Hoje Macau 25 MAI 2020 # 4532

PALAVRAS E ACÇÕES

hojemacau

EPA | LUSA

PÁGINA 7

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RUI GAUDÊNCIP

HOJE MACAU

RÓMULO SANTOS

PREVIDÊNCIA CENTRAL

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 25 DE MAIO DE 2020 • ANO XIX • Nº4532

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

UNIVERSIDADE DE SÃO JOSÉ

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

PÁGINA 9

PÁGINA 8

UM REITOR AO SEU DISPOR

NO SEGREDO DOS DEUSES

ÓBITO

MARIA VELHO DA COSTA (1938-2020)

Lei básica

A implementação da lei de segurança nacional em Hong Kong, equacionada durante a reunião da Assembleia Popular Nacional em Pequim, representa um passo em frente no caminho para a realização da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema.

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EDITORIAL

HÃOS DE MACAU JOSÉ SIMÕES MORAIS

RASTO DE CANELA ANABELA CANAS

UMA CONVERSA PAULO MAIA E CARMO

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25.5.2020 segunda-feira

HONG KONG

MACAU ASSISTE NO LEI DA SEGURANÇA NACIONAL

O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem

O

Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau.

“A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado.

Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e

tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto.

“A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência

“É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora.”

WANG YI MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA CHINA

e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM.

PROVA PROVADA

Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

“Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional

tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”.

O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”.

É PARA JÁ

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento

a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,. "É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora", dis-

“Os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um prérequisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento.”

GOVERNO DA RAEM

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segunda-feira 25.5.2020

O SOFÁ

REACÇÕES

KOU HOI IN • Presidente da Assembleia Legislativa “Hong Kong e Macau fazem parte da China, por isso é necessária esta proposta cujo conteúdo é importante e constitui uma responsabilidade constitucional. A longo prazo a estabilidade social de Hong Kong será garantida e a economia deverá recuperar. Hong Kong ainda não legislou o artigo 23º da Lei Básica e, por razões de segurança nacional, existe a necessidade de elaboração desta lei.

CHUI SAI PENG • Deputado “Esta decisão é prudente e responsável.

O Estado tomou as medidas adequadas tendo em conta o ambiente actual, conforme o disposto na Constituição e na Lei Básica, o que faz com que esta legislação seja razoável e esteja conforme as exigências.”

se Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a "traição, secessão, sedição (e) subversão", com os protestos registados em 2019 em Hong Kong.

"Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong", referiu Wang Yi, considerando tratar-se de "uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo", daquele território.

com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma.

Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto "não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong" e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. "O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas", disse.

LAM PROMETE "COOPERAÇÃO TOTAL"

P.A. com agências

Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para "cooperar totalmente"

info@hojemacau.com.mo

SI KA LON • Deputado “O poder da RAEM e da RAEHK é autorizado pelo Governo Central, ‘Um País’ é o pré-requisito fundamental para a implementação dos “Dois Sistemas”.

Actualmente, alguns políticos em Hong Kong conspiram com forças estrangeiras, abandonando o patriotismo. Desempenham o papel de peões da vanguarda anti-China, instigando violência nas ruas e até produzindo engenhos explosivos. Cada vez é mais óbvio que estas acções são terrorismo, algo que danifica gravemente a estabilidade e prosperidade de Hong Kong. A Assembleia Popular Nacional reconheceu a extrema necessidade de proteger o sistema legal de Hong Kong e de reforçar o mecanismo de defesa da segurança nacional, é essencial para garantir a estabilidade e prosperidade da sociedade e para que os seus residentes vivam felizes.”

CHAN KAM MENG • FAOM “A segurança nacional é uma responsabilidade de todos. A economia e a estabilidade social de Hong Kong são muito importantes. Espero que a proposta seja aprovada com sucesso.”

LOCAL

LOK PO • Director do jornal Ou Mun “Garantir a segurança nacional é a tarefa mais importante que um país soberano deve garantir, incluindo os países considerados mais livres. Ao longo de todos os anos de implementação da legislação do artigo 23º da Lei Básica de Macau tem sido um garante da estabilidade social, tornando difícil às forças da oposição ganhar forças. Assim se garante a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

AU KAM SAN • Deputado “No final, o Partido Comunista Chinês não foi capaz de resistir. Não hesitou e forçou a aprovação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, através da APN. É óbvio que isto é um caminho que viola a Lei Básica. [...] O artigo 23º artigo da Lei Básica esclarece que deve ser legislado por Hong Kong e que é impossível ser legislado pelo Governo Central. Está escrito desta forma clara na lei, a redacção não permite outras interpretações. Haverá pessoas que vão dizer que embora o artigo 23.º diga que tem de ser Hong Kong a legislar, o Governo Central pode intervir e legislar, uma vez que em Hong Kong ainda não se fez a lei. Mas, este argumento é falso, porque a Lei Básica não tem esta flexibilidade.

Os termos utilizados na Lei Básica não impõem um limite temporal para criar as leis, por isso não há justificação para ser o Governo Central a avançar. A Lei Básica de Hong Kong também diz que vai haver sufrágio universal. Mas, em 23 anos de RAEHK também não houve progresso.

Então o Governo Central também vai legislar o sufrágio universal e director para o Chefe do Executivo e Conselho Legislativo?”

JORGE NETO VALENTE • Presidente da Associação de Advogados de Macau “Não sei se é o fim, mas fico muito triste.

Preferia que tivesse sido o Conselho Legislativo de Hong Kong a fazer a lei que lhe cumpria fazer. Penso que se a situação em Hong Kong não fosse tão crispada como é, não seria tão complicado de resolver [a regulamentação do artigo 23º], mas o Conselho Legislativo está numa grande confusão. Agora, em Setembro, talvez a situação se clarifique com as eleições, mas a verdade é que o Governo Central resolveu ir para um acto que não está previsto na Lei Básica. Eu não sou contra a lei porque ela está lá no artigo 23º [da Lei Básica]. (...) Não discuto que os órgãos nacionais da China têm o poder de aprovar leis e aplicá-las em Hong Kong.

Isso está fora de questão. Agora, isso vai deixar cicatrizes que seriam, na minha modesta opinião, perfeitamente evitáveis se se seguisse o que caminho prescrito na Lei Básica e não esta imposição. Estamos a falar de princípios, de atitudes. Esta atitude não é boa, mesmo para os patriotas de Hong Kong. Não é o que se desejaria para conseguir estabilidade económica, social e política em Hong Kong. [No caso de Macau, a lei de segurança nacional] Nunca foi utilizada e espero que nunca venha a ser.” [declarações à TDM Rádio Macau]

JORGE MENEZES • Jurista “O segundo sistema vai sendo destruído aos empurrões. Este será mais um, mas depende de como a lei for feita e de como for aplicada. Uma lei de segurança nacional de um país autocrático que qualifica como actos de traição ou subversão meros actos de discordância política é bem diferente de uma lei destas num país democrático. Esta é uma lei para Hong Kong, pelo que esperemos que os tribunais a apliquem usando os princípios do seu sistema jurídico.

Caso contrário, seria um poço sem fundo. Esta lei constituirá uma séria violação da autonomia [do território], pois põe o Partido Comunista Chinês (PCC) a definir crimes e enviar para Hong Kong agentes da RPC que participarão na caça aos alegados traidores e subversivos, isto é, aos que lutam pela liberdade. Vai ajudar a virar Hong Kong ainda mais do avesso. Macau é uma espécie de parente de Hong Kong sem coluna vertebral. Quando a China levanta a voz para Hong Kong, Macau já está escondido debaixo da mesa. Os efeitos serão esses: um crescendo meio voluntário de auto-limitação de direitos e liberdades, uma governação mais ao serviço da RPC do que das gentes de Macau. 2049 está cada vez mais perto.”

ANTÓNIO KATCHI • Jurista “Vão optar [o comité permanente da APN], segundo disseram, por publicar a lei nacional localmente no jornal oficial de Hong Kong, para que ela se aplique imediatamente, contornando o Conselho Legislativo, e dispensando a aprovação de uma lei local. Só que o problema é que, se essa lei tiver normas que caibam no âmbito da autonomia de Hong Kong, isso representará uma violação do artigo 18.º da Lei Básica. Pode vir a ser feita uma distinção no interior dessa lei entre as normas que regulem matéria incluída no âmbito da autonomia de Hong Kong e outras normas que não estejam incluídas nesse âmbito, sendo que aquelas que estejam incluídas não podem ser aplicadas, porque a tentativa de as incorporar no ordenamento jurídico de Hong Kong através de uma lei nacional, e não através de uma lei local, é inconstitucional. Apesar de se referir à segurança nacional, está dentro do âmbito da autonomia de Hong Kong”. [DECLARAÇÕES À TDM RÁDIO MACAU]

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REACÇÕES

INTERNACIONAL

EUA AMEAÇAM O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado.

O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997.

REINO UNIDO PEDE RESPEITO O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC. UE EXORTA AUTONOMIA A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”.

HRW APELA À REACÇÃO A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.

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Lei de segurança nacional em Hong Kong: passo importante para o sufrágio universal

E

STA sexta-feira a Assembleia Popular Nacional, órgão máximo do poder chinês, reunida em Pequim decidiu que o seu comité permanente vai criar uma lei da segurança nacional para ser aplicada em Hong Kong. Esta lei está prevista no artigo 23º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mas, 23 anos depois da transferência de soberania, nunca foi implementada, em grande parte devido à incompetência dos sucessivos governos da RAEHK. Agora, face a esta situação, Pequim resolveu dizer chega e decidiu tomar a iniciativa, muito também por causa da instabilidade que recentemente tem assolado a ex-colónia britânica.

Quando, em 2003, o governo de Hong Kong procurou implementar o artigo 23º da sua Lei Básica cometeu um erro crasso.

De uma forma cega e imoral, ao invés de criar um articulado original ou, pelo menos, de índole contemporânea, resolveu pegar na legislação correspondente deixada pela potência colonial e simplesmente substituir “Rainha” por “República Popular da China”.

Ora o conteúdo da lei colonial, severamente aplicado pelos ingleses durante os protestos maoístas em Hong Kong nos anos 60, continha preceitos extremamente rígidos, entre os quais a permissão para entrada, busca, captura, detenção pela polícia sem mandato judicial quando investigasse suspeitos de crimes de sedição, subversão, traição e mesmo a distribuição de publicações/livros considerados sediciosos. Lembremo-nos que estes termos da lei foram herdados do regime colonial inglês e abundantemente aplicados contra os manifestantes e estudantes locais nos anos 60 do século passado.

Por arrogância ou desleixe, o governo de Hong Kong liderado por Tung Chee-wa

tentou implementar o artigo 23º, tendo a lei colonial como base e referência. É claro que tal articulado gerou movimentos de protestos pela cidade, que uniram nas mesmas manifestações estudantes e banqueiros. A lei parecia ter sido propositadamente apresentada com o intuito de

ser rejeitada pela população. Estamos a falar de factos de 2003.

