Hoje Macau 27 OUT 2016 #3684

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Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang não desistem e voltam a apresentar um projecto de lei sindical à AL. O oitavo desde a transferência de Administração. Pereira Coutinho, uma das principais vozes a lutar pelo diploma, tem esperança que o projecto vá para a frente.

PÁGINA 4 EVENTOS

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LAG

As vozes do povo PÁGINA 5

HOJE MACAU

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LEI SINDICAL

MOP$10

QUIOSQUES

Quem dá mais?

GRANDE PLANO

JOSÉ SALGUEIRO

DESEJO DE VOLTAR EVENTOS

CHINA

XI PATRÃO PÁGINA 12

h Trovão WANG CHONG

Fracassos MANUEL AFONSO COSTA

HOJE MACAU

8

QUINTA-FEIRA 27 DE OUTUBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3684

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

2

Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas.

Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera

LAZER TURISTAS CLAMAM POR MAIS QUIOSQUES, MAS NEGÓCIO É DIFÍCIL

LUCROS EM PONTO PEQUENO

L

AM revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares.

Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante.

A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau.A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen.

Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma.

Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores.

“Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM

“Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui.

Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis.”

“Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques.”

LAM EMPRESÁRIO

disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM.

CUBÍCULOS ÀS MOSCAS

Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM. Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca

FOTO HOJE MACAU

GRANDE PLANO

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“Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim.”

ROTEM E SOLOM TURISTAS

de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição.

Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos.

Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos.

Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”.

O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento

nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.” “É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam.

TURISTAS QUEREM MAIS

O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam

“Macau deveria ter mais sítios como este.

Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés.”

ANDREW TURISTA

como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta.

Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas.

“Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista.

Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Angela Ka

angela.ka@hojemacau.com.mo

4 POLÍTICA

T

hoje macau quinta-feira 27.10.2016

AL PROJECTO DE LEI SINDICAL REGRESSA AO HEMICICLO

Sindicatos na mesa Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang voltam à carga com mais um projecto de lei sindical. Kwan Tsui Hang não desiste. Pereira Coutinho quer que seja desta que a ideia avance Verão do ano passado. Em Janeiro do ano passado, o trio de deputados ligados à ala laboral apresentou o seu primeiro projeto.

A Lei Básica de Macau consagra no seu artigo 27.º que os residentes do território gozam, entre outros direitos, da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves” – que deve ser regulamentado e desenvolvido.

“Com a presente iniciativa legislativa pretende-se concretizar o disposto na Lei Básica, dar cumprimento ao exigido pela Conven-

ção da Organização Internacional do Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico” da região, lê-se na nota justificativa.

NÃO É PARA DESISTIR

Ao HM, a deputada Kwan Tsui Hang prefere não comparar o presente projecto com os já anteriormente propostos pelo deputado José Pereira Coutinho que representa os trabalhadores da função pública. Relativamente ao projecto recusado na passada

Kwan Tsui Hang deixa a promessa de não desistir e diz que, caso seja necessário, continuará a apresentar a ideia em todas as sessões legislativas

sessão legislativa, Kwan afirma que este “mantém os princípios gerais que são fundamentais, sendo que sofreu pequenas alterações ao nível de alguns detalhes”.

A deputada proponente ainda não consegue fazer qualquer previsão quanto à aprovação, ou não, do diploma, mas deixa a promessa de não desistir e diz que, caso seja necessário, continuará a apresentar a ideia em todas as sessões legislativas.

OS 40 ARTIGOS

O projecto de lei tem 40 artigos divididos por sete capítulos. O primeiro define as disposições gerais, estabelecendo o objecto, fins legislativos, a definição de associação sindical, o direito de associação ou o princípio da não-discriminação; o segundo regula

as matérias relacionadas com o funcionamento das associações sindicais, como os tipos, a constituição ou registo, atribuições ou estatutos; já o terceiro versa sobre as garantias dos membros dos corpos gerentes e delegados sindicais.

Já o quarto cobre o exercício da actividade sindical na empresa, o quinto versa sobre o acesso ao direito e tutela jurisdicional, o sexto estabelece o regime sancionatório, enquanto o sétimo estabelece as disposições transitórias e finais.

O projecto de lei abrange, em igual medida, os trabalhadores não residentes que, apesar de perfazerem mais de um quarto da população, não contam, por exemplo, com um mandatário formal no seio da Concertação Social, sendo a sua situação regulada, inclusive, por uma lei específica.

José Pereira Coutinho, que também tem sido a cara de projectos de lei sindical rejeitados pela AL, diz ao HM que espera que este seja aprovado, “pelo menos para contribuir para a diminuição dos processos litigiosos”.

Por outro lado, o deputado e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública considera que, com o avanço de um projecto sindical, os Serviços para os Assuntos Laborais poderiam “ser um órgão meramente incumbido de fazer cumprir a lei”.

GCS

RÊS deputados ligados ao sector laboral de Macau voltaram a submeter um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa (AL), o oitavo desde a transferência de Administração. A iniciativa, ainda sem data para ser apreciada pelo plenário à hora de fecho desta edição, tem como proponentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei (a primeira eleita por sufrágio universal e a segunda por sufrágio indireto) e Lam Heong Sang (deputado eleito por sufrágio indireto e vice-presidente da AL), todos ligados aos Operários.

Os três deputados foram também os autores do mais recente projecto de lei sindical chumbado pelo hemiciclo em Janeiro último, com 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A destabilização social e económica foi o principal argumento utilizado então pelos deputados para declinarem a iniciativa, num órgão legislativo em que o sector empresarial tem uma forte presença e onde a criação de associações sindicais foi sempre considerada problemática.

O primeiro projeto de lei sindical desde o estabelecimento da RAEM remonta a 2005 e o autor foi o então deputado Jorge Fão.

Depois disso, e desde 2007, Pereira Coutinho já apresentou cinco propostas, a última das quais no

TABACO DIPLOMA ENTRE PERGUNTAS E RESPOSTAS. 0 IMPASSE MANTÉM-SE

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Governo e a Assembleia Legislativa ainda estão a discutir a proibição total do tabaco nos casinos. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão que discute as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Chan Chak Mo.

A Rádio Macau contava ontem que, depois de os deputados terem elaborado um relatório com algumas perguntas, o Governo começou a dar respostas. No entanto, mantém-se o impasse sobre a manutenção das salas para fumadores das zonas VIP dos

casinos. “O Governo está ainda a estudar o problema.

Nada está assente sobre a criação de áreas”, explicou Chan Chak Mo. Mais certa é a instalação de espaços para fumadores no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “O director do

EPM pode determinar a área para esse efeito”, indicou o presidente da comissão.

Chan Chak Mo adiantou ainda que muitos deputados questionam a introdução de um perímetro de dez metros, adjacente às paragens de autocarro, onde também vai

passar a ser proibido fumar.

“Entendemos que as vias públicas são muito estreitas” pelo que há membros da comissão que consideram que é difícil, explicou.

Quanto à comercialização de produtos como o tabaco, o Governo quer minimizar

ao máximo a exposição de marcas, explicava ainda a emissora. No entanto, não está garantido que a publicidade vá desaparecer por completo de espaços de venda como supermercados ou bancas na rua.

5 hoje macau quinta-feira 27.10.2016

LAG CIDADÃOS FAZEM BALANÇO E APONTAM DIRECÇÕES

Todos à espera CHUI SAI ON VAI A PEQUIM DEBATER ÁGUAS

G

ESTÃO das águas marítimas motiva a próxima visita do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a Pequim.

A data marcada é 2 de Novembro e, segundo comunicado de imprensa, a intenção é de reunir com as autoridades responsáveis do Governo Central para recolher opiniões acerca do tema.

“Acompanhado pela respectiva delegação, Chui Sai On visitará a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério do Transporte, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Geral da Alfândega e a Administração Nacional dos Oceanos. Também se informará melhor sobre as oportunidades da RAEM de participar com mais eficiência na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota””, lê-se na mesma nota.

A delegação inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores Fung Sio Weng, a directora dos Serviços Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Chui Sai On regressa a Macau no dia 4 de Novembro. Durante sua ausência, a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações

M

EDIDAS que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro.

Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica.

Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”.

“Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada.

Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau.

POLÍTICA

“Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes.

(DES)UNIFICADO

A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos.

Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação.

“Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’.

Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma.

Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon.

TRABALHADORES-ESTUDANTES SEM PROTECÇÃO

“Não há medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos” YASUO CHAN TRADUTOR

Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”.

Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos.

“O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes.

Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte.

“Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.

Angela Ka (revisto por SM) info@hojemacau.com.mo

6 PUBLICIDADE

hoje macau quinta-feira 27.10.2016

EDITAL Edital n.º :138/E-BC/2016 Processo n.º :485/BC/2014/F Assunto :Demolição de obras não autorizadas pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Travessa Norte do Patane n.º 12, Edf. Mayfair Garden, Bloco 4, parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar J (CRP:J5), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que fica notificado Ma Kuok Chun, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra 1.1 1.2

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Construção de um compartimento com janelas de vidro, gradeamento metálico e cobertura metálica junto à varanda da fracção na parede exterior para fechamento da varanda.

Instalação de gradeamento metálico junto à varanda da fracção duplex.

Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

2.

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 8 de Junho de 2016, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram qualquer resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas.

3.

As janelas e varandas acima referidas são consideradas acessos em caso de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruídos com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, por despacho de 19 de Outubro de 2016 exarado sobre a informação n.º 07845/DURDEP/2016, ordena aos donos das obras ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT os pedidos da demolição da obra ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação e aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos aí existentes e à desocupação dos locais acima referidos. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria.

