Hoje Macau 26 NOV 2020 #4679

RÓMULO SANTOS

HOJE MACAU

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

FERNANDO MARTINS

CONVERSAS COM HISTÓRIA

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MOP$10

QUINTA-FEIRA 26 DE NOVEMBRO DE 2020 • ANO XX • Nº 4659

EMBRIAGUÊS LUÍS CARMELO

AGULHA

ANTÓNIO CABRITA

ÍNDIA MATER

DUARTE DRUMOND BRAGA

hojemacau ANOS

ENTREVISTA

DIREITOS ENTERRADOS PÁGINA 9

GASTRONOMIA MACAENSE

COZINHA VIRTUAL EVENTOS

OPINIÃO

NOVA CIDADANIA

A culpa e o tempo Em dia de discussão na AL das Linhas de Acção Governativa da Administração e Justiça, a responsabilização dos dirigentes esteve no centro do debate. Face às preocupações dos deputados com a ausência de culpados em casos como o tufão Hato ou o Viva Macau, André Cheong justificou-se com as dificuldades impostas pelos prazos de prescrição, embora considere que os processos penais são a melhor forma de punir os responsáveis que infringem a lei. O secretário adiantou ainda que a revisão legal já está em curso.

JORGE RODRIGUES SIMÃO

PÁGINAS 4 A 7

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IAM | ANIMAIS

2 ENTREVISTA

FERNANDO MARTINS HISTORIADOR E AUTOR

O novo livro do historiador Fernando Martins, “Pedro Theotónio Pereira O Outro Delfim de Salazar”, revela um almoço entre o diplomata Pedro Theotónio Pereira e o secretário de Estado adjunto dos EUA a propósito da guerra civil chinesa. O encontro aconteceu a pedido de Salazar, devido às crescentes preocupações sobre o impacto que o conflito teria na soberania portuguesa em Macau Pedro Theotónio Pereira foi embaixador dos EUA durante o Governo de Salazar e nesse período deparou-se com a questão da guerra civil chinesa. Quais eram as principais preocupações de Salazar relativamente ao conflito?

Caso se registasse uma vitória dos comunistas, como aliás veio a suceder, temia-se que o novo Governo [chinês] não respeitasse a soberania portuguesa em Macau e também poderia não respeitar a soberania britânica em Hong Kong. Aquilo que falo no livro é uma conversa do embaixador Pedro Theotónio Pereira com o secretário de Estado adjunto norte-americano Walton Butterworth, que tratava das questões do Extremo Oriente. Essa é uma conversa informal e eles encontram-se a pedido de Salazar. Nem sequer foi o ministro dos Negócios Estrangeiros a pedir. Salazar queria um esclarecimento de viva voz, sem a mediação dos media, sobre a atitude dos EUA em relação à guerra civil que estava a correr muito mal para o lado dos nacionalistas, que tinham o apoio dos EUA. Salazar queria saber como os norte-americanos estavam a avaliar essa situação.

O livro fala de uma “iniciativa diplomática singular” de Pedro Theotónio Pereira. Refere-se a este encontro informal?

Sim, por duas razões. É uma questão tratada entre o Presidente do Conselho [Salazar] e o embaixador de Portugal em Washington. É singular

pela sua informalidade e gravidade, pois há ali uma grande preocupação de Salazar e das autoridades portuguesas sobre o que poderia acontecer a Macau. Macau já tinha estado no fio da navalha na II Guerra Mundial, com a guerra às portas do território e o receio de que os japoneses pudessem violar a neutralidade portuguesa, e eventualmente também os chineses, embora isso fosse pouco provável.

Essa questão voltava-se a colocar e havia receio e também surpresa quando as autoridades portuguesas perceberam que, apesar da ajuda dos EUA, os comunistas iam ganhar a guerra civil. Isso teria implicações para o destino de Macau.

De certa forma este encontro serviu de aviso a Hong Kong ou

“Ele vai para o BNU por duas razões: é uma nomeação política, ele era um homem do regime, e tinha experiência pelo facto de ter sido um alto quadro da companhia de seguros Fidelidade.

Mas não é um dos momentos mais importantes da sua carreira.”

às autoridades britânicas? Houve algum elo de ligação?

Havia alguns contactos. Não conheço esse lado da diplomacia portuguesa, de, através de contactos mantidos com a Grã-Bretanha, saber exactamente como as autoridades britânicas iriam reagir caso houvesse uma violação da soberania britânica em Hong Kong, como poderia haver em Macau. Mas o que se percebe é que do lado português houve um desconforto pelo facto de não haver disponibilidade das autoridades britânicas, quer na Europa ou em Hong Kong, para cooperar com Portugal e preparar um plano de acção no caso da vitória comunista na guerra civil, e no caso de essa vitória poder pôr em xeque as duas soberanias.

Não havia qualquer preparação para um eventual ataque.

Os britânicos tinham meios na região, em Hong Kong e no extremo oriente, muito mais que Portugal.

Tinham mais meios militares e recursos político-diplomáticos.

Obviamente que estavam mais preparados perante uma ofensiva e jogar a cartada americana para ajudar a defender o território, caso os comunistas chineses tentassem ocupar. São duas potências com características completamente diferentes, e quando o relacionamento com Portugal não servia os interesses britânicos, o país pura e simplesmente ignorava as preocupações ou propostas de Portugal.

Para preservar a soberania de Macau, Portugal chega a enviar, em Maio de 1949, tropas para o território. Mas o Governador à época, o comandante Albano de Oliveira, disse que Macau era “indefensável”. Era indiferente enviar novas tropas ou não.

Sim. Aliás, é um bocado aquilo que mais tarde acontece na Índia. Tanto Macau como a Índia eram indefensáveis do ponto de vista militar, porque estavam em causa potências com recursos significativos e desproporcionais quando comparados com os portugueses. São enviados cerca de três mil homens para enfrentar com êxito uma ofensiva militar chinesa para afirmação da soberania [portuguesa] e manutenção da ordem política interna. [Foram

enviados] também para dar um sinal de que há o interesse em preservar a soberania, mas é um acto que não é apenas simbólico.

Mas não faria a diferença caso os chineses quisessem atacar e anexar o território.

HOJE MACAU

“Macau e Índia eram Diz que a manutenção da soberania portuguesa em Macau foi mais um desejo de Pequim até 1968, ano em que Salazar cai da cadeira. A China não tinha o mínimo interesse em invadir Macau, porquê?

“São enviados cerca de três mil homens para enfrentar uma ofensiva militar chinesa, para afirmação da soberania [portuguesa] e manutenção da ordem política interna.”

O que parece evidente é que, para as autoridades chinesas, interessava manter, através de Hong Kong e de Macau, portas e vias de comunicação com o exterior, com o mundo capitalista. A soberania portuguesa em Macau é preservada porque é o desejo da China e porque serve os interesses do novo regime chinês. Eventualmente, que o preço a pagar por essa anexação unilateral, mesmo no contexto de luta do nacionalismo chinês contra o colonialismo português, poderia até legitimar a acção da China, mas mesmo nesse contexto, as autoridades chinesas preferiram manter o status quo.

Mesmo depois do 25 de Abril [de 1974], as autoridades portuguesas tentam passar para as mãos chinesas o território macaense, e a resposta chinesa foi negativa.

Pedro Theotónio Pereira tinha uma visão mais aberta do império colonial português que Salazar?

Ele, ao contrário de Salazar, esteve em alguns territórios coloniais portugueses. Quando saiu da embaixada em Washington, visitou Angola, e como ministro da Presidência visitou vários territórios, mas a visita mais importante que faz é ao Estado português da

Índia. Ele conhecia muito bem a realidade internacional, quando o país tentava preservar o Império.

Desse ponto de vista, tinha um conhecimento mais prático e próximo da questão colonial que Salazar. Dizer que ele tinha uma visão diferente, é possível que sim, mas não há nada que diga isso.

Nada diz que quisesse iniciar um processo de transferência de poder das autoridades portuguesas para elites nacionais dessas colónias.

No caso da Índia, tudo indica que a ocupação militar do Estado português por tropas indianas foi algo que terá afectado Pedro Theotónio Pereira, pois tinha lá

3 quinta-feira 26.11.2020 www.hojemacau.com.mo

indefensáveis”

estado dois anos antes. Terá sido uma experiência traumática.

Como é que o Governo de Salazar encarava Macau?

Franco Nogueira [diplomata] chegou a pensar em utilizar Macau e as boas relações com a China para fazer uma aproximação ao país, e para Portugal melhorar a sua posição estratégica face à Índia por causa do confronto no Estado português da Índia, ou para melhorar mais tarde a sua posição nas lutas pela autodeterminação

e independência das colónias em África. Essa aproximação formal nunca foi feita, mas havia contactos informais. Sempre houve, foram muito importantes. Macau tinha valor estratégico e histórico, era o testemunho da presença centenária de Portugal no Oriente e das boas relações que Portugal tinha mantido com a China.

Portugal e a China não tinham, à época, relações diplomáticas.

Qual era a posição de Pedro Theotónio Pereira em relação a esse assunto?

Cito no livro uma carta que enviou a Salazar, pois quando está em

“Macau já tinha estado no fio da navalha na II Guerra Mundial, com a guerra às portas do território e com o receio de que os japoneses pudessem violar a neutralidade portuguesa, e eventualmente também os chineses.”

Londres recebe de um diplomata chinês um cartão muito cordial, que parece ser uma abertura para contactos, ainda que a nível informal, entre embaixadores. Pedro Theotónio Pereira fica um bocado embaraçado, sem saber o que fazer, e remete a Salazar, ficando à espera de resposta. Seguindo a documentação não se conhece que Salazar tenha dado continuidade a esse contacto do diplomata chinês. Também não se percebe a sua natureza, se é cortesia ou se pretendia mais qualquer coisa.

Nem tanto Salazar, mas havia muitas personalidades do regime que eram cépticas a uma abertura

de Portugal à República Popular da China, pelo que vai ser preciso esperar pelo 25 de Abril de 1974, e não é uma coisa imediata. Que havia contactos informais, sempre houve, mas não passavam por Theotónio Pereira. Seriam mais locais, na China e em Macau.

Pedro Theotónio Pereira chegou a ser administrador do Banco Nacional Ultramarino (BNU), numa altura em que o banco sofria uma reestruturação.

Ele esteve pouco tempo no BNU, mas isso teve alguma importância porque ajudou a preparar a reestruturação do banco no contexto já do pós-Guerra. Parecia evidente que o banco queria centrar a sua actividade no Ultramar e na sua relação com a metrópole.

Ele tenta intermediar a venda de alguns activos que o banco tinha no Brasil e que tinham deixado de ser estratégicos. Mas não se pode dizer que seja algo decisivo. Ele vai para o BNU por duas razões: é uma nomeação política, ele era um homem do regime, e tinha experiência pelo facto de ter sido um alto quadro da companhia de seguros Fidelidade. Mas não é um dos momentos mais importantes da sua carreira.

Pedro Theotónio Pereira era falado como o substituto de Salazar. Como seria o diplomata na qualidade de Presidente do Conselho? É muito difícil responder a isso.

Ele estava incapacitado quando Salazar foi substituído. Era um homem com origens sociais, uma formação académica e relevância política, além de uma realidade política nacional e internacional, completamente diferentes em relação a Salazar. Mas mesmo com essa experiência internacional, não sei se iria ter uma atitude muito diferente. Não podemos resumir a política portuguesa a partir da década de 60 à questão da guerra colonial, pois havia aspectos importantes ligados ao desenvolvimento económico e social. Mais do que compará-lo com Salazar, talvez possamos compará-lo com Marcelo Caetano. Parece-me que Theotónio Pereira era, do ponto de vista político, um indivíduo tão ou mais bem preparado do que Marcelo Caetano, porque tinha essa experiência na política interna desde a década de 30, mas também a experiência internacional que Marcelo Caetano tinha menos.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 LAG • administração e justiça

26.11.2020 quinta-feira

Entre a teoria e a GOVERNO DEPUTADOS APONTAM LACUNAS À RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES

GCS

Vários deputados mostraram-se ontem preocupados com a responsabilização de dirigentes, apontando lacunas e alertando que arrastar o trabalho legislativo nesta área afecta a credibilidade do Governo. O secretário para a Administração e Justiça referiu a prescrição em processos penais como uma das dificuldades

O

secretário para aAdministração e Justiça considera que os processos penais são a melhor via para responsabilizar dirigentes, mas apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que os prazos de prescrição são um entrave.

“Quando trabalhei no CCAC, conseguimos investigar e apurar a responsabilidade, mas devido à prescrição de prazos não se pôde efectivar responsabilização. Muitas

A

falta de referências à democratização do sistema político de Macau foi uma das falhas apontada por Sulu Sou às Linhas de Acção Governativa. “A reforma da estrutura política deve ser um trabalho nuclear”, defendeu o deputado, que apontou o sufrágio universal “deveria ser a

base” da governação. “Não foi mencionada nas LAG, mas não quer dizer que não prestemos nenhuma atenção à questão. Esta reforma, seguindo o sistema político consagrado na Lei Básica, é importante para a estabilidade do desenvolvimento da nossa região”, disse ontem o secretário

para a Administração e Justiça sobre a reforma da estrutura política.

