cidadãos que venham a obter o cartão do cidadão na rede consular, ficando garantida a possibilidade de recusa”.

Ainda sobre a forma de voto, o PSD pretende introduzir um “método de votação misto, conciliando o voto presencial com o voto por correspondência,

até à aplicação do voto electrónico”. Assim, “os eleitores terão a possibilidade de optar sobre

o método que melhor sirva os seus interesses, tendo nomeadamente em consideração a sua proximidade relativamente aos postos consulares”.

O comunicado refere ainda que é objectivo criar um “maior envolvimento dos postos consulares no processo eleitoral, ficando responsáveis pelo envio dos boletins de voto dos eleitores que tenham optado pelo voto por correspondência”.

ÓRGÃOS MUNICIPAIS SEM AVANÇOS

Ng Kuok Cheong interroga o Governo acerca do andamento da criação dos órgãos municipais sem poder político. O deputado recordou que o Executivo tinha anunciado que a consulta pública teria lugar no segundo semestre deste ano, e que até à data nada foi feito nesse sentido.

Outra questão levantada pelo deputado é relativa à forma de proceder à consulta. A eleição dos deputados municipais também está na mesa e Ng Kuok Cheong pretende saber se estes serão eleitos por sufrágio directo. Por último, o deputado pretende que até ao final do ano exista uma proposta concreta para avançar com a consulta pública de modo a que se possa avançar com a medida.

CRU PAPEL DO CONSELHO É QUESTIONADO POR DEPUTADOS

HOJE MACAU

TIAGO ALCÂNTARA

Renovação por um canudo

“O Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo” SI KA LON DEPUTADO tado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon.

FALAM, FALAM, E NÃO FAZEM NADA

Wong Kit Cheng

Si Ka Lon

As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto

A

ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios.

Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem

e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados.

Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem

que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”.

PRIORIDADES EMPATADAS

Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é

tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral.

“Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo depu-

Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma.

A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal.

As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL. Angela Ka (revisto por SM) info@hojemacau.com.mo

8 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

Representantes de mais de 50 países e regiões estiveram no território para mais uma edição da Feira Internacional de Macau. O tufão roubou um dia ao certame mas o IPIM garante que, ainda assim, o balanço é positivo

MIF TERMINA COM CELEBRAÇÃO DE MAIS DE 50 PROTOCOLOS

Haima não estragou a festa FERNANDO PIRES

SOCIEDADE

T

EVE um dia a menos do que seria suposto, por causa da passagem do tufão Haima nas imediações do território, mas ainda assim correu bem.

O balanço feito pela organização da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), que vai já na 21a edição, é francamente positivo. Pelas contas do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), foram realizadas 380 sessões entre empresários na zona de bolsas de contactos. Na MIF deste ano foram celebrados mais de 50 protocolos.

Com uma área superior a 30 mil metros quadrados e com mais de 1600 stands, o evento contou com delegações oriundas de mais de 50 países e regiões. A grande novidade da edição teve que ver com o facto de haver um “país parceiro” e uma “cidade parceira”: Portugal e Pequim foram os convidados.

O IPIM destaca ainda a realização, mais uma vez, da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, sublinhan-

A

cidade de Changzhou, foi o local escolhido para a construção do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau tendo sido, este fim-de-semana, assinado o memorando do acordo.

Para justificar a escolha do local, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou à imprensa que a província de Jiangsu possui uma “experiência valiosa no âmbito da construção de parques industriais de cooperação internacional, entre os quais se destaca o Parque Industrial de Suzhou, construído no âmbito da cooperação entre a China e Singapura, um projecto que registou grande sucesso”. Além dis-

do que se trata de uma forma de promover a consolidação do papel de Macau como plataforma para a cooperação entre o espaço lusófono e a China.

Em comunicado, a organização do certame sublinha também o lançamento da zona especial de serviços comerciais para as pequenas e médias empresas sino-lusófonas.

Durante a MIF, foram efectuadas várias actividades relacionadas com os países de língua portuguesa, incluindo a 6ª Cimeira para o Desen-

A grande novidade da edição teve que ver com o facto de haver um “país parceiro” e uma “cidade parceira”: Portugal e Pequim foram os convidados volvimento Comercial e Industrial da Província de Jiangsu, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa.

MAIS PERTO DA CAPITAL

Pequim participa na MIF desde 2010 mas, este ano, apresentou-se

Aliados a norte Inovação e experiência definem Parque de Cooperação com Jiangsu

so, a capacidade inovadora de Changzhou é bastante forte, “pois possui recursos necessários e quadros qualificados para o efeito”.

Por outro lado, a escolha da cidade Changzhou como local para a construção do parque contribui para incentivar a dinâmica inovadora de Macau, permitindo, “particularmente aos jovens locais, um palco alargado para a inovação e desenvolvimento”.

O Secretário sublinhou ainda que no processo de planeamento é necessário,

por um lado, “ter em conta as opiniões de especialistas e auscultar a sociedade de Macau”.

QUATRO DIRECTIVAS

Só após a elaboração do planeamento do parque é que se poderá prever a área necessária, o orçamento e outros dados importantes, sublinhou Lionel Leong enquanto considerou que o futuro Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, desempenhará as funções de plataforma em quatro aspectos: concretizar a coo-

no evento como cidade parceira, com dois pavilhões e uma delegação organizada pelo município da capital.

A cidade trouxe até à feira de Macau representantes dos sectores de comércio de serviços e

peração geral e aprofundada entre Jiangsu e Macau, acolher e encaminhar projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, ajudar os jovens de Macau no empreendedorismo e inovação na China interior e ainda promover o intercâmbio e a aprendizagem, de forma a elevar a capacidade profissional e a formação dos jovens funcionários públicos de Jiangsu e Macau.

Lionel Leong esteve, na cerimónia de abertura da 6.ª Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial da Província de Jiangsu, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa. No final, ao falar com a comunicação social,

lembrou que, recentemente, o Chefe do Executivo e o governandor da província de Jiangsu, assinaram, em nome dos dois territórios, o «Memorando sobre a Construção Conjunta do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau», e decidiram escolher a cidade Changzhou para construir e explorar, em conjunto, o Parque de Cooperação Jiangsu-Macau. Numa próxima etapa pretendem igualmente encomendar a uma empresa de consultadoria internacional para elaborar o planeamento do parque.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

da medicina tradicional chinesa, entre outros. Nota ainda para a promoção que Pequim já está a fazer dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022. Noutros domínios, quem passou pela zona da capital na MIF pôde ver artesanato tradicional chinês, como a maquilhagem facial e o corte de papel.

Já há data para a próxima edição da Feira Internacional de Macau: a 22a edição terá lugar entre 19 a 21 de Outubro do próximo ano.

9 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

D

EPOIS de ter destruído casas, escolas e campos agrícolas nas Filipinas, o Haima perdeu o título de super-tufão e atravessou o Mar do Sul da China para passar ao largo de Macau sem grandes estragos: entre as 8h30 e as 15h30 da passada sexta-feira, período em que esteve içado o sinal 8, os ventos trazidos pela tempestade tropical causaram 14 incidentes – quatro em imóveis e 10 na via pública.

O Instituto de Acção Social abriu as portas do Centro de Sinistrados da Ilha Verde, em Macau, e do Centro de Serviço Social da Taipa e Coloane, instituições que receberam 10 pessoas que se abrigaram do vento, sem terem pedido qualquer tipo de apoio adicional.

O facto de o dia ter começado com o sinal 8 içado fez com que tivessem sido adiados vários eventos – desde a inauguração de exposições a concertos agendados no âmbito do Festival Internacional de Música de Macau. Também a organização da Feira Internacional de Macau foi afectada pelo Haima, uma vez que o certame esteve encerrado na sexta-feira, tendo sido prolongado o horário de funcionamento no sábado.

Bancos, escolas e serviços públicos estiveram fechados, assim como a maioria dos estabelecimentos comerciais. A cidade recuperou algum movimento a meio da tarde, com a abertura das pontes entre a península e a Taipa, e o reinício das operações dos transportes públicos.

De acordo com a Rádio Macau, durante o tufão, a Polícia de Segurança Pública multou 67 táxis – 57 por terem cobrado valores excessivos e outros 10 por terem recusado transportar clientes. As autoridades multaram ainda 12 veículos por transporte ilegal de passageiros, sendo que seis pertenciam à Uber.