4.

Findo o prazo da demolição e da desocupação, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelo infractor. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos trabalhos de demolição e de desocupação, os quais, uma vez iniciados, não podem ser cancelados. Os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado ficarão depositados num local a indicar à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do DecretoLei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

5.

Nos termos do n.º 7 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas.

6.

Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

RAEM, 19 de Outubro de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto

:140/E-BC/2016 :1530/BC/2011/F :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rua do Gamboa n.º 27, Edf. Peng Kei, partes do terraço sobrejacentes às fracções 5.º andar B (CRP:B4) e 5.º andar D (CRP:D4), Macau.

Local

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que ficam notificados o(s) dono(s) das obras e o(s) proprietário(s) do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra 1.1 1.2

1.3

1.4

Construção de parede em betão na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar B (CRP:B4).

Construção de um compartimento composto por cobertura em betão, paredes em alvenaria de tijolo, janelas de vidro e gaiola metálica na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar B (CRP:B4).

Construção de um compartimento composto por paredes em alvenaria de tijolo, gaiola e gradeamento metálicos e janelas de vidro na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar D (CRP:D4).

Construção de cobertura em betão na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar D (CRP:D4).

Infracção ao RSCI e motivo da demolição Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

2.

Sendo o terraço do edifício considerado caminho de evacuação, deve o mesmo conservar-se permanentemente desobstruído e desimpedido, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função de piso de refúgio e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

4.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

5.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 20 de Outubro de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

7 hoje macau quinta-feira 27.10.2016

SOCIEDADE

Lusofonia NOVA EMPRESA DE SUSANA CHOU QUER CHEGAR A MOÇAMBIQUE

A perfeição da antiga presidente

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Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, é a líder de uma nova empresa de serviços na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. A operar desde Novembro, a “Perfeição” já concretizou um negócio em Timor-Leste e quer abrir escritórios em Moçambique HOJE MACAU

Á anos que não dá entrevistas, limitando-se a escrever no seu blogue pessoal. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e empresária, optou por não quebrar a regra e ontem não deu declarações ao HM sobre a sua nova empresa de serviços e consultadoria na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa.

Ao invés disso, quis dar a palavra “aos mais jovens, porque eles é que sabem”.

Coube a Sandy Chan, directora-executiva, Tony Hoi e João Li, gestores de projectos, explicarem o novo negócio da antiga mulher forte da política local.

A “Perfeição” começou a ser pensada em 2013 mas só em Novembro do ano passado começou a operar. Com escritórios em Macau e Pequim, e ligações constantes a Lisboa, esta pequena e média empresa afirma estar a responder à “estratégia nacional” deixada pelo Governo Central. Prova disso é o objectivo de abrir um escritório em Moçambique nos próximos anos. Segundo contou Sandy Chan ao HM, a primeira prova de fogo foi a consultadoria realizada a um projecto de investimento em pescas em Timor-Leste, oriundo da província chinesa de Zhongshan.

Ainda assim, a directora-executiva da “Perfeição” garante que ainda há empresários chineses a serem enganados. “Não conhecem bem o país e o mercado, e há muitas pessoas que são mentirosas.

Há muitos casos de pessoas que vão ao engano. Há pessoas que dizem que conseguem obter as autorizações e como os empresários chineses não conhecem bem, acreditam e acabam por investir.

Muitas vezes os empresários chineses tomam a decisão de investir num país sem o conhecerem bem.

Os países lusófonos ainda não têm muita informação em chinês ou mesmo em inglês, e isso acaba por dificultar. Não são precisos apenas conhecimentos sobre a língua mas também em termos de cultura e situação do mercado, e é

nesse ramo que estamos a prestar os nossos serviços.”

JOVENS SEM PREPARAÇÃO

Afirmando que Macau tem “vantagens e dificuldades”, os três jovens falam da dificuldade dos jovens se adaptar à nova fase que Pequim quer criar em Macau: a do papel de plataforma.

“Ainda não há muita gente em Macau que fale português, e os que falam português e chinês entram no Governo. Sobretudo os jovens não procuram fazer este tipo de negócios. A língua e a cultura são as vantagens de Macau, mas os jovens não conhecem bem o interior da China e os países de língua portuguesa”, explicou João Li.

INFLAÇÃO SOBE QUASE TRÊS POR CENTO

A taxa de inflação subiu 2,98% em Setembro, segundo mostram os dados oficiais ontem divulgados. De acordo com a informação dos Serviços de Estatística e Censos, no mês passado houve um aumento de 1,59 % em termos anuais e um abrandamento de 0,22 % face a Agosto. Em Setembro, os maiores aumentos nos índices de preços verificaram-se nas secções das bebidas alcoólicas e tabaco com mais 29,38 % e da educação com um aumento de 8,8 %. Os Serviços de Estatística e Censos referem que, nos primeiros nove meses do ano, a taxa de inflação cresceu 2,69 % em relação ao mesmo período do ano passado.

Para Sandy Chan, “o maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento.

Não há muita gente que conheça o

que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”, adiantou.

A directora-executiva da “Perfeição” está optimista em relação

“O maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento. Não há muita gente que conheça o que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”

2,98%

às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aquando da sua visita ao território para o Fórum Macau.

“Antes quase ninguém percebia como era o processo de candidatura ao Fundo de Desenvolvimento, mas a mudança da sede dará grande apoio a Macau, porque quem quer fazer negócios pode deslocar-se directamente aqui. Este papel de plataforma vai estabelecer um novo caminho e uma nova fase de empresas, o que é o nosso caso.

Somos pequenos ainda, mas queremos prestar serviços. Macau tem importância na prestação destes serviços por termos uma mistura de culturas e é um território pequeno, onde todos se conhecem, e isso é favorável para a consultadoria. Os investidores conseguem logo saber onde podem investir”, confirmou a directora-executiva.

A antiga presidente da AL não quis sequer tirar a fotografia ao lado dos seus colaboradores, mas estes garantem que Susana Chou assume um papel fundamental para os negócios. “A doutora Susana Chou foi presidente da AL e é também uma empresária activa, e isso dá um grande apoio à empresa. Tem uma visão de longo prazo, e quando fazemos alguns investimentos não é para ter lucros imediatos, mas sim para traçar um caminho de longo prazo. Isso dá confiança aos clientes”, rematou Sandy Chan.

A “Perfeição” disponibiliza ainda consultadoria de investimento na área dos vistos Gold, mas sobre esta área Sandy Chan optou por não falar, dado terem sido os poucos casos recebidos.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

SANDY CHAN DIRECTORA-EXECUTIVA

FIMM IC REEMBOLSA BILHETES

O Instituto Cultural está a devolver o dinheiro dos bilhetes de dois espectáculos do Festival Internacional de Música de Macau que sofreram alterações devido à passagem do tufão Haima. O concerto do pianista português Adriano Jordão foi adiado. Já o espectáculo do trompetista norte-americano, Roy Hargrove, acabou por ser cancelado. A devolução dos bilhetes e o reembolso podem ser efectuados nos balcões da Bilheteira Online de Macau (28555555) até 13 de Novembro.

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hoje macau quinta-feira 27.10.2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 552/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 563/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN WA TENG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 73933xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 61/DI-AI/2014 levantado pela DST a 27.05.2014, e por despacho da signatária de 19.10.2016, exarado no Relatório n.° 647/DI/2016, de 26.09.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 576, Hung On Center, Bloco 2, 15.º andar O, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-----------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WU HONGYI, portador do Passaporte da RPC n.° E06434xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 116/DI-AI/2014 levantado pela DST a 16.09.2014, e por despacho da signatária de 19.10.2016, exarado no Relatório n.° 655/DI/2016, de 27.09.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 779-D, Edf. Chung Yu, 6.° andar H, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 565/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 573/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHAO CHUNTIAN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24487xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 143/DI-AI/2015, levantado pela DST a 07.12.2015, e por despacho da signatária de 19.10.2016, exarado no Relatório n.° 656/DI/2016, de 28.09.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cantao n.° 72-R, Edf. I San Kok, 20.° andar E onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifiquese a infractora CHEN XIAOWEI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W81319xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 11/DI-AI/2015, levantado pela DST a 24.01.2015, e por despacho da signatária de 19.10.2016, exarado no Relatório n.° 663/DI/2016, de 13.10.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 182, Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun), 10.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 588/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LI LANZHEN, portadora do Passaporte da RPC n.° E31597xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 17/ DI-AI/2015, levantado pela DST a 03.02.2015, e por despacho da signatária de 19.10.2016, exarado no Relatório n.° 675/DI/2016, de 11.10.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Miramar n.° 79, Jardim San On, Bloco 4, 8.° andar X, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 49/P/16 Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo de 2 de Setembro de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Cinco Tipos de Medicamentos para a Convenção das Farmácias», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Outubro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP68,00 (sessenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 16 de Novembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Novembro de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reuniões”, no 3.o andar do “Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan)”, que se situa Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/SeguroCaução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 20 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso

Torna-se público, de acordo com o n.º 1 do ponto 6.º dos Regulamentos para a prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas, elaborados nos termos do artigo 18.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo DecretoLei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, do artigo 13.º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e da alínea 3) do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que se encontra afixada, na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande nºs 575, 579 e 585, e colocado no respectivo “Web-site”, no local relativo à CRAC e para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos à prestação de provas para inscrição inicial ou revalidação de registo como Auditor de Contas, Contabilista Registado e Técnico de Contas no ano de 2016, elaborada e homologada por deliberação do Júri designado para o efeito. Mais se informa que a prestação de

provas foi pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude reconhecida como um dos itens subsidiáveis no âmbito do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”.

