Hoje Macau 29 JUL 2016 #3624

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEXTA-FEIRA 29 DE JULHO DE 2016 • ANO XV • Nº 3624

ISABEL PINTO

FIMM

O canto de Carminho

CCAC KWAN TSUI HANG QUER FISCALIZAÇÃO INDEPENDENTE

Portas e travessas

A deputada que preside à Comissão Fiscalizadora do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) quer um organismo independente com poder para

investigar as reclamações dentro de portas. Kwan Tsui Hang queixa-se de uma actividade muito limitada e dependente do próprio CCAC.

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EVENTOS

LEI ELEITORAL

Revisão a todo gás PÁGINA 4

CRIANÇAS

NAS MALHAS DA GUERRA GRANDE PLANO

ENSAIO

Macau foi premiado EVENTOS

OPINIÃO

Praia limpa FA SEONG

2 GRANDE PLANO

C

HAMA-SE “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia.

Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”.

Muitas vezes com a ajuda da lei.

“Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça.

São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.”

E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.”

As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente.

ALERTAS QUE NÃO CHEGAM

A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas.

Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que

DIREITOS HUMANOS CRIANÇAS DETIDAS ÀS CENTENAS EM PAÍSES COM CONFLITOS

FILHOS DA GUERRA

São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados

têm membros da sua família como soldados.”

O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos.

O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.”

SÍRIA

Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças.

Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos.

“Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.”

NIGÉRIA

Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas.

O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia.

E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos.

“Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte

do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro.

As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo aAmnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.”

Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa.

A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”.

As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório.

Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido

“erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães.

AFEGANISTÃO

Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas.

No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”.

Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos.

“Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.”

CONGO, IRAQUE E ISRAEL

Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014,

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ARMADOS

“As crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos” “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas” “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (Nigéria)” pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados.

A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem.

“Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de

14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm.

Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês.

Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária.

EUA

Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400

crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas.

Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações.

Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção.

ACTUAÇÃO URGENTE

A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma.

A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes

normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados.

“Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências.

Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”.

O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

“As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%” “Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês” RELATÓRIO DA HUMAN RIGHTS WATCH

4 POLÍTICA

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GCS

SECTOR FUNERÁRIO PEDE CREMATÓRIO GERIDO PELO GOVERNO

C

Lei Eleitoral PROPOSTA DE REVISÃO ENTREGUE EM PROCESSO URGENTE

Rápido, que é para o ano A nova versão da Lei Eleitoral para a AL vai entrar até Agosto no hemiciclo, para que possa estar em vigor em 2017. Sónia Chan disse ontem que a maioria das pessoas ouvidas na consulta pública concorda com a revisão, mas também houve quem pedisse mudanças na estrutura da AL

O

GOVERNO anunciou ontem que vai submeter a proposta para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) em modo urgente.

Assim, o diploma revisto deverá chegar ao hemiciclo até ao fim da actual sessão legislativa, que termina em meados de Agosto.

“Pretendemos submeter a proposta de lei à AL antes das férias, antes do fim desta sessão legislativa, porque sabemos que no próximo ano já é o ano das eleições e por isso vamos envidar os maiores esforços para finalizar a proposta”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

A responsável falava na apresentação do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei, que foi realizada entre 7 de Maio e 5 de Junho e que, segundo o Governo, registou uma maioria de opiniões concordante com a orientação da revisão.

Na nova proposta, o Governo pretende apertar as regras para evitar a repetição dos casos de corrupção

eleitoral verificados no passado. Para tal, define mais estritamente o que é uma campanha eleitoral, acções de promoção, quem as pode fazer e quando.

QUANTOS SÃO?

Apesar de estar fora dos objectivos da revisão, foram registadas opiniões durante a consulta no sentido da alteração da metodologia para a constituição da AL. Mas, questionada sobre o número de pessoas que pediram essa alteração e sobre o conteúdo destas opiniões, nomeadamente se foi pedido mais deputados eleitos por sufrágio universal, a Secretária para a Administração e Justiça remeteu para “mais tarde” a apresentação dos dados.

“Queremos é alterar o regime eleitoral e não mexer nos anexos da Lei Básica (que incluem a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e a metodologia para a constituição da AL)”, tinha afirmado antes Sónia Chan.

CAMPANHA CONTROLADA

As propostas submetidas à consulta visam, especialmen-

te, a questão das associações, através das quais são eleitos 12 dos deputados de Macau, cujas actividades associativas se podem confundir com acções de campanha.

Assim, o Executivo quer, por exemplo, introduzir a declaração obrigatória das actividades eleitorais, a auditoria obrigatória das despesas nas campanhas ou a criação de uma entidade de apoio às campanhas.

Segundo o documento de consulta, “só os candidatos ou aqueles que forem declarados como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda eleitoral”, e as despesas terão o limite máximo de quatro milhões de patacas, o mesmo montante para todas as listas.

No que toca ao “reforço do combate ao acto ilícito nas eleições”, o Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva de modo a garantir que os responsáveis de associações possam ser condenados por ilícitos eleitorais, quando até aqui eram apenas as associações que estavam sujeitas a multas, e

que abranja actos cometidos também fora do território.

MP NA ASSEMBLEIA

Entre as propostas do Governo estão ainda alterações no regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, como a obrigatoriedade de passar a integrar um elemento do Ministério Público.

Outros dados revelados ontem incluem a criação de um regime de caução da eleição, que deverá prever o pagamento de 25 mil patacas pelos interessados em candidatar-se a um lugar de deputado.

A proposta de lei prevê também que um deputado que renuncie ao mandato não poderá candidatar-se à eleição suplementar. Além disso, proíbe expressamente os deputados de assumirem cargos políticos noutros países, na sequência de uma candidatura à Assembleia da República portuguesa em 2015, pelo deputado José Pereira Coutinho.

Nas sessões da consulta pública foram ouvidas 963 pessoas, tendo sido recolhidas 225 opiniões, segundo referido ontem na apresentação do relatório. LUSA/HM

HUI Sai On disse esta semana na Assembleia Legislativa que Macau precisa urgentemente de um crematório, algo que não existe no território e que obriga os residentes a ir para Zhuhai. Elementos do sector funerário concordam com o Chefe do Executivo e dizem mesmo que um crematório na RAEM pouparia metade do tempo e das despesas que existem actualmente.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Cheong Chi Wai, presidente da Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau, concorda com a construção de um crematório no território, uma ideia que há muito que tem vindo a ser discutida, mas que não avança por “falta de terrenos”, como frisava há três anos Florinda Chan, ex-Secretária para a Administração e Justiça.

Actualmente, existe um monopólio detido pela

agência do Kiang Wu face ao transporte de corpos para serem cremados do outro lado da fronteira.

Cheong Chi Wai considera que a construção de uma infra-estrutura destas em Macau será uma medida que pode facilitar a vida à população e que pode levar as pessoas a poupar cerca de metade das despesas actuais.

“Por enquanto Macau trata de cerca de quatro a cinco corpos diariamente e o tratamento para cada um demora duas horas e é preciso ser transportado para Zhuhai para a cremação”, explica.

Cheong Chi Wai considera ser ainda mais ideal que seja o Governo a responsabilizar-se pela gestão ou fiscalização da operação do crematório e pede que este seja construído num cemitério, sendo que o da Taipa e Coloane parecem ter mais condições. A.K./J.F.

PEDIDAS MELHORES CONDIÇÕES PARA MOTORISTAS

A

deputada Ella lei pede melhores condições de trabalho para os motoristas de autocarros. O número de profissionais tem aumentado e, para a deputada, é necessário melhorar o ambiente.

Numa interpelação escrita, Ella Lei afirma que devido à proibição de contratação de trabalhadores não residentes para o sector, os salários da profissão têm vindo a aumentar e, com isso, os interessados. Mas o aumento dos salários, diz, não pode ser a única medida.

“Há cada vez mais jovens a ingressar neste sector”, afirma a deputada dando como exemplo o recente processo de recrutamento conjunto que este mês atraiu mais de 200 candidatos devido à remuneração. Eram anunciados salários de 21 mil patacas.

“Além da melhoria de vencimento, é também

muito importante que se aperfeiçoe a coordenação e as condições de trabalho, bem como se reforce a formação profissional, para fazer com que estabeleça uma equipa profissional de boa qualidade e mais estável”, disse Ella Lei. Para a deputada, os profissionais não só têm que lidar com estradas e trânsito complicados, como também com o crescente volume de trabalho, pelo que há necessidade de transformar os postos de descanso em lugares aprazíveis. “Neste momento são lugares desagradáveis”, adianta, enquanto ilustra que estes sítios onde trabalhadores comem e descansam muitas vezes não têm casas de banho e são “de um calor intolerável”. Para Ella Lei é essencial que as autoridades se pronunciem acerca da forma de actuação para melhorar estas condições.

C.T. (revisto por S.M.)

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POLÍTICA NOVO MACAU

NOVO MACAU ACUSA POLÍCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE

Entrega atribulada A Novo Macau ia entregar uma petição que já teria sido combinada com o pessoal da AL, mas acabou por ser afastada pela polícia.

O incidente é tido pelo organismo pró-democrata como uma demonstração de abuso de autoridade e um atentado à liberdade

A

Associação Novo Macau está a acusar a PSP de abuso de autoridade, por estar ter interferido aquando da entrega de uma petição na Assembleia Legislativa (AL), na passada quarta-feira. O grupo assegura que tinha já combinado a entrega do documento com o pessoal da AL. Numa declaração enviada à imprensa, a Novo Macau diz que o confronto entre o grupo e a polícia foi resultado de um imposição de poder inadequada por parte das autoridades. A intervenção policial é ilegítima, diz, sendo que só “trouxe conflitos desnecessários à acção racional da Associação”.

O confronto deu-se aquando do plenário dedicado a perguntas e respostas e que contava com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A Associação aproveitou a presença do líder do Governo para entregar a carta, que pedia uma reforma do sistema de financiamento da Fundação Macau.

A Associação afirma que avisou à AL com antecedência, seguindo os procedimentos para que esta recebesse a carta às 14h45, e “já tinha recebido a promessa de cooperação por parte da AL, como era habitual”.

A

Nem pensar

mudança de planos para a construção de um empreendimento como o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas é inevitável. As afirmações são de Eddie Wong, o arquitecto responsável pelo projecto do novo hospital das ilhas, que diz que 2019 não deverá ser a data para a abertura do complexo.

Wong frisa que está a executar os planos segundo o contrato, mas diz ter recebido pedidos de melhorias por parte do Governo, que exigem aprovações secundárias, pelo que é impossível escapar a atrasos.

PETIÇÃO PASSA A COMÍCIO

O grupo, liderado pelo presidente Scott Chiang, chegou à AL às 14h30

Eddie Wong diz que hospital concluído em 2019 é pensamento “optimista” O responsável, em declarações ao Jornal Ou Mun, referiu que “o projecto tem envolvido muitas mudanças tanto a nível privado como público”. Tratando-se de um empreendimento complexo, as mudanças são ainda mais inevitáveis, frisa Eddie Wong, que avança ainda

e foi de imediato obrigado a afastar-se pela polícia. Segundo a declaração, quando esperavam o pessoal para a entrega da petição não estavam a realizar nenhuma manifestação ou comício, mas foram tratados como

A Novo Macau diz que o confronto entre o grupo e a polícia foi resultado de um imposição de poder inadequada por parte das autoridades com a informação que o plano que agora será entregue ao departamento é “quase o plano final”.

O responsável não fez comentários acerca dos 235 milhões de patacas orçamentados para o planeamento do novo hospital, mas explicou que a estimativa da despesa está em conformidade com a lei.

Eddie Wong, também membro do Conselho Executivo, considera ainda que a conclusão do projecto para 2019 é “um pensamento optimista”.

Uma construção desta envergadura “envolve a participação de muitas empresas separadamente e

tal, o que leva a Novo Macau a acusar as Forças de Segurança de abuso de autoridade pela definição que deram ao acto, como sendo um comício.

Como consequência, dizem ainda, restringiu “a liberdade de movimento pessoal”.