André Cheong acrescentou ainda que a reforma está dependente de “vários factores”, dando a “realidade da RAEM” como um dos exemplos. Apesar de apontar que a escolha do Chefe do Executivo “é uma

questão que tem merecido a atenção do Governo”, André Cheong frisou que, nesta fase, “a prioridade das acções governativas é o combate à pandemia”.

Au Kam San considera que deixar o regime democrático fora do relatório “significa que não é importante”, frisando

que já se passaram oito anos desde o aumento do número de assentos para deputados eleitos por via directa. Outro deputado da ala pró-democracia, Ng Kuok Cheong, pediu ao secretário para “manifestar a sua atitude” em relação ao sufrágio universal do Chefe do Executivo. S.F.

RÓMULP SANTOS

REFORMA POLÍTICA GOVERNO “DESCONVERSA” E DIZ QUE PANDEMIA É PRIORIDADE

LAG • administração e justiça 5

quinta-feira 26.11.2020

a prática vezes, estes casos passam despercebidos. Isto é diferente dos casos penais comuns. Como há a figura de prescrição do prazo, este bem jurídico não é protegido. Ao nível das direcções e chefias existe este problema e estamos a estudar a questão. Precisamos de aprofundar estudos para propor alterações aos diplomas legais”, explicou ontem André Cheong. No caso do crime de abuso de poderes, por exemplo, o período de prescrição é cinco anos.

Para Sulu Sou, apesar das regras do estatuto dos principais dirigentes, de 2010, a ausência de responsabilização significa que o documento “não passa de meras palavras”. O deputado indicou que depois do tufão Hato ninguém assumiu responsabilidades perante a falta de preparação das autoridades, descrevendo o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, como “bode expiatório”. Outro caso que recordou foram os empréstimos concedidos à Viva Macau.

Também Leong Sun Iok destacou que no caso Viva Macau se verificou a necessidade de assumir responsabilidades, mas que “devido à lei existente não foi possível” imputá-las. Assim, considera que existe “uma certa lacuna” tanto ao nível da responsabilização como de processos disciplinares.

O secretário garantiu que o tema merece atenção do Governo e que já começou o processo inicial de revisão legal. Além disso, indicou que quando um dirigente viola leis é punido, indicando que a via penal é mais eficaz. “Muitos casos foram julgados e os interessados condenados”, descreveu.

André Cheong afirmou que a existência de um crime não afasta a possibilidade de processo disciplinar, mas que as duas vias paralelas

podem apresentar problemas. O responsável explicou que a fase de segredo judicial pode levar à suspensão do procedimento disciplinar até à sentença, e deixou uma pergunta: “em termos de processos disciplinares, como vamos efectivar esta responsabilização?”. Reconheceu assim que os diplomas em causa “têm margem para melhorias”.

REPREENSÃO DE CIMA

Ng Kuok Cheong deu o exemplo do caso do IPIM ter sido tratado pelo tribunal e não pelos secretários. O deputado defendeu que responsabilidade penal é diferente de responsabilidade política e que se deve “intervir antecipadamente”, ou sejam os casos mais graves podem ser censurados, algo que o deputado recordou não ter acontecido na situação do IPIM. Para Ng Kuok Cheong, o tempo que se demora a legislar também acarreta riscos e “afecta a credibilidade do Governo”. “O secretário deve aproveitar a oportunidade para re-

“Quando trabalhei no CCAC, conseguimos investigar e apurar a responsabilidade, mas devido à prescrição de prazos não se pôde efectivar responsabilização.

Muitas vezes, estes casos passam despercebidos.”

ANDRÉ CHEONG SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Pátria Defendidas melhorias na educação

Vitor Cheung Lup Kwan interviu na sessão de ontem para defender que se deve melhorar a educação sobre o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

“Não é obrigar as pessoas a cantar o Hino mas sim a fazerem isso de forma (...) voluntária e espontânea”, disse o deputado sobre o amor à pátria, argumentando que a obrigatoriedade leva a uma reacção negativa. O legislador salientou iniciativas como o trabalho junto dos docentes e melhorias à casa do mandarim. O secretário para a Administração e Justiça concordou que a educação tem de ser cuidada para a região poder ser “harmoniosa”. “A nossa sociedade encontra-se numa situação estável e o nosso juízo de valores é reconhecido por toda a população”, disse André Cheong, indicando que algumas actividades relacionadas com a divulgação jurídica passaram a ser online por causa da pandemia.

tificar os comportamentos tortos”, acrescentou.

O secretário entende que mesmo que não houvesse censura a pessoal de chefia, isso não significa ausência de responsabilização de dirigentes. Além disso, refere que as situações que merecem louvor estão determinadas em detalhe, mas que é preciso um despacho do Chefe do Executivo para repreender um dirigente com censura.

Ainda assim, refere que através dos meios de comunicação acaba por se alcançar esse efeito.

FUNDOS PÚBLICOS

A intervenção de Sulu Sou também abordou os fundos públicos. O deputado considera o “despesismo” um dos problemas que persistem na RAEM, e que os apoios financeiros, atribuídos cada vez por mais serviços públicos, “são muito consideráveis”. Uma das críticas que teceu ontem foi a opacidade das contas de apoio financeiro, questionando como se pode fiscalizar a reforma dos fundos autónomos.

Por sua vez, Fong Ka Chio pediu pormenores sobre os ajustamentos e reestruturação previstos para fundos públicos. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a estrutura dos fundos públicos vai ser optimizada e os critérios mais rigorosos, bem como os trabalhos de acompanhamento.André Cheong frisou a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, liderado pela sua antecessora no cargo de secretário, e que estão a ser estudadas leis futuras.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

Desejo de ano novo Reestruturações de serviços em Fevereiro

H

Á dificuldades financeiras a interferir com a reestruturação de alguns dos serviços públicos. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que se está no final do ano e já se reestruturaram alguns serviços públicos, mas indicou que tendo em conta problemas orçamentais, “alguns só vão ser reestruturados a 1 de Fevereiro do próximo ano”. André Cheong apontou que há “serviços de maior envergadura”, como a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção de Serviços do Ensino Superior.

O deputado Fong Ka Chio quis saber que critérios vão ser adoptados para avaliar a reestruturação, e por quem será feito o balanço, com o secretário a indicar que não é possível convidar uma terceira entidade para fazer o trabalho, que fica a cargo dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

A deputada Chan Hong frisou que não é apenas através da fusão de serviços que se pode chegar a uma reforma administrativa, referindo a necessidade de melhorar os serviços prestados.

Já Ella Lei pediu uma explicação sobre o regime de horas extraordinárias, apontando que os funcionários se queixam de “injustiça” na organização do trabalho, e quis saber de que mecanismo dispõem os SAFP para lidar com queixas associadas à sobrecarga horária. De acordo com dados até Outubro, mencionados por André Cheong, mais de 93 por cento dos trabalhadores foi compensado de forma pecu-

niária. Ainda assim, reconheceu que “há uma contenção de despesas no Governo”. O secretário referiu ainda que se espera que o número de funcionários públicos não ultrapasse os 38 mil, e que se pretende também controlar a estrutura dos serviços.

APOSTA NA FORMAÇÃO

Kou Peng Kuan, director dos SAFP, explicou que os funcionários públicos têm direito a subsídio de habitação familiar e outros apoios, mas que se enfrentarem dificuldades são adoptadas medidas especificas para os ajudar. Pereira Coutinho referiu que muitas pessoas se querem aposentar antecipadamente, mas que há necessidade de funcionários para trabalhar, e apontou diferenças de tratamento ao nível da contagem de antiguidade e do regime de aposentação e previdência.

Os cursos dos trabalhadores da Função Pública estiveram entre as preocupações levantadas por Wong Kit Cheng. “No futuro vamos reforçar através de diversas formas o conhecimento da história nacional, actualidade política e económica e segurança nacional”, declarou Eddie Kou, explicando que o objectivo é garantir que os funcionários públicos se identifiquem com o país.

Vão ainda ser preparados mais técnicos em articulação com as Linhas de Acção Governativa, nomeadamente com a governação electrónica. Com vista a garantir a qualidade da formação, está previsto o envio de monitores para avaliarem as aulas. S.F.

6 LAG • administração e justiça

Mudar as origens

REFORMA A GOVERNO JÁ TRABALHA NA REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Já há uma equipa a analisar aquilo que pode ser mudado no Código do Procedimento Administrativo em vigor, uma revisão que é considerada essencial para a reforma de toda a Administração pública. Com esta revisão, pretende-se “alargar poderes” e “aumentar a eficiência”, disse o director da DSAJ

tutela da Administração e Justiça já está a trabalhar na reforma do Código do Procedimento Administrativo, considerado essencial para a reforma da Administração pública.Agarantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário André Cheong, que considerou que o Governo “tem de fazer a reforma administrativa por essa via”.

Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou que já foi criada uma equipa no seio do Conselho Consultivo para a Reforma Jurídica para analisar aquilo que pode ser alterado no Código. “Criámos um pequeno grupo de trabalho para descobrir quais as deficiências existentes no Código e apresentar soluções para a sua revisão. Como ponto de partida vamos recorrer à ideia de aumentar a eficiência administrativa e alargar poderes”, adiantou.

O director da DSAJ disse ainda que este será “um grande trabalho” e que tem como objectivo “concretizar a ideia de que o Governo é servidor da população”.

A necessidade de uma reforma administrativa foi um dos temas mais abordados pelos

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-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：-------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 795/AI/2020 ：LI PENG, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C18657xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 162/DI-AI/2018 levantado pela DST a 23.08.2018, e por despacho da signatária de 28.10.2020, exarado no Relatório n.° 808/DI/2020, de 06.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 13.° andar W, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 796/AI/2020 ：QU BAOHUI, portador do passaporte da RPC n.° E22494xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 162.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 23.08.2018, e por despacho da signatária de 28.10.2020, exarado no Relatório n.° 809/DI/2020, de 06.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 13.° andar W, Macau. --------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------Desta decisão pode os infractoros, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

RÓMULO SANTOS

AVISO N.° 38/AI/2020

Alibaba Governo quer carteira digital e pagamento electrónico

Lei Chan U

Consultas públicas “Espaço para melhorias”

André Cheong referiu que “há espaço para melhorias” relativamente ao processo de consulta pública. “Há certas políticas que são muito técnicas e que precisam de ser melhor explicadas às pessoas. Temos de trabalhar mais para que a população se pronuncie melhor em relação a essas políticas.” Esta questão foi levantada pelo deputado Lei Chan U, lembrando que “desde Abril até Setembro o Governo realizou cinco consultas públicas”. “Foram muitas num curto período de tempo e isso afecta os resultados. Temos normas e critérios para as consultas públicas para que os residentes possam participar de forma justa, mas esses princípios têm de ser melhorados.

Durante as consultas há falta de dados e informações e os residentes não conseguem apresentar as opiniões de forma mais correcta. Vai o Governo efectuar melhorias?”, questionou.

O contrato assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário Jack Ma, termina em Junho do próximo ano, mas André Cheong adiantou aos deputados as medidas que já foram adoptadas neste âmbito. “O sistema de computação em nuvem já está em vigor. Vamos obter o apoio da Alibaba para o pagamento electrónico e carteira digital.” Chui Sai Peng indagou ainda se, após a conclusão do contrato com o grupo Alibaba, o Executivo vai continuar a aprofundar o sistema de cidade inteligente.

Processos electrónicos Prometidas mudanças

Hengqin Alegada fraude na compra de casas acompanhada

O secretário para a Administração e Justiça garantiu que vai acompanhar o caso de alegada fraude na compra de casas na ilha de Hengqin, depois de ser questionado pelo deputado José Pereira Coutinho sobre essa matéria.

“Não tenho muitas informações sobre isso e vou dar acompanhamento depois. No caso da ocorrência de litígios na compra de fracções por parte dos residentes isso deve ser comunicado o quanto antes às autoridades”, disse.

Pereira Coutinho denunciou no passado dia 12 a alegada fraude na compra dessas casas. Segundo relatos dos proprietários, estes pensaram estar a comprar fracções habitacionais que, afinal, tinham como finalidade o uso comercial de escritórios. Cada fracção custou cerca de cinco milhões de yuan e os contratos, que só foram assinados depois do pagamento total do montante, contêm cláusulas que impedem o recurso para os tribunais.

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu ontem no hemiciclo que a electronização dos processos judiciais poderá sofrer alterações através da plataforma da conta de acesso comum. “Segundo a comunicação que tive com os órgãos judiciais, através da conta de acesso comum os advogados e residentes podem apresentar a sua documentação. Este vai ser o primeiro passo.” André Cheong adiantou também que “no próximo ano, e através dessa conta, vão ser resolvidos alguns problemas”. Segundo o secretário, “os órgãos judiciais têm criado um grupo de trabalho para acompanhar a evolução deste regime, porque para eles este sistema [de electronização dos processos] é mais importante do que para os órgãos administrativos”.

RÓMULO SANTOS

26.11.2020 quinta-feira

LAG • administração e justiça 7

quinta-feira 26.11.2020

deputados na sessão plenária de ontem.