MORRER NA PRAIA

Em Hong Kong, o tufão fez-se sentir com mais força. Em mais de duas décadas, foi a primeira vez que foi içado o sinal 8.

A imprensa local conta que a cidade não sofreu grandes estragos mas, ainda assim, os negócios que não se fizeram terão resultado em perdas na

Rebenta a protecção

HAIMA MENOS FORTE DO QUE SE ESPERAVA

Sopra leve, levemente Macau parou na sexta-feira passada por causa do Haima, numa altura em que o território recebia vários eventos que acabaram por ser afectados.

O vento mudou de direcção e a tempestade pouco se sentiu. Em Hong Kong, a história foi outra: o tufão fez uma vítima mortal

SOCIEDADE

Recuperação da Fábrica de Panchões suportada pelo IC

O ordem dos cinco mil milhões de dólares de Hong Kong. O aeroporto da região vizinha teve um fim-de-semana complicado, com mais de 700 voos a terem de ser reorganizados.

Apesar das indicações das autoridades em relação às medidas de segurança a adoptar, o South China Morning Post conta que foram muitas as pessoas a saírem à rua para sentirem o vento, tirarem fotografias e filmarem a tempestade, sobretudo em zonas costeiras.

Foi precisamente junto ao mar, em Tseung Kwan O, que foi encontrado um homem de 50 anos, sem vida. A polícia suspeita que estaria a andar sozinho numa zona rochosa junto à praia quando caiu e se magoou na cabeça. Foi descoberto às 16h30 por um adolescente que passava no local.

A polícia de Hong Kong suspeita que o homem estaria a andar sozinho numa zona rochosa junto à praia quando caiu. Foi descoberto por um adolescente que passava no local Treze pessoas receberam tratamento hospital por causa de ferimentos causados pelo tufão. O sinal número 8 esteve içado em Hong Kong ao longo de 11 horas.

Na China Continental, o Haima originou muita chuva e algumas inundações. A Agência Xinhua não teve conhecimento de vítimas do tufão.

Instituto Cultural (IC) vai custear as obras de renovação da antiga Fábrica de Panchões da Taipa, sendo que o espaço deverá ser incluído na segunda ronda de avaliação para a lista do Património Cultural Imóvel. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o facto de o IC já ter pago com antecedência a recuperação da antiga Fábrica de Panchões, com um custo de cinco milhões de patacas, não tendo pedido ao proprietário a devolução do montante.

Citado pelo jornal Ou Mun, Ung Vai Meng assegurou que o relatório já entregue a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirma que o IC tentou perceber a quem pertence a propriedade da zona através do envio de várias cartas a departamentos públicos.

Entretanto o IC já recebeu a proposta de recuperação do Templo de A-Má das mãos da Associação do Templo de A-Má, entidade que gere o espaço. Sem avançar qual será o apoio do Governo para a recuperação de uma área que tem estado fechada ao público, Ung Vai Meng disse, segundo o jornal Ou Mun, que ainda vão ser discutidos os detalhes do projecto.

Quanto à Igreja de Santo Agostinho, cujo telhado foi abaixo após uma temporada de chuvas intensas, encontra-se ainda em fase de avaliação, antes da reabertura ao público.

“Os trabalhos não são fáceis e a data de reabertura dependerá do relatório de avaliação”, disse Ung Vai Meng, que confirmou ainda o fim da avaliação às Ruínas de São Paulo e ao Armazém do Boi. Angela Ka (revisto por A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

MACAU PERDEU 70 ÁRVORES ANTIGAS EM CINCO ANOS

A Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), contém o registo de 555 árvores antigas, sendo que 170 se encontram em terrenos privados. Contudo, segundo o jornal chinês All About Macau, a RAEM perdeu cerca de 70 árvores antigas, com base nos números apresentados em 2013 no livro “O Encanto das Árvores”, publicação do próprio IACM. Lam U Tou, vice-secretário geral da Associação de Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao IACM que dê mais explicações sobre esta redução, tendo alertado para a necessidade de criar uma base de dados das árvores antigas que o território possui, à semelhança do que acontece com Hong Kong. Lam U Tou pede ainda que o IACM comece a sinalizar as árvores, para que o público e os turistas conheçam as suas características.

10 ENTREVISTA

JOAQUIM FRANCO ARTISTA PLÁSTICO

“Quero muito internacionaliz Deixou a gravura no estúdio que um dia teve e que o preço das rendas já não lhe permite suportar.

Agora só pinta.

E pinta quadros com outras cores, influência das viagens, de paragens diferentes.

Joaquim Franco tem um ateliê no Macau Art Garden, na Avenida Rodrigo Rodrigues. No quarto andar de um espaço cheio de luz e de silêncio encontramos um artista que se fechou no trabalho para um dia destes chegar lá fora, a outros destinos

Há dez anos dizia que o ambiente artístico em Macau é sempre muito individual. Continua a ser assim?

Sim, embora as coisas tenham mudado bastante nestes últimos dez anos. Julgo que a mentalidade local abriu um bocadinho, até por influência do exterior, porque há mais estrangeiros. Mas, de facto, ainda continua a ser muito cada um no seu quintalzinho, cada um no seu cantinho.

Mas hoje partilha um espaço com outros artistas plásticos.

Sim, tive esta hipótese fabulosa que foi o James Chu ter-me ligado um dia destes a convidar-me para eu vir para aqui, porque sabia que eu não tinha estúdio, que está muito complicado ter um em Macau por causa do preço das rendas. Arranjei então este espaço. É pequenino, mas é simpático, estou concentrado no trabalho que estou a fazer e é muito bom.

O facto de estar num ambiente com outras pessoas – e, claro está, ter um estúdio – veio dar outra dinâmica ao seu trabalho?

Talvez possa considerar que sim. O que se passa é o seguinte: os artistas que estão aqui instalados neste edifício são, quase todos eles, jovens.

São jovens que acabaram os cursos aqui de Macau, no Politécnico, há um ou outro que estudou fora – na China, sobretudo –, mas são jovens. É engraçado e interessante conversar com eles sobre arte, sobre pintura.

Não falam muito, porque a maior parte não domina o inglês, mas é interessante e simpático falar com eles, sobretudo porque são jovens e estão a começar.

Está cá há 26 anos. Como é que se faz, no caso de um artista plástico, para não ficar naquilo que estava a fazer quando chegou cá, dada a dimensão do meio? É preciso ter a cabeça muito arrumada, na realidade. É preciso um grande esforço, muito trabalho e tenho lutado muito para chegar ao nível mais alto possível.

Veio para Macau fazer um trabalho completamente diferente daquele que tem hoje: arqueologia nas Ruínas de São Paulo.

A ideia era ficar 10 meses em Macau e já cá estou há 26 anos.

Como é que olha para estes 26 anos?

Olho bem, são simpáticos. Podiam ser melhores, podiam ser piores. É sempre uma questão à qual não conseguimos responder, porque se não tivesse sido aqui, teria sido noutro sítio e as coisas teriam sido

com certeza diferentes. Agora, há uma coisa muito interessante, que gostava de focar nesta conversa: estes 26 anos não me transformaram num chinês ou num oriental, mas influenciaram muito o meu trabalho. Digamos que me aculturei e essa aculturação é extremamente importante perceber e digerir. Julgo que o meu trabalho foi muito influenciado pela arte chinesa e pela arte oriental.

E como é que essa influência se traduz?

Quando se olha para um quadro meu, à primeira vista, provavelmente as pessoas não se apercebem mas, na realidade, em termos de composição... Por exemplo, a composição da arte tradicional chinesa é vertical, da direita para a esquerda. Porquê? Porque tradicionalmente os chineses escreviam – e escrevem – de cima para baixo e da direita para a esquerda. Nós, no Ocidente, escrevemos horizontalmente e da esquerda para a direita, de cima para baixo. Resultado: a composição da pintura abstracta

ocidental é normalmente muito horizontal, por essa influência, e, na minha pintura e no meu trabalho, a influência oriental existe, sinto-a e isso é interessante.

Esta aculturação não foi um processo deliberado...

