Hoje Macau 30 JUN 2020 # 4557

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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GONÇALO LOBO PINHEIRO

MOP$10

TERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4557

CHEGA | MANIFESTAÇÃO

VITÓRIO E O RACISMO PÁGINA 5

A ORIGEM DO DINHEIRO PÁGINA 7

ECONOMIA

O GRANDE ABALO Albano Martins

Orgulho e trabalho feito

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CASO IPIM

Ao fim de quase 40 anos em Macau, Albano Martins prepara-se para deixar o território. Trabalhador incansável na luta pelos direitos dos animais, o fundador da ANIMA diz partir com a sensação de dever cumprido e assume com uma ponta de orgulho algumas das tarefas levadas a cabo ao longo do tempo, tanto enquanto economista, como no papel que desempenhou como defensor dos direitos dos animais. Apenas um lamento: a saída da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. ENTREVISTA

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UM LOCAL DILECTO MICHEL REIS

IMPULSO PARA O SUICÍDIO PAULO JOSÉ MIRANDA

2 ENTREVISTA

ALBANO MARTINS

Quatro décadas em Macau chegaram para Albano Martins erguer a maior associação de defesa dos animais, fechar o Canídromo, trabalhar como economista ao lado de grandes personalidades.

Parte com a sensação de dever cumprido, mas descontente com a saída da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, onde foi director financeiro.

“Foi uma decisão errada”, assume O futuro da ANIMA preocupa-o, agora que se prepara para deixar o território?

Preocupa-me a capacidade da ANIMA poder encontrar fundos para sobreviver. Durante vários anos fui eu que, através de pessoas importantes de Macau, consegui fundos.

A Fundação Macau estabilizou nos 5 milhões de patacas, mas não há garantia de que não volte atrás, e a ANIMA tem um orçamento que dificilmente é inferior a 10 milhões por ano. Temos meses em que chegamos a ter 150 mil patacas de despesas com veterinários, nem dinheiro temos para ter um veterinário connosco, porque a nossa clínica está transformada num abrigo para animais. Esse é o maior problema, porque a ANIMA tem jovens dedicados que podem fazer esse trabalho. Estamos bem organizados e trabalhamos melhor do que muitas organizações e empresas. O problema é a capacidade para chegar aos fundos. Durante

“[Processo da Nam Van] foi a minha grande frustração” muitos anos, quando não havia dinheiro, eu próprio fazia donativos. Já pus na ANIMA mais de um milhão de patacas. Temos outra situação que incomoda, porque tivemos pessoas prepotentes que nos arranjaram problemas.

Como por exemplo?

Temos um terreno que ninguém queria, que nos foi dado há muitos anos com uma licença temporária de um ano. Tivemos uma guerra com o anterior secretário [para os Transportes e Obras Públicas], Lau Si Io, que nos congelou a licença do terreno. Houve alguma intimidação, disseram que tínhamos de sair, com o pessoal e os animais.

Quando nos telefonaram disse que íamos pôr todos os cães e gatos em frente à sede do Governo.

Recuaram imediatamente. Neste momento, temos um grande apoio do secretário Raimundo do Rosário. Quando ele entrou para o Governo a primeira coisa que ele fez foi dar de novo uma licença temporária, por um ano.

E depois disse-nos que íamos trabalhar para ter uma licença definitiva.

Acredita que vão mesmo ter essa licença?

O secretário diz estar a trabalhar nisso. Sempre esperei que essa licença surgisse antes de me ir embora, porque sou eu o único que conheço o processo todo, que é muito complicado.

Tem algum nome para o substituir?

Tenho um nome pensado, por experiência, mas vamos ter uma reunião na próxima semana e se passo agora o nome para a imprensa vai parecer que vou forçar uma pessoa da minha responsabilidade.

A ANIMA já está madura para escolher [o novo presidente]. Embora termine o meu contrato com a Nam Van em Fevereiro, tenciono ir-me embora definitivamente de Macau

em Junho do próximo ano, mesmo vindo cá de três a três meses só para ajudar a ANIMA. Parte de Macau com a sensação de dever cumprido?

Há sempre coisas que podiam ser feitas. Estive 10 anos na Autoridade Monetária onde fiz muitas coisas que não existiam cá, como o primeiro centro de formação de bancários. Consegui que as estatísticas tivessem PIB trimestral, porque naquela altura nem PIB anuais nos chegavam, ou chegavam com um ano e meio de atraso.

Houve algumas coisas de que tenho algum orgulho, como por exemplo a constituição das sociedades anónimas com três pessoas. Isso surgiu com um artigo que escrevi, que o Governador gostou muito, quando disse que para formar uma sociedade anónima levava o meu cão, os meus gatos para formar as 10 pessoas necessárias para formar uma sociedade anónima, que eu não conhecia. Passados dois dias, o Governador mandou-me um projecto de lei para que o número baixasse para três sócios necessários. E isso ainda hoje se mantém.

A luta pelos direitos dos animais foi sem dúvida a sua grande bandeira.

Estou em Macau desde 1981, a luta pelos direitos dos animais começa em 2003. Nunca me tinha passado pela cabeça que não houvesse associações de defesa dos direitos dos animais. E só em 2003 é que uma pessoa me chamou à atenção para isso. Havia pessoas que estavam há 10 anos a tentar construir uma associação e não conseguiam. A

Ainda hoje Edmund Ho é nosso amigo e tenho reuniões com ele. Às vezes ajuda através de amigos que dão apoio à ANIMA

primeira coisa que fiz foi pagar 20 mil patacas a um escritório de advogados, foi o meu primeiro donativo para a ANIMA. Mas nunca fui membro da direcção.

Porquê?

Sempre achei que uma coisa era apoiar a associação e outra coisa era armar-me em esperto porque era o fundador, a pessoa que estava por detrás [do projecto]. Fiquei no conselho fiscal, mas fui acompanhando a associação. Em 2007 a então presidente da associação, uma neta de Stanley Ho, apareceu no escritório cheia de problemas porque estava a gastar muito dinheiro. De facto, gastou porque não fazia campanhas, pois era uma senhora rica e achava que o dinheiro não tinha valor, quando percebeu já tinha posto na associação quatro ou cinco milhões de patacas. Eu disse que arranjava quem a substituísse, mas nunca consegui, essa foi a grande batalha. Espero que finalmente, no próximo mês, haja uma direcção onde eu não esteja.

Em todos estes anos alguma vez o acusaram de má gestão de fundos ou teve outros dissabores na gestão da ANIMA? Nunca tive uma situação desse tipo na ANIMA. Na associação não podemos receber dinheiro sem passar recibos, não contamos caixas de donativos sem ser à frente de duas pessoas. Tive uma crítica de uma pessoa no passado, mas era uma crítica do tipo “você é um ditador”.

Mas aí, acho que até tinha razão.

Sente-se um “ditador”?

Nós temos regras próprias e percebo que haja choques, e houve muitos neste período. Um deles é a ideia de que as associações de defesa dos animais têm o dever de recolher todos os animais da rua.

Isso é tecnicamente impossível, e a ANIMA criou um Código de Ética que diz que só recolhemos animais que estão em perigo. Mesmo assim, temos mais de 400 cães e mais de 300 gatos. Nós não matamos, é

uma das nossas vitórias, e está no Código de Ética. O animal só é abatido se estiver muito doente e mesmo assim é preciso um veterinário confirmar e dois membros da direcção aprovarem. Em Hong Kong matam-se mais animais do que o Canil Municipal de Macau, porque só ficam com os animais adoptáveis.

Olhando para trás, como encara a forma como lidou com os diversos governantes que estiveram à frente do Executivo de Macau?

De todos os governantes houve uma pessoa que ainda hoje tem uma relação belíssima comigo, me deu força e disse: “Albano, vamos pôr Macau no mapa das cidades que são amigas dos animais”. Essa pessoa é Edmund Ho. Foi ele que deu milhões de patacas para construir a ANIMA, o terreno foi dado na sua governação e sempre nos auxiliou quando tínhamos um problema.

Depois da saída de Edmund Ho as coisas foram mais complicadas, mas no final do último mandato conseguimos uma maior proximidade com o Governo que não nos hostilizou, mas não tinha a vertente virada para a protecção dos animais. Ainda hoje, Edmund Ho é nosso amigo e tenho reuniões com ele. Às vezes, ajuda através de amigos que dão apoio à ANIMA. O actual Chefe do Executivo poderá continuar a apoiar a ANIMA? Não conheço Ho Iat Seng, nunca tive uma conversa com ele. Mas, felizmente, conheço os casinos e a maior parte deles têm apoiado.

O problema é que este ano, com o coronavírus e as receitas a caírem a pique, é muito complicado, por isso é que vou continuar a apoiar a ANIMA até Junho do próximo ano. O pior que poderia acontecer, e os nossos estatutos preveem isso, era todos os nossos activos irem para o Governo caso não tenhamos capacidade monetária. Essa seria uma derrota.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

ECONOMISTA E PRESIDENTE DA ANIMA

3 terça-feira 30.6.2020 www.hojemacau.com.mo

Os tribunais têm de estar do lado da razão.

Não é pelo facto de a Sociedade ter cortado a minha relação laboral em Fevereiro que vou dizer o contrário Como poderíamos reordenar se não tínhamos o espaço reordenado? O Governo fez uma nova Lei de Terras e esqueceu-se desse pormenor, e a Sociedade não reparou nisso.

