Hoje Macau 31 DEZEMBRO 2021 #4920

HONG KONG

ÓMICRON NA COMUNIDADE ÚLTIMA

Nº 4921 SEXTA-FEIRA 31-12-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

hoje macau

A repetição do julgamento do caso conexo do processo que condenou Ho Chio Meng a 21 anos de prisão começa a 26 de Janeiro.

Quatro anos depois do primeiro julgamento, o caso conexo de um dos mais mediáticos processos judiciais da RAEM volta a sentar no banco dos réus homens próximos de Ho Chio Meng na antiga hierarquia do MP e no ramo empresarial. PÁGINA 5

RENOVAÇÃO URBANA

NASCER TORTO PÁGINA 2

CRIME

FICHAS ALHEIAS PÁGINA 4

JOÃO PAULO COTRIM

PUB.

LUÍS CARMELO

CINEMATECA PAIXÃO

COMEÇAR 2022 COM AMOR AO CINEMA EVENTOS

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Efeito déjà vu

2 política

31.12.2021 sexta-feira

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AL LEI DA RENOVAÇÃO URBANA APROVADA NA GENERALIDADE COM CRÍTICAS

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o regime jurídico da renovação urbana. Apesar da aprovação, muitos deputados argumentaram que a proposta não deve prever apenas a reconstrução de edifícios, mas a requalificação dos bairros, dando respostas globais e melhorando as áreas urbanas

O

regime jurídico da reconstrução urbana foi ontem aprovado, na generalidade.

Ainda assim, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) ouviram-se várias críticas, nomeadamente face à necessidade de requalificar zonas urbanas, tendo em conta os planos director e de pormenor, e não apenas reconstruir edifícios antigos individualmente.

“Parece-me que esta proposta se concentra na renovação dos edifícios e isso não está bem relacionado com a renovação urbana, que é aquilo que a população anseia”, afirmou Ella Lei. “Esta proposta parece-me ser sobre a reconstrução de edifícios, mas gostaria de saber que trabalhos o Governo tem em matéria de renovação urbana”.

Também Wu Chou Kit, deputado nomeado, apontou esta questão.

“Se olharmos para os diplomas internacionais, não basta apenas a reconstrução. É apenas uma parte.

Porque é que não estão incluídas matérias como a conservação e manutenção [de edifícios]?”, questionou.

Pereira Coutinho considerou a lei “um desafio”, com muito trabalho de análise em sede de especialidade. “O nome dado ao diploma não corresponde ao articulado. Qual será a articulação com o planeamento da cidade?”, inquiriu.

Por sua vez, Ron Lam lembrou a renovação urbana é um tema abordado nas políticas do Governo há muitos anos, com poucos resultados práticos. “Temos de ter uma visão global. Oiço o secretário Raimundo [do Rosário], que diz que não está a par [das ideias sobre esta matéria], mas a renovação urbana é falada há 10 anos. Peço que explique melhor que ideias existem para o futuro.”

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu mais discussão em sede de especialidade, mas garantiu que o regime “é apenas um primeiro passo” para a renovação urbana.

Sobre conservação, manutenção

GCS

Não gosto, mas como

André Cheong referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis

e embelezamento de edifícios, o secretário lembrou que existem outras leis em vigor que preveem estas matérias. André Cheong deixou claro que a iniciativa de reconstrução vai sempre partir dos proprietários.

Consulta diferente

Os deputados criticaram também o facto de alguns conteúdos apre-

ON Lam espera que o Governo possa assuma uma postura mais activa para resolver o problema do desemprego e que recorra às reservas financeiras. A posição foi tomada ontem, durante um fórum realizado pela associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre a esperança económica e do bem-estar em 2022.

“Porque é que o Governo continua a manter os meios conhecidos de sempre para enfrentar a tendência do desemprego?” questionou o Ron Lam.

Por outro lado, o deputado criticou o papel da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devido à baixa colocação de desempregados no mercado de trabalho, o que explicou com a elevada taxa de ocupação das

posições por trabalhadores não-residentes.

Por seu turno, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve revolucionar o relatório sobre as Linhas de Acção Governativa, para deixar de se limitar a copiar os conteúdos dos anos anteriores.

“Na área económica, o relatório das LAG 2021 não tem praticamente diferenças face ao relatório de 2020. Seguem-se sempre os velhos métodos para resolver problemas, o que resulta sempre nos mesmos resultados já verificados no passado”, frisou.

sentados na consulta pública sobre o diploma, realizada em 2019, não constarem na proposta de lei. “A parte relativa aos condomínios é apenas um terço do conteúdo da consulta pública. Mas [faltam] os princípios da manutenção das zonas antigas e históricas de Macau. Como podemos aumentar o âmbito deste regime?”, inquiriu Wong Kit Cheng.

DSAL Coutinho quer saber eficácia de formações

Do universo de 13.748 indivíduos que fizeram formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais entre 2019 e 2020, Pereira Coutinho quer saber quando encontraram emprego. A questão consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado. O legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretende saber se o Executivo vai estender este tipo de cursos aos trabalhadores despedidos da indústria de jogo. No que diz respeito à principal indústria do território, Pereira Coutinho acusa as concessionárias de despedirem trabalhadores locais com mais de 60 anos para contratarem, “de seguida, trabalhadores não-residentes”, a quem diz ser pago “um terço do salário” dos residentes. Na interpelação, o deputado diz ainda que os recém-licenciados estão a evitar o mercado do trabalho, por falta de empregos.

O debate ficou ainda marcado pela eventualidade de a reconstrução dos prédios gerar conflitos entre proprietários. Neste caso, Ron Lam pediu a intervenção do Governo antes de se partir para a arbitragem ou para o tribunal.

“Temos de pensar em formas de intervenção administrativa, é algo importantíssimo, e só depois se pode pensar na arbitragem. Para os cidadãos é a forma mais viável.”

Andreia Sofia Silva

TIAGO ALCÂNTARA

DESEMPREGO RON LAM ESPERA DSAL MAIS ACTIVA

R

Para a deputada, a lei está incompleta. Sem outros diplomas complementares “não atingimos os objectivos da consulta pública nem melhoramos a qualidade de vida dos residentes”.

André Cheong assegurou que o Executivo vai ter uma visão global em matéria de requalificação urbana, algo que “não passe pela demolição de um único edifício, mas pela renovação de todo o bairro”, garantiu.

O secretário referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis.

“Temos obstáculos jurídicos, mas com este regime a reconstrução vai ser facilitada, embora isto não baste”, acrescentou o secretário.

sexta-feira 31.12.2021

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COVID-19 TRÊS TESTES EM 5 DIAS PARA VIAJANTES DE RISCO MÁXIMO

A moda de Inverno

DSAT Dois sentidos na Ouvidor Arriaga ficam permanentes

A medida aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos e Moçambique, mas deixa Portugal de fora. Macau confirmou ontem o segundo caso importado de infecção com a variante ómicron

A

partir de 6 de Janeiro, quem viajar para Macau vindo de locais classificados como de risco máximo de infecção por covid-19 tem de apresentar três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias. A medida foi anunciada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde e não abrange, por agora, Portugal.

A imposição aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos, Moçambique, Índia, Camboja, Indonésia, Filipinas, entre outros. Além da apresentação de três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias, um dos quais nas últimas 24 horas antes da viagem, as pessoas têm depois de cumprir quarentena de 28 dias. A exigência do período de isolamento não sofreu alterações.

“Antes tinham de apresentar três resultados negativos nos últimos sete dias.

Agora são necessários três resultados negativos em cinco dias”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. As

Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença “Depois da sequência genética, foi confirmado que é uma infecção com a variante ómicron.”

alterações não são encaradas como agravamentos das medidas de prevenção da pandemia. Aliás, a responsável acrescentou que chegou a ser proibido viajar para Macau partindo de alguns dos países incluídos na medida.

Leong Iek Hou foi questionada sobre o facto de a medida só entrar em vigor a

6 de Janeiro, o que justificou com o tempo necessário para os afectados se prepararem.

“Temos de dar tempo às pessoas para marcarem os testes”, completou.

