Hoje Macau 27 DEZEMBRO 2023 #5400

MOP$10

QUARTA-FEIRA 27 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XXII • Nº5400

AFP

MEI QING

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

TERRAMOTO

CHOVEM AJUDAS DENG HUA | XINHUA

PÁGINAS 2 E 10

HOVIONE

RECORDAÇÕES DAS MONTANHAS AMARELAS

MÉRITO LUSITANO

Paulo Maia e Carmo

PÁGINA 4

LITERATURA

POESIA EM CARACAS

hojemacau

Cerca de 120 mil dos actuais residentes de Macau devem transferir-se para Hengqin até 2035. Pelo menos, estas são as expectativas do Governo central para ir de encontro ao Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. O projecto passa ainda por colocar cerca de 80 mil residentes no mercado de trabalho da região vizinha.

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Janela de transferências

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EVENTOS

2 política

27.12.2023 quarta-feira

Santa Casa Freitas e Marreiros com mandatos prolongados

empresários Kevin Ho, Lok Po e Pansy Ho viram os respectivos mandatos prolongados por um ano.

O mesmo aconteceu com Wu Tat Chong, Lou Kit I, Cheong Sio Tong e Linda Chen. O FDC tem como missão apoiar o desenvolvimento de actividades e intercâmbio nas áreas cultural e artística, projectos das indústrias culturais, bem como as actividades e projectos destinados à salvaguarda do património cultural.

Protecção Ambiental Renovado mandato de director dos Serviços Raymond Tam vai manter-se durante mais um ano como director dos Serviços de Protecção Ambiental, de acordo com um extracto de despacho publicado na semana passada no Boletim Oficial. O actual director está no cargo desde 2015, altura em que foi escolhido para a função pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Em 2017, além de ser director da DSPA, chegou a acumu-

lar também as funções de director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 29/P/23 Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023, se encontra aberto o Concurso Público para “Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Laboratório no Edifício de Especialidade de Saúde Pública dos Serviços de Saúde”, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 21 de Dezembro de 2023, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 73,00 (setenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www. ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 28 de Dezembro de 2023, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17, 30 horas do dia 19 de Janeiro de 2024.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Janeiro de 2024, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP188.000,00 (cento e oitenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2023 O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

TERRAMOTO MACAU DOA 30 MILHÕES PARA ZONAS AFECTADAS

Ser-se solidário

O terramoto que deixou quase 150 mortos tem mobilizado a elite de Macau no sentido de financiar as operações de resgate e construção. Além do governo, também os deputados dos órgãos legislativo e consultivo centrais deram um apoio de 4 milhões de patacas

O

Governo anunciou no sábado à noite a doação de 30 milhões de patacas para apoiar as zonas do noroeste da China atingidas por um sismo na segunda-feira passada.

De acordo com um comunicado, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, frisou que Macau “vai envidar todos os esforços para apoiar as operações de salvamento e espera que a vida da população nas zonas atingidas regresse à normalidade o mais breve possível”.

O líder do Governo da RAEM manifestou também “a sua solidariedade para com as

vítimas do sismo e a população afectada”. “Quando um lugar sofre, a ajuda vem de todos os lados”, reiterou Ho. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que “personalidades de todos os sectores da sociedade, instituições, empresas e associações estão a alocar (...) a doação de dinheiro e de

Ho Iat Seng, frisou que Macau “vai envidar todos os esforços para apoiar as operações de salvamento”

materiais de salvamento para garantir o reforço necessário nas operações de socorro e de resgate”.

Anteriormente, a TDM havia noticiado que os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e os membros locais do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês irão doar quatro milhões de patacas em ajuda humanitária.

Também as seis concessionárias do jogo em Macau - Wynn, MGM, Sands, Melco, SJM e Galaxy - anunciaram um donativo de 10 milhões de patacas cada, totalizando 60 milhões de patacas.

HOSPITAL DAS ILHAS WU WENMING CONFIRMADO DIRECTOR

W

U Wenming foi nomeado director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial e assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultu-

ra, Elsie Ao Ieong U. A nomeação prolonga-se até 30 de Setembro de 2025.

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas foi inaugurado no dia da celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo Ho Iat

Seng, a inauguração da unidade hospitalar constituiu “um precedente para a cooperação entre Macau e o Interior da China na prestação de serviços de saúde”, abriu “um novo capítulo” e fixou “um novo marco no sector da saúde local”.

Ho Iat Seng mencionou também, no

discurso de abertura, as valências e desafios do hospital.

“Em primeiro lugar, como instituição médica pública, deve dar prioridade à prestação de serviços médicos de qualidade e a mais opções de tratamento médico aos residentes da RAEM”, sublinhou o governante.

A Cruz Vermelha de Macau anunciou na terça-feira o envio de 200 mil patacas à congénere da província de Gansu.

Em contacto

O governo prometeu igualmente que “vai acompanhar de perto a situação de ajuda humanitária e manter contacto com os serviços competentes do interior da China”.

As autoridades mostraram confiança em que, graças à “união e esforços conjuntos dos governantes e da população das regiões afectadas, as consequências e as dificuldades desta tragédia irão ser ultrapassadas, assim como as condições de vida da população serão recuperadas”.

O sismo de magnitude 6,2 atingiu uma região montanhosa, um minuto antes da meia-noite local de segunda-feira na fronteira entre as províncias de Gansu e Qinghai e a cerca de 1.300 quilómetros a sudoeste de Pequim.

A CCTV informou que 117 pessoas morreram em Gansu e 31 outras morreram na vizinha Qinghai, enquanto três pessoas continuam desaparecidas.

Cerca de mil pessoas ficaram feridas e mais de 14 mil casas foram destruídas.

O Governo Central chinês e o ministério da Gestão de Emergências alocaram 200 milhões de yuan para os esforços de socorro e recuperação.

GCS

Os mandatos de António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, e Carlos Marreiros, arquitecto, como membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura foram renovados pelo prazo de um ano. A informação foi divulgada através do Boletim Oficial na quinta-feira. O novo mandato começa no primeiro dia do próximo ano. Além de Freitas e Marreiros, também os

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quarta-feira 27.12.2023

HENGQIN AUTORIDADES ESPERAM ATRAIR 120 MIL RESIDENTES DE MACAU

Correr para dentro Dentro de pouco mais de 10 anos, cerca de 20 por cento da população local deve mudarse para Hengqin, de acordo com os planos do Governo Central para Macau. Além disso, 80 mil residentes vão ter de encontrar trabalho no outro lado da fronteira

A

TÉ 2035, cerca de 120 mil residentes de Macau têm de estar a viver na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Segundo a Macau News Agency, a meta faz parte do Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o principal órgão de planeamento económico do país, na semana passada.

O “Plano Hengqin” apresentado pelas autoridades centrais, visa que a zona com 106 quilómetros quadrados seja um motor de crescimento do “corredor” de ciência e inovação tecnológica Guangzhou-Zhuhai-Macau, e que ao mesmo tempo contribua para

A primeira meta está definida na celebração do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro do próximo ano, é esperado que nessa altura haja 5 mil residentes locais a trabalhar na Ilha da Montanha e que 20 mil fixem residência fora da RAEM, no outro lado da fronteira.

Ho agradece

“promover a diversificação adequada” da economia do território.

Além do objectivo de realojar 120 mil residentes de Macau na Ilha da Montanha, o plano passa também por levar cerca de 80 mil residentes a trabalharem no outro lado da fronteira.

Reabre hoje ao público o Jardim da Colina de D. Maria II após um processo de remodelação e reordenamento levado a cabo pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Trata-se de um espaço com “valor histórico”, descreve o IAM em comunicado, pois o jardim está localizado “no ponto mais alto a Fortaleza de D. Maria II, o que permite uma vista panorâmica do Reservatório e da Ponte da Amizade”. A Fortaleza de D. Maria II está aberta diariamente ao público das 8h às 17h.

No final de 2022, segundo os dados mais recentes, a população local era de 570,7 mil pessoas, o que significa que o plano implica a deslocação para a Ilha da Montanha de cerca um quinto da população local, ou seja 21 por cento.

“A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau [...] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional.”

COMUNICADO DO GOVERNO DA RAEM

Emprego Três sessões em Janeiro abrem 419 vagas

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organiza, em Janeiro, três sessões de emparelhamento para os residentes que procuram emprego. Em parceria com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as acções decorrem mediante inscrição que pode ser feita a partir de hoje e até às 12h do dia 3 de Janeiro.

Disponibilizam-se nestas sessões de emparelhamento 419 vagas de emprego, nas áreas da cozinha, restauração ou gerente de loja, entre outras funções.

DSAL

IAM Jardim da Colina de D. Maria II reabre ao público

política 3

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Após o plano ter sido divulgado, o Governo da RAEM emitiu um comunicado onde se pode ler que Ho Iat Seng vê o plano como o “apoio” e o “carinho” do Governo Central pela RAEM. O comunicado sublinha também que a medida vai integrar ainda mais Macau no Interior: “A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau [...] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional”, foi visado.

A mensagem aponta ainda que a maior integração e aproximação vai enriquecer a prática de ‘um país, dois sistemas’, embora não apresente como.

O Governo de Ho Iat Seng considerou também que o plano vai melhorar a vida da população: “O Plano Hengqin apresenta uma série de medidas de incentivo e de apoio em prol da coordenação entre Macau e Hengqin e de uma maior facilidade para Macau, as quais irão impulsionar a articulação de regras e mecanismos entre as duas zonas, o avanço da diversificação industrial local e a melhoria da qualidade de vida dos residentes”, foi vincado.

João Santos Filipe

UM Rui Martins mais três anos como vice-reitor

O mandato de Rui Martins como vice-reitor da Universidade de Macau foi renovado pelo período três anos e dez meses, desde Setembro de 2023.

A renovação foi publicada em Boletim Oficial, através de um despacho assinado pelo presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam Kam Seng. A decisão produziu efeitos desde 1 de Setembro de 2023, e resultou de uma deliberação adoptada em Abril deste ano pelo Conselho da Universidade de Macau.