Olho para esse processo e é uma grande injustiça. O Governo não vai dar as terras, mas pelo menos vai ter de indemnizar, e esse é o processo que está em curso nos tribunais. A pessoa que, durante estes anos todos, distribuiu os custos e está dentro desse processo tem o contrato terminado em Fevereiro de 2021. Como é possível? Foi uma decisão errada, mas quem decide que assuma a responsabilidade.

Está então confiante que a Nam Van ganhe nos processos por indemnização.

Se houver pessoas da Sociedade capazes de explicar tudo em tribunal, terá de ganhar. Acreditamos que os tribunais têm de estar do lado da razão. Não é pelo facto de a Sociedade ter cortado a minha relação laboral em Fevereiro que vou dizer o contrário. A responsabilidade disto tudo é do Governo, da burocracia e da incapacidade de resolução. Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas.

Conheceu também Stanley Ho e teve uma relação profissional com a STDM e SJM. Fale-me desse período.

Vim para Macau convidado para o então Instituto Emissor de Macau por duas pessoas que me conheciam da faculdade. Saí depois para um projecto onde conheci o Stanley Ho. Não o conheci muito, só nas reuniões. Tive algumas questões privadas, assuntos que têm a ver com questões familiares que não posso revelar. Tive uma relação simpática com ele, mas era um

conhecido de Stanley Ho. Na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, ele era o presidente do conselho de administração e eu era director financeiro e ex-director adjunto e tinha essa relação com ele, mas não mais do que isso.

O mercado financeiro de Macau tornou-se numa pequenina aldeia, não está vivo

Como surgiu a oportunidade de ir para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van? Estava na Autoridade Monetária há 10 anos e, nessa altura, surgiu o empreendimento do Fecho da Baía da Praia Grande. Nesta zona à volta escoavam todos os esgotos, tudo cheirava mal. E houve um projecto para reordenar aquilo que foi assumido por uma sociedade, com interesses diversos, de chineses, portugueses. Era um projecto em que havia um empreiteiro geral, mas havia vários lotes de terreno

e era preciso que alguém montasse toda a parte financeira. Desde o início, até agora, fiz toda a parte financeira da Sociedade sozinho.

A Nam Van já perdeu a concessão de vários terrenos em tribunal.

Essa foi a grande frustração da minha vida naquela Sociedade. Ver quem fez todas essas estradas, esses lagos, os parques de estacionamento todos, perder 13 lotes de terreno porque o Governo, ao longo desses anos, não fez o plano para que a Sociedade fizesse o desenvolvimento.

Lamenta que os sectores financeiro e económico não estejam tão desenvolvidos como poderiam estar?

Claro. Acho que depois de tudo aquilo que criámos quando fui para Macau o mercado não se desenvolveu. O mercado financeiro de Macau tornou-se numa pequenina aldeia, não está vivo.

Quando já estava na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, Edmund Ho era o presidente da Associação de Bancos de Macau e pediu-me para ser o secretário-geral da associação. Eu disse que tinha de ser alguém a tempo inteiro.

E todos os bancos me apoiavam, mas os ingleses disseram que não podia ir a tempo parcial. Apesar do grande esforço do Félix Pontes na formação bancária, o sistema financeiro não se modernizou, não houve progressos nenhuns. É simplesmente incrível. Falta, sobretudo, conhecimento.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 política

30.6.2020 terça-feira

O preço certo em patacas

Preços e unidades de medida mal indicadas vão valer multa até 10 mil MOP

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S vendedores que não indicarem correctamente, não só o preço, mas também as unidades de medida que estão na base do cálculo do preço podem incorrer numa multa entre as 2 e 10 mil patacas. Foi esta uma das conclusões anunciadas ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.

De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a decisão de incluir na nova versão da lei a obrigação de indicar as unidades de medida de forma “visível, legível e isenta de dúvidas”, tem como objectivo dissipar as dúvidas dos consumidores antes da aquisição de produtos, e foram deixados exemplos.

“Foi introduzida a menção sobre a unidade de medida porque os deputados deram exemplos, como ervas medicinais muito caras. Aqui há preço, mas a unidade de medida não está bem apresentada”, explicou Ho Ion Sang.

Outra alteração foi o facilitamento no acesso a informações e a tomada de decisões sempre que forem identificados problemas de mercado. “Esta regra mereceu muita atenção porque tem a ver com os produtos petrolíferos e produtos frescos, como a carne de porco. Quando se verificar uma oscilação acentuada ou preços injustificadamente elevados, o

Governo pode proceder à recolha de informações em várias etapas do processo de comercialização para ficar a par da composição do preço e respectivos lucros.

Estas informações (…) vão permitir a tomada de decisões cientificamente fundamentadas e a adopção de medidas especificas”, detalhou o deputado.

AJUSTAMENTOS NO CC

Segundo o Governo, atendendo às alterações previstas na proposta de lei, a orgânica do Conselho de Consumidores (CC) vai ter um novo organismo consultivo que irá substituir a assembleia do CC. “Vamos ter um novo organismo cuja execução será do CC. Creio que a sua função é semelhante aos organismos consultivos que temos actualmente mas quanto à sua composição o Governo ainda não disse nada”, apontou Hon Ion Sang.

O deputado referiu ainda que foram debatidos os conceitos de contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente sobre as garantias e direitos, sobre as quais, operadores e consumidores, devem estar cientes. “O CC tem de elaborar instruções para os consumidores saberem quando, por exemplo, compram uma camisa, que têm de ver se tem defeitos visíveis. Por sua vez, o operador comercial tem de chamar a atenção do consumidor para fazer esta verificação”, apontou. P.A.

Covid-19 Song Pek Kei quer continuação de apoios

RÓMULO SANTOS

Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a necessidade de continuar com os apoios financeiros na área da saúde atribuídos no âmbito da pandemia da covid-19. A deputada lembrou que o montante do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde aumentou para 1200 patacas e que esse apoio deveria continuar a ser atribuído aos residentes de forma permanente, a fim de reforçar o acesso da população aos cuidados médicos.

CCAC “As queixas ou denúncias anónimas que inviabilizaram a condução de uma investigação aprofundada e a obtenção de resultados frutíferos ocuparam uma percentagem alta de 66,8 por cento.”

CCAC SEM EXCLUIR ANONIMATO, INCENTIVO A QUEIXAS IDENTIFICADAS

De cara destapada O Comissariado contra a Corrupção admite ser possível proteger a identidade dos denunciantes que temem represálias por divulgação de casos de corrupção. No entanto, lembra que a protecção não é imperativa e incentiva à apresentação de denúncias identificadas

E

M resposta a uma interpelação escrita por Sulu Sou, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirma respeitar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e que, por isso, dispõe de mecanismos necessários para proteger a identidade dos denunciantes que temem represálias por divulgarem casos de corrupção. “’Identificação’ refere-se apenas ao momento em que a respectiva queixa ou denúncia é apresentada. Se o queixoso ou denunciante tiver declarado expressamente que não pretende que a sua identidade seja revelada no procedimento de acompanhamento do respectivo caso (…) o CCAC utilizará os seus mecanismos internos para proceder aos necessários registos, tratando com especial cuidado a identidade”, lê-se na resposta do CCAC. Recorde-se que na interpelação enviada no final de Abril, Sulu Sou apontou que muitos casos de corrupção que envolvem serviços públicos e entidades privadas “põem em causa o interesse público”, não existindo mecanismos necessários para garantir o anonimato das pessoas ou profissionais que detêm informações privilegiadas.

Na altura, o deputado referiu que, pelo facto de em Macau as relações serem de muita proximidade e do actual sistema político contemplar deficiências ao nível do combate à corrupção, “é impossível garantir que o público, na qualidade de denunciante, não se torne alvo de represálias, especialmente quanto à promoção na carreira e à manutenção do emprego”.

Em resposta, lembrando que as disposições da convenção da ONU “não são de carácter imperativo”, o CCAC aponta que a decisão tem sempre de ser tomada pelos órgãos competentes e de acordo com a situação. “O facto de (…) não ter adoptado ainda a medida relativa à (…) protecção de pessoas que dão informações, não tem a ver com o facto de o regime jurídico relativo ao combate à corrupção de um determinado membro da Convenção ser completo ou não, mas sim com as necessidades, o consenso e os recursos da sociedade desse membro”, refere o CCAC.

REVELAÇÕES BENÉFICAS

O CCAC encoraja ainda os denunciantes a optar por fazer queixas identificadas, argumentando que a maioria das denúncias anónimas resultaram em situações “não verídicas”.

Assim, apesar de em 2019 o número de queixas anónimas ter sido maior (54,6 por cento) comparativamente com as denúncias identificadas, a maioria teve resultados negativos.

“As queixas ou denúncias anónimas que inviabilizaram a condução de uma investigação aprofundada e a obtenção de resultados frutíferos ocuparam uma percentagem alta de 66,8 por cento”, expõe o CCAC. Sobre o medo de retaliação dos queixosos por parte da sua entidade patronal, nomeadamente sobre o impacto na carreira ou eventuais processos disciplinares, o CCAC esclarece que as garantias adequadas são prestadas pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e pela Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores de Serviços Públicos.

