Hoje Macau 24 JUN 2020 # 4554

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

QUARTA-FEIRA 24 DE JUNHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4554

‘‘MÁ-FÉ’’ POLICIAL PÁGINAS 4-5

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PORTUGAL | CHINA

RELAÇÕES PÓS-CRISE GRANDE PLANO

CASO IPIM

TESTEMUNHAS E ‘‘POWERPOINT’’ PÁGINA 8

RÓMULO SANTOS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

hojemacau

Manobras de Verão A Docomomo Internacional entregou uma carta ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), onde dá conta de que, no prazo de um mês, irá enviar um relatório sobre o plano de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Em causa, está a

construção de uma torre com 50 metros de altura, junto à EPM, que segundo a Docomomo, corre o risco de descaracterizar o edifício representativo da arquitectura moderna portuguesa em Macau. O projecto vai estar hoje em discussão no CPU.

PÁGINA 9

LIVRO

POR ESTE RIO ADENTRO EVENTOS

A NOVA UTOPIA RÉGIS BONVICINO

CONTRA OS 12 MESTRES IV

XUNZI

CÓDIGO DA VANGUARDA

JEAN-FRANÇOIS REVEL

h

MOP$10

2 grande plano

COMÉRCIO

ANDAR SOBRE ´ OS DOIS PES RE-INDUSTRIALIZAÇÃO PORTUGUESA COM O INVESTIMENTO CHINÊS

João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, defende que a economia portuguesa irá atravessar um período de re-industrialização devido à crise causada pela covid-19. Nessa mudança, a China diz-se disposta a apostar em “investimentos de raiz”.

Num seminário onde o tema foi debatido, o embaixador da China em Portugal, anunciou a criação de mais um Instituto Confúcio no país

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C

OMO vão ser as relações entre a China e Portugal depois da pandemia? Esta foi a pergunta a que João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC), e Cai Run, Embaixador da República Popular da China (RPC) em Portugal, tentaram responder num seminário online promovido pela CCLC que decorreu na última sexta-feira.

O mote foi lançado por João Marques da Cruz, que defende que a economia portuguesa vai passar por um processo de re-industrialização, fruto de uma nova globalização, graças à covid-19.

“Esta nova globalização vai permitir um processo de re-industralização de Portugal. Acredito que o peso no Produto Interno Bruto português no sector indústria será superior ao que é hoje, ou antes do vírus, e a RPC é um grande parceiro nesta re-industrialização”, frisou o responsável.

Lembrando o papel que a China teve na recuperação da economia portuguesa há alguns anos, quando foram feitos investimentos nos processos de privatização de empresas públicas, como foi o caso dos investimentos

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do grupo Fosun na REN e na compra da seguradora Fidelidade, entre outros exemplos.

“Na fase seguinte, estamos a falar de investimento produtivo novo. Não se trata de comprar empresas, mas de investir para criar empresas que sirvam os mercados globais, baseadas em Portugal. Acredito que a RPC tem grande capacidade para ser um parceiro com empresários portugueses para a criação de empresas.”

João Marques da Cruz acredita que na possibilidade de surgirem mais investimentos importantes “no sector de infra-estruturas, quer sejam portuárias ou ferroviárias”. O dirigente considera “a Europa aposta muito no reforço da ferrovia e a RPC é um país fortíssimo em termos de ferrovia, tem uma grande rede de alta velocidade, além de ser grande fabricante de comboios modernos”.

INVESTIMENTOS DE RAÍZ

Cai Run, Embaixador da China em Lisboa, não só concordou com João Marques da Cruz como anunciou novos conceitos-chave para a cooperação sino-portuguesa. Esta deve fazer-se “andando sobre os dois pés” e com aposta em investimentos de raiz por parte das

empresas chinesas. Para a China, já não basta investir em privatizações.

“Deve-se andar sobre os dois pés ao realizar a cooperação ao nível do investimento e indústria em Portugal”, disse Cai Run, que apresentou duas explicações para esta expressão. “[Vamos] continuar a encorajar as empresas chinesas a desenvolver cooperações de investimento e indústria em Portugal, no sentido de obter mais oportunidades e mais espaço de desenvolvimento para a própria empresa, e para dar mais contributos para o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.”

Ao mesmo tempo, “as empresas portuguesas são bem-vindas a investir e a abrir negócios na China, na medida em que a China pro-

“Estamos a trabalhar para abrir mais um Instituto Confúcio a sul do Tejo, para facilitar a aprendizagem da língua chinesa dos portugueses” CAI RUN

move activamente a reforma e abertura, amplifica o seu acesso ao mercado e aprimora de forma consistente o ambiente de negócios”.

Por isso, defende Cai Run, “as empresas portuguesas terão mais oportunidades na China”.

Para o embaixador, é importante que as companhias chinesas realizem “investimentos de raiz”, para “abrir fábricas ou centros de investigação, formação e serviços em Portugal, de maneira a tornar mais robusta a cooperação e o desenvolvimento industriais”.

“Serão encorajados mais investimento deste tipo”, acrescentou.

Uma vez que “as estruturas económicas e industriais de todos os países vão sofrer um ajuste profundo” com a pandemia, Cai Run acredita que “a cooperação no investimento e indústria entre a China e Portugal enfrenta desafios e oportunidades”. A mudança de paradigma, faz-se sentir, “particularmente, neste momento em que a China está a elevar o nível geral da sua abertura ao exterior e a ampliar o seu acesso ao mercado, levantando algumas restrições”. Além disso, “a parte portuguesa também está a iniciar o seu processo de re-industrialização, pelo que haverá novas oportunidades”.

OLHAR PARA FORA

São frequentes as declarações sobre o facto de as relações sino-portuguesas atravessarem, neste momento, a melhor fase em termos históricos. Em 2019, celebraram-se os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas e as autoridades dos dois países expressam sempre a existência de uma boa relação bilateral. Mas em tempos de pandemia, é importante olhar também para um mercado que é muito importante para a China: o dos países lusófonos.

Desta forma, Cai Run destacou, não só no âmbito da cooperação bilateral, mas também da política “Uma Faixa, Uma Rota”, o quão importante é apostar em relações trilaterais. Deve haver um “aproveitamento das vantagens”, pelo que “China e Portugal têm incentivado as suas empresas a desenvolverem cooperações trilaterais voltadas para os países lusófonos e explorarem juntos os mercados desses países”.

“Esta nova globalização vai permitir um processo de reindustralização de Portugal. Acredito que o peso no Produto Interno Bruto português no sector indústria será superior ao que é hoje, ou antes do vírus, e a RPC é um grande parceiro nesta reindustrialização.”

JOÃO MARQUES DA CRUZ CÂMARA DE COMÉRCIO LUSO- CHINESA

“As cooperações nas áreas da energia, electricidade, seguros e finanças já produziram um conjunto de resultados consideráveis”, acrescentou Cai Run. Apesar de a pandemia ter levado à estagnação de muitos investimentos, incluindo no âmbito da política “Uma Faixa, PUB

Uma Rota”, a China promete não baixar os braços. “É importante que as rotas terrestre e marítima assumam um papel significativo na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A cooperação pragmática sino-portuguesa nas mais variadas áreas registou avanços fundamentais. A parte chinesa empenha-se na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ em conjunto com a parte portuguesa. Os dois lados são bons parceiros e participantes.”

Cai Run destacou os contactos feitos entre o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente chinês, Xi Jinping. O Embaixador falou também do facto de Portugal ter sido “o primeiro país atlântico europeu a assinar um memorando de entendimento para a construção conjunta de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China, além de ter sido “o primeiro países da zona Euro a emitir obrigações em renmimbi”.

MAIS UM INSTITUTO CONFÚCIO Outro ponto debatido no seminário online prendeu-se com a cooperação ao nível

da educação. Cai Run destacou o facto de hoje serem cerca de 40 as universidades chinesas que ensinam português, além de haver uma ligação na aprendizagem das línguas portuguesa e chinesa no ensino pré-universitário.

Os números do intercâmbio de alunos no ensino superior são também significativos, destacou o Embaixador.

“Quando assumi este cargo o número de estudantes chineses nas universidades portuguesas eram apenas 260, e este número subiu para 2.900. Os estudantes chineses a estudar nas universidades portuguesas vão ser cada vez mais”, declarou.

Cai Run anunciou ainda a abertura de um novo Instituto Confúcio em Portugal.

“Há cada vez mais alunos a aprender a língua chinesa nestes cinco Institutos Confúcio. Estamos a trabalhar para abrir mais um Instituto Confúcio a sul do Tejo, para facilitar a aprendizagem da língua chinesa dos portugueses”, rematou.

Andreia Sofia silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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Com as orelhas a arder AL AU KAM SAN PEDIU À POLÍCIA PARA NÃO ESPEZINHAR DIREITOS DOS CIDADÃOS

Após ver a vigília sobre o massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas, o democrata acusou a polícia de esconder elementos das decisões dos tribunais para produzir acusações contra cidadãos. Além disso, avisou que a má-fé pode levar a violações de direitos humanos

RÓMULO SANTOS

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Au Kam San, deputado “A violação de direitos humanos através de leis que à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população”.

O

deputadoAu Kam San acusou a polícia de agir com má-fé nas interpretações que faz da Lei de Reunião e Manifestação e pediu às autoridades para não espezinharem os direitos garantidos aos cidadãos de Macau pela Lei Básica.

As declarações foram prestadas na Assembleia Legislativa (AL), depois do legislador ter visto a vigília que organiza anualmente em memória das vítimas do massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas.

Primeiro, o deputado explicou uma decisão de 2011 em que o Tribunal de Última Instância (TUI) julgou que mesmo que um pré-aviso de manifestação só esteja assinado por uma pessoa, quando deve estar assinado por três, que uma actividade com este cariz não pode ser impedida.

Terá sido nesta decisão que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se “inspirou” para declarar que até uma pessoa pode ser uma manifestação. Traçado o cenário, Au Kam San acusou a polícia de es-

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ANÚNCIO (92/2020) Faz-se saber que, em relação ao concurso público para “OBRA DE RENOVAÇÃO DAS FRACÇÕES DE HABITAÇÃO SOCIAL DO ANO DE 2020 (05)”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau.

Instituto de Habitação, aos 18 de Junho de 2020.

O Presidente, Arnaldo Santos

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n.o 10/P/20 para a «Obra de concepção, fornecimento e instalação de equipamentos e remodelação do Departamento Central de Desinfecção e Esterilização do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 20 de Maio de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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que esta conduta das autoridades “não conduz à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população consagrados na Lei Básica”.

A VIGÍLIA PROIBIDA

protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei. Não conduz

conder informação só para produzir acusações: “Obviamente, a intenção do tribunal nesta decisão foi aplicar princípios jurídicos para proporcionar protecção, para que mesmo só uma ou duas pessoas pudessem exercer o direito de se manifestar ou reunir”, defendeu. “Mas, a polícia recorreu à decisão do tribunal para acusar pessoas, que não tinham intenção de reunir-se ou manifestar-se, de incumprimento do aviso prévio, e deu a explicação espantosa de que ‘é considerada reunião ilegal mesmo que

Comércio Chan Wa Keong elogia Nam Yue e Nam Kwong

seja apenas uma pessoa’, ignorando e escondendo intencionalmente alguns elementos que o tribunal considera necessários para se considerar tratar-se de reunião ou manifestação, como gritar slogans, exibir faixas e falar em público”, criticou.

Perante esta conduta, o deputado deixou ainda um aviso: “A violação de direitos humanos através de leis que protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei”, alertou. Au acrescentou depois

O deputado Chan Wa Keong elogiou as empresas estatais e monopolistas Nam Yue e Nam Kwong pelos esforços para a redução dos preços da carne de porco e dos combustíveis. Segundo o legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, apesar dos problemas no Interior com a diferença entre a procura e a oferta as empresas pensaram no bem-estar da população de Macau. “A resolução destes problemas é resultado do forte apoio do Governo Central […] e resulta também da assunção de responsabilidades por parte das empresas de capitais chineses Nam Kwong e Nam Yue”, indicou. No que diz respeito à Nam Yue, os elogios deveram-se ao facto de ter mantido o preço da carne de porco por picul (aproximadamente 60 kg) em 3090 patacas. “Trata-se de uma atitude que reflecte a dedicação e a responsabilidade da empresa, e a população está consciente disso”, ressalvou.