Segundo caso de ómicron

A circulação de veículos nos dois sentidos na Avenida do Ouvidor Arriaga junto ao troço entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida Marginal do Patane vai tornar-se permanente. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que considera que o aumento do trânsito recente na zona não

covid-19 em Macau, que fez subir o total, desde o início da pandemia, para 79 infecções, o segundo da variante ómicron. Uma vez que o território deixou de contabilizar os casos assintomáticos como casos, seguindo o padrão do Interior, este caso já tinha sido comunicado anteriormente, mas não entrava nas estatísticas.

De acordo com Leong Iek Hou, o caso refere-se a um homem que entrou em Macau a 26 de Dezembro.

“No dia 26 estava assintomático, mas teve sintomas hoje [ontem], por isso é um caso confirmado. Depois da sequência genética, foi confirmado que é uma infecção com a variante ómicron”, disse Leong. “Actualmente, o paciente não tem febre nem problemas de maior no tracto respiratório”, acrescentou.

Também ontem foi anunciado que o Hotel Lisboeta deixa de ser utilizado para quarentenas, por pedido dos proprietários. Ontem 708 pessoas estavam em isolamentos em hotéis da RAEM. João Santos Filipe

Censos População de Macau cresceu 23,5 por cento em 10 anos

Na última década, a população de Macau cresceu 23,5 por cento para 682.100 pessoas, de acordo com os resultados preliminar dos censos, publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O valor representa uma taxa de crescimento médio anual de 2,1 por cento. O número PUB.

Ontem foi também confirmado um novo caso de

TRÂNSITO NÚMERO DE VEÍCULOS SUBIU EM NOVEMBRO O final de Novembro a RAEM registava 247.049 veículos matriculados, mais 1,5 por cento, face ao final de Novembro de 2020, de acordo com dados publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os automóveis ligeiros aumentaram 1,8 por cento, para 112.985, e os motociclos de 3,1 por cento, para 105.606. Em relação aos primeiros onze meses do ano, o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 11.368, mais 1,7 por cento, face ao mesmo período de 2020.

Entre Janeiro e Novembro, três pessoas morreram em acidentes de viação, menos duas mortes face aos primeiros onze meses do ano passado.

Durante o mesmo período, o número de feridos nas estradas da RAEM foi de 4.036. Em relação a 2020, houve mais acidentes de viação, com um crescimento de 27,5 por cento, para os 11.700 acidentes.

Ainda em Novembro de 2021, os postos fronteiriços somaram 374.512 movimentos de automóveis, entradas e saídas, mais 12,8 por cento, em termos anuais. Em particular, os movimentos de automóveis ligeiros subiram 12,5 por cento, para 339.807. Ao mesmo tempo, o peso bruto da carga contentorizada nas entradas e saídas de Macau por via terrestre fixou-se em 3.286 toneladas, mais 15,6 por cento, em termos anuais.

J.S.F.

TIAGO ALCÂNTARA

N

tem a ver com esta medida, em vigor em fase experimental há mais de um ano. “O volume de trânsito nos principais cruzamentos ao longo da Avenida do Almirante Lacerda está a aumentar gradualmente, tal como surgidas as filas de trânsito temporárias nas horas de ponta, mas não é causado pelo congestionamento prolongado na via circundante”, foi sustentado. Também os lugares de estacionamento instalados na Avenida Marginal do Patane, junto do edifício Trust Leisure Garden, serão transformados numa zona de tomada e largada de passageiros e mercadorias.

de agregados familiares foi de 202.700, mais 18,7 por cento, face a 2011 e o número médio de membros por agregado familiar foi de 2,9 membros. A população feminina é superior à masculina, com 361.800 mulheres (53,0 por cento da população total) e 320.300 homens (47,0 por cento), ou seja, por cada 100 mulheres há 88,5 homens. As três zonas mais populosas são a Baixa da Taipa, onde habitam 75.700 cidadãos, os Novos Aterros da Areia Preta, com 70.700 pessoas e a Areia Preta/ Iao Hon com 68.900 pessoas. A mediana da idade da população total aumentou de 37 anos em 2011 para 38,4 anos em 2021.

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31.12.2021 sexta-feira

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CRIME DESMANTELADA QUADRILHA QUE ROUBAVA CLIENTES VIP NOS CASINOS

Amigos de mãos leves Ajudavam jogadores VIP a ganhar dinheiro, com sucesso, mas entre ganhos, amena cavaqueira e gritos de incentivo aproveitavam para tirar das fichas em cima da mesa uma “comissão”. A PJ acredita que o grupo terá furtado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong

TNR envolvida

A

Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois homens e uma mulher, ligadas a uma quadrilha que se dedicava a roubar jogadores VIP nos casinos. Só no mês de Outubro o grupo criminoso deverá ter roubado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong.

Segundo o modus operandi relevado pelas autoridades, o cabecilha do grupo abordava jogadores VIP nos casinos do Cotai e dizia-lhes que era capaz de garantir ganhos, pedindo para que jogassem juntos. Estes concordavam, permitiam que o homem os ajudasse, e nos dois casos reportados à PJ até acabaram a ganhar dinheiro.

No entanto, enquanto o cabecilha jogava, aproveitava também para distrair os jogadores VIP, com

palavras de incentivo e outros truques. As distrações eram aproveitadas por outros membros da quadrilha, que se sentavam ao lado do jogador VIP, e, nos momentos

Com recurso ao sistema de CCTV do casino, as autoridades viram membros do grupo a roubar fichas do mesmo jogador em 18 ocasiões

de distração, iam tirando fichas que estavam em cima da mesa, uma, duas, ou três de cada vez.

Após os roubos, os membros iam à casa-de-banho, onde aproveitavam para passar as fichas a outro membro da quadrilha, que, por sua vez, arrumava o montante e mais tarde fazia a troca por dinheiro.

Sempre a somar

O primeiro caso foi relatado a 12 de Outubro, depois da vítima ter decidido recorrer aos truques do “super jogador”, a 6 de Outubro.

Nesse dia, um jogador de uma sala VIP aceitou jogar cerca de 200 mil dólares de Hong Kong, com o grupo criminoso.

No final da sessão, o jogador VIP saiu do casino a ganhar 550 mil dólares de Hong Kong. Contudo, dias depois, apresentou queixa às autoridades após descobrir que faltava parte do dinheiro. A primeira vítima confessou ainda às autoridades que entre tantas fichas não conseguiu contar logo todo o dinheiro, razão pela qual só apresentou queixa mais tarde.

JUSTIÇA AUTORIDADES DO INTERIOR ENTREGAM SUSPEITO DE BURLA MILIONÁRIA

U

M homem que era procurado em Macau foi detido na quarta-feira pelas autoridades do Interior da China em Zhongshan e entregue às autoridades locais. Segundo o jornal Ou Mun, o detido é de Macau, tem 48 anos, e fugiu para o Interior em Maio, após ter burlado duas vítimas em cerca de três milhões renminbis.

No segundo caso, ocorrido a 17 de Outubro, quando as autoridades estavam a fazer a investigação, o mesmo grupo convenceu uma outra vítima a jogar 360 mil dólares de Hong Kong, com o mesmo procedimento. Com recurso ao sistema de CCTV do casino, as autoridades viram membros do grupo a roubar fichas do jogador em 18 ocasiões. Neste caso, o jogador terá ganho cerca de 190 mil dólares de Hong Kong.

Tendo em conta o dinheiro roubado e o facto de um dos membros ter trocado só numa ocasião 400 mil dólares de Hong Kong em fichas, a Polícia Judiciária acredita que o grupo foi responsável por roubos que terão chegado a 700 mil dólares de Hong Kong.

De acordo com a investigação da PJ, o suspeito, que é dono de uma empresa de engenharia no norte da Península de Macau, falsificou documentos em Maio de 2019 para simular que tinha ganho o concurso para uma obra de remodelação em Coloane.

No âmbito do trabalho fictício, o burlão ofereceu à vítima, uma parceria,

desde que pagasse caução de 1,78 milhões de renminbis. A vítima aceitou.