Cerca das 14h45, a polícia exigiu que apenas cinco membros pudessem representar o grupo para entregar a carta e proibiu a entrega de um cartaz com o rosto de Chui Sai On, que acompanhava a carta e que, segundo a Associação, foi um acto inédito.

No final, os cerca de dez membros daAssociação conseguiram entregar a petição e o cartaz à AL mas acusaram a polícia de não ter “autoridade para definir as medidas de controlo

para a AL ou para interferir na boa relação de comunicação entre a Associação e a AL”.

APITOS E EMPURRÕES

Após os incidentes, a Associação quis reunir com os jornalistas, acto que também foi impedido pela polícia. O argumento das autoridades passou pelo “bloqueio de passagem” e o encontro com a imprensa acabou por ser suspenso com apitos e empurrões. Para os pró-democratas este foi mais “um acto que obviamente infringiu a liberdade de imprensa e de expressão da Associação e dos jornalistas”.

Angela Ka (revisto por S.M.) info@hojemacau.com.mo

as aprovações necessárias têm que passar por departamentos diferentes”, diz o responsável, ao mesmo tempo que refere que o processo tem sido acelerado.

O Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura revelou recentemente que a altura do prédio para o edifício de Doenças Contagiosas do Hospital deve diminuir, o que envolve a modificação da planta e uma demora de mais “alguns meses”. A.K. (revisto por (S.M.)

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 389/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 401/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YE SUBIN, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau de RPC n.° W88057xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 148/DI-AI/2014, levantado pela DST a 28.11.2014, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 474/DI/2016, de 01.07.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada em Macau, na Avenida da Amizade n.° 1163-C, La Oceania, 5.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.----------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LUO WENHUI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C07153xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 43.1/DI-AI/2015, levantado pela DST a 23.04.2015, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 493/DI/2016, de 11.07.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 469, Kuan Hei Kok, 5.° andar B.-----------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.--------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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hoje macau sexta-feira 29.7.2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 180/2016 -----Atendendo a que não é possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a Sociedade “STARZ KITCHEN (MACAU) LIMITADA”, proprietária do “RESTAURANTE DE COZINHA STARZ”, situado no Shop 10, Level 2, the Boulevard, City of Dreams, Estrada do Istmo, Cotai, Macau, que na sequência do Auto de Notícia n.° 008/B/2015-P°.225.48, levantado pela PSP, a 13.01.2015 e do Auto de Notícia n.° 21/DI/2016, levantado pela DST, a 05.01.2016, bem como por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 30.06.2016, exarado no Relatório n.° 461/DI/2016, de 28.06.2016, lhe foi determinado o encerramento imediato do estabelecimento e a aplicação de uma multa de $60,000.00 patacas, nos termos do n.° 1, da alínea b) do n.° 2 e do n.° 3 do artigo 67.°, por infracção ao disposto no artigo 30.° - “Os estabelecimentos hoteleiros e similares só podem abrir ao público após a emissão da licença respectiva.” do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sob pena de incorrer em responsabilidade criminal por desobediência, deve a proprietária proceder ao encerramento do estabelecimento nas vinte e quarto horas, contado a partir da presente publicação, consoante o disposto no n.° 1 do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril.----------------------------O pagamento voluntário da multa deverá ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 62.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo.----------------------------------------------------------------------------------------------------DapresentedecisãocaberecursocontenciosoparaoTribunalAdministrativo,ainterpornoprazode30dias,conformeestipuladonaalíneaa)don.°2doartigo25.°do Código de ProcessoAdministrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------O processo administrativo poderá ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Substª.

Tse Heng Sai

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 342/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 65/DI-AI/2015, levantado pela DST a 07.06.2015, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 407/DI/2016, de 10.06.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 576, Bloco 2, Hung On Center, 15.° andar P onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

Curso de formação previsto no Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo I. Destinatários: Os profissionais não inscritos ou inscritos há menos de um ano na DSSOPT, e a todos os restantes técnicos inscritos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro de 2015, que aprova o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo e no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 de 10 de Agosto de 2015, que aprova a Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

II. Local de realização da formação

Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

III. Prazo de inscrição:

De 01 a 31 de Agosto de 2016.

IV. Local de inscrição: Os interessados devem efectuar a entrega na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada no résdo-chão da Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau, do boletim de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM, durante o horário de expediente.

V. Levantamento do boletim de inscrição: O boletim de inscrição está disponível na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) ou pode ser levantado pessoalmente nas instalações da DSSOPT acima referidas.

VI. Horário: TURMAS C - CANTONÊS P - PORTUGUÊS A1 C

ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO

A1 Arquitectura; A Arquitectura paisagística; Planeamento urbanístico

B

B2 B3

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 374/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIU ZHAOMING, portador do Passaporte da RPC n.° E05764xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 138/DI-AI/2014, levantado pela DST a 07.11.2014, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 455/DI/2016, de 27.06.2016, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.os 361-B-361-K, Edf. I On Kok, 8.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 377/AI/2016 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG YIN SHENG, portador do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W57685xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 85/DIAI/2014 levantado pela DST a 15.07.2014, e por despacho da signatária de 21.07.2016, exarado no Relatório n.° 459/DI/2016, de 27.06.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida Doutor Mario Soares n.° 239, Edf. Va Iong, 14.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.

-----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Engenharia de segurança contra incêndio; Engenharia electrotécnica; Engenharia electromecânica; C Engenharia mecânica; Engenharia quimíca; Engenharia industrial e Engenharia de combustíveis.

17 e 24 de Setembro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

22 e 29 de Outubro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

A2 P

B1 Engenharia civil; Engenharia do ambiente; Engenharia de transporte

HORÁRIO

A2 C A2

A3

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A1 P

DATAS

C1 C2

C3

A3 C A3 P B1 C B1 P B2 C B2 P B3 C B3 P C1 C C1 P C2 C C2 P C3 C C3 P

26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016 17 e 24 de Setembro de 2016 22 e 29 de Outubro de 2016 26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016 17 e 24 de Setembro de 2016 22 e 29 de Outubro de 2016 26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

NOTAS: (1) – Os candidatos devem sinalizar, no boletim de inscrição, por ordem de prioridade, as três turmas de acordo com a

respectiva especialidade; (2) – Os candidatos devem sinalizar, por ordem de prioridade, a língua veicular do curso (chinesa e portuguesa) ou apenas

a língua veícular pretendida.

VII. Taxa de inscrição:

Gratuita VIII. Admissão: Devido ao número limitado de vagas, os candidatos inscritos serão admitidos de acordo com a seguinte prioridade: - profissionais inscritos há menos de um ano, à data da entrada em vigor da Lei n.º 01/2015, de 05 de Janeiro; - profissionais não inscritos anteriormente mas que já exerçam funcões na RAEM à data de entrada em vigor da Lei n.º

01/2015, de 05 de Janeiro; - profissionais inscritos há menos de 10 anos na DSSOPT; - os restante profissionais, segundo a ordem de chegada do pedido de inscrição no curso.

IX. Certificado de frequência:

Aos formandos que terminem o curso com a presença de 100%, será atribuído um certificado de frequência emitido pela

DSSOPT. X. Observações: (1) - Os boletins de inscrição entregues fora do prazo de admissão só serão prioritariamente considerados no próximo

curso de formação a organizar pela DSSOPT; (2) - Os candidatos que frequentaram os dois anteriores cursos de formação especial organizados pela DSSOPT, não serão

aceites; (3) As turmas referidas em VI só serão abertas se tiverem um mínimo de 20 candidatos confirmados; (4) - Nas turmas que não preencham um mínimo de 20 candidatos, estes serão distribuídos pelas outras turmas, de acordo

com a respectiva especialidade, língua veicular e a prioridade sinalizada; (5) - À DSSOPT reserva-se o direito de decisão final, em caso de litígio e no cancelamento de turmas por questões de

logística; (6) - Para demais informações sobre o curso ou o ponto de situação do pedido, queiram contactar o Centro de Informações

da DSSOPT através do telefone n.º 8590 3800 ou consultar a nossa página electrónica (http://www.dssopt.gov.mo).

7 hoje macau sexta-feira 29.7.2016

MIGRAÇÃO DETECTA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

O

Serviço de Migração da PSP anunciou ontem ter encaminhado duas mulheres para o Ministério Público por falsificação de documentos. O caso aconteceu este mês, quando, durante o tratamento de um outro caso pelo Comissariado de Investigação do

K

Serviço de Migração, se detectou “uma situação anormal” no registo de contratação de uma mulher de Macau.

A residente tinha feito vários pedidos de contratação de TNR, que depois cancelava “rapidamente”. A investigação detectou que a

WAN Tsui Hang viu esta semana renovado o seu mandato como presidente da Comissão Especializada para a Fiscalização dos Problemas Relacionados com Queixas contra a Disciplina do Pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a também deputada já tem planos na manga.

Ao HM, Kwan Tsui Hang disse que está a ser pensada uma nova comissão que tenha poder para investigar o CCAC, algo que não é possível com o grupo que a também deputada preside. Actualmente, as queixas são feitas à Comissão Especializada, mas esta limita-se a pedir um relatório do que aconteceu ao CCAC. A renovação do mandato foi esta semana feita pelo Chefe do Executivo, incidindo não só sobre Kwan Tsui Hang, presidente, mas também sobre Paula Ling, Lei Pui Lam, Philip Xavier e Gabriel Tong como membros. As renomeações entram em vigor a 12 de Agosto, mas Kwan Tsui Hang frisou já ter planos para um trabalho que tem vindo a desempenhar há mais de cinco anos.

“A Comissão não precisa de mais membros, mas estamos a abordar a necessidade de criar uma equipa que possa ter autoridade para fazer investigações independentes”, explicou ao HM. A também deputada explica que, segundo os estatutos que criam a Comissão que preside, “não há qualquer autoridade” para investigação. “Este é um facto que muita gente não entende, ou interpreta mal. Quando recebemos queixas de alguém vamos pedir ao CCAC que veja qual foi o método utilizado durante o processo de investigação e a que é que exactamente o queixoso se está a referir.

E depois o CCAC é quem nos vai apresentar um relatório. Nós vamos ler as explicações dadas, para que possamos acompanhar o caso”, defendeu.

Questionada sobre a necessidade de aumento do número de membros do grupo que fiscaliza quem, habitualmente, é o fiscalizador, a deputada descarta.

“A Comissão sempre teve cinco

mulher era ajudada por uma outra cidadã, do Vietname. O esquema era aproveitar a quota destinada aos trabalhadores de fora para que outros pudessem obter o visto de entrada em Macau, a troco de dinheiro pago às mulheres. A situação não parece ser a única.

“Dentro dos vários casos encaminhados ao MP pelo Serviço de Migração verificou-se a existência de trabalhadores de agências de emprego com [recurso] a uso ilegal da quota dos empregadores para apoiar estrangeiros a requerer o visto e a autorização de per-

CRIANÇA INTOXICADA POR GÁS SAI DO COMA

manência de trabalhadores não residentes”, informa a PSP num comunicado. J.F.

A criança de dez anos que entrou em estado de coma e que foi levada para o hospital Kiang Wu devido a uma intoxicação por sulfeto de hidrogénio já acordou. A menina fez dois tratamentos de Oxigenoterapia Hiperbárica e saiu dos cuidados intensivos, sendo que o seu estado de saúde está “a melhorar”, segundo o Jornal Ou Mun. De acordo com o Corpo de Bombeiros (CB), este ano houve um total de seis casos de inalação de sulfeto de hidrogénio, que envolveu 13 pessoas e que levou sete delas a necessitar de ser hospitalizadas. Os números mostram um aumento de dois casos face ao ano passado. O uso impróprio das redes de drenagem é a causa principal destes casos, como indicam os Bombeiros. A família da criança explicou ter encontrado a menina em coma depois de ter entrado na casa de banho. O CB recomenda a que seja colocada água nos canos regularmente.

CCAC COMISSÃO QUER GRUPO DE INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE

Poder fora de portas A Comissão Fiscalizadora do CCAC precisa de mais poder de investigação. É o que diz a presidente, Kwan Tsui Hang, classificando o seu trabalho como limitado porque as queixas têm de ser analisadas pelo próprio Comissariado

membros e não me parece que haja necessidade de acrescentar mais.”