Os candidatos poderão pois optar por liquidar as taxas devidas deduzindo o respectivo montante da sua conta do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” (adverte-se, no entanto, para o facto de que apenas se aceitará o pagamento integral do valor em causa).

Em caso de dúvidas, agradecemos que contacte a CRAC, durante as horas de expediente, através dos números de telefone 85995343 ou 85995344.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2016 O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

9 hoje macau quinta-feira 27.10.2016

SOCIEDADE

GONÇALO LOBO PINHEIRO

São cada vez menos

Trabalho importado diminui em Setembro

A

UM ACADÉMICOS DEBATEM MEMÓRIA NA CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DE MACAU

A comunidade para além dos documentos

O

S discursos memorialistas e os seus contributos para a formulação da história estão, por estes dias, em destaque na Universidade de Macau, com a realização de uma conferência que junta vários académicos de diferentes áreas.

A ideia é “trazer Macau para a discussão acerca da memória e de como é que os discursos são importantes para integrar um relato de nação e, no caso do território, um relato de comunidade”, explica a docente e organizadora da iniciativa, Inocência Mata.

Para a académica, estes discursos, designados por memorialistas, e nos quais se incluem relatos orais ou a literatura, por exemplo, são “documentos” fundamentais para completar a informação além das fontes oficiais. “Não sou historiadora mas considero que, cada vez mais, as

fontes da história têm saído dessa ditadura marcada pelos documentos históricos no sentido tradicional do termo”, explica ao HM. “São outro tipo

“A ideia é trazer Macau para a discussão acerca da memória e de como é que os discursos são importantes para integrar um relato de nação e, no caso do território, um relato de comunidade.”

INOCÊNCIA MATA

de testemunhos que também podem transmitir a cultura do vivido e, como tal, a história”, aponta. É a partir deste tipo de discursos que se podem encontrar nos livros, canções e relatos, por exemplo, que a comunidade imaginada é construída, ou seja, “a partir dos vários elementos que se supõem comuns entre pessoas que não se conhecem mas que, no entanto, partilham elementos físicos e imateriais”, como é o caso do imaginário histórico, e que fazem com que todos se sintam pertença de uma mesma comunidade, explica a docente.

A ESPECIFICIDADE DA TERRA

Inocência Mata também participa na apresentação do papel dos discursos memorialistas, com os estudos que tem vindo a desenvolver e que incidem, essencialmente, sobre África.

Para a académica, a grande

diferença entre os documentos e a construção de uma comunidade imaginada entre África e Macau é, sobretudo, derivada do facto de que “em África houve sempre uma luta e, aqui, isso não aconteceu”.

“Esta é uma grande diferença, a do confronto com o outro. O confronto ideológico, verbal e político que não existiu em Macau”, sublinha.

Por outro lado, quando se fala de colonização, a história em Macau não é idêntica à dos países africanos: “Aqui nunca se colocou a questão da independência e sempre houve um processo de diálogo entre portugueses e chineses que nunca existiu em África, estamos a falar de processos históricos completamente diferentes”.

Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

mão-de-obra importada diminuiu pela primeira vez em Setembro, em termos anuais homólogos, desde 2010, fixando-se em 180.277 trabalhadores, no final do mês passado.

De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal da Direcção para os Assuntos Laborais e compilados pela agência Lusa, apesar de ligeira – menos 474 trabalhadores face a Setembro de 2015 – a descida constitui a primeira desde Novembro de 2010.

Já relativamente a Agosto, a queda do número de contratados ao exterior foi mais acentuada: no intervalo de um mês, Macau ‘perdeu’ 1.901 trabalhadores.

A China continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 116.191 trabalhadores (64,4% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (25.970) num pódio que se completa com o Vietname (14.790).

O sector dos hotéis, restaurantes e similares absorve a maior fatia de mão-de-obra importada (49.446), seguido do da construção (39.347).

A construção foi o sector que registou o maior ‘tombo’: de 45.509 trabalhadores passou a contar com 39.347. Tal poder-se-á explicar com o facto de, no espaço de um ano, terem inaugurado pelo menos três casinos (Studio City, Wynn Palace e Parisian) que tinham estado em construção.

As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.528 trabalhadores contratados ao exterior – menos 209 face a Setembro de 2015 –, dos quais 1.207 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas de “lotarias e outros jogos de apostas”, menos 626 em termos anuais homólogos, segundo os mesmos dados.

O ramo dos hotéis, restaurantes e similares ‘ganhou’2.254 trabalhadores no mesmo hiato temporal, um aumento que, contudo, não foi suficiente para compensar a diminuição sentida no sector da construção.

HISTÓRIA DE NÚMEROS

A mão-de-obra importada equivalia a 46,1% da população empregada estimada no final de Junho.

O universo de trabalhadores não residentes galgou os 100 mil pela primeira vez na história da RAEM em 2008. Macau contava, no final de 2000, com 27.221 trabalhadores não residentes; 39.411 em 2005; 110.552 em 2012; 170.346 em 2014 e 181.646 em 2015.

O ‘pico’ foi atingido em Junho último, com 182.459 trabalhadores contratados ao exterior.

Apesar de perfazerem mais de um quarto da população de Macau (27,6% dos 652.500 habitantes estimados no final de Junho), os trabalhadores não residentes não contam, por exemplo, com um mandatário formal de uma associação de imigrantes no seio da Concertação Social.

10 EVENTOS

JOSÉ SALGUEIRO MÚSICO

Vem a Macau agenciar o grupo português – HMB – e outras formações que actuam no Festival da Lusofonia. Mas começando pela música, que está no início de tudo. Em que projectos está neste momento envolvido?

Estou com o Tim Tim Por Tim Tum, um grupo que tenho há já muitos anos, de quatro bateristas. Fazemos uma performance muito curiosa, que dá para públicos dos sete aos 77 ou dos dois aos 92 – é um espectáculo para toda a família. Depois tenho um espectáculo meu, o Aduf, que tive oportunidade de apresentar aqui em Macau, na Fortaleza, a convite do Instituto Cultural. Tenho esse projecto em standby, para quando é possível fazê-lo, porque a logística é um pouco mais complexa. Toco com pouca frequência com o Trovante, que ainda existe, de vez em quando ainda se reúne para fazer um concerto ou outro. Um dos meus grandes desejos era voltar a fazer Trovante em Macau, era uma coisa que adorava conseguir, e vou ver se consigo. Depois, toco também com o Resistência. Além disto, ainda tenho o lado do jazz, toco com o projecto Lokomotiv e com outros grupos de jazz em Portugal.

Ser músico em Portugal continua a ser complicado ou a situação é agora mais fácil do que tem sido nestes últimos anos?

Há uma nova geração de músicos que é enorme. Vem das escolas que, entretanto, foram criadas, sobretudo por pessoas da minha geração. Começaram a dar aulas, a abrir escolas e agora há imensos jovens a saírem formados que, por sua vez, também já dão aulas. De repente, abriu-se um leque enorme de possibilidades para músicos em Portugal. O talento existe em grande quantidade, o problema continua a ser muitas vezes os circuitos em que os músicos se mexem.

Independentemente dos vários projectos musicais pessoais que foi tendo, manteve sempre colaborações com outros músicos, até porque se distingue por ser bastante versátil. Como é que está, neste momento, a procura por espectáculos em Portugal?

Existe um mercado grande mas, com a nova fornada de músicos, os

HOJE MACAU

Percussionista, baterista e trompetista, José Salgueiro é um músico que Macau se habitou a ver por cá, em vários projectos e também como agente de outros artistas.

Em mais uma passagem pelo território, nas vésperas do Festival da Lusofonia, fala-nos da música em Portugal, da ligação a Macau e da vontade de regressar, numa viagem a lembrar 1987

“Tenho o grande desejo a Macau com o Trovant

“Há maior abertura para que a língua portuguesa venha a estabelecer-se de alguma forma aqui em Macau e acho isso muito positivo.”

mais antigos começaram a perder trabalho e os músicos novos começam a aparecer, a marcar a sua posição. Mas existe cada vez mais movimento artístico em Portugal e há realmente mais capacidade para espectáculos. Lisboa está repleta de turistas e de ofertas culturais, mas também com muita oferta cultural que vem do exterior. Compra-se muita coisa fora, há muitos festivais, muitos grupos também que ninguém

conhece de lado nenhum, mas que já são muito conhecidos em Portugal.

Há toda uma indústria para movimentar a cultura em Portugal. Se é a cultura mais certa ou menos certa?

A verdade é que ainda há muitas coisas que chegam do estrangeiro e somos muito influenciados pelo que vem de fora.

E em relação à evolução da música portuguesa, que análise faz?

11 hoje macau quinta-feira 27.10.2016

o de voltar te”

alguma regularidade. Como é que avalia a evolução do festival?

Sinto que o festival está cada vez mais ligado aos interesses políticos aqui vigentes. Sinto que há maior abertura para que a língua portuguesa venha a estabelecer-se de alguma forma aqui em Macau e acho isso muito positivo, já que estivemos aqui 500 anos sem nunca conseguirmos ser influentes junto da comunidade chinesa. Agora, parece haver mais abertura, mas também há, politicamente, mais interesse do Governo Central em fazer essa fusão. É bom para todos os lados.

“Abriu-se um leque enorme de possibilidades para músicos em Portugal. O talento existe em grande quantidade.”

Vem a Macau desde 1987, altura em que, segundo diz, se apaixonou pelo território. Que ligação é esta?