Todos nós somos influenciados pelo meio, seria uma cobardia dizer que não, ninguém me influencia, eu sou o maior – isso não existe. No jornalismo, em todas as profissões, as pessoas são influenciadas pelo meio que as rodeia. É evidente que um artista plástico também sofre influências do meio. De repente, um dia acorda de manhã para um quadro e diz assim: ‘olha, afinal, que interessante, não tinha reparado nisto, mas isto é oriental’. É um pouco isto, é assim que acontece, não é ir à procura da influência. É um processo natural.

Nesta nova série em que está a trabalhar sente essa influência?

Sinto bastante. O mais interessante foi quando estive na Colômbia, no ano passado, em que aí se notou mui-

to porque, na América Latina – apesar de terem a sua própria cultura –, a cultura deles é muito mais próxima da europeia do que a cultura asiática. Foi muito interessante porque, nos meus trabalhos, essa influência existia e nas conversas que tive com artistas lá discutiu-se muito isso, o que foi, de facto, interessante. Foi das coisas mais interessantes de verificar.

Tem uma nova série de trabalhos.

O que é esta nova série?

Vem no seguimento do trabalho que já faço há dez anos – não parece, mas é verdade que já passaram dez anos e continuo a fazer mais ou menos a mesma coisa. Agora, a realidade, a influência da minha estadia na Colômbia – ainda foram quatro meses e meio em Medellín – ajudou a abrir outras portas, provavelmente. Ainda não estou muito certo disto mas penso que ajudou, talvez em termos de outras cores. A cor latino-americana é muito viva, muito brilhante, e eu usava muito laranjas e azuis, uns azuis muito escuros. Ainda uso, mas penso que, nesse aspecto, ajudou, influenciou.

11 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

ENTREVISTA

zar o meu trabalho” 30 provas da mesma imagem. Todas elas têm o mesmo valor, mas o leque de pessoas que vão usufruir dessa imagem é muito maior. Por isso é que os artistas dizem que a gravura e a serigrafia são a democratização da arte. Mas infelizmente não é possível fazer gravura sem um ateliê, uma oficina, e neste momento não tenho espaço.

Há quadros de grande dimensão?

Não, neste momento não tenho espaço suficiente para quadros de grande dimensão. Tenho uns quadros muito pequeninos, com 20 centímetros, 30 centímetros, e depois tenho uns maiores, com um metro por um metro, um metro e oito por oitenta.

Gostaria de fazer coisas de grande dimensão, mas não é possível neste momento.

Está mais focado na pintura.

Só trabalho em pintura neste momento.

Onde é que ficou a gravura?

A gravura ficou no tinteiro, porque não é possível fazer gravura sem ter um ateliê. Eu tinha um ateliê montado, com prensa de gravura, com sala de ácidos, com tudo isso, mas é impossível manter, porque as rendas são muito caras e infelizmente não vendemos trabalho todos os meses.

Do ponto de vista económico, a gravura é muito interessante, porque é a democratização da arte. Quando faço uma pintura é uma única; com uma gravura faço 30 provas e são

Algumas operadoras do sector do jogo têm trazido até Macau trabalhos de artistas de renome. Outras têm chamado para a curadoria de iniciativas um ou outro artista local, mas não há um investimento claro dos casinos nos artistas que vivem no território.

Tive a sorte, por exemplo, de fazer quatro painéis para um casino, em 2015, mas foi só isso. Fiz os painéis e pronto, não aconteceu mais nada.

Conheço um casino que tem uma sala enorme cheia de quadros que foram comprados na China e na Tailândia mas que não podem ser usados, porque não estão de acordo com o ‘feng shui’, porque são quadros a óleo quando deviam ser a acrílico, por causa da questão da segurança, etc. Se convidassem artistas locais, provavelmente não teriam este tipo de problemas, mas é esta a realidade.

De qualquer forma, tudo bem. Estou sempre aberto a propostas – venham elas.

Uma das áreas em que tem trabalhado é a formação. É uma vertente que continua a interessar-lhe?

Muito. Fiz arte-terapia por causa do tufão em Taclóban e da guerra em Zamboanga [nas Filipinas]. Fiz durante quase toda a minha vida, quando tinha um ateliê grande, workshops de formação. Há 20 anos – quando conheci este meu amigo colombiano com quem estive no ano passado – fiz

um projecto exactamente ligado à educação, de intercâmbio internacional de artistas. Trazia artistas de fora a Macau, que fariam workshops e exposições, que trabalhariam em residência, e esse contacto com outros artistas, numa altura em que não havia escola de artes – hoje em dia já há o Politécnico, mas não há uma universidade de artes em Macau –, seria interessante. Talvez tenha sido muito cedo para as pessoas entenderem a dimensão de um projecto deste tipo e, portanto, acabou por não ser apoiado e desisti, porque lutei durante quase 15 anos e os resultados foram um bocadinho desastrosos. Não tive capacidade económica para continuar a custear o projecto.

Ainda assim, nomeadamente na Casa de Portugal, desenvolveu muito trabalho na área da formação.

Sim, sim. Dei aulas, fui o primeiro artista a dar aulas para a Casa de Portugal, a abrir os workshops, e durante uns anos dei aulas lá.

Sente que aquilo que foi passando durante estes anos a quem foi tendo contacto consigo deu frutos? Não digo necessariamente na formação de artistas, mas na sensibilização para a arte, na formação de público.

Acho que sim. Sempre que dou workshops não tenho na ideia que estou a formar artistas plásticos

FERNANDO PIRES

O que tem que ver com as mudanças também destes últimos anos.

Dizia ainda há dez anos que o Governo e as instituições públicas não encomendam trabalho aos artistas.

Sim, isso continua mais ou menos na mesma. É pena – estão a fazer, por exemplo, o metro de Macau, podiam convidar os artistas para fazerem a decoração das estações de metro.

Há uma questão em Macau que não existe: equipas interdisciplinares.

Fazem-se casinos, fazem-se estações de metro, faz-se tudo, mas não se inclui um artista plástico numa equipa de engenheiros, arquitectos e, no caso dos casinos, designers de interiores. E é pena, porque poderia acontecer um trabalho muito mais interessante, mas não há essa tradição.

e que todos os meus alunos vão ser artistas plásticos. Por exemplo, durante 18 anos dei aulas no curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Macau e é evidente que tive milhares de alunos durante esses anos, porque cada ano eram 60, 70, e julgo que não andei a formar artistas. Mas sensibilizá-los para as técnicas, para a arte em geral, isso sim, acho que foi um trabalho que fica sempre.

“A gravura ficou no tinteiro, porque não é possível fazer gravura sem ter um ateliê. Eu tinha um, mas foi impossível mantê-lo porque as rendas são muito caras e, infelizmente, não vendemos trabalho todos os meses.”

“Estão a fazer, por exemplo, o metro de Macau. Podiam convidar os artistas para fazerem a decoração das estações de metro.”

“Estes 26 anos não me transformaram num chinês ou num oriental, mas influenciaram muito o meu trabalho.”

Projectos para o futuro?

A internacionalização do meu trabalho. Neste momento, à revelia de tudo, fechei-me a pintar e estou muito concentrado no meu trabalho.

Quero muito internacionalizar o meu trabalho.

Sente que se estão a abrir portas para que isso possa acontecer?

Acho que sim. Por exemplo, estive na Colômbia numa cidade que era considerada, há uns anos, a mais perigosa do mundo: Medellín.

Depois da captura do grande chefe da máfia colombiana, as coisas apaziguaram bastante, o Governo colombiano entrou em conversações com as FARC para estabelecer a paz no país, porque a guerra civil já dura há imenso tempo. Medellín, em 2014, foi considerada a cidade com maior desenvolvimento cultural do mundo. Porquê? O alcaide de Medellín – e o Governo da Colômbia também – apercebeu-se de que pela educação é que vai conseguir apaziguar a situação.

Estão a investir imenso na cultura e na educação, porque perceberam que a cultura pode influenciar e abrir portas para que a paz se estabeleça no país. Foi bastante interessante ver isso. Por exemplo, a Feira de Artes de Medellín, na qual tive dois trabalhos expostos, é neste momento uma das maiores feiras internacionais da América Latina. Não vendi, mas saiu um artigo sobre o meu trabalho numa revista, o meu trabalho entrou nas exposições, fiz também enquanto lá estive uma pintura mural num complexo de restaurantes onde uma fundação tinha uma grande exposição de arte. Convidou-me para fazer um painel e ofereci-o a essa fundação. Fiz imensos contactos, fiz imensos amigos e vamos ver os resultados disto tudo. É preciso semear para depois colher.