O deputado Lam Lon Wai acusou o Executivo de ainda não ter sido claro quanto aos objectivos a seguir. “O Governo ainda não sabe qual a reforma que quer fazer, qual o método a utilizar e que medidas devem ser adoptadas.”

NÃO BASTA A QUANTIDADE

O deputado Si Ka Lon questionouAndré Cheong sobre quais os serviços públicos que podem vir a ser alvo de uma fusão e exigiu um calendário, mas o secretário disse apenas que “o objectivo não é fazer uma expansão quantitativa mas sim qualitativa”.

“Não se resume à fusão de um serviço com outro. Temos de ter em conta a avaliação dos resultados depois dessa reestruturação e tirar conclusões.

Daremos início ao trabalho de reestruturação no próximo ano”, disse André Cheong.

O secretário frisou também que os cinco secretários têm vindo a reunir com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no sentido de ver se “há possibilidade de algumas secretarias poderem tomar a dianteira de realizar um trabalho de coordenação”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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AVISO N.° 39/AI/2020

AVISO N.° 40/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：-------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 812/AI/2020 ：LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 204/DI-AI/2018 levantado pela DST a 03.11.2018, e por despacho da signatária de 27.10.2020, exarado no Relatório n.° 823/DI/2020, de 12.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $710.000,00 (setecentas e dez mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 5.° andar H, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 826/AI/2020 ：LEI MAN FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51326XX(X), que na sequência do Auto de Notícia n.° 114/DIAI/2018 levantado pela DST a 06.06.2018, e por despacho da signatária de 23.10.2020, exarado no Relatório n.° 839/DI/2020, de 20.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 10.° andar B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------Desta decisão pode os infractoros, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：---------------------------------------------------1. Mandado de Notificação n.° 660/AI/2020：WANG LIANFANG, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C78413xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 2/DI-AI/2019, levantado pela DST a 02.01.2019, e por despacho da signatária de 05.11.2020, exarado no Relatório n.° 681/DI/2020, de 27.10.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Kam Fung Tai Há, Bloco 1, 5.° andar F, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------- 2. Mandado de Notificação n.° 790/AI/2020：YUAN XUEMEI, portadora do passaporte da RPC n.° E34637xxx e do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C48710xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 212/DI-AI/2018, levantado pela DST a 11.11.2018, e por despacho da signatária de 30.10.2020, exarado no Relatório n.° 543/DI/2020, de 25.09.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119-131-B, I Keng Kok, 5.° andar F, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 852/AI/2020：GONG ZUYU, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C11803xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 221.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 19.11.2018, e por despacho da signatária de 04.08.2020, exarado no Relatório n.° 427/DI/2020, de 30.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 576, Hung On Center, Bloco 2, 4.° andar O.--------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO N.° 41/AI/2020 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：-------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 774/AI/2020 ： YAO JIFENG, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C44127xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 79.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 16.04.2018, e por despacho da signatária de 31.07.2020, exarado no Relatório n.° 608/DI/2020, de 21.07.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 6.° andar W.-------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 800/AI/2020 ：LIANG YANJIE, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C80411xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 203.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 03.11.2018, e por despacho da signatária de 28.10.2020, exarado no Relatório n.° 812/DI/2020, de 07.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 11.° andar V. ------------------------------ 3. Mandado de Notificação n.° 811/AI/2020 ：CAO FANGCUI, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C75865xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 82.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 21.04.2018, e por despacho da signatária de 30.10.2020, exarado no Relatório n.° 821/DI/2020, de 09.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Fat San n.° 35, Lok Chon Ieng Hin, Bloco 3, 5.° andar O. ---------------------- 4. Mandado de Notificação n.° 818/AI/2020 ：LUO LIZHEN, portadora do Passaporte da RPC n.° G59307xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 223/DI-AI/2018 levantado pela DST a 22.11.2018, e por despacho da signatária de 30.10.2020, exarado no Relatório n.° 830/DI/2020, de 14.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Roma n.os 167-169, Jardim Hang Kei, Bloco 3, 11.° andar N onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------- 5. Mandado de Notificação n.° 845/AI/2020 ：TANG AIHUA, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C30942xxx e do passaporte da RPC n.° G43385xxx, que

na sequência do Auto de Notícia n.° 208.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 08.11.2018, e por despacho da signatária de 29.10.2020, exarado no Relatório n.° 859/DI/2020, de 22.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119-131-B, I Keng Kok, 19.° andar C, Macau. ----------------------------------------------- 6. Mandado de Notificação n.° 846/AI/2020 ：CHENG GENYU, portadora do passaporte da RPC n.° E06408xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 210.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 09.11.2018, e por despacho da signatária de 29.10.2020, exarado no Relatório n.° 860/DI/2020, de 22.10.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 10.° andar V, Macau. ------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractoros, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

8 sociedade

26.11.2020 quinta-feira

IC CANHÃO DESENTERRADO DEVE SER BRITÂNICO MA análise preliminar revela que o canhão desenterrado esta semana no Porto Interior tem “textura, design e parte da estrutura” semelhante “aos canhões de antecarga britânicos Blomefield de meados do século XIX, que actualmente se podem ver em várias fortalezas de Macau”.

As conclusões partiram da análise encomendada pelo Instituto Cultural (IC) a uma equipa composta por académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de História da China da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Para já, tudo indica que foi movido para o Porto Interior para ser armazenado, depois de ter sido comprado e, posteriormente, en-

terrado devido à construção de aterros nesta zona. Outro dos mistérios a apurar prende-se com o período passou a ficar no subsolo do território. “Com base no estudo de mapas antigos e do Cadastro das Vias Públicas de Macau, que ilustram a evolução dos aterros no Porto Interior”, a equipa de investigação conclui que terá sido entre 1889 e 1933 O IC informa ainda que a análise concluiu que o canhão foi fabricado no exterior e chegou a Macau por “via de uma deslocação militar ou por via comercial”. Além disso, o objecto tem valor histórico importante para o estudo da história da fundição de canhões, do comércio e da construção de fortalezas em Macau. J. L. PUB

Anúncio 【N.º 202011-1】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ Processo N.º: 88A041, Calçada dos Remédios no3－Macau; ─ Processo N.º: 93A162, Terreno junto à Estrada de Cheoc Van－Coloane; ─ Processo N.º: 94A064, Terreno junto ao Caminho das Hortas－Taipa; ─ Processo N.º: 98A027, Avenida Wai Long nos137-241－Taipa (Laboratório de Engenharia Civil de Macau); ─ Processo N.º: 2001A034, Avenida de Sidónio Pais no36－Macau; ─ Processo N.º: 2006A026, Estrada da Aldeia nos1130E-1130F－Coloane; ─ Processo N.º: 2006A047, Estrada da Aldeia nos1010-1012－Coloane; ─ Processo N.º: 2006A081, Terreno junto à Rua do Matapau－Macau; ─ Processo N.º: 2011A048, Estrada de Hac Sá no180－Coloane; ─ Processo N.º: 2011A062, Terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Avenida Xian Xing Hai Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) - Lote 25(A1/g)－Macau; ─ Processo N.º: 2015A042, Travessa dos Mercadores no28－Macau; ─ Processo N.º: 2020A002, Rua dos Clérigos nos2-4－Taipa; ─ Processo N.º: 2020A028, Travessa de Chan Loc no24－Macau.

Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http://urbanplanning.dssopt. gov.mo).

O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 26 de Novembro de 2020 e 10 de Dezembro de 2020.

Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning. dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis ─ Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) ─ Fax: 2834 0019 ─ Email: pcu@dssopt.gov.mo Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning.dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800)..

Macau, aos 24 de Novembro de 2020 A Directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Chan Pou Ha

Com vista para a prisão Um casal de namorados foi detido após a Polícia Judiciária ter apreendido dezenas de doses de ice, ketamina e ecstasy no valor de 410 mil patacas na varanda do apartamento onde moram no bairro do Iao Hon. A venda dos estupefacientes tinha como destinatários os clientes de espaços nocturnos

A

Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um casal de namorados com nacionalidade vietnamita, suspeitos do crime de tráfico de droga. No total, o valor de mercado dos estupefacientes apreendidos no apartamento do casal, localizado no bairro do Iao Hon, é de 410 mil patacas, divididos entre 74 doses de ice, 35 doses de ketamina e 78 comprimidos de ecstasy.

Em conferência de imprensa, a PJ revelou que deu início à investigação após ter recebido informações sobre um caso de tráfico de droga ligado a um morador do bairro de Iao Hon, com nacionalidade vietnamita.

Informação essa corroborada com a ajuda do grupo da PJ denominado “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”.

Após atribuir desde logo “grande importância” ao caso, a PJ desencadeou uma investigação com o objectivo de identificar e localizar o homem para o deter.

Feitos os preparativos, por volta das 16h00 de terça-feira, a PJ conseguiu interceptar o suspeito nas redondezas da sua residência. Na sua posse estavam cinco pacotes de ice com o peso de 3,5 gramas.

De seguida, a PJ levou o homem para casa onde estava também a sua namorada.

Durante as buscas, foi na varanda do apartamento que os agentes encontraram, além de mais estupefacientes, sacos de plástico, caixas de chá usadas para transportar droga, balanças electrónicas e ainda 50.500

PJ

U

PJ DROGA APREENDIDA EM VARANDA NO IAO HON AVALIADA EM 410 MIL PATACAS

Foram apreendidos 74 pacotes de ice (96,05 gramas), 35 pacotes de ketamina (23,17 gramas) e 78 comprimidos de ecstasy

patacas e 1.300 dólares de Hong Kong em dinheiro, resultantes do tráfico das substâncias ilícitas.

Detalhando, foram apreendidos 74 pacotes de ice com o peso de 96,05 gramas, 35 pacotes de ketamina com peso de 23,17 gramas e 78 comprimidos de ecstasy. De acordo com o valor de mercado, tudo somado, totaliza, segundo a PJ, 410 mil patacas.

NO CALOR DA NOITE

Apesar de se ter recusado a dar mais detalhes sobre a proveniência dos estupefacientes, no decorrer da investigação, o suspeito admitiu a prática do crime e o hábito de consumir droga.

Quantos aos destinatários, o homem de 27 anos, portador de passaporte vietnamita e com visto de trabalho expirado, revelou que os compradores eram essencialmente clientes de espaços nocturnos e conterrâneos seus do Vietname.

Quanto à mulher de 25 anos, trabalhadora não residente e massagista de profissão, negou estar envolvida no caso, apontando apenas que começou a viver com o homem há mais de três meses.

Após a detenção, os dois foram submetidos a testes de urina mas, em ambos os casos, os resultados para a presença de substâncias ilícitas no organismo, revelaram ser negativos.

Bullying Mais de 10% dos alunos do secundário afectados Um inquérito realizado pela Associação Geral de Estudantes Chineses de Macau e pela Associação de Pesquisa sobre a Juventude de Macau concluiu que mais de 10 por cento dos estudantes do ensino secundário já foram vítimas de bullying online. Segundo a TDM-Rádio Macau, o denominado cyberbullying é essencialmente concretizado por “estranhos”, “colegas de escola” e “amigos

que conhecem na internet”. O inquérito, baseado em respostas de 4643 alunos de 16 escolas de Macau, revela ainda que 4,4 por cento dos estudantes cometeram os actos de formam consciente. Recorde-se que na passada segunda-feira a PJ anunciou estar a investigar o caso de dois jovens que partilharam a imagem uma colega depois de a terem fotografado sem autorização.

Os suspeitos foram presentes ontem ao Ministério Público (MP) acusados da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punidos com penas de prisão entre os 5 e os 15 anos.

No caso do homem, a acusação é alargada ao crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, perante o qual poderá incorrer numa pena de prisão entre 3 meses a 1 ano ou ao pagamento de multa entre 60 a 240 dias.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

sociedade 9

quinta-feira 26.11.2020

amiga ter garantido que viu o animal no canil municipal. Argumentando que Blue tem microchip, o dono dirigiu-se dias mais tarde ao canil, mas já não o encontrou.

Aos jornalistas, a responsável do IAM referiu ainda que se o cão tivesse microchip, o canil teria entrado em contacto com o dono para vir buscar o animal e que quando não há microchip existe um prazo de sete dias para efectuar a recolha.

Questionada se o dono de “Blue” pode pedir autorização ao IAM para consultar os registos das câmaras de videovigilância do canil para confirmar se o cão capturado era mesmo o seu, Ung Sau Hong, disse que o interessado pode enviar o pedido por carta, para ser analisado.

TIAGO ALCÂNTARA

Macau Legend Levo Chan aumenta participação para 33,19 por cento

Levo Chan Weng Lin, CEO de um dos maiores grupos junket de Macau, o Tak Chun Group aumentou a sua participação na Macau Legend de 20,65 para 33,19 por cento. De acordo com o portal GGR Asia, o aumento da participação aconteceu depois de ter adquirido mais de 764 milhões de acções da empresa, no valor de 809.9 milhões de dólares de Hong Kong.