Não sei, é muito mística. Quando entrei na escola primária e na escola secundária, tínhamos as colónias e as ex-colónias e Macau fazia parte. Tinhas de decorar Macau, Goa, Damão, Diu, tinhas de decorar isto para estares por dentro da história. Era assim que se ensinava e havia sempre a mística de que nós, portugueses, estivemos tão longe, pelo gostava de conhecer.

Quando conheci Macau, fiquei fascinado pela brutalidade de estar tão longe do centro. Só que Macau, entretanto, sofreu grandes transformações. Já não sinto nada daquilo que senti quando vim a primeira vez. A terra acabava junto ao Hotel Lisboa, o resto era mar. O prédio mais alto era exactamente o do Hotel Lisboa, não havia mais do que isto. Felizmente, consegui vir periodicamente a Macau e fui sentindo sempre a evolução disto.

Obviamente foi evoluindo também, digamos que não estoirou, mas já existem muitos grupos. Muitos deles têm vindo a Macau, quando há Festival da Lusofonia e não só, o Instituto Cultural também traz imensos grupos. Há uma apetência grande para ir buscar sempre as raízes para a música comercial.

bem feito – é uma questão também de gosto. Mas temos os casos dos Virgem Suta e Diabo na Cruz, que são grupos que vêm do rock mas que, ao mesmo tempo, incorporam não só literatura portuguesa, como as próprias raízes musicais: os ritmos, as formas. Há muita coisa a acontecer e isso agrada-me bastante.

E isso agrada-lhe.

De alguma forma sim, desde que seja

Vem ao Festival da Lusofonia há já vários anos, vem a Macau com

Além da evolução física da cidade, sente que há uma nova comunidade portuguesa? Vai sentindo isso nos concertos, nas passagens por cá?

Continua a haver muita gente nova por Macau, que voltou a ser atractivo até porque, em Portugal, não há assim tantas oportunidades para trabalhar. Quando as há, elas são agarradas e há muita gente que fica de fora e depois procura destinos mais longínquos para poder continuar a vida. Macau está a voltar a ser um desses destinos.

Isabel Castro

info@hojemacau.com.mo

EVENTOS

A arte da tradução Livros em português e em chinês em debate no fórum que se realiza em Lisboa

A

PROXIMAR Portugal e Macau em termos editoriais não é uma tarefa fácil. Mas, mesmo ciente das dificuldades, a Associação de Amigos do Livro em Macau considera ser muito importante aproximar os dois locais pelos livros e pelas traduções em português e chinês.

Rogério Beltrão Coelho, presidente da Associação de Amigos do Livro em Macau, realçou no fórum que decorre esta semana em Lisboa a relevância que tem poder ler em língua portuguesa o que se escreve em Macau. “Temos o dever de traduzir para português o que se escreve em Macau”, diz.

Não é, contudo, um trabalho fácil pela própria distância entre as duas línguas, assim como pela dificuldade que existe de encontrar quem possa traduzir literatura, com um excelente domínio de ambos os idiomas.

Realçando o papel positivo da Fundação Rui Cunha, o editor fez questão de frisar que “é uma instituição absolutamente privada que apoia, sem criar condições, tudo o que se produz em português e em chinês.”

MAIS CULTURA PORTUGUESA

O presidente da associação referiu ainda que existe actualmente uma esperança muito grande pelos sinais que chegam de Pequim. Nos últimos anos, o Governo Central tem dado indicações de querer dar uma força cada vez maior à cultura portuguesa no território.

O aumento da procura dos cursos de Língua Portuguesa por parte de estudantes chineses é igualmente um sinal positivo para o reforço da cultura na região.

Em termos literários, Macau continua a alimentar um imaginário colectivo que inspira escritores e poetas. O professor José Carlos Seabra Pereira considera que “o

delta literário nunca esteve tão fecundo como agora para a literatura portuguesa e macaense.” Uma opinião partilhada por Margarida Duarte que moderou a mesa redonda acerca dos livros sobre Macau publicados em Portugal.

“Hoje há muita gente a escrever e a escrita foi melhorando”, disse Margarida Duarte, acrescentando que “há mais gente que se está a revelar”. No entanto, continuou, “ainda vai ser preciso mais uma geração para falarmos do valor literário das obras”.

A escrita de romances históricos, um género que entrou no top de vendas nas livrarias nos últimos anos, também se foi inspirar em Macau. Há livros que são escritos em Portugal por gente que não vive no território, mas há igualmente livros escritos in loco por autores portugueses que passaram as últimas décadas na cidade. São dois pontos de vista, duas formas de olhar.

Margarida Duarte considera que um dos problemas de escrever sobre Macau se prende com o exotismo. “Quem lá está, olha do lado de dentro mas de qualquer maneira não conhece o outro, e acaba a falar sobre si. Quem está deste lado, incorre no problema de estar sempre a explicar o outro”, disse. Entender para lá das pistas mais óbvias é o desafio que se coloca à escrita.

Para Margarida Duarte existe ainda um outro obstáculo – e maior. Se o exotismo pode acabar por ser uma armadilha, por outro lado, “continua a haver um grande desinteresse de Portugal sobre tudo o que diz respeito ao Oriente e ao que diz respeito a Macau, e isso é que é uma pena”.

Um problema que, diz, tem muitos anos de história.

Maria João Belchior info@hojemacau.com.mo

12 CHINA

hoje macau quinta-feira 27.10.2016

CORRUPÇÃO MAIS DE 600 REPATRIADOS DESDE O INÍCIO DO ANO

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MAIORIA DOS CHINESES QUER XI JINPING COMO “LÍDER CENTRAL”

O processo do “rei” Uma sondagem da Tribuna do Povo revela que as qualidades do secretário-geral devem levar a que este possa ganhar o estatuto de “líder central”, a exemplo de Mao Zedong. Alguns analistas ocidentais admitem já que o actual Presidente possa ficar no poder mais do que os dez anos previstos

“A

maioria dos chineses” deseja que o actual secretário-geral do Partido Comunista (PCC), Xi Jinping, seja um “líder central”, com o estatuto do antigo Presidente Mao Zedong, revelou uma sondagem publicada ontem na imprensa oficial.

As referências a um estilo de governação centrada no líder têm-se multiplicado, numa altura em que cerca de 400 altos quadros do PCC estão reunidos em Pequim para discutir o futuro da organização.

A referida sondagem, com uma amostra de 15.000 pessoas, foi difundida pela Tribuna do Povo, revista do grupo do Diário do Povo, o jornal oficial do partido.

O estudo revela que a “maioria” dos inquiridos concorda

“que a ascensão de uma grande nação necessita de um líder forte e central”.

“As qualidades especiais do secretário-geral Xi Jinping, como líder de uma grande nação, conquistaram a aprovação da grande maioria dos inquiridos”, escreveu a revista.

O estudo revela que a “maioria” dos inquiridos concorda “que a ascensão de uma grande nação necessita de um líder forte e central”

Todos os sectores da sociedade “aguardam com enorme expectativa” a ascensão de Xi Jinping, acrescenta.

O artigo que acompanha os resultados da sondagem compara ainda Xi a Mao Zedong, o fundador da República Popular, e a Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram a China à economia de mercado.

“Foi o Presidente Mao que ergueu o povo [chinês], ou de outra forma andaríamos perdidos na escuridão”, refere, acrescentando que Deng converteu a China num país rico.

“Agora, a China deve fortalecer-se, o cidadão comum sabe disso. E para atingir esse objectivo devemos confiar no secretário Xi”, aponta.

REGRAS E VIRTUDES

Formalmente, Xi Jinping acumula já mais poder do que todos os

anteriores Presidentes chineses, desde o fim do “reinado” de Mao Zedong.

Cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, o sistema de “liderança colectiva” parece ter sido também desmantelado desde que Xi chegou ao poder.

Analistas ocidentais admitem já que este poderá ficar no poder para além do período previsto de dez anos.

O sexto plenário do Comité Central, o último antes da liderança do partido ser remodelada no próximo ano, aborda as “regras da disciplina interna” no PCC e “as directrizes para a vida política” dos seus membros, segundo a agência oficial Xinhua.

Os inquiridos pelo Tribuna do Povo dizem admirar o pensamento estratégico de Xi, a coragem com que enfrenta os problemas e o seu “carisma pessoal”.

O enfraquecimento da “liderança central” pode “facilmente causar guerra civil, a invasão por inimigos estrangeiros e pôr o povo na miséria”, lê-se no artigo.

“Isto é uma dura lição que aprendemos com os 100 anos de sangue e lágrimas na recente história da China”, conclui, numa referência ao “século de humilhação”, um período que se refere à ocupação estrangeira e vai desde a primeira guerra do ópio (1839 - 1842) ao fim da ocupação japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.

China conseguiu, desde o início do ano, a repatriação de 634 fugitivos, a partir de 40 países e regiões, acusados por Pequim de corrupção, anunciou esta semana o Ministério de Segurança Pública chinês.

Segundo os dados citados pela imprensa estatal, entre estes, 50 são acusados de negligência no cumprimento das suas funções e abuso de poder, e 31 de contrabando.

Dos repatriados fazem também parte 16 fugitivos que integravam a lista com os cem altos quadros do regime que terão fugido para o estrangeiro, publicada pela secção chinesa da Interpol.

A campanha, designada Fox Hunt (Caça à Raposa), foi também criada para travar o uso ilegal de companhias registadas em paraísos fiscais e a transferência de activos além-fronteiras por bancos ilegais.

