Hoje Macau 24 ABRIL 2023 #5235

REACTIVAR ROTAS

hojemacau

Missão cumprida

Num balanço francamente positivo da visita a Portugal, Ho Iat Seng diz ter recebido com satisfação a reacção do Governo português sobre o cumprimento bem-sucedido do princípio “Um País, Dois Sistemas”, implementado em Macau. Já João Gomes Cravinho, mostrou-se agradado com o que diz ter sido uma “abordagem inovadora que todos querem ver cumprida na sua plenitude” e mesmo além dos 50 anos definidos na Declaração Conjunta. PÁGINAS 2-3

Portugal entende que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” tem sido bem-sucedida em Macau. Ho Iat Seng diz que nunca houve pressões nos media e que existe liberdade de imprensa e de expressão no território. O governante deixou claro que “não pediu [para os portugueses] saírem”

AS autoridades portuguesas entendem que o princípio “um país, dois sistemas”, consagrado na Lei Básica, tem sido bem implementado no território desde a transferência de soberania do território de Portugal para a China, em 1999. A garantia foi dada, no sábado, por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que serviu de balanço à visita oficial a Portugal.

“Houve uma resposta muito positiva da parte do Governo português em relação à manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’, defendendo também a ideia de ‘um país’, respeitando a Lei Básica. [Portugal] concorda que [a jurisdição] é bem concretizada. Um sistema que está bom, não precisa de ser alterado,

“UM PAÍS, DOIS SISTEMAS” AUTORIDADES PORTUGUESAS APOIAM JURISDIÇÃO VIGENTE

Sem sombra de

portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se.”

Recorde-se que este assunto foi abordado na reunião entre o Chefe do Governo e o Presidente da Re-

pública, Marcelo Rebelo de Sousa, à qual só puderam estar presentes dois órgãos de comunicação social [um jornal diário, Jornal Tribuna de Macau, e um canal de televisão,

a TDM], escolhidos por sorteio, sendo que não houve direito a quaisquer declarações.

Num evento na sexta-feira, inserido no programa da visita,

DISTINÇÃO HO IAT SENG RECEBE GRÃ-CRUZ DA ORDEM DO INFANTE D.HENRIQUE

OPresidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou na quinta-feira o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e desejou-lhe que consiga ser reeleito no próximo ano. Marcelo atribuiu um símbolo da Ordem que se destina a distinguir “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como

serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”.

Ho Iat Seng agradeceu ao Presidente português e sublinhou, nos momentos de cumprimentos que antecederam a reunião, após a qual não houve declarações à imprensa, que esta é a sua primeira visita ao exterior após a pandemia de covid-19 e, embora houvesse

muitas propostas, “tinha de ser a Portugal”. Foi nesse momento que Marcelo felicitou o chefe do Governo de Macau pelo lugar que desempenha e lhe desejou que venha a ser reeleito em 2024. Sobre este ponto, Ho Iat Seng disse não ter feito quaisquer comentários, querendo apenas continuar a cumprir o resto do mandato e as responsabilidades inerentes ao cargo.

o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, com quem Ho Iat Seng também reuniu, defendeu que a jurisdição em Macau definida no

FOTOS GCS

pecado

quadro da Declaração Conjunta tem sido cumprida.

“Actualmente podemos estar muito satisfeitos com aquilo que foi uma abordagem inovadora e que continua a representar um objectivo e uma ambição para ambos os lados. O Direito nunca é perfeito, há sempre melhorias possíveis, mas há uma vontade clara da parte de todos que a Lei Básica seja cumprida na sua plenitude. Verificámos que há um interesse que a Lei Básica seja inteiramente cumprida e que possa vir a ser projectada no futuro, depois dos 50 anos [da existência da RAEM]. Obviamente que ainda é um pouco cedo, mas essa foi a vontade expressa da parte das autoridades de Macau e convergimos nessa vontade”, disse, em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau.

Sem interferências

Ainda sobre a manutenção do segundo sistema, Ho Iat Seng frisou que Macau não é um território igual a outras cidades do país, existindo total liberdade de expressão. “Em relação aos residentes, o nosso sistema teve impacto? As pessoas podem pronunciar-se e fazer os seus comentários nos jornais. É isso que permite o princípio ‘um país, dois sistemas’, que as pessoas tenham as suas ideias. São livres para isso. Não podemos dizer que há falta de liberdade. Macau é diferente de outras cidades da China, pode-se criticar o Governo e haver ideias pessoais. Penso que nos anos em que tem vigorado a implementação da Lei Básica tem sido bem-sucedida. Não nos equiparamos às cidades do interior da China.”

“Houve uma resposta muito positiva da parte do Governo português em relação à manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’, defendendo também a ideia de ‘um país’, respeitando a Lei Básica.”

“As pessoas podem pronunciar-se e fazer os seus comentários nos jornais. É isso que permite o princípio ‘um país, dois sistemas’, que as pessoas tenham as suas ideias. São livres para isso.”

“Macau é diferente de outras cidades da China, pode-se criticar o Governo e haver ideias pessoais. Penso que nos anos em que tem vigorado a implementação da Lei Básica tem sido bem-sucedida. Não nos equiparamos às cidades do interior da China.”

HO IAT SENG CHEFE DO EXECUTIVO

Conferência Ministerial António Costa deverá ir a Macau

Da visita de Ho Iat Seng a Portugal foi manifestada a possibilidade de o primeiro-ministro português, António Costa, poder deslocar-se a Macau para participar na próxima Conferência Ministerial do Fórum Macau, embora ainda não haja uma data acertada. “Falámos com o primeiro-ministro e ele poderá tentar deslocar-se a Macau e participar na reunião. A data [da Conferência] tem ainda de ser programada, pois há vários países participantes. Espe-

ramos que no segundo semestre ou início do próximo ano possamos tentar organizar a conferência ministerial. Nunca parámos as reuniões do Fórum Macau”, disse Ho Iat Seng na conferência de imprensa de balanço da visita. A deslocação de António Costa deverá também servir para marcar presença na sétima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que deverá realizar-se este ano, segundo anunciou o Chefe do Executivo.

O governante salientou que nunca foram feitas pressões sobre meios de comunicação social locais. “Muitas pessoas podem pensar que Macau não difere muito [das cidades chinesas], mas não vamos comentar [o que é dito] ou ir contra a liberdade de expressão e de comentário. O Gabinete de Comunicação Social alguma vez telefonou a dizer que não podem escrever isto ou aquilo? Sabem muito bem que nunca foram limitados. O Chefe do Executivo, eu, Ho Iat Seng, nunca telefonei a dizer que não podem fazer determinada cobertura noticiosa. A liberdade de imprensa sempre existiu em Macau.”

O Chefe do Executivo foi ainda confrontado com a realidade dos últimos três anos que levou a uma redução do número de portugueses, que deixaram o território de vez. Ho Iat Seng entende que as medidas adoptadas pelo Governo em nada contribuíram para este cenário.

“Não pedimos para eles [portugueses] saírem. Não sabíamos quando as fronteiras poderiam reabrir, daí que devido à questão da união familiar algumas pessoas optaram por sair de Macau, mas com a melhoria da situação as pessoas voltaram. Precisamos de recrutar vários trabalhadores, na área jurídica por exemplo, não nos preocupamos com as pessoas que “perdemos” nestes três anos. Houve um consenso entre nós e o primeiro-ministro [António Costa], que nos deu apoio para que recrutemos profissionais para trabalhar em Macau, bem como ao nosso desenvolvimento”, concluiu. Num outro evento inserido na agenda oficial da visita, Ho Iat Seng deixou elogios à comunidade portuguesa que, “enquanto parte importante da população local, e apesar dos momentos difíceis que se viveram em Macau, tem desempenhado o seu papel com total lealdade no empenho do exercício das mais variadas funções e no âmbito dos diversos sectores sociais, contribuindo para a aceleração da recuperação socio-económica de Macau”. Andreia Sofia Silva

INTERCÂMBIO SUGERIDO QUE ALUNOS APRENDAM DIREITO DA CHINA

Ofuturo do território é a integração regional e, para isso, já não basta aprender o Direito de Macau ou o que vigora em Portugal. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, num encontro com mais de 130 estudantes de Macau em Portugal, que decorreu em Lisboa.

“Quando nos integrarmos na Grande Baía teremos de nos assegurar que conhecemos bem os ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau, devendo aprender bem o Direito da China. Teremos de saber como adaptar as leis de Macau e as leis da China e não nos podemos cingir ao conhecimento do Direito português, mas sim ao de Macau e da China.”

Ho Iat Seng adiantou também que na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqing irão vigorar apenas algumas leis locais.

“Com o desenvolvimento da Zona de Cooperação vamos introduzir a lei civil e comercial de Macau, mas a lei penal terá de ser a da China”, disse o Chefe do Executivo, que referiu que “os

quadros terão de ser formados de acordo com as necessidades de Macau e do país, para a construção da Grande Baía e da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.

Na plateia estavam mais de 130 alunos de Macau bolseiros que estudam em várias instituições de ensino superior do país em cursos como medicina dentária, Direito, línguas e tradução e sociologia, entre outros. O HM perguntou a alguns se pretendiam, um dia, trabalhar na Grande Baía ou em Hengqin, mas a resposta foi negativa.

“Pretendo voltar para Macau e fazer um mestrado em Direito na Universidade de Macau. Tudo depende da escolha de cada um, mas no meu caso penso ficar em Macau porque a minha família está lá”, disse Jéssica Yue.

Wong Cheng, aluna de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, diz preferir “voltar para Macau e trabalhar lá”, não apenas pelo mercado de trabalho em si, mas “também para estar perto da minha família”. A.S.S.