Se por um lado, Au Kam San nunca mencionou o caso em que as suas duas filhas foram protagonistas, por outro, não se coibiu de criticar a decisão de proibir a vigília em memória do massacre de Tiananmen apontando ter existido má-fé. “Isto ficou comprovado quando a polícia não autorizou a vigília do 4 de Junho da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, e até os órgãos judiciais, que são sempre mais imparciais e independentes, concordaram, devido ao seu juízo político, com as justificações totalmente irrazoáveis da polícia, distorcendo a finalidade da vigília e classificando-a como ‘concentração de pessoas’”, atirou.

O deputado focou ainda as atenções no pré-aviso de manifestação, que considerou poder ser utilizado como forma de reprimir manifestações indesejadas e acusar os visados com o crime de desobediência qualificada. Este ponto sobre o pré-aviso mereceu o apoio do também democrata Sulu Sou, que contestou a forma como a polícia exige este procedimento, que em muitos casos não é uma obrigação, como aconteceu com a entrega de petições ao Governo.

O deputado apoiado pela Associação Novo Macau criticou ainda o CPSP, pelas justificações apresentadas depois de 4 de Junho em que era apontado, como forma de acalmar a população, que as acusações só resultam em condenações depois de passarem pelos órgãos judiciais. “Perante a indignação do público suscitada naquela noite, a Polícia veio tranquilizar os cidadãos, afirmando que ‘o resultado final depende dos órgãos judiciais’, o que é uma treta, pois o alvo das críticas é precisamente a interpretação distorcida e o mau julgamento da polícia, que originou um mau começo”, considerou.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Trabalho Lam Lon Wai pede estágios para combater desemprego

O deputado Lam Lon Wai mostrou-se preocupado com a taxa de desemprego e propõe ao Governo que crie um programa de estágios que ajude os recém-licenciados e expulse os trabalhadores não-residentes. “As vagas são poucas e não há emprego correspondente ao estágio, por isso são poucos os efeitos. Proponho que se promova um programa de experiência de estágio indexado a um emprego, e que se reduza o número de trabalhadores não-residentes, prioritariamente em sectores com competitividade, em termos remuneratórios, para libertar os postos de trabalho para os próximos licenciados”, defendeu.

Passas tu ou passo eu?

Pedidas melhores condições para entrar e sair de Zhuhai

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ÁRIAS forças políticas na Assembleia Legislativa (AL) querem que o Governo aumente a quota diária de residentes de Macau que podem entrar em Zhuhai sem serem obrigados a cumprir quarentena. Actualmente, há 1.000 quotas diárias e as marcações são feitas online. No entanto, ontem em plenário, vários deputados apontaram que o número não é suficiente e ressalvaram que em Macau não se registam casos de covid-19 há mais de 70 dias e em Zhuhai há mais de 50 dias.

Wong Kit Cheng, legisladora apoiada pela Associação Geral das Mulheres, foi a primeira a queixar-se das actuais condições de circulação. “Há apenas mil quotas por dia para marcação prévia on-line, e a concorrência é muito forte, pois esgotam-se num instante. Isto demonstra a grande necessidade dos residentes locais quanto à entrada e saída do Interior da China, necessidade que não consegue ser satisfeita com o actual número de quotas”, criticou a deputada.

A opinião foi comum a outras forças tradicionais.Amesma crítica foi apontada por Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, e Ella Lei, legisladora dos Operários.

Lei indicou mesmo que alguns residentes ficaram impedidos de se despedirem de familiares em funerais, por não terem vaga para passar a fronteira. “Segundo um residente, a sua avó faleceu recentemente depois de ficar doente, e os

seus familiares querem deslocar-se quanto antes a Zhuhai, mas não conseguem vaga, de modo algum”, relatou a deputada.

PRIVILÉGIO TNR

A questão não ficou por aqui, os legisladores apontaram ainda o dedo às autoridades de Macau por entenderem que existe tratamento discriminatório entre residentes e trabalhadores não-residentes, com os últimos a poderem circular entre Macau e o Interior, sem quarentena.

José Pereira Coutinho, deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), foi o mais crítico neste aspecto.

“Estas famílias [desfavorecidas de Macau] não percebem, por exemplo, que grau de cientificidade e lógica têm as autoridades sanitárias adoptado para permitir que os trabalhadores não residentes possam todas as semanas entrar e sair de Macau, deslocando-se para quase todos as províncias do Sul da China, incluindo a cidade de Cantão, e os residentes de Macau estejam privados de se deslocarem a Zhuhai?”, atirou. “Será que a covid-19 só ‘ataca’ os residentes de Macau e os trabalhadores não residentes estão imunes ou ‘vacinados’?”, questionou.

As medidas fronteiriças de circulação na província de Guangdong são responsabilidade do Governo Central e das autoridades de Guangdong.

TRABALHO APROVADAS ALTERAÇÕES À CONTRATAÇÃO DE TNR

A

Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade as alterações à contratação de trabalhadores não-residentes (TNR) que vão reforçar o papel das agências de emprego. A proposta foi votada sem debate, mas no final a deputada Ella Lei fez uma declaração de voto em nome da banca dos deputados apoiados pelos Operários a pedir protecção do emprego dos residentes. “O aperfeiçoamento do mecanismo de contratação de TNR contribui para a estabilidade social. Mas, há que salvaguardar a prioridade no acesso aos postos de trabalho dos locais e ainda resolver os problemas dos trabalhadores ilegais e dos TNR que desempenham trabalhos foram do âmbito do seu posto”, defendeu em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Outra proposta aprovada por unanimidade foi o diploma que vai permitir pagar horas-extra aos

agentes de segurança, quando ultrapassarem as 44 horas semanais de trabalho. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, mas o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recusou, para já, a ideia de uma grande revisão na forma como os agentes são pagos.

“Estamos numa altura de epidemia e não é a melhor fase para discutir este tipo de aumentos. O Governo já utilizou 40 mil milhões de patacas com a vida da população e é esta a prioridade. [...] No futuro, poderá haver alterações, se os agentes tiverem mais trabalho e houver menos pessoas a trabalhar, mas para isso também tem de haver consenso social”, explicou.

Ontem foram também aprovadas na especialidade, por unanimidade, as alterações ao regime que vai regular o curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

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política 7

quarta-feira 24.6.2020

HABITAÇÃO ECONÓMICA MULTAS REDUZIDAS PARA METADE Um ano e meio depois, chegou ao fim a discussão da proposta de lei da habitação económica que deve ser votada em Julho.

O novo texto enviado pelo Governo prevê uma redução de quase 50 por cento das multas por uso de fracções para fins não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa TIAGO ALCÂNTARA

Cortes da casa

V

ÃO ser reduzidas praticamente para metade as multas previstas para punir os proprietários das habitações económicas que utilizem as fracções para uma finalidade diferente da original. Foi esta a principal alteração introduzida no novo texto enviado pelo Governo sobre a proposta de lei da habitação económica que se encontra a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que esteve ontem reunida.

Depois de na última reunião, que teve lugar no

Já para a punição dos casos previstos na proposta de lei em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na fracção, a margem da multa a aplicar foi reduzida de 10 a 30 por cento, para 5 a 15 por cento do preço de venda inicial.

Quanto à justificação para a redução da margem das multas a aplicar, Ho Ion Sang limitou-se a dizer que “existiram várias razões” do lado do Governo, sublinhando, no entanto, que a nova proposta de lei vem colmatar o facto de este tipo de casos não ser punido na actual lei, contribuindo assim para combater a especulação e em torno da habitação económica.

“As habitações económicas são sempre alvo de muita procura e há muitas pessoas que necessitam destas habitações. Quem consegue adquirir estas habitações têm de apreciar o seu valor (…), por isso, quem não respeitar a finalidade das habitações económicas deve ser punido.

Além de procurar resolver as necessidades de habitação, outro dos objectivos desta proposta de lei passa por eliminar o carácter especulativo e de investimento da habitação económica”, explicou Ho Ion Sang, acrescentando que a Comissão não apresentou objecções às alterações avançadas pelo Governo.

POR FIM, ALINHADOS

início de Maio, os deputados da Comissão terem considerado as punições demasiado pesadas e que havia margem para baixar, o Governo introduziu alterações ao texto no sentido de baixar consideravelmente o valor das multas a aplicar para o uso das fracções para finalidades não habitacionais e para os casos em que os membros

do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa atribuída.

Assim, de acordo com Ho Ion Sang, que preside à Comissão, ao invés de os proprietários serem penalizados com uma multa que podia ir de 10 a 40 por cento do valor da compra da habitação, caso esta seja arrendada, cedida de forma gratuita ou utilizada

Emprego Poder do Povo quer garantias para residentes A associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao Governo, na qual mostra oposição firme contra a possibilidade de algumas empresas despedirem os empregados locais, mas manterem os trabalhadores não residentes (TNR). O presidente da associação, Iam Weng Hong, frisou que os trabalhadores que conhece “têm medo disto, é óbvio”. O responsável

exige também um aumento do valor do subsídio de desemprego, embora sem especificar um montante. “Não apelamos a um número concreto, porque queremos que o Governo possa avaliar conforme a situação”, sublinhou. Além disso, a associação quer uma política específica do Governo para a substituição de TNR, com vista a assegurar a oportunidade de emprego local.

como armazém ou espaço comercial, os infractores serão agora punidos com uma multa entre os 5 e os 20 por cento do valor inicial da habitação.

“Na nova versão, a margem foi reduzida para 5 a 20 por cento do preço de venda inicial da fracção, ou seja, sofreu quase metade de redução”, confirmou o deputado.

Com a reunião de ontem, ficou concluída a análise da proposta de lei que teve início a 13 de Novembro de 2018, sendo esperado, segundo Ho Ion Sang, que o articulado seja votado em plenário no próximo mês de Julho.

O deputado referiu ainda que o Governo “fez um balanço genérico” da proposta de lei que é o resultado “de uma longa discussão onde todas as opiniões foram plasmadas”.

Recorde-se que a idade mínima dos candidatos à habitação económica foi um

dos temas que mais dividiu os deputados, tendo ficado estabelecido que a idade para a apresentação de candidaturas individuais é de 23 anos, ao passo que as candidaturas de indivíduos em nome de um agregado familiar podem ser apresentadas a partir dos 18 anos. Isto, porque houve deputados a defender que a idade mínima para concorrer devia ser de 18 anos para ambos os casos.

Na proposta de lei, que aguarda ainda uma última verão a ser entregue pelo Governo para a Comissão elaborar o parecer final, consta ainda que o tempo de residência em Macau (pelo menos sete anos) e a proporção de residentes permanentes passam a contar para a pontuação das candidaturas e que em caso de empate, é dada prioridade aos candidatos com rendimentos mais baixos.

“Quem consegue adquirir estas habitações têm de apreciar o seu valor (…), por isso, quem não respeitar a finalidade das habitações económicas deve ser punido.”

HO ION SANG DEPUTADO

Apenas o candidato vai poder assumir a compra da fracção e, quanto à definição dos preços da habitação económica, este vai ser definido por despacho do Chefe do Executivo e terá em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos.

De referir ainda que as regras da nova proposta de lei só serão aplicadas a futuras candidaturas.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

Areia Preta Plantação de mangues foi suspensa José Tavares indicou que o plano de plantação dos mangues ao longo da zona costeira da Areia Preta – equacionado para ajudar a tratar os poluentes costeiros – foi suspenso. Uma acção que teve em conta “o princípio da aplicação adequada do erário”, como explicou numa interpelação escrita Ho Ion Sang.

Para “melhorar a questão da poluição a

partir da fonte”, foram contruídos novos interceptores e a estação elevatória de águas residuais nas zonas costeiras da Avenida Norte do Hipódromo, com as águas a serem encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau, descreveu o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.

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24.6.2020 quarta-feira

CASO IPIM USO DE “POWERPOINT” POR TESTEMUNHA RECEBIDO COM OPOSIÇÃO DA DEFESA

Usar ou não, eis a questão

O

Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição.

O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento.

Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa.

O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas.

No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” en-

TIAGO ALCÂNTARA

A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa

Turismo Mais de mil já participaram em excursões locais

De acordo com os Serviços de Turismo (DST), nos dois primeiros dias, mais de mil pessoas participaram nas excursões locais inseridas no programa “Vamos Macau!”, que disponibiliza 15 roteiros turísticos para impulsionar o turismo interno.

De acordo com informações enviadas ao HM pela DST, até segunda-feira tinham sido registadas 16 mil inscrições.

Recorde-se que o programa começou na segunda-feira e prolonga-se até 30 de Setembro, sendo que cada excursão é subsídiada em 280 patacas e cada residente pode participar, no máximo, em dois roteiros.