TRABALHO RESTRITO

Kwan Tsui Hang explica que a Comissão serve para fiscalizar o pessoal do CCAC e ver se há quem viole as regras, nomeadamente durante a investigação. A Comissão só trata queixas deste

SOCIEDADE

tipo, mas a presidente queixa-se de um trabalho “muito restringido”.

“Só podemos ver se o método que o CCAC utilizou foi justo ou não. E isso limita-nos um bocado. Se o caso envolve crime não podemos ter acesso, porque o CCAC tem o seu regime confidencial, claro. Mas sem qualquer autoridade de investigação, temos o nosso trabalho muito restringi-

do. Em geral, quando recebemos queixas sobre pessoal do CCAC, outro grupo do CCAC é que vai fazer a investigação, elaborar um relatório e apresentar-nos os resultados de investigação. Portanto, já foi discutido que seria melhor haver também alguém que pudesse assumir a função de investigação.”

Para já ainda não há consenso, admite Kwan Tsui Hang ao

HM, sendo que são precisas mais reuniões para abordar a questão.

“Mas posso dizer que há espaço de melhoramento”, frisa.

A Comissão foi criada porque havia quem se preocupasse com o excesso de autoridade do CCAC, mas a verdade é que, quando as pessoas estão insatisfeitas com os comportamentos do pessoal vão à Comissão pedir para investigar, “mas de facto não é possível à Comissão tratar deste tipo de queixas”.

Adeputada fala também em mais promoção do grupo que preside.

CASOS MÍNIMOS

Sobre o número de casos reportados à Comissão Fiscalizadora do CCAC, Kwan Tsui Hang não se demonstra muito preocupada, uma vez que “são poucos”, pelo menos fora dos anos de eleição. Esta é, aliás, uma das razões para que a presidente não veja necessidade de contratar mais pessoas.

“No ano passado houve poucas queixas. Nos anos anteriores quase não havia nenhuma. Em 2015 recebemos dois processos e este ano vai haver mais dois”, indica Kwan Tsui Hang, acrescentando, contudo, que muitos dos casos não pertenciam ao nível de disciplina, tendo sido transferidos para os departamentos relativos, “porque algumas queixas são relacionadas com o sistema”.

“Nunca recebemos queixas sobre ilegítimas formas de investigação no meu último mandato.”

Mas quando chegam os anos de eleições as coisas são diferentes. A responsável diz que, agora, “não vê necessidade de [contratar] mais gente”, mas volta a falar de mais poder.

“O que tem vindo a ser discutido é que precisamos de mais pessoas para fazer investigações, porque os cinco membros da Comissão não são especialistas em investigação.

O que fazemos é ver a legitimidade do processo de investigação, porque alguns de nós são do sector jurídico.

Portanto o nosso trabalho principal é rever documentos”, explica.

Angela Ka

info@hojemacau.com.mo

Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

8 SOCIEDADE

hoje macau sexta-feira 29.7.2016

Sands TRIBUNAL NORTE-AMERICANO DIZ QUE OPERADORA FOI APOIADA PARA OBTER LICENÇA

Com uma ajudinha de Pequim

U

M tribunal norte-americano confirmou ontem que a Las Vegas Sands teve ajuda para conseguir obter uma licença de jogo em Macau. A notícia foi avançada pela Reuters e pela imprensa norte-americana.

O caso arrasta-se há mais de uma década e foi accionado por Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava a empresa de lhe dever uma compensação por ter tido um papel importante na obtenção de uma licença de jogo no território.

Suen garantia ter arranjado reuniões e encontros entre a Las Vegas Sands e oficiais do Governo Central para que tal acontecesse.

A decisão, dada a conhecer esta quinta-feira nos EUA, chega depois de, em Março, o tribunal ter indicado que não havia provas suficientes que provassem o papel de Suen. Na altura, o Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, rejeitando a possibilidade de se admitir que Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co., poderiam, de facto, ter intervido. Mas a justiça americana não descartava que a Las Vegas Sands tivesse beneficiado da ajuda de Suen.

“Haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisava o tribunal na análise do recurso, que queria “derrubar o veredicto”, ou

A

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assegurou ao HM estar a acompanhar as queixas dos trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) de falta de lugares de estacionamento.

O organismo afirma estar a estudar a situação.

Cerca de 160 trabalhadores do LECM estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita, ao lado

“Chegámos à conclusão que a Round Square apresentou provas substanciais de que facilitar reuniões com Pequim beneficiou a Las Vegas Sands” TRIBUNAL NORTE-AMERICANO

Sheldon Adelson

então passar a indemnização de centenas de milhões para apenas um milhão de dólares.

À TERCEIRA FOI DE VEZ

Foi em 2004 que o empresário de Hong Kong decidiu interpor uma

acção contra a Las Vegas Sands em tribunal. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido a promessa de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo

Sem vagas DSAT está “a estudar colocação de parquímetros” ao lado do LECM do laboratório. Conforme o HM noticiou a semana passada, a situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida.

No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque

de estacionamento público.

E onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi recentemente vedado pela polícia. A falta de parque público levou os funcionários a enviar cartas à DSAT a pedir a instalação de parquímetros no local

de Macau [Edmund Ho]”. Agora, e depois de ter perdido duas vezes, o empresário de Hong Kong vê ser-lhe dada razão.

“Chegámos à conclusão que a Round Square apresentou provas substanciais de que facilitar reuniões com Pequim beneficiou a Las Vegas Sands”, frisou o tribunal, citado pela Reuters. Ficou ainda marcada uma nova audiência para determinar quanto é que a operadora tem de pagar a Suen. A estimativa é de que seja 70 milhões de dólares.

A ajuda de Suen baseia-se em tradução de documentos e a preparação de um relatório sobre a empresa para ser entregue directamente a Qian Qichen, o antigo vice-primeiro-ministro chinês.

Mas não só. “Suen também usou os seus contactos para chegar a importantes figuras do Governo

onde os carros podiam antes estacionar.

EXAMES COMPLICAM

Questionada pelo HM, a DSAT confirma ter recebido as cartas dos trabalhadores, mas diz não poder apresentar soluções, para já.

“A DSAT anda a acompanhar o assunto. Tendo em consideração que a Estrada da Ponta da Cabrita faz parte do circuito de exames de condução, ao reordenar a disposição nesta estrada deve-se ponderar a segurança dos exames de condução

de Pequim, para que Adelson tivesse permissão de aterrar o seu avião em Pequim e pudesse ir aos encontros com os oficiais”, pode ler-se no documento do tribunal, citado pela Reuters.

Com Adelson estaria William Weidner, ex-director-executivo de operações e presidente da operadora, que frisou também em tribunal que a ajuda de Suen foi valiosa “porque ajudou a perceber como funcionavam os governos chinês e de Macau e deu à empresa a oportunidade de parecer útil com a candidatura da China para ser a anfitriã dos Olímpicos de 2008”.

O HM tentou obter uma reacção da Sands China e do Governo local, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Já advogados da Las Vegas Sands disseram em comunicado que o Governo de Macau tomou a decisão de forma independente, contrariando a tese de Suen que dizia mesmo que o Governo Central “violou a Lei Básica de Macau” para assegurar que a Sands tivesse a licença. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.

e estudar de forma activa os lugares que reúnem condições para a instalação de parquímetros, a fim de equilibrar as necessidades dos diferentes utentes da via pública”, explica o organismo.

A questão dos carros de condução já tinha sido levantada anteriormente, com os funcionários do LECM a explicar que, se os carros forem apenas estacionados do lado esquerdo de quem sobe a Estrada, então há espaço suficiente para a circulação visto que a rua

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

é larga e, antes dos carros abandonados lá terem sido colocados, sempre houve carros estacionados legalmente naquele espaço.

A DSAT confirma apenas a instalação “gradual” de parquímetros perto dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Parque de Merendas e Cemitério, algo que já tinha sido também anunciado, mas que não agrada aos funcionários dada a distância do LECM destas infra-estruturas na montanha. Os funcionários pedem cerca de 60 lugares. J.F.

9 hoje macau sexta-feira 29.7.2016

CRIANÇA SUBMETIDA A TESTE DA MERS

Uma menina de 11 anos de idade, da Arábia Saudita, foi ontem testada ao vírus da Síndrome respiratória do Médio Oriente (Mers-Cov). A criança recorreu ao Centro Médico de Taipa do Hospital Kiang Wu devido à manifestação de sintomas de febre e dor abdominal, mas por ser originária de uma região afectada pelo MERS, os Serviços de Saúde pediram ao Corpo de Bombeiros o transporte da doente para o São Januário, no sentido de ser submetida ao teste. Até ao fecho desta edição não havia ainda resultados.

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Abram alas para o bus Autocarros de 18 metros vão exigir obras nas estradas

das Borboletas, vai passar a ter um terminal de autocarros para corresponder às necessidades da população.

Outra medida referida é a criação de uma linha idêntica à AP1 com o nome de AP1X. Kou Kun Pang argumenta que “é uma linha que está cheia, pelo que há necessidade de mobilização de uma nova”, de modo a que se possa proceder ao transporte de mais passageiros. O AP1 vai das Portas do Cerco ao Aeroporto de Macau, sendo que a nova carreira fará o mesmo percurso.

HOJE MACAU

TIAGO ALCÂNTARA

O

S percursos dos autocarros 8 e 12, que passam pela Ilha Verde e pelo Jai Alai e pela Praça da Serenidade e o Terminal Marítimo de Macau, vão passar a ser feitos nos novos transportes articulados, que chegam aos 18 metros de comprimento.

A informação foi dada ontem à imprensa após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, onde se ficou a saber que, para os autocarros poderem passar, vão ter de ser feitas mais obras nas estradas.

Kou Kun Pang, membro do Grupo Especializado em Planeamento de Políticas e Gestão das Obras, afirma que “há uma grande necessidade de transporte e os passageiros são muitos” nestas linhas, pelo que o modelo de autocarros passa a ser de “grande porte”. Com esta alteração, “será necessário um ajustamento das vias para que os autocarros possam passar”.

As obras nas ruas são visíveis a todos e foram um dos assuntos em discussão na reunião, nomeadamente face à sua morosidade. A justificação que saiu do encontro atribui a demora ao facto das mesmas envolverem muitos serviços diferentes. “É preciso alterar cabos que estão enterrados, por exemplo”, afirma Kou Kun Pang.

SOCIEDADE

Sofia Mota (com J.F.)

info@hojemacau.com.mo

Em números, as obras previstas para este ano são 485. Setenta e sete já se encontram concluídas e 99 estão ainda em andamento, sendo que, até Setembro “haverá mais algumas terminadas”. Segundo Kou Kun Pang as obras que estão

a ser realizadas são de carácter “urgente”.

NOVAS CARREIRAS

Também ontem foi anunciado que a zona habitacional de Seac Pai Van, mais concretamente o Vale

MAIS RADARES NA PONTE

A

s autoridades vão ainda instalar mais quatro detectores de excesso de velocidade na Ponte Sai Vai. Actualmente, a ponte está munida de dois, mas até 1 de Agosto o tabuleiro estará com os restantes em funcionamento. A medida é tida como preventiva.

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JOSÉ SEABRA PEREIRA ARRECADA PRÉ

EVENTOS

Ma

rco Borg greve

O DELT

O Grande Prémio de Ensaio de Macau. Pelas mãos de Jo analisa as vicissitudes dos au

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STE ano é assinalada a 30.ª edição do Festival Internacional de Música de Macau. Umas bodas de Pérola que nasceram em 1977. De “pequenino” o evento foi crescendo e a presente edição conta com um mês de Outubro cheio de vozes e instrumentos de todo o mundo, master classes e um fórum. Tudo para que aquele que é um dos mais antigos festivais asiáticos continue a crescer.

De Portugal destaca-se a presença de Carminho pela primeira vez no território.

Mas há ainda um Fórum Internacional e um festival extra.