TERRENOS CONCESSÃO CUSTA 893,7 MILHÕES

O

terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a vai ser concessionado por arrendamento a troco de 893,7 milhões de patacas. Foi este o montante apresentado pela concessionária Companhia de Gold-Rising Propriedade Desenvolvimento, durante o concurso público de atribuição da concessão.

A concessionária nasceu da “aliança” entre as empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada e vai ter de pagar os 893,7 milhões de patacas “de uma vez só”, de acordo com o contrato de concessão que foi publicado no Boletim Oficial.

Durante o período de construção, a concessionária vai ter de pagar 51,6 mil patacas por ano, como renda pela concessão. Quando o aproveitamento estiver terminado, a renda passa a ser paga em função da área bruta de construção, ao preço de 8 patacas por metro quadrado, para a área de habitação e estacionamento, e de 16 patacas por metro quadrado, para toda a área com outras finalidades.

O prazo de construção é de cinco anos, de acordo com o contrato, e até a construção estar concluída, qualquer transmissão de mais de 50 por cento propriedade da empresa que detém a concessão só pode ser feita com autorização do Governo.

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ANÚNCIO DE REGISTO DE FUSÃO Para os devidos efeitos, dá-se conhecimento público que por contrato datado de 11 de Dezembro de 2023, foi acordado entre a “Sociedade de Fomento Predial Codo (Macau), Limitada”, em inglês “Codo Development (Macau) Limited” e em chinês “高度發展(澳門)有限 公司”, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau (“CRCBM”) sob o n.º 2948, a “Companhia de Gestão Imobiliária Hang Sao, Limitada”, em inglês “Hang Sao Property Management Limited” e em chinês “恒秀物業管理有限公司”, registada na referida CRCBM sob o n.º 10912, ambas com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.º 180, Edifício Tong Nam A Seong Ip Chong Sam, 4.º andar Q-S, e a “Companhia de Fomento Predial Yue Xiu (Macau), Limitada”, em inglês “Yue Xiu Real Estate Development Company (Macau) Limited” e em chinês “越秀置業（澳門）有限公司”, com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.º 180, Edifício Tong Nam A Seong Ip Chong Sam, 4.º andar Q, R, S, registada na referida CRCBM sob o n.º 2957 (adiantes as “Sociedades”), fundirem-se na modalidade de fusão por incorporação, mediante a transferência global do património da “Sociedade de Fomento Predial Codo (Macau), Limitada” e da “Companhia de Gestão Imobiliária Hang Sao, Limitada”, enquanto sociedades incorporadas, para a “Companhia de Fomento Predial Yue Xiu (Macau), Limitada”, enquanto sociedade incorporante, e a atribuição aos sócios daquelas de quotas desta.

Através do referido contrato foi ainda acordado pelas Sociedades que o montante do capital social da “Companhia de Fomento Predial Yue Xiu (Macau), Limitada”, resultante da fusão, é de MOP$400.000,00, correspondente à soma do capital social das Sociedades.

Por fim, foi ainda acordado no contrato em apreço a alteração dos estatutos da “Companhia de Fomento Predial Yue Xiu (Macau), Limitada” por forma a reflectir a alteração do seu objecto social e o aumento do seu capital social.

O registo da fusão em apreço foi efectuado em 11 de Dezembro de 2023, mediante a Ap. 12/11122023, considerando-se, assim, com o referido registo, extintas as sociedades incorporadas, transmitidos todos os seus direitos e obrigações para a sociedade incorporante, e atribuídas aos seus sócios quotas da sociedade incorporante.

Macau, aos 27 de Dezembro de 2023 Os Administradores da sociedade “Companhia de Fomento Predial Yue Xiu (Macau), Limitada” 何鍵通 李嘎 夏辛

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27.12.2023 quarta-feira

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HOVIONE DISTINÇÃO REFLECTE “HISTÓRIA LONGA E BEM-SUCEDIDA”

A medalha da confiança

A

Hovione considera que a atribuição de uma medalha de Mérito Industrial e Comercial pelo Governo é “uma grande honra” e reflecte a “longa e bem-sucedida” história da farmacêutica no território.

Foi desta forma que a empresa reagiu à atribuição anunciada a 19 de Dezembro pelo Executivo. “É para nós uma grande honra ter recebido esta medalha de mérito”, começou por reagir o director-geral da empresa em Macau, Eddy Leong, em declarações à Lusa, expressando “gratidão ao Governo” e a “todos os sectores da sociedade pelo reconhecimento dos quase 40 anos de trabalho” local.

“Na Hovione, gostamos de dizer que estamos ‘nisto para a vida’ e sinto que este prémio reflecte não só a nossa longa e bem-sucedida história em Macau, mas também aponta para o nosso futuro de sucesso aqui”, acrescentou, numa resposta por email.

A medalha, continuou o director-geral, reflecte, além disso, o compromisso

SOFIA MARGARIDA MOTA

Com 180 trabalhadores, a empresa portuguesa é a maior unidade farmacêutica de Macau. Para o director-geral, Eddy Leong, a distinção é igualmente um sinal de confiança para o futuro

da empresa portuguesa em trabalhar com as “organizações parceiras para criar oportunidades de carreira gratificantes nas ciências da vida”.

Na apresentação dos medalhados deste ano, o executivo de Ho Iat Seng

sublinhou em comunicado a “equipa forte” da Hovione dedicada “à investigação e à qualidade” e que “tem obtido diversos êxitos”.

“A empresa tem-se empenhado em melhorar e desenvolver de forma

“Sinto que este prémio reflecte não só a nossa longa e bem-sucedida história em Macau, mas também aponta para o nosso futuro de sucesso aqui.”

EDDY LEONG DIRECTOR-GERAL DA HOVIONE MACAU

constante e estrategicamente a operação com segurança, trazendo para o mercado mundial medicamentos não patenteados e produtos sintéticos personalizados, seguros, eficazes, especializados e de qualidade elevada, o que lhe granjeou o reconhecimento mundial”, afirma-se na nota de apresentação.

Papel na Montanha

Por outro lado, o Governo referiu que a expansão do negócio da Hovione “no

mercado asiático está já a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de ‘big health’ de Macau e, consequentemente, para o desenvolvimento da diversificação económica local.

A Hovione começou a operar em Macau em 1986 e em 1987 foi pela primeira vez inspeccionada e certificada pela FDA [Food and Drug Administration – agência federal americana de saúde nos medicamentos e comida].

A empresa “produz activos farmacêuticos não patenteados, distribuídos no mercado global”. Tem 180 funcionários e segundo a própria empresa “é a maior unidade farmacêutica de Macau”. Além disso, “presta aconselhamento ao Departamento Económico sobre o desenvolvimento da indústria farmacêutica” no território.

MEDALHA FELIZBINA CARMELITA GOMES FALA DE RECONHECIMENTO DE MISSÃO EMOTIVA

O

reconhecimento de uma missão “bastante emotiva”.

Foi desta forma que Felizbina Carmelita Gomes, actual directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, reagiu à divulgação de que vai receber em Janeiro a Medalha de Mérito Educativo.

Em declarações à agência Lusa, a macaense destacou “estar muito grata e satisfeita” com a medalha,

e agradeceu à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.

“Agradeço imenso aos serviços de educação e à APIM pelo reconhecimento do meu trabalho”, afirmou Felizbina Carmelita Gomes.

A antiga directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, com “uma carreira com 39 anos de tempo de serviço na área da educação”, referiu ainda que o

percurso profissional “junto das crianças e funcionários da educação” tem sido “uma missão bastante emotiva”.

Natural de Macau, Felizbina Carmelita Gomes estudou no Liceu de Macau, tendo concluído o ensino superior em Ciências da Educação pela Universidade de Macau. Em Portugal, realizou várias formações complementares

na área educativa na Universidade de Lisboa, disse à Lusa.

Em comunicado, o Governo destacou, entre outros trabalhos da educadora, a “pro-actividade no desenvolvimento dos currículos e do ensino da língua portuguesa nas escolas oficiais” do território bem como a promoção de um “ambiente favorável para a aprendizagem da cultura portuguesa nas escolas”.

HABITAÇÃO ECONÓMICA PRAZO DE CANDIDATURAS PROLONGADO

O

prazo de apresentação das candidaturas de habitação económica, que devia ter chegado ao fim hoje, foi prolongado por mais três meses, até 27 de Março do próximo ano. A informação foi divulgada pelo Instituto de Habitação (IH), em comunicado. Também o prazo para a entrega dos documentos em falta, foi estendido até 26 de Abril de 2024. Dar mais tempo aos residentes “para ponderarem a apresentação das candidaturas à habitação económica” foi a justificação apresentada para a prorrogação do prazo. As habitações económicas disponíveis para a aquisição no concurso serão construídas nos 5 lotes da Zona A dos Novos Aterros: os lotes B5, B7, B8, B11 e B12, num total de 5.415 fracções. Entre estas fracções, 1.657 são da tipologia T1, 3.216 de tipologia T2 e 542 da tipologia T3. As candidaturas podem ser apresentadas presencialmente ou por meios electrónicos, sendo apenas necessário apresentar o boletim de candidatura, acompanhado dos documentos de identificação e dos documentos comprovativos do rendimento mensal do candidato e dos elementos do agregado familiar.

Visitantes 2,58 milhões no mês de Novembro

Macau registou a entrada de 2,58 milhões de visitantes em Novembro, mais 604,9 por cento do que em igual mês de 2022, quando vigoravam as restrições de entrada e circulação de pessoas, justificadas com a política de zero casos de covid-19. Os números de excursionistas (1.356.802) e de turistas (1.226.795) subiram, em Novembro, 697 por cento e 525 por cento, respectivamente, em termos anuais, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) de Macau.

A maioria dos visitantes registados no mês passado continua a ser do Interior: 1.770.861 milhões, ou mais 452,9 por cento em termos anuais, acrescentou a DSEC. Entre Janeiro e Novembro deste ano, chegaram a Macau 25.269.073 milhões de visitantes, mais 375,8 por cento do que em igual período do ano passado, referiu o mesmo departamento.

quarta-feira 27.12.2023

EDIFÍCIO DO LAGO AZULEJOS VOLTAM A SOLTAR-SE E A CAIR

Doença crónica

Por sua vez, os deputados Leong Hong Sai e Ron Lam reagiram ao incidente, ao defender que deve ser o Governo a assumir um papel mais activo na negociação entre os proprietários do Edifício do Lago e empreiteiro.

