Hoje Macau 29 ABR 2020 # 4516 by Jornal Hoje Macau

MOP$10

QUARTA-FEIRA 29 DE ABRIL DE 2020 • ANO XIX • Nº 4516

hojemacau

QUARENTENA PROLONGADA PÁGINA 4

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Águas turvas

HONG KONG

1.º DE MAIO

REIVINDICAÇÕES DE SEMPRE PÁGINA 7

TIAGO ALCÂNTARA

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ANA ARROYO

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

TURISMO

CATIVAR INDIANOS PÁGINA 9

A Dragon Macau Limitada propôs aos trabalhadores do espectáculo “The House of Dancing Waters” um acordo de separação onde exigia que estes abdicassem de interpor qualquer acção judicial contra a empresa. O documento impunha ainda a renúncia de inúmeros benefícios como compensações por horas extraordinárias, feriados, dias de descanso e mesmo a apresentação de queixas. Para o jurista António Katchi, o contrato não tem “qualquer valor jurídico” por privar o trabalhador de direitos consagrados na lei de Macau.

OPINIÃO

FALHAS DO NEOLIBERALISMO JORGE RODRIGUES SIMÃO

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GRANDE PLANO

2 grande plano

29.4.2020 quarta-feira

DANCAS COM ´ ˜ DRAGOES HOUSE OF DANCING WATER

DRAGONE QUIS QUE TRABALHADORES ABDICASSEM DE DIREITOS

No ano passado, a Dragone Macau Limitada deu aos trabalhadores da “The House Of Dancing Water” um acordo de separação onde se prevê a renúncia do direito a acções legais. Meses antes, tinha sido revelada uma acção judicial de ex-funcionários contra a empresa. Quem continuou no espectáculo iniciou vínculo laboral com outra entidade, detida pela Melco. O HM teve acesso aos documentos e contactou a Dragone, que não quis responder

supervisão artística e criativa do espectáculo “The House of Dancing Water” continua a cargo de Franco Dragone, mas sob a estrutura operacional de uma nova entidade, detida pela Melco. A alteração foi anunciada pela Melco Resorts & Entertainment em Junho do ano

passado. Em Novembro, foi pedido aos trabalhadores do espectáculo que assinassem um acordo de separação com a Dragone Macau Limited que requeria a renúncia ao direito de iniciarem acções judiciais contra a empresa. “Ao concordar com a libertação contida neste Acordo de Separação, o trabalhador vem por este

meio reconhecer, aceitar e concordar em voluntariamente renunciar a quaisquer direitos (conhecidos ou desconhecidos) a reivindicar e/ ou iniciar uma acção legal contra as partes libertadas e/ou a solicitar, encorajar, assistir ou participar (directa ou indirectamente) em alegações ou acções legais contra qualquer das partes PUB

libertadas, por quaisquer antigos ou actuais funcionários, executivos ou terceiros”, diz o acordo de separação a que o HM teve acesso. Entre outros factores, a renúncia abrange benefícios, compensação decorrentes de horas extraordinárias, feriados, dias de descanso ou deduções salariais, ou até mesmo queixas. No entanto, caso o empregado não cumpra o conteúdo do documento, a empresa reserva-se o direito de avançar com medidas legais, nomeadamente com a devolução de um “presente de agradecimento”, uma quantia monetária dada aos trabalhadores no fim da relação laboral. O documento estipulava ainda que benefícios médicos ou seguros providenciados pela Dragone Macau Limited terminavam no último dia de trabalho. De acordo com uma fonte do “The House of Dancing Water”, não houve margem para negociar os termos: as

opções extremavam-se entre assinar os documentos ou ficar sem trabalho. O medo de perder o emprego é, de resto, o que motiva o seu anonimato. Depois de várias tentativas para chegar à palavra com a Dragone, Matthew Jessner, representante da empresa, recusou providen-

“Ao concordar com a libertação contida neste Acordo de Separação ..., o trabalhador vem aceitar e concordar em voluntariamente renunciar a quaisquer direitos a reivindicar e/ou iniciar uma acção legal...” ACORDO DE SEPARAÇÃO

ciar um contacto telefónico. “A Dragone confirma a recepção do seu pedido. Vamos considerar os pontos do seu pedido de consulta, mas não os vamos abordar neste momento”, indicou. Insistimos com a empresa, para confirmar se não queria saber as perguntas antes de recusar responder, mas mais de uma semana depois não recebemos qualquer resposta.

VALIDADE LIMITADA

Sobre as cláusulas do acordo de separação, o jurista António Katchi explicou que “esta renúncia a direitos que estarão baseados na lei de Macau não tem qualquer valor jurídico. Estar a obrigar um trabalhador a renunciar a direitos que estão conferidos pela lei de Macau, isso não é aceitável”. A Lei das Relações de Trabalho define no artigo 10º que é proibido ao empregador “opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo

grande plano 3

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é uma ilegalidade que fica. Mas acho que se quiserem ir a tribunal dizer que certas cláusulas deste acordo são juridicamente inexistentes ou, pelo menos, que são nulas porque impõem um tratamento menos favorável na medida em que os privam de direitos que estão na lei, acho que isso deve ser atendido”, defendeu. Para além disso, caso invoquem que foram sujeitos a chantagem contam ainda com o elemento da coacção moral. E ainda que o tribunal considerasse não ter havido coacção moral, por entender que a ameaça de despedimento não é ilegal, o trabalhador podia associar usura ao acordo. Ou seja, pode alegar que o empregador aproveitou conscientemente a sua situação de necessidade para obter benefícios excessivos e injustificados. Algo que na prática pode resultar na anulação ou modificação do acordo.

O PASSADO RECENTE

a empresa sem que o documento afecte esse direito. “Se não quiserem ir a tribunal reclamar nada, não vão. Isto pode ficar ilegal e

“... certas cláusulas deste acordo são juridicamente inexistentes ou nulas porque impõem um tratamento menos favorável na medida em que os privam de direitos que estão na lei...” ANTÓNIO KATCHI JURISTA SOFIA MARGARIDA MOTA

exercício desses direitos”. E sobre a celebração de contrato, o artigo 14º, diz que “consideram-se como inexistentes as cláusulas contratuais que estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores do que as previstas na presente lei, sendo substituídas pelo disposto na presente lei”. Os direitos previstos na lei são considerados como padrões imperativos mínimos. “O contrato pode ir além, mas não pode ficar aquém”, observou António Katchi. E entende que seria “duvidoso” tentar aplicar nesta situação, por exemplo, o direito a perdoar dívidas. “Porque é que o direito do trabalho é um ramo especial em relação ao direito civil? Porque se considera que o trabalhador é a parte fraca e não se podem transpor, sem mais, as regras gerais do direito civil para a relação laboral”. Assim, o docente admite a possibilidade de os trabalhadores processarem

Vale a pena lembrar que em Junho do ano passado, a TDM - Canal Macau avançou que cinco ex-funcionários do “The House of Dancing Water” moveram uma acção em tribunal contra a Dragone Macau devido a irregularidades contratuais e violações à lei laboral. “Muito intencionalmente configurámos os nossos contratos com base na natureza da nossa actividade e com base na natureza da nossa indústria, e depois tentámos trazê-los, importa-los se quiser, para Macau. Algumas destas condições, volto a dizer, estão acima e além dos requisitos da lei laboral e algumas delas são incompatíveis com texto rigoroso, que vou precisar, não foram necessariamente adaptadas a ela, à lei laboral”, disse na altura Matthew Jessner. O responsável disse então à TDM - Canal Macau que houve aconselhamento jurídico local e que foi assegurado à empresa que “muito provavelmente, mesmo que parte específica do texto (...) não esteja em concordância directa com a lei laboral, estávamos tão à frente, por excesso, em relação às condições oferecidas em várias frentes, que não devíamos ter qualquer problema”. Relativamente a detalhes sobre a compensação por feriados

“A Melco está em conformidade com os requisitos locais no que se refere ao emprego e todos os funcionários da Melco recebem cópias dos contratos de trabalho.” MELCO RESORTS & ENTERTAINMENT

e espectáculos extraordinários, reconheceu que essas actuações são pagas, mas não a um valor mais elevado do que o já garantido. “Ao pagarmos (aos artistas) um salário muito acima da média, vamos ter de recuperar a nossa margem de lucro em algum lado, de forma razoável”, comentou.

NOVO VÍNCULO

O afastamento da Dragone significou o início de um vínculo laboral com a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, da Melco. Uma transição que PUB

implicou alterações aos benefícios dos trabalhadores. Um dos argumentos na queixa feita contra a Dragone no Verão passado foi, que ao contrário do que estava no contrato, foram descontados no salário dos trabalhadores montantes relativos ao seguro de saúde, segundo explicou a TDM - Canal Macau. Agora, no novo acordo com a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, passou a constar que a empresa paga 80 por cento do seguro de saúde, e que os restantes 20 por cento são pagos directamente pelo trabalhador ou debitados do seu salário. O sistema é idêntico para os seguros de vida e acidentes, ainda que a percentagem de contribuição varie. Por outro lado, surgem questões com a viagem de regresso ao país de origem para os trabalhadores não residentes. Nesse ponto, o documento estipula que a empresa não paga o bilhete caso a pessoa “vá trabalhar para outro empregador dentro de 30 dias desde a última data de emprego”. Isto, sem pormenorizar se o

novo trabalho é em Macau ou no exterior. No entanto, o artigo 26º da Lei da Contratação dos Trabalhadores Não Residentes diz que “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. Quando questionamos a Melco Resorts & Entertainment, a empresa limitou-se a informar que cumpria com todos os requisitos da lei de Macau. “A Melco está em conformidade com os requisitos locais no que se refere ao emprego e todos os funcionários da Melco recebem cópias dos contratos de trabalho”, respondeu a empresa. As perguntas relacionadas com o acordo entre os trabalhadores e a Dragone, bem como as questões referentes ao pagamento da viagem de regresso dos trabalhadores não residentes ficaram sem resposta. Salomé Fernandes

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4 coronavírus

Hong Kong estendeu a quarentena obrigatória para quem vem do Interior da China e de Macau, mas há excepções no sector da saúde e das actividades económicas. No mesmo dia em que foi anunciada mais uma alta, os Serviços de Saúde recusaram-se a comentar a situação na conferência de imprensa diária

quarentena de 14 dias vai continuar a ser obrigatória em Hong Kong, pelo menos até 7 de Junho. No entanto, a reboque do prolongamento da medida, para quem vem de Macau e do Interior da China, há também um alívio das restrições. De acordo com a responsável pelos serviços de saúde de Hong Kong, citada pelo South China Morning Post, Sophia Chan, pessoas ligadas ao sector da educação e a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong” serão autorizados a entrar no território, sem que haja obrigatoriedade de cumprir

29.4.2020 quarta-feira

HONG KONG QUARENTENA OBRIGATÓRIA PREVÊ EXCEPÇÕES PARA MACAU

A surpresa habitual

Convidado a aprofundar o caso do paciente que voltou a acusar positivo para a covid-19, Lo Iek Long reforçou que esta é uma questão científica ainda sem respostas precisas e que é preciso estar atento à especificidade de cada caso. “Em todo o mundo há milhares de pacientes com sintomas diferentes. O seu processo de desintoxicação pode ser diferente em cada caso, ou mais rápido ou mais devagar. O mais importante é como podemos garantir segurança do paciente e da sociedade”, sublinhou Lo Iek Long.