ESCOLA PORTUGUESA MACAU PAGA

“MAIORIA SIGNIFICATIVA” DAS OBRAS

Oministro da Educação português, João Costa, adiantou aos jornalistas que já existe um acordo para as obras de ampliação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), sendo que as autoridades de Macau vão custear uma grande parte dos trabalhos.

“Perspectiva-se o arranque do projecto este ano, mas estamos em fase de negociações e de conversas para a apreciação do mesmo. Não sei dizer um prazo concreto de construção, mas já há um acordo para fazermos a ampliação e a mudança de instalações e permitir uma melhoria muito significativa que é muito necessária. Há uma comparticipação muito expressiva, embora não tenhamos ainda valores, do Governo de Macau”, disse, em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau.

Na conferência de imprensa de sábado, o Chefe do Executivo deixou claro que Macau vai sempre apoiar a EPM, ainda que esta seja um projecto sob responsabilidade do Ministério da Educação português. “O primeiro-ministro, o ministro da Educação e o Presidente da República manifestam grande atenção à situação da EPM, que pertence directamente ao Ministério da Educação de Portugal. O Governo de Macau respeita [o projecto] e a autonomia de desenvolvimento da própria escola. Queremos reforçar o ensino, aprendizagem e formação em português e a utilização da língua. Há aspectos sobre o aumento do número de estudantes, e caso seja necessário daremos o nosso apoio e iremos providenciar as medidas necessárias.”

ACORDO PANSY HO QUER QUE MACAU SEJA O “DAVOS DO TURISMO”

À moda da casa

Foi assinado, na sexta-feira, um acordo entre o Fórum de Economia do Turismo Global e a Organização Mundial do Turismo que estipula que o fórum seja organizado em Macau de dois em dois anos. Pansy Ho, secretária-geral do Fórum, defende que Macau deveria ser visto como o “Davos do Turismo”

Avice-presidente e secretária-geral do Fórum de Economia do Turismo Global (GTEF, na digla inglesa) afirmou na sexta-feira que Macau deveria ser encarado como ‘o Davos do Turismo’, ao assinar um acordo com a Organização Mundial de Turismo (OMT). “Queremos fazer do GTEF um Davos do Turismo”, disse Pansy Ho depois de assinar com a OMT, em Lisboa, um acordo para uma parceria ampliada entre estas duas organizações que deverá fazer com

que o fórum passe a ser realizado um ano em Macau e no ano seguinte noutra região.

“Estamos a abrir um novo capítulo, com o mundo a recuperar da pandemia e o turismo a ganhar fôlego, é um momento crítico para o sector e para a economia mundial”, disse a responsável que é também directora executiva da MGM China, anunciando que “em 2024 o GTEF vai ser realizado noutra região para encorajar um diálogo maior sobre como o sector do turismo pode contribuir para resolver as necessidades das pessoas e fomentar o desenvolvimento económico e social”. Este ano, acrescentou, “é o primeiro ano completamente pós-pandémico, e o regresso dos turistas chineses representa uma esperança para o turismo mundial, e o próximo GTEF [agendado para finais de Setembro, em Macau], vai ser uma grande oportunidade para reflectirmos sobre a última década

Banca Ho Iat Seng visitou CGD

O Chefe do Executivo aproveitou a deslocação a Lisboa para visitar a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sexta-feira. Numa nota difundida pelo Gabinete de Comunicação Social, foi anunciado que Ho Iat Seng se encontrou com Paulo Macedo, presidente da comissão executiva do banco estatal português e que “as duas partes trocaram impressões sobre o reforço da cooperação entre os sectores financeiras de Macau e de Portugal”. Outro dos pontos na agenda foi o “apoio ao desenvolvimento da indústria financeira moderna de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O Chefe do Executivo disse esperar que a CGD e o Banco Nacional Ultramarino de Macau “continuem a liderar a indústria no futuro e apoiem o desenvolvimento da indústria financeira moderna e a economia de Macau”. Paulo Macedo assegurou o apoio ao desenvolvimento económico e da indústria financeira moderna.

e sobre como nós, enquanto sector, podemos encarar o futuro”.

No encontro em Lisboa, Pansy Ho destacou ainda as “relações muito próximas” com a capital portuguesa, lembrando que o país “foi dos primeiros a apoiar o GTEF, logo no lançamento”, e mostrou-se convicta de que a relação entre Macau e Portugal “vai continuar a florescer”.

Empresas e companhia

O acordo-quadro assinado na sexta-feira vai permitir que o Fórum e a

“Estamos a abrir um novo capítulo, com o mundo a recuperar da pandemia e o turismo a ganhar fôlego, é um momento crítico para o sector e para a economia mundial.” PANSY HO

OMT explorem “uma cooperação global mais abrangente em áreas diversificadas como o turismo, economia e cultura no período pós-pandémico”. No seu discurso, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esclareceu que esta nova parceria “representa mais oportunidades de desenvolvimento ‘importadas’ para Macau e parceiros”, bem como um novo “marco na estratégia de ‘exportação’ além-fronteiras” do Fórum.

“Acreditamos que, com esta colaboração elevada, iremos contribuir ainda mais para o desenvolvimento sustentável e a longo prazo do turismo global e das indústrias relacionadas, bem como promover o desenvolvimento diversificado de Macau”, rematou.

Zurab Pololikashvili, da OMT, afirmou ser necessária “uma plataforma que reúna governos, líderes de negócios, organizações internacionais e empreendedores”, pelo que o Fórum será isso mesmo, desempenhando “um papel insubstituível como local de encontro por excelência de líderes do turismo global”.

A próxima edição do Fórum pretende discutir, com as várias entidades e personalidades participantes, “como melhor abordar a nova normalidade no período pós-pandémico e como, através de cooperação internacional inovadora e sustentável, formar um ecossistema da indústria turística dotado de elevada resiliência, qualidade e personalização”. Xangai será a cidade convidada principal, enquanto Itália será o país parceiro do evento. A.S.S. / Lusa

Cooperação Associações de turismo assinam acordo

A Associação do Turismo Chinês em Portugal, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e a Associação das Agências de Viagens de Macau assinaram na quinta-feira um protocolo que estabelece o compromisso de partilha de “informações e recursos turísticos” e de exploração de “novos projectos e produtos turísticos”. As entidades acordam também em “realizar visitas entre os participantes do sector de turismo das três partes, assim como conferências, seminários e outras acções, nomeadamente de promoção”, apontou em comunicado a Associação do Turismo Chinês em Portugal.

INVESTIGAÇÃO UM ASSINA ACORDO COM UNIVERSIDADE DE LISBOA

Atarde de sexta-feira ficou reservada para a assinatura de um novo acordo quadro de cooperação entre a Universidade de Macau (UM) e a Universidade de Lisboa (UL), onde esteve presente o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e restantes membros do Governo.

Aos jornalistas, Rui Martins, vice-reitor da UM, adiantou que o novo acordo permite “uma colaboração mais aprofundada em áreas importantes como oceanografia, microelectrónica e robótica”. Ao abrigo do compromisso, a “UM oferece 20 bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, bem como para ‘visiting scholars’ [académicos visitantes], que são atribuídas durante três anos, de uma forma competitiva, e que permite que alunos ou doutorados da UL dessas áreas possam trabalhar em Macau com condições muito favoráveis”.

O evento ficou ainda marcado pela apresentação do resultado de uma colaboração entre a UM e a TechnoPhage SA, uma spin-off ligada à UL, que levou ao licenciamento de uma patente na área da medicina tradicional chinesa para a doença de Parkinson, que culminará com a chegada ao mercado da União Europeia de um novo produto que funciona como suplemento alimentar preventivo da doença. “Esta colaboração existe há cerca de uma década e iniciou-se com a última visita do ex-Presidente da República Cavaco Silva a Macau, quando visitou o nosso campus em 2014”, adiantou Rui Martins.

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Talentos Estudantes pedem esclarecimentos

No ano passado houve cerca de 100 estudantes residentes no exterior a pedir esclarecimentos à Comissão de Desenvolvimento de Talentos sobre as condições de regresso ao território. A informação foi adianta por Chao Chong Hang, presidente da CDT, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “A plataforma [da CDT] também inclui a função de inquérito e envio de mensagens para recolher perguntas, com vista a prestar apoio e responder às perguntas dos residentes interessados em regressar a Macau relativamente às situações de vida e de emprego, tendo, em 2022, mais de 100 interessados recorrido ao serviço de inquérito”, escreveu o responsável. Além disso, Chao informou que desde 2017, no âmbito do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados foram distribuídos apoios a 2838 a estudantes, para melhorarem as qualificações.

Hengqin Defendidas quotas exclusivas de passagem

Kou Ngon Fong, coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defende a criação quotas de circulação para Guangdong que só podem atravessar a fronteira na Ilha de Hengqin. O objectivo passa por aliviar os congestionamentos que se verificam no posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Kou levantou ainda dúvidas sobre a solução do Chefe do Executivo, que pretende que as marcações para a passagem da fronteira sejam feitas em horários mais diversificados, para evitar congestionamentos a certas horas do dia. Segundo o membro do conselho, a estratégia pode falhar porque a maior parte dos condutores de Macau atravessa a fronteira à noite e só tem disponibilidade nesses horários. Kou Ngon Fong questionou ainda o que vai acontecer aos condutores que não conseguem passar a fronteira na hora marcada, se ficam impedidos de voltar a Macau.

Kou criticou também as estradas na Zona A, por considerar que foram mal desenhadas.