Leong Hong Sai considerou que a queda de azulejos se deveu à mudança da temperatura nos últimos dias

O

Porém, o condomínio recusa este plano, por considerar que o espaço ficaria com uma qualidade menor do que a inicial.

Por seu turno, outra moradora, de apelido Wong, também pretende ver a situação resolvida e sublinhou

que este tipo de ocorrências coloca em risco a saúde de todos, principalmente dos idosos e das crianças.

“A queda de azulejos aconteceu à meia noite no meu bloco. É um acontecimento perigoso, principalmente se houver crianças ou

INFLAÇÃO TAXA FIXA-SE EM 1,16% EM NOVEMBRO

A

taxa de inflação em Macau fixou-se em 1,16 por cento em Novembro, contra 0,76 por cento no mesmo mês de 2022, de acordo com dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). “O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e do gás de petróleo liquefeito, assim como pelo aumento das propinas escolares”, indicou a DSEC, em comunicado.

No entanto, continuou o organismo, a queda dos preços da carne de porco e dos bilhetes de avião, bem como a diminuição das rendas de casa e dos salários dos empregados domésticos compensaram parte do crescimento do índice de preços.

As autoridades indicaram também que o custo do vestuário e calçado, da educação e dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas subiram 5,03 por cento, 5,02 por cento e 2,61 por cento, respectivamente, em termos anuais.

Já os índices de preços das secções dos transportes, dos equipamentos e serviços domésticos, assim como da habitação e combustíveis diminuíram 3,26 por cento, 0,75 por cento e 0,50 por cento, respectivamente.

Em Novembro, o índice de preços no consumidor subiu 0,03 por cento face ao mês de Outubro, quando a taxa de inflação foi de 1,10 por cento.

GONÇALO LOBO PINHEIRO | LUSA

S azulejos instalados no Edifício do Lago, um dos projectos locais de habitação económica, voltaram a soltar-se e a cair. Este tem sido um problema crónico de uma construção marcada por vários defeitos.

A queda aconteceu no dia 24 de Dezembro de manhã, em alguns andares do bloco 2 do Edifício do Lago. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, vários moradores deixaram a esperança de que seja possível um acordo entre o empreiteiro e os condóminos, para avançar com um plano de recuperação das partes danificadas.

“Quando cheguei à porta da minha casa, todos os azulejos do corredor do espaço comum estavam no chão, partidos, e só vi o reboco na parede. Desejo que o empreiteiro possa recuperar o espaço, de acordo com a aparência do prédio na altura em que começamos a ocupar as casas”, afirmou um morador de apelido Ng. O residente recordou ainda que no final do ano passado, face à queda crónica dos azulejos, que o empreiteiro propôs uma alternativa: a substituição dos azulejos por mosaicos e por uma parte da parede simplesmente pintada com tinta.

ções de todos os seis blocos do Edifício do Lago recusaram as propostas de reparação dos azulejos apresentadas pelo empreiteiro.

Deputados reagem

FOTOS TDM

O diferendo entre os moradores e o empreiteiro do projecto de habitação económica mantém-se com a proposta para substituir os azulejos por mosaicos e tinta a ser recusada

sociedade 5

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idosos a passarem pelos corredores quando acontecem as quedas de azulejos”, indicou Wong.

Segundo as informações da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre Dezembro do ano passado e Março, as administra-

Ron Lam criticou o Executivo porque apesar de um relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre o prédio ter indicado ser necessário uma “colaboração activa” do Governo, na prática, o resultado é muito diferente. Lam indicou que o Governo tem tido uma postura passiva, sem apontar grandes soluções para o problema dos moradores.

O legislador indicou também que no caso das negociações recusadas, o Governo fez uma única proposta para instalação de novos mosaicos, que cobririam uma altura de 1,5 metros das paredes com azulejos, e que aos proprietários só era dada a opção de escolher a cor e o padrão de mosaicos.

Já Leong Hong Sai, considerou que a queda de azulejos se deveu à mudança da temperatura nos últimos dias. O também engenheiro apontou que se os moradores querem manter a instalação de azulejos, o tamanho de azulejos pode ser reduzido e o desenho para a distância de lacuna entre azulejos deve ser melhorado. Nunu Wu e João Santos Filipe

Salário mínimo Condomínios reúnem para aprovar novos valores Como o aumento do salário mínimo a subir para 34 patacas por horas a partir de Janeiro, a Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau revelou que algumas associações estão a ajudar os residentes a realizarem assembleias gerais de condomínio, para garantir que os ordenados dos trabalhadores dos prédios são aumentados. Ao canal chinês da Rádio Macau, o presidente da associação, Chao Ka Chon, lamentou os aumentos dos custos para os condomínios, e considerou que o tempo

entre a aprovação do aumento pela Assembleia Legislativa e a entrada em vigor deveria ser maior, uma vez que vários condomínios estão numa corrida contra o tempo para aprovarem o aumento dos salários dos respectivos trabalhadores. O salário mínimo vai ser aumentado duas patacas, passando das actuais 32 patacas por hora, para 34 patacas por hora. No caso de o pagamento ser mensal, cresce para 7.072 patacas por mês, em vez do montante actual de 6.656 patacas por mês.

6 eventos

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VENEZUELA SHEE VA EM ENCONTRO QUE HOMENAGEIA EUGÉNIO DE ANDRADE

No teu poema

27.12.2023 quarta-feira

Shee Va, médico gastrenterologista e autor de diversos livros sobre a cultura chinesa, é um dos nomes que integram o painel do IV Encontro Virtual de Escritores Lusófonos, que arrancou ontem e se prolonga até sábado, na Venezuela. Poeta português Eugénio de Andrade será homenageado no evento

O

IV Encontro Virtual de Escritores Lusófonos, iniciativa que homenageia o poeta português contemporâneo Eugénio de Andrade e reúne cinco autores de Itália, Portugal, Macau, Moçambique e Brasil, decorre na Venezuela até ao próximo sábado, 30 de Dezembro.

O Encontro está “integrado nas comemorações do centenário do nascimento de Eugénio de Andrade e reúne escritores de diferentes nacionalidades, que escrevem sobre realidades e temas diversos, todos utilizando o português como língua comum”, explica a organização num comunicado divulgado em Caracas.

No documento, o embaixador de Portugal na Venezuela, João Pedro Fins do Lado, sublinha que “o homenageado é considerado o mais universal dos poetas portugueses contemporâneos”.

LONDRES HOMEM DETIDO APÓS ALEGADO ROUBO DE OBRA DE BANKSY

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M homem suspeito de ter fugido com uma obra de Banksy, feita sobre uma placa de trânsito numa rua em Londres, foi detido, informou a polícia no sábado à noite, um dia depois do alegado roubo.

A obra representa três drones de guerra, pintados sobre uma placa de stop no cruzamento da Southampton Way com a Commercial Way, na zona de Peckham, na capital britânica, e foi publicada pouco antes do meio dia de sexta-feira (mesma hora em Lisboa) na conta oficial de Banksy no Instagram, o meio pelo qual o artista costuma autenticar as criações de sua autoria.

Por volta das 12:30, a placa foi desmontada e levada por um homem que se

afastou a correr, segundo vídeos filmados por testemunhas, divulgados por meios britânicos de comunicação. A polícia de Londres afirmou inicialmente não ter recebido qualquer queixa sobre o assunto.

Um vídeo publicado por The Guardian mostra dois a agirem em conjunto, com um a facilitar o acesso à placa e outro a afastar-se a correr com ela, depois de a ter desmontado.

No entanto, o Conselho de Southwark, responsável pela sinalização na zona, disse na sexta-feira à noite que queria o sinal de volta e que tinha comunicado o incidente à polícia.

No sábado à noite, a polícia anunciou que um homem tinha sido detido e que continuava sob custódia.

“Este incidente está actualmente a ser investigado”, acrescentou um porta-voz da polícia londrina, sem dar mais pormenores.

O porta-voz convidou “qualquer pessoa que possa ter informações sobre o incidente ou a localização da placa” a contactar a polícia.

Banksy emite certificados de autenticidade para obras de arte que não sejam consideradas roubadas ou colocadas indevidamente em mãos privadas, através da equipe de Controle de Pragas do artista, que cuida da autenticação.

Esta obra de Banksy, pintada sobre a placa de stop, somou perto de meio milhão de reacções em apenas cinco horas desde a sua publicação.

quarta-feira 27.12.2023

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O médico e escritor Shee Va é o nome que representa Macau, território que lhe deu “oportunidade de escrever”. Trata-se de um escritor que, segundo a organização, aposta na difusão da “cultura chinesa nas comunidades de língua portuguesa” “A realização deste ciclo de encontros evidencia a Venezuela enquanto país de acolhimento de uma grande comunidade de língua portuguesa. “O ensino do português está em contínua, rápida e significativa expansão. Cada vez mais escolas ensinam português.

Em apenas um ano lectivo, passamos de perto de 7,5 mil alunos para cerca de 11 mil”, explica.

Por outro lado, Rainer Sousa, Coordenador do Ensino de Português em Caracas, sublinha que os Encontros são “uma iniciativa que nasceu na Venezuela, durante a pandemia da covid-19, que vão continuar nos próximos anos, mantendo a aspiração de se vir presencial com a participação de académicos, e com o objectivo de promover o diálogo e a interacção entre estudantes e escritores, estimulando assim o hábito pela leitura em Língua portuguesa”.

Segundo a organização, o Encontro é inaugurado pelo professor italiano Federico Bertolazzi, professor de literatura portuguesa na Universidade de Roma “Tor Vergata” e especialista na obra de Eugénio de Andrade, que traduziu e organizou várias edições italianos desde o português.