DESPISTAGEM ALARGADA

quarentena. As novas regras entraram em vigor às 00h00 de hoje. Perante as novas medidas anunciadas por Hong Kong, os Serviços de Saúde (SS) de Macau remeteram para mais tarde eventuais reacções ou novas regras transfronteiriças para quem vem em sentido contrário, afastando para já também a hipótese de retomar o corredor especial de transporte entre os dois territórios. “Em relação a esta questão, não temos novas medi-

Máscaras Três queixas por crimes na venda

As autoridades receberam três queixas, duas por burla, relatadas a 24 de Abril, e outra por utilização de documento de identificação por parte de terceiro, denunciada a 25 de Abril, relacionadas com a venda de máscaras. No primeiro caso, uma pessoa tentou comprar máscaras online e perdeu 300 patacas, sem que nunca tenha recebido os produtos. No segundo, a situação foi praticamente idêntica, mas a vítima tinha de concordar em pagar 400 patacas pelas máscaras. Finalmente, uma mulher local foi a uma farmácia na Taipa para adquirir as máscaras disponibilizadas pelo Governo, mas quando apresentou o seu documento de identificação foi informada que já alguém tinha utilizado aquele Bilhete de Identidade de Residente para proceder à transacção. As autoridades estão agora a proceder à investigação das três denúncias.

das. Iremos dar novidades em tempo oportuno”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, por ocasião da conferência diária dedicada à covid-19.

NOVA ALTA MÉDICA

Na conferência de ontem foi ainda anunciada a alta hospitalar de mais um paciente infectado com o novo tipo de coronavírus. "Trata-se de um homem de 58 anos, residente de

Macau, está numa situação estável e após os exames que fizemos confirmamos que está recuperado", revelou o médico. O responsável confirmou ainda que o paciente vai ser transferido para o

centro clínico do alto de Coloane, onde ficará mais 14 dias de convalescença em isolamento. Macau conta actualmente com 12 doentes internados, oito no Centro Hospitalar Conde São Januário.

“Vamos reforçar o nosso trabalho nos testes, (…) aos grupos específicos (…) nos hospitais, estabelecimentos prisionais ou lares de idosos.” LO IEK LONG MÉDICO

Depois dos professores, os SS anunciaram ainda o alargamento dos testes de ácido nucleico a pescadores e funcionários de lares e prisões. Consoante a evolução da pandemia, o bem-estar da população ficará assegurado independentemente da situação, garantiram as autoridades de saúde. “Vamos reforçar o nosso trabalho nos testes, especialmente aos grupos específicos, incluindo as pessoas que se encontram em recintos relativamente fechados, por exemplo, nos hospitais, estabelecimentos prisionais ou lares de idosos”, afirmou Lo Iek Long. Sobre o calendário para a realização de testes, Lo Iek Long afirmou que não há pressa e que existe um plano para identificar as pessoas prioritárias. O responsável anunciou ainda que desde a meia-noite, os pescadores que cheguem a Macau estão obrigados a uma quarentena de 14 dias, que poderá ser feita na própria embarcação ou nos hotéis do Governo. Pedro Arede

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SAÚDE MENTAL ANSIEDADE ENTRE OS CASOS MAIS COMUNS

presidente da Comissão de Saúde Mental, Ho Chi Weng, avançou ontem que os casos de ansiedade ligeira têm sido os mais comuns desde o início da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “De acordo

com dados estatísticos há casos que precisam dos nossos serviços por causa da pressão gerada durante a pandemia. A maioria dos casos estão relacionados com a ansiedade ou são sintomas leves”, apontou.

Garantindo que com o renício das aulas, o trabalho de apoio psicológico vai ser reforçado, Ho Chi Weng afirmou ainda que se os alunos precisarem de ajuda para lidar com a “pressão ou ansiedade” poderão contactar “as

escolas ou centros de saúde”. Os serviços serão prestados, no máximo, no prazo de uma semana e “imediatamente” se o caso for urgente. De acordo com o responsável, entre as pessoas que pediram consulta “apenas pe-

diram aconselhamento para aliviar a pressão durante a epidemia”. Houve ainda três casos de pessoas que estiveram a fazer quarentena e a quem a comissão prestou apoio através do fornecimento de medicamentos psiquiátricos.

política 5

ILHA VERDE ALOJAMENTO ILEGAL EM CONVENTO NÃO CAUSOU DANOS

RÓMULO SANTOS

quarta-feira 29.4.2020

convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, foi aproveitado para alojamento de trabalhadores não residentes (TNR) em Fevereiro, situação que motivou uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Os trabalhos de conservação e reparação estão a decorrer, mas a Casa de Retiro foi aproveitada para o alojamento de trabalhadores, servindo de dormitório. A sociedade está preocupada, porque esta situação vai prejudicar os respectivos trabalhos de reparação e conservação”, alertou a deputada. Para além do estado de conservação da propriedade, a deputada alertou para as fracas condições do espaço para propósitos de alojamento, recordando que uma visita do Instituto Cultural (IC) ao espaço, divulgada em Fevereiro, revelou um cenário de “perigo para a higiene e para a segurança contra incêndios”. “Por isso, é inadequada para residência dos trabalhadores em causa, ainda que a sua autorização de permanência em Macau seja válida”, concluiu Wong Kit Cheng. Note-se que a lei da contratação de trabalhadores não residentes da RAEM aponta que os TNR têm “direito a alojamento condigno”. No entanto, a resposta de Mok Ian Ian, presidente do IC, desvalorizou as condições para efeitos de residência. Depois de receber informação de uma associação de beneficência e assistência mútua dos moradores a dar conta da existência de trabalhadores não-residentes a morar no Convento em Fevereiro, durante o período de propagação do novo tipo de coronavírus, o caso foi participado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Além disso, o IC destacou pessoal para verificar o estado do edifício. “Segundo o resultado de avaliação preliminar, o estado do Convento está mais ou menos como no ano passado, não havendo danos de maior”, declarou.

CORRUPÇÃO SULU SOU DEFENDE PROTECÇÃO PARA DENUNCIANTES

Soprar no apito

Criar mecanismos para permitir queixas anónimas contra situações de corrupção e proteger quem revela irregularidades, foi o apelo deixado por Sulu Sou em interpelação escrita ao Executivo

ULU Sou defende que se deve assegurar o sigilo de quem denuncia casos de corrupção, e que o Governo deve criar mecanismos para receber denúncias anónimas e o seu tratamento de forma imparcial. O apelo foi expresso numa interpelação escrita ao Executivo, em que aponta para insuficiências à capacidade do actual sistema anti-corrupção para assegurar que o público denuncie casos de corrupção. Um dos problemas prende-se precisamente com a necessidade de dar o nome nas queixas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma opção que o deputado considera poder levar a “uma redução significativa da eficácia”

da luta contra a corrupção de toda a sociedade. Apontando que os casos de fraudes nos serviços públicos ou entidades privadas podem afectar o interesse público, explicou que muitas vezes a exposição dos casos está dependente de pessoas com informação interna ou adquirida profissionalmente. “No entanto, os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita

pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego”, disse Sulu Sou. Neste contexto, o deputado recordou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, onde se define que devem ser implementadas medidas para garantir que o público conhece os organismos que lutam contra a corrupção e facilitar o acesso a estes organismos quando fizerem

“Os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego.” SULU SOU DEPUTADO

denúncia, “inclusive anónima”. E não deixou de parte o artigo sobre a protecção aos denunciantes, que prevê a inclusão no ordenamento interno de “medidas apropriadas para proporcionar protecção contra todo o trato injusto”.

SOLIDEZ DO REGIME

“Quando é que o Governo vai proceder ao estudo preliminar e preparação da ‘lei de protecção dos defensores do interesse público’, para que as pessoas possam ter a coragem de fazer denúncias, e estabelecer uma sociedade de tolerância zero à corrupção em Macau?”, questionou o deputado. Sulu Sou perguntou ainda ao Governo se reconhece que o actual regime jurídico contra a corrupção “não é sólido”. Ao defender desenvolvimentos nesta área, o deputado disse que a sociedade tem feito exigências mais fortes contra a corrupção, e reconheceu que as linhas de acção governativa apresentadas este ano defendem que não se pode descurar da promoção da integridade. No entanto, Sulu Sou considera que, para além de o Governo assumir a liderança, a prevenção é uma tarefa que também cabe à sociedade, pelo que é preciso consciencializar o público para agir. Salomé Fernandes

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Canídromo Wong Kit Cheng quer ver planos para o terreno Apesar de o Canídromo ter encerrado em Julho de 2018 ainda não se conhecem os planos para o terreno, além da construção de quatro escolas. Por esse motivo, a deputada Wong Kit Cheng, ligada à

Associação das Mulheres de Macau, pede ao Executivo que apresente o planeamento de recinto desportivos e outros espaços sociais. Em interpelação escrita, a legisladora aponta ainda ao Governo que

numa fase de contracção da economia seria ideal começar os trabalhos de manutenção do espaço, de forma a criar mais postos de trabalho no sector da construção civil para os residentes.