Mais tarde, em Setembro de 2019, o suspeito voltou a pedir mais cinco milhões renminbis à primeira vítima, que apenas entregou 500 mil, por considerar que precisava de ver provas do contrato, para fazer um investimento maior. Nesta fase, a

vítima entrou em contacto com o dono da obra e percebeu que os documentos que tinha recebido eram falsificados.

Porém, o fugitivo entregue ontem às autoridades praticou outro crime em Abril de 2020.

Nessa altura, o suspeito ajudou uma das vítimas a ficar com uma outra obra em Coloane. Os trabalhos

foram aprovados, e a vítima pediu ao burlão auxílio para contratar 22 trabalhadores não-residentes em Macau.

Porém, apenas 13 foram aprovados e nos restantes processos os documentos foram apresentados. Ainda assim, com o processo de falsificação de documentos, o detido apurou 128 mil renminbis.

As vítimas detidas são todas do Interior da China, entre as quais consta um casal. A PJ acredita que o marido, de 35 anos, é o cabecilha e indiciou-o pela criação de associação criminosa e furto qualificado, que envolvem molduras penais que podem chegar aos 15 anos de prisão e 10 anos, respectivamente.

O homem foi detido nas Portas do Cerco no final de Novembro, e enquanto permaneceu em Macau ficou hospedado num hotel do ZAPE, que estava em nome da esposa, um trabalhadora não-residente.

A mulher tem 36 anos, foi detida num restaurante na Taipa, onde trabalhava, e está indiciada pela prática de associação criminosa e furto qualificado.

Na operação das Portas do Cerco foi igualmente detido um outro homem, de 39 anos, que também ficou hospedado no hotel no ZAPE. Além dos membros detidos e levados ontem para o Ministério Público, as autoridades acreditam que mais dois ou três membros estão a monte. Com os detidos foram apenas apreendidos 13 mil dólares de Hong Kong. A polícia ainda está a tentar encontrar o dinheiro roubado. João Santos Filipe

sexta-feira 31.12.2021

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HO CHIO MENG REPETIÇÃO DO JULGAMENTO DO CASO CONEXO NO PRÓXIMO MÊS

Milagre da multiplicação O caso conexo ao processo que condenou Ho Chio Meng regressa à barra dos tribunais. Enquanto a primeira instância vai reavaliar factos relacionados com participação económica em negócio, na última instância avançam recursos relativos à condenação por associação criminosa No dia 17 de Dezembro, o Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou um outro recurso do MP, para que a parte dos factos do julgamento original, que não vai ser repetida, suba imediatamente ao TUI. Na prática, a decisão significa que enquanto a tipificação dos crimes de burla ou participação económica será novamente discutida na primeira instância, na última instância, os juízes do TUI vão avaliar as condenações de associação criminosa.

A

repetição do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, vai arrancar na tarde de 26 de Janeiro. Em causa, segundo o HM apurou, estão os factos que em 2017 foram julgados como participação económica em negócio e que o Ministério Público (MP) defende que devem ser considerados burla.

A repetição acontece depois de ter sido aceite um recurso do MP pelo Tribunal de Segunda Instância, em Julho deste ano, e anula as absolvições de António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete

de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai, ex-acessor do MP, e Alex Lam Hou Un, funcionário das empresas que o TUI considerou serem lideradas por Ho Chio Meng.

A decisão afecta igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, que estão a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Na primeira instância, Wong foi condenado a pena de 14 anos de prisão pela prática de 1.147 crimes, entre os quais participação em associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais agravado. Mak foi condenado com uma pena de

prisão de 12 anos de prisão por 1.147 crimes, semelhantes aos de Wong. As penas podem agora ser agravadas.

A repetição do julgamento pode igualmente ter impactos para Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, e Lei Kuan Pun, condenado a 12 anos de prisão.

Parte do processo no TUI

Julgado pela primeira vez em Agosto de 2017, o caso conexo ao de Ho Chio Meng vai continuar a arrastar-se durante mais uns anos nos tribunais, e em diferentes instâncias.

Ho Chio Meng foi considerado culpado da prática de 1.092 crimes, e condenado a 21 anos de prisão Caso conexo à parte, o primeiro Procurador da RAEM foi condenado, sem direito a recurso, em Julho de 2017. Ho Chio Meng foi considerado culpado da prática de 1.092 crimes, e sentenciado a cumprir 21 anos de prisão. O TUI deu como provado que o ex-Procurador aproveitou o cargo para formar uma associação criminosa e lucrar com vários contratos públicos, atribuídos a empresas fictícias.

João Santos Filipe

DESEMPREGO TAXA MANTÉM-SE ESTÁVEL FACE A MESES ANTERIORES

A

taxa de desemprego manteve-se em 2,8 por cento entre os meses de Setembro e Novembro, valor semelhante ao registado entre os meses de Agosto e Outubro, apontam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Olhando em detalhe, a taxa de desemprego

de residentes foi de 3,8 por cento, valor também semelhante ao do período anterior. A DSEC explica que estes dados se devem “ao acréscimo da necessidade de recursos humanos, originado pela realização de várias actividades de grande envergadura em Novembro”. Um cenário

que contribuiu “para a estabilização da situação de emprego dos residentes”, indica a DSEC. O número de residentes empregados nestes meses, foi de 280.900, mais 600 pessoas em relação aos meses de Agosto a Outubro. No entanto, o número de trabalhadores não residentes

que viviam em Macau diminuiu, e a população empregada fixou-se em 375.900 pessoas, menos 500, em comparação com o período precedente.

Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que o número de trabalhadores das actividades imobiliárias

e serviços prestados às empresas aumentou. No entanto, os empregados dos restaurantes e similares registou uma quebra, adianta a DSEC. Entre Setembro e Outubro a população activa era de 386.900 pessoas, com taxa de actividade de 68,6 por cento.

Mercado de arrendamento vive dias negros

A imobiliária Jones Lang LaSalle fez um balanço negativo da prestação do mercado de arrendamento em 2021. Em declaração ao jornal Ou Mun, o chefe de leasing da empresa em Macau, Oliver Tong, considerou que a situação geral do mercado se mantém má, e exemplificou que antes uma loja no Largo do Senado tinha uma renda de 700 mil patacas por mês, mas agora só vale cerca de 120 a 130 mil patacas por mês. A queda nos valores das rendas é assim de 81 por cento. Tong explicou também que, actualmente, os arrendatários têm maior poder de negociação, porque o objectivo dos proprietários é evitar ficarem com espaços livres e sem rendimentos. No entanto, a empresa acredita que no próximo ano a situação vai melhorar, mesmo que não seja de forma significativa, e que o pior momento do mercado chegou ao fim. Segundo o responsável, o facto de as concessionárias estarem a desenvolver empreendimentos, que vão trazer mais lojas para o mercado, vai condicionar a subida do preço das rendas.

Grande Baía Mediadores obrigados a defender constituição

A defesa da Constituição da República Popular da China e das Leis Básicas de Macau e Hong Kong é o primeiro critério de avaliação para mediadores na Grande Baía. A exigência consta de um documento acordado entre os departamentos jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a 10 de Dezembro, que começou a ser implementado ontem. O documento tem versão em português e está publicado num portal da Direcção de Serviços de Assuntos Jurídico, que apenas tem versão chinesa. Além dos critérios para a mediação, foi igualmente publicada uma lista com as exigências deontológicas. A mediação é a forma de resolução extrajudicial de conflitos, de natureza não contenciosa nem adversarial, com carácter voluntário, privado, informal e confidencial, e exige a participação de um mediador.

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31.12.2021 sexta-feira

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CINEMATECA PAIXÃO CARTAZ DE JANEIRO APRESENTA FILMES DE TODO O MUNDO CASA DE ANTIGUIDADES

GAGARINE

Ano novo, filmes nov WU HAI

REUNIONS

A Cinemateca Paixão apresenta em Janeiro um cartaz variado com filmes realizados nos quatro cantos do mundo. Um deles é “Casa de Antiguidades”, do cineasta brasileiro João Paulo Miranda Maria, que traça uma metáfora fílmica do Brasil

O

programa da Cinemateca Paixão para o primeiro mês de 2022 está repleto de filmes recentes de proveniência variada. Em língua portuguesa o cartaz inclui “Casa de Antiguidades”, do cineasta João Paulo Miranda Maria, que será exibido no dia 6 de Janeiro, às 21h.

