Hoje Macau 24 MAI 2016 #3577

MOP$10

TERÇA-FEIRA 24 DE MAIO DE 2016 • ANO XV • Nº 3577

hojemacau

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HOJE MACAU

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

KÁ HÓ ARQUITECTOS CONTRA NOVAS CONSTRUÇÕES

´ Cerco ao patrimonio Seis casas dos anos 30 assistem moribundas à nova paisagem que as vai cercando.

Para além da cimenteira, chega agora mais maquinaria destinada à construção de um lar e de um complexo de convalescença. Arquitectos desaprovam a ideia e dizem ser melhor recuperar o património deixado ao abandono.

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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GRANDE PLANO

TURISTAS

SAÚDE

ALTO DE COLOANE

ANIMA

PÁGINA 6

ÚLTIMA

PÁGINA 7

PÁGINA 5

No reino Labirintos A lei do dos milhões da doença desfecho

Travessa do fala só

2

Bem entre as casas antigas de Ká Hó está a nascer um lar de idosos e um hospital de convalescença.

Arquitectos criticam o projecto porque, dizem, aquela zona não é boa para acolher construções.

A solução?

Aproveitar as casas o mais rápido possível

“A melhor prática é sempre a da reconversão do património que, por um lado está desqualificado, degradado e sem uso” “A construção é já imensa em Macau, em Coloane não interessa construir” TIAGO QUADROS ARQUITECTO

KÁ HÓ LAR E HOSPITAL JUNTO À LEPROSARIA DESAGRADA A ARQUITECTOS

TAPAR A HISTORIA

HOJE MACAU

GRANDE PLANO

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Q

UEM por ali passa à procura de contacto com a natureza e conhecer um pouco da história de Macau pode esquecer a ideia. Falamos da zona de Ká Hó que acolhe as cinco casas e o centro de actividades da antiga leprosaria.

No total são seis habitações construídas nos anos 30. As paredes gritam os danos trazidos pelo tempo. As casas imploram atenção, mas o silêncio deixou de

existir: a paisagem foi ocupada por uma cimenteira que ocupa todo o horizonte e, agora, há máquinas ocupadas com a mais recente obra a nascer no local - um lar de idosos e um hospital de convalescença públicos.

Questionada sobre a construção, a Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que ali vai nascer “um complexo de reabilitação e convalescença” composto pelo hospital e um asilo.

O lote tem uma área de 5084 metros quadrados e a obra passa pela demolição do lar de idosos de Ká Hó existente e a construção no seu lugar de um complexo de com uma área bruta total de construção de 22.734 metros quadrados.

“Este complexo vai dispor de dois pisos em cave, destinando-se um deles a parque de estacionamento que terá uma capacidade para 40 veículos ligeiros e 36 motociclos. Deste modo, o complexo de reabilitação e convalescença

divide-se em duas partes, uma será o ‘hospital de convalescença’ e a outra o ‘lar de idosos de Ká Hó’”, pode ainda ler-se nas informações tornadas públicas pelo Governo.

O hospital de convalescença fica nos pisos inferiores e inclui um átrio, uma área de enfermaria de isolamento, uma zona logística, uma zona para actividades, uma área de inspecção e tratamento e uma área de administração, entre outras. Quanto ao lar de idosos,

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“como objectivo proteger e reparar os mesmos”.

RISCOS NO AR

este vai ficar nos pisos superiores e incluirá uma zona de alojamento, uma zona de actividades para os doentes, uma área de cuidados de saúde e de tratamento e reabilitação e uma área de apoio, prestando serviços a cerca de 181 idosos.

ERROS ARQUITECTÓNICOS

Apesar da necessidade de ter lares de idosos em Macau, a construção poder ser diferente, como defendem arquitectos contactados pelo HM. É não saber aproveitar o

melhor que temos, na opinião do arquitecto Tiago Quadros, quando questionado sobre a obra e o aproveitamento do espaço que acolhe as casas antigas.

“De facto, a melhor prática é sempre a da reconversão do património que, por um lado está desqualificado, degradado e sem uso. Esta é a prática mais adequada, sobretudo numa área como a de Coloane, onde interessa preservar e não aumentar o índice de construção”, argumentou.

Para o arquitecto, o facto de existirem naquele lugar casas “com qualidade arquitectónica”, sem utilização e sem estarem aproveitadas e o facto “de poderem ser utilizadas para um novo uso”, iria permitir “que o património fosse recuperado, passasse a ter uma função e não existisse uma construção nova”.

Esta seria, para Tiago Quadros, a melhor opção que a Administração poderia ter assumido. O cenário actual é “bastante pior”, porque afinal de contas, um património que aguarda “há tanto tempo recuperação” continua por recuperar.

Mas não só.

“Além disso estamos a aumentar o índice de construção, porque passa a haver mais edifícios construídos naquela zona. É uma opção que não interessa. A construção é já imensa em Macau, em Coloane não interessa construir.

O que verdadeiramente interessa é preservar aquele espaço com alguma qualificação ambiental e de espaço público”, finalizou.

SABER PRESERVAR

Sobre as casas sem uso, o Instituto Cultural (IC) é claro: vão ter utilidade, só não se sabe qual.

“Actualmente, ainda não há decisão final sobre a utilização futura destes seis edifícios”, esclareceu o organismo em reposta enviada ao HM. Até ao momento, apenas uma casa foi recuperada. A olho nu vê-se que foi apenas pintada, mas continua fechada a cadeado.

“O IC tem-se concentrado continuamente na situação destes seis edifícios. Desde 2013 que vem procedendo a um exame e avaliação dos mesmos, elaborando um

“Aquela é uma zona poluída, está ao pé de uma fábrica de cimento, portanto não é dos melhores sítios [para a construção]” “Estamos a estragar as nossas zonas verdes, Coloane está a ser comida por habitação” FRANCISCO VIZEU PINHEIRO ARQUITECTO plano de restauro rigoroso com base em princípios de conservação da sua fachada original e da sua autenticidade. De acordo com a urgência e as condições reais, o IC procedeu, no final do mesmo ano, a obras de restauro num dos edifícios, tendo as mesmas sido concluídas no início de 2014”, confirmou.

Em Maio, o Conselho do Património Cultural falava sobre um projecto de recuperação de uma segunda casa, que obteve o acordo do Conselho. “Assim, o IC realizará em breve as obras de restauro de um segundo edifício este ano.

No futuro, serão realizados trabalhos de recuperação gradual com base nos princípios da utilização eficiente de recursos”, clarificou, adiantando que o Instituto tem

Para Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), aproveitar as casas antigas é algo pouco provável.

“São antigas, o tamanho é muito reduzido e o espaço é altamente limitado”, argumentou.

Já para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, a opção da construção do centro hospitalar e lar de idosos não é boa, a começar pelas condições ambientais do local.

“Aquela é uma zona poluída, está ao pé de uma fábrica de cimento, portanto não é dos melhores sítios [para a construção]. Claro que podem colocar super filtros no edifício, mas aquela é uma zona em si que é poluída”, começou a argumentar.

Esta é também a opinião de Lam Iek Chit, que diz que a qualidade do ar na zona deve ser melhorada para garantir a saúde dos idosos.

“O que mais me preocupa naquela construção é a qualidade do ar do local. É má em Ká Hó. Aquele ar vai afectar não só o lar de idosos e o hospital, como também já afecta a escola e as habitações em redor”, explicou ao HM. Explorando ainda a questão, Vizeu Pinheiro acredita que se o Governo quer apostar na saúde dos residentes, então uma das hipóteses será afastar a fábrica de cimento ali localizada. “É possível fazê-lo. Basta pagar mais dinheiro a alguém. O fornecimento pode vir através da zona do Cotai”, rematou.

Ideia partilhada por Wu Chou Kit, membro do CPU, que acredita que a fábrica poderia passar para a zona E dos novos aterros, ainda que agora não é altura para discutir a construção do lar e do hospital naquele local.

SEM FUTURO

Nestas condições, com problemas ambientais e novas construções, aquela zona deixa de poder ser um ponto de turismo verde. “Estamos a estragar as nossas zonas verdes, Coloane está a ser comida por habitação”, aponta Vizeu Pinheiro, adiantando que tudo poderia ser mais cuidado do que está a ser realmente.

Com estes exemplos, a grande questão é “qual é o tipo de Macau que queremos para o futuro?”, lança o arquitecto. “Queremos uma floresta de cimento, ou queremos uma zona agradável de residência e turismo com partes verdes? Não podemos ter as duas e a verdade é que estamos a caminhar cada vez mais para a primeira opção”, defendeu.

Filipa Araújo (com Flora Fong) filipa.araujo@hojemacau.com.mo

4 POLÍTICA

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A pensar neles

Deputada apela a conclusão de Regime Especial devido a discriminação

A

d e p u t a d a Chan Hong apelou à conclusão da alteração ao Regime Educativo Especial o “mais depressa possível”. Só isto, diz, poderá resolver o problema dos portadores de deficiência que não viram os seus certificados serem admitidos por departamentos do Governo e por empresas privadas.

Segundo o Jornal Ou Mun, Chan Hong recordou os trabalhos de promoção de contratação de deficientes que têm vindo a ser feitos pelo Governo.

Contudo, a deputada diz que, para que sejam efectivamente implementados, é preciso que os deficientes tenham um certificado de competência para o mercado de trabalho, um documento que certifica a experiência educativa. Algumas empresas privadas e departamentos governamentais não admitiram este certificado, pelo que é

preciso, diz, que o Governo se esforce para concluir o Regime.

A não aceitação destes certificados surge porque os responsáveis não os consideram equiparados aos certificados de educação regular.

Sem este documento de habilitações os deficientes não conseguem sequer entrar na Função Pública, nem em outras entidades, porque, diz, os empregadores não concordam com a contratação dos mesmos.

A deputada critica a falta de direitos dos deficientes, discriminação e tratamento diferenciado. “Os deficientes têm de ter as mesmas oportunidades que os que não o são”, frisou.

Terminada a consulta pública sobre o Regime, em Março de 2015, e concluído o relatório da mesma, a deputada espera que o proposta possa ser aprovada ainda nesta sessão legislativa.

Tomás Chio (revisto por F.A.) info@hojemacau.com.mo

NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL PARA BREVE

I Resíduos RELATÓRIO DE CONSULTA EM JUNHO. TRIAGEM SÓ EM 2019

Cheira a lixo

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmou ao Jornal Ou Mun que vai publicar, já no próximo mês, o relatório da conclusão da consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção. Mas nem tudo são boas notícias: o mesmo organismo indicou que a instalação de um sistema de triagem de materiais de construção só poderá funcionar em 2019.

