Hoje Macau 28 OUTUBRO 2022 #5120

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RÓMULO SANTOSXINHUA Um dia passado sobre a descoberta de um caso positivo de covid-19 no Fai Chi Kei, nada mais há a registar. Dos cerca de 76.200 testes realizados, nenhum acusou positivo, reforçando a ideia avançada pelas autoridades de saúde de que o risco de novos contágios era baixo. Quem vier de Zhuhai, tem agora de apresentar um teste com validade de 24 horas. Com toda a tranquilidade www.hojemacau.com.mo • facebook/hojemacau • twitter/hojemacau DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ MOP$10SEXTA-FEIRA 28 DE OUTUBRO DE 2022 • ANO XXI • Nº5122 PÁGINA 9 ANÁLISE A CHINA E A “NOVA ERA” SELECÇÃO DE MACAU O PASSE CERTO ASSEMBLEIA VOZES AO ALTO CARLOS MORAIS JOSÉ PÁGINA 8 PÁGINAS 4-5 PUB. hojemacau OS CHINESES EM BROKEN BLOSSOMS Cláudia Ribeiro APRENDER COM CHANG CHI FAI José Simões Morais A VIA DO MEIO EM ZHUANG ZI António Miguel de Campos

COMO CHEGOU

A CHINA À “NOVA ERA”

Carlos Morais José

O 20º CONGRESSO do Partido Comunista da China (PCC), que terminou no passado domingo, constitui-se como um marco no desenrolar do recente processo histórico chi nês. No Ocidente, dificilmente se encontra uma compreensão justa e efectiva do que se passou e, sobretudo, dos acontecimentos e ideias que desembocaram no relatório apresentado pelo Comité Central e à manu tenção de Xi Jinping como secretário-geral do Partido, quebrando um hábito que vinha do tempo de Deng Xiaoping, que estipulara o prazo máximo de dez anos para o exercício continuado do poder ao nível mais alto do Estado.

Para lermos de forma eficaz o que se passou e descortinar as razões que enformam as principais decisões teremos de adoptar dois caminhos: por um lado, utilizar con ceitos do pensamento chinês e aplicá-los à realidade chinesa, ao invés de pretendermos utilizar unicamente conceitos importados de ideologias ocidentais; por outro lado, fazer um breve resumo histórico, desde a abertura iniciada em 1978, com o intuito de melhor nos situarmos no actual momento, que o PCC chama de “nova era”.

Assim, começaremos por tentar com preender o que se chama de “socialismo de características chinesas”, cujas origens detectamos no pensamento de Mao Zedong, nomeadamente num texto de 1937 intitulado “Sobre a Contradição”. Nesse documento, Mao reformula a aplicação do marxismo à realidade chinesa, recusando para a situação chinesa a noção dialéctica hegeliana de “tese, antítese, síntese”, adoptada por Marx e com traços do evolucionismo oitocentista, que nos fecharia numa escatologia finalis ta, em que a História permanentemente se resolveria, como queriam Hegel, ao propor um fim da História resolvido no modelo do Estado prussiano, e Marx, ao prescrever um modelo que se finalizaria no socialismo e no comunismo, depois da fase capitalista. Mao Zedong prefere, em termos práticos, pensar e agir, inspirado na cultura chinesa, uma dialéctica da impermanência em que constantemente no socius se vão criando oposições contraditórias, mas não rígidas e exclusivistas, que garantem um movimento perpétuo de ajustamento político, económi co e social, como acontece entre o Yin e o Yang. Restará então aos líderes políticos identificarem, em cada momento, quais as contradições predominantes na sociedade de

modo a equilibrarem o sistema e garantirem outro dos valores fundamentais do pensa mento político chinês: a harmonia.

O que também foi entendido pelo cha mado “marxismo de características chine sas” é que, desta vez de acordo com Marx, dificilmente uma sociedade transitará de um momento feudal, ruralista ou mesmo industrial primitivo, para um modelo de existência socialista. Na verdade, ainda em termos marxistas, só com um desenvolvi mento brutal das forças produtivas, sob a égide do mercado capitalista, se conseguirá alcançar a produção suficiente de bens e serviços que sejam suficientes para pensar numa distribuição socialista. Esta também não será possível sem a existência de um radical avanço tecnológico que liberte a mão -de-obra e instaure um novo paradigma de trabalho e de trabalhador. Foi este caminho que Deng Xiaoping inaugurou na década de 1980, procedendo em dois movimentos: o primeiro consistiu na permissão para o aparecimento da iniciativa individual, que se traduziu no florescimento de milhões de pequenas empresas privadas; e o segundo que passou pela privatização em grande escala de empresas estatais. Se o primeiro teve resultados extremamente positivos e é de algum modo responsável pela extraor dinária criação de riqueza a que assistimos nas últimas três décadas, bem como pela

superação das crises cíclicas inerentes à produção capitalista; já os resultados do segundo fez o país arcar com consequências que nem sempre foram entendidas pela população como positivas, nomeadamente a abertura de um gigantesco fosso entre ricos e pobres, entre regiões desenvolvidas e regiões esquecidas e, sobretudo, o advento de corrupção em larga escala.

Teremos de lembrar que as manifestações de final da década de 1980 na Praça Tianan men começaram como protestos contra a corrupção, nos quais predominavam jovens indignados pelas injustiças sociais decor rentes dessas privatizações (desemprego, inflação, corrupção galopante, enriqueci mento indevido), o que explica a paciência das forças governamentais, e só mais tarde foram introduzidas ideias anti-regime.

Quando em Outubro de 1992, me encon trava em Pequim para cobrir como jornalista o 14ºCongresso do PCC, sob a liderança de Jiang Zemin, era convicção generalizada dos jornalistas estrangeiros que, na sequência dos incidentes de Tiananmen e da desintegração da URSS, a China iria fazer marcha-atrás na sua reforma económica e abertura ao exte rior, partindo do princípio marxista segundo o qual uma mudança na infraestrutura levaria fatalmente a uma mudança superestrutural e em causa ficaria o regime. Contudo, para surpresa geral, Jiang Zemin proclamou a ampliação das reformas e da abertura ao exterior, criando as possibilidades do mega -crescimento da economia chinesa, a que o mundo assistiria com espanto nas duas décadas seguintes. A China não apenas se reformava internamente, expandindo as privatizações de bens estatais e admitindo a generalização da iniciativa privada, como ajustou o seu sistema legal de modo a parti cipar na globalização em curso, culminando com a sua entrada na Organização Mundial de Comércio. Jiang Zemin avançou com a “Teoria dos Três Representantes”, a saber, “o Partido deve sempre representar as ne cessidades ligadas ao desenvolvimento das forças produtivas da China, a orientação da cultura superior da China, e os interesses da larga maioria do povo chinês”. Em menos de vinte anos, o País do Meio transformava-se na segunda maior economia do mundo, pre cisamente porque libertou, de forma radical, o desenvolvimento das forças produtivas. No entanto, nesse movimento, foram pre teridos, esquecidos ou abafados os outros dois componentes da teoria. Os problemas sociais transformaram-se em problemas

do mercado e o PCC, enquanto partido -Estado, agora mais administrador do que líder ideológico, deixou fazer, deixou passar, agindo de forma quase despolitizada, ainda que mantendo uma linguagem ideológica, quantas vezes desajustada das suas acções administrativas.

A liderança seguinte, de Hu Jintao e Wen Jiabao, em pouco ou nada alteraria este estado de coisas. Pelo contrário, mostrou-se capaz, por um lado, de manter a economia a crescer continuamente, muito graças à iniciativa privada baseada nas relações locais e na mercantilização social, mas foi incapaz, por outro, de travar a crise moral que ao mesmo tempo se instalava em todos os recantos da sociedade chinesa, resultante do esboroamento de todos os valores que a mercantilização da vida provoca. Hu e Wen adoptaram um estilo receptivo (Yin) de governação, mais inclinados para deixar fazer do que para tomar a iniciativa enquanto liderança nacional. O próprio Partido parecia transformar-se num gestor de problemas de mercado e não num líder capaz de mostrar um caminho convincente e seguro, gerador de valores capazes de agregar o povo à sua volta.

Ganhar dinheiro, enriquecer a qualquer custo (não colectivamente como queria Deng Xiaoping), consumismo frenético e ostentatório, o desperdício, a frivolidade, tornaram-se nas palavras de ordem dessa nova China de tendências neoliberais. As forças produtivas de tal modo se libertaram e agiram a seu bel-prazer que se cavou um fosso ainda maior entre as gentes e entre as regiões, como se colocou em grave risco o equilíbrio ecológico, na medida em que as fábricas cometiam crimes ambientais, com o intuito único de maximizar os lucros. A economia chinesa, graças ao trabalho árduo do seu povo e à sua lendária mestria para os negócios, cresceu desmesuradamente, mas esse crescimento não era acompanhado ideo logicamente por valores que permitissem a criação de uma sociedade minimamente saudável, com perspectiva de futuro e muito menos estribada nos conceitos socialistas de justiça social, distribuição de riqueza, igualdade e benefício comum. Tal como aconteceu no Ocidente, mas de forma mais radical, os valores simplistas do mercado, baseados unicamente no lucro, penetraram em praticamente todas as áreas das activi dades humanas, destruindo quer valores tradicionais, quer valores socialistas. Não admira por isso que tenhamos assistido, já

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Ainda antes da
sua chegada ao poder, já Xi Jinping
identificava, recorrendo
ao
pensamento maoista
de 1937, quais as
oposições fundamentais que urgia reparar na sociedade
chinesa,
nomeadamente
a oposição entre cada vez
mais
ricos e cada vez
mais
pobres,
que ameaçava fazer estalar
o verniz político-cultural 20.º CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA CHINÊS

na primeira década deste século, à tentativa ainda tímida do ressurgimento de Confúcio, resgatado como “tesouro nacional”, na tentativa de dar algum substrato moral à sociedade e ao comportamento dos homens. Como não admira igualmente que se tenham ouvido vozes, da chamada Nova Esquerda, contra o capitalismo e a sociedade mercantil.

Ainda antes da sua chegada ao poder, já Xi Jinping identificava, recorrendo ao pensamento maoista de 1937, quais as oposições fundamentais que urgia reparar na sociedade chinesa, nomeadamente a oposição entre cada vez mais ricos e cada vez mais pobres, que ameaçava fazer estalar o verniz político-cultural. Daí que no seu primeiro mandato, a partir de 2012, tenha elegido como prioridade “a luta contra a corrupção” e a criação de “uma sociedade moderadamente próspera”, o que implica va a eliminação da pobreza extrema que, longe do brilho dos grandes burgos, ainda grassava, enraizada e endémica, nas zonas rurais da China.

Contudo, Xi Jinping não se ficava por aqui. Seria necessário, no seu entender e certamente de uma grande maioria de qua dros comunistas, “renovar o povo” (como diz Confúcio), isto é, recuperar conceitos como a existência de um poder exemplar e virtuoso que sirva de referência à população e não elementos corrompidos pelos valores do mercado. Só assim o povo poderia de novo acreditar no seu governo e emulá-lo nos seus quotidianos. A ideologia teria de passar novamente pelos valores morais e não assistir distante ao seu desaparecimento. O

Partido voltaria novamente a liderar, indicar claramente o caminho e não apenas gerir os problemas que o mercado ciclicamente levanta.

Assim, teriam de ser pensados os valores que regem as relações entre os indivíduos, entre o indivíduo e a comunidade, entre a comunidade e o governo, entre o ser huma no e a natureza, entre as pessoas e a nação e, finalmente, entre a nação e mundo. E a verdade é que no limiar de 2010, todos eles

se encontravam em crise, desconjuntados pela mercantilização generalizada de todas estas relações.

Foi isso que Xi Jinping fez, lançando mão do marxismo renovado e da preciosa cultura chinesa, dos clássicos à modernidade. Não é por acaso que, logo em 2013, visitou Qufu, a cidade de Confúcio, prestando homenagem ao Mestre e recuperando-o definitivamente para a ribalta do actual pensamento chinês, agora vestido de roupagens condicentes com o século. Como também não é por acaso que os seus discursos são pontilhados de milha res de citações de outros autores clássicos, na tentativa de mostrar a ancestral riqueza cultural da China ao seu próprio povo, que se deixara em parte seduzir por valores estran geiros, pretensamente universais, mas que não passam na realidade de novas formas de colonialismo cultural, que escondem um histórico desejo de hegemonia.

Entretanto, depois de uma primeira fase em que, maravilhados pelas oportunidades de negócio, os Estados Unidos assistiam, relativamente impávidos, ao crescimento chinês na esperança de também controlarem o seu gigantesco mercado, rapidamente perce beram que estavam a perder um jogo jogado com as regras que eles próprios impunham ao mundo. Era tempo de as alterar, de não as cumprir, e de tornar a China no “inimigo”, inaugurando uma mentalidade próxima da que existia no tempo da Guerra Fria.