Entretanto, em 2009, Macau implementou o artigo 23º da Lei Básica, através de uma proposta de lei muito baseada na legislação portuguesa actual, não colonial, que basicamente segue os articulados contemporâneos

HONG KONG POLÍCIA DISPARA GÁS LACRIMOGÉNEO SOBRE MANIFESTANTES

A

polícia de Hong Kong usou ontem gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de "segurança nacional" à cidade. Os activistas de Hong Kong criticaram a proposta da

China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a "actividade separatista e subversiva", bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de "um

país, dois sistemas". Ontem, alguns manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando "Libertem Hong Kong" e "Revolução dos

nossos tempos". "As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo", disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, mostrando não compreender o alcance da lei.

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Editorial

CARLOS MORAIS JOSÉ

O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento

de vários países ditos democráticos. O facto não levantou protestos entre as forças mais liberais da região, na medida em que a lei não apresentava os aspectos aterradores da sua congénere de Hong Kong. Nessa altura, inúmeros membros da comunidade jurídica e académica da ex-colónia britânica chamaram a atenção para a lei de Macau, no sentido de ser tomada como referência.

Contudo, os sucessivos governos de Hong Kong simplesmente excluíram das suas preocupações a implementação do artigo 23º da Lei Básica, o que, como veremos, se veio a revelar uma enorme pecha no cumprimento total de partes importantes do que está disposto na própria Lei Básica da RAEHK, nomeadamente a realização de um sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo em 2017.

De facto, quando se aproximou a data em que estava prevista a eleição do Chefe

do Executivo de Hong Kong através de um sufrágio universal (2017), na ausência de uma lei da segurança nacional resultante da implementação do artigo 23º, o Governo Central introduziu disposições condicionantes aos candidatos, nomeadamente a impossibilidade de se tratarem de personalidades capazes de propor a independência ou a secessão de Hong Kong em relação à China. Estes condicionamentos foram mal recebidos por uma larga fatia da população que, já nessa altura obnubilada por numerosas campanhas de origem duvidosa, se manifestou durante meses nas ruas (Occupy Central) e que resultou no abandono total do processo, ou seja, o sufrágio não se realizou, o que foi um contra-senso para quem diz defender a democracia e a liberdade, aqui confundida com “vale tudo e mais um par de botas”.

Assim, quando os apoiantes do sufrágio universal referem que este estava previsto

na Lei Básica “esquecem-se” que também a implementação do artigo 23º estava prevista na mesma lei e que um, compreensivelmente, não poderia avançar sem o outro, por se correr o risco da emergência de um populismo, fomentado de dentro e de fora, que visasse uma declaração de independência não passível de criminalização devido à ausência da referida legislação.

Claro que a China de modo nenhum admite tal cenário, pois considera Hong Kong parte integrante e inalienável do seu território, facto que nunca foi contestado, à luz do dia, por nenhuma potência estrangeira, incluindo a Inglaterra e os EUA. Contudo, tem razão Pequim quando refere, na sua narrativa, a existência de forças estrangeiras desestabilizadoras na ex-colónia britânica, até hoje consentidas, como fundações e ONGs conhecidas pelas suas ligações à CIA e outras entidades conservadoras dos EUA e do Reino Unido, cuja influência nas universidades, através da colocação de professores, atribuição de bolsas e outras benesses, moldaram decisivamente a mentalidade dos estudantes. Nas manifestações de 2019 foi comum verem-se bandeiras americanas e pedidos ao presidente Trump para que “libertasse” Hong Kong. Outros pediam, sem pudor, o regresso dos amos coloniais ingleses.

Não tendo o governo de Hong Kong sido capaz de implementar o artigo 23º, nem de equilibrar o fosso social que divide a cidade entre uma dúzia de capitalistas milionários e o resto da população – cuja qualidade de vida envergonharia qualquer Executivo que não desprezasse de modo tão óbvio as pessoas que lidera, talvez porque a esses mega-ricos não interessava qualquer alteração do status

Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema

quo neoliberal herdado do colonialismo – resolveu agora o Governo Central avançar com uma lei de segurança nacional, que fará parte do Anexo III da Lei Básica e será posteriormente aplicada à região.

Paradoxalmente para alguns pretensos democratas, pagos ou intoxicados pela propaganda Breibart, a partir deste momento, estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos.

Os protestos de Hong Kong têm sido, finalmente, o maior entrave à democracia e à liberdade, apesar das bandeiras que ostentam. O seu objectivo é criar o caos para provar que é impossível a manutenção do segundo sistema na RAEHK e com isso desacreditar a China no plano internacional e, sobretudo, a possibilidade de integração de Taiwan, nem que para tal destruam a cidade como fizeram ao longo de 2019.

Contudo, não estão sozinhos. O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento; segundo, porque apresenta propostas de lei absurdas porque baseadas na mentalidade colonialista (como foi o caso da lei da extradição) que herdaram dos britânicos ou simplesmente se demite de legislar o que vem definido na Lei Básica, deixando o tempo passar e assobiando para o lado não fosse o sufrágio eleger alguém que realmente se preocupasse com a população e acabasse com os seus privilégios.

E, neste aspecto, Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema, de acordo com o que vem estipulado na Lei Básica.

Em Macau, também existem, por razões muito semelhantes, vários buracos na implementação da Lei Básica local. Mas isso é tema para outra ocasião.

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política 7

segunda-feira 25.5.2020

RÓMULO SANTOS

Pôr mãos à obra

Projecto do IAM gera 880 postos de trabalho

O

Ng Kuok Cheong, deputado “Outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram [ao regime].”

PREVIDÊNCIA CENTRAL NG KUOK CHEONG QUER MAIS PROMOÇÃO DO REGIME

Passar à prática

O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema

O

democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado.

“Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações

não aderiram”, acrescenta.

A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo.

Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir.

No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto.

Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um

esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta.

No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório.

FARPA À DSEJ

Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfineta-

da à Direcção de Serviços de Educação e Juventude.

Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa.

Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões.

Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Instituto para osAssuntos Municipais (IAM) apresentou sexta-feira o Projecto de Optimização de Instalação Municipal.

Entre Junho e Julho, vai avançar com 46 obras de construção municipal, incluindo do Centro de Actividades Comunitárias no edifício do bairro da Ilha Verde. No geral, estas obras envolvem um montante de 96 milhões de patacas. Prevê-se a criação de 880 postos de trabalho, que têm em vista garantir emprego a trabalhadores locais.

A estimativa dos salários foi feita tendo por referência os dados providenciados pelos Serviços de Estatística e Censos.

Ainda não é conhecido quantos dos postos de emprego vão ser ocupados por profissionais que tenham feito as novas formações subsidiadas organizadas pelo Governo, já que isso vai depender das listas de trabalhadores das empresas a quem as obras forem adjudicadas. “Sei que há casos em que o trabalhador é recomendado pelos Serviços Laborais para trabalhar nas obras municipais”, respondeu o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

A construção do Centro de Actividades Comunitárias vai começar em meados deste ano, e prevê-se que fique con-

cluída ainda antes do final do ano. O projecto geral vai envolver seis zonas: auditório, zona de leitura, sala de ténis-de-mesa, sala de informática, zona de diversão infantil e sala de actividades para idosos.

CAMPOS VERDES

Por outro lado, o IAM entende que “os campos livres actualmente existentes em várias zonas de Macau são utilizados há muitos anos, pelo que sofrem diferentes níveis de danos e degradação”. Por este motivo, em Junho vão começar a ser renovados os campos livres de Veng Neng, do Parque Central da Taipa, do Edifício do Lago e da Avenida do Comendador Ho Yin. As zonas verdes da cidade também integram o projecto do IAM, com 64 árvores a serem plantadas na praceta 25 de Abril, nas faixas verdes da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e da Estrada de Seac Pai Van. O IAM explicou que a escolha da praceta 25 de Abril, perto da Assembleia Legislativa, teve a ver com estar a construção do edifício do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Habitação económica “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou

O Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”. Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.

8 sociedade

25.5.2020 segunda-feira

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POUPANÇA DE 45 MILHÕES COM ISENÇÃO FISCAL

No final de Março, havia 30 bancos em Macau e mais 343 trabalhadores a tempo inteiro do que no final do primeiro trimestre do ano passado, totalizando 6.806 pessoas. A remuneração média destes trabalhadores foi de 30.460 patacas, o que representa um crescimento de 5,2 por cento em termos anuais, comunicou a Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No final do primeiro trimestre, havia 328 postos de trabalho vagos. De acordo com a DSEC, os dados revelam “estabilidade dos recursos humanos neste ramo de actividade económica durante o trimestre em análise”.

Galaxy Hotel Falta de manutenção na origem de acidente

O acidente que vitimou três trabalhadores nas obras de expansão da terceira fase do Cotai Galaxy Resort em Março foi provocado pela falta de manutenção e sobrecarga de material nos andaimes. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta ao portal GGR Asia. De acordo com a mesma fonte, o relatório de investigação sobre o acidente aponta para o “colapso de andaimes sobrecarregados” e com falta de manutenção que estavam sujeitos a peso excessivo de material.

A DSAL revelou ainda que as obras em altura, entretanto suspensas devido ao acidente, recomeçaram no dia 29 de Abril, após a verificação de melhorias no estaleiro ao nível da segurança, por parte dos empreiteiros responsáveis pela obra. Sobre multas e sanções previstas para as entidades responsáveis, a DSAL não avança detalhes.

O acidente aconteceu no dia 24 de Março e, para além das três vítimas mortais, fez ainda quatro feridos.

Felizes na ignorância

A Comissão de Finanças Públicas indicou que o retorno das aplicações financeiras do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong - Macau foi de 470 milhões de patacas e que até agora não há riscos. O dinheiro envolvido vai, e o retorno vem, mas os projectos em concreto apoiados pelo Governo continuam sem ser conhecidos

O

Governo da RAEM fez um acordo com as autoridades do Interior da China para evitar dupla tributação nos investimentos feitos pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong - Macau.

Passou assim a haver dispensa de impostos na ordem dos 10 por cento. Até 2019, o retorno foi de 470 milhões de patacas. “Foram poupados 47 milhões de patacas em termos de imposto por causa desse acordo”, disse Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

Sobre os pormenores dos projectos que beneficiam da aplicação de fundos da RAEM, o Executivo voltou a remeter-se ao silêncio.

“Perguntámos se podemos saber quais são os investimentos feitos, mas o Governo alegou questões de confidencialidade para não divulgar esses projectos em que há investimento porque as aplicações financeiras são feitas de acordo com as regras de mercado e o Governo não intervém nas operações.

A comissão aceitou essa explicação dada pelo Governo”, explicou o deputado. Observou ainda que “o que nos preocupa mais é a segurança dos investimentos”. Assim, é feita supervisão apenas dos activos e da garantia de retorno.

O acordo estabelecido com Guangdong assegura uma taxa de rendimento de 3,5 por cento.