Isabel Castro

info@hojemacau.com.mo

12 PUBLICIDADE

hoje macau segunda-feira 24.10.2016

Notificação n.o 00020/NOEP/GJN/2016 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016, de 22 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 2 de Março de 2016 e nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias:

deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela V) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI) 2.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código.

Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a VI, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II)

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

3.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

4.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.o 30/99/M.

5.

Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 30 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “permitir a circulação de animal nos espaços públicos sem que ele esteja preso em gaiola, jaula, por trela ou aparelho similar ou sem que ele use os aparelhos de identificação e de segurança estabelecidos na licença”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 12 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “despejar, derramar ou

Aos 6 de Outubro de 2016 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

Tabela I

Nome

N.º do Bilhete de Sexo Identidade de Residente de Macau

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

賀進昇 HO CHON SENG

M

1233***(*)

2-000209SH/2016

2016-05-08

2016-06-27

黃嘉汶 WONG KA MAN

F

1271***(*)

2-000164SO/2016

2016-04-23

2016-06-27

陳偉文 CHAN VAI MAN

M

5051***(*)

2-000211SD/2016

2016-04-22

2016-06-27

WWW. IACM.GOV.MO

13 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

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PARK HYEJOO

F

1439***(*)

2-000259RJ/2015

2015-09-14

2015-12-18

李苟仔 LEE KAU THWE

M

7279***(*)

A087219/2015

2015-09-12

2015-12-18

2016-06-27

何嘉雯 HO KA MAN

F

7436***(*)

A088655/2015

2015-09-11

2015-12-18

2016-03-23

2016-06-21

吳文流 NG MAN LAO

M

7343***(*)

2-000146RA/2015

2015-09-10

2015-12-18

A095807/2016

2016-03-12

2016-06-21

梁慧明 LEONG WAI MENG

F

5131***(*)

A078481/2015

2015-09-08

2015-11-30

7347***(*)

2-000231RZ/2016

2016-03-11

2016-06-21

楊永雄 IEONG VENG HONG

M

5070***(*)

2-000183RQ/2015

2015-08-27

2015-11-30

F

1348***(*)

A090170/2016

2016-03-07

2016-06-14

楊烈 IEONG LIT

M

1325***(*)

2-000112QT/2015

2015-08-26

2015-11-30

林劍洪 LAM KIM HONG

M

1280***(*)

A087131/2016

2016-03-06

2016-06-14

陳偉杰 CHAN WAI KIT

M

5212***(*)

2-000177RH/2015

2015-08-23

2015-11-30

陳斌 CHAN PAN

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7414***(*)

A088446/2015

2015-11-16

2016-01-29

曹嘉琪 CHOU KA KEI

F

7442***(*)

2-000200RG/2015

2015-08-23

2015-11-30

梁嘉偉 LEONG KA WAI

M

5196***(*)

2-000211RB/2015

2015-10-30

2015-12-02

富元 FU UN

M

1353***(*)

2-000173RE/2015

2015-08-21

2015-11-30

LEE CELINA CARMO

F

5197***(*)

2-000246RP/2015

2015-10-30

2016-01-12

王漢東 WONG HON TONG

M

5153***(*)

2-000284RQ/2015

2015-10-21

2016-01-15

吳家盈 NG KA IENG

F

1257***(*)

2-000282RQ/2015

2015-10-21

2015-12-23

李梓峰 LEI CHI FONG

M

1312***(*)

2-000296RE/2015

2015-10-21

2015-12-23

王嘉龍 WONG KA LONG

M

1247***(*)

2-000292RE/2015

2015-10-19

2015-12-23

林沛霞 LAM PUI HA

F

1257***(*)

2-000094RR/2015

2015-10-18

2015-12-02

鄧詠芝 TANG, WENG CHI

F

5203***(*)

2-000075QY/2015

2015-10-18

2016-01-21

梁志光 LEONG CHI KUONG

M

梁錦鴻 LEUNG KAM HONG

M

7445***(*)

2-000221SE/2016

2016-04-10

何羨黨 HO SIN TONG

M

1390***(*)

2-000185RS/2016

鄧家樂 TANG KA LOK

M

5176***(*)

黃國華 WONG KUOK WA

M

馮曼青 FONG MAN CHENG

5136***(*)

2-000437RA/2016

2016-04-20

2016-06-27

Tabela II 葉文華 IP MAN WA

M

1533***(*)

2-000505RT/2016

2016-05-02

2016-06-27

馮學彬

M

1306***(*)

A085211/2015

2015-10-20

2016-01-12

陳錦星 CHAN KAM SENG

M

7346***(*)

2-000209RP/2015

2015-10-09

2016-01-12

Tabela III 黃梓倫 WONG CHI LON

M

5148***(*)

2-000300RE/2016

2016-03-22

2016-06-21

施偉雄 SI WAI HONG

M

5131***(*)

A087700/2015

2015-10-11

2016-01-12

Tabela IV 黃梓倫 WONG CHI LON

M

5148***(*)

2-000299RE/2016

2016-03-22

2016-06-21

黃瑤月 WONG IO UT

F

7276***(*)

2-000206RD/2016

2016-03-18

2016-06-21

劉秀見 LAO SAO KIN

F

1357***(*)

2-000418RH/2015

2015-11-24

2016-01-12

2016-03-10

2016-06-21

2-000312RJ/2015

2015-10-17

2016-01-15

2-000285RG/2015

2015-09-26

2016-01-07

陸偉坤 LOK WAI KKUAN

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5139***(*)

2-000180RB/2015

2015-10-15

2016-01-15

王敏超 VONG MAN CHIO

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1239***(*)

2-000308RJ/2015

2015-10-15

2015-12-23

凌志遠 LENG CHI UN

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5185***(*)

2-000178RA/2015

2015-10-11

2016-01-12

蘇成龍 SOU SENG LONG

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5199***(*)

2-000137RN/2015

2015-10-07

2015-12-23

黃兒健 WONG I KIN

M

1231***(*)

2-000165RA/2015

2015-10-01

2016-01-12

呂蔚俊 LOI WAI CHON

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1242***(*)

2-000138RB/2015

2015-09-25

2016-01-07

楊啟明 IEONG KAI MENG

M

7372***(*)

李潔雯 LEI KIT MAN

F

5208***(*)

A078827/2015

2015-09-14

2015-12-18

譚文浩 TAM MAN HOU

M

5140***(*)

Tabela V 鄭嵐 CHEANG LAM

M

1305***(*)

2-000130QS/2016

Tabela VI

WWW. IACM.GOV.MO

14 CHINA

hoje macau segunda-feira 24.10.2016

Atracção magnética

China quer criar comboio de levitação mais rápido do mundo

A

China pretende construir o comboio de levitação magnética (Maglev) mais rápido do mundo, capaz de atingir uma velocidade de 600 quilómetros por hora, noticiou sábado a agência oficial Xinhua.

Aobra, cujos prazos não foram avançados, estará a cargo da empresa estatal chinesa líder na produção de material ferroviário, a CRRC, que começará com a construção de uma linha de, no mínimo, cinco quilómetros para testar o comboio.

Para obter contratos com o estrangeiro, a CRRC vai trabalhar na construção de comboios de levitação magnética que alcancem 200 quilómetros por hora, para consolidar a tecnologia na China e poder exportá-la, assinalou Sun Bangcheng, representante da empresa.

A TODA A BRIDA

Nos planos da companhia estão também a investigação e o desenvolvimento de comboios de alta velocidade de circulação transfronteiriça, que podem atingir 400 quilómetros por hora.

Estas composições consomem menos de 10 por cento de energia face às que são usadas

em todo o país, e que circulam a uma velocidade máxima de 350 quilómetros por hora.

A China, que tem a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, com mais de 20 mil quilómetros de linhas, tem a funcionar, desde 2016, o seu primeiro comboio Maglev, de desenho e fabrico chinês, capaz de atingir 100 quilómetros por hora, na cidade de Changsha.

