Hoje Macau 27 ABR 2017 #3801

CAEAL

FESTIVAL HUSH

O polémico Música vai manual de dar à costa instruções em Hac-Sá PÁGINA 5

EVENTOS

Retrato de James Joyce h

MANUEL AFONSO COSTA

A beleza e o mal h ANTÓNIO CABRITA

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QUINTA-FEIRA 27 DE ABRIL DE 2017 • ANO XVI • Nº 3801

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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hojemacau

CONCERTAÇÃO SOCIAL PEDIDA MAIOR REPRESENTATIVIDADE DO SECTOR LABORAL

A voz do operário GRANDE PLANO

JOGO

WYNN VOLTA A SORRIR PÁGINA 8

JASON CHAO

AS QUEIXAS QUE TE DEI PÁGINA 5

2

CONCERTAÇÃO SOCIAL EXIGIDA MAIOR REPRESENTATIVIDADE

A composição do Conselho Permanente de Concertação Social não é alterada desde 1987. Nas vésperas da celebração de mais um Dia do Trabalhador, algumas vozes defendem uma maior representatividade de sectores como o jogo ou a Função Pública, sem esquecer os trabalhadores não residentes

C

“

HOI Kam Fu nunca trabalhou no sector do jogo.” A frase de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, espelha bem algumas das opiniões sobre o funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Choi Kam Fu é um dos dois representantes do sector laboral neste órgão, sendo director-geral da Associação Geral dos Funcionários das Empresas de Jogo.

“Ele não tem a sua própria experiência e sempre ouviu os casos das outras pessoas”, acrescentou Cloee Chao ao HM. “O CPCS pode ter mais representantes que trabalham realmente nos casinos ou nas associações ligadas ao sector”, disse ainda.

Por ocasião do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, que se celebra na próxima segunda-feira, há quem defenda que o CPCS precisa de uma alteração profunda na sua composição, que vá muito mais além do equilíbrio numérico existente entre patrões e empregados.

Faltam acção e decisões concretas, e é também preciso levar pessoas novas que representem as mudanças ocorridas no tecido laboral e económico.

No que diz respeito ao jogo, Cloee Chao alerta para os direitos que continuam a não ser garantidos.

“Este é um sector importante para a economia, mas os benefícios ainda são bastante reduzidos se compararmos com a Função Pública.”

“Há casos de trabalhadores despedidos e há uma lista negra nos casinos, pois quando um trabalhador é despedido é difícil arranjar trabalho ou então não vai além do período de experiência”, apontou.

Além disso, “há algumas garantias

na lei laboral, mas são apenas sugestões e não são obrigatórias”.

José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os funcionários públicos devem estar representados, mas não só.

“Há falta de representatividade das forças laborais, e falo de áreas como a construção civil, o jogo, a Função Pública. Não há ninguém a falar da Função Pública no CPCS”, defendeu ao HM. “Na ausência de uma lei sindical e de negociação colectiva, isso é ainda mais grave”, acrescentou.

“O CPCS, tendo como base a Associação Geral dos Operários de Macau [a AGOM, representada por Lei Chan U], peca por deficiência de representação e de opiniões. A ATFPM tem dois deputados na AL [Pereira Coutinho e Leong Veng Chai] e não tem voz no CPCS, sendo que as nossas opiniões são distintas da maioria das opiniões da FAOM. É altura de o Governo rever toda a estrutura e aumentar a representatividade do CPCS”, apontou Coutinho.

PATRÕES DO PASSADO

Um dos representantes do patronato é, a par de António Chui Yuk Lam, Wang Sai Man, director-geral da Associação de Comerciantes Têxtil de Macau. Para o economistaAlbano Martins, este é um exemplo flagrante da necessidade de uma mudança.

“A indústria têxtil não tem qualquer representatividade. Os têxteis eram a indústria mais forte, representavam 85 por cento da exportação, mas hoje praticamente não existem. Haverá outros sectores da entidade patronal que poderiam estar representados”, observa.

Albano Martins defende a permanência da AGOM, por ser “uma

OS DIREITO

GCS

GRANDE PLANO

associação muito forte”, mas aponta que é “preciso encontrar uma organização mais representativa em relação ao jogo”. Quanto à construção civil, não precisa de uma representação especial, frisa o economista. “Com [as obras] dos casinos a terminar, a construção civil vai perdendo cada vez mais trabalhadores, e vai tornar-se um sector que só é importante no imobiliário, mas não na construção em si.”

“Eu desagregaria um pouco mais, mas não se pode ir mais longe, para não distorcer o equilíbrio. Em Portugal temos um representante de cada associação, e aqui poderia fazer-se assim. [Poderia introduzir-se no CPCS] três ou quatro representações mas, do lado dos trabalhadores,

teria de haver também as associações mais representativas”, defendeu.

Actualmente, o CPCS garante a igualdade em termos numéricos. O Governo está representado por dois membros (directores dos Serviços

“As associações devem deixar de ser xenófobas e absorver as preocupações das classes trabalhadoras que não são residentes.”

ALBANO MARTINS ECONOMISTA

para os Assuntos Laborais e dos Serviços de Economia), tendo sido a única alteração feita à composição do CPCS, em 1999.

Tanto o patronato, como os trabalhadores têm uma comissão executiva com três membros. Estas comissões executivas são representadas por apenas dois membros cada.

Todos os membros da comissão executiva de trabalhadores pertencem à Federação das Associações dos Operários de Macau (onde se inclui a AGOM). Estes têm ainda ligações com outras associações do sector do jogo ou da construção.

SIM AOS NÃO RESIDENTES

Uma grande fatia da força trabalhadora, os não residentes,

3 hoje macau quinta-feira 27.4.2017 www.hojemacau.com.mo

DO MERCADO LABORAL

S DOS OUTROS

também só pode ser contra, mesmo que ostente uma postura neutral”.

Dessa forma, o jurista avança com uma espécie de ultimato que a classe laboral deveria adoptar. “A única resposta que os trabalhadores podem dar com alguma garantia de êxito, ainda que parcial, é a luta de classes, que pode tomar diversas formas, incluindo manifestações e greves. As associações representativas dos trabalhadores deveriam mesmo abandonar o CPCS.”

GOVERNO DEVE LIDERAR

Outra crítica apontada ao CPCS prende-se com a demora na chegada a um consenso e na tomada de decisões. A contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social foi disso exemplo, uma vez que a ausência de consenso, ao fim de vários anos de reunião, levou o Governo a fixar a contribuição em 90 patacas mensais.

“O patronato é contra, logo o Governo, inteiramente identificado com os interesses da classe capitalista, também só pode ser contra, mesmo que ostente uma postura neutral.”

ANTÓNIO KATCHI JURISTA

não está representada no CPCS. Dados estatísticos de Março deste ano apontam para a existência de mais de 170 mil trabalhadores não residentes (TNR), que trabalham sobretudo na construção civil, sector hoteleiro e como empregados domésticos.

Albano Martins concorda que o CPCS deveria olhar para os TNR, mas fala da dificuldade do processo. “É muito difícil isso acontecer.

Se acontecesse, dificilmente não haveria represálias contra esses trabalhadores. As associações devem deixar de ser xenófobas e absorver as preocupações das classes trabalhadoras que não são residentes. O problema é que, em Macau, acha-se que só se devem

defender os direitos dos trabalhadores locais, mas não são estes que criam riqueza”, aponta.

O economista garante ainda que a lei não está a ser cumprida

“Há falta de representatividade das forças laborais, e falo de áreas como a construção civil, o jogo, a Função Pública.”

JOSÉ PEREIRA COUTINHO PRESIDENTE DA ATFPM

quando se verifica que os TNR ganham muito menos do que os trabalhadores de Macau.

“Não deveria ser permitido que um TNR entre no mercado só para fazer baixar os salários. As empresas funcionam com trabalhadores competentes e não com pessoas que são empregadas pela força da sua cor e etnia. O CPCS deveria representar todos os trabalhadores sem fazer essa distinção. Claro que o Governo tem uma política clara, e eu concordo, desde que não haja residentes com as mesmas qualificações”, disse ainda.

ADEUS AO CPCS

O jurista António Katchi vai mais longe ao classificar o CPCS como

um meio para o Governo “sacudir a água do capote” em relação à tomada de decisões.

“Perante as reivindicações dos trabalhadores, mesmo quando estas são amplamente partilhadas na sociedade – como acontece, por exemplo, com a reivindicação do aumento da duração da licença de paternidade –, o Governo vai protelando o mais possível qualquer iniciativa legislativa destinada a satisfazê-las, alegando a falta de consenso social e, mais concretamente, a falta de consenso no CPSC.” Para Katchi, “a falta de consenso no CPCS significa simplesmente isto: o patronato é contra, logo o Governo, inteiramente identificado com os interesses da classe capitalista,

Albano Martins fala, portanto, de uma falta de eficiência deste órgão, afirmando que o Executivo deve decidir quando surgem impasses.

“O CPCS não pode levar anos a discutir o salário mínimo, porque essa é a função do Governo, que deve ouvir o CPCS e decidir. Não havendo um compromisso, o Governo tem de fazer política económica e impor. A lei sindical deveria ser discutida e decidida [dentro desse sistema], em vez de estar a ser avançada a proposta por deputados sem o apoio da Assembleia Legislativa. O Governo aí teria uma função de apoiar, porque está na Lei Básica.”

“A eficiência de um organismo não se vê pelo número de reuniões que faz, mas pelo número de decisões que toma. O Governo tem de assumir o ónus de ser Governo”, acrescentou o economista.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 POLÍTICA

hoje macau quinta-feira 27.4.2017

Código Penal ALTERAÇÕES NA FASE FINAL DE ANÁLISE NA AL

Os últimos cartuchos Se não houver qualquer imprevisto, lá para meados de Maio deve estar terminado o trabalho da comissão permanente que estudou as alterações ao Código Penal sobre os crimes de natureza sexual. Depois de aprovada, a lei vai demorar dois meses a entrar em vigor, para que a população conheça os novos delitos

• Cheang Chi Keong deputado “Temos um sistema muito aperfeiçoado ao nível jurídico e judicial.”

O

período entre a publicação das alterações ao Código Penal e a entrada em vigor da nova legislação foi dilatado para que possa ser feita uma adequada divulgação das normas sobre os crimes de natureza sexual. Assim, vão ser necessários dois meses para que passe a valer, a contar da data de publicação em Boletim Oficial.

Esta é uma das principais novidades anunciadas ontem por Cheang Chi Keong, presidente da 3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que tem

estado a analisar o diploma. O deputado avisou, no início do encontro com a comunicação social, que não tinha muito a dizer aos jornalistas. A última reunião do grupo de trabalho tinha sido em Fevereiro e, já na altura, todas as questões relacionadas com a intenção legislativa do Executivo tinham ficado resolvidas. Havia apenas aspectos técnicos para apurar.

De Fevereiro para cá, a assessoria da AL teve várias reuniões com os assessores do Governo que, de acordo com Cheang Chi Keong, se tem mostrado “muito atento ao trabalho”.As pretensões da

comissão foram, de um modo geral, atendidas e o proponente “teve em consideração as preocupações dos deputados”.

Exemplo da flexibilidade demonstrada pelo Executivo é o facto de ter sido alterada a redacção do artigo referente à pornografia de menor, um novo crime que esta proposta de lei irá introduzir no ordenamento jurídico do território. Houve deputados que se mostraram preocupados com a possibilidade de um vírus informático, por exemplo, deixar em maus lençóis pessoas que recebam e divulguem conteúdos proibidos sem que fosse essa PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 260/AI/2017 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor HE DIANJUN, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C12413xxx e Passaporte da RPC n.° E47702xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 155/DI-AI/2015, levantado pela DST a 28.12.2015, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 07.02.2017, exarado no Relatório n.° 99/DI/2017, de 24.01.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cantao n.° 72-R, Edf. I San Kok, 25.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

a sua intenção. Segundo o presidente da comissão, a nova redacção do artigo em causa vem garantir que essa apreensão não terá razão de ser.

TEORIA DA PERFEIÇÃO

Depois da reunião de ontem, falta agora o Governo entregar à AL a versão final da proposta de lei, para que a comissão possa elaborar o parecer e o articulado regresse ao plenário, para apreciação na especialidade.

Cheang Chi Keong diz que não arrisca uma data, porque tudo depende da capacidade de resposta do Executivo, mas acredita que será possível concluir o trabalho em meados de Maio.

