Hoje Macau 29 DEZEMBRO 2021 #4918

Nº 4919 QUARTA-FEIRA 29-12-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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hoje macau

Ensaio sobre a surdez Numa cidade onde os martelos pneumáticos são a banda sonora habitual, a deputada Ella Lei pede a revisão da lei do ruído e aperto de fiscalização a festas improvisadas, karaokes e vizinhos ruidosos. No ano passado, as queixas aumentaram mais de 45% face a 2019.

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GRANDE BAÍA

ENSINO SINCRONIZADO PÁGINA 2

LEI DO JOGO

PLANO B PÁGINA 6

LISBOETA

NOVA GALERIA EVENTOS

BENFICA

JESUS NA CRUZ ÚLTIMA

2 política

29.12.2021 quarta-feira

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Portugal Enviados boletins de voto para eleições

O Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou que os boletins de voto para as Eleições Legislativas portuguesas de 30 de Janeiro começaram a ser enviados na segunda-feira. Os votantes têm de preencher o boletim e enviá-lo até 29 de Janeiro. Todos os votos recebidos até 9 de Fevereiro vão ser contabilizados. Os votos de Macau são contados no círculo “Fora da Europa”, que tem inscritos 595.478 votantes e elege dois deputados. O boletim de voto apresenta 19 candidaturas. Em 2015, foram eleitos por este círculo José Cesário e Carlos Gonçalves, ambos pertencentes à lista Portugal à Frente.

Junkets Leong Sun Iok pede formação para ex-funcionários

GRANDE BAÍA ESTUDO DEFENDE CRIAÇÃO DE COMPLEXO ACADÉMICO-INDUSTRIAL

Para sonhar mais alto

Uma académica da Escola Politécnica AIB Guangdong considera que as universidades do Interior podem ganhar com a experiência internacional de Macau e Hong Kong, e defende a uniformização ao nível do reconhecimento de cursos

Y

AN Dong, académica da Escola Politécnica AIB Guangdong, defende que Macau, Hong Kong e Guangdong têm de criar um sistema que facilite a uniformização do reconhecimento de cursos, qualificações e processo de candidatura ao ensino superior e requisitos para contratação de docentes. As ideias foram publicadas na revista científica Journal of International Education and Development, num artigo intitulado Investigação sobre a Estratégia de Internacionalização na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

De acordo com Yan Dong, Macau e Hong Kong têm como principais vantagens a nível do ensino superior a possibilidade de internacionalização, face à restante China. Estas vantagens, diz a inves-

tigadora, resultam do facto de os territórios terem sido colonizados por nações estrangeiras. Porém, como a internacionalização é vista como um aspecto em que o Interior tem mais dificuldades, os benefícios de Macau e Hong Kong são considerados importantes para contribuir para a competitividade do ensino na Grande Baía.

Em relação à RAEM, Yan entende que uma maior articulação com Guangdong vai igualmente ajudar o território a resolver alguns problemas no ensino superior. Segundo a académica, a RAEM peca

A província de Guangdong é apontada como uma solução para os estudantes locais

em termos de indústria diversificada para aproveitar os quadros formados, que, sem empregos apelativos, optam muitas vezes por emigrar para o estrangeiro, no que é visto como uma “fuga de talentos”.

A província de Guangdong é apontada como a solução para os estudantes locais, que podem encontrar no outro lado da fronteira empregos para os quais foram treinados, sem necessitarem de sair do procurarem oportunidades no estrangeiro.

Guangdong na liderança

No artigo publicado este trimestre, a utilização da tecnologia e da investigação na produção industrial são apontadas como o grande caminho para o ensino superior na Grande Baía. Por isso, a académica o projecto nacional tem todas as condições para se transformar

num gigante complexo académico-industrial internacional.

Neste plano, a académica defende que deve ser Guangdong a assumir o papel de líder e a fazer a ligação com as instituições de Macau e Hong Kong, através da criação de várias bases industriais na Grande Baía. Para todas as instituições de ensino envolvidas, Yan Dong considera que a aposta na uniformização pode levar a saltos significativos a nível da produção e ligação entre instituições de ensino superior e a indústria.

Para concretizar o projecto, os governos das três regiões devem garantir flexibilidade na movimentação de pessoas e mesmo de capitais para investigação. João

Santos Filipe

O deputado Leong Sun Iok pede o reforço da formação profissional destinada a antigos trabalhadores das empresas de junkets, que podem enfrentar maiores dificuldades para mudar de área laboral. Segundo o Jornal do Cidadão, o deputado recorda que o fecho de algumas salas VIP dos casinos se traduziu em desemprego no sector, e que das vagas de emprego geradas pelo Governo em conjunto com os casinos poucas correspondem ao segmento VIP.

Habitação Pública Pedido mecanismo para troca de casa

O deputado Nick Lei considera que o Governo deve criar um mecanismo para que os proprietários de habitação económica possam vender o imóvel e adquirir uma habitação sanduíche ou habitação privada. Segundo o jornal do Cidadão, Nick Lei defende mais flexibilidade para que quem durante anos teve acesso a uma casa económica possam agora mudar, para uma melhor, da classe sanduiche ou privada. No mesmo sentido, o deputado deseja que o Governo divulgue o mais brevemente possível o plano da habitação da classe sanduíche, cuja consulta pública foi realizada há quase um ano, por isso, e exige detalhes sobre o processo de candidatura e o preço de venda.

quarta-feira 29.12.2021

política 3

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Para calar os martelos

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Ella Lei quer rever lei do ruído para controlar estabelecimentos nocturnos

A

Aviso Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, são obrigados a obter uma licença emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) os proprietários dos cães que tenham completado três meses de idade e que não sejam animais para competição. A respectiva licença é válida pelo prazo de três anos. O dono de animal deve também apresentar um requerimento de renovação nos 60 dias anteriores ao termo do prazo de validade da licença. Caso contrário, a licença caduca quando não tenha sido renovada no prazo legalmente fixado, nos termos da alínea 1) do artigo 23.º da mesma Lei. Ao mesmo tempo, de acordo com a alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei em causa, o dono de animal deve cuidar do animal providenciando os meios necessários de modo a prevenir e tratar doenças contagiosas, nomeadamente a vacinação periódica dos cães contra a raiva.

Para facilitar o pedido, levantamento e renovação da licença para cães pelo dono de animal e a vacinação anti-rábica dos cães, o IAM instalará “os Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença para cães”, entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2022, nas seguintes datas, horas e locais que se encontram na tabela anexa. Para os cães inoculados com a vacina anti-rábica válida, os donos podem requerer a renovação da licença através do sistema electrónico “Serviço online sobre a licença de cão”.

Aos 30 de Novembro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares Tabela anexa Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença para cães 2022 Hora

Local

08/01/2022 (sábado )

14 : 00 –19 : 00

Ao lado do Edifício Ip Heng, Seac Pai Van, Coloane

15/01/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Canil Municipal de Macau

Taipa

Em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento.

No total, o barulho originou 13.701 queixas

fazer uma revisão da lei para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos e responder às situações em que os estabelecimentos comerciais ficam em edifícios residenciais?”.

A última revisão feita à lei ocorreu em 2019, contudo, segundo o balanço da legisladora não contribuiu para “melhorar a vida da população em termos do ruído”. Por isso, Ella Lei recorda as palavras dos governantes de então, que tinham admitido a necessidade de haver uma revisão mais geral sobre o diploma no médio prazo. A deputada da FAOM questiona o Executivo de Ho Iat Seng se pensa agora avançar com a revisão prometida e reforçar os mecanismos e sanções contra os prevaricadores.

Data

Península de Macau

acordo com a deputada, nem sempre tem meios para responder prontamente às situações, principalmente quando ocorrem durante a noite, ou seja, fora do tradicional horário de expediente.

Face aos cenários traçados, a legisladora pergunta: “Será que o Governo vai

Coloane

deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer uma revisão da lei do ruído, de forma a controlar o barulho nocturno emitido por alguns estabelecimentos como karaokes e bares. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Segundo a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento.

No total, foram apresentadas no ano passado 13.701 queixas na sequência de barulho excessivo, segundo as estatísticas anuais mais recentes.

Ella Lei indica igualmente que as queixas estão muitas vezes relacionadas com música de bares e karaokes e ainda trabalhos de renovação em apartamentos adjacentes. O problema das festas nas casas dos vizinhos também é destacado, principalmente quando as pessoas se juntam para jogar mahjong e fazem barulho com as pedras.

Contudo, as queixas sobre ruído, mesmo que respondidas pelas autoridades, têm pouca eficácia para resolver o assunto. Segundo Ella Lei, a razão da ineficácia prende-se com o facto de as queixas serem feitas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Porém, se as denúncias envolverem estabelecimentos comerciais têm de ser dirigidas à DSPA, que, de

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João Santos Filipe

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai realizar, já no próximo ano, uma avaliação intercalar do Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau, pensado para o período de 2017 a 2026. A informação consta na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, assinada pelo director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam. Relativamente à reciclagem, a DSPA alerta que, além das habituais medidas governamentais tomadas, “as associações cívicas podem também promover, em conjunto com os residentes, a reciclagem limpa de resíduos e a redução da poluição de materiais recicláveis nas instalações públicas de reciclagem, devido à mistura com outros resíduos domésticos”.

Transportes Leong Hong Sai quer Metro Ligeiro prioritário

O deputado Leong Hong Sai espera que o Governo optimize a rede de transportes públicos com a finalidade de tornar o Metro Ligeiro no transporte prioritário, passando os autocarros para o plano complementar. Foi desta forma que o legislador fez a antevisão, segundo o Jornal do Cidadão, da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, que deve ser apresentada no próximo ano. Leong Hong Sai interpreta a continuidade dos problemas de trânsito em Macau resulta do atraso da conclusão do traçado do Metro Ligeiro. Leong Hong Sai destacou igualmente que a questão dos transportes públicos deve ser prioridade, porque o desenvolvimento urbano precisa de vias públicas ecológicas e eficientes.