“Quisemos assegurar que periodicamente vamos conseguir o retorno que está acordado. O Governo disse que sim. Com essa explicação podemos dizer que estamos satisfeitos.

Fazemos a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”.

Com base na evolução do mercado e da situação financeira actual,

da Comissão descreveu como “satisfatório”.

Até ao final do ano passado, o fundo investe em 14 projectos relacionados essencialmente com infra-estruturas na Grande Baía e na região de Guangdong. A situação da epidemia pelo novo coronavírus não afectou a realização das obras. “Responderam que de forma geral não foram afectados porque mesmo que tenha havido suspensão das obras, tudo foi retomado oportunamente e está a decorrer normalmente”, disse Mak Soi Kun, acrescentando que, “até agora, o risco é zero”.

RÓMULO SANTOS

Banca Remuneração média subiu 5,2 % em Março

RESERVAS POSITIVAS

Mak Soi Kun “O que fazemos é a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”

os membros da Comissão quiseram saber as possíveis repercussões em Macau, nomeadamente ao nível do Fundo de Desenvolvimento.

De acordo com Mak Soi Kun, o Executivo explicou que as aplica-

ções financeiras são feitas através de uma empresa de Guangdong, que tinha uma situação líquida de activos de cerca de 175 mil milhões no primeiro trimestre de 2020.

Um resultado que o presidente

Os membros da Comissão também mostraram “satisfação” com o desempenho da reserva financeira do ano passado. Recorde-se que o retorno dos investimentos atingiu 580 mil milhões de patacas, o correspondente a uma rentabilidade anual recorde de 5,6 por cento. Mak Soi Kun explicou que a taxa média de retorno ao longo dos últimos cinco anos foi de 1,6 por cento, um valor superior à média de referência.

A maior parte das verbas da reserva era de depósitos bancários (52 por cento), seguindo-se obrigações e investimentos sub-contratados. De acordo com o deputado, comparativamente a fundos semelhantes de outros locais “estamos numa situação mais satisfatória”. No entanto, apesar do tom positivo, deixou um alerta: “temos que assegurar que as aplicações financeiras sejam feitas com maior cuidado e prudência para assegurar o retorno das aplicações que fazemos com as reservas financeiras”.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

sociedade 9

QUARENTENA DESPESAS COM HOTÉIS CHEGARAM AOS 60 MILHÕES

HOJE MACAU

segunda-feira 25.5.2020

O

S Serviços de Saúde avançaram na sexta-feira que até à segunda metade de Maio, as despesas com os hotéis que foram usados para observação médica totalizaram cerca de 60 milhões de patacas.

Além disso, as autoridades tinham admitido a possibilidade de usar plasma de pacientes já recuperados da covid-19 para tratamento de futuros casos. De acordo com Alvis Lo Iek Long, cinco a seis pacientes mostraram vontade, mas isso não significa que reúnam os requisitos necessários. Há três critérios principais: a pessoa sentir-se bem, ser testada antes da doacção para verificar se os anticorpos no sangue existem em nível suficiente, e não ter outras doenças transmissíveis. “Segundo os dados que tenho, esta semana uma pessoa que reúne os critérios pode doar plasma”, disse o médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, na sexta-feira.

Por outro lado, sobre quem voltou a testar positivo para o novo tipo de coronavírus depois de ter tido alta hospitalar, Lo Iek Long explicou que no total houve três casos em que isso sucedeu. Os pacientes em causa voltaram a testar positivo durante o período de convalescença, que foi prolongado. “Normalmente, fazemos teste de ácido nucleico a cada dois dias, e depois de obterem três resultados negativos é que estamos mais descansados para os deixar voltar para casa”. Todos os três casos registados em Macau já regressaram a casa.

MNE Linha covid-19 encerra a 29 de Maio

A linha covid-19, destinada a apoiar portugueses com dificuldades para regressar a Portugal vai ser descontinuada no próximo dia 29 de Maio. O anúncio foi feito na passada sexta-feira através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Segundo a nota, a linha vai permanecer activa entre as 9 e as 17 horas, sendo complementada fora desse horário pelo Gabinete de Emergência Consular (GEC). Depois do dia 29 de Maio, as chamadas telefónicas e emails anteriormente dirigidos à linha covid-19, serão direccionadas para o GEC que irá beneficiar de “um reforço de meios possibilitado pela descontinuidade desta linha”. De acordo com o MNE, desde que foi criada a 16 de Março, a linha covid-19 tratou mais de 20 mil telefonemas e 13 mil emails.

USJ REITOR AFIRMA QUE INSTITUIÇÃO QUER SERVIR O INTERIOR

Ao serviço de sua majestade

Em tempos de incerteza, a Universidade de São José reafirma a aposta na internacionalização, como forma de expandir a instituição. Essa foi a direcção deixada Stephen Morgan no discurso de posse como reitor da universidade

O

novo reitor da Universidade de São José (USJ), Stephen Morgan, sublinhou que a instituição quer servir não só Macau, mas também os alunos da China. As declarações foram proferidas no sábado, após a tomada de posse, que mesmo assim frisou que o crescimento da instituição não passa pelos alunos do Interior.

“Não faz parte do futuro essencial da universidade. Não é que se não pudermos admitir alunos do Interior da China não consigamos prosperar”, começou por reconhecer Stephen Morgan,

em declarações citadas pela TDM - Rádio Macau. “Iríamos adorar, claro [a autorização para ter alunos do Interior], porque queremos servir não só Macau, como toda a China. Colocamo-nos perante o Governo de Macau e da China e dizemos: Somos pessoas de boa-fé e queremos estar ao serviço. Se eles quiserem e nos permitirem recrutar estudantes do Interior da China, muito bem, se não quiserem, a oferta para ajudar e continuar ao serviço mantém-se”, acrescentou.

Receber alunos do Interior é uma antiga ambição da USJ e em Janeiro, o anterior reitor, Peter Stilwell, e Stephen Mor-

gan estiveram em Pequim num encontro com representantes da Frente Unida. Nesta reunião, os responsáveis da USJ terão sido recebidos de “forma calorosa” e ouviram que a USJ não é vista pelos responsáveis do Interior “como um problema”. No entanto, não terá havido promessas e Morgan apontou que “é muito difícil saber quais são os factores que determinam as condições para a instituição poder receber alunos do Interior da China”.

e principalmente no aspecto de ser uma ponte entre Portugal e a Ásia. “As preocupações que tivemos de tomar por causa da pandemia fizeram-nos reflectir com o facto de sermos uma universidade internacional, numa altura em que os ventos contra a internacionalização são bastante fortes”, reconheceu.

“Mas, acreditamos que ao construir uma rede de relações com as universidades católicas na Ásia, e também em particular as relações com universidades católicas em Braga, Lisboa e Porto, temos uma vantagem em poder oferecer algo que só pode ser obtido nesta parte do mundo”, apontou.

Em relações a mudanças na estrutura directiva da universidade, segundo da Rádio Macau, Álvaro Barbosa vai manter-se como vice-reitor para a área da internacionalização. Rochelle Ge, que gerias as relações externas com a China, e Keith Morrison estão de saída. No caso de Ge, pediu para sair para se focar na investigação e dar aulas.

No que diz respeito às entradas, Stephen Morgan acredita que vai nomear um novo-reitor para as relações externas, antes do fim de Junho, e um vice-reitor para a investigação até Outubro.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

PORTAS PARA O MUNDO

A estratégia de expansão da USJ passa pela internacionalização

CARTÕES DE CONSUMO 962 MILHÕES DE PATACAS GASTOS EM 20 DIAS

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ESDE a entrada em funcionamento dos cartões de consumo a 1 de Maio, foram injectadas na economia 962 milhões de patacas. De acordo com nota oficial dos serviços de economia (DSF) divulgada na passada sexta-feira, o montante despendido representa

mais de metade do valor atribuído pelo Governo.

Isto porque das 561 mil pessoas que já utilizaram o cartão de consumo, o montante médio despendido foi de cerca de 1.714 patacas, ou seja mais de 58 por cento do total das 3 mil patacas atribuídas a cada aderente.

Segundo a DSF, foram realizadas mais de nove mil transações através dos cartões de consumo, com a maior fatia a pertencer ao sector da restauração (23,2 por cento).

Os supermercados vêm logo atrás, tendo atraído 21,4 por cento do valor total das transações nos

primeiros 20 dias do plano.

Seguiram-se os gastos com produtos electrónicos e electrodomésticos (7,8 por cento), outros sectores de comércio a retalho como lojas de fotografia e floristas (8,0 por cento), produtos de medicina e ginseng (6,6 por cento) e carnes de aves e vegetais (5,8 por cento).

Cada residente, permanente ou não permanente, pode usar o cartão de consumo até 31 de Julho. Está também prevista uma segunda fase do cartão de consumo no valor de cinco mil patacas a ser atribuído entre Agosto e Dezembro deste ano. P.A.

10 eventos

O poder da imagem

Dennis Wong e Xiaoqiao Li em exposição a partir de 2 de Junho composta por vídeos, fotografia, jogos interactivos e trabalhos impressos a três dimensões. A parte multimédia desta exposição pode ser vista no primeiro e segundo andar do pequeno edifício que alberga o Armazém do Boi.

TEMPO E ESPAÇO

O

Armazém do Boi prepara-se para receber duas exposições de dois artistas residentes, intituladas “Eerie Scenery”, do fotógrafo de Hong Kong Dennis Wong, e “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. A inauguração das duas mostras acontece a 2 de Junho.

No caso de Dennis Wong Chun-keung, será exposto um trabalho de fotografias tiradas essencialmente a “estranhos, vagabundos, na zona de Sham Shui Po e imagens de corpos humanos”, descreve um comunicado do Armazém do Boi. “Muitas vezes as suas fotografias levam-nos a um jogo de adivinhação, e quanto mais olhamos para elas, mais dúvidas encontramos. As conexões lógicas demoram tempo a encontrar-se e as ‘pessoas’ que surgem nas imagens são peças intrigantes das crónicas da vida contemporânea”, acrescenta a mesma nota.

Como parte da série de exposições intitulada “Art-City-People” surge a mostra “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. Este encontra-se a fazer o doutoramento em artes visuais na Universidade Baptista de Hong Kong e apresenta agora uma exposição em nome próprio

O trabalho de Xiaoqiao Li pretende revelar ou quebrar com as limitações da arte a duas dimensões. Esta ideia reflecte-se quando o artista decide combinar a fotografia com impressões a três dimensões numa reconstituição de fragmentos, sendo este um “trabalho experimental elevado à lógica da impressão e da sintaxe”. “Num outro trabalho, ‘Fragment-Don’t clear’, o jogo instalado permite ao artista uma forma alternativa de comunicar através da aplicação digital, num estudo em como as imagens se manifestam no tempo e no espaço”, acrescenta o mesmo comunicado.