Apesar das promessas de concisão do presidente da comissão, Cheang Chi Keong teve tempo para recordar que, em causa, estão oito aspectos fundamentais dos crimes de natureza sexual, entre eles a introdução de três novos delitos. A importunação sexual é um deles e, assegura o deputado, “a norma exclui o piropo”.

Questionado sobre eventuais receios dos membros da comissão permanente em relação a este crime e à capacidade que o sistema judicial terá para lidar com ele na prática – uma vez que se trata de um tipo de delito cuja prova poderá ser difícil de fazer – Cheang Chi Keong não escondeu que “muitos deputados estão preocupados”. Mas “é natural”, desdramatizou, “porque é um crime novo”.

“Do ponto de vista da produção legislativa, todas as partes tentaram tornar o texto o mais perfeito possível. O articulado é muito claro em relação ao crime de importunação sexual”, garantiu o presidente da comissão permanente. “Temos de ver que há casos em que há a parte da produção legislativa e, depois, há a parte de execução por via judicial. Temos um sistema muito aperfeiçoado ao nível jurídico e judicial”, afiançou.

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

O balanço do ano Conselheiros das Comunidades Portuguesas reunidos em Lisboa

O

novo plano de acção, o registo automático dos portugueses no estrangeiro, o trabalho dos órgãos regionais e as questões da rede consular são alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou ontem em Lisboa.

O encontro decorre até sexta-feira, na Assembleia da República. O círculo da China, Macau e Hong Kong está representado por Rita Santos. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia tem encontros agendados os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Ambiente. Durante a estadia em Lisboa, Rita Santos vai ainda estar com dirigentes da Caixa Geral de Aposentações e com um grupo de empresários de Portugal e de Macau.

Quanto à reunião do Conselho Permanente, será apresentado o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente – actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil –, entre outras actividades.

Será também avaliado o trabalho dos conselhos regionais do CCP, o registo automático dos portugueses na diáspora, as questões mais prementes sobre a rede consular, entre outros assuntos, como a aprovação da lei da nacionalidade, que permitirá a concessão da nacionalidade aos netos de portugueses.

O Conselho Permanente é órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se compõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O CCP conta actualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respectiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP. O CCP, além do Conselho Permanente e dos conselhos regionais, tem ainda três comissões temáticas.

A reunião do Conselho Permanente ocorre depois de já terem tido lugar as reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais.

5 hoje macau quinta-feira 27.4.2017

CAEAL INSTRUÇÕES DA COMISSÃO PODEM SER ILEGAIS

Quero, posso e mando GCS

As instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa são, de acordo com Tong Hio Fong, para ser cumpridas por todos, sem excepção. Há pareceres do órgão legislativo da RAEM que indicam o contrário

de uma nova lei eleitoral, a CAEAL tem vindo a emitir orientações, nem sempre consensuais.

Em particular, alertou os jornalistas para a possibilidade de a sua cobertura do processo eleitoral, fora do período de campanha – duas semanas antes da eleição –, ser considerada propaganda e, nesse sentido, ser punida.

Tong Hio Fong é peremptório: as instruções são para todos, “não abrangem só os candidatos e, no dia das eleições, qualquer pessoa que as infrinja, infringe a lei”.

P

ARA o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) Tong Hio Fong, as instruções emitidas pelo organismo, que ditam regras a cumprir durante o processo eleitoral, são idênticas a leis e são para serem cumpridas por todos.

A ideia foi deixada ontem, no final de uma reunião da CAEAL, em que o presidente considerou que qualquer parecer em contrário não passa de uma mera opinião. “É a opinião de algumas pessoas, mas a comissão entende que a lei permite que tenhamos este tipo de instruções”, disse.

Tong Hio Fong observa que, na lei, não há uma referência concreta aos destinatários das instruções da CAEAL. “Não faz qualquer estipulação concreta”, sublinhou.

De acordo com o juiz que preside a comissão, instrução e lei confundem-se, ou seja, aquando do incumprimento das directrizes da comissão, a matéria em causa representa uma violação à própria lei e, como tal, segue os trâmites adequados, ou seja, a via judicial.

Tong Hio Fong é peremptório: as instruções são para todos, “não abrangem só os candidatos e, no dia das eleições, qualquer pessoa que as infrinja, infringe a lei”.

O presidente da CAEAL dá como exemplo a regra que obriga as operadoras de

POLÍTICA

telecomunicações a eliminarem conteúdos relacionados com as candidaturas durante o período de proibição da propaganda eleitoral, para avisar que “as pessoas que fornecem estas plataformas ou as entidades que se recusam a apagar os conteúdos podem estar a infringir a lei, e incorrem em desobediência qualificada.” De acordo com o Código Penal de Macau, a desobediência

O

qualificada pode ser punida com até dois anos de prisão.

ORIENTAÇÕES POUCO CONSENSUAIS

Em entrevista ao HM, na semana passada, o constitucionalista Paulo Cardinal, com 25 anos de trabalho como assessor na Assembleia Legislativa (AL), alertava precisamente para o facto de existirem pelo menos dois pareceres da AL que chamam a atenção para

presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a reunião de ontem, fez saber à comunicação social que recebeu a queixa da plataforma dirigida por Jason Chao, mas que a investigação não pode prosseguir. A razão, apontou, é a ausência de informação.

“Não foram verificados factos objectivos. Não há uma identificação do queixoso e só constatamos que existiu uma terceira pessoa que reflectiu esta voz”, disse.

A comissão considera que a carta recebida não é suficiente, “não são conhecidos factos concretos, as pessoas visadas nem as escolas envolvidas”, explicou o presidente.

Por outro lado, o responsável da CAEAL considera que se a popu-

a questão das instruções, “que não poderão vincular terceiros”. “São instruções que deverão apenas vincular os membros da CAEAL e os funcionários públicos que para ela trabalham, mas não vincularão candidatos e mandatários, e muito menos a comunicação social”, esclareceu o jurista.

Na mesma entrevista, Paulo Cardinal mostra ter “algum desconforto” em relação a certas opiniões veiculadas

pela CAEAL, admitindo que poderá “haver alguma confusão” resultante do facto de a comissão eleitoral estar ainda a dar os primeiros passos. “É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade”, defendeu ainda o constitucionalista.

Com as eleições marcadas para 17 de Setembro, e depois da aprovação, no ano passado,

O lugar da queixa

Apelo a que denúncias sejam dirigidas à comissão

lação pretende denunciar situações irregulares deve recorrer aos mecanismos oficiais, nomeadamente à CAEAL e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que, considerou, têm os meios para recolher as queixas e proceder à investigação.

Tong Hio Fong não entende porque é que os queixosos que se dirigiram a Jason Chao.

O presidente da comissão aproveitou a ocasião para apelar aos residentes para que, caso se apercebam de irregularidades no processo eleitoral, não hesitem e “relatem de imediato à comissão ou ao CCAC e não recorram a

terceiras pessoas”, referindo-se ao caso denunciado à “Just Macau”.

No que respeita às quatro queixas até à data recebidas pela CAEAL, Tong Hio Fong não adianta o conteúdo.

ASSUNTOS QUE NÃO INTERESSAM

Já Jason Chao considera que a CAEAL está a tentar evitar proceder a acções no que respeita às queixas enviadas pela “Just Macau”. As declarações do agora responsável pela plataforma civil que pretende monitorizar o processo eleitoral surgem em reacção ao tratamento que foi dado às denuncias que a

Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”.

Sofia Margarida Mota (com Lusa) info@hojemacau.com.mo

plataforma recebeu e direccionou para a comissão.

Jason Chao considera que o destino da queixa não é de estranhar.

Para o ex- dirigente da Associação Novo Macau, o comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong e Tong Hio Fong desconhecem a realidade. “A ignorância de André Cheong e do presidente da CAEL relativa a medos de retaliação não interessa para o assunto – uma alegada existência de coacção”, disse ao HM. A denúncia feita a CAEAL pela “Just Macao” alertava para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro. S.M.M.

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hoje macau quinta-feira 27.4.2017

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n. 4/P/17 para o «Fornecimento de Um Conjunto de Instrumentos Médicos de Cirurgia Geral aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos o

Notificação Edital Chan Weng Hong, Presidente da Autoridade de Aviação Civil, faz saber que, tendo-se esgotado todas as tentativas de notificação pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 57/99/M de 11 de Outubro, procede-se à notificação edital de (1) Deng Xin, portador do Salvo-Conduto para deslocação a Hong Kong e Macau n. º C395xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em (中國杭州富陽市), (2) Shi Qiang portador do Passaporte n. º E018xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em (中國深圳市寶安區), (3) Liu Han Chin portador do documento de viagem de Taiwan n. º 3128xxxxx, emitido na Taiwan, residente em (台灣台北市大安區), (4) Liu Ming, portador do Passaporte da República Popular da China n. º E396xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em (中國河南省信陽市), (5) Jung Hye Young portadora do Passaporte da República da Coreia n.º M337 xxxxx, emitido na República da Coreia, residente em Chung Nam Chuon, Coreia, nos seguintes termos:

Serviços de Saúde, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

(1) Por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 26 de Julho de 2016, foi instaurado procedimento administrativo a Deng Xin, para averiguação dos factos ocorridos no dia 11 de Julho de 2016, a bordo da aeronave da companhia aérea Air Macau, com a matrícula NX226, objecto do relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 1299/2016/DPA, datado de 11 de Julho de 2016, que são susceptíveis de constiuir infracção administrativa prevista e punida na alínea 2 do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n. º 31/2003.

(2) Por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 1 de Agosto de 2016, foi instaurado procedimento administrativo a Shi Qiang, para averiguação dos factos ocorridos no dia 21 de Julho de 2016, a bordo da aeronave da companhia aérea Air Asia, com a matrícula FD450, objecto do relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 1373/2016/DPA, datado de 21 de Julho de 2016, que são susceptíveis de constiuir infracção administrativa prevista e punida na alínea 2 do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n. º 31/2003.

(3) Por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 25 de Outubro de 2016, foi instaurado procedimento administrativo a Liu Han Chin, para averiguação dos factos ocorridos no dia 12 de Outubro de 2016, a bordo da aeronave da companhia aérea Air Macau, com a matrícula NX609, objecto do relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 1992/2016/DPA, datado de 12 de Outubro de 2016, que são susceptíveis de constiuir infracção administrativa prevista e punida na alínea 2 do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n. º 31/2003.

(4) Por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 7 de Novembro de 2016, foi instaurado procedimento administrativo a Liu Ming, para averiguação dos factos ocorridos no dia 24 de Outubro de 2016, a bordo da aeronave da companhia aérea Bassaka Air, com a matrícula 5B861, objecto do relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 2093/2016/DPA, datado de 24 de Outubro de 2016, que são susceptíveis de constiuir infracção administrativa prevista e punida na alínea 2 do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n. º 31/2003.

(5) Por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 12 de Decembro de 2016, foi instaurado procedimento administrativo a Jung Hye Young, para averiguação dos factos ocorridos no dia 1 de Decembro de 2016, a bordo da aeronave da companhia aérea Jin Air, com a matrícula LJ121, objecto do relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 2398/2016/DPA, datado de 1 de Decembro de 2016, que são susceptíveis de constiuir infracção administrativa prevista e punida na alínea 2 do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n. º 31/2003.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, as infracções administrativas acima mencionadas são sancionáveis com multa de 5.000 até 50.000 patacas.

Mais se notifica que os processos podem ser consultados nas instalações da Autoridade de Aviação civil, sitas na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18º andar, em Macau, durante as horas normais de expediente.

Notifica-se ainda, que nos termos do n.º 2 do artigo 87.º e do n.º 1 do artigo 93.º do CPA, os interessados dispõem de 25/35 dias a contar do dia seguinte ao dia da fixação do presente edital, para juntar documentos e pareceres ou requerer diligências de prova úteis para o esclarecimento dos factos com interesse para a decisão e para se pronunciarem sobre o conteúdo dos respectivos processos em audiência de interessados.

E para constar, se lavrou o presente edital que vai se fixado nos lugares de estilo e publicado em dois jornais mais lidos da Região Administrativa Especial de Macau, um em língua chinesa, outro em língua portuguesa.

Autoridade de Aviação Civil de Macau, aos 27 de Abril de 2017 O Presidente, Chan Weng Hong

Rectificação: Tendo-se verificado inexactidões na notificação edital relativa à sanção aplicada a Ying Tuhong, portador do Passporte da China n.º E015xxxxx, por violação do disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, publicada nos jornais Macao Daily News e Hoje Macau pela AACM em 24 de Janeiro de 2017, procede-se à seguinte rectificação: Onde se lê: “multa de cinco mil patacas (MOP 5.000,00) Deve ler-se: “multa de cinco mil, cento e quarenta patacas (MOP 5.140,00).