Sobre este último organismo, o CCAC aponta que, se os trabalhadores da função pública acharem que estão a ser tratados de forma injusta após apresentarem queixa, “podem denunciar o caso directamente a esta Comissão”.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

política 5

terça-feira 30.6.2020

PORTUGAL PRESIDENTE DA SECÇÃO DE MACAU DO PSD EM MANIFESTAÇÃO DO CHEGA

Marcha de São Vitório

Vitório Cardoso justificou a presença no evento à imprensa portuguesa por considerar que Portugal contribuiu para uma mistura “perfeita” das raças. José Cesário, deputado eleito com o apoio do PSD de Macau, recusou comentar o assunto tos nem vandalismos contra o Infante Dom Henrique, Padre António Vieira ou outros”.

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presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata, Vitório Cardoso, foi uma das cerca de 1.200 pessoas que participaram na manifestação promovida pelo partido Chega, liderado por André Ventura, com o tema “Portugal não é racista”. O evento decorreu no domingo à tarde, em Lisboa, e Vitório Cardoso fez-se acompanhar por uma bandeira do seu partido, que a nível nacional não se associou ao evento.

O HM entrou ontem em contacto com Vitório Cardoso para perceber as razões que o levaram a participar no evento e se poderia haver aproximação da secção de Macau às posições do Chega. No entanto, o presidente da secção do PSD recusou responder: “São assuntos internos político-partidário portugueses e que só dizem respeito a Portugal”, justificou.

Contido, em declarações ao Jornal de Notícias, Vitório explicou a presença com o facto de considerar que os portugueses contribuíram para uma mistura perfeita de raças ao longo da História. “Estou aqui para lembrar a ‘miscigenação perfeita’ produzida no Oriente pelos portugueses”, sustentou o social-democrata.

Também no seu perfil de Facebook, Cardoso afirmou não admitir que se semeie racismo “numa Nação que com o mundo miscigenou” nem permitir que se destrua “a memória histórica e grandiosa dos Descobrimen-

AMBIENTE DE SILÊNCIO

“Como deputado não me pronuncio sobre isso.

São questões de natureza partidária.”

JOSÉ CESÁRIO DEPUTADO DO PSD ELEITO PELO CÍRCULO FORA DA EUROPA

Antes do evento, André Ventura afirmou que a manifestação era “de tudo menos de supremacia branca, de tudo menos de nazis”. As declarações não afastaram membros da extrema-direita, como Mário Machado, ligado ao movimento skinhead.

Face a este cenário, o HM contactou José Cesário, deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, sobre a participação de Vitório Cardoso na manifestação. Também Cesário optou pelo silêncio: “Considerando as funções que tenho [como deputado] nem sequer me devo envolver nestas matérias.

Como deputado não me pronuncio sobre isso. São questões de natureza partidária”, explicou.

Miguel Bailote, militante do PSD e ex-líder da secção de Macau, adoptou uma postura semelhante. “Sou militante, mas como fui o anterior presidente da secção não entendo que seja oportuno fazer comentários sobre uma pessoa que me substituiu. Não seria cordial comentar”, afirmou.

Quem também recusou comentar o assunto foi Lola do Rosário, que integrou a lista de José Cesário nas últimas legislativas. “Não sei de qualquer participação do Dr. Vitório nesse evento e por isso não tenho nada a declarar”, respondeu.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

TRABALHO LEI CHAN U QUER QUE O GOVERNO EXPLIQUE ALTERAÇÕES LEGAIS

O

deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade.

De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos

Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores.

Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de

trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento.

Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser

gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação. N.W. e P.A.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PEDIDO ISOLAMENTO PRECOCE DE VÍTIMAS

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ONG Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica.

Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica.

Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.

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Anúncio 【N.º 202006-1】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ Processo N.º: 92A076, Rua da Barra nos12-16－Macau; ─ Processo N.º: 97A065, Avenida de Demétrio Cinatti nos23-28－Macau; ─ Processo N.º:2004A041, Terreno junto à Avenida de Guimarães (Baixa da Taipa - Lote BT34) －Taipa; ─ Processo N.º: 2011A092, Terreno junto à Avenida do Aeroporto e Rotunda da Aeronáutica – Cotai; ─ Processo N.º: 2012A087, Avenida do Almirante Lacerda nos4-4A－ Macau; ─ Processo N.º: 2014A094, Rua das Estalagens no58－Macau; ─ Processo N.o: 2016A018, Rua do Patane nos89-89A－Macau; ─ Processo N.º: 2016A044, Calçada da Barra nos32-42 e terreno junto à Rua do Almirante Sérgio－Macau; ─ Processo N.o: 2019A022, Rua do Teatro no29－Macau; ─ Processo N.o: 2019A038, Estrada do Repouso nos1D-1E－Macau; ─ Processo N.o: 2020A008, Pátio do Padre António no8－Macau.

Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http:// urbanplanning.dssopt.gov.mo).

O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 30 de Junho de 2020 e 14 de Julho de 2020.

Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis ─ Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) ─ Fax: 2834 0019 ─ Email: pcu@dssopt.gov.mo Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning.dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800).

Macau, aos 24 de Junho de 2020 A Directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Chan Pou Ha

6 sociedade

30.6.2020 terça-feira

CONSUMIDORES PEREIRA COUTINHO “TRISTE” COM OPÇÃO DE RELEGAR LÍNGUA PORTUGUESA

Dores da realidade

JORNALISTAS ASSOCIAÇÃO DENUNCIA ATMOSFERA DIFÍCIL NO SECTOR ex-presidente da Direcção da Associação dos Jornalistas de Macau, Maria Cheng, apontou que o espaço concedido aos meios de comunicação social em Macau está a sofrer com o impacto da tensão provocada pelos protestos de Hong Kong.

A conclusão foi avançada no sábado por ocasião de uma reunião que serviu para eleger os futuros dirigentes e onde foi apresentado o relatório da direcção anterior.

De acordo com o relatório citado pelo jornal Cheng Pou, nos últimos dois anos, a situação do sector jornalístico de Macau tem vindo a tornar-se mais difícil, tanto a nível interno como a nível externo, muito por culpa da atmosfera social tensa do território vizinho.

Como exemplos, a associação lembra os casos em que vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau nas vésperas das comemorações dos 20 anos da RAEM quando o presidente Xi Jinping se encontrava no território ou quando as autoridades impediram, em Agosto de 2019, o evento de apoio às manifestações de Hong Kong, previsto para o Largo do Senado.

A associação entregou ainda opiniões ao Executivo relativas à Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, Lei de bases da Protecção Civil e o Regime Jurídico da Interceptação e Protecção das Comunicações. N.W. e P.A.

Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês.

A presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo ANTÓNIO FALCÃO

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FSM FUNDO DE PENSÕES OBRIGADO A ATRIBUIR REFORMA COM DESCONTOS FEITOS À CAIXA DE APOSENTAÇÕES

O

Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão a um funcionário das Forças de Segurança de Macau que pediu a aposentação voluntária em Julho de 2016, mas que viu o pedido ser recusado, uma vez que o Fundo de Pensões não teve em conta os descontos que o indivíduo fez à Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 22 de Janeiro de 1985 e 21 de Janeiro de 1990 (incluindo a bonificação do tempo de serviço, quando prestou serviço militar à República Portuguesa entre 1 de Setembro de 1982 e 31 de Dezembro de 1983).

Segundo o acórdão do TUI ontem tornado público, “o recorrido teria, à data de 12 de Setembro de 2016, como tempo de serviço prestado 33 anos, 1 mês e 6 dias e, após a bonificação, o tempo efectivo, para efeitos de aposentação, de 39 anos, 7 meses e 22 dias”. No entanto, o Fundo de Pensões considerou que o indivíduo “teria, como tempo de serviço efectivo e descontado para efeitos de aposentação e sobrevivência, 26 anos, 8 meses

e 1 dia, por se encontrar inscrito no Fundo de Pensões apenas a partir de 22 de Janeiro de 1990”.

Desta forma, o Governo recusou conceder a aposentação ao funcionário público, que acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão do TSI anulou o despacho do secretário e o acto administrativo do Fundo de Pensões.

Esta entidade recorreu para o TUI imputando ao TSI “vício de falta e/ou de insuficiência de fundamentação e de violação da lei”. No entanto, o TUI assim não entendeu, uma vez que a decisão do TSI “reconheceu, na esfera jurídica, os direitos respeitantes ao tempo de serviço de A [recorrente], constituídos na lista de antiguidade, referente ao ano de 1995, e confirmando assim o seu tempo de serviço computado para efeitos de aposentação, que é de 14 anos e 8 meses”.

O TUI lembra que o acórdão do TSI “já transitou em julgado”, pelo que “estavam impedidas uma nova discussão e decisão judicial sobre a mesma questão”. A.S.S.

Amélia António, presidente da Casa de Portugal “Acho que se houver essa obrigação [de tradução para o português] corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua.”

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deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor.

De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês.

Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações

em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês.

Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou.

Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas.

“Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu.

PERSPECTIVA REALISTA

Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou.

A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou.

Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

sociedade 7

terça-feira 30.6.2020

CASO IPIM MINISTÉRIO PÚBLICO SEM PROVAS DIRECTAS SOBRE ORIGEM DO DINHEIRO

Aulas de economia

Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas

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URANTE a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas.

O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo.

A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante.

De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional

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BRIRAM ontem as inscrições para os residentes de Macau que são estudantes em Taiwan e querem regressar à RAEM. Estes alunos vão estar isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes do embarque, mas à chegada ao território precisam de cumprir o período de observação médica nos hotéis designados, ainda que Taiwan não registe casos locais desde Março.