CONVERSAS QUE NÃO SÃO DA TRETA

O Fórum é uma iniciativa que pretende não só assinalar a efeméride, como ainda ser uma alavanca para o seu crescimento, afirma Iong Chi Kin, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural (IC), organizador do evento.

A iniciativa conta com a realização de uma série de palestras profissionais experientes do mundo da

J

Outubro, mês da música Bodas de Pérola para Festival Internacional de Macau

música e da organização de espectáculos. Martin Engstroem, director executivo do Festival Verbier na Suiça, Jay Forster, co-fundador e director artístico do Clockenflap de Hong Kong, e Zhang Jie, directora da Escola de Música de Universidade de Xangai são só alguns dos nomes confirmados.

O Fórum é aberto ao público em geral e pretende “fazer um balanço e recolher ideias” para que o evento possa continuar a crescer, afirma o chefe do departamento. Desta iniciativa sairá um livro que resumirá os conteúdos abordados de modo a que no futuro possa ser uma referência.

No Festival extra vão ter lugar Master Classes. A organização destaca a participação do pianista português Adriano Jordão, o percussionista Colin Currie, o mestre de huqin Xu Ke e a “rainha da pipa”, Zhong Hongyan.

As conversas pré-espectáculo também estão em

agenda, bem como visitas aos bastidores. Em jeito de aquecimento, e ainda durante todo o evento, começam em Setembro as sessões de cinema integradas no FIMM e que são acompanhadas de partilha e discussão com Leong I On e Chan Ka Keong.

PUCCINI E CHAPLIN

É a ópera que abre o pano da trigésima edição do FIMM. “Turandot” em três actos é uma produção da Orquestra de Macau com o Coro Nacional da Coreia e Coro Juvenil de Macau, que se aliou ao encenador italiano Giancarlo del Monaco e ao cenógrafo e figurinista William Orlandi para apresentar a peça de Puccini.

O final do evento também conta com inspiração de Charlie Chaplin e o evento de encerramento é um espectáculo que acompanha com música “in loco”, a cargo da Orquestra de Macau, os filmes “Luzes da Cidade” e

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA SÉRGIO GODINHO • Mútuo Consentimento

No ano em que passavam 40 anos da edição de “Os Sobreviventes”, o primeiro longa duração da sua carreira, Sérgio Godinho olhava em frente e apresentava um disco constituído por 11 novas canções como só ele sabe fazer. “Mútuo Consentimento” inclui algumas parcerias inéditas: Bernardo Sassetti, Noiserv, Francisca Cortesão (aka Minta), o percussionista António Serginho (Foge Foge Bandido) e a Roda de Choro de Lisboa são alguns dos que se juntaram à banda que tem acompanhado Sérgio Godinho nos últimos anos - “Os Assessores”.

“A quimera de ouro”. A dar o tempo estará o maestro norte americano Timothy Brock e o espectáculo tem lugar no Parque Dr. Carlos de Assunção.

A fadista Carminho vem partilhar o seu fado ao FIMM, além de nomes como Ray Hargrove e Valery Gergiev.

Ung Vai Meng, presidente do IC e autor do logótipo que distingue o evento, afirma que o tema desta edição é os “Gloriosos 30 – As sino rapsódias”. Um evento que pretende assinalar as três décadas com especial “dedicação às características culturais da China”.

O orçamento para o Festival deste ano não sofre alterações mantendo-se nas 38 milhões de patacas.

No total são cerca de 20 espectáculos que vão de 1 a 30 de Outubro. Os bilhetes estarão à venda a partir de 7 de Agosto.

Sofia Mota

info@hojemacau.com.mo

OSÉ Seabra Pereira venceu o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a obra “O delta literário de Macau”. O anúncio foi ontem feito pela Associação Portuguesa de Escritores (APE), promotora do galardão.

O livro foi publicado no ano passado, depois do autor ter exercido as funções de docente convidado no Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau.

Em Janeiro, Seabra Pereira dizia em entrevista ao HM que existia claramente uma literatura em Macau, mas também deixava um alerta.

“Quando dizemos literatura de Macau complicamos a questão porque se levanta uma perspectiva de identidade. Há uma literatura identitariamente macaense ou não? É um problema difícil de discutir e tem sido muitas vezes a desculpa para a ausência de uma análise mais desenvolvida da literatura que neste trabalho abordo. Eu não quis enredar-me excessivamente nessa questão.”

Para o autor, “há um património literário que não pode ficar contido nas fronteiras

da comunidade de leitores de Macau”. Enquanto território particular, Macau fomenta o crescimento da “representação e figuração simbólica desta realidade, que hoje nos parece evidente, de Macau como espaço de multiculturalismo”, mas “ainda se está longe de se passar do limiar da tolerância para uma política de reconhecimento”.

QUEM SÃO

Apoiado no conceito de Pierre Bourdieu do “campo literário”, José Seabra Pereira adiantava, ao HM, que neste volume procurou “que fosse levado em devida conta os autores que estão perfeitamente integrados nessa dinâmica local, sem que isso implique, desde logo, um juízo de valor a priori”.

O escritor refere que uns não são mais valiosos do que outros.

“No fundo, neste volume trato aqueles que são filhos da terra ou radicados em Macau”, entre eles destacando-se Henrique de Senna Fernandes, Deolinda da Conceição, Fernanda Dias, Fernando Sales Lopes e Carlos Morais José, director do HM. No total, o académico estimava incluir “um bom quarteirão” de autores.

O júri, constituído por António Apolinário Lourenço, Artur Anselmo e Maria João Reynaud argumenta que José

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

BURAKA SOM SISTEMA • Komba

O sucessor de “Black Diamond”, gravado na vila algarvia de Monchique, conta com as colaborações de Igor Cavalera, fundador dos Sepultura, do austríaco Stereotyp e de outros nomes. A origem do nome Buraka Som Sistema, já se sabe, é o da freguesia da Buraca, na cidade da Amadora, arredores de Lisboa. O conceito de sound system, esse é oriundo da Jamaica.

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ÉMIO COM OBRA SOBRE MACAU

EVENTOS

hoje macau sexta-feira 29.7.2016

TA QUE DA FRUTOS ´

TATIANA LAGES

o Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Famalicão foi atribuído à literatura osé Seabra Pereira, foi escrito “O Delta Literário de Macau”, o livro galardoado que utores “filhos da terra” Seabra Pereira “foi durante um ano docente convidado e investigador da instituição macaense, tendo produzido, como contrapartida, este longo ensaio sobre a literatura de Macau em língua portuguesa”.

“O resultado é excelente e preenche uma importante lacuna nos estudos de Literatura em língua portuguesa”, remata o júri citado pela agência Lusa. O prémio tem o valor pecuniário de 7500 euros.

O AUTOR

Seabra Pereira é professor associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e director do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Nascido no Luso, no concelho da Mealhada, há 67 anos, investiga e lecciona nas áreas de Literatura Portuguesa

“O resultado é excelente e preenche uma importante lacuna nos estudos de Literatura em língua portuguesa” JÚRI DO PRÉMIO

FILMES À BORLA NO YOUTUBE

Um dos maiores estúdios de cinema do mundo criou um canal próprio no YouTube que disponibiliza quase duas centenas de filmes gratuitos.

A Paramount Pictures colocou 180 filmes grátis, disponíveis para todo o público, no canal, aberto o ano passado. O canal Paramount Vault tem vindo a ganhar cada vez mais importância entre os utilizadores, tendo cerca de 319 mil seguidores e 5,6 milhões de visualizações. Para poder visualizar o filme, o internauta tem apenas de fazer login com uma conta do YouTube. O Paramount Vault não está teoricamente disponível fora dos Estados Unidos, mas em todo o lado se pode ver os filmes, desde que se instale a extensão ProxMate no browser.

Moderna, Estudos Camonianos, Estudos Pessoanos e Teoria Literária, tendo regido cadeiras de Língua Portuguesa, Técnicas de Expressão e Comunicação, bem como Temas de Civilização, Cultura e Artes.

Além de coordenador científico do Centro Inter-universitário de Estudos Camonianos, é membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, curador da Casa da Escrita, tamPUB

bém na Lusa Atenas, consultor e supervisor de vários projectos de investigação de Centros da Fundação da Ciência e Tecnologia e director da revista Estudos.

“Do fim-de-século ao tempo de Orfeu”, “Neo-romantismo na poesia portuguesa”, “António Nobre: Projecto e Destino”, “O tempo republicano da literatura portuguesa”, “Aquilino – a escrita vital” e “Prismas identitários

– Modernas representações literárias de Portugal”, são algumas das obras que assinou, a par das edições críticas ou paracríticas de Obras Completas de Gomes Leal, Raul Brandão, Alberto d’Oliveira, Manuel Laranjeira, Trindade Coelho e Florbela Espanca.

A data da cerimónia de entrega será oportunamente anunciada”, segundo a APE. LUSA/HM

12 CHINA

hoje macau sexta-feira 29.7.2016

TRÊS PESSOAS PUNIDAS POR “ESPALHAR RUMORES” SOBRE INUNDAÇÕES

Pela boca morre o peixe

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RÊS pessoas em Xingtai, na província chinesa de Hebei, foram punidas por “espalhar rumores”, sobre a enchente que na semana passada devastou aquela cidade, revelou ontem a imprensa estatal.

Segundo um comunicado emitido pelas autoridades locais, um homem, identificado como Hou, esteve detido cinco dias por ter comentado num fórum ‘online’ que as inundações foram causadas pela descarga intencional de água de vários reservatórios.

A mesma nota acrescenta que uma mulher de 30 anos, com o apelido Shan, vai sofrer um “castigo administrativo”, por ter afirmado no Wechat (o Whatsapp chinês), que mais de 700 pessoas morreram.

Uma outra mulher, de 27 anos, foi condenada a “formação jurídica” também por “exagerar” o número de mortos.

Todos admitiram ter deliberadamente espalhado informações falsas, “que dificultaram os esforços das autoridades no combate às inundações e ameaçaram a estabilidade social”, lê-se no comunicado.

POLÉMICA NA NET

As enchentes que devastaram Xingtai foram consideradas as piores das últimas duas décadas, tendo afectado 20 milhões de pessoas e causado grandes prejuízos.

Cem pessoas continuam desaparecidas.

O governo local afirmou, no domingo passado, que o desastre se deveu às chuvas intensas e não a uma descarga intencional de

O

Ex-funcionários de empresa de Taiwan acusados de venderem segredos

C

água de um reservatório, como foi anteriormente noticiado.

Os rumores levaram a fortes reacções entre os internautas chineses. “Foi descarga; eu sou local e vi com os meus olhos. Não ouçam sempre o que o Governo diz”, lê-se num dos comentários

difundidos no Weibo, o Twitter chinês, enquanto outros afirmam tratar-se apenas de um rumor.

Cinco funcionários foram suspensos por não cumprirem com o seu dever durante a enchente.

No conjunto, as chuvas torrenciais que atingiram a China,

Todos admitiram ter deliberadamente espalhado informações falsas, “que dificultaram os esforços das autoridades no combate às inundações e ameaçaram a estabilidade social”

na semana passada, provocaram quase 300 mortos.

Fonte do Ministério dos Assuntos Civis da China admitiu aos jornalistas que as inundações expuseram falhas nos mecanismos de resposta das cidades e várias deficiências e lacunas na planificação urbanística, sistemas de drenagem e gestão pública.

O alto número de mortos terá ainda ficado a dever-se à negligência de alguns funcionários, construções ilegais em canais secos e um sistema de alerta ineficaz, apontou.

COMUNICADO DAS AUTORIDADES

CIDADÃOS PODERÃO FILMAR POLÍCIAS EM SERVIÇO S cidadãos chineses podem gravar livremente as acções dos agentes da polícia em serviço, segundo uma nova lei tornada pública esta semana, informou ontem o jornal de Hong Kong South China Morning Post.

“A polícia terá que aceitar o controlo da população e acostumar-se a fazer cumprir a lei em frente às câmaras, se os cidadãos gravarem as suas acções”, refere a normativa.