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29.4.2020 quarta-feira

Anúncio Concurso Público n. º 2/2020 Prestação de Serviços de Plataforma de Apoio Informático De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2020, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para a “Prestação de Serviços na Plataforma de Apoio Informático”. 1. Adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça. 2. Entidade que promove a realização do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). 3. Modalidade do concurso: concurso público. 4. Objecto do concurso: fornecimento de “Prestação de Serviços de Plataforma de Apoio Informático” aos SAFP. 5. Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso. 6. Caução provisória: A caução provisória é de MOP 42.000,00 (quarenta e duas mil patacas) e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação. 8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, abrangem no âmbito das actividades, total ou parcial, a área da tecnologia informática e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais. 9. Todas as dúvidas sobre o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com as formas determinadas no Programa do Concurso. A entidade que promove a realização do concurso irá realizar uma sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público no seguinte local, data e hora: Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau. Data e hora: 10:00 horas do dia 6 de Maio de 2020. 10. Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau. Data e hora limite: Até às 17:30 horas do dia 20 de Maio de 2020 (não serão aceites propostas fora do prazo). 11. Local, data e hora do acto público: Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau Data e hora: 10:00 horas do dia 21 de Maio de 2020. 12. Forma de consulta do processo: A partir da data da publicação do anúncio, os interessados poderão obter a cópia do programa do concurso e do caderno de encargos através da página electrónica dos SAFP, em www.safp. gov.mo, ou, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, para a consulta do programa do concurso e do caderno de encargos ou para a obtenção da cópia dos mesmos, mediante o pagamento da importância de MOP200.00 (duzentas patacas). 13. Critérios de apreciação das propostas: a) Caso os serviços apresentados na proposta não preencherem integralmente quaisquer um dos requisitos de serviços que constam nas “Normas técnicas” (Especificação das Exigências) da Parte II do “Caderno de Encargos” a cotação da proposta não será considerada; b) As propostas que preenchem todos os requisitos dos serviços são ordenados por ordem crescente do preço mais baixo ao mais alto apresentado na proposta (o preço mais baixo é o primeiro classificado, o segundo mais baixo é o segundo classificado e por adiante.); c) Caso os preços forem iguais, o concorrente que disponibiliza mais trabalhadores de apoio exigido no 2.2.2.18 das “Normas técnicas” (Especificação das Exigências) da Parte II do “Caderno de Encargos” terá uma classificação mais elevada. d) A adjudicação será feita ao classificado em primeiro lugar da lista de concorrentes. 14. Esclarecimentos adicionais: A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (www.safp.gov.mo) para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 23 de Abril de 2020. O Director, Kou Peng Kuan

Anúncio O Pedido do Projecto de Apoio Financeiro do FDCT para à 2ª vez do ano 2020 (1)

Fins O FDCT foi estabelecido por Regulamento Administrativo nº14/2004 da RAEM, publicado no B. O. N° 19 de 10 de Maio, e está sujeito a tutela do Chefe do Executivo. O FDCT visa a concessão de apoio financeiro ao ensino, investigação e a realização de projectos no quadro dos objectivos da política das ciências e da tecnologia da RAEM.

(2)

Alvos de Patrocínio (i) Universidades, instituições de ensino superior locais, seus institutos e centros de investigação e desenvolvimento (I&D); (ii) Laboratórios e outras entidades da RAEM vocacionados para actividades de I&D científico e tecnológico; (iii) Instituições privadas locais, sem fins lucrativos; (iv) Empresários e empresas comerciais, registadas na RAEM, com actividades de I&D; (v) Investigadores que desenvolvem actividades de I&D na RAEM.

(3)

Projecto de Apoio Financeiro (i) Que contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico; (ii) Que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas; (iii) Que sejam inovadores no âmbito do desenvolvimento industrial; (iv) Que contribuam para fomentar uma cultura e um ambiente propícios à inovação e ao desenvolvimento das ciências e da tecnologia; (v) Que promovam a transferência de ciências e da tecnologia, considerados prioritários para o desenvolvimento social e económico; (vi) Pedidos de patentes.

(4)

Valor de Apoio Financeiro (1) Igual ou inferior quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00) (2) Superior a quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00)

(5)

Data do Pedido Alínea (1) do número anterior Todo o ano Alínea (2) do número anterior A partir do dia 4 de Maio até 5 de Junho de 2020 (O próximo pedido será realizado no dia 1 de Setembro ao 2 de Outubro de 2020)

(6)

Forma do Pedido Preenchido o Boletim de Inscrição e os dados de instrução mencionados no Art° 6 do Chefe do Executivo nº 235 /2018, «Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro», publicado no B. O. N° 40 de 3 de Outubro 2018, através do sistema informático - “online” do FDCT (website: www.fdct.gov.mo). Endereço do escritória: Avenida do Infante D. Henrique N.º 43-53A, Edf. “The Macau Square ”, 11.º andar K, Macau. Para informações: tel. 28788777.

(7)

Condições de Autorizações Por despacho do Chefe do Executivo nº 235 /2018, processa o «Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro». O Presidente do C. A. do FDCT, Ma Chi Ngai 2020 / 04 / 29

política 7

quarta-feira 29.4.2020

ESMO que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em

1 DE MAIO SEM MANIFESTAÇÕES, ASSOCIAÇÕES DEFENDEM LEI SINDICAL E REVISÃO LABORAL

A marcha fantasma

Sut Leng, presidente daANM. Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica

OLHAR A ECONOMIA

que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos ver para crer”, frisou. Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa

nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho

José Pereira Coutinho disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio c ontinuam a ser a lei sindical e a negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”

No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermerde Avaliação das Remu- cados”, além de deixar o nerações dos trabalhado- alerta para a necessidade de res da Função Pública”. se “pensar no pior cenário” Pereira Coutinho defende no que diz respeito ao deAndreia Sofia Silva com Nunu Wu também a revisão da lei la- senvolvimento da pandemia. info@hojemacau.com.mo boral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas PUB por parte dos trabalhadores HM • 2ª VEZ • 29-4-20 no sector público e privado. Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente" para este 1º de ANÚNCIO Maio. "Os deputados já apreProc. Acção Ordinária n.º CV2-20-0011-CAO 2º Juízo Cível sentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa AUTORA: Un Pui Ha (袁佩霞), feminino, casada, residente em Macau, na Rua Nova nº 11, edf. Pou Wan, 3º andar G. que nunca foram aprovados. RÉUS: 1. Herdeiros Incertos de Lam Chak Kwong (林澤光之不確定繼承人); O secretário disse que vai 2. Herdeiros Incertos de Ng Vai Keng (伍惠琼之不確定繼承人); haver uma consulta pública 3. Interessados Incertos (不確定利害關係人). neste terceiro trimestre e nós *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do ansiamos por ela, pois achaanúncio, citando os réus acima indicados, para no prazo de trinta (30) dias, decorrido mos que a população deve dar que seja o dos éditos, contestarem, querendo, o pedido formulado na petição inicial a sua opinião”, afirmou Kam nos mencionados autos, que resumidamente consistem que: declarada a aquisição

Vendilhões Moradores da Ilha Verde pedem reformas de licenças

Covid-19 Pedidas medidas de prevenção no trabalho

O deputado Lei Chan U defende que o Governo devia criar mais medidas para o controlo de epidemias no âmbito da Saúde e Segurança no trabalho. O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau emitiu um comunicado sobre o ambiente normal, quando não há crises de saúde pública, para garantir que pode ser feito mais para aumentar a prevenção em situações de epidemia. Lei Chan U apelou ainda ao Executivo que preste atenção às regras de segurança no trabalho em vigor e que garanta que estas são executadas.

“Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou. O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.

“A licença para vendilhões passada de geração em geração é muito injusta”, referiu Chan Fong, a vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, ontem em conferência de imprensa. A dirigente criticou a confusão provocada pela transferência sucessória de licenças para exercer comércio nos mercados de Macau. As vagas são escassas e, quando surgem, é preciso contar com a sorte para conseguir uma licença no sorteio. Chan Fong também referiu que as bancas não deveriam receber apoios financeiros do Governo, porque têm um negócio praticamente sem custas, uma vez que não precisam de pagar renda, e estão isentas do pagamento de taxas. A representante associativa defendeu mesmo que os vendilhões deveriam pagar renda. Outra das preocupações da associação foi a possibilidade de inflação motivada pelo uso dos cartões de consumo.

da autora, por usucapião, do prédio sito na Rua Nova nº 11, edf. Pou Van, 3º andar G (Descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 12745, a fls. 75v do Livro B34), no que diz respeito a parte pertencente originalmente aos Lam Chak Kwong e Ng Vai Keng (ou seja metade indivisa do prédio acima indicado) e o direito resultante da concessão por arrendamento do bem imóvel em causa (a restante metade), entre os quais incluindo mas não se limitando a qualquer domínio útil e a quaisquer outros direitos devidos sobre o terreno em causa; ordenado o cancelamento do registo inscrito na conservatória do Registo Predial de Macau a favor dos Lam Chak Kwong e Ng Vai Keng; e para efeito do registo, a propriedade dos Lam Chak Kwong e Ng Vai Keng passar a ser registada na Conservatória do Registo Predial de Macau em nome da autora. Conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta secretaria nas horas normais de expediente, de que a falta da contestação, não implica o reconhecimento dos factos articulados pelos autores e ainda que é obrigatória a constituição de advogado – artº 74º do C.P.C.M. Macau, aos 02 de Abril de 2020. *****

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29.4.2020 quarta-feira

Ó da barca...

Detido homem do Interior da China que transportava imigrantes ilegais para jogar

A CRIME ESPANHOL COME CARANGUEJO E É PRESO POR NÃO PAGAR 248 PATACAS

Vida a andar para trás Um espanhol com 46 anos foi detido e arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses por ter comido um prato de caranguejo com vieiras secas, e ter bebido um café, sem pagar

M turista espanhol foi a um restaurante e almoçou um prato de caranguejo com vieiras secas, acompanhado com vegetais, que ficou por pagar. O caso aconteceu no dia 23 de Abril e ainda, antes de tentar fazer o pagamento, o homem, com nacionalidade espanhola, bebeu um café. Contudo, no momento em que se preparava para deixar o espaço foi-lhe apresentada uma conta de 248,6 patacas. Nesse momento, o homem admitiu perante os funcionários que não tinha dinheiro. O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro tal não foi possível. “O homem comeu num restaurante e só depois da refeição é que admitiu que não tinha dinheiro para pagar. Primeiro, tentou fazer o

pagamento com o cartão de crédito, mas foi rejeitado”, afirmou, ontem, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Além da refeição, o preço incluía uma taxa de 10 por cento pelo custo de serviço”, foi acrescentado. Face a este cenário, o proprietário insistiu em receber o dinheiro, o que não foi possível, e por isso chamou o Corpo de Polícia de Segurança Pública ao local, que acabou por prender o homem. O turista de 46 anos colaborou com as autoridades aguardou no restaurante pelas autoridades, tendo admitido que tinha consumido a comida. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e

o espanhol arrisca uma pena de prisão que pode chegar a seis meses pela prática do crime de “burla relativa a seguros e para obtenção de alimentos”. Este é um delito que prevê situações em que pessoas vão a espaços comerciais como restaurantes ou hotéis e usufruem dos serviços ou produtos para venda sem fazer os respectivos pagamentos.