Na habitual conferência de imprensa sobre o novo coronavírus, foi avançado que havia 70 inscritos.

Ministério Público “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”

Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo

do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue

como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas.

O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas.

Rota estudantil

Cerca de 70 alunos isentos de mostrar teste à covid-19

Na noite passada estavam 17 pessoas registadas para voltar a Macau através do corredor entre o aeroporto de Hong Kong e o Terminal Marítimo do Pac On, e havia 12 bilhetes vendidos para o sentido inverso.

No total, já se registaram 1.397 pessoas a entrarem do território por esta via e 801 bilhetes de barco vendidos para a saída.

O médico Alvis Lo fez um balanço positivo relativamente às quotas para passagem da fronteira com Zhuhai: “inicialmente constatámos alguma pressa por parte da população e houve alguns problemas, mas nos últimos dias verificámos que há sempre quotas disponíveis diariamente”.

De acordo com Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças In-

fecciosas e Vigilância da Doença, ainda não foram recebidos casos novo de contágio de residentes fora de Macau. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo disse que já se conseguiu organizar o sistema de transporte fretado para os cidadãos do Myanmar.

Relativamente ao último caso importado de covid-19 no território, um residente de

Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues.

HIPOTECAS E EMPRÉSTIMOS

Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”.

A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang.

Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário.

A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.

Macau de 57 anos, Alvis Lo explicou que apresenta febre, mas está estável. “Há quatro dias começou o tratamento antiviral e está a reagir bem aos medicamentos”, disse.

NOVA RONDA DE MÁSCARAS

A 17ª ronda de máscaras lançada pelo Governo vai começar amanhã. No início da 16ª ronda de fornecimento foram vendidos 4,7 milhões, sendo que no total o programa já levou à venda de 92 milhões de máscaras.

Saiu ontem em Boletim Oficial o preço dos testes ao

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

novo tipo de coronavírus, que fica fixado em 180 patacas. Alvis Lo explicou que o custo depende em parte das vagas para a realização de testes. “Estamos a garantir o mais baixo custo possível para os testes e vamos ver se podemos aumentar a nossa capacidade de análise às amostras. Por enquanto posso dizer que o preço é relativamente razoável, se tivermos por base o rendimento médio dos residentes.

Não podemos unificar os preços com outras regiões”, declarou. S.F.

8 eventos

30.6.2020 terça-feira

Molly quê?!

CINEMA IC DESCONHECE PORMENORES SOBRE ‘HOLLYWOOD’ DO ORIENTE

O Instituto Cultural disse à Lusa desconhecer os pormenores sobre um novo projecto que quer transformar Macau na sede internacional da “Hollywood do Oriente”. A iniciativa, intitulada Mollywood, é copatrocinada por artistas chineses da indústria, incluindo Jackie Chan

O

“

Instituto Cultural (IC) não possui informações pormenorizadas sobre o programa em questão”, apontou, em resposta à agência Lusa, o organismo dirigido por Mok Ian Ian em relação ao projecto que pretende transformar Macau na Hollywood do Oriente.

Ainda assim, o IC frisou estar “muito entusiasmado com a existência de projectos culturais em diferentes áreas, favorecendo a formação de diferentes tipos de talentos culturais e o desenvolvimento do mercado, e desempenhando um determinado papel na promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas locais”.

O projecto foi anunciado na semana passada em Langfang, China, e é copatrocinado por mais de 100 artistas da indústria chinesa de entretenimento do cinema e da televisão, entre eles o actor Jackie Chan.

O objectivo é seguir o modelo norte-americano de Hollywood e indiano de Bollywood, desta feita

“O Instituto Cultural (IC) não possui informações pormenorizadas sobre o programa em questão.”

INSTITUTO CULTURAL

para reforçar a competitividade internacional daquele que é “o segundo maior mercado de filmes do mundo”, a China, anunciou o líder do grupo que quer liderar o investimento, Wang Haige.

BAÍA DE FILMES

O projecto, ‘baptizado’de Mollywood, será "incorporado a outro ‘cluster’ da indústria cultural com o valor de centenas de mil milhões de dólares no futuro para o desenvolvimento diversificado de Macau”, pode ler-se numa nota publicada na Business Wire, uma empresa norte-americana que opera no negócio de distribuição de informação comercial. Importa referir que o termo já existia para designar a indústria cinematográfica indiana do

Jackie Chan

sul do Estado de Kerala. O Presidente do Mollywood Group, Wang Haige, sublinhou que o facto de a empresa estar registada em Hengqin e fixar a sua sede internacional em Macau lhe permite beneficiar das “vantagens de recursos dos dois locais, tanto para o mercado doméstico quanto para o mercado internacional”.

Por outro lado, afirmou que o projecto abrange campos como produção e distribuição de filmes e televisão, indústria da música, inteligência artificial, ‘marketing’ e publicidade de entretenimento, ‘e-commerce’, exposições criativas, entretenimento de moda e formação de talentos.

Música para todos Orquestra de Macau e Orquestra Chinesa de Macau regressam aos concertos

J

UL HO é o mês que marca o regresso dos concertos da Orquestra de Macau (OM) e da Orquestra Chinesa de Macau (OCHM) depois da suspensão temporária motivada pela pandemia da covid-19. Ainda assim, e segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), “alguns concertos foram cancelados dada a impossibilidade de deslocação a Macau de vários artistas devido à pandemia do novo tipo de coronavírus”.

A OM apresenta a 18 de Julho o concerto temático “Expresso Clássico - De Volta à Diversão”, no âmbito do ProgramaAudiência Jovem da OM, que promete levar o público mais jovem “numa viagem divertida e interactiva ao paraíso da música clássica”. No dia 11 é a vez da OCHM realizar,

em colaboração com o Centro de Ciência de Macau, uma actividade de extensão do concerto “Varinha Mágica Musical”, durante a qual o público poderá explorar o Centro de Ciência ao som de música chinesa.

A Orquestra realizará ainda o concerto “Uma Noite de Clássicos da Música Chinesa” no Centro Cultural de Macau, no dia 26 de Julho, apresentando um programa de obras-primas da música chinesa, incluindo “A Emboscada de Todos os Lados” e “Alegria do Festival da Água”.

Todos os eventos têm entrada livre.

CONCERTOS AO AR-LIVRE

Além disso, ambas as orquestras participam nos “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultu-

ral Profunda na zona do Porto Interior e pela Taipa” durante o mês de Julho. A OM apresentará concertos nas Casas da Taipa e na Feira do Carmo, na Taipa, e a OCHM actuará no Largo do Pagode da Barra, na Península de Macau.

Os concertos cancelados são “Música para Dançar” (11 de Julho), “Sopros Magníficos” (18 de Julho) e “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-20 – Concertos para Piano de Beethoven por Rudolf Buchbinder” (24 e 25 de Julho) pela Orquestra de Macau. Fica também cancelado o “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-2020: Dança ao Som de Melodias Pitorescas” (26 de Julho) pela Orquestra Chinesa de Macau. Para pedir o reembolso dos bilhetes o contacto deverá ser feito junto da Bilheteira Online de Macau até 30 de Setembro.

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terça-feira 30.6.2020

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INSPIRARTE NOVA EDIÇÃO EM AGOSTO

O

Instituto Cultural (IC) promove este Verão, no Centro Cultural de Macau (CCM), uma nova edição da iniciativa InspirARTE, repleta de workshops, espectáculos e filmes.

Durante o mês de Agosto decorrem os workshops InspirARTE, com o objectivo de incentivar “as memórias entre pais e filhos”, estimulando “o potencial artístico dos papás e das mamãs, encorajando-os a partilhar grandes momentos com os seus pequeninos”.

Entre os dias 20 e 23 de Agosto a Associação Comuna de Pedra, apresenta o espectáculo “Mira-monte”, com a participação do grupo local Water Singers. Esta sessão, dirigida a crianças a partir dos quatro anos, leva os espectadores numa “grande aventura”, “sem palavras, mas repleto de efeitos visuais que combina movimento corporal e manipulação de marionetas”.

O InspirARTE deste ano inclui ainda cinema ao mostrar oito trabalhos internacionais, pensados para crianças, adolescentes e também

para o resto da família. As películas serão exibidas entre os dias 27 e 30 de Agosto, onde os “crescidos vão partilhar grandes momentos com os mais pequeninos assistindo a uma variedade de películas recentemente projectadas em diversos ecrãs do mundo”.

O festival termina a 30 de Agosto com uma festa. “Levados por uma entusiástica onda de actividades e jogos criativos, os miúdos estão convidados para uma tarde divertida, concebida para cativar e entreter toda a gente. Dos workshops de marionetas à alegria dos espectáculos, passando pela criatividade dos trabalhos manuais, o InspirARTE em Festa proporciona uma mescla de aventuras, convívio artístico e familiar”, explica o mesmo comunicado.

Será obrigatório o uso de máscara e todas as salas serão desinfectadas antes e depois de cada espectáculo. Os bilhetes para os espectáculos InspirARTE estão disponíveis, e a pré-inscrição para os workshops começa hoje. A.S.S.

AFA Workshop sobre o corpo humano

A associação AFA - Art for All Society organiza amanhã um laboratório de desenho criativo sobre o corpo humano. O workshop decorre entre as 13h e 19h e custa 500 patacas por participante. Será usado um modelo masculino para que os participantes possam descobrir os segredos deste tipo de desenho.