Segundo a publicação, o número total de resíduos recolhidos na zona de aterro disponível para o efeito e desde 2013 já ultrapassou os 2876 metros cúbicos. Valor demasiado alto para a DSPA, que sugere com a nova lei a exigência de um pagamento às empresas de construção que pretendem deixar os resíduos no aterro.

O jornal chinês, a DSPA afirma que o novo regime vai entrar no processo legislativo dentro de dois anos. A proposta vai ainda dividir os resíduos em dois grupos, correspondendo a valores diferentes. Um para matérias não-inertes de construção, a 130 patacas por tonelada, e outro para os inertes, com valor superior a 30 patacas por tonelada.

A DSPA indica ainda que o trabalho poderá demorar um pouco mais. AAssembleia Legislativa terá ainda de discutir os detalhes e votar a proposta.

SEM SABER

Está ainda em cima da mesa, conforme anteriormente divulgado pela Direcção, a possibilidade de transportar os resíduos de construção para a China, através

de uma cooperação regional. Mas para o efeito é necessário a instalação de um sistema de triagem de materiais inertes, sendo que ainda nem sequer foi aberto concurso para o efeito.

A DSPA explica que já começou a preparar os trabalhos para o sistema de instalação mas estes só poderão terminar em 2019. O plano poderá fazer a triagem de duas mil toneladas por dia de resíduos e será a empresa Nam Yue a responsável pelo transporte dos materiais tratados. Esta instalação resulta de um trabalho de cooperação entre Macau e Cantão. Faz sentido, explica a DSPA, que a empresa que ganhar o concurso para a construção desta instalação conheça bem as leis dos dois territórios.

Tomás Chio (revisto por F.A.) info@hojemacau.com.mo

ONG Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), garantiu que o Governo vai entregar na Assembleia Legislativa (AL) a nova proposta do Regime de Previdência Central não obrigatório “o mais depressa possível”.

Falando no programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, o responsável pelo FSS confirmou que o Conselho Executivo já concluiu a discussão sobre a proposta em questão.

“A discussão ficou concluída no início deste mês e espero que os cerca de cem mil residentes com pensões do sector privado possam transferir as suas pensões para as contas individuais de previdência quando este novo regime for implementado”, dis-

se Iong Kong Io. “O Governo começou a transferir o dinheiro para estas contas individuais em 2012, que deverão atingir as 50 mil patacas este ano. Caso seja adicionado o dinheiro para as contas individuais de previdência, os empregados do território poderão utilizar esse dinheiro acumulado para investir”, explicou ainda.

Iong Kong Io defendeu que os trabalhadores devem adaptar-se ao novo Regime de Previdência Central, estando previstas acções de informação e a criação de benefícios fiscais para a promoção do sistema. O FSS está ainda a estudar a possibilidade de criação de um sistema de ligação entre o FSS e o excedente financeiro da RAEM, disse o responsável. T.C. (revisto por A.S.S.)

ATFPM REFORÇA PEDIDOS A DSAL

Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reforçaram o pedido de prolongamento da licença de maternidade até aos 90 dias, à semelhança do que acontece com os funcionários públicos. Durante um encontro com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os representantes pediram ainda a criação de uma base de dados que servisse de plataforma entre empregadores e talentos. Mecanismo que irá permitir, defendem, uma melhor procura de trabalho. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, pediu ainda que a Lei Sindical e a Lei de Negociação Colectiva sejam estabelecidas o mais rápido possível.

5 POLÍTICA

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Lei dos Animais ANIMA RECUSA PARTICIPAR EM REUNIÃO COM DEPUTADOS

Opiniões em saco roto

Ir à Assembleia Legislativa para falar sobre processos concluídos, não obrigada. É assim que a ANIMA reage a um convite dos deputados para falar sobre a Lei de Protecção dos Animais, feito após alterações a um diploma que “não teve em conta” as opiniões de associações de animais documento para que pudesse vir a tomar conhecimento das suas preocupações e sugestões.”

TIAGO ALCÂNTARA

A

ANIMA– Sociedade Protectora dos Animais recusa-se a ir hoje à reunião dos deputados com as associações para falar sobre a nova Lei de Protecção dos Animais. A justificação é simples: o processo está concluído e nada do que as associações da área possam dizer vai fazer mudar a lei, já criticada por algumas falhas que não irão de encontro ao objectivo do diploma.

“Todo o processo legislativo foi invertido desde o início, a começar pela iniciativa do próprio Governo”, começa por defender Albano Martins, presidente da ANIMA, numa carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª. Comissão Permanente, que analisa a lei na especialidade. “Uma vez decidido pelo Governo iniciar este processo, de imediato deveriam ouvir-se as associações, tomando nota das suas opiniões e podendo vir a considerá-las ou não. A AL, que nada sabe naturalmente sobre a matéria, deveria ter ouvido as associações mal recebeu o

NÃO VALE PENA

GALGOS? NÃO É PARA AGORA

N

a carta enviada aos deputados, a ANIMA diz-se também “estupefacta” pelas declarações de que o problema do Canídromo – agora ainda mais um assunto internacional que tem levado a petições e manifestações para o encerramento – não foi abordado. “Lamentável que se passe uma esponja sobre qualquer coisa que parece incomodar discutir”, refere Albano Martins, indicando que a questão “dá a Macau uma imagem de selvajaria”. Os deputados disseram que os galgos deverão ficar protegidos com esta lei, mesmo que não sejam considerados animais domésticos, mas nada mais discutiram.

“Em que planeta vivem? Mas que centro internacional de lazer querem passar ao mundo moderno?”, indaga a ANIMA.

A ANIMA até tinha aceite deslocar-se à AL para a reunião, ainda que não conhecesse o documento final.

Contudo, as declarações de Kwan Tsui Hang após o convite fizeram a organização mudar de ideias.

“Entendemos ser desnecessária a nossa presença numa exposição que visa colocar as associações perante factos consumados. Cortar fitas não é propriamente a nossa especialidade e das declarações prestadas [pela deputada] deduz-se que já está tudo acordado entre o Governo e a AL.” A organização de utilidade pública enviou diversas cartas ao hemiciclo, dadas inclusivamente a conhecer ao público, durante todo o processo de elaboração da lei, que teve início em Outubro de 2014. Mas, tal como outras associações, só foi ouvida depois da proposta estar já na AL e só na fase final, “devido às mudanças

Pouco recomendável

AL olha para a qualidade de serviços das telecomunicações

A

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) quer resolver a problemática das telecomunicações. A ideia foi ontem partilhada pela voz de Chan Meng Kam, presidente da Comissão, depois de uma reunião de trabalho com o grupo.

“Por unanimidade” os deputados consideram ser um assunto de importância máxima porque “mexe com o quotidiano

da vida das pessoas”, até porque para os deputados, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações não correspondem ao preços praticados, que estão “muito acima dos das regiões vizinhas”, como por exemplo Hong Kong.

A falta de qualidade dos serviços põe em causa a imagem que Macau quer criar de si mesmo. “Às vezes cai o sinal e isso afecta a imagem turística de Macau”, apontou Chan Meng Kam.

O aumento do lucro da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) foi ainda mencionado, sendo que os deputados consideram que, a crescer anualmente, a operadora poderá baixar os preços. “A CTM tem um lucro anual de 1,1 mil milhões de patacas.

O lucro tem aumentado.

Porque é que não pode baixar o preço cobrado?”, argumentou.

A Comissão quer ainda que o Governo elabore um relatório sobre os activos

da concessão da CTM. Com o fim do contrato de exclusividade, estes deverão ser revertidos em bens de utilidade pública. Isto porque a Comissão considera que está na altura de acabar com o monopólio e garantir a concorrência leal entre a CTM e a MTEL, segunda operadora no mercado.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

para melhor das duas últimas administrações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, como refere a organização.

O diploma tem suscitado controvérsia: primeiro devido à diminuição da pena para maus tratos a animais (que passou de três para um ano de prisão), depois pela obrigatoriedade de uso de açaime em todos os cães (que entretanto mudou) e depois pela falta de protecção em casos de reincidência em abandono, entre outros problemas que levaram associações de animais à rua.

“Depois de todo um processo legislativo invertido, meio turbulento e moroso, onde questões de mero pormenor parecem sobrepor-se a questões éticas de fundo, onde o reconhecimento dos direitos dos animais como seres sensíveis nunca foi sequer consagrado, habituámo-nos a ser chamados para reuniões que surgem depois de manifestações no terreno, como que para acalmar os ânimos exaltados.”

A ANIMA refere que, já que nada pode mudar,

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prefere ficar à espera da publicação da lei, defendendo que “num ambiente de total falta de protecção animal, qualquer lei que surja, por muitos furos que possa ter, será sempre melhor do que nada”.

A organização diz-se, contudo, “estupefacta” com o convite, que considera “inaceitável” e que denomina como “uma cerimónia de beija-mão”, onde “é na fase final do processo que as associações que trabalham no terreno e conhecem os problemas são ouvidas” e onde se fica apenas pela autoridades a falar em vez de ser “ao contrário”.Areunião tem lugar hoje às 10h00 e tem como título “apresentar o ponto de situação” da lei aos interessados. Na última reunião, Kwan Tsui Hang foi questionada sobre se haveria possibilidade de alteração do texto actual da lei, mas a deputada limitou-se a dizer que esta proposta era a melhor até agora.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

HM • 1ª VEZ • 24-5-16

ANÚNCIO Execução ordinária N.º

CV1-15-0190-CEO

1º Juízo cível

EXEQUENTE: BANCO DE CONSTRUÇÃO DA CHINA S.A. SUCURSAL DE MACAU, com representação permanente em Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, no.