A lei refere, no entanto, que as gravações não de-

Violações comerciais

vem dificultar o trabalho da polícia e estipula que os agentes devem levar sempre consigo o crachá e mostrá-lo quando for exigido por civis, enquanto os agentes à paisana deverão identificar-se como tal ao dirigirem-se a um cidadão.

As novas normas surgem dois meses após a morte de um activista, enquanto se encontrava sob custódia da polícia, o que levou a fortes críticas à actuação policial na China.

Lei Yang, de 29 anos, morreu em Maio passado,

50 minutos após a polícia lhe ter pedido documentação, quando se encontrava perto de casa, em Pequim.

Inicialmente, a polícia assegurou que Lei tinha morrido de ataque cardíaco, mas a autópsia revelou que este morreu por afogamento, o que levou à detenção de dois dos polícias envolvidos no caso.

PEQUIM E MOSCOVO EM EXERCÍCIOS NO MAR DO SUL DA CHINA

China e Rússia vão realizar, em Setembro, exercícios navais conjuntos no Mar do Sul da China, anunciou ontem o Ministério da Defesa chinês, após um tribunal internacional ter decidido que as reclamações territoriais do país na região são ilegais. As simulações serão levadas a cabo no “espaço marítimo e aéreo do Mar do Sul da China”, detalhou o porta-voz do ministério, Yang Yujun, acrescentando tratar-se de exercícios de “rotina”, que “não têm como alvo um terceiro país”. No início de Julho, o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, decidiu a favor das Filipinas e contra a China no caso das disputas territoriais no Mar do Sul da China, apesar de Pequim insistir que não aceita a mediação de terceiros. Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.

INCO antigos funcionários de uma empresa de nanotecnologia de Taiwan foram formalmente acusados de roubar tecnologia e levá-la para a China, em violação da Lei que protege os segredos comerciais, anunciou ontem a Agência Nacional da Polícia.

Trata-se de três ex-empregados da empresa Hsin Fang Nano Technology, incluindo um ex-director com o apelido Chen e um chefe de secção de produção apelidado Yu, e dois dos seus sócios, anunciou a polícia em comunicado.

“Este assalto causou prejuízos económicos de cerca de 2.600 milhões de dólares taiwaneses. Instámos o Governo a que tome medidas para impedir o roubo de propriedade intelectual a empresas taiwanesas”, disse o presidente da empresa, Chang Jen-hong.

Hsin Fang é um fabricante de máquinas de moer utilizadas para produzir nanopartículas ultrafinas para uso em produtos farmacêuticos, cosméticos, electrónicos para consumo, alimentos saudáveis, revestimentos contra a radiação, armamento e outras aplicações industriais.

A investigação foi iniciada em 2014, após ter sido conhecido que Chen, Yu e outros antigos funcionários, apoiados por sócios comerciais, criaram uma nova empresa em Taiwan, a Unicat Nano Advanced Materials & Devices Technology Co., que foi transferida pouco depois para a cidade chinesa de Chongqing.

A investigação aponta que a tecnologia utilizada pela Unicat se baseia na roubada pelos antigos empregados da empresa taiwanesa Hsin Fang, informou a polícia.

NÃO SOU O ÚNICO

O presidente da Hsin Fang afirmou, entretanto, que este não é um caso isolado e que existe uma grande actividade de espionagem industrial em Taiwan, em que taiwaneses cooperam com chineses para transferir ilegalmente tecnologia para a China.

“O Governo tem que fazer algo a esse respeito, porque o roubo de propriedade intelectual vai prejudicar gravemente a indústria de tecnologia de Taiwan”, afirmou.

13 hoje macau sexta-feira 29.7.2016

Vemo-nos em Dezembro Campeonato de Karts CIK FIA Ásia-Pacífico KZ está de regresso

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edição de 2016 do Grande Prémio Internacional de Kart de Macau já tem data marcada. O evento organizado desportivamente pela Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC), que regressou em 2015, terá novamente como cabeça de cartaz o Campeonato CIK FIA Ásia-Pacífico KZ e será tutelado pela Comissão Internacional de Kart da Federação Internacional de Automobilismo (CIK-FIA).

Apesar de não ter sido ainda anunciado à imprensa, o evento anual mais relevante do Kartódromo de Coloane está agendado para o fim-de-semana de 10 e 11 de Dezembro. Segundo fonte oficial contactada pelo HM, a data e o evento já receberam a aprovação da Comissão CIK e do Conselho Mundial da federação internacional.

Em 2015 a prova rainha do programa foi ganha pelo italiano Lorenzo Camplese (Parolin/TM Racing/Bridgestone – Chassis/ Motor/Pneus). Apesar do número de inscritos na prova do Campeo-

nato CIK FIA Ásia-Pacífico KZ ter ficado aquém do esperado, a prova mereceu mesmo assim rasgados elogios por parte das entidades internacionais.

OUTROS “PRATOS”

Além do “prato principal”, ao exemplo de anos anteriores, existirão

várias outras categorias e troféus em disputa no mesmo fim-de-semana.

Recorde-se que o ano passado deslocaram-se a Macau 140 pilotos oriundos das mais diversas paragens para este mesmo evento. Para a edição de 2016 foram igualmente registados no calendário internacional da CIK FIA a “Taça Macau”, para

O evento anual mais relevante do Kartódromo de Coloane está agendado para o fim-de-semana de 10 e 11 de Dezembro a categoria KZ, e a “Taça AAMC”, na categoria Max Sr. Depois da visita a Macau no primeiro fim-de-semana de Junho, o Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC, na sigla inglesa) regressa em Dezembro e com ele traz a nata do karting do sudeste asiático nas categorias Rotax Max Júnior & Sénior, ROK Sénior, X30, 125 Júnior, 125 Sénior e Veteranos Open. Macau é actualmente o único território a receber duas jornadas daquele que é o mais representativo campeonato asiático da modalidade. De acordo com dados publicados esta semana, o Fundo do Desporto apoiou, através da AAMC, a primeira prova do AKOC na RAEM, realizada no passado mês de Junho, em 690.700 patacas.

DESPORTO

RUI VITÓRIA «TENHO MUITA QUALIDADE NAS MÃOS»

O treinador do Benfica afirmou que o clube não procurou encontrar no mercado um substituto para Renato Sanches, médio que se destacou na época passada e acabou por sair para o Bayern.

«Há jogadores que entram, outros que saem e tenho muita qualidade nas mãos. É um erro tremendo quando os treinadores tentam arranjar uma cópia do jogador que saiu. Vamos arranjar soluções», disse em conferência de imprensa. Questionado se Danilo, que inicialmente chega por empréstimo do SC Braga, «encaixa como uma luva» na equipa para colmatar a saída de Renato Sanches, Rui Vitória foi peremptório: “Nenhum jogador pode dizer que encaixa como uma luva na equipa. Vamos ter um grupo de jogadores com qualidade.

Todos terão oportunidades mas terão de trabalhar muito. São eles que decidem se jogam ou não, o treinador só está lá para corresponder ao que eles fazem diariamente. Estou contente com o grupo que tenho para trabalhar, grupo que vai dar boa resposta numa época longa e muito exigente.”

Sérgio Fonseca

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PUB HM • 2ª VEZ • 29-7-16

EDITAL Edital n.º: 04/DSODEP/2016 Processo n.º: 978.03 Assunto: Notificação sobre a não devolução do preço do domínio útil e prémio pagos pela revisão da concessão, por aforamento do terreno situado em Macau, no Beco da Carpideira, n.ºs 11, 15 e 17.

Shin Chung Low Kam Hong, director substituto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerando o falecimento de Chan Wai, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 72.º do «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro e do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 19 de Julho de 2016 , faz-se saber por este meio aos seus herdeiros ou interessados eventuais o seguinte: 1.

A partir da transmissão, mediante a escritura pública de 19 de Abril de 2011, do domínio útil do terreno em epígrafe, Chan Wai deixou de ter legitimidade para desenvolver e aproveitar os terrenos em conformidade com o contrato de revisão da concessão titulado pelo Despacho n.º 116/SATOP/97, pelo que o referido contrato deixou de produzir efeitos (extinção automática).

2.

Considerando que o preço do domínio útil em $11.940,00 (onze mil, novecentas e quarenta patacas) e o prémio em $236.992,00 (duzentas e trinta e seis mil, novecentas e noventa e duas patacas) pagos por Chan Wai constituem contrapartidas financeiras devidas pela outorga do contrato de revisão da concessão, a Administração decide não devolver os mesmos.

3.

De acordo com a alínea b) do artigo 149.o do «Código Procedimento Administrativo» em vigor, os notificados têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para apresentar, querendo, reclamação ao Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

4.

Daquele despacho, também cabe recurso contencioso, a interpor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação, para o Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau nos termos respectivamente da alínea a) do n.o 2 do artigo 25.o do «Código de Processo Administrativo Contencioso», aprovado pelo D.L. n.o 110/99/M, de 13 de Dezembro e sub-alínea (2) da alínea 8) do artigo 36.o da Lei n.o 9/1999, de 20 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 9/2004, de 12 de Agosto.

5.

Os notificados poderão consultar o processo referenciado em epígrafe que se encontra arquivado no Departamento de Gestão destes Serviços, situado na Estrada D. Maria II, n.º 33, 18.º andar, durante o horário de expediente, cujo número de telefone para a sua marcação é 8597 7297.

RAEM, aos 29 de Julho de 2016.

O Director de Serviços, subst.º Shin Chung Low Kam Hong

ANÚNCIO Execução Ordinária

CV3-14-0143-CEO

3º Juízo Cível

EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU) S.A., com

sede em Macau na Avenida da Amizade, nº555 – Macau Landmark, Torre ICBC,

18º andar.

EXECUTADO: CHAN I TAK, masculino, residente em Macau na Estrada Nova de Hac Sá, nº

181-E, Complexo “Hellene Garden” – Wealthy Villa Lot 6 – Tower V (Hibiscus

Court), 6º andar J. *** FAZ-SE SABER QUE nos autos acima indicados, foi resolvida a venda por meio de propostas em carta fechada, dos seguintes bens penhorados do executado Chan I Tak: IMÓVEIS PENHORADOS Denominação: Fracção autónoma denominada pela letra “I6” do 6.º andar I. Situação: Estrada Nova de Hac-Sa, nºs181-A a 291 e Avenida de Luís de Camões, nºs190-J

a 190-S. Fim: Para habitação.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 22632 a fls.145 do Livro B71K. Credor hipotecário: Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., com Inscrição nº 128253C. O valor base da venda é de MOP$8.064.000,00.

Denominação: Fracção autónoma denominada pela letra “J6” do 6.º andar J. Situação: Estrada Nova de Hac-Sa, nºs181-A a 291 e Avenida de Luís de Camões, nºs190-J

a 190-S. Fim: Para habitação.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 22632 a fls. 145 do Livro B71K. Credor hipotecário: Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., com Inscrição nºs

118477C e 150837C. O valor base da venda é de MOP$8.064.000,00. *** São convidadas todas as pessoas com interesse na compra dos imóveis penhorados, a entregarem as suas propostas na Secção Central deste Tribunal, até ao dia 9 de Setembro de 2016, antes das 17:30 horas, devendo as propostas conter no envelope da proposta a indicação de “PROPOSTA EM CARTA FECHADA” bem como o “NÚMERO DO PROCESSO CV3-14-0143-CEO”.

No dia 12 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, no Tribunal Judicial de Base da RAEM, procederse-á à abertura das propostas de preço superior ao do valor base da venda apresentadas, a cujo o acto podem os proponentes assistir. É fiel depositário dos imóveis penhorado o Sr. CHOW FERNANDO, com domicílio profissional na Avenida da Amizade, Edifício Landmark, Torre do Banco ICBC, 18º andar, que está obrigado a mostrar o imóvel a quem pretenda examiná-lo (art.º 786º, nº.6 do C.P.C.M.).

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art.º 787º do C.P.C.M. RAEM, 22 de Junho de 2016

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

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h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Ningbo e a cidade de Liampó

A província de Zhejiang encontramos a cidade de Ningbo, situada no Delta do Rio Yangtzé. Com uma estratégica posição na costa marítima a meio da China, usufrui de três portos, o Beilun banhado por um canal de águas profundas, o Zhenhai e o antigo porto de Ningbo, equipado para petroleiros e outros navios de grande porte.