Crime Investigação leva a 18 detidos e mais de um quilo de droga

Um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho

quanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes.

Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas.

ESTADIAS INCONSISTENTES

Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos

elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território.

Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho.

Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investiga-

ção mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos.

Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário.

A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

Uma acção das autoridades policiais de Macau e Zhuhai levou à maior apreensão de drogas, nos últimos anos, em operações conjuntas. Foram apreendidos 1,1 quilos de estupefacientes, incluindo cocaína, metanfetaminas e outras substâncias, e detidos 18 suspeitos, segundo informação veiculada pelo canal chinês da TDM. O departamento de segurança pública do Interior, com base em informações recolhidas pelas autoridades de Macau, investigou um grupo com operações baseadas em Zhuhai e liderado por pessoas de Hong Kong. As autoridades suspeitam que o grupo venderia drogas nos dois territórios e em Zhuhai. O grupo trazia a droga de barco ou através de mulas pelas fronteiras terrestres. As autoridades continuam a investigar o caso.

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quarta-feira 24.6.2020

A ganhar forma CURB integra Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía

U

M A associação de Macau ligada a projectos de arquitectura, liderada por Nuno Soares, integrou uma aliança de organizações para melhorar o espaço urbano no projecto da Grande Baía.

“O objectivo é muito claro: promover a qualidade do desenho urbano, planeamento urbano, da arquitectura da Grande Baía e fazer com que as populações e os governos dêem mais valor à qualidade do planeamento urbano no desenvolvimento das cidades”, disse à Lusa o presidente do CURB – Center for Architecture and Urbanism, o arquitecto Nuno Soares.

Na quarta-feira, a organização não-governamental criada em Macau em 2014 para promover pesquisa, educação, produção e disseminação de conhecimento nas áreas de arquitectura, urbanismo, design e cultura urbana integrou a fundação da Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía (GBAUDA, na sigla em inglês).

A cerimónia de assinatura dos cinco institutos fundadores teve de ser feita ‘online’, devido às contingências da covid-19, e contou com a participação da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Esta aliança surge num contexto de desenvolvimento urbano estratégico desenvolvido pelo Governo Central da China de fazer com que esta zona do Rio das Pérolas passe a ser a Grande Baía”, explicou Nuno Soares. Contexto esse que criou a necessidade de se criarem políticas e colaborações entre as várias cidades, acrescentou.

No futuro, frisou o arquitecto português, “estas cidades vão ter um planeamento coordenado (…) vão ser criadas bastantes sinergias e interdependências e isso vai espoletar uma série colaborações ao nível da academia, institutos profissionais”.

Esta ‘aliança’ surge por isso mesmo: “instituições profissionais no campo do desenho urbano da Grande Baía que resolveram juntar-se, fazer uma aliança, para com isso promoverem a qualidade do espaço urbano, desenho urbano, na Grande Baía”.

Carta da Docomomo Internacional enviada a Chan Po Ah “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU)”

MUITO NO POUCO

Neste momento, a associação conta com representantes de cinco das 11 cidades, mas o objectivo é alargar a cooperação aos restantes territórios, sublinhou Nuno Soares.

O arquitecto português explicou ainda que o objectivo da GBAUDA não é uniformizar a arquitectura na Grande Baía, mas sim dar mais importância ao espaço público. “Cada uma das cidades vai continuar a ter a sua idiossincrasia e a sua especificidade”, disse.

Nuno Soares acredita que Macau tem condições para se promover um desenvolvimento urbano de excelência, apesar das limitações impostas pela elevada densidade populacional. Macau cresceu muito em termos económicos e em Produto Interno Bruto, disse, “mas não melhorou ainda a qualidade de vida.

Acho que Macau tem de se concentrar em melhorar a qualidade de vida”. Mais espaços verdes, melhores transportes, melhores espaços públicos, deve ser o foco, concluiu.

Ensino superior Candidaturas a bolsas de estudo a terminar

A Fase de candidaturas às bolsas-empréstimo e às bolsas extraordinárias do Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior referentes ao ano lectivo 2020/2021 terminam na próxima segunda-feira, dia 29 de Junho. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Segundo uma nota oficial, as bolsas-empréstimo a atribuir “não terão um número limite” e serão ainda atribuídas 55 bolsas extraordinárias. O montante dos subsídios será determinado de acordo com o local de realização dos cursos. Na hora de concorrer às bolsas de estudo do Fundo de Acção Social Escolar da DSEJ, os candidatos devem fazer uma marcação prévia através da internet antes de comparecerem presencialmente.

EPM DOCOMOMO PROMETE ENVIAR RELATÓRIO SOBRE PROJECTO DE EXPANSÃO

Caldo entornado

A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho do Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações

A

co n s tr u ção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão.

“Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho

e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau.

“Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.”

Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”.

Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”.

ARQUITECTOS ATENTOS

Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Car-

los Marreiros, rejeitou as críticas apontadas.

“O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.”

Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”.

“No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável.

O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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24.6.2020 quarta-feira

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 1/CP/DSF-DGP/2020 -

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 3/CP/DSF-DGP/2020 -

Objectivo: Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Objectivo: Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 10 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 13 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 27 de Julho de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 10 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 13 de Julho de 2020, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Certificação de qualidade – 20% c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer – 25% d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 4/CP/DSF-DGP/2020 -

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 5/CP/DSF-DGP/2020 -

Objectivo: Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Objectivo: Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 15 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 14 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 16 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 15 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 10 de Agosto de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 10 de Setembro de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Caução Provisória: Valor: Quinze mil patacas (MOP$15.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); - ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

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quarta-feira 24.6.2020

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 7/CP/DSF-DGP/2020 Objectivo: Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 13 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 14 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 18 de Agosto de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 8/CP/DSF-DGP/2020 Objectivo: Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 16 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 17 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 31 de Agosto de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Notificação Edital (notificação de sanção)

N.º 37/2020

Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação do infractor da Notificação n.º IA-462/2020/DIT, “GRUPO WINMIKA DO INVESTIMENTO DE MACAU, LIMITADA” (N.º DE REGISTO SO46349), sita na avenida do Almirante Lacerda, n.º 111-113, CENTRO COMERCIAL WA POU, 4.º andar, sala G-K, Macau, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada na referida notificação, no valor de MOP5.000,00 (cinco mil patacas), por prática da infracção nos termos do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, e a multa aplicada conforme os termos do n.º 3 do artigo 32.º da mesma Lei. Por outro lado, devendo, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova do pagamento efectuado.

O infractor acima mencionado poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias do despacho, a notificação e as guias de depósito, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do processo n.º 292/2019, mediante requerimento escrito.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias dos respectivos documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coerciva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coerciva.

Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o infractor pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios: a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho; b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso.

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 17 de Junho de 2020.

O Chefe do Departamento, Lai Kin Lon

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24.6.2020 quarta-feira

Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada Relatório do Conselho de Administração A Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada assinou, com o Governo de RAEM, o “Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”, de modo a explorar as actividades de serviço público, nomeadamente a instalação das redes de distribuição de gás natural e a distribuição de gás natural, cumprindo as responsabilidades e obrigações da sociedade detentora de exclusivo.

De acordo com o relatório de auditores, até ao dia 31 de dezembro de 2019, as obras de construção e o investimento em activos fixos custaram 407.527.027 patacas. O volume de vendas do gás natural da Companhia em 2019 foi de 20.612.951 de metros cúbicos. As receitas foram 122.693.447 patacas. O custo de venda foi de 56.426.077 patacas. Registou-se um lucro de 437.802 patacas no corrente ano, com resultados deficitários acumulados a exercícios anteriores de 77.025.542 patacas.

Em 2019, a Companhia abordou planos de desenvolvimento da actividade e fomentou efectivamente o desenvolvimento de gás natural. Tem promovido o desenvolvimento da construção de rede de linhas da Península de Macau e o funcionamento seguro da rede de gasodutos. Graças aos esforços de todos os trabalhadores, assegurou-se o normal funcionamento da estação e tubulação de gás natural, garantindo o abastecimento estável a diferentes consumidores. Em 2019, foi concluída cerca de 3,7 km de instalação, incluindo 2,4 km de tubagem principal na Península de Macau. A total milhagem das redes é mais de 50 km, as áreas de gás natural já cobriram as zonas de Taipa e Cotai. A Companhia promoveu, de forma activa, o desenvolvimento das conexões entre as redes das condutas de gás natural de Zhuhai e de Macau, as canalizações Hengqin – Universidade de Macau foram construídas com êxito e já têm as condições para o transporte. As canalizações Porta dos Cercos – Ilha Verde também já foram concluídas, o que melhorará ainda mais a segurança e a estabilidade do abastecimento de gás.

Em 2019, a Companhia reforçou a gestão técnica, otimizou o design das redes de gasodutos, realizou o abastecimento de gás através da regularização centralizada de pressão em algumas áreas, aumentou o nível de segurança do fornecimento de gás e economizou o espaço para os clientes; a Companhia acelerou a aplicação da tecnologia de banco de dados, esforçou-se para a criação do gás inteligente, expandiu a recolha e a monitoração dos dados de clientes nos pontos importantes. E com o lançamento do novo sistema de atendimento ao cliente, o nível de informatização e a qualidade de serviço foram elevados; a Companhia elevou, de forma contínua, a consciência de segurança e a capacidade de prevenção dos funcionários, através de simulacros de resposta a desastres meteorológicos, como tempestades, educação em segurança na construção e formação de técnicas diárias; a Companhia realizou vários intercâmbios e promoveu uma cooperação mais abrangente, estudou a viabilidade da energia distribuída em Macau com as instituições profissionais e introduziu os equipamentos de gás de alta eficiência, etc., promovendo activamente um novo modelo de utilização multifuncional de gás natural.

Em 2020, a companhia realizará, de forma ordenada, a instalação da tubagem principal na Península de Macau, promoverá, de modo activo, as interconexões e garantirá o abastecimento estável de gás; promoverá a construção de postos de abastecimento de gás natural, com vista a satisfazer as necessidades de uso dos veículos de energias alternativas; colaborará, de forma enérgica e empenhada, com a construção de instalações de abastecimento de gás em novos projectos de construção, promoverá, de forma ampla, a aplicação de gás natural em diversas áreas, e impulsionar o desenvolvimento saudável e pleno da indústria de gás natural em Macau.

Queria aproveitar essa oportunidade de manifestar, em representação da Companhia De Gás Natural Nam Kwong, Limitada (GAS), os agradecimentos pelas coordenações e auxílios dados pelo Governo da RAEM e diversos sectores da sociedade. A Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Lda. irá continuar a cumprir com fidelidade o princípio empresarial de “Contributos para a sociedade e os sectores industrial e comercial de Macau benefício mútuo com clientes”, a fim de fornecer serviços seguros, de alta qualidade e eficientes aos cidadãos e sectores industrial e comercial de Macau.

Presidente do Conselho de Administração Tang Zhao Hui 31 de março de 2020 Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas Para os accionistas da Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada (sociedade de responsabilidade limitada, registada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada relativas ao ano de 2019, nos termos das Normas de Auditoria e Normas

Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 31 de Março de 2020, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2019, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstraçãos de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auitoria.

Mário Corrêa de Lemos, Auditor for CSC & Associados, Auditors Macau, 31 de Março de 2020 Balanço 31 de Dezembro de 2019

Activos não correntes Activos fixos tangíveis Activos relativos aos serviços exclusivos Activos relativos aos serviços exclusivos -- em construção Recursos para obras Activos correntes Quantias e outras por cobrar Valores devidos de acionistas Valores devidos de partes relacionadas Inventários Caixa e equivalentes de caixa Depósito bancário prometido

2019 MOP 262,872 234,695,760 105,285,060 2,826,344 343,070,036

Ativo total

12,546,202 32,435,375 11,392,397 51,250 12,156,813 212,646 68,794,683 411,864,719

Património e passivos Capitais e reserva Capitais Prestações suplementares Défice acumulado Capital próprio

50,000,000 137,000,000 ( 77,025,542 ) 109,974,458

Passivos não correntes Empréstimo de accionistas por pagar Renda diferida Outras por pagar Passivos correntes Quantias e outras por pagar Valores devidos a partes relacionadas Passivos totais Património e passivos totais

251,252,367 3,278,128 17,570,948 272,101,443 19,697,138 10,091,680 29,788,818 301,890,261 411,864,719

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quarta-feira 24.6.2020

Identidade e memória LIVROS ANTOLOGIA DE POEMAS “RIO DAS PÉROLAS” APRESENTADA HOJE NA CASA DE VIDRO

São 24 autores a escreverem sobre a beleza e a singularidade do Delta do Rio das Pérolas.