Nos arredores de Xangai e no aeroporto internacional Xangai Pudong já circula, desde 2004, um comboio Maglev, mas de tecnologia alemã.

O Japão continua a ser líder nos comboios Maglev de super alta velocidade.

O modelo em que trabalha actualmente chegou a superar os 600 quilómetros por hora, em fase de provas. Contudo, as autoridades nipónicas estimam que, quando começar a operar, em 2027, a velocidade máxima da composição não ultrapassará os 500 quilómetros por hora.

Um comboio de levitação magnética circula numa linha elevada sobre o chão e é propulsionado pelas forças atractivas e repulsivas do magnetismo, por meio de supercondutores.

APOIO REFORÇADO PARA XINJIANG SAIR DA POBREZA

A China reforçou este ano o apoio à Região Autónoma Uigur de Xinjiang para sair da pobreza, aumentando o fundo de assistência no sul da região, de 100 milhões de yuans para 400 milhões. Segundo informações das autoridades, a partir deste ano, o governo central da China atribuiu 3,9 mil milhões de yuans para ajudar Xinjiang a reduzir a pobreza, apresentando um crescimento de 47% em comparação com o ano anterior. Entre estes, 2,9 mil milhões foram utilizados no desenvolvimento da região, o que representa um crescimento de 66% em relação ao ano anterior. Na primeira metade deste ano, Xinjiang registou um total de 1205 projectos financeiros de eliminação da pobreza, 97% dos quais já foram iniciados.

Mar do Sul PEQUIM CRITICA PASSAGEM DE NAVIO DE GUERRA DOS EUA

Troca de galhardetes

Mais um episódio nas agitadas águas do Mar do Sul da China. Na sexta-feira um contra-torpedeiro norte-americano entrou em águas territoriais chinesas junto às ilhas Paracel. Pequim classificou o acto como uma provocação deliberada

P

EQUIM descreveu a passagem de um navio de guerra dos Estados Unidos perto de uma zona disputada no Mar do Sul da China na sexta-feira como um “acto ilegal grave” e “deliberadamente provocador”.

Num comunicado publicado na madrugada de sábado no seu portal na Internet, o Ministério da Defesa chinês indica que dois navios de guerra chineses dissuadiram um contra-torpedeiro norte-americano de prosseguir a sua rota após ter penetrado “em águas territoriais chinesas” perto das ilhas Paracel, que a China controla e cuja soberania é reivindicada pelo Vietname e Taiwan.

“A entrada [do navio norte-americano] em águas territoriais chinesas é um acto

ilegal grave e deliberadamente provocador”, refere o comunicado.

Numa outra nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês declara que a acção norte-americana “violou

“A entrada [do navio norte-americano] em águas territoriais chinesas é um acto ilegal grave e deliberadamente provocador” COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA CHINÊS

gravemente a soberania, os interesses de segurança da China e as leis chinesas e internacionais”.

CONTRAPONTO

O Pentágono indicou na sexta-feira ter enviado o USS Decatur para perto das Paracel, detalhando que o navio não tinha, contudo, penetrado no perímetro de 12 milhas náuticas das ilhas – limite definidor de águas territoriais, à luz da lei internacional.

O contra-torpedeiro respeitou “o procedimento habitual e legal, sem ser escoltada por outros navios e sem incidentes”, frisou o Pentágono.

A manobra norte-americana figura como a terceira operação de “libertação da navegação”, levada a cabo desde o início do ano pelos

Estados Unidos que, por diversas vezes, sublinharam ignorar as “excessivas” pretensões marítimas por parte da China.

Tratou-se, contudo, da primeira desde que o Tribunal Permanente de Arbitragem considerou ilegítimas as reivindicações chinesas, dando razão às Filipinas, que expuseram o caso, numa decisão favorável para outros países da região, como Vietname, que também disputam parte das estratégicas águas.

Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940 e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.

15 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

Uma questão de semântica Rodrigo Duterte diz que não vai romper aliança com EUA

O

Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, declarou sexta-feira que não vai romper a aliança do seu país com os Estados Unidos, ao esclarecer o anúncio que fizera de que estava a planear “uma separação”.

“Não se trata de cortar laços. Rompimento é cortar relações diplomáticas. Não posso fazer isso. Porquê? É do interesse do meu país que eu não faça isso”, explicou Duterte à imprensa na sua cidade natal, Davao, depois de regressar de uma visita à China.

O controverso chefe de Estado filipino afirmou na quinta-feira, durante uma visita de quatro dias a Pequim, que tencionava pôr fim à aliança de 70 anos das Filipinas com os Estados Unidos, em favor da China e da Rússia.

“Anuncio a minha separação dos Estados Unidos”, PUB

declarou Duterte perante um grupo de empresários chineses.

“A América perdeu.

Realinhei-me com a vossa corrente ideológica e talvez vá também à Rússia falar com [o Presidente, Vladimir] Putin e dizer-lhe que somos três contra o mundo: China, Filipinas e Rússia. É a única maneira”, sustentou.

CONFUSÃO INSTALADA

O porta-voz do departamento de Estado, John Kirby, disse na quinta-feira que os Estados Unidos

pediriam às Filipinas um esclarecimento sobre o comentário da “separação”.

“Não é claro para nós o que isso quer exactamente dizer e quais as suas implicações”, observou.

Kirby indicou também que os Governos asiáticos estão a ficar cada vez mais nervosos por causa de Duterte, que tem sido duramente criticado no Ocidente por ordenar uma guerra contra o crime na qual milhares de pessoas foram mortas.

“Não são só os Estados Unidos que estão confusos com essa retórica. Ouvimos

de muitos dos nossos amigos e parceiros na região que também eles estão confusos sobre a direcção que isto leva”, declarou.

No sábado, Rodrigo Duterte emitiu uma série de comentários para clarificar as suas afirmações.

“Romper é cortar. Separar é apenas adoptar outra forma de fazer as coisas”, sustentou.

“Aquilo a que estava realmente a referir-me era à separação da política externa, porque no passado, e até eu me tornar Presidente, sempre seguimos as indicações dos Estados Unidos”, explicou.

Duterte vai visitar o Japão na próxima semana para “reforçar a forte parceria estratégica” entre Manila e Tóquio, durante a qual irá ser presenteado com um pacote de ajuda financeira, segundo os ‘media’ locais.

REGIÃO

MORREU A PRIMEIRA MULHER A ESCALAR O EVERESTE

A

japonesa Junko Tabei, a primeira mulher a escalar o Monte Evereste em 1975, morreu aos 77 anos, informou ontem a imprensa local.

Junko Tabei morreu na passada quinta-feira devido a um cancro num hospital de Saitama, nos subúrbios de Tóquio, mas a família só tornou o facto público este fim de semana.

Nascida em Fukushima (nordeste do Japão), Junko Tabei alcançou o cume mais alto do mundo (8.848 metros a 16 de Maio de 1975), aos 35 anos, e viria a tornar-se, em 1992, na primeira mulher a conseguir completar os sete cumes mais altos do mundo.

Junko Tabei, formada em Literatura Inglesa, fundou em 1969 o “Clube de Montanha para Mulheres do Japão”.

Escalou picos em mais de 60 países e mesmo depois de completar 70 anos continuou a viajar para o estrangeiro, de forma regular, para fazer

montanhismo cinco ou seis vezes por ano, de acordo com a agência Kyodo.

Autora de inúmeros livros, incluindo uma biografia em que se definiu como uma “dona de casa que escala montanhas”, conquistou, em 2008, o prémio “Mountain Hero” de um instituto com sede em Washington.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

16

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

YAO ZUI

As grandes maravilhas da pintura não são facilmente explicáveis por palavras. Os seus elementos fundamentais têm sido transmitidos desde tempos antigos, mas o estilo foi mudando de acordo com as circunstâncias das épocas posteriores. As incontáveis imagens concebidas na imaginação dos pintores puderam ser partilhadas com as gerações futuras através da finíssima ponta de um pincel. Fadas e seres espirituais manifestaram-se nas Nove Torres e sábios imortais foram representados em grandes composições nas altas paredes das Quatro Escolas. No Yun Ge (o Pavilhão das Nuvens de Han Wudi3) havia pinturas que inspiravam reverência, e nos pátios dos palácios havia pinturas representando portadores de tributos de países distantes. Mas todos estes registos de pinturas dificilmente podem ser discutidos.