Estas exposições contam com o apoio da Fundação Macau e podem ser vistas até ao dia 12 de Julho. Trata-se da segunda mostra do Armazém do Boi desde que a associação se viu obrigada a fechar portas devido à pandemia da covid-19. Oscar Cheong, colaborador do espaço, disse ao HM que as coisas voltaram à normalidade com algumas mudanças.

“Temos vindo a fazer um novo agendamento dos projectos e mantemos o funcionamento da nossa associação com um ambiente seguro. Tivemos o nosso espaço encerrado até meados de Fevereiro e garantimos que todo o espaço é esterilizado para visitas do público.”

O facto de Macau ter ainda poucos turistas não é sinónimo para que a arte não aconteça.

“Não temos muitos visitantes por dia, mas isso não significa que tenhamos de fechar portas e pôr um fim às nossas tarefas normais.

Temos alguma responsabilidade para proporcionar ao público alguma experiência cultural neste período”, frisou Oscar Cheong.

IC Casa do Mandarim sujeita a obras

Arrancam hoje obras de restauro à Casa do Mandarim, comunicou o Instituto Cultural (IC). Prevê-se que a conclusão seja no final de Agosto. Até lá, algumas áreas vão ser fechadas, com vedações instaladas dentro do edifício, mas as restantes vão continuar abertas ao público. A intervenção é focada na reparação e manutenção do telhado, paredes exteriores, pavimento ao ar livre e portas e janelas.

Andreia Sofia Silva

info@hojemacau.com.mo

A

escritora portuguesa Maria Velho da Costa, Prémio Camões em 2002, morreu sábado, aos 81 anos, disse à agência Lusa a realizadora Margarida Gil, amiga da

família.

Segundo Margarida Gil, a premiada romancista estava fisicamente debilitada, mas lúcida e morreu de forma súbita em casa, em Lisboa.

Considerada uma das vozes renovadoras da literatura portuguesa desde a década de 1960, Maria Velho da Costa é autora de conto, teatro, mas sobretudo do romance como obras como “Maina Mendes” (1969), “Casas Pardas” (1977) e “Myra” (2008).

Maria Velho da Costa foi ainda uma das coautoras, juntamente com Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno, de “Novas Cartas Portuguesas” (1972), uma obra literária que denunciava a repressão e a censura do regime do Estado Novo, que exaltava a condição feminina e a liberdade de valores para as mulheres, e que valeu às três autoras um processo judicial, suspenso depois da revolução de 25 de Abril de 1974.

Nascida em Lisboa, em 1938, Maria Velho da Costa faria 82 anos no próximo dia 26 de Junho.

No percurso literário, Maria Velho da Costa foi amplamente premiada.

Em 1997, recebeu o Prémio Vergílio Ferreira pelo conjunto da obra literária, com o romance “Lúcialima” (1983) recebeu o Prémio D. Diniz, e o romance “Missa in albis” (1988) foi Prémio PEN de Novelística.

Com a colectânea “Dores” (1994) recebeu o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco da Associação Portuguesa de Escritores (APE) e o Prémio da Associação Portuguesa de Críticos Literários.

Em 2000, a APE atribuiu-lhe o Grande Prémio de Teatro por “Madame”, e o Grande Prémio de Romance, por “Irene ou o contrato social”.

O último romance que publicou, “Myra” (2008), valeu-lhe o Prémio PEN Clube de Novelística, o Prémio Máxima de Literatura, o Prémio Literário Correntes d’Escritas e o Grande Prémio de Literatura dst.

Em 2002 foi galardoada com o Prémio Camões, em 2003, foi feita Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2011, Grande-Oficial da Ordem da Liberdade.

Em 2013 recebeu o Prémio Vida Literária, da APE, afirmando, no discurso de aceitação, que a literatura não é só “uma arte, um ofício”, mas também “a palavra no tempo, na história, no apelo do entusiasmo do que pode ser lido ou ouvido, a busca da beleza ou da exatidão ou da graça do sentir”.

“Os regimes totalitários sabem que a palavra e o seu cume de fulgor, a literatura e a poesia, são um perigo.

Por isso queimam, ignoram e analfabetizam, o que vem dar à mesma

RUI GAUDÊNCIO

25.5.2020 segunda-feira

Letra mais pobre

Maria Velho da Costa “Os regimes totalitários sabem que a palavra e o seu cume de fulgor, a lit mesma atrofia do espírito, mais pobreza na pobreza.”

ÓBITO MORREU A ESCRITORA MARIA VELHO DA COS

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teratura e a poesia, são um perigo. Por isso queimam, ignoram e analfabetizam, o que vem dar à

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eventos 11

segunda-feira 25.5.2020

atrofia do espírito, mais pobreza na pobreza”, afirmou na altura.

MISSÃO PÚBLICA

A par da escrita, Maria Velho da Costa desempenhou várias funções oficiais na área da Cultura: Foi adjunta do secretário de Estado da Cultura em 1979 (o escritor Helder Macedo) e adida cultural em Cabo Verde (1988-1991), tendo também pertencido à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

Licenciada em Filologia Germânica, pela Universidade de Lisboa, foi ainda leitora no King’s College, em Londres, e autora de argumentos ou diálogos para cinema, trabalhando com nomes como João César Monteiro, Margarida Gil e Alberto Seixas Santos.

No final de 2012, quando o romance “Casas Pardas” foi adaptado para teatro, numa versão de Luísa Costa Gomes com encenação de Nuno Carinhas, Maria Velho da Costa dizia, em entrevista à agência Lusa, que “a relação escritor–leitor é muito misteriosa e nem todos os escritores têm como objectivo mudar a vida ou mudar os outros”.

Para a escritora, “há um lado da escrita, como em toda a arte, que é um lado mais do que de resposta, é um lado de pergunta que não tem necessariamente um conteúdo social”. Lusa

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25.5.2020 segunda-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 111/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 128/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 194/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora DUAN YONGHONG, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C42680xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 31.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 08.02.2018, e por despacho da signatária de 28.04.2020, exarado no Relatório n.° 66/DI/2020, de 02.03.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 12.° andar W.------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YUAN ZHEPING, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24197xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 69/DI-AI/2018 levantado pela DST a 03.04.2018, e por despacho da signatária de 28.04.2020, exarado no Relatório n.° 85/DI/2020, de 03.03.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Estrada dos Cavaleiros n.° 28, Edf. Hong Tai, 6.° andar E (F613) onde se prestava alojamento ilegal.------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor FENG JIANXI, portador do Passaporte da RPC n.° E95973xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 179/DI-AI/2018, levantado pela DST a 26.09.2018, e por despacho da signatária de 28.04.2020, exarado no Relatório n.° 152/DI/2020, de 03.04.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Francisco H.Fernandes n.° 24, Edf. Pak Tak (China Civil Plaza), 5.° andar Y onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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segunda-feira 25.5.2020

DIPLOMACIA CHINA E EUA “À BEIRA DE UMA NOVA GUERRA FRIA”

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RELIGIÃO PAPA FRANCISCO DIZ QUE APOIA CATÓLICOS CHINESES NAS SUAS “ESPERANÇAS E DESAFIOS”

Com a bênção do Vaticano

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Papa Francisco transmitiu ontem apoio aos católicos da China, país com o qual o Vaticano tenta recuperar as relações diplomáticas e disse que eles são parte integrante da Igreja, que partilha as suas “esperanças e desafios”.

O pontífice falava aos católicos chineses no dia em que se celebra, no gigante asiático, a festa da Virgem Maria, venerada no santuário de Sheshan em Xangai.

“Confiamos a orientação e a protecção de nossa Mãe Celestial aos pastores e fiéis da Igreja Católica naquele grande país, para que sejam fortes na fé e seguros na união fraterna, testemunhos felizes e promotores de caridade e esperança”, afirmou o Papa.

Francisco assegurou aos fiéis católicos chineses que eles são “parte integrante” da Igreja e que ela “partilha as suas esperanças e apoia os desafios” que atravessam e depois transmitiu uma “bênção apostólica especial”.

O Papa falava após a oração da Regina Coeli, que substitui o Angelus na época pascal, numa ora-

tória presidida dentro do Palácio Apostólico e não a partir da janela, como tem feito durante a pandemia de covid-19 para evitar multidões.

No entanto, neste domingo, alguns fiéis foram até à Praça de São Pedro, pela primeira vez desde que começou o desconfinamento, em 18 de Maio, levando no final o pontífice à janela para os abençoar e acabando por ser recebido com aplausos.

Francisco também pediu a intercessão da Virgem em nome de todas as pessoas que “neste momento difícil, e em qualquer parte do mundo, trabalham com paixão e compromisso pela paz, pelo diálogo entre as nações e ao serviço dos pobres”.

E também para aqueles que se esforçam para proteger o meio ambiente e pela “vitória da humanidade sobre todas as doenças do corpo, coração e alma”.

AMBIENTE DESANUVIADO

O Vaticano e a República Popular da China estão em pleno processo de degelo nas suas relações diplomáticas, interrompidas desde que Mao Zedong, em 1951, expulsou o núncio e criou a Igreja Patriótica Católi-

ca, dependente do Partido Comunista.

Os dois países assinaram, em Setembro de 2018, um acordo provisório histórico sobre a nomeação de bispos, a principal razão do conflito entre os dois Estados.

Um pacto criticado por alguns católicos que, durante anos, denunciaram a repressão governamental a crentes que se recusavam submeter ao controlo comunista.

Em 14 de Fevereiro, ocorreu uma reunião histórica entre o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, e o secretário de Relações com os Estados do Vaticano, monsenhor Paul Richar Gallagher, no âmbito da Conferência de Segurança em Munique, na Alemanha.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros renovaram “a vontade de continuar o diálogo institucional a nível bilateral para favorecer a vida da Igreja Católica e o bem do povo” chinês.

Essa abordagem também se reflectiu durante a crise do coronavírus, com remessas recíprocas de material médico.

ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, alertou ontem que as posições de “certas forças políticas norte-americanas”, sobre a origem do novo coronavírus, estão a colocar os dois países “à beira de uma nova Guerra Fria”.

“Certas forças políticas norte-americanas estão a tornar reféns as relações entre a China e os Estados Unidos e a conduzir os nossos dois países à beira de uma nova Guerra Fria”, disse Wang Yi, citado pela agência France-Presse (AFP). o chefe da diplomacia chinesa, que falava ontem aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional iniciada na sexta-feira, (ver Grande Plano), reagia as declarações proferidas, nas últimas semanas, por Donald Trump.

Nas últimas semanas, o Presidente dos Estados Unidos tem acusado as autoridades chinesas de atrasarem a comunicação de dados cruciais sobre a gravidade do novo coronavírus, que poderiam ter travado a propagação da doença.

“Além da devastação causada pelo novo coronavírus, um vírus político está a espalhar-se pelos Estados Unidos. Esse vírus político aproveita todas as oportunidades para atacar e difamar a China”, disse Wang.

A tensão entre Pequim e Washington tem aumentado nos últimos dois anos, com a guerra comercial iniciada pelo Governo Trump com as sobretaxas alfandegárias.