O filme, de 2020, foi a primeira longa-metragem da carreira do realizador brasileiro, que em declarações à Lusa explicou que “Casa de Antiguidades” é quase uma

metáfora do Brasil, mas, sobretudo, de uma sociedade conservadora.

Trata-se de “quase retrato alegórico” onde se pode encontrar um “Brasil muito diferente, no sul, mas frio”, sem a “visão tropical do costume, e que serve como "uma metáfora para o Brasil de hoje”. Coloca-se o foco no movimento actual “que vai ao fascismo, que é conservador, intolerante, racista, com vários preconceitos, e machista”.

O filme é protagonizado por António Pitanga e passa-se numa casa aban-

donada, cheia de objectos e recordações, descoberta por Cristovam, um negro nativo do norte do Brasil, mais rural, que se muda para o sul do país para trabalhar numa fábrica de leite. Aí dá-se o confronto com a xenofobia e o conservadorismo do lugar onde se encontra.

Este ano o filme foi candidato ao prémio Golden do Festival Internacional de Cinema de Hong Kong, além de outras candidaturas nos festivais de cinema de Cannes e Toronto.

Da China chega-nos “The Reunions”, do realizador

AMERICAN GIRL

Chengpeng Dong, exibido entre os dias 6 e 16 de Janeiro, às 19h30. A película centra-se no projecto de um cineasta apaixonado pela comédia que decide contar a história de como a sua avó celebraria a passagem de ano na sua terra natal, num meio rural. No entanto, a avó morre antes de o realizador ter a oportunidade de realizar o projecto, mas isso não impede a reunião familiar.

No ano passado, “The Reunions” foi candidato ao prémio Golden Goblet do Festival Internacional de Cinema de Xangai, e foi também representado no Festival Internacional de Cinema de Pequim.

A proposta da sétima arte de Taiwan no cartaz de Janeiro da Cinemateca Paixão é o filme “American Girl”, do cineasta Feng-I Roan, que dará também uma palestra

no dia 15 de Janeiro, após a exibição do filme. A película pode ser vista entre os dias 8 e 15 de Janeiro, porque quem já tem bilhete, porque todas as sessões estão esgotadas.

A história de “American Girl” passa-se no Inverno de

Nos dias 1, 5 e 9 de Janeiro, às 21h30, será exibido a produção francesa “Gagarine”, que revela a vida e os sonhos do jovem Yuri, com apenas 16 anos. A residir nas Torres Gagarine, Yuri sonha tornar-se astronauta

2003 e revela o percurso de Fen, uma adolescente de 13 anos que tenta adaptar-se à vida em Taipei depois de descobrir que a mãe, a viver em Los Angeles, sofre de cancro da mama. Fen tenta então restabelecer a ligação com o pai, mas depressa a relação com os seus progenitores piora.

“Wu Hai”, filme de Ziyang Zhou, será exibido entre os dias 4 e 15 de Janeiro. A película conta a história de um casal que vive uma vida feliz na cidade de Wuhai, até que uma série de peripécias complica as suas vidas.

Os estrangeiros

No segundo dia do novo ano, às 21h30, está agendada a última sessão do filme “Moon 66, Questions”, de Jacqueline Lentzhou, que foi candidato a um prémio do Festival Internacional de Cinema de Berlim.

sexta-feira 31.12.2021

Os livros que estão para vir Nobel da Literatura, inédito de Silvina Ocampo e novo de Itamar Vieira Junior chegam em 2022

O

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, são obrigados a obter uma licença emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) os proprietários dos cães que tenham completado três meses de idade e que não sejam animais para competição. A respectiva licença é válida pelo prazo de três anos. O dono de animal deve também apresentar um requerimento de renovação nos 60 dias anteriores ao termo do prazo de validade da licença. Caso contrário, a licença caduca quando não tenha sido renovada no prazo legalmente fixado, nos termos da alínea 1) do artigo 23.º da mesma Lei. Ao mesmo tempo, de acordo com a alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei em causa, o dono de animal deve cuidar do animal providenciando os meios necessários de modo a prevenir e tratar doenças contagiosas, nomeadamente a vacinação periódica dos cães contra a raiva.

Para facilitar o pedido, levantamento e renovação da licença para cães pelo dono de animal e a vacinação anti-rábica dos cães, o IAM instalará “os Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença para cães”, entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2022, nas seguintes datas, horas e locais que se encontram na tabela anexa. Para os cães inoculados com a vacina anti-rábica válida, os donos podem requerer a renovação da licença através do sistema electrónico “Serviço online sobre a licença de cão”.

Por outro lado

No âmbito da não-ficção, um dos principais destaques do grupo editorial é a biografia de Susan Sontag, escrita por Benjamin Moser (autor da biografia de Clarice Lispector), com o título “Sontag, vida e obra”.

Para o próximo ano, a Alfaguara promete várias novidades, sobretudo relacionadas com autores de sucesso já publicados nesta chancela, como é o caso da franco-marroquina Leila Slimani, de quem se publicará “O perfume das flores à noite”.

A editora prosseguirá com a publicação da obra de Manuel Vilas, autor de “Em tudo havia beleza”, que lançou um novo romance intitulado “Os beijos”, de Colson Whitehead, com o seu mais recente romance, “Harlem Shuffle”, de Michel Houellebecq, que tem um novo romance, “Aniquilação”, e de Elizabeth Strout, que traz de volta a protagonista de “O meu nome é Lucy Barton” para o seu novo romance “Oh William”.

Na Companhia das Letras sairão novos romances de João Tordo, “Naufrágio”, e de Yara Monteiro, o segundo da autora de origem angolana, depois da sua estreia em 2018 com “Essa dama bate bué”, bem como uma biografia de José Saramago, no centenário do seu nascimento, da autoria de Miguel Real e Filomena Oliveira, intitulada “As sete vidas de Saramago”.

A escritora Silvina Ocampo terá publicado pela primeira vez em Portugal o livro de contos “Las invitadas”, pela Antígona, que recentemente editou também “A fúria”.

Aos 30 de Novembro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares Tabela anexa Postos ambulantes de serviço para pedido, levantamento e renovação da licença para cães 2022

Data

Hora

Local

08/01/2022 (sábado )

14 : 00 –19 : 00

Ao lado do Edifício Ip Heng, Seac Pai Van, Coloane

15/01/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Canil Municipal de Macau

Taipa

Andreia Sofia Silva

Aviso

Península de Macau

No ecrã da Cinemateca Paixão será contada a história de Artemis, que depois de anos de ausência regressa a Atenas para acorrer ao pai que está gravemente doente.

A descoberta de um segredo do seu pai permite a Artemis conhecê-lo melhor e, como consequência, amá-lo verdadeiramente pela primeira vez.

Nos dias 1, 5 e 9 de Janeiro, às 21h30, será exibido a produção francesa “Gagarine”, que revela a vida e os sonhos do jovem Yuri, com apenas 16 anos. A residir nas Torres Gagarine, Yuri sonha tornar-se astronauta, mas quando surge uma acção para demolir o edifício onde vive, o adolescente acaba por aderir ao movimento de resistência.

escritora britânica vencedora do Prémio Booker com “Rapariga Mulher Outra”, que agora publica “Mr. Loverman”, um romance que explora a diversidade étnica e cultural da sociedade europeia.

PUB.

Coloane

vos

mais recente Nobel da Literatura, um romance de Frederico Lourenço, inéditos de Silvina Ocampo e novos livros de Itamar Vieira Júnior, Bernardine Evaristo e Angela Davis são algumas das novidades que as editoras portuguesas pretendem lançar em 2022.

Para o próximo ano, os grupos editoriais prometem várias novidades, desde logo a publicação de vários romances do escritor Abdulrazak Gurnah, vencedor do Prémio Nobel da Literatura em 2021, a começar pelo mais recente, “Vidas seguintes” (de 2020), que será publicado em Fevereiro pela Cavalo de Ferro.