O médico e escritor Shee Va é o nome que representa Macau, território que lhe deu “oportunidade de escrever”. Trata-se de um escritor que, segundo a organização, aposta na difusão da “cultura chinesa nas comunidades de língua

O IV Encontro Virtual de Escritores Lusófonos, iniciativa que homenageia o poeta português contemporâneo Eugénio de Andrade e reúne cinco autores de Itália, Portugal, Macau, Moçambique e Brasil, decorre na Venezuela até sábado

portuguesa”. Autor de diversas obras que retratam o mundo chinês, destacam-se os romances “Boi Cabeça, Cavalo Cara”, “Uma Ponte para a China”, e “Espíritos”.

Outros nomes

No Encontro participará também a escritora portuguesa Ana Cristina Silva, premiada autora de 15 romances e professora do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, em Lisboa, que em 2017 ganhou o Prémio Fernando Namora pelo romance “A Noite Não é Eterna” (2016) e que recebeu o Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues pelo romance “O Rei do Monte Brasil”. Publicou também os romances “Salvação” (2018), “As longas noites de Caxias” (2019) e, em 2022, “À procura da manhã Clara”.

Foi ainda convidado o escritor e professor universitário moçambicano Dany Wambire que publicou inúmeras antologias no Brasil e em Portugal e “o seu livro ‘A fecunda fertilidade e outros contos’ recebeu menção honrosa no Prémio Internacional José Luís Peixoto (2013).

O documento explica que “o encontro terminará com a intervenção do escritor brasileiro Luíz Eduardo de Carvalho, homem de teatro, professor, jornalista e gestor cultural” que “com uma dezena de títulos publicados e mais de 70 prémios, participou em dezenas de antologias, feiras e bienais literárias”. “É autor de “Relatos de Sampa” (2014), “O Teatro delirante”, “Sessenta e Seis Elos”, “Xadrez”, “Quadrilha” (2020) e “Crônicas do ofício” (2022)”, afirma.

O encontro conta com o apoio da Embaixada de Portugal em Caracas, do Instituto Camões, da Coordenação para o Ensino do Português na Venezuela, do Festival Literário, Internacional de Poços de Caldas (Flipoços), do Correio da Venezuela e dos Centros de Língua Portuguesa de Maracay y de Caracas.

Macau toda iluminada A Espectáculos de vídeo-mapping para ver até Fevereiro

TÉ ao dia 25 de Fevereiro, decorrem vários espectáculos de luzes e vídeo-mapping por toda a cidade no âmbito da iniciativa “Iluminar Macau 2023”, promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O calendário de eventos começou no passado dia 2 e decorre em 34 locais de sete zonas do território, sendo que o público terá acesso a 36 instalações luminosas e 20 dispositivos interactivos.

Relativamente aos espectáculos de vídeo-mapping, a DST decidiu convidar não apenas equipas de Macau, mas também de duas cidades que pertencem à Rede de Cidades Criativas da UNESCO da área de Design, Wuhan, na China, e Seul, capital da Coreia do Sul. No Centro de Ciência de Macau será exibido o espectáculo de vídeo-mapping “Unlock the Magic: Journey into Wonderland”, da autoria da equipa sul coreana.

Através de imagens de jogos e da imaginação de contos de fadas, a exibição divide-se em quatro partes, nomeadamente “Invitation”, “Adventure”, “Crisis” e “Celebration”. A ideia é que o Centro de Ciência se transforme

“num local onde o mundo dos sonhos e o mundo real se encontram”.

Obras a concurso

No caso da participação de Wuhan, foi realizado um concurso público por parte da DST em parceria com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano-Rural de Wuhan para escolher os melhores espectáculos de vídeo-mapping, tendo sido seleccionados os três melhores a serem exibidos no Largo dos Bombeiros da Taipa.

“Enjoy Magic” é o nome de um dos espectáculos que será exibido ainda este mês. Divide-se em três partes, “Colorful World”, “Fantasy Seasons” e “Joyous Celebrations”, revelando “a magia de uma cidade de entretenimento com a dinâmica da cor, da luz, da estrutura e dos símbolos”.

Por sua vez, em Janeiro, também de Wuhan, será apresentado “Season Diffusion”, que se divide em duas partes, nomeadamente “Twenty-Four Solar Terms” e “Celebrating the Spring Festival”. Nesta exibição, recorre-se à tecnologia AIGC para produzir imagens, música e efeitos sonoros, “criando-se um processo

inovador de produção de vídeo mapping”.

Em Fevereiro, será apresentado o espectáculo “A Dose of Lighting Dopamine”, com uma interpretação da palavra “dopamina” que irá exibir “os encantos de Wuhan, Macau e Portugal”.

Coloane não fica de fora do mapa deste evento, com a Igreja de São Francisco Xavier a acolher duas obras seleccionadas através de um concurso público. A obra vencedora, “A Beacon of Light in Macao’s Winter Night” será exibida entre este mês e Janeiro, “transportando o público numa viagem mágica de deslumbramento dos sentidos pela beleza de Macau”.

O trabalho classificado em segundo lugar, “Dazzling Winterland”, será apresentado ao público entre Janeiro e Fevereiro, trazendo “belas construções de gelo no Inverno que criam um parque de diversões deslumbrante e alegre, radiante de luz e amor”.

Todas as instalações do “Iluminar Macau 2023” podem ser vistas entre as 19h00 e as 22h00 durante o período do evento. Cada espectáculo de vídeo-mapping tem uma duração de cerca de oito minutos, sendo a última sessão exibida às 21h30.

VIA do MEIO

PINTURA, CALIGRAFIA E TRADUÇÃO

INQUIRIÇÕES SÍNICAS

Paulo Maia e Carmo

A PONTE DOS IMORTAIS

Paulo Maia e Carmo

Zheng Min e as Recordações Das Montanhas Amarelas

Outrora procurava a ponte de pedra e só a conseguia ver de muito longe, As passagens cortadas ao longo dos anos tinham profundidade suficiente para grandes barcos.

No meio da montanha, porém, trilhos misteriosos abundavam, Cheguei a sonhar que, atravessando a ponte de pedra, chegava até à montanha Tiantai.

Zheng Min (1633-depois de 1683) PAULO MAIA E CARMO

ZHUANGZI, o clássico do século IV a. C. que escreveu sobre a «vadiagem feliz», afirmou que «O homem perfeito usa a sua mente como um espelho – sem procurar nada, não acolhendo nada, respondendo sem guardar. Assim consegue triunfar sobre as coisas sem se magoar».

Essa vocação de «vaguear onde não há caminho», muitas vezes deslocando-se sobre as águas dos rios, nunca guardando nada senão memórias, foi sentida como um guia por homens de letras e pintores.

Certas paisagens, como o cenário invulgar das Montanhas Amarelas (Huangshan), como que convidavam os passeantes para nelas inscreverem novos caminhos.

Uma «escola de pintura» foi designada com o seu nome e dela participaram grandes mestres como Hongren ou Shitao. E os que eram originários da província de Anhui, onde se situam essas montanhas, como o pintor e poeta Mei Qing (1623-1697), deixaram desse convívio com a natureza testemunhos de uma viva impressão. Como no decurso de um passeio com familiares e amigos numa embarcação descendo um rio: «A chuva clareando, dir-se-ia um céu de Outono, Vamos descendo o rio Qing, navegando neste navio pintado, A cidade obscurecida e o campo vasto, As montanhas verdejantes tocam as ondas, Sons de flauta entristecem os poetas; Nos aposentos monásticos velhos monges meditam tranquilamente.

Não há isco para o dragão que se não vê, Apenas a serena piscina de água.»

O poema acompanha o rolo vertical Navegando no sopé da montanha Xiang (tinta sobre papel, 134,6 x 59,1 cm, no Metmuseum) onde outros amigos também escreveram poemas como um seu jovem discípulo Shi Runzhang que assinalou, não apenas o dia exacto em que decorreu o passeio – 21 de Maio de 1673, como lembrou o poeta Li Bai que por lá passou compondo poemas e como esse era também o lugar onde o imortal magistrado Dou Ziming pescou um dragão branco. Essas impressões em grupo de nada valiam se não fossem partilhadas.

Zheng Min (1633-depois de 1683), pintor e poeta que terá participado nessa jornada e era de Shexian, igualmente em Anhui, terá sido o destinatário do rolo, mas também ele faria pinturas e poemas recordando as famosas montanhas para partilhar, lembrando caminhos solitários na memória.

No álbum de nove páginas com pinturas e caligrafias Oito vistas das Montanhas Amarelas (tinta sobre papel, 24,1 x 14 cm, no Metmuseum) ele refez alguns dos lugares mais célebres das montanhas como o Cume de loto, a Ponte dos imortais ou o Pinheiro dragão enrolado, contrastando-os com poemas. O que o motivou foi um pedido do seu jovem amigo Chuzhen. Para isso recordou duas jornadas que fez por lá em 1670 e 1673, a última há já sete anos. E acrescenta que, se «no futuro, depois de todos os seus filhos se casarem», ele alguma vez lá for, «espero que leve este álbum com ele para comparar com os lugares reais. Serei então o seu guia.»

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MEI QING, NAVEGANDO NO SOPÉ DE XIANGSHAN

ZHENG MIN, 8 VISTAS DE HUANGSHAN

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Pequim rejeita “a XINJIANG CHINA SANCIONA EMPRESA DOS EUA POR INGERÊNCIA falsa narrativa” sobre Xinjiang “inventada e difundida” por Washington e vai aplicar sanções investigação, Edmund Xu, e a contra a empresa de antiga investigadora do Centro de de Defesa Nacional dos informações e dados Estudos Estados Unidos Nicole Morgret.

A China proibirá a entrada no norte-americana país de Xu e Morgret e congelará os bens móveis e imóveis da empresa Kharon

Em seara alheia

A

China vai impor sanções contra uma empresa norte-americana e dois indivíduos por interferirem nos assuntos internos e “espalharem falsidades” sobre os direitos humanos em Xinjiang (noroeste), anunciou ontem o Governo chinês.

Os alvos são a empresa de informações e dados norte-americana Kharon, o respectivo director de

e de ambos na China, segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning.

Nos últimos anos, a Kharon produziu relatórios que alegam a existência de trabalho forçado nalgumas indústrias da região noroeste da China, estrategicamente importante, rica em recursos energéticos e onde vivem os uigures e outras etnias muçulmanas.