Podemos então considerar que a actual situação chinesa, saída do 20º Congresso do PCC, decorrerá de dois principais factores, entre outros: primeiro, a necessidade de

resolver as oposições internas, resultantes das tendências neoliberais, que esboroavam a sociedade, os seus valores, o próprio Partido e o caminho para o socialismo; segundo, a defesa aos ataques externos, cada vez mais frequentes e agressivos. É por tudo isto que no 20º Congresso do PCC se sentiu a necessidade premente da continuação de uma liderança forte (Yang), unida e sem dissensões, criada à volta de Xi Jinping, que projecte a imagem de um Partido capaz de conduzir o país, sem recuos, ao “sonho chi nês”; capaz de renovar o povo e rejuvenescer o país, através de valores tradicionais como a virtude, o orgulho/amor à pátria, e de valores socialistas como uma mais justa distribuição da riqueza; capaz de manter o crescimento económico, mas também capaz de limitar os efeitos perniciosos do mercado e das suas principais empresas de tendência expansio nista e monopolista, como a Evergrand, a Alibaba e a Tencent, por exemplo; capaz de se globalizar sem pretender hegemonias ou conflitos armados; capaz de colocar o povo no centro dos seus interesses e como destinatário do desenvolvimento do país; capaz de o fazer acreditar que se encontra no caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.

O extraordinário crescimento económico da China precisava de ser reequilibrado de diversas maneiras porque ele nem sempre significa desenvolvimento e qualidade de vida. Uma delas é, com certeza, através da modernização e da inovação científico -tecnológica, outra é de um fundamental cuidado ambiental que repare os males feitos nas últimas décadas pela corrupção e o laxismo.

Xi Jinping pugna por um Partido forte e unido, capaz de resistir às forças de um mercado que também não pretende abafar, mas tornar menos selvagem internamente e menos dependente de um exterior cada vez mais agressivo; mais auto-suficiente, mas também capaz de cooperar com aqueles que sejam capazes de entender que devemos caminhar para uma comunidade global de futuro partilhado e não para quem deseja a hegemonia e relações de subserviência entre nações ou civilizações, adeptos de “excepcionalismos” que querem apresentar -se, mitologicamente, como incontornáveis e como sendo o final da História. Esta, na sua imprevisibilidade e impermanência, encontrou sempre meio de nos surpreender, obrigando a que, em cada momento, basea dos no saber, na experiência e nos factos, se dêem passos, nem sempre fáceis nem bem compreendidos, para a construção de sociedades mais justas.

O PCC sai deste 20º Congresso como o maior partido marxista do mundo no poder, mas não se apresenta como modelo a seguir. Pelo contrário, em termos internacionais, sugere aos países em desenvolvimento que aprendam com a sua experiência, com as suas façanhas e com os seus erros, e que cada um siga o seu caminho, de acordo com as suas especificidades culturais e civilizacionais, bem como com as realidades sociais concre tas em que, neste momento, se encontram. Já a China saiu deste 20º congresso do PCC com um quadro onde estão bem definidos não apenas os traços gerais mas sobretudo os caminhos concretos do que chama sua “nova era”.

análise 3www.hojemacau.com.mosexta-feira 28.10.2022
A actual situação chinesa decorrerá de dois principais factores, entre outros: primeiro, a necessidade de resolver as oposições internas, resultantes das tendências neoliberais, que esboroavam a sociedade, os seus valores, o próprio Partido e o caminho para o socialismo; segundo, a defesa aos ataques externos, cada vez mais frequentes e agressivos
XINHUA

O espírito da união

Numa sessão marcada por várias referências e elogios a Xi Jinping, Ma Chi Seng e Lei Chan U consideraram que o rejuvenescimento da nação chinesa vai permitir a Macau conhecer novas oportunidades e desenvolver-se para outros patamares

Aprimeira sessão ple nária da Assembleia Le gislativa após o 20.º Congresso do Partido Comunista ficou marca da por vários elogios e referências ao novo mandato de Xi Jinping. Na óptica de deputados como Ma Chi Seng e Lei Chan U foi deixada uma certeza, o país nunca esteve melhor, está no caminho certo para o rejuvenescimento e Macau vai prosperar como nunca nos próximos anos, desde que se estude o espírito do congresso.

Um dos deputados que se mos trou mais confiante no futuro foi Ma Chi Seng, representante no he miciclo da família de empresários Ma, que considerou que a reeleição de Xi Jinping foi uma vitória e vai contribuir para a união em Macau.

“No dia 23, foi escolhida a nova estrutura dirigente central na 1.ª reunião plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista.

Na nova jornada da nova era, o novo grupo dirigente central, em que o Secretário-Geral Xi Jinping assume um papel nuclear, vai unir

e liderar o povo, inclusivamente os compatriotas de Macau, com vista a lutar unidamente pela plena construção de um país socialista modernizado e pela plena concre tização da grande revitalização da nação chinesa”, afirmou Ma, sobre o papel de Xi, para os próximos cinco anos.

O Congresso do Partido Comu nista, na óptica de Ma Chi Seng, contribuiu também para a vitória da nação chinesa. “As decisões tomadas e os resultados obtidos nesta ocasião assumem um papel

RÓMULO SANTOS 4 assembleia legislativa 28.10.2022 sexta-feirawww.hojemacau.com.mo DEPUTADOS EXALTAM COM “VITÓRIA” NO 20.º CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA E ELOGIAM XI JINPING
Lei Chan U, deputado “O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi encerrado com sucesso, e o nosso País está a ter um novo e melhor desenvolvimento.”

significativamente importante, que orienta e assegura a plena construção de um país socialista modernizado e a concretização da grande revitalização da nação chinesa, assim como a conquista da nova vitória do socialismo com características chinesas”, destacou.

A missão da população

No entanto, o desenvolvimento não vai chegar sem que Macau tenha de fazer a sua parte. Na intervenção antes da ordem do dia, Ma Chi Seng deu a receita para o futuro: é preciso ser mais nacionalista e “aprender o espírito do 20.º Congresso Na cional do Partido Comunista da China. “Para planear a promoção do desenvolvimento de Macau na nova era, temos que responder ao apelo do Governo, aprender e compreender o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Co munista da China, implementar os trabalhos relacionados com Macau e reforçar a consciência nacional e a missão da população”, vincou.

“O novo caminho para o desenvol vimento nacional irá certamente trazer-nos um novo espaço e uma nova dinâmica. Creio que Macau poderá escrever um novo capítulo na prática do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ com as suas próprias características, contribuindo com sabedoria e força para a revita lização da nação chinesa, com a

modernização de estilo chinês”, acrescentou.

Persistir até dar Por sua vez, Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, começou por destacar os elogios ao princípio Um País, Dois Sistemas, durante o congresso do Partido Comunista Chinês, e vincou que é “uma gran de inovação do socialismo com características chinesas, e também o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e a estabili dade duradouras em Hong Kong e Macau após o seu retorno à pátria”.

Depois, mostrou confiança nos resultados do congresso, ao considerar que vai trazer o melhor desenvolvimento para a RAEM.

“O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi

encerrado com sucesso, e o nosso País está a ter um novo e melhor de senvolvimento, e vai, certamente, fornecer mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau”, des tacou. “O País está a empenhar-se na promoção do desenvolvimento de alta qualidade para a concreti zação da grande revitalização da nação chinesa”, frisou.

Também para Lei Chan U, o sucesso da RAEM não vai ser au tomático e é necessário “servir as necessidades do país”, através do posicionamento de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base” e “participar activa mente na construção da Grande Baía”, ao mesmo tempo que aposta na “integração no desenvolvimen to nacional”.

Além de Ma e Lei, também os deputados Chui Sai Peng, Si Ka Lon, Kou Kam Fai, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Song Pek Kei, Zheng Anting e Chan Hou Seng pediram ao Governo e à população para que sigam o líder Xi Jinping e contribuam, através de diferentes medidas, como a diver sificação da economia, a promoção da cultura chinesa em Macau ou a captação de quadros qualificados, para o rejuvenescimento da nação chinesa. João Santos Filipe

Carta de condução Pelo reconhecimento mútuo

O deputado Zheng Anting, ligado à co munidade de Jiangmen, está preocupado com a possibilidade de os condutores do Interior não poderem conduzir em Macau e defende que as autoridades devem avançar para o reconhecimento mútuo da carta de condução. Desta forma, os condutores chineses de Macau poderiam

guiar no Interior e vice-versa. A medida foi defendida ontem na Assembleia Legis lativa. O anterior Governo tentou aprovar a disposição, mas a proposta foi deixada cair depois de forte oposição da população, que teme uma “avalanche” de condutores do Interior num território onde as estradas estão constantemente congestionadas.

Álcool Aprovada proibição de consumo por menores

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a lei para proibir o acesso de menores a bebida alcoólicas.

O diploma vai agora ser discutido em sede de comissão, antes de voltar nova mente para o plenário, para a aprovação final. Durante a discussão, houve alguns deputados que pediram a criminalização, como “forma de prevenção” do acto em que pais fornecem bebidas alcoólicas a

menores de 18 anos, mesmo em casa. Esta situação não está prevista no diplo ma. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, recusou a pretensão e sublinhou que a prevenção também depende do papel dos pais. Além disso, ontem, os deputados aprovaram na generalidade a lei da criação e emissão monetária e a lei do serviço público de estacionamento.

Cheque Pedido fim para quem vive fora de Macau

Leong Sun Iok defende o fim da compar ticipação pecuniária para os residentes que “já não têm contacto” com a região e que vivem “permanentemente” fora da China. A ideia foi deixada ontem através de uma intervenção antes da ordem do dia. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, grande parte da população está contra os

“mais de 100 mil” residentes que recebem o cheque anualmente, apesar de estarem no estrangeiro há vários anos. O deputado mostrou-se também preocupado com o envio de cheques para “alguns beneficiários que faleceram no estrangeiro”, pelo que defendeu que o fim do cheque para os residentes no estrangeiro deve ser aplicado já no próximo ano.

Covid-19 Ron Lam quer preparação de abertura

O deputado Ron Lam considera que “é uma questão de tempo” até as autoridades do Interior implementarem “a mudança gra dual da política de prevenção da epidemia de zero casos para a coexistência com o vírus”, e pediu ao Governo para começar a preparar-se para o novo cenário. Ron Lam quer que Macau evite os erros de Hong Kong, onde fala de uma sobrecarga do sistema de saúde devido à “quinta onda epidémica” e alerta que morreram mais de 9 mil idosos. Por isso, destacou a necessidade de “aumentar a taxa de vacinação dos grupos de alto risco o mais rápido possível” e “formular um plano

para garantir que, quando o número de pessoas infectadas aumentar, o sistema médico possa responder rapidamente e desviar um grande número de infecções assintomáticas e de casos confirmados”, ao mesmo tempo que se reduzem “as taxas de gravidade e fatalidade”.

ACIDENTE LAM LON WAI LAMENTA MORTE E PEDE MAIS SEGURANÇA NO TRABALHO

fatal, no qual um trabalhador não residente do sexo masculino sucumbiu aos ferimentos. Todos lamentamos muito a morte de um dos nossos trabalhadores nesse acidente e gostaríamos de apresentar as nossas mais pro fundas condolências à família”, começou por dizer Lam.

NA sequência da morte de um trabalhador não-residente num acidente de trabalho, num es taleiro de obras, o deputado Lam Lon Wai destacou a importância de serem melhorados os mecanis mos de protecção dos operários. O apelo foi deixado ontem durante mais uma sessão da Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da Ordem do Dia.