“A figura do corpo humano não só integra várias formas geométricas, mas é também rica em expressões dinâmicas. O objectivo do desenho de figuras é compreender o esqueleto humano e a sua estrutura muscular. Se conseguir atingir a complexidade da estrutura humano [o participante] ficará familiarizado com o desenho de cenas diárias ou de paisagens”, aponta a AFA em comunicado.

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30.6.2020 terça-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 295/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 296/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 297/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 298/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIU DERONG, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C12873xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 136/DI-AI/2018, levantado pela DST a 16.07.2018, e por despacho da signatária de 09.06.2020, exarado no Relatório n.° 275/DI/2020, de 08.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 260, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 22, 21.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHEN XIAOBIN, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C17795xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 136/DI-AI/2018, levantado pela DST a 16.07.2018, e por despacho da signatária de 09.06.2020, exarado no Relatório n.° 276/DI/2020, de 08.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 260, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 22, 21.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WU PEIMING, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C77237xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 136/DI-AI/2018, levantado pela DST a 16.07.2018, e por despacho da signatária de 09.06.2020, exarado no Relatório n.° 277/DI/2020, de 08.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 260, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 22, 21.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor PENG SHUNJUN, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C85300xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 136/DI-AI/2018, levantado pela DST a 16.07.2018, e por despacho da signatária de 09.06.2020, exarado no Relatório n.° 278/DI/2020, de 08.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 260, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 22, 21.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.-------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Junho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 356/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 402/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHAN CONGWU, portador do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° T28420xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 129/DI-AI/2018 levantado pela DST a 29.06.2018, e por despacho da signatária de 15.06.2020, exarado no Relatório n.° 349/DI/2020, de 25.05.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade, n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 9.° andar T onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora XIONG JINMEI, portadora do Passaporte da RPC n.° E69310xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 157/DI-AI/2018 levantado pela DST a 17.08.2018, e por despacho da signatária de 17.06.2020, exarado no Relatório n.° 412/DI/2020, de 03.06.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Canal das Hortas n.os 1543, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco B, 3.° andar sala 208 onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-----------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Junho de 2020.

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS

Aviso Faz-se público, em conformidade com deliberação da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, de 28 de Maio de 2020, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/99/M, de 1 de Novembro, no nº 1 do artigo 13º do Estatuto dos Contabilistas Registados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, bem como do disposto no ponto 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que nos dias 24, 31 de Outubro e 7 de Novembro do corrente ano, irá realizar-se a prestação de provas para inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas.

1. Prazo, local e horário de inscrição

 Prazo de inscrição: De 23 de Junho a 7 de Julho de 2020  Local de inscrição: Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau.  Horário de inscrição: De 2ª a 5ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h45 6ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h30 2. Condições de candidatura Auditores de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como Auditores de Contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto.

Contabilista registado e técnico de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como contabilistas registados ou técnicos de contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido com o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto.

3. Local de levantamento do boletim de inscrição O boletim de inscrição, os esclarecimentos relativos à prestação de provas, o regulamento das provas e as regras da prestação de provas relativas aos candidatos e conteúdo das provas podem ser obtidos no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC (www.dsf.gov.mo) ou levantados nos seguintes locais: 1) Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau; 2) Rés-do-chão do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585; 3) Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova de Areia Preta N.º 52; 4) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa.

Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995344 ou 85995342, ou através do e-mail crac@dsf.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2020 O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

china 11

terça-feira 30.6.2020

D

OIS porta-aviões da marinha norte-americana estão a realizar operações duplas no Mar das Filipinas, indicaram ontem fontes militares, numa demonstração da prontidão da sua força militar em apoio aos aliados do sudeste asiático, pressionados pelas reivindicações territoriais da China.

Navios e aviões designados para acompanhar os porta-aviões Nimitz e Ronald Reagan começaram os exercícios no domingo passado, informou em comunicado a 7ª frota dos Estados Unidos, responsável pelas operações no Indo-Pacífico.

"As operações demonstram o nosso compromisso com os aliados regionais (…) e a nossa prontidão para enfrentar todos os que desafiam as normas internacionais", disse o contra-almirante George Wikoff, comandante do Grupo de Ataque 5, num comunicado.

"A marinha dos EUA realiza regularmente operações integradas de grupos de ataque para apoiar um Indo-Pacífico livre e aberto e promover uma ordem internacional baseada em regras, em que cada país pode atingir o seu potencial

MAR DAS FILIPINAS EUA EM MANOBRAS CONTRA REIVINDICAÇÕES CHINESAS

Agitação regional

A China tem procurado bloquear estas declarações, pedindo o apoio do Camboja e outros aliados da ASEAN. O secretário de Defesa das Filipinas, Delfin Lorenzana, alertou ainda que qualquer medida da China para estabelecer uma zona de identificação de defesa aérea sobre o Mar do Sul da China seria altamente desestabilizadora.

ZONA AGITADA

sem sacrificar a soberania", acrescentou.

Os líderes do sudeste asiático emitiram também uma das suas declarações mais fortes de sempre em oposição às reivindicações territoriais da China de praticamente todo o Mar do Sul da China.

Os líderes da Associação das Nações do Sudeste Asiático subscreveram a

posição do Vietname numa declaração emitida no sábado passado.

"Reafirmamos que a UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], de 1982, é a base para determinar direitos marítimos, direitos soberanos, jurisdição e interesses legítimos sobre zonas marítimas", lê-se no comunicado.

HK PEQUIM NEGA VISTOS A CIDADÃOS NORTE-AMERICANOS QUE SE “PORTARAM MAL”

A

China anunciou ontem que vai restringir a emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se “portaram mal”, no âmbito da lei de segurança nacional na região semiautónoma de Hong Kong que está a ser ratificada.

“Os Estados Unidos nunca vão conseguir obstruir os esforços da China para avançar com a lei de segurança nacional de Hong Kong”, disse Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Em resposta às [medidas anunciadas] pelos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições na emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se portaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, disse.

A decisão de Pequim constitui uma retaliação contra a decisão de Washington de restringir a emissão de vistos para autoridades chinesas que põem em causa a autonomia de Hong Kong.

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacio-

nal (APN), órgão máximo legislativo da China, continuou ontem a rever a controversa lei de segurança nacional de Hong Kong, que pode ser ratificada até hoje, quando termina a presente sessão.

O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”.

Covid-19 Aprovada vacina para uso exclusivo dos militares A China aprovou ontem uma vacina contra o novo coronavírus, para uso interno no Exército de Libertação Popular, as forças armadas do país, após resultados positivos nos ensaios clínicos.A vacina foi criada pelo Instituto Científico Militar e a empresa bio-farmacêutica chinesa CanSino Biologics, segundo um comunicado desta firma, que tem sede na cidade portuária de Tianjin, nordeste da China. A nova vacina recorre a clonagem molecular da covid-19,

técnica da engenharia genética conhecida também por ADN recombinante, e foi aprovada para "uso exclusivo dos militares" chineses, em 25 de Junho, pela Comissão Militar Central, segundo a imprensa local. A aprovação é válida por um ano. Quase 150 vacinas para a covid-19 estão a ser desenvolvidas por cientistas de todo o mundo. Sete candidatos a vacina desenvolvidos por empresas chinesas estão em fase de testes clínicos na China.

A Convenção define os direitos das nações aos oceanos do mundo e demarca zonas económicas exclusivas onde os estados costeiros têm o direito à exploração exclusiva dos recursos de pesca e combustível.

Alguns países da região temem que a China esteja a considerar a criação de uma zona de identificação de defesa aérea na região do Mar do Sul da China, semelhante ao que fez em 2013, no Mar do Leste.

Essa declaração anterior foi amplamente ignorada, com os EUA entre os países que afirmaram que não cooperariam com as exigências chinesas.

A China disse que a decisão depende de até que ponto se sente ameaçada.

Lorenzana considerou que a decisão de Pequim violaria os direitos de outros países no acesso às suas zonas económicas exclusivas.

"Eles continuariam a usar essas águas e o espaço aéreo e aumentariam ainda mais a tensão, podendo resultar em percalços ou erros de cálculo no mar e no ar", apontou Lorenzana.

Os navios da marinha dos EUA e do Japão realizaram exercícios conjuntos no Mar do Sul da China, em 23 de Junho, reunindo dois dos maiores rivais militares da China.

O exercício foi projectado para "praticar e aprimorar a interoperabilidade bilateral entre as duas marinhas", explicou a 7ª Frota dos EUA em comunicado.

Os exercícios reuniram o navio de combate norte-americano USS Gabrielle Giffords e os navios de Autodefesa Marítima do Japão JS Kashima e Shimayuki JS Shimayuki (TV-3513).

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO Faz público que, de acordo com o Despacho de 16 de Junho de 2020 da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, encontra se aberto, pelo Fundo de Turismo, o concurso público Prestação de “Serviço de realização do Espectáculo do Lançamento de Fogo-deArtifício para a Celebração do Dia da Implantação da República Popular da China 2020”.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos, os anexos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas (MOP200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo , na área de Informação relativa às aquisições, e fazer “download” do mesmo.

A Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 11:00 horas do dia 29 de Junho de 2020.

Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrita e apresentados até ao dia 1 de Julho de 2020 pelas 17:45 horas na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo), as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website.

O preço total proposto: Sem limite máximo da prestação.