Se a razão da visita é ser Ningbo a última cidade do Grande Canal e encontrar-se na lista das cidades chinesas ligadas à antiga Rota Marítima da Seda, confesso trazer a curiosidade desperta pela Peregrinação de Fernão Mendes Pinto e Tratado das Coisas da China do Frei Gaspar da Cruz, cujas informações recolhidas em meados do século XVI, me colocavam a imaginação às voltas ao pretender entender como seria Liampó, “estabelecimento mercantil nas ilhas de Shuang-hsü”, como o classifica Rui Loureiro numa das notas redigidas no Tratado das Coisas da China. Por isso, aqui não vamos escrever sobre a actual Ningbo e seus arredores, nem da cidade esplendorosa desde a dinastia Tang até à Song do Norte, que com o nome de Mingzhou foi um dos principais portos da costa chinesa, o que continuou na dinastia mongol dos Yuan. Com a abertura dos caminhos terrestres, a cidade começou a perder importância e caída no esquecimento, quando em meados da dinastia Ming, o dominicano Frei Gaspar refere, os portugueses “a invernar nas ilhas de Liampó e estarem nelas tanto de assento e com tanta isenção que lhes não faltava mais que ter forca e pelourinho”.

Tal estabelecimento inicial dos mercadores portugueses em Liampó terá ocorrido em 1540 e segundo Rui Loureiro, Liampó tanto designava nas nossas fontes quinhentistas a cidade de Ningpo e área circundante, como o estabelecimento português que floresceu entre 1540 e 1549 em Shuang-hsü, uma das ilhas do arquipélago de Chu-san, no litoral fronteiro a Ningpo.

Complementa Victor F. S. Sit, “ Em Shuangyu, os portugueses envolveram-se com piratas chineses e japoneses (wokou) em negócios ilícitos de elevados lucros, dando, assim, origem a uma colónia portuguesa, a segunda maior da Ásia, de importância apenas inferior à de Malaca.

Lá viviam 10 mil comerciantes, entre os quais 1200 portugueses. Havia mil casas, uma municipalidade, uma assembleia, um

tribunal, várias igrejas e um hospital. Esta povoação mais parecia um estado dentro da China”.

A MUY NOBRE E SEMPRE LEAL CIDADE DE LIAMPÓ

Ainda antes do estabelecimento em Macau dos portugueses, segundo Montalto de Jesus refere, “da leitura de outro relato contemporâneo, a famosa Peregrinação de Mendes Pinto, ressalta que Liampó foi sempre considerada como a mais bonita, a mais rica e a melhor abastecida colónia que os portugueses tiveram na Ásia – um município oficializado como cidade portuguesa e intitulado, nos testamentos e escrituras, Esta muy nobre e sempre leal cidade de Liampó, pelo Rey nosso Senhor, como se se situasse em Portugal. A colónia atingiu o auge da sua prosperidade depois da descoberta do Japão (ocorrida entre 1542 e 1543). O comércio, calculado em mais de três milhões de cruzados de ouro, rendia três ou quatro vezes o capital investido. A comunidade era de mil e duzentos portugueses e mil e oitocentos orientais, que por ali prosperavam sem ser molestados pelos piratas. Ao Sul, no entanto, os portugueses eram muitas vezes vitimados e o comércio entre Malaca e Liampó disso se ressentia fortemente. Certa vez calhou a António de Faria, que arruinado resolveu vingar-se. Com o apoio dos seus companheiros equipou uma expedição contra o seu saqueador, o famoso corsário Coja Acém, terror da costa chinesa. A partir do Sião, Faria esmagou muitos piratas poderosos – e uma das vitórias impressionou tanto os chineses que estes lhe enviaram uma deputação, oferecendo-lhe um tributo de vinte mil taéis e solicitando a sua protecção como rei dos mares. Ele de boa vontade

“ Em Shuangyu, os portugueses envolveram-se com piratas chineses e japoneses (wokou) em negócios ilícitos de elevados lucros, dando, assim, origem a uma colónia portuguesa, a segunda maior da Ásia, de importância apenas inferior à de Malaca”

aceitou e emitiu salvos-condutos, pondo como condição que os portugueses fossem tratados de forma fraternal pelos chineses sempre que se encontrassem.” (...) “a expedição teve a seguir a fatalidade de naufragar numa ilha deserta – e a perseguição teria terminado aí não fosse o apresamento de um barco que casualmente lá aportou para se restabelecer de água. Então, com a frota de um pirata chinês, Faria terá eventualmente conseguido alcançar, derrotar e matar Coja Acém e a sua horda, não dando quartel nem aos feridos e doentes encontrados em terra.

A frota vitoriosa, carregada de ricos espólios, perdeu-se parcialmente num tufão”. Tal terá ocorrido por volta de 1541 e é preciso lembrar que por essa altura, e desde 1521, após a primeira das duas batalhas navais ocorridas entre navios mercantes portugueses e a armada chinesa, as autoridades chinesas decretaram a expulsão dos portugueses e por isso, eram estes ali considerados piratas.

OS PIRATAS JAPONESES

Tributários da China no século V a.n.E., durante a dinastia Zhou do Leste, os japoneses ao longo dos tempos até à dinastia Ming continuaram a receber do erudito país constantes influências, tanto culturais como religiosas, de onde lhes veio na dinastia Tang, o Budismo, o modelo com que estruturaram a sua hierarquia Imperial, a arquitectura das casas e muitas outras influências. Já na dinastia Yuan, por os japoneses não quererem em 1266 ser tributários da dinastia mongol, em 1274 e 1281 foram invadidos pelas tropas de Kublai Khan. Nessas duas vezes, na primeira invasão os 30 mil mongóis e coreanos foram repelidos por uma tempestade e na última, com 140 mil soldados, “ao fim de dois meses de luta, nova tempestade – Kamikaze, vento divino – dispersa a frota invasora. Novamente Kubilay se prepara para tomar as ilhas, organizando um quartel-general para o ataque em 1293. A sua morte em 1294 susta esta tentativa. O regente dos Hojo, mantém, no entanto, o alerta militar até 1314”, segundo Gonçalo Mesquitela. Estas tentativas mongóis de invasão levaram os japoneses à construção de embarcações, ficando assim guarnecida a capacidade marítima do Japão.

Anteriormente e desde longo tempo, “o comércio exterior japonês estivera entregue a navegadores coreanos e chineses. A ameaça mongol, como dissemos, desenvolveu a classe marítima nipónica. Nas décadas que se lhe seguiram, instituíram-

-se numerosas comunidades japonesas na costa, (...), aventurando-se depois no mar da China”, como refere Mesquitela.

E com ele continuando, “Nos princípios do século XIV, os japoneses começaram as actividades de pirataria e saque das costas, tendo daí advindo para estes barcos japoneses o nome de Wako, oriundo da bandeira invocadora do deus da Guerra que ostentavam. Este carácter de pirata resultava também da clandestinidade a que as autoridades da Coreia e da China obrigavam o comércio marítimo, considerado indesejável, pelo que o pretendiam suprimir ou, pelo menos, restringir fortemente”.

Logo desde o início da dinastia Ming, em 1373 o Imperador Hong Wu (1368-

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José Simões morais

1398) “mandava ao Japão dois monges como seus enviados, pedindo que cessassem as actividades Wako contra a navegação e as costas chinesas”, Mesquitela e continuando com a sua ideia, em 1401 o Japão tornou-se de novo tributário da China, prometendo acabar com os wako a troco de uma viagem de dez em dez anos. Nesse decénio houve seis. “Com um acordo comercial mais liberal, recomeçou o comércio em 1432, sob a mesma base de uma embaixada decenal, mas com mais navios”. Por essas ligações de barco receberam então os japoneses a influência chinesa nas artes e na técnica.

NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERDITA

Após a chegada da última das sete viagens do Almirante Zheng He, em 1433 o Imperador Ming, Xuande (Zhu Zhanji, 1425-35), “desencorajara abertamente quaisquer ligações marítimas de chineses com o estrangeiro, instituindo penas severas para os infractores, que, no entanto, nunca deixaram de se

multiplicar”, segundo Rui Manuel Loureiro. E continuando com Frei Gaspar: “E ainda ao longo da costa, nem de uma parte para outra na mesma China, lhe é lícito ir sem certidão dos loutiás da terra donde partem, na qual se relata para onde vai e o negócio a que vai, e os sinais de sua pessoa e a idade que tem. Se não leva esta certidão é degradado para as partes fronteiras”. (Existiam os passaportes internos para os chineses viajarem dentro na China). “O mercador que leva fazenda leva certidão da fazenda que transporta e como pagou direitos dela. Em cada alfândega que há em cada província paga uns direitos, e não os pagando, perde a fazenda e degradam-no para as partes fronteiras.

Sem embargo das sobreditas leis, não deixam alguns chineses de navegar para fora da China a tratar; mas estes não tornam mais à China. Destes vivem alguns em Malaca, outros no Sião, outros em Patane e assim por diversas partes do Sul estão espalhados alguns destes que saem

“Liampó foi sempre considerada como a mais bonita, a mais rica e a melhor abastecida colónia que os portugueses tiveram na Ásia” sem licença. Pelo que destes que já vivem fora da China, alguns tornam em seus navios a navegar para a China debaixo do amparo dos portugueses. E quando hão-de despachar os direitos de seus navios, tomam um português seu amigo a quem dão algum interesse, para que em seu nome lhes despache os direitos. Alguns chineses, desejando ganhar o remédio para sua vida, saem mui escondidos nestes navios destes chineses a contratar fora e tornam mui escondidos que o não saibam nem seus parentes, porque se não divulgue e não incorram na pena que os tais

Réplica de Ningbo

têm. Pôs-se esta lei porque achou el-rei da China que a muita comunicação das gentes de fora lhe podia ser causa dalguns alevantamentos, e porque muitos chineses, com achaque de navegarem para fora, se faziam ladrões e salteavam as terras de longo do mar”, segundo escreveu o Frei Gaspar da Cruz.

Foi após os problemas ocorridos entre 1521 e 1522 e sobretudo pelos desmandos de Simão de Andrade, que levaram à expulsão dos navegantes portugueses da costa chinesa, que estes chineses a viver fora da China os encaminharam “a que fossem a Liampó fazer fazenda, porque não há naquelas partes cidades nem vilas cercadas, senão muitas e grandes aldeias ao longo da costa, de gente pobre, a qual folgava muito com os portugueses, porque lhes vendiam seus mantimentos, com que faziam seu proveito. Nestas aldeias eram estes mercadores chineses que com os portugueses navegavam aparentados e por serem conhecidos recebiam ali por sua causa melhor os portugueses, e por eles negociaram com os mercadores da terra trouxessem suas fazendas a vender aos portugueses. E como estes chineses que andavam entre os portugueses eram os que terçavam (interceder a favor) entre os portugueses e os mercadores da terra nas compras e vendas, tinham deste negócio mui grande proveito. Os loutiás pequenos de longo do mar recebiam também mui grandes proveitos deste trato, porque recebiam grossas peitas de uns e doutros, pelos deixarem contratar e lhes deixarem trazer e levar as fazendas. Pelo que esteve este trato entre eles muito tempo encoberto d’el-rei e dos loutiás grandes da província.

Depois de se haverem feito por algum tempo assim encobertamente as fazendas em Liampó, foram-se pouco a pouco estendendo os portugueses e começaram a ir fazer fazenda ao Chincheo e às ilhas de Cantão. E também já outros loutiás, pelas peitas, os iam consentindo por todas as partes, pelo que chegaram alguns portugueses com a contratação até além de Nanquim, que é já muito longe de Cantão, sem nunca el-rei ser sabedor deste trato. Sucederam as contratações de maneira que começaram os portugueses a invernar nas ilhas de Liampó”, Tratado das Coisas da China de Frei Gaspar da Cruz.