Autoridade de Aviação Civil de Macau, aos 27 de Abril de 2017 O Presidente, Chan Weng Hong

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n. 10/P/17 para o «Fornecimento, Substituição e Ensaio do Sistema de Ar Condicionado VRV ao Edifício da Clínica Psiquiátrica da Taipa dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos o

Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

7 DEBATE ELLA LEI QUER DISCUTIR CANDIDATURAS À HABITAÇÃO SOCIAL

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LLA Lei apresentou uma proposta de audição para que a Assembleia Legislativa e o Governo discutam a criação de um mecanismo regular de candidatura à habitação social.

A deputada quer chamar o Executivo ao plenário, sendo que a proposta de debate terá agora de ser aprovada pelos restantes membros da AL. Recordando que, neste âmbito, “as solicitações da sociedade são muitas”, Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que for possível para disponibilizar fracções públicas em número suficiente. Na nota justificativa da proposta de audição, sublinha que o último processo de candidatura para a habitação pública foi levado a cabo em 2013.

Apesar de o Chefe do Executivo ter anunciado que, antes do fim do mandato, vão ser disponibilizadas mais casas construídas pelo Governo, a funcionária da Fede-

ração das Associações dos Operários de Macau avisa que, para aqueles que enfrentam dificuldades em relação à habitação, a promessa parece estar longe de ser concretizada.

A deputada não esquece os apoios provisórios que são dados aos agregados familiares na lista de espera de habitação social, mas é do entendimento que este plano não basta para sossegar quem tem dificuldades em pagar uma renda por um tecto.

Para evitar demoras na avaliação das candidaturas – que são muitas e causam problemas ao Instituto de Habitação –, Ella Lei propõe a criação de um mecanismo regular que evite congestionamentos na apreciação dos requisitos dos residentes interessados. A deputada remata dizendo que o Governo deve ainda proceder a uma estimativa concreta das necessidades e dos recursos existentes em termos de habitação pública.

PEREIRA COUTINHO PEDE INDEMNIZAÇÕES PARA CLIENTES DA CTM

O

deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam atribuídas indemnizações aos clientes da CTM que foram afectados pelo apagão da fibra óptica, ocorrido a 18 de Abril.

“Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para que a CTM indemnize os utentes que foram afectados com estas falhas?”, questiona o membro da Assembleia Legislativa, que pede também medidas sancionatórias para a concessionária.

“Quais serão as consequências sancionatórias a aplicar face às consecutivas falhas dos serviços da CTM, para evitar falhas semelhantes às ocorridas?”, inquiriu.

Coutinho alerta para o facto da população já não confiar no serviço prestado pela empresa.

“Em todos os anteriores falhanços a CTM prometeu sempre tomar as devidas providências para evitar a sua recorrência. Contudo, os cidadãos não confiam em falsas promessas, pois [a empresa] alega culpa dos fornecedores de software para livrar-se das responsabilidades como gestor dessas infra-estruturas”, escreve o deputado.

O membro do hemiciclo defende ainda que as falhas sucessivas nos serviços “prejudicam gravemente a actividade económica, sobretudo das pequenas e médias empresas”, rematou. A.S.S.

POLÍTICA

TIAGO ALCÂNTARA

hoje macau quinta-feira 27.4.2017

Fisco PROPOSTA DE LEI DE TROCA DE INFORMAÇÕES NA FASE FINAL

Tudo com o seu tempo O documento final da proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal vai ser apresentado pelo Governo a 15 de Maio. A reunião marcada para hoje foi cancelada sendo que ontem a 1.ª Comissão Permanente deu por finalizada a sua apreciação

F

OI ontem realizada a última reunião para apreciação na especialidade do regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal. O documento que seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa será apresentado pelo Governo.

O curto espaço de tempo na apreciação do diploma deve-se à intenção de cumprir com as normas internacionais.

De acordo com a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Kwan Tsui Hang, “o processo tem de cumprir as obrigações internacionais que ditam a data de 1 de Julho para o início ao processo de recolha de informações. Para o efeito, o diploma tem de estar aprovado até ao final do mês de Junho”.

Da apreciação da proposta, Kwan Tsui Hang refere que não foram levantadas

questões sendo que a principal preocupação da Comissão e do Governo é a sua aprovação com a maior brevidade.

A proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal prevê vários tipos de transmissão de informação, sendo que se debruça essencialmente nas chamadas trocas automáticas.

Desta forma, Macau opta por defender a realização de acordos multilaterais em que já há entendimento entre vários países, entre eles a China. Kwan Tsui Hang sublinha, no entanto, que

até que estes acordos sejam possíveis, o Governo deve empenhar esforços naqueles que envolvam apenas duas partes, a RAEM e o país com quem é assinado o documento que prevê a troca automática de informações. “Antes de avançar para o objectivo multilateral, Macau tem de ter uma base legal e assinar acordos bilaterais”, disse a presidente da 1.ª Comissão Permanente.

MAIS PERTO DA META

Foi assim ontem finalizada a primeira fase de discussão do

“Antes de avançar para o objectivo multilateral, Macau tem de ter uma base legal e assinar acordos bilaterais” KWAN TSUI HANG PRESIDENTE DA 1.ª COMISSÃO PERMANENTE

diploma e a comissão espera que no próximo dia 15 o Governo apresente a versão final. “Esperamos que até ao final de Maio a proposta de lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa”, referiu Kwan Tsui Hang.

Ficarão abrangidos pelas directrizes do diploma os residentes fiscais estrangeiros. “São residentes fiscais estrangeiros que têm o estatuto de residente fiscal estrangeiro. Se foram residentes apenas de Macau não estão incluídos nesta proposta de lei. São residentes que estão em Macau, mas que têm residência num país estrangeiro também”, esclareceu a presidente da comissão que tem a cargo a apreciação do diploma.

Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

8 SOCIEDADE

hoje macau quinta-feira 27.4.2017

Jogo LUCROS DA WYNN MACAU SUBIRAM 26,5 POR CENTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Regresso das vacas gordas Steve Wynn está satisfeito com o negócio da China. Os lucros da Wynn Macau subiram consideravelmente nos primeiros três meses do ano. O investimento no Cotai valeu a pena

O

S lucros da operadora de jogo Wynn Macau subiram 26,5 por cento para 103,6 milhões de dólares norte-americanos no primeiro trimestre de 2017, comparativamente a igual período de 2016, foi ontem anunciado. De acordo com um comunicado à bolsa de Hong Kong, nos primeiros três meses de 2016, a Wynn Macau registou lucros de 81,9 milhões de dólares.

Os dois projectos da Wynn em Macau – um no centro da cidade em funcionamento desde 2006 e o novo Wynn Palace, que abriu a 22

de Agosto do ano passado no Cotai – geraram receitas de 1062,8 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano, mais 75 por cento em termos anuais. Este é o segundo trimestre completo a contar com os ganhos do novo projecto.

O hotel-casino da Wynn, na península, teve receitas líquidas de 587 milhões de dólares entre Janeiro e Março, menos 3,5 por cento do que as arrecadadas no mesmo período de 2016.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 181,1 milhões

de dólares, menos 5,3 por cento do que no primeiro trimestre de 2016.

A maior fatia das receitas veio do casino, 554,9 milhões de dólares (507,7 milhões de euros), menos 2,9 por cento em termos homólogos anuais.

A IMPORTÂNCIA DO COTAI

O comunicado da Wynn destacou ainda os resultados do funcionamento do Wynn Palace, que arrecadou receitas líquidas de 475,8 milhões de dólares, com o EBITDA ajustado de 111,9 milhões de dólares. Destas receitas, 430 milhões de dólares vieram do novo casino.

“O negócio está bom para nós.

Estamos a usufruir do ressurgimento da actividade de topo na China”, comentou o dono da operadora, Steve Wynn, em declarações a analistas.

As receitas totais dos casinos de Macau iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, caindo pelo terceiro ano consecutivo em 2016. O principal motor da economia do território tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado, e Março último marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.

QUALIDADE DO AR HÁ UM SISTEMA DE ALERTA PARA ACTIVIDADES NA RUA Macau tem, desde ontem, um novo sistema de alerta em relação à qualidade do ar. A iniciativa é da responsabilidade dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que pretendem com a nova medida “assegurar a saúde da população”.

De acordo com o índice da qualidade do ar em tempo real, existe agora uma tabela com três níveis de sugestões relativas às actividades ao ar livre, a saber: “adequado”, “não aconselhado” e “não adequado”. Estas indicações devem ser tidas como referência pela população e pelas escolas para que “se possam preparar atempadamente e tomar medidas adequadas”. As sugestões são actualizadas de hora a hora na página electrónica dos SMG e apresentadas nos painéis electrónicos nas bermas das principais estradas.

CRIME RECÉM-NASCIDO ABANDONADO EM CAIXOTE DO LIXO

RENOVAÇÃO URBANA KAI FONG QUEREM QUE GOVERNO ACELERE O PASSO

A

União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) não está satisfeita com o ritmo do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Para o subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, se não se agir rapidamente, o problema será cada vez mais difícil de resolver, atendendo

a que, com o passar do tempo, vai aumentando o número de prédios antigos no território.

Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o responsável recordou que o principal entrave à reconstrução de edifícios degradados tem que ver com o facto de se exigir luz verde de todos os proprietários. Como muitas fracções são arrendadas

e os senhorios não residem em Macau, é também complicado entrar em contacto com a totalidade dos donos das fracções.

Assim sendo, Chan Ka Leong entende que só há uma solução: diminuir a percentagem de proprietários cujo aval é necessário para se fazerem obras nos prédios. Só assim será

possível, para o membro da UGAMM, começar a resolver os dilemas das zonas antigas de Macau. O responsável elege a zona do Iao Hon como aquela onde a intervenção é mais urgente.

Em relação à percentagem de proprietários sugerida pelo Conselho para a Renovação Urbana – 90 por cento –, Chan Ka Leong

considera que é elevada, entendendo que ainda há margem para uma redução.

O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela também ao Executivo que avance com a legislação necessária o mais depressa possível, atendendo a que o processo de reconstrução de edifícios é lento.

Um funcionário da empresa que faz a recolha do lixo encontrou, ontem de madrugada, um recém-nascido dentro de um mochila deixada num ponto de recolha de resíduos domésticos.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a descoberta foi feita junto à Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e a Travessa 1º de Maio. O bebé não corre risco de vida. Quando foi encontrado, tinha ainda o cordão umbilical. A Polícia de Segurança Pública foi chamada ao local pouco antes das 5h e o recémnascido foi transportado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A Polícia Judiciária está a investigar o caso.

9 hoje macau quinta-feira 27.4.2017

CHINA

APRESENTADO PRIMEIRO PORTA-AVIÕES CONSTRUÍDO NO PAÍS

A

China exibiu ontem o primeiro porta-aviões construído no país, no estaleiro de Dalian (noroeste), noticiou a agência oficial Xinhua.

Este é o primeiro porta-aviões construído inteiramente na China e foi apresentado durante uma cerimónia realizada no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, numa demonstração do desenvolvimento da indústria de Defesa chinesa. O primeiro porta-aviões adquirido por Pequim, o “Liaoning”, foi construído na antiga União Soviética e comprado à Ucrânia, restaurado e posto ao serviço da marinha chinesa em 2012.

De acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post, o novo porta-aviões, designado temporariamente de “001A”, tem 315 metros de comprimento, 75 metros de largura e uma velocidade cruzeiro de 31 nós.

Com uma capacidade de carga de 70.000 toneladas, o novo porta-aviões chinês é inspirado no modelo soviético “Kuznetsov”.

O “001A”, que demorou cinco anos a ser concluído, conta com novos equipamentos e um conceito de operação mais avançado do que o “Liaoning”, incluindo um hangar maior para transportar mais aviões “J-15” e mais espaço de cobertura, para helicópteros e outras aeronaves.

O novo porta-aviões chinês deverá entrar ao serviço em 2020, depois de instalados os equipamentos electrónicos de combate e concluída a formação dos pilotos e tripulação.

Apesar de as autoridades chinesas não terem relacionado a exibição do porta-aviões com o momento actual, esta decorre numa altura de forte tensão entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, cuja capital, Pyongyang, está situada a 350 quilómetros de Dalian.