Critérios de apreciação das propostas e percentagem: Critérios de adjudicação Preço A quantidade de disparos Criatividade - Descrição do design geral do espectáculo de fogo-de-artifício - Utilização de novas técnicas e descrição do equipamento a ser utilizado - Descrição do plano do lançamento, seus efeitos e video Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço - Plano de transporte dos materiais pirotécnicos - Plano para o abrigo dos materiais pirotécnicos contra tempestades tropicais - Plano do lançamento - Plano de segurança na operação do lançamento - Mapa do traçado do local do lançamento e mapa do traçado dos barcos para lançamento Experiência do concorrente - Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes dos serviços públicos de Macau - Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes do sector privado em Macau

Factores de ponderação 30% 10% 20%

30%

10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 13:00 horas do dia 15 de Julho de 2020, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de RAEM ou em inglês, prestar a caução provisória de MOP38.000,00 (trinta e oito mil patacas), mediante 1) depósito em numerário à ordem do “Fundo de Turismo” no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do “Fundo de Turismo” (número da conta:8003911119) 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 16 de Julho de 2020.

Os representantes dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.o do DecretoLei n.o 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Junho de 2020.

A Directora, Maria Helena de Senna Fernandes

12

h

30.6.2020 terça-feira

Rio pra não ouvir a voz que grita dentro de mim

Compositores e Intérpretes através dos Tempos Michel Reis

Pyotr Ilyich Tchaikovsky (1770-1827)

Memória de um local dilecto Pyotr Ilyich Tchaikovsky (1770-1827): Souvenir d’un lieu cher, Op. 42

T

CHAIKOVSKY compôs a obra Souvenir d’un lieu cher (Memória de um local dilecto), Op. 42, para violino e piano, entre Março e Maio de 1878. O primeiro andamento, Méditation, foi composto em Março desse ano em Clarens, na Suíça, onde Tchaikovsky também escreveu o seu Concerto para Violino, crê-se a pedido do seu aluno e possivelmente apaixonado, Iosif Kotek. Originalmente, era para ser o andamento lento do concerto, mas o compositor pô-lo de parte, compondo em seu lugar uma Canzonetta. No dia 16 de Maio, regressado à Rússia, começou a trabalhar numa obra em três partes para violino e piano, a única vez que compôs para essa combinação de instrumentos. No dia 25 de Maio, Tchaikovsky partiu para Brailovo, a casa de campo da sua mecenas Nadezhda von Meck, onde concluiu a obra no dia 31 de Maio.

Para o primeiro andamento, usou a Méditation descartada, reorquestrada para violino e piano. As duas peças (a Méditation e a Canzonetta), são bem da mesma veia melódica, dessa elegia por vezes simples no seu enunciado mas profundamente pungente na sua finalidade expressiva. Os restantes andamentos, Scherzo e Mélodie, foram compostos após Tchaikovsky ter terminado o Álbum para Crianças em Maio de 1878. O Scherzo tem a aparência rítmica de uma tarantela, na qual a vitalidade rítmica ofegante lembra tudo o que Tchaikovsky deve a Schumann: uma mesma angústia febril, um mesmo sentido de evocações fantásticas. Mas a parte central do Scherzo constitui um contraste notável e é um Tchaikovsky mais mundano que aí surge, com uma melodia docilmente dançante que poderia ter saído de qualquer cena de um ballet. No finale, Mélodie, o compositor renuncia à bravura habitual dos andamentos conclusivos, substituindo-a por uma serenidade melodiosa que, após a densidade emocional dos andamentos precedentes, traz um bem-vindo raio de luz.O compositor, ao deixar Brailovo, deixou o manuscrito original da obra ao encarregado da propriedade, Marcel, para ser entregue a Nadezhda von Meck, em sinal de gratidão.

Numa carta à sua mecenas, escreve:

TCHAIKOVSKY E NADEZHDA VON MECK

“Deixei as minhas peças, dedicadas a Brailovo, a Marcel para lhas entregar...

Na minha opinião, a primeira é a melhor, mas foi a que me deu mais trabalho. Ao entregá-las a Marcel, fui acometido de uma melancolia indescritível, que permaneceu em mim até este momento; os lilases ainda em flor, a relva ainda por cortar e as roseiras apenas a

começarem a florir!” Na mesma carta, o compositor pediu a Nadezhda von Meck que providenciasse uma cópia da obra, a qual foi feita por Władysław Pachulski, um membro da casa von Meck, e enviada a Tchaikovsky em Setembro desse ano. Enviou então a cópia ao seu editor, Pyotr Jurgenson, que publicou as obras em Maio de 1879,

“Deixei as minhas peças, dedicadas a Brailovo, a Marcel para lhas entregar... Na minha opinião, a primeira é a melhor, mas foi a que me deu mais trabalho. Ao entregá-las a Marcel, fui acometido de uma melancolia indescritível, que permaneceu em mim até este momento.”

CARTA DE TCHAIKOVSKY PARA NADEZHDA VON MECK

como Op. 42, tendo Tchaikovsky declarado na ocasião “estar extremamente encantado com a edição”. Em 1880, Méditation foi publicada separadamente, e tornou-se desde então conhecida como uma peça independente. Scherzo e Mélodie foram publicados em Abril de 1884. Em 1896 Jurgeson publicou a obra completa num arranjo para violino e orquestra de Alexander Glazunov, e nesta forma tornou-se talvez mais conhecida do que na sua forma original para violino e piano. Em 1908, foi lançada uma nova edição das peças para violino e piano, editada por Leopold Auer.

SUGESTÃO DE AUDIÇÃO: • Pyotr Ilyich Tchaikovsky: Souvenir d’un lieu cher, Op. 42 • Julia Fischer (violino), Yakov Kreizberg (piano) – Pentatone, 2016

ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

terça-feira 30.6.2020

Paulo José Miranda

J

ANE Mcgrade, escritora irlandesa nascida em Dublin em 1921 e falecida em 1962 por afogamento ao largo da ilha de Lesbos, escreveu um fascinante livro chamado «Desde Que Morrem Os Homens», publicado em 1957. Não é um romance nem um ensaio, antes pelo contrário. Trata-se de um texto apátrida, de difícil categorização, onde se procura a origem da morte do humano e o seu impulso para o suicídio. O livro não conta uma história, mas as suas investigações também não têm fundamentação científica, apenas literária. O livro começa assim: «Vários são os textos antigos que nos relatam um tempo em que ainda não se morria. Um tempo em que não havia humanidade. Pois quer se trate de Adão e Eva, quer se trate dos Titãs, não podemos encontrar aí as nossas origens, ainda que os textos antigos assim o reclamem. Mas pode aquele que não morre passar a morrer? Pode um imortal passar a mortal? Nós somos aqueles que caíram? Somos realmente os filhos de um erro?» Percebemos de imediato que vamos entrar num mundo estranho.

Perguntar pela origem do humano, não através da ciência ou da religião, mas através da literatura, isto é, pelo relato, pelos textos escritos. Para Jane Mcgrade esses textos não são de somenos importância. Escreve à página 17: «Porque escrevemos desde o início dos tempos que a origem da vida humana reside num erro? A vida humana começa com uma expulsão. Depois da expulsão, a existência. Dito assim, parece uma metáfora do próprio nascimento. Será que é disso e só disso que se trata, de uma metáfora do momento em que nos desligamos das entranhas da mãe e caímos no mundo? Ou há algo de real, neste ver e relatar a existência como uma expulsão? A saber, trata-se realmente do relato do que aconteceu, seja lá quem nos expulsou, de onde ou porquê? E estes relatos não terão produzido afectos que se tornaram reais, tão reais como as palavras que influenciaram o mundo?»

O que está em causa para a escritora é a ligação dos textos, dos relatos, à origem da existência. Escreve à página 76: «Ainda que não existam factos que se relacionem directamente com os textos, de algum modo os textos têm de se relacionar com a origem da nossa existência, isto é, com a origem da nossa morte, de começarmos a morrer. Há um momento em que começamos a morrer e os textos dão-nos conta disso. Passou a ser

A origem do impulso para o suicídio THE SUICIDE, ALEXANDRE-GABRIEL DECAMPS

uma asa no além

verdade ou passámos a ter consciência disso?» Esta distinção é fundamental para Mcgrade. «Desde Que Morrem Os Homens» procura saber de onde vem a ideia de um tempo antes da morte.

Ideia essa que se liga a uma outra: a de a existência ser uma culpa, uma expiação, um erro. «Fizemos mal, ou o mal, e passámos a existir.» (p. 45) A existência como a invenção do mal é uma ideia que inaugura a própria escrita. Os primeiros textos estão marcados com esta distinção entre um antes, a que já não podemos voltar, e um agora que será para sempre o arrastar de um erro cometido no passado. E mesmo que não tenha sido verdade – alguma vez o poderemos saber? –, as palavras passaram

a ser vividas como se tudo tivesse sido verdade, fazendo com que isso passasse a fazer parte da própria existência. É na segunda parte do livro que a questão do suicídio começa a aparecer como horizonte do questionamento. À página 113 de «Desde Que Morrem Os Homens», escreve: «Não é certo que o impulso para o suicídio que algumas pessoas têm não advenha de uma estranha ligação com a nossa origem. Essas pessoas estão mais expostas à culpa, ao erro que sentem que são do que as outras. De algum modo, estas pessoas são mais antigas. Um dia ainda teremos instrumentos que nos permitam investigar estes sentimentos, que nos trarão à tona o mistério da nossa ori-

Podemos dizer, sem fugir à verdade, que a pergunta pela origem da existência é também a pergunta pelo impulso para o suicídio. Para Jane Mcgrade, não é possível perguntar pelo primeiro tema sem ficar obcecado pelo segundo

gem. Então veremos que a existência e o suicídio estão intimamente interligados na sua essência.» Jane Mcgrade, ela mesma atraída ao longo da vida pela ideia de suicídio – há quem defenda que o seu afogamento foi suicídio –, entendia este misterioso impulso como um inapelável fazer-se sentir do tempo original da culpa de expulsão.