O mais mediático alvo desta campanha é o empresário Ling Wancheng, irmão do ex-adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua, que foi condenado em Julho passado à prisão perpétua.

O paradeiro de Ling Wancheng, 58 anos, está dado como desconhecido desde Outubro de 2014, quando se crê que vivia numa moradia nos subúrbios de Sacramento, no estado norte-americano da Califórnia.

PEQUIM CONDENA ATAQUE TERRORISTA NO PAQUISTÃO

A China condenou fortemente na terça-feira um ataque terrorista a uma academia da polícia na noite de segunda-feira no Paquistão e transmitiu apoio à luta do governo paquistanês contra o terrorismo. O porta-voz da chancelaria chinesa, Lu Kang, afirmou que a China ficou chocada com o ataque e expressou pêsames às vítimas e solidariedade a suas famílias e os feridos. O ataque terrorista na cidade de Quetta, sudoeste do Paquistão, deixou 60 mortos e 117 feridos. “A China opõe-se ao terrorismo de todas as formas e continuará a apoiar o governo paquistanês na luta contra o terrorismo e na protecção de estabilidade nacional e segurança do povo”, acrescentou.

13 CHINA

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Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong voltou ontem a registar momentos de caos, com dois deputados pró-independência eleitos a desafiarem a proibição de prestar juramento e protestos no exterior, tendo o presidente do órgão adiado a sessão.

Segundo a imprensa de Hong Kong, dois deputados pró-independência eleitos pelo grupo político Youngspiration, Baggio Leung e Yau Wai-ching, tentaram repetir os seus juramentos, depois de o primeiro que fizeram não ter sido aceite e de agora se aguardar uma decisão judicial sobre os seus casos.

Em paralelo, horas antes do início da reunião, milhares de manifestantes de associações pró-Pequim concentraram-se no exterior do LegCo a pedir a desqualificação como deputados dos dois pró-independentistas.

Muitos dos manifestantes, a maioria de meia-idade e com bandeiras da China, foram descritos pela imprensa local como pertencendo a associações em Hong Kong que representam diferentes cidades e províncias chinesas.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o LegCo (parlamento) tinha ontem afixado no exterior avisos a informar que Baggio Leung e Yau Wai-ching estavam proibidos de entrar.

Quando a reunião do LegCo começou, o presidente da assembleia, Andrew Leung, pediu imediatamente aos dois para abandonarem a sala, alegando que não tinham o direito de assistir à reunião.

Muitos deputados pan-democratas abandonaram de seguida os seus assentos e protestaram contra a decisão do presidente do LegCo, enquanto outros permaneceram ao lado de Baggio Leung e Yau Wai-ching para

Hong Kong CAOS NO LEGCO COM DEPUTADOS A DESAFIAR PROIBIÇÃO DE JURAMENTO

Pandemónio instalado

Milhares de manifestantes de associações pró-Pequim concentraram-se no exterior do LegCo a pedir a desqualificação como deputados dos dois pró-independentistas evitarem que fossem levados pelos seguranças.

Andrew Leung ordenou então a suspensão da reunião até à próxima quarta-feira.

“Porque a ordem não pode ser restaurada, adio a reunião”, disse.

Posteriormente, deputados pró-democratas disseram que vão enviar uma carta aberta a Andrew Leung a pedir a sua demissão, e que vão lançar uma petição para o pressionar a resignar.

O deputado Kenneth Leung disse que o adiamento da reunião do LegCo demonstra que Andrew Leung falhou em conduzir os procedimentos.

DO OUTRO LADO

Em contrapartida, deputados pró-governo condenaram a acção dos pan-democratas por recorrerem ao que chamaram “violenta acção” para interromper a reunião no LegCo. Holden Chow, um dos deputados do DAB – partido pró-Pequim com maior representação no LegCo – disse que apoiava a decisão de Andrew Leung de não permitir que os deputados do Youngspiration repetissem os juramentos.

Baggio Leung disse que ele e a colega Yau Wai-ching tentarão entrar na câmara novamente na próxima quarta-feira se os deputados pan-democratas os ajudarem.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’do Youngspiration eleitos a 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Baggio Leung Leung envergou uma bandeira com as palavras “Hong Kong não é China” e Lau Siu-lai leu todas as palavras do juramento a passo de caracol, fazendo com que alguns deputados pró-Pequim saíssem da sala.

Os juramentos não foram aceites e 18 de Outubro o presidente do LegCo decidiu dar-lhes a oportunidade de os repetirem.

Isso levou o chefe do Executivo, CY Leung, a tomar medidas legais no mesmo dia, pedindo uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco.

A revisão judicial é esperada para o dia 3 de Novembro.

FUNCIONÁRIOS DETIDOS POR INTERFERIR NA RECOLHA DE DADOS DA QUALIDADE DO AR

A

polícia chinesa deteve vários funcionários encarregues da protecção ambiental na cidade de Xi’an, centro do país, após terem alegadamente manipulado os dados de monitorização da qualidade do ar, informou a imprensa local.

“Os funcionários bloquearam o equipamento de monitorização com bocados de algodão, interferindo com a recolha de dados”, avançou o jornal Huashang Bao. A situação alertou a agência nacional de

protecção ambiental, que ordenou a abertura de uma investigação policial, descreveu o jornal.

Entre os detidos estão o director e o vice-director da estação central de monitorização da qualidade do ar e o responsável pelo gabinete de protecção ambiental no distrito de Chang’an.

O caso “deverá servir como aviso aos funcionários de todo o país de que o governo central é sério na punição de infracções

dos regulamentos ambientais”, reagiu Dong Liansai, da organização ambientalista Greenpeace, em comunicado.

Nos últimos anos, a poluição tornou-se uma das principais fontes de descontentamento popular na China.

Em Março de 2014, o primeiro-ministro, Li Keqiang, declarou “guerra à poluição” e Pequim impôs aos funcionários locais metas de redução da poluição do ar, ameaçando com punições, caso estas não sejam atingidas.

Em entrevista à agência Lusa, no ano passado, o conhecido activista chinês ligado às questões ambientais Ma Jun realçou a importância de “garantir a acessibilidade, qualidade e fiabilidade dos dados estatísticos” no combate à poluição.

“As grandes fábricas têm hoje de tornar públicos os seus níveis de emissões, colocando-se sobre a supervisão da opinião pública”, explicou. “Isto gerou um ímpeto local muito forte para combater a poluição”.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Sinfonia de fracassos

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OSES Herzog é para mim o personagem mais original de toda a obra de Saul Bellow onde ainda assim não abundam personagens muito interessantes e nem mesmo ideias ou temas. O que o salva é a escrita propriamente dita, quando salva. É claro que Saul Bellow é muito inteligente mas a sua escrita é sempre caótica.

Porém a ideia do Morrem Mais de Mágoa é um achado e a construção da personagem do escritor Charlie Citrine, em Humboldt’s Gift (O Legado de Humboldt), escritor, esse, ambicioso, bem sucedido, mas a que faltava talento e sobretudo génio, se não é uma grande descoberta, pois a história da literatura conta com muitas histórias destas, é pelo menos desenrascada com alguma mestria. Mas a ideia de Herzog deixa todo o resto da obra de Saul Bellow a milhas como em gíria se poderia dizer. Porém, e digo-o já, a ideia é melhor que o desenvolvimento dela. Este professor universitário desgastado emocionalmente e estou a ser bonzinho, é fascinante na sua loucura relativa, enfim, relativa é uma maneira de dizer, pois um tipo que desata a escrever cartas inverosímeis a toda a gente e a todas as personagens históricas que lhe ocorrem, não deve estar de facto bom da cabeça, ou então está é bom demais, ao perceber progressivamente que entre os vivos não haverá ou haveria quem verdadeiramente lhe possa ou pudesse valer.

Agora é um aparte. Se não fosse anacrónico escrever fosse a quem fosse, vivo ou morto, quantos vivos comparados com os já mortos mereceriam que você perdesse tempo com eles para lhes escrever sequer um postal ilustrado.

Aqui para mim, morreu há pouco tempo um dos últimos a quem eu, perdoe-se a presunção, mesmo sendo meramente retórica, escreveria uma longa carta; estou a pensar em Emanuel Levinas. E de

entre os vivos, quem é que fascina assim tanto que me levasse à cadeira da Escrivaninha? Escritor, nenhum, com grande mágoa minha. Não! Estou a exagerar, … Acho que escreveria a Philip Roth, a Claudio Magris, a Julian Barnes e a Sebald, claro, mas espera, W. G. Sebald já morreu; e pensador, quem? Talvez a Giorgio Agamben, ou a Vattimo.