RICO PRESENTE

Também ontem, a Polícia Judiciária revelou ter recebido a queixa de uma residente, de 30 anos, que alega ter sido vítima de burla. Segundo o relato apresentado, em Março deste ano, uma mulher conheceu um homem que se apresen-

O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro não foi possível

tou como um engenheiro que vivia na Europa. Depois de quase um mês de conversa online, o homem admitiu estar apaixonado e disse querer namorar com a residente. Como prova do seu amor, o sujeito disse ter enviado um presente à mulher, via Hong Kong. No entanto, acabou por contactar a mulher através de mensagem para lhe dizer que o presente tinha ficado retido na antiga colónia britânica e que era necessário proceder a três pagamentos para libertar o presente. Face a este cenário a ofendida fez três transferências bancárias no valor de quase 75 mil dólares de Hong Kong. Contudo, como após as três transferências a mulher recebeu uma outra mensagem a pedir mais dinheiro apercebeu-se que estava a ser burlada tendo apresentado queixa. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira. As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos. O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa. Quanto aos passageiros, o homem que tentou

entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo.

NO MP

Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais. Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos. J.S.F.

Polícia Judiciária Painéis LED nas viaturas A pensar na época de tufões a Polícia Judiciária comprou 20 painéis LED para afixar nas traseiras das viaturas que vão emitir alertas aos cidadãos. Os equipamentos podem ser facilmente montados em qualquer um dos carros ou carrinhas e foram adquiridos por aproximadamente 20.000 patacas. “É um equipamento que vai ser instala-

do para avisar os cidadãos, vai permitir deixar as viaturas num local e avisar que a partir dessa zona há risco. Também vai ter indicações para os cidadãos saberem que têm de se deslocar para pontos altos”, explicou um porta voz da PJ, ontem, durante a apresentação do material. Os avisos vão estar disponíveis em português e chinês.

sociedade 9

quarta-feira 29.4.2020

TURISMO SERVIÇOS DÃO FORMAÇÃO NA ÍNDIA SOBRE ATRACÇÕES DE MACAU

A empresa de roupa Esprit decidiu encerrar todas as lojas no território face às perdas relacionadas com a pandemia da covid-19. O anúncio da empresa com sede na Alemanha foi feito num comunicado à bolsa de Hong Kong. “ A empresa decidiu encerrar todas as 56 lojas na Ásia, excluindo o Interior, nomeadamente em Singapura, Malásia, Taiwan, Hong Kong e Macau”, foi afirmado. A medida foi explicada com a necessidade de “reestruturação e concentração de recursos para lidar com os desafios trazidos pela pandemia”. Ainda de acordo com a informação disponibilizada, as lojas em causa apenas tinham sido responsáveis por 4 por cento das receitas do grupo, num valor de 267 milhões de dólares de Hong Kong.

Reciclagem DSPA e Cáritas cooperam na recolha de material

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai instalar postos de recolha de material para reciclagem na sede e na biblioteca da Caritas de Macau. Segundo um comunicado da DSPA divulgado ontem, os equipamentos vão ser instalados na próxima terça-feira, 5 de Maio, na sede da Caritas de Macau (Largo de Santo Agostinho, n.º 1-A, Macau) e na Biblioteca da Caritas (Rua de Pedro Coutinho, n.º 64, cave, Centro Comercial do Edf. Oriental Garden). Os postos destinam-se à recolha de equipamentos electrónicos e eléctricos, como pequenos electrodomésticos, material informático e de comunicação, lâmpadas e pilhas usadas. Na sede da Caritas vai ser instalado também um posto de recolha de papéis, garrafas de plástico e metais para reciclagem.

Para mais tarde visitar A pensar no levantamento das restrições de viagem, a Direcção dos Serviços de Turismo está a formar parceiros na Índia para dar a conhecer e divulgar os produtos de Macau

mações no âmbito do comércio das viagens sobre as várias facetas de Macau. O objectivo é ajudar a que os agentes de viagens compreendam melhor o destino e promovam a RAEM junto dos viajantes já a pensar no fim das restrições de mobilidade. O departamento na Índia já fez formações com agências como a Thomas Cook, Make My Trip e outras de menor dimensão. Mais de 1400 profissionais de viagens foram formados na Índia durante o período de isolamento.

TIAGO ALCÂNTARA

Esprit Lojas deixam Macau

MERCADO APETECÍVEL

departamento da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na Índia está a formar parceiros de viagens sobre as atracções turísticas do território, através de plataformas online. Em resposta ao HM, o organismo explicou que o surto da covid-19 é um contratempo para a indústria das viagens, mas que acredita que “os destinos que se mantêm visíveis e relevantes nestes tempos de incerteza vão ser os primeiros a recuperar e a atrair turistas indianos”. Foram desenvolvidos programas de aprendizagem electrónica, troca de mensagens e formações online para dar infor-

Direcção dos Serviços de Turismo “Os destinos que se mantêm visíveis e relevantes nestes tempos de incerteza vão ser os primeiros a recuperar e a atrair turistas indianos.”

No entender da DST, a Índia está entre os mercados de visitantes internacionais de Macau com “maior potencial” para a cidade expandir a diversidade dos mercados de origem dos visitantes internacionais e o período de estadia dos visitantes em Macau. No ano passado, vieram ao território mais de 127 mil visitantes indianos, com 75 por cento a passarem a noite na cidade. Em 2019, foi feito um estudo sobre o mercado de visitantes indiano, nomeadamente sobre o seu comportamento em Macau. Os resultados revelaram que 85 por cento das pessoas visitaram Macau pela primeira vez, e mais de metade ficou durante três dias e duas noites. Além disso, 71 por cento dos inquiridos expressou interesse em regressar, enquanto 96 por cento declarou que vai recomendar o destino a outras pessoas. J.L e S.F.

CHINA PLAZA FALHA DE ENERGIA AFECTOU SERVIÇOS PÚBLICOS

TURISMO MARÇO COM MAIS 36 POR CENTO DE VISITANTES DO QUE EM FEVEREIRO

ÁRIOS serviços públicos situados no China Plaza foram ontem suspensos temporariamente devido a uma falha de energia. De acordo com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), “pelas 11h04, uma falha no posto de transformação de média tensão do Edf. China Plaza causou um disparo, resultando na falha de energia na zona centro”. A CEM enviou para o local o piquete de emergência

para restabelecer a energia, que viria a ser reposta para a maioria dos clientes às 11h38 e totalmente recuperada às 13h12. Quanto aos utentes dos Serviços de Identificação com atendimento marcado para o período em que faltou a electricidade, a entidade pública assegurou que podem voltar hoje, a qualquer hora, ou marcar hora de atendimento por telefone, adiantou o canal chi-

nês da TDM – Rádio Macau. Devido ao corte de energia, as pessoas que esperavam para serem atendidas foram evacuadas do edifício, com 893 clientes dos serviços públicos a serem afectados e, segundo a TDM – Rádio Macau, três pessoas a ficarem presas num elevador. Não se registaram feridos e a CEM garantiu que a causa do incidente está a ser investigada. J.L.

M Março deste ano, houve cerca de 212 mil visitantes, uma descida de 93,7 por cento comparativamente ao mesmo mês de 2019, revelam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Mas apesar de o impacto gerado pela pandemia se manter, o número de visitantes representa um aumento de 35,8 por cento face a Fevereiro. Em termos mensais, o número

de visitantes de Hong Kong que entrou pela Ponte do Delta “cresceu substancialmente”: mais de 131 por cento. A nível anual, os números de turistas e de excursionistas tiveram quebras acima de 90 por cento, ainda que o tempo médio passado pelos turistas no território tenha aumentado em dois dias e meio. Foi por terra que a maioria dos visitantes entrou na RAEM. A nível aéreo, o cancelamento de

voos fez-se sentir, com a quebra no número de entradas a atingir os 97,1 por cento. No cômputo geral do primeiro trimestre, chegaram ao território 3,2 milhões de visitantes, menos 68,9 por cento em comparação ao período homólogo. O número de excursionistas e turistas desceram 69,8 por cento e 67,9 por cento, respectivamente. O tempo médio de permanência de visitantes foi superior em comparação ao mes-

mo trimestre de 2019, o que no caso dos turistas se traduziu em mais meio dia. O Interior da China manteve-se como a principal origem dos visitantes, seguido de Hong Kong e Taiwan, ainda que todos tenham descido mais de 60 por cento. Além destes, os números de visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), da Austrália (7.904) e do Canadá (6.175) também desceram.

10 coronavírus

(À HORA DO FECHO DA EDIÇÃO)

TOP 20 DOS PAÍSES

56371 Em estado crítico

3084740

934403

Infectados (total cumulativo)

COM MAIS CASOS 1010507

Espanha

232128

Itália

199414

França

165842

Alemanha

158768

Reino Unido

157149

Turquia

112261

Rússia

93558

Irão

92584

China

82836

Brasil

67446

Canadá

48500

Bélgica

47334

Holanda

38416

Índia

29451

Suiça

29264

Perú

28699

Portugal

24322

Ecuador

23240

Arábia Saudita

20077

Irlanda

19648

Curados

Co novel

1937821 Infectados

(total cumulativo)

E.U.A.