COVID-19 PAÍS DISPONÍVEL PARA AJUDAR A IDENTIFICAR VÍRUS SEM INTERFERÊNCIA POLÍTICA

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ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, manifestou ontem a disponibilidade do país para cooperar numa investigação internacional que permita identificar a origem do novo coronavírus, mas sem interferência política.

O chefe da diplomacia chinesa, que falou ontem aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional iniciada na sexta-feira, (ver Grande Plano), afirmou que a China está “pronta” para integrar essa investigação internacional para identificação da fonte do novo coronavírus, detectado no final de Dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Wang Yi, citado pela France-Press (AFP), avisou que a cooperação “terá de se abster de interferência política”, acusando os políticos americanos de “espalharem boatos” para “estigmatizar a China”.

No início do mês, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, pediu uma “investigação” para aprofundar a teoria de o novo coronavírus ter sido transmitido aos humanos a partir de um animal, no mercado de Wuhan, onde são vendidos animais selvagens vivos, a alguns quilómetros de distância das instalações do Instituto de Virologia acusado pelos Estados Unidos de deixar escapar o vírus da covid-19.

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Direcção dos Serviços de Identificação AVISO Assunto: Alteração do estado civil e dos dados de contacto Nos termos da lei, por mudança do estado civil, os residentes de Macau devem actualizar essa informação na DSI no prazo de 60 dias.

Para além disso, deve ser procedida a actualização dos dados de contacto (ex: morada, telefone, etc), sempre que se verifique a alteração dessas informações.

Para pormenores, queira visitar o site da DSI: www.dsi.gov.mo ou ligar para a linha de informação: 28370777.

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José Simões Morais

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25.5.2020 segunda-feira

não posso adiar para outro século a minha vida

Hãos de Macau em 1867

S Associações comerciais, denominadas hãos comerciais, em 1867 são 40 e para além destas há 28 casas de penhores, denominadas também hãos de penhores.

No Boletim Oficial de 23 de Setembro de 1867 refere-se: “A chave do comércio de Macau está, por assim dizer, nas mãos dos chineses. Activos e inteligentes terão sabido conservar a posse desta fonte de riqueza. Quando Macau era o único ponto intermédio do comércio da China com os outros povos, florescia por isso nesta cidade o comércio dos chineses e o comércio português. Este último, porém, depois do estabelecimento da colónia inglesa do Hongkong e da abertura dos portos do vizinho império, começou a desfalecer, caminhando para a decadência em que hoje se acha. Mas não teve semelhante sorte o comércio dos chineses, porque, com quanto por vários motivos o retirassem temporariamente de Macau para Cantão, eles o restabeleceram depois nesta cidade, e desde então o têm mantido sempre florescente e próspero. Exploradores modestos desta mina, hão com habilidade e subtileza tirado dela valiosos resultados; e o mais é que, longe de enfraquecerem, têm multiplicado as suas casas comerciais, que aqui sustentam com crédito e riqueza.

Os chineses, no que toca ao comércio, conduzem-se em geral com honra e probidade, porque, conhecendo o grande alcance destas qualidades quando se trata de tão rico manancial, são admiravelmente circunspectos em todas as suas contas.

O espírito de associação existe entre eles em supremo grau; e por isso, salvas raríssimas excepções, não comerceiam senão por meio de associação. Mesmo para empreender qualquer insignificante negócio, não dispensam este meio, porque bem justamente compreendem que é no concurso de inteligências e capitais que se

estriba a verdadeira segurança de todos os negócios.”

CASAS COMERCIAIS

Os 40 hãos comerciais são outras tantas casas de consignação ou de agência, e as mais importantes do comércio chinês de Macau. Dessas, 34 têm a sede nesta cidade, com ramos em vários pontos da China, na Cochinchina, em Siam, Singapura, Pinang, etc. As outras 6 são casas filiais de hãos estabelecidos em alguns dos pré-citados pontos. Os seus escritórios e armazéns em Macau acham-se no litoral do porto interior, onde há sempre um grande número de empregados e um nunca interrompido movimento. Contabilizam-se 2823 membros das associações e lojistas, havendo 184 correctores de comércio, 893 caixeiros e 567 empregados em diferentes misteres nas casas comerciais.

Há ainda casas comerciais que recebem géneros por consignação, mas de um modo diferente dos hãos, porque estes de ordinário satisfazem a pronto pagamento a importância dos géneros que lhes vêm consignados, vendendo-os depois por sua conta. Nessas casas, os géneros são geralmente vendidos por conta dos consignantes, sendo descontada uma percentagem de 8 a 9% e por isso, conhecidas por casas ou Hãos comerciais de oito a nove por cento.

Se todos os lojistas são geralmente membros de associações comerciais, nem

todos estes últimos são lojistas. Os membros de parte das associações são também membros de outras ao mesmo tempo, e é decerto esta circunstância a que principalmente explica o não se dar senão mui raramente uma falência em qualquer associação, porque, sendo os membros dela, também os de outras associações, estes a salvam logo de qualquer adversidade, que por ventura lhe possa suceder. Tais são as sólidas bases sobre que assentam as associações chinesas, que, estando de semelhante modo ligadas, hão-de necessariamente socorrer umas às outras.

Contudo os membros de cada uma delas não são solidários; quem toma a responsabilidade dos negócios é o sócio manejante, que é quem representa a associação, não debaixo de firma alguma, mas sob um título convencionado, como entre nós se costuma dar a qualquer companhia.

As associações têm ordinariamente as suas lojas, onde os sócios representantes vendem a retalho, e é por este motivo que aí se encontram a cada passo lojas chinesas, principalmente no Bazar, que é o centro da vida comercial e industriosa dos chineses de Macau.

HÃOS DE PENHOR

Para além dos quarenta hãos, que são os que fazem o comércio mais importante, existem ainda em Macau 28 hãos de penhores. Estas casas de penhores, onde se

As associações têm ordinariamente as suas lojas, onde os sócios representantes vendem a retalho, e é por este motivo que aí se encontram a cada passo lojas chinesas, principalmente no Bazar, que é o centro da vida comercial e industriosa dos chineses de Macau

empresta dinheiro a juro sobre penhores, segundo Leonel Barros supõe-se terem sido durante a dinastia Tang (618-907) as primeiras estabelecidas na China. “Muito procuradas por pessoas que necessitavam repentinamente de dinheiro, bastando, levar para uma dessas casas, qualquer artigo de valor, recebendo na ocasião, em troca, certa quantia que deveria ser paga num determinado prazo, mediante o pagamento de juros de mora. Além dos artigos de valor como, por exemplo, anéis, pulseiras, relógios, ornamentos de jade etc. a ‘casa de penhor’ recebia também artigos de vestuário (casacos de couro seda chinesa e peles), dai que os homens que lá trabalhassem tivessem que estar treinados para o tratamento e conservação de todo esse material, evitando que os mesmos ficassem deteriorados pela humidade, ou pelos insectos que vivem de material orgânico.”

E continuando com Leonel Barros, “geralmente no mês de Abril as esposas dos ricaços, conhecidas por tai-tais, lá iam depositar os seus casacos de pele, não porque necessitassem de dinheiro, mas por saberem que os homens que lá estão manteriam o bom estado das coisas ali depositadas. Portanto estas ‘casas de penhor’, eram também armazém de luxuosa indumentária da população mais abastada sendo, por isso, um objectivo principal dos constantes assaltos de piratas. Na sua maioria, a casa de penhor contava com uma Torre Prestamista, cujo formato é de um paralelepípedo quadrangular, possuindo seis ou sete pisos, vendo-se ao longo das três paredes (fachada principal e laterais) a partir do 2.º piso até ao terraço, umas estreitas aberturas que nos fazem lembrar as seteiras dos antigos castelos, que serviam para vigia e para o disparo das armas de guerra contra o inimigo. As portas são do tipo espaldar.”

Luís Gonzaga Gomes refere, “Constituem, portanto, as casas de penhores, armazéns de luxuosa indumentária e de custosas alfaias das populações citadinas, sendo por este motivo o objectivo principal dos assaltos das quadrilhas de ladrões. À sua construção não puderam deixar de presidir todas as regras de uma boa defesa, porquanto, em caso de roubos, essas casas são obrigadas a compensar os donos dos objectos extraviados com outros idênticos, ou a indemnizá-los com quantias correspondentes ao seu justo valor.”

Estes hãos de penhora dividem-se em duas classes. As de primeira categoria, conhecidas pelo nome de hãos grandes, ‘tóng-p’ou’ em cantonense, só admitem penhores bons, como ouro, prata e outros objectos de valor, podendo o prazo de seus contratos ser até três anos. Destes existem sete em Macau e 21 de segunda categoria, os hãos pequenos chamados ‘siu-át’, que admitem toda a espécie de penhores, mas os seus contratos não excedem um ano.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 25.5.2020

Anabela Canas

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Ó me lembro daquele dia. Chegar a casa e não chegar à fechadura da porta. Com dificuldade conseguir passar por debaixo desta e entrar afogueada a pensar como de repente se pode ser pequena demais para uma coisa e quase grande demais para outra. A casa estranha, então, na desproporção desmesurada e nova, entre tudo o que era confortável e a minha diminuta estatura secreta. A pouca espessura recente. Se os objectos me viam deste tamanho, era a pergunta silenciosa que se insinuava no fundo do meu olhar desconfiado. Pareciam indiferentes, mas é difícil guardar este segredo. Ao fundo, do corredor e depois do cotovelo, a cama exorbitada pareceu-me de repente um lugar de afogamento possível. E do outro ado da casa, a mesa, com tempo, daria se tudo se mantivesse, uma boa cabana de refúgio com amplo jardim, nesta floresta de coisas inúteis subitamente agigantadas. De coisas que já não serviam. Ou então, penso depois, estou-lhes eu curta demais. Olho para o sofá grande e penso para que o quereria eu tão grande. E naquele momento parece-me tão desadequado na casa como um daqueles navios de cruzeiro ridiculamente grandes num porto da cidade.

Livros fora das estantes, pesadíssimos e subitamente monumentais. A arrastar pelo chão, a içar uns para cima dos outros e a pensar que se se construíram pirâmides sem guindastes, também alcançaria a poltrona preferida do gato.

Uma fibra gigante branca e fina esquecida do tempo em que ali se enroscava a dormir. Uma autêntica obra de engenharia esta escadaria de mansão, feita de livros empilhados. Entendi que tempo era coisa que não me faltava. Só mais um, arrastado a custo na subida, um fininho de poesia – sem força para mais - para o topo das escadas em construção.

Até alcançar a almofada de veludo com o enorme pêlo do gato. Era suficiente, mas havia que resolver o jantar antes de desmoronar de cansaço.