Gostaria que Vattimo me esclarecesse como é que ele espera levar por diante essa ideia catocomunista envolvida pelo manto diáfano da Hermenêutica e rela-

A FAMÍLIA de Saul Bellow é na sua origem próxima e remota proveniente da Rússia, mas de ascendência judia, portanto duplamente migrante, diria, não obstante Saul Bellow ter nascido nas cercanias de Montreal, no Canadá, a 10 de Junho de 1915. Em 1924 a família mudou-se para Chicago, onde o escritor cresceu e estudou e passou uma boa parte da sua vida, tendo vindo porém a falecer a 5 de Abril de 2005 na sua casa em Massachuchetts, muitos anos depois do seu enorme sucesso literário, que culminou com a atribuição do prémio Nobel em 1976. O prémio Nobel marca uma carreira recheada de prémios de valor emblemático na história da literatura americana, tal como

tivamente ao Agamben eu precisaria que ele me explicasse mesmo bem a ideia de Profanação. Steiner? Talvez! Mas ainda assim mais facilmente a Byung-Chul Han ou a Peter Sloterdijk, embora esteja convencido de que a eventual carta deste último se ele me respondesse, o que duvido, me iria enfadar muito, mas é só uma suposição, quiçá injusta. Mas se pensarmos nos mortos, enfim é melhor nem começar a falar…

Sobre o Herzog, romance ou personagem, francamente nem sei por

o National Book Award por The Adventures of Augie March (As Aventuras de Augie March), e o Prémio Pulitzer na categoria de Ficção pela publicação de Humboldt’s Gift (O Legado de Humboldt). O primeiro foi em boa parte escrito, ao que parece, em Paris nos dois anos em que Bellow foi bolseiro da Fundação Guggenheim, entre 1948 e 1950, embora o livro só tivesse sido publicado em 1953. O segundo, que foi publicado em 1975, descreve o percurso de Charlie Citrine, escritor de sucesso mas a quem manifestamente faltava talento. Destaco ainda no domínio da literatura de ficção, Dangling Man de 1944, só por que é o seu romance de estreia, e sobretudo os romances maiores além dos que

onde começar. Então vou começar pelo princípio. O homem mete pena, mas depois, lá mais para a frente, quando finalmente entramos a fundo na farsa, os sentimentos mudam, mas agora em que tudo lhe começou a correr mal, mete realmente pena: a segunda mulher, Madeleine, acaba de o trair, e ainda por cima com o melhor amigo, a profissão já conheceu melhores dias, a idade já não ajuda, isso sabemos todos, as mesmas crises demoram cada vez mais tempo a resolver à medida que a idade

já foram considerados e que são, Ravelstein de 2000, More Die of Heartbreak (Morrem Mais de Mágoa) de 1987 e finalmente Herzog de 1964, provavelmente o seu melhor romance, o mais genial, pelo menos. Que outro nome se pode dar à ideia de conceber uma personagem, Moses Herzog, que decide escrever cartas a grandes filósofos e até a Deus como forma de poder continuar a exercer uma atitude intelectual de radical inconformismo. É verdade que Moses Herzog não chegará jamais a enviar as cartas idealizadas e arquitectadas, mas é através delas que a personagem sobrevive ao falhanço da sua vida e encontra uma escapatória para o seu complexo desespero existencial de índole humanista.

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fichas de leitura

avança, seja lá que crises forem. Mas o homem é fascinante e cultiva um auto sarcasmo libertador. A frase com que abre o livro é antológica: “Se estou fora de mim, isso não me importa”. Por acaso, eu jamais traduziria a proposição assim, como fez para a Quetzal, Salvato Telles de Meneses, pois não dá a noção do sarcasmo e da ironia que contém e que é aquilo que nós em português dizemos ‘se é para a desgraça’, que o seja, perdoe-se o segundo plebeísmo em tão curto espaço de tempo. Na versão da Companhia das Letras com tradução de José Geraldo Couto a coisa ficou assim, não muito bem lograda também: “Se estou louco, tudo bem para mim, pensou Moses Herzog”. Em inglês o que Saul Bellow escreveu foi isto: “If I am out of my mind, it’s all right with me, thought Moses Herzog” A minha tradução seria antes: “Se estou a ficar louco, tanto melhor pr’a mim”, porque me parece que é essa ideia autodestrutiva e catastrófica, que depois justifica a deriva da personagem para comportamentos do tipo esquizóide. Bom! Também não é por aí, não vale a pena ficarmos aqui a partir pedra, mas a mim sabe-me melhor no contexto da evolução da obra, se estou a enlouquecer, assim é que está certo, meias tintas para quê, … Qualquer coisa como, quanto maior for a queda e mais fundo e longe estiver a salvação mais épico é o que me espera. E isto é muito judeu, acho eu, sempre na corda bamba entre o céu e o abismo. Com certeza somos nós os leitores que escrevemos, senão os livros com as suas palavras concretas, mas uma certa maneira de os livros serem moralmente ou tragicamente, digamos assim.

E de facto eu, pelo menos, não posso deixar de ter em conta a ideia muito judaica da questão dos falhanços. Os judeus gostam de se vitimizar, autovitimizar, quero eu dizer, sem étnica ofensa. O intelectual judeu não espera que o critiquem, ele é o maior crítico de si mesmo. Vejam-se os romances autobiográficos de Bellow e de Roth por exemplo e serão suficientes. No caso de Herzog é uma verdadeira sinfonia de defeitos, falhanços e fracassos, Bellow não precisa de inimigos, quer dizer, Herzog, o que é mais correcto, sendo o mesmo.

Neste caso e tomando a personagem de Madalena, Bellow, em vez de a responsabilizar, o que também faz em parte, pois faz parte do caldo existencial em que está envolvido e o Herzog, também não é nenhum santinho, apura-se em autorrecriminações sucessivas, ao ponto de considerar que os sentimentos que tinha por Madalena não justificarem senão aquilo que acon-

Bellow, Saul, Herzog, Penguin International Literature, 2007 Descritores: Literatura norte Americana (USA), Romance, ISBN: 9780141184876 Cota: XX (402576.1)

teceu, apesar de grave e de doloroso, pois em boa verdade e para ser justo, Madalena nunca foi mais do que um catalizador na sua vida egocêntrica.

Depois vem tudo em catadupa: a impotência sexual, a falência como marido, etc. e como justificação próxima ou remota lá voltam as raízes judaicas, em última instância responsáveis por tudo o resto. Philip Roth faz o mesmo como sabemos desde o Complexo de Portnoy até à Mancha Humana pelo menos. Em Roth é porém mais difícil discernir os elementos introspectivos e os ajustes de consciência do que é no caso de Saul Bellow que é a meu ver muito mais autobiográfico, embora o sejam ambos. Mas o que, para mim, faz mais diferença com muita desvantagem para Bellow, é que falta ali a mão de ferro de um narrador que não deixe o texto descambar para a narrativa das idiossincrasias autobiográficas, muitas vezes desconexas e caóticas. Saul Bellow torna-se sempre um bocadinho

cansativo porque não nos agarra através de um fio condutor narrativo que agregue harmoniosamente as narrativas paralelas ou as digressões de fluxo de consciência. A dada altura a leitura do livro deixa de interessar pois já nos divorciámos da sorte das personagens, e também porque já nada as liga entre si, nada e ninguém, ou seja a tal mão de ferro do narrador que deveria manter a coesão e evitar a dispersão. As forças centrífugas ganham a batalha e a circularidade explode e quando já não há geometria num romance o resultado é uma compilação de flashs, alguns geniais contudo.

Do ponto de vista estilístico, ao princípio, isto é durante 100 a 150 páginas, no manuseio dos recursos narrativos parece que Saul Bellow está no auge da sua maturidade e no entanto este romance é temporão, uma vez que é de 1961; mistério, difícil de explicar.

As oscilações permanentes entre a terceira pessoa do narrador omnisciente e

Manuel Afonso Costa

a primeira pessoa em discurso directo mais genuína da grande tradição da ficção norte-americana, atingem uma mestria atractiva, até pelo à vontade com que o autor se diverte com o tempo, a variável mais difícil de manusear em História; perceba-se o significado polivalente deste semantema. Mas depois e progressivamente parece que não saímos do mesmo lugar e andamos às voltas através do uso recorrente das obsessões das personagens, sobretudo de Herzog.

Voltando às cartas, decidi que não perdoo a Bellow ter gasto tempo e tinta com Dwigt Eisenhower, mas admito que seja por preconceito meu, já a carta a Deus era inevitável, e são no mínimo pertinentes as cartas a Hegel, Nietzsche, e Heidegger. A carta a Nehru é seguramente contextual, mas a carta a Deus, quem é que não gostaria de a escrever e não pelo Natal que aí não tem grande valor, pois deve ser para pedir qualquer coisita. E o que também não lhe perdoo é que na maior parte dos casos as cartas não se justificam, podiam ser outras, podiam aparecer segundo outra ordem, etc. E portanto, em última instância Saul Bellow desperdiçou parcialmente uma ideia genial.

E como estou cansado e é de madrugada e antes que meta mais água termino esta crónica citando o prefácio de Philip Roth: “[...] este Herzog é a mais grandiosa das criações de Bellow, o Leopold Bloom da literatura americana, com uma única diferença: em Ulisses, a mente enciclopédica do autor transforma-se na carne linguística do romance, e Joyce jamais confere a Bloom a sua própria erudição imensa, o seu intelecto, a amplitude da sua retórica, enquanto em Herzog, Bellow investe o seu protagonista de tudo isso, não apenas um estado mental e uma disposição mental, mas também uma mente verdadeira” (Philip Roth). Afinal eu estava no caminho certo, e com a ajuda de Philip Roth acabei por perceber muito bem porque considero meio falhado o romance de Saul Bellow, intitulado Herzog.

Ainda acrescento alguma coisa e será para me enterrar de vez, mas que seja: mesmo assim prefiro mil vezes o Herzog ao Leopold Bloom e o Herzog, romance de Saul Bellow ao Ulisses de James Joyce, e é sem a mínima dúvida que o digo, apesar da heresia. *No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Pública de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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WANG CHONG

王充

OS DISCURSOS PONDERADOS DE WANG CHONG

Quando produzem molho de soja, as pessoas não apreciam o som do trovão.

Dos quatro interditos – 18

O

S interditos deste tipo são muito diversos.

Por vezes, para os justificar, invocam-se os espíritos ou prodígios, ou então faz-se intervir as almas dos mortos e, por isso, as pessoas acreditam neles e lhes repugna questionálos. Estes interditos variam segundo o lugar. Citarei, de passagem, alguns dos mais comuns, para que as pessoas possam ter deles uma ideia.