61, Circle Square, 5.º andar, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 51146 (SO).-------------------------------------------------------------EXECUTADOS: TAI-AO ALUMÍNIO COMERCIAL OFFSHORE DE MACAU LIMITADA, sociedade comercial registada na Conservatória dos Registos Comerciais e de Bens Móveis sob o n.º 18198 (SO), com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.º 181 Edifício Kong Fai Comercial Center, 16.º andar D, e HO SEONG PENG, casado, titular do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 73**4**3(2), com última residência conhecida em Macau, na Estrada Nordeste da Taipa, n.º 91, Edifício Island Park, Bloco 11. ------------------------------------------------------------------------------------ FAZ-SE SABER que pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do respectivo anúncio, citando os executados supra identificados para, no prazo de VINTE DIAS, findo o dos éditos, pagarem ao exequente a dívida de MOP$20.835.099,30, acrescido dos juros de mora vincendos à taxa legal de 6% desde 17/12/2015 inclusive, até efectivo e integral pagamento, e ainda as custas e selo, ou, em alternativa, nomear bens à penhora suficientes para o pagamento da quantia exequenda, ou, querendo, deduzir oposição à execução no mesmo prazo, sob pena de se considerar devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora, tudo como melhor consta da petição inicial, cujo duplicado se encontra nesta secretaria à disposição dos citados.------------------------------------------------------ E ainda que é obrigatória a constituição de advogado caso seja deduzida oposição (art.º 74.º do C.P.C.M.).------------------------------------------------------------------------------------------------ Caso os citados pretenderem beneficiar do regime geral de apoio judiciário, deverão dirigir-se ao balcão de atendimento da Comissão de Apoio Judiciário, sito na Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.º 398, Edi. CNAC, 6º andar, Macau, para apresentar o seu pedido, sendo que poderão pedir esclarecimentos através do telefone n.º 2853 3540 ou correio electrónico info@caj.gov.mo. ------------------------------------------------------------------------------ Para o efeito, terão de comunicar ao processo a apresentação do pedidoàquela Comissão, para beneficiar da interrupção do prazo processual que estiver em curso, nos termos do n.º 1, do art.º 20.º, da Lei 13/2012, de 10 de Setembro.-------------------------------------------------------- Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., aos 17 de Maio de 2016.----------------------------

6 SOCIEDADE

hoje macau terça-feira 24.5.2016

TIAGO ALCÂNTARA

“Infundadas e contrárias à verdade” Magistrados respondem a acusações de Neto Valente

D O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que se possa receber até 40 milhões de turistas em 2025.

Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos

F

OI ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%.

Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos.

Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites.

“Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias

Turistas ESPERADOS MAIS DEZ MILHÕES ATÉ 2025

Propósitos vitais para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou.

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros.

Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil.

INFRA-ESTRUTURAS CRESCEM

O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso

PLANO CUSTOU 18 MILHÕES

C

oube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.

“O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois” HELENA DE SENNA FERNANDES DIRECTORA DA DST do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane.

Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos.

“Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.”

Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo.

“Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

E um lado a Associação dos Advogados de Macau (AAM) não quer aceitar licenciados em Direito que não estudem o Direito de Macau.

Do outro, os tribunais que decidem a favor dos alunos e a Associação é obrigada a aceitá-las para o exame de acesso ao estágio. O último acórdão proferido a favor de um aluno levou o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, a falar da ausência de avaliação dos magistrados.

Ontem, através de um comunicado oficial, o Conselho dos Magistrados Judiciais decidiu responder na mesma moeda, falando de declarações “completamente contrárias à verdade”.

“Após a transferência de Administração foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados”, lê-se.

O Conselho defende que as avaliações e os resultados nunca foram publicitados por terem “natureza confidencial, de acordo com a lei”. “Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente esta matéria”.

PALAVRAS DITAS

Neto Valente disse recentemente que “não há classificações dos magistrados conhecidas do público” e que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. O presidente da AAM referiu ainda que “só os juízes é que acham que não são falíveis”.

“Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar. Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes”, refere o comunicado. “As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, a menos que o dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais.

O Conselho dos Magistrados lamenta estas afirmações, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a população. O Conselho espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do presidente da AAM”, conclui-se. A.S.S.

7 SOCIEDADE

hoje macau terça-feira 24.5.2016

ALUNOS DA EPM COM ADMISSÃO DIRECTA NA USJ

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Universidade de São José (USJ) firmou um acordo que prevê a admissão directa por parte dos alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau, a partir do próximo ano lectivo. Ao abrigo do acordo, assinado na sexta-feira, os alunos da Escola Portuguesa de Macau podem solicitar admissão directa, ficando isentos de realizar exames – têm apenas que fazer um teste de aferição de Inglês e

uma entrevista –, e gozam ainda de prioridade no acesso aos cursos, de acordo com um comunicado divulgado pela USJ. A USJ pertence à Fundação Católica, uma instituição fundada pela Universidade Católica Portuguesa e pela Diocese de Macau.

Em declarações reproduzidas ontem pelo jornal Ponto Final, a vice-reitora da USJ, Maria Antónia Espadinha, afirmou que o protocolo

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Tudo certo e direitinho

A construção no Alto de Coloane que tem gerado polémica é legítima. É o que defende a empresa responsável pelo lote, que criou um site onde apresenta todas as informações sobre o espaço: foi adquirido depois da falência do seu antigo proprietário e “não vai” danificar a montanha

EM FALÊNCIA

A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos agora publicados pela empresa de Hong Kong, criada em 2004, percebe-se que esta concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril do mesmo ano de criação da empresa e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong.

Os montantes de uma série de apoios sociais de Macau, como a pensão para idosos, vão ser revistos em alta a partir de 1 de Julho, segundo um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial (BO). À luz da actualização, que tem lugar após ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social, os montantes da pensão para idosos e da pensão de invalidez vão subir das actuais 3350 para 3450 patacas mensais. O subsídio de desemprego sobe de 134 para 138 patacas por dia e subsídio de doença passa a corresponder ao valor diário de 104 patacas ou de 138 patacas, consoante haja ou não lugar a internamento hospitalar. O subsídio de nascimento e o de casamento vão passar de 1900 para 1957 patacas, enquanto o de funeral passa de 2460 para 2534 patacas. O montante da pensão social atribuída aos indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica sobe de 2200 para 2266 patacas.

Alto de Coloane SITE EXPLICA PROJECTO. TERRENO VENDIDO EM HASTA PÚBLICA

TIAGO ALCÂNTARA

empresa de Hong Kong Win Loyal Development, ligada a Sio Tak Hong, garante que o projecto pensado para a Estrada do Campo, no Alto de Coloane, respeita todas as leis do território. O projecto já está a “sofrer” danos colaterais depois das “acusações e ataques” na praça pública, diz a empresa, que tem o terreno depois de uma venda da Jones Lang LaSalle.

Depois das muitas vozes contra o empreendimento de luxo a construir na montanha – por residentes, associações e deputados – por este “colocar” em causa a montanha e o pouco espaço verde de Macau, a Win Loyal Development criou um site onde explica toda a construção.

Na página é possível assistir a um vídeo ilustrativo que defende que esta construção não vem trazer nada de grave a Coloane.

A empresa de Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo, explica que “devido à polémica instaurada pela sociedade o prédio que inicialmente teria 198 metros de altura terá apenas cem”. O construtor garante ainda que o projecto não vai destruir o “pulmão da cidade” e que a escavação na montanha é apenas uma “gota num oceano”.

representa “a possibilidade de atrair bons alunos”, enquanto o presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, destacou, por seu lado, que o acordo “significa que é reconhecida a qualidade com que eles [alunos] concluem os seus estudos no 12.º ano”.

Esse acordo, que entra em vigor no próximo ano lectivo, é renovável de três em três anos, explicou Manuel Machado, citado pelo jornal.

APOIOS SOCIAIS AUMENTAM A PARTIR DE JULHO

“A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade” WIN LOYAL DEVELOPMENT

A advogada da Jones Lang LaSalle em Macau, na altura, era Ana Fonseca, que explicou ao HM que a empresa apenas serviu de mediadora à venda entre a real proprietária, que terá entrado em falência, e a compradora. A advogada não sabe quem é a sociedade, algo que também não foi possível ao HM apurar. O registo predial do terreno indica que este tem mais de 56 mil metros quadrados.

Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explica que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar.

A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma Casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques.

“As pessoas que continuam a exagerar nas críticas apontaram que existe uma antiga Casamata.

O Governo, que não classificou a Casamata agora abandonada, pediu para suspender o projecto e apresentou muito e novos requisitos”, argumenta a empresa.

A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares.

Agora, no site, critica as opiniões que impedem o desenvolvimento do projecto, acusando-as de serem falácias, tais como as que apontam que o projecto vai destruir a montanha de Coloane.

“O projecto na Estrada do Campo já foi aprovado na sua avaliação ambiental, atingindo o equilíbrio de protecção ambiental e desenvolvimento. A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade”, garante.

Flora Fong (com Filipa Araújo) flora.fong@hojemacau.com.mo

8 YOGA LOFT FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA BEBÉS ABRE EM MACAU

EVENTOS

BORBOLETAS BRANCAS NO ALBERGUE SCM

C

HAMA-SE “Borboletas Brancas Macau – em solidariedade com o Nepal” e terá lugar sábado nas instalações do Albergue SCM entre as 18h00 e as 19h00.

O evento constitui-se como uma sessão de informação

que pretende sensibilizar a população para os esforços de reconstrução do Nepal após o tremor de terra que abalou a região o ano passado. Para tal, foi criado o projecto “Borboleta Branca” pelo artista nepalês Milan Rai. Segundo a página do Facebook deste projecto, a iniciativa em Macau organizada pelo Albergue SCM, a Arquitectura sem Fronteiras, o departamento de Comunicação e Media da Universidade de S. José e a

Associação Nepalesa de não residentes - pretende sensibilizar para, no futuro, se proceder à recolha de fundos de modo a ajudar os afectados pela tragédia. Constam das intenções a construção de edifícios resistentes a terramotos para aqueles que ficaram desamparados em áreas que não estão cobertas pelas ONG presentes no terreno. É ainda intento da organização a construção de uma escola e de um centro comunitário.

CANNES KEN LOACH VENCE PALMA DE OURO

O

filme «I, Daniel Blake», do britânico Ken Loach (venceu em 2006), conquistou a Palma de Ouro da 69.ª edição do Festival Internacional de Cinema de Cannes, em França, anunciou o júri do certame Esta foi a segunda vez que Ken Loach venceu uma Palma de Ouro, depois de em 2006 ter ganho o principal galardão de Cannes com o filme ‘Brisa de Mudança’, juntando-se ao selecto clube de seis realizadores que ganharam este prémio duas vezes.

“O mundo que vivemos está num momento perigoso.

Estamos nas garras de um perigoso projecto de austeridade impulsionado por ideias que chamamos neoliberais e que nos levaram para perto da catástrofe”, disse Ken Loach, no discurso de aceitação do prémio.

O filme ‘I, Daniel Blake’, um drama sobre a pobreza numa Europa de austeridade, deixou para trás outras obras tidas como favoritas, como a comédia alemã ‘Toni Erdmann’, de Maren Ade, uma das três realizadoras em competição, ou como o ‘Paterson’, do norte-americano Jim Jarmusch.

“Devemos ter uma mensagem de esperança.

Precisamos de dizer que outro mundo é possível”, disse, na cerimónia, Ken Loach, que celebra 80 anos no próximo mês e é conhecido pelos seus ideais de esquerda.

Este ano, o festival abriu com o novo filme de Woody Allen, “Café society”, exibido fora de competição, e encerra, pela primeira vez, com a exibição do vencedor da Palma de Ouro.

O júri foi presidido pelo realizador australiano George Miller.