Percorri o longo caminho para a cozinha e cheguei já passava bem da hora de comer. Na desarrumação providencial e desusada, uma bolacha em cima da mesa, a última de um pacote antigo, esquecido. Lembro-me, porque ficou ali na pressa em que saí, sem assim a deitar fora. Mole e com um ligeiro cheiro envelhecido. Ia dar para cinco dias. A fome a perturbar o sono que rondava. Mas como subir? Quanto tempo levaria a fazer uma outra escadaria de livros e bem maior? Avalio em desespero a distância do chão ao pano da loiça. Do chão ao puxador do armário e deste à ponta do pano. Foi o cesto das cebolas que me salvou. Virado a

Rasto de canela ANABELA CANAS

Cartografias

custo ao contrário, escalado pelas reentrâncias do vime e a partir dali o pano A custo. Não tenho prática. Sento-me finalmente na bancada de pedra e preciso retomar o fôlego. Dali para a mesa um largo abismo a resolver talvez a salto e com risco de uma queda feia e do-

Ainda hesitei entre o esforço de subir a escadaria de livros ou dormir no tapete. Mas depois pensei que mesmo infinitésima merecia uma almofada macia. Por fim cheguei lá acima e enrolei-me sobre mim própria e na meia, quase aniquilada de sono

lorosa. Mas ali mesmo a tábua do pão, repleta de enormes migalhas. Quase chorei. Cortei várias delas ao meio e molhei na colher suja de azeite, retirada com estrondo, como uma alavanca, da saladeira do jantar da véspera. E, já com o alívio na alma, um capricho luxuoso fez-me abrir o contentor pesado do açúcar amarelo e acrescentar uns grãozinhos a cada pedaço de pão.

Memória da infância naquela casinha da escola da primeira classe. Coisas do recreio no jardim das traseiras e de meninos mais crescidos a brincar com meninos mais pequenos e todos com um pão para o lanche. O daquele, sempre com açúcar e azeite. Lembro-me tão bem do cheiro, mas eu nunca tinha experimentado e até este momento.

Depois, ainda havia que descer, dali.

Mas por agora, jantar. Ainda dou umas dentadas numa sultana que achei debaixo do micro-ondas, mas estou cheia e deixo o resto para amanhã. A pensar em Gulliver. Um dia, acontece a todos, talvez. Pano da loiça abaixo, volto a percorrer o caminho da sala.

Está frio para dormir destapada.

Talvez alguma meia caída no chão lá ao fundo, mas isso nunca acontece.

E por milagre ali estava ela, lavada e fresca, caída antes de chegar à gaveta.

Enrolei-me nela numa onda de calor e conforto e voltei a percorrer o caminho de volta até à sala. Vencida de cansaço e a pensar como as coisas e a sua pertinência mudam em função de novas circunstâncias. Ainda hesitei entre o esforço de subir a escadaria de livros ou dormir no tapete. Mas depois pensei que mesmo infinitésima merecia uma almofada macia. Por fim cheguei lá acima e enrolei-me sobre mim própria e na meia, quase aniquilada de sono. E então, como tantas vezes, este diluiu-se por artes mágicas, perante o pensamento de que aquela bota enorme poderia voltar. Sonora e cega.

Tento encontrar posição, revolvo-me, ajeito a meia em torno do pescoço, mas num gesto mais brusco caiu-me um pedaço de uma perna. Deixando um rasto de migalhas na almofada e esfarelando-se, ante os meus olhos aterrorizados, no chão. A chamar formigas. Nada a fazer.

Ficou um cheiro nítido a canela e um toque de gengibre. Levo uma mão assustada à perna, outra ao peito. E percebo que tal como a que está esquecida na mesa da cozinha, também começo a amolecer.

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25.5.2020 segunda-feira

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A Pintura de Jiao Bingzhen Era Uma Conversa

Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

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ERDINAND Verbiest SJ (1623-1688) estabeleceu com o imperador Kangxi (1654-1722) uma surpreendente conversação doméstica que em razão da afeição dela decorrente alcançaria frutos verificáveis em vivas experiências. A curiosidade intelectual do monarca pela ciência europeia expressava-se numa simpatia que não cessava de admirar o missionário: «Muitas vezes ele convidava-me para jantar e entretinha-me com as mais refinadas refeições servidas em pratos de ouro.» Essa amizade estender-se-ia aos súbditos a quem o imperador autorizou então que professassem a fé Cristã, num dos característicos actos magnânimos que permitiam à civilização autóctone absorver aspectos sofisticados de culturas estrangeiras. Mas como é próprio da convivência, o conflito chegaria na chamada Querela dos Ritos, em 1715. Porém as sementes estavam lançadas, como foi o caso de um homem nascido em Jinin na Província de Shandong, no ano a seguir à morte de Verbiest, que tomaria posição ao lado dos jesuítas nessa querela, que seria pintor e astrónomo e se converteria ao Cristianismo chamado Jiao Bingzhen (1689-1726). Com a religião estrangeira Jiao compreendeu também aquele modo inédito de representação ilusionista do mundo, praticado na Europa desde o Renascimento, através da perspectiva de ponto de fuga único. É o que se pode verificar em várias obras suas que se podem ver em vários museus. É o caso do álbum de «Paisagens» (tinta sobre

papel, 26,4 x 26,2 cm) que está no Museu do Palácio Nacional em Taipé. Ou do álbum de «Beldades Femininas» (tinta e cor sobre seda, 20,4 x 30,9 cm) no mesmo museu. Este último seria um tema retomado por um seu distinto discípulo.

Leng Mei (activo entre 1677 e 1742) vinha igualmente da Província de Shandong e também faria um álbum de beldades na «Colecção de Pinturas em Álbum» (tinta e cor sobre seda, 31,3 x 38,4 cm) que dá a ver o lar, o lugar íntimo onde decorrem conversas compridas entre mulheres, o que pode oferecer uma possibilidade de interpretação das obras exóticas de Jiao Bingzhen. Porque ele mostraria igualmente o lugar dos homens, como se vê no álbum de gravuras coloridas com pincel (cada página 41,2 x 26,9) da «Ilustração de agricultura e sericultura», que está no Museu Britânico, em que estão figurados os tempos das sementeiras e das colheitas. Ao adoptar o artifício da perspectiva linear ele, como um interlocutor disponível, estaria a vislumbrar o pensamento do Outro. Quem olhasse para esse álbum, veria como coisa estranha algo que era próximo: o assinalar da passagem do tempo, associado a rituais e eventos festivos das estações do ano. Essa disponibilidade que Jiao Bingzhen mostrou ao figurar os rituais da sua terra, utilizando o vocabulário visual de estrangeiros, era também uma forma de tornar visível um importante valor do Cristianismo: a hospitalidade.

desporto 17

segunda-feira 25.5.2020

A pandemia da covid-19 tem tido um impacto negativo gigantesco na organização de eventos um pouco por todo o mundo e Macau não tem sido excepção. Em termos desportivos, e no que ao automobilismo diz respeito, as competições do território ainda não arrancaram e um dos eventos internacionais foi já cancelado

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EVIDO à crise sanitária, a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) viu-se obrigada a cancelar as três primeiras das seis jornadas dos campeonatos de Macau de Karting e Motociclismo.

As competições motorizadas da RAEM são disputadas na integra no Kartódromo de Coloane que também se encontra temporariamente encerrado. A próxima prova, que poderá marcar o início dos campeonatos, está agendada para o dia 14 de Junho, mas carece de confirmação.

Entretanto, a primeira prova internacional de automobilismo de Macau, a habitual prova do mês de Junho do Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC na sigla inglesa), foi cancelada logo no mês de Março.

“Dada as actuais preocupações e restrições de viagens em redor da crise sanitária do coronavírus, foi nos instruído pelo Instituto

KARTING KARTÓDROMO AINDA SEM DATA PARA ABRIR

Em ponto morto

BENFICA DAVID TAVARES É A ÚNICA BAIXA POR SE MANTER "POSITIVO”

O

do Desporto do Governo da RAEM que a terceira prova do Campeonato Open Asiático de Karting, agendada para ter lugar em Macau de 12 e 14 de Junho, fosse cancelada”, podia ler-se no comunicado oficial da organização do campeonato. “Nós lamentamos ter que tomar esta decisão e esperamos que todos compreendam a situação que é do melhor interesse para a saúde de todos e ajudará a impedir a propagação deste virus entre nós”.

Este evento costuma trazer todos os anos a nata do karting

asiático a Coloane, visto que o recinto saído da lapiseira do arquitecto Carlos Couto é ainda o kartódromo de referência no sudeste asiático. Devido ao surto do novo coronavírus, o AKOC apenas conseguiu ainda realizar a sua primeira prova em Sentul, na Indonésia.

SEGURANÇA PRIMEIRO

Tal como outras infraestruturas que estão sob a tutela do Instituto do Desporto da RAEM, o Kartódromo de Coloane continua encerrado e não há ainda uma

“No que respeita à reabertura de infraestruturas desportivas, a saúde pública e a segurança continua a ser a maior prioridade. O Instituto do Desporto acompanha de perto e avalia a situação da pandemia e, de momento, não há uma cronologia específica para a reabertura da pista de karting de Coloane.” INSTITUTO DO DESPORTO

data exacta para se voltarem a ouvir o rugir dos motores na estrada de Seac Pai Van. “No que respeita à reabertura de infraestruturas desportivas, a saúde pública e a segurança continua a ser a maior prioridade. O Instituto do Desporto acompanha de perto e avalia a situação da pandemia e, de momento, não há uma cronologia específica para a reabertura da pista de karting de Coloane. Entretanto, o Instituto do Desporto irá tomar as medidas adequadas de acordo com as orientações do departamento de saúde”, explicou fonte do ID ao HM. O principal evento do Kartódromo de Coloane é o Grande Prémio Internacional de Karting de Macau que decorre tradicionalmente no mês de Dezembro.

médio David Tavares mantém-se “positivo” à covid-19 e é o único jogador indisponível no plantel do Benfica, que continua a preparar o regresso à I Liga de futebol, informaram sábado as ‘águias’.

“O Sport Lisboa e Benfica informa que, à excepção de David Tavares, que se mantém positivo, todos os jogadores do plantel de futebol profissional estão aptos fisicamente e à disposição do treinador, Bruno Lage”, escreveram os ‘encarnados’ na página oficial na Internet.

No sábado, os jogadores do clube lisboeta voltaram a pisar o relvado do Estádio da Luz, em Lisboa, 72 dois dias depois da interrupção das competições devido a pandemia de covid-19, para uma sessão de treino.

A I Liga de futebol deve retomar no início de Junho, com os ‘encarnados’ a receberem o Tondela, pelas 19h15, no dia 4, em jogo da 25.ª jornada. Após 24 jornadas, os ‘dragões’ lideram a competição, com 60 pontos, mais um do que o campeão Benfica.

Após a declaração de pandemia, em 11 de Março, as competições desportivas de quase todas as modalidades foram disputadas sem público, adiadas - Jogos Olímpicos Tóquio2020, Euro2020 e Copa América -, suspensas, nos casos dos campeonatos nacionais e provas internacionais, ou mesmo canceladas.