14 : 00 – 19 : 00

Praça de Luís de Camões

14 : 00 – 19 : 00

Largo do Pagode do Bazar

12/02/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Parque Urbano da Areia Preta (por trás do Centro de Saúde da Areia Preta)

19/02/2022 (sábado)

14 : 00 – 19 : 00

Praça do Tap Seac

26/02/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Rotunda do Estádio, Taipa (junto do Centro Desportivo Olímpico – Estádio)

Nota: Quem não se encontre a cumprir a pena acessória prevista na alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, ou a sanção acessória prevista na alínea 2) do artigo 30.º da mesma Lei, pode requerer licença

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DSPA Planeamento de resíduos sólidos avaliado no próximo ano

22/01/2022 (sábado) 29/01/2022 (sábado )

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Documentos comprovativos de entrega necessária aquando do pedido e do levantamento da licença para cães pela primeira vez: a. Fotocópia do documento de identificação, se for pessoa singular maior de 18 anos; b. Fotocópia dos modelos M/7 ou M/8, para efeitos de Contribuição Industrial, emitidos pela DSF, se for pessoa colectiva legalmente constituída; c. O documento comprovativo da morada da criação do cão (como factura da água, da electricidade); d. O original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de pedido da licença para cães pela primeira vez: a. Cães esterilizados: MOP 330,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cães não esterilizados: MOP 990,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para pedido e levantamento de licenças para cães inclui exame veterinário, introdução de microchip, inoculação de vacina anti-rábica e atribuição de chapa de identificação metálica (para cada cão).

Documentos comprovativos de entrega necessária aquando da renovação da licença para cães: a. Fotocópia legível da licença válida para cães, emitida pelo IAM (anterior IACM); b. O original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de renovação da licença para cães: a. Cães esterilizados: MOP 220,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cães não esterilizados: MOP 660,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para renovação de licenças para cães inclui exame veterinário e inoculação de vacina anti-rábica (para cada cão).

Os donos de cães inoculados com a vacina anti-rábica válida podem requerer a renovação da respectiva licença online https://app.iam.gov.mo/doglicense/

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29.12.2021 quarta-feira

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Notificação n.º 005/DGP/DSA/2021 (Aviso de sanção) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou de outra forma, para efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, o IAM notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes interessados, dos conteúdos das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

4.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I061/DGP/CSA/2018, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de XU ZHAOBEN (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C5654****) haver praticado, na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 38D e 38, r/c e sobreloja, Macau, pelas 16:00 horas do dia 13 de Dezembro de 2018, uma infracção (existência no estabelecimento de 24,72 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, XU ZHAOBEN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 003/DGP/CSA/2017, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de NIAN LIXUAN (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C0813****) haver praticado, no Istmo de Ferreira do Amaral, entrada de Choi Hong Un Shopping Center, Macau, pelas 11:25 horas do dia 9 de Janeiro de 2017, uma infracção (existência no estabelecimento de 28,35 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, NIAN LIXUAN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

5.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I020/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de ZENG ERMEI (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C7994****) haver praticado, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 143, r/c, loja n.º AS, Macau, pelas 13:30 horas do dia 21 de Maio de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 71,5 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, ZENG ERMEI tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 021/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 1 de Fevereiro de 2021 despacho confirmando que ZENG ERMEI foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a

7.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I037/DGP/CSA/2018, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de QIAN ZHIYI (Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China n.º 31010419601202****) haver praticado, na Rua de Pequim, n.os 54-O e 54-P, Edf. I SAN e Edf. I HOI, r/c, lojas W, X eY, Macau, pelas 15:30 horas do dia 5 de Junho de 2018, uma infracção (existência no estabelecimento de 62,76 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, QIAN ZHIYI tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

6.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I010/DGP/DSA/2020, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de LI MING (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º CB993****) haver praticado, na Rua de Xangai, n.o 153, Edf. Da Associação Comercial de Macau, r/c e sobreloja, F, Macau, pelas 13:30 horas do dia 10 de Janeiro de 2020, uma infracção (existência no estabelecimento de 41,75 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, LI MING tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 004/2020 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pela Deliberação n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro de 2019, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, exarou a 3 de Março de 2021 despacho confirmando que LI MING foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6)

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No presente procedimento administrativo, proveniente dos autos de notícia n.º I045/DGP/CSA/2017, n.º I046/DGP/CSA/2017 e n.º I047/DGP/ CSA/2017, e de testemunhas, fotografias, autos de apreensão, provas documentais, bem como de relatórios de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de TANG WIAN YUN, ZHENG YUN FEN e DENG SHUIPING (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C3632****, C3632**** e C6287****, respectivamente) haverem praticado, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.os 78,82 e 84, r/c, Macau, pelas 12:10 horas do dia 24 de Novembro de 2017, uma infracção (existência no estabelecimento de 58,4 quilogramas de alimentos não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, TANG WIAN YUN, ZHENG YUN FEN e DENG SHUIPING tomaram conhecimento do conteúdo das respectivas acusações.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 063/2017 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 22 de Janeiro de 2021 despacho confirmando que TANG WIAN YUN, ZHENG YUN FEN e DENG SHUIPING foram considerados culpados de haverem praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00) a cada um.

8.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 041/2018 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 1 de Fevereiro de 2021 despacho confirmando que QIAN ZHIYI foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 001/2017 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 4 de Fevereiro de 2021 despacho confirmando que NIAN LIXUAN foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

3.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I031/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de KUANG WEIMING (Salvoconduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C1912****) haver praticado, na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 231, Edifício Industrial NAM FONG, 6.º andar, B, Macau, pelas 11:15 horas do dia 28 de Maio de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 62,4 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, KUANG WEIMING tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 027/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 27 de Abril de 2021 despacho confirmando que KUANG WEIMING foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de o infractor corresponder com a reincidência referida no artigo 22.º da mesma Lei e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor de sessenta e dois mil e quinhentas patacas (MOP 62.500,00).

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 074/2018 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 18 de Janeiro de 2021 despacho confirmando que XU ZHAOBEN foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

2.

do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I012/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de HOI MENG SON (Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1331***(*)) haver praticado, na Rua 1.º de Maio, Edf. Jardim Kong Fok On, r/c, BL, Macau, pelas 09:10 horas do dia 18 de Janeiro de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 29,5 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, HOI MENG SON tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 010/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 13 de Janeiro de 2021 despacho confirmando que HOI MENG SON foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

9.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I014/DGP/DSA/2020, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de 匠人胡餐飲管理一人有限公司 (N.º do Registo Comercial : 69607(SO)) haver praticado, na Rua Três do Bairro da Areia Preta, n.o 45, Edf. San Mei On, r/c, D, Macau, pelas 15:07 horas do dia 24 de Julho de 2020, uma infracção (existência no estabelecimento de 42,3 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, 匠人胡餐飲管理一人有限公司 tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 036/2020 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pela Deliberação n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, exarou a 3 de Março de 2021 despacho confirmando que 匠人胡餐飲管理一人有限公司 foi

quarta-feira 29.12.2021

considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

10.

11.

14.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I010/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de GAO WENKE (Salvoconduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C8851****) haver praticado, na Rua Oito do Bairro Iao Hon, n.º 31H, Edf. Concórdia Square, r/c, loja M, Macau, pelas 11:35 horas do dia 15 de Janeiro de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 38,7 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, GAO WENKE tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 009/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 25 de Junho de 2021 despacho confirmando que GAO WENKE foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I009/DGP/CSA/2018, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de XU ZHAOBEN (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C5654****) haver praticado, na Rua da Serenidade, n.ºs 24 a 30, Chun Pek Garden, r/c, lojas CA e CB, Macau, pelas 9:53 horas do dia 29 de Janeiro de 2018, uma infracção (existência no estabelecimento de 34,15 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, XU ZHAOBEN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 009/2018 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 8 de Fevereiro de 2021 despacho confirmando que XU ZHAOBEN foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

16.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 019/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pela Deliberação n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro de 2019, a Presidente, substituta, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 12 de Maio de 2021 despacho confirmando que CAI ZHAN foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

17.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 010/DGP/CSA/2017, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de LUO XIANMING (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C2673****) haver praticado, na Rua Governador Tamagnini Barbosa, n.º 30-H-50, Kam Cheng Court, r/c e cave, bloco B, Taipa, pelas 16:10 horas do dia 13 de Janeiro de 2017, uma infracção (existência de 15,05 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, LUO XIANMING tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 005/2017 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 8 de Fevereiro de 2021 despacho confirmando que LUO XIANMING foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

15.

e Macau n.º C9469****) haver praticado, na Rua de S. Lourenço, n.º 27, bloco CD, r/c, Edf. Fong Meng, Macau, pelas 10:55 horas do dia 21 de Maio de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 18,9 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, CAI ZHAN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I022/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de ZHONG JIANSHENG (Salvoconduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C6603****) haver praticado, no Istmo de Ferreira do Amaral, n.ºs 62-62A, r/c, loja D04, CityPlaza, Macau, pelas 10:20 horas do dia 27 de Maio de 2019, uma infracção (existência no estabelecimento de 39,85 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, ZHONG JIANSHENG tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 022/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 22 de Abril de 2021 despacho confirmando que ZHONG JIANSHENG foi considerado culpado de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I050/DGP/CSA/2017, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de CHOI MA LAI (Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1310***(*)) haver praticado, na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 497, Edf. Mayfair Garden, r/c, Y, Macau, pelas 13:50 horas do dia 24 de Novembro de 2017, uma infracção (existência no estabelecimento de 22 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, CHOI MA LAI tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 064/2017 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 12 de Janeiro de 2021 despacho confirmando que CHOI MA LAI foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

12.

13.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 2310/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de IEONG KAI IAN (Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5094***(*)) haver praticado, na Rua de Pedro Coutinho, Millennium Court, r/c, loja L, Macau, pelas 14:51 horas do dia 15 de Outubro de 2019, uma infracção no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, IEONG KAI IAN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 050/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 21 de Abril de 2021 despacho confirmando que IEONG KAI IAN foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

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No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I015/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de CAI ZHAN (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong

www. iam.gov.mo

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º I047/DGP/DSA/2019, e de testemunhas, fotografias, auto de apreensão, provas documentais, bem como de relatório de investigação, o IAM verificou existirem indícios suficientes de LI YAN (Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau n.º C9853****) haver praticado, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 512, Edf. Royal Center, r/c, bloco A, Macau, pelas 11:20 horas do dia 5 de Setembro de 2019, uma infracção (existência no estabelemento de 51,03 quilogramas de géneros alimentícios não inspeccionados para uso na produção e comercialização), no âmbito da produção e comercialização de géneros alimentícios não inspeccionados em casos legalmente sujeitos a esse procedimento. Para efeitos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2013, LI YAN tomou conhecimento do conteúdo da respectiva acusação.