ARTESANATO, PRÉMIOS E MÚSICA NA TAP SEAC

V

INTE sete de Maio é a data marcada para a inauguração da Feira de Artesanato do Tap Seac que continua nos dois fins-de-semana que lhe seguem, havendo ainda uma extensão na Praça do Lago Nam Van de 3 a 12 de Junho. Em fim-de-semana de inauguração - às 18h00 de sábado – acontece ainda a Cerimónia de Abertura, a Entrega dos Prémios e o Concerto do Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais. É esperada nesta edição a presença de cerca de 200

stands onde estarão representados, para além de profissionais do sector cultural e criativo local, participantes do sector de Hong Kong, Guangzhou, Taiwan, Malásia, Singapura e Coreia. Em coordenação com o Projecto de Melhoria da Zona Junto ao Lago Nam Van e com as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão, o projecto, este ano, entende-se às margens do lago e contará ainda com workshops e espectáculos de música.

Por sua vez, no âmbito do Programa de Subsídios

à Produção de Álbuns de Canções Originais, serão homenageados os oito beneficiários, onde se inclui a Tuna Macaense, Queena Tam, Sean Pang, Fall to Fly (em representação de Bobby Lio), Forget the G, Eunice Wong e Riejohn, que irão interpretar ao vivo canções seleccionadas a partir dos álbuns contemplados. Segundo a organização, esta Feira que decorre desde 2008 é a primeira plataforma integrada de exibição e comercialização de produtos culturais e criativos em larga escala de Macau.

PETIZES R Numa altura em que se assiste cada vez mais e pelo mundo fora à introdução de actividades como o yoga nas escolas, Macau acolhe a primeira formação desta modalidade dedicada aos mais pequenos. A formação de professores para este público especial é o objectivo do Yoga Loft

O

estúdio Yoga Loft é o espaço onde vai decorrer nos dois primeiros fins-de-semana de Julho o curso dedicado à formação de professores de yoga para crianças e bebés.

O workshop estará a cargo de Jenny Smith, criadora da “Gecko Yoga”.

Como explica ao HM Rita Gonçalves, responsável pelo estúdio anfitrião, a importância do yoga para os mais pequenos no aprender a relaxar é ainda mais relevante quando “agora, mais que nunca, vivemos numa sociedade em que estamos constantemente em estado de ‘vigilância’. Para a também professora de yoga, “é muito importante nesta conjuntura actual ajudar as crianças a desenvolverem a capacidade de se acalmarem e se concentrarem”

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA OS VIVOS, O MORTO E O PEIXE FRITO • Ondjaki

«Neste exercício literário sob a aparência de texto teatral, a reflexão bem humorada explica muitos dos fatores da convivialidade africana em território europeu. Estamos perante um exercício puro de ficção e de liberdade: o autor dá voz aos africanos que vivem e viveram em Portugal, de um modo arejado e digno. O lado humano dos personagens africanos sobrepõe-se às suas nacionalidades, mas não aos seus costumes. Ondjaki deu-nos um texto cómico e sério, como se fosse um simples abraço a todos os que celebram a língua portuguesa de cada um.» Abderrahmane Ualibo, jornalista e poeta

de modo a poderem lidar com os desafios de forma mais positiva.

Na prática do yoga é conjugada tanto uma vertente física constituída como uma ginástica capaz de estimular a força, a flexibilidade e coordenação, como uma vertente psicológica aliada à capacidade de se fazer o caminho rumo à conquista de novas metas. Aqui é salientada a aprendizagem do aceitar de-

safios e trabalhar gradualmente na sua conquista, sem descurar a capacidade de concentração e do “recentrar” no que se passa com cada um, enquanto ferramenta de vida.

SATISFAÇÃO PARA TODOS

Na componente dedicada aos bebés, Rita Gonçalves salienta

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

OMBELA, A ORIGEM DAS CHUVAS • Ondjaki

Ilustrações de Rachel Caiano Nesta estória, Ondjaki aborda o mito da origem das chuvas. Esta é a estória da deusa Ombela («chuva» em umbundo), a que aprendeu a fazer chover usando as suas lágrimas.

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RELAXADOS

hoje macau terça-feira 24.5.2016

EVENTOS

AURELIO PORFIRI COM LIVRO DE POESIA

Chama-se “Dança das Palavras: Poemas no Exílio” e é o nome do livro da autoria de Aurelio Porfiri, que se encontra agora disponível em edição portuguesa com tradução de Mariana Pereira. O autor, nascido em Roma e especialista em música, passou sete anos em Macau, tendo regressado recentemente a “casa”. Foi durante a estadia na RAEM que deu início à escrita de poesia, como adianta Mariana Pereira no texto de apresentação da versão portuguesa desta obra. A tradutora refere ainda que o autor abarca a vida “na perspectiva de alguém que durante vários anos viveu e trabalhou numa terra estrangeira, numa espécie de ‘exílio’ voluntário do seu amado país” e onde terá sentido ausência de condições para o desenvolvimento dos seus projectos. Esta é uma colectânea que reflecte ainda este espaço “que lhe é metafísico” e com o qual desenvolveu uma relação aqui espelhada de amor/ódio em que são abordadas as várias forças, positivas e negativas que movem esta Cidade do Nome de Deus.

EPM FIM DE ANO NA TERRA DOS SONHOS

“Na terra dos Sonhos” é o nome do espectáculo a apresentar pela Escola Portuguesa de Macau (EPM) a 3 de Junho pelas 18h00, numa adaptação da obra “Peter Pan”. Apesar do ano lectivo estar a terminar, a escola mantém as actividades ainda a 4 de Junho quando, pela manhã, reserva tempo para mais um Sarau Gímnico.

Dia 3 de Junho marca ainda o final das aulas para os alunos que têm exames sendo que os restantes anos terminam após o final do mês. Manuel Peres Machado, presidente da direcção da EPM, adianta ainda em declarações ao Ponto Final o contentamento com as actividades já realizadas entre 18 e 20 de Maio, em que a instituição recebeu a da Feira do Livro e da Festa da Música.

INDIE VIZINHA NA LMA

que nesta interacção entre pais e filhos são explorados movimentos em que através da massagem é estimulada a coordenação motora e visual nos mais novos. Por outro lado, para os mais crescidos, esta é uma actividade “cativante e divertida” em que através da brincadeira se aprende a descobrir a respiração, a relaxar, a explorar o movimento e a sua coordenação num conjunto de posturas e sequências que muitas vezes se assemelharem a animais ou objectos. Com isto, traz-se não só a diversão, como também o sentimento de segurança aliado à familiaridade.

MÓDULOS E FORMADORA

Organizado em dois módulos, o primeiro fim-de-semana deste

workshop é dedicado à formação para idades dos quatro aos 12. O segundo fim-de-semana, 9 e 10, dá lugar ao módulo sobre yoga para bebés dos 6 meses aos três anos. “Foi uma aposta que achámos valer a pena, por haver tantos bebés a nascerem nestes últimos meses em Macau” esclarece Rita Gonçalves.

Jenny Smith, formadora, é criadora da “Gecko Yoga”

baseada em Hong Kong e líder na Ásia. É ainda uma instituição afiliada à Yoga Alliance, entidade mundial que garante a qualidade do ensino da modalidade.

“Para alguém que quer aprender yoga para crianças, faz toda a diferença”, garante Rita Gonçalves.

“Há muitas formações, livros e até vídeos que se

“É muito importante nesta conjuntura actual ajudar as crianças a desenvolverem a capacidade de se acalmarem e se concentrarem” de modo a poderem lidar com os desafios de forma mais positiva

podem ver na Internet, mas nada se compara com uma formação feita por alguém com as competências que a professora Jenny Smith tem”.

Com a experiência da formadora está garantida a segurança das crianças na realização dos exercícios propostos de modo a prevenir lesões futuras, um cuidado tido como essencial, assegura ainda a responsável pelo Yoga Loft. As inscrições devem ser feitas através da página do Facebook do estúdio.

Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

A Live Music Association (LMA) acolhe no próximo sábado, a partir das 21h30, os Friendly Cannons. A banda de Shenzhen que se destaca no indie pelos concertos dados nos locais mais underground de Guangdong tem nas suas músicas escritas em Mandarim, Cantonês e Inglês sinais das influências advindas de Buddy Holly, Dead Kennedys ou B-52s. O evento contará ainda com a participação especial do projecto local Lavy. A entrada é de cem patacas.

ESCOLA DAS NAÇÕES COM “ART HOUSE”

A 27 de Maio, pelas 16h30, terá lugar o projecto “Art House”.

Organizado pela Escola das Nações, o evento pretende mostrar à comunidade o talento dos alunos, sendo que estarão expostos e à venda trabalhos de Arte num leilão. A mostra será acompanhada por performances, música, jogos e apimentado com gastronomia.

O evento vai até às 19h00. No mesmo dia, na cafetaria da escola, acontece ainda uma venda de garagem pelos alunos.

USJ FUTUROS ARQUITECTOS COM PROJECTOS EXPOSTOS

O Departamento de Arquitectura e Design da Universidade de S. José organiza a edição deste ano da exposição dos projectos de graduação dos alunos de Arquitectura desta instituição.

A inauguração da exposição da USJ tem lugar às 18h00 na Creative Macau e a mostra fica patente até 18 de Junho, tendo entrada livre. Esta iniciativa, de carácter anual, pretende ser uma demonstração do talento das próximas gerações de arquitectos da região sendo seu objectivo contribuir para novas actividades de carácter público em jeito de diversificação económica e ao invés da exclusividade da mesma continuar a basear-se no turismo assente na indústria do jogo.

10 PUBLICIDADE

hoje macau terça-feira 24.5.2016

Notificação n.º 21/DLA/SAL/2016

Notificação n.° 18/DLA/SAL/2016 Acusação

Notificação de instauração de procedimento sancionatório administrativo

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito das respectivas infracções, nos termos dos artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.o 2 do artigo 11º do Decreto-Lei no 52/99/M e do n.o 2 do artigo 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os empresários dos estabelecimentos do seguinte: Comprovada a instalação de material publicitário sem licença emitida pelo IACM por parte dos empresários dos estabelecimentos abaixo mencionados, os factos da infracção e os resultados das averiguações realizadas constam dos autos de notícia e relatórios, elaborados pelos respectivos instrutores. Assim, por despachos do Presidente e do Presidente Substituto do Conselho de Administração deste Instituto, de acordo com o n.o 1 do artigo 19°, alínea d) do n.o 1 do artigo 27º e alínea c) do artigo 31° da Lei n.° 7/89/M, foram deduzidas acusações contra os empresários dos estabelecimentos dos abaixo nos 1-8 e nos 9-14. A par disso, de acordo com a mesma Lei, podem ser aplicadas aos infractores multas entre as duas mil (MOP2.000,00) e as doze mil patacas (MOP12.000,00).