Encontramos uma grande variedade de interdições regionais, cujo fito é sempre o de encorajar a prática do bem e um comportamento circunspecto, sem que haja necessidade, para os explicar, de recorrer a espíritos funestos ou influências maléficas.

Quando produzem molho de soja, as pessoas não apreciam o som do trovão e ninguém consome aquele molho se for preparado nessas condições; o fito deste interdito é o de incitar as pessoas à diligência, para que não guardem a soja até à primavera [NT – Isto é, a estação destinada ao trabalho da terra]. É também interdito afiar facas à beira de poços, por se temer que estas lá caiam; outros explicam este interdito pelo carácter xing [NT – o caracter xing, 刑, significa “castigo” ou “punição”], que é composto por “poço” e “faca”: ao afiar uma faca à beira de um poço, a

faça sobrepõe-se ao poço e acredita-se que isso acarrete uma qualquer punição.

Não nos devemos sentar sob o telheiro das casas, o que se deve ao medo de levar com uma telha na cabeça...

Não se deve pendurar o chapéu do avesso, pois se assemelha assim a uma vestimenta funerária, ou, segundo outra explicação, porque, do avesso, o chapéu se enche de poeira, o que é desagradável...

Não se deve dormir deitado de costas, pois tal posição se assemelha à de um cadáver.

Não se deve passar comida mutuamente com os pauzinhos, pois os pauzinhos são instáveis e a comida poderá cair...

Não se deve varrer a casa de outrem, pois aqueles que estão de serviço obrigatório de limpeza aos túmulos imperiais poderiam desejar ser substituídos...[NTTratava-se de um serviço imposto ao povo] Todos estes interditos se destinam a incitar as pessoas à prudência, a encorajá-las a se comportarem bem. No Clássico dos Ritos diz-se: “Não preparem o vosso arroz em bolas; não bebam em longos tragos”.

Tratam-se de interditos determinados pela saúde, não por qualquer boa ou má fortuna.

Tradução de Rui Cascais Ilustração de Rui Rasquinho

Wang Chong (王充), nasceu em Shangyu (actual Shaoxing, província de Zhejiang) no ano 27 da Era Comum e terá falecido por volta do ano 100, tendo vivido no período correspondente à Dinastia Han do Leste. A sua obra principal, Lùnhéng (論衡), ou Discursos Ponderados, oferece uma visão racional, secular e naturalista do mundo e do homem, constituindo uma reacção crítica àquilo que Wang entendia ser uma época dominada pela superstição e ritualismo.

Segundo a sinóloga Anne Cheng, Wang terá sido “um espírito crítico particularmente audacioso”, um pensador independente situado nas margens do poder central.

A versão portuguesa aqui apresentada baseia-se na tradução francesa em Wang Chong, Discussions Critiques, Gallimard: Paris, 1997.

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TEMPO

POUCO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã

FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas Museu da Taipa, 19h00

Sábado

FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas Museu da Taipa,12h00

MIN

25

MAX

30

HUM

70-90%

•

EURO

8.69

BAHT

FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas Museu da Taipa,12h00 FIMM | CHAPLIN OUTRA VEZ! Timothy Brock e a Orquestra de Macau Parque Dr. Carlos de Assunção, 20h00

O CARTOON STEPH

EXPOSIÇÃO “SE EU ESTIVESSE EM SÃO FRANCISCO/MACAU” Fundação Rui Cunha EXPOSIÇÃO “O ARAUTO DOS TEMPOS: O POETA F. HUA-LIN” Academia Jao Tsung-I (até 13/11) EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE ARTISTAS DE MACAU IACM (até 30/10) EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12) ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11)

PROBLEMA 109

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 108

UM LIVRO HOJE

DOCTOR STRANGE

Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

NEVER GO BACK [C]

Filme de: Scott Derrickson Com: Benedict Cumberbatch, Chiwetel Ejiofor,

Rachel McAdams 14.30, 16.45, 21.30

Filme de: Edward Zwick Com: Tom Cruise,

Cobie Smulders,

Danika Yarosh,

Austin Hebert 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

DOCTOR STRANGE [B]

DOCTOR STRANGE [B][3D] Filme de: Scott Derrickson Com: Benedict Cumberbatch,

Chiwetel Ejiofor,

Rachel McAdams 19.15 SALA 2

JACK REACHER:

1.18

Li ontem na imprensa local, da qual faço orgulhosamente parte, que isto das indústrias culturais não está a resultar.

A justificação prendia-se, por parte do Instituto Cultural, com a falta de investidores. Fiquei a remoer de unhas nas cortiças da redacção o que quereria isto dizer. Ora pois bem, facto é que ainda não vi qualquer plano traçado e apto a ser concretizado que tivesse os olhos postos a médio ou longo prazo.

Tal como nas outras áreas da terra, a coisa é em cima do joelho e, conforme há problemas, logo aparecem as soluções em modo “tapa buraco”.

Não que não entenda que até exista boa intenção nalguma coisa, mas, de facto, esta Macau precisa de alguém que pense nela de uma forma consistente e não enquanto “plataforma” que balança ao sabor da maré. Voltando à questão: indústrias culturais, onde estão medidas efectivas de promoção das mesmas, por parte das entidades competentes? Onde é que há um plano de apoio coerente, concreto e capaz de dar segurança aos interessados da terra? Onde é que se esconde o futuro da criatividade para além dos “pensos rápidos” do presente? Urge o investimento, mas urge também a calma e um planeamento. Pu Yi

“MAR ME QUER” (MIA COUTO)

“Sou feliz só por preguiça. A infelicidade dá uma trabalheira pior que doença: é preciso entrar e sair dela, afastar os que nos querem consolar, aceitar pêsames por uma porção da alma que nem chegou a falecer”. É assim que começa “Mar me quer”, um livro que conta a história de Dona Luarmina, “gorda e engordurada”, com retornos da infância, e Zeca Perpétuo, cuja infância cedo morreu, como o pai, que mergulhara nas funduras das águas marinhas. São personagens simples e poéticas que vão passando pelas desventuras da vida . Um livro bonito de Mia Couto. Sofia Mota

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18 OPINIÃO

hoje macau quinta-feira 27.10.2016

NELSON PERALTA, Esquerda.net

LARRY CHARLES, THE DICTATOR

Trump não é a fraude nigeriana 419

A

alegoria de James Altucher era simples: nesse esquema, um email com erros ortográficos é enviado por um suposto filho de um príncipe nigeriano morto que pede a nossa informação bancária para libertar 20 milhões de dólares que partilhará connosco. No final rouba todo o nosso dinheiro. O busílis, argumenta, está nos erros: “qualquer pessoa no topo dos 90% das pessoas racionais sabe que um email mal escrito de um príncipe nigeriano é uma fraude”, os autores da fraude estão a excluir estes à partida para se fixarem nos 10% que podem cair.

Trump estaria a fazer o mesmo, a dizer as coisas mais estúpidas e ultrajantes, filtrando automaticamente o topo racional para se fixar nos 12% de eleitores idiotas. Acrescenta que não há qualquer outro candidato para esse eleitorado. O corolário da tese era “ele sabe que tem zero possibilidades de ganhar a nomeação republicana por um milhão de razões”.

O tempo mostrou que o corolário estava errado. Mas, mais importante é saber que os pressupostos estão errados. Trump falava para a maioria, de tal forma que ganhou a nomeação republicana com o maior número de votos de sempre. E, pelo menos até ao aparecimento de um vídeo periférico que nada acrescentou ao que se sabia sobre o próprio, era um sério candidato a disputar as eleições norte-americanas.

O principal erro é desvalorizar Trump por ser um pantomineiro. Berlusconi dominou e mudou a política italiana; na Hungria, Orban dirige e o maior partido da oposição está à sua direita; Farage ganhou as europeias e impôs o Brexit nos seus termos; Marine Le Pen teve igual vitória nas europeias e – à semelhança do seu pai – espreitas as presidenciais. É paradoxal, mas a maior vitória de Trump – que começou a campanha a ser encarado como um palhaço pelos

“O principal erro é desvalorizar Trump por ser um pantomineiro.

Berlusconi dominou e mudou a política italiana; na Hungria, Orban dirige e o maior partido da oposição está à sua direita; Farage ganhou as europeias e impôs o Brexit nos seus termos; Marine Le Pen teve igual vitória nas europeias e – à semelhança do seu pai – espreitas as presidenciais” seus adversários – é precisamente ter sido levado a sério e ter integrado o mainstream. Não foi o único a construir esse facto, as condições já lá estavam. Com o advento do Tea Party, o Partido Republicano extremou as suas posições. Fundamentalistas religiosos e ultraconservadores começaram por perder eleições internas mas obrigando o establishment do partido a assumir as suas posições para os derrotar. Foi esse passo que deu a legitimidade democrática a propostas lunáticas. Por isso, o Tea Party passou também a ganhar algumas eleições internas. Trump corresponde a esse caldo cultural, de ódio, de racismo, xenofobia, misoginia, da fractura social, do nós contra eles - em suma - do medo, apenas lhe conferiu um tom histriónico.

Donald Trump tem ainda outro trunfo: o de ser a antítese de si próprio.

Assume-se contra o sistema quando não só representa a burguesia, como é mesmo um do top 1%. Mas, num país onde a política do existente desilude tanto, colhe os frutos a descrença do sistema.