29.4.2020 quarta-feira

(casos activos)

1389 Curados

948 PORTUGAL

Mortos

PAÍSES LUSÓFONOS (total cumulativo)

Portugal

24322

Brasil

67446

Moçambique

Angola

Guiné-Bissau

Timor-Leste

Cabo Verde

114

São Tomé e Principe

PORTUGAL

países sem casos de nCov

Infectados (casos activos)

12 MACAU

PAÍSES ASIÁTICOS (total cumulativo)

China

82836

China | Macau

China | Hong Kong

1038

China | Taiwan

429

Coreia do Sul

10752

Japão

13614

Vietname

270

Laos

Cambodja

122

Tailândia

2938

Filipinas

7958

Myanmar

146

Malásia

5851

Indonésia

9511

Singapura

14951

Borneo

138

24322

países com casos de nCov

Infectados (casos activos)

33 Curados

HONG KONG

223 Infectados

Macau

(casos activos)

HONG KONG

811 Curados

Hong Kong

Mortos

quarta-feira 29.4.2020

coronavírus 11

61147

ovid-19 l coronavírus

Casos suspeitos

212516 Mortos

0 1-9 10-99 100-499 500-999 FONTES:

+1000

• https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/ opsdashboard/index.html#/ • https://www.who.int/emergencies/diseases/ novel-coronavirus-2019/situation-reports bda7594740fd40299423467b48e9ecf6 • https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/ index.html • https://www.ecdc.europa.eu/en/geographical-distribution-2019-ncov-cases • http://www.nhc.gov.cn/yjb/s3578/new_list.shtml • https://ncov.dxy.cn/ncovh5/view/pneumonia

Ocorrências nas áreas afectadas

Dados actualizados até à hora do fecho da edição

Covid-19 vs SARS

CHINA NÚMERO DE INFECTADOS E MORTOS POR REGIÃO

3.000.000 150.000 100.000 75.000 50.000 25.000 12.500 0

dias dias dias Dia em que a OMS recebeu os primeiros avisos do surto

dias

100

dias

120

dias

REGIÃO Hubei Guangdong Henan Zhejiang Hunan Anhui Jiangxi Shandong Jiangsu Chongqing Sichuan Heilongjiang Pequim Xangai Hebei Fujian Guangxi

INFECTADOS 68128 1582 1276 1268 1019 991 937 787 653 579 561 913 593 638 328 355 254

MORTOS 4512 8 22 1 4 6 1 7 0 6 3 13 8 7 6 1 2

REGIÃO Shaanxi Yunnan Hainan Guizhou Shanxi Tianjin Liaoning Gansu Jilin Xinjiang Mongólia Interior Ningxia Hong Kong Taiwan Qinghai Macau Tibete

INFECTADOS 277 184 168 147 197 189 146 139 106 76 194 75 1038 429 18 45 1

MORTOS 3 2 6 2 0 3 2 2 1 3 1 0 4 6 0 0 0

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29.4.2020 quarta-feira

Anúncio Concurso Público para a Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2020/2021 e 2021/2022 1.

Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Acção Social Escolar.

Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura

Modalidade do concurso: Concurso Público.

Objecto do concurso: aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior.

Período da prestação de serviços: 1 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2022.

Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

Caução provisória: MOP186.000,00 (cento e oitenta e seis mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.o 9003857873).

Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há. 10. Condições de admissão: podem candidatar-se, ao presente concurso de seguro escolar, as seguradoras registadas na Autoridade Monetária de Macau e que estejam autorizadas a operar o Ramo 1. “Acidentes (pessoais e de trabalho) ” e o Ramo 13. “Responsabilidade Civil Geral”, previstos na Secção III da Tabela de Ramos de Seguro, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.° 27/97/M, de 30 de Junho. 11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar. Dia e hora limite (Nota 1): às 12:00 horas do dia 25 de Maio de 2020. (Nota 1): Caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para a entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso originalmente estabelecidos no ponto 11 serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas. 12. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar. Dia e hora(Nota 2): às 10:00 horas do dia 26 de Maio de 2020. (Nota 2): caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Em conformidade com o disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público do concurso para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas. 13. Local, dia e hora e outras observações para consulta do processo e obtenção da cópia: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar. Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso. Hora: dentro das horas de expediente. Outras observações: os interessados podem obter a cópia do processo do concurso, mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial - Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial - Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou do carimbo da instituição (qualquer uma das formas referidas) e o devido registo. Para além disso, o processo do concurso pode também ser descarregado através da página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo). 14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: - -

Prémio de seguro: 60%; Qualidade dos serviços: 35%; • Conteúdos relativos à cobertura da garantia: 20% • Processo de indemnização: 10% • Descontos/reembolso do prémio: 5% - Experiências, na RAEM, sobre a operação do Ramo 1 - Acidentes (pessoais e de trabalho) e do Ramo 13 - (Responsabilidade civil geral), indicados nos Ramos Gerais de Seguro, 5% previstos no Decreto-Lei n.° 27/97/M, de 30 de Junho: 15. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.o andar, ou consultar o website da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo) , a partir da data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Aos 29 de Abril de 2020. O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Lou Pak Sang (Director)

ANÚNCIO “Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas mistas com caixa fechada” Concurso Público n° 008/DGF/2020 Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, a 17 de Abril de 2020, se acha aberto concurso público para a “Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas mistas com caixa fechada”. O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes optarem por descarregar os documentos acima referidos, é também da sua responsabilidade a consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas. O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 9 de Junho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de MOP 16.000,00 (dezasseis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.o 163, r/c, Macau, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito, havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.o 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10:00 horas do dia 10 de Junho de 2020. A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar, às 10:00 horas do dia 5 de Maio de 2020, no Núcleo de Veículos do Departamento de Gestão Financeira do IAM, sito na Estrada do Cemitério, n.o 3, r/c, Macau, e o objecto do concurso pode ser consultado no local. Macau, aos 20 de Abril de 2020. O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

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quarta-feira 29.4.2020

Detido em 2015, e condenado em 2018 a quatro anos e meio de prisão, acusado de “subversão contra o Estado”, Wang Quanzhang pôde finalmente regressar a casa para junto da família. A esposa, Li Wenzu, tornouse numa das activistas chinesas mais mediáticas dos últimos anos ao liderar uma campanha internacional pela libertação do seu marido

DIREITOS HUMANOS ADVOGADO REÚNE COM FAMÍLIA APÓS CINCO ANOS DE PRISÃO

História com final feliz

advogado chinês especializado em casos de direitos humanos Wang Quanzhang conseguiu na segunda-feira reunir com a família, após cumprir quase cinco anos de prisão, na sequência de uma campanha contra dissidentes lançada pelo regime chinês. Num vídeo difundido pela família é possível ver a mulher, Li Wenzu, no seu apartamento em Pequim, e o filho do casal, Quanquan, a aguardarem a chegada de Wang a casa, acompanhado por vários agentes de segurança. Li, cuja campanha pela libertação do seu marido a tornou numa das activistas mais importantes do país asiático, é vista a chorar nos braços de Wang, que ela viu, pela última vez, numa visita à prisão, em Linyi, no leste da China, em 16 de Janeiro passado. Desde a sua libertação, no dia 5 de Abril, Wang permaneceu sob vigilância policial na sua antiga casa na cidade de Jinan, provín-

ternacional sobre este caso", disse Leo Lan, da organização China Human Rights Defenders, citado pela agência EFE.

O PROCESSO

cia de Shandong, enquanto a sua família ficou no seu local habitual de residência, em Pequim. As autoridades justificaram a decisão de manter Wang em Jinan com a necessidade de cumprir o período de quarentena de duas semanas, medida de prevenção contra a propagação do novo coronavírus, mas mesmo volvido esse período não permitiram o seu regresso a Pequim. No entanto, no fim de semana passado, Li começou a sofrer fortes

dores abdominais e foi levada para o hospital, e Wang, ao receber a notícia, tentou regressar a Pequim para ver a sua mulher, apesar de ter sido interceptado no caminho. Foi só na segunda-feira, quando a sua mulher já estava em casa, que ele se pode juntar à família. "É um grande alívio ver que Wang Quanzhang finalmente conseguiu estar com a sua esposa e o filho. É sem dúvida um resultado positivo da perseverança da sua esposa e da contínua pressão in-

Em Dezembro de 2018, a justiça chinesa iniciou o julgamento de Wang, acusado de "subversão contra o Estado" - uma acusação geralmente usada contra activistas e dissidentes na China - e que resultou numa sentença, emitida no mês seguinte, de quatro anos e meio de prisão. Em 28 de Junho de 2019, depois de quase quatro anos sem ver o marido, Li conseguiu visitá-lo na prisão. Em Julho de 2015, o Governo chinês lançou uma ampla campanha para perseguir advogados de defesa dissidentes, que resultou na detenção de mais de 300 pessoas. Desde então, vários advogados foram condenados à prisão por subversão do poder do Estado.

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SAÚDE DOADO MAIS EQUIPAMENTO E MATERIAL MÉDICO A TIMOR-LESTE

AIS de 15 toneladas de equipamento e material doado pela China para apoio a Timor-Leste no combate à covid-19, incluindo 90 ventiladores portáteis, chegaram ontem a Díli num voo proveniente da Indonésia. A Embaixada da China em Díli informou que o equipamento inclui 82 mil máscaras, 4.400 fatos protectores e igual número de viseiras e de coberturas para sapatos. No avião charter, estão ainda 5.000 luvas médicas, 80 termómetros e 90 ventiladores portáteis. A doação chinesa é a segunda desde o inicio do surto em Timor-Leste, tendo o país dado

já equipamento de protecção pessoal e câmaras de medição térmica da temperatura “A Embaixada vai continuar a seguir em proximidade a situação epidémica em Timor-Leste e continua disponível para disponibilizar mais apoio quando Timor-Leste necessitar”, explica uma nota da missão diplomática a que a Lusa teve acesso. A missão diplomática explica que, nesse sentido, está já a preparar um terceiro lote de apoio médico em coordenação com a Jack Ma Foundation e a Alibaba Foundation. “A covid-19 atingiu Timor-Leste e constitui uma séria ameaça à vida e à saúde dos timorenses e a China está ao lado de Timor-Leste como bom vizinho, amigo e parceiro e continua ao lado do país”, refere a nota. Timor-Leste tem actualmente 22 casos activos de covid-19 e iniciou ontem o segundo período de 30 dias de estado de emergência para responder à pandemia.

COVID-19 CHINA ACUSA EUA DE "MENTIRAS DESCARADAS"

China acusou ontem os Estados Unidos de "mentiras descaradas", após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter admitido a possibilidade de reivindicar uma indemnização a Pequim pelos danos causados pela pandemia do coronavírus. "Os políticos dos EUA ignoraram repetidamente a verdade e proferiram mentiras descaradas", disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, em conferência de imprensa, após ser questionado sobre as declarações de Trump. "Eles têm apenas um objectivo: isentarem-se de qualquer responsabilidade pela forma

como geriram a epidemia e desviar a atenção", acrescentou. Trump referiu, na segunda-feira, a possibilidade de pedir a Pequim o pagamento de milhares de milhões de dólares em compensação pelos danos causados pelo novo coronavírus. "Estamos descontentes com a China", afirmou, em conferência de imprensa. A doença "poderia ter sido parada na fonte e não se ter espalhado pelo mundo", justificou. "Existem várias maneiras de responsabilizá-los, estamos a conduzir uma investigação muito séria" sobre esse assunto, acrescentou. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 211 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 818 mil doentes foram considerados curados. Com quase um terço dos casos e mais de 56.000 mortes, os Estados Unidos são de longe o país mais afectado no mundo.