Nome do N empresário o

IP SIO IEONG

LI RUI MIN

CHU KIN WAI JOALHARIA E RELOJOARIA JIN YANG SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Data em que foi exarado o despacho

Nº do Bilhete de Identidade/Registo Comercial

Denominação do estabelecimento

5145XXX(X)

UFUNS CAAR WASH 1048/DFAA/ AND BEAUTY SAL/2015 CENTER

1344XXX(X)

LEI CHOI JEWELLERY WATCHES AND GOLDSMITH

231/DFAA/SAL/2015 2015-02-25 2015-08-25

AGENCIA IMOBILIARIA TATLOR

454/DFAA/SAL/2014 2014-06-20 2015-11-03

7385XXX(X)

Registo de empresário 福囍珠寶古玉店 comercial, pessoa colectiva n°: 53529(SO)

FONG KENG FA 1513XXX(X)

潤髮城

Nº do auto de notícia

Data do auto

2015-09-02 2015-12-07

779/DFAA/SAL/2014 2014-10-31 2015-09-29

32/DFAA/SAL/2015

2015-02-02 2015-08-03

701/DFAA/SAL/2014 2014-09-11 2015-11-17

PUN WA TIM

7405XXX(X)

益生堂涼茶

712/DFAA/SAL/2014 2014-10-07 2015-11-18

NG IAN KIN

5100XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS ICE 828/DFAA/SAL/2014 2014-12-15 2015-09-30 STATION FIRMA FU IO

797/DFAA/SAL/2014 2014-11-19 2015-10-26

RESTAURACAO Registo de empresário ESTABELECIMENTO KAU CHAN comercial, pessoa DE COMIDAS KAU 613/DFAA/SAL/2014 2014-09-02 2015-10-14 TONG colectiva n°: 46988(SO) CHAN TONE LIMITADA HE CHAO FU

1410XXX(X)

CENTRO MAQUINAS DIVERSOES SAI KAI 682/DFAA/SAL/2014 2014-10-20 2015-10-12 POU

CHAO KUONG CHEONG

7419XXX(X)

小蜜蜂接送中心

GRUPO AMBAR, LIMITADA 王小芳

Registo de empresário comercial, pessoa colectiva n°: 44022(SO) Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China n°: 3306241975021XXXXX

BAR COM KARAOKE CLUBE DE HIPER

M.T.C. MACAU LIMITADA WONG HANG CHOI

643/DFAA/SAL/2014 2014-09-08 2015-10-14 706/DFAA/SAL/2014 2014-09-26 2015-10-14

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS 714/DFAA/SAL/2014 2014-10-09 2015-10-14 FORMOSA 99

Os interessados podem, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar defesa escrita ao Centro de Serviços do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, Macau; caso não apresentem defesa escrita dentro do prazo acima referido, de tal facto nada resultará em prejuízo das decisões sancionatórias tomadas por este Instituto nos termos da lei.

Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3o andar, Macau.

Aos 6 de Maio de 2016

N.º do Bilhete de Identidade/Registo Comercial 30862 (SO) 1424XXX(X)

LAO KUAI FONG

5153XXX(X)

LEONG SI CHUN LEI SAO COMPANHIA DE FOMENTO PREDIAL OU LEGEND LIMITADA WONG KAM CHEONG

Empresário comercial, pessoa colectiva n.°:14499(SO) 1322XXX(X) 7315XXX(X) 1220XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China : 5221271980062XXXXX 7331XXX(X) 7236XXX(X) Empresário comercial, pessoa colectiva n.°: 25026(SO) 5187XXX(X)

LOI IN CHON

1327XXX(X)

COMPANHIA INFORMATICA PANDA LIMITADA LEI WENG CHEONG CHAN TAK NANG CHONG WENG SAN 吳忠敏

CHEONG VAI HAN JANETTE

COMPANHIA DE COMIDAS KA LEI MUI, LIMITADA LAI CHAN IAN WONG SIO KUAN

Registo de empresário RELOGIOS comercial, pessoa FAMOSOS DO colectiva n°: 46664(SO) MUNDO LDA.

7279XXX(X)

Nome do interessado

TONG LON, SI TOU CHIO

RELOGIOS FAMOSOS DO MUNDO LDA.

LEONG IO WA

Considerando que não é possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, nos termos dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º e do artigo 94.º do mesmo Código, os interessados abaixo mencionados que, por haverem instalado material publicitário sem licença emitida pelo IACM, são suspeitos de terem violado o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 7/89/M. Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da mesma Lei, nada impede este Instituto de aplicar as decisões sancionatórias aos interessados, cujas multas variam entre as duas mil (MOP 2.000,00) e as doze mil patacas (MOP 12.000,00) e de ordenar a remoção das mensagens publicitárias ilícitas.

5118XXX(X) 5059XXX(X) 、5027XXX(X) Empresário comercial, pessoa colectiva n.°: 35503(SO) 7367XXX(X) 7425XXX(X)

IP KIN WA

1318XXX(X)

COMPANHIA DE INVESTIMENTO DE PROPRIEDADE EO, LIMITADA

Empresário comercial, pessoa colectiva n.°: 50376(SO)

OX KING LDA

黃斯進

燕窩農莊(集團)澳門有限公司 CHOI IOK LEONG 御皇朝有限公司 LEI NGAI RESTAURACAO KAU CHAN TONG LIMITADA FAI SALAO DE BELEZA, LIMITADA CHIM CHUN CHUN MAK KA SENG RED FLAME RESTAURACAO INTERNACIONAL LIMITADA LIANG EVA AGENCIA COMERCIAL E FOMENTO PREDIAL DE XIN YI LDA. 滕睿 LU JIANBIN CHEONG KIT IENG 嚴淑娟 NG WENG I WONG HON KEI

Denominação do estabelecimento／N.º de matrícula EL GAUCHO CAFÉ LATINO 思幼愛兒中心 ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FOK LOK SAO

N.º do auto de notícia

Data do auto

1059/DFAA/SAL/2015 1001/DFAA/SAL/2015

2015-09-08 2015-08-25

907/DFAA/SAL/2015

2015-08-06

COMPANHIA INFORMATICA PANDA LIMITADA

565/DFAA/SAL/2015

2015-06-01

金祥興小食 西醫陳德能 SWEET BOX

562/DFAA/SAL/2015 571/DFAA/SAL/2015 574/DFAA/SAL/2015

2015-05-26 2015-06-01 2015-06-01

順發養生堂

724/DFAA/SAL/2015

2015-06-12

HAP SIO FOMENTO PREDIAL VENG SAU KONG IP IN LIU COMPANHIA DE FOMENTO PREDIAL OU LEGEND LIMITADA BAR CRUZ CLUBE WUI SENG PROPERTY & DECORATION ENGINEERING RYAN & JANETTE’S BOUTIQUE

605/DFAA/SAL/2014 568/DFAA/SAL/2015

2014-08-20 2015-06-01

412/DFAA/SAL/2015

2015-04-27

Nº de matrícula：M-29-25 COMPANHIA DE COMIDAS KA LEI MUI 南洋美式貿易行 駿興地產 SON HOU TEI CHAN CHI IP CONG SI COMPANHIA DE INVESTIMENTO DE PROPRIEDADE EO, LIMITADA

Empresário comercial, pessoa colectiva n.°: OX KING CAFÉ E COMIDA 29718(SO) Bilhete de Identidade de ESTABELECIMENTO DE Residente da República COMIDAS POU VA Popular da China : ：3505831976091XXXXX Empresário comercial, 燕窩農莊(集團)澳門有限公司 pessoa colectiva n.°: 42485(SO) 5117XXX(X) AUTO CAFÉ Empresário comercial, 御皇朝有限公司 pessoa colectiva n.°: 47303(SO) 足君好休閑會館 7428XXX(X) Empresário comercial, RESTAURACAO KAU CHAN pessoa colectiva n.°: TONG LIMITADA 46988(SO) Empresário comercial, pessoa colectiva n.°: YU YI BEAUTY 43179(SO) 澳門海南地產 7362XXX(X) 不如搗蛋 5214XXX(X) Empresário comercial, ESTABELECIMENTO DE pessoa colectiva n.°: COMIDAS HONG FO 52817(SO) 康記小食 1378XXX(X) AGENCIA COMERCIAL E 20139 SO FOMENTO PREDIAL DE XIN YI LIMITADA Bilhete de Identidade de JOALHARIA E Residente da República OURIVERSARIA LONG JANG Popular da China : 2301031981051XXXXX 1370XXX(X) 愛JING品 家兒學童服務中心 1338XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente da República JIN SHENG TELECOM Popular da China : 4416231982022XXXXX 黑沙聯記燒烤 5170XXX(X) 星輝電單車行 5119XXX(X)

729/DFAA/SAL/2015

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567/DFAA/SAL/2015 259/DFAA/SAL/2015

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253/DFAA/SAL/2015

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617/DFAA/SAL/2015

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2015-05-28

528/DFAA/SAL/2015

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648/DFAA/SAL/2015 1062/DFAA/SAL/2015

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2015-11-25

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908/DFAA/SAL/2015 917/DFAA/SAL/2015

2015-08-06 2015-08-17

1030/DFAA/SAL/2015

2015-08-31

551/DFAA/SAL/2015 879/DFAA/SAL/2015

2015-05-19 2015-08-03

Os interessados mencionados podem apresentar uma audiência escrita, dentro do prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação desta notificação, no Centro de Serviços do IACM, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.

Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar.

Aos 6 de Maio de 2016

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

11 hoje macau terça-feira 24.5.2016

AUTORIDADES APERTAM CERCO A CONTEÚDOS ONLINE

A

S autoridades chinesas estão a explorar novas formas de controlar o ciberespaço, disse ontem a imprensa oficial da China, depois de ter sido noticiado que as empresas estatais serão encorajadas a investir em plataformas ‘online’ de distribuição de vídeos.

As novas regulações prevêem que uma lista restrita de empresas do Estado seja autorizada a comprar “participações especiais de gestão”, de até 10%, naqueles portais, obtendo o direito de supervisionar a produção e tomada de decisão, segundo notícia publicada pela revista financeira Caixin.

Vários são os “sites” estrangeiros, em que está incluído o Facebook, o Twitter e o Google sendo o seu conteúdo considerado politicamente sensível, violento ou moralmente “não saudável” e como tal, continuam bloqueados. Por outro lado, plataformas como o Youku, o equivalente chinês ao Youtube, e que foi comprado no ano passado pelo gigante Alibaba, ou o iQiyi. com, do motor de busca Baidu, poderão também ser afectados.