Migração Wong Sio Chak reúne com vice-ministro

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reuniu na tarde de sexta-feira, com o vice-ministro da Segurança Pública e Director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, com as medidas de cooperação em relação à gestão de migração na agenda. Os temas abordados pelos responsáveis centraram-se no combate ao contrabando, migração ilegal, casamento falso e, ainda, nas medidas facilitadoras de passagem fronteiriça. Wong Sio Chak agradeceu a Xu Ganlu o “forte apoio ao trabalho de prevenção e controlo conjunto Guangdong-Macau durante o período epidémico” e “a reabertura pioneira e total de equipamentos de vistos inteligentes (quiosques automáticos de vistos) para turistas que visitam Macau”. Por sua vez, o vice-ministro da Segurança Pública referiu que “antes do retorno de Macau à pátria, a segurança era instável e agora regista-se uma mudança fundamental em termos de segurança, e toda esta situação conta com os esforços da Polícia de Macau”.

Subsídio de férias

Os cheques pecuniários vão começar a ser distribuídos à população a partir de 11 de Julho, com os mesmos valores dos anos anteriores (10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil para não-permanentes). O director dos Serviços de Finanças sublinhou a natureza temporária do apoio

que vão beneficiar do apoio são cerca de 708 mil, enquanto os não-permanentes são perto de 35 mil. A despesa orçamental para financiar o plano de comparticipação pecuniária de 2023 cifra-se em 7.290 milhões de patacas.

Temporário, mas necessário Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, sublinhou a natureza temporária da medida. O responsável referiu ainda que o Governo decidiu adiar a atribuição dos cheques pecuniários porque a validade do cartão de consumo termina apenas em Junho.

Como tal, para evitar a sobreposição de apoios e tendo em conta a complexidade de trabalhos necessários para emitir e distribuir os cheques pecuniários, o Governo decidiu adiar este ano a implementação do plano de comparticipação pecuniária.

“Em virtude de Macau ter saído da situação epidémica causada pelo novo tipo de coronavírus, retomando gradualmente a economia, o Governo da RAEM vai continuar a promover, provisoriamente, o plano de comparticipação pecuniária em 2023”, indicou o Conselho Consultivo em comunicado.

O Governo refere que o apoio vai continuar a ser distribuído “a fim de atenuar e resolver as dificuldades da população, persistindo em não reduzir as despesas que assegurem o bem-estar e as regalias da população”.

Outros apoios

APESAR das muitas solicitações de deputados que pediram antecipação da emissão dos cheques pecuniários, o Governo decidiu que os apoios vão começar a ser distribuídos a partir de 11 de Julho, foi anunciado na sexta-feira pelo Conselho Executivo.

O apoio pecuniário irá seguir os mesmos moldes dos anos anteriores, mantendo o valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes.

Assim sendo, o Governo estabeleceu a data para recepção da

transferência bancária ou da correspondência postal do cheque para pessoas nascidas até 1970 entre os dias 11 e 14 de Julho. Para os residentes nascidos entre 1971 e 1993, os dias de recepção do cheque e da transferência está marcada para o período entre 17 e 21 de Julho. Quem nasceu

entre 1994 e 2011 receberá o cheque pecuniário entre 24 e 28 de Julho. Enquanto as crianças que nasceram entre 2012 e 2022 recebem o apoio entre 31 de Julho e 4 de Agosto. De acordo com a informação avançada pelo Conselho Executivo, os residentes permanentes

“Em virtude de Macau ter saído da situação epidémica, retomando gradualmente a economia, o Governo da RAEM vai continuar a promover, provisoriamente, o plano de comparticipação pecuniária em 2023.” CONSELHO DO EXECUTIVO

Em relação ao subsídio para idosos, funcionários aposentados que recebam pensão de aposentação e beneficiárias da pensão de sobrevivência, o Governo definiu como data para a transferência automáticos dos benefícios o dia 4 de Julho. No dia seguinte, é efectada a transferência do apoio económico do Instituto de Acção Social.

No dia 6 de Julho é efectuada a transferência do subsídio de invalidez, e um dia depois o subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional para docentes, assim como bolsas de estudo para o ensino superior para alunos financiadas pelo Fundo Educativo. João Luz

APOIOS CHEQUE PECUNIÁRIO COMEÇA A SER DISTRIBUÍDO EM JULHO

TAK CHUN 14 ANOS DE PRISÃO EFECTIVA PARA LEVO CHAN

Soma e segue

O ex-dono da Tak Chun

tornou-se o segundo promotor de jogo a ser condenado com pena de prisão pelo crime de associação/ sociedade

criminosa. O juiz Lam Peng

Fai considerou não haver “sombra de dúvidas” sobre as actividades ilegais

Oex-proprietário da empresa junket Tak Chun foi condenado a 14 anos de pena de prisão efectiva, na sexta-feira de manhã. Depois da condenação em Janeiro deste ano de Alvin Chau, ex-proprietário da Suncity, Levo Chan torna-se o segundo grande promotor de jogo a ser condenado com pena de prisão, na sequência da campanha iniciada contra as empresas promotoras do jogo, em 2021.

Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base deu como provado que Levo Chan praticou um crime de associação

PJ Homem detido e acusado de abuso sexual da filha

ou sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado, um crime de exploração ilícita de jogo e ainda um crime de branqueamento de capitais agravado.

De acordo com o Canal Macau, Lam Peng Fai, presidente do colectivo de juízes que julgou o caso, considerou que foi provado, “sem sombra de dúvida”, que o empresário conduzia uma sociedade estável e contínua, para actividades ilegais relacionadas com o jogo com as quais conseguiu mais de mil milhões de patacas em lucros ilícitos.

Para o tribunal, Levo Chan não só sabia das apostas paralelas que decorriam nos casinos como era o principal responsável por elas. Lam Peng Fai indicou também que o empresário natural de Fujian adoptou uma postura mais cuidadosa no exercício da actividade, depois de Alvin Chau ter sido detido.

Apesar da condenação, o juiz não deixou de reconhecer o contributo de Levo Chan para vária acções de caridade local. Em 2020,

Levo Chan foi um dos empresários locais a doar cerca de 100 mil patacas para auxiliar Portugal a adquirir material para o controlo da covid-19

Levo Chan foi um dos empresários locais a doar cerca de 100 mil patacas para auxiliar Portugal a adquirir material para o controlo da covid-19. O cheque foi recebido pelo então cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves.

Recurso por decidir

À saída do tribunal, na sexta-feira de manhã, Leong Hong Man, advogado de Levo Chan, reconheceu não saber se vai haver recurso da decisão. “Primeiro, temos de esperar e analisar a sentença escrita. E vamos também falar com o nosso cliente. Para já, não temos nada a declarar”, afirmou Leong, quando questionado sobre um eventual recurso.

Além do empresário, o caso envolvia mais oito arguidos com Cherie Wong Pui Keng e Betty Cheong Sao Pek que foram condenadas com penas de 10 anos de prisão. Por sua vez, Wayne Lio Weng Hang foi condenado a 10 anos de prisão e Edward Lee Tat Chuen a sete anos. Os restantes arguidos foram absolvidos.

Além das penas de prisão, os arguidos têm de pagar várias indemnizações ao Governo e às concessionárias. Segundo as contas do tribunal, a RAEM foi a maior lesada, e tem de ser compensada em 575,2 milhões de dólares de Hong Kong. A Galaxy tem direito a receber 81,2 milhões, a Venetian Macau 47,0 milhões, Wynn 36,8 milhões, SJM 35,6 milhões e a MGM 3,8 milhões de dólares de Hong Kong. João Santos Filipe

CASO OBRAS PÚBLICAS MP DEMORA MAIS DE 19 DIAS A ANALISAR SENTENÇA

Amenos de doze horas do fim do prazo para apresentar recurso da sentença que condenou os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, o Ministérios Público (MP) não sabia se ia recorrer de decisão. O prazo para o recurso terminou na quinta-feira passada, e a cerca de 12 horas do fim desse prazo, o MP ainda estava a analisar a sentença.

“O Ministério Público encontra-se a analisar a sentença em causa, pelo que não pode dar a resposta [...] por enquanto”, foi declarado, numa resposta por correio electrónico.

O HM insistiu numa resposta por parte do MP, depois de levantar dúvidas sobre a possibilidade de ser escrito um recurso para uma sentença com 349 páginas em 12 horas, mas até ontem não tinha recebido qualquer resposta. Segundo a decisão do colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha, Li Canfeng foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou

sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 20 anos de prisão e os empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Logo após a leitura de sentença, praticamente todos os arguidos declararam intenção de recorrer. J.S.F.

Um residente de 68 anos foi detido por suspeitas de ter coagido a filha de seis anos a ter relações sexuais. O caso foi apresentado pela Polícia Judiciária (PJ), na sexta-feira, e o suspeito recusou colaborar com as autoridades na investigação. De acordo com a PJ, a situação foi descoberta na escola, depois de a menina ter aparecido várias vezes com ferimentos e nódoas negras nas pernas. Instigada pelo professor, que se apercebeu dos sinais alarmantes, a vítima confessou o que se passava em casa, nomeadamente que o pai esperava que a mãe saísse para ir trabalhar, para depois praticar actos sexuais e também bater-lhe repetidamente. O agressor está desempregado e vivia na Zona Norte da cidade.

CPSP Roubo de roupas leva a fim de pensão ilegal

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) desmantelou uma pensão ilegal num apartamento de um prédio situado na Rua de Paris. Segundo um comunicado, a 18 de Abril, a polícia recebeu uma queixa do roubo de sete peças de roupa de uma loja, avaliadas em 4 mil patacas. Depois de recorrer à videovigilância, o CPSP identificou cinco suspeitos e encontrou-os num apartamento na Rua de Paris. Na rusga à fracção foram encontradas as roupas roubadas, os cinco indivíduos, mas ainda outras seis pessoas, uma das quais em excesso de permanência. Entre estas, estava o dono do apartamento que admitiu cobrar por dormida entre 100 e 600 dólares de Hong Kong. Os cinco suspeitos do caso de furto foram encaminhados ao Ministério Público, enquanto o dono da casa foi acusado pelo crime de acolhimento de pessoas em situação de imigração ilegal. A Direcção para os Serviços de Turismo selou a fracção por considerar que foi usada como pensão ilegal.