1 - Terá certamente vivido durante o período Chen (557-589), fundado por Chen Baxian, uma das chamadas Dinastias do Sul, com a capital em Jiankang (actual Nanjing ou Nanquim, na Província de Jiangsu). Osvald Sirén, que fez a tradução da introdução do tratado para inglês, que seguiremos, diz simplesmente «c. 550».

2 - Lendo os caracteres: Xu – Continuação; Hua – Pintura, pintores; Pin – Classificação, classe. A relevância do tratado de Yao Zui reside no facto de ser um dos primeiros a adoptar o tratado de Xie He, Guhua Pinlu, como norma, o que se percebe desde logo no título, uma “continuação” e se instituir de certo modo como uma refutação, nomeadamente no que se refere à importância de Gu Kaizhi, uma polémica que perduraria.

Ao mesmo tempo, na sua vontade de ser mais informativo, esclarece-nos sobre como foi pensado desde muito cedo o esclarecimento sobre a origem da pintura.

3 - Liu Che, que ficaria conhecido como Han Wudi, reinou entre 140 e 87 a. C., durante um tempo que seria reconhecido como a era de ouro da Dinastia Han (220 a.C.-206 d. C.). Durante este período estabeleceram-se relações com muitas regiões à volta do território que seria a China, e mais distantes até à Ásia central e ocidental. Foi um tempo de grande florescimento académico e cultural, foi o tempo que viu nascer o grande historiador Sima Qian (c. 145-90 a. C.), de Longmen (actual Província de Shaanxi), e o Confucionismo foi adoptado como filosofia oficial do Estado.

1 «Xu Huapin2»

Continuação da Classificação dos Pintores

17 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

diário (secreto) de pequim (1977-1983)

António Graça de Abreu

águas límpidas do mar, naturalmente insensíveis às maquinações e mil desvairos dos homens, continuam, ano após ano, a abrir-se para receber as gentes da China e dos quatro cantos do mundo.

Razão para eu vir até cá.

BEIDAIHE, 26 de Julho de 1978

BEIDAIHE As praias de Beidaihe estão ligadas à história recente da China.

O marechal Lin Biao (1907-1971) foi um dos mais destacados comandantes militares e dirigentes da revolução chinesa, nomeado sucessor de Mao Zedong no Congresso do Partido em Abril de 1969.

Logo depois azedaram as relações com Mao e hoje não restam dúvidas de que Lin Biao, com o seu filho Lin Liguo e a esposa Ye Qu, mais umas centenas de militares de sua confiança preparavam em Setembro de 1971 uma espécie de golpe de Estado que passaria pelo assassínio de Mao. Lin Biao e a família encontravam-se então exactamente em Baidaihe, fruindo as delícias deste afamado lugar e elaborando planos inconsequentes para aniquilar Mao e mudar a história da China. O complot foi descoberto graças à ingenuidade de Duoduo, a filha de Lin Biao que acompanhava o pai na estadia na praia e resolveu transmitir aos guardas pessoais do marechal as actividades do progenitor, pedindo-lhes mais protecção para o progenitor.

Perseguidos pelas tropas fiéis a Mao, na noite de 13 de Setembro de 1971, Lin Biao, com o filho e a esposa correram para

Shanhaiguan, o aeroporto que serve Beidaihe. Aí, um avião Trident voou com Li Biao e os seus em direcção à União Soviética. No aeroporto de Shanhaiguan, na urgência da fuga, não houve tempo de reabastecer convenientemente o avião que largou com os depósitos de gasolina com menos de metade da sua capacidade. A tripulação de recurso era também reduzidíssima, apenas o piloto e três mecânicos.

Após hora e meio de voo desde Beidaihe, o piloto do Trident com Lin Biao, a esposa e o filho a bordo, comprova que não tem gasolina suficiente para chegar à União Soviética.

Tenta uma aterragem de emergência numa pradaria da Mongólia. O avião desfaz-se, incendeia-se e morrem os nove tripulantes e passageiros.

Sem Lin Biao, a China vai mudar. Mao Zedong e sobretudo Zhu Enlai, o primeiro-ministro, põem em prática uma política menos radical, recuperam os quadros perseguidos durante a Revolução Cultural, reaparece Deng Xiaoping, concretizam-se as relações com os Estados Unidos da América (Nixon visita a China em 1972), respiram-se no velho império as primeiras brisas dos tempos diferentes.

A estância de Beidaihe, as enseadas, as areias, as

Beidaihe não é só praia, política, sopas e descanso.

Visita ao grande porto de Qinhuangdao e a esta região aqui à volta. Semi-artificial, o porto começou a ser construído em 1900, aproveitando-se algumas reentrâncias da linha de costa. Encavalitado sobre o mar, o porto é feio, tem treze molhes e noves cais para a carga e descarga de mercadorias, enegrecidos e sujos onde navios de pequena e média dimensão carregam carvão originários das minas da Manchúria, aqui a norte.

O Fu Ligang veio connosco, é o tradutor e assessor logístico. Dá uma boa ajuda para entender por onde é que eu ando.

Depois de uns vinte quilómetros de estrada, para o interior, levam-nos para a albufeira da barragem do Shijiang石 江, o rio da Pedra, onde embarcamos numa lancha grande para o passeio fluvial. Falam-nos da construção da enorme represa, 44,6 metros de altura, 50 metros de largura, 336 metros de comprimento, 90 metros de vão até às comportas, a água a correr em abundância, a irrigar os campos e a abastecer as cidades, a jusante. Como acontece com outros rios da China, de caudais desequilibrados entre a estação das chuvas e a estação seca, este rio da Pedra também costuma provocar inundações. Agora é um enorme lago bonito entre montes, repleto de peixes, com a paisagem à volta algo semelhante à das albufeiras das barragens do rio Cávado, no nosso Gerês.

De tarde, viagem curta até à comuna popular Chang Qing (Sempre Verde) que aproveita as águas do rio da Pedra e que fornece a cidade de Qinhuangdao com todo o tipo de hortaliças e legumes. Nesta comuna vivem 170 famílias e dizem-me que antes da Libertação (1949), ou seja, a tomada do poder pelos comunistas, a miséria assolava esta região, faltava comida e roupa, eram incontáveis os mendigos. Hoje a realidade parece ser muito diferente.

As pessoas, as crianças bonitas estão bem alimentadas e decentemente vestidas.

Houve ida à escola primária, os miúdos a cantaram e dançaram em homenagem a estes obtusos estrangeiros que hoje os foram conhecer. É tempo das colheitas de Verão, há milho, tomate, melancia, sementes de

girassol, sorgo um pouco por toda a parte. Dizem-me que têm agora tractores e camionetas próprias, cada pessoa ganha 1,60 yuans por dia e todos beneficiam do que chamam os Dez Gratuitos, ou seja, são grátis a escola, o corte de cabelo, a confecção de vestuário, os legumes, o veterinário, o funeral, o cinema, a casa, o gás e o tratamento médico.

Cozinham com gás obtido a partir da fermentação de excrementos animais. Neste ano de 1978, com adubos orgânicos e químicos, esperam produzir 4 milhões de quilos de vegetais de legumes o que dá, com algumas contas complicadas, 15.000 quilos por família. A comuna conta com 720 porcos, número exactamente igual ao total dos habitantes da aldeia. Muitos dos animais criados e engordados na

pequena parcela de terra privada pertencem a cada família.

Interessante, o lugar. Gente humilde, com a subsistência garantida, sem um sinal de ostentação ou riqueza.

No dia seguinte, ida a Shanhaiguan 山海关, o lugar onde termina (ou onde começa!) a Grande Muralha da China que aqui entra suavemente no mar após 6.000 quilómetros de espantosa construção, subindo e descendo dez mil montes e montanhas.

Nesta primeira Passagem Debaixo do Céu 天下第一 关, a Muralha tem 9 metros de altura, 4 de largura e foi levantada em 1381. Dizem-me que foi a primeira relíquia cultural a ser restaurada, quando os comunistas tomaram o poder em 1949.

Tudo claro e autêntico, China, China.