“Há dias, houve em Macau mais um acidente de trabalho

“Nos últimos anos, o Go verno tem dado importância à promoção da segurança e saúde no trabalho, e investiu recursos para apoiar a melhoria da segu rança e das condições laborais, mas a situação de acidentes de trabalho não é nada favorável e o seu número de vítimas ainda é elevado”, destacou o deputado. Neste sentido, Lam Lon Wai apelou ao Governo para que “tome medidas mais proactivas e eficazes para melhorar a situação geral da segurança e saúde no trabalho”, com especial destaque para o “sector da construção civil de alto risco”.

assembleia legislativa 5sexta-feira 28.10.2022 www.hojemacau.com.mo
“Na nova jornada da nova era, o novo grupo dirigente central, em que o Secretário-Geral Xi Jinping assume um papel nuclear, vai unir e liderar o povo, inclusivamente os compatriotas de Macau.”
MA

Tabela III

Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção

邝锡云

KUANG XIYUN

馬運濤

MA YUNTAO

BORGES CARREIRO RUI MIGUEL

Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau c4021****

Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau CC484****

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1488***(*)

1-000009AAJJ/20222-02500WB/2022 2022-05-03 Seaview Garden, Macau

1-000125UR/20222-01312WB/2022 2022-05-05

Praça das Portas do Cerco, Macau

1-000016UK/20222-00678WB/2022 2022-02-18

Ao lado do n.o 397 da Rua de Viseu, Taipa, Macau

李國明 LEI KUOK MENG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7408***(*) 1-000064TH/20212-02734WB/2021

Tabela VIII

2021-09-15 Em frente ao n.º 211 da Avenida da Concórdia, Macau

Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção 麥天海 MAK TIN HOI

澳盛建築工程有限 公司

Infractor Tipo e N.º do documento de identificação

蔡桂林

CHOI KUAI LAM

Tabela IV

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7363***(*) 1-000107TE/20212-02676WB/2021 2021-09-03 Em frente ao n.º 29 – C da Rua da Sacadura Cabral, Macau

陸椿興 Bilhete de Identidade da RPC 440112193********* 1-000031TW/20222-02199WB/2022 2021-06-30 Travessa do Gamboa n.o 41, Macau

KWOK FOON NG N.º do contribuinte da contribuição predial urbana 0390**** 1-000103TE/20212-02520WB/2021 2021-09-03 Em frente ao n.º 9 da Travessa do Ultramar

PHWAY PHWAY Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 7424***(*) 1-000059TW/20212-02473WB/2021 2021-08-30

Em frente ao n.º 27 A da Travessa de Martinho Montenegro, Macau

LEI MAN Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7250***(*) 1-000099TH/20212-03251WB/2021 2021-10-20

黎炳生 LAI PENG SANG

Em frente ao n.º 9 da Rua de Alves Roçadas, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7319***(*) 1-000097TZ/20212-03012WB/2021 2021-09-21

Em frente ao n.º 40 A da Rua de Manuel de Arriaga, Macau

LAW KING CHUEN Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1402***(*) 1-000170TO/20212-02992WB/2021 2021-10-12

Em frente ao n.º 32 da Rua de Manuel de Arriaga, Macau

CHAO CHONG IN Bilhete de Identidade de Residente de Macau 5090***(*) 1-000088TD/20212-03184WB/2021 2021-10-18

Em frente ao n.º 30 da Rua de S. Domingos, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7321*** (*) B001552/20222-00261WB/2022 2022-01-07 Largo de Pac On, Taipa, Macau

N.º do contribuinte do Imposto 8221**** 1-000065UR/20222-00830WB/2022

Tabela IX

2022-04-08

Ao lado do poste de iluminação n.o 959B02, próximo da zona de aterro de Cotai na Avenida do Aeroporto, Macau

Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção

王天配 WANG TIANPEI

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1654***(*) 1-000034UP/20222-01607WB/2022

2022-04-08

Em frente ao n.º 316 da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau

盧盛光* LOU SENG KUONG* Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7352***(*) 1-000006TK/20222-00360WB/2022 2022-02-04

林觀玉 LAM KUN IOK

黃震東

WONG CHAN TONG

呂海同

LOI HOI TONG

de Identidade de Residente de Macau 7382***(*) 1-000010AASK/20222-00968WB/2022 2022-04-20

Estrada dos Cavaleiros, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1516***(*) 1-000042UD/20212-00138WB/2022 2021-10-14

Estrada dos Cavaleiros, n.o 37, Macau

Ao lado do n.o 8 do Beco do Cavalo, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7363***(*) 1-000065UI/20222-00994WB/2022 2022-04-04

Em frente ao n.º 1-B da Rua da Emenda, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7404***(*) 1-000076TS/20212-00062WB/2022 2021-11-22

Em frente ao n.º 35 da Rua da Emenda, Macau

黃旭 HUANG XU Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2508**** 1-000086US/20212-00171WB/2022 2021-09-05

李嘉輝 LEI KA FAI

梁長棠

LEUNG CHEUNG TONG

盧盛光* LOU SENG KUONG*

顏世桂

YAN SHIGUI

梁健偉

LEONG KIN WAI

曾展華*

CHANG CHIN WA*

黃燕容

WONG IN IONG

張小玲*

ZHANG XIAOLING*

謝鏡輝

XIE JINGHUI

王冰藝

崔順成

陳煥強

黃洪渭

Em frente ao n.º 12-B da Avenida do Almirante Lacerda, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1334***(*) 1-000002UB/20222-00295WB/2022 2022-01-14

Ao lado do n.o 364 da Rua Cidade de Braga, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1445***(*) 1-000016UI/20222-00296WB/2022 2022-01-14

Ao lado do n.o 7-A da Calçada Central de S. Lázaro, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7352***(*) 1-000008UK/20222-00304WB/2022 2022-01-22

Beco do Cavalo n.o 6, Macau

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2133**** 1-000006TY/20222-00639WB/2022 2022-01-21

Ao lado do n.o 3 da Travessa do Bispo, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7378***(*) 1-000023UP/20222-00777WB/2022 2022-03-26

Rua de S. Miguel, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7328***(*) 1-000006AASM/20222-01055WB/2022 2022-04-26

Em frente ao n.º 29-D da Rua da Emenda, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 5130***(*) 1-000007AASM/20222-01056WB/2022 2022-04-26

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1356***(*) 1-000009UK/20222-00350WB/2022

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1366***(*) 1-000018US/20222-00394WB/2022

Em frente ao n.º 29-C da Rua da Emenda, Macau

2022-02-02

Em frente ao n.º 287 da Avenida Leste do Hipódromo, Macau

2022-02-17

Em frente ao n.º 14 da Rua Leste do Mercado Almirante, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1390***(*) 1-000008UB/20222-00556WB/2022 2022-03-13

Ao lado do n.o 99 da Rua da Erva, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1283***(*) 1-000034TY/20222-00760WB/2022 2022-04-02

Em frente ao n.º 547 da Avenida de Almeida Ribeiro, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1626***(*) 1-000004AASL/20222-00763WB/2022 2022-03-30

Em frente ao n.º 74-B da Avenida do Almiante Lacerda, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7406***(*) 1-000072UI/20222-00915WB/2022 2022-04-14

Em frente ao n.º 4 A da Rua da Restauração, Macau

publicidade 7sexta-feira 28.10.2022 www.hojemacau.com.mo www. iam.gov.mo
N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção
Tabela V Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção 莫介益 MO JIEYI Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau CB969**** 1-000038AASM/20222-02299WB/2022 2022-08-25 Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.o 82, Macau Tabela VI Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção 周淑玲 CHAO SOK LENG Salvo-conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para deslocação ao Interior da China M09410***** 2-000113SK/2020 2020-02-13 Entrada da Travessa dos Vendilhões na Rua da Praia do Manduco, Macau Tabela VII Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção 蔡偉強 Bilhete

葉大茂

王銘壐

陳明龍

司徒祖榮

傅倫權

FU, LUNQUAN

周仁楊

ZHOU RENYANG

金東焱

JIN DONGYAN

倪利平

NGAI LEI PENG

LIAO WEIMIN

張國財

CHEONG KUOK CHOI

韋水 WEI SHUI

陳景昌

CHAN KENG CHEONG

盧盛光*

LOU SENG KUONG*

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2333****

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 5086***(*)

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 5183***(*)

Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau C7007****

1-000002AAKY/20222-00929WB/2022

2022-04-15

Em frente ao n.º 50 da Rua da Doca Seca, Macau

1-000083UI/20222-01016WB/2022 2022-04-26

Ao lado do n.o 30 da Rua Dois do Bairro Iao Hon, Macau

1-000034UN/20222-01111WB/2022 2022-05-05

Ao lado do n.o 12 da Rua Três do Bairro Vá Tai, Macau

1-000023AASO/20222-02405WB/2022 2022-09-05

Rua de Bruxelas n.o 163, Macau

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2498**** 1-000021TY/20222-00468WB/2022 2022-02-07

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2360****

1-000142TZ/20212-00486WB/2022

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2350**** 1-000160TP/20212-00318WB/2022

Em frente ao n.º 1-FA da Rua da Emenda, Macau

2021-11-27

Em frente ao n.º 9 da Rua de Marques de Oliveira, Macau

2021-12-14

Em frente ao n.º 14 da Rua Tr6Es

do Bairro Vá Tai, Macau

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1378***(*) 1-000008TP/20222-00271WB/2022 2022-01-31

Ao lado do n.o 108 da Avenida do Almirante Lacerda, Macau

Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente 2058**** 1-000041US/20222-00931WB/2022 2022-03-12

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1539***(*)

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1670***(*)

Em frente ao n.º 25 A da Rua da Barca, Macau

1-000025UP/20222-01300WB/2022 2022-03-31

Rua do Brandão, Macau

1-000062US/20222-00844WB/2022 2022-03-27

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 5173***(*) B001501/20222-00139WB/2022

Bilhete de Identidade de Residente de Macau 7352***(*) 1-000135US/20212-00136WB/2022

Em frente ao n.º 2 C da Rua da Barca, Macau

2022-01-05

Rua Dois dos Jardins de Cheoc Van n.os 202-204, Coloane, Macau

2021-11-21

Ao lado do n.o 8 do Beco do Cavalo, Macau

Em linha ou fora de jogo

Jogadores na selecção só com passaporte de Macau

AAssociação de Futebol de Macau afirmou ontem que para jogar pelas selecções de futebol da RAEM, masculina e feminina, os atletas têm de ser portadores de passaporte de Macau, requisito que até agora nunca foi exigido, noticiou ontem a TDM – Rádio Macau.

precisam de passaporte de Macau, mas o Niki já joga por Macau há muito tempo. Por isso, foi aceite pela AFC e pode continuar”, afirmou a representante da Associação de Futebol de Macau aos microfones da TDM – Rádio Macau.

鄺慕貞

KUONG MOU CHENG

infractor é reincidente

2-000372TS/2021-F 2021-12-13

Em declarações à emissora pública, uma assistente do gabinete do secretário -geral da Associação de Futebol de Macau afirmou que a exigência provém da Con federação Asiática de Futebol. “Estamos a respeitar as normas das organizações sobre a situação dos jogadores. Eles precisam de ter passaporte [da RAEM] para jogar e representar a equipa de Macau”, esclareceu a representante da associação local.

Com duas décadas de jogos pela se lecção local nas pernas, Niki Torrão diz que nunca foi notificado formalmente de problemas com documentação, mas que tinha conhecimento do problema. Porém, em declarações à emissora pública confir ma que a situação foi ultrapassada e que o mesmo se passou com outro jogador da selecção, Filipe Duarte.

Questões questionáveis

Nos

do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, os infractores nãoresidentes indicados nas tabelas I a X deverão prestar uma caução de montante igual ao do valor mínimo da multa aplicável, dentro do prazo de 10 dias, a partir da data seguinte à da publicação da presente notificação, no Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, sito na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela ao lado do Edifício do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro), Macau, sem prejuízo da aplicação dos n.os 3 ou 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei, excepto os infractores que efectuaram a liquidação de todo o valor de uma vez ou requereram, de imediato, o pagamento da multa em prestações.

De acordo com o artigo 53.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores mencionados poderão, dentro do prazo de 10 dias, a partir da data seguinte à da publicação da presente notificação, deslocar-se ao Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, ou contestar por escrito a acusação (na contestação podem apresentar todas as provas admitidas pela legislação vigente), ou requerer o pagamento da multa em prestações ou a vinculação ao regime de prestação de serviço cívico.

Findo o prazo referido, caso algum infractor não efectue voluntariamente o pagamento da multa, nem apresente contestação ou requeira qualquer pedido mencionado, de acordo com a lei, este Instituto, segundo factos ilícitos provados e circunstanciais, promoverá, oficiosamente, as diligências necessárias ao apuramento da situação económica do infractor e tomará decisão sancionatória definitiva.

Caso os interessados ou quaisquer pessoas particulares provem ter interesse legítimo em conhecer os elementos e pretendam consultar mais em pormenor as informações ou os processos, poderão, durante o horário normal de expediente, dirigir-se ao Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, sito na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela ao lado do Edifício do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro), Macau.

Porém, a regra tem excepções cujos critérios não parecem claros. Um deles é o de Niki Torrão, avançado e capitão da selecção de Macau, que não é detentor do passaporte da RAEM. O jogador, nascido na África do Sul, mudou-se para Macau ainda em criança e tem sido presença assídua na selecção local desde as camadas jovens. Apesar de não ter passaporte local, sem ter a possibilidade de o tirar, a Associação de Futebol de Macau admite que o avançado é um caso de excepção.

“A razão do Niki é interessante. Normal mente, quando vão jogar pela Confederação Asiática de Futebol (AFC na sigla inglesa)

Niki Torrão afirma ainda conhecer situações de jogadores com passaporte português que nunca chegaram a representar a selecção de Macau.

A futebolista Sofia Basto Silva está nessa situação. Apesar de ser titular da selecção feminina há 7 anos, está, para já, impedida de jogar por não ter passaporte da RAEM.

“No caso dessa jogadora, creio que há dúvidas e já lhe foi explicada a situação e porque razão não pode jogar. Temos de respeitar a decisão e regulamentos. O máximo que podemos fazer é enviar toda a informação possível e deixar que a AFC decida que jogadores podem jogar”, indicou a representante do Associação de Futebol de Macau à TDM – Rádio Macau.

Neste caso, a atleta afirma que também não foi informada formalmente sobre a exigência, mas que lhe disseram que podia treinar com a equipa, apesar de não poder vestir a camisola da selecção em jogos oficiais. Além de estar arredada das competições pela RAEM, Sofia Basto Silva deixa de receber subsídios relativos a trei nos, jogos internacionais, estágios fora de Macau e apoios para exames médicos.