Washington anunciou este mês a inclusão de três empresas chinesas na lista de entidades san-

Pequim já apresentou uma queixa formal contra os Estados Unidos e insistiu que Washington deve “deixar de caluniar e difamar a China”

cionadas pela Lei de Prevenção do Trabalho Forçado dos Uigures, que já afectou 30 empresas desde que o Presidente Joe Biden a promulgou em 2021.

SISMO PERDAS ECONÓMICAS DE 67,7 MILHÕES DE EUROS

O

terramoto que atingiu a China na segunda-feira passada, matando pelo menos 148 pessoas, causou perdas estimadas em quase 68 milhões de euros nos setores da agricultura e pescas, informou domingo a imprensa estatal.

A província de Gansu, no noroeste da China, realizou avaliações preliminares que mostraram que as indústrias agrícolas e pesqueiras locais perderam 532 milhões de yuans, de acordo com a televisão estatal chinesa CCTV. As autoridades estavam a ponderar a melhor forma de utilizar o fundo de ajuda, criado pelo Governo Central chinês na terça-feira, para que o sector

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agrícola retomasse a produção o mais rapidamente possível.

O Governo chinês e o ministério da Gestão de Emergências alocaram 200 milhões de yuan para os esforços de socorro e recuperação.

O sismo de magnitude 6,2 atingiu uma região montanhosa, um minuto antes da meia-noite local de segunda-feira na fronteira entre as províncias de Gansu e Qinghai e a cerca de 1.300 quilómetros a sudoeste de Pequim, a capital chinesa.

A CCTV informou que 117 pessoas morreram em Gansu e 31 outras morreram na vizinha Qinghai, enquanto três pessoas continuam desaparecidas. Cerca de mil pessoas ficaram feridas

e mais de 14 mil casas foram destruídas.

Durante uma visita no sábado a várias aldeias de Gansu e a um condado de Qinghai, o primeiro-ministro chinês Li Qiang instou as autoridades a melhorarem as condições de vida dos sobreviventes através de todos os métodos disponíveis.

De acordo com a agência de notícias oficial Xinhua, Li disse também que a principal prioridade dos esforços de socorro era garantir que as pessoas se mantivessem quentes e seguras no Inverno.

Foram realizados funerais para os mortos, alguns seguindo as tradições muçulmanas de grande parte da população da área afectada.

A lei proíbe a importação para os Estados Unidos de bens produzidos em Xinjiang ou por entidades sancionadas, a menos que agências como os serviços aduaneiros certi-

fiquem que não foram produzidos com trabalho forçado.

Matéria sensível

Numa conferência de imprensa, Mao Ning acusou Washington de “inventar e difundir uma falsa narrativa sobre Xinjiang”, segundo a agência espanhola EFE. Mao disse que Washington usa “o pretexto de alegados problemas de direitos humanos em Xinjiang para impor sanções ilegais contra empresas e funcionários chineses”, numa violação do direito internacional.

Acusou a Kharon de recolher há muito tempo “informações sensíveis sobre Xinjiang” e de fornecer provas para “sanções ilegais” dos Estados Unidos.

Acrescentou que Pequim já apresentou uma queixa formal contra os Estados Unidos e insistiu que Washington deve “deixar de caluniar e difamar a China”.

Xinjiang produz cerca de um quinto do algodão mundial e é também rica em petróleo e gás natural, segundo a televisão britânica BBC.

quarta-feira 27.12.2023

MÉDIO ORIENTE ESFORÇOS PELA PAZ CONTINUAM

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China continuará a trabalhar com todas as partes para melhorar a coordenação e galvanizar mais acções responsáveis e significativas no Conselho de Segurança da ONU para uma cessação rápida das hostilidades em Gaza, a implementação da solução de dois Estados e a paz e estabilidade no Médio Oriente, disse segunda-feira Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Mao prestou as declarações ao comentar a Resolução 2720, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU com 13 votos a favor e duas abstenções na sexta-feira passada, pedindo uma acção urgente para expandir a assistência humanitária a Gaza e criar as condições para uma cessação sustentável das hostilidades, indicou o Diário do Povo.

Mao disse que a China votou a favor da Resolução 2720, que é a segunda resolução adoptada pelo Conselho de Segurança desde o início do actual conflito. A responsável também acrescentou que a resolução não atende às expectativas internacionais e tem certas lacunas que precisam ser preenchidas.

Mao disse que, como o actual conflito matou e feriu dezenas de milhares de civis e a situação humanitária em Gaza continua a deteriorar-se, a China pediu que a resolução seja implementada de forma eficaz, que a assistência humanitária seja ampliada e que um mecanismo de monitoramento seja estabelecido o mais rápido possível.

Realizar um cessar-fogo continua a ser a prioridade absoluta e pré-requisito para todo o resto, disse Mao.

Prenda apreendida A

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Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.

Anúncio Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção dos Trabalhos de Engenharia Civil da Linha da Taipa e do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro – CV-T12302 (2024 – 2025)” 1.

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Passageiros vindos de Moçambique detidos em HK com 33,5kg de droga

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polícia de Hong Kong anunciou no sábado à noite ter detido dois passageiros que voaram de Moçambique para a região chinesa com 33,5 quilos de metanfetamina, no valor de 1,9 milhões de euros.

Num comunicado, a Alfândega de Hong Kong revelou que detectou na sexta-feira um homem de 29 anos e uma mulher de 27 anos que chegaram ao aeroporto do território vindo de Moçambique através de Doha, no Qatar.

Os agentes encontraram, no interior das malas de porão dos dois viajantes, 10 pinturas a óleo e 54 peças de artesanato, usadas para esconder um total de 33,5 quilos de metanfetamina, no valor de 16,5 milhões de dólares de Hong Kong.

Os dois passageiros foram detidos e a polícia sublinhou que a investigação está ainda a decorrer.

As autoridades sublinharam que, “após a retoma das viagens e trocas normais com o interior [da China] e outras partes do mundo, o número de visitantes em Hong Kong tem aumentado constantemente”.

Desde Dezembro de 2022 que a metrópole abandonou a política chinesa de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas.

A Alfândega de Hong Kong prometeu “continuar a aplicar uma abordagem

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de avaliação de risco e concentrar-se na seleção de passageiros de regiões de alto risco”.

Mão pesada

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O crime de tráfico de droga é punido na região chinesa com uma multa de até 5 milhões de dólares de Hong Kong e uma pena de prisão que pode ser perpétua.

Em Agosto, a polícia da cidade chinesa deteve um passageiro vindo do Brasil com 700 gramas de cocaína, no valor de quase cem mil euros, no interior do corpo.

Em Junho, a polícia de Hong Kong deteve uma passageira que voou do Brasil para a cidade com quase um

quilo de cocaína, no valor de 124 mil euros, escondida dentro de latas de perfumes.

Em Maio, a polícia do território deteve, em dois dias consecutivos, três passageiros que voaram do Brasil para a região com um total de 1,6 quilos de cocaína, no valor de 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, no interior do corpo.

Em Setembro de 2022, a polícia anunciou a apreensão de 16,5 quilos de cocaína, com um valor de mercado de 14 milhões de dólares de Hong Kong, no interior de contentores, vindos do Brasil, com fibras de algodão.

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Entidade que põe a prestação de serviços a concurso e entidade adjudicante: Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto: Prestar à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., os trabalhos como conservações preventiva e restaurativa para os trabalhos de engenharia civil do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro (PMO), dos viadutos e carris da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, dum total de 11 (onze) estações do Metro Ligeiro (incluindo Oceano, Jockey Clube, Estádio, Pai Kok, Cotai Oeste, Lótus, Jogos da Ásia Oriental, Cotai Leste, UCTM, Aeroporto e Terminal Marítimo da Taipa) e das passagens superiores para peões ligadas às estações.

Preço base: não há.

Condições de admissão: 5.1.

O concorrente deve ser sociedade ou empresário comercial, pessoa singular.

5.2.

O concorrente está inscrito no Cadastro de contribuintes da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças.

5.3.

O concorrente efectuou o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.

5.4.

O concorrente não é devedor dos cofres da Região Administrativa Especial de Macau.

5.5.

As pessoas singulares ou sociedades, só podem submeter uma única proposta.

5.6.

Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de consórcio ou associação.

Local, dia, hora e preço para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: sede da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 7.º andar, Macau.

Dia e Hora: o horário de expediente é de segunda a quinta-feira das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas, sexta-feira das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do encerramento do acto público do concurso.

Versão digital do processo do concurso: Mediante o pagamento de MOP200,00 (duzentas patacas).

Local, dia e hora limite para a entrega das propostas: Local: sede da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 7.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 29 de Janeiro de 2024 (Segunda-feira), até às 17:00 horas.

Em caso de encerramento da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. na hora limite para a entrega de propostas em virtude de tempestade ou outras causas de força maior, a data e a hora limite para entrega das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte à mesma hora.

Língua a utilizar na redacção da proposta: os documentos do concurso devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso.

Caução provisória: MOP207 000,00 (duzentas e sete mil patacas), a prestar mediante depósito ou garantia bancária aprovada nos termos legais à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A..

Caução definitiva: 10% (dez por cento) do preço total da adjudicação, a prestar mediante depósito ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

Sessão de esclarecimento e visita ao local: Será realizada a sessão de esclarecimento no dia 29 de Dezembro de 2023 (Sexta-feira), pelas 10:00 horas, na sede da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 7.º andar, Macau.

Para a visita ao local, os concorrentes concentrar-se-ão no dia 29 de Dezembro de 2023 (Sexta-feira), no PMO, pelas 15:00 horas, devendo providenciar por si próprios o transporte.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 7.º andar, Macau Dia e Hora: dia 30 de Janeiro de 2024 (Terça-feira), pelas 10:00 horas Em caso de adiamento da data limite para entrega das propostas ocorrido pelo motivo referido no ponto 7, ou encerramento desta Sociedade para o referido acto público em virtude de tempestade ou outras causas de força maior, a data e hora de realização do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Critérios de apreciação de propostas: A classificação máxima é de 100 valores, os respectivos factores de ponderação são os seguintes:

Preço da proposta Plano de trabalhos Experiência profissional do pessoal Experiência profissional

65% 10% 10% 15%

15. Critérios de adjudicação: A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, nos casos em que houver empate na atribuição de pontuações finais, dar-se-á preferência a quem tenha pontuação mais alta nos seguintes itens, sucessivamente considerados: 15.1. “Preço global” mais baixo entre as propostas de preço global.