A medida demonstra que o Governo quer reforçar o controlo sobre ‘sites’ - a maioria geridos por privados - onde tem tido “pouca influência”, afirmou o jornal estatal Global Times, que cita Xiang Ligang, presidente do portal dedicado à indústria de telecomunicações cctime.com explicando que “O Governo não pode punir [os portais] diariamente ou encerrá-los, porque isso causaria um retrocesso”.

O jornal cita ainda o professor de lei da comunicação Zhu Wei, que explica que o mecanismo seria uma “medida preventiva capaz de bloquear conteúdo impróprio antes de ser publicado, ao contrário dos regulamentos actuais que só pune os autores depois da publicação.”

Segundo o Global Times a lista inicial de empresas estatais que poderão comprar participações incluem a China National Radio e a China Radio International, Em Outubro deste ano, um relatório da Freedom House colocou a China no topo de uma lista de 65 países analisados como sendo o Estado mais restritivo no que respeita ao uso da Internet, à frente do Irão e da Síria.

VINHOS PORTUGUESES EM BUSCA DO MERCADO CHINÊS

Vai uma pinguinha?

Empresas e associações ligadas aos vinhos portugueses promovem sessões de provas e seminários em busca de um lugar ao sol, neste que representa o maior mercado de consumo de vinho do mundo

T

EVE lugar em Pequim, após uma passagem por Cantão, Nanjing e Jiangsu, mais uma iniciativa da Associação Interprofissional do Sector Vitivinícola Português de modo a promover o vinho nacional junto do desejado mercado do império do meio.

Segundo a agência Lusa, após a primeira viagem de negócios à China, Mariana Mesquita, gerente de exportação de uma empresa de vinhos portuguesa, já compreendeu que o mercado chinês tem “grande potencial”, mas exige “muita persistência e paciência”. “É um mercado particular”, notou à agência Lusa a gerente, no final de uma acção de promoção em Pequim organizada pela ViniPortugal. “Para eles, o vinho europeu é, sobretudo, o francês”, descreveu.

Na China, o vinho é muitas vezes designado de “Faguojiu” (literalmente álcool da França, em chinês),

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EDITAL Procedimento administrativo relativo à notificação de reparação de prédio em mau estado de conservação Edital n.º : 8/E-AR/2016 Processo n.º : 16/AR/2016/F Local : Travessa dos Becos n.º 7, Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os proprietários, inquilinos ou demais ocupantes do prédio acima indicado, do seguinte: Em conformidade com o Auto de Vistoria da Comissão de Vistoria constante do processo em curso nesta Direcção de Serviços, o prédio acima indicado encontra-se em muito mau estado de conservação, pelo que, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (Regulamento Geral da Construção Urbana) de 21 de Agosto, foi instaurado um procedimento administrativo relativo à notificação da reparação do prédio acima indicado.

No uso das competências delegadas pela alínea 12) do n.º 5 do Despacho n.º 04/ SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015 e por despacho de 18 de Maio de 2016 do Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Lai Weng Leong, foi homologado o Auto de Vistoria acima indicado.

Notificam-se os interessados que no prazo de 10 (dez) dias a contar a partir da data da publicação do presente edital, devem dar cumprimento à ordem emanada no Auto de Vistoria, ou apresentar no mesmo prazo, conforme o disposto no artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as alegações escritas relativas à decisão do procedimento da reparação do prédio acima indicado, podendo requerer diligências complementares acompanhadas de documentos.

Se findo o prazo acima referido os interessados não derem cumprimento à respectiva ordem nem apresentarem quaisquer alegações escritas, tal não afecta a decisão tomada por esta Direcção de Serviços.

Além disso, caso necessário, esta Direcção de Serviços pode aplicar aos infractores a multa estabelecida nos artigos 66.º e 67.º do citado diploma legal.

Os interessados podem consultar o processo durante as horas normais de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau.

RAEM, 19 de Maio de 2016 O Director dos Serviços Li Canfeng

ilustrando o domínio que este país tem no mercado local, onde chegou já na década de 1980. Portugal é o oitavo maior fornecedor, atrás de países como Espanha, Itália e África do Sul. A “Prova de Vinhos Portugueses”, realizada esta semana num hotel do centro de Pequim, contou com 20 produtores portugueses e mais de 200 profissionais chineses

CHINA

tendo o evento incluído um seminário acerca de vinhos nacionais.

MATAR A SEDE

Para Cátia Moura, responsável da ViniPortugal para a Ásia “é preciso formar (os clientes chineses) e é preciso estar no mercado” adiantando ainda que “é um mercado em crescimento e verdadeiramente sedento de conhecimento sobre vinhos”, em que “o vinho português pode ter a oportunidade de se colocar como vinho de nicho”.

Pelas contas da ViniPortugal, as exportações de vinhos portugueses para a China aumentaram 48%, em 2015, face ao ano anterior, tornando este país o quinto maior mercado dos vinhos nacionais fora do espaço europeu.

Apesar de ‘per capita’, o consumo de vinho na China não chegar a um litro e meio por ano enquanto que em Portugal ronda os 40 litros, só em 2015 o país importou 395 milhões de litros de vinho, posicionando-se como o maior consumidor do mundo, segundo dados das alfândegas chinesas.

Os obstáculos no acesso ao mercado chinês, no entanto, são também de grande escala: “para além das dificuldades com a língua e a cultura, é um mercado onde é difícil negociar”, salientou Mariana Mesquita.

12 DESPORTO

hoje macau terça-feira 24.5.2016

Wushu à espera dos futuros Olímpicos Selecção portuguesa leva ouro em campeonato europeu

COM ESFORÇO

Para o seleccionador nacional, José Machado, os objectivos da selec-

“O trabalho que está a ser realizado pelas associações [de artes marciais chinesas em Portugal] e treinadores está a resultar”

FPAMC

A

selecção portuguesa de Wushu Kung Fu conseguiu nove medalhas no Campeonato Europeu da modalidade, que terminou a semana passada em Moscovo, na Rússia. Entre as conquistas, destacam-se uma medalha de ouro, três de prata e cinco de bronze.

Foi Tomás Marques quem levou para casa a medalha de ouro na categoria de Taolou (formas), com Nan Dao (espada do sul). Com apenas dez anos, o atleta português conseguiu ainda a prata em Nan Gun (bastão do sul) e o bronze Nanquan (punhos do sul).

Bernardo Vieira foi outro dos vencedores, com duas medalhas em prata (em espada e lança) e bronze em formas de punhos do norte. Também o terceiro lugar foi entregue a Nadine Castro (punhos do sul) e aos dois lutadores de Sanda (boxe chinês) Francisco Ferreira – na categoria de -60kg - e Pedro Santos, na categoria de -56kg.

JOSÉ MACHADO SELECCIONADOR NACIONAL

ção foram superados e a aposta da Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas (FPAMC) em campeonatos tem sido consequência destes resultados.

“O trabalho que está a ser realizado pelas associações [de artes marciais chinesas em Portugal] e treinadores está a resultar, bem como a aposta da Federação em renovar a selecção nacional. Está a dar frutos e os resultados têm

vindo a ser visíveis”, revela o também treinador ao HM. “Esta equipa foi de facto fantástica na superação, mesmo quando temos parcos recursos comparado com os nossos adversários. Estou orgulhoso e agora vamos preparar o torneio internacional de Ourense [Espanha] já em Julho.”

Para o presidente da FPAMC há mais de seis anos, o facto da selecção portuguesa se superar é

“de facto gratificante”, sendo os resultados frutos de esforços de associações e da organização que lidera. Paulo Araújo, também mestre de Wushu Kung Fu, indica ao HM que a falta de apoios continua a ser problema. Mas o caminho, diz, é para a frente, até porque há objectivos a cumprir.

“Mais vale acender uma lamparina que lamentar a escuridão e por isso vamos continuar a fazer

mais em prol da modalidade, até porque queremos o Wushu como modalidade olímpica.”

A inclusão desta arte marcial chinesa nos Jogos Olímpicos tem vindo a ser discutida pelo Comité responsável, tendo até havido demonstrações de Wushu em eventos passados. Contudo, ainda não foi tomada qualquer decisão, muito devido a “questões políticas e financeiras”, como refere Paulo Araújo. “É uma luta dura com outras modalidades”, remata.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 278/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 281/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAU, Kai Wing, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° H1258xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 89/DI-AI/2014, levantado pela DST a 21.07.2014, e por despacho da signatária de 06.05.2016, exarado no Relatório n.° 325/DI/2016, de 25.04.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 8, 2.° andar C, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor MA JIANXIN, portador do Passaporte da RPC n.° E27104xxx e Salvo Conduto para deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W95995xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 15/DI-AI/2015, levantado pela DST a 01.02.2015, e por despacho da signatária de 06.05.2016, exarado no Relatório n.° 329/DI/2016, de 27.04.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes, n.os 210 - 212, Kam Fung Tai Ha, Bloco 2, 5.° andar N onde se prestava alojamento ilegal.------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 06 de Maio de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 06 de Maio de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 284/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN KAM FAT, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 72410xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 64/DIAI/2013 levantado pela DST a 19.06.2013, e por despacho da signatária de 26.02.2016, exarado no Relatório n.° 48/DI/2016, de 03.02.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada em Macau, na Rua de Nagasaki, n.° 80, Edf. Kam Fung Tai Ha - Kam Fung, Bloco 1, 4.° andar E onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 06 de Maio de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

luz de inverno

Boi Luxo

O Limite, Mário Peixoto

S

E eu vir o António Mega Ferreira na rua, o que é muito improvável, vou direito a ele e agradeço-lhe ter-me despertado a curiosidade para ler dois autores: Clarice Lispector e Sebald, autores acerca de quem li duas crónicas suas. O caso do Sebald é sério, muito sério, porque provocou em mim reacções transformadoras e um gosto pela deambulação (e pela discussão que em torno dela se gera) que ganhara através de Chatwin mas que apenas com Sebald se aperfeiçoou. O caso de Clarice é pessoal porque ler a sua prosa implica aceitar que ela nos julgue.

Ou até zangarmo-nos um pouco com ela devido ao seu atrevimento.

Não vale a pena estar a inventar mistérios. Se Limite, de Mário Peixoto, me faz lembrar a prosa de Clarice Lispector é porque em ambos há algo que está ali mesmo ao pé mas depois nos escapa. Quando parece que estamos a descobrir o que é há um movimento lateral que o impede. Lê-se num dos seus romances: (...) Mas se com a aproximação a casa ganhara em nitidez, perdera a síntese anterior da distância. É esta distorção de perspectivas que me atrai aos lugares (especialmente aos lugares e daí o gosto por um romance como A Maçã no Escuro) e a algumas das figuras dos seus livros. Em Limite esta distorção também se dá porque esperamos algo diferente do cinema.