Após a compra das acções, Levo Chan foi oficialmente indigitado director executivo e co-presidente da Macau Legend Development. Com a participação detida na empresa, Levo Chan é já o maior accionista do grupo, tendo ultrapassado mesmo David Chow, ex-CEO da empresa, que detém 29,9 por cento do capital.

ECOS DE PREOCUPAÇÃO

JOGO VIP SANFORD C. BERNSTEIN ESTIMA QUEDA DE 4% ATÉ 2023

André Cheong, secretário “É raro ver um debate em relação à protecção dos animais e hoje [ontem] vimos residentes à porta da AL.”

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ANIMAIS IAM ADMITE ABATE DE CÃO SEM MICROCHIP

S receitas brutas de jogo afectas ao segmento VIP dos casinos de Macau devem cair 4.0 por cento até 2023, estima a Sanford C. Bernstein.

Em termos líquidos, a queda representa uma descida de 14 mil milhões de dólares, valor de 2019, para 12 mil milhões de dólares em 2020.

O cálculo foi baseado no facto de em 2019, o peso do jogo VIP em Macau ter contribuído com 39 por cento para as receitas brutas de jogo, fixadas nesse ano em 36 mil milhões de dólares.

Segundo o portal GGR Asia, os analistas da Bernestein estimam ainda que até 2023 as receitas brutas de jogo, incluindo todos os segmentos, possam crescer 2.0 por cento, suportadas por um aumento de 6.0 por cento do peso do segmento de massas. Nesse contexto, a Bernstein estima que, em 2023, o segmento VIP em Macau “estabilize em menos de um terço” do montante das receitas que deverão atingir os 40 mil milhões de dólares.

A contribuir para a descida do “peso” do segmento VIP em Macau estará o apertar das regras na China, sobre as “actividades ilegais de jogo online”, que farão com que menos jogadores possam apostar à distância em casinos licenciados. P.A.

As pistas do Blue

O Instituto para os Assuntos Municipais admitiu ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Mais de uma dezena de cidadãos deslocaram-se à Assembleia Legislativa para entregar cartas de protesto aos deputados.

André Cheong defende que é preciso mais diálogo e um maior esclarecimento das medidas

O

Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) admitiu ontem a possibilidade de ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. À margem do debate das Linhas de Acção Governativa para 2021, Ung Sau Hong, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, insistiu que

o animal não é o mesmo, por não lhe ter sido encontrado microchip e que foram seguidos todos os procedimentos habituais para animais considerados abandonados.

“Acredito que o cão sem microchip, que não estava na lista de adopção, já foi abatido, segundo os procedimentos estabelecidos.

Como já referimos em comunicado, da avaliação feita pelo veterinário [o cão] foi conside-

rado inapropriado para adopção, porque antes já tivemos casos de cães abandonados que acabaram por ferir pessoas”, explicou Ung Sau Hong.

Recorde-se que o caso veio a lume, segundo o jornal All About Macau, depois de um residente de Macau ter acusado o IAM de “fazer desaparecer” o seu cão, chamado Blue, que se encontrava perdido desde o dia 8 de Novembro e de uma

Recusando-se a responder a questões dirigidas em português, José Tavares, presidente do IAM, disse aos jornalistas que o organismo não procurou o dono do cão por não ter condições para isso, já que o animal não tinha microchip. “Não digo que não houvesse vontade de procurar o dono do cão, mas não tínhamos condições para o procurar”, disse também à margem do debate das LAG, em cantonês.

Horas antes, mais de uma dezena de cidadãos juntaram-se na entrada da Assembleia Legislativa (AL) para distribuir cartas aos deputados, com o objectivo de chamar a atenção para os direitos dos animais abandonados e para a criação de zonas de alimentação e esterilização dedicadas.

Em reacção ao protesto, já dentro do hemiciclo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong apelou a um maior consenso entre o Governo e a população e ao esclarecimento sobre as medidas de funcionamento do canil. “É raro ver um debate em relação à protecção dos animais e hoje [ontem] vimos residentes à porta da AL (…) a protestar sobre os direitos dos animais. Este assunto não deve colocar o Governo e a população em posições contrárias. É necessário haver um maior esclarecimento sobre as medidas e um maior empenho no diálogo com as associações protectoras de animais”, apontou André Cheong depois de uma intervenção de Sulu Sou. Hoje Macau

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quinta-feira 26.11.2020

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OI ontem anunciado o lançamento oficial da Base de Dados da Cozinha Macaense, um projecto feito no âmbito da classificação de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia.

Esta iniciativa parte de uma cooperação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e do Instituto Cultural (IC) com várias entidades ligadas à cultura e gastronomia macaenses, como é o caso do Instituto Internacional de Macau (IIM) e o Instituto de Formação Turística (IFT).

Esta base de dados estará disponível online para consulta do público [www. gastronomy.gov.mo] e conta com informações sobre 26 livros e “principais publicações da cozinha macaense”, além de dados sobre 19 volumes de manuscritos, que foram fornecidos pelo IC e “recolhidos com o apoio do IIM”. Além disso, poderão ser consultadas 297 receitas retiradas do “Macanese Library Website”, do IFT e também “de macaenses da diáspora de várias partes do mundo”.

O website apenas está disponível em inglês e contém também oito vídeos sobre gastronomia macaense. A DST promete, no entanto, “produzir e disseminar mais vídeos sobre a culinária macaense em cooperação com instituições de ensino e organizações do sector”.

SALA TEMÁTICA

Além da base de dados, o Governo lançou também uma sala temática sobre a gastronomia macaense, e que estará de portas abertas na biblioteca

Minchi online COZINHA MACAENSE GOVERNO LANÇA BASE DE DADOS COM QUASE 300 RECEITAS

Está criada a Base de Dados da Cozinha Macaense, um projecto desenvolvido pelo Governo em parceria com o Instituto Internacional de Macau e o Instituto de Formação Turística. Serão disponibilizadas quase 300 receitas de gastronomia macaense, bem como informações sobre 26 livros e 19 manuscritos

do IFT. O objectivo desta iniciativa é “promover o ensino, a herança e a divulgação desta cultura gastronómica”. Nesta sala temática estarão também disponíveis “livros originais e

cópias de manuscritos de receitas da cozinha macaense” para consulta do público.

Na reunião de ontem foram ainda abordados os trabalhos realizados no âm-

ELECTRÓNICA ECSTATIC BASS LEVA BATIDAS RÁPIDAS AO LIVE MUSIC ASSOCIATION ESTE SÁBADO

E

STE sábado, a partir das 22h, o LMA será palco de uma noite de música electrónica para abanar o esqueleto e fazer suar a pista de dança.

Com o selo da Ecstatic Bass, os ritmos vão estar a cargo de quatro DJs: N1D, CORRUPT, Django e BudBall.

Os géneros que vão dominar a noite serão dubstep, drum ‘n’ bass e techno e a entrada custa 150 patacas, com direito a uma bebida.

Oriundo de Macau, e cofundador da Ecstatic Bass, N1D tornou-se DJ e produtor desde que começou a marcar presença no underground da

música electrónica desde 2008, com particular incidência para as sonoridades dubstep.

Foi por três vezes o acto principal de um clube incontornável da subcultura das raves em Xangai, The Shelter.

Em 2013, fundou a local Ecstatic Bass, com o DJ Budball e começou a organizar festas em Macau, com as batidas a

rapidamente se espalharem para Hong Kong e para as maiores cidades chinesas.

Em Novembro de 2018, os dois amigos e DJs foram convidados para participar num espectáculo do label londrina Swamp81, levando os sons de Macau à capital britânica.

BudBall é um peso-pesado das sonoridades fortemente conduzidas pelo baixo, seja num palco de grandes dimensões, como no Sonar, ou em raves caseiras.

A noite vai contar ainda com Django e um dos mais novos talentos da Ecstatic Bass: DJ CORRUPT.

bito da classificação de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia. Helena de Senna Fernandes, directora da DST, disse que no próximo ano o Executivo vai apresen-

tar à UNESCO, pela primeira vez, um relatório com um plano de trabalho a quatro anos. Neste documento estão incluídas “uma série de medidas eficazes de prevenção

contra a pandemia, incluindo na área da restauração e segurança alimentar”. O Governo está ainda a preparar o relatório para os anos de 2022 até 2025.

LIVRARIA PORTUGUESA ELISA VILAÇA CRIA SESSÕES DE LEITURA COM CRIANÇAS

E

LISA Vilaça, artista da Casa de Portugal em Macau, apresenta este sábado, 28, o projecto “Histórias Contadas, Criadas ouAbensonhadas”, em parceria com a Livraria Portuguesa (LP). A iniciativa tem como objectivo “a dinamização do espaço físico da LP e a criação de momentos de uma maior aproximação e inter-relação das crianças com os livros”. Além disso, este projecto “tem em conta a importância das histórias para o enriquecimento do processo criativo e imaginativo das crianças, assim como o seu enriquecimento cultural, visando ao mesmo tempo estimular o

trabalho de grupo, a imaginação e o respeito pela diferença”.

No que diz respeito às “Histórias Contadas”, Elisa Vilaça terá como base os diferentes livros infantis que já existem na LP, além de outros.

As histórias serão lidas com o apoio das imagens do próprio livro ou recurso a formas animadas e expressão dramática.

As “Histórias Criadas” terão como base histórias imaginadas por Elisa Vilaça ou pelas crianças participantes.

Estas histórias focam-se na dramatização, nas “saias com histórias”, nas “caixas mágicas” e objectos do dia a dia

reutilizados. Já as “Histórias Abensonhadas” partem de um termo criado pelo escritor moçambicano Mia Couto e terão como base os contos africanos.

Haverá ainda referências a José Eduardo Agualusa “e muitos outros escritores de Angola, São Tomé e Principe e Cabo Verde”, além de serem abordados contos tradicionais de Timor-Leste e do Brasil.

Crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos podem inscrever-se nas instalações da LP ou através do Facebook. O evento terá o máximo de oito participantes e tem um custo de 625 patacas.

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26.11.2020 quinta-feira

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Notificação n.° 001/2020

Notificação n.° 002/2020

Considerando a impossibilidade de notificar pessoalmente os interessados, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os beneficiários, que lhes foi concedido o apoio financeiro pelo Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, são notificados por edital, ao abrigo do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código:

Considerando a impossibilidade de notificar pessoalmente os interessados, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são notificados por edital, ao abrigo do artigo 68.° e do n.º 2 do artigo 72.º do referido Código, os requerentes e beneficiários abaixo mencionados, que lhes foi concedido o apoio financeiro pelo Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Nome do beneficiário SEONG UT SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ZHOU RUI ZHEN

N.º de registo de entrada

Data de vistoria

FP1004193

7/3/2019

FP1006100

10/10/2019

Por motivo de ter sido verificado que, durante a vistoria feita pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) aos beneficiários acima referidos, não foi instalada ou não foi encontrada, no local indicado no despacho de concessão, parte dos produtos e equipamentos financiados, implicando que uma parte do montante do apoio financeiro concedido não foi utilizada para os fins constantes do despacho de concessão, neste contexto, nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011(Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), proceder-se-á ao cancelamento do apoio financeiro dos produtos e equipamentos que ainda não foram instalados ou não foram encontrados, concedido aos beneficiários acima referidos.

Nome do beneficiário N.º de registo de Data de vistoria entrada LAO KUN SAM FP1003877 25/6/2019 WONG HOK KA FP1004258 2/7/2019 NG CHENG FA FP1004930 30/5/2019 SIO SONG KEI FP1005316 21/5/2019 WONG CHUNG KIN FP1005387 17/9/2019 CHAN FONG FONG FP1004592 10/4/2019 WONG KIN FONG FP1005972 2/1/2020

Nome do beneficiário N.º de registo Data de vistoria de entrada AO PUI KIN FP1005410 2/7/2019 TAM KIN FAI FP1005792 29/7/2019 KOT CHENG FP1006215 12/11/2019 LEONG CHI IN FP1006274 20/6/2019 KAM WUN IAO FP1006389 20/6/2019 LEI FOK CHEONG FP1006911 24/10/2019

Nome do beneficiário

N.º de registo de entrada

Data de vistoria

FONG IP(Mas)

FP1005167

RESTAURAÇÃO KAU CHAN TONG LIMITADA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DE TIMES, LIMITADA SAÚDE-CUIDADO GROUPO LIMITADA 澳門百匯藝術文化創意促進會 MODA LANDI MACAU, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. CORDEIRO NELMA FILIPA COMPANHIA DE GESTÃO DE RESTAURAÇÃO WENG HOU LDA. COMPANHIA HOME WORLD FOMENTO PREDIAL LDA. PRESERVAÇÃO DA SAUDE ÂRVORE DA VIDA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA FARMÁCIA HONG CHUN LIMITADA

FP1004948

17/7/2019 e 19/8/2019 e 20/8/2019 22/5/2019

FP1005861

1/8/2019

FP1006361 FP1003914 FP1004236 FP1005585 FP1003843 FP1006053

5/8/2019 23/4/2019 14/1/2019 3/6/2019 28/5/2019 29/7/2019

FP1005181

12/12/2019

FP1005335

16/12/2019

Por motivo de ter sido verificada, durante a vistoria feita pelo pessoal da DSPA aos beneficiários acima mencionados, que os estabelecimentos constantes dos despachos de concessão deixaram de ser explorados pelos beneficiários acima referidos, o que implica a impossibilidade da utilização dos produtos e equipamentos financiados pelos beneficiários nos locais constantes dos despachos de concessão, ou seja, o montante do apoio financeiro concedido não foi totalmente utilizado para os fins constantes dos despachos de concessão, neste contexto, nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), proceder-se-á ao cancelamento da concessão de apoio financeiro de todos os produtos e equipamentos aos beneficiários acima referidos.