Tendo em conta as provas constantes do processo n.º 039/2019 e conforme o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M e o artigo 114.º do Código de Processo Penal, e no uso das competências conferidas pelo despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, O Lam, exarou a 27 de Maio de 2021 despacho confirmando que LI YAN foi considerada culpada de haver praticado a infracção administrativa prevista na alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 5/2013, em conjugação com a alínea 6) do n.º 1 do artigo 13.º da mesma Lei. De acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Lei, considerando o facto de ser a sua primeira infracção e de as circunstâncias dos factos ilícitos referidos não preencherem os requisitos no que respeita à não punibilidade definida no artigo 25.º da mesma Lei, é de lhe aplicar uma multa no valor mínimo de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00).

18.

Salvo actos nulos, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os interessados podem apresentar reclamação ao autor do acto administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da recepção da notificação da decisão sancionatória, e/ou podem apresentar recurso hierárquico ao Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, no prazo estipulado no artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, sem prejuízo do artigo 123.º do citado Código. A impugnação administrativa não tem efeito suspensivo dos actos acima referidos.

19.

A pessoa com legitimidade para interpor o recurso contencioso pode ainda apresentar, face aos actos administrativos mencionados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, e no prazo e condições estipulados nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

20.

De acordo com o artigo 23.º da Lei n.º 5/2013, os infractores devem pagar as respectivas multas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita no r/c do Edifício do IAM, na Avenida Almeida Ribeiro n.º 163, Macau. Caso contrário, este Instituto procederá à cobrança coerciva, nos termos do processo de execução fiscal, servindo de título executivo a certidão da decisão sancionatória, não invalidando ela a aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M.

21.

Para mais informações detalhadas, os interessados ou quaisquer outros particulares que provem ter interesse legítimo em conhecer informações mais pormenorizadas dos elementos constantes dos processos, poderão dirigir-se à Divisão de Gestão e Planeamento do Departamento de Segurança Alimentar do IAM, sita na Avenida do Parque Industrial, Novo Mercado Abastecedor de Macau, 10.º andar, Macau, para consultar os processos.

Aos 10 de Dezembro de 2021 O Chefe do Departamento de Segurança Alimentar Cheong Kuai Tat

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29.12.2021 quarta-feira

JOGO GOVERNO PODE CRIAR ALTERNATIVAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

As mãos que alimentam DSAL 69 trabalhadores ilegais em Novembro

As autoridades encontraram no mês passado um total de 69 trabalhadores ilegais, após a realização de visitas de fiscalização a 385 locais, tal como estaleiros de obras, edifícios privados ou estabelecimentos comerciais e industriais. Estas acções foram realizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Formação Profissional Cursos com mais de 74 mil inscritos

Os cursos de formação organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam, desde Janeiro, mais de 74 mil inscrições.

As formações incidiram sobre as áreas da segurança e saúde ocupacional, bem como cursos de formação profissional em outras áreas laborais. A DSAL lançou ontem uma conta única de acesso comum aos serviços públicos de Macau para que os residentes se possam inscrever nestes cursos de formação.

DSAL Confirmadas queixas contra Tribuna de Macau

A Direcção Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ter recebido queixas de funcionários da Tribuna de Macau, Empresa Jornalística e Editorial, relacionadas com disputas laborais. “Entre Janeiro a Novembro de 2021, a DSAL recebeu queixas de funcionários da empresa mencionada [Tribuna de Macau, Empresa Jornalística e Editorial], e vai acompanhar o caso de acordo a lei”, informou a entidade, através de correio electrónico. “DSAL é a entidade responsável pela inspecção do trabalho, e cumpre rigorosamente o princípio da prioridade dos empregos para os locais, para que estes possam trabalhar de forma sustentável”, foi acrescentado.

PME Roadshows da Melco Heart of House geraram oito milhões

As exposições itinerantes promovidas pela Melco Heart of House geraram, este ano, oito milhões de patacas destinadas a pequenas e médias empresas (PME) locais. Citada por um comunicado, Akiko Takahashi, vice-presidente executiva, referiu que os roadshows oferecem “oportunidades inovadoras e geradoras de receitas para as PME locais”, e que os mesmos “voltaram a ter uma boa recepção. A mesma responsável adiantou que, nos últimos dois anos, a Melco “continuou a focar-se no reforço da sua responsabilidade para apoiar as PME em prol de um desenvolvimento sustentável das comunidades locais”.

O advogado Pedro Cortés acredita que o Governo poderá abandonar a ideia de criar meios legais de controlo da distribuição de dividendos pelos accionistas das concessionárias de jogo. Ao invés disso, o Executivo “poderá encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo”

U

M dia depois da divulgação do relatório de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o advogado Pedro Cortés elaborou um documento de análise sobre as propostas em causa.

No documento, divulgado nas redes sociais, consta a ideia de que o Executivo poderá deixar de lado a medida de controlar legalmente a distribuição de dividendos aos accionistas das concessionárias de jogo. Medida que originou vários alertas de analistas devido à possibilidade de desestabilização dos princípios da economia de mercado.

“O Governo vai encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo mas poderá abandonar a ideia de criar requisitos legais para a distribuição de dividendos por parte das concessionárias para os seus accionistas”, pode ler-se.

Outra ideia deixada pelo advogado é a criação de “mecanismos adicionais para reforçar a supervisão” dos casinos “que não passem pelos delegados do Governo”. Isto porque, na proposta apresentada pelo Executivo, está prevista a introdução desta figura na empresa gestora dos casinos, o que iria permitir “um acesso directo a informação relevante na área de gestão ou operações das concessionárias”.

Para o causídico, a medida “poderá interferir no funcionamento das actividades [das concessionárias] e na sua independência”, e não é de descartar a possibilidade de o Governo “ter como referência sistemas de supervisão adoptados por outras jurisdições ou países onde são operados casinos”.

A tal meia dúzia

O relatório da consulta pública avança para o número de seis concessões, e essa é também a visão de Pedro Cortés, “uma vez que o risco de alterar o status quo, nesta fase, é alto”. Relativamente ao prazo limite das

concessões, o analista acredita que será sempre inferior a 20 anos, “uma vez que o máximo estabelecido na lei do jogo em vigor é entre os 10 e os 15 anos”.

Neste sentido, “na altura de estabelecer o prazo limite de concessões, o Governo vai considerar o equilíbrio entre vários aspectos, tais como a estabilidade do mercado laboral, o retorno do investimento e as necessidades do Governo para garantir a continuidade do desenvolvimento da indústria”, apontou.

Ainda sobre o funcionamento dos junkets e mercado VIP, Pedro Cortés diz que, aquando da revisão da lei do jogo, se pode

esperar “uma análise sustentada adicional e mecanismos de supervisão”.

Sobre a recepção ilegal de depósitos, o advogado prevê que o Governo reforce a moldura

O Governo pode “ter como referência sistemas de supervisão adoptados por outras jurisdições ou países onde são operados casinos”, aponta Pedro Cortés

penal, “que pode eventualmente incluir um crime tipificado para a aceitação ilegal de depósitos”. É também importante legislar “sobre sanções administrativas”, uma vez que esta matéria “está prevista na lei do jogo, mas nunca foi regulada”.

No documento de análise, é previsto também que os novos contratos de concessão tenham cláusulas mais específicas sobre a responsabilidade social corporativa das empresas e sobre os elementos não jogo.

Andreia

Sofia Silva

quarta-feira 29.12.2021

sociedade 7

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IAS Onze pessoas acolhidas devido a vaga de frio

Desde 25 de Dezembro até às 15h de segunda-feira, o abrigo do Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 11 pessoas. De acordo com as explicações prestadas por Wong Choi Leng, assistente social, ao jornal Ou Mun, o aumento foi justificado pela vaga de frio dos últimos dias, que levou pessoas a procurar abrigo. Wong referiu ainda que a maior parte dos que recorreram às instalações do IAS foram homem com meia idade, entre os quais residentes de Macau e visitantes de Hong Kong. Segundo a assistente social, em relação ao ano passado o número de utilizadores do abrigo está estável, mas desta feita não foi registada a entrada de trabalhadores não-residentes do Interior. Esta diferença foi justificada com a situação nas fronteiras, cuja circulação tem decorrido sem interrupções. De acordo com os números do IAS, o abrigo pode receber cerca de 30 pessoas, mas no ano passado a utilização rondou os 20 a 30 por cento.

Burla Perde 113 mil patacas a procurar emprego

Um homem foi burlado em 113 mil patacas depois de ter entrado num grupo de Facebook que anunciava falsas ofertas de trabalho. Segundo o jornal Ou Mun, o homem concorreu a uma vaga de emprego, mas o responsável disse que tinha de pagar alguns produtos primeiro, cujo valor seria depois reembolsado com um bónus de oito por cento sob o montante gasto. A vítima concordou e recebeu cinco missões de compra, mas o suspeito do crime de burla terá dito que a conta do homem ficou congelada e que era necessário fazer um pagamento adicional para a desbloquear. A vítima transferiu então o montante pedido, e depois disso não voltou a conseguir entrar em contacto com o suspeito. Como não recebeu nenhum reembolso conforme prometido, o homem contactou então a Polícia Judiciária.

Ká Hó Encontrada cobra gigante

Uma cobra gigante foi encontrada na tarde de ontem em Ká Hó, durante obras de escavação. As autoridades foram chamadas ao local, e um trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) removeu o animal.

Depois de ter sido encontrada, a cobra manteve-se imobilizada durante vários minutos. Porém, segundo o jornal Ou Mun, na altura em que os trabalhadores avançaram para remover o animal, a cobra deu sinal de vida e ainda tentou fugir. Contudo, acabou mesmo por ser apanhada, sem que se tenham registados feridos.

COVID-19 ENCONTRADO SEGUNDO CASO IMPORTADO EM DOIS DIAS

Logo à chegada Como está assintomático, o caso do residente de 62 anos vindo dos Estados Unidos ainda não entra nas estatísticas oficiais dos casos importados. A infecção foi detectada quando entrava em Macau

O

NTEM foi registado mais um caso importado de covid-19, referente a um residente que viajou dos Estados Unidos para Macau, via Singapura. Apesar de o caso ter sido divulgado pelos Serviços de Saúde (SSM), o indivíduo de 62 anos não é considerado estatisticamente como infectado por não apresentar sintomas,

em resultado da nova classificação adoptadas pelas autoridades. “De acordo com o Centro de Contingência, neste momento, o referido indivíduo não apresenta sintomas suspeitos da covid-19”, foi explicado, em comunicado.

“Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes deste indivíduo, foi classificado como caso importado de in-

fecção assintomática e não foi incluído nas estatísticas de casos confirmados de Macau.”

O teste que confirmou a infecção foi realizado na segunda-feira, altura em que foi testado em Macau, antes disso, tinha sido testado no Estados Unidos, a 24 de Dezembro, com resultado negativo. “Este residente, do sexo masculino, com 62 anos de idade, administrou 3 doses da vacina de mRNA, produzida pela empresa Moderna em Fevereiro, Março e Novembro deste ano. No dia 24 de Dezembro, foi submetido a teste de ácido nucleico nos Estados Unidos, e o resultado do teste deu negativo”, foi revelado.

O homem chegou a Macau, vindo de Los Angeles, no voo n.º SQ037

“Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes, foi classificado como caso importado de infecção assintomática.”

CENTRO DE CONTINGÊNCIA

da companhia Singapore Airlines, do dia 25 e sentou-se no lugar número 62E. No dia 27, embarcou no voo número TR904, da companhia Scoot, no lugar número 20A. Nessa altura, o resultado do teste foi logo positivo. “Logo que entrou em Macau,

foi sujeito a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo”, informaram os SSM.

Dois dias, dois casos

Recorde-se que na segunda-feira foi anunciado que um residente de 23 anos, também vindo dos Estados Unidos, estava infectado e apresentava sintomas.

Além de ter sido identificado como o 78.º caso de infecção por covid-19 em Macau, o estudante foi classificado como a primeira ocorrência em Macau da variante Ómicron.

O estudante estava vacinado com duas doses da vacina BioNtech, tomadas em Junho e Julho deste ano, e viajou de Nova Iorque para Singapura a 22 de Dezembro, no voo número SQ023 da companhia Singapore Airlines, no lugar 42H. Finalmente no dia 25 apanhou o voo da Scoot para Macau, tendo testado positivo no primeiro teste realizado.

João

Santos Filipe

8 eventos

29.12.2021 quarta-feira

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LISBOETA HUMARISH CLUB, UMA NOVA GALERIA DE ARTE, JÁ ABRIU PORTAS

Princípio de uma aventura

Acaba de ser inaugurada uma nova galeria de arte no território, intitulada Humarish Club.

O espaço situado no resort Lisboeta no Cotai pretende atrair para Macau grandes nomes da arte contemporânea chinesa

O projecto Humarish Club nasceu da iniciativa da empresa cultural e artística Chiu Yeng Culture, de Sabrina Ho, e da galeria HWAS Art, fundada em Xangai em 1997 e que é hoje uma das mais reputadas no meio em toda a China

A

exposição “The Journey Begins: From H853 to Contemporary Art” deu o pontapé de saída de uma nova galeria de arte no território integrada no resort Lisboeta, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). O conceito por detrás do Humarish Club vai além do que normalmente se espera de uma galeria de arte internacional, procurando revelar aos amantes da arte de Macau “os trabalhos dos mais influentes artistas chineses”, com o intuito de estabelecer partilhas de experiências com o mundo da arte local. A galeria de arte pretende também contribuir para o objectivo de tornar Macau “num importante centro artístico” a nível mundial.

O projecto Humarish Club nasceu da iniciativa da empresa cultural e artística Chiu Yeng Culture, de Sabrina Ho, e da galeria HWAS Art, fundada em Xangai em 1997 e que é hoje uma das mais reputadas no meio em toda a China.

A

Fundação Macau (FM) premiou 250 fotografias no âmbito do projecto “Memória de Macau”, incluindo 30 prémios de excelência destinados a fotografias tão diversas como a que retrata uma publicidade do antigo Hotel Boa Vista do início do século XX, bem como outras imagens de colecções privadas. Deste grupo de imagens, 20 ganharam o prémio do público. As distinções surgem após a FM ter dado início a um concurso de recolha de documentação

mento urbano e industrial do país nas últimas décadas. Ding Yi participou, em 1993, na 45ª edição da Bienal de Veneza, e foi o primeiro artista chinês a desenhar lenços para a marca Hermes.

A arte pop chinesa pode ser vislumbrada nas obras de Xue Song, que trabalha sobretudo a construção e sua subsquente desconstrução de imagens e textos, criando depois novas peças. Um dos traços criativos de Xue Song é a mistura de elementos tradicionais e modernos no seu trabalho, criando novos significados.

Com a abertura do novo espaço procura-se não apenas internacionalizar o panorama artístico de Macau como ainda promover um ambiente cultural marcado pelo classicismo e, ao mesmo tempo, pela modernidade. A ideia é “combinar a experiência do mercado na China com o mercado internacional de Macau”, sendo que a Humarish Club se propõe também a “acelerar a diversificação e o desenvolvimento do panorama cultural e artístico de Macau”.

Em relação à escolha dos artistas, o foco não incidirá apenas naqueles que já são conhecidos no mercado, mas também nos artistas emergentes.

Outra das metas almejadas passa por “estabelecer uma boa relação com coleccionadores de arte, a fim de estabelecer uma plataforma de serviços para os coleccionadores de arte em todo o mundo”.

Os artistas e as obras

Em “The Journey Begins: From H853 to Contemporary Art” o pú-

blico poderá conhecer trabalhos de alguns dos mais influentes artistas chineses da actualidade. É o caso de Zhou Chunya, que explora muito a vertente expressionista nos seus trabalhos, inserindo elementos artísticos tradicionais, tanto orientais como ocidentais.

O abastracionismo pode também ser visto nos trabalhos assinados por Ding Yi, que conta com uma carreira de cerca de 30 anos.

Com a série de quadros intitulada “Shishi”, mostra-se o desenvolvi-

Revelações do passado

Premiadas 250 fotografias no âmbito do projecto “Memória de Macau”

digital com o tema de lojas e espaços comerciais fundados no território antes de 1990. O processo de recolha decorreu entre Maio e Dezembro, tendo a FM acolhido 1400 imagens e fotografias, segundo um comunicado emitido pela instituição.

Jorge Veiga Alves, que residiu em Macau entre 1986 e 1994, tem o número

mais elevado de fotografias premiadas na categoria de “excelência”. São nove fotografias, feitas entre 1987 e 2016, que retratam várias actividades comerciais locais.

De entre os criadores das 200 imagens distinguidas com menções, Jorge Veiga Alves foi também o fotógrafo que teve maior número de fotografias incluídas nesta

categoria, um total de 42 fotografias feitas entre 1987 e 2016.

Antigos negócios

Também o coleccionador Hon In Ng disponibilizou três fotografias antigas, uma delas retrata um autocarro da extinta “Companhia de Auto-Omnibus da Taipa”, dos anos 60, uma da “Farmácia

Zheng Zaidong é outro dos artistas que contribuiu para a exposição inaugural na galeria do Lisboeta.

Nascido em Taipé, Zheng Zaidong explora sobretudo a paisagem chinesa, sendo também um apaixonado pela temática da religião.

A mostra completa-se com os trabalhos de Li Qiang, onde as flores têm sido as protagonistas desde 1990. “Ao pintar repetidamente as suas favoritas magnólias e os seus ramos que têm várias direcções, Li Qiang explora o estado e a relação natural entre as flores, ramos, relva e todo o seu ambiente vivo, aponta um comunicado da galeria.

A exposição foi inaugurada na sexta-feira, estando patente até ao dia 20 de Fevereiro no centro comercial do resort Lisboeta. A entrada é livre.

Andreia Sofia Silva

Shanghai”, que se situava na Avenida Almeida Ribeiro, da década de 1950. Consta também uma outra imagem de Hon In Ng, que retrata a Fábrica de Vinho Chinês ‘Tai Cheong, fundada nos anos 40 e que fechou portas em 2019.

A designer e artista local Venus Chan recebeu também um prémio de “excelência” com uma fotografia da sua colecção, datada de 1936, do antigo edifício da Associação Comercial de Macau, na Rua do Pagode. Também a gela-

taria “Lai Kei Sorvetes”, a única loja distinguida de “excelência” como participante no concurso, apresentou duas fotografias das suas antigas actividades comerciais. Ambas as fotografias mostram o fundador do comércio, Kuok Lai Keng, uma delas datada de 1933.

O projecto “Memória de Macau” vai estar disponível para receber mais imagens, sendo que as fotografias premiadas estarão disponíveis na colecção digital da FM. A.S.S.

quarta-feira 29.12.2021

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LIVRARIA PORTUGUESA “NADA TE MORRE” DE MARIA PAULA MONTEIRO NAS BANCAS

A

Livraria Portuguesa tem à venda o novo livro de Maria Paula Monteiro, intitulado “Nada de Morre”. A obra, que foi lançada na última edição do festival literário Rota das Letras, está traduzido para chinês e apresenta um novo olhar metafórico sobre Macau.

O livro introduz uma narrativa “que aborda o imaginário poético da cidade de Macau, o seu lado magnético e sedutor, marcado pela busca exacerbada de

uma paixão inquieta”.

O veículo para essa procura é a ambiguidade, enquanto “modelo estético escolhido pela autora”.

Esta é uma obra onde o território se torna central, mas onde Lisboa também assume como lugar de destaque, sempre como enquadramento, como se fosse uma cidade gémea de Macau, “contribuindo para o enredo e consequente desfecho”. A autora não esquece África, onde nasceu, existindo

no livro “espaço para o íntimo, consagrando memórias na pureza duma paixão”.

“Nada te Morre” foi escrito “em isolamento”, onde Maria Paula Monteiro procurou reencontrar-se “nos lugares de afectos” que mais a marcaram. "Foi uma forma de libertação dos tempos conturbados em que vivemos hoje. Poder vaguear no tempo, uma espécie de wandern com características românticas”, acrescentou, citada por um comunicado.

O livro conta ainda com ilustrações da artista portuguesa, e colaboradora do HM, Anabela Canas.

Maria Paula Monteiro nasceu em Moçambique, trabalhou e viveu em Macau, onde se encontra actualmente a trabalhar na área do ensino.

A.S.S.

CINEMA "HOMEM-ARANHA" CHEGA A MIL MILHÕES DE DÓLARES DE RECEITA

O

filme "Homem-Aranha: Sem volta a casa", de John Watts, atingiu os mil milhões de dólares de receita global de bilheteira, o primeiro a consegui-lo em tempos de pandemia, revelou a imprensa especializada. Produzido pela Sony Pictures, o filme teve estreia internacional em 61 territórios, somando mil milhões de dólares em 12 dias de exibição comercial.