32,1% VENDAS ‘ONLINE’ SUBIRAM

As vendas ‘online’ na China, o maior mercado mundial em comércio electrónico, aumentaram 32,1% no primeiro trimestre de 2017, face ao mesmo período do ano passado, para 1,4 biliões de yuan. Segundo dados divulgados pelo ministério do Comércio chinês, o aumento supera em três vezes a subida conjunta das vendas no sector do retalho, ilustrando a importância do comércio electrónico no país asiático. O aumento das vendas pela Internet foi mais acelerado no sector de entrega de comida ao domicílio cresceu 163% - e no de marcação de viagens - subiu 64%.

Em simultâneo, os gigantes locais do comércio eletrónico Alibaba e Jingdong estão a tentar diversificar os seus negócios, com a abertura de lojas físicas, avançou o ministério do Comércio. No início do mês, o Jingdong anunciou a construção de 150 aeroportos para ‘drones’, ao longo dos próximos três anos, visando a entrega de encomendas em zonas montanhosas e de difícil acesso no interior do país.

A norte-americana encontra-se num centro de detenção e não planeia recorrer da sentença

Espionagem AMERICANA CONDENADA A TRÊS ANOS E MEIO DE PRISÃO

Perigo, a minha profissão

U

M tribunal chinês condenou a cidadã norte-americana Sandy Phan-Gillis a três anos e meio de prisão por espionagem e revelação de segredos de Estado, informou ontem o jornal de Hong Kong South China Morning Post.

Phan-Gillis, de 55 anos, foi detida em Março de 2015, quando acompanhava uma delegação de empresários de Houston, cidade do Estado norte-americano do Texas, e tentou entrar na China continental através de Macau.

A norte-americana encontra-se num centro de detenção e não planeia recorrer da sentença, segundo John Kamm, director da Fundação Dui Hua, uma organização

não-governamental especializada em seguir casos de presos na China.

O período que Phan-Gillis passou detida corresponde a mais de metade da pena a que agora foi condenada pelo Tribunal Popular Intermédio de Nanning, pelo que pode obter já liberdade condicional e ser deportada.

Uma porta-voz da embaixada dos Estados Unidos em Pequim explicou ao jornal que o julgamento decorreu à porta fechada e que um funcionário consular foi impedido de assistir.

NORMAS À PARTE

No ano passado, o grupo das Nações Unidas para as detenções arbitrárias cri-

ticou a China por não ter respeitado “as normas internacionais relativas ao direito a um julgamento justo e à liberdade e segurança”.

Phan-Gillis permaneceu durante seis meses num lugar secreto e mais tarde foi transferida para um centro em Guangxi, província no sudoeste do país.

A sua detenção só foi anunciada em Setembro de 2015, quando as autoridades chinesas revelaram que a suspeita “pôs em perigo a segurança nacional”.

A norte-americana tem origens no sul da China, mas nasceu no Vietname.

Numa carta enviada desde a prisão, a mulher assegurou que a sua detenção teve motivações políticas e não criminais.

TORRE DE XANGAI INAUGURA OBSERVATÓRIO MAIS ALTO DO MUNDO

O observatório da Torre de Xangai, o mais alto do mundo, abriu ontem oficialmente as portas aos visitantes, equipado com elevadores que permitem subir 546 metros em menos de um minuto. No 118.º andar do chamado “Top of Shanghai”, os visitantes podem desfrutar de uma vista panorâmica da cidade. O observatório tem mil metros quadrados e a entrada custa 180 yuan. Inaugurado em 2015, o edifício está equipado com três elevadores, que atingem o topo num minuto. Com 632 metros e 137 andares, a Torre de Xangai é o edifício mais alto da China e o segundo mais alto do mundo, superado apenas pelo Burj Khalifa, do Dubai, que tem 828 metros.

O edifício, projectado pelo norte-americano Marshall Strabala, tem no total 530.000 metros quadrados e inclui escritórios, lojas, restaurantes e um hotel.

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Concerto FESTIVAL “HUSH!” ACONTECE A PARTIR DE DOM

EVENTOS

Macau na Casa Independente

Turtle Giant actuam no festival Indie Lisboa

A

banda local Turtle Giant será protagonista do evento “Macau

by Night”, que integra a edição deste ano do festival de cinema Indie Lisboa. O concerto do grupo composto por António Vale da Conceição, Beto Ritchie e Fred Ritchie acontece no próximo dia 4 de Maio na Casa Independente, em Lisboa.

“Vamos fazer um concerto com as músicas do nosso último álbum”, disse ao HM Beto Ritchie. “Estamos bastante apertados em termos de tempo para preparar uma coisa mais comprida”, acrescentou o músico, que falou também na possibilidade de realização de um concerto no Porto.

Tocar em Lisboa vai ser uma experiência inédita. “É gratificante, porque antes da entrada do António na banda,

em 2012, eu e o meu irmão começámos o projecto em Barcelona, onde morámos um ano. Chegámos a fazer concertos em Vigo e na Corunha, em Espanha. Chegámos muito perto da fronteira com Portugal, mas nunca tocámos lá”, notou Beto Ritchie.

“Estamos muito felizes por finalmente tocarmos em Portugal. Também nunca tocámos no Brasil, são esses dois lugares que faltam. Já fomos ao Canadá, China, Taiwan, Tailândia, faltam essas duas casas nossas”, acrescentou o músico.

Intitulado “Many Mansions I”, o último álbum dos Turtle Giant foi lançado em 2015 e desde então que os concertos têm sido esporádicos, devido ao facto de Fred Ritchie se encontrar a viver em Los Angeles.

O facto de um dos elementos da banda não viver em Macau faz com que os Turtle Giant estejam num momento de pausa. “Tocamos o que conseguimos fazer. Em Dezembro conseguimos organizar cá um concerto [no âmbito do festival This is My City], o meu irmão veio, mas estamos assim até organizarmos uma tournée nos Estados Unidos. Aí fica mais fácil, porque o meu irmão está morando lá há algum tempo.

De momento, estamos muito em standby, fazemos concertos quando há oportunidade e fazemos gravações em separado, os três.”

Beto Ritchie adianta que a preparação do próximo disco já está em marcha, sendo que os fãs poderão esperar o segundo volume de “Many Mansions”. “Já estamos a trabalhar no próximo disco e acho que, para o próximo ano, vamos conseguir lançá-lo. É provável que façamos a segunda parte do ‘Many Mansions’, mas ainda é um pouco cedo para avançar algo mais, ainda não decidimos nada”, disse Beto Ritchie. A.S.S.

MÚSICA CONCERTO COM VIOLONCELOS NO CENTRO DE CIÊNCIA

A

SONS A BE `

Orquestra de Macau apresenta, no dia 6 de Maio, o concerto “Dançando com os Violoncelos”, integrado no ciclo “Música para Todos”. Numa nota enviada à imprensa, o Instituto Cultural (IC) explica que, neste programa, os violoncelos ocupam o centro do palco, sendo sete os violoncelistas da orquestra liderados pelo chefe de naipe, Vincent Lujia.

O violoncelo surgiu no final do séc. XVI, tendo como percussor a viola da gamba do séc. XV. Dentro da família das cordas, há quem considere que o som do violoncelo é o mais próximo da voz humana, conta o

IC. É um instrumento insubstituível numa orquestra. Do repertório do concerto do dia 6 fazem parte o Concerto em Sol menor de Vivaldi, “The Entertainer” de Scott Joplin, Sevilla de Albeniz e “Tonight” de Bernstein, entre outros temas. “The Entertainer”, uma música de jazz, é conhecida como o tema principal do filme dos anos 70 “The Sting”, enquanto “Tonight” é uma das canções do musical West Side Story.

O concerto está agendado para as 16h, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. A entrada é livre.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA OS QUATRO COMANDANTES DA CAMA VOADORA • David Machado

Ilustrações de Margarida Botelho O projecto parecia simples: Ernesto, Natália, Rufino e Heitor estavam decididos a atravessar o Oceano Atlântico na cama de Ernesto, que voaria suspensa por quatro enormes molhos de balões. Contudo, surgiram logo imprevistos. Onde guardar tantos balões? Como conduzir a cama para o rumo pretendido? E que fazer em caso de tempestade? Recorrendo à ajuda do sábio Professor Maior, todos juntos vão embarcar numa viagem inesquecível, vivendo momentos emocionantes e descobrindo que tudo é possível e infinito com muita imaginação e vontade de sonhar…

Vem aí mais uma edição do festival “Hush!”, que começa no próximo domingo e prolonga-se até ao feriado do 1º de Maio.

O areal da praia de HacSá, em Coloane, acolhe um punhado de bandas locais e estrangeiras, onde se inclui o grupo português 80 e Tal

A

festa começa logo à hora de almoço no próximo domingo.

Bandas de Macau vão dar vários concertos na praia de Hac-Sá, em Coloane, até ao dia 1 de Maio. A iniciativa é organizada pelo Instituto Cultural (IC) e, pela primeira vez, conta com a presença da banda portuguesa 80 e Tal, que toca no Dia do Trabalhador. O cartaz é composto por bandas locais, mas também por grupos vindos de Hong Kong ou de Singapura. “É a primeira vez que participamos neste festival e as expectativas são elevadas, porque desde que chegámos a Macau fomos vendo a evolução do evento e cada vez se tem tornado maior, e com maior projecção. Estamos ansiosos para que chegue o dia”,

contou ao HM Tomás Ramos de Deus, um dos membros da banda. Devido a problemas pessoais do baixista, os 80 e Tal sobem ao palco com outro músico, Ivan Pineda.

Com esta presença, os 80 e Tal, que têm uma ligação com a Casa de Portugal em Macau, esperam vir a ser mais conhecidos no seio da comunidade chinesa. “A nossa música é um pouco desconhecida no meio chinês mas, com este tipo de exposição, vamos ter mais visibilidade, sem dúvida.”

Ao tocarem com bandas vindas de géneros musicais tão diversos, os 80 e Tal esperam uma troca de sonoridades e mútua aprendizagem.

“Espero que consigamos inspiração artística das outras bandas, assim como elas consigam uma inspiração da

nossa música. Vai ser um bom intercâmbio.”

NOVOS DISCOS

Gabriel Stanczky vai subir ao palco com a sua banda,

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

UM HOMEM VERDE NUM BURACO MUITO FUNDO • David Machado

Ilustrações de Carla Pott Para Simão e Celeste, as tardes são sempre o melhor momento do dia.

Assim que chegam da escola, os dois irmãos correm para o parque de carvalhos que se estende diante de sua casa e entram no mundo encantado das brincadeiras sem fim. Um dia, convidam alguém especial para brincar com eles, um homem verde, luminoso e muito pequenino.

Imaginação e fantasia é coisa que não lhes falta e, num segundo, o parque transforma-se na terra de todos os perigos e aventuras.

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MINGO

EIRA-MAR

hoje macau quinta-feira 27.4.2017

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Cimicifuga Nome botânico: Cimicifuga racemosa (L.) Nutt.

Sinonímia científica: Actaea racemosa L. Família: Ranunculaceae.

Nomes populares: COHOSH-NEGRO; COHOSH-PRETO. Encontrada ainda em estado selvagem, em locais à sombra de florestas e bosques, no Leste dos EUA e Canadá, a Cimicifuga é uma herbácea que cresce mais de 2,5 metros de altura.

Apresenta caules glabros, grandes folhas compostas por 2 a 5 folíolos dentados e flores brancas ou cremes, brilhantes, dispostas em cacho terminal; o rizoma é robusto e nodoso. Também é cultivada na Europa.

Conhecido por Raiz-de-mulher-índia, a Cimicifuga foi tradicionalmente usada pelos índios nativos da América como tónico feminino: para estimular a menstruação e acalmar as dores, facilitar o parto e aumentar o leite às lactantes e atenuar os sintomas da menopausa; foi ainda empregue como estimulante nervoso e nas dores de cabeça, reumatismo e mordeduras de serpente. Os índios Penobscot utilizavam-na no tratamento de afecções renais. No século XVIII, foi introduzida na medicina ginecológica, tendo sido, actualmente, já comprovadas a sua eficácia e elevada tolerabilidade.

Em fitoterapia são usados os rizomas e raízes.

Composição Isoflavonas (formononetina) e flavonas (caempferol), constituintes do grupo dos flavonóides; heterósidos triterpénicos (acteína, 27-desoxiacteína); fenóis derivados do ácido hidroxicinâmico (ácidos cafeico, isoferúlico, salicílico), taninos, compostos resinosos e alcalóides quinolizidínicos. Sabor amargo e acre, aroma fétido.

os WhyOceans, que farão também a apresentação do seu novo álbum de originais.