Nos termos dos artigos 93.° e 94.° do Código do Procedimento Administrativo, os beneficiários acima referidos podem apresentar uma justificação escrita no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente notificação.

Podendo, também, no horário de expediente, telefonar para o n.° 28762626 para marcar a consulta aos respectivos processos na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita no 1.º andar do Edifício CEM, Estrada D. Maria II, n.os 32 a 36, Macau.

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man 26 de Novembro de 2020

Nome do beneficiário TAI KWOK SENG ESTEVÃO CHAN KIN HONG XIE XIUQIANG NG PENG FAN CHAN CHON NGAI SIO LONG KUAN CHAN KUOK WAI IEONG WUN WA HO LAI IAN CHAO KAM WUN WONG YI HING LIO LAI NGO CHAN CHONG HONG TAM WAI LAM CHEANG KA U COMPANHIA DE INVESTIMENTOS SWAY, LIMITADA ÁFRICA DO SUL-ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO EM DIAMANTE, LIMITADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO XING MING YOU (MACAU) LIMITADA MELHOR ESCOLHA DESENVOLVIMENTO LIMITADA GOOD FOOD LDA. 愛共舞-舞蹈藝術創作中心 GLORY SKY CONSULTADORIA E GESTÃO DE EMPRESAS, LIMITADA HO SIO WA ASC FINE WINES(HONG KONG)TRADING CORPORATION LIMITED COMPANHIA DE COMERCIAL TAK KUN LIMITADA

N.º de registo de entrada FP1003477 FP1002748 FP1003108 FP1003147 FP1003175 FP1003352 FP1003584 FP1003604 FP1003625 FP1003648 FP1003859 FP1003953 FP1004205 FP1000557 FP1003159

Cancelamento do apoio financeiro concedido A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total) A (Total)

Montante do apoio financeiro concedido a restituir (MOP) 11.374,40 52.117,20 28.568,00 38.445,20 32.580,00 84.872,40 31.293,60 42.266,40 64.306,40 52.419,20 34.288,00 10.735,20 183.348,80 123.936,00 39.985,80

FP1001120

A (Total)

176.571,20

FP1003413

A (Total)

191.802,40

FP1003434

A (Total)

65.812,80

FP1003748

A (Total)

20.281,20

FP1003899 FP1004047

A (Total) A (Total)

75.714,40 154.244,80

FP1004655

A (Total)

64.855,60

FP1000876

B (Total)

1.759,90

FP1003508

B (Total)

4.182,00

FP1001862

B (Total)

5.011,60

Por ter sido verificado, durante a vistoria feita pelo pessoal da DSPA aos beneficiários acima referidos, que os estabelecimentos constantes dos despachos de concessão deixaram de ser explorados pelos beneficiários acima referidos, o que implica a impossibilidade de que sejam utilizados todos os produtos e equipamentos financiados nos locais constantes dos despachos de concessão, quer isto dizer que o montante de apoio financeiro concedido não foi utilizado totalmente para os fins constantes do despacho de concessão, e os beneficiários (A) não apresentaram qualquer justificação escrita no prazo definido, ou as justificações escritas dos beneficiários (B) foram parcial ou totalmente rejeitadas por terem sido consideradas parcial ou totalmente irrazoáveis. Assim, nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Conselho Administrativo tomou a deliberação do cancelamento de parte ou totalidade do apoio financeiro concedido aos referidos beneficiários, exigindo ainda a restituição do montante de apoio financeiro concedido.

Notificam-se ainda que, nos termos do n.° 2 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), do artigo 39.º da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental) e do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental), os beneficiários que já tinham recebido o montante do apoio financeiro devem restituir o montante de apoio financeiro concedido no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação da presente notificação. O artigo 20.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 prevê que há lugar a cobrança coerciva pela Repartição das Execuções Fiscais da DSF, quando se verifique o incumprimento por parte da beneficiária da restituição do montante do apoio financeiro concedido dentro do prazo estipulado.

Nome do beneficiário KAN SIO MUN ASSOCIAÇÃO DOS TAILANDESES EM MACAU 陳衡記凍肉食品有限公司

N.º de registo de entrada FP1002568

Cancelamento do apoio financeiro concedido B (Parcial)

Montante do apoio financeiro concedido a restituir (MOP) 2.462,00

FP1003378

B (Parcial)

239,2

FP1001899

A (Parcial)

57.960,00

Por motivo de ter sido verificada, durante a vistoria feita pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) aos beneficiários acima referidos, a não instalação de parte ou totalidade dos produtos e equipamentos financiados nos locais constantes dos despachos de concessão, ou seja, o montante do apoio financeiro concedido não foi utilizado, parcial ou totalmente, para os fins constantes do despacho de concessão, assim como os beneficiários (A) não entregaram a justificação escrita no prazo definido, ou as justificações escritas dos beneficiários (B) foram parcialmente rejeitadas por terem sido consideradas parcial ou totalmente irrazoáveis. Neste contexto, nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 17.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011(Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Conselho Administrativo tomou a deliberação do cancelamento de parte do apoio financeiro concedido aos referidos beneficiários, exigindo ainda a restituição do montante de apoio financeiro concedido.

Notificam-se ainda que, nos termos do n.° 2 do artigo 17.° do RegulamentoAdministrativo n.° 22/2011 (Plano deApoio Financeiro àAquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), do artigo 39.º da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental) e do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental), os beneficiários supracitados que já tinham recebido o montante do apoio financeiro devem restituir o montante de apoio financeiro acima referido no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação da presente notificação. O artigo 20.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 prevê que há lugar a cobrança coerciva pela Repartição das Execuções Fiscais da DSF, quando se verifique o incumprimento por parte do beneficiário da restituição do montante do apoio financeiro concedido dentro do prazo estipulado.

Nome da requerente KAO YU CHING

N.º de registo de entrada FP1005480

Decorrido o prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação sobre o resultado do pedido, a requerente acima referida não apresentou a declaração de ter adquirido ou substituído os produtos e equipamentos e respectivas facturas, os documentos descritivos ou informações sobre os produtos e equipamentos e outros documentos indispensáveis, também não apresentou as justificações escritas no prazo definido, por isso, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Conselho Administrativo deliberou o cancelamento da totalidade do apoio financeiro à requerente acima referida.

Face às decisões tomadas pelo Conselho Administrativo do FPACE, os requerentes ou beneficiários acima referidos podem apresentar uma reclamação junto do mesmo conselho, nos termos dos artigos 145.°, 148.° e 149.° do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da presente notificação, e/ou podem interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau no prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação da presente notificação, de acordo com o disposto no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso.

O Presidente do Conselho Administrativo do FPACE, Tam Vai Man 26 de 11 de 2020

china 13

quinta-feira 26.11.2020

EUA/ELEIÇÕES XI JINPING DÁ OS PARABÉNS PELA VITÓRIA A JOE BIDEN

Um novo capítulo

Xi Jinping “Esperamos que os dois lados mantenham o espírito de não-conflito e não-confronto, respeito mútuo e cooperação em que todos ganham, focando-se na cooperação, controlando as diferenças e promovendo o desenvolvimento saudável e estável das relações entre a China e os EUA.” PUB

HK CARRIE LAM ANUNCIA MEDIDAS ACORDADAS COM PEQUIM PARA RESGATAR A ECONOMIA

H

ONG Kong anunciou ontem um pacote de estímulos, acordado com Pequim, para resgatar a região semiautónoma, cuja economia vai sofrer uma contracção de 6,1 por cento, em 2020, devido aos “distúrbios civis, pandemia e situação política internacional”.

Num longo discurso proferido perante o Conselho Legislativo, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a antiga colónia britânica recebeu “golpes sem precedentes”, nos últimos anos, que “minaram gravemente a estabilidade social”.

Lam destacou o impacto económico da pandemia da

covid-19, a “agitação social proveniente da oposição” e “actos que ameaçam a segurança nacional devido à interferência de forças externas”.

“Devem ser encontrados meios para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a confiança pública”, apontou.

Lam defendeu as suas últimas visitas a Pequim, onde concordou em promover a integração no projeto Área da Grande Baía, que inclui Macau e várias cidades da província de Guangdong, e que visa transformar o sudeste da China numa megametrópole de referência internacional no sector financeiro e tecnológico.Alíder do governo da antiga colónia

britânica anunciou também um plano para ligar as bolsas de valores da China e de Hong Kong, o que permitirá que mais empresas da China continental beneficiem da ligação de Hong Kong ao mundo enquanto praça financeira.

“Hong Kong tem de aproveitar as oportunidades que a China lhe oferece”, acrescentou.

Lam anunciou ainda que o seu Executivo vai apresentar um projecto de lei para “alterar os decretos sobre a tomada de posse de funcionários públicos”, bem como uma campanha educacional para “melhorar a compreensão sobre o Estado de Direito”.

Covid-19 Sinopharm pede autorização para comercializar vacina A farmacêutica chinesa Sinopharm requereu à Agência Estatal de Alimentos e Medicamentos da China aprovação para distribuir no mercado uma vacina para o novo coronavírus, noticiou ontem a imprensa chinesa.

A farmacêutica acrescentou que a comercialização da vacina é a sua prioridade e que publicará informações sobre a fase 3 dos testes clínicos assim que tiver obtido aprovação das autoridades. Um representante da empresa, citado pelo jornal oficial Global Times,

garantiu que a Sinopharm recebeu informações dos países que realizaram análises clínicas com a vacina, e que os resultados são positivos, mas que falta luz verde das autoridades, que têm de rever os dados sob “critérios restritos”. A Sinopharm está a desenvolver duas vacinas diferentes, ambas no limiar da fase 3 dos testes clínicos: uma com o Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan e a outra com o Instituto de Produtos Biológicos de Pequim.

O

Presidente chinês, Xi Jinping, deu ontem os parabéns pela vitória ao Presidente eleito dos EUA, Joe Biden, expressando esperança num espírito de cooperação entre os dois países, para que todos fiquem a ganhar.

A China foi uma das últimas potências a dar os parabéns a Biden, que venceu este mês o republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros só o fez no dia 13 deste mês, quase uma semana depois de Biden ser anunciado como vencedor, no dia 7.

Os analistas dizem que Pequim pode ter querido evitar tensões nas relações com o Presidente cessante, que ainda não reconheceu publicamente a derrota, alegando a existência de “fraude eleitoral” e pedindo a recontagem de votos.

Na mensagem de parabéns, Xi disse a Joe Biden que relações “saudáveis e estáveis” são a “expectativa comum da comunidade internacional”, de acordo com um comunicado ontem divulgado.

“Esperamos que os dois lados mantenham o espírito de não-conflito e não-confronto, respeito mútuo e cooperação em que todos ganham, focando-se na cooperação, controlando as diferenças e

promovendo o desenvolvimento saudável e estável das relações entre a China e os EUA”, pode ler-se no comunicado.

MAU AMBIENTE

As relações entre China e EUA deterioram-se rapidamente desde que Donald Trump assumiu a presidência. Os dois países enfrentam uma guerra comercial e tecnológica e disputas em torno da soberania do mar do Sul da China, a questão de Taiwan ou o estatuto de Hong Kong.

Trump classificou a China como uma ameaça à segurança dos EUA e impôs restrições sob as exportações de tecnologia para o país asiático.

Nos últimos meses, a insistência de Trump em apelidar a covid-19 de “vírus chinês” contribuiu para antagonizar as percepções sobre o líder norte-americano no país.

Analistas políticos esperam, no entanto, poucas mudanças na relação bilateral, devido à frustração generalizada nos EUA em questões comerciais e de direitos humanos e a acusações de espionagem e usurpação de tecnologia pela China.

A posse de Biden como 46.º Presidente dos Estados Unidos está marcada para 20 de janeiro de 2021.

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retrovisor

há-de flutuar uma cidade

Elogio da embriaguez

EL TRIUNFO DE BACO O LOS BORRACHOS, VELÁZQUEZ

Luís Carmelo

26.11.2020 quinta-feira

N

IETZSCHE nasceu em 1844, um ano depois da morte de Holderlin. A sucessão pode parecer inócua mas não o é, pois 44 anos depois - os números têm por vezes o seu quê de mágico - a penúltima obra do autor a ser impressa, ‘O Crepúsculo dos Ídolos’ (1888), destruiu com alguma ferocidade o que restava do mito da inspiração que, de uma maneira ou de outra, chegou até aos nossos dias com aquela patine e rasgo próprios das estações de caminho de ferro abandonadas.

Timothy Clark, autor de um livro que há uns anos me marcou, ‘The Theory of Inspiration’ (1997), referiu-se ao mito de Holderlin como o “de um jovem poeta destituído de si e do mundo, dolorosamente apaixonado e angustiado e que perdia literalmente a cabeça por causa dos contactos imediatos com a linguagem dos deuses.”.