Motoristas ilegais Mais de 3,8 milhões de patacas em multas

Entre 2019 e Fevereiro de 2023 foram aplicadas multas a 436 pessoas, incluindo 389 empregadores e 47 trabalhadores não-residentes, por trabalho ilegal de motorista. Os dados foram revelados por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em resposta a interpelação de Leong Sun Iok. As multas aplicadas a trabalhadores não-residentes foram justificadas com o trabalho exercido em local diferente do autorizado ou em actividade profissional diferente da autorizada. Segundo a mesma fonte, o total das sanções pecuniárias foi de 3,8 mil patacas.

CPSP Pedidas informações sobre acidente mortal

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) apelou aos residentes que forneçam informações sobre um acidente, que resultou na morte de uma pessoa, ocorrido na noite de sexta-feira, por volta das 20h. O acidente vitimou uma motociclista, que circulava na Rotunda da Amizade em direcção à Ponte da Amizade, quando foi abalroada por um veículo pesado, que mudava de via de trânsito. Apesar de ter feito um pedido público de informações, o CPSP indicou que obteve a videovigilância e terminou a fase preliminar da recolha de provas. O motorista do veículo pesado foi encaminhado ao Ministério Público.

Saúde Surto de gripe registado na Areia Preta

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram no sábado a ocorrência de mais um surto de gripe numa escola na Areia Preta. Segundo a informação revelada, pelo menos 10 alunos, com idades entre 13 e 15 anos, apresentaram sintomas de infecção, como febre e tosse. Apesar dos sintomas, não foram registados casos de infecção grave. Os SS apelaram às instituições de ensino com casos de gripe colectiva que intensifiquem os esforços de desinfecção e procedem imediatamente ao isolamento, em casa, de estudantes ou funcionários infectados.

Varíola dos macacos Pessoa infectada passou por Macau

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram na sexta-feira terem sido notificados pelo Departamento de Saúde de Hong Kong de que um doente infectado com varíola dos macacos viajou para Macau no início do mês, antes do aparecimento de sintomas. “O doente, com idade de 34 anos, do sexo masculino, apresentou erupções cutâneas parciais no dia 12 de Abril. Após a consulta médica no dia 19 de Abril, o Serviço de Laboratório de Saúde Pública do Centro de Protecção da Saúde de Hong Kong confirmou o resultado positivo do teste ao vírus da varíola dos macacos”. As autoridades locais acrescentam que o paciente esteve em Macau nos dias 4 e 5 de Abril, mas que “não teve comportamentos de risco durante a sua estadia”.

GREEN STUDENT UNION ALERTA PARA RISCOS DE DESLIZAMENTOS

Terras tremidas

O presidente da Green Student Union, Joe Chan, critica o plano desenhado pelas autoridades de Guangdong por temer que resulte em deslizamentos de terras. Em causa, está a remoção de várias árvores saudáveis de grande porte, que poderiam fixar solos

mais de três metro de altura, começaram a dar flores e “resistiram em segurança a épocas de tufão”, disse o IAM, que garantiu que foi dada prioridade à “regeneração natural” e a recuperar as árvores danificadas.

Pega no dinheiro e foge Mas Joe Chan diz que “houve enorme devastação causada pela acção humana, não pelo Hato”. “O Governo adoptou o método mais agressivo: removeram quase todas as árvores antigas, incluindo muitas que estavam saudáveis e que tinham sobrevivido ao Hato, e plantaram novas”, lamentou o activista.

O ambientalista disse recear que a recuperação esteja “a destruir um ecossistema já de si frágil”. “Agora quando vamos andar nos trilhos [de Coloane] vemos pó, solo a esfarelar e árvores minúsculas que irão ser arrastadas na próxima época das chuvas”, previu.

“Quando vamos andar nos trilhos [de Coloane] vemos pó, solo a esfarelar e árvores minúsculas que irão ser arrastadas na próxima época das chuvas.”

JOE CHAN GREEN STUDENT UNION

QUASE seis anos depois de o pior tufão a atingir Macau em mais de meio século, o plano de recuperação deixou a floresta ainda mais vulnerável, nomeadamente face ao perigo de deslizamentos de terra, disse à Lusa o ambientalista Joe

Chan.

A propósito do Dia Mundial da Terra, que se celebrou no sábado, o presidente da Macau Green Student Union avisou que, caso Macau seja afectado por um tufão tão poderoso como o Hato, em 2017, “vai haver

mais uma vez deslizamentos de terra e de lama”.

“Nem será preciso um novo Hato, basta talvez uma forte tempestade este Verão”, disse Joe Chan Chon Meng. Macau é afectada anualmente por tufões de diferentes categorias, sendo o período entre Julho e Setembro o mais crítico.

O activista apontou a aldeia de Hac Sá, em Coloane, como o local de maior risco e lembrou que “nos últimos dois anos, quando há chuva forte, já houve muita lama a deslizar pela encosta”.

Em 23 de Agosto de 2017, o Hato considerado o pior em 53 anos a atingir Macau, causou 10 mortos, 240 feridos e prejuízos avaliados em 12,55 mil milhões de patacas.

Nas áreas florestais, pelo menos 500 mil árvores e mais de 500 hectares foram afectados, disse à Lusa o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Até agora, foram plantadas mais de 55 mil árvores, de espécies com mais resistência ao vento e às condições atmosféricas.

Mais de 90 por cento das novas árvores sobreviveram e muitas já têm

O plano de recuperação, desenhado por uma equipa da Universidade Sun Yat-sen, do Interior da China, com o apoio da Direcção dos Serviços de Silvicultura da Província de Guangdong e especialistas da Academia Florestal de Guangdong, deverá ser implementado ao longo de uma década, tendo sido adjudicado a várias empresas.

“Serão essas empresas a responsabilizar-se por todos os danos?” perguntou Joe Chan. “E a equipa de académicos, vai acompanhar o progresso da reflorestação ou simplesmente fizeram o plano e ficaram com o dinheiro?” acrescentou.

O activista lamentou que o Governo não tenha pedido a opinião das associações ambientalistas de Macau. “A natureza pertence à população, não ao governo”, sublinhou.

SAÚDE ALVIS LO DIZ NÃO SABER SE COVID-19 É MAIS GRAVE QUE GRIPE

Odirector dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, afirmou na sexta-feira que as autoridades não têm certeza sobre a gravidade da doença provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Ainda não chegámos à conclusão sobre o que é mais grave e qual a doença que traz maior impacto aos cidadãos:

gripe ou covid-19”, afirmou o responsável na reunião tripartida entre Guangdong, Hong Kong e Macau de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis, citado pelo Canal Macau da TDM.

Alvis Lo adiantou ainda que nas últimas duas semanas foram detectadas em

Macau pessoas infectadas com a sub-variante XBB 1.16 da Ómicron, a variante do coronavírus semelhante à

que é actualmente dominante em países como a Índia.

“Nas últimas duas semanas, com base nas nossas análises e testes, também descobrimos a sub-variante XBB 1.16. Não são residentes de Macau”, revelou Alvis Lo, confirmando a descoberta no território da sub-variante que tem sido encontrada também

em Hong Kong e no Interior da China. Sobre a possibilidade de Macau vir a ser afectado por um surto de covid-19 no próximo mês, o director SS diz que actualmente as autoridades de Macau “vão atribuir maior importância às doenças respiratórias, sobretudo aos planos de resposta a gripes”.

INQUIRIÇÕES SÍNICAS

Luo Qilan, e a arte nos aposentos

CAO ZHENXIU (1762-C.1822) recordou de modo admirável num conjunto de dezasseis poemas, que coligiu com a sua elegante caligrafia num álbum, acompanhados de pinturas de Gai Qi (tinta sobre papel, 24,8 x 16,8 cm, no Metmuseum), exemplos de mulheres inspiradoras. Num desses poemas ela lembrou a extraordinária calígrafa Wu Cailuan (activa em 830845) que cuidadosamente executou cópias do famoso Dicionário de Rimas, e cujo deslumbrante talento só poderia ser explicado pelo facto de ela ser uma imortal exilada na terra para ajudar um jovem estudante pobre, com quem partiria para um mundo frio onde passariam a habitar no orvalho.

O exemplo de Wu Cailuan era singularmente adequado ao tempo em que Cao Zhenxiu viveu e em que nos aposentos interiores dos palácios outras mulheres se descobriam, apesar das contrariedades do mundo dominado por homens, parte de uma insigne tradição. Uma dessas mulheres iluminadas pela arte no interior do gineceu descreveria com precisão esses obstáculos. Luo Qilan (1755-1813?), a poeta e pintora de Jiangnan, interrogou-se:

«Por que é assim? Escondidas nos seus aposentos, são muito poucas as pessoas que elas vêem e escutam. Não têm amigos com quem falar ou estudar para desenvolver os seus conhecimentos. Nem têm oportunidade de explorar as montanhas e os rios para observar a paisagem e assim inspirar o seu talento literário e virtuosidade. Sem um pai valoroso ou irmãos que as ajudem a encontrar as

Paulo Maia e Carmo

Qilan, a vida aposentos interiores

XUNZI 荀子 Elementos de ética, visões do Caminho Tradução de Rui Cascais

Da Nomeação Correcta (VIII)

A VIDA é aquilo que as pessoas mais desejam e a morte é aquilo que as pessoas mais desprezam. No entanto, quando as pessoas desistem da vida e concretizam a sua própria morte, tal não é por não desejarem a vida e, ao invés, preferirem a morte. Ao contrário, tal se deve a não apreciarem viver em certas circunstâncias, mas aceitarem morrer nelas. Assim, quando o desejo é excessivo, mas a acção não lhe corresponde, tal resulta de o coração o impedir. Se aquilo que o coração aprecia se conforma com os padrões apropriados, mesmo que os desejos sejam muitos, como poderia isso perturbar a boa ordem? Quando o desejo está ausente, mas a acção o ultrapassa, tal resulta de o coração a compelir. Se aquilo que o coração aprecia é falho de padrões apropriados, então, mesmo que os desejos sejam poucos, como impedi-lo de cair no caos? Assim, ordem e desordem residem naquilo que o coração aprecia, não nos desejos que decorrem das nossas disposições. Se não as procurares onde residem e as procurares onde não estão presentes, então, mesmo que dissesses “Compreendi-as”, simplesmente lhes terias passado ao lado.

origens e a distinguir o verdadeiro do falso, elas não conseguem cumprir a sua vocação na vida. Depois de casadas, o tempo gasto em cuidar dos pais do marido e a tratar das insignificantes questões da lida da casa, deixam-nas tantas vezes sem oportunidades de escrever poesias.»