“Somos uma banda de rock e a nossa música tem um grande foco nos instrumentos, então é uma música mais emotiva.

Temos um novo álbum que será lançado nesse dia, e é sobre algumas coisas que acontecem na cidade”, contou ao HM. Os WhyOceans encaram a música como sendo um meio para “ultrapassar um dia de trabalho”. “Na banda, podemos expressar outras emoções sobre a família, o próprio trabalho e a cidade.

O álbum tem vários tópicos

sobre estes temas, as letras têm algo que ver connosco”, disse ainda o músico.

O cartaz conta também com a presença de grupos locais como os Forget the G, Catalyser ou Wat de Funk, que foram convidados pelo IC. De fora vêm nomes como Supper Moment, de Hong Kong, ou Break the Rules, com músicos de Macau e de Zhuhai, China.

Para Tomás Ramos de Deus, é preciso apostar mais neste tipo de eventos para mostrar a música que se produz localmente. “É este tipo de festival que dá mais credibilidade à música que é

feita aqui. Tem uma grande produção e um grande palco, isso ajuda a que a música seja ouvida de outra maneira. Se houvesse mais eventos deste género em Macau, a música era mais ouvida.”

Na segunda-feira serão ainda concedidos os prémios da competição de vídeo “Hush! 300 Segundos”, cujo prazo para a entrega dos trabalhos terminou ontem. A entrada no festival é gratuita.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

EVENTOS

Acção terapêutica Controversa, a Cimicifuga tem, para alguns autores, uma acção estrogénica bem determinada enquanto, para outros, trata-se de uma acção moduladora hormonal, estimulando a actividade benéfica dos estrogénios nos ossos (aumenta a densidade mineral óssea) e no sistema nevoso central, sem os seus efeitos patogénicos sobre a mama e o útero; actua igualmente sobre o metabolismo hepático e lipídico, neutraliza os radicais livres e inibe a proliferação de células do cancro da mama. Como resultado, temos uma das mais válidas plantas no alívio dos sintomas associados à meno-

pausa, tais como afrontamentos, suores, nervosismo, irritabilidade, depressão, perturbações do sono, cansaço e dores de cabeça. Pode também ser usada no alívio da síndrome pré-menstrual (irritabilidade, hipersensibilidade mamária) e para regularizar o período menstrual e atenuar as dores associadas.

Além destas propriedades, a Cimicifuga tem actividade sedativa, tranquilizante e antidepressiva, acalma e tonifica o sistema nervoso e induz o sono; é ainda analgésica e antiespasmódica. Tem sido usada no nervosismo, insónia, zumbidos nos ouvidos, vertigens, dores de cabeça e enxaquecas. Pode ainda ser empregue na hipertensão arterial pela acção diurética e vasodilatadora.

Outras propriedades A Cimicifuga fluidifica as mucosidades, facilita a expectoração e acalma a tosse; estimula a sudação e reduz a febre; é depurativa e tonifica o organismo. Resfriados e afecções febris, inflamação da garganta, tosse, tosse convulsa, bronquite e asma são outras das suas indicações. Anti-inflamatória e anti-reumática, alivia a inflamação e a dor aumentando a mobilidade articular, sendo benéfica nas dores musculares, cãibras, neuralgias e reumatismo.

Como tomar Uso interno: Menopausa, síndrome pré-menstrual e dores menstruais: em simples ou fórmulas, em tintura, cápsulas e comprimidos.

Fazer um tratamento de 3 meses e, se os sintomas melhorarem, tomar durante mais 3 meses.

Decocção das raízes: 1 colher de chá por chávena de água fervente. Tomar 2 chávenas por dia.

Precauções Está contraindicada durante a gravidez e lactação. Não deve ser administrada a crianças e pessoas com alterações hepáticas. Em caso de tumores estrogeno-dependentes, apesar dos estudos parecerem apoiar a sua administração, para maior segurança deve consultar o seu profissional de saúde. Embora raramente, podem ocorrer perturbações gastrintestinais e dor de cabeça. Em doses não terapêuticas, pode originar náuseas, vómitos, cefaleias e hipotensão arterial. Ainda que não se conheçam interacções medicamentosas, não se aconselha a sua toma em concomitância com estrogénios. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

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hoje macau quinta-feira 27.4.2017

diários de próspero

António Cabrita

A beleza e o mal 21/04/17 Hoje, a ideia dominante no mundo desenvolvido, que devora e regula tudo, já o dizia Zygmunt Bauman, é a segurança. Mas promover a segurança não tem sido ir à raiz dos problemas, preferindo-se tomar os sintomas pelas causas.

Nada de tranquilo nos pode chegar por este método, pois tentar forçar a segurança a todo o transe é o equivalente a acreditar que o elefante se esconderá atrás da palmeira - uma obstinação insensata. A segurança absoluta reside na certeza de que o perigo que se quer evitar não existe. Como a probabilidade disto é ínfima, inventamos o artifício de desenhar mapas sem território, com a mesma objectividade e convicção com que farejamos a malária na Gronelândia. Ébrios pela idêntica eficácia com que os médicos em Moliére esclareciam que o ópio dava sonolência por ter «faculdades dormitivas».

A necessidade de segurança, estranhamente, não se tem aliado à prevenção dos conflitos ou à negociação de concessões, pendendo antes para a intransigência de pensar que a simples existência de outros sistemas é irreconciliável com a nossa segurança. É esta a atitude de Trump.

Neste mundo supostamente globalizado e onde a vigência dos Direitos Humanos se tornou a últimas das ideologias universalmente aceites, emerge, contraditoriamente, uma agónica alergia ao Outro e uma crença enternecedora de que a «verdade» só a mim assiste. Voltámos de novo a desejar identidades monolíticas, alheias ao contágio e ao dialógico. Daí que já não se estabeleçam compromissos, exerce-se de novo a chantagem da força, num inglório retrocesso civilizacional.

E eis que, distraidamente, abro um livrinho de Paul Watzlawick - um dos “filhos” mais produtivos de Gregory Bateson - O mal do bom ou as soluções de Hécate, de 1986 - ,e descubro isto: «O lógico austro-canadiense Anatol Rapoport, em 1960, no seu livro Fights, Games and Debates recomendava uma técnica interessante para solucionar problemas. No caso de um conflito em vez de pedir que cada partido dê a sua própria definição do problema, Rapoport propõe que o partido A exponha a opinião do parti-

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Pormenor das mãos de Plutão, Lorenzo Bernini, O rapto de Prosperina

do B em presença deste, e que o faça de um modo exacto e detalhado até ao ponto em que o partido B aceite esta exposição e a declare correcta. Depois toca ao partido B definir a posição do partido A e de um modo satisfatório para aquele. Rapoport supõe que esta técnica de negociações conseguirá em grande parte atenuar a acrimónia e o problema entre as duas partes, antes que se ponha sobre a mesa a discussão do problema propriamente dito. A sua suposição é exacta; aplicando esta técnica sucede não poucas vezes que uma das partes em litígio diga, com assombro, à outra, “nunca tinha imaginado que você pensasse que é assim que eu penso”, o que supõe ter-se dado um passo para além da convicção ingénua: “Sei exactamente…”.»

Tão simples, tão simpaticamente racional este modo de fazer da empatia um dispositivo de relação. E por que me parece lamentável que esta técnica de negociação não tenha vingado,

implantada por exemplo como regra primeira nas Nações Unidas e no palco da política?

O homem, quando quer, ainda é capaz de inventar umas soluções que não sejam finais – devíamos estar mais atentos, ao invés de nos entregarmos às delícias de uma “automoribundia” que hipnoticamente nos desilude a possibilidade de enxergarmos outras saídas.

23/04/17 Ouço o resultado das eleições em França e viro as costas ao ecrã, prefiro deliciar-me na net com as obras de Bernini, escultor e arquitecto, e um dos mais brilhantes artistas do barroco italiano; alguém que na escultura rivaliza sem favor com Miguel Ângelo.

Talvez porque creia, com o sino-francês François Cheng, que o mal e a beleza são os dois pólos contrastantes do universo vivo, isto é do real.

Defende Cheng: “Compreendo por instinto que sem a beleza, provavel-

mente, não vale a pena a vida ser vivida e que, por outro lado, uma certa forma de mal chega-nos justamente do uso terrivelmente pervertido da beleza”.

O Belo foi uma categoria abandonada pelos caminhos da arte do século XX e é um náufrago mais solitário que Robinson Crusoé. Mas vivendo numa cidade que se degrada a olhos vistos e onde se descuram quaisquer mínimas regras de planificação urbanística, ao ver a urbe transformar-se em monstro apocalíptico de cimento, lixo e zinco, confesso que tenho saudades do Belo, de um banho de horizontes onde, salvaguardadas as proporções e a harmonia, os elementos sensíveis e sensoriais tomem uma orientação precisa.

E então refugio-me nesse armazém da arte que é a net. Detenho-me nas obras de Bernini, nos seus detalhes, enquanto ouço os meandros da política francesa.

E descubro duas coisas fantásticas.

A primeira é que para além do pormenor da pressão dos dedos de Plutão na coxa de Proserpina (no momento de a agarrar, para raptá-la), numa fabulosa transfiguração da textura da pedra em carne macia, os dedos de Plutão - um estuprador de deusas, e no oposto do seu rosto hirsuto e brutal - são finos, graciosos e espantosamente femininos. Também para Bernini, só a beleza, a tangível delicadeza das suas formas, pode ser um antídoto (brotado de dentro, da sua própria natureza) contra o mal que a figura de Plutão representa?

A segunda está no gesto de outra mão, igualmente talhada em mármore pelo escultor, desta vez no inesperado anelo da mão da beata Ludovica Albertoni, a qual - nesse êxtase que supostamente seria o estado da alma numa união mística com Deus e pela suspensão do exercício dos sentidos afinal não prescinde de tocar o seu seio, que se adivinha excitado, tal como inclusive parece estar todo o drapejado da santa, encantado, ondulante, e vibrátil de gozo. Nem no transporte da morte Bernini deixa de homenagear a alegria do corpo, o que me faz evocar outro barroco, o Francisco de Quevedo, que fechava um soneto dizendo «Pó se tornarão, mas pó enamorado».

Ah, pois, as eleições francesas. Que comentar?

Por que não continuar com Bernini?

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h Metalinguagem AUTOBIOGRAFIA E ROMANCE DE INICIAÇÃO

P

ENSO que modestamente fiz a descoberta que se impunha para tratar este tema, ao inclinar a minha propensão para a obra de James Joyce, O Retrato do Artista Quando Jovem. Até porque por via de um pequeno pormenor que é contudo de uma relevância substantiva. É que o texto converteu-se imediatamente na abertura para uma dupla exposição, por que a personagem central do Retrato vem a ser também uma das personagens centrais da obra maior de Joyce, o Ulisses, ou seja nem mais nem menos que o alter ego do escritor, o incontornável Stephen Dedalus. Harold Bloom chega mesmo a considerar que é ainda Stephen Dedalus o narrador de alguns contos da colectânea, The Dubliners (em português, Gente de Dublin).

Eu estava em Aix-en-Provence em 1989 e inscrevi-me numa cooperativa de cinema de arte e ensaio, das poucas ainda remanescentes em França depois do grande surto dos anos sessenta e setenta e um dia vi anunciado o filme de John Huston, The Dead, em português, Os Vivos e os Mortos. O filme baseava-se no último conto e seguramente o mais famoso de Dubliners (Gente de Dublin).

James Joyce tinha 25 ou 26 anos quando o escreveu, na mesma época em que se dedicava à criação da versão inicial do seu romance de formação, que só seria publicado, depuradíssimo em 1916, com o título Um Retrato do Artista Quando Jovem. Os quinze contos de Gente de Dublin foram publicados dois anos antes.

Se Stephen Dedalus, o herói, ainda resultava informe, e o texto ainda frouxo enquanto narrativa, os contos daquela época mostravam um Joyce que poderia ficar na história como um dos grandes do género, independentemente da sua reputação futura, Esta reputação e já o disse algures tem sido sobretudo calculada com base na capacidade de ruptura e na ousadia formal.

São muitos os grandes escritores que nunca se renderam ao génio narrativo de James Joyce a começar pela sua conterrânea e contemporânea, Virgínia Woolf. Eu, com toda a modéstia também não.