Nos antípodas destes relâmpagos de incandescência platónica, Nietzsche defendeu neste seu livro que, “para que haja arte” e “para que haja alguma acção e contemplação estéticas, torna-se indispensável uma condição fisiológica prévia: a embriaguez”.

Esta embriaguez não é uma metáfora. Quando muito é um género que se divide em várias espécies. Lendo as passagens 8 e 9 do capítulo “Incursões de

um intempestivo”, poderíamos dividir a embriaguez em quatro tipos (as designações são minhas): a vital, a extrema, a estimulada e a arrojada.

a) A embriaguez vital corresponde à excitação sexual (a mais antiga e originária de todas), mas também à embriaguez resultante de certos influxos meteorológicos, como por exemplo a “embriaguez primaveril”. Juntemos a estas doses luminosas a embriaguez que se segue a todos os “grandes apetites” e “afectos fortes”. b) A embriaguez extrema diz respeito a todo o “movimento” que inclua “festa”, “rivalidade”, “feito temerário” ou “vi-

tória”, mas também a embriaguez que resulte da “crueldade” e da “destruição”. c) A embriaguez estimulada advém, por sua vez, do “influxo dos narcóticos”. Das drogas ao álcool vale tudo nesta secção que sorri a muitos e bons poetas de todas as eras ‘in saecula saeculorum’. d) Por fim a embriaguez arrojada é a “embriaguez de uma vontade sobrecarregada e dilatada.”, ou seja, talvez a única que brota de dentro para fora como se cada ser humano fosse a nascente do poderoso Ganges.

Depois desta categorização, Nietzsche explica a razão de ser da embriaguez en-

Este ‘deixar de ser’ em Al berto funciona, na realidade, como um lugar já ‘depois da embriaguez’ que, no extravio da sua paixão, acaba também por parodiar a respiração inspirada. Ficamos KO, desapegados a um canto do ringue, sem teorias para coser os brocados que ainda restam. Diria que é o melhor estado de coisas que existe na vida

quanto condição da criação artística, dividindo o argumento em três passos. O primeiro prende-se com a excitação (“A embriaguez tem de intensificar primeiro a excitabilidade da máquina inteira: antes disto não acontece arte alguma.”), o segundo prende-se com a procura de um sentimento de plenitude e sobretudo com a intensificação das forças; por fim o terceiro passo - e o mais importante de todos - é o que mistura no limite o cosmomorfismo com o antropomorfismo: “deste sentimento fazemos partícipes as coisas, contragemo-las a que participem de nós, violentamo-las, — idealizar é o nome que se dá a esse processo”.

Neste seu curiosíssimo diagnóstico, Nietzsche refere ainda que o embriagado apolíneo mantém excitado sobretudo o olhar, enquanto o embriagado dionisíaco, ao invés, intensifica e excita todo o sistema emotivo. Um e outro irão agir e entregar-se-ão à metamorfose que os fará ser sempre um outro, ou então o próprio mas com capacidade para redesenhar as coisas do mundo de um modo ilimitado. É evidente que, depois de ter aqui colocado a par a patologia inspirativa e a etiologia da embriaguez, só me apetece regressar a Al berto com quem, infelizmente, apenas falei por uma única vez.

Neste trecho, a teoria de Nietzsche parece ganhar todo o seu fogo: “Mal começo a escrever sou eu que decido do caos e da ordem do mundo. Nada existe fora de mim, nem se entrechocam corpos etéreos, nem flutuam frutos minerais sobre o deserto da alma. A paixão extraviou-se. Não há contacto entre a realidade e aquilo que escrevo neste momento. Há muito que deixei de sentir, de ver, de estar, por isso mesmo escrevo”*.

Este ‘deixar de ser’ em Al berto funciona, na realidade, como um lugar já ‘depois da embriaguez’ que, no extravio da sua paixão, acaba também por parodiar a respiração inspirada. Ficamos KO, desapegados a um canto do ringue, sem teorias para coser os brocados que ainda restam. Diria que é o melhor estado de coisas que existe na vida. Funciona como se fosse um tempo ainda sem começo. É nesse oásis desprovido de deserto e de miragens que tudo afinal se inicia ou reinicia. Todos os dias. Holderlin de porcelana a lançar o disco e Nietzsche também de porcelana a lançar o dardo. E eu a vê-los a tragar uma IPA (Indian Pale Ale de apreciável amargor e sem ídolos) e a contemplar o movimento livre dos patos que voam entre o Jardim da Estrela e os baixios húmidos da Pampulha.

*Al berto, O Medo, Assírio e Alvim, Lisboa, 1997, pg. 26.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 26.11.2020

no crepúsculo da vida

diário de Próspero

António Cabrita

O buraco da agulha

J

Á reconheceram o camelo, no buraco da agulha? É o Trump a esforçar-se, a encolher a papada, a barriga, a apertar o espartilho, a submeter-se a regimes alimentares (menos dois hamburgers ao dia) para conseguir passar a prova da agulha. A cabeça já passou para o outro lado, já concedeu na transição, faltam-lhe os ombros. O coração, neste caso, admitem alguns, passará depois dos pés.

Também me acontece ser renitente às transições. Porque havia o foção Trump de passar tranquilamente a bola ao democrata, que o derrotou? E porque continua tão magro, dois mil anos depois, o buraco da agulha?

Imaginemos que ao titã Atlas – habituado, segundo o mito, a estar no topo da montanha, em Marrocos, a carregar com o mundo às costas e a separar o céu e a terra -, lhe dizem, Rapaz, sem deixares de carregar com o mundo às costas tens de passar agora por este buraco de agulha, mas, atenção, não se desprenda uma laranja da sua árvore no transbordo. É uma acrobacia excessiva.

Uma vez, na ginástica, eu estava quase a manter-me em Cristo, nas argolas, mas olhando em frente, para a miúda gira que treinava rodas na trave vi que lhe saiam uns pêlos púbicos do maillot e foi o suficiente para me desconcentrar, nunca mais estive tão perto de fazer o Cristo. E, reparem, a pressão sobre os ombros, sobre os músculos dos braços, nesse particular exercício nas argolas é similar à pressão gigantesca dos céus sobre Atlas, eu sei do que falo. Bom, mas Trump, o melhor de todos em tudo, há-de passar pelo buraco da agulha, só não esperem que dele escorra.

Ainda por cima, contaram-me, tem um braço ocupado a comer romãs, esse fruto que misteriosamente é associado ao Inferno. Embora as romãs sejam também um símbolo do amor e da fecundidade e tenha a romãzeira sido consagrada à deusa Afrodite, dado acreditar-se nos seus poderes afrodisíacos. A esperança do Trump é que a Melania dê por isso, pelas nódoas de romã na sua camisa Dior. O Trump ainda espera pôr três ovinhos nela. É muito trabalho para um homem só, mesmo que presidente, segurar o mundo nos costados, comer romãs com

uma mão, pôr ovinhos na Melania, jogar uma última partidinha de golfe e passar com destreza pelo buraco de uma agulha – tudo ao mesmo tempo, sem que um pomo caia da árvore e se desperdice.

Há que ser paciente.

E todavia atormentam-no todos os botões que não premiu, os códigos que não pôde activar, os mísseis nucleares que não desferiu, os ditadores a quem não pôde estreitar num abraço, a resistência da China, o carolo que não deu ao primeiro-ministro Trudeau por este lhe catrapiscar a miúda, o muro por acabar - apesar dos apóstolos da desgraça dizerem agora que o muro perturbou o

eco-sistema e criou condições para a desertificação da zona.

Muita tormenta para quem o destino incumbe de realizar o impossível e de passar pelo buraco da agulha. E a dúvida fere-o: leva consigo uma Bíblia ou não?

Ou escreve ele um Evangelho? Cabelo tem ainda para dar e vender (apesar das más-línguas), como o Sansão, e a bem dizer nunca encontrou a sua Dalila, portanto a esperança de ser reeleito em 2024 está intacta – e garantida fica a coisa se for o único camelo da história do mundo a ter passado pelo buraco da agulha. Ficarão assim demonstrados os seus poderes.

É muito trabalho para um homem só, mesmo que presidente, segurar o mundo nos costados, comer romãs com uma mão, pôr ovinhos na Melania, jogar uma última partidinha de golfe e passar com destreza pelo buraco de uma agulha – tudo ao mesmo tempo, sem que um pomo caia da árvore e se desperdice

Porque, no fundo, adivinha que as eleições se perderam quando os seus assessores não o deixaram sair do hospital vestido de Super-Homem. Era uma ideia tão boa.

Desta vez, apesar dos tribunais não terem acreditado na sua palavra, contra a crença de 52% dos americanos numa fraude eleitoral, tudo parece conjugar-se.

Não o querem como presidente? Passará pelo buraco da agulha. É canja, uma mera questão de tempo. Não queiram é apressá-lo, nem que sorria à morte.

Bendita a hora em que lhe contaram do tal rei Sebastião de Portugal e da profecia de voltar num dia de nevoeiro. E o nevoeiro não se dissipa desde que a vacina do Covid vai que vem e não chega.

Porque o George Soros, aliado aos laboratórios de todo o mundo, conspirou para o tramar. Contudo, mesmo o nevoeiro ser-lhe-á favorável, e tudo tornará ao seu lugar quando ele transpirar, por inteiro, do outro lado da agulha; envolto na auréola de ter sido o único a passar pelo buraco da agulha. Nem que para isso leve quatro anos – os prodígios demoram.

Em 1999, o partido nacionalista hindu utilizou a epopeia do Mahabharata para a sua campanha eleitoral. Nessa altura, toda a Índia assistia à série do Mahabharata produzida pelos estúdios de Bombaim. E o presidente do partido nacionalista passeou por todo o norte da Índia disfarçado do legendário herói Arjuna, num carro adornado de grinaldas.

E assim ganhou as eleições. A Trump negaram-lhe a fatiota de Clark Kent. Como é um homem de acção: resolveu passar pelo buraco da agulha.

Tolos os que acham que ele se submeteu à provação da parábola para passar a bola ao Joe Dorminhoco Biden, tendo já feito passar a sua cabeça muito oleada pelo buraco da agulha, desenganem-se. O que ele quer demostrar é a sua adequação quântica a todas as agulhas e produzir o Milagre que lhe capitalizará os créditos para 2024.

Depois, de novo presidente, finalmente irá a Marte e há-de implantar aí o “Hotel Trump – Miúdas em Barda”.

Será? Ou será como aquele homem que dormia com os seus braços e a quem um dia lhos amputaram, tenfo ficado desperto para sempre?

Tenhamos fé! Trump, amigo, o povo está contigo!

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26.11.2020 quinta-feira

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Crónico Oriente Duarte Drumond Braga

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NQUANTO os ingleses a pisavam com suas botas duras e os portugueses ficavam gratos por todos, incluindo eles próprios, se esqueceram dos restos dum velho domínio, a Europa de fins do século XVIII redescobria a Índia. O sânscrito e o indo-europeu, uma amálgama de Hinduísmo e de Budismo, o subcontinente como viveiro de religiões, madre de filosofias e de sistemas de misticismo, são ideias novas para a Europa de finais do século XVIII. Na Europa de Oitocentos, a Índia chegava para ser, em paralelo com a Grécia, um mais antigo e mais longínquo berço da Europa. Afinal, o país dos Árias era apenas a outra ponta de uma grande e comum civilização que se estendia até aos confins da Ibéria.

Em 1950, um autor francês chamado Raymond Schwab interpreta todo este fenómeno, essencialmente anglo-francês, do século XIX como uma “Renaissance Orientale”, por dar origem a grande acervo de tradução e de recepção. É claro que esse processo fora já em boa parte realizado, talvez em proporções não menores, pelos missionários portugueses dos séculos XVI e XVII. Ora, apesar de conceder alguma relevância à missionação no processo, só isso chega para infirmar a tese de Schwab em abono de uma “Renascença Oriental” no termo do século XVIII enquanto novo humanismo, já que outras Renascenças orientais parecem ter sido possíveis.

Ao tempo em que Friedrich Schlegel (1772-1829) compunha Sobre a Língua e a Sabedoria dos Índios (1808), aquelas fontes eclesiásticas já haviam mergulhado no ocaso das bibliotecas conventuais portuguesas, permitindo assim que a leitura parcial de Schwab se tornasse aceite. Este “novo humanismo” que o autor de La Re-

Índia Mater naissance Orientale ainda mais romanticamente leu nos autores românticos que se interessaram pelo Oriente consistiria num desejo de regresso ou de reunião com a sabedoria esquecida da outra metade do mundo. Em particular a Índia, espécie de súmula de Oriente e de Ocidente, repositório sempiterno no qual seria possível aceder à religião e à filosofia ainda em estado nascentes: ex oriente lux.