8 sociedade 28.10.2022 sexta-feirawww.hojemacau.com.mo www. iam.gov.mo
Tabela X Infractor Tipo e N.º do documento de identificação N.º do auto de notícia N.º da acusação Data e local da infracção
Bilhete de Identidade de Residente de Macau 1314***(*)
★O
termos
Aos 14 de Outubro de 2022 O
Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais
José
“Temos de respeitar a decisão e regulamentos. O máximo que podemos fazer é enviar toda a informação possível e deixar que a AFC decida que jogadores podem jogar.”
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE MACAU

No primeiro dia de testes nas zonas de risco devido à infecção de covid-19 detectada na quarta-feira não foram encontrados novos casos positivos. Quem entra em Macau vindo de Zhuhai terá de apresentar resultado de teste com validade de 24 horas, em vez das normais 48 horas, se não for vacinado

PASSADAS poucas ho ras do anúncio do caso positivo de covid-19 que colocou Macau em estado de alerta na quarta-feira, teve início uma ronda de testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos (que termina hoje ao final do dia).

Até ontem, as autoridades de saúde apenas contabilizaram os testes feitos na quarta-feira. Das amostras recolhidas de 74 pes soas na zona do código vermelho, 38.457 pessoas nas zonas-alvo, 37.669 pessoas nos postos de teste de ácido nucleico regular, todas deram resultado negativo. No total, foram testadas perto de 76.200 pessoas.

“Vamos prolongar o horário nos seis postos disponíveis nas zonas alvo até à meia-noite. Às 09h da manhã de sábado já devemos ter todos os resultados”, afirmou Leong Iek Hou na conferência de imprensa de ontem para actualizar a situação da pandemia. A médi ca e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência acrescentou que “se todos perma necerem negativos, isso significa que não vamos ter mais casos na comunidade e que o risco é relati vamente baixo”.

Mo man tai

A representantes dos Serviços de Saúde destacou a adesão das pessoas aos testes, superando o número de moradores e profissio nais que trabalham nas zonas alvo. “Os cidadãos ouviram os apelos do Governo e fizeram o teste de ácido nucleico para afastar risco de propagação”, afirmou.

Em relação à paciente de 66 anos, cuja infecção desencadeou o mecanismo de prevenção, foi ontem revelado que uma análise preliminar

apontou para a variante BA.5 da Ómicron. Porém, Leong Iek Hou destacou que será preciso esperar mais dois ou três dias para obter um resultado pormenorizado da se quenciação genética. Outro mistério que permanece no ar é a fonte de contágio, com as autoridades locais a garantirem estar em comunicação com as congéneres de Zhuhai para afinar a investigação epidemiológica.

Leong Iek Hou afastou ainda as suspeitas de que a mulher infectada

se dedicaria ao contrabando, uma vez que esta não atravessava a fron teira para Zhuhai com bagagem, nem fazia compras nas imediações das Portas do Cerco.

Um dia de diferença

Como a família da senhora que testou positivo não está vacinada, e atravessa frequentemente a fron teira com Zhuhai, as autoridades decidiram reduzir a validade do teste de ácido nucleico de 48 para 24 horas para quem entra em Ma cau sem ter recebido qualquer dose de vacinação contra a covid-19.

Leong Iek Hou acrescentou que não são abrangidos pela medida crianças menores de 5 anos de idade e quem apresentar um cer tificado a comprovar que a pessoa em questão não pode receber vaci nação por razões médicas.

Quando questionada se o ar ranjo fronteiriço não iria contra

o compromisso do Governo de não forçar a vacinação, a médica explicou que a constante passagem fronteiriça sem vacinação acarreta riscos para Macau e para o sistema de saúde do território.

Também o código de saúde foi optimizado. Uma das situações que originou erradamente códigos amarelos no passado prende-se com a informação errada da mo rada da pessoa. Assim sendo, o código de saúde passou a exibir a morada da pessoa, para que possam ser corrigidos eventuais erros.

“Às 09h da manhã de sábado já devemos ter todos os resultados. Se todos permanecerem negativos, isso significa que não vamos ter mais casos na comunidade e que o risco é relativamente baixo.”

Para carregar o resultado do teste rápido antigénio, o código de saúde tem um link que evita a repetição de preenchimento de informações (apesar do link ante rior permitir a gravação de dados) e que dá para submeter também resultados de familiares.

No que toca ao itinerário da senhora que testou positivo, as autoridades de saúde corrigiram ontem as declarações prestadas na quarta-feira. Afinal, a paciente não apanhou o autocarro da carreira nº 1 no dia 23 de Outubro, razão que levou ao levantamento do acom panhamento a passageiros dessa carreira. Além disso, a visita ao Banco Alimentar da Cáritas Ma cau, na Ilha Verde, não aconteceu no dia 23 de Outubro, mas no dia seguinte entre as 15h e as 16h.

Por último, foi anunciado que o Governo de Macau estará em negociações com o fornecedor (BioNTech) da vacina bivalente para que a população da RAEM tenha acesso ao fármaco antes do fim do ano. Esta vacina aumenta a protecção para variantes mais recentes do vírus, como a ómicron. João Luz

Vacinação Paul Pun diz que taxa nos lares chegou a 80 por cento

O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, indicou que até agora, a taxa de vacinação com a segunda dose nos lares subordinados à Caritas atingiu os 80 por cento.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun apontou que desde a divulgação do novo caso de covid-19, o organismo

suspendeu visitas a dois lares perto da zona vermelha, no Fai Chi Kei, incluindo o Asilo de Betânia. O responsável adiantou igualmente que o Asilo de Betânia tem cerca de 100 utentes, que não têm autorização para sair. Além disso, os utentes e os funcioná rios ficam submetidos a testes

regulares para garantir a saúde de todos. Questionado sobre a construção de mais um lar na Avenida do Coronel Mesquita, Paul Pun apontou que já entregou o projecto ao Governo, e espera que este seja aprovado em breve, para que as obras arranquem no próximo ano.

Restauração Caso positivo cancelou banquete

Poucos minutos depois de ter sido divulgada a detecção de um caso positivo de covid-19, na quarta-feira à tarde, o dono de um restaurante viu cancelado um banquete com várias dezenas de mesas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o gerente do restaurante, que não se quis identificar, lamentou o cancelamento, destacando que o pessoal da cozinha já tinha os ingredientes prontos. O responsável destacou que a noite de quarta-feira se preparava para bater o record de receitas desde o surto que começou no dia 18 de Junho e mostrou receio que outros jantares de grande escala sejam cancelados se Macau for afectado por um surto.

TATIANA LAJES LUSA sociedade 9sexta-feira 28.10.2022 www.hojemacau.com.mo
COVID-19 TESTES DE 24 HORAS À ENTRADA EM MACAU PARA NÃO VACINADOS

BROKEN BLOSSOMS (Lírio Quebrado é o título português)1 é considerado pela crítica como um dos melhores filmes de Griffith, a par de O Nascimento de uma Nação e In tolerância. Estreou em Nova Iorque no dia 13 de maio de 1919, no George M Cohan Theater. O enredo desenvolve-se em torno de Lucy, uma rapariga de 15 anos do bairro de Limehouse em Londres. O pai, Battling Burrows, é um pugilista ébrio e violento que lhe torna a vida infernal. Certo dia, Lucy procura refúgio na loja de um jovem chinês, Cheng Huan. Este admirava em segredo a beleza da rapariga. Quando o pai de Lucy descobre, espanca a filha até à morte. Ao encontrá-la moribunda, Cheng Huan mata Battling Burrows e suicida-se. Lucy é inter pretada por Lillian Gish numa época em que não tinha ainda atingido o auge do estrela to. A história, embora trágica, era simples e, como afirma Rotha, “confiou no cinema para ter sucesso” (1967, 172).

Broken Blossoms baseava-se no conto ‘The Chink and the Child’, parte da colec tânea Limehouse Nights (1916) do escritor inglês Thomas Burke. Burke fora funcioná rio e jornalista na cidade e alcançara popu laridade como cronista sensacionalista dos bairros sórdidos de Londres como Limehou se, retratando os seus habitantes como per sonagens pecaminosas entre o erotismo, a traição e a vingança (Kepley 1978, 41).

O filme foi rodado numa época em que vigorava um intenso preconceito anti-asiáti co na Europa e na América, fenómeno que começara no século XIX e se prolongaria pe las primeiras décadas do século XX. A ani madversão contra os asiáticos podia ser en contrada nas políticas do governo britânico e dos EUA através de leis de imigração e de restrição de imigrantes, bem como em prá ticas imperialistas nas Caraíbas e na Ásia. Por exemplo, no caso do Supremo Tribunal da Califórnia People vs. Hall (1854), o tribu nal descreveu os imigrantes asiáticos como

uma raça de pessoas que a natureza mar cou como inferiores e que são incapazes de progredir ou de desenvolvimento intelectual para além de um determinado ponto, como a sua história demonstra; com uma diferen ça na linguagem, nas opiniões, na cor e na constituição física; e entre quem e a nossa natureza colocou uma diferença intranspo nível. (citado por Yang 2016, 10)

E a subsequente Lei Anti-Coolie dos EUA prosseguiu na mesma veia, pintando os asiáticos como “coolies, uma raça degra dada de viciados em ópio, prostitutas e joga dores sem Deus” (citado por Yang 2016, 10).

A animadversão contra os asiáticos po dia também ser encontrada nos meios de comunicação, na literatura, no teatro e no cinema. Os asiáticos, chineses e japoneses em especial, eram invariavelmente retra tados como a encarnação viva de um mal insidioso. Tornaram-se figuras familiares na literatura e nas revistas populares através de romances e histórias de autores como o já referido Thomas Burke e o criador do co nhecido Dr. Fu Manchu, Sax Rohmer, que sonhou com a China governando a Europa e a América.

Quando Broken Blossoms foi rodado, Hollywood tornara-se num centro catalisa dor de animadversão contra os asiáticos. Os filmes que produzia retratavam asiáticos indignos de confiança e que constituíam uma ameaça aos valores americanos, às mulheres americanas e à América enquan to país. Por exemplo, em The Yellow Menace (1916), os maléficos chineses unem forças com os mexicanos para erguer uma cons piração subversiva contra os EUA. O título do filme recorda o termo “Perigo Amarelo”, usado pelo Kaiser alemão Guilherme II para incentivar os impérios europeus a invadir e colonizar a China, a fim de impedir que uma hipotética aliança sino-japonesa conquis tasse e subjugasse o mundo ocidental.

Não esqueçamos que o nascimento do cinema coincidiu com a proliferação de ideo logias pseudo-científicas como o darwinismo social e a eugenia, que promoviam a noção de raça através de uma hierarquia natural das culturas humanas. O topo pertencia aos an glo-saxónicos, o nível seguinte aos restantes caucasianos e os mongólicos e negros eram colocados no fundo. Desde então

O cinema americano tem construído con sistentemente a brancura, a forma represen tativa e narrativa do Eurocentrismo, como a norma perante a qual todos os “Outros” falham por comparação. As pessoas de cor são geralmente representadas como ameaças desviantes à regra branca, exigindo assim pu nição civilizada ou brutal, ou como objectos fetiches de beleza exótica, ícones para uma escopofilia racista (Bernardi 1996, 3).

Receando que a ausência de uma posição anti-asiática óbvia em Broken Blossoms irritas se ou desapontasse o público, Griffith decidiu manipular previamente a leitura que dele fa ria, promovendo com sucesso o filme como uma obra de arte séria. Devido à aura artís tica, a superação do preconceito racial talvez viesse a ser tolerada. Griffith concebeu um plano elaborado para a distribuição do filme

A China e os chineses

nos EUA que se assemelhou a uma grande produção teatral. E assegurou-se de que a campanha publicitária não fazia referências claras ao tema do filme (Kepley 2009).

Broken Blossoms retrata a China como um lugar anacrónico de vida contemplativa onde as pessoas estão ligadas pela família, as ami zades, a comunidade e a continuidade entre gerações, enquanto Londres é dinâmica, vio lenta e inóspita. Não obstante ter sido filmado em 17 dias, detecta-se por parte do realizador um certo esmero e exigência de autenticidade nas cenas passadas na China. Isso era muito raro na época e continuaria a ser raro durante largas décadas. É verdade que as duas prin cipais personagens chinesas (Cheng Huan e Evil Eye) são interpretadas por caucasianos, como era então a norma, mas todos os outros

chineses são chineses de facto. As roupas chinesas são roupas chinesas e os sapatos chineses são sapatos chineses. Além disso, e isto é ainda mais notável, os caracteres chi neses são caracteres chineses reais e as frases que formam são frases plausíveis. Na maioria dos filmes ocidentais, os caracteres chineses ou eram rabiscos falsos ou apareciam de ca beça para baixo, como no close-up de uma carta em The Forbidden City (1918), de Sid ney Franklin.