18 (F)UTILIDADES TEMPO

hoje macau segunda-feira 24.10.2016

?

AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente

EXPOSIÇÃO WORLD PRESS PHOTO Casa Garden OKTOBER FEST MGM

MIN

25

MAX

28

HUM

80-95%

•

EURO

8.69

BAHT

EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE ARTISTAS DE MACAU IACM (até 30/10) EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12)

O CARTOON STEPH

PROBLEMA 106

UM DISCO HOJE C I N E M A

JACK REACHER: NEVER GO BACK SALA 1

JACK REACHER: NEVER GO BACK [C] Filme de: Edward Zwick Com: Tom Cruise, Cobie Smulders,

Danika Yarosh,

Austin Hebert 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

SALA 3

THE AGE OF SHADOWS [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Kim Jee Woon Com: Song Kang-Ho, Gong Yoo, Han Ji-Min, Lee Byung-Hun 14.15, 16.45, 19.15

HEARTFALL ARISES [C]

SADAKO VS KAYAKO [C]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Ken Wu Com: Nicholas Tse,

Sean Lau 14.30, 16.30, 19.30 21.30

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADOEM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Koji Shiraishi Com: Mizuki Yamamoto, Tina Tamashiro, Masanobu Ando 21.45

SUDOKU

DE

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 105

Cineteatro

1.18

UM GATO SEM NÚMEROS

EXPOSIÇÃO “O ARAUTO DOS TEMPOS: O POETA F. HUA-LIN” Academia Jao Tsung-I (até 13/11)

EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11)

YUAN

AQUI HÁ GATO

EXPOSIÇÃO “SE EU ESTIVESSE EM SÃO FRANCISCO/MACAU” Fundação Rui Cunha

ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017)

0.22

Como gato que sou, não percebo grande coisa de negócios. Vou ouvindo o que dizem por aqui e por aí, mais por aqui do que por aí, fechado que estou nesta redacção em que há sempre mais letras do que números. (Muito gostam eles de escrever, escrever, e contas só fazem às letras, coisa estranha numa cidade de tantas patacas).

Dizem-me que a MIF, a Feira Internacional de Macau, foi este ano muito virada para os portugueses, que querem mais do que chouriços e vinho à venda nos mercados destas paragens. E dizem-me também que a MIF foi um sucesso, apesar de o tufão – que mal vi da minha janela – tivesse tornado a feira mais curtinha. (Desgraçados dos que vieram de longe para isto, mas mais vale um dia no hotel do que uma tabuleta na cabeça). Sucesso e mais sucesso. E cooperação, cooperação, muita cooperação. Plataforma para aqui e para ali, entre isto e aquilo, bolsas de contactos, reuniões entre empresários, e eu, apesar de ser gato, gostava que isto desse nalguma coisa – além das resmas de cartões-de-visita trocados –, cansado que estou de ouvir falar de casinos e da diversificação que não arranca. Mas tenho sempre a sensação, talvez por causa da linguagem que usam, que estas feiras nunca dão em grande coisa.

Como gato que sou, não percebo de negócios, pelo que preciso que me expliquem tudo bem explicado: bom seria, no próximo ano, que a MIF apresentasse as contas (possíveis) dos negócios efectivos que este ano foram prometidos, porque de boas intenções andamos todos cansados.

Até eu – e sou gato. Pu Yi

“YOU WANT IT DARKER” | LEONARD COHEN

O último disco de Leonard Cohen já está pronto a ser ouvido e, sem fugir às expectativas, é mais uma obra prima do artista canadiano. Um conjunto de nove canções em que escolher a melhor não é tarefa nada fácil.

Ou porque a orquestração e os coros compõem o cenário, ou porque os poemas são para se ouvir atentamente e em que só a música pode ser a companhia, “You want it darker” é mais do que um disco muito esperado, é a afirmação de que Leonard Cohen já é imortal. Aos 82 anos, o artista que há pouco tem teria dito que estaria pronto para morrer, mudou de ideias, voltou atrás e todos esperamos que este último álbum não seja o derradeiro. Sofia Mota

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19 hoje macau segunda-feira 24.10.2016

OPINIÃO

dissonâncias

RUI FLORES

Em nome do povo

F

OI como se o mundo – leia-se a imprensa internacional do “mainstream” – tivesse acordado para o populismo apenas quando Donald Trump atingiu as primeiras páginas dos jornais. Nem todos os eventos, semelhantes na sua essência, são valorados da mesma forma. Naturalmente.

Um atentado terrorista que mata uma pessoa na Europa recebe cobertura jornalística mais extensa do que um outro evento no Afeganistão que tenha feito 200 vítimas. O mundo é injusto. Mas esta é a lógica da comunicação social. A atenção que tem sido dada ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e ao seu discurso e políticas contra os imigrantes, ou ao presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e à sua campanha pela eliminação de traficantes e consumidores de droga, é menor do que a que tem recebido Donald Trump, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos da América.

Mas a atenção mediática dedicada à campanha presidencial norte-americana tem o mérito de ter posto a academia a reflectir sobre as diferentes dimensões do populismo. A edição de Novembro-Dezembro da Foreign Affairs dedica, por exemplo, um número considerável das suas páginas a explicar o fenómeno. Recorre a vários pesos pesados da ciência política e comunicação, entre os quais Fareed Zakaria, apresentador do programa GPS da CNN, para fazer um ponto da situação sobre o populismo no ocidente. Entre discussões teóricas sobre as principais componentes do populismo – o discurso anti-elite, anti-sistema, a defesa do homem comum contra os poderosos, a invenção de inimigos externos contra os quais nos devemos unir para garantir a nossa sobrevivência – são avançados, também, dados actualizados sobre a chegada ao poder de partidos populistas no continente europeu.

Desde os anos 1990 que o populismo ganha terreno na Europa, quer à esquerda quer à direita. Com a queda do Muro de Berlim, o fim da história e uma aproximação ao centro dos principais partidos – que foram implementando uma agenda reformista alegadamente neoliberal, esbatendo alegadas diferenças ideológicas entre centro-esquerda e centro-direita –, o espaço do populismo tem aumentado. Os partidos populistas controlam parlamentos em seis países: Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Eslováquia e Suíça. O resultado de todas as eleições na Europa nos últimos cinco anos, 16, no total, dá aos movimentos populistas, de extrema-esquerda e de extrema-direita, uma média de 16.5 por cento dos votos.

Pelo menos um partido populista em cada um dos países conseguiu mais do que 10 por cento dos votos.

JAMES GRAY, THE IMMIGRANT

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As causas estão identificadas e parecem estar aí para ficar. A globalização tem contribuído para a deslocalização de capital e de empresas, conduzindo a despedimentos de onde saem. Quando as multinacionais se mudam para outras latitudes, onde os salários são mais baixos, mandam para o desemprego milhares de pessoas e levam ao encerramento de outras empresas que não conseguem competir com as transnacionais. A migração que tanto tem preocupado a Europa nos últimos dois anos – devido ao conflito na Síria e à consequente onda de migrantes “maquilhada” somente por a União Europeia ter “comprado” à Turquia a manutenção de refugiados no seu território – é apenas uma consequência da globalização. E é um fenómeno que se repete

O discurso contra a imigração tem estado no centro da campanha política nos Estados Unidos, pela mão de Trump, mas também já esteve no centro da discussão durante a campanha do referendo que, em Junho, decretou a saída do Reino Unido da União Europeia

um pouco por todo o lado. No Reino Unido, diz a narrativa populista, são os polacos que “roubaram” postos de trabalhos, sobretudo indiferenciados, aos britânicos. Noutros países, como em Portugal, sobretudo nos serviços, dominavam os imigrantes do Leste da Europa e do Brasil. O discurso contra a imigração tem estado no centro da campanha política nos Estados Unidos, pela mão de Trump, mas também já esteve no centro da discussão durante a campanha do referendo que, em Junho, decretou a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas a globalização fez da imigração a regra.

Os avanços tecnológicos têm igualmente contribuído para uma diminuição geral de postos de trabalho. Basta imaginar, por exemplo, o que acontecerá com os motoristas profissionais quando os carros deixarem de ser conduzidos por pessoas – um cenário de ficção científica que a Google e a Uber estão a transformar em realidade.