Embora também apareça escrito quase no final do livro, página 177: «Talvez o impulso para o suicídio seja no fundo a crença de que só assim poderemos voltar ao paraíso. A crença de que há que recusar a existência com as próprias mãos de modo a poder ganhar o que ela nos fez perder.» Podemos dizer, sem fugir à verdade, que a pergunta pela origem da existência é também a pergunta pelo impulso para o suicídio. Para Jane Mcgrade, não é possível perguntar pelo primeiro tema sem ficar obcecado pelo segundo.

A escritora irlandesa deixou-nos um livro estranho, por onde quer que se leia, e que tem tido ao longo do tempo muito poucos leitores. Talvez o século XXI venha a operar uma mudança nesta tendência.

14 (f)utilidades TEMPO

MUITO

30.6.2020 terça-feira

NUBLADO

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2 3 5 7 4 1 6

5 6 5 3 1 4 7 3 7

2 4 1 3 7 3 7 6

Homens armados lançaram ontem um ataque na Bolsa de Valores de Carachi, a maior cidade e capital financeira do

4 1 3 5 7 6 2 1 3

7 6 2 6 4 1 5 3 5

26 Cineteatro SALA 1

4 6 1 2 3 5 7

ONWARD [B]

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Dan Scanlon 14.30, 16.30, 19.30

5 1 3 6 4 7 2

C I N E M A

DIGIMON ADVENTURE LAST EVOLUTION KIZUNA [A] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS Um filme de: Tomohisa Taguchi 21.30 SALA 2

INHERITANCE [C] Um filme de: Vaughn Stein

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 27

3 2 30 1 6 5 5 7 6 4

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65-95%

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EURO

9.00

Paquistão, informou a polícia. "Um número desconhecido de atacantes está dentro ou ao redor da bolsa", disse ontem uma

BAHT

0.25

YUAN

1.12

fonte da polícia à agência de notícias France-Presse (AFP), que pediu para não ser identificado.

1 3

PROBLEMA 28

27

1 5 4 5 3 6 2

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S U 4 U 3 7D6 O1 K 2 5 28 6 2 7 4 5 1 1

MAX

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3 6 4 7 4 1 1 2 5 6 7 2 2 3 6 4 5 7 www. hojemacau.

5 1 3 com.mo 30

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UMA7SÉRIE HOJE 2 3 4 1 6 5

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THE LAST DANCE | 2020

2 3 4 5 7 6 1

7 6 2 4 5 1 3

6 5 7 3 1 4 2

7 1 2 5 3 7 2 1 4 6 5 2 3 6 7 5 3 6 5 2 4 6 1 3 7 5 2 5 7 4 3 2 4 7 6INHERITANCE 3 1 2 5 6 3 7 4 7 6 1 4 3 5 3 1 4 5 4 7 2 1 3 6 3 5 2 1 6 Propriedade 1 5Fábrica4de Notícias, 7 Lda Director Carlos Morais7José Editores 3 João4Luz; José5C. Mendes 6 Redacção 2 Andreia 1 Sofia Silva; João Santos4Filipe; Pedro 2 Arede;7Salomé5Fernandes 1 Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José 6 Paulo 2Maia3e Carmo;1Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho 2 Cabral; 1 Rui6 4 Fonseca; 3 Valério Romão Colunistas6António1Conceição5Júnior;2David Chan; 4 Miranda; Cascais;7 Rui Filipe5 Torres; Sérgio João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; 2 Lusa;4GCS;Xinhua 7 Secretária 6 deredacçãoePublicidade 6 Madalena 5 daSilva 3 (publicidade@hojemacau.com.mo) 4 2 1 7AssistentedemarketingVincent 1 Vong4Impressão 3 Tipografia 6 Welfare 7 Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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Com: Lily Collins, Simon Pegg, Connie Nielsen 14.30, 21.30

FUKUSHIMA [B]

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Setsuro Wakamatsu Com: Koichi Sato, Ken Watanabe 16.45, 19.00 SALA 3

THE HIGH NOTE [B]

Um filme de: Nisha Ganatra Com: Dakota Johnson, Tracee Ellis Ross,

Kevin Harrison Jr. 14.30, 17.00, 19.15, 21.30

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6 4 5 1 2 7

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A Última Dança é um documentário que acompanha a carreira da superestrela Michael Jordan. Ao longo do anos 90, e sempre com Michael Jordan na equipa, os Chicago Bulls conseguiram atingir um patamar de excelência que nunca mais conseguiram repetir.

A liderar essa equipa estava aquele que é considerado o melhor jogador de todos os tempos. No entanto, este é um documentário 33 que ganha pela participação de toda a equipa que contava com algumas das personalidades mais exóticas do desporto, como Dennis Rodman. João Santos Filipe

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2 7 4 5 6 3

5 3 2 4 7 1

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1 4 3 7 6 2 5

opinião 15

terça-feira 30.6.2020

macau visto de hong kong

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O passado dia 26, a comunicaçao social anunciou que o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, manifestou a esperança de, no próximo ano, se manter o Plano de Distribuição dos Cheques Pecuniários (PDCP), por estar indissociavelmente ligado ao sistema de segurança social da cidade e porque é parte integrante do orçamento das famílias.

Se fizermos uma retrospectiva, vemos que a epidemia começou em Dezembro, pelo que já dura há sete meses. Durante este período os casimos fecharam por algum tempo. Embora actualmente já estejam abertos, a ausência de turistas fez cair a pique as receitas. Não é difícil imaginar que as verbas que o Governo vai buscar através dos impostos sobre o jogo, venham a cair este ano na mesma proporção. Se a situação não melhorar, o balanço financeiro do Governo vai ficar em déficit.

Neste cenário menos positivo, o Chefe do Executivo vem trazer boas notícias, afirmando que espera que no próximo ano o PDCP se mantenha. É sem dúvida uma afirmação muito positiva para a população de Macau.

O PDCP é uma política de cariz social, não é uma lei. Não existe nenhuma legislação que regule o Plano Anual de Distribuição de Cheques Pecuniários. É necessário ajustar as políticas sociais de acordo com a situação financeira do Governo.

O PDCP tornou-se um factor de segurança social, que se mantém há treze anos, desde 2008 até 2020. As verbas atribuídas também têm vindo a aumentar, das 5.000 patacas iniciais até às 10.000 actuais. Durante este espaço de tempo, cada residente de Macau recebeu um total de 104.000 patacas. Todos os anos, sempre que o Governo anuncia o Orçamento, as pessoas querem saber qual vai ser o montante dessa vez e quando vai ser pago.

Esta atitude reflecte bem a importância que esta medida tem para a população de Macau.

A grande vantagem do PDCP é possibilitar que “todos os residentes tenham dinheiro para gastar”. Em Macau, a frase “se todos tiverem uma parte, nada faltará” descreve na perfeição esta medida, até porque não são apenas os residentes permanentes a serem por ela contemplados. Os residentes não permanentes também têm acesso a parte destas verbas.

Desde que o Plano foi implementado, por cada residente não permanente foi atribuída a verba de 62.400 patacas.

Outra grande vantagem do PDCP é ser uma medida pacificadora. Desde a sua implementação, deixou praticamente de haver oposição. Mesmo numa sociedade conturbada

Cenários para 2021 THE PARABLE OF THE RICH FOOL, REMBRANDT

DAVID CHAN

como a de Hong Kong, cada pessoa recebe $10.000 por ano. O Plano de Distribuição de Cheques Pecuniários de Hong Kong teve início este ano, a 21 de Junho. A comunicação social informou que, às 17.00h desse mesmo dia, já havia dois milhões de pedidos registados electronicamente. Além destes, mais 8.000 residentes submeteram o registo no site dos Correios de Hong kong. Quando o secretário das Finanças, Chen Maobo, divulgou o Orçamento para 2020, estimou que este Plano iria beneficiar 7 milhões de pessoas. Em função deste número, a quantidade de pessoas registadas no primeiro dia representa cerca de 30%. Esta percentagem demonstra a adesão da população de Hong Kong ao plano.

Mas, em Macau, um resultado secundário, e não previsto, do PDCP foi a valorização da sua cidadania. Em consequância disso, cada vez mais pessoas querem ser residentes desta cidade. Mas na verdade, será só por causa do PDCP? Se adicionarmos os vários apoios para os idosos, como o Fundo de Respeito pelos séniors, as pensões de reforma, a contribuição anual do Governo para o Fundo de Previdência, os vouchers

para assistência médica etc., verifica-se que as pessoas com mais de 65 anos recebem subsídios que rondam as 6.000 patacas. Claro que esta soma não satisfará as necessidades de todos, no entanto muitos países não podem disponibilizar estes valores aos seus idosos.