Para além disso, Broken Blossoms pare cia ir deliberadamente contra a maneira de retratar os asiáticos então dominante nos meios de comunicação populares. Na his tória de Burke, Cheng Huan era retratado como “o inútil de um oriental” (citado por Yang 2016, 12). Griffith tentou distanciar-se

VIA do MEIO 28.10.2022sexta-feira 10

em Broken Blossoms

Ribeiro

do conto sensacionalista de Burke tornando o seu ‘homem amarelo’ numa personagem melhor, enfurecendo o escritor por não o ter consultado (Kepley 1978, 46).

Durante várias noites, Griffith levou Ri chard Barthelmess, o actor então desconhe cido que interpretava Chen Huang, a pas sear pela Chinatown de Los Angeles para observar os chineses, como preparação para desempenhar o seu papel (Koshy 2001, 75).

Nas cenas passadas na China, Cheng Huan é retratado como uma personagem poética que sonha em ensinar o amor bu dista pela paz no Ocidente, um homem elo quente que abraça valores eternos, como a eternidade de Buda e a eternidade da civili zação chinesa. Vestido com vestes ricamen te ornamentadas, parece sereno, digno até.

Todavia, quando se muda para Londres, o seu sonho missionário soçobra. Não se mostra capaz de ultrapassar os obstáculos inerentes à tarefa de transplantar a espiri tualidade asiática para o Ocidente. Torna-se paulatinamente apenas mais um ‘chinoca’ do bairro de Limehouse. A expressão facial é melancólica, pouco fala, usa roupas enve lhecidas e adopta, como Lucy, uma postura encurvada. Conserva amiúde os olhos bai xos, os braços enrolando-se sobre si próprio. Com os seus ideais despedaçados, Cheng Huan transforma-se num solitário viciado em ópio e num alienado desiludido incapaz de prosperar num ambiente hostil. Na ver dade, as roupas de Cheng, a sua loja, a sua casa e o seu fumo de ópio parecem conser vá-lo para sempre numa existência asiática.

O filme alerta deste modo para os perigos das travessias culturais e para a degenera ção daí resultante. A dificuldade em ajustar-se a uma cultura diferente é sugerida logo no início do filme. “Os bárbaros anglo-saxónicos”, os britânicos, os marinheiros americanos, são encarnações de auto-confiança machista, mulherengos e bêbados que gostam de lutas. Mas “o sensí vel Homem Amarelo encolhe-se de horror” ao ver os marinheiros americanos a lutar. E embora a sua mensagem budista seja seme lhante à cristã (“O que não queres que os ou tros te façam, não faças tu aos outros”) há um equívoco na percepção cultural. Cheng Huan interpreta como violência o que foi, de facto, segundo Griffith, “Apenas uma luta livre e so ciável para os Jackies”. Em suma, provavel mente não se entendem.

Ainda assim, Cheng Huan irá apaixonar -se por uma rapariga branca. A ameaça de miscigenação é, portanto, um tema central do filme. A miscigenação era um tema po pular, intrigante e repulsivo ao mesmo tem po. Um dos estereótipos em voga era que o homem asiático nutria um apetite voraz por mulheres brancas. Tal como em Broken Blos soms, a luxúria era unilateral, mas os ho mens asiáticos conseguiam impressionar as mulheres brancas através de uma gentileza calculista, embora nunca através de proezas físicas. The Cheat (1915) de De Mille servia como protótipo, ao retratar a história de um japonês rico e perigoso que prospera na so ciedade branca e é uma ameaça para as mu lheres, um violador (Kepley 1978, 39). Na sequência final, é claro, as mulheres eram invariavelmente salvas por um herói branco, de preferência americano.

Broken Blossoms foi uma inovação no sentido em que não há nenhum herói bran co por quem Lucy se apaixone e que a vá salvar. O herói só podia ser branco e, por tanto, Cheng Huan não a podia salvar.

Um aspecto representado na grande maioria destes filmes era a violência perpe trada contra um membro (e às vezes ambos) de um casal bi-racial, muitas vezes sepa rando-os nesse processo. Assim, a miscige nação, mesmo que retratada de uma forma mais positiva, esteve quase sempre ligada à violência e era vista, em geral, como algo a abordar com cautela. (Hui 2010, 6)

As uniões bi-raciais estão condenadas a falhar e Cheng Huan não podia concreti zar carnalmente o seu desejo pela rapariga branca. Abstém-se mesmo de beijar Lucy, pois esta parecia encolher-se de terror pe rante tal perspectiva. Tudo quanto podia fa zer era demonstrar por ela uma espécie de amor maternal: “A falta de resposta infantil de Lucy à paixão de Cheng inicia uma trans formação no papel deste como um potencial amante para o de mãe substituta.» (Koshy 2001, 65).

Cheng Huan, um misto de luxúria car nal e de espiritualidade, sublimou o desejo por Lucy em adoração pela sua brancura. O seu quarto torna-se num altar de adulação à Menina Branca, à Flor Branca. Esta, no entanto, só na aparência permite ser orien talizada, ao envergar vestes chinesas, “seda

azul e amarela acariciando a pele branca”. Na verdade, está imobilizada entre a bru talidade do pai e o alienado Cheng Huan, entre o abuso e a miscigenação, entre a vida de escrava e a vida de prostituta. Sem herói branco à vista, para Lucy a única saída é a morte.

Ainda assim, na altura, Broken Blossoms foi recebido como uma forma de arte e como uma declaração contra a brutalidade mas culina e os preconceitos raciais. Através de uma combinação ambígua de racismo e de antirracismo, surgiu como “uma das repre sentações mais positivas de miscigenação entre asiáticos e brancos que a indústria cinematográfica americana apresentaria du rante muitos anos.” (Hui 2010, 23).

Referências:

• Andrew, Dudley (1981), “Broken blossoms: The art and the Eros of a perverse text”, Quarterly Review of Film Studies, 6:1, pp. 8190.

• Barry, Iris (1940), D. W. Griffith, American film master, New York: The Museum of Modern Art, 1965, pp. 28-9.

• Beach, Christopher (2015), A Hidden History of Film Style: Cinematographers, Directors, and the Collaborative Process, University of California Press, pp. 48-52.

• Bernardi, Daniel (1996), “Introduction: Race and emergence of US Cinema”, The Birth of Whiteness: Race and the Emergence of US Cinema, Rutgers University Press, pp. 1-11.

• Flitterman-Lewis, Sandy (1994), “The Blossom and the Bole: Narrative and Visual Spectacle in Early Film Melodrama Author(s)”, Cinema Journal, Vol. 33, No. 3 (Spring, 1994), pp. 3-15.

• Hui, Arlene (2010), “Fantasies of the “Yellow Peril”: Miscegenation in The Cheat (1915) and Broken Blossoms (1919)”, Film Journal 1 https://www.ucl.ac.uk/filmjournal/ content2011 (accessed July 3, 2018)

• Kepley Jr., Vance (1978), “Griffith’s “broken blossoms” and the problem of historical specificity”, Quarterly Review of Film Studies, 3:1, pp. 37-47.

• Koshy, Susan (2001), “American Nationhood as Eugenic Romance”, Differences: a Journal of Feminist Cultural Studies, 12 (1), pp. 5078.

• Rotha, Paul e Griffith, Richard (1967), Survey of World Cinema. The Film Till Now A Survey of World Cinema, New York: Twayne Publishers, pp. 169-79.

• Torregrosa, Daniel C. Narváez (2008), “La Vision Cinematográfica de D. W. Griffith”, Frame: revista de cine de la Biblioteca de la Faculdad de Comunicación, Nº 3 2008, pp. 44-57.

• Yang, Helen (2016), “White Washed Out: Asian American Representation in Media” https://sites.duke.edu/ bakerscholars/files/2017/02/Yang_ AsianAmericanMediaRepresentation.pdf (accessed June 29, 2018)

1 - O filme pode ser visionado no YouTube.

VIA do MEIO 28.10.2022sexta-feira 11

Aprender com Chang Chi Fai

VASCULHANDO NOS blocos de notas, onde o estudo sobre o vinho chinês ficou registado, alguns episódios escaparam e por isso este artigo os acolhe e arranja ou tros já publicados, com informações mais acuradas.

Sobre a fábrica Tai Cheong Heng Kei, criada por Chang Hin Meng nos finais dos anos 40 do século XX, ao procurar conhe cer a história, por um feliz acaso soube da existência em Macau de um dos filhos do fundador, o Sr. Chang Chi Fai. Aí trabalha ra durante onze anos e fruto das suas mui tas iniciativas melhorou o fabrico do vinho de arroz, projectando a fábrica ao lugar de topo entre as duas dezenas existentes na cidade nos anos 70 do século XX. O Anuá rio de 1981 refere estar ela situada entre a Estrada do Repouso n.º 106 e a Rua da Erva n.º 67.

Chang Chi Fai, nascido a 13 de Outu bro de 1936 em Jiujiang, Nanhai, provín cia de Guangdong, foi aos três anos com a família para Hong Kong, fugindo da in vasão japonesa. Com cinco anos de idade, em 1941 chegou a Macau, tendo estudado na Escola Primária Chi Iông e na Escola Secundário Kwóng Tái [Guang Da, escola privada que a Universidade de Guangzhou criara em Macau em 1938 para preparar os alunos nos estudos universitários]. Aos 18 anos complementou o curso secundário e sendo bom aluno, os professores propu seram ele ir estudar na Universidade de Beijing, ou em Taiwan, mas o pai recusou e colocou-o ainda em 1954 a trabalhar na fábrica de vinho. Deixou-a em 1965, mu dando-se para o negócio do chá por suges tão do governo chinês, abrindo no n.º 113 da Rua 5 de Outubro a loja de chá Va Lun. Durante algumas manhãs de conversa, fa lou-nos sobre a sua passagem pela fábrica de vinho e esclareceu-nos sobre a feitura do vinho chinês, desfazendo-nos dúvidas sobre a produção do vinho de arroz: o no -mai-chau (糯米酒) adocicado feito com arroz glutinoso e o de pior qualidade, o destilado liu-pun (料半).

VINHO CHINÊS

Segundo o Sr. Chang Chi Fai, o baijiu, vi nho transparente chinês divide-se em dois tipos: o vinho de arroz cozido a vapor e o feito pela cozedura a seco de cereais como sorgum (gaoliang), e podem ir ao alambi que a destilar para conseguir maior pureza, mais álcool e um sabor forte e perfumado.

Para fazer vinho de arroz usa-se 4 kg de arroz, que depois de cozido a vapor junta-se-lhe 4 litros de água e um quilo de fermento (châu pêng) e misturados fica em fermentação sete dias, atingindo o líquido menos de 20° alcoólico. Nesta primeira fase apenas serve para vinagre; um des perdício pois usando os restos de cana do açúcar, retirado o sumo (tze tong), mistu rados com água, realizando-se a fermenta ção produz-se vinagre.

Depois da primeira fermentação, volta -se de novo a cozê-lo a vapor para após

uma dupla destilação resultar 30 a 32 jin de vinho (3,7>4 litros) e atingir 34° a 36°. O cozer a vapor é feito durante uma hora e normalmente usa-se juntar quatro con juntos de uma só vez. Com uma terceira cozedura atinge os 40°.

O vinho transparente mais forte faz-se cozendo outros cereais como o sorgum e adicionando châu pêng, é fermentado no mínimo sete dias, ou mais, dependendo da temperatura do local. Levado ao alambi que atinge um grau alcoólico entre os 55 a 60°. Usado para vinho medicinal, Me Ca Pei, nele são colocadas plantas secas ou animais.

Há mais de 25 diferentes tipos destes vinhos: Mui-cuais-lu (玫瑰露, vinho de rosa), Süt-li (雪梨, vinho de pera), Nó-mai (糯米, vinho de arroz glutinoso), Seong -tcheng (雙蒸, dupla destilação), Sam-sé -tam-chap (三蛇膽汁, vinho de bílis de três diferentes cobras), Kuai-in-quei côc (歸圆 杞菊, vinho com quatro diferentes produ tos medicinais, dang gui ou angelica si nensis, lycium chinense ou gouji, longan ou olhos de dragão e flor de crisântemo), Chü-pou-tchat-hac (滋補七黑, sete pro dutos de cor preta como feijão preto, sé samo,..), Keong-chong-to-nam (强種多男, usado para fazer nascer seres masculinos), Cu-san-cap-kuai (固腎蛤蚧, vinho com la gartixa-tokay ou gekko gecko, bom para os rins), Tit-cheng-ngau-ioc (鐡精牛肉, vinho feito com carne de vaca), Wu-quat-mô -quá (虎骨木瓜, com ossos de tigre e Chae nome lesspeciosa), Sam-pin-chong-iong (Sanbian, 三鞭壮陽, três pénis de diferen

tes animais, cão, carneiro e vaca, ou lobo -marinho, cervo e cão), Pác-fá-cau-iôc (白 花膠藥, bexiga natatória dos peixes), Vu -fôc-mou-cai (婦科毛鷄, faisão/centropus sinensis usado por as mulheres para criar sangue após o parto), Quai-loc-chi-sôn (龜 鹿滋腎, tartaruga e cervo, especial para os rins), Hac-cai-iê-li (黑鷄野狸, galinha preta e cão-guaxinim), Sam-pou-chôn-van (三寳 循環, três diferentes produtos de medicina tradicional), Cham-leng-mei-sau (茛芩眉 夀, quatro produtos de MTC), etc..