Em Portugal, segundo dados do Instituto do Cinema e Audiovisual, "Homem-Aranha: Sem volta a casa", protagonizado pelo actor britânico Tom Holland, soma cerca de 364 mil espectadores desde que se estreou em 16 de Dezembro.

De acordo com a imprensa especializada internacional, o mais recente filme da série da Marvel lidera a tabela dos filmes mais vistos

em vários países e é o primeiro a atingir o patamar dos mil milhões de dólares de receita em contexto de pandemia da covid-19.

O filme bateu ainda outro recorde, igualando "Guerra das Estrelas: O despertar da força", como o terceiro filme a chegar àquela marca em menos tempo (12 dias), ficando atrás de "Vingadores: Endgame" (2019), que o conseguiu em cinco dias, e "Vingadores: Guerra do infinito" (2018), em 11 dias.

Dos mil milhões de dólares de receita obtidos com "Homem-Aranha: Sem volta a casa", a Sony Pictures calcula que 467 milhões de dólares (412 milhões de euros) tenham sido arrecadados só nos Estados Unidos e no Canadá, e os restantes nos outros países onde se estreou comercialmente.

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29.12.2021 quarta-feira

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Notificação n.º 00171/NOEP/DJN/2021 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores constantes das tabelas anexas a esta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas I a V as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, no valor de MOP 600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “abandonar nos espaços públicos quaisquer resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (Cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de acto de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos, em espaços públicos”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (Cfr.: Tabela V) 2. Foi aplicada ao infractor constante da Tabela VI a multa prevista no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 700,00 (cada infracção): O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de acto de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (Cfr.: Tabela VI) 3. Além disso, os infractores podem apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do mesmo código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do referido código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

4. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, ao Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sita na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela ao lado do Edifício do IAM, situado na Avenida de Almeida Ribeiro), Macau, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público sob gestão do IAM (vide endereços em https://www.iam.gov.mo/p/servicept/ introduction/servicecenter/), ou no Centro de Actividades de S. Domingos, situado na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau, sendo também possível pagar as multas, no seu valor total, por meios electrónicos, através do acesso ao endereço electrónico (https://app.iam.gov.mo/rgepwebpay), dos quiosques de serviços e informação, dos quiosques de multiaplicações da Direcção dos Serviços de Identificação ou da aplicação para telemóvel “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos”. Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do mesmo decreto-lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo na RAEM. 6. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 83993248, ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 10 de Dezembro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Substituta O Lam

许仲候 XU ZHONGHOU 潘国金 PAN GUOJIN CRISOSSTOMO JULIET OMOLON 董文利 DONG WENLI DEWI TRISNA YUNITA SHAHI, KHEM BAHADUR 譚煥池 TAN HUANCHI TULLAO JACQUELINE BAUTISTA RACUYA RONALD ARENIEGO 王振 WANG ZHEN 林明海 LIN MINGHAI LALENGMAWII 郑琦丽 ZHENG QILI LUN NGAIH LIAN BUNDOC, JAMES PERIA VIDAL, EVANGELINE DEL MUNDO 劉海云 LIU HAIYUN 何杰 HE JIE HOANG VAN DAN AGUSTIN ROSALINA GALAM

黃惠粧 HUANG HUIZHUANG 梁计达 LIANG JIDA MINERALES LENY PATALITA 李安元 LI ANYUAN 费军 FEI JUN 伍媛艳 WU YUANYAN

e N.º do documento Sexo Tipode identificação

Nome BUI THI HAU BUI THI HAU BUI THI LAN GUMIRAN, MARIANO JR MAHINAY

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

C6071****

2-000562UM/2021

2021-10-21

2021-11-26

M

(*1)

CA093****

2-000572UB/2021

2021-10-20

2021-11-26

F

(*4)

P0636****

2-000647UI/2021

2021-10-08

2021-11-26

M

(*1)

CC110****

2-000515TP/2021

2021-10-06

2021-11-26

F M

(*5) (*8)

B756**** 0917****

2-000457TS/2021 2-000455TS/2021

2021-09-29 2021-09-28

2021-11-26 2021-11-26

M

(*1)

C3159****

A002207/2021

2021-09-09

2021-11-26

F M

(*4) (*4)

P5698**** P3720****

2-000459TL/2021 2-000558TV/2021

2021-09-07 2021-09-05

2021-11-26 2021-11-26

M

(*1)

C7865****

2-000461UM/2021

2021-09-02

2021-11-26

M

(*1)

CC644****

2-000003TY/2021

2021-08-25

2021-11-26

F

(*6)

P368****

2-000319TO/2021

2021-08-24

2021-11-26

F

(*1)

C7428****

2-000428TL/2021

2021-08-11

2021-11-26

F M

(*3) (*3)

2472**** 1306****

2-000354TF/2021 2-000288TF/2021

2021-06-25 2021-05-26

2021-08-18 2021-08-06

F

(*3)

2162****

2-000219UM/2021

2021-04-28

2021-08-27

M

(*3)

2445****

2-000234TP/2021

2021-04-05

2021-07-20

M

(*2)

E3139****

2-00607WB/2021

2019-06-06

2021-07-20

M F

(*3) (*3)

2409**** 2207****

2-000013TW/2021 2-000586TZ/2020

2021-01-06 2020-11-06

2021-07-20 2021-03-10

N.º da acusação

Data da infracção

F F F

(*7) (*7) (*7)

N161**** N161**** B834****

2-000028UP/2021 2-000384UK/2021 A022602/2021

2021-11-02 2021-10-21 2021-07-03

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2021-11-26 2021-11-26 2021-09-23

M

(*3)

2284****

2-000442TV/2021

2021-06-28

2021-08-18

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

e N.º do documento Sexo Tipode identificação

Tabela III Nome 林喜年 LIN XINIAN 胡劍偉 HU JIANWEI

e N.º do documento Sexo Tipode identificação M

(*1)

C2267****

2-000521TP/2021

2021-10-11

2021-11-26

M

(*3)

2500****

2-000229TK/2021

2021-05-07

2021-08-06

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Tabela IV Nome 吴诗发 WU SHIFA 刘永忠 LIU YONGZHONG 陶文紅 TAO WENHONG

e N.º do documento Sexo Tipode identificação M

(*1)

C3838****

2-000299UR/2021

2021-10-03

2021-11-26

M

(*1)

C1283****

2-000621UI/2021

2021-09-24

2021-11-26

M

(*1)

CC595****

2-000619UI/2021

2021-09-24

2021-11-26

N.º da acusação

Data da infracção

2-000445TV/2021

2021-06-29

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2021-08-18

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-00644WB/2021

2021-01-25

2021-11-26

Tabela V Nome VU DINH HA

e N.º do documento Sexo Tipode identificação M

(*3)

2284**** Tabela VI

Nome N.º da acusação

(*1)

Tabela II

Tabela I Nome

M

馮奕飞 FENG YIFEI

e N.º do documento Sexo Tipode identificação M

(*1)

C5801****

Nota: (*1) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*2) Passaporte da República Popular da China (*3) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente

F

(*1)

CC671****

2-000097TY/2021

2021-11-02

2021-11-26

M

(*1)

CA460****

2-000552TP/2021

2021-11-01

2021-11-26

F

(*4)

P9889****

2-000686UI/2021

2021-10-31

2021-11-26

(*4) Passaporte da República das Filipinas

M

(*1)

CC334****

2-000411US/2021

2021-10-29

2021-11-26

(*5) Passaporte da República da Indonésia

M

(*1)

CC540****

2-000404TX/2021

2021-10-26

2021-11-26

(*6) Passaporte da República da Índia

F

(*1)

C1054****

2-000414TZ/2021

2021-10-23

2021-11-26

(*7) Passaporte da República Socalista do Vietname (*8) Passaporte da República Democrática Federal do Nepal

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quarta-feira 29.12.2021

china 11

www.hojemacau.com.mo

COVID-19 TURKISH AIRLINES INVESTIGADA POR COBRAR PREÇOS EXORBITANTES

Região

Passagens milionárias

A Administração da Aviação Civil da China está a investigar a companhia aérea Turkish Airlines por alegadamente cobrar mais de 200.000 yuans por viagens em classe económica entre Istambul e Guangzhou. A autoridade de aviação nacional está a apurar se as leis foram violadas

A

companhia aérea Turkish Airlines está a ser investigada por alegada cobrança excessiva nas ligações entre Istambul e Guangzhou, a capital da província vizinha de Guangdong, noticiou ontem um portal de notícias empresariais chinês.

De acordo com o portal Yicai, a Administração da Aviação Civil da China (CAAC, na sigla em inglês) vai tentar determinar se a companhia de bandeira da Turquia violou

as leis chinesas e os acordos bilaterais.

O valor dos preços dos bilhetes de avião entre a China e

Antes da pandemia de covid-19, a Turkish Airlines cobrava cerca de 13.000 yuan pelos voos entre Londres e Xangai

JUSTIÇA TRIBUNAL CONDENA À MORTE PAI QUE MATOU DOIS FILHOS

U

M tribunal na cidade de Chongqing condenou um homem à morte por matar os dois filhos, que atirou de um 15.º andar em colaboração com uma nova parceira, também condenada à pena capital, foi ontem noticiado.

O tribunal disse que o duplo homicídio intencional, perpetrado em 2 de Novembro de 2020, foi "extremamente cruel" e ultrapassou "todas as linhas da lei e da moral", de acordo com o portal de notícias local Sohu.

Os dois irmãos, uma menina de dois anos e um menino de um, tiveram morte imediata na queda, que inicialmente pareceu ser acidental.

No entanto, durante a investigação, a polícia concluiu que as crianças foram atiradas e o principal suspeito era o pai, Zhang Bo. Zhang tinha começado uma relação com a segunda arguida, Ye Chengduan, em Abril de 2019, pouco depois de se ter divorciado da mãe das vítimas.

Ye pressionou Zhang a livrar-se das crianças porque nem ela, nem a família podiam aceitar uma relação com um homem que já tinha descendência, indicaram os meios de comunicação locais. O tribunal considerou que o duplo homicídio resultou de uma conspiração entre Zhang e Ye.

a Turquia tem de ser aprovado por ambos os governos, em conformidade com um acordo assinado entre os dois países, segundo a CAAC. O Yicai noticiou também que a companhia turca está a cobrar mais de 250.000 yuans por bilhetes em classe executiva nas ligações entre Istambul e Guangzhou.