Os campeonatos de futebol de França, Países Baixos, Bélgica e Escócia foram cancelados, enquanto outros países preparam o regresso à competição, com fortes restrições, como sucede em Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal, que tem o reinício da I Liga previsto para 3 de Junho, depois de a Liga alemã ter sido retomada em 16 de Maio.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

BUNDESLIGA BAYERN BATE FRANKFURT EM CASA E MANTÉM VANTAGEM SOBRE BORUSSIA DORTMUND

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Bayern Munique manteve sábado a vantagem de quatro pontos na liderança da primeira liga alemã de futebol para o Borussia Dortmund, ao vencer (5-2) na recepção ao Eintracht Frankfurt, em jogo da 27.ª jornada. O resultado de três golos de diferença conseguido em 46 minutos, face aos tentos dos alemães

Goretzka (17), Thomas Muller (41) e do polaco Robert Lewandowski (46), acabou por adormecer os bávaros, que permitiram à equipa do internacional portuguêsAndré Silva, titular naAllianzArena, entrar na discussão da partida por alguns instantes.

Um ‘bis’ do defesa austríaco Martin Hinteregger

(52 e 55), assistido nos dois golos Sebastian Rode, antigo jogador do Bayern, deu um novo alento aos

visitantes, antes de os locais voltarem a abanar as redes de Kevin Trapp pela quarta vez.

O canadiano Alphonso Davies, aos 61 minutos, com alguma sorte à mistura, perante a atrapalhação na defensiva adversária, deu o melhor seguimento à jogada conduzida por si e, só não

foi o último marcador do encontro, face à infelicidade de Hinteregger, que introduziu a bola na própria baliza (74).

No Eintracht, o avançado luso Gonçalo Paciência, a contas com uma lesão, voltou a ficar de fora de uma jornada em que está a ser respeitado um minuto de

silêncio em memória das vítimas do novo coronavírus.

Com a sexta vitória consecutiva na Bundesliga, o Bayern mantém-se líder isolado, com 61 pontos, mais quarto do que o Borussia Dortmund, que levou a melhor sobre o Wolfsburgo (2-0), com ajuda de um tento do português Raphaël Guerreiro.

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FALADO EM JAPONESE LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 14.30, 19.15

DIGIMON ADVENTURE LAST EVOLUTION KIZUNA [A]

2 5 6 7 3 1 43 1

5 3 2 1 44 6 7

SIBERIA [C]

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Um filme de: Matthew Ross Com: Keanu Reeves,

Ana Ularu 14.30, 16.30, 19.30, 21.15

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BAHT

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YUAN

1.12

VIDA DE CÃO

ESCRAVATURA MODERNA Parece que em Macau não se vive apenas com base no distanciamento social.

Vai ao extremo de haver distanciamento humanitário. Há quem viva numa bolha que não rebenta, independentemente de o outro estar à sua frente ou não. O que acontece por cá com empregadas domésticas é, muitas vezes, escravatura moderna. Que outro nome se pode dar à autorização de contratação de pessoas por salários inferiores ao definido como de risco social? Nunca será fácil a quem depende de um visto de trabalho impor-se e tornar-se vocal quanto às injustiças que enfrenta. Desafio quem ainda não o fez a trocar uma noite de netflix pela leitura da Lei da contratação de trabalhadores não residentes para perceber as dificuldades enfrentadas. Não é preciso pagar a uma pessoa de acordo com o estilo de vida que cada um leva, mas também não se deve poder levar um estilo de vida melhor pelo facto de se pagar a um trabalhador aquém do necessário para este conseguir arrendar um quarto individual em Macau.

Há quem tenha tido o azar de se deparar com falta de oportunidades no país onde nasceu e possa enfrentar outro tipo de dificuldades na emigração para regiões ou países alternativos. Este contexto não deve servir como desculpa para as pessoas serem tratadas com desumanidade.

Para se ser bom, a comparação não pode ser feita em relação aos piores cenários, mas antes tentar reduzir a distância face a sistemas melhores. Salomé Fernandes

UM LIVRO HOJE

BRAHMS: THE BOY II [C]

SALA 3

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Um filme de: William Brent Bell Com: Katie Holmes, Christopher Convery,

Owain Yeoman, Ralph Ineson

14.30, 16.30, 19.30, 21.30

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chefe do Governo rejeita todas as acusações que o envolvem numa série de escândalos em que se incluem também o pagamento de “luvas” e a troca de favores nas reformas dos meios de comunicação social para cobrir as suas atividades de forma positiva.

C I N E M A

MY HERO ACADEMIA: HEROES RISING [B]

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Cineteatro SALA 1

Um filme de: Tomohisa Taguchi 17.00, 21.30

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 2

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O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, começou ontem a ser julgado por corrupção. Netanyahu foi indiciado em 2019 das acusações de fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos, o que é negado pelo primeiro-ministro israelita. O

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É sob o ponto de vista de uma criança que o livro acaba por retratar o racismo e desigualdades sociais na cidade fictícia de Maycomb, no Alabama. Scout, a protagonista da história, é criada com o irmão, Jem, pelo seu pai viúvo, Atticus Finch.

Atticus é um advogado que se mantém firme aos seus ideais e que encoraja os filhos a não se deixarem levar por preconceitos. Quando surge uma acusação de violação contra Tom Robinson, um dos habitantes negros da cidade, Atticus decide defendê-lo. A obra, que venceu o Pulitzer por escrita de ficção em 1961, faz-nos reflectir sobre justiça e o que é a verdadeira coragem. Salomé Fernandes

TO KILL A MOCKINGBIRD | HARPER LEE (1961)

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Macau; Lusa; GCS; hojemacau.

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opinião 19

segunda-feira 25.5.2020

GIANFRANCO FERRARO

A

Apocalipse e biopolítica

propósito da pandemia, e das consequências que a sua difusão provocou, fala-se muitas vezes de “catástrofe”. Seria talvez mais correcto falar de um evento apocalíptico.

Apocalipse significa, literalmente, “revelação” (do grego apocalypsis): tem por isso que ver com a verdade, uma verdade que podia estar de alguma forma escondida, ou passar despercebida.

A pandemia é um evento apocalíptico porque traz à luz, antes de mais, a fragilidade dos equilíbrios da nossa sociedade globalizada, os seus perigos, os seus conflitos entre diferentes hábitos e formas de racionalidade, os nossos próprios medos, a partir dos quais governamos os fenómenos, as nossas relações com a vida, com a natureza, e com os outros humanos. E é um evento apocalíptico porque, revelando os fundamentos – científicos, políticos, económicos, espirituais, relacionais – que deram forma às nossas maneiras de viver e às nossas crenças, evidencia ao mesmo tempo inevitavelmente a historicidade destes, o que contraria qualquer carácter absoluto que se poderia presumir neles.

Não é por acaso que noções como “progresso” e “desenvolvimento”, que caracterizam os nossos paradigmas de conhecimento enraizados na tradição iluminista, são as primeiras a serem postas em causa, a serem abaladas por aquela tempestade que puxa para a frente o Anjo apocalíptico de Klee, descrito por Walter Benjamin. À volta da história global, assim como das nossas biografias individuais, desenha-se assim uma linha de corte. Estamos perante um trauma colectivo que cada um de nós vive ao mesmo tempo como trauma psicológico e relacional: mesmo que muitos eventos do passado recente nos tivessem já alertado para o facto de não vivermos provavelmente no melhor dos mundos possíveis, o que nos é agora atirado à cara é que aquele subtil equilíbrio de forças a que chamamos “normalidade”, se não se tornou de todo inviável, foi e pode voltar a ser, em qualquer momento, posto em causa.

O mundo surge-nos agora como precário, assim como precárias nos surgem de maneira imprevista as nossas imagens do presente e os óculos com os quais costumávamos projectar a nossa vida no futuro.

Esta crise tem todas as características descritas pelo antropólogo italiano Ernesto De Martino no seu estudo sobre os “apocalipses culturais”. Para De Martino, cada cultura desenvolve técnicas específicas com o objectivo de tornar habitável o mundo, definindo um equilíbrio com a natureza e construindo hábitos e rituais capazes de lidar com a constitutiva incerteza humana, transcendendo o indivíduo e a mera animalidade da vida: um “mundo” existe enquanto houver técnicas capazes de estabelecer relações. Pelo contrário, verifica-se

um “fim do mundo” – um apocalipse cultural – quando estas técnicas deixam de fazer sentido, e já não conseguem “tocar” os fenómenos, tornando inviáveis os nossos pontos de referência relativos ao conhecimento do mundo.

Daí aquela sensação de angústia característica de qualquer experiência cultural do apocalipse: com a perta deste ethos transcendente (“ethos del trascendimento” nas palavras de De Martino), desta capacidade de relacionamento permitida pelas técnicas, a existência humana fica como que abandonada a si mesma. A crise apocalíptica revela, portanto, a insuficiência das técnicas construídas por uma cultura à volta da vida, e o risco, que cada cultura vive como o seu mais profundo inconsciente, que além deste fim do mundo, não haja nenhum outro mundo habitável.

Neste sentido, o apocalipse cultural que vivemos é caracterizado, por um lado, pela revelação da dificuldade actual de as nossas “técnicas” nos oferecerem uma maneira de nos relacionarmos com o mundo, e, portanto, de pensarmos um mundo novamente habitável, uma vida não reduzida às suas funções essenciais, e, por outro lado, pela revelação do conflito entre as diferentes racionalidades que sustentam estas técnicas. Um conflito que atravessa toda a história da modernidade e que, como explicava o filósofo francês Michel Foucault, tem como campo de jogo o governo da população no seu todo, assim como o controlo da conduta de vida dos indivíduos: uma biopolítica.

Foucault sublinhou o estatuto “prático” das regras que definem os paradigmas científicos modernos. De forma particularmente evidente no caso de ciências sociais e médicas – se pensarmos como as ciências psiquiátricas ou a medicina foram construindo os seus protocolos através da definição progressiva dos “doentes” – o seu surgimento aparece justamente com o nascimento de instituições de controlo e de separação (hospitais e retiros). Estas ciências da população são ao mesmo tempo formas de governo: como tais, perante um fenómeno novo que não se consegue interpretar no contexto de quadros epistemológicos antecedentes, como a aparição de um vírus desconhecido, há um momento em que o aspecto decisório acaba por prevalecer sobre a fundamentação científica: no caso actual, as contradições e as dúvidas

de virólogos e epidemiólogos não evitaram, por exemplo, que as sugestões médicas se tornassem o principal instrumento de governo da vida pública e dos comportamentos individuais.

Algo muito semelhante aconteceu no âmbito jurídico, onde a necessidade de prever os fenómenos fora da norma implicou o uso de normas específicas – “excepcionais” ou “emergenciais” – que suspenderam as garantias previstas na “normalidade”, revelando assim também o terreno frágil sobre o qual estas incidem, um terreno em última análise dominado pelo mero poder de decidir. Não é por acaso que o jurista Carl Schmitt falava da “norma excepcional” como correspondente, na episteme jurídica, àquilo que, no âmbito teológico, é o milagre.