Em 1542/3 chegaram os portugueses ao Japão e “Liampó tornou-se numa importante base comercial para os Portugueses nas viagens para o Japão, que aí desafiavam todas as ordens proibitivas em vigor para o comércio externo. Um incipiente comércio popular, no dizer dos governantes, e o comércio clandestino, agravaria ainda mais o problema da pirataria japonesa”, segundo referem Jin Guo Ping e Wu Zhiliang.

h Dantes o mar e o mundo ANABELA CANAS

16

A

sonhar com viagens. E então saio do olhar poisado na mesa e da ideia desse mapa. Sair à procura dessa sensação boa de lugar real estendida então por toda a cidade nocturna. Ruas calmas, numa noite que ainda não é tarde, mas já solitária.

Silenciosa a intervalos longos. Lenta nuns pontos e adormecida nos mais esquecidos. Ou vigilante mas com a calma das horas próximas do sono. Íntimas. Luz de candeeiros de cidade.

Limitada no respeitar cantos secretos que qualquer rua deve e tem. A en-

tornar luz como cortinas suaves nas pedras limpas e secas do calor. Luz líquida. No chão. A dureza sólida do chão. Nos pés. E uma poalha gasosa de indefinição, a entorpecer a vista para longe. E o longe. O ar, tépido tão esperado e desesperado que neste verão avança e recua. Pensamentos escorregadios também. E sempre que saio é qualquer coisa indefinida de tempo a mudar. Como um relógio esquecido e que retoma o ritmo dos seus batimentos quase cardíacos. E as arritmias. As pequenas síncopes. Mas descer ansiosamente ao rio e é uma

outra noite, quase. Esta noite é noite em que a cidade se virou do avesso e as pessoas entorpecem as ruas sem igual. Não olho ninguém e não vejo ninguém. Assim. Não sei se quem ouve o meu olhar, ouve o meu lamento. Solto para dentro, silencioso como um suspiro único que se perde.

Nada a dizer que não o dito já. Não gastar as palavras frescas que estão impressas no ar denso de uma memória. Umas de pesadelo, outras porque tinham de ser.

(Mesmo flores. Às vezes grandes como pesadelos. Túlipas a pairar no

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de tudo e de nada

seu aveludado denso e negro sobre a luminosidade hesitante do dia. Sobras de noite. De momentos nocturnos de qualquer hora. Súbitos ou arrastados como um peso que se tem que levar.

Para coar as pequenas pedras preciosas.

Sempre lá. Sujas de uma lama de dias menos. Lama que é argila depuradora.

Também é.)

Dantes o mar, e a terra mais mundo. Essa inquietação de gente, e de mundo por marear. A descobrir. Fui vê-los, se dormiam. Àquela hora da noite. Encostados à cidade como cão ao dono. E no calor da noite. Podia ser no frio. Esperava encontrá-los na sua vida de barcos, talvez a ser afagados no convés por marinheiros amorosos no dever. Mas em festa, afinal.

Iluminados, engalanados, cheios de visitas demais e sons a mais. Só queria vê-los, nobremente como barcos grandes, anacrónicos, e sonhar com coisas de outro tempo. Um, solitário, e só um, no meio do rio e da noite, parcas luzes a iluminar vagamente as velas desfraldadas, um pouco fantasmagóricas. Quase como um navio fantasma, então. E ali, só, no meio das águas, a lembrar quem se afasta das multidões para sentir o rio, o mar, a noite ou um simples som. Porque vieram para correr. Para ganhar. Dantes o mar e o mundo agora uma taça. Talvez e só. Como uma taça de vinho em que se mergulha de olhar e coração.

Uma eternidade num e noutro copo como se sempre o mesmo. Não ajuda a passar a mágoa mas ajuda a passar o tempo. A pensar o que é a raça dos grandes navios. Que não é – queria a de, amodorrados, na noite servirem de atracção de feira como barquinhos em lago artificial. Antes poiso de marinheiros com uma arara esplendorosa ao ombro em vez dos fios do ipod. E os olhos limpos do visor de um iphone. Limpos, para sonhar. A melancolia, a recobrir esta frase de anacronismo e rejeição.

Quantas vezes, vou ver o mar, muitas mais, o rio. Também porque corre para lá. Estender a alma longe e desligar-me de mim. Mais ainda o céu por

todas as janelas em que me fecho. E quando mesmo este se me fecha de humor soturno, fecho eu os olhos e vou.

Onde não posso deixar de ir. Sempre e para sempre.

Algo em mim apela à vingança de estar parada. Vingo-me no sonho. E só. Mais ninguém tem culpa. De uma coisa e da outra. Vingo-me sonhando o sonho e deixando-o sonhar-me. E defraudando ambos. Para consumo privado. Essa palavra de horror. Só em circuito fechado. Na direcção de mim. Não mais do que isso. Castigome de impossibilidades. Quem alguma vez viveu entre dois fusos do meridiano do tempo, ficou talvez para sempre com a alma partida em duas.

Partida e chegada. Partida para chegar e retrocedendo. O eterno dilema de partir e ficar. Mas ficar é uma noção que só se alimenta em sentido, da noção de partir. Por oposição, se o fosse possível, a isso. Ninguém que nunca tenha partido e sentido a partida, sente a impressão, a possibilidade, a necessidade, ou a inevitabilidade de ficar. Quem nunca sentiu a pátria ao longe, quem nunca gostou de sentir a pátria, pátria, mas ao longe, não tem talvez esta ânsia antiga de partir. Dos antigos, nada sei da demanda de enormidade transcendente. De perigos irrepetíveis, noites do desconhecido e histórias ouvidas e contadas. A seguir estrelas e sonhos. Dos menos antigos a fuga a uma vida difícil. E sempre a ideia de partir à salvação. Ou partir simplesmente. De si. Para si, numa distância reveladora. Como um químico fotográfico. Fotossensível. E partir. E há um único momento na vida em que se nasce outra vez. Sem morrer. Como nos ciclos de Saturno.

E para sempre duas pátrias. Sendo que uma é sempre a da partida.

Mesmo naquela minha paixão por mapas. E a apontar o dedo a desfiar e espiar as cartografias possíveis deslisando para sul, imagino itinerários lunares e desesperados. Encontros e reencontros de filme. Emoções adolescentes de esquecer as pernas.

Seguindo as estrelas ou uma lua egí-

nica, orientadora sem garantias. Para sul, sempre para sul. Mas sem certezas. Em centímetros meço horas.

Comparo dados e faço os cálculos da fantasia provável. Que não é minha como as cartografias do dia de hoje não são minhas. Estou aqui. Dentro de casa e sem a lua ao alcance. O mapa que não chegou a poisar na mesa para o ver nitidamente, e o lugar que não é meu. E agora ir. Aqui dentro. A lado nenhum.

E pensar que alguém os foi desenhando, aos mapas, anos aturados de descoberta e erro. Desenhados, linha a linha como passadas de gigante a definir o mundo adivinhado. A emendar o mundo. Imaginado. Desenhado sobre ondas e terrores de tempestade e monstros. Como hoje.

Por isso fui vê-los. Esperava encontrá-los de velas arregaçadas, olhos sonolentos ou, vivos, a fitar o longe e a foz. Silenciosos em fundo a, talvez, velhas canções de marinheiros. Vozes grossas e bêbedas, muito bêbedas e líquidas. E líricas, digo. A ecoar paradoxos de ir e de vir e querer e não querer ir e voltar. Coisas de marinheiros. Em contacto com terra firme num estender a mão. A temer o balanço e a tontura que os segue a terra firme.

E talvez também umas poucas raparigas livres, do porto, de xaile descaído e vozes quase capazes de cantar um fado vadio, líquidas e líricas também.

Uns rapazes, lânguidos. Também. A vender o corpo por uma canção e mais uns trocos. Ou nem isso. Se a serenata for de marejar os olhos, almarear a mente, os ombros. Levar. Marear.

Os olhos, dizia, em ondas mansas que sobem acaloradas e se desprendem quase invisíveis como um vidro ténue sobre o globo ocular. Uma maresia íntima. Ou uma calote maior sobre o globo terrestre. Uma névoa húmida que vem do mar. Sempre. E com esse sal que só vem do mar. E volta. Que “los marineros besan y se van”. Diz Neruda. E assim também os grandes barcos.

Porque vieram, pergunto. Acordar saudades de séculos.

Anabela Canas

18 (F)UTILIDADES TEMPO

POUCO

hoje macau sexta-feira 29.7.2016

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

FESTIVAL MÚSICA PIN-TO Livraria Pin-To, 19h00

Amanhã

MIN

28

MAX

33

HUM

60-90%

•

EURO

8.79

BAHT

Domingo

FESTIVAL MÚSICA PIN-TO Livraria Pin-To, 15h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “NEIGHBOURHOOD”, DE LAURA CHE Creative Macau (até 20/08)

O CARTOON STEPH

ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “O PINTOR VIAJANTE NA COSTA SUL DA CHINA” DE AUGUSTE BORGET Museu de Arte de Macau (até 9/10) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11)

EXPOSIÇÃO “CNIDOSCOLUS QUERCIFOLIUS” - ALEXANDRE MARREIROS Museu de Arte de Macau (até 31/07) EXPOSIÇÃO “EXPOSIÇÃO DO 70º ANIVERSÁRIO” – HAN TIANHENG Centro Unesco de Macau – (até 07/08) EXPOSIÇÃO “COLOR” 2016 Centro de Design de Macau EXPOSIÇÃO “PREGAS E DOBRAS 3” DE NOËL DOLLA Galeria Tap Seac (até 09/10)

Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

STAR TREK BEYOND [B]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Mike Thurmeier, Galen Chu 14.15, 16.00, 19.30

Filme de: Justin Lin Com: Chris Pine, Zachary Quinto, Zoe Saldana, Simon Pegg 19.15

ICE AGE: COLLISION COURSE [3D] [A]

SALA 3

ICE AGE: COLLISION COURSE [A]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Mike Thurmeier, Galen Chu 17.45

BOUNTY HUNTERS [B] FALADO EM CANTONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Shin Terra Com: Lee Min Ho, Chung Hon Leung, Tang Yan,

Karena Ng 21:30

PROBLEMA 48

UM FILME HOJE

Ontem era uma daqueles dias em que não me apetecia sair da cama.

O mundo mete medo. Todos os dias esperamos por bombas, guerras, incêndios, matanças, pessoas más que destroem tudo. Não consigo perceber por que chegamos a este ponto. Estamos a criar um planeta onde o objectivo é destruir e espalhar ignorância. E ninguém faz nada.

Não. Ontem, não foi fácil ser gato jornalista. A procura de boas notícias foi um insucesso. É só desastres e problemas. Queria algo positivo, mas depois se não contamos o que se passou no mundo as pessoas dizem que estamos a esconder-lhes coisas. Ontem queria apenas ficar na cama, deixar de existir por um dia, encolher-me como quando era bebé e abraçar um cão amigo meu.

Sentir que este mundo não está uma lástima. Pensar que há tantas coisas boas, como há tantas coisas más a acontecer. Mas o homem está focado no lucro, nas coisas materiais e demasiado ocupado para se aperceber que um dia vai ser tarde demais. E agora há coisas mais importantes que o oxigénio, que a Natureza, que os animais, que a paz e os sorrisos.

Há armas para serem vendidos, divisões para serem feitas, acusações e críticas, discursos para enganar os outros e muito pokemon para jogar.

Alguém tem boas notícias? Pu Yi

“ICE AGE: COLLISION COURSE” (MIKE THURMEIER E GALEN T. CHU, 2016)

O quinto filme da saga Ice Age volta aos ecrãs este Verão, com Scrat a lançar um asteróide em direcção à terra quando, mais uma vez, tenta encontrar a sua noz. Os animais começam novamente uma aventura à procura de um lugar para se refugiarem.