Entretanto ainda em França, segui pela televisão uma entrevista a Margarite Duras numa época em que a sua doença fatal estava já adiantada. Foi provavelmente a sua última aparição em público. Lembro-me bem do sentido global da entrevista que glosava uma das suas obras mais emblemáticas, L’Écriture (Escrever), mas lembro-me sobretudo que a dada altura e a propósito de cinema ela ter confessado no seu estilo radical e truculento que não conseguia ver um filme até ao fim, tal a de-

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fichas de leitura

crepitude e indigência da Sétima Arte, à qual ela esteve sempre ligada, não o esqueçamos, quer como guionista, quer mesmo como realizadora. Como guionista não posso deixar de referir o Hiroshima meu Amor, realizado por Alain Resnais e o incontornável Moderato Cantabile, com Jean Paul Belmondo e Jeanne Moreau, realizado por Peter Brook. A par disso foram muitas as novelas que escreveu que passaram ao cinema, a mais conhecida terá sido O Amante, realizado por Jean-Jacques Annaud. Enquanto realizadora contam-se 19 obras entre curtas e longas metragens. Seria também uma injustiça não referir L’Homme Atlantique. Mas o que me trouxe a Marguerite Duras foi o facto de nessa entrevista ela ter referido que tinha aberto uma excepção, tinha ido ao cinema e tinha visto um filme até ao fim, e esse filme tinha sido justamente The Dead de John Huston baseado no conto homónimo de James Joyce da colectânea Dubliners, como já acentuei. Gostei tanto do filme que já o vi inúmeras vezes, que depois deste facto enchi-me de coragem pela segunda ou terceira vez e ataquei primeiro o Retrato do Artista Quando Jovem e mais tarde o Ulisses mas nunca o Finnegans Wake, que é ao que parece simplesmente ilegível.

Voltemos agora ao Retrato e a Stephen Dedalus.

Stephen Dedalus apresenta uma importância múltipla como chave de acesso à biografia de James Joyce, o facto de ser, como já disse, o alter ego de Joyce, o facto de ser uma das metamorfoses narrativas ou mesmo da narratividade literária do autor, o facto de ser também uma personagem, neste caso, com a responsabilidade de ser o protagonista e finalmente o facto ainda de se assumir muitas vezes como uma espécie de anti-herói mostrando o lado obscuro e quem sabe recalcado do artista. É em qualquer dos casos uma personagem complexíssima e rica, homóloga, no mínimo, do universo complexo e perturbado do próprio James Joyce em todo o seu processo formativo. E por falar em formativo, é o momento de não esconder e muito menos negar que o carácter de bildungsroman de O Retrato do Artista Quando Jovem também me apareceu muito atraente e sugestivo, pois as biografias devem começar pelos balbucios informes e quiçá ainda inconscientes do artista, justamente naquela fase da vida em que o ser estrebucha por se descobrir, por se encontrar com o seu genius ou se preferirmos por achar a sua subjectividade, encontro esse que é muitas vezes fatal e decisivo. É que, deixem-me dizê-lo já com clareza, num romance de iniciação, e este não foge à

Joyce, James, Retrato do Artista Quando Jovem, Difel, Lisboa, 1989 Descritores: Romance, Literatura Irlandesa, Autobiografia, Tradução e Prefácio de Alfredo Margarido, 269 p.:23 cm, ISBN: 972-29-0031-5 Cota: C-10-7-36

regra, pode aparecer com toda a nudez não apenas o processo de descoberta existencial mas ainda toda a panóplia de questões que há-de perseguir o artista ao longo da vida: temas, possibilidades retóricas, modulações narrativas, idiossincrasias estilísticas, modos e modelos expressivos, preocupações metafísicas e ideológicas, etc. Ora, é justamente isso que ocorre em O Retrato do Artista Quando Jovem do então jovem James Joyce. Muitos dos caminhos da sua obra e concomitantemente os caminhos de muitas das correntes do modernismo, ao longo do século XX, possuem aqui o seu momento inaugural. E para nosso gáudio, mas também para nosso desespero, encontram-se aqui em dédalo, isto é embrionários, no seio de um verdadeiro labirinto. Ou pensavam que o erudito e classicista James Joyce teria escolhido para personagem principal do seu primeiro romance a figura de Stephen Dedalus de modo acidental.

Dedalus, ou Dédalo, possui uma riqueza multissémica que não foi alheia à escolha e onde eu ainda assim evidencio para além da ideia de labirinto, as ideias de enredo e de complexidade, sendo que ao mesmo tempo Dédalo pode ser capaz de sair das complicações em que se mete pois é também rico em artifícios e capacidades construtivas. Dédalo é um ser complexo e ambivalente como é toda a obra de Joyce.

Segundo Bakhtin (Julian Nazario) o Retrato do Artista Quando Jovem parece consistir, no plano da sua arquitectura estrutural, numa longa citação, embora apenas implícita, de A Divina Comédia, de Dante, quando narra os três momentos da vida do protagonista central, Stephen Dedalus: a sua infância, a sua adolescência e finalmente a sua maturidade, que corresponderiam respectivamente ao Inferno, Purgatório e Paraíso da genial obra de Dante. Esta, por sua vez glosa o cânone clássico da morte, descida ao inferno e ressurreição. Seja ou não assim, a verdade é que a alegoria é possível e é apenas enquanto alegoria que nos interessa. O texto, por essa via, assume a

valência de possuir a dimensão de uma metalinguagem, que ao proceder à narrativa de uma história e ao proceder à narrativa de uma autobiografia, pelo facto de que o autobiografado é um artista e um artista experimental inovador e revolucionário, acabar por nos dar o laboratório alquímico da sua prometeica experiência.

O próprio Joyce se referiu a isso quando ao referir-se à arte e ao artista colocou na boca de Stephen Dedalus o seguinte: “A personalidade do artista, no início um pranto, uma cadência, um estado de espírito, e depois uma narrativa fluida e ligeira, refina-se no fim ao ponto de não existir mais, torna-se impessoal, por assim dizer. A imagem estética na forma dramática é a vida purificada através da imaginação humana e, por força desta, re-projectada. O mistério da estética como o da criação material, está consumado.

O artista, como o Deus da criação, fica dentro ou detrás, além, ou acima

Manuel Afonso Costa

de sua obra, invisível, aperfeiçoado e alheio à existência, indiferente, aparando as unhas” (James Joyce versus Julian Nazario) Neste sentido o artista, verdadeiro rival dos deuses, demiurgo e criador de um mundo absolutamente novo, criado tal como na criação divina ex-nihilo, daria razão a Bakhtin, no sentido em que na fase final da sua obra teria superado todas as vicissitudes terrenas e infernais para, por pura purga ascendente, se alcandorar finalmente à dimensão do Olimpo, ou seja do paraíso dantesco. A ressurreição e a ascensão ao Olimpo é aquilo que o artista persegue através do sofrimento existencial mas também através do trabalho laborioso do alquimista que no seu laboratório põe em perigo a própria vida para um dia poder lograr o flogisto salvador do génio, avatar glorioso do divino.

Há um texto de Alfredo Margarido, que não cabe citar aqui, mas que, numa brilhante síntese, resume a dimensão experimental e portanto metalinguística da obra de James Joyce no seu todo e onde ele designa por exílio o que eu designo por reino e Bakhtin por paraíso. Mas, em boa verdade todas estas palavras, no âmbito da criação artística possuem o mesmo significado enquanto arquétipos da busca solitária do caminho que conduz o artista à descoberta e à afirmação da sua voz.

Porém, o reino dos artistas possui uma limitação, que é também a sua grandeza humanista, digamos assim, uma vez que o que se visa através da arte é um mundo que só se torna possível a partir da viagem iniciática da formação do artista. Mas essa viagem e esse caminho começam por ser a demanda de Si, a descoberta do Eu, e do Genius que o Eu alberga e só essa descoberta pode abrir as portas para a ‘transcendência’ e é por isso que o Retrato do Artista Quando Jovem “é mais do que uma obra autobiográfica. Ela é o relato da trajectória de um homem em busca do pleno conhecimento de si mesmo”, ou seja, da transcendência que o habita. *No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Pública de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sábado

MIN

19

MAX

23

HUM

75-98%

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EURO

8.73

BAHT

MACAU JAZZ SUNDAY SESSIONS Live Music Association | A partir das 20h00 DISCOVER MACAO: LOCAL INDIES REVISITED | TRANSMISSÃO DOS DOCUMENTÁRIOS “THE SECRET GARDEN” E “ERA UMA VEZ EM KA-HÓ” Cinemateca Paixão

Diariamente

O CARTOON STEPH

INSTALAÇÃO “SEARCHING FOR SPIRITUAL HOME II”, DE YEN-HUA LEE Armazém do Boi | Até 7/5 INSTALAÇÃO “FLUXO DE TONS” DE PAN JIN LING E PAN JIN XIA Pavilhão de Chun Chou Tong | Até 7/5 EXPOSIÇÃO “VIAGEM SEM TÍTULO” Museu de Arte de Macau | Até 14/5 EXPOSIÇÃO “AD LIB” DE KONSTANTIN BESSMERTNY Museu de Arte de Macau (Até 05/2017)

Cineteatro

C I N E M A

PROBLEMA 26

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 25

UM LIVRO HOJE

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL” DE ANABELA CANAS Galeria da Livraria Portuguesa | Até 30/4

1.16

A GRAVATA

Domingo

EXPOSIÇÃO “I AM 038: UMA EXPOSIÇÃO DE UM ARTISTA AUTISTA” Torre de Macau | Até 14/5

YUAN

AQUI HÁ GATO

DISCOVER MACAO: LOCAL INDIES REVISITED | TRANSMISSÃO DOS DOCUMENTÁRIOS “THE SECRET GARDEN” E “ERA UMA VEZ EM KA-HÓ” Cinemateca Paixão

EXPOSIÇÃO DE AGUARELAS DE CHU JIAN & HERMAN PEKEL Fundação Rui Cunha | Até 25/5

0.23

Nós, felinos, sabemos bem que os homens são uns bichos com estranhos gostos. As mulheres também, apesar de parecerem, quase sempre, mais requintadas, por serem mais complicadas. Homens e mulheres têm hábitos que não fazem qualquer sentido para nós, espécie que anda com quatro patas no chão e a cabeça entre as orelhas, nunca no ar. Os homens que querem parecer muito homens usam ao pescoço um estranho objecto decorativo, preso com um nó. Por muito que observe estranha peça, não encontro qualquer sentido estético para um pedaço de tecido ao dependuro, sem força para resistir ao vento, tantas vezes atirado para a cara de quem o usa. Também não lhe descubro uma função. Se fosse gente, teria uma vasta colecção de cachecóis: são quentes e ajudam no frio, gosto de me enrolar neles quando apanho um a jeito. Mas este bocado de imitação de seda não aquece ninguém no frio e, imagino, deve ser desconfortável no calor. Dizem que se chama gravata e até o nome é áspero, demasiado aberto para um objecto tão fechado. É usado sobretudo por quem é importante. Já as mulheres se diferenciam pelos saltos mais ou menos altos que usam. Nós, felinos, bichos assentes em quatro patas, não percebemos nada disto. Somos imensamente livres. Pu Yi

“NÉMESIS”, PHILIP ROTH

É um livro intenso, forte, surpreendente. Em “Némesis”, Philip Roth regressa, uma vez mais, a Newark – o seu cenário preferido – para recuar ao Verão (quente) de 1944. Uma epidemia aterradora afectou as crianças da Nova Jérsia. Chamava-se poliomielite e levava com ela a mutilação, a paralisia e a morte. Um romance extraordinário, longe da ficção, que ganhou o Booker Prize em 2011. Uma boa forma de recordar que a ciência existe e ainda bem. Hoje Macau

BRAIN ON FIRE SALA 1

SHOCK WAVE [C] Filme de: Herman Yau Com: Andy Lau, Jiang Wu,

Philip Keung, Ron Ng, Song Jia 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

THE BOSS BABY [B] FALADO EM CANTONENSE Fime de: Tom McGrath 17.00, 19.30 SALA 3

SALA 2

BRAIN ON FIRE [B]

Filme de: F. Gary Gray Com: Vin Diesel, Michelle Rodriguez,

Dwayne Johnson 14.30, 21.15

Fime de: Gerard Barret Com: Chloe Grace Moretz,

Thomas Mann,

Carrie-Anne Moss 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FAST & FURIOUS 8 [C]

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Sofia Margarida Mota Colaboradores António Cabrita; Anabela Canas; Amélia Vieira; António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; João Maria Pegado; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Fernando Eloy; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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bairro do oriente LEOCARDO

MARIA DE MEDEIROS, CAPITÃES DE ABRIL

25 de Abril já, ou tudo preso!