Com o passar dos anos o álcool do vi nho armazenado vai-se volatizando e para o manter junta-se-lhe em 400 litros de vi nho, 30 kg de carne gordurosa de porco. Após um ano, o vinho come parte da carne e daí adicionar-se mais 5 kg. Quantos mais anos passarem mais esta gordurosa carne ganha um especial sabor e dá um maior aroma perfumado ao vinho e daí, quando uma nova fábrica abria ia comprar esta carne às antigas lojas de vinho. Assim há um vinho especial que usa esta técnica co nhecida por Ioc Peng Siu (ioc=jade conju gado com peng=olhos significa gordura da carne e siu=arder) e as pessoas referem o sabor ser de tausi (feijão amarelo que após fermentar fica com a cor preta). Existe no vinho Moutai um especial chamado jiang xiang (xiang=perfurmado e jiang=pasta).

DESISTIR DO MONOPÓLIO

A criação do exclusivo de vinho liu-pun começara com Ip-lui-san, cunhado do sr. Ho-lin-vong, quando submeteu um reque rimento ao governo da metrópole para ficar

com o negócio de vinho liu-pun e por ele oferecia $3,000 ao ano. O governo anuiu à criação do exclusivo, rejeitando o ofere cimento e ordenou ser posto em praça. Em licitação foi a 2 de Abril de 1892 adjudi cado ao negociante chinês de Hongkong Chan-Iü-San por $7,810 para Macau, Taipa e Coloane, no período de 1-5-1892 a 30-6-1894; “e maior teria sido o preço, se os competidores não imaginassem ou tro plano para a derrota do seu adversá rio. Semanas antes de rebentar a greve foi enviado pelos srs. Visconde de Senna Fernandes, Ho-lin-vong e Lu Kau (a trin dade do fantan, vai-seng e pa-cap-piu) o emissário Song-va-chin para tratar com o arrematante do exclusivo sobre esta adju dicação, oferecendo-lhe $5,000 para largar de mão o exclusivo e retirar-se da cidade. O arrematante sustentava que não cederia por menos de $16,000. Nesta persistência rebenta a greve e o arrematante teve de aceitar o oferecimento de $6,000, perden do $2,603.33 depositadas na tesouraria da fazenda como garantia pelo cumprimento do contrato, além da importante quantia já despendida com empregados, loja, mo bília, impressos, etc. e sofrendo também o Estado um fiasco de bom calibre. Por outro lado, estava o empresário ameaçado de lhe cortarem a cabeça, de lhe deitarem fogo ao estabelecimento e de muitas outras perse guições que o fizeram atemorizar e vacilar, abalando desta cidade.” Esta a versão do início da História da arrematação do mo nopólio de Liu-pun em Macau, segundo O Independente.

VIA do MEIO 12 28.10.2022sexta-feira
ESTUDOS DE MACAU José Simões Morais
JOSÉ SIMÕES MORAIS

A Via do Meio em Zhuang Zi

De como ele fala da “Via do Meio” ou “linha do meio”, no início do Capítulo III (Nutrir a Vida).

A nossa vida flui dentro de margens, mas o conhecimento não tem margens. Perseguir o que não tem margens usando o que tem margens, já é arriscado. Se acreditarmos que temos conhecimento para o fazer, o perigo está à espreita!

Fazendo bem sem nos avizinharmos da fama, fazendo mal sem nos avizinharmos da punição, e seguindo pela linha média, consegue-se proteger o corpo, manter intacta a vida, dar apoio aos familiares e esgotar os anos que nos cabem de vida.

COMENTÁRIO

Este capítulo parece estar estruturado para ilustrar estas suas primeiras linhas que dizem que a nossa vida é como um rio, que não deve sair das margens. É perigoso usar o conhecimento como guia, porque ele consegue exceder todas as margens, querendo saber mais do que é pos sível sobre a realidade. Tentar saber o que fazer com a vida é fútil, porque ela não é norteada pela compreen são consciente. Para nutrirmos a vida, não devemos usar o conhecimento (ou devemos usá-lo de modo que ele se adapte a cada situação da vida e não o contrário) para podermos seguir dentro da linha média, sem nos aproximarmos da margem da fama nem da margem da punição. Se fizermos algo que as convenções conside ram bom, devemos evitar a fama. Se fizermos algo que as convenções consideram mau, devemos evitar o cas tigo. Ou seja, embora não nos devamos deixar guiar pe las convenções sociais, quase sempre muito limitativas da ordem natural das coisas, devemos tê-las em conta nas nossas acções. Nem as devemos seguir inteiramente, nem as devemos ignorar. Teremos uma vida mais feliz se seguirmos pelo «caminho do meio». E as flutuações espontâneas do comportamento, entregues a si mesmas, têm tendência para nos fazer seguir por ele.

A primeira frase deste texto (吾生也有涯而知也無 涯), que literalmente significa «a nossa vida tem margens, mas o conhecimento não tem margens», é um aforismo muito conhecido, usado na China para exprimir a ideia de que «a vida é curta, mas o que há para aprender é ilimitado». É a expressão usada para transcrever para o chinês o aforismo «Ars longa, vita brevis» (Ὁ βίος βραχύς, ἡ δὲ τέχνη μακρή) de Hipócrates, que viveu um século antes de Chuang Tse.

O caracter que traduzimos por «linha média» é 督 (dū), que significa «controlador» ou «supervi sor» e é também um termo da acupunctura chine sa que designa o meridiano que percorre vertical mente o centro das costas. Os «meridianos» (經 絡, jīng luò) são canais de energia, que percorrem o corpo e o protegem. Neles circula o ying chi ( 營氣, yíng qì), um sopro nutriente que, segundo a tradição chinesa, é capaz de produzir sangue. Uma tradução mais literal do que «seguindo pela linha média» seria: «circulando no meridiano su pervisor».

Repare-se que o conhecimento de que se fala neste texto é essencialmente o que se relaciona com a definição do que é a conduta certa e a conduta errada. Parece uma rejeição da moralidade. No entanto, como se depreende do resto do capítulo, a conduta recomendada não corres ponde a rejeitar os objectivos práticos da moral, como o bem-estar pessoal e a consideração pelos outros. O que se afirma é que, se queremos «nutrir a vida», em vez de orientarmos as nossas acções deliberadamente, tentan do seguir as normas morais, devemos tomar por modelo o modo de agir dos artífices exímios e seguir espontanea mente o caminho que responde de uma forma mais ajus tada, adequada, eficaz ou harmoniosa às circunstâncias de cada momento.

Este texto não deixa de nos chamar a atenção, como Nietzsche, na “Genealogia da moral”, para que a avaliação e a orientação da conduta huma na em termos distintamente morais é uma práti ca cultural, adoptada em determinadas circuns tâncias para certos fins, e que pode não ser nem necessária nem inevitável, nem a melhor para a preservação da nossa vida individual.

VIA do MEIO 13 28.10.2022sexta-feira
António Miguel de Campos

OPresidente chinês, Xi Jinping, enviou na quarta-feira uma men sagem de felicitações ao Jantar de Gala anual do Comité Nacional sobre as Relações EUA-China.

Xi parabenizou Evan Greenberg, vice-presidente do comité nacional e Pre sidente da Chubb Limited e do Chubb Group, por ter recebido um elogio na gala e estendeu a sua apreciação ao comité e aos seus membros pela dedicação de longa data ao desenvolvimento das relações bilaterais.

Reflectindo sobre a si tuação actual do mundo, Xi disse que uma comunicação e cooperação mais próxima entre a China e os Esta dos Unidos, ambos como grandes países, ajudará a trazer maior estabilidade, a promover a paz e o desen volvimento mundial.

A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para encontrar uma forma certa de convivência harmoniosa na nova era, com base no respeito mútuo, na coexistência pacífica e na cooperação de ganhos mú tuos, o que beneficiará não apenas os dois países, mas também o mundo inteiro, indicou Xi.

O Presidente chinês ma nifestou a esperança de que o comité e todos aqueles que se preocupam com e apoiam as relações China-EUAcon tinuem a desempenhar um papel activo e a contribuir para trazer as relações bila terais de volta ao caminho do desenvolvimento sólido e estável.

No mesmo dia, o Presi dente dos EUA, Joe Biden, também enviou uma men sagem de felicitações ao Jantar de Gala do comité.

CENTROS REJEITADA EXISTÊNCIA

“ESQUADRAS

Ao seu serviço

AS receitas do grupo de tecnologia chinês Huawei aumentaram no úl timo trimestre, à medida que as vendas de equipamentos para infraestruturas de te lecomunicação ajudaram a compensar a perda de quota no mercado de telemóveis.

As receitas nos primei ros nove meses de 2022 caíram 2,2 por cento, em relação ao ano anterior, para 445,8 mil milhões de yuans, segundo a empresa, que é a maior fabricante de equipamentos de rede para operadoras de telecomuni cações e de rede.

Com base em dados divulgados anteriormente, isto sugere que a receita do terceiro trimestre aumentou 6,5 por cento, em relação ao ano anterior, para 144,2 mil milhões de yuans.

A Huawei Technologies Ltd., a primeira marca de tecnologia global da China, enfrentou nos últimos anos sanções norte-americanas,

que bloquearam o acesso a semicondutores e outras tecnologias dos Estados Unidos.

A empresa nega as acusações de Washington de que é um risco para a segurança e pode facilitar a espionagem chinesa.

A Huawei intensificou o desenvolvimento de tec nologia de rede para auto móveis, hospitais, minas e manufactura, e disse ser agora menos vulnerável às sanções dos EUA.

De acordo com os da dos divulgados, a margem de lucro da Huawei, nos primeiros nove meses de 2022, foi de 6,1 por cento, ou cerca de 27 mil milhões de yuans.

“O declínio no nosso negócio de dispositivos mó veis continuou a desacelerar e o nosso negócio de equipa mento para infraestruturas manteve um crescimento constante”, disse Eric Xu, um dos três executivos da Huawei que faz rotação no cargo de presidente, em co municado. Este ano “pode ser o mais desafiador” para o sector dos telemóveis e outros dispositivos, disse um comunicado separado da empresa.

HAMBURGO PEQUIM PEDE FIM DA “ESPECULAÇÃO INFUNDADA”

AChina apelou na pas sada quarta-feira ao fim da “especulação in fundada” sobre a partici pação de uma subsidiária do estaleiro estatal chinês Cosco no porto comercial de Hamburgo.

Fontes governamentais alemãs anunciaram a de cisão de autorizar a parti cipação da Cosco, embora limitada a 25 por cento para

impedir que ela adquirisse uma natureza “estratégica”. A decisão foi vista como um compromisso entre o gover no tripartido do chanceler Olaf Scholz, já que tanto os Verdes como o Partido Li beral rejeitaram a pretensão da empresa chinesa, que era inicialmente de adquirir 35 por cento.

O porta-voz do Mi nistério dos Negócios Es

trangeiros chinês, Wang Wenbin, disse que a China e a Alemanha mantêm uma “cooperação mutuamente benéfica” e apelou às partes envolvidas para que “con siderem racionalmente a colaboração pragmática” entre os dois países.

Relatos dos planos da Cosco para o porto comer cial tinham suscitado fortes críticas na Alemanha, in

cluindo entre os parceiros do chanceler social-democrata, Olaf Scholz.

O próprio Presidente do país, Frank-Walter Stein meier, alertou na quarta -feira contra “a forte depen dência” em relação à China, referindo-se aos receios do controlo comercial do porto de Hamburgo por capitais chineses, admitindo os erros da Alemanha face à Rússia.

14 china 28.10.2022 sexta-feirawww.hojemacau.com.mo
HUAWEI EMPRESA RECUPERA RECEITAS NO 3.º TRIMESTRE
EUA-CHINA XI JINPING FELICITA JANTAR DE GALA E APELA A COOPERAÇÃO
DE
ILEGAIS” NO ESTRANGEIRO
As autoridades chinesas vieram a terreiro esclarecer que os “centros de serviço policial” são instalações de apoio a cidadãos chineses que não conseguem regressar ao país devido à pandemia e necessitam de serviços como a renovação de cartas de condução, entre outros

AChina rejeitou acu sações, feitas por uma organização não-governamen tal (ONG), de que terá criado meia centena de “centros de servi ço policial” em vários países para controlar dissidentes, incluindo em Portugal.

Numa conferência de imprensa regular, o porta -voz do Ministério dos Ne gócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu na quarta-feira que as estruturas “são, na verdade, centros de serviços para chineses no estrangeiro”.

Os centros servem para apoiar “um elevado núme ro de cidadãos chineses” que não conseguem re gressar à China devido à pandemia de covid-19, por exemplo, na renovação de cartas de condução chine sas, disse Wang.