Mas as coisas são mais complicadas do que parecem: entretanto, Amora namora com Julian, um mamute muito desastrado que quer casar mas Manny e Ellie não gostam da ideia. Será que todos se vão dar na luta pela sobrevivência? Tomás Chio

ONE PIECE FILM GOLD [B] FALADO EM JAPONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS Filme de: Eiichiro Edo 21:30

GHOSTBUSTERS [B] Filme de: Paul Feig Com: Melissa McCarthy, Kristen Wiig, Kate McKinnon, Leslie Jones 14:30, 16.45, 21.30

SALA 2

GHOSTBUSTERS [3D] [B]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Andrew Stanton 14.30, 16.30

Filme de: Paul Feig Com: Melissa McCarthy, Kristen Wiig, Kate McKinnon, Leslie Jones 19.15

FINDING DORY [A]

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 47

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12)

EXPOSIÇÃO “DINOSSAUROS EM CARNE E OSSO” Centro de Ciência de Macau (até 11/09)

1.19

ALGUÉM TEM BOAS NOTÍCIAS?

“COSÌ FAN TUTTE”, CONCERTO PELA ORQUESTRA DE MACAU Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes a 150 e 330 patacas

EXPOSIÇÃO “ARTES VISUAIS DE MACAU” Instituto Cultural (até 07/08)

YUAN

AQUI HÁ GATO

FESTIVAL MÚSICA PIN-TO Livraria Pin-To, 15h00

EXPOSIÇÃO “ROSTOS DE UMA CIDADE – DUAS GERAÇÕES /QUATRO ARTISTAS” Museu de Arte de Macau (até 23/10)

0.22

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19 hoje macau sexta-feira 29.7.2016

N

Porque é que Chui Sai On não vai limpar a praia?

OS últimos tempos os temas quentes de Macau estão mais focados nos terrenos: a Fábrica de Panchões Iec Long, o La Scala, o Canídromo... tudo um pouco afastado de um tema que também nos interessa, um outro recurso também importante da nossa vida: a água.

Contrariamente, a cidade vizinha de Hong Kong tem-se focado na poluição marinha, face a alguma polémica. O problema tem sido tema, principalmente após a iniciativa do Chefe do Executivo da RAEHK, C.Y. Leung, que liderou um grupo de governantes para irem juntos limpar uma praia de Hong Kong, há várias semanas. Com uma temperatura de mais de 34 graus, este líder do Governo teve vontade de limpar a praia porque disse ter ficado “comovido” pelos grupos de voluntários que, quando é preciso, limpam as praias de Hong Kong e enfrentam as “ondas” de lixo trazidas pelas inundações do interior da China. O objectivo é que os cidadãos participem mais nestas actividades amigas do ambiente.

Mesmo que haja notícias na imprensa desta região a apontar que viram trabalhadores da limpeza a tratar do lixo na praia com antecedência, para que os governantes as pudessem limpar mais facilmente – levantando a suspeita que os dirigentes fizeram apenas um show – e mesmo que outros considerem que o acto do Governo em nada contribuiu para salvar o ambiente, eu aplaudo a iniciativa. Até porque isso não aconteceu em Macau e penso que deve acontecer.

Sem o Chefe do Executivo, sem os governantes, as praias de Macau estão apenas a ser limpas por uns mini-grupos locais, com a participação de muito poucos cidadãos.

O mais recente exemplo é a actividade de limpeza da praia em Coloane, ocorrida no domingo passado e realizada pelo grupo Greenfriends Macau – um grupo criado no Facebook que reúne pessoas que gostam de caminhadas, praias e espaços rurais. Esta actividade reuniu apenas dez participantes mas recolheu 72 quilos de lixo, sendo a maioria garrafas e recipientes plásticos.

No entanto, além desse lixo, há imenso esferovite destruído e espalhado em toda a praia, que é quase impossível de ser limpo.

Ainda este ano, uma outra actividade que reuniu mais forças aconteceu no Dia Internacional do Ambiente, em Junho, quando a União Macau Green Student, a Universidade de São José e o Instituto Politécnico de Ma-

FACEBOOK

a canhota

FA SEONG 花想

OPINIÃO

cau reuniram 150 voluntários e limparam 290 quilos de lixo em três praias de Macau.

Mas tanto as praias de Macau, como as de Hong Kong vão continuar a enfrentar o problema da poluição, não só por causa das inundações mas também por causa das obras contínuas da

Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. É triste: já não podemos ver golfinhos – só conseguimos ver cadáveres de golfinhos encalhados - no mar entre as duas regiões. Só podemos pisar lixo quando passeamos na nossa praia, onde também não é possível nadar.

“Chui Sai On, por vontade própria ou imitando a iniciativa de Hong Kong, deve também ir limpar as praias de Macau, sentindo o nível da poluição e dando o exemplo de forma pioneira, para educar outros governantes e cidadãos a reforçar a consciência e a necessidade de diminuir o volume de lixo”

Chui Sai On, por vontade própria ou imitando a iniciativa de Hong Kong, deve também ir limpar as praias de Macau, sentindo o nível da poluição e dando o exemplo de forma pioneira, para educar outros governantes e cidadãos a reforçar a consciência e a necessidade de diminuir o volume de lixo, bem como de manter o ambiente limpo.

Depois, poderíamos referir a experiência da Coreia do Sul: oferecer subsídios aos pescadores e incentivá-los a ajudar a limpar o lixo no mar. Acredito que isso pode ser outro plano de apoio para os pescadores de Macau durante o período de defeso da pesca, além do plano anual de formação.

“

Mergulho-me na vida, / na voz deste bazar, / Com lojas, / tendas, / vendedores de rua: / É um rio de rumor e cor, / tentacular, / Que flui, / reflui e, / de repente, / estua.”

Camilo Pessanha

EUA PEDEM ACESSO A JORNALISTA AMERICANO PRESO NA CHINA

JUNCKER NÃO CONTACTOU MINISTRO ALEMÃO DAS FINANÇAS

A Comissão Europeia garantiu ontem que o presidente da Comissão Europeia e o ministro alemão das Finanças não contactaram nos últimos dias como resposta às alegações de intervenções externas na decisão de anular multas a Portugal e a Espanha. Na habitual conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Mina Andreeva, porta-voz da Comissão, escusouse avançar pormenores sobre a reunião de quarta-feira do colégio de comissários europeus, mas garantiu não ter havido contacto directo entre Jean-Claude Juncker e Wolfgang Schauble. «O presidente Juncker não teve qualquer contacto com o ministro nos últimos dias», disse a porta-voz, em resposta a questões sobre alegados contactos do ministro das Finanças para defender a não aplicação de qualquer multa aos países ibéricos devido a violação das metas orçamentais.

PRESIDENTE FRANCÊS ANUNCIA CRIAÇÃO DE GUARDA NACIONAL

O presidente francês anunciou ontem a criação de uma guarda nacional no país para ajudar as forças de segurança na luta antiterrorista, na sequência dos vários ataques ocorridos em França. «O presidente da República decidiu que a guarda nacional vai ser constituída pelas reservas operacionais existentes», refere-se num comunicado do palácio do Eliseu, emitido no final de um encontro de François Hollande com deputados especializados na questão. No início de Agosto, vão ser apresentadas propostas referentes aos meios a utilizar, antes da execução operacional possivelmente no início do Outono.

MAIS DE 600 PESSOAS EM ENCONTRO DE MTC

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Teve lugar ontem o Fórum de Cooperação Internacional de Medicina Tradicional 2016 que reuniu mais de 600 participantes provenientes de países e regiões como o Interior da China, Hong Kong, Macau, Taiwan, os Estados Unidos, Portugal, Holanda e Tailândia. O acontecimento foi uma oportunidade de trocar opiniões referentes à cooperação e intercâmbio na área, afirma a organização em comunicado de imprensa. Macau foi alvo de referência durante o evento enquanto ponto de encontro da cultura chinesa e portuguesa e como cabeça-de-ponte da iniciativa de “Uma Faixa, Uma Rota”.

sexta-feira 29.7.2016

O

HIROSHIMA QUER ZONA DE TRIBUTO A VÍTIMAS LIVRE DE ‘POKÉMONS’

Go daqui para fora

A

localidade japonesa de Hiroshima pediu à operadora do jogo para telemóveis ‘Pokémon Go’ que retire as criaturas alvos do jogo do Parque da Paz da cidade, que homenageia as vítimas da bomba atómica de 1945.

As autoridades locais pediram à companhia Niantic, parceira da Nintendo e da Pokémon Company na criação do jogo, que elimine ‘pokeparadas’ e ‘ginásios’ existentes no jogo de realidade aumentada, da zona que sofreu o primeiro ataque nuclear da história, segundo a comunicação social nipónica.

A localidade situada no ocidente do país insular quer eliminar os seres virtuais até 6 de Agosto, dia do 71.º aniversário da explosão da bomba atómica e ocasião para uma cerimónia

de homenagem, que as autoridades temem que fique afectada por causa do jogo.

Cerca de 30 localizações do parque aparecem destacadas no jogo como palcos de eventos interactivos e reuniões entre jogadores e outras três são ‘ginásios’ para os ‘pokémons’ (“animais” que os jogadores devem apanhar e treinar para lutar entre si), entre as quais o Memorial da Paz Genbaku Domu, monumento que ficou em pé no desastre e que é considerado símbolo da devastação.

O governo da cidade de Hiroshima argumen-

tou na carta enviada à Nintendo que as instalações “estão destinadas a rezar pela paz, algo que a situação está a dificultar”.

O governo objecta ainda que o aglomerado de gente pode provocar uma “perda da atmosfera e tranquilidade próprios do memorial”.

Hiroshima já colocou dez cartazes no Parque da Paz para apelar aos jogadores que dêem ao telemóvel um uso responsável e cuidadoso.

MAIS INTERDIÇÕES

Outras localidades japonesas também já pe-

O governo da cidade de Hiroshima argumentou na carta enviada à Nintendo que as instalações “estão destinadas a rezar pela paz, algo que a situação está a dificultar”

diram a retirada do jogo das terras, como Nagasaki, que também foi alvo de uma bomba atómica a 9 de Agosto de 1945.

Outras entidades que não querem ser integradas nos mapas do jogo de realidade aumentada são a Corte Suprema do Japão, que quer impedir que os ‘pokémons’ apareçam nos 486 tribunais ou a proprietária da central nuclear de Fukushima, Tokyo Electric Power (TEPCO).

Acompanhia TEPCO fez o pedido depois de descobrir que um dos seres virtuais do jogo se encontrava na sua área, pelo que quer evitar intrusões como na central nuclear de Ohio, nos Estados Unidos daAmérica, em que três adolescentes transgrediram a área restrita do estabelecimento industrial.

Departamento de Estado dos EUAdisse que vai continuar a pressionar as autoridades da China para os seus diplomatas poderem visitar um jornalista de Hong Kong naturalizado norte-americano que está preso na cidade de Shenzhen desde 2014.

Trata-se de James Wang, cujo nome chinês é Wang Jianmin, editor de 62 anos, que foi esta semana condenado a cinco anos e três meses de prisão e a uma multa de 200.000 yuan, por gerir um negócio ilegal, suborno e conluio e pelo envio de cópias das revistas New-Way Monthly e Multiple Face para leitores no interior da China.

John Kirby, porta-voz do Departamento de Estado, disse na quarta-feira aos jornalistas em Washington que os Estados Unidos têm “repetidamente” pedido às autoridades chinesas autorização para visitar Wang, desde a sua prisão, há mais de dois anos, e para assistir ao seu julgamento, mas que esses pedidos têm sido sucessivamente negados.

“Vamos continuar a solicitar o acesso ao Sr. Wang, de modo a podermos fornecer os adequados serviços consulares”, disse Kirby, citado pelo jornal The New York Times.

Já o colega de Wang, o director das revistas, Guo Zhongxiao, de 40 anos, foi condenado a dois anos e três meses e foi multado em 50.000 yuan.

Wang e Guo têm bilhetes de identidade de Hong Kong, mas viviam em Shenzhen quando foram presos.

As autoridades chinesas usaram a mesma acusação contra os cinco livreiros ligados à editora Mighty Current e livraria Causeway Bay Books, que publicava e vendia livros críticos da cúpula do Partido Comunista Chinês, e que estiveram meses desaparecidos. Quando voltaram a aparecer em público, estavam detidos na China.