Luo Qilan, também conhecida pelo nome literário Qiu Ting (Um pavilhão no Outono», iria contrariar esse fado, tal como as carpas nadando contra a corrente até saltar a Porta de Jade e alcançando a promessa do Imperador de Jade, tornando-se ela mesma assinalável no seu mistério, como um dragão.

Viúva quando tinha cerca de trinta anos, editou em 1797 a antologia Tingqiuxuan guizhongtongren ji (Poemas para o Estúdio onde se escutam os sons do Outono das minhas companheiras nos aposentos das mulheres), que recolhe poemas de dezassete autoras. Cinco pinturas como Peónia lactifora (rolo vertical, tinta e cor sobre papel, 87, 5 x 39 cm) e um álbum feitos por ela estão no Museu do Palácio, em Pequim. Entre os retratos dela, feitos por quem a conheceu, nota-se o rolo horizontal de Ding Yicheng, Olhando o monte Ping na Primavera, onde ela está de pé, solícita ao gesto de uma jovem à sua frente, a mão direita pousada numa grande rocha de literatos, ela observa para ser vista:

«Não é fácil que os talentos dos aposentos interiores sejam conhecidos, Jogar com a tinta à luz das velas é diversão suficiente.»

A natureza humana é a realização do Céu. As disposições são a disposição da natureza. Os desejos são as respostas das disposições às coisas. Ver os objectos de desejo como sendo permissíveis de obter e buscá-los são coisas que as disposições não conseguem evitar. Considerar algo permissível e capaz de nos guiar é o que o entendimento deve fornecer. Assim, mesmo que fossemos um porteiro [dos sentidos], os desejos não poderiam ser eliminados, porque são o necessário equipamento da natureza. Mesmo que fossemos o Filho do Céu, os nossos desejos não

poderiam ser completamente satisfeitos. Apesar dos desejos não possam ser completamente satisfeitos, é possível chegarmos perto da satisfação completa. Apesar dos desejos não poderem ser eliminados, a nossa busca [por eles] pode ser regulada. Apesar de aquilo que é desejado não poder ser completamente obtido, o buscador poder aproximar-se da satisfação completo. Quando o Caminho avança, é quando nos aproximamos da satisfação completa. Quando [o Caminho] recua, então regulamos o nosso buscar. Nada há comparável [ao Caminho] entre a totalidade das coisas debaixo do Céu. Ninguém deixa de seguir o que aprecia e de abandonar aquilo que não aprecia. Saber que nada há maior que o Caminho e mesmo assim não seguir o Caminho – não se conhecem casos disso. Imaginemos uma pessoa que não tem muito desejo de seguir para sul, mas tem não pouca aversão de seguir para norte. Como se daria que, por causa da impossibilidade de seguir completamente para sul, partisse do sul para seguir para norte? Ora, no caso das pessoas que não têm grande desejo por uma coisa, mas têm não pouca aversão por outra coisa, como fariam, na impossibilidade de satisfazerem completamente os seus desejos, para abandonar o modo de satisfazer os seus desejos e, em vez disso, aceitarem aquilo de que não gostam. Assim, para quem aprecia o Caminho e o segue, como poderia o diminuir das coisas conduzir à desordem? E, para quem não aprecia o Caminho, como podia o aumentar das coisas conduzir à ordem? Assim, aqueles que são sábios ajuízam o Caminho e isso é tudo – e as coisas a que as escolas inferiores almejam nas suas preciosas doutrinas entrarão todas em declínio.

Nota Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

SOJA EXPANDIR ÁREAS DE CULTIVO PARA AUMENTAR AUTOSSUFICIÊNCIA

AChina vai aumentar a área de cultivo de soja e sementes oleaginosas em 666.600 hectares, este ano, visando melhorar a autossuficiência agrícola, informou a imprensa local na passada sexta-feira.

“Vamos continuar a expandir as áreas de plantio de soja e oleaginosas e a melhorar os níveis de rendimento”, explicou Pan Wenbo, representante do ministério da Agricultura, citado pelo jornal oficial Global Times.

O responsável afirmou que a expansão destas culturas já “obteve resultados notáveis, graças a projectos nacionais para o seu aperfeiçoamento”.

A disposição dos agricultores de cultivar leguminosas “aumentou”, após reverter uma tendência de queda, disse Pan.

“Os agricultores estavam relutantes em plantar soja no início do ano devido ao seu baixo preço de mercado, entre outros factores”, apontou o responsável, acrescentando que, “graças às políticas de apoio do governo e medidas efectivas tomadas pelas autoridades locais, os produtores aumentaram o seu interesse pela plantação de soja”.

A China depende de soja importada para alimentar o gado e produzir óleo de cozinha, embora seja autossuficiente no cultivo de soja para consumo humano.

Segundo dados oficiais, quase 60 por cento da soja importada pela China é oriunda do Brasil. Em 2022, o país sul-americano foi responsável por 22 por cento dos produtos do agronegócio importados pela China.

O país asiático alimenta quase 19 por cento da população mundial com apenas 8 por cento das terras aráveis do mundo e apenas 5 por cento da água disponível no planeta. Em comparação, o Brasil tem quase 7 por cento das terras aráveis para 2,7 por cento da população mundial, desempenhando um papel importante na segurança alimentar da China.

TAIWAN PEQUIM DEIXA AVISO A QUEM SE OPÕE À UNIFICAÇÃO DA ILHA

A brincar com o

Oministro dos Negócios Estrangeiros da China intensificou na sexta-feira as ameaças a Taiwan ao afirmar que qualquer força que vá contra as exigências de Pequim de exercer controlo sobre a ilha está a “brincar com o fogo”.

Os comentários de Qin Gang ocorreram no final de um discurso que enfatizou a contribuição da China para a economia global e os interesses das nações em desenvolvimento, no qual ele elogiou repetidamente a Iniciativa de Segurança Global, promovida pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

A iniciativa visa construir uma “arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável”, ao “abandonar as

teorias de segurança geopolíticas ocidentais”. Em particular, a proposta chinesa opõe-se ao uso de sanções no cenário internacional. Trata-se de mais uma iniciativa da China para posicionar o seu

No final do discurso, proferido em Xangai, a “capital” económica da China, Qin voltouse para a “questão de Taiwan”, usando termos mais duros do que os diplomatas chineses normalmente empregam

sistema político de partido único, com ênfase na estabilidade social e crescimento económico, como alternativa à abordagem liberal ocidental, que define amplamente as relações internacionais.

No final do discurso, proferido em Xangai, a “capital” económica da China, Qin voltou-se para a “questão de Taiwan”, usando termos mais duros do que os diplomatas chineses normalmente empregam.

“A salvaguarda da soberania nacional e da integridade territorial é irrepreensível”, disse.

“A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China. Nunca recuaremos perante qualquer acto que prejudique a soberania e a segurança da China”,

afirmou. “Aqueles que brincam com o fogo na questão de Taiwan vão-se queimar”, advertiu.

Águas incertas

Nos últimos anos, a China tem enviado caças e navios de guerra para perto de Taipé com frequência quase diária. Há duas semanas, o Exército chinês realizou quatro dias de intensos exercícios militares em torno de Taiwan, que incluíram a simulação de um bloqueio da ilha.

A China disse que os exercícios foram concebidos como um “sério aviso” para os políticos pró-independência da ilha autónoma e os seus apoiantes estrangeiros. O ritmo acelerado da actividade militar e a linguagem cada vez mais belicosa suscitaram preocupações

segunda-feira 24.4.2023

Interesses mútuos

MNE chinês inicia visita às Filipinas para reforçar relações bilaterais

AS Filipinas e a China concordaram em abrir “novas linhas de comunicação” para resolver os problemas entre os dois países sobre território marítimo disputado, afirmou ontem o Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr.

“Estamos a trabalhar nisso, aguardamos uma resposta da China e acreditamos que estes assuntos serão resolvidos em benefício mútuo”, disse o Presidente das Filipinas, em comunicado, depois de um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Qin Gang, em Manila.

Para Ferdinand Marcos Jr., “numa situação regional ‘fluida’ e turbulenta, uma relação saudável e estável” entre a China e as Filipinas não só satisfará os dois Estados como também as “aspirações partilhadas com os países da região”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês, Qin Gang, chegou a Manila na passada sexta-feira, para tentar reforçar as relações da China com as Filipinas.

fogo

sobre um possível conflito numa das regiões economicamente mais vitais do mundo.

Taiwan produz muitos dos ‘chips’ semicondutores necessários para o fabrico de produtos electrónicos e o Estreito de Taiwan, que separa a ilha da China continental, é uma das vias navegáveis mais movimentadas do mundo.