Notificação edital (7/FGCL/2020) Nº de pedido: 11/2020, 12/2020

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “KUOK KA FONG - TITULAR DE 力峰電子工程”, com sede no Pátio de Além-Bosque nº 18, R/C, Macau, o seguinte: Relativamente aos 2 ex-trabalhadores (Wong Kuan Loi e Leong Kuok Cheong), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 21 de Abril de 2020, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $29 331,30 (Vinte e nove mil e trezentas e trinta e uma patacas e trinta avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 28 de Abril de 2020 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Diário de um editor João Paulo Cotrim

SANTA BÁRBARA, LISBOA, QUINTA, 23 ABRIL Anda uma excitação no ar a propósito de livros e leituras. Como há semanas só apanho ar de varanda, ainda para mais contaminado com inesperadas obras de embelezamento de passeios e canteiros, pode ser que esteja a farejar mal, mas não encontro razões para celebrar esse suposto reencontro do livro e dos leitores. Não alinhámos nas celebrações marqueteiras do dia mundial do dito, ocupados que estamos a renovar o site da abysmo, que bem precisado estava, e na recolha de materiais para futura revista digital, maneira de sacudir o torpor. E navegamos pelos dias a pensar, apesar de expressamente proibido pela doutora, enquanto interpretava os resultados do sangue. Continuemos a mexer no horizonte das lombadas, na busca parva de casualidades que fundamentem este livro e não outro. Os tolos dão muita importância a estas coincidências, diz Francisco Umbral em um dos contos – saborosos que nem pinchos em La trucha – de «Historias de amor y viagra» (ed. Planeta), e remata: «la metafísica de los tontos es la casualidad». Um jornalista de meia-idade, fazem questão de dizer, é convidado a experimentar a novidade do final dos 1990, o Viagra, e disso faz dele pretexto para investigações ao desejo e mais além. «Sabemos que o eu começa onde o nosso desejo acaba, mas ninguém dá o passo adiante, por preguiça, por medo». Apesar das mortes e da melancolia, não se trata de policial, embora lhe roube o tom cínico de quem está sobrevoando, de passagem, vendo ao longe. A frase discorre com invejável ligeireza, esculpindo personagens de vulto, e colocando-as em cena montada pela mais fina observação, soltando sentença aqui, piscando o olho aos clássicos além. Leitor de águas profundas sabe vir à superfície do banal para respirar. A mulher deste habitat interessa-me, e muito, até por desafinada com o óbvio dos dias, mas foi a cidade que me matou. Madrid está toda aqui, com crueldade e cheiro, as marcas distintas de chão e varandas, de cor e parques, de temperatura e sujidade. Não sei se chega a ser amor, mas sacrifica-lhe tantas palavras que parece fazer dela mais causa que cenário. E não se limita ao exterior, os bairros medem-se aos palmos de parede. No conto mais tocado pelo spleen de meia-idade, sobretudo com a queda para avaliação enquanto forma da memória, «Isabel», as descrições do bairro e do apartamento, com livros de alto expressionismo, alcançam luminosa intensidade. Mas, por causa da metafísica dos tontos, vou buscar a outro o acesso a essas personalidades que as partes da nossa casa assumem agora de um dia para o outro, inesperadas e cheirosas: «olor a vieja,

29.4.2020 quarta-feira

Há palavras acesas como barcos

Cheira-me que

olor a militar, olor a hiperrealismo, olor a bragas, olor a niño muerto, olor a mujer dormida, olor a cuarto de la plancha, olor a cocina abandonada, olor a coliflor.» Foi pelo título que a mão sacou o Milan Kundera de «A Lentidão» (Edições Asa). A novela tem raízes no Vincent Danon de outro texto, esse magnífico que não encontro – a que cheirará a habitación da biblioteca onde se esconde? Curto-circuita-se com o anterior no fio vermelho do desejo, invocando logo cedo Epicuro para explicar, que o hedonismo não está tanto na busca do prazer quanto na ausência de sofrimento. E nisto me comprazo, nisto e na relação que o escritor procura provar entre lentidão e memória, anverso de velocidade e esquecimento. Com que forma nos marcará esta experiência de confinamento, tatuagem ou cicatriz? «A Senhora de T. soube imprimir ao escasso lapso de tempo que lhes coubera como que uma pequena arquitectura maravilhosa, como que uma forma. Imprimir forma numa duração, tal é a exigência da beleza, mas também a da memória.» O cheiro a livros velhos punha a cabeça de «Moravangine» (ed. Ulisseia, mas ainda circula a da Cotovia) a andar à roda. As mãos do Bernardo [Trindade], sobretudo se em visita de médico, trazem sempre sábios volumes. Na tradução fiel do Ruy Belo e com capa de Espiga Pinto, este romance de vida de Blaise Cendrars pôs-me o corpo a andar à roda. Com a aventura e o delírio, das máquinas e das revoluções, das paisagens e das cidades, das longas descrições, das volúpias assassinas. E o ritmo. «Não há ciência do homem, o homem é essencialmente portador de

um ritmo.» Não esqueçamos essa omnipresença: «as doenças existem. Não as fazemos nem as desfazemos a nosso bel-prazer. Não somos senhores delas. Elas é que nos fazem, nos modelam. Talvez nos tenham criado. São próprias desse estado de actividade a que se chama a vida. Constituem talvez a sua principal actividade.» Páginas febris se sucedem. A febre, em Blaise Cendrars, faz-se estilo. «As epidemias, de maneira particular as doenças da vontade, as neuroses colectivas ficam a marcar, à semelhança dos cataclismos telúricos na história do nosso planeta, as diferentes épocas da evolução humana». SANTA BÁRBARA, LISBOA, SEXTA, 24 ABRIL Quase sem querer, vejo-me metido com outros (pequenos) editores em gesto de organização tão raro que seria precioso se o resultado fosse distinto. Escrevemos à Ministra da (pouca) Cultura a pedir, face à crise, o óbvio gritante: em resposta à crise, compre-nos livros. Veio a resposta em forma de esmola. Pensamento e estratégia? Nada, além de tristonhas declarações. Resta-me acreditar que o gesto dos editores venha a dar árvore frondosa, capaz de produzir fruto e sombra, bonsai que fosse, dos de tratar em casa. Não sei, cheira-me que. Quero sempre muito à volta do 25 de Abril. SANTA BÁRBARA, LISBOA, SÁBADO, 25 ABRIL As voltas que as coisas dão sobre si são revoluções. Em pequeno caderno laranja de cantos aparados, mas ao formato, o mano enorme António [Gonçalves] responde ao «Navalha no olho» ilustrando-

-o e manuescrevendo-o. Fragmentos de carne pontuam doravante as palavras, revivas por mão amiga e leitora as ter passado a tinta, negra de tão sanguínea. O gesto contamina o céu e a terra, as nuvens transfiguram-se em corpos que ficam no passar, o alcatrão despe-se para deixar que o chão mostre os seus castanhos pisados. O corpo quedo locomove-se. SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 26 ABRIL Não vou mentir e dizer que foi de súbito, que nem trovoada tropical. Ainda assim, bateu esta morte do João [de Azevedo], com as cores vivas a esbaterem-se e os crocodilos a mergulharem para esconder a dor nas águas primordiais. O João conversava o mundo. Desfez fronteiras por causa de causas e arranjou maneira de prolongar vida fora certas experiências dos dias em que as utopias se cultivavam com enxada. Terras muitas e céus variados, viagens de quem lê. Aprendi mais África nas intermináveis libações, com o que o negro continente contém de Europa, de vontades transviadas e mitos cegos, surdos e mudos. Mas outros animais e outras paragens vinham à beira da tela para desaguar, para desovar, o crocodilo antes dos outros, a fazer-se senhor de erotismos e mortes de ver ao pé (exemplo algures na página). Um homem contém um mundo, mas o João fez-se antena de mundos, convocou outras gentes, das sementes e das palavras, acreditando. Este homem trazia consigo sempre outros. E um enorme sorriso respirado, de ânsias e paisagens. Um homem assim morre menos. Vou acreditar que esta seja ausência breve, o tempo de um relatório e poucas contas.

quarta-feira 29.4.2020

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

Tédio e obsessão

RA inevitável. Entre quatro paredes e uma janela, com uma barragem de informação cuja percentagem de inutilidade e oportunismo supera a que realmente interessa – sob tudo isto e mais ainda, era inevitável. Chegou a minha casa outro terrível inimigo: o tédio. É um adversário manhoso, que se insinua devagarinho e cresce em proporção directa com todas as notícias que tratam estes dias de forma a espremê-los sem piedade. Da saturação nascerá sempre o ennui e isto não é uma afectação decandentista e literária: é um perigo real. Não me levem a mal: nem por um momento perdi a ligação com a realidade e muito menos a empatia pela gente que morre, pelos que choram quem morre e sobretudo quem está a trabalhar para que isso não aconteça. Mas mentiria se não dissesse que estou cansado do aproveitamento que se faz deste nosso novo mundo. Lembro-me agora de um famoso verso de Paul Valéry e que é epígrafe de um livro desiludido de Carlos Drummond de Andrade: “Les événements m’ennuient”. É isso, com ainda mais força e verdade: os acontecimentos aborrecem-me. Convidam ao torpor, a uma quase apatia. No início deste tempo estava activo, atento; discutia, trocava ideias, escrevia, queria saber e conhecer. Agora só me importo com os meus e tenho pena que a hibernação não seja uma característica da espécie humana. Dormia-se e acordava-se daqui a uns meses, no mesmo lugar mas noutro lugar. Só que nada disto é possível nem sequer resolve. O que se poderá fazer para contrariar esta vontade de fuga? Pela minha parte, arranjei uma solução: investir nas obsessões, naquelas inofensivas e idiossincráticas, mas que fazem parte dos arames que seguram a nossa personalidade e até muitas vezes as nossas acções e decisões. Eu, felizmente, tenho várias, que vão desde Sinatra, a cultura inglesa, os cocktails, Gene Tierney, o film noir ou o cabelo de Jennifer Anniston (e esta última já me ofereceu uma crónica há largos anos). E outras, também inócuas, mas de que necessito. Porque há isto: não confio em ninguém que não possua uma obsessão. Recorro a um talentosíssimo obcecado (e que cunhou o temo “flor de obsessão” sobre a sua própria arte), Nelson Rodrigues. Dizia ele que “o que dá ao homem um mínimo de unidade interior é a soma das suas obsessões”. E noutro registo ainda mais característico, proclamava que só os idiotas não seriam obcecados. É provável: não foi um génio, Franz Kafka, que incentivou a que todos perseguíssemos as nossas obsessões de forma desapiedada ? Foi. E francamente acho que ambos têm razão. Então é isto, amigos: contra o nevoeiro do tédio, o farol da obsessão. É praticar sem medo. Pelo menos um porto seguro haveremos de achar.

Então é isto, amigos: contra o nevoeiro do tédio, o farol da obsessão. É praticar sem medo. Pelo menos um porto seguro haveremos de achar.