O porta-voz acrescen tou que as autoridades

chinesas estão “totalmente comprometidas com o combate aos crimes trans nacionais de acordo com a lei, observando de forma rigorosa a lei internacional e respeitando plenamente a soberania judicial de outros países”.

Wang tinha sido ques tionado sobre uma inves tigação, anunciada horas antes pelo Governo dos Países Baixos, sobre a alegada criação de duas esquadras de polícia ilegais chinesas em Amesterdão e em Roterdão. De acordo com notícias dos média

neerlandeses, as duas alegadas “esquadras chi nesas” afirmam oferecer assistência diplomática a cidadãos da China, mas não foram registadas no Gover no dos Países Baixos.

Cada um por si Num relatório divulgado em Setembro, a ONG Safeguard Defenders acusou Pequim de manter meia centena de “centros de serviço poli cial” em vários países. Três dessas “esquadras ilegais” funcionarão em Portugal, segundo a ONG, com sede em Madrid.

Já a Comissão Europeia, através das porta-voz para os Assuntos Internos, Anitta Hipper, disse ontem que cabe aos Estados-membros investigar a existência de alegadas esquadras chinesas na União Europeia (UE), nomeadamente em Portu gal, vincando que, embora não tenha sido informada, pode mobilizar apoio para os países, se necessário. Falando na conferência de imprensa diária da Comis são, em Bruxelas, a respon sável ressalvou que esta “é uma questão de soberania nacional”, pelo que “cabe aos Estados-membros in vestigar estas alegações”.

TAIWAN PEQUIM REJEITA A CHAMADA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA DO JAPÃO

Oporta-voz do Minis tério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, disse na quarta-feira que a China não reconhece a chamada zona económica exclusiva do Japão e seu exercício de jurisdição em águas a leste de Taiwan.

Wang fez as observa ções numa conferência de imprensa ao responder a uma pergunta sobre um impasse entre as guardas costeiras do Japão e um navio de pesquisa de Taiwan movimentarem -se em águas relevantes, que o lado japonês alegou como sua zona económica exclusiva.

Wang disse que as águas estão a pouco mais de 60 milhas náuticas da ilha de Taiwan, e institui ções de investigação cien tífica chinesas, incluindo as da região de Taiwan, têm o direito de realizar actividades de exploração

científica na área. Países estrangeiros não devem interferir.

China e Japão ainda não realizaram a delimita ção marítima nas águas a leste de Taiwan, e a China não aceita a noção de uma chamada zona económica exclusiva japonesa ou o chamado exercício de jurisdição nas águas re levantes.

A China apresentou re presentações com o Japão, urgindo o lado japonês a não interferir nas activi dades de exploração cien tífica de navios chineses, incluindo os da região de Taiwan, nas águas relevan tes, acrescentou Wang.

“A lição que deveríamos aprender é a de que temos de reduzir, o mais possível, as dependências unilaterais”, disse Steinmeier à televisão pública ARD, após uma deslocação a Kiev.

Recentemente, Scholz anunciou que iria visitar a China nos primeiros dias de Novembro, num ano que assinala o 50.º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre Pequim e a República Federal da Alemanha.

Diplomacia Chanceler chinês reúne-se com enviados da ASEAN

O conselheiro de Estado e minis tro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, reuniu-se com enviados diplomáticos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) na quarta-feira em Pequim. Wang, também membro do Departa mento Político do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), destacou o significado da época e as grandes conquistas do 20.º Congresso Nacional do PCC. “Com o secretário-geral do Comité Central do PCC, Xi Jinping, a continuar a dirigir o

curso e a orientação correcta do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Caracterís ticas Chinesas para uma Nova Era, certamente alcançaremos a estratégia de desenvolvimento e as metas estabelecidas pelo 20.º Congresso Nacional do PCC», disse. O caminho chinês para a modernização trará oportunida des e benefícios significativos para todos os países do mundo, e a China está disposta a marchar em direcção à modernização juntamente com os países da ASEAN, afirmou Wang.

Exequente:

, com

em

, de sexo masculino, com última residência conhecida em Macau, na Rua das Árvores do Pagode, Lote 6, Edf. One Oasis – Pena Tower, BL-2, 8º andar B, Coloane, ora ausente em parte incerta; e sua mulher, 2. Sou Kit I (蘇結儀), residente em Macau, na Rua Pedro Coutinho, Edf. Kou Wang, 3º andar J.

Nos autos supra identificados, foi designado o dia 10 de Janeiro de 2023, pelas 10:30 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem abaixo identificado.

IMÓVEL A VENDER

Denominação da fracção autónoma: “B2”, 2º andar “B”.

Situação: nºs 1 a 6 da Travessa do Garfo.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº. 71950.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº 5409, a fls. 278vº do Livro B22.

O valor da base da venda: MOP$3.000.000,00 (Três Milhões Patacas).

Os preços das propostas devem ser superiores ao valor da base da venda acima indicado.

***

Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fecha da”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-19-0050-CEO”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 9 de Janeiro de 2023, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas.

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do artº 787º do C.P.C.M.

Macau, aos 17 de Outubro de 2022.

china 15sexta-feira 28.10.2022 www.hojemacau.com.mo
Esta “é uma questão de soberania nacional”, pelo que “cabe aos Estadosmembros investigar estas alegações” UE
Wang Wenbin acrescentou que as autoridades chinesas estão “totalmente comprometidas com o combate aos crimes transnacionais de acordo com a lei, observando de forma rigorosa a lei internacional e respeitando plenamente a soberania judicial de outros países”
Execução
Ordinária n.º CV2-19-0050-CEO 2º
Juízo Cível
BANCO DE CONSTRUÇÃO DA CHINA S.A. SUCURSAL DE MACAU (中國建設銀行股份有限公司澳門分行)
sede
Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Circle Square, 5.º andar. Executados: 1. Lao Meng Tong (劉明東)
***** A Juiz HM • 2ª vez • 28-10-22 ANÚNCIO PUB.

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício ou de outra forma, para efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes interessados, dos conteúdos das respectivas decisões administrativas sancionatórias:

1. No presente procedimento administrativo, proveniente dos autos de notícia n.º I024/DGP/CSA/2017 e n.º I025/DGP/ CSA/2017, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatórios de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de WONG SIN KA (Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7306***(*)) e de LI CHENGHUA (Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C4265****) haverem praticado, no Estabelecimento de Comidas Chon Ha Chao Ton Mariscos e Fondue, pelas 16:22 horas do dia 19 de Junho de 2017, uma infracção (existência no estabelecimento de 49,9 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, WONG SIN KA e LI CHENGHUA tomaram conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 042/2017 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou, a 24 de Fevereiro de 2021, um despacho confirmando que WONG SIN KA e LI CHENGHUA foram considerados culpados de haverem praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhes aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

2. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I021/DGP/CSA/2018 e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatórios de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de HU XIANAI (Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C6535****) haver praticado, no 慧 善素食, pelas 15:05 horas do dia 30 de Janeiro de 2018, uma infracção (existência no estabelecimento de 74,6 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, HU XIANAI tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 015/2018 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º

Notificação n.º 002/DGP/DSA/2022

(Aviso de sanção)

52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou, a 7 de Janeiro de 2021, um despacho confirmando que HU XIANAI foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

3. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 3136/2019 e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatórios de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de TENG PENG (Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1565***(*)), que afirmou, na Zona de Inspecção de Veículos de Entrada para Macau, que os géneros alimentícios no veículo particular seriam transportados para 花茜子食集, pelas 12:50 horas do dia 2 de Setembro de 2019, haver praticado uma infracção (transporte de 20,3 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, TENG PENG tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 010/2020 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 07/PCA/2021, de 30 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou, a 12 de Janeiro de 2022, um despacho confirmando que TENG PENG foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

4. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 067/DIA/DSA/2020, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatórios de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de CHAO CHI SENG (Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7382***(*)) haver praticado, no 康豪貿易行, pelas 08:40 horas do dia 13 de Setembro de 2020, uma infracção (transporte de 110 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei

n.º 5/2013, CHAO CHI SENG tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 052/2020 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 07/ PCA/2021, de 30 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou, a 5 de Janeiro de 2022, um despacho confirmando que CHAO CHI SENG foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

5. Salvo actos nulos, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os interessados podem apresentar reclamação ao autor do acto administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da recepção da notificação da decisão sancionatória, e/ ou podem apresentar recurso hierárquico ao Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, no prazo estipulado no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, sem prejuízo do artigo 123.º do citado Código. A impugnação administrativa não tem efeito suspensivo dos actos acima referidos.

6. A pessoa com legitimidade para interpor o recurso contencioso pode ainda apresentar, face aos actos administrativos mencionados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, e no prazo e condições estipulados nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

7. De acordo com o artigo 23.º da Lei n.º 5/2013, os infractores devem pagar as respectivas multas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita no Edifício do IAM, na Avenida Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. Caso contrário, este Instituto procederá à cobrança coerciva, nos termos do processo de execução fiscal, servindo de título executivo a certidão da decisão sancionatória, não invalidando ela a aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M.

8. Caso haja interessados ou quaisquer outros particulares que provem ter interesse legítimo em conhecer informações mais pormenorizadas dos elementos constantes dos processos, poderão dirigir-se à Divisão de Gestão e Planeamento do Departamento de Segurança Alimentar, sita na Avenida do Parque Industrial, Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau, 10.º andar, Macau.

Aos 12 de Outubro de 2022,

16 publicidade www.hojemacau.com.mo www. iam.gov.mo
O Chefe do Departamento de Segurança Alimentar Cheong Kuai Tat
28.10.2022 sexta-feira

FRC JAZZ ASSOMBRA A FUNDAÇÃO EM DIA DAS BRUXAS

Belos trabalhos de casa

Oinício de Novembro é altura em que a galeria da Creative Macau apadrinha a imaginação e engenho de estudantes do depar tamento de indústrias criativas da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de São José. Cumprindo a tradição anual, é inaugurada no dia 4 de Novembro, sexta-feira, “Selected Works 2022”, a mostra que agrega os melhores trabalhos dos estu dantes de estudos de arquitectura, comunicação e média e design.

As ideias de espaço, lacuna e hiato urbanístico estão na génese dos trabalhos dos estudantes da área de arquitectura que se de bruçaram sobre o plano director para a área da zona 1 do Porto Exterior. Com os dados lançados, os trabalhos procuraram explorar as oportunidades de design geradas

pelos espaços vazios naquela zona da cidade.

Por outro lado, os conceitos de mudança, deslocamento, alteração e transição serviram também de mote para retratar artisticamente a metamorfose entre antropocentris mo e uma abordagem mais centrada na sustentabilidade. “A viragem de paradigma é conseguida através do uso do design enquanto ferramenta operacional, mas também lógica, que resolva os desafios sistemáticos que o mundo enfrenta nos dias de hoje”, aponta um comunicado da Creative Macau.

Imagens globais

Os projectos dos alunos da área do design tiveram como fio condutor conceptual o resultado final de atingir o observador com impacto. Forma e finalidade em uníssono, materializados em trabalhos que

iluminam “temas com relevância social, relacionados com sustenta bilidade económica, equilíbrio eco lógico e contextualização cultural”.

A invulgaridade e a peculiarida de foram os epicentros conceptuais dos trabalhos dos estudantes de co municação e média, o que resultou

num conjunto de trabalhos que a curadoria descreve como “distintos e com maior presença artística”.

“Alguns projectos individuais mostram uma perspectiva singular e original de Macau, explorando técnicas inovadoras que integram elementos de fotografia, videogra fia, sonoplastia e instalação artís tica”, aponta a Creative Macau.

O potencial criativo dos estu dantes é revelado pelo impacto visual que conseguiram captar, vas culhando um imaginário temático vasto e integrando elementos como documentos fotográficos da velha Macau ou a vida de comunidades de minorias que habitam a cidade.

A exposição estará patente ao público entre 4 de Novembro e 10 de Dezembro. João Luz

AFundação

Rui Cunha apre senta este fim-de-semana o “Saturday Night Jazz”, pelas 21:00 horas. Sob o signo de “Es pecial de Halloween”, a música volta à Fundação para trazer as camadas jovens ao palco da Ga leria e celebrar o Dia das Bruxas. Afesta contará com o Kids Group da Macau Youth Jazz Orchestra” e o quinteto das adolescentes Lazy Jones, que prometem uma noite com música de assombro, indica a FRC em comunicado.

A Associação de Promoção de Jazz de Macau (MJPA), co -organizadora do evento desde 2014, reúne também neste con certo duas bandas formadas por crianças e adolescentes amantes do jazz, que exploram diversos estilos dentro do género musical, no âmbito de projectos vocacio nados para a juventude local e para o intercâmbio regional de talentos, pode ler-se.