O coordenador da obra, e também poeta, António MR Martins partiu dos contactos já feitos aquando da sua participação no festival literário Rota das Letras e desenvolveu uma antologia poética que se insere no programa oficial das comemorações do 10 de Junho

A

imagem da capa é de Erik Fok, os autores são de Macau, por cá passaram ou por cá viveram e alguns ainda vivem.

O pequeno território à beira do Delta do Rio das Pérolas plantado é o elo de ligação dos 24 poetas que se dedicaram a escrever sobre o território chinês onde também se fala português, inglês e tantas outras línguas e onde várias culturas se reúnem.

“Rio das Pérolas”, com coordenação do poeta português António MR Martins e edição da Ipsis Verbis, é uma antologia de poesia apresentada hoje na Casa de Vidro do Tap Seac e que se insere nas comemorações oficiais do 10 de Junho - Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.

António MR Martins, autor de cinco poemas que compõem esta obra, fala ao HM de um livro que “ficou bonito” e que começou a ser pensado depois da sua participação no festival literário Rota das Letras, em 2016.

“Comecei a consultar pessoas e houve adesão. A maior parte das pessoas começaram a apresentar os seus trabalhos, consoante aquilo que fui pedindo. Entretanto, deu-se a covid-19 e atrasou um pouco tudo.”

Neste livro “que é até acima da média em termos poéticos”, participam autores como Carlos Morais José, também director do HM, Ana Cristina Alves, António Graça de Abreu, Fernanda Dias e Fernando Sales Lopes, entre outros. Há também autores brasileiros como Natalia Borges Polesso ou Sellma Luanny, bem como autores de outros países de língua portuguesa, como é o caso de Deusa D’África ou Hirondia Joshua. A ideia, desde o início,

era “escrever sobre Macau”.

“O que está no livro é Macau, ou é algo sentido em Macau.

E mesmo que não seja sobre Macau, foi aqui escrito.”

Era também fundamental que o livro fosse escrito em português. “Há autores que estiveram cá 30 anos, antes da transferência, há autores que estiveram cá na altura da passagem, que estiveram cá a relatar esses factos para a

imprensa e para a televisão.

Autores que estiveram também na rádio. Há a Macau descrita por pessoas que estiveram cá nos anos 80, anos 90 e a história dos autores de hoje. Toda essa panóplia de conhecimentos tem interesse para as pessoas que vão ler o livro”, apontou António MR Martins.

O “Rio das Pérolas” contém, portanto, poemas de

Na obra, o coordenador de “O Rio das Pérolas” fala de um “significado emblemático e um valor enorme”, por serem “águas que encerram sentidos a oriente e englobam inúmeras histórias de milhões de pessoas”

autores que “encontraram no mito, nas lendas, situações para protagonizarem a sua escrita poética”, como é o caso de António Graça de Abreu, tradutor de poesia chinesa e, ele próprio, poeta. “É muito interessante na mistura escrita”, apontou o coordenador do livro.

DEPÓSITO DE MEMÓRIAS

António MR Martins assume não conseguir escolher um ou vários poemas preferidos desta obra, porque, desde o início que “nunca se colocou nessa posição”. “Os poemas eram enviados, lia o poema para ver se estava tudo em condições, falava com as pessoas se houvesse algum

problema. Este livro ainda não o li como leitor”, acrescentou.

Na obra, o coordenador de “O Rio das Pérolas” fala de um “significado emblemático e um valor enorme”, por serem “águas que encerram sentidos a oriente e englobam inúmeras histórias de milhões de pessoas, entre o imaginário e a realidade, muitas vezes míticas”.

No prefácio, Ana Paula Dias, doutorada em Educação e Interculturalidade e com formação em Estudos Portugueses, escreveu que esta antologia está radicada “nas memórias individuais e colectivas de um património comum de vivências” e nela “emergem ecos do cruzamen-

to civilizacional com que os poetas aqui representados, portugueses ou de expressão poética em língua portuguesa, coabitam no quotidiano de Macau”.

Depois de ter coordenado uma antologia de poemas traduzidos para a língua romena, e também outra colectânea de poemas, António MR Martins diz ter o sonho de publicar um segundo volume de “O Rio das Pérolas”. “Pode ser que um dia aconteça um sonho louco, com mais autores que tenham interagido com o território”, rematou.

Andreia Sofia Silva (com J.L.) andreiasofiasilva23@gmail.com

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24.6.2020 quarta-feira

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO Faz público que, de acordo com o Despacho de 16 de Junho de 2020 da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, encontra se aberto, pelo Fundo de Turismo, o concurso público Prestação de “Serviço de realização do Espectáculo do Lançamento de Fogo-deArtifício para a Celebração do Dia da Implantação da República Popular da China 2020”.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos, os anexos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas (MOP200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo , na área de Informação relativa às aquisições, e fazer “download” do mesmo.

A Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 11:00 horas do dia 29 de Junho de 2020.

Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrita e apresentados até ao dia 1 de Julho de 2020 pelas 17:45 horas na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo), as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website.

O preço total proposto: Sem limite máximo da prestação.

Critérios de apreciação das propostas e percentagem: Critérios de adjudicação Preço A quantidade de disparos Criatividade - Descrição do design geral do espectáculo de fogo-de-artifício - Utilização de novas técnicas e descrição do equipamento a ser utilizado - Descrição do plano do lançamento, seus efeitos e video Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço - Plano de transporte dos materiais pirotécnicos - Plano para o abrigo dos materiais pirotécnicos contra tempestades tropicais - Plano do lançamento - Plano de segurança na operação do lançamento - Mapa do traçado do local do lançamento e mapa do traçado dos barcos para lançamento Experiência do concorrente - Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes dos serviços públicos de Macau - Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes do sector privado em Macau

Factores de ponderação 30% 10% 20%

30%

10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 13:00 horas do dia 15 de Julho de 2020, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de RAEM ou em inglês, prestar a caução provisória de MOP38.000,00 (trinta e oito mil patacas), mediante 1) depósito em numerário à ordem do “Fundo de Turismo” no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do “Fundo de Turismo” (número da conta:8003911119) 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 16 de Julho de 2020.

Os representantes dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.o do DecretoLei n.o 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Junho de 2020.

A Directora, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO “Fornecimento de artigos eléctricos ao IAM” Concurso Público n° 12/DGF/2020 Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada em sessão de 5 de Junho de 2020, se acha aberto concurso público para o “Fornecimento de artigos eléctricos ao IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo).

Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 9 de Julho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP1.000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 10 de Julho de 2020.

Macau, aos 12 de Junho de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

Anúncio Concurso Público N.o 11/ID/2020 Empreitada da “Obra n.º 5b – Instalação de bancadas, coberturas e plataforma de filmagem junto à curva Lisboa para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau” 1.

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Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

Modalidade de concurso: Concurso Público.

Local de execução da obra: Zona do Jardim das Artes junto à curva Lisboa.

Objecto da empreitada: Planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, incluindo a construção da estrutura de suporte, da cobertura, dos acessos e das passagens, assim como todos os trabalhos preparatórios necessários. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no Caderno de Encargos.

Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no Caderno de Encargos.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: A empreitada é por Preço Global (os itens “Se necessários” mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

Caução provisória: $ 140 000,00 (cento e quarenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro caução emitidos a favor do “Fundo do Desporto”, nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

Preço base: Não há.

Condições de admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

Sessão de esclarecimento: A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 30 de Junho de 2020, terça-feira, pelas 10.00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 16 de Julho de 2020 (quinta-feira), até às 12.00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 17 de Julho de 2020, sexta-feira, pelas 09.30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (Das 9.00 às 13.00 horas e das 14.30 às 17.30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Valor da obra: 60% - Prazo de execução da obra: 10% - Plano de trabalhos: 15% - Experiência em obras semelhantes: 15% Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, 24 de Junho de 2020.

O Presidente, Pun Weng Kun

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quarta-feira 24.6.2020

MAR DO SUL INVESTIGADOR DO GOVERNO CHINÊS ALERTA PARA RISCO DE INCIDENTE COM EUA

HIMALAIAS RÚSSIA DESCARTA SER INTERMEDIÁRIA EM CONFLITO COM ÍNDIA

A

Rússia considera desnecessário ajudar a China e a Índia a resolverem as suas disputas internas, já que os dois países têm todos os recursos para fazê-lo por conta própria, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros russo.

"Nunca perseguimos o objectivo de ajudar a China e a Índia a desenvolverem os seus laços bilaterais. Ambas têm todas as ferramentas para estudar e resolver os problemas que surgem nas suas relações", disse Serguei Lavrov ao final de uma reunião por videoconferência com os seus homólogos da China e da Índia.

O chefe da diplomacia russa expressou-se nesses termos ao responder a uma pergunta sobre a possível mediação de Moscovo para a solução do actual conflito entre Pequim e Nova Deli, que surgiu após um confronto na fronteira entre os dois países, em 15 de Junho, e que deixou 20 soldados indianos mortos.

Do lado chinês não foi mencionada nenhuma baixa.

"Não acho que a Índia e a China precisem de ajuda ou colaboração especialmente direccionada para resolver as suas disputas e outros problemas emergentes", insistiu Lavrov.

O ministro russo elogiou a interacção entre a Índia e a China no âmbito de vários formatos multilaterais, incluindo o próprio grupo RIC (Rússia, Índia e China), que, segundo o Lavrov, "ajuda a promover o diálogo entre os dois países".

Por outro lado, Lavrov defendeu novamente o aumento do número de membros do Conselho de Segurança da ONU para incluir, em particular, a Índia nesse órgão.

"A Índia é uma candidata muito poderosa a ser membro permanente do Conselho de Segurança, no âmbito de uma reforma desse órgão, e a Rússia apoia a candidatura da Índia a ser um membro permanente do Conselho", afirmou.

Mais agitação marítima A presença militar, sem precedentes, dos Estados Unidos no Mar do Sul da China, leva o governo chinês a alertar para o perigo iminente de incidentes ou acidentes naquela região

U

M investigador do Governo chinês alertou ontem que o destacamento militar "sem precedentes" dos Estados Unidos na região Ásia-Pacífico aumentou os riscos de um incidente entre as marinhas norte-americana e chinesa.

"O destacamento militar dos Estados Unidos na região Ásia-Pacífico (…) não tem precedentes", afirmou Wu Shicun, director do Instituto Chinês para os Estudos do Mar do Sul da China.

"A possibilidade de um incidente militar ou acidente está a aumentar", alertou Wu, que advertiu que, "caso ocorra uma crise, as repercussões para as relações bilaterais serão catastróficas".

A relação entre China e EUA deteriorou-se, nos últimos anos, com Washington a definir o país asiático como a sua "principal ameaça" e a apostar numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que ameaça bipolarizar o cenário internacional.

Os dois países enfrentam já uma guerra comercial e tecnológica e disputam a in-

fluência no extremo da Ásia, onde o Mar do Sul da China surge como potencial ponto de conflito.

A Marinha norte-americana realiza regularmente operações de "liberdade de navegação" naquelas águas, reivindicadas quase na totalidade por Pequim, apesar dos protestos dos países vizinhos, incluindo Vietname, Filipinas ou Malásia.

Em virtude da sua estratégia "Pivô para a Ásia", os Estados Unidos reforçaram, nos últimos anos, os laços com os países do sudeste asiático que se opõem às reivindicações territoriais chinesas.Washington reforçou ainda a sua presença militar na área, com a passagem frequente de navios e aviões.

FALA COMIGO

Wu falava durante a apresentação, em Pequim, de um relatório sobre "A presença militar norte-americana na Ásia-Pacífico".

O estudo apontou o destacamento por Washington de "375.000 soldados" e "60 por cento dos navios de guerra da sua marinha". A marinha dos EUA também acaba de

COMISSÃO DE SAÚDE SURTO EM PEQUIM ESTÁ EM FASE TERMINAL

A

S autoridades chinesas afirmaram ontem que o surto que surgiu no maior mercado abastecedor de Pequim, na semana passada, já está na “fase final”, após medidas de confinamento parcial e realização de testes em grande escala.

Segundo a Comissão de Saúde, a capital chinesa registou 13 casos, na segunda-feira, aumentando para 245 o número total de infectados num surto que surpreendeu Pequim, ao fim de dois meses sem diagnosticar novos casos.

As autoridades dão agora o surto como “controlado”, após terem testado 2,34 milhões de pessoas, ou mais de 10 por cento da população da cidade, onde foram accionados 480 locais para recolher amostras.