Ou então porque há uma irritação escaldante por baixo de tudo, por baixo dos pés e por baixo das mesas, que depois não se manifesta. Aprende-se a lidar com esta gente mas uma pessoa

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

hoje macau terça-feira 24.5.2016

13

como Lispector, que percebe as galinhas (é ela própria que o diz) não se pode dar a perceber muito bem. É a ignorância que obriga a fazer este tipo de associação entre estes livros e este filme. A fuga de Martim, em A Maçã no Escuro, será sempre pelas mesmas estradas do filme de Mário Peixoto em que uma mulher fugiu da prisão e um homem caminha para um destino que, felizmente, não é revelado (Limite, que tem uma duração de quase duas horas, tem apenas três intertítulos). É difícil livrarmo-nos desta opressão, a do estabelecimento indelével de um tipo de imagem, semelhante à que me obriga a imaginar a casa de Clarisse e Walter (na Áustria) em O Homem sem Qualidades, como sendo a de Marie Krøyer do filme de Bille August com o mesmo nome. Esta mecânica é ditactorial e pensar nela leva a lembrar que cada um construirá uma imagem diferente a partir daquilo que lê, ao contrário do que se vê no cinema ou no teatro, que é mais comum a todos. É um pouco como sentirmo-nos cúmplices de uma fraude. A minha Lispector é muito diferente da tua mas o meu Limite tem obrigatoriamente muitas semelhanças com o teu. Toma.

E já agora acrescento que o livro de Lispector que se refere em cima, que começa com uma longa caminhada de um homem que cometeu ou pensa que cometeu um crime tem semelhanças muito estranhas com um dos poucos filmes transformacionais que vi ultimamente – Japón, de Carlos Reygadas.

Para quem nunca esteve no centro do Brasil e não é ornitólogo (de profissão ou por amor) um pequeno pássaro do centro do Brasil poderá muito bem ser um que lá não existe, um blue tit ou um rouxinol. Mas será sempre uma forte impressão visual. Como explica Colm Tóibín num artigo sobre Lispector (NYRB, Volume LXII n. 20), esta, por vezes, na sua abstracção, parece ter mais pontos de contacto com artistas plásticos da sua época, como Lígia Clark ou Hélio Oiticica, do que com outros autores de prosa.

Limite, de Mário Peixoto, tem uma imagética semelhante à construção que eu faço dos livros de Lispector. É um filme mudo de inícios dos anos 30 que tem um lugar especial na história do cinema brasileiro. É particular pela combinação de planos ousados - uma espécie de pequena colecção do que se fizera nos anos 20 na Europa - com uma atmosfera onírica que encontramos em muitos outros filmes mudos, e que se perdeu à medida que a ditadura do cinema narrativo de decifração fácil passou a ter cada vez mais importância.

A recusa de uma linha narrativa clara, comum a muito do cinema mudo (e não apenas do cinema avant-garde) origina, hoje, uma re-avaliação do cinema antigo como particularmente moderno, mais próximo da música e das artes plásticas.

Já aqui se tinha feito referência a este encontro de estéticas a propósito da imensa possibilidade que se abriu com o uso do digital e com a facilidade de filmar e montar. É finalmente chegado (ou recuperado) o tempo de experimentar ao lado do ci-

nema narrativo que, com 100 anos de insistência, se revela tantas vezes repetitivo e falho de imaginação - ao mesmo tempo que indisponibiliza o espectador para uma experiência livre dos constrangimentos da simplicidade da narrativa linear.

Limite parte de um grupo de três pessoas, duas mulheres e um homem mostrados à deriva num pequeno barco, e constrói vários quadros em analepse em género de lamento sobre a futilidade e a fugacidade da vida. Filmado em 1930, exibido em Maio de 1931, mostra um conhecimento do cinema europeu da década de 20 (Man Ray, Vertov, Dozhvenko, Murnau) por parte de Peixoto e provavelmente com um contributo importante do seu cameraman, de origem alemã, Edgar Brazil.

Esta informação não desvaloriza de modo nenhum o filme de Mário Peixoto, que mostra um atrevimento singular ao mostrar histórias aparentemente banais e desinteressantes, passadas num lugarejo obscuro, longe do gosto contemporâneo pelo elogio futurista da cidade (*) numa estética vanguardista extremamente melancólica e misteriosa. O maior elogio que lhe faço é o modo como material banal é tratado filmicamente de modo a criar um interesse constante. Não há praticamente plano nenhum de Limite que não seja belo e envolvente.

*Outro filme significativo da vanguarda brasileira da altura é São Paulo, Sinfonia da Metrópole, 1929, de Adalberto Kemeny e Rudolf Rex Lustig, um decalque local do filme de Ruttmann sobre Berlim.

14 (F)UTILIDADES TEMPO

MUITO

hoje macau terça-feira 24.5.2016

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

APRESENTAÇÃO DA OBRA “DIREITO DO JOGO DE MACAU” (I VOLUME) Fundação Rui Cunha, 18h30

MIN

24

MAX

31

HUM

65-90%

•

EURO

8.96

BAHT

TEATRO “ALGUÉM EM ‘FORAGIDOS DO PÂNTANO’” (FAM) Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes entre as 150 e as 200 patacas “COPPIA” COM MANUELA AZEVEDO, HÉLDER GONÇALVES E VÍTOR HUGO PONTES Teatro Sands, 20h00 (FAM) Bilhete entre as cem e as 200 patacas

Sábado

O CARTOON STEPH

“COPPIA” COM MANUELA AZEVEDO, HÉLDER GONÇALVES E VÍTOR HUGO PONTES Teatro Sands, 20h00 (FAM) Bilhete entre as cem e as 200 patacas

Domingo

ÓPERA “MACBETH” (FAM) Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes entre as cem e as 350 patacas “COPPIA” COM MANUELA AZEVEDO, HÉLDER GONÇALVES E VÍTOR HUGO PONTES Teatro Sands, 15h00 (FAM) Bilhete entre as cem e as 200 patacas

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 93

Diariamente

UMA SÉRIE HOJE

EXPOSIÇÃO “ARTES VISUAIS DE MACAU” Instituto Cultural (até 7/08) EXPOSIÇÃO DE TIPOGRAFIA “WEINGART” Galeria Tap Seac (até 12/06) EXPOSIÇÃO “AGUADAS DA CIDADE PROIBIDA”, DE CHARLES CHAUDERLOT Museu de Arte de Macau (até 19/06) EXPOSIÇÃO “TIBET REVEALED” Galeria Iao Hin (até 20/06)

Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

X-MEN: APOCALYPSE [C] Filme de: Bryan Singer Com: James McAvoy, Michael Fassbender, Jennifer Lawrence 14.30, 16.40, 21.50

X-MEN: APOCALYPSE [C][3D] Filme de: Bryan Singer Com: James McAvoy, Michael Fassbender, Jennifer Lawrence 19.15 SALA 2

MONEY MONSTER [C] Filme de: Jodie Foster

PROBLEMA 94

SUDOKU

DE

ÓPERA “MACBETH” (FAM) Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes entre as cem e as 350 patacas

EXPOSIÇÃO “ARTS FLY” Broadway Macau (até 28/06)

1.22

AMBULÂNCIA OU NÃO, EIS A QUESTÃO

Sexta-feira

EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau

YUAN

AQUI HÁ GATO

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “NUVEM” (USJ) Lagos Sai Van, 19h30 (até 03/06)

TEATRO “ALGUÉM EM ‘FORAGIDOS DO PÂNTANO’” (FAM) Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes entre as 150 e as 200 patacas

0.22

Ontem senti-me doente e fui ao hospital, porque isto de veterinário às vezes não é coisa para mim. Enquanto esperava debaixo de um sol a arder por cima da minha cabecinha, ia vendo passar os autocarros públicos. Um atrás do outro, sem que chegasse o meu querido 6B. Esperava eu e passa um outro autocarro (não o meu), que dizia “não apanhe uma ambulância sem necessidade”. Uma dor de dentes, por exemplo, não é um problema de saúde que justifique chamar uma ambulância, dizia o anúncio. Meus caros, o problema aqui é o seguinte: se as ambulâncias são poucas, se os táxis se custam a apanhar e se os autocarros com paragem para o hospital demoram a chegar à paragem, eu pergunto: um dia alguém morrerá numa paragem de autocarro.

Ou então a teclar na app para chamar a Uber.

Imagine-se os velhinhos que vivem num quinto andar sem elevador, os acamados, os que se deslocam com dificuldade. Quem os auxilia quando precisam de ir ao hospital? A Cáritas, as entidades privadas talvez, a Cruz Vermelha. Pagas com apoios, com subsídios.

O transporte hospitalar, esse, continua a não ser suficiente.

Sabemos que uma dor de dentes não é motivo para chamar uma ambulância, mas ficar doente e viver num território com problemas graves de deslocação, não justificáveis dado o seu tamanho, é ainda pior. Enquanto isso, a população aumenta, aumenta, daqui a uns anitos chega a um milhão. Os residentes pobres lá têm de ir ao São Januário, os mais ricos optam pelo privado e o transporte continua a não ser suficiente para as necessidades.

Chegará a um ponto em que até uma dor de dentes acaba por ser uma chatice, para lá da dor em si. Pu Yi

“THE FAMILY” (JENNA BANS, 2016)

Uma mulher presidente do município onde vive vê o seu filho desaparecer e recebe a notícia de que está, presumivelmente, morto. Mas Adam regressa dez anos depois, quando a importância da posição política da mãe está no seu auge.

Uma série misteriosa, onde o suspense lhe vai prender a respiração de minuto a minuto, “The Family” coloca-o entre decisões que pendem para a família e para o statuos quo e onde nem tudo o que parece é... será queAdam regressou mesmo a casa? Joana

Freitas

Com: George Clooney, Julia Roberts, Jack O’connell 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

TERRA FORMARS [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Takashi Miike Com: Hideaki Itô, Tomohisa Yamashita, Shun Oguri 14.30, 16.30, 21.30

CAPTAIN AMERICA: CIVIL WAR Filme de: Anthony & Joe Russo Com: Chris Evans, Robert Downey Jr., Scarlett Johansson, Sebastian Stan 18.45

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15 hoje macau terça-feira 24.5.2016

OPINIÃO

JOSÉ PACHECO PEREIRA

MIKE JUDGE, OFFICE SPACE

in Público

Mas que raio é que têm contra o papel?

A

GORA vou fazer de sequaz do General Ludd, de “Velho do Restelo”, de Unabomber, de “apocalíptico” ou alguma variante do que isso é. Não sabem quem é o General?