N

ÃO sei se os estimados leitores deram conta disso, mas foi dia 25 de Abril na passada quarta-feira, há dois dias. Ah, pois é. Foi dia vinte e cinco no mundo inteiro, de facto, mais cedo para uns do que para outros, mas no mundo que fala português (menos no Brasil), comemorou-se o 43º aniversário da Revolução dos Cravos, conhecido para os mais novos sobretudo como “aquele dia que é feriado, cabom”.

Nem de propósito, foi dos mais novos que a TDM se lembrou, e foi Escola Portuguesa adentro fazer às angelicais criaturas que por lá proliferam fazer uma sacramental pergunta: o que é para ti o 25 de Abril. Uma versão adaptada do Bastos, “olha lá, onde é que tu estavas no 25 de Abril?”. Aqui as criaturas obviamente que simplesmente não estavam, e em muitos casos nem os respectivos paizinhos delas – olha eu aqui que não me deixo mentir.

As respostas foram do mais surreal que há, mas fiquei contente por saber que as criancinhas tentam explicar a coisa, pelo menos. Ah, e tal, ditadura. Ah, e tal, liberdade. Aqui não é feriado, que pena. Fiquei boquiaberto de espanto ao ouvir coisas do calibre de “o 25 de Abril aconteceu porque

o Salazar não nos dava liberdade”, mais o Salazar para aqui, mais o Salazar para acolá, olha, até cheguei a ter pena do tirano beato de Santa Con...Comba. O senhor já tinha morrido quatro anos antes, ó meninos. A natureza encarregou-se disso, portanto como podem ver não há mal que sempre dure. A reportagem terminou com chave d’ouro, com a jornalista a perguntar a uma estudante do ensino básico “o que seria se não tivesse acontecido o 25 de Abril”, ao que a pequena retorquiu “estávamos todos presos!”. Toma lá que já abrilaste!

Ora bem, fiquei encantado com a criançada, a quem no meu tempo era muito mais difícil perdoar a ignorância – e havia burrice a rodos, se havia. O que não me encanta assim tanto é ver a quantidade de resmungões.

Sim, resmungões, e nestas contas não entra a idade. Há por aí muito menino e menina

Comemora-se o dia, não o que se fez depois com ele, umas vezes bem, quase sempre mal. E não é para isso que serve a liberdade, para se poder fazer asneiras à vontade, e eventualmente pagar por isso? É a outra face de ser recompensado por se fazer o bem, é a dialéctica da liberdade

que há 43 anos ainda andava a balançar entre o esquerdo e o direito a proferir chorrilhos de inanidades do tipo “antes é que se estava bem”, e “havia respeito, e não se viam as poucas vergonhas que se vêem agora por aí”, ou ainda “os pretos estavam todos em África” (menos o Eusébio e outros quadros especializados do desporto e das artes). Então vá lá, querem saber uma coisa: NÃO! É MENTIRA! Pela enésima vez: quem não gostou do 25 de Abril porque estava então ou estaria agora mais bem acomodado, paciência. É entre os tais resmungões que se encontram muitos destes desatinados com a vida, a quem a tal liberdade e democracia não lhe fez sair a sorte grande, então pronto, que se lixe, bardamerda para a liberdade e para a democracia. Que bonita figura.

Para mim foi porreiro pá, achei óptimo, como acho cada vez que se derruba a canalhada fascista e ditadora. Depois houve o PREC e mais não sei o quê – e depois, o que é que o 25 de Abril tem a ver com isso?

Comemora-se o dia, não o que se fez depois com ele, umas vezes bem, quase sempre mal.

E não é para isso que serve a liberdade, para se poder fazer asneiras à vontade, e eventualmente pagar por isso? É a outra face de ser recompensado por se fazer o bem, é a dialéctica da liberdade. Com Salazar, que desta vez foi “injustiçado” pela rapaziada da EPM é que não se fazia nada, meus amigos.

Não vos quero maçar mais – e tinha pano para mangas – e assim sendo termino. Não sem antes desejar um feliz Dia da Liberdade para todos os leitores do Hoje Macau. Sim, todos, mesmo os resmungões. Feliz 25 de Abril, ó chefe.

OPINIÃO

18 OPINIÃO

hoje macau quinta-feira 27.4.2017

“We will know only what we are taught; we will be taught only what others deem is important to know; and we will learn to value that which is important.”

Native American proverb

A

Terra não herdámos dos nossos antepassados, mas sim tomámos emprestada dos nossos filhos. Este antigo e nativo provérbio americano e o que implica, soam actualmente, como se tornou cada vez mais óbvio, que as acções das pessoas e as interacções com o ambiente afectam não só as condições de vida, mas também as de muitas gerações futuras. Os seres humanos devem analisar o efeito que têm sobre o clima da Terra, e como as suas escolhas terão um impacto sobre as gerações futuras. Muitos anos antes, Mark Twain, disse que “O mundo todo fala sobre o clima, mas ninguém faz nada”, o que não é mais verdade.

Os seres humanos estão a mudar o clima do mundo, e assim o clima local, regional e global. Os cientistas dizem-nos que o ambiente é o que nós esperamos, e o clima o que obtemos. As alterações climáticas, ocorrem quando esse clima médio muda a longo prazo, em um local específico, uma região ou todo o planeta. O aquecimento global e as alterações climáticas são temas urgentes, de discussão diários nos meios de comunicação social, conversas e até mesmo nos filmes de terror.

Quanto significa de facto? O que representa o aquecimento global para as pessoas?

O que deveria significar? são das questões mais importantes. O aquecimento global e as suas ameaças são reais. Tal como os cientistas desvendam os mistérios do passado,

e analisam as actividades actuais, alertando que as gerações futuras podem estar em perigo. Há uma evidência esmagadora de que as actividades humanas estão a mudar o clima do mundo. A atmosfera terrestre pouco mudou nos últimos milhares de anos, mas actualmente, existem problemas em manter o equilíbrio.

Os gases de efeito estufa estão a ser adicionados à atmosfera a uma taxa alarmante. A partir da Revolução Industrial, nos finais do século XVIII e início do século XIX, as actividades humanas de transporte, agricultura, queima combustíveis fósseis e biomassa, eliminação e tratamento de resíduos, desflorestação, centrais eléctricas, uso da terra, e processos industriais, têm sido os maiores contribuintes para a concentração dos gases de efeito de estufa. Essas actividades estão a mudar a atmosfera mais rapidamente, do que os seres humanos enfrentaram alguma vez. Alguns pensam que aquecer a atmosfera da Terra por alguns graus é inofensivo e não poderia ter nenhum efeito sobre os seres humanos, mas o aquecimento global é mais do que apenas uma tendência de aquecimento ou arrefecimento.

O aquecimento global pode ter consequências ambientais, sociais e económicas imprevisíveis e de longo alcance. A Terra viveu uma idade de gelo de treze mil anos no passado. As temperaturas globais aqueceram depois cinco graus e fundiram as vastas camadas de gelo, que cobriram grande parte do continente norte-americano. Os cientistas prevêem que as temperaturas médias podem subir sete graus durante este século. O que acontecerá com os restantes glaciares e calotes polares? Se as temperaturas subirem, como prevêem os cientistas, haverá menos água doce disponível, e um terço da população mundial, ou mais de dois mil milhões de pessoas sofrerão de falta de água.

A falta de água impedirá que os agricultores cultivem as terras e produzam alimentos, o que também irá destruir permanentemente peixes sensíveis e habitats de vida selvagem. À medida que os níveis do oceano subirem, o

NAJI ABU NOWAR, THEEB

O aquecimento global

litoral e as ilhas serão inundadas e destruídas.

As vagas de calor podem matar dezenas de milhares de pessoas e com temperaturas mais quentes, surtos de doenças se espalharão e intensificarão. Esporos de fungos ou mofos na atmosfera irão aumentar, afectando os que sofrem de alergias. Um aumento severo no clima poderia resultar em furacões semelhantes ou mesmo mais forte do que o Katrina, em 2005, que destruiu grandes áreas do sudeste dos Estados Unidos.

As temperaturas mais elevadas farão com que outras áreas, sequem e se tornem mecha para incêndios florestais maiores e mais devastadores que ameaçam florestas, vida selvagem e casas. Se a seca destruir as florestas tropicais, os combustíveis fósseis e a poluição da Terra serão afectados, prejudicando a água, ar, vegetação e toda a vida.

Ainda que, os Estados Unidos tenham sido um dos maiores contribuintes para o aquecimento global, situa-se muito abaixo dos países e regiões, como o Canadá, Austrália e Europa Ocidental, a tomar medidas para corrigir o dano que tem sido produzido.

O aquecimento global é um conjunto multi-volume que explora o conceito de que cada pessoa é membro de uma família global, que compartilha a responsabilidade de corrigir esse problema. Na verdade, a única maneira de corrigi-lo é o trabalho conjunto em direcção a um objectivo comum. Um dos maiores contribuintes causados pelo homem para o aquecimento global, são os gases de efeito estufa, emitidos para a atmosfera através da queima contínua de combustíveis fósseis. Enormes quantidades de gases de efeito estufa, como o vapor de água, dióxido de carbono (CO2), metano, óxido nitroso e ozónio, são emitidos diariamente. Durante muitos anos, os Estados Unidos foram o maior contribuinte, mas a China e a Índia, devido às suas revoluções industriais, tornaram-se o maior emissor de CO2 do mundo.

Os combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão, são as principais fontes de energia dos Estados Unidos, representando 85 por cento do consumo actual de combustível para fins de trans-

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 242/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 243/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residentet Permanente da RAEM n.° 50456xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 38/DI-AI/2015 levantado pela DST a 21.04.2015, e por despacho da signatária de 18.04.2017, exarado no Relatório n.° 259/DI/2017, de 22.03.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $240.000,00 (duzentas e quarenta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.° 136, Edf. Lei San, 7.° andar B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHEN JIE, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W64477xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 38.1/DI-AI/2015 levantado pela DST a 21.04.2015, e por despacho da signatária de 18.04.2017, exarado no Relatório n.° 260/DI/2017, de 22.03.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.° 136, Edf. Lei San, 7.° andar B, Macau.---------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2017.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

19 hoje macau quinta-feira 27.4.2017

OPINIÃO perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

como desafio ambiental porte, industrial, comercial e residencial.

Quando os combustíveis fósseis são queimados, entre os gases emitidos, um dos mais significativos é o CO2, que é um gás que retém o calor na atmosfera da Terra. A queima de combustíveis fósseis, nos últimos 200 anos, resultou em mais de 25 por cento de aumento na quantidade de CO2 na atmosfera. Os combustíveis fósseis também estão implicados no aumento dos níveis de metano atmosférico e óxido nitroso, embora não sejam a principal fonte desses gases.

O carbono negro é uma forma de poluição do ar em partículas, produzida pela queima de biomassa, cozimento com combustíveis sólidos e gases de escape diesel, e tem um efeito de aquecimento na atmosfera, três a quatro vezes maior do que o previamente calculado.

A fuligem e outras formas de carbono negro podem contribuir com até 60 por cento do actual efeito de aquecimento global de CO2, mais do que qualquer outro gás de efeito estufa, além do CO2. Nos últimos anos, entre 25 e 35 por cento do carbono negro na atmosfera global, provêm da China e da Índia, emitido pela queima de madeira e esterco de vaca nas cozinhas domésticas e pelo uso de carvão para aquecer as habitações. Os países da Europa e outros países que dependem fortemente de combustível diesel para o transporte, também contribuem com grandes quantidades. Desde que registos confiáveis começaram no final dos anos 1800 a ser efectuados, a temperatura média global da superfície terrestre aumentou entre 0.3 e 0.6 graus.

Os cientistas do “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em língua inglesa)”, concluíram em um relatório de 1995, que o aumento observado na temperatura média global no último século, provavelmente, não será de origem totalmente natural, e que o balanço das evidências sugere que há uma “ Influência humana discernível no clima global “. O ar limpo também é essencial para a vida, boa saúde e qualidade de vida. Vários poluentes

importantes são produzidos pela combustão de combustíveis fósseis e emitidos directamente na atmosfera, como o monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio, óxidos de enxofre e hidrocarbonetos. É de considerar também, as partículas suspensas totais (minúsculas partículas aerotransportadas de aerossóis com menos de 100 micrómetros [um micrómetro é de 1/1000 de milímetro], que constantemente entram na atmosfera, tanto por meio de processos industriais e veículos motorizados], e fontes naturais [de pólen e de partículas de sal]) contribuem para a poluição do ar, e os óxidos de nitrogénio e os hidrocarbonetos podem combinar na atmosfera, para formar o ozónio troposférico, componente principal da poluição atmosférica. As emissões de combustíveis fósseis são adicionadas à atmosfera por vários meios. O maior contribuinte é o sector dos transportes.