O vice-director do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças, Feng Zijian, afirmou que uma análise à “curva de incidência, composição e origem dos casos”, permite concluir que o contágio entre pessoas expostas ao mercado chegou ao “estágio final”.

No entanto, Feng esclareceu que se vão continuar a registar algumas infecções, devido aos casos de infectados com exposição directa ao mercado e que levaram o vírus para as respectivas comunidades, embora nesses casos “o nível de transmissão seja muito baixo”.

“O surto pode ser controlado porque foi detectado muito cedo e porque as medidas de controlo tive-

ram um resultado positivo, de modo que a disseminação dentro das comunidades foi efectivamente controlada”, apontou, citado pela revista chinesa Caixin.

Mais de cem mil funcionários que fazem entregas ao domicílio, que, juntamente com os taxistas, são considerados grupos susceptíveis de agravar o surto, foram testados, assim como trabalhadores em restaurantes, mercados, mercearias e universidades.

Ao contrário das medidas de confinamento geral, adoptadas a nível nacional aquando do primeiro surto na China, em Janeiro passado, as autoridades optaram agora por medidas localizadas e parciais em Pequim, abrangendo apenas áreas da cidade consideradas de risco.

colocar três dos seus porta-aviões na região.

"Durante todo o governo de [Barack] Obama, apenas quatro operações de 'liberdade de navegação' foram realizadas", disse Wu Shicun. "Sob a governação de Trump, já vamos em 22".

"Os dois exércitos devem intensificar a comunicação" para "evitar equívocos estratégicos e erros de cálculo", recomendou o relatório.

O estudou apelou ainda à retoma das reuniões militares de alto nível, o estabelecimento de uma linha telefónica directa entre os dois exércitos ou manobras marítimas conjuntas.

"A China não considera os EUA um rival e não prevê uma nova guerra fria ou quente com os EUA", lê-se no relatório.

Apesar dos consecutivos aumentos no orçamento de Defesa chinês, este permanece três a quatro vezes menor do que o dos Estados Unidos - que continua a ser de longe a maior potência militar do mundo.

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Edital (18/FGCL/2020) Nº de pedido: 28/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “LEI SENG KAI, proprietário de HAP SENG CONG CHENG”, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Choi Fai Kok, nº 24, Loja B, R/C, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Hsu Hsun Wang, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 17 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $8 700,00 (Oito mil e setecentas patacas).

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele extrabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

19 de Junho de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

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cega, bem como o sistema avançado de condução assistida, a fim de não só inovar os meios da administração, como também reforçar a consciência de segurança e aumentar o coeficiente de segurança.

Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. BALANÇO Em 31 de Dezembro de 2019 MOP Activos não correntes Activos relativos aos serviços exclusivos Adiantamento para aquisição dos activos relativos aos serviços exclusivos Investimento em joint venture Activos por impostos diferidos Recebíveis de empréstimos de joint venture

Activos correntes Mercadorias armazenadas Quantias e outras por cobrar Caixa e depósito bancário Passivos correntes Quantias e outras por pagar Previdência por desligação do serviço a pagar ao pessoal Previdência por incentivo do longo prazo ao pessoal Empréstimos a pagar aos accionistas – inferior a um ano Provisões para imposto complementar de rendimentos

Valor líquido de activos correntes

99,091,085 624,273 2,495,000 11,553,064 7,000,000 120,763,422

3,779,057 322,607,802 16,273,405 342,660,264 78,683,346 61,172,710 20,567,800 38,500,000 12,556,317 211,480,173 131,180,091

Passivos não correntes Empréstimos a pagar aos accionistas – superior a um ano

57,100,000 57,100,000

Valor líquido de activos

194,843,513

Capital social e reserva Capital social Reservas Lucros não distribuídos Capital próprio

100,000,000 25,000,000 69,843,513 194,843,513

Sumário do Relatório do Conselho de Administração Caros accionistas: Nos termos das leis em vigor em Macau e dos Estatutos da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. (adiante designada por “TCM”), o Conselho de Administração vem apresentar o relatório de exercício e as contas do ano fiscal de 2019 para o efeito de apreciação e deliberação. Em 2019, segundo as instruções da Assembleia Geral de Accionistas, o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva levaram a cabo, diversos trabalhos, em particular: I. Em 2019, continuou-se a cumprir o contrato notarial do “Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III”, celebrado entre o Governo da RAEM e a TCM. II. Em 2019, a TCM operava um total de 58 carreiras de autocarro definidas na referida secção III, incluindo 7 carreiras nocturnas e 3 carreiras sazonais, o que representou 65% do número total das carreiras de Macau. Até ao final de 2019, em média, diariamente, a TCM transportava mais de 300 mil passageiros com cerca de 6 mil frequências, tendo circulado mais de 70 mil quilómetros. Durante o período das celebrações da Implantação da República Popular da China, entre 3 e 4 de Outubro, o número de passageiros transportados diariamente pela TCM atingiu 400 mil pessoas, tendo batido um novo recorde histórico.

III. Com o objectivo de elevar a qualidade de serviço e a consciência dos funcionários em relação à questão de segurança, em 2019, foram tomadas várias medidas de melhoria, incluindo: 1. Realização constante de trabalhos diversificados destinados à questão de segurança  Organização de “Competições de Condução Defensiva”;  Criação de mecanismo de comunicação de acidentes e de incentivo ao progresso de segurança;  Designação de coordenador de carreira para reforçar a gestão dos condutores;  Desenvolvimento de acções acumulativas em relação à condução defensiva;  Criação de um regime de solidariedade para os condutores que voltaram ao seu trabalho.

2. Introdução de equipamentos tecnológicos para inovar a administração Em conjugação com as inovações tecnológicas da era digital, foram introduzidos vários sistemas e equipamentos de segurança, incluindo o sistema de condução anti-fadiga, sistema de simulação de condução, o sistema de detecção de zona

3. Realização de diversas acções de formação Em 2019, foram realizadas, de forma activa, diversas formações e simulacros temáticos, incluindo: formação de operação segura, simulacro de incêndio, formação de técnicas de condução, formação especial para os condutores que tenham sofrido acidentes, formação em resposta a emergências, palestras sobre saúde profissional etc...; ao mesmo tempo, organizou-se igualmente a deslocação de representantes dos funcionários e pessoal de administração da logística a outras regiões para participarem em acções de formação e intercâmbio.

4. Filmagem do vídeo promocional sobre dia do carinho dos condutores “JUST A SMILE” Foi efectuada a filmagem do vídeo promocional para mês de operação segura com base no tema “Respeitar a segurança e transmitir sorrisos”, o qual já foi transmitido na Teledifusão de Macau, S.A. (TDM), no Facebook da TCM, na conta oficial do Wechat “Mundo dos Funcionários da TCM”, nas televisões de autocarros e nas empresas pertencentes ao grupo, na esperança que seja possível lançar um apelo a todos para criarem, em conjunto, uma boa atmosfera para os condutores de transporte público, isto é, uma atmosfera repleta de solidariedade, carinho, entendimento e respeito.

5. Construção de cultura empresarial Em 2019, além de se terem realizado constantemente várias actividades de cumprimentos e saudações em feriados e festas de aniversário para os funcionários, a TCM organizou viagem anual e diversas actividades recreativas em grupo, de modo a reforçar não só o sentimento de pertença dos funcionários, como também o intercâmbio entre os mesmos e a TCM; A TCM ainda prestou apoio aos grupos vulneráveis e participou em actividades de caridade e de interesse público, com vista a promover o desenvolvimento harmonioso entre a sociedade e a empresa; Adicionalmente, foram desenvolvidos activamente os trabalhos de educação cívica, tendo recebido mais de 500 visitas de encarregados de educação, professores e crianças.

6. Melhoria do bem-estar dos funcionários O limite máximo da contribuição mensal da previdência da entidade empregadora foi ajustado de 1.680,00 patacas para um valor ilimitado.

7. Aumento salarial para os funcionários Com o objectivo de estabilizar a equipa da TCM, recompensar e incentivar a mesma a continuar a trabalhar com diligência, em 2019, foi efectuado um aumento salarial de 500 patacas a todos os funcionários, sendo que alguns funcionários com desempenho notável receberam ainda um aumento adicional.

IV. Em 2019, a TCM registou um lucro líquido de 72,360,773 patacas. O Conselho de Administração recomendou que este resultado transitasse plenamente para o seguinte ano fiscal.

Por último, o Conselho de Administração gostaria de manifestar um agradecimento profundo àqueles que têm apoiado, directa e indirectamente, o desenvolvimento da TCM. O agradecimento dirige-se igualmente a todos os colegas pela vossa dedicação. Como sempre, a TCM continuará a envidar todos os esforços para proporcionar aos cidadãos um serviço seguro, estável e de boa qualidade.

Representante do Conselho de Administração Leung Mei Leng Macau, 10 de Março de 2020.

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS Para os accionistas da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (Sociedade anónima incorporada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. relativas ao ano de 2019 nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 19 de Março de 2020, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2019, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 19 de Março de 2020

quarta-feira 24.6.2020

Que dor me faz doer de não ter mais que morrer?

Régis Bonvicino

A nova utopia (12)

h

A nova utopia é um símbolo de distinção.

Mancha de petróleo no mar.

O novo utopista aprende árabe

Terapia do choque econômico.

com um refugiado palestino,

O bebê resgatado de um bueiro

francês com um haitiano,

é também apenas uma notícia.

quéchua em vez de castelhano.

Mais um óbito: cadáver intacto na calçada,

É obrigado a fazer logística de prestígio online.

não é da guerra, não é da blitz,

Não é um sofá velho da Era do Patriot Act,

cruzes, túmulos, vala comum, é a vida.

um tolo de um dia de sol em Guantánamo.

O novo utopista trava

É um connoisseur de todos os lixos.

um duelo suicida com a história.

Já ouviu algo a respeito do slogan:

Uma estrela cai.

“O petróleo é nosso !”

Um coro de anjos, à base de anfetaminas, canta:

O novo utopista é obrigado a ser um etimólogo,

“A mulher do mineiro

defende a origem lendária da palavra cadáver,

se pode chamar de viúva.

CArne DAta VERmem,

Ele passa o dia inteiro

embora saiba que cadáver, do latim cadaver,

cavando a própria sepultura”.

deriva do verbo cadere:

O novo utopista é contra o tributo da urina

“cair, cair no combate, morrer”.

em mictórios públicos.

É contra uma guerra sem combatentes,

O novo utopista é contra a importação

é a favor da greve dos coveiros,

de capitais infectados.

do adeus impossível e da incineração de corpos.

O novo utopista é um editor de igualdade,

O novo utopista é um obscuro terrorista do moribundo.

é contra o protesto pop:

Os sinos da igreja tocam o morto largado na rua.

glamour freak de boutique haute-bourgeois.

O novo utopista é também um xamã Yanomani:

Negros, indígenas, white trash, lixo branco até virar gás.

inala yakoana, o rapé alucinógeno,

A nova utopia, às vezes, entra em stand by.

para mais um rito fúnebre.

O petróleo se alastra pelos mangues: camarões, caranguejos, ostras e peixes, todos mortos!

Dinheiro não tem princípio.

Toda meta é alcançável: just do it.

A verdade é a verdade, seja dita por Agamenon ou por um ladro.

O novo utopista é uma espécie em perigo de extinção.

Narra, para as crianças, a lenda do duende do beco. É um gnomo, no oco de um tronco, mas não um espectro. É a favor de patíbulos: agora ao menos um morto por justiça, a chuva rebate em seus dentes postiços, genocida, usurário: até a Virgem Maria o abortaria.

Encara o ofício de não poder morrer, quando tudo morre.

O novo utopista expropria cadáveres de luxe para lhe desferir tiros.

O cara enfia fezes de cachorro na boca da mulher.

Um narco, de barato, fuzila três de suas belas garotas.

Um filhote de jiboia carbonizado pelo incêndio da floresta, jacaré sujo de resíduos de carvão.

17

18

h

Xunzi

E

IS o que a pessoa bem-criada e exemplar pode e não pode fazer: a pessoa exemplar pode fazer-se honrada, mas não pode garantir que os outros a honrem.

Pode tornar-se de confiança, mas não pode garantir que os outros nela confiem. Pode fazer-se útil, mas não pode garantir que os outros a empreguem.

A pessoa exemplar sente vergonha por não ser culta, mas não sente vergonha por ser desprezada. Sente vergonha por não ser de confiança, mas não sente vergonha por não confiarem nela. Sente vergonha por ser incapaz, mas não sente vergonha por não ser empregue. Por isso, a boa reputação não a tenta, nem a calúnia a intimida. Segue o Caminho à medida que avança, mantendo-se impecavelmente correcta, sem dele se desviar por causa de bens materiais. A essa se chama a verdadeira pessoa exemplar.