Taiwan vai eleger um novo líder e parlamento em Janeiro. A China é fortemente favorável ao Partido Nacionalista (Kuomintang), actualmente na oposição. O Partido Nacionalista apoia a unificação política entre os lados, sob termos ainda a serem definidos.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, declarou que esta visita tinha como objectivo “reforçar a confiança mútua”.

O antecessor de Qin, Wang Yi, foi o primeiro MNE a visitar Ferdinand Marcos Jr., no ano passado, classificando a sua eleição, em Junho, como uma “nova página” que originaria uma “nova era de ouro nas relações bilaterais” entre a China e as Filipinas. Desde então, no entanto, Marcos aproximou-se dos Estados Unidos e em Maio reunir-se-á com o Presidente norte-americano, Joe Biden, para debater o reforço da aliança histórica entre os respectivos países.

Aliado estratégico

Manila e Washington acordaram recentemente a retoma de patrulhas marítimas conjuntas no mar do Sul da China e o aumento da presença das forças norte-americanas nas Filipinas.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro e de acordo com as competências subdelegadas pela alínea 2) do n.º 6 do Despacho n.º 78/IH/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2022, são notificados, por este meio, os candidatos a habitação social constantes do anexo:

Após apreciação, dado que os candidatos não preenchiam os requisitos de candidatura relativos às habitações sociais ou não apresentaram documentos no prazo indicado, a Presidente Subst. a ou a Vice-Presidente do Instituto de Habitação (IH) proferiu os despachos nas respectivas propostas e decidiu indeferir as candidaturas apresentadas pelos candidatos a habitação social n.os 14 a 22 constantes do anexo, bem como decidiu a não atribuição e cancelamento das candidaturas apresentadas pelos candidatos a habitação social n.os 1 a 13 constantes do anexo com base nos fundamentos de facto e de direito constantes do anexo, artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação) e nos termos da competência delegada pela alínea 9) do n.º 1 do Despacho n.º 77/IH/2022, publicado no Boletim

Anexo

N.º de ordem Nome do candidato N.º do boletim de candidatura N.º do processo Órgão e data da tomada de decisão

1 LEONG UT NGAN 31202001642 249/ECHS/2022

2 TAM KUOK WENG 31202001734 132/ECHS/2022

3 U SIO WAN 31202001457 133/ECHS/2022

4 XUAN JIAN HAO 31202002377 156/ECHS/2022

5 JIANG MINMIN 31202001398 157/ECHS/2022

6 CHAN CHIN MENG 31202001739 158/ECHS/2022

7 LEE KIN KWOK 31202003065 159/ECHS/2022

8 HU TSU JUNG 31202003137 235/ECHS/2022

9 LIANG XIAOLING 31202001014 150/ECHS/2022

Esta visita do chefe da diplomacia chinês coincide com a realização pelas Filipinas e os Estados Unidos de grandes manobras militares, nas quais participam 18.000 efectivos e que decorrerão até 28 de Abril.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros filipino declarou, num comunicado, que os temas a abordar serão “questões de segurança regional de interesse mútuo”.

Apesar de o exército filipino ser um dos mais fracos da Ásia, a proximidade de Taiwan e suas águas circundantes fazem dele um parceiro fundamental para os Estados Unidos em caso de conflito com a China.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros filipino, a visita de Qin surge na sequência da visita de Marcos a Pequim, em Janeiro, durante a qual foi acordada com o Presidente chinês, Xi Jinping, uma gestão “amigável” dos diferendos.

Professores Ordenada verificação de histórico de crimes sexuais

O ministério de Educação da China ordenou que as escolas e universidades verifiquem se os novos professores têm histórico de crimes sexuais, informou a imprensa local na passada sexta-feira. Durante o processo de recrutamento, as escolas primárias e secundárias devem apresentar um pedido às autoridades locais de educação para verificar o sistema nacional de gestão de professores, para confirmar se os docentes foram colocados na “lista negra” ou se cometeram crimes sexuais no passado, de acordo com o jornal oficial em língua inglesa China Daily. As universidades, por sua vez, vão ter que realizar as verificações por conta própria. O ministério exigiu recentemente que as autoridades da educação e as universidades não violem a privacidade dos candidatos durante o processo de verificação, informou o jornal.

10 IAU KAM HONG 31202001767 152/ECHS/2022

11 LEONG SUT WA 31202001132 240/ECHS/2022

12 WONG MAN FONG 31202002850 177/ECHS/2022

13 IM KIM WA 31202000720 175/ECHS/2022

14 LAN MENG HA 31202003582 21/ECHS/2022

15 CHAN KAM IM 31202004477 307/ECHS/2022

16 HO IOK FONG 31202003730 252/ECHS/2022

17 LEI SIO LEONG 31202004593 347/ECHS/2022

18 LEONG POU SANG 31202004637 352/ECHS/2022

19 LU YULAN 31202003776 114/ECHS/2022

20 CHEANG PAK HOU 31202004105 313/ECHS/2022

21 SOU FOK TIN 31202004232 267/ECHS/2022

Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2022.

Caso não concordem com a decisão proferida, de acordo com o artigo 148.º, o artigo 149.º e o n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, podem apresentar reclamação, sem efeito suspensivo (o prazo para o recurso contencioso não se suspende com a apresentação de reclamação), respectivamente, ao Presidente (as candidaturas n.os 1 a 8 constantes do anexo) ou à Vice-Presidente (as candidaturas n.os 9 a 22 constantes do anexo) do IH, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, ou podem apresentar recurso contencioso, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Instituto de Habitação, aos 19 de Abril de 2023.

A Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Subst. , Wu Lai Fong

N.º da proposta Fundamento de facto e de direito

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

2021/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 06/12/2022

1971/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

1996/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

2001/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

2002/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

2003/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

2004/DAJ/2022

Presidente, Subst.a, do Instituto de Habitação 09/12/2022

1976/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0068/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0069/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 20/01/2023 0079/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 26/01/2023 0099/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 26/01/2023 0101/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 31/10/2022 1806/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 06/03/2023 0279/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 03/11/2022 1852/DAJ/2022

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 16/01/2023 0043/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 17/01/2023 0067/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 03/02/2023 0132/DAJ/2023

No dia de morte do representante do agregado familiar, o elemento do agregado familiar não reúna os requisitos do representante do agregado familiar; de acordo com a alínea 2) do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

22 LIO SAO LIN 31202004565 337/ECHS/2022

No processo de reapreciação antes da atribuição de habitação social, o candidato não apresentou os documentos que lhe foram solicitados, no prazo indicado; de acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 8.º e a alínea 1) do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

O candidato foi proprietário ou promitente-comprador de fracção autónoma na RAEM, nos cinco anos anteriores à data da apresentação do boletim de candidatura; de acordo com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) e a alínea 1) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

O total do património líquido do agregado familiar do candidato ultrapassa o limite máximo previsto no despacho do Chefe do Executivo; de acordo com a alínea 2) do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social), a Tabela II do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020, e a alínea 1) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

Todos os elementos do agregado familiar figuram noutro boletim de candidatura com numeração anterior; de acordo com a alínea 2) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

08/02/2023 0160/DAJ/2023 O candidato não apresentou os documentos complementares no prazo fixado; de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º, os n.os 2 e 3 do artigo 4.º, os n.os 1 e 2 do artigo 6.o e a alínea 1) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 20/01/2023 0087/DAJ/2023

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 03/02/2023 0113/DAJ/2023

Foi rescindido o contrato de arrendamento de habitação social pelo IH ou emitido mandado de despejo dessa habitação, nos três anos anteriores à data da apresentação do boletim de candidatura; de acordo com a alínea 4) do n.o1 do artigo 8.o da Lei n.o 17/2019 (Regime jurídico da habitação social), e a alínea 1) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

O total do rendimento mensal da candidata ultrapassa o limite estabelecido por Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020; de acordo com a alínea 2) do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social), e com a alínea 1) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

ALBERGUE SCM PRODUTOS LUSÓFONOS DIA 28 A 30 DE ABRIL

Oevento

“Vamos Desfrutar - Mercado com Destaque para os Produtos do Mundo Lusófono e Macau” vai ser realizado no próximo fim-de-semana no Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), entidade organizadora, entre 28 a 30 de Abril vão ser promovidos “produtos característicos dos Países de Língua Portuguesa”.

Além da promoção de produtos de língua portuguesa, a feira vai ainda incluir músicas e danças

características dos países lusófonos, workshops, actividades interessantes, entre outros.

“Para permitir que os residentes, comerciantes e turistas experimentem o encanto da mistura das culturas chinesa e lusófona, no evento, serão

programadas sessões de músicas e danças lusófonas, actuações interactivas e workshops de temas como café artesanal, azulejo, pintura de bola colorida, criação de placas de rua 3D, entre outros”, afirmou o IPIM, em comunicado.

O mercado “Vamos Desfrutar” conta com a participação de 25 Pequenas e Médias Empresas locais, que irão exibir e vender, durante três dias consecutivos, alguns produtos gastronómicos, incluindo bebidas alcoólicas, cafés, enlatados, pastelarias, produtos de aromaterapia, acessórios, e produtos culturais e criativos.

Haverá ainda lugar a sorteios de lembranças e cupões de consumo, em que os visitantes podem participar se gastarem um determinado montante em qualquer dos stands de venda.

Orealizador português João Canijo conquistou sábado o Grande Prémio e o Prémio do Público do Festival de Cinema de Las Palmas, nas ilhas Canárias, em Espanha.

De acordo com a lista de premiados revelada sábado pelo festival, o Grande Prémio desta edição foi atribuído a João Canijo pelo díptico de filmes “Mal Viver” e “Viver Mal”.