Se a este total juntarmos as 8.000 patacas que este ano foram atribuídas a cada residente para apoio ao consumo, ficamos perante uma situação deveras atractiva.

A manutenção do PDCP no próximo ano, a par dos outros benefícios, será de vital importância. Em Macau, a epidemia está actualmente controlada, mas a economia não vai recuperar de imediato. Esta recuperação requer tempo e precisa de consumo. O PDCP ajuda na recuperação económica, da qual depende o regresso da vida das pessoas à normalidade. Temos de pensar duas vezes sobre como e onde vamos aplicar as 10.000 patacas que iremos receber no próximo ano. Consumos errados podem provocar déficit fiscal.

Mesmo com o déficit fiscal deste ano, o Executivo continua a esperar poder cumprir o Plano de Distribuição no próximo. Por isso, o Governo terá de prestar mais atenção

A epidemia provocou a recessão económica, menos turistas, menos clientes nos casinos, queda abrupta das receitas do Governo e perturbação no bem-estar social. Para continuarmos a ter o PDCP e continuarmos a desfrutar das 10.000 patacas anuais, o Governo e os residentes têm de trabalhar em conjunto e eliminar os factores adversos

à sua gestão financeira. Macau tem há muito tempo uma boa situação financeira. O déficit deste ano é o primeiro que se regista desde o regresso à soberania chinesa. Para além da enorme sangria que houve este ano nos fundos de Macau, o PDCP do próximo ano vai colocar uma grande pressão no Governo local.

Depois do regresso à soberania chinesa, a indústria do jogo abriu, o que teve como consequência um enorme aumento das receitas do Governo, através da taxação sobre esta actividade. Foi com estas receitas que o Governo de Macau atingiu a estabilidade de que hoje desfruta. A indústria do jogo tornou-se a principal actividade económica de Macau. Tendo em vista a diversificação da economia, os pedidos de aposta nas indústrias secundária e terciária surgem constantemente. Durante este período pandémico, as pessoas vão reduzir ao máximo as deslocações e ficam em casa. Podemos reflectir sobre que tipo de indústrias secundária e terciária podemos vir a ter em Macau e com as podemos desenvolver, porque este é um assunto da maior importância.

A epidemia provocou a recessão económica, menos turistas, menos clientes nos casinos, queda abrupta das receitas do Governo e perturbação no bem-estar social.

Para continuarmos a ter o PDCP e continuarmos a desfrutar das 10.000 patacas anuais, o Governo e os residentes têm de trabalhar em conjunto e eliminar os factores adversos. Ao mesmo tempo, se as indústrias secundárias e terciárias forem encontradas e implementadas, mesmo que a epidemia continue, não temos motivo para preocupação.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

A amizade de duas mulheres é sempre a conspiração contra uma terceira. Alphonse Karr

TURISMO TAXA DE OCUPAÇÃO HOTELEIRA FOI DE 12,3% EM MAIO

DSAL ESTÁGIOS DE TRÊS MESES PARA 1800 FINALISTAS UNIVERSITÁRIOS

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taxa média de ocupação hoteleira em Maio foi de 12,3 por cento, menos 77,8 pontos percentuais, em termos anuais.

Segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) os hotéis de cinco estrelas continuam a ser os mais afectados, tendo registado uma taxa de ocupação de 5,5 por cento, menos 85,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Já a taxa de ocupação nos hotéis de duas estrelas, foi de 35,1 por cento e nas pensões foi de 44,1 por cento, menos 40,7 e 19,9 pontos do que em Maio de 2019.

Quanto ao número de indivíduos hospedados nos 108 hotéis e pensões em funcionamento durante o mês de Maio, foram 116 mil, número que traduz uma queda de 89,9 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Os hospedados eram maioritariamente provenientes do Interior da China (71 mil) e Hong Kong (10 mil), tendo descido mais de 90 por cento.

Contudo, o período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 2,1 noites, mais 0,7 noites, face ao mês homólogo de 2019, revela a DSEC. Fazendo as contas desde o início do ano, de Janeiro a Maio de 2020, a taxa de ocupação média nos hotéis foi de 30,4 por cento, tendo diminuído 61,0 pontos percentuais, relativamente aos primeiros cinco meses de 2019. No total, desde Maio ficaram hospedadas 1.697.000 indivíduos, número que representa uma queda de 70,7 por cento. P.A.

Terramoto económico Universidade de Macau revê estatísticas e espera quebra do PIB superior a 50 %

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economia do território deverá registar uma quebra entre 54,5 por cento e 60 por cento ao longo deste ano, de acordo com as previsões do Departamento de Economia da Universidade de Macau. As estimativas foram divulgadas ontem, num exercício que apresenta cinco cenários possíveis, consoantes o número de turistas, e são a terceira revisão das estimativas desde o início do ano.

Segundo o pior cenário, que assume a entrada de 5,16 milhões de visitantes, a quebra do Produto Interno Bruto (PIB) vai chegar aos 60 por cento.

No pólo oposto, a quebra de 54,5 por cento assume que vão entrar até ao final do ano 12,66 milhões de turistas. Este último cenário assume igualmente uma recuperação económica a partir da segunda metade do ano.

No que diz à taxa de desemprego, os economistas da UM

colocam a possibilidade atingir 2 por cento, no melhor dos cenários, e de 3 por cento, na pior das hipóteses. No entanto, quando apenas é considerado o desemprego dos residentes, o número sobe para 2,9 por cento, no melhor cenário, e 4,3 por cento na pior das hipóteses.

Além da taxa de desemprego, a mediana salarial deve sofrer igualmente uma redução que na pior projecção vai chegar aos 9,6 por cento. Na melhor perspectiva a redução será de apenas 2,7 por cento.

SALÁRIOS EM QUEBRA

Mas, se os salários poderão ser reduzidos, o mesmo não deve acontecer com os preços dos bens. A equipa da UM espera que haja inflação de 3,6 por cento na hipótese mais pessimista e de 0,6 por cento, na projecção mais optimista.

No comunicado ontem divulgado, os investigadores apontaram ainda que o impacto vai ser

a curto prazo. “A epidemia é um choque de curto-prazo para a economia de Macau. No entanto, como já teve um impacto para a economia no primeiro e segundo trimestres deste ano, vai haver um impacto negativo para a taxa de crescimento”, é apontado.

Ao mesmo tempo, é defendido que ao contrário do que acontece em outras economias, na RAEM a crise vai ter um impacto menos profundo na taxa de desemprego e na inflação.

Mesmo assim, a equipa de investigadores diz que é necessário estabilizar o mercado laboral, com a prevenção de falências e a manutenção da confiança dos consumidores.

Além da crise pandémica, o comunicado da UM aponta que a economia de Macau está a ser influenciada de forma negativa pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a redução do crescimento do Interior e a situação de Hong Kong. J.S.F.

MACAU LEGEND COMPRA DE TERRENO NO CAMBOJA ADIADA DEVIDO A PANDEMIA

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Macau Legend viu-se obrigada a adiar os planos de aquisição de um terreno com 1.200 hectares na província de Siem Reap, no Camboja, para onde tem projectada a construção de um resort integrado. O motivo para o adiamento foi a pandemia da covid-19, segundo um relatório da PUB

terça-feira 30.6.2020

PALAVRA DO DIA

empresa, citado pelo portal Inside Asian Gaming (IAG).

O documento assinado por David Chow indica que, de forma a satisfazer todas as condições e cumprir o que foi negociado devido às complicações de procedimento causadas pela pandemia.

Entre as condições afectadas pela

conjuntura de saúde pública está a obrigação de o vendedor libertar o terreno de todos os constrangimentos e ónus à construção como, por exemplo, no terreno existirem aldeias, lugares habitados ou escolas. Além disso, o actual proprietário tem de assegurar que o terreno não é alvo de disputa

judicial, hipoteca, ou servir como garantia a outro negócio.

De acordo com o IAG, a Macau Legend está disposta a desembolsar 90 milhões de dólares americanos para se tornar proprietária do terreno, apesar de ainda não ser dado adquirido de que o resort integrado terá mesas de jogo. J.L.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a organizar estágios para jovens finalistas de universidade adquirirem experiência profissional antes de entrarem no mercado de trabalho. Segundo o anúncio do Governo, divulgado ontem, o programa oferece mais de 1800 vagas para estágios, que se vão realizar em duas fases: uma em Julho e outra em Agosto.

A iniciativa, organizada em colaboração com empresas locais, proporcionará a cada estagiário um subsídio mensal de 8 mil patacas, ou 50 patacas por hora, além da apólice de seguro a cargo da empresa.

Os interessados no programa podem inscrever-se até à meia-noite do dia 6 de Julho e a lista de seleccionados será publicada no dia 9 de Julho na página da DSAL. Os finalistas escolhidos serão enviados para as respectivas entrevistas, que será o derradeiro passo de selecção para ingressar no estágio.

As empresas que aderiram a este programa são de áreas tão díspares como distribuição de água, electricidade, telecomunicações, bancos, empresas de lazer. Os estágios vão incidir sobre construção, tecnologia de informação, serviço ao cliente, serviço de restauração, recursos humanos, aquisição de bens, finanças, gestão e operação de instalações.

Os participantes que concluírem o estágio devem entregar um relatório à DSAL para receber o certificado. O passo final será o encaminhamento do estagiário para um emprego, com o apoio da DSAL, se estiver interessado. J.L.