16 (f)utilidades TEMPO

POUCO

29.4.2020 quarta-feira

NUBLADO

IR NA ONDA 43

2 6 3

4 7 2 9

8 4

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MAX

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HUM

7 9

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PROBLEMA 47

SALA 2

8.64

novo coronavírus. Com pranchas debaixo dos braços, dezenas de surfistas atiraram-se para as ondas antes mesmo da reabertura oficial da praia às 07:00, cinco semanas após o seu encerramento pelas autoridades.

Um filme de: Jeff Wadlow Com: Michael Peña, Maggie Q, Lucy Hale, Austin Stowell 14.30, 17.00, 20.45 SALA 3

Um filme de: Regis Roinsard Com: Lambert Wilson, Olga Kurylenko, Riccardo Scamarcio 15.00, 20.15

Um filme de: Floria Sigismondi Com: Mackenzie Davis, Finn Wolfhard, Brooklynn Prince, Barbara Marten 18.15

BAHT

0.24

YUAN

1.12

VIDA DE CÃO

E TUDO A COVID LEVOU? Numa altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto. Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar. A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar. Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa. Andreia Sofia Silva

7 4

1 THE TRANSLATORS [B] 4 3 8 BIRDS OF PREY [C] 7 3 9 4 THE TURNING [C] 2 5 5 1 2 FANTASY ISLAND [C] 8 1 4 7 8 6 3 3 2 Um filme de: Cathy Yan Com: Margot Robbie, Mary Elizabeth Winstead, Jurnee Smollet-Bell 18.30

EURO

C 6I N E M7 A

FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Stephen Gaghan Com: Robert Downey Jr., Antonio Banderas, Michael Sheen 15.30, 21.00

•

1 5

6 2 4 8 8 1

DOLITTLE [A]

6 5 - 9 5´%

2 8

3 4 1 4

Cineteatro 48

2 9

9 SALA 1

5 3

3 5 7

S U D O K U

Centenas de surfistas dirigiram-se ontem para a famosa praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, após o início da flexibilização das medidas tomadas para lutar contra a pandemia de covid-19, provocada pelo

6 7 1 6 4 9 5 7 9 6 8 4 7 5 2 4 8 3 7 1 6 4 44 9 3 4 1 8 7 2 6 5 47 5 7 8 2 4 6 3 1 9 3 7 8 1 2 6 9 5 3 8 4 7 4 8 1 7 9 2 5 6 8 1 3 4 2 1 3 6 4 5 3 1 2 9 7 8 9 8 1 3 7 9 4 6 5 2 3 8 9 1 5 4 8 9 6 3 5 7 2 1 7 6 2 6 1 4 7 9 5 8 3 4 9 1 3 5 7 8 2 1 4 9 6 5 3 2 2 46 1 8 9 4 5 6 7 3 2 5 7 6 9 3 2 4 1 8 2 3 4 1 8 7 5 6 9 8 4 5 7 6 9 3 2 1 7 9 2 3 1 8 6 4 5 3 6 1 5 2 4 8 9 7 6 2 3 8 7 1 9 5 4 9 5 7 2 4 3 1 8 6 4 1 8 6 9 5 2 7 3

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 46

MIN

UM FILME HOJE

JÁ SINTO A TUA FALTA | CATHERINE HARDWICKE (2016)

Uma película que conta muito bem a história de Milly e Jess de forma simples e sem pretensiosismos, transformando uma história que poderia ser banal num filme que vale a pena ver. As duas personagens não vivem uma sem a outra, partilhando uma forte amizade mesmo depois dos respectivos casamentos. Contudo, um episódio na vida de Milly vai fazê-la viver a vida ainda mais intensamente e aproximar-se daqueles de quem se afastou temporariamente. Andreia Sofia Silva

THE TURNING

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opinião 17

quarta-feira 29.4.2020

sexanálise

Fale-se de liberdade (sexual)

liberdade é sempre muito citada em alturas de Abril. Numa altura em que temos menos liberdade de sair, de fazer o que queremos, a habitual conversa de Abril trouxe o sabor amargo da actual limitação das liberdades e dos prazeres. Na terra dos livres, os famosos Estados Unidos da América, fala-se da liberdade em ir ao cabeleireiro e de ignorar as medidas de prevenção de contágio que têm sido adoptadas um pouco por todo o mundo. Afinal o que é a liberdade em tempos de COVID-19? As liberdades são removidas para proteger os outros (e o sistema de saúde). Mas ‘sacrifiquem os mais fracos e os mais debilitados’, insistem os amantes de liberdades norte-americanas. Empatia e colaboração deve ser um exercício difícil para a senhora que quer ir cortar o cabelo. A premissa de que a liberdade termina quando perturba a liberdade do outro é mais contestada do que parece. A agressão física como uma ofensa à liberdade é um exemplo óbvio – tal como deveria ser o contágio. E quando são só palavras? Que limites à liberdade vemos reflectidas no pressuposto de que todos têm direito à liberdade de opinião e de expressão? Todos têm mais ou menos direito a dizer o que lhes vai na alma, até em confinamento domiciliário. Porque antes (e em muitos lugares ainda) falar das coisas erradas traria a polícia à porta. Fazia-se (e ainda se faz) amplo uso da censura como mecanismo limitador. Felizmente que essa liberdade foi conquistada em muitos locais do globo. Só que as pessoas com mais dificuldade em aceitar a redundância da (retrógrada) dicotomia heteronormativa, sentem-se na liberdade de opiniar a sua visão do mundo – porque têm a liberdade para fazê-lo. Quantos artistas gay, lésbicas, bi, trans vêem as suas páginas nas redes sociais saqueadas por opiniões que não precisavam de existir? Como raio é que a liberdade de ser um bully ainda é legitimada? Com o crescimento do populismo, e a legitimação de decisões políticas patéticas, a necessidade de afirmação individual tornou-se ainda mais premente. Recentemente, no Tribunal de Justiça da União Europeia exercitou-se sobre isso mesmo. Um advogado italiano numa entrevista radiofónica decidiu expor o seu escárnio pela ideia de algum dia trabalhar ou colaborar com alguém que não se insira na caixa heteronormativa. Um grupo pelos direitos LGBTQI faz alguma coisa sobre isso e leva o caso ao tribunal europeu. O veredicto: visto que a pessoa teria poder de contratação, o crime de discriminação

ROBERTO FERRI, SONNO DI RUGIADA

TÂNIA DOS SANTOS

sobrepõe-se ao da liberdade de expressão. Foi necessário provar que uma ‘opinião’ teria consequências práticas e criminais. Não foi bem um triunfo da criminalização da discri-

minação sobre a liberdade de expressão, mas um princípio. Há a assumpção de que o que se diz pode não resultar em comportamento. O que quer dizer que muitas pessoas dizem

As pessoas com mais dificuldade em aceitar a redundância da (retrógrada) dicotomia heteronormativa, sentem-se na liberdade de opiniar a sua visão do mundo – porque têm a liberdade para fazê-lo. Quantos artistas gay, lésbicas, bi, trans vêem as suas páginas nas redes sociais saqueadas por opiniões que não precisavam de existir? Como raio é que a liberdade de ser um bully ainda é legitimada?

baboseiras demais: sem respeito pelo outro, sem grande visão de um mundo inclusivo e justo. Quero pôr no mesmo saco a senhora que quer cortar o cabelo e manifesta-se porque não pode, e o homofóbico que diz o que lhe apetece sem grande medo de represálias (mas que as teve!). As formas como eles exercem as suas liberdades poderiam ser uma forma de empoderamento incrível, mas neste caso só deu em micro-agressões na forma banal e dolorosa de descarte do outro. O que me leva a concluir que ainda precisamos de pensar e falar sobre a liberdade durante muito tempo.

18 opinião

29.4.2020 quarta-feira

Falha do neoliberalismo “The coronavirus crisis will push more than a quarter of a billion people to the brink of starvation unless swift action is taken to provide food and humanitarian relief to the most at-risk regions. About 265 million people around the world are forecast to be facing acute food insecurity by the end of this year, a doubling of the 130 million estimated to suffer severe food shortages last year. Covid-19 is potentially catastrophic for millions who are already hanging by a thread.” Dr Arif Husain, World Food Programme

resposta à nova pandemia da Covid-19 ensinou muitas realidades, principalmente como gerimos o nosso comportamento. Quando a sociedade enfrenta uma crise real que precisa de uma forte acção coordenada, procura especialistas do Estado e cientistas combinados com a cooperação da sociedade civil, e que deve contar com algum apoio das forças armadas na execução de entregas de bens essenciais. O sector privado desempenha um papel importante, como o de garantir o fornecimento de alimentos, aquando da compra ou reequipamento para produzir provimentos médicos essenciais a fim de evitar o pânico. Muitas empresas simplesmente procuram empréstimos do Estado. Alguns libertários reclamam que tudo é uma desculpa para o controlo estatal das nossas vidas, mas poucos levam a sério, pois a crise da Covid-19 ameaça todo o nosso bem-estar. Também é de reconhecer a necessidade de cooperação entre os países para proporcionar uma acção internacional coordenada, bem como a solidariedade e apoio mútuo entre as pessoas. Quando a situação voltar ao “ quase normal”, porque o vírus não irá desaparecer e fará parte do nosso quotidiano como todos os demais vírus existentes, haverá inevitáveis pedidos para retornar à contracção do Estado e ignorar os especialistas, regressar ao isolacionismo nacional, reivindicar “que não existe sociedade” e, reconhecer que “os mercados conhecem melhor” a economia. É de lembrar que os governos foram essenciais para lidar com a crise da Covid-19 e serão importantes para lidarmos com as alterações climáticas e as crises de perda de biodiversidade. Assim, em resposta à crise da Covid-19, a governança normal foi substituída por uma forte coordenação governamental, baseada no alcance do bem comum de todos, gerindo a taxa de novas infecções por meio de medidas de isolamento social da severa pandemia, além de manter as pessoas providas com alimentos. A cooperação e coordenação internacionais também foram essenciais para reduzir a propagação da pandemia, partilhando dados epidemiológicos e de

pesquisa da Covid-19. A mudança no modelo de governança não foi suave ou rápida o suficiente em alguns países, com atrasos na resposta do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros, que terão repercussões nefastas nos próximos meses. O reconhecimento da fraqueza de algumas respostas governamentais para lidar com a pandemia, demonstra que a maioria das pessoas olha mal para os governos e para os especialistas que os aconselham a lidar com esta crise. É transparente que uma das razões pelas quais a Covid-19 é uma doença respiratória tão grave e até fatal, dado o facto de ser um vírus zoonótico, com uma genética desconhecida pelo nosso sistema imunológico, atrasando a capacidade de desenvolver anticorpos capazes de combater a doença. Independente da correlação é de terminar com o comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, como morcegos e pangolins, através de “mercados húmidos” nos países asiáticos, sejam ou não o vector dessas transmissões entre espécies. Os riscos extremamente altos desses surtos de vírus zoonóticos foram indicados por surtos anteriores, como a gripe aviária de alta patogenicidade relacionada ao vírus HN51, em 1996. Os riscos extremos relacionados ao comércio de animais selvagens para um futuro surto