Para o júri oficial da competição, a obra destacou-se “pela sua profundidade e intensidade, sobretudo a nível da realização cinematográfica”, mostrando que João Canijo é “um cineasta experimentado, mas incansavelmente ambicioso”.

Apresentados como um díptico, “Mal Viver” e “Viver Mal” receberam também o prémio do público do festival de Las Palmas. Na secção de curtas -

-metragens, o júri atribuiu uma menção especial ao filme “Azul”, entre a ficção e o documentário, de Ágata de Pinho.

João Canijo tem esta dupla premiação uma semana depois de ter recebido o prémio de melhor realizador no Festival de Cinema do Uruguai. O filme “Mal Viver” já tinha vencido, no final de Fevereiro, o Urso de Prata, prémio do júri, no Festival de Berlim.

“Mal Viver” centra-se numa família de mulheres de diferentes gerações, que gerem um hotel, e “que arrastam uma vida dilacerada pelo ressentimento e o rancor, que a chegada inesperada de uma neta vem abalar”, lê-se na sinopse.

“Viver Mal” segue em paralelo e foca-se nos hóspedes que passam pelo hotel. O elenco conta com Rita

CINEMA CANIJO PREMIADO EM LAS PALMAS

CCCM UM PATROCINA BASE DE DADOS DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS

Nas malhas do tempo

O Centro Científico e Cultural de Macau assinou, na quinta-feira, um acordo com a Universidade de Macau para o patrocínio de uma base

FAZER investigação histórica implica trabalhar com documentos raros, facilmente danificáveis e, muitas vezes, de difícil acesso, espalhados em vários locais. A fim de reunir toda esta documentação online, o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) tem vindo a expandir a base de dados intitulada “Portuguese Asian Digital Archives Network” (PADAN) [Rede Portuguesa de Arquivos Digitais Asiáticos] que, na quinta-feira, passou a contar com um novo patrocinador, a Universidade de Macau (UM).

A PADAN é, assim, uma plataforma digital para a agregação do material de investigação sobre a Ásia existente nas bibliotecas, arquivos e centros de documentação de Portugal e outros países. Com esta iniciativa, pretende-se que alguma da documentação à guarda da UM passe a pertencer a esta rede, conforme disse ao HM Rui Martins, vice-reitor da instituição.

“A UM tem muita informação e muitos documentos históricos adquiridos recentemente, nomeadamente o manuscrito, adquirido a privados, sobre a instalação da primeira embaixada portuguesa na China, e que data do reinado de D.

João

V.

Só existem dois exemplares

em todo o mundo e um deles está no Palácio Nacional de Queluz.”

Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, destacou no seu discurso que a PADAN irá “promover a investigação internacional sobre a história das relações

“A base de dados irá promover a investigação internacional sobre a história das relações entre portugueses e asiáticos e uma maior cooperação ao nível dos arquivos internacionais.”

entre portugueses e asiáticos e uma maior cooperação ao nível dos arquivos internacionais”.

“Os arquivos históricos e documentos escritos à mãos são algumas das mais preciosas e importantes fontes para a investi-

“A UM tem muita informação e muitos documentos históricos adquiridos recentemente, nomeadamente o manuscrito, adquirido a privados, sobre a instalação da primeira embaixada portuguesa na China.”

RUI MARTINS VICE-REITOR DA UM

gação histórica, mas o facto é que são materiais frágeis e únicos, o que significa que o acesso é difícil e restrito. Recentes desenvolvimentos ao nível da tecnologia digital resultaram na possibilidade de haver um maior acesso a imagens e documentos históricos digitalizados, e este desenvolvimento traz um enorme potencial para fomentar e melhorar o estudo em torno de documentos raros sem risco de os danificar”, acrescentou.

Livros e mais livros

O acordo assinado na quinta-feira visa ainda a publicação de mais obras entre o CCCM e a UM, com o apoio financeiro desta universidade. “Temos uma colecção de oito livros publicados e há mais projectos a caminho”, contou Rui Martins. Uma das últimas edições foi sobre os 200 anos do jornal “Abelha da China”, sendo que a primeira edição aconteceu há dez anos com a publicação, na versão portuguesa, da tese de doutoramento de Carmen Amado Mendes, intitulada “Portugal e o estabelecimento da Questão de Macau, 1984-1999: Pragmatismo nas Negociações Internacionais”. Espera-se, assim, um aumento do número de livros editados neste contexto, em diversas áreas académicas. Andreia Sofia Silva

PORTUGAL PRÉMIO CAMÕES ENTREGUE A CHICO BUARQUE

Omúsico e escritor brasileiro Chico Buarque de Holanda vai receber o Prémio Camões, que lhe foi atribuído em 2019, hoje, numa cerimónia a ter lugar no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra.

Blanco, Anabela Moreira, Madalena Almeida, Cleia Almeida, Vera Barreto, Filipa Areosa, Leonor Silveira, Nuno Lopes, Rafael Morais, Lia Carvalho, Beatriz Batarda, Leonor Vasconcelos e Carolina Amaral.

“Mal Viver” e “Viver Mal” chegam aos cinemas portugueses

a 11 de Maio, tendo antestreias marcadas para 29 de Abril, no festival IndieLisboa, e a 07 de Maio no Batalha Centro de Cinema, no Porto.

O 22º. Festival de Cinema de Las Palmas de Gran Canária termina no domingo.

A cerimónia, que está marcada para as 16:00, está integrada na visita oficial do Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que começou na sexta-feira, dia 21, e decorre até 25, e será presidida pelos chefes de Estado do Brasil e de Portugal. Chico Buarque foi galardoado com o Prémio Camões em 2019 mas a cerimónia de entrega nunca se realizou depois de várias críticas feitas às políticas culturais do anterior Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Em entrevista à agência Lusa, a ministra brasileira da Cultura, Mar-

gareth Menezes, considerou que a entrega do Premio Camões de 2019 ao músico em Portugal simboliza o regresso aos valores democráticos no Brasil. “Chico Buarque é um artista e um cidadão que, para nós, tem uma representatividade muito alta”, pela “dimensão da obra dele, pelo que ele representa para o povo brasileiro, para a democracia”, afirmou a ministra, acrescentando que “foi um artista que sempre se envolveu e se colocou na luta a favor da democracia” e contra a ditadura, através das suas obras.

Também a editora Clara Capitão, do grupo Penguim Random House Portugal, que edita a obra de Chico Buarque, na chancela Companhia das Letras, destacou que a entrega do prémio ao escritor e músico brasileiro, “depois de anos de espera, significa que o Brasil voltou a viver um tempo de democracia e esperança”.

“Este prémio confirma a importância da obra deste que é um dos mais relevantes criadores contemporâneos do Brasil, espalhando pelo mundo, com as suas letras e livros, os encantos da língua portuguesa.As letras cantam a liberdade, a imaginação, o amor e o desamor. Os livros, com deliciosa ironia e fina capacidade de observação, instigam-nos a ver o mundo com um olhar renovado”, afirmou Clara Capitão, em comunicado.

de dados digital com documentação histórica digitalizada, existente em todo o mundo, sobre as relações entre portugueses e asiáticos, permitindo um acesso mais fácil a investigadores

CARMEN AMADO MENDES PRESIDENTE DO CCCM

SUDOKU

“ADMIRÁVEL MUNDO NOVO” | ALDOUS HUXLEY, 1932

Há livros tão importantes que o seu título, ou alguma frase do seu bojo, ficam para sempre gravados no léxico diário. É o caso deste. Quantas vezes não foi já usado para exprimir os espantos do progresso? Porque é um trabalho fundamental, visionário e que, apesar de escrito há 88 anos, continua assustadoramente actual. O relato de uma sociedade organizada segundo princípios científicos, um mundo de pessoas programadas em laboratório e adestradas para cumprir seu papel numa sociedade de castas biologicamente definidas no nascimento. Um mundo onde a literatura, a música e o cinema têm apenas a função de consolidar o conformismo. Um universo que louva o avanço da técnica, a linha de montagem, a produção em série e a uniformidade. Hoje

Macau

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 21/AI/2023

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG FAZONG, portador do Passaporte da RPC n.° EA1030xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 7/DI-AI/2021, levantado pela DST a 21.07.2021, e por despacho da signatária de 11.04.2023, exarado no Relatório n.° 90/DI/2023, de 30.03.2023, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, com nova redacção dada pela Lei n.° 3/2022, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Bruxelas n.os 168-170, Jardim Hang Kei, Bloco 4, 8.° andar X onde se prestava alojamento ilegal.

-----No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, com nova redacção dada pela Lei n.° 3/2022.-

-----A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.