Como diz John Foot, “a lição para a América é que durante demasiado tempo Berlusconi foi tratado como uma piada e um palhaço. No final, ninguém estava a rir”. É de facto a lição para todos e todas nós.

19 hoje macau quinta-feira 27.10.2016

bairro do oriente

LEOCARDO

PHILIP MARTIN, HAWKING

Com o “36” sempre no bolso

A

NTES de mais nada, talvez fosse melhor explicar o significado do título do artigo desta semana. Diz-se de quem toma posições extremas, ou que peca ora por exagero, ora por omissão, que é “8 ou 80”. Sem falsas modéstias, toda a minha vida tentei pautar-me pelo meio termo, que na dialéctica numeral do “8 e 80”, é o número que se encontra exactamente entre estes dois, o 44. Posto isto, quando me deparo com uma situação que é “8”, tiro do bolso o 36, faz-se a adição e temos o meio-termo perfeito. Quando me aparece pela frente um nítido excesso ou exagero, recorro novamente ao meu 36 de bolso, e desta vez aplico-o numa subtracção, fazendo do indigesto 80 um mais prazenteiro 44.

E não é raro depararmo-nos com no dia a dia com situações em que os extremos parecem justificar os fins, deixando completamente de lado o meio...termo. Temos o caso das presidenciais norte-americanas, onde pela primeira vez não há um candidato que eu me importasse menos que ganhasse: ambos são terríveis. Contudo, se a eleição fosse para determinar qual deles é o pior, o candidato Donald Trump ganharia por uma

larga margem contra a candidata Hillary Clinton, e diria mesmo por um 80 contra 8. Contudo os apoiantes do candidato republicano, que terão feito a sua opção com base em critérios que terão a ver com tudo menos a aptidão de Trump para o cargo a que concorre, alegam “jogo sujo” da parte do seu adversário político, que veio “trazer à praça pública afirmações de Trump que dão conta da suas posições misogenistas” ou “testemunhos de mulheres que dizem ter sido assediadas sexualmente por ele”.

Não é raro depararmo-nos com no dia a dia com situações em que os extremos parecem justificar os fins, deixando completamente de lado o meio...termo. Temos o caso das presidenciais norte-americanas, onde pela primeira vez não há um candidato que eu me importasse menos que ganhasse: ambos são terríveis

Nada disto parece ser inventado, note-se, mas a legião dos indignados esquece-se que o próprio tempo reagiu de imediato a essas mesmas acusações fazendo exactamente a mesma coisa, tendo por alvo o ex-presidente e marido da sua adversária, Bill Clinton, que não sendo candidato a nada, fica numa posição em que nem pode sair em defesa do seu bom nome. Era preciso um grande “36” a bater em cheio da tola desta gente, para ver se acordavam.

Já na actualidade local, tivemos um sinal 8 de tufão na última sexta-feira, o que valeu a funcionários públicos, estudantes e outros (poucos) afortunados um fim-de-semana antecipado. Os Serviços de Meteorologia e Geofísica da RAEM, responsáveis por içar o sinal que vale o tal diazito extra de férias, foram assaz criticados há cerca dois meses, aquando da passagem de outra tempestade pela região, por não terem decretado o recolher obrigatório. Desta vez, diz quem presenciou as duas situações (eu estava ausente do território aquando da primeira) “nem se justificava”. Mais do equipamento com tecnologia de ponta para prever a intensidade das tempestades tropicais, parece que os SMG precisam de adquirir um “36” topo de gama, para evitar que se repitam situações desta natureza. E você, já tem o seu 36?

PS: Queria despedir-me desejando aos leitores um “feliz festival da Lusofonia”, que na medida local do “programa das festas”, reveste-se de uma sacrossantidade quase maior que o Natal. Divirtam-se!

OPINIÃO

Nações Unidas. Em quê?

quinta-feira 27.10.2016 Atlântido

RECORDE DE ECONOMIAS A REALIZAR REFORMAS PARA FACILITAR NEGÓCIOS

Vamos lá simplificar isto

U

M número recorde de 137 economias realizaram reformas que facilitaram o ambiente de negócios em 2015/16 e mais de um quarto das 283 reformas realizadas ocorreram na África Subsaariana, segundo um relatório ontem publicado pelo Banco Mundial.

O relatório do Grupo Banco Mundial (BM) “Doing Business 2017- Igualdade de Oportunidades para Todos”, que avalia 190 países, conclui que um total de 137 países realizaram reformas para melhorar o ambiente de negócios em 2015/16, mais 20% do que no ano passado, e 75% das 283 reformas realizadas foram concretizadas por países em desenvolvimento.

A África Subsaariana foi responsável por mais de um quarto de todas as reformas realizadas - 37 economias realizaram um total de 80 reformas no último ano – um aumento de 14% comparado com o ano anterior.

Porém, em 13 economias da região foram observadas barreiras ao empreendedorismo feminino.

O ‘ranking’ deste ano é liderado pela Nova Zelândia, seguida por Singapura, Dinamarca, Hong Kong (RAE, China), República da Coreia, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos, Suécia e pela Antiga República Jugoslava da Macedónia.

As dez economias com as reformas que mais melhoraram o seu ambiente regulatório dos negócios no mundo foram Brunei Darussalam, Cazaquistão, Quénia, Bielorrússia, Indonésia, Sérvia, Geórgia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e o Bahrein.

PELA SIMPLICIDADE

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No relatório conclui-se que um melhor desempenho no ‘ranking’ Doing Business surge associado a níveis mais baixos de desigualdade económica, o que contribui para a redução da pobreza e para um crescimento equitativo.

“Regras simples e transparentes são um sinal de respeito de um governo pelos seus cidadãos. Elas têm um impacto directo na economia, ao estimular o empreendedorismo, a igualdade de género e o respeito pelo

GALAXY RECEITAS A SUBIR NO TERCEIRO TRIMESTRE

A

Sede do Banco Mundial em Washington DC

“As decisões dos governos têm um impacto importante nas operações diárias das pequenas e médias empresas, e regulações restritivas e onerosas podem consumir a energia dos empreendedores e dificultar a inovação e o desenvolvimento das empresas” AUGUSTO LOPEZ-CLAROS BANCO MUNDIAL Estado de direito”, disse Paul Romer, Economista Sénior e Vice-Presidente Sénior do Banco Mundial, citado num comunicado do BM. Considera-se que a regulação das actividades empresariais tem vindo a melhorar continuamente, tendo-se alcançado este ano um número inédito de países que realizaram reformas no último ano.

Os autores exemplificam que a abertura de uma empresa leva, em média, 21 dias, menos de metade dos 46 dias que demorava há 10 anos.

A edição deste ano do relatório inclui uma componente sobre a igualdade de género em três tópicos: Abertura de Empresas, Registo

de Propriedades e Execução de Contratos, tendo sido identificadas desigualdades em 38 economias.

Em 23 países, para se abrir uma empresa são impostas mais exigências às mulheres do que aos homens e em 16 economias são impostas barreiras de género que restringem a capacidade das mulheres de possuir, utilizar e transferir um imóvel.

Há ainda 17 países onde os tribunais valorizam menos o testemunho de uma mulher do que o de um homem.

IMPACTO DIÁRIO

Desde o lançamento do Doing Business, em 2004, a simplificação

das exigências para a Abertura de Empresas é a área com o maior número de reformas realizadas, quase 600, e a segunda é a área do pagamento de impostos, com um total de 443 reformas feitas.

“As decisões dos governos têm um impacto importante nas operações diárias das pequenas e médias empresas, e regulações restritivas e onerosas podem consumir a energia dos empreendedores e dificultar a inovação e o desenvolvimento das empresas. Por esta razão o Doing Business colecta dados a respeito das regulações de negócios, para incentivar a introdução de regulações eficientes, acessíveis e simples”, disse Augusto Lopez-Claros, director do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.

Os dados do relatório baseiam-se nas regulações aplicáveis às pequenas e médias empresas locais numa dezena de áreas do seu ciclo de vida, entre as quais a abertura de um negócio, a obtenção de electricidade, o registo de propriedades, obtenção de crédito e a protecção dos investidores.

Galaxy Entertainment, com licença de jogo em Macau, anunciou, ontem, receitas de 12,9 mil milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, mais 5% face ao mesmo período de 2015.

As receitas de jogo do grupo cifraram-se em 12 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 5% em termos anuais homólogos.

Em comunicado, a grupo detalha que as receitas no mercado do jogo de massas corresponderam a 5,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 17% face ao período homólogo de 2015, e que as do segmento VIP diminuíram 4%, para 6,1 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Na mesma nota, o presidente do Galaxy Entertainment, Lui Che Woo, congratula-se com os “sólidos resultados” do grupo no trimestre terminado em Setembro, destacando que continua a ser uma empresa em crescimento. “Continuamos a avançar com os nossos entusiasmantes planos de desenvolvimento e esperamos poder fazer um anúncio formal a breve trecho”, afirma.

A Galaxy prevê iniciar os trabalhos preparatórios da terceira fase da expansão do Galaxy Macau ainda este ano e da quarta fase, no próximo, com “áreas significativas” dedicadas a actividades extra-jogo e dirigidas principalmente para o sector MICE (reuniões, convenções e exposições), entretenimento e espaços para as famílias. “Esperamos facultar informações adicionais sobre os nossos planos de desenvolvimento no final de 2016 ou início de 2017”, indica o grupo.

O mesmo é válido para os planos para um ‘resort’ numa parcela de 2,7 quilómetros quadrados na Ilha da Montanha, território adjacente a Macau, já no interior da China, um projecto que não contempla a componente de jogo. HM /Lusa