O Kids Group da Macau You th Jazz Orchestra é a secção mais jovem de aprendizes da MJPA em formato de Jazz Big Band, cujos alunos de ensino primário vão poder «demonstrar toda a sua energia e muito swing», segundo Mars Lei, o Presidente da Associação. As cinco adoles centes que se seguem, compõem o quinteto feminino Lazy Jones, orientado pela baterista Carmen Ip. Estas actuaram na última edi ção do Saturday Night Jazz e re gressam agora com novos temas e também alguns clássicos. Com Diana Piscarreta (voz), Gale Tsui (piano), Emily Hong (bateria), e as irmãs Nana Chan (guitarra) e Twinkle Chan (baixo).

A entrada é livre, mas sujeita às recomendações de saúde implementadas pelas autoridades locais.

eventos 17www.hojemacau.com.mosexta-feira 28.10.2022 CREATIVE MACAU OBRAS SELECCIONADAS DE ALUNOS DA USJ EM MOSTRA COLECTIVA
A partir de 4 de Novembro está aberta ao público a exposição “Selected Works 2022” na Creative Macau, que ficará patente até 10 de Dezembro. A mostra reúne trabalhos de alunos de estudos em arquitectura, comunicação e média e design da Universidade de São José, num evento que marca a agenda cultural da cidade
“Alguns projectos individuais mostram uma perspectiva singular e original de Macau, explorando técnicas inovadoras que integram elementos de fotografia, videografia, sonoplastia e instalação artística.”
CREATIVE MACAU

O primeiro livro de poesia do moçambi cano Otildo Justino Guido é uma ode per manente às emoções, sejam elas ligadas ao amor e restantes relações humanas, ou aos problemas sociais que Moçambique enfrenta. Este livro foi o vencedor do prémio Fundação Fernando Leite Couto [pai do escritor Mia Couto] em 2019. Destaque para o poema “Memória ao Vento”: “Amor? / Ou apenas / uma forma voluntária / de sofrer feliz / nos braços de alguém?”. Andreia Sofia Silva

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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DEPOIS DA REALIZAÇÃO DO 20.º CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA

O 20.º CONGRESSO Nacional do Par tido Comunista da China terminou a 22 de Outubro, tendo sido colocadas “Duas Salvaguardas” na Constituição do Partido. Do encontro saíram também “Dois Estabele cimentos” que implicam o “estabelecimento da condição do camarada Xi Jinping como núcleo do Comité Central do Partido e de todo o Partido” e “o Estabelecimento do papel orientador do Pensamento Xi Jinping sobre o socialismo com características chi nesas para a nova era”. Depois de Xi Jinping ter resolvido os assuntos e as questões do Partido, e os respectivos entendimentos pessoais, os problemas remanescentes vão implicar grandes desafios para o Presidente da República Popular da China.

Apesar do impacto da pandemia, a econo mia chinesa continua a crescer, embora este crescimento não tenha conseguido atingir a meta essencial dos 6 por cento anuais. Uma série de problemas irão naturalmente surgir devido ao desaceleramento do crescimento económico. Além disso, os Estados Unidos impuseram restrições abrangentes na expor tação de semicondutores avançados para a China bem como à contratação de pessoal tecnológico. Por isso, a manutenção da re putação da China como a “fábrica mundial” vai representar um sério desafio para o país. Para além de salvaguardar o estilo de vida da população, que é a questão fundamental, o maior flagelo que ameaça a governação da China é a corrupção.

Xi Jinping disse uma vez que a corrupção pode destruir o Partido e o país. No entanto, a “matança dos tigres e o afugentamento das moscas” que tem sido levada a cabo ao longo dos últimos anos, nunca mais chega ao fim. Resta saber como levar os funcionários e os quadros a “não terem a oportunidade, nem o desejo, ou a audácia para se envol verem em esquemas corruptos” e criar um mecanismo de supervisão sólido e perfeito para este fim. Uma das formas de viabilizar este objectivo é “pôr o poder no espartilho do sistema”. Desde a implementação do “Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” na RAE de Macau, que traz à luz do dia os bens patrimoniais e os interesses de titulares de cargos públi cos, o nível de corrupção na cidade baixou significativamente. A partir da experiência de Macau, a aplicação do Regime de De claração de Bens Patrimoniais e Interesses aos funcionários-chave da China seria uma tarefa difícil, que exigiria perseverança.

Outra questão que o Partido Comunista chinês tem de abordar, é a unificação do país. A 25 de Outubro de 1971, a República Popular da China (RPC) foi reconhecida

pela Nações Unidas como “a única repre sentante legítima da China”. Taiwan só pode participar em eventos internacionais sob a designação de “Taipé Chinesa”.

Sun Yat-sen, conhecido como o “Precursor da Revolução, disse, “o caminho da unificação nacional pode ser obtido pela força ou pela conquista do coração das pessoas…o uso da

força daria lugar ao aumento das más práticas e resultaria inevitavelmente em autocracia…e o fracasso na união do espírito do povo iria conduzir aos caos”. A guerra russo-ucraniana, que ainda está em curso, serve para mostrar ao mundo que as questões políticas devem ser resolvidas por meios políticos. Em 2019, Xi Jinping apresentou a política dos “Cinco Pontos” a fim de lidar com a questão de Taiwan, na qual o Segundo Ponto se referia a “adaptar o princípio “Um País, Dois Sistemas” a Tai wan para facilitar a reunificação pacífica da China. No entanto, como será possível obter a reunificação pacífica no meio de um cenário internacional complicado? Acredito que será uma missão difícil.

Depois da conclusão do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o futuro do país será condicionado pelas doutrinas estabelecidas. Mas Hong Kong e Macau não parecem ter beneficiado do “sucesso de conclusão do 20.º Congresso”. O Index Hang Seng de Hong Kong atingiu os níveis mais baixos nos dois dias que seguiram à conclusão do 20.º Congresso. Embora Macau não tenha sentido grandes oscilações, a sua receita bruta proveniente dos jogos de fortuna ou azar apenas totalizou

cerca de 31,8 mil milhões de patacas, nos primeiros nove meses de 2022. A receita bruta anual dos jogos de fortuna e azar está estimada para um valor inferior a 60 mil mi lhões de patacas, números que divergem das correspondentes receitas anuais inicialmente estimadas em 130 mil milhões de patacas, o que são dados muito preocupantes. Após a conclusão do 20.º Congresso, terá Macau oportunidade de recuperar a sua vitalidade?

Em Novembro, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, irá apresentar as “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financei ro de 2023”. Se virmos as prioridades da acção governativa do Governo da RAEM em 2022, a saber “prevenir a epidemia, es tabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desen volvimento”, parece que muitas destas prio ridades ficaram aquém dos seus objectivos. Após a conclusão do 20.º Congresso, além de aplaudir os resultados do Congresso, será o Governo da RAE de Macau capaz de definir um atalho para completar o “úl timo quilómetro” destas prioridades nas próximas “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023”?

vozes 19sexta-feira 28.10.2022 www.hojemacau.com.mo GETTY IMAGES
Após a conclusão do 20.º Congresso, terá Macau oportunidade de recuperar a sua vitalidade?
um grito no deserto Paul Chan Wai Chi
Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

Eléctricos Mais de 460 veículos comprados com plano de abate

Até ontem tinham sido registados 461 veículos eléctricos, comprados ao abrigo do chamado “plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos”. A informação foi anunciada ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental. Este programa tem como objectivo “impulsionar os proprietários de veículos a abater os motociclos mais poluidores e substituí-los por motociclos eléctricos novos”. O programa decorre até ao final do ano, e até ontem tinham sido recebidas 825 candidaturas, com 635 veícu los a serem dados para abate. Os proprietários que decidirem abater os veículos mais antigos podem receber um subsídio que pode chegar a 8.800 patacas.

PJ Detida mulher com problemas mentais

Uma mulher com problemas mentais foi detida pela Polícia Judiciária, por alegadamente ter deixado, por mais de uma vez, objectos a arder em frente a uma agência imobiliária. O caso foi revelado ontem, e decorreu ao longo deste mês perto da Rua do Canal Novo. Segundo a versão da polícia, em três ocasiões a mulher passou à frente da loja e deixou diferentes objectos a arder, como lenços de papel, copos de plástico ou o papel com o código QR. Quando foi detida, a residente com 54 anos admitiu ter cometido os crimes, mas reconheceu que não tinha tido qualquer problema com a agência imobiliária nem com qualquer traba lhador do espaço. Na mala da detida foram ainda encontrados 10 isqueiros. As autoridades consultaram também o histórico psicológico da mulher, que mostra ter sido diagnosticada com problemas mentais há cerca de 10 anos no Interior. Já em Macau, terá recusado ser novamente tratada.

MP Pai e filho envolvem-se em luta

Um pai, de 64 anos, e um filho, de 22 anos, foram detidos depois de se envolverem numa luta em casa, na Areia Preta. O caso foi anunciado ontem pelas autoridades e a denúncia para as cenas de violência partiu da esposa do homem. Segundo o relato das autori dades, o pai, desempregado e o filho, estudante, têm uma relação difícil, com várias lutas motivadas por “assuntos triviais”. No dia 22 de Outubro, depois de o pai passar algum tempo na casa de banho, o filho atirou um martelo para a cama, onde este estava. Como resposta, o pai esmurrou o filho. A mãe separou os dois e decidiu chamar as autoridades. No local, a polícia deteve as duas pessoas e enviou o caso para o Ministério Público.

Planeta a ferver

OS níveis dos principais ga ses com efeito de estufa na atmosfera registaram novos recordes em 2021, indica um relatório publicado ontem pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), que alerta especialmente para um aumento sem precedentes da concentração de metano.

Os níveis de metano na atmosfera registaram o seu maior aumento anual desde que a sua presença começou a ser medida sistematica mente há quase 40 anos e, de acordo com a OMM, que diz não ser ainda claro o motivo, pode dever-se a uma combinação de causas naturais e à actividade humana.

Diz a organização que o aumen to dos níveis de metano acontece principalmente em zonas tropicais e, sobretudo, em zonas pantanosas, onde o aquecimento global poderá estar a acelerar a decomposição da

matéria orgânica, aumentando assim as emissões de metano.

Outras fontes importantes de metano são culturas de arroz e as explorações pecuárias, disse o secre tário-geral da OMM, Petteri Taalas, em conferência de imprensa citada pela agência Efe.

Os níveis de dióxido de carbo no - o principal gás com efeito de estufa responsável por 80 por cento do aquecimento global - aumentaram entre 2020 e 2021 acima da média da última década, e as medições feitas nos últimos meses sugerem que este aumento continuou em 2022.

De acordo com Petteri Taalas, os cortes de emissões observados em muitos países - tanto permanentes como devido aos confinamentos provocados pela pandemia de co vid-19 - não se reflectiram até agora na atmosfera.

Os níveis de óxido nitroso, o ter ceiro gás mais importante em matéria

Mau caminho

Em 2021, as concentrações de dióxido de carbono eram de 415,7 partes por milhão (ppm), as concentrações de metano eram de 1.908 partes por mil milhões (ppmm) e as concentrações de óxido nitroso eram de 334,5 ppmm, que são respectivamente 149 por cento, 262 por cento e 124 por cento dos níveis pré-industriais.

O documento apresentado ontem servirá de base para as discussões na próxima cimeira do clima, que se realiza em Novembro na cidade egípcia de Sharm El Sheikh.

A OMM advertiu que o aumento dos níveis de gases com efeito de estufa mostra que o mundo continua na direcção errada e indica mais uma vez que é necessária mais ambição para conter as alterações climáticas.

HOTÉIS OCUPAÇÃO DESCEU EM SETEMBRO PARA 37,6%

Ataxa de ocupação hoteleira em Macau foi de 37,6 por cento em Setembro, menos 11,9 pontos percentuais, em relação a igual mês do ano passado, foi ontem anunciado.

No mês em análise, 440 mil pessoas hos pedaram-se nos 37 mil quartos disponíveis nos estabelecimentos hotelei ros do território, ou menos 16,4 por cento em termos anuais, indicou, em co municado, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Também em Setem bro, o número de hóspe des oriundos da China (333 mil) caiu 20,3 por cento, enquanto o de locais (80 mil) registou uma subida de 1,2 por cento, acrescentou.

Nos três primeiros tri mestres de 2022, a taxa de ocupação média dos quar tos dos estabelecimentos hoteleiros da cidade foi de 37,5 por cento, menos 12,9 pontos percentuais, relativamente ao mesmo período do ano anterior.

O território registou, nestes primeiros nove meses, 3.754.000 hós pedes, o que representou uma diminuição de 25,5 por cento face a igual período do ano passado, referiu a DSEC.

O número de visitantes baixou drasticamente des de o início da pandemia, com Pequim a suspender a emissão de vistos e as viagens em grupo para Macau. No ano passado, o número de visitantes não chegou aos oito milhões, quando em 2019 foi de quase 40 milhões.

sexta-feira 28.10.2022
“O amor é a sabedoria dos loucos e a loucura dos sábios.”
Samuel Johnson
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de alterações climáticas, também continuaram a aumentar.
CLIMA NÍVEIS DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA COM NOVOS RECORDES
O dióxido de carbono aumentou entre 2020 e 21 acima da média da última década, e recentes medições feitas sugerem que este aumento continua PIXABAY

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