-----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line”(Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Abril de 2023.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

PAÍS MARAVILHOSO

PORTUGAL É um país maravilhoso. Alguns dizem o contrário. Que os portugueses estão nas ruas da amargura. Que existem dois milhões ao nível da pobreza e que a classe média está a passar pela maior crise económico-financeira de sempre. A classe média? Não consigo compreender como é que a classe média se queixa em qualquer situação, que não consegue pagar a prestação da casa, mas não prescinde de carro para o marido e outro para a mulher, que os preços dos produtos essenciais estão cada vez mais caros e que já não vão jantar fora. Pois é, mas essa mesma classe média o que nos demonstra é que vive num país maravilhoso que por ter este ano o mês de Abril com calor e praia decide ter 10 dias de férias, do pé para a mão. 10 dias de férias? É verdade, no passado sábado iniciaram um ripanço formidável com uma ponte até amanhã que é o feriado do 25 de Abril, depois metem quarta, quinta e sexta como dias de férias, vem mais um sábado e domingo e segunda-feira seguinte é feriado novamente por ser o dia 1º de Maio. 10 dias em beleza, partindo para o Algarve ou para as margens do Douro, onde o turismo rural em quintas aprazíveis lhe proporciona 10 dias sem trabalho em plena altura do ano em que não é costume haver férias para ninguém. Quando encontramos alguém que tem um emprego razoável e que pertence à chamada classe média, logo ouvimos que a vida está mal, que isto em Portugal está impossível de se sobreviver e a lamentação não tem fim. Esquecem-se daqueles que vivem com uma reforma de 200 ou 300 euros, esquecem-se dos sem-abrigo, esquecem-se dos jovens estudantes que deixam as universidades por não poderem pagar as propinas, esquecem-se dos que vivem em bairros da lata, esquecem-se das mulheres que trabalham nas limpezas e que começam às sete da manhã e correm escritórios e casas de famílias até às oito da noite, esquecem-se daqueles que já têm de escolher entre comprar carne ou peixe e medicamentos, esquecem-se dos que estão há um ano a aguardar por uma cirurgia, esquecem-se dos que nas urgências dos hospitais esperam 20 horas para ser atendidos, esquecem-se das mulheres grávidas que têm de andar numa ambulância cerca de 100 quilómetros para ter um filho. Enfim, a chamada classe média tem de andar mais caladinha porque em Portugal há quem sofra profundamente e que até passe fome.

Em Portugal, a vida está difícil, isso não tem discussão, mas felizardos não faltam. O que tem chocado a maioria são as greves constantes de professores, trabalhadores dos transportes públicos, oficiais de justiça, enfermeiros e outras profissões que têm sido alvo da incompreensão governamental, que soube colocar na TAP mais de 3 mil milhões

Essa mesma classe média o que nos demonstra é que vive num país maravilhoso que por ter este ano o mês de Abril com calor e praia decide ter 10 dias de férias, do pé para a mão

de euros - dinheiro do povo - e depois aumentam os reformados miseravelmente, governo que não chega a acordo com os trabalhadores que protestam por melhores salários.

Neste país, ultimamente, têm acontecido factos que entristecem e que deixam as pessoas perturbadas. Referimo-nos aos abusos sexuais dos padres da Igreja Católica e de doutos professores que nas universidades não

podem ver uma aluna bonita, de seios grandes que não a convidem logo para jantar ou que façam chantagem no sentido se as estudantes não condescendem ao abuso sexual, o seu ano lectivo será a reprovação. Na semana passada, ficámos desolados com a notícia que atingiu o professor doutor Boaventura Sousa Santos acusado de abuso sexual a várias alunas, algumas que até se pronunciaram na televisão. Boaventura, um homem que sempre se pronunciou como grande democrata, defendendo a moralidade, a solidariedade e a igualdade. Amanhã, festeja-se o dia 25 de Abril, data histórica em que um grupo de militares levou a cabo um golpe de Estado e terminou com a ditadura que subjugou e matou vários antifascistas. No entanto, esse mesmo 25 de Abril em 2023 é comemorado na praia e a maioria dos jovens nem sabe o que se passou no chamado dia da liberdade, mas, que infelizmente, liberdade de vária ordem tem havido muito pouca ao longo de 50 anos em determinados actos da vida, nomeadamente na comunicação social, onde criaram uma lei de imprensa que é uma autêntica limitação da liberdade expressão. Já não falando de um caso passado com um familiar meu, comunista, e que à semelhança de tantos cidadãos, tem o seu telefone debaixo de escuta há mais de cinco anos. Sobre o 25 de Abril muito teríamos a escrever, mas todos sabemos que Portugal tem tido personalidades políticas de grande gabarito, honestidade e solidariedade e outras, especialmente nos governos, que só se preocuparam em exercer a corrupção, o compadrio e a desonestidade. É assim, é o país maravilhoso que temos.

SUDÃO TÓQUIO ENVIA MAIS AVIÕES MILITARES PARA RETIRAR CIDADÃOS

DOIS aviões militares japoneses partiram no sábado para o Sudão, para apoiar a retirada de cidadãos retidos no país, devido à intensificação dos confrontos entre o exército e forças paramilitares, anunciaram as autoridades nipónicas.

Um avião C-2 e um avião-tanque KC-767, das Forças de Autodefesa do país, partiram esta manhã para se juntar à aeronave de transporte C-130, que deixou na sexta-feira o arquipélago em direção ao Djibuti, a cerca de 1.200 quilómetros da capital sudanesa, Cartum, informou o Ministério da Defesa do Japão.

As autoridades japonesas escolheram como base da operação o Djibuti por terem aí estabelecida uma equipa militar para uma missão antipirataria, no Golfo de Aden, e também pela complexa situação na capital sudanesa e arredores, onde o espaço aéreo se mantém encerrado.

Cerca de 60 cidadãos japoneses, incluindo funcionários diplomáticos, encontravam-se no Sudão na quarta-feira passada.

Tóquio anunciou esta semana a operação de retirada, na sequência da intensificação dos combates e a dificuldade de acesso a bens de primeira necessidade.

Pelo menos 413 pessoas morreram e 3.551 ficaram feridas no Sudão desde o início do conflito entre o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), disse na sexta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os confrontos eclodiram a 15 de Abril devido a divergências sobre a reforma do exército e a integração das RSF no exército, parte do processo político para a democracia no Sudão após o golpe de Estado de 2021.

O golpe de Estado foi realizado conjuntamente pelo chefe do exército sudanês, Abdel Fattah al-Burhan, e pelo líder do grupo paramilitar, Mohamed Hamdan Dagalo, conhecido como “Hemedti”.

Palavras ditas

Embaixador chinês em França abre conflito diplomático ao questionar soberanias pós-soviéticas

Oembaixador da China em França, Lu Shaye, provocou protestos da Ucrânia e dos Estados bálticos por defender que os países pós-soviéticos não têm “estatuto efectivo” ao abrigo do Direito Internacional, numa entrevista divulgada no sábado.

Numa entrevista à cadeia TF1, o diplomata chinês defendeu que “não há nenhum acordo internacional que materialize o seu estatuto de países soberanos” e não conseguiu dar uma resposta concreta quando questionado se “a Crimeia [península anexada pela Rússia em 2014] faz parte da Ucrânia”.

Através da rede social Twitter, o embaixador da Ucrânia em França, Vadim Omelchenko, reagiu e destacou as diferenças entre as declarações de Lu Shaye e a postura oficial de Pequim sobre o conflito em curso no território ucraniano.

“Ou este homem tem problemas óbvios com a geografia”, respondeu o embaixador ucraniano, prosseguindo: “Ou as suas declarações contradizem a posição de Pequim ‘sobre os esforços para restaurar a paz na Ucrânia com base no direito internacional e nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas’”.

Repúdio geral

AVIAÇÃO MACAU QUER REACTIVAR LIGAÇÃO COM PORTUGAL

Céu com abertas

OChefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu no sábado a existência de uma ligação aérea entre o território e Portugal, aproveitando a previsível reabertura das rotas directas entre Lisboa e a China.

“Agora temos que avaliar se é possível retomar essas rotas”, para promover a “cooperação com Portugal” e “atrair turistas”, afirmou Ho Iat Seng aos jornalistas em Lisboa, numa conferência de balanço final da visita a Portugal. “Já houve rotas antes de 2019, mas depois da pandemia foram suspensas”, afirmou Ho Iat Seng, considerando que essa ligação entre Macau e Portugal, com escalas, iria permitir mais sucesso na promoção turística.

“O trabalho que nós estamos a fazer é para que mais amigos de Portugal possam vir a Macau em viagens de turismo”, afirmou Ho Iat Seng.

Leite e mel

A comitiva empresarial que acompanhou o Chefe do Executivo na viagem a Portugal procurou novas parcerias com empresas portuguesas para a região, procurando recuperar o tempo perdido da pandemia.

O objectivo foi promover a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin junto das empresas portuguesas, uma proposta muito bem aceite, segundo Ho Iat Seng.

No plano turístico, Macau tem visto um aumento de turistas, mas Ho Iat Seng quer uma

economia assente no sector, mas menos dependente do jogo, que terá sempre de ser sempre o motor económico do território.

Sem as receitas ficais dos casinos, “não vou conseguir fazer o orçamento” e “tenho que aumentar os impostos” aos cidadãos, exemplificou Ho Iat Seng. Apesar disso, a “diversificação económica já começou há vários anos e nós estamos a continuar” esse esforço, procurando promover outro tipo de turismo, mais associado ao lazer, eventos ou experiências e menos ao jogo.

De partida de Lisboa para o Luxemburgo, o governante vai também “conhecer actividades nas áreas da cultura e do turismo” daquele país para perceber o que pode ser aplicado em Macau.

O ministro dos Negócios Estrangeiros letão, Edgars Rinkevics, considerou, por sua vez, que estas são “declarações completamente inaceitáveis” e que a Letónia espera “uma explicação do lado chinês e a retratação completa desta declaração”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Lituânia seguiu a mesma linha de protesto e adiantou que vai chamar na segunda-feira o encarregado de negócios da China no país para “dar explicações”, numa acção concertada com a Letónia e a Estónia.

O chefe da diplomacia estónio, Margus Tsahkna, também protestou, afirmando que “é triste que um representante da República Popular da China tenha essas opiniões” e que se trata de uma “posição incompreensível”.

Já do lado francês chegam o lamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em comunicado, o Ministério francês declarou que “tomou nota com consternação” destas observações, pedindo à China que “diga (se) reflectem a posição” de Pequim. “Esperamos que não seja o caso”, lê-se.

“A esperança é um bom almoço mas um mau jantar.”

Francis Bacon PALAVRA DO DIA

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo “O trabalho que nós estamos a fazer é para que mais amigos de Portugal possam vir a Macau em viagens de turismo.”

OLGA SANTOS