Antes da pandemia de covid-19, a Turkish Airlines cobrava cerca de 13.000 yuan pelos voos entre Londres e Xangai, refere o portal chinês, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Menos licenças

A China fechou quase por completo as suas fronteiras em Março de 2020, face à propagação internacional do vírus da covid-19, e, desde então, reduziu significativamente o número de licenças para voos internacionais para o país.

A CAAC anunciou em Outubro que, até Março de 2022, permitirá apenas 408 voos do estrangeiro por semana, um

decréscimo de mais de 36 por cento em relação à época de Verão. Neste momento, de acordo com dados oficiais, a China só autoriza cerca de 2,2 por cento do número total de voos internacionais com origem ou destino no país antes da pandemia.

Estas restrições traduziram-se em aumentos significativos nos preços dos bilhetes, o que, somado a uma quarentena obrigatória de cerca de três semanas – oito em algumas cidades - significou grandes dificuldades para a chegada à China de pessoas vindas do estrangeiro.

A covid-19 matou mais de 5,4 milhões de pessoas em todo o mundo desde que o vírus que provoca a doença respiratória foi detectado pela primeira vez no final de 2019.

A China regista pouco mais de 101.000 casos de infecção e cerca de 4.600 mortes por covid-19.

SHANXI SEIS PESSOAS MORRERAM EM MINA DE OURO ABANDONADA

S

EIS pessoas morreram na província de Shanxi, no centro da China, quando tentavam encontrar ouro numa mina abandonada, noticiou ontem a cadeia de televisão estatal CCTV. Depois de várias horas de busca, seis corpos foram encontrados na segunda-feira à tarde a uma profundidade de 2.700 metros na mina abandonada e fechada em 2018. As vítimas acederam ao local através de buracos, indicou.

Residentes locais disseram que a prática de "limpar o ouro", com o uso de cianeto de sódio e outros químicos para dissolver o ouro em pequenas proporções e separá-lo da rocha, é comum, apesar do risco de

envenenamento que implica e tem causado numerosas baixas em áreas mineiras nos últimos anos.

As minas ilegais são frequentemente mal ventiladas, o que multiplica as hipóteses de tais acidentes.

Segundo a CCTV, a área, onde nasce o rio Sushui, é rica em recursos minerais como o cobre, ouro e prata, tornando a mineração ilegal um fenómeno comum apesar dos esforços governamentais para a erradicar.

A província de Shanxi é um dos centros mineiros da China, sendo o maior produtor de carvão (27 por cento do total) do país, de acordo com o Gabinete Nacional de Estatística chinês.

Índia Limitado financiamento de ONG criada por Madre Teresa

A Índia cortou o financiamento estrangeiro a uma instituição de caridade fundada por Madre Teresa, numa medida que críticos disseram mostrar o assédio que os cristãos enfrentam sob o Governo nacionalista hindu. No sábado, foi recusada à instituição de caridade a renovação da licença para receber financiamento estrangeiro, de acordo com o Ministério do Interior indiano. Na decisão é declarado que as Missionárias da Caridade já não preenchem os requisitos de elegibilidade, sem qualquer pormenor. As Missionárias da Caridade é uma ordem católica fundada em 1950 por Madre Teresa, uma freira católica que viveu e trabalhou na Índia durante a maior parte da vida, ajudando os pobres de Calcutá.

PUB.

EDITAL Edital n.º: 113/E-BC/2021 Processo n.º: 320/BC/2021/F Assunto: Início de audiência pela infracção às disposições do

Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local: Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 86, Edf.

“Lan Yuen”, parte do terraço sobrejacente à fracção 4.º

andar A, Macau.

Lai Weng Leong, Director Substituto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados o dono da obra e o proprietário, bem como os utentes do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não autorizada: Infracção ao RSCI e motivo da demolição 1.1 Construção de um compartimento Infracção ao n.º 4 do artigo com gradeamento metálico, 10.º, obstrução do caminho suporte metálico e cobertura de evacuação. metálica.

Obra

2. Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservarse permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo DecretoLei n.º 24/95/M de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores no referido espaço, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desse espaço enquanto caminho de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio.

Assim, a obra executada não é susceptível de legalização pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de 4 000,00 a 40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração e/ou de segurança do edifício.

4. Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. 5. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 14 de Dezembro de 2021 O Director de Serviços, Subst.º Lai Weng Leong

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h

XUNZI

O que é o Caminho? Eis o que digo: é a via de um verdadeiro líder. Quem é o verdadeiro líder? Eis o que digo: é alguém capaz de criar comunidade. Quem é capaz de criar comunidade? Eis o que digo: é alguém capaz de manter vivas as pessoas e de as nutrir; capaz de organizar e ordenar as pessoas; capaz de elevar e empregar as pessoas e capaz de embelezar e ornamentar as pessoas.

Quando se é capaz de manter as pessoas vivas e de as nutrir, elas nos amarão. Quando se é capaz de organizar e ordenar as pessoas, elas se sentirão confortáveis connosco.

Quando se é capaz de elevar e empregar as pessoas, elas se deleitarão connosco. Quando se é capaz de embelezar e ornamentar as pessoas, elas nos glorificarão. Quando todos os quatro factores chave forem possuídos completamente, toda a gente debaixo do Céu se alinhará connosco. A isto se chama ser capaz de criar comunidade.

Quando não se é capaz de manter as pessoas vivas e nutridas, elas não nos amarão. Quando não se é capaz de organizar e ordenar as pessoas, elas não se sentirão confortáveis connosco. Quando não se é capaz de elevar e empregar as pessoas, elas não se deleitarão connosco. Quando não se é capaz de embelezar e ornamentar as pessoas, elas não nos glorificarão. Quando todos os quatro factores chave estiverem completamente ausentes, toda a gente debaixo do Céu nos abandonará. A isto se chama ser reduzido a um plebeu. E por isso digo: quando o Caminho é preservado, o estado será preservado; quando se perde o Caminho, o estado estará perdido.

Reduzir o número de artífices e mercadores aumentará o número de lavradores; proibir o roubo e a vilania é erradicar a vileza e perversão – é isso que significa manter as pessoas vivas e nutrilas. Assegurar que o Filho do Céu disponha de três duques, deixar que os senhores feudais tenham cada um o seu primeiro ministro, deixar que os grandes ministros

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29.12.2021 quarta-feira

ELEMENTOS DE ÉTICA, VISÕES DO CAMINHO

O Caminho da Liderança controlem os seus cargos oficiais e que os oficiais mantenham os seus cargos, ao mesmo tempo que se faz com que todos se modelem segundo as medidas apropriadas e sejam sem preconceito – é isto que significa organizar e ordenar as pessoas. Atribuir posições por cálculo de virtude, atribuir cargos oficiais por aferição de capacidade, em cada caso assegurando que a pessoa certa se encarrega das tarefas certas e cada um tem acesso àquilo que lhe é devido, mantendo os mais meritórios no papel dos três duques, os segundos mais meritórios empregados como senhores feudais e os mais baixos meritórios empregados como grandes ministros e oficiais – é isso que significa elevar e empregar as pessoas. Fazer com que chapéus e roupas, emblemas e padrões, gravações e embutidos estejam de acordo com as graduações correctas – é isso que significa embelezar e ornamentar as pessoas.

PARTE V

Assim, do Filho do Céu ao povo comum, todos cumprirão as suas capacidades, atingirão as suas intenções e encontrarão conforto e alegria nas suas tarefas. Nisto, todos serão iguais. As suas roupas serão quentes e a sua comida nutritiva; as suas habitações serão confortáveis, as suas viagens serão agradáveis, o seu trabalho será atempado, as suas responsabilidades serão claras e as suas provisões suficientes. E também nisto todos serão iguais.

Quanto à acumulação de cores para criar finos padrões de tecido e à acumulação de sabores para criar finas preparações de alimentos, estas coisas são consideradas embelezamentos. Um rei-sábio usa esses embelezamentos como recursos para tornar claras distinções e diferenças. Em cima, usa-os para ornamentar os meritórios e os bons e tornar claras as distinções entre nobres e plebeus. Em baixo, usa-os para ornamentar anciãos e jovens e tornar claras as distinções entre relações [familiares] próximas e mais distantes. Em cima, na corte do rei e dos seus duques, e em baixo, entre as famílias do povo comum, toda a gente debaixo do Céu compreende claramente que ele [o líder] não o faz de modo a ter coisas preciosas, mas sim para ordenar e clarificar as divisões sociais, conseguir ordem e proteger dez mil gerações. Assim, o Filho do Céu e os senhores feudais não terão despesas excessivas ou esbanjadoras. Os grandes ministros e oficiais não terão conduta má ou desviante. Os cem funcionários e oficiais não serão preguiçosos ou indolentes. As massas e o povo comum não terão costumes vis e perversos e serão livres dos crimes do roubo e vilania. Assim, poderemos considerar este um caso no qual yi [justiça] é universal.

E por isso se diz: “Quando há ordem, os embelezamentos alcançam mesmo o povo comum.

Quando há desordem, então a insuficiência atinge mesmo os reis e duques”. Isto exprime aquilo que quero dizer.

Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, a par do próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

quarta-feira 29.12.2021

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Fu Xi na Colina de Gua Tai 卦台山 JOSÉ SIMÕES MORAIS Tianshui, na província de Gansu, dois mil anos depois de aí nascer Fu Xi e após quinze ciclos geracionais, tornou-se a capital do reino Qin. Pelas Memórias Históricas (Shi Ji de Sima Qian – secção Feng Chan Shu 《史记，封禅书》) fica-se a saber, no Período Primavera-Outono ( 春秋, Chun Qiu, 770-476 a.n.E.) o reino Qin fazia oferendas a Fu Xi: “Em 756 a.n.E. no seu décimo ano de chefia do reino de Qin, o duque Wen (765-716 a.n.E.), após sonhar com uma grande serpente amarela vinda do Céu, fez um templo para serem oferecidos sacrifícios a Fu Xi, pois a serpente é o corpo do Dragão Amarelo. No templo eram cavalo, búfalo e carneiro (三牢, San Lao) oferecidos ao Grande Antepassado.” O reino Qin mudara já a capital para Yongcheng (hoje Fengxiang, em Shaanxi) e ao líder Xiang (770-766 a.n.E.) foi dado pelo Rei Ping da dinastia Zhou do Leste o título de duque imperial. Encontrava-se já no governo do reino o duque De (秦德 公 678-676 a.n.E.) e ao templo de Fu Xi eram levados como oferta de sacrifícios trezentos animais ( 三百牢), ou seriam três animais brancos (三白牢), como advogam alguns académicos.