de coronavírus, particularmente associado a “mercados húmidos”, foram advertidos como sendo uma “ bomba-relógio ” há mais de dez anos, sendo vista como uma forma de ameaça global aos ecossistemas e biodiversidade como foi recordado a 20 de Março de 2020 pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”, que é a principal autoridade ambiental global que promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema da ONU, e serve como um defensor autorizado do meio ambiente global. As doenças transmitidas de animais para humanos estão em ascensão, à medida que o mundo continua a progredir na destruição sem precedentes de habitats selvagens pela actividade humana. Os cientistas sugerem que habitats degradados podem incentivar processos evolutivos mais rápidos e a diversificação de doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para o gado e seres humanos. A“Organização Mundial da Saúde (OMS)” relata que um animal é a provável fonte da Covid-19, que tem infectado centenas de milhares de pessoas e matado dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo e tem criado pressões extremas à economia global. A OMS afirmou que os morcegos são os portadores mais prováveis da Covid-19 e que o vírus tenha sido

transmitido aos seres humanos a partir de outro hospedeiro intermediário, seja um animal doméstico ou um animal selvagem. O comércio de pangolins ainda floresce apesar da proibição. Os coronavírus são zoonóticos, o que significa que são transmitidos entre animais e pessoas. As investigações anteriores descobriram que a “Síndrome Respiratória Aguda Grave” foi transmitida de gatos para seres humanos, enquanto a “Síndrome Respiratória do Médio Oriente” passou de camelos dromedários para seres humanos. A regra geral é de que o consumo de carne crua, leite cru ou órgãos de animais crus devem ser manuseados com cuidado para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos. A China legislou no sentido de coibir o comércio de vida selvagem e o consumo de todos os animais selvagens. Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema conectado, e a natureza fornece comida, medicamentos, água, ar limpo e muitos outros benefícios que permitem às pessoas prosperar. No entanto, como todos os sistemas, é necessário entender o seu funcionamento para não ter de enfrentar consequências cada vez mais negativas. O “Relatório de Fronteiras do PNUMA” de 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental mostra que as zoonoses ameaçam o desenvolvimento económico, o

opinião 19

quarta-feira 29.4.2020

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

na Covid-19

bem-estar animal e humano e a integridade dos ecossistemas. Nos últimos anos, várias doenças zoonóticas emergentes foram temas muito discutidos do mundo por causarem ou ameaçarem causar grandes pandemias e que incluem o Ébola, gripe aviária, febre do Vale do Rift, vírus do Nilo Ocidental e Zika. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos directos de mais de cem mil milhões de dólares, devendo ser de vários triliões de dólares se os surtos se tornassem pandemias humanas. Do ponto de vista da comunidade ambiental, é importante abordar as ameaças múltiplas e frequentemente interactivas aos ecossistemas e à vida selvagem para impedir o surgimento de zoonoses, incluindo perda e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, alterações climáticas. O governo chinês proibiu todos os “mercados húmidos” e negócios relacionados com a vida selvagem após o surto inicial, mas, dado o reconhecimento oficial da importância cultural e económica do comércio de animais selvagens em muitas comunidades rurais, a proibição seria relaxada no futuro, como ocorreu após o surto da SARS de 2002-2003. Há também preocupações de que uma proibição contínua possa levar esse comércio ilegal de vida selvagem para o mercado negro.

A melhor abordagem de governança seria atender aos avisos de vírus zoonóticos de especialistas, e adoptar uma abordagem estratégica para reduzir esse comércio por meio de medidas proactivas idênticas às adoptadas pelo governo chinês, como promover mudanças culturais, além de restrições regulatórias graduais. Nesta fase, a ênfase deve estar em garantir o compromisso de uma proibição de longo prazo do comércio de animais silvestres pelos governos, por meio de uma abordagem coordenada e estratégica, especialmente considerando os impactos globais em muitas espécies raras de crescente procura alimentar, com concomitante comércio da vida selvagem. Olhando para o futuro, uma consequência da pandemia da Covid-19 será uma recessão económica profunda e prolongada. Parece provável que um retorno à intervenção estatal keynesiana nos mercados, incluindo a reconstrução do estado de bem-estar social e um novo espírito de cooperação internacional seja tão necessário, como foi após o colapso de 1929 e a II Guerra Mundial. A falta de regulamentação estatal dos mercados foi amplamente aceite como uma das principais causas do colapso económico de 2008, mas parece que uma grande crise internacional de pandemia foi necessária para reconhecer a importância do Estado e da cooperação internacional para alcançar uma economia estável e bem-estar social. É de recordar que houve apelos optimistas para aproveitar esta oportunidade para reconstruir o nosso relacionamento com a natureza, e colocar as alterações climáticas e a biodiversidade no topo da agenda por meio da cooperação entre a comunidade internacional, ou seja, para enfrentar o desafio e sair da emergência com um reajuste económico global. Há avaliações menos optimistas de possíveis cenários pós-pandemia. A acção colectiva entre cidadãos e países para paralisações e isolamento social para lidar com a pandemia alcançada por meio da cooperação e, em alguns casos, fiscalização, não pode ser a resposta para as alterações climáticas, pois não há instituição para garantir tal conformidade. O alto grau e a extensão da aceitação pública e internacional dos riscos imediatos da Covid-19 não acompanham a aceitação dos riscos de longo prazo das alterações climáticas, particularmente dada a prioridade da recuperação económica. A ligação entre contracção económica e reduções de emissão de carbono testemunhada durante esta e outras recessões, mostra que não é possível dissociar o desenvolvimento económico das emissões de carbono. A recuperação económica acentuada da recuperação da crise da Covid-19, também pode levar a aumentos rápidos nas emissões de carbono, mesmo que as tendências recentes para dissociar cada vez mais o crescimento económico das emissões de carbono continuem. Poderia ser contra-argumentado que essas visões críticas representam uma análise neoliberal do desespero muito centrada nos Estados Unidos, mas claramente não há consenso de que este momento da história represente uma oportunidade para enfrentar

melhor as crises ambientais à luz das lições aprendidas com a pandemia. Ainda que a paralisação de muitos sectores da economia traga benefícios ambientais em termos de emissões de carbono e perda de biodiversidade, poucos argumentariam que o custo socioeconómico possa ser justificado, e como tal, são cruciais as soluções para avançar na recuperação económica apropriada após a crise. É claro que os trabalhadores da linha da frente, como os da saúde, produção e distribuição de alimentos, têm sido subvalorizados e, injustamente, considerados muitas vezes de “não qualificados”. A sua importância para a sociedade precisa de ser reconhecida nas decisões de pagamento e segurança do trabalho. O conceito de comunidade também ressurgiu em grande parte da sociedade ocidental, com um renascimento da cooperação ao nível comunitário e comportamento mútuo de “cuidar e fazer amizade”. As políticas governamentais para apoiar pequenas empresas locais podem fornecer um estímulo económico muito mais direccionado aos necessitados do que a procura pelo crescimento económico corporativo.Além de possibilitar políticas nacionais e internacionais, colaborações a nível comunitário e local, decisões e acções também podem ajudar a viabilizar políticas favoráveis ao clima e à biodiversidade.

Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar O “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, alega a 6 de Outubro de 2018 que são necessárias políticas nacionais muito mais ambiciosas que trabalhem com comunidades locais e indígenas para atingir a meta de 1,5.° Célsius. A “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)” também destaca a necessidade de que as áreas protegidas sejam governadas de forma equitativa por um amplo conjunto de partes interessadas, e que o conhecimento e a participação da comunidade local sejam fundamentais, na partilha equitativa de benefícios pelas comunidades locais. Além disso, o IPCC reconhece que limitar o aquecimento a 1,5. ° Célsius teria efeitos desproporcionais nos países mais pobres e na sociedade.

A rede de segurança económica promulgada por muitos governos relativamente à Covid-19 poderia ser mantida e potencialmente aperfeiçoada, se as comunidades locais fossem a prioridade da recuperação económica após a pandemia. Tal abordagem poderia criar um modelo económico menos ecologicamente destrutivo e garantir a segurança socioeconómica para os que foram mais afectados pela Covid-19, e que também presumivelmente serão mais afectados pelas alterações climáticas. Quer se tenha uma perspectiva optimista ou pessimista, existem algumas situações importantes que devem ser levadas em conta. Assim, quando a actual pandemia abrandar, pois teremos de nos mentalizar que o vírus irá fazer parte do nosso quotidiano como tantos outros vírus existentes e a vida voltar ao “quase normal” e ouvirmos clamores para retomar a economia neoliberal, é de lembrar em quem confiávamos para lidar com esta grande crise e como foi politizada ao extremo. É de renovar o reconhecimento de que os governos têm um papel central crítico na manutenção da nossa saúde e segurança. Os incentivos, políticas, estímulos, tributação, regulamentação e aplicação dos governos são vitais para moldar a sociedade a garantir os melhores resultados para lidar com ameaças de curto e longo prazo, mas funcionam melhor em combinação com a governança local por meio de colaborações com as comunidades para aumentar a capacidade de apoio mútuo e cooperação entre as pessoas. Aparentemente, o primeiroministro inglês adoptou uma dessas lições, pelo seu estado de saúde e isolamento e dada a resposta do público mostrando que “existe uma sociedade”, o que é significativo devido à admiração pela sua antecessora conservadora, Margaret Thatcher, que notoriamente declarou o contrário como uma indicação da sua fé na ideologia neoliberal de livre mercado. É de recordar os momentos em que começámos a ouvir argumentos como as alterações climáticas seriam abordadas da melhor forma por meio de acções do sector privado, os especialistas não podem ser confiáveis, não é necessário um “Estado cuidador” e o comportamento da sociedade não pode ser alterado da noite para o dia. No filme “Homem de Ferro 3”, o personagem principal afirma triunfantemente o favor de privatizar a paz mundial com sucesso. Uma das muitas lições desta pandemia é que, quando realmente enfrentamos uma crise, é no Estado que procuramos uma acção concertada e nas pessoas e sociedade civil a cooperação e apoio mútuo, em vez de um “Homem de Ferro” corporativo. Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar.