Hoje Macau 03 MARÇO 2022 #4960

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QUINTA-FEIRA 3-3-2022

Nº 4961

MOP$10

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Outras dores de parto

As medidas do Governo no combate à pandemia, limitando as visitas hospitalares, deixaram traumas em várias mulheres que deram à luz entre Janeiro e Maio de 2020. As conclusões fazem parte de um estudo de académicos da Universidade Politécnica de Macau, onde se indica que, apesar dos elogios à resposta do Executivo, “as mães tiveram de enfrentar o processo de nascimento sozinhas, ficando com marcas psicológicas negativas para futuras gravidezes”. PÁGINA 6

ESPÓLIO PESSOAL DE HENRIQUE VALDEZ

HOJE MACAU

HENRIQUE VALDEZ

O MARINHEIRO AVENTUREIRO GRANDE PLANO

CHINA | UCRÂNIA

GUERRA SEM TRAVÃO PÁGINA 11

MELCO

DO MAL O MENOS PÁGINA 7

COVID-19 | TRABALHO

A COR DOS AJUSTES PÁGINA 5

OPINIÃO

ATENUAR ALTERAÇÕS CLIMÁTICAS OLAVO RASQUINHO

SEMANA DA CULTURA CHINESA

NOTAS ÍNTIMAS PUB PUB.

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EVENTOS

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3.3.2022 quinta-feira

ESPÓLIO PESSOAL DE HENRIQUE VALDEZ

2 grande plano

O homem dos mil ofícios HISTÓRIA

HENRIQUE VALDEZ, UM REPUBLICANO QUE AMOU MACAU E A LUTA POLÍTICA

Comandante da marinha, maçom e cronista em vários jornais de Macau, Henrique Valdez fundou em 1922 a primeira organização republicana no território, o Centro Republicano Eleitoral. Uma consulta a documentos históricos, incluindo ao espólio pessoal, permitiu conhecer melhor esta personalidade que defendeu a aposta no ensino em Macau e foi interveniente num dos períodos políticos mais conturbados de Portugal

quinta-feira 3.3.2022

A

Formação de ideais

O CRE queria apostar na melhoria do sistema de ensino de Macau e no fomento de ideais políticos. Desta forma, pretendia-se “vigiar por que o Estado e o Município dediquem a sua melhor atenção ao ensino primário e secundário”, bem como “fazer a educação cívica do Povo”, aspecto mencionado no artigo oitavo dos estatutos.

Os propósitos da organização incluíam apetrechar a população com o “conhecimento dos seus

Os propósitos do CRE incluíam apetrechar a população com o “conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres e o desenvolvimento entre todos os cidadãos do espírito de solidariedade” direitos e dos seus deveres e o desenvolvimento entre todos os cidadãos do espírito de solidariedade, como a virtude que mais condiz com o progresso e o desenvolvimento (…)”.

ESPÓLIO PESSOAL DE HENRIQUE VALDEZ

PÓS a queda da Monarquia e a implementação da I República em Portugal, em 1910, houve um homem que estabeleceu a ligação de Macau com a política da então metrópole. Henrique Valdez, nascido em Lisboa em 1884, republicano convicto, comandante da Marinha e maçom, fez carreira em Macau em diversas áreas, não só na qualidade de comandante da Lancha-Canhoeira “Macau”, mas também na política.

Em 1922, fundou a primeira associação de cariz republicano do território, o Centro Republicano Eleitoral (CRE), ligado ao Partido Reconstituinte, fundado por Álvaro de Castro. Este facto é, aliás, referido no artigo "A Primeira República, Macau e os Maçons”, do académico Arnaldo Gonçalves.

O HM consultou os estatutos do CRE, publicados em Boletim Oficial e disponíveis em formato micro-filme no Centro Cultural e Científico de Macau, que permite conhecer melhor os objectivos políticos à época. “A associação ficará, desde o seu início, filiada no Partido Republicano de Reconstituição Nacional, cumprindo-lhe, portanto, enquanto existir esse partido, aceitar e defender o seu programa e respeitar a sua lei orgânica”, pode ler-se.

O CRE pretendia também “manter-se, por intermédio da Comissão Política local, em contacto constante com o Directório do Partido Republicano de Reconstituição Nacional, trazendo-o ao facto da política local e orientando-o ou apoiando-o na resolução de assuntos ou questões coloniais que, sobretudo, interessem a esta região”.

Esta entidade propunha-se ainda à edição de um periódico que seria o “órgão do Centro, utilizado para propaganda dos ideais republicanos no estudo das questões sociais, na defesa dos interesses da Colónia e na divulgação das produções literárias dos mais notáveis escritores portugueses”.

grande plano 3

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bem moral e material do nosso País e, muito em especial, desta colónia”.

Havia inclusivamente a preocupação do “estudo das questões de carácter económico, cuidando com devoção dos que mais convenham ao interesse e bem-estar das classes mais desfavorecidas e procurando conseguir a adaptação das medidas que se relacionam com o desenvolvimento da riqueza pública”.

Curta vida

O CRE teria, no entanto, uma curta vida, pois logo em 1925 seria dissolvido, alegadamente devido a quezílias políticas entre Valdez e o Governador Rodrigo Rodrigues, que administrou o território entre os anos de 1923 e 1925. Arnaldo Gonçalves, em "A Primeira República, Macau e os Maçons”, descreve que o CRE “foi o ponto de convergência entre maçons e republicanos, tendo como objectivo principal a participação nas eleições camarárias de 1923, mas dissolver-se-ia em 1925 com a saída de Macau de Henrique Valdez. Saída decorrente da vitória da lista de Henrique Nolasco da Silva e, ao que se insinua, por insistência do governador Rodrigo Rodrigues”.

O periódico do CRE seria “utilizado para propaganda dos ideais republicanos no estudo das questões sociais e na defesa dos interesses da Colónia”

Para tal, o CRE propunha-se a usar “(…) todos os meios legítimos de propaganda: o jornal, o livro, a conferência e ali sendo preciso, o comício”. A entidade fundada por Henrique Valdez desejava também “usar os meios legítimos de propaganda para, sem preocupações individualistas e dentro da lei constituída, de promover a discussão de todos os assuntos que importam ao

O fim do CRE foi provocado por quezílias políticas com o Governador Rodrigo Rodrigues, que administrou o território entre os anos de 1923 e 1925

Henrique Valdez deixaria Macau em Maio de 1923, não sem antes ser eleito presidente honorário do CRE e seu representante em Lisboa. No território, Constâncio da Silva foi presidente durante um breve período.

No espólio pessoal de Henrique Valdez, que hoje está à guarda do seu neto, Vasco Valdez, o HM encontrou recortes de jornais sobre uma reunião do CRE que serviu para esta eleição e onde se dá conta das quezílias que terão levado à sua saída de Macau.

“Ali estavam todos fraternalmente unidos e firmes no mesmo fervoroso ideal de fé, prestando o devido e justo tributo de homenagem aquele que tanto se tem empenhado na conquista de melhores dias para o Povo de Macau e que, agora, vítima de uma mesquinha perseguição, se vê obrigado a deixar a Colónia que tanto ama, e os seus amigos, que tantos são.”

Andreia Sofia Silva

Entre a Marinha e a vida política Uma vida dividida entre a Lancha-Canhoeira Macau e as conturbadas batalhas políticas em Lisboa

H

ENRIQUE Valdez nasceu em Lisboa a 15 de Abril de 1884. Casado com Elvira Lapa Travassos Valdez, foram pais de quatro filhos. Em 1902, deu entrada no Colégio Militar e fez carreira na Marinha. Assentou praça na Armada a 29 de Julho de 1903 e foi promovido a primeiro tenente em 1917. Seria “imediato do transporte ‘Álvaro de Caminha’ e das canhoeiras Save, Lúrio e Pátria”, além de ter comandado a Lancha-Canhoeira “Macau”.

Ainda em Lisboa, Henrique Valdez “destacou-se na revolução republicana de Outubro de 1910, com a formação e comando de um pelotão de voluntários com civis, estudantes do Colégio Militar, marinheiros, cadetes e praças do Exército, com o qual assegurou o policiamento de Lisboa”.

O historiador António Ventura, no livro “A Marinha de Guerra e a Maçonaria”, descreve que Henrique Valdez viajou para Macau na qualidade de adido da Direcção-Geral das Colónias. No território, onde viveu entre 1915 e 1923, assumiu “diversas funções na Repartição dos Serviços de Marinha”, entre 1915 e 1919. Neste ano, Henrique Valdez seria eleito Senador em Lisboa por Macau. No artigo “Conjuntura e Vida Política”, integrado na obra “História dos Portugueses no Extremo Oriente”, a historiadora Célia Reis, escreve que Henrique Valdez regressou ao território ainda antes do fim do mandato. É nesta altura que funda o CRE. A nota biográfica do militar, integrada no seu espólio pessoal, descreve-o como um “conhecedor profundo dos problemas de Macau, na Imprensa e no Parlamento”, em matérias tão díspares como “os vencimentos dos funcionários [públicos]”, conseguindo “a sua equiparação aos de Moçambique”.

Henrique Valdez foi também um acérrimo defensor “da delimitação dessa nossa província [Macau]”, bem como “da questão do caminho-de-ferro Macau-Cantão”,

sem esquecer matérias como “a navegação para o Extremo Oriente” e do “porto artificial de Macau”.

Alguns destes assuntos chegaram a ser abordadas em intervenções no Senado.

Fundou também em Macau a Associação dos Funcionários Públicos, a Liga dos Oficiais Mercantes e uma escola técnica, intitulada de “Escola Nova”, que disponibilizava ensino gratuito.

Foi condecorado com várias distinções pela Administração portuguesa em Macau. Uma delas, atribuída em 1918, foi um “louvor pela instrução dos macaenses”, pelo facto de ter demonstrado “interesse manifestado em difundir pelos macaenses os conhecimentos inerentes à profissão de oficial de marinha mercante”.

Contra a ditadura

Regressado definitivamente a Lisboa em 1923, Henrique Valdez seria um resistente à Ditadura Militar de 28 de Maio de 1926, ao participar, no ano seguinte, em Fevereiro, no movimento revolucionário que tentou derrubar o regime.Acabaria por ser deportado para os Açores juntamente comAlberto Soares, pai de Mário Soares, ex-Presidente da República portuguesa. Henrique Valdez esteve em Angola entre 1929 e 1932, onde foi director-geral, em Malange, da Companhia Geral dos Algodões de Angola.

Ao regressar a Portugal, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 1931, pela luta contra a Ditadura Militar, mas foi absolvido e reintegrado na Armada em 1937, já reformado. Henrique Valdez foi também jornalista e cronista, redactor principal de “O Liberal!” e colaborador do semanário “A Colónia”.

Autor de um romance nunca publicado, intitulado “Guida”, Henrique Valdez editou ainda vários compêndios escolares e técnicos sobre Angola, actividade decorrente da carreira de docente. Faleceu em Lisboa em 1953.

A. S. S.

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3.3.2022 quinta-feira

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DSAL Atribuído fundo permanente de 450 mil patacas O Governo atribuiu ontem um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de 450 mil patacas, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial. Os fundos vão ser geridos por uma comissão presidida por Wong Chi Hong,

director dos serviços, Chan Ngai Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e ainda Pun Io Fai, assistente técnica administrativa especialista. A criação de um fundo permanente para a DSAL foi aprovada depois de ter sido consultada a Direcção dos Serviços de Finanças.

Empresas Representantes do Governo com novos mandatos

Foi ontem anunciada a renovação de três representantes do Governo junto de empresas da RAEM. Entre os mandatos renovados consta U Man Fong, que representa o Governo na empresa Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.. A nomeação produz efeitos a partir de 1 de

Janeiro, e U Man Fong vai receber, neste período, uma remuneração de 9.100 patacas. O contrato de Ye Yixin também foi renovado como representante do Executivo na TDM – Teledifusão de Macau por um ano, período durante o qual irá receber 9.900 patacas num mandato que se vai prolongar até 23 de Fevereiro. Foi também anunciada a nomeação de Pun Keng Sang como delegado do Governo na Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L..

O mandato tem a duração de um ano e será remunerado por uma quantia mensal de 9.200 patacas.

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VIVA BEM LIMITADA LIVE WELL有限公司 LIVE WELL LIMITED Sede: Avenida Jardins do Oceano, Ocean Gardens – Laurel Court, 26º andar M, Taipa, em Macau Registo no. 54846 (SO) / Capital Social: MOP$25.000,00

Para os devidos efeitos se anuncia que, em Assembleia Geral extraordinária realizada em 26 de Janeiro de 2022, foi deliberado por unanimidade de todas as sócias dissolver a sociedade por quotas de responsabilidade limitada em epígrafe, considerando-se as contas finais aprovadas e encerradas e, assim, encerrada a liquidação, a partir da mesma data, tendo os respectivos registos sido efectuados em 27 de Janeiro de 2022, mediante a inscrição sob Ap. 92/27012022, considerando-se assim extinta a mesma sociedade com esses registos.

Macau, 1 de Março de 2022 A Administradora - Liquidatária

RENOVAÇÃO URBANA PAULINO COMANDANTE, CHAN CHAK MO E PAULO TSÉ DE FORA

Revolução no conselho

O Governo remodelou a constituição do Conselho da Renovação Urbana, com 18 alterações e várias saídas de vulto de personalidades ligadas ao sector da construção

O

Chefe do Executivo promoveu uma revolução no Conselho da Renovação Urbana, com a entrada e saída de 18 membros. O novo elenco não conta com vários empresários de peso na construção local, conforme foi revelado ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Ho Iat Seng.

No capítulo das saídas, Paulino Comandante, advogado e ex-secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, fica de fora. A alteração não faz com que a AAM deixe de ficar representada, uma vez que Comandante é substituído pela advogada Lee Kam Iut, que actualmente desempenha

o cargo de secretária-geral na associação presidida por Jorge Neto Valente.

Também fora da comissão irá ficar Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, assim como Un Choi Kun, ex-deputado apoiado por Chan Chak Mo e empresário próximo da comunidade de Fujian.

Entre os nomes deixados de fora está igualmente Paulo Tsé, empresário do sector da construção e vice-presidente da empresa de capitais públicos Macau Renovação

Urbana. Com esta alteração, a empresa liderada por Peter Lam deixa assim de ter representantes dos corpos sociais no conselho.

Novas caras

No sentido oposto, entre as personalidades que entram no Conselho da Renovação Urbana, um dos nomes mais conhecidos é o de Ben Leong Chong In. O novo membro do conselho é actualmente o presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau.

Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, fica de fora do novo elenco do Conselho da Renovação Urbana

Com as alterações, o Instituto de Gestão de Macau passa também a entrar no órgão consultivo, através da nomeação do presidente da associação, Samuel Tong Kai Chung. O economista e académico Samuel Tong é ainda o presidente da Associação de Estudo de Economia Política.

Entre os 18 novos membros do Conselho de Renovação Urbana destaca-se também o nome de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, cargo que acumula com a representação da associação no Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

Os membros que mantiveram o cargo no conselho foram Chao Chi Kin, Chan Weng Tat e Lo Wa Kit. João Santos Filipe

MTC Meia centena de pessoas em palestra Cerca de 50 pessoas participaram, no passado dia 23, numa palestra sobre medicina tradicional chinesa organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Intitulada “Encontro contigo sobre Medicina”, a palestra teve como objectivo “dar a jovens informações respeitantes à política da indústria de medicina tradicional chinesa, ao desenvolvimento no fabrico moderno de produtos de medicina tradicional chinesa e sua

perspectiva”. A ideia é que os participantes explorem novas oportunidades de carreira. A conferência foi protagonizada por representantes da Companhia de Desenvolvimento Internacional Guangzhou Grupo Farmacêutico (Macau), Lda. Em comunicado, a DSAL prometeu continuar a organizar este tipo de palestras focadas nas indústrias emergentes no território, para responder “às necessidades de emprego dos jovens”.

quinta-feira 3.3.2022

política 5

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CÓDIGO AMARELO PATRÕES DEVEM ADPTAR TRABALHO DE EMPREGADOS

APN SI KA LON PEDE MAIS APOIO À ECONOMIA LOCAL

S

I Ka Lon, deputado da Assembleia Legislativa (AL) e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), vai defender em Pequim mais medidas de apoio para a economia de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Si Ka Lon acredita que o desenvolvimento económico do território deve ser a prioridade, bem como a diversificação da economia e a criação de mais oportunidades de emprego para residentes.

Desta forma, o responsável defende que é preciso trabalhar, em primeiro lugar, em legislação para fomentar a diversificação das indústrias e uma flexibilização para as empresas estrangeiras, bem como o processo de abertura de contas bancárias. Si Ka Lon espera que tanto residentes como empresas sediadas em Hengqin possam gozar de uma política de baixos impostos tal como a que vigora em Macau.

Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da AL e também delegado à APN, pede que seja elaborada mais legislação nacional para que agilizar as reformas necessárias e para que estas sejam feitas de forma mais autónoma. Kou Hoi In sugeriu que aAPN se foque na elaboração de leis para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin.

Executivo Ho Iat Seng elogia assessora

O Chefe do Executivo elogiou a assessora Lau Ioc Ip por considerar que revelou “competência, lealdade, dedicação, empenho e elevado sentido de responsabilidade”. A mensagem foi deixada ontem em Boletim Oficial, que vem assinada pelo próprio Ho Iat Seng. O louvor público foi justificado por Lau Ioc Ip se encontrar perto da aposentação.

Um pouco de fé

O director dos Serviços de Saúde apontou que os empregadores devem adaptar o trabalho dos funcionários do privado que tenham código de saúde amarelo e não os impedir de trabalhar sem justificação. Alvis Lo vincou ainda que, segundo a lei, a decisão sobre férias não remuneradas não pode ser definida “unilateralmente” pelos patrões

O

S trabalhadores do sector privado que tenham o código de saúde de cor amarela não podem ser impedidos pelos patrões de exercer as suas funções.

Em resposta a interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long referiu que a parte patronal deve adaptar “de boa fé” a programação do trabalho do respectivos funcionários que estão a cumprir o período de autogestão de saúde e que, segundo a lei das relações de trabalho, o empregador está “proibido” de impedir a prestação de trabalho, sem justificação.

“Para o trabalhador que tenha o código de saúde convertido para a cor amarela e necessite de se submeter à autogestão da saúde, o empregador deve adaptar a programação do seu trabalho de modo a cumprir as medidas e directrizes de prevenção epidémica emitidas pelas autoridades de saúde”, pode ler-se na resposta.

Citando a lei das relações de trabalho, Alvis Lo sublinha que “é proibido ao empregador (…) obstar injustificadamente a prestação efectiva do trabalho”, sendo que, na ausência de justa causa, a decisão sobre a não prestação de trabalho dos colaboradores “está a infringir tal disposição legal”.

e das férias consoante as próprias circunstâncias e, no caso das férias não remuneradas, estas devem ser acordadas entre as partes, não podendo o empregador determiná-las unilateralmente”, é acrescentado.

Alvis Lo lembrou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem apelado a patrões e trabalhadores que reconheçam as suas “necessidades mútuas” e que combinem, com antecedência e por mútuo entendimento e respeito, “a programação do trabalho e as regras salariais no contexto epidémico”.

Repor a verdade

Em resposta à preocupação levantada por Leong Sun Iok relativamente às pessoas a quem foi atribuída de forma errada o código amarelo, os Serviços de Saúde

“As férias não remuneradas devem ser acordadas entre as partes, não podendo o empregador determiná-las unilateralmente.”

ALVIS LO IEK LONG DIRECTOR SSM

Recorde-se que na interpelação enviada, Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a perda de rendimentos durante o período de autogestão de saúde que impede os

trabalhadores de participar em actividades e de aceder a determinados locais, ficando “numa situação passiva”.

Por isso mesmo, na réplica, é também aponta-

do que o empregador não pode determinar as férias remuneradas dos funcionários de forma unilateral.

“As partes patronal e laboral podem negociar sobre o gozo do descanso semanal

revelaram que é possível fazer um pedido de correcção de informações através Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico.

“Os cidadãos cujos códigos de saúde foram convertidos para a cor amarela, devido a introdução de dados errados ou outros motivos, podem aceder ao Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico para fazer uma declaração na coluna “correção de declaração errada no Código de Saúde” e fornecer os elementos necessários, sendo que os Serviços de Saúde farão o acompanhamento em tempo útil”, explicou por escrito Alvis Lo. Pedro Arede

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3.3.2022 quinta-feira

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ESTUDO / COVID-19 GRÁVIDAS SOFRERAM COM AUSÊNCIA FORÇADA DE PARCEIROS

As marcas escondidas

A resposta inicial do Governo à covid-19 foi elogiada num estudo publicado na revista Studies on Social and Education Sciences 2021. Contudo, as medidas que impediram os pais de acompanhar os nascimentos deixaram marcas profundas

A

S limitações impostas pelo Governo às visitas aos hospitais e a ausência forçada dos pais deixaram as mães com marcas psicológicas negativas. A conclusão faz parte de um estudo sobre os impactos da covid-19 nas grávidas durante a pandemia, publicado na revista Studies on Social and Education Sciences 2021.

O estudo foi publicado recentemente pelos académicos Wang Xin, Liu Ming e Ho Ka Ian, da Universidade Politécnica de Macau, e teve por base a entrevista com 18 grávidas, entre Novembro e Dezembro de 2020.

O objectivo passou por analisar a forma como a pandemia afectou a experiência da gravidez durante a covid-19.

Segundo os resultados apurados, a resposta do Governo, principalmente a rapidez inicial, mereceu muitos elogios das entrevistadas. Contudo, houve um preço a pagar: “Alguns dos participantes revelaram ter sentido dificuldades para lidarem com alguns aspectos, como a interrupção das consultas de rotina, o cancelamento das sessões presenciais de educação sobre a gravidez, entre outros”, pode ler-se no trabalho.

Limitações nas visitas

Entre Janeiro e Maio de 2020, foram várias as medidas que limitaram a presença dos pais no serviços pós-parto, com limitação das visitas e do tempo das mesmas. Este processo, fez com que algumas das mulheres se tivessem sentido desamparadas e com receio de voltarem a engravidar. “As mães tiveram de enfrentar o processo do nascimento sozinhas, o que levou algumas das entrevistadas a dizer que a gravidez durante a pandemia

deixou uma marca psicológica, com impacto negativo para futuras gravidezes”, foi revelado.

Por outro lado, o estudo permitiu ainda concluir que as futuras

“As mães tiveram de enfrentar o processo do nascimento sozinhas, o que levou algumas das entrevistadas a dizerem que a gravidez durante a pandemia deixou uma marca psicológica, com impacto negativo para futuras gravidezes.” ESTUDO

IAS Idosos chamados para vacinação O Instituto de Acção Social (IAS) está a trabalhar em conjunto com 200 instituições de cariz social para atrair os idosos para a vacinação contra a covid-19. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, esta operação pretende atrair dez mil idosos no primeiro dia, a fim de se atingir

mães com parceiros que exercem profissões de risco, ou seja, aquelas da linha da frente no combate à pandemia, como bombeiros, médicos ou polícias, mostraram-

a taxa de vacinação de 90 por cento junto dos mais velhos. Além disso, o IAS tem trabalhado em conjunto com os Serviços de Saúde de Macau e associações para desenvolver acções de sensibilização em prol da vacinação contra a covid-19, tendo sido inscritos mil idosos.

-se sempre mais preocupadas com as infecções dos parceiros.

“As mulheres grávidas admitiram estar sob uma pressão psicológica tremenda quando os membros das famílias, e principalmente os maridos, estavam a trabalhar na linha da frente”, foi vincado.

Apesar dos vários problemas indicados, o estudo concluiu que a rapidez da resposta por parte do Governo mereceu muitos elogios e foi apoiada pelas pessoas entrevistadas.

João Santos Filipe

IAM Inspecções a mercadorias intensificam-se José Tavares, presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), disse que esta entidade duplicou o número de inspecções a mercadorias vindas de fora desde que foi detectado o novo coronavírus nas embalagens de leite importado de Hong Kong.

Tavares adiantou, segundo o canal chinês

da Rádio Macau, que só nesta semana têm sido feitas cerca de 500 inspecções diárias. Foi pedida ainda uma desinfecção mais rigorosa de mercadorias e produtos frescos. José Tavares frisou que, devido às actuais limitações no transporte alfandegário, não é aconselhável manter as mercadorias bloqueadas por mais de um dia.

COVID-19 DETECTADOS DOIS CASOS ORIUNDOS DE HONG KONG

U

M menino de seis anos, residente de Macau, testou positivo à covid-19 esta terça-feira, tendo sido classificado pelas autoridades como um caso importado de infecção assintomática de Hong Kong. Segundo um comunicado, esta criança não está vacinada e estava acompanhada pela mãe e pela empregada doméstica da família. Os três viajavam de carro e a criança possuía um certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 24 horas.

Chegado ao território, o menino efectuou um novo teste, com resultado negativo, tendo sido reencaminhado para a Pousada Marina Infante, onde começou a cumprir a quarentena obrigatória.

Os resultados dos testes realizados posteriormente, nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de Fevereiro deram negativo, mas o resultado do teste realizado esta terça-feira foi positivo. O menino encontra-se neste momento em isolamento no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane.

Entretanto, um outro residente, também vindo de Hong Kong, testou positivo à covid-19 na terça-feira, depois de sucessivos resultados negativos em testes feitos nos dias 21, 22, 23, 24, 27 e 28 de Fevereiro. De acordo com o centro de coordenação de contingência, o sujeito de 63 anos de idade entrou em Macau no dia 20 de Fevereiro com um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo e não apresenta sintomas, facto pelo qual foi classificado como caso importado de infecção assintomática. As autoridades de saúde adiantaram ainda que o indivíduo tomou duas doses da vacina da Sinopharm em Dezembro do ano passado e Janeiro deste ano. Depois de testar positivo, o residente foi transferido para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane para isolamento.

quinta-feira 3.3.2022

sociedade 7

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MELCO LAWRENCE HO FALA DE “IMPLOSÃO” VIP. PREJUÍZOS CAEM PARA 811 MILHÕES DE DÓLARES

Jogo de cintura Animais Preso por matar cria de gato

Um homem de 41 anos foi detido por alegadamente matar uma cria de gato. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) receberam, no domingo, uma denúncia após a descoberta de restos mortais de um gato numa caixa de papelão colocada no terraço de um prédio. O homem foi interrogado e confessou o crime.

Disse que estava de mau humor e com pressões familiares. Ao saber que havia gatos no local acabou por atacar um deles com um pau, tendo abandonado depois o animal. Exames preliminares efectuados pelo veterinário do IAM revelam que o corpo apresentava fracturas causadas por agressões externas.

O residente não tem antecedentes em matéria de abusos cometidos contra animais.

Tráfico de droga Seis estrangeiros detidos

A Polícia Judiciária (PJ) deteve seis estrangeiros, três africanos e três de nacionalidade indonésia por suspeita de tráfico de droga. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o caso foi descoberto pelas autoridades na Rua de Brás da Rosa, no bairro de San Rio, onde foram detidos um africano e uma mulher da Indonésia. No local, havia um pacote com droga, que segundo os suspeitos, iria ser vendida por 1.400 patacas. A PJ seguiu depois outra suspeita na Travessa do Ultramar, tendo encontrado num apartamento mais dois suspeitos. Os agentes descobriram depois 340 gramas de ice escondidos em duas embalagens de fécula de batata na posse de uma outra mulher indonésia. O caso segue agora para investigação.

Consulado das Filipinas Repatriadas mais de cinco mil pessoas

Ontem, 203 cidadãos filipinos que trabalhavam e residiam em Macau foram repatriados para o seu país, numa operação coordenada pelo Consulado-geral das Filipinas em Macau. Este é o primeiro voo realizado desde Julho do ano passado, após ter sido decretada a permissão de entrada no país de passageiros vacinados. O mesmo voo transportou também os restos mortais de três filipinos que faleceram no território de outras causas que não a covid-19. Segundo uma nota de imprensa, já foram repatriados 5.558 filipinos desde o início da pandemia.

O presidente e CEO da Melco referiu-se à “implosão” do jogo VIP em Macau, numa altura em que as receitas do segmento caíram entre 21 e 46 por cento no último trimestre de 2021. Operadora anunciou prejuízos líquidos anuais de 811 milhões de dólares, uma redução de 389 milhões em relação a 2020

O

presidente e CEO da Melco Resorts and Entertainment, Lawrence Ho, referiu-se ao momento em que a operadora deixou de trabalhar com os promotores de jogo em Dezembro do ano passado na sequência do caso Suncity, como a “implosão” do segmento VIP em Macau. Isto, depois de ter revelado que as receitas do sector VIP caíram entre 21 e 46 por cento no último trimestre de 2021.

A declaração do presidente da Melco surgiu durante a conferência de apresentação de resultados da empresa, em resposta às preocupações levantadas por um analista da JP Morgan em relação às operações da Melco no Altira.

“Considero que, mesmo antes de o sector VIP e dos junkets ter implodido, o foco depositado no Altira já tinha sido direccionado para o sector premium de massas.

De facto, tendo em conta o actual fluxo de visitantes que vêm a Macau, não se justifica manter a participação em propriedades como o Altira. No entanto, esperamos que, com a normalização da covid-19 e o retorno do número de visitantes para valores normais ao longo de 2022, o Altira pode ocupar um posicionamento de nicho”, disse Lawrence Ho segundo uma nota oficial.

Recorde-se que em Novembro de 2021, a indústria do jogo de Macau foi afectada pela queda do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, logo

após ter sido decretada a prisão preventiva do director executivo do grupo, Alvin Chau.

Poucos dias depois, a Suncity anunciou o fim das operações relacionadas com os junkets, já depois de ter encerrado as salas de jogo VIP em Macau, sendo que o grupo estava presente em mais de 40 por cento dos casinos do território.

Sobre a performance da Melco Resorts no decorrer de 2021, foram anunciados prejuízos anuais líquidos de 811 milhões de dólares, traduzindo-se numa redução em relação a 2020, altura em que foram registados 1,2 mil milhões de dólares de prejuízos.

Detalhando os resultados do último trimestre de 2021, a operadora anunciou prejuízos líquidos de 159,9 milhões de dólares, em comparação com os 199 milhões registados no ano anterior. Em termos trimestrais, foi reportado um aumento de receitas de 16,18 por cento em relação ao período compreendido entre Julho e Setembro.

Mais clareza

Convidado a comentar o andamento da nova proposta da lei do jogo, Lawrence Ho apontou que, apesar de o processo estar a ser conduzido de uma forma “justa e razoável”, ainda é preciso obter “clarificações” por parte do Governo. Isto, quando a nova lei jogo prevê que serão concedidos três anos para que todos os casinos satélites passem a estar localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias. A Melco detém dois casinos deste tipo (Studio City e Grand Dragon).

“Nunca olhámos para o Studio City como um casino satélite, dado que a Melco Resorts é proprietária da maioria do Studio City e que a revisão da lei do jogo também não encara o Studio City como um casino satélite. Até agora, o processo da lei do jogo tem sido expedito, justo e razoável, embora estejamos ainda à procura de obter algumas clarificações por parte do Governo, antes da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa algures em Junho. Por isso, iremos trabalhar com o Governo nessa frente”, apontou o presidente da Melco.

Pedro Arede Foram anunciados prejuízos anuais líquidos de 811 milhões de dólares, traduzindo-se numa redução em relação a 2020

AUTOCARROS DOURADOS UTILIZADORES ALERTAM PARA ESPECULAÇÃO DE PREÇOS

A

frequência dos autocarros dourados, que fazem o percurso entre Macau e Hong Kong, tem vindo a ser reduzida, sendo cada vez mais difícil adquirir bilhetes, o que leva à especulação dos preços.

O alerta foi dado ao jornal

Exmoo News por uma leitora, de apelido Pang, que disse que os preços podem variar entre 1500 e 2500 renmimbis, um aumento muito superior aos habituais 58 renmimbis.

Pang já submeteu uma queixa à empresa onde

aponta que há pessoas que adquirem vários bilhetes, pois não é necessária a introdução de um número de identificação, o que faz com que estes sejam depois vendidos a um preço mais elevado. Em resposta, a empresa admitiu que não

consegue alterar este sistema, escreve o jornal.

A mesma empresa disse ontem, em comunicado, que a partir de dia 7, haverá apenas um autocarro a circular entre as duas regiões, com partida de Hong Kong e de Macau às 15h.

Além disso, para combater a especulação nos preços dos bilhetes, desde ontem que a empresa não aceita o cancelamento dos mesmos 48 horas antes da viagem, sendo que também não é possível suspender os bilhetes no website.

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3.3.2022 quinta-feira

SEMANA DA CULTURA CHINESA MACAU STRING TRIO TRAZ MELODIA ÀS LETRAS

Cordas para Li FRC WORKSHOP SOBRE PINTURA CHINESA EM LEQUES ESTE SÁBADO

A

Fundação Rui Cunha (FRC) organiza este sábado, pelas 17h, um workshop sobre pintura chinesa em leques de papel com o mestre Lee Chau Peng, sendo a inscrição limitada a 25 participantes. O workshop decorre em cantonês e inglês, podendo as inscrições ser feitas através do email heidi@ruicunha.org, do telefone 28923288 ou por meios electrónicos. Segundo Lee Chau Peng, “em tempos antigos, calígrafos e pintores de todas as dinastias pintavam ou escreviam fluentemente na superfície de leques para exprimir sentimentos, que alguns usavam para guardar em colecções ou ofereciam como presentes e lembranças para amigos”. Desta forma, a pintura em leque “é uma das tradicionais formas de arte com longa história na China”.

“Vários literatos e os escritores, que eram especialmente habilidosos nestas técnicas, pertencem hoje ao grupo dos artistas mais reconhecidos e brilhantes. Entre eles, existem muitas obras-primas excepcionais, que se tornaram uma parte importante do tesouro da cultura e arte chinesas”, nomeadamente os leques dobráveis nas dinastias Ming e Qing, ainda segundo o mestre.

Lee Chau Peng é um conhecido calígrafo e pintor local, sendo também Presidente da Associação de Amizade das Artes, Pintura e Caligrafia de Macau. Nascido em 1959, o artista começou a sua carreira como designer de interiores, formado pelo Instituto de Design e Indústria de Hong Kong. Mas a sua paixão pelas artes vem da infância, tendo aprendido pintura e caligrafia chinesas por influência do pai, desde quando tinha seis anos de idade.

A Semana da Cultura Chinesa, que arranca na segunda-feira na Fundação Rui Cunha, se do Macau String Trio. Antes da poesia de Li Bai, o ambiente será definido por uma das dias de orquestra chinesa e por uma peça de Mozart que irá convidar as letras e a noite

A

segunda edição da Semana da Cultura Chinesa começa na próxima segunda-feira, a partir das 18h30, na Fundação Rui Cunha, numa sessão dedicada ao lançamento do livro “Li Bai – A Via do Imortal”, de António Izidro, com apresentação de Frederico Rato. Mas antes que as palavras tomem conta da noite, o evento será inaugurado com a música do Macau String Trio, um conjunto formado por músicos experientes com uma origem formativa comum, separados pela vida e que a música haveria de reunir em Macau.

O HM falou com a violinista Li Na, que será acompanhada também no violino por Cai Lei e pelo violoncelista Lv Jia. O evento irá começar com um clássico da música orquestral chinesa, “Butterfly Lovers”, composto por He Zhanhao e Chen Gang no final da década de 1950. O concerto prossegue uma peça das “Serenades”, de Mozart, para trio de cordas.

“Como vai ser discutida a obra de Li Bai, escolhemos uma peça de música chinesa, chamada “Butterfly Lovers”, que é uma melodia que todos os chineses reconhecem, creio que irá agradar ao público. Vamos tocar também uma peça lindíssima de Mozart, ‘Serenade’, uma música que dá as boas-vindas à noite e é conducente com a reflexão, o pensamento e a poesia de Li Bai. Acho que dará uma boa atmosfera ao serão”, adiantou a violinista.

Noite de abertura

Apesar de o Macau String Trio ser um grupo relativamente recente, fundado em 2018, é composto por músicos experientes. No currículo acumulam trabalho em orquestras sinfónicas internacionalmente famosas, como a Orquestra Filarmónica da China, Orquestra Filarmónica da Rádio Alemã, Orquestra Filarmónica Nacional do Luxemburgo, a Orquestra Filarmónica Estadual de Jena, Alemanha, Orquestra Sinfónica da Ópera de Aachen, entre outras.

Apesar de terem todos estudado no Conservatório Central de Música,

quinta-feira 3.3.2022

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Bai

erá aberta pela música s mais famosas meloa uma dança íntima em Pequim, as carreiras ditaram que tanto Li Na como o violoncelista Lv Jia passassem 15 anos na Europa, antes de ingressarem na Orquestra de Macau.

A afinidade comum pela música clássica de câmara viria a unir o trio. “Tínhamos esse interesse pela música de câmara e decidimos tocar em trio, para ver como seria.

Gostámos muito da experiência, da forma como tocámos em conjunto e como nos compreendemos uns aos outros através da música”, recorda a violinista sobre as origens do trio.

“Escolhemos uma peça de música chinesa, chamada “Butterfly Lovers”, e ‘Serenade’ de Mozart, porque acho que dá as boas-vindas à noite e é conducente com a reflexão e a poesia de Li Bai. Acho que dará uma boa atmosfera ao serão.”

LI NA MACAU STRING TRIO

Outra particularidade do grupo, é ser um trio num universo musical onde os quartetos predominam.

Todos estes elementos combinados levaram à criação da Associação para o Desenvolvimento do Intercâmbio de Música de Câmara de Macau.

Depois de 15 anos a viver na Alemanha, a violinista chinesa considera que Macau foi a cidade perfeita para regressar à Ásia, “uma transição suave” devido ao encontro entre a cultura chinesa e ocidental. “Sinto-me muito feliz por se realizarem este tipo de eventos em Macau. É uma demonstração de respeito e entendimento cultural do lado português para com a cultura chinesa. Este intercâmbio é exactamente aquilo que precisamos, em especial nesta altura em que a guerra voltou a fazer parte do quotidiano de tanta gente”.

João Luz

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HOJE MACAU Aproximar mundos Segunda edição da Semana da Cultura Chinesa arranca segunda-feira na FRC

A

segunda edição da Semana de Cultura Chinesa, que se realiza entre 7 e 12 de Março, na Fundação Rui Cunha (FRC), inclui a apresentação de livros, novas traduções, concertos e debates e pretende aproximar o mundo de língua portuguesa da cultura chinesa. “Penso que é importante que a língua portuguesa se vá aproximando da cultura chinesa, no sentido de permitir uma melhor compreensão daquilo que tem sido incompreensível”, disse um dos organizadores do evento, Carlos Morais José, também director do Hoje Macau.

“Infelizmente, apesar de estarmos aqui há 500 anos, temos muito pouca sinologia, pouca coisa feita.

[O evento] não pretende tapar esse buraco, porque o buraco é demasiado grande, mas pretende contribuir para o preencher”, acrescentou.

Depois de um ano de interrupção, devido à pandemia da covid-19, a Semana de Cultura Chinesa, organizada pelo jornal Hoje Macau com a colaboração da editora Livros do Meio, volta a levar às instalações da FRC a tradução directa de clássicos da literatura chinesa para português.

“Tento estimular as traduções”, notou Morais José, exemplificando com o lançamento de “Quadras Chinesas”, poemas da dinastia Tang passados para português por Zerbo Freire, “o primeiro cabo-verdiano a traduzir poesia directamente do chinês para língua portuguesa”.

Ainda da dinastia Tang, considerada a era dourada da poesia chinesa, vai ser apresentado o livro “Li Bai – a Via do Imortal”, sobre o poeta Li Bai, de autoria do antigo tradutor do Gabinete de Comunicação Social, António Izidro.

Novas obras

Duas outras obras nascem na Semana de Cultura Chinesa.

“Nove Pontos na Bruma – textos sobre a China”, uma compilação de trabalhos que Carlos Morais José foi “escrevendo ao longo do tempo” e que “guardam coisas desde o Pensamento à Literatura e à História”, e ainda “Inquirições Sínicas”, de Paulo Maia e Carmo.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, Ana Saldanha, professora da Universidade Politécnica de Macau, vai falar sobre a “evolução socio-política e jurídica da mulher chinesa, desde o tempo do Império aos nossos dias”, salientou o organizador, sublinhando ainda o papel da música ao longo da semana, com a peça chinesa “Butterfly Lovers” a ser tocada na abertura e no encerramento, por “instrumentos musicais ocidentais e chineses”, respetivamente.

“Pode ser interessante ver as diferenças de abordagem da mesma peça musical com dois tipos de instrumentos diferentes”, disse Morais José. Todas as sessões podem ser acompanhadas à distância, na página da rede social Facebook da FRC, com início às 18h30, excepto no dia 12 que começa às 17h.

II SEMANA DA CULTURA CHINESA

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3.3.2022 quinta-feira

Notificação n.º 2/DLA/DHAL/2022

(Aviso aos proprietários de estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.o 52/99/M, e dos artigos 68.º e 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 28 de Junho de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEI SI MAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1274XXX(X) e proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN POU TIM”, sito na Estrada de Coelho do Amaral, n.o 7, r/c e sobreloja, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei.

CHA CHAN TEN”, sito na Rua de Chiu Chau, n.º 15, Loja B, r/c, Taipa, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 54.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 223/DFHAL/DHAL/2021, de 12 de Maio, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a insuficiência de conservação e manutenção das instalações do estabelecimento. Em 10 de Junho de 2021, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 78.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). Porém, considerando que a infractora praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

6.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 48/DFHAL/DHAL/2021, de 1 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 18 de Maio de 2021, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00). Porém, considerando que a infractora praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

2.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 15 de Julho de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar AU, WAN HOI, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1237XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS HOI IEONG SEN MEI SEAK”, sito na Travessa dos Vendilhões, n.º 44, Loja C, r/c e sobreloja, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 54.º do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 154/DFHAL/DHAL/2020, de 27 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a classificação indevida suspeita. Porém, após a investigação efectuada pelo instrutor, verificou-se que as provas recolhidas não eram suficientes para acusação e o respectivo auto foi arquivado.

7.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 110/DFHAL/DHAL/2021, de 22 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a insuficiência suspeita de conservação e manutenção das instalações do estabelecimento.

Porém, após a investigação efectuada pelo instrutor, verificou-se que as provas recolhidas não eram suficientes para acusação e o respectivo auto foi arquivado.

3.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 19 de Julho de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a TIM WANG LEE GRUPO LIMITADA, Certidão de registo comercial n.º 63815 SO, proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIM LUCKY”, sito na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.os 472-474, Edf. Hou Kong, Bloco V, r/c e sobreloja, E e F, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 1018/DFHAL/DHAL/2019, de 13 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal do estabelecimento sem conformidade com os projectos aprovados anteriormente. Em 18 de Junho de 2021, a interessada foi notificada, através de edital, do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º (Sucessão), 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de oito mil, setecentas e cinquenta patacas (MOP 8.750,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento.

Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

4.

5.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 28 de Junho de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a O PONTO MAIS ALTO COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA, Certidão de registo comercial n.º 65551 SO, proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BARCODE”, sito na Rua de Bruxelas, n.os 248 e 252, Edf. Hang Kei, r/c e sobreloja, BL. H e I, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 11.º do mesmo Decreto-Lei.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 23 de Setembro de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar MOCHAMAD THAMRIN, portador do Passaporte da República da Indonésia/Documento de Identificação n.º B756XXXX) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TEI TO CHU FONG”, sito na Rua da Restauração, n.º1-G, Edf. Chu Pou, r/c e sobreloja, AA, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 376/DFHAL/DHAL/2020, de 15 de Julho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infracção em matéria de segurança contra incêndios (existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado). Em 27 de Agosto de 2021, o interessado foi notificado, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º (Sucessão) e 64.º e o n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00).

8.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 20 de Setembro de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar TUPPAL CAYANAN KAROLYN ALEJANDRO, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1506XXX(X) e proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAGPUAN”, sito na Travessa do Bem-Estar, n.º 16, Edf. Man On, r/c, A, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 619/DFHAL/DHAL/2020, de 15 de Outubro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 27 de Agosto de 2021, a interessada foi notificada, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00).

Nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais (Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau), pois, caso contrário, proceder-se-á à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 19 de Julho de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar CHAN UN FAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1404XXX(X) e proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TEI TO CHU FONG”, sito na Rua da Pérola Oriental, n.º 92, La Baie Du Noble, r/c, AB, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei.

Se não concordarem com as decisões em causa, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º, e dos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99M, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da recepção da decisão sancionatória, e/ou, no prazo determinado nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, interpor recurso hierárquico para o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, sem prejuízo da aplicação do artigo 123.º do Código do Procedimento Administrativo. Em princípio, a impugnação administrativa não produz efeito suspensivo dos referidos actos.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 148/DFHAL/DHAL/2020, de 23 de Janeiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal do estabelecimento sem conformidade com os projectos aprovados anteriormente. Em 5 de Julho de 2021, a interessada foi notificada, através de ofício, do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º (Sucessão), 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00).

Os indivíduos com legitimidade podem ainda interpor recurso contencioso contra os actos administrativos acima referidos, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, conjugado com o artigo 16.º do DecretoLei n.º 52/99/M, para o Tribunal Administrativo da RAEM.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 23 de Agosto de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a SING KONG RESTAURANTE LIMITADA, Certidão de registo comercial n.º 55941 SO, proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PAK LEI SIN SIU LAP

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Zona B, Macau.

Aos 21 de Fevereiro de 2022.

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O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

quinta-feira 3.3.2022

china 11

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UCRÂNIA GOVERNO DE ZELENSKY PEDE À CHINA PARA MEDIAR CONFLITO

Em busca de cessar-fogo A tentativa de pôr um travão à guerra partiu do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano que, em conversa com o seu homólogo chinês, pediu à China para mediar o conflito na esperança de que se consiga alcançar um cessar-fogo

O

ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, assegurou esta terça-feira ao seu homólogo chinês, Wang Yi, que está disposto a “continuar as negociações” com a Rússia e que espera a “mediação da China” para alcançar “um cessar-fogo”.

“Acabar com a guerra é a prioridade do lado ucraniano e estamos calmos, abertos para negociar uma solução”, disse Dmytro Kuleba, citado em comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Este comunicado surge após o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, ter conversado terça-feira com o seu homólogo ucraniano, Dmytro Kouleba, a pedido deste último.

“Embora as negociações não avancem sem problemas, estamos prontos para prosseguir [com elas] e a fortalecer os contactos com a China”, disse ainda o governante ucraniano, realçando que aguarda pela “mediação da China para chegarem a um cessar-fogo”.

Wang Yi expressou ainda a sua “preocupação” com os danos causados à população civil e pediu à Ucrânia para “continuar a negociar”.

“A China lamenta a eclosão do conflito e está extremamente preocupada com os danos causados à população civil. A nossa prioridade é aliviar ao máximo a situação no terreno para evitar que o conflito se agrave ou saia fora do controlo”, salientou o governante no comunicado.

Além disso, realçou que a China “apela a ambos os lados para

BALEADO À SAÍDA A China anunciou ontem que um cidadão chinês foi baleado quando tentava sair da Ucrânia, informando ainda que a pessoa sofreu ferimentos sem gravidade. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse que o incidente ocorreu na terça-feira, quando a pessoa em questão tentou sair do país por conta própria. A Embaixada da China em Kiev entrou imediatamente em contacto com o cidadão para prestar assistência. Wang disse aos jornalistas que o cidadão chinês ficou ferido, mas que está fora de perigo. O representante disse que a embaixada chinesa na capital ucraniana está a acompanhar a situação e vai continuar a fornecer ajuda. Os detalhes sobre este incidente ainda não foram até ao momento totalmente clarificados.

garantir a segurança de seus concidadãos na Ucrânia e que o processo de retirada destes está a “progredir graças ao apoio e cooperação” ucraniana.

Segundo a televisão estatal chinesa a CCTV, cerca de 600 estudantes chineses foram transferidos da capital Kiev e Odessa (sul) para a Moldávia, sendo que um cidadão chinês que tentava viajar para Lviv foi ferido (ver caixa), mas está a ser tratado num hospital.

“Estamos prontos para prosseguir [com as negociações] e a fortalecer os contactos com a China”, disse o governante ucraniano, realçando que aguarda pela “mediação da China para chegarem a um cessar-fogo”

que procurem uma solução pela via das negociações”.

Primeira vez

Trata-se da primeira ligação entre diplomatas chineses e ucranianos desde o início do conflito armado, sendo que a China até agora tem mantido uma posição ambígua. É também a primeira vez que diplomatas chineses se referem

aos “danos” infligidos à população civil.

Wang Yi disse ainda que “a situação na Ucrânia mudou rapidamente” e que além de lamentar a “eclosão do conflito” e estar “extremamente preocupado” com os danos causados aos civis, defende o “respeito pela soberania e integridade de todos os países”. Apelamos, pois, à “Ucrânia e à Rússia” para que encontrem so-

luções através de “contactos”, disse Wang, embora tenha realçado que “a segurança de um país não pode ser alcançada à custa da [segurança] de outros” ou também que “não pode ser alcançada através da expansão dos blocos militares”.

De saída

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês disse que o Governo procura

“A China lamenta a eclosão do conflito e está extremamente preocupada com os danos causados à população civil. A nossa prioridade é aliviar ao máximo a situação no terreno para evitar que o conflito se agrave ou saia fora do controlo.”

WANG YI MNE CHINÊS

Até agora, a China, atendendo às boas relações diplomáticas com a Rússia, absteve-se de condenar a intervenção russa na Ucrânia, recusando-se mesmo em falar de “invasão”.

Na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês tinha dito que estava a ajudar os cidadãos chineses na Ucrânia (cerca de 6.000) a deixarem o país, embora sem avançar mais detalhes.

UE CHINA DIZ QUE O SEU DESENVOLVIMENTO É UMA “OPORTUNIDADE” E NÃO UMA AMEAÇA

O

ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, afirmou ontem que o desenvolvimento da China constitui uma “boa oportunidade” para a União Europeia (UE), e não um “desafio ou uma ameaça”, segundo a imprensa estatal.

As palavras de Wang surgem nas vésperas de a China e

a UE realizarem uma cimeira, visando reduzir as tensões entre as duas partes e no contexto do conflito na Ucrânia.

Wang, citado pelo jornal oficial Global Times, disse que, embora existam diferenças na relação bilateral, a cooperação entre a China e a UE é “mais relevante do que

a concorrência”. O ministro espera que a cooperação seja ampliada em várias áreas, incluindo a ratificação e entrada em vigor do Acordo de Investimento, assinado em Dezembro de 2020, mas que não foi ratificado pelo Parlamento Europeu, devido a sanções retaliatórias impostas

por Pequim contra instituições e parlamentares europeus.

O investigador da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Económica Yan Shiqiang, citando também pelo Global Times, considerou que a cimeira é “uma importante oportunidade para quebrar

o gelo”, relativamente ao Acordo de Investimento, e que servirá para reduzir as tensões entre ambas as partes.

A nomeação pode servir para “ratificar” o Acordo, embora “dada a complexa situação que o mundo atravessa neste momento”, este processo poderá ser “afetado

por obstáculos e incertezas”, acrescentou.

A China é o principal parceiro comercial da UE, que por sua vez é o segundo maior parceiro comercial do país asiático. O comércio atingiu um valor recorde de 800.000 milhões de dólares, em 2021.

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3.3.2022 quinta-feira

Notificação n.º 1/DLA/DHAL/2022 (Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre a dedução de acusação e aplicação de sanção por infracção administrativa) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 15/1/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a ELYSÉE PADARIA COMPANHIA LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 52109 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ELYSÉE BAKERY”, sito na Avenida da Universidade, Universidade de Macau, Pousada N1, rés-do-chão, N1-G005, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 812/DFHAL/DHAL/2020, de 7/12/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 11 de Janeiro de 2021.

Comprovados os actos que implicaram a classificação indevida, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 69.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de cinco mil patacas (MOP 5.000,00), com a obrigação de efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

2.

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 6/8/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a GRUPO DING FENG LDA. (Certidão de registo comercial n.º 38403 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PATO PATO”, sito na Rua de S. Domingos, n.º 22, Edf. Comercial Lung Cheong, Cave, A, Macau. O facto ilícito que o auto de notícia n.º 238/DFHAL/DHAL/2021, de 10/3/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 3 de Agosto de 2021.

Comprovado o uso de um nome inadequado, pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 72.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de três mil patacas (MOP 3.000,00), com a obrigação de efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

3.

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 29/9/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra LEI IN CHENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1349XXX(X)), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KAM WAN”, sito no Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 38D & 38, E, r/c e sobreloja, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 694/DFHAL/DHAL/2021, de 24/8/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 28 de Setembro de 2021.

Comprovada a falta de conservação e manutenção das instalações, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão), 78.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00) a sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 28/6/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a O PONTO MAIS ALTO COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 65551 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BARCODE”, sito na Rua de Bruxelas, n.os 248 e 252, Edf. Hang Kei, r/c e sobreloja, H e I, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 154/DFHAL/DHAL/2020, de 27/3/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 24 de Junho de 2021.

Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 60.º (Reincidência), 61.º (Sucessão), 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento conforme os projectos aprovados dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 28/6/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a O PONTO MAIS ALTO COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 65551 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BARCODE”, sito na Rua de Bruxelas, n.os 248 e 252, Edf. Hang Kei, r/c e sobreloja, H e I, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 154/DFHAL/DHAL/2020, de 27/3/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 24 de Junho de 2021.

Comprovada a não comunicação da alteração das tabelas de preços, pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão) e 73.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00).

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 30/8/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra WAI SIU KIN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1653XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE CAFE PRINCE”, sito na Rua Sul do Patane, n.º 256, Vai Choi Garden (Blocos A, B e C), r/c e sobreloja, E, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 430/DFHAL/DHAL/2021, de 11/8/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 27 de Agosto de 2021.

Comprovada a falta de conservação e manutenção das instalações, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 78.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00) a sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as

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devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

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Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 17/08/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a CARAVELA - ACTIVIDADES HOTELEIRAS E SIMILARES, LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 10333 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CARAVELA KAM SUN”, sito no Pátio do Comandante Mata e Oliveira, n.º 29, Edf. Kam Loi, Bloco II, r/c, H, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 87/DFHAL/DHAL/2021, de 26/7/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 10 de Agosto de 2021.

Comprovada a infracção em matéria de segurança contra incêndios (existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado) no mencionado estabelecimento de comidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 61.º (Sucessão) e do n.º 2 do artigo 81.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35.000,00).

8. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 5/07/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra CHAN CHENG I (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5110XXX(X)), proprietária do “麵屋小 勝軒”, sito na Avenida Wai Long, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco P, r/c, MUST Like, Loja P15, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 536/DFHAL/DHAL/2021, de 17/6/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 28 de Junho de 2021.

Comprovada a abertura ilegal sem licença, executada pela proprietária do atrás mencionado estabelecimento, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do n.º 1, da alínea c) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 67.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento.

9. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 30/07/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra LEONG SIN HANG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5153XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS CAFE MART”, sito na Rua do Ultramar, n.º 8, e na Travessa do Ultramar, n.º 3-C, Edf. Hong Lok, r/c e sobreloja, C, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 246/DFHAL/DHAL/2021, de 12/3/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 23 de Julho de 2021.

Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de bebidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 70.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00).

10. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 20/9/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra TUPPAL CAYANAN KAROLYN ALEJANDRO (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1506XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAGPUAN”, sito na Travessa do Bem-Estar, n.º 16, Edf. Man On, r/c, A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 619/DFHAL/DHAL/2020, de 15/10/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 14 de Setembro de 2021.

Comprovados os actos que implicaram a classificação indevida, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 69.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de cinco mil patacas (MOP 5.000,00), com a obrigação de efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

11. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 13/1/2022, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra MOCHAMAD THAMRIN (Passporte da Indonesia n.º B756XXXX), proprietário do Estabelecimento de comidas “Anak Djakarta”, sito na Rua da Restauração, n.º 1-G, Edf. Chu Pou, R/C e Sotão AA, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 225/DFHAL/DHAL/2020, de 7/4/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 4 de Janeiro de 2022.

Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do DecretoLei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 61.º (Sucessão) e dos artigos 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicado ao infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento conforme os projectos aprovados dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

12. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 12/1/2022, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra MOCHAMAD THAMRIN (Passporte da Indonesia n.º B756XXXX), proprietário do Estabelecimento de comidas “Anak Djakarta”, sito na Rua da Restauração, n.º 1-G, Edf. Chu Pou, R/C e Sotão AA, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 225/DFHAL/DHAL/2020, de 7/4/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 4 de Janeiro de 2022.

Comprovada a não comunicação da alteração das tabelas de preços, pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 61.º (Sucessão) e do artigo 73.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicado ao infractor uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00).

Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 16/96/M, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação e todas as provas admitidas pela legislação vigente, no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia a esse direito.

Aos 21 de Fevereiro de 2022

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O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

quinta-feira 3.3.2022

XUNZI

Nos rios e linhas de água vivem os peixes e dragões. Nas montanhas e florestas vivem as aves e os animais. No estado e na família vivem as pessoas bem-criadas, assim como o povo comum. Se os rios e linhas de água secarem, os peixes e dragões fugirão. Se as montanhas e florestas forem espoliadas, as aves e os animais fugirão. Se o estado e a família perderem a governação apropriada, as pessoas bem-criadas e o povo comum fugirão. Sem terra, não há onde as pessoas possam viver em segurança. Sem pessoas, a terra ficará sem guarda. Sem o Caminho ou os modelos apropriados, as pessoas não virão. Sem a pessoa exemplar [junzi], o Caminho não

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ELEMENTOS DE ÉTICA, VISÕES DO CAMINHO

Como Atrair Pessoas Meritórias

será seguido. Assim, a boa relação entre a terra e as pessoas, e a boa relação entre o Caminho e os modelos apropriados, é a raiz fundamental do estado e da família. A pessoa exemplar é crucial para o Caminho e para os modelos apropriados e não se pode passar sem ela sequer por um momento. Se a tivermos, haverá ordem. Se a perdermos, haverá caos. Se a tivermos, haverá segurança. Se a perdermos, haverá perigo. Se a tivermos, haverá conservação. Se a perdermos, haverá destruição. Por isso, houve instâncias de caos mesmo quando os modelos eram bons, mas desde os tempos mais remotos até hoje nunca se ouviu de caos onde governaram pessoas exemplares.

Há um ditado que afirma: “A ordem nasce da pessoa exemplar. O caos nasce da pessoa mesquinha”. Isto exprime o que quero dizer.

Conseguir o afecto das massas comove o Céu.

Viver com bons pensamentos faz-nos longevos.

Integridade e fiabilidade trazem os poderes do espírito.

A jactância e o engano fazem da alma um pária.

O problema com os líderes de homens não é não falarem de empregar os meritórios, mas o facto de realmente não se assegurarem de que empregam os meritórios. Quanto a falar de empregar os meritórios, isso

PARTE II

deve-se à boca, mas expulsar os meritórios deve-se à conduta.

Quando a boca e a conduta estão em desacordo, mas ainda se deseja que os meritórios venham e os não-meritórios partam, não será isso dificílimo de conseguir? Aqueles que caçam cigarras com a luz do fogo têm apenas de se assegurar que o seu fogo é brilhante e de que abanam as árvores, e é tudo. Se o fogo não for brilhante, mesmo que se abanem as árvores, isso será inútil. Se entre os líderes dos homens alguém houver que faça brilhante sua virtude, então todos debaixo do Céu serão atraído para ele como as cigarras são atraídas por um fogo brilhante.

Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, a par do próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 40

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PROBLEMA 41

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0 8 4 3 6 1 7 9 2 5 6 5 9 2 3 7 1 8 4 0 7 1 5 9 0 4 8 2 3 6 2 7 3 6 8 5 0 4 9 1 8 0 1 4 2 9 5 3 6 7 3 9 6 1 5 0 2 7 8 4 9 4 0 8 ANÚNCIO 7 6 3 1 5 2 1 3 2 5 4 8 6 0 7 9 Faz-se saber que no concurso público n.º 4 3/P/22 6 8para7o“Fornecimento 1 2 9 5de 0Máscaras 3 5 Cirúrgicas 2 7 0 3 4de Saúde”, 6 1 publi8 aos 9 Serviços

cado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2022, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde (www. ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2022 O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

42

9 6 6 4 1 2 3 5 7 01 24

45

1 8 0 5 5 6 9 0 2 8 3 46 2

6 1 5 0 5 0 7 6 3 4 2 8 4 7 2 4 8 1 2 5 9 3 7 7 4 0 3 2 8 0 7 6 1 9 4 8 6 7 9 3 5 0 8 4 2 3 6 5 0 8 4 0 1 2 5 7 6 1 4 2 9 0 6 45 70 92 37 88 1 1 58 27 9 43 01 6 32 6 75 54 8 1 2 9 4 9 1 61 3 8 7 00 53 0 6 1

6 9 8 1 7 2 5 0 0 4 6 7 3 5 4 9 2 1 3 8 8 7 1 5 4 3 0 2 5 8 9 4 www.

1 0 2 6 hojemacau. com.mo 9 6 7 3

3.3.2022 quinta-feira

•

EURO

BIOSHOCK | KEVIN LEVINE E ALYSSAFINLEY | 2007

8 5 0 3 1 9 6 7 4 2

46

9 4 2 6 5 7 1 7 Uma 1 música 9 2triste3ecoa0ao fun8 6 do,3no 8timbre 4 inconfundível 1 2 7 do vinil. Nas profundezas do 0 oceano 7 4uma8cidade 9 subaquá6 5 tica foi construída para ma2 terializar 5 6 uma 7 utopia 0 8isolada 3 4 do0resto3dos5homens 7 que, 1 aos 6 poucos começa a correr mal.

8 Desde 2 o5ritual 3 iniciático 4 9 para 0 aceder à cidade de Rapture até 3 6 1 9 2 5 4 à obssessão pelo plasmídeo 1 “ADAM” 9 7 que 0 confere 8 3pode2 res sobre-humanos, Bioshock 5 8 0 1 6 4 9

assume-se como um jogo a roçar o Orwelliano, que impõe ao jogador a tomada de decisões morais, combates corpo arsenal 3a corpo 8 2com6 vasto 0 9 7 bélico e ambientes obscuros 9 onde 5 sobreviver 3 1 7se assume 0 8 como a única forma para fugir 6 de1Rapture.

8 2 Pedro 5 4Arede 9

8.92

BAHT

CINETEATRO

0 6 9 1 4 2 7 8 5 3

SALA 1

0.24

1.27

C I N E M A

ON THE NILE [C] 3DEATH Um filme de: Kenneth Branagh Com: Gal Gadot, Annette Bening, Armie Litita Wright 4Hammer, 14.15, 16.45, 19.15, 21.45 5 MARRY ME [B] filme de: Vincent 2Um De: Kat Coiro 9 8 1 0 6 7 SALA 2

YUAN

Com: Jennifer 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 3

BLACKLIGHT [C]

Um filme de: Mark Williams Com: Liam Neeson, Aidan Quinn, Taylor John Smith, Emmy Raver-Lampman 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

3 4 2 0 7 5 1 4 5 9 6 3 4 8 1 4 2 6 2 1 5 8 3 9 7 0 3 7 8 0 1 2 6 0 5 9 6 4 8 7 2 3 1 DEATH ON THE NILE 0 5 6 7 9 4 2 7 4 0 9 3 6 1 5 8 4 3 9 6 0 2 3 8 7 5 0 6 1 4 9 2 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais 6 9 8 5 1 7 8 0 2José4Editores 5 João 1 Luz; 3 José 6 C.7Mendes 9 Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; 1Julie2Oyang; 7 Paulo 3 Maia 6 e0Carmo; Rosa Coutinho 5 Cabral; 4 6Rui Cascais; 9 3Sérgio 2 Fonseca; 8 0 Colunistas 1 7 André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; 8Paul7Chan4Wai9Chi; Paula 5 3Bicho; Tânia dos Santos 6 Grafismo 2 0 Paulo 1 Borges, 7 9 Rómulo 5 3Santos8 Agências 4 Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 5Morada 0 Pátio 1 da 2 Sé,4n.º22,8Edf. Tak Fok, R/C-B, 9 Macau; 1 3Telefone 7 28752401 8 4 Fax 2 28752405; 5 6 e-mail 0 info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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5 0 1 6 4 3 8 9 2 7 4 2 7 8 6 1 9 3 0 5 3 8 4 9 7 5 0 2 6 1 9 1 3 0 8 2 7 6 5 4 6 7 2 5 9 0 4 1 8 3 2DIRECÇÃO 9 8 DOS 1 SERVIÇOS 3 4 DE6FINANÇAS 5 7 0 EDITAL 8 6 5 3 0 7 1 4 9 2 IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS 1 5 0 7 2 9 3 8 4 6 7Faz-se3saber, 6 face 4 ao5disposto 8 no2 artigo 0 10.º, 1 n.º91, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar 0 4 9 2 1 6 5 7 3 8 de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de

Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2021, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado Regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º, da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido Regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no 2.º Centro de Serviços, sito no Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo ainda as mesmas serem apresentadas através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Aos 4 de Janeiro de 2022 O Director dos Serviços, Iong Kong Lam

48

2 6 5 7 4 1 0 3 9 4 8 0 6 9 3 5 1 2 3 1 2 0 7 8 6 9 5 9 7 8 4 0 5 1 2 3 5 3 9 1 2 6 8 7 4 6 2DE NOTIFICAÇÃO 4 3 8 7 N.°939/AI/2022 0 1 MANDADO 7 0à gravidade 1 5para6o interesse 2 3público 4 e8 -----Atendendo não sendo possível 1 4proceder 7 à8respectiva 5 9notificação 2 6pessoal, 0 pelo presente notifique-se o infractor ZHAO SHENFA, 0 passaporte 5 3 da9RPC1n.° EA0520xxx, 4 7 8que6na portador do sequência do Auto de Notícia n.° 74/DI-AI/2020, levan8 a919.03.2020, 6 2 e por 3 despacho 0 4da signatária 5 7 tado pela DST

de 21.02.2022, exarado no Relatório n.° 49/DI/2022, de 07.02.2022, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo, 15.° andar AF, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.-------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Fevereiro de 2022.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

8 7 4 6 0 5 9 3 2 1

Anúncio Assunto: Inscrições no quarto e quinto cursos especiais sobre auditoria (turmas em chinês) De acordo com a deliberação de 28 de Janeiro de 2022 da Comissão de Provas da Comissão Profissional dos Contabilistas e nos termos do n.º 6 do artigo 97.º e dos n.ºs 6 e 7 do artigo 98.º da Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista), bem como do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2020 (Comissão Profissional dos Contabilistas), vão ser realizados respectivamente de 2 de Abril a 18 de Junho, e de 27 de Agosto a 12 de Novembro deste ano (aos Sábados, das 14:00 às 18:00), o quarto e o quinto cursos especiais sobre auditoria.

Os interessados podem inscrever-se, mediante o boletim de inscrição do quarto e quinto cursos especiais sobre auditoria (turmas em chinês) a descarregar na página “Comissão Profissional dos Contabilistas” do website da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo), bem preenchido e entregado juntamente com os respectivos documentos, no período de 3 a 9 de Março de 2022, dentro do horário de expediente para a Comissão Profissional dos Contabilistas, sita na Rua da Sé, n.º 30, Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças, 1.º andar, Macau.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, é favor proceder à consulta através do telefone n.º 8599 5343 ou n.º 8599 5344.

Ao 1 de Março de 2022.

O Presidente da CPC Iong Kong Leong

quinta-feira 3.3.2022

opinião 15

www.hojemacau.com.mo

a propósito de

Olavo Rasquinho*

GEOENGENHARIA – UMA ACHEGA PARA ATENUAR AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS?

Erupção do Monte Pinatubo, em junho de 1991

PERANTE O PERIGO das alterações climáticas para a sustentabilidade do nosso planeta, há a considerar três estratégias essenciais para reduzir os riscos a elas inerentes: mitigação, adaptação e geoengenharia.

Enquanto que a mitigação consiste na redução drástica das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), a adaptação está relacionada com a atenuação dos impactos das alterações climáticas, aumentando a capacidade das populações para enfrentarem os riscos a estas inerentes. São exemplos de adaptação a construção de diques em regiões do litoral mais suscetíveis de serem inundadas perante a ameaça da subida do nível do mar; a preservação e cultura de mangais nas zonas costeiras frequentemente afetadas por ciclones tropicais, atenuando assim as consequências de marés de tempestade; substituição de árvores de desenvolvimento rápido, como o

Exemplo de mangal

eucalipto, por árvores nativas mais resistentes a incêndios.

Geoengenharia é um termo relativamente recente que se usa para designar a intervenção humana deliberada no sistema terrestre, com o intuito de atenuar os efeitos adversos do aquecimento global. Também designada por engenharia climática, ou intervenção climática, consta essencialmente de duas componentes: a remoção dos gases de efeito de estufa da atmosfera, em especial do dióxido de carbono, e a atenuação da radiação solar.

No que se refere à remoção do dióxido de carbono da atmosfera, estão a ser aplicadas práticas que consistem principalmente no reflorestamento, restauração de ecossistemas e captura direta e armazenamento do CO2.Acaptura direta faz-se ainda de forma deficiente, muito longe de serem aplicadas técnicas adequadas à escala global. Limitam-se ao recurso a ações muito localizadas, havendo muitas dúvidas sobre a sua eficiência. Há, no entanto, algumas instalações que já estão em plena laboração. Assim, por exemplo, a empresa suíça ClimeWorks instalou em 2021 uma unidade industrial, designada por Orca, nos arredores de Reykjavik (Islândia), que procede à captura direta anual de cerca de 4.000 toneladas métricas de dióxido de carbono. A instalação possui ventoinhas que encaminham o ar de modo a ser sujeito à ação de um solvente alcalino aquoso que retém o CO2 que, por sua vez, é bombeado para o subsolo onde reage com rochas basálticas, ficando permanentemente retido a uma profundidade de 800 a 2.000 m. A energia para todo este processo é integralmente de origem renovável, sendo fornecida por uma central geotérmica. O dióxido de carbono assim capturado, na forma de pedra, poderá ainda ser utilizado como matéria-prima para diversas aplicações.

As técnicas para a atenuação da radiação solar são mais controversas e, em certa medida, são inspiradas nas consequências da erupção vulcânica de 1991, no Monte Pinatubo, nas Filipinas. De acordo com cálculos efetuados por geofísicos, a erupção injetou na estratosfera cerca de 20 milhões de toneladas de dióxido de enxofre. A camada de aerossóis de origem vulcânica constituiu uma espécie de espelho que refletiu parte da radiação solar, o que contribuiu para uma atenuação da intensidade de radiação que atingiu a superfície do globo, provocando um arrefecimento global da ordem de 0,5 °C durante cerca de 18 meses. Estes aerossóis vulcânicos, cujo transporte foi facilitado pelos ventos associados à monção e a tufões, foram rastreadas por satélites e verificou-se que deram a volta ao globo terrestre repetidas vezes. Este arrefecimento fez com que a temperatura média global se aproximasse dos valores anteriores à era pré-industrial.

Inspirados neste acontecimento, grupos de cientistas empreenderam estudos de modelação computacional e experiências laboratoriais no sentido de avaliarem a possibilidade do arrefecimento do sistema terrestre ser provocado, não só através da injeção de aerossóis na atmosfera, mas recorrendo também a sistemas de espelhos colocados no espaço, ou alterando a quantidade de nuvens.

Por muito que se progrida na tecnologia relacionada com a geoengenharia, há que ter em atenção que esta, por si só, não resolve o problema da atenuação das alterações climáticas

Entre as referências a projetos com recurso à geoengenharia, ressalta o empreendido pelo Grupo Keutsch que, em parceria com a Swedish Space Corporation, anunciaram a primeira etapa da experiência que consiste em injetar uma pequena quantidade de carbonato de cálcio na atmosfera, ou outro tipo de matéria, como sulfatos, e estudar o comportamento da radiação solar perante a alteração introduzida.

Notícias sobre este projeto e iniciativas similares provocaram reações de cientistas que se opõem à ideia de se tentar “domesticar” a natureza com recurso à geoengenharia solar.

Instalação industrial Orca, arredores de Reykjavik

Segundo estas reações, há o perigo de se perder o controlo sobre eventuais efeitos colaterais causados pela ingerência humana nos processos naturais, provocando danos irreversíveis sobre as populações e ecossistemas. Para evitar o prosseguimento de experiências envolvendo a geoengenharia solar, um grupo de cientistas elaborou recentemente um manifesto no sentido de os governos proibirem o desenvolvimento de experiências que envolvam este tipo de engenharia. Segundo eles, a geoengenharia solar à escala global não seria controlável dentro do atual sistema político internacional, pelo que defendem um protocolo que designaram por “Acordo Internacional de não-uso da Geoengenharia Solar”.

Também a Sociedade Meteorológica dos Estados Unidos da América (American Meteorological Society-AMS) já havia lançado, em 2017, um alerta sobre os inconvenientes da geoengenharia, preconizando a adoção de políticas para regulamentar as práticas com esta relacionadas. De acordo com aAMS, “a geoengenharia deve ser vista com cautela, na medida em que a manipulação do sistema terrestre tem potencial considerável para desencadear consequências adversas e imprevisíveis”. É necessário aprofundar a investigação sobre o potencial científico e tecnológico da geoengenharia, incluindo estudos sobre as possíveis respostas do sistema climático, provocadas intencionalmente ou não.

Por muito que se progrida na tecnologia relacionada com a geoengenharia, há que ter em atenção que esta, por si só, não resolve o problema da atenuação das alterações climáticas. Quando muito, poderá constituir uma achega para esse efeito, não devendo ser aproveitada como desculpa para os decisores políticos não aumentarem os esforços no sentido da descarbonização com recurso à redução drástica das emissões de GEE, de modo que se possa alcançar o objetivo principal do Acordo de Paris de 2015, recentemente reiterado no Pacto do Clima de Glasgow, ou seja, limitar o aquecimento global a 2 °C até ao fim do século, de preferência até 1,5 °C. *metereologista

“O falso amigo é como a sombra que nos segue enquanto dura o sol.”

PALAVRA DO DIA

Carlo Dossi

quinta-feira

3.3.2022

FRONTEIRAS ENTRADAS E SAÍDAS ANORMAIS NO “RADAR” DA POLÍCIA

PROGRAMA DA II SEMANA DA CULTURA CHINESA SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO, 18:30 • Abertura com Macau String Trio

M

• Lançamento do livro "Li Bai - A Via do Imortal", de António Izidro Apresentação de Frederico Rato TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO, 18:30 • "A condição feminina da China Imperial à China socialista: evolução sociopolítica e jurídica da mulher chinesa", conferência por Ana Saldanha.

QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO, 18:30

Patacas educativas EPM e D. José da Costa Nunes recebem quase 20 milhões

• Lançamento do livro "Nove Pontos na Bruma - textos sobre a China", de Carlos Morais José.

Apresentação de José Carlos Matias QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO, 18:30

• Lançamento do livro "Inquirições Sínicas", de Paulo Maia e Carmo.

Apresentação de Shee Va SÁBADO, 12 DE MARÇO, 17:00 • Música chinesa por Sharlotte Yu 余 詠琦 (Guzheng古筝）e Erich Wong 黄建偉（Guzheng 古筝，Erhu 二 胡 and Tambor 鼓）

A

Escola Portuguesa de Macau recebeu apoios de cerca de 17,1 milhões de patacas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no último trimestre de 2021. Os números foram revelados ontem, através da publicação dos apoios distribuídos em Boletim Oficial.

Entre os 17 milhões de patacas entregues à escola dirigida por Manuel Machado, 3,3 milhões de patacas foram cedidos no âmbito do subsídio para a participação de professores e alunos na vacinação contra a covid-19. Por outro lado, 2,6 milhões foram justificados com o protocolo de cooperação entre a DSEDJ e a Fundação Escola Portuguesa de Macau e 8 milhões de patacas com a concessão de subsídios de propinas.

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ENCERRAMENTO

3,3 milhões de patacas foram cedidos no âmbito do subsídio para a participação de professores e alunos na vacinação contra a covid-19

aquisição de manuais escolares, subsídio para a elaboração de contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos e ainda para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa.

Dos pequenos

Por sua vez, o Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes recebeu 2 milhões de patacas em apoios da entidade. Entre o montante, 344,4 mil patacas dizem respeito ao subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos, 451,2 mil patacas em subsídio para a melhoria do rácio turma/ professor ou do rácio professor/ aluno, 684 mil patacas para a aquisição de manuais escolares e 526,5 mil patacas como parte do subsídio para o ensino integrado do ano lectivo.

UCRÂNIA UE PEDE “IGUAIS OPORTUNIDADES” PARA AFRICANOS SAÍREM DO PAÍS

O

• Lançamento do livro "Quadras chinesas", tradução de Zerbo Freire.

Apresentação de Yao Jingming

Para o bolo de 17 milhões de patacas contribuíram igualmente os subsídios para a para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos, plano de subsídio para actividades extracurriculares, subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno, subsídio para

AIS de três dezenas de residentes do Interior da China foram banidos de entrar em Macau após a análise aos padrões de entrada e saída através dos postos fronteiriços ter revelado desvios de comportamento em relação ao propósito do visto que garantia entrada na RAEM. A informação avançada ontem pelo Corpo da Polícia de Segurança Pública acrescenta que as autoridades estão a “monitorizar de perto os movimentos de passagem pelos postos aduaneiros, em especial de quem entra e sai com frequência e duração anormal”.

A polícia acrescenta que o contrabando será investigado e impostas consequências legais, como a interdição de entrada no território, de acordo com a lei. Se os suspeitos de contrabando forem residentes de Macau, o caso será transferido para os Serviços de Alfândega e o processo seguirá os trâmites legais.

O reforço da fiscalização surge na sequência do caso positivo de covid-19 detectado numa pessoa que atravessou a fronteira das Portas do Cerco várias vezes ao longo de uma semana para fazer contrabando, razão pela qual foi interdita de entrar na RAEM durante um ano Importa referir que na zona circundante da Praça das Portas do Cerco é visível diariamente a compra e vendas de produtos contrabandeados, que atravessam a fronteira sem desalfandegamento, prática que aumentou com a crise originada pela pandemia.

J.L.

chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, instou ontem as autoridades fronteiriças a darem “iguais oportunidades” aos africanos que tentam sair da Ucrânia, após a invasão russa, para poderem regressar aos países de origem “em segurança”.

“A mensagem de Dmytro Kuleba [ministro dos Negócios Estrangeiros

da Ucrânia] é clara e precisa: os africanos que tentam sair da Ucrânia devem ter acesso às mesmas oportunidades para regressarem aos seus países de origem em segurança”, escreveu Josep Borrell, numa publicação na rede social Twitter.

Numa altura em que surgem vários relatos de discriminação por parte das autoridades fronteiri-

ças face aos africanos que querem sair da Ucrânia, o Alto Representante da UE para a Política Externa adiantou estar “grato aos esforços do Governo da Ucrânia nesta frente”.

Horas antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, afirmou também no Twitter que “a invasão russa da Ucrânia tem afectado os ucranianos e os

não residentes de muitas formas devastadoras”.

“Os africanos que procuram sair [do país] são nossos amigos e devem ter as mesmas oportunidades para regressarem aos seus países de origem”, pelo que “o Governo da Ucrânia não se poupará a esforços para resolver o problema”, adiantou Dmytro Kuleba. À semelhança de centenas de milhares de pessoas,

muitos africanos - na sua maioria estudantes - estão a tentar fugir da Ucrânia para os países vizinhos, incluindo a Polónia, mas a enfrentar um tratamento discriminatório nas estradas e nas fronteiras ucranianas, de acordo com várias organizações não-governamentais.