24.6.2020 quarta-feira

´

Contra os Doze Mestres

As Odes dizem: “Calorosa e respeitadora dos outros, só a virtude é a sua fundação”. Isto exprime o que quero dizer.

Eis a aparência da pessoa bem-criada e exemplar: o chapéu cobre-lhe ligeiramente o rosto, as suas roupas são justas, o seu semblante é alegre. Impõe respeito e é robusta; é calma e tolerante. É vasta, tudo abarcando; é radiante e plena de energia. Tal é a aparência adequada de um bom pai ou irmão mais velho.

O chapéu cobre-lhe ligeiramente o rosto, as roupas são justas, o seu semblante é honesto. É reservada e atenta, voluntariosa e recta. É ponderada e considerada e disponível, desviando o seu olhar com deferência. Tal é a aparência adequada de um bom filho ou irmão mais novo.

Eis a aparência do erudito degenerado. O seu chapéu tomba para a frente,

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE IV

a correia de queixo e o cinto são lassos, o seu semblante é distraído e indolente.

Mostra-se cheia de si própria, perversa, oca e convencida. Olha as coisas com pasmo, fixamente e de olhos esbugalhados. Quando há vinho, comida e as delícias do som e da visão, é como se o prazer a assoberbasse. Quando há rituais a executar, é apressada e critica os outros. Quando há trabalho laborioso e amargo a fazer, é preguiçosa e tenta evitá-lo. Faz tudo por adiá-lo e desaparecer; sem qualquer vergonha, não se importa de suportar o desprezo dos outros. Assim é o erudito degenerado.

Decoram e embelezam os seus chapéus. Ampliam e engrandecem as suas palavras. Tentam falar como Yu e correr como Shun – assim são os ru [eruditos] degenerados da escola de Zizhang.1 Aprumam os seus chapéus e roupas.

Mantêm um semblante sóbrio. Como

se guardassem algo na boca, nada dizem o dia inteiro – assim são os ru degenerados da escola de Zixia.

São preguiçosos e temem o trabalho.

Vergonha não têm, mas têm apetite por comida e bebida. Deles se ouve: “A pessoa exemplar nunca aplica a sua força física”. Assim são os ru degenerados da escola de Ziyou.

A pessoa exemplar não é assim. Relaxa-se sem se tornar indolente e trabalha arduamente sem se atrasar. Segue a fonte verdadeira [o Caminho] para se adaptar à mudança e em tudo procura o que tem cabimento. Só quando é assim se poderá dizer que é sábia.

1 Zizhang, juntamente com Zixia e Ziyou, foram todos discípulos de Confúcio. Aqui, a crítica de Xunzi dirige-se a escolas confucionistas rivais. Neste caso, o termo ru parece referir-se especificamente a eruditos confucionistas.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

quarta-feira 24.6.2020

“O código da vanguarda” [1964] «

F

IGURATIVO, especialista em temas marítimos, grande produção: efeitos de ondas, linhas costeiras, venda directa a partir de 20 fig. ao verdadeiro coleccionador amador. Bom preço.»

Este pequeno anúncio tirado ao acaso da imprensa mostra que não é necessário ser-se de vanguarda para ter dificuldades em triunfar.

Procurar visibilidade através do canal que é habitualmente usado para oferecer estúdios mobilados revela, no caso de um artista, uma dificuldade de integração, que o senso comum reserva aos verdadeiros inovadores.

Ao contrário do que é de regra, vemos que foram os criadores classificados, quero dizer classificados como de vanguarda, os que alcançaram facilmente, desde a guerra, o auge da fama. Com vastos e reverentes públicos, com solicitações oficiais calorosas, entrámos na era da vanguarda de massas.

A ponto de vermos o Times Literary Supplement, sensível a esse paradoxo, dedicar dois números especiais (6 de Agosto e 4 de Setembro de 1964) à vanguarda, analisando-a no mesmo plano doutros fenómenos colectivos da sociedade de consumo.

Até ao início da guerra, a vanguarda não era senão uma etapa na evolução de todos os géneros literários: tornou-se um género literário por si própria. O público acredita que existe uma vanguarda em si mesma, mesmo sem o academismo contra o qual é suposto lutar. Não é mais o anúncio de um estilo, é um estilo.

No entanto, a noção de vanguarda é, por definição, relativa: é concebível apenas em relação a um academismo hegemónico e significa "o que precede", "o que está à frente", "o que prepara".

Um escritor “marginal” pode perfeitamente não ser de vanguarda, na medida em que não tem posteridade. E como pode ele saber se terá uma?

Pensar "sou um precursor" é tão ingénuo quanto o famoso "nós, homens da Idade Média". E caso tenha posteridade, essa mesma posteridade não mais será vanguarda, uma vez que aprofundará e ampliará invenções anteriores.

Contudo, existe hoje um código da vanguarda cujos principais artigos são os seguintes: O primeiro: na arte apenas conta o que "renova", o que tem carácter de pesquisa.

Isto é, a bem dizer, perfeitamente correcto. Foi preciso um século e meio para que as pessoas admitissem que a obra de arte é o que não pode ser refeito, em oposição à estética baseada na imitação de alguns modelos definidores de um belo fixo.

Dito isso, apressamo-nos a reintroduzir a imitação dentro da vanguarda,

JEAN-FRANÇOIS REVEL Tradução de EMANUEL CAMEIRA Imagem de GONÇALO DUARTE

como se a novidade fosse uma propriedade imanente, eternamente vinculada a uma certa maneira de escrever ou pintar.

Afirmava que toda a vanguarda tem uma posteridade já que é preciso ser-se a vanguarda de alguma coisa. Mas essa posteridade não é forçosamente composta por discípulos, homens de retoma mais do que de rebelião. O verdadeiro epígono nem sempre é detectado à primeira vista, nem sempre é aquele que exibe o rótulo.

Assistimos assim a uma dessas falsificações de uma ideia justa, tão recorrentes na actual, prolixa estética. Do facto de que qualquer obra interessante é, por natureza, inovadora, passamos aos sinais externos de novidade, congelados da forma mais torturantemente académica.

Um dos aspectos fundamentais dessa «novidade» (e trata-se do segundo artigo do código) seria a obscuridade, a dificuldade.

Novamente, ideia justa ao início: qualquer trabalho é difícil porque o acesso não é prefigurado por nenhum hábito. Só que essa dificuldade não está necessariamente situada ao nível dos meios de expressão ou construção.

Em suma, confundimos duas coisas: a obscuridade com base na novidade, consequência da impreparação do público de um certo período (as telas impressionistas, «indecifráveis» em 1875) e o hermetismo desejado.

Porém, o hermetismo verbal não está ligado, por natureza, à novidade. É uma

estética, entre outras, que também comporta o seu academismo.

Desde a Idade Média que vemos, alternadamente, períodos de poética «sombria» e «clara»: escola de 1660 contra requintes barrocos, Apollinaire após o simbolismo, etc. Por volta de 1660-1670, os «claros», Racine, eram a vanguarda. Identificar vanguarda com gongorismo não pode ser considerado senão como uma ingenuidade de seguidista, que pretende ver atestada a sua identidade de pioneiro.

Acrescento que o desconcertante e o novo podem ser pouco significativos.

Em 1920, ao conceber O Enigma de Isidore Ducasse, Man Ray produzia novidade, anunciando a Arte Pop e o «novo realismo»; produzia certamente mais «novo» do que Matisse nesse momento. Não deixa de ser verdade que o seu achado, mesmo carregado de futuro (e ainda tem de avaliar-se esse futuro), foi, à época, menorizado, ao contrário da pintura de Matisse. Por outro lado, foi já dito, e é verdade, que Rauschenberg explorou as velhas descobertas Dada feitas há quarenta anos: mas o que ele extrai delas dá-lhe, no entanto, uma obra cujo stimmung nada tem em comum com o dada.

Um outro artigo do código da vanguarda actual, artigo recente e curioso, tende a fazer do tédio o sinal de valor.

Toda a grande obra deve entediar. Era já hora de o afirmar, pois sabemos quão rica é a safra desde há dez anos. É um facto que entrámos na era do tédio, quero dizer, do respeito pelo té-

dio, desde há uma quinzena de anos, e os públicos mais banais alcançaram uma capacidade de resignação entusiástica cujo limite ainda se desconhece.

Aqui, novamente, lidamos com a distorção de uma ideia justa. É verdade, de facto, que nenhuma obra de arte está sujeita à obrigação de entreter o primeiro que chegue. O critério «eu gosto», «eu não gosto» não tem qualquer interesse, ou melhor, deve ser avaliado em função do espectador assim como da obra.

Uma obra difícil cansa aquele que não pode compreendê-la, mas essa não é uma propriedade que lhe seja inerente.

O facto de obras grandiosas parecerem maçadoras aos que não conseguiram estabelecer contacto com elas não implica que qualquer obra aborrecida seja grandiosa.

Hoje em dia, existe provavelmente uma vanguarda que não é a vanguarda recebida. Esta última recusa o mundo.

A nossa sociedade do bem-estar pode querer recuperar o risco na forma de um safari cultural permanente. Culpa em relação ao período anterior, do qual se explora, de modo publicitário, os erros críticos? Eterna incapacidade de discernir o bom do mau, sendo a solução, preguiçosa, a de aderir acriticamente a um sistema, a uma atmosfera, a um tom?

Porquê esta necessidade de chamar obras de vanguarda às que, muito simplesmente, são aquelas do nosso tempo, aquelas que admiramos, que amamos, que todo o mundo conhece?

«Certos homens só podem permanecer de vanguarda por um tempo relativamente curto», escreveu Douglas Cooper no segundo dos números do Times a que aludi no princípio. Mas o facto novo é que o artista de hoje tem necessidade, para obter ânimo, de dizer a si mesmo que o seu acto é sempre o primeiro.

Um «ready-made» de Marcel Duchamp, que é muito simplesmente um desses porta-garrafas outrora usados por comerciantes de vinho para segurar pelo gargalo as garrafas quando lavadas – Duchamp comprou-o em 1914 –, foi recentemente fundido em bronze, em oito cópias, competindo os fãs por essas várias réplicas bastante dispendiosas.

Tal é o destino de um objecto lançado pela vanguarda, há cinquenta anos, à cara do público com o intuito de ridicularizar a própria noção de obra de arte.

O autor dessa provocação, ao autorizar a operação que a comercializa como objecto de arte, não anula, retroactivamente, o significado do seu gesto?

TRADUÇÃO DE: “Le code de l’avant-garde” in REVEL, Jean-François Contrecensures Paris, Jean-Jacques Pauvert, 1966, pp. 110-115

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24.6.2020 quarta-feira

TRANSMAC - TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L. Relatório do Conselho de Administração de 2019

Para: Accionistas

Em 2019, o número total de passageiros transportados em Macau acrescentou cerca de 6% em comparação com o ano anterior, aumento que mostrou um resultado gradualmente visível da política assenta na primazia dos transportes públicos.

Em 2019, a Transmac transportou mais de 105 milhões de passageiros, representando 46,3% do número total de passageiros transportados em Macau, com um volume médio diário de 290,4 mil passageiros, sendo um aumento de 9,26% comparando com o ano anterior.

No ano passado, a Transmac reforçou e intensificou os serviços prestados na altura de pico com objectivo de desviar melhor os passageiros, sendo aumentados, no entanto, oos custos operacionais consequentes. Com o esforço da Transmac no reforço da gestão de eficiência e do controlo de custos, os lucros depois de impostos obtidos neste ano atingiram mais de 45,26 milhões de patacas.

Com o intuito de intensificar a capacidade de alerta de segurança na circulação, foram instalados nos autocarros da frota da Transmac o “Sistema de alerta e análise das condições de estrada em frente do veículo Mobileye”, o “Sistema de aviso de limite de velocidade no intervalo”, assim como o “Sistema de monitoramento do status do condutor e comportamento de condução”, sistemas esses que vão continuar a submeter aos testes para que os mesmos se adaptem mais ao ambiente operacional de Macau. Esperamos que através da introdução da tecnologia, aumente o nível de segurança dos condutores em condições complexas do trânsito.

A Transmac procedeu a um ajustamento com precisão baseado na análise dos mega-dados e nas aplicações profissionais, consoante a modalidade de deslocação dos cidadãos, assim sendo, desviou de forma eficaz o fluxo de passageiros na altura de pico.