15.2. Pontuação mais elevada no item “Experiência profissional”.

15.3. Pontuação mais elevada no item “Plano de trabalhos”.

16. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos de concurso: Os concorrentes deverão comparecer na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A., prestar atenção ao respectivo anúncio, e consultar a página electrónica da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (www.mlm.com.mo) diariamente, a partir de 27 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira) e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos de concurso.

Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., a 27 de Dezembro de 2023.

O Presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. Ho Cheong Kei

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Aviso

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, são obrigados a obter uma licença emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) os proprietários dos cães que tenham completado três meses de idade e que não sejam animais para competição. A respectiva licença é válida pelo prazo de três anos. O dono de animal deve também apresentar um requerimento de renovação nos 60 dias anteriores ao termo do prazo de validade da licença. Caso contrário, a licença caduca quando não tenha sido renovada no prazo legalmente fixado, nos termos da alínea 1) do artigo 23.º da mesma Lei. Ao mesmo tempo, de acordo com a alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei em causa, o dono de animal deve cuidar do animal providenciando os meios necessários de modo a prevenir e tratar doenças contagiosas, nomeadamente a vacinação periódica dos cães contra a raiva.

Para facilitar o pedido, levantamento e renovação da licença de cão pelo dono de animal e a vacinação anti-rábica dos cães, o IAM instalará “os Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença de cão”, entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2024, nas seguintes datas, horas e locais que se encontram na tabela anexa. Ao mesmo tempo, os cidadãos podem proceder à renovação através da plataforma de serviços “Conta Única”.

Aos 10 de Novembro de 2023.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares Tabela anexa Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença de cão 2024 Área Data Hora Local Coloane Península de Macau

14:00-19:00

Ao lado do Edifício Ip Heng, Seac Pai Van, Coloane

13/01/2024 (sábado) 20/01/2024 (sábado) 27/01/2024 (sábado)

14:00-19:00 14:00-19:00 14:00-19:00

03/02/2024 (sábado)

14:00-19:00

17/02/2024 (sábado)

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Praça do Tap Siac Praça de Luís de Camões Largo do Pagode do Bazar Parque Urbano da Areia Preta (por trás do Centro de Saúde da Areia Preta) Canil Municipal de Macau

24/02/2024 (sábado)

14:00-19:00

Rotunda do Estádio, Taipa (junto do Centro Desportivo Olímpico – Estádio)

25/02/2024 (domingo)

14:00-19:00

Rotunda do Estádio, Taipa (junto do Centro Desportivo Olímpico – Estádio)

Taipa

06/01/2024 (sábado)

O serviço online de licenciamento de cães do IAM já foi integrado na plataforma de serviços “Conta Única”. O titular da licença apenas necessita de aceder à sua “Conta Única”, entrar na página “Licença de Cão” para consultar as informações relativas à licença, efectuar imediatamente a renovação da licença online, alterar os dados pessoais e efectuar a marcação prévia para a vacinação anti-rábica.

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4.

Documentos comprovativos de entrega necessária aquando do pedido e do levantamento da licença de cão pela primeira vez: a. Fotocópia do documento de identificação, se for pessoa singular maior de 18 anos; b. Fotocópia dos modelos M/7 ou M/8, para efeitos de Contribuição Industrial, emitidos pela DSF, se for pessoa colectiva legalmente constituída; c. O documento comprovativo da morada (como factura da água ou da electricidade); d. Se tiver, o original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de pedido da licença de cão pela primeira vez: a. Cão esterilizado: MOP 330,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cão não esterilizado: MOP 990,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para pedido e levantamento de licença de cão inclui exame veterinário, introdução de microchip, inoculação de vacina anti-rábica e atribuição de chapa de identificação metálica (para cada cão).

Documentos comprovativos de entrega necessária aquando da renovação da licença de cão: a. Fotocópia legível da licença de cão válida (emitida pelo IAM); b. O original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de renovação da licença de cão: a. Cão esterilizado: MOP 220,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cão não esterilizado: MOP 660,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para renovação de licença de cão inclui exame veterinário e inoculação de vacina anti-rábica (para cada cão).

Nota: Quem não se encontre a cumprir a pena acessória prevista na alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, ou a sanção acessória prevista na alínea 2) do artigo 30.º da mesma Lei, pode requerer licença. www. iam.gov.mo

27.12.2023 quarta-feira

ANÚNCIO Concurso público de empreitada de obra pública e de prestação de serviços designado por «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior» Entidade que põe a obra a concurso e entidade adjudicante: Região Administrativa Especial de Macau.

Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Modalidade do concurso: concurso público.

Objecto: a) Concepção e construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior; b) Prestação dos serviços de operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior.

5. Local de execução da empreitada e da prestação dos serviços: na marginal junto à Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, entre as Pontes-Cais n.º 5-B2 e n.º 5 do Porto Interior, na Península de Macau.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

8. Tipo de empreitada: por preço global para a empreitada de “Concepção e construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior”.

9. Prazo de execução da obra e prazo do contrato de prestação dos serviços: a) O prazo de 150 (cento e cinquenta) dias úteis para a concepção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior, contado da data de assinatura do contrato; b) O prazo máximo de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias úteis para a construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior, contado da data da consignação da obra, ao qual acresce o prazo de 30 dias úteis, contado da data da conclusão da construção, para a realização de ensaios e funcionamento a título experimental das referidas instalações; c) O prazo de 48 (quarenta e oito) meses de calendário para a operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior, contado da data da recepção provisória da empreitada de concepção e construção das referidas instalações.

9.1. A consignação da obra, referida na alínea b) do número 9., está prevista para o 150.º dia útil, contado da data de assinatura do contrato de “Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior”.

9.2. Se, no termo do prazo referido no número 9.1., o local da obra não reunir condições para a execução dos trabalhos de construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior, a consignação da obra é marcada para o dia em estejam reunidas essas condições e o adjudicatário é notificado do facto, por escrito, com a antecedência mínima de 5 dias úteis.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: a) Concorrentes que exerçam actividades na área de tratamento de águas residuais.

Caso a participação no concurso se faça em consórcio, pelo menos um dos membros do consórcio deve exercer actividades na área de tratamento de águas residuais e deter, no mínimo, 40% de participação financeira no consórcio. b) Pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) na modalidade de execução de obras ou inscrição equivalente, bem como aquelas que à data limite de apresentação das propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição ou a equivalência à inscrição, sendo que, neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição.

Caso a participação no concurso se faça em consórcio, pelo menos um dos consorciados deve satisfazer o requisito referido na presente cláusula. c) Os concorrentes, por si ou em consórcio, só podem submeter uma única proposta. d) Nenhum concorrente pode submeter proposta susceptível de falsear as normais condições de concorrência, nomeadamente quando os accionistas ou membros do órgão de administração das sociedades concorrentes sejam os mesmos. e) Os concorrentes só podem participar no concurso se satisfizerem simultaneamente os requisitos referidos nas alíneas a) a d).

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo consórcio a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada e a prestação dos serviços: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: custo do disco compacto que contém o arquivo electrónico do Processo do Concurso, MOP$1 000,00 (mil patacas).

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas: Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Data e hora limite: dia 28 de Fevereiro de 2024 (Quarta-feira), até às 17,00 horas.

15. Local, data e hora do acto público do concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau.

Local: Data e hora: dia 29 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira), até às 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental na hora limite para a entrega de propostas e na data do acto público de abertura das propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo para a entrega das propostas e a data do acto público de abertura das propostas mencionados nos números 14. e 15. são adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

16. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

17. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro e do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

18. Caução provisória: MOP$1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

19. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação da “Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior”, sendo deduzido um adicional de 5% em cada pagamento parcial recebido pelo adjudicatário relativo à concepção e construção, o qual serve de reforço da caução definitiva prestada.

20. Critérios de avaliação e respectiva ponderação: 1.

2.

3.

4.

Critérios de avaliação 1) Experiência do concorrente 2) Plano de obras e serviços 3) Preço da proposta

Ponderação 10% 30% 60% 100%

Pontuação total 21. Critério de adjudicação: A adjudicação da “Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior” é efectuada ao concorrente com a pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço total mais baixo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Dezembro de 2023.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man

quarta-feira 27.12.2023

Irmãos de armas

O

Luz verde

Na sexta-feira, o Governo japonês deu luz verde a uma reforma

ORESTIS PANAGIOTOU | EPA

Japão vai exportar sistemas de mísseis Patriot para os Estados Unidos

Japão vai exportar sistemas interceptores de mísseis terra-ar para os EUA, em resposta a um pedido de Washington, com escassez destes equipamentos devido à ajuda à Ucrânia, foi ontem noticiado.

O Governo japonês vai exportar os sistemas de mísseis Patriot, nomeadamente as baterias PAC-2, que interceptam sobretudo aviões e mísseis de cruzeiro, bem como os sistemas PAC-3, que interceptam mísseis balísticos, para os Estados Unidos, que detêm a licença para o equipamento, informou a emissora estatal NHK. Em primeiro lugar, o Japão vai enviar os sistemas que fazem parte do arsenal das Forças de Auto-Defesa nipónicas e, a partir do início do ano, iniciar uma coordenação em grande escala com a parte norte-americana para poder enviar mais equipamento.

dos regulamentos que regem as exportações de equipamento e tecnologia militar, flexibilizando as restrições, o que vai permitir aprovar projectos de cooperação com nações aliadas para o envio de produtos letais acabados, algo proibido até agora.

Até à revisão, o Japão apenas autorizava o envio de componentes de equipamento para os Estados Unidos, mas agora

região 13

www.hojemacau.com.mo

vai poder exportar equipamento de defesa acabado, produzido com licenças estrangeiras, para os países detentores das patentes.