A pressão demográfica que é colocada aos governos dos vários países desenvolvidos – sobretudo na Europa, onde o saldo demográfico, com a esperança de vida a aumentar e a taxa de natalidade a diminuir – põe um travão a políticas expansionistas e faz aumentar a conta da solidariedade social. Os governos sejam do centro-esquerda ou do centro-direita não têm grande margem negocial, sobretudo quando têm de cumprir as regras orçamentais.

A dívida pública média dos países europeus está nos 67 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos Estados Unidos

se encontra nos 81 por cento. Ou seja, no caso da Europa, apenas um terço do que é produzido poderia ser usado para investir na expansão económica ou para ser redistribuído.

Os governos estão pois manietados. Ou, na expressão em língua inglesa, é a política da TINA (“there is no alternative”). Veja-se, por exemplo, a incapacidade negocial do Syriza para com a União Europeia. A grande diferença entre esquerda e direita, salienta, por exemplo, Fareed Zakaria, já não é económica, é cultural. E ela que vai marcando a diferença entre os dois campos. Temas “fracturantes” como o aborto, o casamento homossexual ou a eutanásia são cada vez mais as questões fulcrais nas campanhas políticas.

Todos estes factores têm levado ao florescimento do populismo. O voto de milhares de eleitores da classe média, habitualmente do centro político, em partidos de extrema-esquerda e de extrema-direita, radicais, racistas, xenófobos – veja-se por exemplo como em França a Frente Nacional de Marine Le Pen está a crescer –, deveria acima de tudo preocupar os partidos no poder e levá-los a apresentar alternativas sérias, credíveis, de forma a que os populistas, demagogos, não tivessem possibilidade de crescimento. Mas após décadas de apatia política, reforçada pelas similitudes dos principais partidos, a possibilidade de um homem (ou mulher), anti-sistema, anti-político, anti-elite, um homem do “povo” que quer fazer frente aos poderosos, começa a ter um apelo cada vez maior. Tudo em nome do povo, bem entendido.

“ PELO MENOS UM MORTO EM EXPLOSÕES EM PARQUE NO JAPÃO

Pelo menos uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas ontem na sequência da ocorrência de duas explosões, quase em simultâneo, num parque no Japão, anunciaram os bombeiros. As explosões ocorreram num parque de Utsunomiya, a uma centena de quilómetros a norte de Tóquio, pouco depois das 11:30, declarou um porta-voz dos bombeiros. Desconhecem-se as causas das duas explosões.

“O sexo e a idade dos três [do morto e dos dois feridos] ainda não são conhecidos”, indicou fonte dos bombeiros, citada pela agência AFP, acrescentando que uma das explosões atingiu o parque de estacionamento que serve o jardim.

PSOE ABSTÉM-SE PARA VIABILIZAR GOVERNO DE RAJOY

O Partido Socialista espanhol decidiu ontem abster-se na votação de uma nova investidura de Mariano Rajoy à frente do Governo de Madrid, o que viabiliza a formação de um novo executivo depois de dez meses de impasse político.

Fontes do Comité Federal do partido revelaram que o órgão mais importante entre congressos decidiu por 139 votos a favor e 96 contra a abstenção do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) a uma nova candidatura à chefia do Governo de Mariano Rajoy, atual presidente do executivo de gestão e líder do Partido Popular (PP, direita). O Congresso dos Deputados (parlamento) deverá reunir-se a partir de quartafeira, esperando-se que uma primeira votação na quinta-feira chumbe a investidura do líder do PP que, no entanto, passaria na segunda votação, prevista para sábado, com a abstenção dos deputados socialistas.

CHINA LANÇA MICRO-SATÉLITE DESDE LABORATÓRIO ESPACIAL

A China lançou ontem um micro-satélite, desde o seu laboratório espacial Tiangong-2, pouco depois de a cápsula Shenzhou-11 se acoplar a este, informou a Academia de Ciências chinesa. O satélite, que pesa 47 quilos, foi lançado para o espaço às 07:31 locais desde o Tiangong-2, onde se encontram há uma semana dois astronautas chineses a trabalhar. O micro-satélite orbitará próximo do laboratório e da cápsula em finais de Outubro e irá fotografá-los com uma câmara de alta definição. O aparelho, que é capaz de transmitir dados a alta velocidade e fazer provas de controlo orbital, está preparado para monitorizar o lixo espacial.

O laboratório espacial Tiangong-2, que será a casa dos astronautas Jing Haipeng e Chen Dong durante um mês, foi lançado para o espaço a 15 de Setembro.

MARCELO FAZ VISITA DE ESTADO INÉDITA A CUBA

O Presidente da República realiza entre quarta e quinta-feira uma visita de Estado inédita a Cuba, onde se reunirá com o chefe de Estado cubano, Raúl Castro, e poderá também encontrar-se com o líder histórico Fidel Castro.

“Com certeza fará bem em conhecer aquele belo país”, comentou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na quinta-feira, depois de ter sido recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém. Marcelo Rebelo de Sousa viaja para Havana na terça-feira em voos comerciais, com escala em Paris, e tem chegada à capital cubana prevista para as 20h25, mas o programa só começa no dia seguinte.

O chefe de Estado português foi convidado por Raúl Castro para visitar Cuba e aproveita a deslocação à Cimeira IberoAmericana que vai decorrer entre sexta-feira e sábado, dias 28 e 29 de Outubro, em Cartagena das Índias, na Colômbia, para responder agora a esse convite.

O corpo pesa-me de encontro à areia/preta e morna/férias finalmente/e o afago do Sol!/A familiar melopeia das ondas/a sétima sempre a mais forte!”

Beatriz Basto da Silva

PAPA EVOCA MORTOS DA CIDADE DE MOSSUL

“A sangue frio”

É

de lágrimas nos olhos e sem palavras que o Papa recebe as notícias relativas ao sofrimento de civis inocentes no Iraque.

Falando no final da oração do Ângelus, em Roma, o Papa recordou a situação daquele país e deu garantias da sua solidariedade.

“Nestas horas dramáticas, estou próximo de toda a população do Iraque, em particular pela de Mossul.

Os nossos ânimos estão abalados pelos ferozes actos de violência que há demasiado tempo se estão a cometer contra cidadãos inocentes, sejam muçulmanos, sejam cristãos, sejam de outras etnias e religiões.”

“Doeu-me muito saber a notícia da morte, a sangue frio, de numerosos filhos daquela amada nação, incluindo muitas crianças.

Estas notícias levam-nos às lágrimas e deixam-nos sem palavras”, garantiu Francisco.

“Além das minhas palavras de solidariedade, asseguro que vos recordo na oração, para que o Iraque, apesar de duramente atingido, seja forte e firme na esperança de poder avançar para um futuro de segurança, de reconciliação e de paz”, disse, pedindo aos presentes que o acompanhassem nuns momentos de silêncio, a que se seguiu a recitação da Avé Maria.

Já antes da recitação do Ângelus, Francisco aproveitou para falar da importância da missão e dos missionários, a propósito da Jornada Mundial Missionária, que se assinalou no domingo.

TEMPO DE CORAGEM

A missão é urgente e pede coragem, diz Francisco, embora esta nem sempre seja sinónimo de sucesso.

“Hoje é tempo de missão e é tempo de coragem! Coragem de reforçar os passos vacilantes, de recuperar o gosto de se gastar pelo Evangelho, de recuperar a confiança na força que a missão contém. É tempo de coragem, embora coragem não signifique garantia de sucesso.”

segunda-feira 24.10.2016

“Doeu-me muito saber a notícia da morte, a sangue frio, de numerosos filhos daquela amada nação, incluindo muitas crianças. Estas notícias levamnos às lágrimas e deixam-nos sem palavras” PAPA FRANCISCO

“Pede-se-nos coragem para lutar, não necessariamente para vencer; para anunciar, não necessariaPUB

mente para converter. Pede-se-nos coragem para ser alternativa ao mundo, mas sem sermos fonte de polémica

ou agressivos. Pede-se-nos coragem para nos abrirmos a todos, sem porém depreciar a unicidade de Cristo, único salvador de todos.

Pede-se-nos coragem para resistir à incredulidade, sem nos tornarmos arrogantes”, concluiu Francisco.