A par disso, a Transmac tem um plano de actualizar, no ano 2020, os autocarros da frota que têm servido com o tempo superior ao estabelecido, no sentido de elevar o coeficiente de segurança e o nível de transporte de passageiro, tendo planeado a introdução de grande quantidade de autocarros movidos a nova energia, reforçando assim a prestação dos serviços amigos do ambiente.

O prazo do contrato da Transmac relativo ao «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros» já foi prolongado até 31 de Dezembro de 2020. Actualmente, a Transmac encontra-se em negociações estreitas com os serviços públicos competentes sobre a renovação do contrato.

Tendo em conta a procura reduzida dos serviços de transporte durante o período de combate à epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, a Transmac aproveitou esta ocasião para reforçar os trabalhos relativos à formação dos condutores e à manutenção dos autocarros, tendo apostado grande volume de recursos para reforçar os trabalhos de desinfectação nas carruagens e garantir a segurança dos trabalhadores aquando do exercício de trabalho. Esperamos que a população se empenhe em combater, em conjunto, à epidemia.

Presidente do Conselho de Administração Liu Hei Wan 31 de Março de 2020 em Macau SÍNTESE DO PARECER DOS AUDITORES EXTERIORES Para: Accionistas Auditámos as demonstrações financeiras da Transmac – Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L. referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2019, de acordo com as Normas de Auditoria de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 31 de Março de 2020.

Em nossa opinião, as contas resumidas estão de acordo com as demonstrações financeiras atrás referidas das quais elas resultaram.

Para uma melhor compreensão da situação financeira da Companhia e dos resultados das suas operações, as demonstrações financeiras resumidas devem ser analisadas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas.

O Auditor, Baker Tilly (Macau) - Sociedade de Auditores, em Macau, aos 31 de Março de 2020 Balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019

Activos Activos não correntes Imóveis、fábrica、equipamento Ativos Intangíveis Contas a receber de partes relacionadas Investimento em joint venture Activos correntes Inventários Dívidas a receber comerciais Pré-pagamentos Caixa e Depósitos Bancários

MOP

97,175,075 32,881,871 7,000,000 2,500,000 139,556,946

Total do Activos

11,708,380 124,863,878 15,317,583 195,107,707 346,997,548 486,554,494

Capitais Próprios e Passivos Capitais Próprios Captital Reservas legais Outras reservas Superávit acumulado Total dos Capitais Próprios

80,000,000 20,000,000 3,716,174 57,335,392 161,051,566

Passivos Passivos não correntes Contas a pagar de longo prazo Reservas da destituição ou da separação Empréstimos bancários de longo prazo Passivos Correntes Dívidas a pagar comerciais e outras contas a pagar Empréstimos bancários a reembolsar dentro de 1 ano Passivo não circulante com vencimento em um ano Complementar imposto de renda devido Dividendos a pagar

12,974,125 82,369,361 68,297,282 163,640,768 116,912,932 19,776,198 17,505,600 7,297,430 370,000 161,862,160

Total do Passivos

325,502,928

Total dos Capitais Próprios e Passivos

486,554,494

(f)utilidades 21

quarta-feira 24.6.2020

TEMPO

MUITO

NUBLADO

MIN

27

1 5 6 7 3 4 2

4 6 2 5 1 7 3

5 3 7 1 6 2 4

2 1 4 3 7 6 5

6 7 5 2 4 3 1

3 4 1 6 2 5 7

2 6 4 5 3 1 2

3 2 6 1 1 7 4 7

6 3 3 7 7 2 6 4 5

4 1 3 6 3 5 1 7 4

5 7 2 2 4 1 3

7 2 1 1 5 5 4 3 6

2 6 3 7 4 5 4 1

6 7 4 3 1 2 1 5 2

5 4 6 2 3 1 7

1 3 5 4 6 3 7 2 7

3 1 2 7 6 7 2 5 4

2

5

Cineteatro

6 5 - 9 5 %´ •

C I N E M A

SALA 1

ONWARD [B] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Dan Scanlon 14.30, 16.30, 19.30

26

DIGIMON ADVENTURE LAST EVOLUTION KIZUNA [A] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS Um filme de: Tomohisa Taguchi 21.30 SALA 2

INHERITANCE [C] Um filme de: Vaughn Stein Com: Lily Collins, Simon Pegg, Connie Nielsen 14.30, 16.45, 21.30

MY HERO ACADEMIA: HEROES RISING [B]

FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 19.00

5 6

SALA 3

4

AT THE END OF THE MATINEE [C]

1 2

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Hiroshi Nishitani Com: Masaharu Fukuyama, Yuriko Ishida 14.30, 17.00, 19.15

MARY [C] Um filme de: Michel Goi Com: Gary Oldman, Emily Mortimer, 14.30, 21.15

7 4 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 24

4 5 27 7 1 2 2 6 3 5

7 5 1 3 2 4 6

PROBLEMA 25

S 3 U 4 7D5 O1 K 2 6U 25

24

HUM

EURO

9.05

BAHT

tembro. Zuma, de 78 anos, que liderou a economia mais industrializada da África subsaariana entre 2009 e 2018, é acusado há 20 anos de ter ganhado 4 milhões de rands, cerca de 216 mil

0.25

YUAN

1.13

euros, em comissões pagas pela empresa francesa Thales, no âmbito de um contrato de armamento adjudicado em 1999, mas ambas as partes sempre negaram as acusações.

7 2 3 4 5 1 6

22

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O início do julgamento do antigo Presidente da África do Sul Jacob Zuma, acusado num caso de suborno com mais de 20 anos, foi novamente adiado, desta feita para o dia 8 de Se-

HISTÓRIA INTERMINÁVEL

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AT THE END OF THE MATINEE

UM DISCO HOJE

DUETOS | PEDRO BURMESTER E MÁRIO LAGINHA

São dois vultos da música portuguesa, apesar de Pedro Burmester ter seguido uma formação mais clássica e Mário Laginha enveredado pelo jazz. Em 1994 resolveram lançar este disco com interpretações para piano de grandes clássicos, o qual vale a pena revisitar sempre que possível. A 20 de setembro de 2019, as quatro mãos voltaram a juntar-se no piano para um concerto memorável no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a que tive o privilégio de assistir e onde se tocaram muitas das músicas que compõem “Duetos”. Tratam-se de composições de nomes como Maurice Ravel, Chopin ou Debussy, entre outros.

Andreia Sofia Silva

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D

“

epois desta batalha, os vitoriosos portugueses foram dar graças à Sé Catedral, prometendo o Senado e o povo idêntica comemoração na véspera da festa de S. João Baptista...” Instituído desde 1622 (até 1999), o dia 24 de Junho, data do nascimento de São João Baptista e data que celebra o milagre da vitória sobre os “Calvinistas da Holanda”, passa a ser comemorado como o “Dia da Cidade do Nome de Deus na China”.

Vitória que obrigou o Senado “por voto, a celebrar todos os anos a sua festa, segundo se lia numa antiga tabuleta que se encontrava na Câmara” – escreve Monsenhor Manuel Teixeira, referindo-se à sede do actual Instituto para os Assuntos Municipais, antigo Leal Senado, ainda apoltronado no emblemático edifício classificado património mundial.

A denominação de Macau como “Cidade”, em vez de “povoação”, é-lhe atribuída a partir de 1583. Acontecimento confirmado a 10 de Junho de 1586, por intermédio de D. Duarte de Meneses, Vice-rei da Índia e rectificado por D. João IV em 1643.

Com Portugal subjugado ao poder da Dinastia Filipina (1580 – 1640), Macau sofreu um rude golpe, não só com os vexames castelhanos de Manila – apesar de a bandeira dos leões de Castela nunca ter chegado a ser içada em Macau (Não Houve Outra Mais Leal), mas também, com as repetidas tentativas dos holandeses de se apoderarem da Cidade. Estes, inimigos de Castela e invejosos do nosso florescente comércio com a China e com o Japão, tentam, através da Companhia Holandesa das Índias Orientais, interceptar as redes comerciais portuguesas asiáticas e o seu porto de abrigo – Macau.

A frente da Guerra Luso-Holandesa (1595 – 1663), não vivia só de confrontos na Ásia (Índia, Malaca, Bornéu, Ceilão, Batávia...) com a Companhia Holandesa das índias Orientais, mas também com as Companhias Ocidentais, por causa dos escravos de África e sobretuto do açúcar do Brasil.

Macau à época, nas palavras de Jaime Cortesão, era, na sua origem, uma cidade de “fundação urbana puramente democrática,

24.6.2020 quarta-feira

São João

PADROEIRO DA CIDADE DO SANTO NOME o que aproxima Macau sob este aspecto dos grandes burgos medievais (...). A cidade ... deveu a sua rápida prosperidade à posição magnífica que ocupava cerca de Cantão, e a meio caminho entre o arquipélago malaio e japonês. Fundada por mercadores portuguêses, práticos já no comércio da China (...). Uniu-os desde o princípio a comunidade dos interesses comerciais; e a mesma avançada civilização do país, onde a cidade encravara, os auxiliou a manter no burgo uma tonalidade mais elevada que nas restantes cidades portuguesas da Ásia”.

Cidade burguesa, livre, cosmopolita terra de comércio -, segundo Charles Boxer, “havia então uma bateria no ponto onde hoje existe o forte de Santiago da Barra, outra em S. Francisco e uma terceira em Bomparto. A cidadela de São Paulo do Monte, principiada em 1616, ainda não estava concluída de todo, embora devesse estar bastante adiantada; a ermida de Nossa Senhora da Guia estava ainda por fortificar, e não havia quaisquer outras obras de defesa”.

O primeiro sinal de um eminente ataque é dado quando “Chegaram a esta barra de Macao quando menos se esperava, a vinte e nove de Maio, quatro naos, duas Olandesas e duas inglesas”.

Uma ideia já antiga. A primeira tentativa remonta a 1601, a 3 de Outubro, quando os navios holandeses, o Amsterdam e o Gouda, sob o comando do almirante J. van Neck, tinham surgido à vista de Macau. Facilmente dominados, alguns homens viriam a ser presos e executados. Não contentes com o seu destino, os holandeses repetiram a sua sorte em 1607 e 1621.

Pouco fortalecida e nada fortificada, a Cidade, na opinião do governador geral das Índias Orientais, Jean Pieterzoom Coen – numa carta mandada aos seus superiores, diz que “Macau foi sempre uma praça aberta sem guarnição que, embora dispondo de algumas munições e de ligeiros entrincheiramentos, facilmente poderia ser tomada por uma força de 1000 a 1500 homens e convertida numa praça que poderíamos defender contra o mundo inteiro”. É aqui que entra no palco das operações um nome que convém desde logo fixar, Lopo Sarmento de Carvalho. Foi ele que, desde logo, pressentiu, talvez devido ao seu ofício de Capitão, que algo de anormal, de estranho, se passava e que tomou, quanto antes, as devidas precauções na defesa da Cidade - “não dormia, como prudente, e entendendo os enganos de inimigo, ajuntou toda a gente que na terra havia, ordenando-a em companhias, fortificou os logares que lhe pareceram mais fracos, por onde poderiam os inimigos entrar, pondo capitães, e

dividindo a gente o melhor que pode”. Previu que “Cacilhas que era uma praiazinha distante da cidade um quarto de legoa, que ficava detras de dois montes, poderia servir de facil entrada aos inimigos, que ganhando a praia e os montes, ficariam fazendo damno á cidade, pretendeu cercala com uma tranqueira forte mas, pela contradição que houve da parte da cidade ...” - , o que se veio a verificar.

Apesar de ser época de tufões (Junho), a maioria da população portuguesa andava no mar alto, o ofício de comerciante assim o exigia. Era o período do ano das compras da seda crua em Cantão e da grande viagem anual ao Japão.

A cidade estava desprotegida, restavam poucos ou nenhuns para combater, mas por poucos que fossem, eram contudo “homens briosos e aptos para a guerra”.

Na missiva acima citada, de Jean Coen, este refere que “Ao presente há em Macau uns 700 a 800 portugueses e mestiços e cerca de 10.000 chineses”.

A vitória, conforme afirmou Manuel Teixeira, deveu-se à “coesão dos seus habitantes, cujos interesses particulares eram os interesses da cidade. Quem tocasse nesta terra, tocava neles próprios; quem a atacasse, feria-os na própria carne, no sangue e na vida”.

Montalto de Jesus, no seu “Macau Histórico”, diz que havia apenas 80 europeus capazes de pegar em armas, o que é manifestamente pouco!