Este apocalipse cultural revela-se, portanto, como uma crise epistémica onde a presumida neutralidade científica assume o rosto de um poder decisório: no final, “faz-se assim”. Foucault observa como o Estado Moderno nasce em contiguidade com a antiga figura teológica e ao mesmo tempo política do “pastor de ovelhas”. Tal como o Estado-pastor pretendia cuidar da sua população protegendo-a, assim como o pastor faz com as suas ovelhas, através de um controlo individualizante, os paradigmas científicos ligados à biopolítica – a ciência médica, jurídica, política, etc. – tentam, portanto, fazer o mesmo. Outras formas de racionalidade ou de “governo das vidas”, como o neoliberalismo económico, fundado sobre a premissa thatcheriana de que “a sociedade não existe”, opuseram-se, evidentemente, aos

Soberano, portanto, será no final quem detiver o poder decisório sobre as condutas de vida, decidindo sobre as regras da nova normalidade “distanciada”. Uma normalidade sanitária que sufoca e nos afasta claramente das experiências globais de liberdade biográfica de pelo menos duas gerações

antigos paradigmas biopolíticos, conseguindo hegemonizá-los e subordiná-los aos novos. O que acontece perante um fenómeno inédito é que todos os paradigmas voltam ao jogo e, como carros sem motorista – não é preciso pensar em alguém, num sujeito que queira controlar ou decidir – resistem à mutação, e, mesmo que não consigam enfrentar o fenómeno, avançam através dos seus próprios protocolos até entrarem eventualmente em conflito com outros. Cada ciência do governo, e cada paradigma de poder, pretende à sua maneira controlar e proteger o seu “bem”, até chegar a uma nova forma de equilíbrio, legitimando-se como o paradigma mais apto ao governo da população e dos indivíduos.

Os conflitos político-institucionais que surgiram em várias partes do mundo – emblemáticos os casos do Brasil e dos EUA – e que foram muito superficialmente reduzidos a conflitos entre “economia”, “ciência” e “estado”, podem ser interpretados à luz deste conflito de paradigmas, com as suas crenças e as suas submissões “racionais”, para o melhor governo possível. Nesse reposicionamento cabe também a esfera religiosa, com as praças vazias de São Pedro ou de Fátima, imagens apocalípticas que revelam a nova proximidade – contraditória se pensarmos nas práticas religiosas tradicionais – do paradigma católico do paradigma “pastoral” do distanciamento social, definido nesta ocasião pela ciência médica. Sintomática desta aproximação é também a intervenção do antigo Presidente do BCE Mario Draghi, de formação jesuita, que pediu um abandono da ortodoxia económica neoliberal, que defendera ao longo de toda a sua carreira, para evitar uma catástrofe de “dimensões bíblicas”. Por outro lado, na desobediência de alguns sectores do catolicismo às regras sanitárias impostas pelo Vaticano, vemos a tentativa de reafirmar a independência do antigo paradigma religioso do governo, assim como observamos, no apoio dado por sectores evangélicos à gestão da pandemia de Bolsonaro ou de Trump, a proximidade destas formas religiosas à “arte de governo” do indivíduo neoliberal, para a qual a sociedade, em última análise, pode bem desaparecer.

Soberano, portanto, será no final quem detiver o poder decisório sobre as condutas de vida, decidindo sobre as regras da nova normalidade “distanciada”. Uma normalidade sanitária que sufoca e nos afasta claramente das experiências globais de liberdade biográfica de pelo menos duas gerações. Porém, se, como qualquer apocalipse, também este revela o conflito político – o indecifrável Pólemos entre demónios adversos – que sempre correu subterrâneo entre as técnicas de governo das vidas, o que se revela também agora é a infinita possibilidade humana de inventar novas técnicas de vida em torno da nudez que encerra a nossa mera animalidade e os seus medos. Só na condição de esta possibilidade de reinvenção, ela própria apocalíptica, entrar realmente no jogo, será possível imaginar, ou até experienciar, aqueles infinitos outros mundos possíveis nos quais poderemos ser, não o que é suposto, mas o que queremos devir.

O homem que pouco aprendeu, envelhece como um boi: com muita carne e nenhum conhecimento. Dhammapada

PALAVRA DO DIA

segunda-feira 25.5.2020

SMG Chuva e trovoada nos próximos dias

Vêm aí dias de instabilidade. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram um aviso onde alertam a população para a ocorrência de “aguaceiros frequentes e trovoadas ocasionais” para hoje e amanhã, motivados pela acção de um vale depressionário sobre a costa meridional da China. De acordo com os serviços de meterorologia, “os aguaceiros vão diminuir, gradualmente”.

Eu gosto é do Verão PORTUGAL BANHISTAS COMEÇAM A REGRESSAR ÀS PRAIAS ALGARVIAS

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S banhistas começam a regressar às praias algarvias ansiosos por uma escapadela ao ar livre após o confinamento, mas ainda se revelam receosos com a convivência em grupo.

Com o termómetro a marcar os 30ºC e após o confinamento social imposto pela pandemia de covid-19, uma ida à praia é encarada como o regresso possível à normalidade e um escape para os filhos, há várias semanas fechados em casa. “Já viemos ontem à tarde e pareceu-nos seguro, por isso voltámos hoje de manhã”, revela à Lusa Tânia Rodrigues, acabada de chegar com a filha, a avó, o irmão e a sobrinha à Praia de Quarteira, no concelho de Loulé.

Desde 10 de Março que a filha “não saía de casa” e o vasto areal permite o espaçamento de pelo menos 3 metros entre chapéus ou toalhas, entre as centenas de pessoas que decidiram aproveitar a manhã de domingo para uma ida à praia.

A época balnear apenas deve ter início noAlgarve a 6 de Junho, mas a água torna-se irresistível para que pequenos e graúdos fiquem apenas pela areia. Foi o que fizeram os filhos de Miguel e Marta, residentes no concelho de Loulé, a cumprir “o segundo dia de praia depois do confinamento”. A estreia foi este sábado “com alguém receio”. À Lusa revelam que, entre o teletrabalho dos dois e a telescola do mais velho, “restava apenas tempo para uma caminhada ao final do dia” e que o desconfinamento “veio em bom tempo” permitindo aos miúdos libertar alguma energia.

Marta sublinha que tentam cumprir “ao máximo as regras de segurança” e que até as crianças, que “facilmente brincam umas com as outras”, deixaram de o fazer. “Até haver uma vacina, vamos todos ter de ter mais cuidado”, frisa.

A alguns quilómetros de distância na Praia da Falésia, já no concelho de Albufeira, a maré

baixa de domingo de manhã brinda os banhistas com mais duas dezenas de metros de areia para umas caminhadas e as habituais brincadeiras à beira mar.

Mas é debaixo do guarda-sol que a Lusa encontra os casais Pinho - de Aveiro - e Martins da Silva – do Barreiro –, todos já reformados, a colocar a conversa em dia num fim de semana de descanso no Algarve.

Sem máscaras colocadas mantêm a distância social: “Mais fácil aqui na praia que ontem no restaurante”, gracejam. Mas alertam: “Na água é já outra coisa”. Um rápido olhar para as várias centenas de metros de costa é fácil atestar a afirmação, com alguns banhistas na água a praticamente um metro de distância.

SEGURANÇA GERAL

Contactado pela Lusa, o comandante da Zona Marítima do Sul afirmou que a Polícia Marítima

“está a efectuar acções de sensibilização e informação”, não só das normas de saúde pública, mas também da segurança dos banhistas.

Rocha Pacheco sublinhou que “a época balnear ainda não abriu”, logo “não há vigilância por nadadores salvadores”. Assim é feita diariamente por mar “com elementos das estações salva vidas, sendo reforçada consoante a meteorologia” como aconteceu este fim de semana.

Portugal registava ontem 1.316 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no sábado, e 30.623 infectados, mais 152, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direcção-Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de sábado, em que se registavam 1.302 mortos, domingo verificou-se um aumento de óbitos de 1%.

AUSTRÁLIA OCIDENTAL TERRITÓRIO ENFRENTA PIOR TEMPESTADE DESDE 2012

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Austrália Ocidental enfrenta desde ontem uma tempestade com ventos superiores a 100 quilómetros por hora e ondas até oito metros, que já deixou mais de 30 mil casas e empresas sem electricidade.

A tempestade, classificada pelo Gabinete de Meteorologia da Austrália

Ocidental como um efeito climático “dinâmico e complexo”, formou-se pela interacção do ciclone tropical Mangga com uma frente fria. As estimativas indicavam que a pior parte da tempestade deveria atingir a cidade de Perth durante a madrugada de domingo para segunda-feira, e que apenas deveria

começar a enfraquecer durante a tarde.

“Espera-se que a cidade de Perth enfrente condições ainda muito graves na segunda-feira de manhã”, afirmou o director do Gabinete de Meteorologia da Austrália Ocidental, James Ashley. Os serviços de emergência pediram à população para ficar em

casa durante a tempestade e apelaram aos surfistas e nadadores para que se mantenham longe do mar, face à previsão de ondas de mais de oito metros.

Segundo imagens mostradas pela televisão pública ABC, citadas pela agência Efe, a cidade de Geraldton e outras partes da região Centro-Oeste

foram afectadas por uma densa tempestade de poeira alaranjada que ocorreu antes das chuvas. “É um fenómeno raro na Austrália Ocidental, este nível de perigo e grande quantidade de área afectada”, disse fonte do mesmo organismo, lembrando que não houve desde 2012 uma tempestade de tal dimensão.

Trânsito Associação pede regras mais apertadas

A Associação de Constituição Conjunta de um Bom Lar defende regras mais apertadas para quem conduz sob efeito de álcool ou drogas. Segundo a imprensa chinesa, Loi I Weng, vice-presidente, defende que as actuais medidas constantes na lei do trânsito rodoviário não são suficientes. Citando dados do Corpo de Polícia de Segurança Publica, a responsável destacou o aumento superior a 40 por cento dos acidentes de viação envolvendo um elevado consumo de álcool. Loi I Weng destacou ainda a necessidade das autoridades policiais recorrem a políticas de mega dados no combate ao crime, além de apostarem no uso de câmaras de vídeo-vigilância.

Pyongyang Kim Jong-un aparece após três semanas em reunião

O líder norte-coreano liderou uma reunião com líderes militares e políticos, naquela que foi a sua primeira aparição pública em mais de três semanas, na qual foram adoptadas medidas “para fortalecer ainda mais a dissuasão militar do país”. “Novas directrizes foram apresentadas para fortalecer ainda mais o dissuasor nuclear do país e operar as forças armadas estratégicas em estado de alerta máximo”, segundo a agência de notícias norte-coreana KCNA. A reunião da Comissão Militar Central do Partido Trabalhista Coreano (PTC) serviu para Kim Jong-un analisar “uma série de tendências nas actividades político-militares das forças armadas”.

Também foram acordadas medidas “para aumentar decisivamente a capacidade de atacar com fogo de artilharia”, segundo a KCNA.