Contudo, este louvor do Oriente como tendo sido grande no passado, e continuando a sê-lo apenas por referência a esse mesmo passado, certamente deshistoricizava a Índia, pondo-a como mero espelho no qual a Europa se mira para se entender na diferença. Coisas semelhantes foram ditas sobre a China, embora decerto nunca tenha ocorrido a cabeças românticas ou quejandas tomá-la por origem do Ocidente. A visão ro-

Na Europa de Oitocentos, a Índia chegava para ser, em paralelo com a Grécia, um mais antigo e mais longínquo berço da Europa. Afinal, o país dos Árias era apenas a outra ponta de uma grande e comum civilização que se estendia até aos confins da Ibéria

mântica do Oriente continua, portanto, a ser uma distorção a que alguns chamariam orientalista, mesmo se motivada por respeito ou até veneração.

Já perto do final do século da imprensa e do progresso, nas várias tentativas de compor uma epopeia moral da Humanidade como a Lenda dos Séculos de Vítor Hugo ou a Visão dos Tempos de Teófilo Braga, a Índia foi ainda representada pelo poema dramático europeu como correspondendo a um estágio ou fase primitiva da Humanidade, ainda que responsável pela criação do sentimento religioso, no âmbito dessas várias tentativas de formular em verso complicadas sínteses da História e do pensamento. Assim, a Índia é para Teófilo um “leito de morbidez e graça” (1895, p. 148), e o cerne das “idades teocráticas” da História, num determinismo tipicamente oitocentista. É contra esta linha de representação ainda orientalista da Índia, que se prolonga pelo século XX adentro, que o goês seareiro Adeodato Barreto escreve em 1936 Civilização Hindu, em tempos a única obra que o leitor português dispunha para se informar sobre cultura indiana. Ainda que incomparavelmente mais informado, além de constituir a voz de um natural, é de novo a India Mater de matriz romântica que reside lá no fundo, sobretudo na idealização de uma Índia pacificamente civilizadora, tanto que a própria Revolução Francesa devém, para Adeodato, um exemplo de uma atitude que já tinha sido antecipada por um velho rei budista: “Eis uma verdade que as nações ocidentais não assimilaram ainda. O Dharma-raja de Açoka, reino da Justiça e do Amor, foi recordado à Humanidade pela Revolução Francesa. Mas constitui, infelizmente, ainda hoje, um ideal a alcançar!”.

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A presidente da CE deplorou ontem o impasse na aprovação do orçamento plurianual da União e do Fundo de Recuperação, apontando que os líderes devem uma resposta urgente a milhões de cidadãos

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europeus angustiados, incluindo húngaros e polacos.

Lembrando que o compromisso actualmente sobre a mesa, bloqueado por Hungria e Polónia, foi acordado por todos os chefes de Estado e de Governo

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da UE em Julho, Von der Leyen lamentou que “dois Estados-membros” manifestem agora dúvidas sobre um mecanismo “indispensável”, que sempre esteve contemplado no pacote.

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FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Adrian Kwan Com: Andy Lau, Lowell Lo, MArk Lui, Hugo Ng 14.30

SALA 2

FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Liao Ming-yi Com: Austin Lin, Nikki Hsich 14.30, 19.30, 21.30

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 9

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FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Sotozaki Haruo 16.45, 19.15, 21.30

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FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Patrick Kong Com: Ivana Wong, Phillip,Keung, Edmond Leung, Jacky Cai 14.30, 16.45, 19.15

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Adrian Kwan Com: Andy Lau, Lowell Lo, MArk Lui, Hugo Ng 21.30

UMA SÉRIE HOJE Inspirada no romance de MargaretAtwood com o mesmo nome, “Alias Grace” é uma série de seis episódios que coloca nos pratos da balança, a justiça de condenar ou não, uma mulher (Grace Marks) com problemas psicológicos, depois de ter sido acusada de assassinar o patrão. O enredo, inspirado em factos reais, passa-se no século XIX e inclui alternâncias constantes entre um passado turvo e o presente onde Grace se encontra encarcerada, que contém poucas certezas. Com a ajuda do psiquiatra Simon Jordan, paciente e especialista tentam reconstruir o caso com base na memória limitada de Grace e na esperança de uma absolvição. Pedro Arede

ALIAS GRACE | MARY HARRON | 2017

2 3 1 7 9 5 8 3 4 6 9 6 5 8 2 3 2 7 FIND1YOUR4VOICE 7 4 9 6 8 8 1 2 5 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Propriedade Fábrica3 de Notícias, Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; 4 5LoboPinheiro; 6 2Gonçalo7M.Tavares;JoãoPauloCotrim;JoséDrummond;JoséNavarrodeAndrade;JoséSimõesMorais;LuisCarmelo;MichelReis;NunoMiguelGuedes;PauloJoséMiranda; Gonçalo Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Namora; David 1 7 Romão; 8 Jorge 9Rodrigues 3 Simão;OlavoRasquinho;PaulChanWaiChi;PaulaBicho;TâniadosSantos GrafismoPauloBorges,RómuloSantosAgênciasLusa;XinhuaFotografiaHoje Chan; João Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 6 4deSanto 5 Agostinho, 1 n.º19,CentroComercialNamYue,6.ºandarA,Macau Telefone28752401Fax28752405e-mailinfo@hojemacau.com.moSítiowww.hojemacau.com.mo Morada9 Calçada

18 opinião

26.11.2020 quinta-feira

Um novo conceito “The cure for much of what ails our society is active citizen participation. Those who don’t care, those who do nothing, bear enormous responsibility for the suffering in the world.”

Laurence Overmire, The One Idea That Saves The World: A Message of Hope in a Time of Crisis

O

fantástico plano chinês para aumentar o investimento e os resultados no sector da Inteligência Artificial (IA) beneficia, na realidade, de um trabalho bastante tradicional, “online”.

Para que os algoritmos e máquinas “raciocinem” e processem informação, é necessário que os dados cheguem rapidamente, que sejam muitos e catalogados da forma mais detalhada e precisa possível.

Todas as imagens, vídeos e áudio devem ser “etiquetados”, ou seja, associados a um elemento, características e outros dados. As etiquetas são, por outras palavras, dados inseridos por seres humanos que permitem processar, de uma forma cada vez mais rápida, outros dados. Este é o mundo dos chamados “taggers”. Na China encontraram um nome ad hoc o que pode não ser um bom presságio, conhecidos por “os novos trabalhadores da Foxconn”.

São jovens que encontraram trabalho no degrau mais baixo da pala do boné da “nova era” chinesa, marcada pela presença generalizada da IA. Henan e Guizhou são duas regiões que decidiram centrar tudo no desenvolvimento de novas tecnologias, e em tempos recentes têm sido descritas por muitos jornalistas chineses interessados em estudar este novo fenómeno. Todos os locais visitados parecem semelhantes com pequenos escritórios, em alguns casos caves com poucas pessoas no interior que aceitam a tarefa de alimentar a IA. Trabalhadores que ao longo de um dia vêem milhares de imagens, etiquetando tudo. Olham para uma fotografia num ecrã e afixam etiquetas manualmente, vêem um vídeo e pregam etiquetas, ouvem um áudio e colocam etiquetas.

As etiquetas servem para qualquer coisa, desde o rosto de uma pessoa, estrada, longa fila de carros, panoramas e lugares até animais. Tudo passa através das etiquetas dos etiquetadores. Só graças a eles é que o mundo da Internet das coisas se poderá realizar num futuro próximo. Só desta forma os carros sem condutores poderão viajar, se conseguirão controlar à distância todos os aparelhos em casa ou usar a sua face para pagar, reservar ou comprar. Só então é que as câmaras inteligentes poderão fazer o seu trabalho. É “um processo de aprendizagem cognitiva que exige que os seres humanos rotulem os alimentos” e “por mais extra-

vagante e por mais poderosa que seja a empresa, não se pode viver sem grandes quantidades de dados supervisionados e processados. E como sempre acontece num sistema capitalista, há os que vão utilizar (pessoas, empresas e Estados) os serviços feitos por outras pessoas para os tornar cada vez melhor.

Na China um “datatagger” pode também processar quarenta fotos por dia, ganhando dez yuans por hora, cerca de um euro, ou seja um salário mensal total de trezentos euros.

Tal como nos primeiros tempos das fábricas de iPhone da Foxconn, que simbolizavam o papel da China no extremo inferior da cadeia de valor da produção global, a revolução da IA criou uma nova vaga de empregos de mão-de-obra intensiva. Acontece que por detrás da indústria mais avançada do país estão os novos fatos azuis do mundo hitech. O centro da marcação de dados, como a maioria das actividades da “Big Data” é Guizhou, uma das regiões mais pobres que se tornou um centro tecnológico global.

O mundo dos identificadores de dados é também constituído por centenas de estudantes de escolas profissionais que lotam as novas fábricas após as aulas e se sentam em frente a ficheiros informáticos para etiquetar fotografias e analisar a linguagem humana. Mas mesmo este negócio capaz de atrair muitos recém-formados, não exigindo especialização, está a mudar-se para outras áreas do país, como Shandong, Henan, Hebei e Shanxi, onde os custos de mão-de-obra são mais baixos. No entanto, as actividades que têm lugar nesta periferia do mundo tecnológico da China são cruciais para que a IA artificial cumpra as suas promessas.

A importância destes trabalhadores é reconhecida pelas próprias empresas tal como a Basic Finder que está entre as empresas de etiquetagem que prosperam no mercado da “Big Data”, e tem clientes que vão desde universidades americanas como Berkeley, aos projectos de veículos não tripulados do Vale do Silício até aos líderes chineses de IA SenseTime e iFlytek.

As encomendas do estrangeiro representam cerca de 30 por cento do negócio total. A China lançou o “Next Generation Artificial Intelligence Development Plan (Plano de Desenvolvimento de Inteligência Artificial da Próxima Geração) ” desde 2017. O plano prevê três fases, a serem concluídas em 2030. O objectivo é ambicioso pois até 2030 as teorias, tecnologias e aplicações de IA da China viajarão pelo mundo, fazendo do país o centro líder mundial de inovação neste campo. Encontram-se actualmente na fase que terminará em 2020.

O plano foi criado pelo governo chinês e prevê a promoção do desenvolvimento de uma nova geração de indústria de IA. O projecto planeia concentrar-se em alguns aspectos, em particular, nos “Veículos Ligados Inteligentes” ou mesmo carros auto-conduzidos (carros sem condutor), um dos objectivos mais defendidos tanto pelos Estados Unidos como pela China (e no qual a corrida para

o 5G terá uma forte influência). Depois há todo o sector da robótica, reconhecimento facial e assistentes de voz pessoais. Quase todos os peritos e analistas concordam em enfatizar a incrível força chinesa, derivada de um dado objectivo que é a quantidade e a velocidade do processamento de dados.

O “Financial Times” de 1 de Maio de 2018, num artigo intitulado “China and US compete to dominate Big Data”, resumiu a vantagem competitiva da China no caso de uma empresa sediada em Shenzhen, Malong Technologies, que treinou os seus algoritmos de reconhecimento de imagem em massa de dados chineses, analisando centenas de milhares de fotos de desfiles de moda para identificar tendências na indústria do vestuário, e está a experimentar esta tecnologia com empresas de comércio electrónico nos Estados Unidos. O mercado chinês é grande e a sua segmentação torna-se fundamental para as empresas de moda ansiosas por se estabelecerem num mercado tão vasto e lucrativo, mas pouco conhecido (e isto também foi demonstrado por incidentes ao longo do caminho, como o da Dolce e Gabbana, cujo vídeo publicitário lançado na China em 2018 irritou o público, criando um caso diplomático, um boicote contra a empresa, e finalmente forçando os dois designers a

uma retumbante sessão de desculpas, com um vídeo que deu a volta ao mundo).

A diferença chave é de que há mais pessoas, dados e empresas e tendo acesso a estes dados na China, pode-se exportar toda essa tecnologia para o mundo. Muitos dados e uma disposição para os conceder, num país onde as pessoas encomendam, compra, pagam e jogam online, deixando enormes impressões de dados que depois permitem aos internautas visar com precisão anúncios e promoções. Em 1769 Wolfgang von Kempelen, barão e engenheiro, para satisfazer o deleite de Maria Teresa da Áustria e da sua corte, construiu o chamado “mecânico turco”, também chamado “jogador automático de xadrez”. Era um objecto apresentado como uma máquina, capaz de raciocinar e escolher as melhores jogadas durante um jogo de xadrez.

O “turco” parecia um homem de origem do Médio Oriente, incluindo um turbante, e era acompanhado por uma espécie de “torre” como um computador pessoal, cheio de cabos e fios. Este objecto foi apresentado como sendo movido e animado por uma forma de IA, capaz de derrotar praticamente qualquer pessoa no xadrez. Entre os famosos perdedores estava até Napoleão. Com a morte do barão “inventor”, a estrutura foi comprada

opinião 19

quinta-feira 26.11.2020

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

de cidadania

pelo austríaco Johann Nepomuk Maelzel, que continuou a trazer o “ mecânico turco” e a espantar os círculos aristocráticos da época. Não que as dúvidas e rumores não se tivessem insinuado sobre o verdadeiro poder “artificial” do “mecânico turco”, mas para o bem ou para o mal o truque funcionou até 1826, quando um certo Edgar Allan Poe se interessou pelo caso e ficou tão apaixonado que publicou no final das suas investigações e análises um longo artigo no qual revelou o engano escondido no seio do chamado “mecânico turco”.