A esquadra holandesa que veio atacar Macau – 24 de Junho de 1622 - sob o comando do almirante Cornelius Reijersen, compunha-se de 15 navios – 13 holandeses e 2 ingleses (os números aqui divergem muito, estes parecem ser os mais fidedignos) – Zierikzee, Groeningen, Delft, Gallias, Engelsche Beer, Enchuysen, Pallicatta, Haan, Tiger, Victoria, Santa Cruz, Troom e Hoop (holandeses) e Palsgrave e Bull (ingleses). As forças de desembarque contavam com 600 homens europeus e outros 200 homens entre índios, malaios e japoneses (Charles Boxer fala

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quarta-feira 24.6.2020

MANUEL DE ALMEIDA (texto e ilustração)

Baptista

DE DEUS, NÃO HOUVE OUTRA MAIS LEAL em 1024 homens). Os ingleses recusaram-se a combater. A vitória dos holandeses parecia assegurada, tal era a despropoção de forças em combate. Os holandeses não estavam com pretensões de dividir o saque.

Para desviar as atenções, já a 23 de Junho três navios holandeses – Groeningen, Gallias e Engelsche Beer, bombardeiam o Forte de S. Francisco – “desde as duas athe ás seis horas da noite”, que se lhes respondeu no mesmo tom – “Eram os estrondos tão grandes, que pareciam medonhos trovões, e os pelouros vinham tão furiosos, que pareciam ligeiros coriscos, e em tanta quantidade que parecia um grande e grosso chuveiro”. Na manhã do dia 24, os dois primeiros navios continuavam a bombardear. Gallias é fortemente atingido, vindo a afundar a 1 de Agosto.

O desembarque dá-se na praia de Cacilhas – duas horas depois do nascer do Sol. Foram “os corações resolutos e braços esforçados dos seus moradores”, sobre o comando de António Rodrigues Cavalinho, que entricheirados num banco de areia da praia, receberam a tiro de mosquete o exército holandês.

Apesar de entre os feridos do inimigo se contar o próprio almirante Reijersen, estes não cedem, tendo os portugueses dificuldade em conter a fúria holandesa. Em inferioridade numérica, a ordem é de retirada – “pela campina que corre ao pé da serra da Nossa Senhora da Guia”, sempre que possível ripostando. É o Pe. Jerónimo Rho – italiano e grande matemático da congregação dos padres Jesuítas da Fortaleza de S. Paulo, que das três bombardas daí lançadas, (teria sido a sua, segundo reza a história), acerta num barril de pólvora mesmo no meio do exército holandês, o que terá desorientado e amedrontado as hostes inimigas. Entram em pânico. Atemorizados, hesitantes – estavam estacioados na Fontinha - , planeavam alcançar pelo lado oriental o cimo do monte do “Charil”, (Monte da Guia).

Lopo de Sarmento, ajudado pelo

capitão João Soares Vivas, apercebeu-se das intenções dos holandeses e então, juntos, tomaram a dianteira pelo lado ocidental, incentivaram os seus homens, “com tão grande alarido e gritos de valorosos Portuguezes que foram bastantes intocentos mosqueteiros para os deterem”.

A coragem, ousadia e valor de uns – “união de almas e de corações, ... coesão de espíritos” - , a mágoa, desolação e vergonha de outros – a batalha perdida, a humilhação, a fuga.

Os chineses alegraram-se com a vitória – “As autoridades de Cantão mandaram como presente de parábens uma grande provisão de arroz à cidade. Com sua licença, foi Macau bem fortificada”.

O verdadeiro herói do milagre da vitória sobre os holandeses – no dia de S. João Baptista de 1622 – foi, além da sua população, naturalmente, o Capitão-mor das viagens do Japão, o transmontano Lopo Sarmento de Carvalho – pelo seu conhecimento, visão estratégia e destemida bravura.

Com a reaquisição da independência nacional, em 1640, pondo fim aos 60 anos da Dinastia Filipina, com a aclamação de D. João IV como rei de Portugal, Lopo Sarmento de Carvalho pediu licença para regressar ao reino, “alegando os seus serviços nas partes da Índia por mais de trinta e seis anos”.

O pedido foi analisado em Janeiro de 1641, aludindo os conselheiros do rei os seus “grandes e assinalados serviços prestados em ocasiões de mayor importancia”.

O despacho só viria a verificar-se em 1644.

Reza assim: “Por rezolução de S. Mg. de 14 de dez.

De 1643 El Rey nosso Sr. hauendo respeito ao que se lhe reprezentou por parte de Lopo Sarmento de Carvalho fidalgo de Macao do nome de Ds da china e os seus bons serviços que naquellas p.tes lhe feito, por espasso de mais de trinta e seis annos; Ha por bem de lhe fazer merce de lhe conceder licença que

Temos um Santo Padroeiro – é outra especificidade da <Cidade> - , mas não existe um lugar de culto que lhe tenha sido especialmente erigido. Apesar de ser uma data já raramente difundida, o que a torna pouco ou nada conhecida, é uma efeméride que a todos pertence

se possa vir para este Reino com a sua caza e familia, E que possa trazer consigo seu sogro, E que vindo pella via de Goa, lhe de o Vizo Rey o fauor e ajuda q lhe pedir para a comodidade e passagem de sua pessoa e familia, E que se lhe passem p. isso os despachos necess.s. Lx a 4 de Jan. de 1644”.

O Boletim Oficial de Macau n.º 30, de 27 – VI – 1863 - sensivelmente duzentos anos após a mais gloriosa vitória contra os holandeses, descrevia assim a festa desse ano: “Na tarde pelo Senado a Procissão de voto popular, do milagroso S. João Baptista, testemunho dado a Deus, pelo milagre deste dia há dois séculos a esta parte, na vitória brilhante, heroísmo de armas e dedicação ao rei de Portugal que esta Cidade soube ganhar e, que é uma das mais ricas páginas da sua história”.

Temos um Santo Padroeiro – é outra especificidade da <Cidade> - , mas não existe um lugar de culto que lhe tenha sido especialmente erigido. Apesar de ser uma data já raramente difundida, o que a torna pouco ou nada conhecida, é uma efeméride que a todos pertence.

Na segunda metade dos anos oitenta, o arraial em honra de S. João Baptista realizava-se na recentemente já meio ‘assassinada’ mata de casuarinas (não fossem elas chamadas 'árvores da tristeza'...) de Hác Sá, em Coloane. Era uma festa organizada pela Associação dos Aposentados e Reformados da Polícia de Segurança Pública, sob as ordens do Comante Dias. Uma festa do povo e para o povo – vadia, de rua. O tempo nem sempre ajudou, mas a essência e o conteúdo marcavam sempre presença. Alegria, boa disposição, animação, comes e bebes à farta – penso que foi aqui que Madeira de Carvalho bebeu um pouco de inspiração para a realização da Festa da Lusofonia.

Nos anos 90 – com a chegada do último governador de Macau -, institucionalizaram-se, nas arcadas do Fórum, as festas em honra dos Santos Populares. Da virtude passou-se ao pecado. Os arraiais eram abertos, mas o lustro, o pó de arroz, o rímel, o batom e a música - nem sempre eram adequados à efeméride. Sérgio Godinho, Janita Salomé, entre outros -, passaram por lá, animados, claro, por essa feira das vaidades. Foi perdendo adeptos, desapareceu.

Houve uns anos de recolhimento, talvez devido ao politicamente correcto.

Nos últimos anos, as associações de matriz portuguesa têm realizado, com esforço e dedicação, no Bairro de S. Lázaro, a romaria para celebrar e relembrar S. João, o Santo Padroeiro e protector da Cidade de Macau.

Este ano, como estamos a viver uma situação atípica, o arraial não se realiza.

É característica do chato que ele é a última pessoa a saber disso.

PALAVRA DO DIA

MERCADORIAS REVISÃO DE CRITÉRIOS DE ORIGEM ATÉ 1 DE SETEMBRO

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Oliver Wendell Holmes

DSES Lançado apoio para estudar no Porto

O Fundo do Ensino Superior lançou um plano de financiamento para apoiar os residentes de Macau que estudem na Universidade do Porto, em Portugal. As candidaturas terminam a 7 de Julho, e o plano tem 15 vagas, comunicou a Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Por ano lectivo, são financiadas 29.000 patacas para o curso preparatório de língua portuguesa e 48.000 patacas para os cursos de licenciatura. Quanto aos cursos de mestrado integrado, o montante é equivalente ao valor atribuído, em cada ano lectivo, para as bolsas concedidas ao abrigo do programa de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. Na fase preliminar, os beneficiários devem concluir o curso preparatório de língua portuguesa ministrado, no primeiro semestre, no Instituto Português do Oriente e, no segundo semestre, na Universidade do Porto, frequentando depois os cursos de licenciatura ou de mestrado integrado.

A

Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está a aceitar, até ao dia 1 de Setembro, pedidos de empresas de Macau e do Interior da China para a revisão dos critérios de origem das mercadorias transaccionadas. Trata-se de um mecanismo que foi criado no âmbito do Acordo sobre Comércio de Mercadorias do CEPA, instituído a 1 de Janeiro de 2019, e que define critérios de origem para mais de oito mil mercadorias do código tarifário do Interior da China.

Este mecanismo foi criado tendo como base “a necessidade real do desenvolvimento das empresas e permite que o “sector empresarial possa apresentar a solicitação de alteração aos critérios de origem das mercadorias tendo em conta os factores como mudança de tecnologias produtivas ou ajustamento da dimensão produtiva”.

Feito o pedido junto da DSEJ, as duas partes “acordam que os critérios de origem revistos são implementados, respectivamente, antes de 1 de Julho do ano da alteração e antes 1 de Janeiro do ano seguinte”. Desde a implementação do comércio de mercadorias no âmbito do CEPA no dia 1 de Janeiro de 2004 até Maio de 2020, a DSE já emitiu 6 349 Certificados de Origem do CEPA, dos quais 5 627 já foram usados.

Subsídios Pedidos de apoio pecuniário de 15.000 patacas até 29 de Junho

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O prazo para apresentação do requerimento relativo ao apoio pecuniário destinado aos trabalhadores do sector privado, no valor de 15 mil patacas, termina a 29 de Junho. Desta forma, os trabalhadores do sector privado com salário inferior a 60 mil patacas têm até à próxima segunda-feira para apresentar os respectivos pedidos de apoio junto da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os requerimentos podem ser apresentados no Edifício “Finanças”, na Avenida da Praia Grande, no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

quarta-feira 24.6.2020

Estudantes sem abrigo Alunos da Universidade de Macau alertam para a escassez de dormitórios

U

M grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura.Ainformação foi avançada ontem pelo Orange Post.

De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM.

Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados.

De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram

de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis.

Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais. N.W. e P.A.

Saúde Ausência de TNR prejudica o apoio a portadores de deficiência Desde que entraram em vigor as medidas de combate à propagação da pandemia, a terapia de reabilitação, incluindo para pessoas com deficiência profunda, deixou de ser ministrada como habitualmente. Siu Yu Hong, director executivo da Special Olympics Macau, citado pelo canal chinês da

TDM, revelou que devido à impossibilidade de os trabalhadores não residentes oriundos da China regressarem a Macau tem sido complicado retomar a actividade dos centros de reabilitação e os custos aumentaram 30 por cento. A situação leva a que os serviços retomem apenas gradual-

mente, incluindo cuidados a pessoas com deficiências mentais moderadas e severas. A Special Olympics Macau, além de pertencer a uma entidade global reconhecida pelo Comité Olímpico Internacional, oferece serviços de saúde e reabilitação para pessoas com necessidades especiais.

Recintos desportivos Definidas compensações para utilizadores

Com a reabertura sucessiva de instalações desportivas, o Instituto do Desporto (ID) definiu as compensações a atribuir aos sócios do plano “Sport Easy” e utilizadores das piscinas do Carmo, afectados pela paragem forçada devido à covid-19.

Assim, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo ID, as pontuações dos sócios “Sport Easy” que caducam em 2020 serão automaticamente prolongadas por mais um ano. Os cupões, que caducam no período de 24 de Janeiro a 30 de Junho de 2020, bem como os sócios que efectuaram o registo para a conversão de presentes, passam a ver, respectivamente, a sua validade e o prazo de conversão prolongadas até ao fim de Setembro. Quanto aos utilizadores das piscinas do Carmo, o ID irá efectuar o reembolso correspondente ao número de dias em que o seu funcionamento esteve suspenso em Janeiro. Também os residentes que alugaram equipamentos integrados na Rede das Instalações Desportivas Públicas entre 24 a 31 de Janeiro podem pedir o reembolso das despesas.