“Num ambiente de segurança cada vez mais severo, a aliança Japão-EUA desempenha um papel essencial para garantir a segurança do Japão e a paz e estabilidade da comunidade internacional, incluindo na região do Indo-Pacífico”, afirmou o

O Japão vai enviar os sistemas que fazem parte do arsenal das Forças de Auto-Defesa nipónicas e, a partir do início do ano, iniciar uma coordenação em grande escala com a parte norte-americana para poder enviar mais equipamento Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês, em comunicado.

Tóquio justificou o envio de mísseis como benéfico para a segurança do Japão e, como será operado exclusivamente pelos Estados Unidos, “existe um elevado grau de certeza de que será correctamente gerido”, de acordo com a mesma nota.

Os novos controlos de exportação continuam a impedir que o país asiático envie armas para países em guerra, embora autorize o envio para países que detenham a patente, como é o caso do sistema Patriot, enquanto a transferência para uma terceira nação exigirá a autorização de Tóquio.

TAILÂNDIA CERCA DE 20 MIL AFECTADOS POR INUNDAÇÕES

P

ELO menos quatro pessoas continuavam ontem desaparecidas e cerca de 20 mil foram afectadas por inundações no sul da Tailândia, na sequência de uma forte tempestade, disseram as autoridades locais.

As equipas de emergência continuam à procura de quatro pessoas que viajavam num barco de evacuação que se virou na província de Narathiwat, onde escolas e hospitais, entre outros edifícios governamentais, ficaram parcialmente submersos pelas águas das cheias, noticiou a emissora pública tailandesa Thai PBS. Alguns residentes referiram que o nível da água ultrapassou os dois metros de altura e que foram obrigados a fugir para andares superiores ou telhados.

Onze escolas foram obrigadas a suspender as aulas, enquanto pelo menos três hospitais foram afectados, embora tenham conseguido manter-se em funcionamento, disse o Ministério da Saúde tailandês.

O primeiro-ministro da Tailândia, Srettha Thavisin, manifestou preocupação com a situação e disse que pretendia visitar a zona afectada durante o dia para acompanhar os trabalhos de emergência.

As inundações registaram-se na sequência da forte tempestade na região há vários dias e que também provocou inundações na vizinha Malásia.

PUB.

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto

: 1/E-BC/2023 : 160/BC/2020/F : Demolição de obras não autorizadas pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local : Avenida do Coronel Mesquita, n.º 10, Edf. Man Cheong, parte do terraço sobrejacente à fracção 4.º andar A e escada comum entre os 3.º e 4.º andares, Macau.

Mak Tat Io, Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 10/DIR/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39, II série, de 28 de Setembro de 2022, faz saber que fica notificado o Sr. Lao Chong Meng, interessado dos locais acima indicados, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra 1.1 Construção de um compartimento com paredes em alvenaria de tijolo, gaiola metálica e cobertura de betão na parte do terraço sobrejacente à fracção.

1.2 Instalação de gradeamento metálico no compartimento referido no ponto 1.1.

1.3 Instalação de gradeamento metálico na escada comum entre os 3.º e 4.º andares.

Infracção ao RSCI e motivo da demolição Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

2. De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 14 de Abril de 2021, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram qualquer resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas.

3. Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 05/DIR/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II série, de 13 de Abril de 2022 e por despacho do signatário de 12 de Agosto de 2022 exarado sobre a informação n.º 1966/04608/DUR/2022, ordena aos interessados que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à respectiva demolição e à reposição dos locais afectados, bem como à remoção de todos os materiais e equipamentos neles existentes e à sua desocupação, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSCU o pedido de demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSCU para efeitos de vistoria.

4. Findo o prazo da demolição e da desocupação, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSCU, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Uma vez iniciados os trabalhos, os infractores não poderão solicitar o seu cancelamento. Os materiais e equipamentos deixados nos locais acima indicados ficam aí depositados à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M de 15 de Fevereiro.

5. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de 4 000,00 a 40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração e/ou de segurança do edifício.

6. Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e do n.º 16 do Despacho n.º 05/DIR/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II série, de 13 de Abril de 2022, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

RAEM, 13 de 12 de 2023 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Mak Tat Io

6 2 3 5 9 1 7 4 8 8 4 1 2 7 6 9 3 5 5 3 8 2 1 4 6 5 [9f]utilidades 7 4 14 1 8 2 3 5 4 6 8 9 3 7 1 4 3 5 9 4 9 7 8 6 1 2 3 1 6 2 4 1 6 3 7 9 7 4 5 8 7 4 4 7 5 3 6 2 1 8 9 TEMPO MUITO NUBLADO 2 6 9 6 2 8 1 7 4 5 3 7 5 3 1 8 9 5 4 6 2 7 8 1 7 3 28

2 6 3 1 4 9 7 5 8 5 9 1 8 7 2 4 6 3 4 8 7 5 6 3 9www.hojemacau.com.mo 1 2 6 4 9 3 2 5 8 7 1 3 1 2 7 9 8 6 4 5 8 7 5 6 1 4 2 3 9 7 3 4 9 8 1 5 2 6 MIN 13 MAX 21 HUM 40-85% UV 6 9 5 6 2 3 7 1 8 4 1 2 8 4 5 6 3 9 7

27.12.2023 quarta-feira

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CINETEATRO

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BIG FISH & BEGONIA | LIANG XUAN E ZHANG CHUN | 2016

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PROBLEMA 30

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 29

2 6 8 7 4 1 5 3 8 7 9 9 6 4 7 2 5 3 6 5 1 8 1 4 5 9 3 8 1 2 9 7 6 6 1 7 2 1 5 6 9 8 4 3 4 6 9 8 8 3 1 7 4 1 9 5 2 3 7 4 2 9 9 2 5 1 8 6 4 5 7 5 1 1 2 6 8 3 8 6 4 9 8 5 8 3 9 2 6 4 1 7 3 2 6 9 3 29 5 2 8 6 1 9 7 3 4 1 7 4 8 5 3 9 6 2 9 6 3 2 4 7 5 8 1 3 1 7 4 8 2 6 9 5 4 8 2 9 6 5 3 1 7 6 9 5 7 3 1 4 2 8 8 3 6 5 2 4 1 7 9 7 5 1 3 9 8 2 4 6 2 4 9 1 7 6 8 5 3

De 2016, “Big Fish & Begonia” é um filme de animação adequado à época.

Não por tratar do Natal, mas porque nos leva a um mundo que existe debaixo do mar onde as relações entre vivos e mortos, entre humanos e quase deuses não podiam ser mais próximas e mais iguais. É um filme, acima de tudo, de respeito e de amor fraternal, daquele que não conhece o egoísmo. Além disto, este filme chinês é um animação muito bem feita e cheia de cuidados estéticos que fazem dele uma ótima escolha para esta Quadra.

Hoje Macau

C I N E M A

WISH [A]

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Fawn Veerasunthorn 14.00, 15.45, 19.35, 21.30

WONKA [B]

Um filme de: Paul King Com: Timothée Chalamet, Calah Lane, Keegan-Michael Key, Rowan Atkinson 17.30 SALA 2

AQUAMAN AND THE LOST KINGDOM [B] Um filme de: James Wan Com: Jason Momoa, Patrick Wilson,

Amber Heard 13.45, 17.20, 19.30, 21.45

MOVIE PRETTY CURE ALL STARS F [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Yuta Tanaka 16.00 SALA 3

THE BOY AND THE HERON [B] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Hayao Miyazaki 13.45, 16.00, 19.30, 21.45

MOVIE PRETTY CURE ALL STARS F [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Yuta Tanaka 18.10

8 1 3 5 6 4 9 7 2 9 6 4 7 8 2 5 3 1 2 5 7 3 1 9 6 4 8 AQUAMAN AND THE LOST KINGDOM 1 2 5 8 3 6 7 9 4 3 9 8 4 7 1 2 6 5 Propriedade 4 7 6 2 9 5 8Fábrica 1 de3Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; José Simões Morais; Julie Oyang; 7 4 1 6 2 5 Rosa 9 Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paulo8 Maia3 e Carmo; Paula 7 Bicho; 5www.

3 2 9 4 1Tânia8dos6Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária hojemacau. de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 6 8 9 1 5 3Pátio4da 2 7 Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo com.mo Morada Sé, n.º22,

PUB.

HM • 1ª vez • 27-12-23

ANÚNCIO Declaração de Morte Presumida Proc. n.º CV2-23-0049-CPE

SALA 1

2º Juízo Cível

REQUERENTE: 鍾潔樺 (Chung Kit Wah), feminino, de nacionalidade chinesa, residente em 香港西洋菜街北 香港西洋菜街北163A號恒安大 號恒安大 廈10樓 樓F室 室 REQUERIDOS: 1. 葉志堅 (Yip Che Kin), feminino, de nacionalidade chinesa, com última residência conhecida em Macau, na Av. da Republica nº 4-J, Edf. Bela Vista, 5º andar O, e ora ausente em parte incerta; 2. Ministério Público (檢察院 檢察院); e 3. Interessados Incertos (不確定之利害關係人 不確定之利害關係人). *** Correm éditos de TRÊS MESES, para o requerido ausente, e TRINTA DIAS, para os interessados incertos, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando o requerido ausente 葉志堅 (Yip Che Kin) e os Interessados Incertos, para no prazo de TRINTA dias, posteriores aos dos éditos, contestarem a petição inicial dos autos acima identificados, apresentada pelo requerente, o qual pede ser declarada judicial de morte presumida de 葉志堅 (Yip Che Kin). Tudo como melhor consta da petição inicial, cujos duplicados se encontram nesta Secretaria à sua disposição, sob pena de não o fazendo no dito prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

E ainda que é obrigatória a constituição de advogado caso seja contestar ou tenha lugar qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.

Macau, 20 de Novembro de 2023. *****

Aviso ﹝30/2023﹞ Faz-se saber que em relação à abertura do concurso público para “Arrendamento de Espaços Destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2023 na Habitação Pública”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, Série II, de 6 de Dezembro de 2023, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os concorrentes podem dirigir-se ao Instituto de Habitação (IH), sito na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, até às 17:30 horas do dia 5 de Janeiro de 2024, todos os dias úteis (fechado das 13:00 às 14:30 horas), para consulta dos referidos esclarecimentos, as respectivas informações também podem ser descarregadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 15 de Dezembro de 2023.