Esta chancela, que agora pertence ao grupo Penguin Random House, em consequência da fusão deste com o grupo 2020, editará seguidamente “Paraíso”, em maio, e prevê publicar “By the Sea” em Setembro.

Outras novidades da Cavalo de Ferro são “A porta estreita” e “O imoralista”, de André Gide, duas das obras mais representativas do universo literário deste autor francês, bem como novos livros de Julio Cortázar (“Um certo Lucas”), de Antonio di Benedetto (“Os suicidas”), e de Ray Bradbury (“O homem ilustrado”), autores de quem a editora tem vindo a publicar a obra.

A Elsinore, chancela do mesmo grupo, publicará “A cláusula familiar”, de Jonas Hassen Khemiri, romance vencedor do Prémio Médicis 2021 e finalista do National Book Award 2021, o primeiro romance autobiográfico de Édouard Louis, “Para acabar de vez com Eddie Bellegeule”, e os premiados romances de Alejandro Zambra, “Poeta chileno”, e de Olga Ravn, “Os empregados”.

Pela mesma editora chegarão às livrarias novos livros de Cláudia Andrade, autora de “Quartos de final” e “Caronte à espera”, e de Bernardine Evaristo,

eventos 7

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22/01/2022 (sábado)

14 : 00 – 19 : 00

Praça de Luís de Camões

29/01/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Largo do Pagode do Bazar

12/02/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Parque Urbano da Areia Preta (por trás do Centro de Saúde da Areia Preta)

19/02/2022 (sábado)

14 : 00 – 19 : 00

Praça do Tap Seac

26/02/2022 (sábado )

14 : 00 – 19 : 00

Rotunda do Estádio, Taipa (junto do Centro Desportivo Olímpico – Estádio)

Nota: Quem não se encontre a cumprir a pena acessória prevista na alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2016, “Lei de Protecção dos Animais”, ou a sanção acessória prevista na alínea 2) do artigo 30.º da mesma Lei, pode requerer licença 1.

2.

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5.

Documentos comprovativos de entrega necessária aquando do pedido e do levantamento da licença para cães pela primeira vez: a. Fotocópia do documento de identificação, se for pessoa singular maior de 18 anos; b. Fotocópia dos modelos M/7 ou M/8, para efeitos de Contribuição Industrial, emitidos pela DSF, se for pessoa colectiva legalmente constituída; c. O documento comprovativo da morada da criação do cão (como factura da água, da electricidade); d. O original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de pedido da licença para cães pela primeira vez: a. Cães esterilizados: MOP 330,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cães não esterilizados: MOP 990,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para pedido e levantamento de licenças para cães inclui exame veterinário, introdução de microchip, inoculação de vacina anti-rábica e atribuição de chapa de identificação metálica (para cada cão).

Documentos comprovativos de entrega necessária aquando da renovação da licença para cães: a. Fotocópia legível da licença válida para cães, emitida pelo IAM (anterior IACM); b. O original do documento comprovativo válido de vacinação anti-rábica (certificado internacional de vacinação).

Taxa de renovação da licença para cães: a. Cães esterilizados: MOP 220,00 (incluído o imposto de selo de 10%); b. Cães não esterilizados: MOP 660,00 (incluído o imposto de selo de 10%); c. A taxa para renovação de licenças para cães inclui exame veterinário e inoculação de vacina anti-rábica (para cada cão).

Os donos de cães inoculados com a vacina anti-rábica válida podem requerer a renovação da respectiva licença online https://app.iam.gov.mo/doglicense/

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8 china

31.12.2021 sexta-feira

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Notificação n. 008/DCN/DZVJ/2021 o

(Aviso a interessado sobre a acusação legalmente deduzida contra a infracção administrativa por ele praticada)

Dias de cerco Autoridades admitem dificuldades no abastecimento de Xian

Considerando que não se revela possível notificar, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003 – “Lei do Comércio Externo”, aplicável por remissão do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2004, e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003 – “Lei do Comércio Externo” e do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes interessados, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final em relação aos processos de acusação actualmente em curso: Comprovado que os interessados abaixo discriminados, não transportaram as mercadorias provenientes do exterior da RAEM e sujeitas ao controlo sanitário e fitossanitário para o local de inspecção sanitária e fitossanitária, são suspeitos das infracções previstas no n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2004 e, de acordo com o n.º 3 do artigo 15.º do mesmo regulamento, os infractores podem ser sancionados com multa de montante igual ao valor das mercadorias desviadas, não podendo ser inferior a MOP 1000,00 (mil patacas), e as mercadorias são apreendidas e declaradas perdidas a favor da RAEM. Os respectivos factos ilícitos e os resultados das averiguações constam dos autos de notícia e relatórios elaborados por instrutores. O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, Lo Chi Kin, exarou, relativamente aos interessados abaixo discriminados, despacho sobre as respectivas acusações, nos termos do Despacho n.º 18/PCA/2020, de 27 de Novembro.

Nome do interessado

Tipo e n.o do documento de identificação

N.º e Data do auto de notícia

Data em que foram exarados os despachos de acusação e respectivas bases

陳乃琼 CHAN, NAI KING

B.I.R. da R.A.E.H.K B401XXX(X)

011/DCN/DZVJ/2021 27/05/2021

19/10/2021 Proposta n.o 065/DCN/ DZVJ/2021

张秀平

Salvo-Conduto da R.P.C. para deslocação a Hong 013/DCN/DZVJ/2021 27/05/2021 Kong e Macau C9920XXXX

19/10/2021 Proposta n.o 065/DCN/ DZVJ/2021

湯若雄

B.I.R. da R.A.E.M. 1233XXX(X)

018/DCN/DZVJ/2021 27/05/2021

19/10/2021 Proposta n.o 065/DCN/ DZVJ/2021

何小明 HO, SIO MENG

B.I.R. da R.A.E.M. 5124XXX(X)

020/DCN/DZVJ/2021 27/05/2021

19/10/2021 Proposta n.o 065/DCN/ DZVJ/2021

Nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 7/2003 – “Lei do Comércio Externo”, aplicável por remissão do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2004, os aludidos interessados poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, defesa escrita a respeito das referidas acusações, a este Instituto, ou dirigir-se, pessoalmente, ao posto de inspecção sanitária e fitossanitária da área de inspecção de carga de chegada do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai - Macau, e têm o direito de apresentar todas as provas admitidas pela legislação vigente, quanto à testemunha, podendo arrolar até três testemunhas por cada infracção administrativa, sem prejuízo da aplicação dos artigos 74.º e 75.º do Código do Procedimento Administrativo.

Por fim, os processos administrativos em questão encontram-se disponibilizados no Posto de inspecção sanitária e fitossanitária da área de inspecção de carga de chegada do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong - Zhuhai - Macau. Os interessados ou quaisquer outros particulares que provem ter interesse legítimo em conhecer informações mais pormenorizadas dos elementos constantes dos processos poderão invocar o direito à informação, dentro do horário de expediente. Para quaisquer informações, queiram ligar para a linha de consulta da inspecção fitossanitária das plantas de decoração: 6222 8993, dentro do horário de expediente.

Aos 16 de Dezembro de 2021.

Chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, subst.o Ung Sio Wai www. iam.gov.mo

A

S autoridades nacionais admitiram ontem dificuldades no fornecimento de alimentos e outros bens essenciais aos residentes em confinamento da cidade de Xian, que denunciaram a escassez de produtos e apelaram à ajuda nas redes sociais. Os 13 milhões de residentes da cidade - famosa pelo exército de terracota do primeiro imperador da China - estão em confinamento domiciliário desde quinta-feira da semana passada, devido a um surto de covid-19, com autorização para sair apenas uma vez de três em três dias para se abastecer.

A medida foi agravada na segunda-feira, com muitos residentes de Xian a receberem ordem para não sair de casa excepto para realizar testes ao vírus que provoca a doença covid-19.

Na terça-feira, muitos dos residentes da cidade do centro da China procuraram ajuda nos meios de comunicação social, queixando-se de dificuldades em conseguir alimentos e outros bens essenciais.

Os funcionários da cidade reconheceram ontem, numa conferência de imprensa, que "dificuldades logísticas e uma distribuição de pessoal deficiente" criaram perturbações no abastecimento da população.