Os automóveis são a principal fonte de emissões de monóxido de carbono. Os dois óxidos de nitrogénio - dióxido de nitrogénio e óxido nítrico são formados durante a combustão. Os óxidos de nitrogénio aparecem como nuvens castanhas amareladas sobre muitos arranha-céus das cidades. Os óxidos de enxofre são produzidos pela oxidação do enxofre disponível em um combustível.

Os hidrocarbonetos são emitidos de fontes humanas, tais como os escapes de automóveis e motociclos. O uso de combustíveis fósseis também produz partículas, incluindo poeira, fuligem, fumaça e outras matérias em suspensão, que são substâncias irritantes das vias respiratórias. A poluição do ar forma frequentemente a névoa acastanhada predominante, que foi denominada por nuvem marrom atmosférica. Esse nevoeiro com fumaça, está a causar efeitos ambientais sérios. É um perigo para a saúde pública, causando problemas respiratórios graves em todo o mundo.

O aquecimento global é o desafio ambiental mais urgente do século XXI. Devido à dependência contínua do mundo dos combustíveis fósseis como fonte de energia,

os níveis de gases de efeito estufa, estão a aumentar constantemente na atmosfera e a aquecer a Terra. Se a acção correctiva não for tomada, as temperaturas continuarão a subir, causando a destruição mundial dos ecossistemas e a extinção das espécies. O maior contribuinte para o aquecimento da atmosfera é o uso excessivo de combustíveis fósseis para a produção de energia. Se não forem empregues tecnologias mais eficientes e limpas, fontes de energia renováveis, como a energia eólica, energia solar, células de combustível ou energia geotérmica, para substituírem os combustíveis fósseis, não haverá esperança de controlar o aquecimento global.

Os combustíveis fósseis são hidrocarbonetos, derivados de carvão e petróleo (óleo combustível ou gás natural) e são formados a partir de restos fossilizados de plantas e animais enterrados, que foram submetidos ao calor e à pressão na crosta terrestre durante centenas de milhões de anos. Os combustíveis fósseis também incluem substâncias como o xisto betuminoso e areias betuminosas, que contêm hidrocarbonetos que não são derivados exclusivamente de fontes biológicas, e referidos como combustíveis minerais. Actualmente, a maior parte da indústria do mundo desenvolvido depende fortemente de combustíveis fósseis para produzir a energia necessária ao fabrico de bens e serviços.

O calor derivado da queima de combustíveis fósseis, também é usado para aquecimento e convertido em energia mecânica para veículos e produção de energia eléctrica. A queima de combustíveis fósseis é a maior fonte de emissões de dióxido de carbono (CO2). Infelizmente, o seu uso está a aumentar constantemente. Um dos maiores dilemas que enfrentamos é que a China e a Índia, em 2012, na sua corrida para modernizar e industrializar, tinham um plano para construir mais de oitocentas centrais a carvão, e aumentar as emissões de CO2. A China desistiu da construção de 104 centrais a carvão.

Os combustíveis fósseis são compostos quase inteiramente de carbono, e quando são queimados, como em uma central a carvão ou na forma de gasolina, o carbono de que são compostos é libertado na atmosfera sob a forma de CO2. Os combustíveis fósseis mais comuns são o carvão, gás natural e petróleo. Outro gás fóssil, o gás liquefeito de petróleo (GLP), é principalmente derivado da produção de gás natural.

Segundo o último relatório da OMS, morrem anualmente 1,7 milhões de crianças de idade inferior a cinco anos por causas relacionadas com o meio ambiente. A redução dos riscos ambientais poderia evitar uma quarta parte dessas mortes. Entre os riscos ambientais encontram-se a poluição do ar, os produtos químicos e o deficiente fornecimento de água, o saneamento e a higiene. A minimização destes riscos é fundamental para proteger as crianças e alcançar os “Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”.

As exposições a agentes ambientais começam na vida intra-uterina e podem ter efeitos para toda a vida. As crianças e adolescentes estão expostos a diversos perigos presentes nos ambientes em que vivem, aprendem e brincam. A poluição do ar é uma ameaça invisível para a saúde das crianças.

A poluição do ar causa anualmente a morte de 570.000 crianças de idade inferior a cinco anos de idade, incluindo-se a exposição ao fumo do tabaco de terceiros e a poluição atmosférica do ar interior.

A poluição do ar pode afectar nas crianças a dificuldade de desenvolvimento intelectual, reduzir a função pulmonar e causar asma e criar as condições para o aparecimento de problemas futuros, como os diversos tipos de cancro, doenças respiratórias crónicas, doenças cardiovasculares e acidentes cerebrovasculares. A cada ano morrem de pneumonia cerca de 1 milhão de crianças. A metade desses casos está relacionada com a poluição do ar. Quando aprenderão a maioria dos países a legislar em conformidade com as instruções e relatórios da OMS?

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 252/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 259/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WONG CHIU LUNG, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.° P4318xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 91/DI-AI/2016, levantado pela DST a 28.08.2016, e por despacho da signatária de 13.04.2017, exarado no Relatório n.° 271/ DI/2017, de 24.03.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 10.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHEUNG MING BIN BILLY, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Hong Kong n.° H1047xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 87/DI-AI/2015, levantado pela DST a 23.07.2015, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 25.01.2017, exarado no Relatório n.° 21/DI/2017, de 05.01.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Lagos n.os 75-81, Hoi Yee Fa Yuen, Bloco 1, 4.° andar A, Taipa onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2017.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

Um governo sem rumo é como um barco sem remos!

Atlântido

quinta-feira 27.4.2017

MINISTRO JAPONÊS DEMITE-SE APÓS COMENTÁRIO OFENSIVO SOBRE DESASTRE DE 2011

COREIA DO SUL INSTALADO SISTEMA ANTIMÍSSIL AMERICANO

A

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Coreia do Sul anunciou ontem ter instalado partes do controverso sistema de defesa antimíssil norte-americano, um dia depois da Coreia do Norte ter exibido o seu poderio militar, com exercícios de artilharia com fogo real.

Em comunicado, a Coreia do Sul indicou que partes não especificadas do sistema defesa antimíssil norte-americano (THAAD) foram implantadas, e que Seul e Washington têm impulsionado o andamento dos trabalhos de modo a que esteja operacional em breve para lidar com as ameaças por parte de Pyongyang.

A agência noticiosa sul-coreana Yonhap detalhou que foram instalados seis lançadores, incluindo alguns para serem usados para interceptar mísseis e pelo menos um radar.

O trabalho com vista à montagem ainda este ano do sistema defesa antimíssil norte-americano desagradou a Coreia do Norte, mas também a China e a Rússia. Seul, à semelhança de Washington, garante que tem objectivos meramente defensivos, mas Pequim, por exemplo, considera que o THAAD e o seu potente radar têm capacidade para reduzir a eficácia dos seus sistemas de mísseis.

A Coreia do Norte realizou exercícios de artilharia com fogo real de grande dimensão na terça-feira por ocasião do 85.º aniversário do seu exército, segundo Seul. Fontes do Governo sul-coreano, citadas pela agência Yonhap, indicaram na terça-feira que se acredita que o simulacro, realizado perto da cidade de Wonsan, pode ter sido um dos maiores exercícios com fogo real levado a cabo até à data pela Coreia do Norte.

Pela boca morre o peixe

O

ministro da Reconstrução japonês, Masahiro Imamura, apresentou ontem a demissão, um dia depois de ter feito um comentário considerado ofensivo sobre o maremoto de 11 de Março de 2011.

Numa reunião do Partido Liberal Democrata (PLD, no poder), Imamura, de 70 anos, disse ter sido uma sorte que o desastre de 11 de Março de 2011 tenha atingido o nordeste do país em vez da área metropolitana de Tóquio.

O ministro afirmou que o desastre causou prejuízos nas infra-estruturas sociais ava-

A

liados em 226.000 milhões de dólares, um impacto que teria sido muito maior caso a zona da capital tivesse sido afectada, de acordo com os meios de comunicação social japoneses presentes na reunião, na terça-feira.

Imamura retratou-se pouco depois e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, pediu desculpas por um comentário “extremamente inapropriado” e “doloroso” para aqueles afectados pela tragédia.

O novo ministro da Reconstrução vai ser Masayoshi Yoshino, natural da prefeitura de Fukushima e ex-vice-ministro do Ambiente, indicou a agência noticiosa Kyodo.

Amnistia Internacional (AI) pediu aos líderes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para tomarem uma posição contra a sangrenta ‘guerra’ anti-droga nas Filipinas, onde decorre, esta semana, uma cimeira regional.

Para a AI, os líderes do bloco, composto por dez nações, devem considerar se as mortes constituem uma grave violação da Carta da ASEAN, particularmente do compromisso de defesa dos direitos humanos.

A organização não-governamental (ONG) indicou que até 9.000 pessoas foram mortas, pela polícia ou pessoas armadas, desde Julho, no âmbito da campanha do Presidente das Filipinas, Rodrigo

Imamura dirigia a pasta da Reconstrução desde a mais recente remodelação do Governo de Shinzo Abe, realizada em Agosto passado.

O Ministério foi criado em 2011 para se ocupar da reconstrução das zonas afectadas pelo maremoto de 11 de Março desse ano, e dos problemas relacionados com o acidente nuclear desencadeado na central de Fukushima.

OUTROS DISLATES

A oposição nipónica tinha pedido, no início do mês, a demissão de Imamura, por o político ter afirmado, durante uma conferência de

imprensa sobre o apoio aos deslocados de Fukushima, que as pessoas que se retiraram voluntariamente da zona e não regressaram, apesar do levantamento das ordens de evacuação, se devem defender sozinhas. “É sua própria responsabilidade, a sua própria escolha”, disse o então ministro para defender a decisão do Governo central de cessar a assistência financeira aos cerca de 26 mil “deslocados voluntários”, residentes que saíram voluntariamente das zonas em torno da central que não foram legalmente definidas como zonas obrigatórias de evacuação.

Duterte debaixo de fogo AI quer ASEAN a tomar posição contra mortes nas Filipinas

Duterte, contra o tráfico de droga nas Filipinas. “À medida que o número de mortos aumenta, também aumentam as provas relativas ao papel das autoridades filipinas no derramamento de sangue”, disse Champa Patel, director da AI para o Sudeste Asiático e Pacífico.

Patel considerou “um escândalo” que a cimeira da ASEAN decorra nas Filipinas e devia levar o Governo a realizar de imediato “uma investigação independente e eficaz” às mortes extrajudiciais.

Numa carta aberta ao ministro da Justiça filipino, Vitaliano Aguirre II, a AI pediu às autoridades para realizarem uma investigação imediata e imparcial a todas as mortes relacionadas com o tráfico de droga, e processarem os suspeitos, independentemente do cargo que ocupem.

NEGAS ESTATAIS

O porta-voz presidencial filipino Ernesto Abella disse que “os alegados homicídios extrajudiciais não são apoiados nem aprovados pelo Estado”. As operações policiais se-

Muitas dessas pessoas não têm intenção ou não têm possibilidades de regressar às suas casas devido sobretudo a preocupações relacionadas com a radiação e dificuldades financeiras.

Aproximadamente 40.000 pessoas continuam ainda deslocadas devido àquele que foi o segundo pior acidente nuclear na História, a seguir ao desastre de Chernobil, na Ucrânia, em 1986.

O desastre de 11 de Março de 2011 no Japão causou 15.893 mortos e 2.553 desaparecidos, de acordo com o balanço oficial.

guem protocolos definidos e quem não respeita o protocolo responde perante a lei, disse. De acordo com Abella, o Senado filipino realizou uma investigação independente e não encontrou quaisquer provas de execuções aprovadas pelo Estado.

Na segunda-feira, o advogado filipino Jude Sabio entregou documentos ao gabinete da procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual acusa Duterte de ter causado a morte de mais de 8.000 pessoas na guerra anti-droga.

As Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos, assim como numerosas organizações de defesa dos direitos humanos têm expressado preocupação sobre as alegadas execuções extrajudiciais.