Vou responder como uma vez fez Medeiros Ferreira quando encontrou uma jornalista que não sabia o que era o Nó Górdio: se não sabem deviam saber.

Vem nas Enciclopédias e, helás!, vem na Wikipedia. Quanto ao Velho do Restelo, já é o habitual, acham que Camões o usa como personagem negativa, quando é exactamente o contrário: o Velho do Restelo é uma das personagens chave em tornar os Lusíadas um excepcional epopeia, porque o seu autor trata o Velho do Restelo como poucas personagens no texto. Dá-lhe uma força moral que ninguém tem, nem o Gama, nem ninguém. Quanto ao Unabomber, admito que é por excesso e os “apocalípticos” ficam bem na classificação de Umberto Eco. Mas ouvindo aquelas frases de António Costa sobre o papel, quando deu a vaca que voa à Senhora Ministra do Simplex, eu

fico possuído pelas figuras tutelares acima citadas e outras ainda mais sinistras. Ele quer acabar com o papel, acabar com as impressoras, deixar uma solitária impressora em cada repartição (e uma gloriosa fila de gente à espera da certidão…), e poupar, diz ele, trinta milhões de euros. Nosso Senhor Santo Cristo, o homem é um perigo público e não sabe o que está a dizer, porque, que o possa fazer, é ainda menos provável do que ver uma vaca voar. Vou inscrever-me como lobista da Portucel e da HP, e explicar os perigos de uma sociedade sem papel e pior ainda de um estado sem papel, onde circulam apenas bits e bytes. Em 2016, em Portugal e não numa utopia tecnológica.

Não tenho nenhuma nostalgia do papel, não tenho saudades do cheiro dos livros, mas sei que não é a mesma coisa ler num ecrã e ter vantagem em ler num ecrã por causa do hipertexto, e ler num livro. No dia em que for comum alguém ler a Guerra e Paz num telemóvel falem-me. No dia em que folhear

“As declarações de Costa sobre o papel são para mim preocupantes. Preciso, em Portugal e em 2016, que haja papel em vários sítios e usos”

electronicamente for tão fácil e tão fuzzy como é no papel, eu concedo que as últimas vantagens do livro foram ultrapassadas sem problema. Mas admito que possa ser apenas uma questão de tempo, embora os nossos sentidos sejam sempre uma limitação física ao conforto de ler em espaços pequenos e ler em volume (como se passa no hipertexto) não é a mesma coisa do que ler “corrido” principalmente na ficção.

Mas não é por isso que as declarações de Costa sobre o papel são para mim preocupantes. Preciso, em Portugal e em 2016, que haja papel em vários sítios e usos, e a corrida ao mundo sem papel é perigosa e leviana, sem ser precedida de outro tipo de obrigações e práticas que não existem ou quando existem ficam apenas… no papel.

Comecemos pela obrigação de os actos do Estado, logo dos governos e de outras instituições públicas, estarem registados para escrutínio presente ou futuro conforme a natureza dos documentos em causa.

Pode ser que num futuro ideal estar toda a informação em formato electrónico e só aí, seja possível sem se levantar o problema de accountability que vou suscitar. É verdade que o Wikileaks e os papéis da Mossack Fonseca não poderiam ser “roubados” se não estivessem em formato electrónico dada a sua dimensão. Mas eles foram “roubados” sem autorização dos seus possuidores, não é líquido que estivessem todos abertos ao escrutínio público, e que não fossem apaga-

dos ou escolhidos a dedo pela simples razão de que muitos documentos electrónicos não têm outro registo que não seja o da sua própria existência, quando se sabe onde estão.

Principalmente os que são mais sensíveis, quando existem.

Parece absurdo o que estou a dizer, mas eu dou um exemplo concreto: o registo das comunicações, reuniões, responsabilizações, etc., nas negociações entre o governo português e a troika de 2011 a 2015. Quem propôs o quê, quem disse o quê, quem decidiu o quê. Começa por não ser líquido o que devia estar registado ou não e por quem.

Havia actas das reuniões? Em que formato?

Eram os documentos numerados e datados de modo a perceber-se o que pode faltar?

Como eram certificados, quem os assinava e sob que forma? Onde estão depositados, em Bruxelas, em Washington, num computador do governo, ou em computadores dos participantes, sabendo-se como se sabe que havia alguma promiscuidade no uso dos computadores pessoais? Este registo oficial incluiu o correio electrónico oficial ou as comunicações privadas? Como é que se define a diferença entre o que é público e o que é privado para efeitos de registo obrigatório? Há registo dos telefonemas feitos e uma síntese desses telefonemas como é suposto existir, por exemplo, nas comunicações diplomáticas? Podia continuar a fazer perguntas e suspeitar quais são as respostas.

“

Joga o cabo, o tenente, / o soldado, o capitão, / o Carlos e o Baltazar!/ Noite fora. / Alvorada! / Fim da festa, / que arrelia!”

terça-feira 24.5.2016

José Carvalho Rego

DSPA INVESTIGA INCÊNDIO EM ATERRO DE RESÍDUOS

As causas do incêndio ocorrido no dia 14 deste mês num aterro para resíduos de materiais de construção civil está a ser investigado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Em comunicado, o organismo garante que “serão instaladas o mais rápido possível bocas de incêndio no aterro, em lugar adequado”, tendo como objectivo “melhorar as instalações de prevenção contra incêndios”.

TRIBUNAIS RAEM COOPERA COM CHINA

Sam Hou Fai garantiu que o Tribunal que dirige, de Última Instância (TUI), está incumbido de “servir como plataforma de intercâmbio e cooperação entre os tribunais da China e dos Países Lusófonos”. Tudo isso para garantir a implementação do Memorando de Entendimento de Cooperação Judicial, assinado a semana passada entre o Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa e o Supremo Tribunal do Povo do continente. Sam Hou Fai falou no âmbito de uma visita oficial de António Silva Henriques Gaspar, presidente do Conselho Superior de Magistratura de Portugal. A cooperação será ainda concretizada com a realização da X Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa.

Chegou-se ainda a um consenso sobre “a selecção de uns acórdãos importantes dos supremos tribunais portugueses, para traduzi-los em Chinês, e publicálos num website de colectânea de acórdãos de diversos países, criado pelo Supremo Tribunal Popular”, aponta um comunicado.

PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA REBOQUES

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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que está a ser pensada a criação de um parque de estacionamento para viaturas pesadas e reboques na zona E1 dos novos aterros. Essa análise está a ser feita em conjunto com os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Lam Hin San, director da DSAT, explicou que serão criadas ruas temporárias na zona e assegura que a DSAT está a cooperar com a PSP para a remoção dos reboques das vias públicas.

Caso estes não sejam reclamados, serão confiscados e vendidos pelos Serviços de Finanças. Zheng Anting, deputado à Assembleia Legislativa pela via directa, interpelou o Governo sobre o sistema de registo e fiscalização dos reboques que dão entrada em Macau, falando de casos de estacionamento ilegal e apelando à criação de um parque de estacionamento.

Macau FAMÍLIA DE JOVEM COM CANCRO QUEIXA-SE DE “FALTA DE RESPOSTA”

Onde mora a solução?

A

f a m í l i a de uma jovem de Macau que sofre com um tipo raro de cancro queixa-se de que o Centro Hospitalar Conde de São Januário não acompanhou de “forma activa” a doença. Os familiares da paciente dizem que o hospital público nunca conseguiu prestar ajuda suficiente e que só em Hong Kong se falou na possibilidade de operação.

A jovem chama-se Sio Oi e tem 26 anos.

A sua história foi partilhada pela irmã no Facebook: desde 2009 que a jovem sofre de lipossarcoma mixóide, um tipo raro de cancro. A jovem terá recorrido ao hospital público, mas como o tempo de espera foi “demasiado longo”, optou por consultar hospitais em Cantão e Pequim, onde fez duas operações e conseguiu temporariamente controlar a doença.

No início deste ano, contudo, o cancro de Sio Oi voltou e o tratamento anterior fez a família gastar quase “todo o dinheiro”, pelo que esta, explica, pediu de novo a ajuda do hospital público de Macau, esperando conseguir a oportunidade de ser encaminhada para tratamento no exterior.

“Fizemos exames em Cantão, Hong Kong e Pequim e os [médicos] disseram que o sarcoma é altamente maligno. Recentemente o resultado do relatório do Hospital Queen

Mary [de Hong Kong] mostra que a situação não é positiva e mesmo que não haja sinal de disseminação, sugere que se faça uma cirurgia o mais rápido possível”, explica a família.

No entanto, o departamento de Oncologia do São Januário referiu à jovem que o sarcoma não era tratável, transferiu-a para a área de cirurgia geral, passou-a para cirurgia plástica e por fim chegou aos médicos da cirurgia ortopédica. Estes consultaram a proposta de tratamento que Hong Kong apresentou e asseguraram que poderia fazê-lo em Macau mas que não valia a pena. Isto porque, garante a família, a operação não era útil e mais valia fazer apenas quimioterapia.

GRANDE DIFERENÇA

A família de Sio Oi levanta dúvidas sobre porque é que os hospitais das duas regiões tratam a mesma doença de tão diferentes formas, sendo que apenas o de Hong Kong apresentou a proposta de operação. A jovem queria, por isso, que o Governo de Macau encaminhasse o caso para a região vizinha, mas o pedido não foi aceite.

Num comunicado emitido pelos Serviços de Saúde, estes afirmam que têm acompanhado a doença da jovem desde que ela era pequena, sabendo que fez já várias operações no interior da China e que o cancro regressou.

Há duas semanas que os médicos fizeram um exame confirmando que a doença não se espalhou. Mas Taco, irmã de Sio Oi, afirmou ao HM que durante o tratamento no interior da China, os SS nunca questionaram a situação.

O organismo diz que já organizou a possibilidade de operação com médicos de quatro áreas especiais para esta quarta-feira e que avisou os familiares desse plano, mas que estes “insistiram em encaminhar o caso para Hong Kong”, pelo que a jovem “ainda não respondeu se aceita a operação ou não”.

Taco desmente e critica os SS. “Há cinco anos que a minha irmã fez a última operação, os médicos do São Januário disseram que a radioterapia e a quimioterapia não adiantam nada no caso dela e que, portanto, não podem fazer nada. Então confirmámos que o hospital não tinha forma de tratamento. A minha irmã voltou a sofrer com o cancro e aí voltamos a recorrer à ajuda dos SS para encaminhar o tratamento para Hong Kong. Agora dizem que já podem fazer a operação mas até ao momento não sabemos qual é a proposta de operação e dizem que é já na quarta-feira?

Como é que podemos deixá-la ser operada assim?”, remata.

Flora Fong (revisto por J.F.) flora.fong@hojemacau.com.mo