Incógnitas básicas

Um elemento do governo local disse aos jornalistas que as autoridades mobilizaram empresas para intensificar as distribuições e que foi de-

“Como é que vivemos? O que vamos comer?

Há alguns dias podíamos sair uma vez para comprar mercearias, mas isso foi cancelado... todas as aplicações ‘online’ ou estão esgotadas ou sem prazo de entrega.”

RESIDENTE DE XIAN

cretado o supervisionamento dos mercados grossistas e supermercados. "Estamos a fazer o nosso melhor para ajudar a resolver o problema do pessoal e a emitir passes de veículos para assegurar o fornecimento de bens de primeira necessidade", disse Chen Jianfeng, citado pela agência de notícias France-Presse.

No entanto, algumas pessoas continuavam ontem a manifestar o seu descontentamento por continuarem a enfrentar dificuldades em conseguir bens.

"Como é que vivemos?

O que vamos comer? Há alguns dias podíamos sair uma vez para comprar mercearias, mas isso foi cancelado... todas as aplicações ‘online’ ou estão esgotadas ou sem prazo de entrega", lamentou um residente na rede social Weibo.

Xian registou mais de 960 casos de infecção desde 9 de Dezembro, um pequeno número em comparação com o surto na Europa ou nos Estados Unidos, mas que desencadeou medidas de controlo rigorosas no âmbito da política “covid zero”.

Desporto Futebolistas das seleções proibidos de fazerem tatuagens Os futebolistas das selecções da China foram proibidos de fazer novas tatuagens, de acordo com uma directriz da Administração Geral do Desporto chinesa, citada por meios de comunicação social locais. As directrizes, publicadas na terça-feira, para "reforçar a gestão dos jogadores de futebol"

visam tornar os futebolistas "modelos positivos para a sociedade" e recomendam àqueles que já têm tatuagens para as removerem. A proibição aplica-se aos jogadores das equipas do país de menores de 20 anos e jovens, mas esta não é a primeira vez que as tatuagens causam controvérsia

no futebol chinês: na Taça da China em 2018, muitos jogadores tiveram de cobrir as tatuagens com ligaduras. As mesmas diretrizes preveem actividades de "educação ideológica e política" nas equipas chinesas para reforçar a "educação patriótica" dos jogadores.

sexta-feira 31.12.2021

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retrovisor

LUÍS CARMELO

Venci um cancro este ano.

Soube que o tinha a 27 de Janeiro e recebi a nota de alta a 10 de Dezembro. Nunca falei disto em público.

Pelo meio houve inúmeras batalhas. Há intimidades raras que me acompanharam (e que me acompanham).

Uma delas foi a do Cotrim, sempre a cavalo e com uma lança aguçada ao meu lado.

Foi ele que me ensinou toda a equitação dessa maravilhosa família que é o IPO. É a minha única notícia positiva do ano.

Hoje entendo melhor o que já confessei a amigos chegados: o Cotrim tinha um deus que era só dele. Passeava-se com ele escandalosamente, expondo-o naquele sorriso que desflorava incêndios.

Agora deverá estar com ele a paparicar bushmills e a gozar com os encómios fáceis que todas as erupções põem em marcha. O Cotrim era - e é - uma paisagem de fundo que congrega segredos. Sempre nos ofereceu em silêncio a novela gráfica do mundo.

Ele disse-me há sete anos que esta era a minha década. Acertou. Abriu os braços e mostrou-me que Lisboa é um texto de águas que se iniciam. Torneime alfacinha com ele. Mas quando estávamos no Porto ficávamos subitamente tripeiros. Se subíamos à Póvoa, dançávamos. Se penetrávamos no Roterdão confessava-nos que o alfabeto era um modo de rir sem parar. Cada romance que escrevi - na guarita que era a dele - irrompeu de uma troca de olhares repentina.

Por vezes, bastava ouvilo a dilucidar o que é uma encomendação.

Retenho o entusiasmo com que ele pegou em mãos o que seria a comemoração dos meus 40 anos de vida literária. Um vulcão

iminente. Haveria um jornal de folhas largas, haveria um simpósio, haveria livros (três volumes numa caixa) e mais um de poesia para oferecer aos circunstantes.

As oferendas habitavam todo o vento que sacudia o Cotrim. Ele tratava as palavras ao jeito das gárgulas que nos olham de cima. Tinha guindastes para explicar o que é o amor. Bem sei que não existe um verbo para a saudade, porque ela é um poço que se afunda em altura.

Ao lado do nosso querido João Paulo Cotrim, estaremos todos de partida a invernar as asas para o grande transbordo. Com ele morreu também um pedaço enorme de mim.

Ainda não sei como vai ser a agricultura da vida depois deste Dezembro maldito. Só sei que cada passo que continuo a dar é ainda uma promessa que lhe devo. Com ou sem Mymosa, continuaremos a nidificar os versos em branco. E a querida Isabel Amaral terá os abymados todos ao seu lado para que a Abysmo refloresça nos céus crepusculares da Horta Seca que ele tanto amava.

“AGORA DEVERÁ ESTAR COM ELE A PAPARICAR BUSHMILLS E A GOZAR COM OS ENCÓMIOS FÁCEIS QUE TODAS AS ERUPÇÕES PÕEM EM MARCHA. O COTRIM ERA - E É - UMA PAISAGEM DE FUNDO QUE CONGREGA SEGREDOS. SEMPRE NOS OFERECEU EM SILÊNCIO A NOVELA GRÁFICA DO MUNDO.”

MIGUEL A. LOPES | LUSA

João Paulo Cotrim - uma confissão

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3 2 3 6 4 0 7 8 5 1 9 5

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 60

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PROBLEMA 1

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8 7 7 4 Edital 1 5

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0 6 5 （62/FGCL/2021） 9 3 1 N dos pedidos: 215/2021, 217/2021, 221/2021, 222/2021, 223/2021, 2224/2021, 9 225/2021 6 5 4 8 Nos termos 4 da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 5 2 9 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado 9com o n.º 2 do3artigo 72.º do Código 1 do Procedimento 4 os

Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo 5notificar o devedor 7 6dos pedidos 3 4acima8referidos, 2 “CHEONG 9 SAM MENG – titular de新卓匯機電工程”, com sede na Avenida de Vale das Borboletas, Edf. Lok Kuan Bloco III, 20 Andar X, Coloane, Macau, o seguinte: Relativamente aos 7 ex-trabalhadores (Che Chan Iok, Pun Ka Lok, Lei Pui Iong, Lei Kin On, Ao Ieong Sao Kan, Lei Hou Fong e Li Boquan), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 16 Dezembro de 2021, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $422 737,57 （Quatrocentas e vinte e duas mil e setecentas e trinta e sete patacas e cinquenta e sete avos）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

28 Dezembro de 2021 O Presidente, substituto do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Chan Chon U

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2 6 1

4 6 7 5 1 8 0 3 2 6 4 5 3 4 1 7 9 2 6 2 3 4 8 3 6 1 5 2 7 4 0 0 3 8 4 3 9 7 5 0 9 7 5 6 8

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TAKK.. I SIGUR RÓS I 2005

“Takk..” é a materialização de que a música é um entendimento que vai muito além das palavras.