O Presidente, Iam Lei Leng

quarta-feira 27.12.2023

vozes 15

www.hojemacau.com.mo

macau visto de hong kong

David Chan

DIREITO À PRIVACIDADE

FOI NOTICIADO a semana passada que um juiz do Tribunal de Magistrados revogou a decisão do seu antecessor onde se tinha estabelecido que a vítima de um caso de agressão sexual em julgamento prestaria testemunho oculta por uma divisória. Esta decisão permite que o réu veja a vítima e que o advogado de defesa a possa interrogar cara a cara.

O juiz tomou esta decisão porque o réu não pode ser privado arbitrariamente do direito de ser acareado com a vítima. No entanto, algumas organizações acreditam que esta decisão vai aumentar a pressão psicológica das vítimas de agressões sexuais, tornando mais difícil que descrevam os acontecimentos com presença de espírito. O relato da agressão obriga a reviver todos os acontecimentos traumáticos.

As estruturas dos tribunais de Hong Kong são diferentes das dos tribunais de Macau. De acordo com a Lei Básica de Macau, a hierarquia é a seguinte, Tribunal Judicial de Base, Tribunal de Segunda Instância e Tribunal de Última Instância. No entanto, a Lei Básica de Hong Kong divide a estrutura dos tribunais em dois níveis. No topo da hierarquia está o Court of Final Appeal (Tribunal de Última Instância) e na base encontra-se o Magistrates’ Court (Tribunal de Magistrados). Existem muitos tribunais diferentes em Hong Kong, como o Tribunal de Trabalho, especializado no julgamento de casos laborais. O Small Claims Tribunal (Tribunal para Acções de Pequeno Montante) especializado em casos que envolvem pequenas dividas. O Tribunal para Acções de Pequeno Montante é seme-

A utilização da divisória para proteger as vítimas de agressões sexuais enquanto prestam testemunho é uma boa medida

lhante ao Tribunal de Pequenas Causas do Tribunal Judicial de Base de Macau.

O Código de Conduta dos Tribunais de Hong Kong estipula que, antes do julgamento, as vítimas de agressões sexuais possam pedir para prestar depoimento ocultas por uma divisória. Estas divisórias impedem que o arguido olhe directamente para a vítima e também impedem que fique exposta aos olhares da audiência. Além disso, o mesmo Código também permite que a vítima preste testemunho por vídeo chamada e que compareça acompanhada por representantes de organizações sociais, etc. É claro que os códigos de conduta dos tribunais não são leis. As partes não têm de o cumprir desde que apresentem argumentos adequados e obtenham a aceitação do tribunal.

Mas a argumentação tem de ser muito forte; caso contrário, não será fácil convencer o juiz.

Embora a decisão possa ter sido aprovada no

tribunal de magistrados, a acusação ainda pode recorrer a um tribunal superior para salvaguardar os direitos da vítima.

A utilização da divisória para proteger as vítimas de agressões sexuais enquanto prestam testemunho é uma boa medida. Os crimes sexuais são diferentes dos crimes patrimoniais. A primeira reacção de uma pessoa que é assaltada é ligar à polícia para recuperar os seus bens. Mas algumas vítimas de crimes sexuais sentem-se envergonhadas. Se o caso seguir os trâmites normais, a vítima terá de contar à polícia o que aconteceu vezes sem conta. Embora o suspeito e a vítima sejam interrogados separadamente, este processo obriga a vítima a reviver a agressão repetidas vezes e pode não aguentar esta carga sozinha, já para não falar do que terá de suportar mais tarde no julgamento. É fácil imaginar o trauma e a pressão psicológica a que ficará sujeita.

Se já é difícil passar por um processo penal, torna-se quase impossível levar avante um processo cível. É por isto que é muito raro uma vítima de agressão sexual pedir uma indemnização através dos tribunais.

Neste caso, o Ministério Público pode recorrer para salvaguardar os direitos da vítima e garantir a justiça. Em locais onde os tribunais não tomem as medidas necessárias para proteger as vítimas de agressões sexuais, o Poder Judiciário poderá tomar isso em consideração e tomar medidas para reduzir a pressão psicológica das vítimas no momento de testemunharem em tribunal o que também poderá facilitar todo o processo do julgamento.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Universidade Politécnica de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

“Uma leitura alegre é tão útil à saúde como o exercício do corpo.”

PALAVRA DO DIA

quarta-feira

27.12.2023

Emmanuel Kant

MAR DA ARÁBIA ÍNDIA POSICIONA NAVIOS DE GUERRA APÓS RECENTE ATAQUE

Rotas de alto risco

O

ministro da Defesa da Índia, Rajnath Singh, reafirmou ontem ter ordenado o envio de vários contratorpedeiros da Marinha indiana para o Mar Arábico, após um navio mercante ter sido supostamente atacado pelo Irão.

Singh referiu que, “durante muito tempo”, a Índia apenas prestou atenção às ameaças terrestres nas suas fronteiras ocidental e setentrional, com o Paquistão e a China como vizinhos, negligenciando os desafios marítimos.

“Hoje, a Marinha recebe a mesma atenção que o resto das forças armadas indianas”, afirmou o ministro da Defesa durante a entrada em serviço de um navio militar,

A recente escalada de ataques lançados a partir do território iemenita, que inclui o sequestro de navios, colocou em risco o comércio global na rota crucial entre o Mar Vermelho e o Mar Arábico

um contratorpedeiro capaz de lançar mísseis supersónicos ‘BrahMos’.

A declaração surge um dia depois de o Ministério da Defesa indiano ter anunciado o destacamento de vários

‘destroyers’ (contratorpedeiros) para o Mar Arábico para manter uma “presença dissuasora” na zona onde um navio comercial foi sábado vítima de um ataque alegadamente lançado por PUB.

um ‘drone’ (aparelho aéreo não tripulado).

O “MV Chem Pluto”, um navio presumivelmente afiliado a Israel com 21 trabalhadores indianos a bordo e um vietnamita, foi atacado no dia 23 de Dezembro, provocando um incêndio que foi controlado pela tripulação e não causou vítimas.

O navio chegou na segunda-feira ao porto de Bombaim, no oeste da Índia, onde, de acordo com o Ministério da Defesa indiano, será submetido a uma investigação de várias agências e depois reparado.

Embora a Índia não tenha comentado a responsabilidade pelo ataque, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos afirmou que o navio-tanque de produtos químicos de propriedade japonesa (com bandeira da Libéria e operado por uma empresa holandesa) foi atacado no sábado no Oceano Índico por um ‘drone’ aparentemente proveniente do Irão.

O navio tinha partido da Arábia Saudita a 19 deste mês e dirigia-se para o porto indiano de Mangalore quando foi atacado. Segundo meios de comunicação

social norte-americanos, o navio poderá ter ligações a Israel.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Nasser Kanaani, negou segunda-feira que o alegado ataque tenha partido do Irão.

Ataques iminentes

A recente escalada de ataques lançados a partir do território iemenita, que inclui o sequestro de navios, colocou em risco o comércio global na rota crucial entre o Mar Vermelho e o Mar Arábico.

Nos últimos dois meses e meio, os rebeldes Huthis, apoiados pelo Irão e que controlam a maior parte do Iémen, anunciaram que iriam atacar os navios com bandeira do Estado israelita, pertencentes a empresas israelitas ou com destino a Israel no estreito de Bab al-Mandeb, em retaliação aos ataques israelitas que têm visado o enclave palestiniano da Faixa de Gaza, controlado pelo Hamas desde 2007.

Estas manobras e ameaças dos rebeldes iemenitas levaram as principais companhias de navegação a suspender as operações nesta importante via marítima.

DAIHATSU FECHADAS QUATRO FÁBRICAS DEVIDO A INVESTIGAÇÃO

A

Daihatsu, detida pelo fabricante de automóveis Toyota Motor, fechou as linhas de produção das quatro fábricas no Japão, enquanto decorrem investigações sobre testes falsos para a obtenção de certificados de segurança.

O fecho das linhas de produção, em curso desde ontem, ocorre uma semana depois da Daihatsu Motor ter anunciado que estava a suspender todas as entregas de veículos dentro e fora do Japão, após ter conhecimento de testes inadequados envolvendo 64 modelos, noticia a Associated Press (AP).

Os funcionários do Ministério dos Transportes iniciaram uma investigação mais aprofundada sobre os problemas que, aparentemente, persistiram durante décadas, adianta a agência noticiosa norte-americana.

Esta é a mais recente violação da segurança detectada nos últimos anos em cinco dos principais fabricantes de automóveis japoneses.

A Daihatsu não informou quando a produção será retomada, apesar dos media noticiarem que as linhas de produção nas diferentes fábricas do Japão estão suspensas pelo menos até Janeiro de 2024.

FILIPINAS EXÉRCITO MATA NOVE REBELDES NO SUL DO PAÍS

O

exército filipino matou nove rebeldes comunistas durante uma operação no dia de Natal na ilha meridional de Mindanau, apesar das recentes iniciativas do governo e da guerrilha para retomar as negociações de paz.

A ofensiva ocorreu na manhã de segunda-feira, perto da cidade de Malaybalay, depois de os militares receberam informações de rebeldes comunistas na região, disse o exército nas redes sociais na segunda-feira.

O ataque do exército ocorreu durante o primeiro de um cessar-fogo de dois dias anunciado unilateralmente pelo Novo Exército do Povo (NPA, sigla em inglês), o braço armado do Partido Comunista das Filipinas, numa trégua rejeitada por Manila.

No final de Novembro, o governo filipino e o NPA anunciaram um acordo para reiniciar as conversações de paz, interrompidas em 2017, para pôr fim a mais de cinco décadas de conflito armado que custou dezenas de milhares de vidas.

Desde 1969, o confronto entre o Exército filipino e o NPA matou entre 30 mil - de acordo com o Exército - e 45 mil - indicam dados de várias organizações não-governamentais pessoas neste conflito, a mais longa rebelião comunista do mundo.