Através de um raciocínio dedutivo, que Poe utilizaria mais tarde em alguns dos seus romances mais famosos, o famoso escritor demonstrou que dentro da estrutura, na realidade, havia um homem em carne e osso. O “mecânico turco” tinha sido uma atracção durante muito tempo, captando muita atenção porque se apresentava como uma forma misteriosa de IA derivada de uma máquina. Na realidade era um engano, mas a imaginação desencadeada por essa história encontrou a sua transfiguração no nosso tempo, operada não menos do que pela Amazon. Assim, Jeff Bezos em 2005 criou o Amazon Mechanical Turk, um serviço de micro-empregos digital. É um nome que envolve toda uma série de referências cru-

zadas e refere-se ao “mecânico turco” e ao seu embuste, quase como que para admitir que nem mesmo o que chamamos de IA é realmente artificial.

Na realidade não é, como vimos no caso dos “etiquetadores”. De acordo com muitos testemunhos, é antes o conjunto de actividades destinadas a facilitar ou ensinar as máquinas a melhorar todos os dias. É outra forma de IA só aparentemente independente do trabalho de homens reais, de facto, as pessoas que alimentam todo o mecanismo não estão fechadas numa espécie de armadura, mas sim em cubículos, nos quartos das suas casas ou os afortunados em espaços modernos de co-trabalho. Naturalmente, estes são trabalhos alienantes e mal remunerados. A mecânica turca da Amazon está encarregada de reconhecer imagens, transcrever áudios, melhorar a pronúncia e a dicção das máquinas. Actualmente, no mundo, há pelo menos

A IA, super-apps e cidades inteligentes, o resultado do trabalho de milhões de pessoas, está a delinear um novo conceito de cidadania

quinhentos mil trabalhadores empregados neste tipo de serviços.

Mas não é tudo tal como testemunharam “mecânicos turcos” ao serviço da Amazon, há muito mais, porque estes novos trabalhadores cognitivos também respondem a inquéritos intermináveis sobre o consumo de bebidas energéticas, questionários sobre como passar o seu tempo livre, se preferem um acampamento na Austrália ou se acham que é melhor o quarto de cama e pequeno-almoço na cidade vizinha, se acham que um determinado produto é suficientemente publicitado. Os dados são a nova grande riqueza, o produto real, o valor a extrair, o novo ouro a conquistar. Os grupos de investigação científica são outra face desta história. Para obterem dados rapidamente, confiam na Amazon e contribuem assim para um novo tipo de exploração.

Os “mecânicos turcos” são na sua maioria índios e americanos e o “pagamento” não é para todos em dinheiro pois alguns são pagos em vales, na Amazon. Provavelmente também alguns emigrantes chineses para os Estados Unidos têm feito parte deste sistema.

Aparentemente, de facto, os chineses empregados no Vale do Silício estão a regressar à China para aproveitar ao máximo o potencial do mundo digital desejado por Pequim.

Se o WeChat, de facto, é um catalisador dos trabalhadores digitais reconhecidos no mundo, o SenseTime é o porta-estandarte do recente impulso chinês à IA e uma das razões pelas quais tantos emigrantes chineses especializados em IA regressaram a casa.

O aplicativo é de facto considerado o mais futurista no que diz respeito ao reconhecimento facial, mas tem de lidar com o controlo rigoroso que o Estado quer ter sobre esses dados como é natural. A condição dos trabalhadores digitais chineses não pode ser compreendida se não considerarmos as características do contexto que caracterizam o sistema económico nacional com as aberturas da era pós-maoísta (finais dos anos de 1970) que acabaram por criar mecanismos neoliberais, mas “controlados” pelo Estado.

As empresas que produzem aplicações, de facto, devem equipar-se para que os conteúdos que “passam” através da sua plataforma reflictam a vontade do governo. A classe dos trabalhadores digitais encontra-se, portanto, sobrecarregada pela dinâmica do mercado ultraliberal onde o Estado tem forçosamente de orientar estes processos o que significa altas taxas de trabalho. Aos olhos ocidentais pode parecer uma contradição, mas não aos olhos dos chineses, habituados ao “socialismo de mercado”; um aspecto importante a ter em mente também para o Ocidente, que está cada vez mais empenhado em relacionar-se com empresas chinesas com uma ligação muito forte com o governo.

Em 2015, em Dongguan, a cidade emblemática da “fábrica do mundo” da China, onde foi produzida a maioria dos bens que conhecemos como “fabricados na China”, nasceu a primeira fábrica sem humanos, como parte de um projecto maior definido

pelas autoridades chinesas como “Substituição de Humanos por Robôs”. Os efeitos desta corrida à automatização, sancionada pelo projecto pretendido pelo presidente Xi Jinping “Made in China 2025” (ou seja, a tentativa da China de inovar dez sectores industriais estratégicos para se tornar líder mundial em sectores tecnológicos chave), parecem estar a dar os primeiros frutos.

De acordo com dados emergentes de um relatório da China Development Research Foundation, a automação substituiu até 40 por cento dos postos de trabalho em algumas empresas chinesas nos últimos três anos, destacando os efeitos do impulso do governo cebtral para se tornar uma superpotência mundial em IA. Em alguns dos principais centros de produção de exportação chineses, 30 a 40 por cento da mão-de-obra foi reduzida em resultado da automatização. O “sonho chinês” do Presidente Xi Jinping de uma China com cada vez mais automatização, utilização de “Big Data” e IA fornece outros exemplos dignos de genialidade. Em Maio de 2018, o primeiro “banco robô” abriu em Xangai, sem empregados humanos e tal como noticiado pela imprensa internacional, Xiao Long, ou “Pequeno Dragão”, não é o empregado típico, é um robô, o protagonista do primeiro balcão bancário totalmente automatizado e sem recursos humanos e fala com os clientes, aceita cartões bancários, cheques e pode responder a perguntas básicas.

Após uma breve conversa inicial com Xiao Long, os clientes passam por pontos electrónicos onde os seus rostos e cartões de identificação são digitalizados. O exemplo perfeito da IA, reconhecimento facial como elemento suficiente para entrar no banco e permitir que o robô tenha toda a informação necessária. É ainda de considerar mais uma das aplicações de maior sucesso na China, listada na bolsa de valores e pronta para aterrar em todo o Sudeste Asiático, o Ping An Good Doctor, a aplicação que liga os utilizadores a uma rede de 40000 médicos em todo o país através de uma aplicação móvel e utiliza um assistente de IA para tratar de questões gerais dos pacientes.

O modelo de negócios da empresa atraiu investimentos de fundos soberanos de vários países como o Canadá, Singapura, Estados Unidos e Japão. O que emerge deste cenário é que as novas tendências no mundo do trabalho na fase mais avançada do capitalismo devem agora ser procuradas na China. Será dentro do poder chinês que o mundo do trabalho, tanto o tradicional que terá de lidar com o avanço da automação, como o ultra-precioso da economia gigante encontrará novas ferramentas e novos conflitos para enfrentar. E o trabalho não será o único instrumento de afirmação social, porque graças à tecnologia pode-se reivindicar o direito de decidir, quem pode e quem não pode trabalhar. A IA, super-apps e cidades inteligentes, o resultado do trabalho de milhões de pessoas, está a delinear um novo conceito de cidadania.

Elegância é a arte de não se fazer notar, aliada ao cuidado subtil de se deixar distinguir.

PALAVRA DO DIA

Paul Valery

TNR Hotelaria perde 688 trabalhadores num mês

Táxis DSAT recusa assumir encargos de sistema inteligente

D

E acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), até ao final de Outubro, Macau contava com 46.809 trabalhadores não residentes (TNR) no sector hoteleiro, menos 688, em comparação com os dados de Setembro, altura em que havia 47.497 trabalhadores.

Os dados foram publicados no portal da DSAL e avançados pela TDM – Rádio Macau.

A empregar menos TNR estão também os sectores das “Actividades culturais e recreativas” (menos 152), do “Comércio por grosso e a retalho” (menos 118) e “Transportes armazenagem e comunicações” (menos 35).

Em termos totais, em Outubro o número de TNR em Macau era de 181.631, ou seja, menos 66 em todos os sectores de actividade.

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A contribuir em larga medida para a conta está também o aumento mensal de 421 empregados domésticos contratatos pelas famílias (29.639 no total) e a contratação de mais 348 trabalhadores no sector da construção (27.799 no total).

Com saldo positivo no final de Outubro estão também os sectores das“Actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas” (mais 71), “Educação” (mais 60), “Saúde” (mais 14), “Actividades financeiras” (mais 9) e “Indústrias transformadoras” (mais 8).

Comparando com o registo de Janeiro, Macau já perdeu 11.867 TNR desde o início do ano.

Quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.631 TNR em Macau, 114.454 são da China, 31.813 das Filipinas e 12.811 do Vietname. P.A.

quinta-feira 26.11.2020

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Barbárie em casa Associação Geral das Mulheres pede alteração à lei de violência doméstica

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ASSADOS quatro anos da entrada em vigor da lei que passou a punir criminalmente a violência doméstica, Wong Kit Cheng entende que o Governo deve rever a forma como a lei é executada. A deputada falou ontem numa conferência de imprensa organizada pela Associação Geral das Mulheres, de que é vice-presidente, antes de sair apressadamente para a Assembleia Legislativa, sem permitir perguntas dos jornalistas, para participar na sessão das Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça.

Wong Kit Cheng revelou ainda que o Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano, em comparação com igual período de 2019.

Além disso, a deputada recebeu este ano no seu escritório sete vítimas de violência doméstica,

todas mulheres que lhe pediram ajuda. De acordo com Wong Kit Cheng, as vítimas demostraram consciência de que podem pedir ajuda, mas que, ainda assim, esperam poder reconciliarem-se com os parceiros.

ARREGAÇAR MANGAS

Em termos práticos, a deputada quer ver implementadas medidas complementares que combatam

O Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano

o fenómeno, como por exemplo, o aconselhamento obrigatório a agressores, em particular aos que reincidem no crime. Também as empresas devem dar resposta ao problema social, com medidas favoráveis às mulheres que trabalham por turnos e que se encontram no abrigo da associação. Além disso, Wong gostaria de ver estabelecido um mecanismo de aconselhamento sobre as questões decorrentes de casamentos entre cônjuges de Macau e da China.

A necessidade de sensibilização para a violência doméstica, e para o apoio a quem sofre com este fenómeno, tanto vítimas como filhos, foram justificadas com o exemplo de uma mulher que sofreu uma segunda agressão, depois da primeira ter motivado uma investigação que foi reencaminhada para o Ministério Público. Este caso foi, no entender de Wong Kit Cheng, flagrante na necessidade de melhorar a aplicação da lei.

Nunu Wu

info@hojemacau.com.mo

Óbito Morreu Diego Armando Maradona Diego Armando Maradona, considerado um dos melhores futebolistas da história, morreu ontem na sua residência, na Argentina, aos 60 anos, vítima de paragem cardiorrespiratória, anunciou o seu agente e amigo Marias Morla. A notícia começou por ser avançada pelo jornal Clarín e foi confirmada pela Federação Argentina de Fute-

bol (AFA). Maradona encontrava-se em repouso na cidade de Tigre a recuperar da operação a um edema cerebral a que foi submetido no início do mês. Esta quarta-feira entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por falecer, antes da hora de almoço, apesar das tentativas de reanimação dos médicos que o socorreram.

M resposta a uma interpelação enviada por Song Pek Kei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que não está a ponderar assumir o encargo de 300 patacas mensais de taxa de serviço e de 5.000 patacas de caução cobradas aos taxistas pela utilização do novo sistema de terminal inteligente dos veículos.

Recordando que, para minimizar o impacto da pandemia no sector dos táxis, o Governo já lançou diversas medidas de apoio avaliadas em mais de 11,8 milhões de patacas, a DSAT reitera que, tal como consta no concurso público para a prestação do serviço, por cada sistema instalado, o fornecedor cobra as respectivas taxas e que o seu pagamento é “da responsabilidade dos proprietários dos táxis”.

Recorde-se que na interpelação enviada em Outubro, Song Pek Kei questionou se o Governo estava a ponderar suportar as despesas com o terminal para “aliviar a pressão dos profissionais do sector” e a equacionar a utilização simultânea de taxímetros e terminais inteligentes, devido aos problemas registados no cálculo de tarifas de viagem.

Na resposta assinada pelo director da DSAT, Lam Hin San, é reiterado que “todos os táxis de Macau” devem ter o sistema instalado até ao dia 3 de Dezembro e que está a ser enviado pessoal para examinar a “estabilidade do sistema” e realizar “testes de pressão em diferentes situações”.

Segundo a DSAT, até 5 de Novembro, 1.117 táxis já tinham instalado o novo terminal, sendo que das 750 mil transacções registadas, em 91 verificaram-se anormalidades, “representando 0,012 por cento do total”.

Para os casos em que se prove que a anomalia resulta de erros de instalação ou configuração, a DSAT irá exigir ao fornecedor “que pague a indemnização correspondente ao condutor de táxi afectado”. P.A.