Assente em transmitir sensações e sentimentos com vocábulos que, assumidamente, não querem dizer absolutamente nada, os islandeses Sigur Rós não precisam de palavras para contar todas as histórias e descrever todas as paisagens que habitam o seu imáginário e a sua terra natal. “Hoppípolla” é uma das referências incontornáveis do álbum que vendeu mais de 1 milhão de cópias em todo o mundo. Pedro Arede

C I N E M A

SALA 1

SPIDER-MAN: NO WAY HOME [B] Um filme de: Jon Watts Com: Tom Holland, Zendaya,

Benedict Cumberbatch 14.00, 19.00

Com: Ralph Fiennes, Harris Dickinson,

Stanley Tucci 14.00, 16.30, 19.00, 21.30 SALA 3

THE MATRIX RESURRECTIONS [C] Um filme de: Lana Wachowski Com: Keanu Reeves,

Carrie-Anne Moss 14.00, 16.45, 21.30

G STORM [C]

Um filme de: David Lam Tak Luk Com: Louis Koo, Cheung Chi-lam,

Cheng Ka Wing,

Jessica Hester Hsuan 16.45, 21.45

G STORM [C]

Um filme de: David Lam Tak Luk Com: Louis Koo, Cheung Chi-lam,

Cheng Ka Wing,

Jessica Hester Hsuan 19.30

SALA 2

THE KING’S MAN [C]

Um filme de: Matthew Vaughn

9 4 7 2 7 8 3 1 9 3 5 THE KING’S MAN 1 5 0 4 7 9 9 4 0 6 Propriedade Fábrica de Notícias, 5 3 8 4 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; 2 8 1 Gonçalo M.Tavares; 7 6Gonçalo 5 Waddington; Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais, Julie Oyang; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; www. 4 Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo 1 Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; hojemacau. Rasquinho; Paul 8 5 6 Xinhua 4 Secretária 2 0 de redacção 3 7e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia com.mo Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo 7 0 5 2 6

1 7 3 5 7 0 8 1 3 1 9 7 2 5 4 0 Edital （63/FGCL/2021） 9 7 4 3 8 0 5 1 Nº de pedido: 229/2021 0 9 5 7 6 8 2 4 Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 7 6 9 2 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado 5 do Procedimento 0 com o n.º 4 2 do artigo 72.º 8 do Código Administrativo, aprovado 0 pelo Decreto-Lei 4 7 n.º 57/99/M, 9 de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar 9 referidos, 6 0“COMPANHIA 1 o devedor dos pedidos acima DE

Edital （65/FGCL/2021）

Edital （64/FGCL/2021） Nº de pedido: 228/2021

Nº de pedido: 213/2021

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “EMPRESA ITALIANO LDA.”, com sede na Avenida da Amizade, Macau Fisherman's Wharf, Macau, o seguinte:

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “CHEEMO GROUP LDA.”, com sede na Rua do Padre António Roliz, Nº 43, Edf. Industrial Si Toi, 3 Andar, Sala 35, Macau, o seguinte:

Relativamente à ex-trabalhadora Iao Pui Leng, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 16 Dezembro de 2021, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $28 688,60（Vinte e oito mil e seiscentas e oitenta e oito patacas e sessenta vos）.

Relativamente ao ex-trabalhador Choi Wa Lon, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 16 Dezembro de 2021, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $7 445,00（Sete mil quatrocentas e quarenta e cinco patacas）.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA VINCHI LDA”, com sede na Rua Alameda Dr. Carlos D'Assumpção nº 263, Edf. China Civil Plaza, 6 Andar H e I, Macau, o seguinte:

Relativamente ao ex-trabalhador Leong Wa Wun, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 16 Dezembro de 2021, deliberou, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015（Regime de garantia de créditos laborais）, efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $2 760,20（Duas mil e setecentas e sessenta patacas e vinte avos）.

28 Dezembro de 2021 O Presidente, substituto do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Chan Chon U

28 Dezembro de 2021 O Presidente, substituto do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Chan Chon U

28 Dezembro de 2021 O Presidente, substituto do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Chan Chon U

sexta-feira 31.12.2021

opinião 11

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confeitaria

João Romão

FECHA O ano ainda mais triste e injusto do que tinha começado: há um vírus global continua a ameaçar a convivência, a condicionar os quotidianos e a matar as pessoas. E há uma sociedade altamente individualista e predatória que os impactos assimétricos desta crise tornam ainda mais injusta. A brutalidade dos dados sobre as desigualdades no planeta é cruamente revelada na última edição do “World Inequality Report”, recentemente publicado por um centro de investigação criado pela Escola de Economia de Paris e pela Universidade de Berkeley. Thomas Piketty, um dos economistas com mais relevante trabalho na crítica do capitalismo contemporâneo, é um dos editores do estudo, prefaciado por Abhijit Banerjee and Esther Duflo, fundadores do “Poverty Action Lab” e em 2019 galardoados com o chamado prémio Nobel da economia. O relatório está disponível na internet com acesso livre e apresenta indicadores globais sobre a evolução do rendimento anual e da riqueza acumulada pela população do planeta.

O estudo tem em consideração a chamada “paridade do poder de compra”, uma “correcção” no cálculo dos rendimentos que considera as substanciais diferenças entre aquilo que se compra com os mesmos 100 euros em Portugal ou na Alemanha, só para dar dois exemplos que até nem serão dos mais extremos. Ao introduzir este mecanismo, diluem-se razoavelmente as diferenças de rendimento entre Portugal e a Alemanha (ou entre África e a Europa, ou entre Sudoeste Asiático e América do Norte), uma vez que nos países menos desenvolvidos os preços tendem a ser mais baixos. Mesmo introduzindo este mecanismo, a desproporção que se revela nos rendimentos gerados e no capital acumulado - quer entre países, quer entre classes sociais – evidencia o carácter profundamente despropositado e injusto da dinâmica do capitalismo contemporâneo.

Também se mostra como a passagem do tempo não está a resolver problemas – antes pelo contrário – e que a pandemia de covid-19 só os agrava.

Em média, cada habitante em idade adulta deste planeta (5.1 mil milhões de pessoas) auferiu 16.700 euros em 2021 (tendo em conta as tais paridades de poder de compra). Mas este valor médio é quase irrelevante: na realidade, mais de metade (52%) do rendimento gerado globalmente foi apropriado por apenas 10% da população (que inclui as 517 milhões de pessoas mais ricas). Neste grupo, o rendimento anual médio individual foi de 87 200 euros, mas já se está nesta categoria se o rendimento for de 37 200 euros anuais. De outra forma: um salário mensal pouco superior a 3.000 euros é suficiente para se estar neste grupo.

Já o rendimento médio anual da metade da população com rendimentos mais baixos é

JEAN-MARC LEHWALD

MAIS TRISTE, MAIS INJUSTO

“Através do João Paulo conheci outra gente e foi também através dele – e da sua delicada engenharia de pontes - que se criou a minha relação com o Hoje Macau, já há mais de 3 anos.

Pessoa de saberes variados e quase infinitos, tinha esse condão de oferecer oportunidades de aprendizagem sem se propor ensinar ninguém”

de 2.800 euros – o que significa que metade dos seres humanos do planeta (2,5 mil milhões de pessoas) vive, em média, com salários pouco superiores a 200 euros por mês. No nível intermédio fica 40% da população (2 mil milhões de pessoas), com um rendimento médio anual de 16.500 euros (menos de 1500 euros por mês). Para se estar neste grupo – a classe média - basta um rendimento anual de 6700 euros anuais (um salário pouco superior a 500 euros por mês).

Se estas medidas da distribuição da riqueza gerada não são muito abonatórias para a justiça ou mesmo a eficiência do sistema económico contemporâneo, a avaliação da distribuição da riqueza acumulada – ou do capital disponível para criar condições para a prosperidade económica futura – mostram com ainda mais evidência a inevitável persistência futura destas desigualdades. Neste caso, os dados mostram que os tais 10% da população mais rica detêm, em conjunto, 76% de toda a riqueza do planeta. Já a metade mais pobre detém apenas 2%.

Estas diferenças entre classes sociais assumem proporções diferentes consoante a geografia: a Europa continua a ser a re-

gião com menores desigualdades e a parte mais rica da população (10% das pessoas) absorve 36% do rendimento gerado por ano. Pelo contrário, no Médio Oriente, a região mais desigual, esse valor atinge 58%. Por outro lado, o grupo de 40% da população classificado na situação intermédia detém cerca de 40% da riqueza acumulada na Europa, enquanto em todas as outras regiões esse valor se situa entre os 25 e os 30%. A análise de dados históricos (desde o século 19) sugere que essa classe média europeia se foi consolidando ao longo do século 20 e que há uma perda sistemática e continuada de poder de compra pela classe média dos Estados Unidos desde os anos 1980. No entanto, o aspecto mais notório é que a metade mais pobre da população mundial praticamente não acumula riqueza – ou capital – independentemente da região do mundo onde vive (desde 1% da riqueza total na América Latina a pouco mais de 4% na Europa): o problema da desigualdade só se vai agravar no futuro, portanto. Os dados só agora comecem a reflectir os impactos da pandemia de covid-19 nas sociedades contemporâneas e alguns sinais de agravamento são já evidentes: a riqueza total da população do planeta cresceu 1% entre 2019 e 2021, mas a riqueza dos 0,001% mais ricos aumentou 14%. No caso particular dos bilionários, a riqueza cresceu mesmo mais de 50% durante este triste período.