Em 672 a.n.E., no reinado Qin do duque Xuan (秦宣公 676-664 a.n.E.), fez-se um templo na zona Sul do Rio Wei. O Rio Dragão da China, origem da Civilização Amarela, serpenteia o templo na Colina de Gua Tai seguindo pela zona de Tianshui, vai a Xian para desaguar no Rio Amarelo, Huanghe.

No templo oferecia-se sacrifícios ao Imperador Verde (青帝, Qing Di) segundo o Shi Ji – Feng Chan Shu, referindo ainda, antes do reino Qin unificar o território chinês, haver no total oito templos para sacrifícios aos deuses do Céu (天神Tian Shen), sendo dois especialmente dedicados a Tai Hao na zona de GuanZhong (关中, território entre Gansu, Sichuan e Shaanxi).

Os Qin, expandindo-se com guerras e alianças, reavivaram aos descendentes da ancestral tribo dos Yi (夷) o culto a Fu Xi, chegando-o a mencionar com outros nomes, como Pan Gu (盘古). Já dinastia Qin (221-206 a.n.E.), Fu Xi tornou-se uma divindade, Tai Hao Di.

O livro Kong Zi Jia Yu ‘ Wu Di 《孔子家语-五帝》 narra a conversa na qual o discípulo pergunta a Confúcio (Kong Fu Zi, 孔夫子, 551-479 a.n.E.) se os Cinco Imperadores tinham existido.

A resposta do Mestre vem na sua compilação Anais PrimaveraOutono (Chunqiu Jing), onde no diagrama o Imperador Verde, Tai Hao Di (太昊帝) localizado no Leste, contém a virtude da Madeira e simboliza a Primavera; o Imperador Vermelho, Yan Di (炎帝) está a Sul, com a virtude do Fogo e simboliza o Verão; o Imperador Branco, Shao Hao (少昊) a Oeste, contém a virtude do Metal e simboliza o Outono; o Imperador Preto, Zhuan Xu (颛 顼) no Norte, na virtude da Água simboliza o Inverno; ao Centro o Imperador Amarelo, Huang Di (黄帝) tem a virtude da Terra. Estes são os Cinco Elementos, Wu Xing, (五行).

ATÉ AO TEMPLO EM TIANSHUI No distrito de Tianshui (天 水, Céu-Água) existem dois importantes templos a Fu Xi. Um na cidade de Tianshui, na parte antiga Qincheng (秦城), conhecida entre 220 e 1913 por Qinzhou (秦 州) e outro a 15 km para Noroeste, na Colina Gua Tai (Gua Tai Shan).

O narrado provém dos livros Fu Xi miao 《伏羲庙》 e Gua Tai Shan 《卦 台山》, editados pelo gabinete de História do Governo de Tianshui.

Gua Tai Shan parece ser a cabeça de um dragão e situa-se em San Yang Chuan. No cume, 170 metros acima do Rio Wei que serpenteia a colina, foi construído na dinastia Jin (1115-1234) um templo a Fu Xi. Mas já aí existia na dinastia Sui (581-

618) um que, por não haver registos, não se sabe a quem era dedicado.

Durante a dinastia Song do Norte (960-1127), devido às muitas lutas, as pessoas refugiavam-se no fortificado recinto do templo, conhecido em 968 como Fortaleza Caracol (窝牛堡).

No reinado Song do Imperador Tai Zong, Era Taipingxingguo (976-984), a administração da prefeitura mudou-se de Qinan ( 秦安) para Qinzhou (秦州), hoje Qincheng Tianshui, e estando próxima do local onde Fu Xi nasceu e brincou, a colina passou a ser chamada Gua Tai Shan (卦台山), colina da plataforma do trigrama.

No período da dinastia Song do Sul (1127-1279), a dinastia Jin (1115-1234) ocupou Qinzhou e reinava já o sexto imperador Jin, Zhang Zong (Wanyan Jing, 11901208) quando foi reconstruído o templo de Fu Xi. Este mandou erguer templos em honra dos Três Ancestrais Soberanos ( 三皇, San Huang) nos lugares relacionados com Tai Hao Di (Fu Xi 伏羲), Yandi (Shen Nong 神农) e Huang Di (Xuanyuan 轩辕), sendo construídos entre 1190 e 1196 os relacionados com Fu Xi. No artigo FuXi HuaGua TaiJi (伏羲画卦台记) escrito entre 1280 e 1294 por Yuan Pu Yi (元普奕), o templo de Fu Xi em Gua Tai Shan estava já em ruínas e as pessoas a reconstruíremno. Ainda na dinastia Yuan (1279-1368), o Imperador Cheng Zong (Temur Oljeitu, 1294-1307) ordenou à população da China que em cada uma das doze províncias se deveria oferecer sacrifícios aos San Huang. Por isso, no ano

1295 o templo na Colina Gua Tai foi ampliado, construindo-se mais dois pavilhões laterais, um ligado com Yan Di e o outro a Huang Di, ficando o recinto local de sacrificiais oferendas aos Três Soberanos. Tal confirmado em 1993 ao reconstruir-se a parte Leste da parede do templo, pois encontrou-se as fundações do antigo templo a Huang Di. Ainda na dinastia mongol, o templo foi de novo reparado e terá atingido o auge, como se deduz na parte de uma estela (bei) desse período.

Com a dinastia Ming (13681644) a governar, o Imperador Zhu Yuanzhang (Tai Zu, 1368-1398) decidiu em 1371, devido ao imenso número de templos em honra dos Três Ancestrais, preservar apenas os templos dos mausoléus e destruir todos os outros. A nível oficial, o único templo a Fu Xi na China passava a ser em Chenzhou (actual Huaiyang, província de Henan), local da sua capital e mausoléu, (História da Dinastia Ming (《明史 礼志》 MingShi LiZhi).

Contrapunha o livro 《大明一 统志》Da Ming YiTongZhi, ser a Colina de Gua Tai o lugar onde nasceu Fu Xi e por isso, o templo na lista para ser destruído, apesar de deixar de fazer sacrifícios aos Três Ancestrais, continuou a existir; no entanto abandonado, pois a sua existência não estava aprovada pelo Imperador.

Com os regulamentos mais flexíveis, em 1483/4 o oficial civil Fu Nai, a governar Qinzhou, argumentando na zona nascera Fu Xi, sem pedir autorização construiu um pequeno templo a Oeste da cidade de Qinzhou, no lugar onde já existira um em 1347.

Em 1516, o governo de Gansu ao viajar por Qinzhou escreveu ao Imperador a pedir permissão para a par de Chenzhou (陈州, em Henan) poder-se em Gua Tai Shan fazer cerimónias de sacrifício a Fu Xi. Segundo MingShi LiZhi, ainda nesse ano veio resposta positiva e permitia a construção do templo.

O governo de Gansu em 1521 voltou a escrever ao imperador para em vez de se construir na Colina de Gua Tai, lugar afastado e de difícil acesso, ser o templo feito em Qinzhou, mais acessível para os governantes o visitar e realizarem cerimónias. Com aprovação imperial, em 1523 começou em Qinzhou a construção do grande templo a Fu Xi, concluído em 1533.

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29.12.2021 quarta-feira

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CINETEATRO

E TUDO O VENTO LEVOU | VICTOR FLEMING | 1943

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“E tudo o vento levou” é um clássico da sétima arte que se passa no período da guerra civil americana e que nos traz a história de amor entre Scarlet O’Hara (Vivian Leigh) e Rhett Butler, interpretado por Clark Gable. Scarlet é uma mulher forte e guerreira que, perante as ameaças da guerra, decide voltar para a sua terra natal.

Para conseguir reerguer a sua casa de família e as plantações que lhe davam o sustento, a protagonista tem de dar muito de si e lutar até ao fim. “E tudo o vento levou” é um filme incontornável. Andreia Sofia Silva

C I N E M A

SALA 1

SPIDER-MAN: NO WAY HOME [B] Um filme de: Jon Watts Com: Tom Holland, Zendaya,

Benedict Cumberbatch 14.00, 18.45, 21.30

Um filme de: Giddens Ko Com: Kai Ko, Sung Yu-Hua, Gingle Wang 19.30 SALA 3

TILL WE MEET AGAIN [C]

CLIFFORD THE BIG RED DOG [B] Um filme de: Walter Beeker Com: Jack Whitehall, Darby Camp,

Tony Hale, Sienna Guillory 16.45

FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Giddens Ko Com: Kai Ko, Sung Yu-Hua, Gingle Wang 14.00, 21.45

SPIDER-MAN: NO WAY HOME [B]

SALA 2

THE MATRIX RESURRECTIONS [C] Um filme de: Lana Wachowski Com: Keanu Reeves, Carrie-Anne Moss 14.00, 16.45, 21.45

TILL WE MEET AGAIN [C]

Um filme de: Jon Watts Com: Tom Holland, Zendaya,

Benedict Cumberbatch 16.15

THE MATRIX RESURRECTIONS [C] Um filme de: Lana Wachowski Com: Keanu Reeves, Carrie-Anne Moss 19.00

FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS

THE MATRIX RESURRECTIONS

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quarta-feira 29.12.2021

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macau visto de hong kong

opinião 15

David Chan

NINA WESTERVELT/THE NEW YORK TIMES

TAXAR OS RICOS

O CONGRESSISTA Gabriel Boric foi eleito Presidente do Chile e irá assumir funções em Março de 2022. O Presidente eleito anunciou que vai reformar o modelo económico e criar um “estado social” para que todos os cidadãos possam usufruir dos mesmos direitos.

Acrescentou ainda que, depois de assumir funções, irá reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores de 45 horas para 40, promover o “desenvolvimento sustentável”, criar 500.000 postos de trabalho para mulheres, reformar o sistema de pensões, o sistema de saúde, manter os direitos matimoniais, salvaguardar o direito à interrupção voluntária da gravidez e criar um “imposto sobre a riqueza”.