A tristeza desta época tradicionalmente festiva não se reduz às compilações estatísticas sobre injustiças sociais ou ecológicas de um sistema económico em crise permanente e cada vez mais perto do abismo.

Há também - ou sobretudo - as pessoas que nos morrem, que deixam de estar. São presenças que marcam as nossas vidas, cuja leveza é subitamente substituída pelo peso de uma ausência inaceitável, inevitável e insuperável. Cada pessoa tem as suas e toda a gente se vê a perder com a passagem da pandemia e o rasto de tristeza que vai deixando. Desta vez calhou-me – a mim e a outras pessoas fazedoras e leitoras deste jornal – perder o João Paulo Cotrim, com quem me encontrei e desencontrei desde o início dos anos 1990. Cada vez que nos encontrávamos – às vezes com anos de intervalo – retomávamos conversas como se tivessem sido interrompidas na véspera.

Através do João Paulo conheci outra gente e foi também através dele – e da sua delicada engenharia de pontes - que se criou a minha relação com o Hoje Macau, já há mais de 3 anos. Pessoa de saberes variados e quase infinitos, tinha esse condão de oferecer oportunidades de aprendizagem sem se propor ensinar ninguém, na tranquilidade de quem tem a noite toda pela frente.

Fico mais pobre, certamente. Lisboa e o país também.

“A vida é demasiado importante para ser levada a sério.”

PALAVRA DO DIA

Oscar Wilde

sexta-feira

31.12.2021

HK China denuncia críticas a fecho do Stand News

A China criticou ontem as reacções ocidentais ao encerramento do Stand News, considerando-as irresponsáveis e reafirmando que ninguém “tem o direito de interferir nos assuntos” daquele território chinês. “Algumas forças estrangeiras, sob o pretexto de defenderem a liberdade de imprensa, envolveram-se numa linguagem irresponsável”, disse em Pequim o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, citado pela agência de notícias France-Presse. O porta-voz da diplomacia chinesa defendeu o encerramento do Stand News, dizendo que “a liberdade de expressão não pode ser usada como abrigo para actividades criminosas”. Zhao rejeitou as críticas estrangeiras, dizendo que nenhum país “tem o direito de interferir nos assuntos de Hong Kong”.

Portugal DGS reduz período de isolamento para sete dias

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) decidiu ontem encurtar de 10 para 7 dias o período de isolamento das pessoas infetadas com covid-19 assintomáticos e dos contactos de risco. A decisão surge um dia depois da Região Autónoma da Madeira ter reduzido para cinco dias o período de isolamento de infetacdos assintomáticos e de quem contactou com casos positivos, acabando mesmo com a quarentena de contactos vacinados com a terceira dose.

Covid-19 João Félix entre os positivos no Atlético de Madrid

O futebolista português João Félix testou positivo ao novo coronavírus, juntamente com Héctor Herrera, Koke, Antoine Griezmann e o treinador Diego Simeone, informou ontem o Atlético de Madrid no seu sítio na Internet. “Todos os jogadores estão assintomáticos e isolados nos seus respectivos domicílios, obedecendo à risca as recomendações das autoridades sanitárias”, refere o clube espanhol em comunicado. Os cinco casos positivos foram detectados após os testes de PCR realizados a todo o plantel principal e equipa técnica a seguir à pausa do campeonato, de acordo com o protocolo sanitário da LaLiga. O Atlético de Madrid, que ocupa a quinta posição da liga, com 29 pontos, a 17 do líder Real Madrid (que soma mais um jogo), recebe domingo o Rayo Vallecano, para a 19.ª jornada.

Aí vamos nós Detectados dois casos comunitários da variante ómicron em Hong Kong

A

S autoridades de Hong Kong reportaram ontem à noite dois casos comunitários de infecção da variante ómicron da covid-19.

Segundo o South China Morning Post (SCMP), ambos estão ligados ao membro da tripulação da companhia aérea Cathay Pacific, que havia regressado dos Estados Unidos no dia de Natal.

Na segunda-feira, o empregado da transportadora aérea jantou fora com a família e depois dias depois foi diagnosticado com a variante ómicron da covid-19.

As duas pessoas suspeitas de infecção jantaram no mesmo restaurante, o Moon Palace no centro comercial Walk Festival, em Kowloon Tong na passada segunda-feira e só ontem foram identificadas. De acordo com o jornal da região vizinha, esta é a primeira vez que se registam dois casos presumivelmente positivos depois de dois testes

realizados com infecções comunitárias a transmitir a nova variante do coronavírus.

Um dos infectados é familiar do empregado da Cathay Pacific que também acusou positivo à variante ómicron, enquanto o outro caso é relativo a um indivíduo que jantava no mesmo restaurante. Segundo fontes citadas pelo SCMP, esta última pessoa sentou-se numa mesa separada do familiar do funcionário da Cathay Pacific, “nem muito longe, nem ao seu lado”.

Zonas isoladas

O familiar do membro da tripulação da Cathay Pacific, uma

pessoa com 76 anos, vive no edifício Wing Chak House em Shek Kip Mei, na zona de New Kowloon.

De acordo com a RTHK, as autoridades da região vizinha sujeitaram os residentes do edifício a confinamento durante a noite de ontem. O passo seguinte foi a testagem em massa dos habitantes do bloco de apartamentos.

O outro homem que também testou, preliminarmente, positivo e que jantava no mesmo restaurante é um trabalhador da construção civil, de 34 anos, morador em Tuen Mun, nos Novos Territórios.

As duas pessoas suspeitas de infecção jantaram no mesmo restaurante, o Moon Palace no centro comercial Walk Festival, em Kowloon Tong na passada segunda-feira e só ontem foram identificadas

CAXEMIRA PELO MENOS SEIS MORTOS EM OPERAÇÃO ANTITERRORISTA

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ELO menos seis elementos do grupo rebelde Jaish-e-Mohammad (JeM) morreram ontem numa operação antiterrorista das forças de segurança indianas em duas áreas distintas da disputada Caxemira indiana. "Seis terroristas do grupo proibido JeM foram mortos em dois

encontros separados", na região sul de Caxemira, disse o departamento da polícia local, na conta oficial na rede social Twitter.

As autoridades indianas disseram que dos quatro rebeldes identificados até agora, dois são de origem paquistanesa, e dois são locais.

O JeM, que procura a integração da Caxemira indiana no Paquistão e tem ligações com a rede terrorista Al-Qaida, reivindicou vários ataques na região, incluindo o de 14 de Fevereiro do ano passado em Pulwama, no qual morreram 42 polícias indianos.

Este ataque desencadeou um bombardeamento indiano de um alegado campo do JeM, em território paquistanês, e resposta do Paquistão, que abateu caças e deteve um piloto indiano.

A crise provocou uma forte escalada da tensão en-

tre os dois países, detentores de armas nucleares. A Índia tem acusado repetidamente o Paquistão de permitir e apoiar o "terrorismo transfronteiriço" em ataques contra alvos indianos, bem como de alimentar protestos entre a população de Caxemira.

O restaurante onde as transmissões podem ter ocorrido foi encerrado e desinfectado, depois de conhecidos os casos, e as autoridades de saúde da RAEHK recolheram 44 amostras ambientais do local, para aferir a possibilidade de o vírus se ter espalhado a mais clientes.

Entretanto, foi também noticiado que outro membro da tripulação da Cathay Pacific, um homem de 47 anos, que regressou a Hong Kong no dia de Natal, também testou positivo preliminarmente. O edifício onde reside, o Block A do Hoi Tao Building em Kennedy Town também ficou confinado e serão realizados testes aos moradores.

Importa referir que todos os tripulantes da companhia aérea foram vacinados com três doses do fármaco da BioNTech. João Luz