Gabriel Boric afirmou: “Vamos esforçarmo-nos o mais possível para garantir que os trabalhadores não tenham que depender das suas próprias poupanças para fazer face a situações graves como esta pandemia. Espero que todos os políticos cheguem a um consenso.”

Já todos ouvimos falar da maioria das medidas propostas por Gabriel Boric, no entanto a taxa sobre a riqueza é mais invulgar.

Os rendimentos pessoais referem-se ao fluxo financeiro obtido durante um certo período de tempo. O “imposto sobre o rendimentos” e o “imposto sobre mercadorias” taxam os fluxos financeiros.

A riqueza é a acumulação dos recursos financeiros de uma pessoa numa altura determinada. O imposto sobre a riqueza taxa os

recursos financeiros dessa pessoa numa altura determinada. O “imposto sobre o património líquido”, o “imposto sobre heranças” e o “imposto sobre prendas e doações” são exemplos típicos dessa situação. O “imposto sobre o património líquido” existe na Alemanha, na Holanda, na Suíça, etc. Antigamente em Hong Kong e em Singapura também existia o “imposto sobre heranças”, mas entretanto foi abolido.

De uma forma geral, o imposto sobre a riqueza é pago pela pessoas individuais, mas na Alemanha e na Índia, as empresas também estão sujeitas a este imposto. Na medida em que o imposto sobre a riqueza é calculado a partir dos recursos financeiros do contribuinte, as suas dívidas e os os seus impostos serão deduzidos no cálculo.

Quem defende este imposto alega que é uma questão de justiça. O imposto sobre a riqueza é calculado a partir de todos os recursos funanceiros do contribuinte e não apenas a partir do seu rendimento. Se parte dos recursos financeiros não estavam até aqui sujeitos a tributação, passarão a estar através do imposto sobre a riqueza. Este imposto é também uma ferramenta poderosa para a redistribuição da riqueza, ajudando a reduzir a disparidade entre os muito ricos e os muito pobres.

De acordo com os dados estatísticos das Nações Unidas, actualmente no Chile cerca de 1% da população detém 25% da riqueza do país e cerca de 50% dos chilenos tem um

“Se parte dos recursos financeiros não estavam até aqui sujeitos a tributação, passarão a estar através do imposto sobre a riqueza. Este imposto é também uma ferramenta poderosa para a redistribuição da riqueza, ajudando a reduzir a disparidade entre os muito ricos e os muito pobres.”

salário mensal inferior a 500 dólares americanos. O imposto sobre a riqueza poderá ajudar a diminuir a disparidade entre os ricos e os pobres.

Para além deste aspecto, a criação do imposto sobre a riqueza vai ajudar a resolver os problemas que surgiram na sequência da pandemia, que trouxe consigo mais despesas

para o Governo e menos receitas. Se o Governo taxar os ricos, vai naturalmente conseguir angariar uma grande quantidade de dinheiro e encontrar a solução dos problemas financeiros.

Em 2020, a Bolívia aprovou a lei do imposto sobre a riqueza, a Argentina aprovou um imposto de cobrança única sobre a riqueza e o Reino Unido está a considerar a hipótese de optar pela mesma medida.

Mas este imposto pode ter os seus inconvenientes. O alvo do imposto sobre a riqueza são os ricos. Para evitar este imposto, estas pessoas vão deslocar os seus bens para outros países.

Se estes bens forem deslocados, futuramente o Governo fica sem recursos financeiros para desenvolver o país. Foi por este motivo, que Hong Kong e Singapura aboliram o impostos sobre as heranças. Além disso, o Governo cobra impostos sobre os rendimentos pessoais.

Se implementar o imposto sobre a riqueza, é um imposto que vai ser acrescentado ao que já existe sobre as propriedades. Porque é que é necessário taxar o mesmo bem duas vezes?

Se o Chile se tornar um estado social, terá de levar a cabo reformas económicas e simultâneamente implementar uma série de políticas sociais. O imposto sobre a riqueza é apenas uma dessas medidas. Se estas políticas vão ser bem sucedidas é ainda uma incógnita, mas é certo que a criação do imposto sobre a riqueza vai ser definitivamente um motivo de controvérsia social.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

quarta-feira

“Quem não é senhor do seu pensamento não é senhor das suas acções.”

PALAVRA DO DIA

29.12.2021

Vincent Van Gogh

ÓMICRON OMS ALERTA PARA GRANDE NÚMERO DE HOSPITALIZAÇÕES

A

Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou ontem que a rápida disseminação da variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2 resultará num "grande número de hospitalizações", mesmo que se revele ligeiramente menos perigosa do que a Delta. "Um rápido aumento da Ómicron, como estamos a ver em vários países, mesmo que combinado com uma doença ligeiramente menos grave, ainda resultará num grande número de internamentos hospitalares, particularmente entre não vacinados", disse Catherine Smallwood, da OMS Europa.

Face à incerteza sobre a nova variante detectada pela primeira vez em finais de Novembro, na África do Sul, os países estão a vacilar entre fortes restrições e uma estratégia mais flexível devido a sinais menos severos da Ómicron. "É demasiado cedo para dizer se a vaga de Ómicron será mais ou menos severa do que a Delta", disse Smallwood à agência de notícias France-Presse.

Smalwwod referiu que “dados preliminares nas primeiras populações afectadas na Europa”, Inglaterra, Escócia e Dinamarca, mostram que a Ómicron “pode resultar num menor risco de hospitalização em comparação com a Delta”.

No entanto, a especialista em resposta de emergência pediu que estes dados preliminares sejam encarados "com cautela", porque, de momento, os casos observados encontram-se sobretudo em "populações jovens e saudáveis em países com elevadas taxas de vacinação". "Ainda não vimos o impacto que a Ómicron terá nos grupos mais vulneráveis: os idosos que ainda não foram totalmente vacinados", disse.

Um mês após a identificação na África do Sul, cientistas começam a compreender melhor a variante Ómicron, considerando-a mais contagiosa e provavelmente menos virulenta, mas sem ainda poderem dizer até que ponto irá mudar a situação da pandemia.

Covid-19 Número de óbitos triplicou em Moçambique

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O número de óbitos por covid-19 na última semana em Moçambique triplicou, indicam os dados do Ministério da Saúde de Moçambique. Até dia 20, o cumulativo semanal de óbitos era de sete e, desde terça-feira, o número de óbitos passou para 21. O número de casos activos por semana também subiu consideravelmente, passando de 8.017 no dia 20 para 17.623 ontem, com um total de 107 internados. O número de testes no país desde o início da pandemia ascendia ontem a 1.059.942, com um total de 31.070 feitos na última semana. Moçambique tem um total acumulado de 1.973 óbitos e 172.175 casos, dos quais 152.575 recuperados da doença.

BENFICA JORGE JESUS COLOCOU LUGAR À DISPOSIÇÃO E ESTÁ DE SAÍDA

Sem mão para o Ferrari J ORGE Jesus está de saída do Benfica e já não vai orientar a equipa no jogo amanhã no Estádio do Dragão, noticiou ontem a SIC Notícias, passando o plantel dos encarnados a ser liderado por Nélson Veríssimo.

"O Sport Lisboa e Benfica informa que, de comum acordo entre as partes, Jorge Jesus já não é treinador do Benfica", pode ler-se num comunicado publicado ontem no sítio oficial dos 'encarnados'.

Na nota, a "Sport Lisboa e Benfica SAD agradece a Jorge Jesus todo o trabalho desenvolvido ao longo do último ano e meio" e deseja "as maiores felicidades para o futuro", indicando que "cumprirá com todas as obrigações contratuais até ao término do vínculo laboral existente ou até

que Jorge Jesus e a sua equipa técnica assumam novo compromisso profissional".

Antes, a equipa da I Liga portuguesa de futebol tinha comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que Jorge Jesus deixou ontem de ser treinador do Benfica, a dois dias da visita ao FC Porto, e que Nélson Veríssimo assume o comando técnico das 'águias' até ao final da temporada.

"A Sport Lisboa e Benfica -- Futebol, SAD informa [...] que

chegou a acordo com o treinador Jorge Fernando Pinheiro de Jesus para a rescisão do contrato de trabalho desportivo com efeitos imediatos. Mais se informa que o treinador Nélson Alexandre da Silva Veríssimo assume, até ao final da presente temporada, as funções de treinador da equipa principal de futebol", lê-se no à CMVM.

Entre clássicos

A saída de Jorge Jesus acontece cinco dias depois da derrota

“A Sport Lisboa e Benfica -- Futebol, SAD informa [...] que chegou a acordo com o treinador Jorge Fernando Pinheiro de Jesus para a rescisão do contrato de trabalho desportivo com efeitos imediatos.”

em casa do FC Porto (3-0), nos oitavos de final da Taça de Portugal, e numa altura em que os 'encarnados' são terceiros classificados da I Liga, a quatro pontos de 'dragões' e Sporting.

O Benfica será dirigido, até final da temporada, por Nélson Veríssimo, treinador da equipa B, que lidera na II Liga, estreando-se amanhã, no Estádio do Dragão, em jogo da 16.ª jornada da I Liga.

No Brasil, o Jornal O Dia indicou que o treinador que deixou uma legião de fãs no Flamengo pediu a demissão ao clube da Luz. "Coloquei o meu cargo à disposição. Estou de saída", afirmou, tendo adiantado tratar-se de uma rescisão por mútuo acordo.

Japão Neve perturba redes de transportes e de energia A queda de neve atingiu ontem níveis recordes em várias regiões ocidentais do Japão, onde mais de mil casas ficaram sem electricidade e as autoridades registaram perturbações no transporte aéreo, ferroviário e rodoviário.

A Agência Meteorológica Japonesa (JMA) anunciou que foram atingidos máximos de precipitação nas cidades de

Amori, com 190 centímetros de neve acumulada, Asago, com 71 centímetros, e Hikone, com 68. A precipitação, que começou durante o fim-de-semana, deixou até agora quatro pessoas feridas em acidentes durante a limpeza da neve, de acordo com a agência noticiosa japonesa Kyodo. A tempestade levou ao cancelamento de pelo menos 40 voos, principalmente

entre a região e a ilha norte de Hokkaido. Também causou perturbações nas redes de comboio, incluindo a suspensão de mais de 50 comboios expresso e abrandamentos no tráfego de alta velocidade. Os media japoneses mostraram imagens de engarrafamentos de trânsito e de vários acidentes rodoviários ao longo do dia, assim como estradas cortadas.