Hoje Macau 31 MAR 2014 #3061

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

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S E G U N DA - F E I R A 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 4 • A N O X I I I • N º 3 0 6 1

REFORMA JURÍDICA

SPORTING CONTINUA LÍDER DESTACADO E BENFICA JÁ É SEGUNDO 20

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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LIGA DE ELITE PÁGINA

Código de Processo Civil prestes a ir a consulta pública REVISÃO DA LEI EM MARCHA PÁGINA

PROJECTO DE LEI DA NOVA ESPERANÇA ADMITIDO PELA AL LEI SINDICAL PÁGINA

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hojemacau

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Ter para ler

Austrália proíbe venda de galgos para a RAEM

CERCO MONTADO A Austrália baniu a exportação de galgos para Macau por falta de mecanismos de protecção animal.

O presidente da ANIMA, Albano Martins, considera que a decisão foi a mais acertada, mas lembra um pequeno grande detalhe: “Há sempre a hipótese de eles virem cá parar pela ‘porta do cavalo’.”

A um ano de ver a sua licença expirar, o Canídromo começa a ficar de mãos atadas.

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REOLIAN

Governo autorizado a ficar mais três meses a gerir empresa TRIBUNAL DECIDE PÁGINA

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JOSÉ SALES MARQUES FAZ UM BALANÇO POSITIVO DE DOIS ANOS NO MACAU JAZZ CLUB ENTREVISTA PÁGINAS

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ENTREVISTA

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

JOSÉ SALES MARQUES, PRESIDENTE DO MACAU JAZZ CLUB

“Há que dar um salto de qualidade” JOSÉ C. MENDES info@hojemacau.com.mo

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UASE dois anos depois de ter assumido a presidência do renascido Macau Jazz Club, José Luís Sales Marques fala do trabalho levado a cabo pela sua equipa. Com eleições à porta, o clube de jazz apresenta, a 17 e 18 de Abril, no Teatro do Venetian, a 14.ª edição do Festival Internacional de Jazz de Macau, cumprindo assim um dos grandes objectivos a que esta direcção se propôs aquando da sua tomada de posse. Uma das outras grandes metas, um espaço onde se possa fruir com regularidade o género musical nascido nos EUA, aguarda para já concretização. Entre alegrias e decepções, Sales Marques mantém-se optimista e faz um balanço positivo de dois anos de trabalho, sem deixar de pedir que Macau faça mais pela criatividade e pela inovação.

Que balanço faz destes quase dois anos de actividade do Macau Jazz Club?

No essencial, faço um balanço positivo. O trabalho desenvolvido só pôde ser feito com um grande esforço de todos, da equipa do clube e dos sócios. Contámos também com o apoio de alguns

patrocinadores e da Fundação Oriente que nos tem proporcionado o espaço para trabalharmos e para apresentarmos os nossos concertos. Foi graças a este apoio que foi possível desenvolver um conjunto de eventos, que resultam numa média aproximada de dez concertos por ano. É uma boa média?

Não me parece mal. Foi assim que tentámos voltar a dar vida ao nome do clube de jazz e dar o salto para organizar o festival que aí vem.

O Festival Internacional de Jazz de Macau?

Sim, é o 14.º festival. Sem todo este trabalho, sem estes concertos e sem as actividades que foram desenvolvidas, seria provavelmente impossível organizar este evento.

Foi necessário ganhar a confiança de todos, incluindo a confiança dos nossos patrocinadores. Foi preciso mostrar que o Jazz Club vinha para ficar.

Sente que o interesse pelo jazz aumentou durante este tempo?

Sim, esse é outro dos aspectos positivos e que não tem só a ver connosco. O Macau Jazz Promotion é um caso concreto. Participámos também em várias acções de formação, como aquelas que o Zé Eduardo esteve e tem estado

envolvido. Por tudo isto, julgo que é um balanço positivo.

Com quantos sócios conta o Jazz Club actualmente? O número aumentou durante o mandato desta direcção?

Pois, até agora falámos das coisas positivas, mas também há coisas menos conseguidas (risos), e essa é uma delas. Houve um ligeiro aumento, mas a ideia que tínhamos à partida de uma campanha para aumentar significativamente o número de sócios não foi bem conseguida.

Porquê?

Em parte, por falta de duas condições essenciais. Uma delas é a sede. Faz falta ter um espaço em possamos apresentar todos os fim-de-semana um grupo, ter uma animação mais continuada e regular. Esta coisas dificultam o aparecimento de mais associados.

O objectivo traçado há cerca de dois anos, de trazer mais gente para o jazz, também mais gente jovem com uma programação regular de concertos, foi então apenas parcialmente conseguido?

Sim, foi parcialmente conseguido com os concertos na Fundação Oriente, mas o ideal teria sido conseguirmos ter um espaço de

jazz todos os fins-de-semana.

Penso que isso seria interessante e traria uma nova oferta, não só para os que gostam de jazz, mas para todos aqueles que gostam de música e de convívio.

Será que o espaço da Casa Garden pode acolher essa atmosfera do jazz?

A Casa Garden tem a vantagem de ser um bonito espaço, muito agradável, e que nos é cedido a título gratuito, mas é um auditório.

Serve para umas coisas mas não serve para outras... seria muito mais agradável as pessoas poderem estar sentadas à volta de uma mesa e po-

O próprio ambiente cultural de Macau é muito de capelinhas.

Acho que sou insuspeito porque sempre tive uma grande abertura, mas existem muitas capelinhas. Há que dar um salto, um salto de qualidade

derem usufruir de todo o convívio e de todo um ambiente que uma casa de jazz poderia proporcionar.

Mas continuam à procura de um espaço?

Sim, esse um objectivo que temos sempre em mente. Mas há vários aspectos em Macau hoje em dia que nos dificultam muito o poder alcançar esse objectivo.

Tais como?

Primeiro, é o facto das rendas serem impossíveis. Não há nenhuma associação que consiga arrendar um espaço deste tipo.

Depois, embora haja algumas instalações espalhadas pela cidade que poderiam eventualmente servir estes intentos, parece não ser uma prioridade dos responsáveis dessas instalações utilizá-las para este tipo de fins. Por outro lado, temos feito contactos com outras associações para tentar estabelecer uma eventual colaboração...temos andado a bater às portas... mas até agora ainda não tivemos nenhuma resposta.

Mas têm algum espaço concreto em vista?

Gostaríamos imenso de poder haver um lugar para o jazz no Clube Macau, no espaço do Dom Pedro V, mas até agora ainda não foi possível. Vamos continuar à procura e a ter esperança. Talvez

entrevista 3

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

GONÇALO LOBO PINHEIRO

O programa dos dois dias é variado. Foi uma escolha propositada?

A escolha tem a ver com vários aspectos, mas a orientação principal à partida foi tentar apresentar um naipe de bandas com alguma variedade. Não nos centrarmos nos aspectos mais clássicos ou de fusão ou outros. Não podemos dizer que temos uma ideia muito clara daquilo que são as preferências das pessoas. Todo esse gosto é, em certa medida, muito recente.

Portanto, o festival precisa de conseguir oferecer alguma coisa para um público que à partida terá um gosto variado. Claro que também houve outras condicionantes, como as de ordem financeira que nos levaram a optar por umas bandas em vez de outras.

Qual foi o orçamento do festival? À volta de um milhão de patacas.

agora o Festival possa interessar mais gente e pode ser que um dia possamos ter algum investidor privado que se interesse por criar um espaço para o jazz.

Quem é que destaca do programa para os dois dias?

O nome mais forte é sem dúvida o de Fred Wesley que actuou com o rei do soul, James Brown. Fez parte da banda inicial dos JB’s. O trombone de Fred Wesley é acompanhado pelos “new JB’s”. É um grande nome. Depois temos um pianista absolutamente brilhante, com uma atitude no palco bastante interessante, que é o italiano Stefano Bolani. De Portugal vem talvez a vertente mais clássica do jazz, com os Mingus Project e de Taiwan vem um grupo de fusão com uma componente jazz que são os Sizhukong.

O Festival Internacional de Jazz volta a ter lugar em Macau. Foi uma luta difícil?

Nós sempre quisemos ter o Festival outra vez em Macau. Macau foi o primeiro sítio, depois do Japão, eventualmente, a ter um Festival de Jazz. tenho memórias de festivais anteriores e sempre me pareceu importante reavivar esse espírito. Foi feito um grande esforço nesse sentido para pôr de pé este festival, assumindo alguns riscos, mas graças ao apoio fundamental do Instituto Cultural e também do Sands podemos agora atirarmo-nos para este empreendimento, apesar de todos os riscos envolvidos.

Esperemos que o evento consiga cativar o público de Macau e que também possa vir gente de Hong Kong, ou de Zhuhai, enfim das zonas circundantes de Macau.

Mudando um pouco de assunto, nestes quase dois anos à frente de uma instituição de cariz cultural como é que vê a evolução de Macau em termos de oferta cultural?

Sinto que existe bastante interesse.

Há um grupo de jovens que tem estado mais próximo do Macau Jazz Promotion do que de nós, embora façamos todos parte da grande família, colaboramos muito uns com os outros num espírito muito positivo. Vejo que há cada vez mais qualidade, começam a aparecer cada vez mais jovens de qualidade, mas o grande aferidor é sempre o público. Para isso é preciso que em Macau, voltando outra vez ao mesmo assunto, hajam espaços onde possamos apresentar, e não é uma vez por mês apesar de isso já não sem mau, mas onde possamos ter música no mínimo uma vez por semana ou se possível todos os dias.

Haver aqui esse tipo de ambiente.

O festival é uma ideia para continuar a ter seguimento?

Era excelente fazer deste festival um evento anual. A ideia para já é trabalhar muito para que tudo corra bem e que depois esta possa ser uma data importante no calendário artístico e cultural de Macau.

E porque é que isso não existe?

Não existe porque se calhar as entidades que poderiam ajudar, as entidades governamentais, ainda não se terão apercebido que a música jazz tem um apelo universal. É um estilo de música com crescente apoio na própria China. Nós aliás

Faz falta ter um espaço em possamos apresentar todos os fim-de-semana um grupo, ter uma animação mais continuada e regular trouxemos alguns músicos da China em espectáculos que realizámos com a colaboração do IACM. Em Taiwan existe também uma oferta de jazz muito interessante, também já trouxemos alguns...

E em Macau, porque é que parece que tudo anda mais devagar?

Pois, aqui as coisas andam um bocadinho devagar (risos)...acho que seria excelente termos aqui uma escola de música, não só nossa, mas partilhada por várias entidades... o próprio conservató-

rio poderia abrir-se mais ao jazz.

Gostava imenso de poder ver aqui essa escola de música como estimulo da criatividade e a inovação.

Seria mais uma forma de tentar diversificar, como tanto se fala, aquilo que Macau tem para oferecer. Acha que se tem feito alguma coisa de relevante nesse sentido?

Têm-se feito alguma coisa mas continua tudo muito disperso. Tem uma expressão um pouco espartilhada. O próprio ambiente cultural

de Macau é muito de capelinhas.

Acho que sou insuspeito porque sempre tive uma grande abertura, mas existem muitas capelinhas.

Há que dar um salto, um salto de qualidade. Pegando ainda na questão dos jovens e do jazz, este é um tipo de música que serve de contraponto ao ensino muito formalista da música. Não é por acaso que muitos dos praticantes de jazz são alunos do Conservatório, eles precisam disso.

Apesar de tudo continua optimista para o futuro?

Temos de ser...

A seguir ao festival, em Maio, vêm as eleições para o Macau Jazz Club. Vai recandidatar-se?

Vamos ver, ainda é cedo (risos).

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POLÍTICA

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

REFORMA JURÍDICA REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MARCHA

Quase a chegar à consulta pública No relatório de actividades do Conselho Consultivo de Reforma Jurídica afirma-se que foi concluído o período de auscultação do sector jurídico para avançar para a consulta pública de revisão do Código, cujo processo foi anunciado em 2010 ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

A

Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (CSRJDI) deverá avançar mais uns passos no sentido de rever o Código do Processo Civil (CPC).

Segundo o relatório de actividades do Conselho Consultivo de Reforma Jurídica (CCRJ), referente a 2013, já se concluíram as auscultações ao sector, mas não foi avançada uma data concreta para que a revisão do Código se inicie.

“Relativamente à revisão do CPC, o grupo de trabalho ouviu opiniões manifestadas pelos membros do CCRJ, pelos órgãos judiciários,

advogados, académicos e serviços públicos. O grupo de trabalho finalizou os respectivos estudos temáticos, encontrando-se habilitado a empreender os trabalhos de consulta pública”, pode ler-se no relatório.

Para já, o CCRJ promete “recolher, activa e amplamente, as opiniões dos diversos sectores da sociedade em harmonia com os trabalhos de consulta a empreender pela DSRJDI, por forma a fundamentar os trabalhos de revisão que venham a ter lugar”.

As opiniões recolhidas até aqui mostram a revisão do CPC deve ir no sentido de aumentar a “eficiência judiciária, a simplificação dos procedimentos processuais e à distribuição racional dos recursos judiciários”.

De frisar que a revisão do CPC está na agenda pública desde 2010, ano em que o gabinete de reforma jurídica recebeu três deputados da Associação Novo Macau para dar a conhecer o panorama dos trabalhos legislativos.

ABERTURA À SOCIEDADE

O relatório chama ainda a atenção para o facto do CCRJ afirmar-se disponível por fornecer dados de forma mais atempada à população, nomeadamente “opiniões que lhe sejam solicitadas sobre os projectos de lei e políticas”. Pretende ainda “continuar a prestar atenção e apoio ao Governo da RAEM na promoção e execução de todos os trabalhos relativos à reforma jurídica”. “Face ao rápido desenvolvimento económico da sociedade, existem cada vez mais necessidades sentidas pelos cidadãos em relação aos trabalhos da reforma jurídica. O CCRJ irá apresentar mais opiniões e propostas acerca da definição de projectos legais, da técnica legislativa e da promoção da participação dos cidadãos nos trabalhos de reforma jurídica”, diz ainda o relatório de 2013.

HO IAT SENG DEFENDE QUE ALGUNS SECRETÁRIOS DEVEM SER SUBSTITUÍDOS E FALA SOBRE A AL

“Número de empresários deputados é razoável” N

UMA entrevista à Rádio Macau, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) admitiu que alguns secretários deveriam mudar. Apesar de não indicar nomes, Ho Iat Seng expli-

ca que manter o mesmo Governo em funções durante mais de uma década não funciona bem. “Penso que cada Governo, se já está há 15 anos [em funções], deve fazer uma revisão da sua experiência. Se deve manter os secretários actuais ou mudar alguns, isso é uma questão que o novo Chefe do Executivo deve fazer uma avaliação. Na minha opinião, acho que deve haver algumas mudanças”, sugere Ho Iat Seng, que diz não excluir nem indicar ninguém.

Para já, o número de secretários é suficiente, mas o mesmo não acontece com os funcionários públicos que podem chegar a um nível demasiado alto. “Macau é uma cidade pequena. Cinco secretários é um número adequado ao território.

Agora, o número de funcionários públicos não é baixo. Se os quadros forem preenchidos, temos mais de 40 mil trabalhadores. Receio

que, se o Governo criar mais dois ou três cargos de secretários, o número de funcionários públicos possa aumentar de forma horrível.

Desde que os trabalhos sejam bem divididos e os secretários tenham capacidade e bons directores de serviços, o sistema actual é adequado”, refere à Rádio Macau, acrescentando que Hong Kong tem apenas três secretários.

Na conversa, Ho Iat Seng não deixa de lado alguns recados

aos colegas do hemiciclo. Para o presidente da AL, os deputados devem elevar a qualidade das interpelações e também respeitar as opiniões uns dos outros. O presidente da AL considera que a composição do hemiciclo reflecte a realidade de Macau e rejeita que a percentagem de deputados com interesses empresariais tenha aumentado nas eleições de Setembro passado, acrescentando que “não é demasiada alta, é normal e estável”.

À rádio, o presidente diz até que o número de deputados do sector empresarial nesta legislatura desceu mais de 1% face à anterior. “Macau é uma sociedade capitalista, não é uma região de socialismo. Acho razoável que a percentagem de deputados do sector empresarial atinja 50%.” Contudo, admite, não se pode negar que há mais deputados do sector do jogo em comparação com as legislaturas anteriores.”

GOVERNO DEVE GASTAR MENOS

CONSULTA AMPL A PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Em entrevista à Rádio Macau, Ho Iat Seng defende que as despesas da Administração devem ser controladas. O responsável admite que a AL não tem competência para verificar as contas e, por isso, “o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção têm de fazer mais”, sugere. “O plano de comparticipação pecuniária já acontece há muitos anos. Se o Governo quiser alterá-lo, terá de ter uma determinação muito forte porque já se tornou numa medida habitual. É como os ‘lai si’ no Ano Novo Lunar. Se, de repente, não dermos ‘lai sis’ às crianças, elas vão ficar tristes. Penso que, agora, é difícil o Governo mudar esta situação de um momento para o outro”, defende.

\O presidente da AL não assume que posição toma sobre a violência doméstica – se deve ser crime público ou não -, mas defende que tem de ser ouvida toda a sociedade sobre o caso. “Esta proposta de lei [da violência doméstica] vai envolver todas as pessoas, por isso é preciso fazermos uma consulta prolongada para sabermos como criá-la ou elaborála. Não podemos só telefonar para centenas ou milhares de pessoas, dizendo que já fizemos a consulta. Precisamos de recolher as experiências das diferentes classes, das diferentes comunidades e das vítimas para realizarmos um trabalho completo. Há cerca de 200 mil famílias em Macau, ou seja, a amostra tem de ser grande. Caso contrário, podemos causar muitos problemas operacionais na lei”, refere Ho Iat Seng, presidente da AL, em entrevista à rádio.

política 5

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

O Executivo tem mais três meses para acabar as negociações com a nova empresa interessada em manter os serviços da Reolian. A investidora foi quem contactou o Governo e já se comprometeu a cumprir as exigências de ficar com os motoristas, sem lhes cortar as actuais regalias

REOLIAN TRIBUNAL AUTORIZA GOVERNO A FICAR MAIS TRÊS MESES COM A OPERADORA

Novo investidor compromete-se a manter trabalhadores do prosseguimento da exploração, o processo aponta que o caminho a seguir é favorável.”

REVISÕES FEITAS, DIZ GOVERNO

A DSAT admite que este é um processo que “implica muitos

aspectos complicados e apresenta muitas dificuldades”, mas diz que, com a autorização do tribunal, “o Governo conseguiu ganhar tempo para fazer bem os arranjos transitórios e concretizar os trabalhos, para que os serviços de autocarros

transitem sem dificuldades”. Em comunicado, o departamento lança ainda um apelo aos funcionários.

“Ao mesmo tempo, o andamento actualizado do processo será divulgado oportunamente apelando-se aos trabalhadores da Reolian para

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O

Tribunal Judicial de Base (TJB) permitiu que o Governo fique a operar a Reolian por mais três meses. O anúncio foi feito ontem, no dia em que o Chefe do Executivo autorizou também a celebração do contrato de prorrogação do prazo de locação – inicialmente previsto por 90 dias.

Já tinha sido avançado a semana passada que o Governo aguardava a autorização do tribunal, por precisar de mais tempo para os procedimentos de substituição da empresa de autocarros verdes. A resposta acabou por não tardar e ontem, em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) referiu que o novo prazo vai permitir ao Executivo continuar a travar negociações com uma das potenciais interessadas em ocupar o lugar da Reolian. “O Governo vai aproveitar o tempo no sentido de negociar com o investidor interessado.”

A DSAT assegura que a nova empresa interessada em ficar com os serviços prestados anteriormente pela operadora franco-chinesa terá de assumir não só as rotas, como os autocarros, equipamentos e recursos humanos. As negociações com a interessada – cujo nome o Governo recusa divulgar – estão a correr bem, assegura a DSAT, que acrescenta que a nova empresa já se comprometeu a cumprir com estas exigências.

“O Governo foi contactado várias vezes por um investidor, que se comprometeu a manter inalterados os tratamentos remuneratórios e regalias de que os trabalhadores da Reolian gozam. Apesar de ainda não estar concretizado o plano final

que se mantenham firmes nas suas funções, fazendo bem o seu trabalho, no sentido de não prejudicar as deslocações da população em geral. (...) [O Governo] exigirá à empresa adjudicatária que assegure a manutenção das remunerações e regalias dos trabalhadores sem alterações, fazendo o melhor no arranjo transitório, em ordem a salvaguardar a estabilidade do funcionamento dos serviços de autocarros.”

A Reolian faliu o ano passado, altura em que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) lançou também um relatório onde apontava ilegalidades na forma como eram prestados os serviços pelas empresas de autocarros. A DSAT assegura que as revisões estão a ser feitas.

Ontem, em despacho publicado em Boletim Oficial, Chui Sai On delegou a competência da assinatura do contrato de prorrogação da locação entre a massa falida da Reolian e o Governo em Lau Si Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

LEI DO TABACO ANGELA LEONG APRESENTOU UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Proibição total de fumo nos casinos CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

A

deputada Angela Leong apresentou na sexta-feira à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de alteração à lei de tabaco, onde promove a proibição total de fumo

nos casinos. “Na verdade, estou aqui numa posição dupla. Sou deputada directa e também faço parte da administração de uma operadora. O Governo devia proibir o fumo de uma só vez. Não deve mudar de posição apenas quando aparece alguém a dizer

alguma coisa ou quando surge uma determinada questão. Isto pode causar atritos entre as operadoras de jogo”, referiu Angela Leong à TDM. Há duas semanas, os Serviços de Saúde (SS) anunciaram que já aceitaram uma proposta de seis empresas de jogo para proibir o fumo nas salas normais, criando uma sala de fumo para os fumadores, como nos aeroportos. Ao mesmo tempo, nas salas VIP continuaria a ser permitido ter metade de área destinada a fumadores.

A directora da Sociedade do Jogo de Macau (SJM) lembrou que sempre apoiou uma proibição total de fumo, mas as seis operadoras em questão consideram que uma proibição total nas salas de jogo normais já pode garantir a saúde dos

funcionários e, ao mesmo tempo, gerir o tal espaço reservado a fumadores.

Contudo, Angela Leong acredita que isso é apenas uma solução temporária, uma vez que, na maior parte dos casos, seria complicado fazer remodelações nos casinos para criar a tal sala. A deputada defende que a proibição completa de fumo nos casinos é uma solução a longo prazo.

Para que o Governo decrete o fim do fumo nas salas de jogos, Angela Leong sugere, ainda, que o Executivo não deve

esperar pela revisão da lei no próximo ano. E lembra que a criação de salas para fumadores só representa “um desperdício de recursos humanos e materiais”.

Na passada semana, a AL já aprovou o pedido de debate apresentado pela deputada Ella Lei, com vista a conseguir a plena proibição do tabagismo nos casinos, nomeadamente, em prol da salvaguarda da segurança no trabalho dos trabalhadores do sector do jogo, deve-se ou não proceder, de imediato, à revisão da legislação.

OBRAS DE JAI-AL AI SUSPENSAS As obras de renovação do casino Jai-Alai estão suspensas.

Um problema relacionado com o licenciamento da obra suspendeu, por alguns dias, as obras nas quais está planeado um centro de gastronomia. O casino voltará a funcionar em pleno durante o próximo ano.

6 política

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

LEI SINDICAL AL ADMITE PROJECTO SUBMETIDO POR PEREIRA COUTINHO E LEONG VENG CHAI

Para Macau deixar de ser o único

Macau deixará de ser a única jurisdição chinesa onde não existe legislação sindical, se o hemiciclo vir com bons olhos um projecto de lei sobre a matéria, admitido pelo presidente da AL e submetido por Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Agora, resta saber o que ditarão os deputados joana.freitas@hojemacau.com.mo

F

OI admitido pela Assembleia Legislativa (AL) um projecto de lei sindical, submetido por Leong Veng Chai e José Pereira Coutinho.

Com uma nota justificativa de mais de dez páginas, os deputados apontam falhas no cumprimento à Lei Básica e deixam sugestões para eliminar essas lacunas.

Os deputados começam por dizer que é um dever “irrenunciável” a apresentação deste projecto, por considerarem que quase 15 anos depois da implementação da RAEM, ainda não haver uma lei deste género. Algo que , dizem, é uma lacuna repetidamente assinalada por diversas instâncias internacionais, nomeadamente a Organização Inter-

nacional do Trabalho. “Com a aprovação da lei sindical, Macau deixará de ser a única jurisdição chinesa onde não existe legislação regulamentadora da liberdade sindical. (...) Pretende-se, com este projecto , suprir uma importante lacuna do ordenamento jurídico da RAEM, da cumprimento ao estabelecido na Lei Básica e efectivar legalmente as garantias da classe trabalhadora”, frisam os deputados.

A Lei Básica de Macau prevê a criação de uma lei TIAGO ALCÂNTARA

JOANA FREITAS

sindical, mas até agora nada ainda foi criado. Pereira Coutinho e Leong Veng Chai salientam que este projecto – que já não é o primeiro a ser apresentado por Coutinho – combina um sistema de representação interna e externa dos trabalhadores e prevê os procedimentos para a constituição e organização das associações sindicais e as suas atribuições. “Ou seja, a imprescindibilidade da garantia efectiva do gozo de um certo número de direitos.”

Os também presidente e membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) indicam que o projecto agora entregue à AL “vai permitir que os trabalhadores pugnem de uma melhor defesa dos seus direitos laborais, serem devidamente representados e poderem participar na concertação social – até

SIN FONG DSAJ ADVERTE PARA IMPOSSIBILIDADE DO GOVERNO REPRESENTAR MORADORES

Um potencial réu O

caso do edifício Sin Fong Garden foi ontem discutido no Fórum Macau, o programa chinês de debate realizado pela TDM. Jaime Carion, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, José Chui Sai Peng, deputado e engenheiro, e André Cheong, director dos Serviços de Assuntos de Justiça, assistiram ao programa, onde a proprietária de um dos apartamentos do prédio deixou uma sugestão ao Governo: que compre o edifício em risco de ruína, a fim de reconstruí-lo como prédio de habitação pública.

O assunto focou-se mais, contudo, no receio dos moradores em não conseguirem pagar as despesas do tribunal, caso tenham de avançar pela via judicial para perceber quem tem culpa no caso. É que se o tribunal não lhes der razão, as despesas podem chegar aos milhões de patacas.

Tanto José Chui Sai Peng, como os restantes representantes do Go-

verno consideram que chegar a um consenso é mais fácil do que resolver o caso através de um processo, tanto que André Cheong, director da DSAJ, deixou inclusive um alerta. “O director sublinhou que, como o Governo também tem possibilidade de vir a ser um potencial réu, o Governo não pode representar os moradores do Sin Fong na apresentação do processo em tribunal. “Os moradores do Sin Fong Garden precisam de chegar a um consenso.”

Entretanto, ontem, mais de cem moradores do edifício assistiram a uma reunião dos proprietários, onde aprovaram um novo grupo de representantes e escolheram um novo porta-voz dos moradores, Wong Kuok Wai. Em breve vai ser enviada uma carta aberta ao grupo de acompanhamento do Governo para que sejam tornadas públicas a totalidade das actas das reuniões entre moradores e Governo e não apenas selecções feitas pelo Governo. - C.L.

agora restrita a associações.

Os deputados dizem que a lei é mesmo necessário, uma vez que as relações laborais se têm vindo a degradar – “principalmente as do jogo” – devido ao não pagamento de subsídios de turnos e despedimentos sem justa causa, por exemplo. Mas, Coutinho e Leong deixam um recado não só ao Governo. A ausência desta lei, dizem, é uma falha que não acontece em mais regiões vizinhas e que, em Macau, não é nova. “Foi identificada há muito tempo e houve já tentativas frustradas de a colmatar, mediante a apresentação de projectos que nunca foram aprovados pela AL.” A falta de lei sindical é vista pelas organizações internacionais, citadas no documento entregue com a proposta de lei, como permitindo a exploração

dos trabalhadores em todos os sectores. Mas os deputados ainda acrescentam mais. “A Lei das Relações do Trabalho prevê uma multiplicidade de situações desfavoráveis ao elo mais fraco da relação laboral, que são os trabalhadores.”

Seja como for, os dois colegas de bancada dizem que a existência de uma Lei Sindical não vem só ajudar os mais fracos. “Esta lacuna nada favorece Macau, a sua imagem internacional e, naturalmente, os trabalhadores e mesmo o patronato, que corre o risco de assistir a greves sem aviso prévio ou regulamentação própria”.

Depois de ter sido autorizado, o projecto chegou ao presidente da AL, que o aceitou. Resta agora marcar uma data para que suba à análise e aprovação dos deputados.

AL CHUI SAI ON NO PLENÁRIO EM ABRIL

A estreia do Chefe C

HUI Sai On vai estar na Assembleia Legislativa (AL) já em Abril. A 22 do próximo mês, o Chefe do Executivo vai pela primeira este ano ao plenário, para responder às perguntas dos deputados.

Desde as 15 e até às 18h, o líder do Governo vai ter de esclarecer os membros do hemiciclo sobre assuntos relacionados com as políticas anunciadas pela Administração, problemas sociais e relacionados com os residentes e assuntos aos quais tem sido dada mais atenção da parte da população. A presença de Chui Sai On é já habitual nos meses de Abril e Agosto, além da deslocação à AL no final do ano.

A sessão terá transmissão directa na televisão e na rádio, podendo ainda ser vista através do website da AL. Para o Governo, a presença de Chui Sai On frente aos deputados é uma forma de “melhorar a comunicação e

interacção com os deputados, promover a transparência da actuação governativa e melhorar o conhecimento da população sobre a evolução dos trabalhos do Governo”.

De acordo com a agenda da AL, marcada está também a sessão para debater o fumo nos casinos e a sua eventual proibição total. Este foi um debate proposto pela deputada Ella Lei, que recebeu aprovação dos colegas do hemiciclo na semana passada. Ella Lei pretende saber se os deputados apoiam a revisão da Lei do Tabagismo, de forma a conseguir a plena proibição do tabaco nos casinos. A ideia, defende a deputada, é salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores do sector do jogo.

O debate conta com a presença de representantes do Governo, nomeadamente dos Serviços de Saúde e está marcado para dia 8 de Abril às 15h. - J.F.

José Chu Altos cargos que não cumprirem serão punidos

A afirmação é do director dos Serviços dos Assuntos de Função Pública (SAFP) numa resposta à uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon sobre a responsabilização dos altos cargos do Governo. O deputado tinha dado como exemplo que o Governo já teve várias falhas administrativas.

Perdeu o processo das telecomunicações, as Obras Públicas também têm estado envoltas em demolições polémicas, e por aí fora. José Chu relembrou que existem várias formas legais para regular os comportamentos dos altos cargos do Governo.

Seja como for, se as falhas forem leves, o caminho é o de fazer uma revisão do trabalho de quem erra, por forma a melhor o serviço ao público.

Vong Chun Fat Acabaram os desaparecimentos de multas

Também a Si Ka Lon, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, respondeu. O deputado tinha questionado as autoridades se iriam melhorar o seu trabalho mediante as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA). Recorde-se que o CA revelou, no seu relatório de 2012, que das 5100 multas de trânsito, 1300 desapareceram. Vong Chun Fat garante, agora, que as polícias já melhoraram o sistema informático e, por isso, o desaparecimento de multas é uma questão resolvida. Ao mesmo tempo, as autoridades vão actualizar os sistema electrónico de vigilância do tráfego, assim como já foram colocados em posições estratégicas 26 sistemas de controlo de velocidade onde foram reparados alguns problemas relacionados com o disparo da fotografia, foto-receptores e velocidade de captura. Na ponte Sai Van, o exemplo que Vong Chun Fat deu a Si Ka Lon, cerca de 90% dos dados obtidos pelos radares são válidos.

SOCIEDADE

TIAGO ALCÂNTARA

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GALGOS AUSTRÁLIA BANE EMISSÃO DE PASSAPORTES DE GALGOS PARA MACAU POR FALTA DE PROTECÇÃO ANIMAL

“Aperto final” ao Canídromo?

A Austrália baniu a exportação legal de galgos para Macau, quando falta um ano para a o Canídromo ver a sua licença expirar. Para Albano Martins, este pode ser um passo importante para que, finalmente, as corridas acabem em Macau. Entretanto, o líder do Governo já recebeu uma petição da AFA e de mais de cem associações internacionais para fechar as portas à Yat Yuen JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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ODE ser o passo que faltava para que os amigos dos animais vejam concretizado o desejo de salvar os galgos do Canídromo: a Austrália aboliu a exportação de cães para Macau, uma situação que pode complicar a vida à Yat Yuen. De acordo com uma notícia avançada ontem pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, a proibição tinha sido discutida já em Março do ano passado, nunca tendo, contudo, sido tornada pública. A falta de uma Lei de Protecção Animal é uma das situações que motivou a situação.

Se a proibição parece clara, há, no entanto, detalhes que devem ser tidos

em conta, conforme explica Albano Martins ao HM. O presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, que tem tido um papel fundamental na defesa dos galgos, admite que houve realmente a proibição de exportar animais para o território pelo comité australiano, mas que este – a ‘Greyhounds Australasia’ – apenas regula os exportadores legais. “Eles pararam a emissão de passaportes para os galgos para Macau, mas há sempre a hipótese de eles virem cá parar pela ‘porta do cavalo’.”

A ‘Greyhound Australasia’ frisou que iria parar a emissão dos passaportes “porque não apoia a exportação de galgos para países que não tenha padrões mínimos de protecção animal”, cita o South China. Recorde-se que o território

não tem ainda uma lei de protecção animal e é do conhecimento público que os galgos do Canídromo sofrem às mãos da companhia.

Em 2013, números apontam para mais de 300 animais abatidos por já não servirem para as corridas, a maior parte deles saudáveis e com menos de cinco anos. Na página da Yat Yuen são inúmeros os cães que, diariamente, sofrem lesões graves.

A falta de uma política de adopção – que a companhia do Canídromo dizia não ser permitida pela lei de Macau e que a ANIMA tentou resolver por diversas vezes – foi um dos outros motivos que levou centenas de associações e amigos dos animais a manifestar-se contra as corridas de galgos. Recentemente, a Yat Yuen começou um sistema destes, mas até agora apenas um animal foi adoptado e, pelo que se sabe através de fontes ligadas ao assunto, foi o próprio proprietário do cão quem o levou para casa. A acusação é de que a Yat Yuen está a tentar reverter a imagem que tem, através de um esquema de adopção. O HM tentou saber junto da companhia se havia mais animais para adopção ou famílias interessadas, mas a Yat Yuen nunca se mostrou disponível para responder a perguntas.

ASSOCIAÇÕES ENVIAM CARTA AO CHEFE

A importação de galgos tinha vindo já a decair no ano passado – de

30 passaram para 10 os animais a chegarem ao território -, algo que Albano Martins explica como sendo consequência da proibição de emissão de passaportes, só agora tornada pública. Também as receitas, 50 anos depois do Canídromo estar em funcionamento, estão a cair anualmente.

Ao ser a única fonte de importação destes animais, se a Austrália levar para a frente a proibição total, a Yat Yuen pode ver o seu fim aproximar-se. “Já é apertar mais o gargalo do Canídromo, para ver se conseguem respirar menos e dar o berro definitivamente”, diz Albano Martins. “É de facto,

A ‘Greyhound Australasia’ frisou que iria parar a emissão dos passaportes “porque não apoia a exportação de galgos para países que não tenha padrões mínimos de protecção animal”, cita o South China

provavelmente, o aperto final ao Canídromo, na medida em que, dificilmente, vão conseguir arranjar tão elevado número de animais para conseguirem sobreviver.” O HM chegou a tentar saber junto do governo australianos quantos animais chegavam a Macau do país, mas nunca obteve resposta.

Já é sabido que as associações e amigos de animais não querem – de todo – a renovação do contrato com a companhia – que termina para o ano -, mas cabe ao Chefe do Executivo decidir para que servirá, no futuro, o campo da Yat Yuen. Por agora, e conforme avançado por Albano Martins ao HM, o líder do Governo recebeu uma petição não só da ANIMA, mas da AFA (Asia for Animals Coalition) e mais de uma centena de associações – “muitas delas da própria China”. A carta, enviada a 5 de Março, “pede ao Governo para fechar definitivamente o Canídromo” e a ANIMA conseguiu que fosse aprovada pelas associações mais importantes da protecção animal aquando da sua presença em Singapura, numa conferência sobre crueldade animal. Em Julho, um membro do parlamento australiano deveria chegar a Macau para se debruçar sobre esta situação.

Resta saber se a sua presença vai ser necessária ou se o Governo tomará medidas para defender os galgos. *veja a carta enviada ao Chefe do Executivo publicada na íntegra em www.hojemacau.com.mo

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COLOANE GOVERNO CONCEDEU CINCO DE 24 PEDIDOS DE TERRENOS DE MORADORES RESIDENTES NO LOCAL

Instituto Cultural chamado a dar parecer JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

C

INCO pedidos de concessão de terrenos em Coloane foram já autorizados pelo Governo, na sequência do plano para resolver a questão dos moradores da zona, que detêm terrenos há décadas. Até finais de Março, segundo um comunicado das Obras Públicas, o Executivo recebeu 24 pedidos de concessão de terrenos na vila, sendo que apenas cinco foram objecto de decisão.

Seis, contudo, estão já em fase de apreciação, depois de terem sido preliminarmente avaliados.

O Plano de Pormenor da Vila de Coloane foi criado em 2009, altura em que o Governo lançou também um outro plano – o de “Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos” da vila –, com vista a solucionar a questão dos terrenos detidos por residentes do local desde o passado, mas sem quaisquer registos. A ideia é fazer com que essa propriedade esteja, agora, dentro da legislação em vigor e em cumprimento do plano urbanístico, das exigências do Instituto Cultural e das leis da construção civil. O plano permite que seja possível a concessão de terreno com dispensa da realização de concurso público, de forma dar aos moradores que antes do estabelecimento da RAEM já residiam no local - mas que

não possuíam legalmente o direito do aproveitamento do terreno - a hipótese de continuar a residir no local ou explorar a sua actividade comercial.

RIGOR

Em Fevereiro deste ano, Jaime Carion, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), admitiu que a concessão de dois terrenos na

Vila de Coloane mereceu alguns benefícios no cálculo do montante de concessão do prémio, mas frisou que, por outro lado, foram introduzidos critérios mais rigorosos no contrato de concessão.

Numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho, o responsável explicava a ideia do Governo com o novo plano que, acrescentava, ajuda a “requalificar a imagem da vila”. Con-

tudo, como já residiam lá, no cálculo do prémio de concessão foram atribuídos alguns benefícios, mas para que ele não se aproveitasse para angariar capitais da especulação imobiliária foram definidas regras mais rigorosas. Carion dizia ainda que o papel de seda – muitas vezes utilizado nas ilhas - não é um documento válido para comprovar a titularidade dos terrenos.

Nova medida na fronteira de Gongbei poupou 20 minutos aos turistas

O

posto fronteiriço de Gongbei está a testar uma nova medida que consiste na divisão dos visitantes através do tipo de documento de viagem. A medida, testada durante este fim-de-semana que passou, conseguiu aliviar alguma da pressão sentida principalmente durante

o pico de fluxo de visitantes, entre as 8 e as 12h.

De acordo com a rádio chinesa, as pessoas com visto automático conseguiram poupar 20 minutos na nova via. O responsável da polícia aduaneira de Zhuhai, Lin Meihong, referiu que, na nova via, conseguiram

passar o dobro das pessoas que costumam passar pela via tradicional e o processo mostrou ser um sucesso.

As pessoas que podem usar a nova medida são os residentes de Macau e de Hong Kong, bem como os trabalhadores não-residentes da RAEM.

Os terrenos concedidos, para já, localizam-se na Rua do Meio, no Beco do Campo, na Calçada da Pedra e na Rua de San Lei. Quatro dos dez pedidos a ser avaliados, precisam de uma “análise mais profunda” e os restantes seis em fase de apreciação podem ter resultado no próximo mês. Quem tem obras ilegais, por exemplo, pode vir a ser penalizado, até porque

o Governo assegura que está a ser preciso na concessão das terras. “Considerando que estes terrenos se encontram dentro de zonas com valor de importância na defesa social e cultural, os projectos de arquitectura entregues devem além de cumprir a legislação em matéria de construção civil e o plano urbanístico, deve ainda obedecer o parecer do IC.”

Centros do IAS com nova morada

O Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé e o Centro de Dia da Praia do Manduco do Instituto de Acção Social passarão a funcionar nos novos endereços, mantendo-se inalterados os números de contacto. O novo endereço dos dois centros é agora na Rua da Praia do Manduco, nº 61.

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A antiga secretária de Ng Peng In, ex-IACM, disse em tribunal que só procurou documentos sobre as campas para “dar uma ajuda” face ao pedido do chefe, mas frisou não conhecer a fundo os documentos. O arguido Raymond Tam esclareceu que só se deu conta do extravio de documentos em 2013 ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

E

M mais uma sessão do julgamento que coloca Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três arguidos no banco dos réus, no Tribunal Judicial de Base (TJB), foi ouvida aquela que é considerada uma das testemunhas mais importantes do processo.

Yun In Leng, antiga secretária de Ng Peng In, ex-chefe dos serviços de ambiente e licenciamento (SAL) do IACM, disse perante o juiz pouco saber sobre os documentos da atribuição das dez campas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo. Chegou a procurá-los várias vezes quando o Ministério Público (MP) os pediu, a mando de Ng Peng In, mas apenas para cumprir ordens como subordinada. “Fui procurar documentos no arquivo da Barra, mas não consegui (encontrá-los).

Procurei de forma geral, e não a pente fino porque não devia ser a pessoa a procurar, mas apenas a dar uma ajuda. Era difícil encontrar porque não tinham características especiais. Havia caixas, mas não me recordo muito bem.”

Nina disse ainda que não chegou a tirar documentos para dar a Ng Peng In, que não tinha conhecimento de onde estavam guardados. “Não me recordo de todos os documentos. Provavelmente (tenha visto), mas não me recordo se foram mesmo esses.” Álvaro Rodrigues, advogado de defesa de Raymond Tam, concluiu que Nina não conhecia

CASO DAS CAMPAS JOSÉ SALES MARQUES OUVIDO NO TJB

E a história da secretária que foi “dar uma ajuda” os documentos sobre a atribuição das campas, algo que esta acabou por confirmar. “Realmente não sei o número de documentos que cheguei a ver. Podem ter passado por mim ou pelo gabinete de Ng Peng In que eu possa ter visto, mas o número não sei. Cheguei a ver alguns, mas não conheço todos.”

SALES MARQUES OUVIDO

RAYMOND TAM FALOU

Ng Peng In, hoje assessor do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi a primeira testemunha a ser ouvida neste processo, onde Tam e os três arguidos estão acusados do crime de prevaricação.

Em Janeiro deste ano, disse que, à época, não tinha o direito de colaborar na cedência dos documentos ao MP por não lhe ter sido pedido directamente. Disse ainda não conhecer os originais, apesar de ter elaborado um memorando sobre as campas em 2012.

Esse memorando foi lido pela primeira testemunha ouvida na sessão de sexta-feira. Marcelo dos Remédios foi um dos administrador do IACM até 2005 e tinha sob sua tutela os assuntos das campas. “(O memorando) subiu para a chefia e não voltei a vê-lo.” Admitiu que não sabia onde estavam os documentos sobre as campas e que nunca recebeu um pedido para os procurar ou ver nos arquivos. Álvaro Rodrigues questionou ainda a testemunha sobre a ausência dos documentos sobre as campas aquando da promoção de Ng Peng In para um cargo de administração. Marcelo dos Remédios confirmou que os documentos das campas “estavam no seu departamento e podia gerir e ter acesso a qualquer altura” até

em 2005, “deixou tudo”. Já a antiga secretária disse que, com base no seu conhecimento, que “ele não guardou documentos”, desconhecendo se Ng Peng In os levou consigo aquando da sua nomeação.

Nesta fase o arguido Raymond Tam pediu a palavra para se justificar. “Quero esclarecer que só em 2013, quando intervi na acção, é que consultei os documentos depois do pedido do MP. Só depois é que tomei conhecimento do extravio dos documentos e só depois os pude consultar. Em 2003 as minhas funções não tinham nada a ver com isso.”

Fui procurar documentos no arquivo da Barra, mas não consegui (encontrá-los).

Procurei de forma geral, e não a pente fino porque não devia ser a pessoa a procurar, mas apenas a dar uma ajuda. Era difícil encontrar porque não tinham características especiais.

Havia caixas, mas não me recordo muito bem YUN IN LENG Antiga secretária de Ng Peng In

ao dia 5 de Março de 2003. Mas a 24 de Março, com Ng Peng In noutro cargo, já não estavam.

“Os documentos das campas não estavam no IACM. Nessa altura ninguém viu os documentos. Se a informação estivesse disponível nos serviços, qual a necessidade

de alguém pedir um fax misterioso e juntar uma cópia? Tenho de concluir que esse documento não estava disponível lá dentro. É normal levar documentos quando se é promovido?”

Marcelo dos Remédios apenas disse que, quando deixou o IACM,

José Luís Sales Marques, presidente da Câmara Municipal do Leal Senado até 1999 e que depois presidiu à Câmara Municipal provisória até 2001, foi outras das testemunhas ouvidas. Disse que o departamento ligado às campas nunca foi da sua tutela e que não sabia onde ficavam arquivados os documentos. “Pela minha mão passaram os documentos das campas mas não fiquei com eles porque não era normal ficar. O trabalho era feito pelo pessoal de apoio e não por mim.” Sales Marques disse ainda que não tornou nenhum documento confidencial, nem cedeu qualquer informação à secretária para a Administração e Justiça.

As perguntas foram feitas apenas pelo MP e por Paulina Alves dos Santos, assistente do processo, já que a defesa abdicou de inquirir Sales Marques e Fong Siu Man, testemunha que requereu uma campa perpétua, por considerar que estas não iriam “contribuir em nada para a descoberta da verdade, porque não têm conhecimento dos factos”. “Os arguidos, o tribunal e o MP são vítimas e estamos a gastar recursos para julgar este processo, que vai dar em nada.”

Mas assim não entendeu Paulina Alves dos Santos, assistente do processo, e o procurador-adjunto do MP, que fizeram as perguntas.

“Na ideia da defesa significa que não é necessário o julgamento e esse não é o princípio do tribunal.”

PARQUE DA TAIPA BIBLIOTECA TEM EQUIPAMENTOS E LIVROS, MAS FALTAM RECURSOS HUMANOS

Governo vai “tentar” que abra este ano O Governo vai tentar que a biblioteca do Parque Central da Taipa entre em funcionamento este ano, mas não promete datas, nem calendários. Numa resposta ao HM, uma porta-voz do Instituto Cultural (IC) explica que alguns equipamentos correspondentes à biblioteca estão já em funcionamento e também já há livros, mas ainda faltam recursos humanos. “Vamos envidar esforços para que a Biblioteca da

Taipa entre em funcionamento este ano. Os sistemas anti-roubo e de operacionalidade automática estão já instalados e funcionais, a aquisição de livros pela Biblioteca Central também já foi efectuada, faltando a contratação de pessoal dependente de concurso centralizado de ingresso”, explica a breve resposta ao HM. A biblioteca do Parque Central da Taipa – à semelhança da piscina do parque – deveriam estar já em

funcionamento, sendo as únicas instalações que não estão ainda concluídas ou abertas ao público.

A semana passada, numa notícia avançada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes explicou que a piscina iria poder abrir também este ano, estando a ser feitas alterações ao projecto inicialmente apresentado pela Chon Tit, empresa responsável pela construção do complexo. - J.F.

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CHINA

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MALAYSIA AIRLINES OPERAÇÃO DE BUSCA DO VOO MH370 PODE CUSTAR 1,5 MIL MILHÕES DE PATACAS

A mais cara da história da aviação A S buscas por destroços do avião da Malaysia Airlines, desaparecido desde 8 de Março, podem superar 1,5 mil milhões de patacas anuais, tornando-se assim as mais caras da história da aviação, disseram sexta-feira os peritos chineses. “Sim, a busca vai prolongar-se no tempo. 1,5 mil milhões de patacas por cada ano no mínimo para manter o esforço internacional”, destacou o oceanógrafo Zhao Chaofang, citado pelo diário South China Morning Post.

A França e o Brasil investiram cerca de 310 milhões de patacas nos dois anos que levaram à recuperação das caixas negras do avião da Air France que caiu no Oceano Atlântico em 2009.

As autoridades só conseguiram recuperar 50 dos 228 corpos das vítimas do avião da Air France.

Um perito em aviação civil chinês adiantou que o custo das buscas vai exceder ‘em muito’ as do avião da Air France.

A busca por destroços do avião da Malaysia Airlines foi desviada sexta-feira para uma zona 1.100 quilómetros a nordeste do local onde os aviões faziam patrulhas depois de analisada “uma nova pista credível”, referiu o comando australiano.

As operações de busca foram retomadas numa área diferente, após terem sido efectuados novos cálculos sobre o consumo de combustível do aparelho.

Depois da suspensão das operações na quinta-feira por causa do mau tempo, dez aviões de seis países (Austrália, Coreia do Sul, China, Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia) começaram sexta-feira a explorar uma zona situada a 1.100 quilómetros a nordeste daquela que sobrevoavam há uma semana, a 2.500 quilómetros da costa australiana.

Cinco navios chineses e um australiano dirigiram-se também para a nova área de busca do Boeing 777 desaparecido a 8 de Março.

AAgência Australiana de Segu-

rança Marítima (AMSA), que está a coordenar as operações, anunciou sexta-feira ao fim da tarde que cinco aviões localizaram “múltiplos objectos” na nova zona.

A nova zona de buscas estende-se por 319.000 quilómetros quadrados, a cerca de 1.850 quilómetros a oeste de Perth, mais próximo de terra e fora da faixa dos ‘Roaring Forties’, nome dado pelos marinheiros às latitudes situadas entre o 40.º e o 50.º paralelos no hemisfério Sul, assim apelidados

devido aos constantes ventos fortes, maioritariamente provenientes do ocidente.

TRABALHO EXAUSTIVO

Os aviões poderão agora efectuar voos de reconhecimento mais exaustivos e as condições meteorológicas deverão ser mais favoráveis. “As novas informações de que dispomos baseiam-se na análise contínua dos dados de radar entre o mar da China meridional e o estreito de Malaca”, indicou a AMSA.

Educação Academia chinesa lançou doutoramento em marxismo

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Academia de Ciências Sociais da China, considerada um dos principais centros de reflexão do país, lançou um doutoramento em marxismo, correspondendo a uma “instrução da liderança central” do Partido Comunista Chinês, disse ontem a agência noticiosa oficial Xinhua.

Oficialmente, o marxismo-leninismo continua a ser um

“princípio cardial” do Partido Comunista Chinês, mas a designação do curso não engloba as teorias defendidas por Valdimir Ilitch Lenine, o fundador do estado soviético. No plano económico, o PCC já reconhece o “papel decisivo do mercado”, uma ideia impensável nos países governados outrora por partidos marxistas. O novo doutoramento começou na

sexta-feira, com cem alunos seleccionados entre 1.075 candidatos através de testes escritos e entrevistas, indicou a Xinhua. “Filosofia Marxista”, “Economia Política Marxista”, “Ciências Jurídicas Marxistas”, “Etnologia Marxista” e “Jornalismo Marxista” são algumas das quinze disciplinas do curso.

Com base na cidade australiana de Perth, as buscas envolvem meios aéreos e navais e têm sofrido alguns contratempos quer pela vasta área a investigar, quer pela ausência de informação directa dos localizadores do avião. “A nova informação é baseada numa análise contínua dos dados de radar, entre o Mar do Sul da China e o Estreito de Malaca antes do contacto de radar ter sido perdido”, disse fonte da autoridade de segurança marítima da Austrália.

Por outro lado os analistas acreditam que o avião voava mais rápido do que inicialmente foi estimado, resultando num maior consumo de combustível e reduzindo a distância possível de viajar para sul para o Oceano Índico.

Com 239 pessoas a bordo o Boeing 777 da Malaysia Airlines descolou de Kuala Lumpur, na Malásia, a 08 de Março rumo a Pequim, capital chinesa, mas desapareceu dos radares pouco tempo depois.

Diversos feridos em explosão de gás em restaurante de Pequim Pelo menos 11 pessoas ficaram sexta-feira feridas numa explosão de gás num restaurante no distrito de Tongzhou, zona leste da capital chinesa. A polícia, citada pela agência oficial chinesa, a Xinhua, explicou que a explosão aconteceu às 07:20 ferindo pessoas que estavam dentro do espaço e alguns transeuntes. Dois dos feridos ficaram em estado grave. O fogo provocado pela explosão foi rapidamente extinto e as autoridades estão a investigar as causas do acidente.

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AVIAÇÃO CHINA SOUTHERN FECHOU 2013 COM LUCROS EM QUEDA DE 24,2%

Comboios ganham espaço A China Southern, companhia aérea chinesa sedeada na cidade de Cantão, capital da província de Guangdong que faz fronteira com Hong Kong e Macau, fechou 2013 com lucros equivalentes a cerca de 2.500 mil milhões de patacas, menos 24,2% do que em 2012.

De acordo com os dados da empresa, os lucros de 2013 atingiram cerca de 1.986 milhões de yuan, a moeda oficial chinesa.

Numa comunicação à bolsa de Hong Kong, a companhia atribuiu a queda dos lucros à competitividade dos comboios de alta velocidade na China e ao aumento de algumas despesas de operação como a amortização do preço dos aviões e as taxas aeroportuárias.

Em termos de receitas, a China Southern registou cerca de 125.262 milhões de patacas, menos 1% do que em 2012 e num movimento justificado com a queda da procura interna, com o transporte ferroviário de alta velocidade e com a maior competição no merco do transporte aéreo.

A China Southern trans-

portou em 2013 91,7 milhões de pessoas, mais 6,14% do que em 2012, tendo registado a maior subida no mercado internacional com um crescimento de 9,78%.

Os voos internacionais da China Southern traduzem apenas 7,5% do total da companhia o que evidencia a forte dependência da empresa no mercado interno chinês.

Além da queda das receitas, a empresa assumiu ainda uma factura mais elevada em 2,5% nas despesas operacionais, no caso fortemente potenciadas pela amortização e depreciação dos aviões – mais 13,1% -, e das taxas aeroportuárias e de navegação que subiram 7,2%.

Para 2014, a companhia espera que a recuperação da economia mundial seja “mais evidente” e que o processo de urbanização na China “estimule a procura pelo transporte aéreo”.

No entanto, adverte para a “forte” competição na indústria da aviação civil e para o impacto que possa ter a progressiva ampliação das linhas ferroviárias de alta velocidade na China.

M vice-governador da província de Jiangxi, Yao Mugen, foi demitido por “suspeita de graves violações da disciplina”,

anunciaram sexta-feira as autoridades locais, usando a terminologia habitual para designar as investigações acerca dos casos de corrup-

M

ILHARES de pessoas manifestaram-se sábado nas ruas de Banguecoque, e noutras cidades do país num protesto que visa a demissão do Governo interino liderado por Yingluck Shinawatra. Sob o comando do antigo vice-primeiro-ministro Suthep Thaugsuban, os manifestantes chegaram a ocupar os jardins da sede do Governo, gritando slogans contra o executivo que acusam de corrupção e fraude eleitoral. “Este protesto é mais uma demonstração de que queremos uma reforma nacional imediata”, disse Suthep Thaugsuban, que abandonou o seu lugar de deputado do Partido Democrata para liderar os protestos que já duram desde Novembro do ano passado. Apesar de pacíficas no início, as manifestações antigovernamentais na Tailândia provocaram vários episódios de confronto com as forças de segurança e entre apoiantes e detractores do Governo, que fizeram 11 mortos e mais de 600 feridos.

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cidade japonesa de Setouchi, na prefeitura de Okayama, oeste do país, vai ser o palco de uma central de energia solar com capacidade para gerar 230.000 quilowatts, a de maior capacidade do Japão e uma das maiores do mundo. Para a construção da central, a norte-americana General Electric pretende conquistar uma participação maioritária no consórcio operador, conseguindo assim a sua entrada no mercado da energia solar japonês, revelou o diário Nikkei. A central terá capacidade para fornecer energia a 80.000 casas e deverá começar a funcionar em 2018 superando a capacidade de 111.000 quilowatts que o grupo nipónico Softbank vai inaugurar na ilha japonesa de Hokkaido em 2015.

O investimento no projecto deverá rondar cerca de 6 mil milhões de patacas.

ção. Foi o segundo do caso do género anunciado em menos de um mês, depois do afastamento de Shen Peiping, vice-governador PUB

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso

Torna-se público que já se encontra finalizada a correcção da segunda prestação das provas para a inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilistas registado e técnico de contas, realizadas no ano de 2013 nos termos do disposto na alínea c) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, pela referida Comissão. Os respectivos resultados serão notificados aos interessados até ao dia 4 de Abril solicitando-se aos mesmos que contactem com a Sra. Wong, através do nº 85995343 ou 85995344 caso não recebam a mencionada notificação.

Tailândia Manifestantes antigovernamentais voltam à rua

Japão Central de energia solar para 80.000 casas vai ser construída

Corrupção Vice-governador provincial chinês afastado por suspeita

U

REGIÃO

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2014 O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

da província de Yunnan, no dia 10 de Março.

A província de Jiangxi, situada na costa leste da China, tem cerca de 43 milhões de habitantes. Em Dezembro passado, um outro vice-governador provincial - Guo Youming, da província de Hubei - foi também afastado por suspeita de corrupção.

O combate à corrupção tem sido uma das prioridades da nova liderança chinesa, encabeçada pelo actual presidente, Xi Jinping. Trinta e um “funcionários de elevado perfil” foram investigados em 2013, anunciou esta semana a Comissão Central de Disciplina do PCC.

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EVENTOS

hoje macau segund

Livraria Page One em Vivocity, Singapura

Biblioteca de Lei Ka Seng da Universidade de Gestão de Singapura

A

Biblioteca Central de Macau organiza uma palestra subordinada ao tema “Espaço para Livros, Espaço para Cultura – Construção de uma Biblioteca”, na Biblioteca Sir Robert Ho Tung no próximo dia 13 de Abril pelas 15:00 horas e que terá como orador convidado o consagrado arquitecto da Singapura, Kay Ngee Tan. O orador irá utilizar como exemplos livrarias e bibliotecas para analisar a forma como a arquitectura pode contribuir para a melhoria do espaço e a disposição descon-

PALESTRA KAY NGEE TAN NA BIBLIOTECA SIR ROBERT HO TUNG

Arquitectura para livros gestionada de livros, para além de abordar questões como a relação entre o espaço e as pessoas e a forma de integrar a cultura local na construção, para assim criar uma imagem comum para a cidade, informa o comunicado de imprensa da organização.

Kay Ngee Tan tem ateliers em Londres, Istambul e Singapura e foi vencedor de vários prémios de arquitectura, incluindo o Leão de Prata (Grupo) na Bienal de Veneza pela “Comuna ao Lado da Grande Muralha” em Pequim, o Prémio de Design do Japão pela “Livraria

Kinokunija” em Sapporo, o “Prémio de Design do Presidente da Singapura” pela Livraria Page One na Vivocity de Singapura e o “Prémio de Restauração do Património” da Autoridade de Reabilitação Urbana pelo Hotel Boutique Sultão na zona de Kampong Glam de Singapura.

Kay Ngee Tan projectou também o Pavilhão da Singapura na “Expo Xangai 2010”. Para além do seu trabalho como arquitecto, há vários anos que Kay Ngee Tan tem vindo a contribuir com artigos para revistas e jornais sobre temas como a cultura, a arte e o urbanismo; o seu livro Campos Magnéticos da Cidade foi seleccionado pela Asia Week como uma das 10 melhores obras literárias de não-ficção em 2008, acrescenta a nota de imprensa.

A arquitectura em Macau tem uma longa história, sendo um símbolo da sua cultura e tendo a percepção da mesma um papel importante na promoção da história e cultura locais. Na palestra, o orador irá partilhar com o público experiências relativas à arquitectura, reforçando o contacto entre as pessoas e os edifícios culturais públicos. A palestra será conduzida em mandarim, sendo a entrada gratuita. Os lugares são limitados, pelo que se aconselha a sua reserva prévia, alerta a nota.

Em complemento à palestra, a Biblioteca Central de Macau e a Ordem dos Arquitectos irão realizar um colóquio na Biblioteca Sir Robert Ho Tung pelas 18h30 no dia 14 de Abril de 2014, no qual Kay Ngee Tan e vários arquitectos locais irão partilhar as suas experiências e ideias sobre questões como a prática da arquitectura em diferentes regiões e a conservação, reanimação e aproveitamento do património edificado, entre outros.

25 DE ABRIL FILME DE CATARINA VASCONCELOS VENCE PRÉMIO NO CINEMA DU RÉEL

Uma ‘caixa chinesa’ da História A

edição deste ano do Cinema du Réel, em Paris, um dos mais destacados festivais de cinema documental, programou um ciclo com cerca de 20 filmes dedicado ao 25 de Abril, intitulado Uma Tentativa de Amor.

Fora do ciclo, mas com a revolução portuguesa como pano de fundo, encontrávamos Metáfora ou a Tristeza Virada do Avesso, filme de Catarina Vasconcelos incluído entre os concorrentes ao prémio de Melhor Curta Internacional. Pois bem, com ele, o 25 de Abril inscreveu-se no

palmarés do Festival. Soube-se no final da tarde de sábado. Metáfora ou a Tristeza Virada do Avesso foi escolhido como Melhor Curta Internacional pelo júri do Cinema du Réel.

O filme de 32 minutos utiliza o grão da película de Super 8 e imagens digitais para contar uma história familiar, a dos pais da realizadora e da sua vivência do Portugal revolucionário de há 40 anos, viagem ao passado mediada pela troca de correspondência entre Catarina e o seu irmão, dez anos após a morte da mãe.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA MEDUSA • Clive Cussler

“Catarina Vasconcelos faz uma distinção quase cruel entre aqueles que estão para sempre envolvidos numa espécie de patina dos anos 1970 (a banda pop do pai que parece saída do Tabu de Miguel Gomes) e os avós que sobreviveram, envelhecidos e talvez esquecidos”, lê-se no texto de apresentação do filme no site do festival. “Partindo de um íntimo processo de luto e em memórias poderosas, o filme abre uma ‘caixa chinesa’ da História”, resume a autora das linhas dedicadas à curta-metragem, Charlotte Garson.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

No arquipélago da Micronésia, desaparece um laboratório subaquático confidencial financiado pelo governo dos Estados Unidos que desenvolvia uma pesquisa biomédica crucial sobre a rara medusaazul. Em simultâneo, ao largo da Bermuda, uma batisfera é atacada por um veículo submarino. Só Kurt Austin poderá salvar os seus tripulantes de uma morte no fundo do mar. Suspeitando de uma ligação entre os dois acontecimentos misteriosos, Austin coloca a equipa da NUMA em acção.

Não faz ideia do que o espera: uma série de experiências médicas hediondas... uma organização criminosa com ambições inacreditáveis... um vírus novo e secreto que ameaça desencadear uma pandemia mundial. Austin e a NUMA estiveram em situações de apuro antes, mas, desta vez, não são apenas as suas vidas que estão em risco... São as vidas de milhões de pessoas.

GUIA DAS TASCAS E TABERNAS DE PORTUGAL • Orlando Leite

O Guia das Tascas e das Tabernas de Portugal é o primeiro guia do género publicado no nosso país, que lhe dá a conhecer esses locais que são uma referência, um ponto de encontro no final de cada “jorna”, onde se partilham as cervejas, as histórias, as mágoas e se têm as discussões mais ou menos encaloradas e que fazem parte da vida de várias gerações e classes sociais. Uma viagem que se faz de Norte a Sul, com passagem pelo Alentejo e pelas Ilhas.

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da-feira 31.3.2014

PINTURA TATE TEM DE DEVOLVER QUADRO DE JOHN CONSTABLE ROUBADO PELOS NAZIS

Obrigação moral

A

Tate Gallery, em Londres, terá de devolver uma pintura a óleo de John Constable que foi saqueada a um coleccionador húngaro pelos nazis durante a II Guerra Mundial.

A decisão foi tomada por um comité de especialistas nomeado pelo Governo britânico que concluiu que a obra de arte, data de 1824, e chamada Beaching a Boat, foi roubada “entre 1944 e 1945” e retirada da Hungria durante o período da guerra.

“Obrigação moral de devolver” é o que diz o relatório elaborado pelos especialistas. Deverá ser entregue à família do seu proprietário original, que morreu em 1958. É a primeira vez que a galeria é chamada a devolver uma peça do seu acervo, roubada pelos nazis durante a II Guerra, não ficando a salvo das críticas dos es-

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pecialistas por não terem conduzido uma investigação aturada sobre a história deste quadro, que chegou ao museu através de uma doação de um coleccionador mais velho, em 1986.

O quadro começou por pertencer ao Barão Ferenc Hatvany, pintor e grande coleccionador, que o comprou num leilão, em Paris, em 1908. Foram os seus herdeiros que descobriram que a pintura, desaparecida há mais de 50 anos se encontrava na Tate, em Londres, há cerca de dois anos.

Seguiu-se uma queixa formal ao Departamento de Cultura, Media e Desporto, que nomeou este comité de sábios para avaliar o caso.

A sua resolução, a favor da família Hatvany foi recebida com entusiasmo, disse a advogada dos herdeiros.

Goldfish recebe bronze nos Prémios LUSOS

A Goldfish - creative agency foi distinguida com o prémio de bronze nos LUSOS | Prémios Lusófonos de Criatividade na categoria Relações Públicas // Comunicação Interna com o filme: Who’s Mr. X - A Comedy Thriller based in real life; filme motivacional produzido para o BNU - Banco Nacional Ultramarino. “Mais do que a GOLDFISH, este prémio vem reconhecer a criatividade local. 100% produzido em Macau e por residentes de Macau, esta é a prova de que os nosso profissionais estão ao nível para competir com grandes agências internacionais e em mercados tão importantes como o Brasil, Portugal ou Angola”, diz a nota de imprensa da agência.

Livraria de Oslo só vende “Livro do Desassossego” de Pessoa

O escritor norueguês Christian Kjelstrup, que considera o “Livro do Desassossego”, de Fernando Pessoa, a melhor obra literária do mundo, abriu, na passada quinta-feira, no centro de Oslo a “Livraria do Desassossego”, onde venderá exclusivamente aquele livro. Em comunicado citado pela Agência Lusa, a Casa Fernando Pessoa indica que Christian Kjelstrup, grande admirador não só da obra do heterónimo pessoano Bernardo Soares, como do resto da obra do escritor português, aproveitou a oportunidade única de arrendar apenas por uma semana um espaço comercial no centro da capital norueguesa para realizar aquele sonho antigo. Esta segunda-feira, decorrerá a “Noite de Pessoa”, a partir das 19h - um evento que contará com a participação de algumas personalidades da cultura norueguesa. A “Livraria do Desassossego” terá as portas abertas apenas até 2 de Abril.

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hoje macau segunda-feira 31.3.2014

ASSOCIAÇÃO GERAL DE AUTOMÓVEL DE MACAU-CHINA

Inscrição Curso de Formação para os Comissários Desportivos do 61º. Grande Prémio de Macau Avisa-se a todos os interessados que as inscrições do curso de formação para os comissários desportivos do 61º. Grande Prémio de Macau para o ano 2014 estarão abertas a partir do dia 31 de Março do corrente ano.

Os interessados deverão preencher uma ficha de inscrição fornecida pelo AAMC, juntando 1 fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Macau, 2 fotografias a cores e 1 atestado médico passado por médico registado na RAEM, apto para prestar funções acima referido e entregar até ao dia 17 de Abril de 2014 na sede da Associação Geral de Automóvel de Macau - China (AAMC), sita na Avenida Amizade, Ed.do Grande Prémio, Rés-do-chão da Torre de Controle, de fronte ao Terminal Maritimo de passageiros do Porto Exterior.

Horário de inscrição - De 2ª. Feira a 6ª. Feira: das 09H30 às 13H00 e das 14H30 às 18H30 (excepto feriados oficiais e tolerância de ponto aprovado pelo Chefe Executivo) Para mais Informações, favor de contactar através do número de telefone: (853) 2872 6578 PROPINA DE INSCRIÇÃO: Mop100.00 por inscrição. (o montante será reembolsado após a frequência de todas as aulas do referido curso) Nota: Relativamente ao horário do curso de formação para os comissários desportivos, podem encontrar na página electrónica da Associação Geral de Automóvel de Macau – China, www.aamcauto.org.mo

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência do Trabalhador)

Nº 24/2014

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se a residente Sra. SIN, LEI IENG, então trabalhadora do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LAGO CHONG FA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação do presente édito, comparecer no Departamento da Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.º andar, em Macau, a fim de prestar declarações nos processos n.ºs 7177/2012 e 7178/2012.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 24 de Março de 2014.

A Chefe do Departamento, Lurdes Maria Sales

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Hugo Pinto

HUGO PINTO

próximo oriente

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

SAUDADES DE MACAU

“É

claro que o defeito é meu, mas tive a maior dificuldade em adaptar-me a Macau.” Começa assim uma crónica que Eduardo Prado Coelho escreveu para o Público. Foi em Junho de 2006. “Desilusão com Macau”, lia-se no título. Prado Coelho lamentava ter encontrado no território, em vez do “fascínio oriental, a sensualidade dos lugares e dos gestos, essa atmosfera de In the Mood for Love”, “hordas ruidosas” que invadiam hotéis e casinos que “procuram ser deslumbrantes e são a apoteose do kitsch na sua dimensão mais obscena”, “um pesadelo de lama visual” numa cidade onde não há um só lugar que nos permita ver passar as pessoas e olhar as nuvens que se acumulam”, mais calor e humidade que “criam um sentimento de opressão que pode ser insuportável”. Em suma, o cronista descobrira um lugar de “desolação, onde a doçura de viver ou o ideal do socialismo se deixaram contaminar pelo lucro desmedido e a incomunicabilidade generalizada.”

Como não podia deixar de ser, o texto foi mal recebido em Macau. Nos jornais de língua portuguesa que o publicaram escreveram-se editoriais infla-

mados. Eduardo Prado Coelho era um eurocêntrico que se enganara no caminho, alguém que queria “o encantamento parisiense (ruas com belíssimos cafés com espelhos e madeiras)”, que “não existe por estas bandas”, como o próprio escreveu, e alguém que também se enganara no tempo, pois “In The Mood for Love”, o filme de Wong Kar-wai, é passado nos anos 1960, lembraram-lhe.

Prado Coelho era, enfim, mais um dos que chegava da metrópole e que de uma assentada tinha “percebido” o que aqueles que aqui estão há que tempos diziam não ser possível perceber. Nada de novo.

Na altura, confesso, juntei-me voluntarioso ao coro. Sentindo a dor de uma ofensa partilhada por outros que aqui haviam escolhido viver, também eu, num momento em que começava a afeiçoar-me a uma terra ainda muito desconhecida (hoje, passados oito anos, é apenas desconhecida), defendia Macau, a divina musa, com indignação perante o insulto, expressando dessa forma apego e amor. Assim julgava. Na realidade, o sentimento não passava de um simples bairrismo. O bem-querer estava lá, mas era um arroubo adolescente. Pueril.

Eduardo Prado Coelho não se adap-

tou a Macau. E então? Não gostou das “vozes esganiçadas e contundentes, criando uma atmosfera de permanente agressão”, nem das mulheres que “parecem tábuas de engomar com aquele andar de patas-chocas que define a gravidez avançada”, e que, “apesar de mini-saias frequentes”, não têm “a menor sensualidade”.

Prado Coelho escreveu o que sentiu e o que pensou. Sobre Macau, não perpetuou a “ponte de culturas” nem a “plataforma”, não repetiu banalidades sobre a “lusofonia”. Limitou-se a expor talvez a ingenuidade que criou expectativas que não serviram senão para se desiludir.

Não se apaixonou por uma “cidade única”. Desencantou-se. Acontece.

Mas nesta história (que não é história nenhuma), o que mais lamento é que Eduardo Prado Coelho tinha razão. A sua “desilusão” com Macau deplorava exactamente o mesmo que quem diz amar esta terra vai lamuriando cada vez mais.

A cidade que o cronista do Público visitou e onde, “em tantos lugares”, sentiu a falta da “calma, tranquilidade, uma espécie de harmonia”, não era ainda a cidade dos 30 milhões de turistas por ano

e dos casinos que fazem cinco ou seis vezes mais dinheiro do que Las Vegas; a arquitectura, “quase sempre esmagadora”, fazendo com que sintamos “o pouco que somos andando pelas ruas - bicho da terra vil e tão pequeno”, ainda não nos tinha oferecido a visão dos mastodontes casinos que se espalharam da península até Coloane, uns meras cópias e outros originalmente medonhos; as “avenidas intermináveis” não estavam ainda atafulhadas com os autocarros que se arrastam pesadamente num trânsito desordenado pela incúria; as infindas obras que vão remendando a falta de interesse e a capacidade para planear seja o que for ainda não se tinham alastrado a todas as artérias, cada uma mais ocupada do que outra por uma população que cresce a olhos vistos e que vira cada vez mais cabisbaixa e cansada os olhos para o chão que continua a fugir. Macau ainda não era Macau e o retrato estava tirado.

Não há uma segunda oportunidade para uma primeira impressão, sabia Eduardo Prado Coelho. Mas nós que vivemos aqui em Macau sabemos exactamente o contrário. “É claro que o defeito é meu”.

Saudades, Eduardo. Saudades, Macau.

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Iraci del Nero da Costa *

HEGEL

LEITURAS ALTERNATIVAS

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ESTE breve escrito ofereço leituras alternativas para dois temas centrais do pensamento de G. W. F. Hegel. Por um lado, considero as possíveis relações entre Matéria e Razão, por outro, contemplo o relacionamento entre Ser e Conhecer. Apresento um texto condensado e simples cuja intenção básica é meramente didática.

1. MATÉRIA E RAZÃO

Encontramo-nos em face de duas posturas ou soluções alternativas.

1a. Com base na nossa consciência, que a reconhece e chega a conhecê-la mediante o estudo da necessidade, a matéria (que não tem em si nenhum elemento de consciência) chega a tomar conhecimento de sua própria existência. Temos pois: matéria -> consciência tomando conhecimento da necessidade -> a matéria se reconhecendo (com base na consciência) como existente. Neste caso a consciência não se confunde com a matéria, pois representa tão somente a expressão da matéria. Aqui o ser é a matéria, e a razão (consciência) é apenas sua expressão na mente humana. A matéria precede a razão (enquanto consciência), mas é inteiramente regida por leis racionais, e justamente por isso a consciência pode chegar a reconhecer a matéria como o ser. Se optarmos por esta forma de ver o mundo podemos ler Hegel como se ele fosse um materialista.

1b. Com base na consciência e nos seus movimentos que vão da aparência

GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL

à essência, a razão (que num primeiro momento só domina a aparência) chega, com base na crítica dos movimentos (momentos) da consciência, a reconhecer-se como o ser absoluto (vale dizer, absolutamente indeterminado, ou absolutamente determinado por si mesmo). Em outros termos: a razão, criticando os momentos da consciência, se reconhece como a única entidade existente (se reconhece como o ser).

Se optarmos por esta forma de pensar o mundo temos de ler Hegel como um idealista, e neste caso estaremos mais próximos do que Hegel pensava de sua própria filosofia. Mas, como anotado abaixo, Hegel “enganou-se” sobre os fundamentos de sua filosofia, a qual, no entanto, pode ser tomada como básica para entendermos o movimento do pensamento (do saber, ou do espírito, se quisermos usar termos paralelos).

2. IDENTIDADE ENTRE O SER E O CONHECER

ESTA SEGUNDA INTERPRETAÇÃO PERMITE-MOS LER HEGEL COMO UM MATERIALISTA E NÃO COMO UM IDEALISTA (O QUE, TUDO INDICA, PRETENDEU SER)

Para Hegel, o ser é a razão, pois foi a ela que ele chegou observando o que se coloca à nossa volta.

Há duas maneiras de interpretar tal afirmação de Hegel.

2a. Uma idealista, o ser confunde-se com o saber, assim, o subjectivo (saber) iguala-se “ao que haveria fora da consciência” (ser, ou razão); a matéria se esvai e só resta o espírito. Esta é uma maneira de interpretar a afirmação de Hegel segundo a qual o saber se identifica com o ser.

2b. A outra maneira supõe que o ser não se iguala à razão, mas esta última

é a expressão, em nosso pensamento, do ser. Nesse sentido o ser não se confunde com o que “existe materialmente”, mas o que existe materialmente é “regido” pela razão, não pode fugir à “razão”, daí, para Hegel, a razão definir-se como o “ser”. Poderíamos dizer que Hegel não considerou que para ser possível chegar ao homem pensante, o universo material que o contém teria de ser estável o bastante de sorte a propiciar, com o passar do tempo, a emergência de uma entidade capaz de pensar. Ora, um universo equilibrado tem de estar sujeito a leis rígidas (caso contrário, tornar-se-ia instável, presa do aleatório); destarte, tem de se submeter ao que podemos chamar de lógica estrita, ou razão. Ele viu a “razão” que rege o material e a tomou como o “ser”, não percebendo que a matéria é “racional”, não podendo ser “substituída” pela razão, a qual, efectivamente, pode ser confundida com o saber. Ademais, pode-se dizer que a “razão” deriva de leis de carácter material (leis que se assentam no material); assim, tais leis (que em conjunto podem ser tomadas como a razão) são uma expressão do material, mas não se confunde (não se iguala) ao material.

Esta segunda interpretação permite-mos ler Hegel como um materialista e não como um idealista (o que, tudo indica, pretendeu ser). *Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 141/AI/2014 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal relativamento a infractora DENG AILAN, pelo presente notifique-se os infractores LEONG KIM FONG(portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 74150xxx) e DENG AILAN(portadora do passaporte da RPC n.° G61143xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 70/DI-AI/2013, de 10.07.2013, levantado pela DST e por despacho da signatária de 20.03.2014, exarado no Relatório n.° 197/DI/2014, de 04.03.2014, lhes foi desencadeado procedimento sancionatório, por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 3, 10.° andar E e utilizada para a prestação ilegal de alojamento.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.-------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 145/AI/2014 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HU CHUNMEI (portadora do Salvo-Conduto de dupla viagem da RPC n.° W67633XXX), que na sequência do Auto de Notícia n.° 16/DI-AI/2013 de 11.02.2013, levantado pela DST, por quem angariar pessoa com vista ao seu alojamento na fracção autónoma e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho da signatária de 20.03.2014, exarado no Relatório n.° 201/DI/2014, de 04.03.2014, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas), nos termos do n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

artes, letras e ideias 17

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Léa Reis

IN CARTA MAIOR.

NEBRASKA

A FANTASIA DO MILHÃO DE DÓLARES O filme de Alexander Payne, um dos melhores desta temporada, desfaz um dos mitos da cultura norte-americana a partir de uma viagem pelo país profundo.

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Á uma ou talvez duas gerações atrás, um dos mitos da cultura americana era o do indivíduo que conseguia acumular um milhão de dólares.

Esse ‘primeiro milhão’ era uma marca luminosa. Um passaporte para entrar no feliz e restrito grupo dos bem sucedidos na profissão, respeitado nos negócios e no mundo social.

E mais: a confiança na engrenagem – ela parecia então funcionar - era tão forte que atingir a marca do primeiro milhão, dizia-se, estava ao alcance de qualquer um. Era só preciso esperteza, trabalho duro, persistência e alguma capacidade de engolir sapos.

O emprego era pleno e a inflação, baixa, em plena bolha.

O mito espalhou-se até algum tempo atrás também pelos países colonizados; com sucesso e algumas variações. Mas o objetivo era o mesmo: como na vinheta surrada do burro de carga – um Sísifo às avessas – que, para continuar caminhando, trabalhando e obedecendo ao proprietário precisava ter, à sua frente, a tal cenoura inalcançável que o deixava hipnotizado.

Chega então o diretor de cinema Alexander Payne com seu excelente pequeno grande filme Nebraska – o melhor da temporada e provavelmente um dos melhores de 2014 - e diz que não é mais bem assim. Que esse tempo acabou.

Hoje, na América profunda, em crise – o filme é na fronteira norte do país, em estados com economia particularmente estagnada ou deprimida e com índices de desemprego persistente como em Montana, Wyoming, e Nebraska -, fazer um milhão de dólares é uma fantasia de velhos decrépitos cujos neurónios estão à beira de se extinguir.

(Embora toda a noite, nos noticiários locais daqui, dos media lambe-botas, vemos ‘especialistas’ a anunciarem a recuperação da economia de lá.)

O país envelheceu e está a esclerosar-se, parece dizer Payne com seu pequeno belo filme. O que significa: quem conseguiu ganhar o milhão redentor, ganhou. Quem não chegou lá, seja bem vindo a um mundo sem perspetivas.

Que entre e perca todas as esperanças.

Mas Nebraska não é um filme “triste” como choramingam alguns, na saída do cinema. É o produto de um argumento cinematográfico original e brilhante – coisa rara, hoje em dia -, de Bob Nelson, e é fotografado em preto e branco por um grande profissional, o grego Phedon Papamichael, parceiro de Oliver Stone e Wim Wenders, e também de Payne – fotografou Os descendentes e o ótimo Confissões de Schmidt.

A fotografia de Papamichael tem aquela profundidade dramática e a secura, que até hoje fascina, dos filmes do cinema americano dos anos 40/50.

Assim como as fusões – o célebre fade in e fade out, no passado outra marca dos filmes americanos da época (hoje fora de moda) - as imagens são o grande atrativo deste filme que, talvez por ser a preto e branco, causa estranheza em determinado tipo de público viajante num mundo cuidadosamente colorido. Como, por sinal, vêm

MALEVICH, MULHER TRABALHADORA

sugerindo, este ano, as campanhas de publicidade europeias de primavera: ‘vamos pôr cor neste mundo difícil’, pretendem convencer os slogans modernos.

A história do argumento de Nelson é esta: ao receber uma propaganda pelo correio, anunciando ter ganhado um milhão de dólares, Woody Grant, o protagonista, acredita cegamente na mentira, um golpe velho e barato para vender assinaturas de revistas. O ex-soldado da guerra da Coreia, um idoso quase totalmente alienado da realidade, é interpretado, com grandeza, pelo ator Bruce Dern.

Na comovente introdução do filme, Woody está indo a pé até à cidade de Lincoln, no Nebraska, para levantar o seu milhão de dólares. A polícia intercepta-o e ele é levado de volta para casa.

Vai fugir novamente. A sua obsessão e motivo de vida é viajar para receber o prémio prometido.

Um dos dois filhos, David (Will Forte, jovem ator excepcional, aqui num papel difícil, servindo de degrau para Dern mas conseguindo manter a presença) resolve levá-lo de carro na viagem percebendo que não haveria desistência por parte do pai.

No caminho do filme, que apenas em parte é um on the road, Woody sofre um acidente e precisa descansar na casa da família de um irmão tão esclerosado quanto ele, na sua cidade natal, antes de retomar o caminho para Lincoln.

Mas conta aos parentes e aos amigos de juventude o motivo da viagem e o brilhante futuro que o espera. Desperta, é claro, a cupidez de todos.

As paisagens atravessadas na trajetória por Woody, David, Payne e Phendon são desoladas. As roupas vestidas pelos personagens são ordinárias e as pessoas, um pouco deformadas e feias.

O tédio e o desemprego minam a energia de todos. “Temos que fazer alguma coisa”, diz alguém, também paralisado.

“O quê?”, perguntam-lhe. “Não sei; alguma coisa - o que for,” respondem.

No encontro entre amigos idosos que não estão juntos há 15 anos, perguntam a Woody: ”O que você conta, Woody?” “Nada”, ele responde. No bar de beira de estrada, alguém comenta: “Os tempos estão difíceis para os jovens. Esta economia acabou com eles.”

E outro: ”Bebemos porque não se tem nada mais para fazer.”

Noutro momento, o velho é internado num hospital para se recuperar do ferimento de uma queda na qual perde a dentadura. A sequência de pai e filho, entre os trilhos de trem, procurando encontrar os dentes de Woody é inesquecível. A observação de David, ao lado do leito do ferido, provocando: “O seu milhão, pai, vai ser para o pagamento desta única noite aqui, no hospital.”

A família reunida conversando e vendo televisão é outra sequência antológica. Não se vê o ecrã. Apenas o grupo frontal de pessoas dispostas em vários níveis, como numa plateia, chapadas, olhando para a câmera, ou seja, para o monitor de televisão. Os diálogos se desenvolvem sem que alguém se vire para olhar o outro. O olhar de todos é vítreo, petrificado, colado no pequeno ecrã.

Payne e o seu argumentista, Bob Nelson, banham as metáforas mordazes do seu filme, referentes ao seu país, com a delicadeza extraordinária da relação do filho para com o pai. Em nenhum momento escorregam na facilidade e na superfície do estereótipo filho-que-precisa-paternalizar-pai.

Nebraska vem com um recado positivo, irónico – é um filme alegre que parece dizer: com alguma sorte – não bem aquela, a da lotaria - e com um pouco de amor podemos ir bem, adiante.

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Domingos Farinho

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O ESTRANHO CASO DA CONSTITUIÇÃO QUE CRIOU UMA SOCIEDADE SEM CLASSES E DO TRIBUNAL QUE A APLICA

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HEGARAM à minha atenção as declarações proferidas por Braga de Macedo sobre o Tribunal Constitucional numa conferência intitulada “Can the Eurozone Be Saved?”. Braga de Macedo foi Ministro das Finanças. Braga de Macedo é Professor de Economia na Universidade Nova de Lisboa (capacidade em que é apresentado na referida conferência). Braga de Macedo é licenciado em Direito.

Pois Braga de Macedo através de um mix de ignorância e engano consegue perverter a Constituição, disseminando - neste caso em Austin, Texas, perante uma plateia e convidados muito variados e de diversas proveniências - uma ideia completamente errada do que faz o Tribunal Constitucional e do que é a nossa Lei Fundamental. Depois de Vítor Bento nos jornais portugueses, é agora a vez de outro economista continuar o embuste que se pretende montar em torno da Constituição e do Tribunal Constitucional, desta feita internacionalizando a mentira e dando-lhe vestes académicas e científicas.

que temos uma Constituição socialista de meados dos anos 70.

3. Braga de Macedo afirma também que o TC se “agarra a uma interpretação muito legalista da Constituição, contrária à experiência norte-americana”.

Não sei bem o que pretende Braga de Macedo dizer com esta afirmação, mas suspeito que pretende referir-se a uma défice de interpretação actualista que leve em consideração o contexto de ajustamento de que fala na sua intervenção. Pois bem, o TC com as suas decisões deixou passar 80% da austeridade, como pode ler-se aqui. Para poupar a Braga de Macedo a leitura dos acórdãos e a descoberta da fundamentação que permitiu estes 80% de austeridade eu explico: interpretação actualista e conjuntural, aberta às especificidades do contexto de emergência português. A experiência norte-americana, aliás, bem conhecida da jurisprudência constitucional portuguesa, não tem aqui nada de distinto.

1.

Segundo Braga de Macedo o que o TC está a tentar fazer em Portugal (ao contrário do que faz o TC alemão, segundo o eminente Professor e ex-Ministro) é “preservar a Constituição que foi votada em 1976, que levou a uma nacionalização generalizada da economia, e à construção de uma sociedade sem classes”. Acrescenta, “é isto que o Tribunal Constitucional se vê a fazer”. É realmente verdade que a Constituição foi votada em 1976. É mesmo a única parte da afirmação que é verdade. Gostava de conhecer os dados que demonstram a nacionalização generalizada da economia, mas como jurista o que me interessa é que Braga de Macedo ignora por completo a revisão de 1989 e todo o fenómeno das reprivatizações. Quanto à construção da sociedade sem classes que a Constituição de 1976 originou, pedia por obséquio a Braga de Macedo que me desse indicações de onde a posso encontrar.

Mas quando Braga de Macedo faz interpretação autêntica do pensamento do Tribunal Constitucional, então entramos no reino da mais completa falácia e da negação de toda e qualquer esperança de tratamento científico do problema que lhe cabia tratar.

2. Braga de Macedo afirma que “o Tribunal Constitucional não acha o Memorando de Entendimento”, que,

PARECE QUE NA GUERRA CONTINUA A VALER TUDO

relembra ele, foi assinado por 80% do Parlamento, “tão relevante quanto à Constituição de meados dos anos 70”.

Ora bem, como explicar isto?

Fui ver. Braga de Macedo nasceu em 1946. Dizer-se que a Constituição que o TC hoje aplica é a Constituição de meados dos anos 70 é o mesmo que dizer-se que o Braga de Macedo que profere esta inanidade é o Braga de Macedo de meados dos anos 40.

Creio que todos podemos concordar que não é verdade. Mas no caso da Constituição de 1976 até conseguimos dizer em momentos se deram as alterações destinadas a actualizar a Constituição à vontade soberana do povo português: sucedeu em 1982, em 1989, em 1992, em 1997, em 2001, em 2004 e em 2005.

Braga de Macedo quer mesmo fazer crer a uma plateia de norte-americanos

O meu problema não é que Braga de Macedo profira estas afirmações. O meu problema é que estejam pessoas normais a ouvi-lo.

Imaginem-se numa conferência onde um Professor de um país que mal conhecem desenha, com um tom autorizado, um quadro científico sobre um tema complexo. Qual é a vossa tentação? Acreditar no Professor e no cenário que ele desenha sobre esse país.

Pois bem, Braga de Macedo, como por ventura outras personalidades cujas intervenções académicas e políticas no estrangeiro desconhecemos, anda a construir sobre Portugal um cenário errado no que toca à nossa Constituição e ao modo como o Tribunal Constitucional a interpreta em 2013. Com isso cria uma imagem do país que é falsa e prejudicial. Há um de dois nomes para isto: ignorância ou má-fé.

Preocupa-me, sobretudo, que Vítor Bento e Braga de Macedo sejam apenas a ponta do iceberg que a portas fechadas, em reuniões e conferências por essa Europa e mundo fora, arrasta uma gigante mentira submersa e dissimulada. Não nos enganemos: o que estamos a travar é uma luta ideológica e este é mais um exemplo disso.

Parece que na guerra continua a valer tudo.

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DESPORTO

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

LIGA DE ELITE LEÕES EMPATAM A UMA BOLA COM O KA I

Sporting mantém-se firme na liderança MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

S

PORTING Clube de Macau e Windsor Arch Ka I protagonizaram ao final da tarde de ontem o encontro grande da 7.ª jornada da edição de 2014 da Liga de Elite.

Os leões do território entraram em campo apostados em garantir a liderança isolada da principal prova do desporto-rei da RegiãoAdministrativa Especial, mas encontraram pela frente um Ka I com grandes aspirações ao triunfo.

A formação orientada por Chan Man Kin entrou melhor no desafio, construindo duas boas oportunidades de golo nos dois primeiros minutos do desafio. Lee Keng Pan foi o primeiro a tentar a sorte, mas não conseguiu enquadrar de forma bem sucedida o remate com a baliza à guarda de Juninho. O guarda-redes

7.ª JORNADA RESULTADOS Lai Chi Sub-23 Chao Pak Kei Ka I

0 – 9 4 – 3 1 – 1 1 – 1

Benfica Kei Lun Polícia Sporting

Folgou o Monte Carlo

CLASSIFICAÇÃO

1 Sporting 2 Benfica 3 Monte Carlo 4 Ka I 5 Chao Pak Kei 6 Polícia 7 Sub-23 8 Lai Chi 9 Kei Lun

J V E D GM-GS P 6 4 2 0 12-2 14 6 4 1 1 15-2 13 6 4 1 1 21-5 13 6 3 2 1 18-4 11 6 3 2 1 16-5 11 6 2 2 2 6-6 8 7 2 0 5 5-32 6 6 1 0 5 2-24 3 7 0 0 7 7-37 0

brasileiro viu-se obrigado a mostrar trabalho pouco depois, na resposta a um livre directo apontado pelo compatriota Gustavo Xavier.

O Ka I dominou por completo durante a recta inicial da partida e acabou por chegar ao golo aos 17 minutos, com Kim Young-bin a responder

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da melhor forma a um pontapé de canto apontado por Bruno Figueiredo. O jogador sul-coreano aproveitou os espaços concedidos pela defesa do Sporting e inaugurou de cabeça o marcador, apontando o seu primeiro golo com a camisola do Ka I. O Sporting não se deixou intimidar e reagiu de imediato, com Jardel a rematar cruzado e a falhar por muito pouco o enquadramento com a baliza à guarda de Tam Heng Wa. O guarda-redes do Ka I quase consentiu o tento do empate pouco depois, na sequência de um livre directo apontado por Bruno Brito. O esférico sobrou na frente de ataque para Jardel, que contornou o último homem do Ka I, sem conseguir ainda assim impedir o corte do brasileiro Adilson Silva.

O Sporting voltou à carga e quase repôs a igualdade num cabeceamento deAmâncio, a passe do capitão Bruno Brito. O Ka I só a dez minutos do fim da primeira parte conseguiu recuperar o fio à meada de jogo, com Samuel Ramoseau a colocar Juninho à prova na baliza dos leões. À formação verde e branca coube a derradeira grande oportunidade do primeiro tempo, com Bruno Brito a testar os instintos de Tam Heng Wa na cobrança de um livre directo. O guarda-redes da formação de matriz chinesa respondeu à solicitação

do capitão leonino com uma defesa elástica.

Na etapa complementar, o Ka I voltou a chamar a si um maior domínio territorial, controlando o andamento da partida.Aformação orientada por Chan Man Kin quase dilatou a vantagem aos setenta minutos, num lance infeliz de Wamba, que por pouco não traiu Juninho na baliza do Sporting na sequência de um corte mal conseguido.

Pouco sólida, a vantagem do Ka I acabou por ruir aos 77 minutos, na sequência de uma falta perpetrada sobre Jardel à entrada da área à guarda de Tam Heng Wa. Bruno Brito tomou em mãos a tarefa de cobrar o lance e surpreendeu o guarda-redes adversário com um livre rasteiro cobrado em jeito.

Com o empate, o Sporting somou o décimo quarto ponto da temporada. Os leões mantêm-se firmes na liderança da Liga de Elite, com um ponto de vantagem sobre Benfica e Monte Carlo.

BENFICA GOLEOU LAI CHI

As águias do território alcançaram no sábado a maior goleada da 7.ª jornada da Liga de Elite, ao derrotarem a frágil formação do Lai Chi por nove bolas a zero.

A formação orientada por Bruno Álvares não deixou créditos por mãos alheias e inaugurou o marcador ao fim de apenas quatro minutos,

numa jogada concluída por Bruno Martinho. Chan Pak Chun expandiu a vantagem do onze encarnado menos de quatro minutos depois, antes do brasileiro Fabrício marcar o terceiro golo do desafio com um remate de primeira.

O avançado “canarinho” bisou onze minutos depois, aos 29, com um remate de cabeça. Aos 33 minutos foi a vez do central Filipe Duarte deixar o nome nos anais da partida. O defesa português bisou aos 51 minutos, seis minutos depois de Niki Torrão ter apontado o sexto golo do desafio. Do banco saltou o autor dos dois últimos golos da partida. William entrou ao intervalo para o lugar de Fabrício e retribuiu a confiança de Bruno Álvares com dois tentos, apontados aos 59 e aos 62 minutos.

Num duelo de aflitos, os Sub-23 levaram a melhor sobre o Kei Lun por quatro bolas a três. Depois de uma recta inicial de campeonato fulgurante, o Chao Pak Kei voltou a desperdiçar pontos, depois de não ter ido além de um empate a uma bola frente ao Grupo Desportivo da Polícia de Segurança Pública.

Leong Chon Kit inaugurou o marcador à passagem do primeiro quarto de hora do desafio. O Chao Pak Kei garantiu o golo da igualdade dez minutos depois, numa jogada concluída pelo brasileiro Mayckol.

Automobilismo Ávila não termina corrida na Malásia

R

ODOLFO Ávila teve um inglório início de temporada, ao não terminar a corrida da Taça Porsche Carrera Ásia disputada este domingo no Circuito Internacional de Sepang, na Malásia. “Não foi o início de temporada que esperava ou que desejasse, mas, pelo menos, saímos de Sepang convictos que temos carro e equipa para lutar pelos lugares cimeiros e vamos tentar prová-lo com um bom resultado já na próxima corrida, em Xangai”, concluiu o piloto de 27 anos.

Na sessão única de qualificação, realizada na tarde de sábado, Ávila foi o quarto mais rápido, entre os vinte e oito concorrentes da Taça Porsche Carrera Ásia, posição essa em que partiu para a corrida de 10 voltas, que ontem se realizou horas antes do Grande Prémio da Malásia de Fórmula 1. Ávila estava decidido em conseguir um resultado entre os lugares do pódio e até fez uma boa partida, subindo uma posição nos primeiros metros da prova. Contudo, a corrida

do Porsche 911 GT3 Cup do Team Jebsen não durou muito, porque este foi abalroado ainda na primeira curva. Os danos causados na viatura de Ávila obrigaram-no a abandonar.

“Fiz um bom arranque, ultrapassei o terceiro classificado, mas ele na travagem da primeira curva acertou-me na minha roda traseira e não pude continuar devido aos danos causados na suspensão e caixa de velocidades”, disse o piloto que defende as cores da RAEM. A segunda corrida da temporada da Taça Porsche Carrera Ásia está agendada para Xangai no fim-de-semana de 19 e 20 de Abril, como parte integrante do programa do Grande Prémio da China de Fórmula 1.

FUTILIDADES

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

TEMPO

Cineteatro

TROVOADAS

MIN

19

MAX

22

HUM

80-98%

CINEMA

•

EURO

10.9

BAHT

0.2

YUAN

21

1.3

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Chicória NOAH SALA 1

NOAH [3D] [C]

Um filme de: Darren Aronofsky Com: Russell Crowe, Anthony Hopkins,

Jennifer Connelly 14.15, 19.15

NOAH [C]

Um filme de: Darren Aronofsky Com: Russell Crowe, Anthony Hopkins,

Jennifer Connelly 16.15, 21.45

SALA 2

HORSEPLAY [B]

(FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Lee Chi Ngai Com: Tony Leung, Ekin Cheng,

Kelly Chen, Eric Tang 14.30, 16.15, 21.30

KANO [B]

Nome botânico: Cichorium intybus L. Família: Asteraceae (Compositae).

Nomes populares: Almeirão; Almeirão; Chicória-brava; Chicória-do-café; Salada-de-chicória.

(FALADO EM JAPONÊS, HOKKIEN E HAKKA E LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Chih-Hsiang Com: Masatoshi Nagase,

Oosawa Takao,

Togo Igawa 18.15 SALA 3

DIVERGENT [C]

Planta herbácea, de belas flores azul-anil, cujas pétalas terminam em cinco finas pontas, a Chicória apresenta caules rígidos e ramosos atingindo o metro de altura; as suas raízes, fusiformes, semelhantes às da Cenoura, são avermelhadas por fora e brancas por dentro. Cresce espontânea na Europa, estando atualmente difundida pelo norte de África e Ásia Ocidental. Cultivada, a Chicória melhora no seu sabor, menos amargo, mas as suas propriedades tornam-se menos intensas.

Como tantas vezes acontece, a utilização da Chicória começou por ser medicinal. Foi usada pelos faraós egípcios e, segundo refere o Papiro de Ebers (século XV a.C.), já era conhecida cerca de 4.000 a.C.. Galeno, famoso médico grego do século II, qualificava-a de “amiga do fígado”.

Em fitoterapia são usadas sobretudo as raízes, mas as folhas e o látex são igualmente medicinais.

Um filme de: Neil Burger Com: Shailene Woodley, Kate Winslet,

Maggie Q, Zoe Kravitz 14.15, 16.45,21.30

NON-STOP [B]

Um filme de: Jaume Collet-Serra Com: Liam Neeson,

Julianne Moore 19.30

Avião, com 49 pessoas a bordo, aterra de barriga em Brasília • Uma manobra notável de um piloto em Brasília, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, evitou o que poderia ser uma tragédia. Sem trem de aterragem dianteiro, devido a uma falha mecânica, o piloto teve de recorrer a procedimentos de emergência para conseguir pousar o avião, fazendo-o de ‘barriga’. Seguiam a bordo do Fokker da Avianca (propriedade do German Efromovich, o empresário que o que tentou comprar a TAP o ano passado) com 44 passageiros e cinco tripulantes. De acordo com informação oficial, prestada pela companhia aérea da Colômbia, em comunicado, não há qualquer ferido e todos os passageiros se encontram bem, depois de refeitos de um grande susto.

Escorpião deixou cidade irlandesa em polvorosa • A Sociedade Protectora de Animais de Waterford (Irlanda) emitiu um alerta para que os moradores da cidade tivessem cuidado com um perigoso escorpião que estava à solta na região. A população ficou em polvorosa. Mas, horas depois, um homem que passeava com os seus cães descobriu a localização do “perigoso” escorpião, noticiou a rádio WLR. Na verdade, trata-se de um brinquedo. De borracha. Foi então que a cidade de Waterford relaxou.

fonte da inveja

A vida não tem fim mas tu tens.

A ESPERANÇA É A ÚLTIMA A MORRER Hope Dworaczyk é uma deslumbrante manequim norte-americana, natural de Port Lavaca, Texas, de 30 anos, que conta no currículo uma distinção que não está ao alcance de qualquer uma. Ela foi Playmate do ano em 2010. Curiosa foi a história que a levou a despir-se para tal edição. Depois de várias hesitações, numa entrevista a manequim revelou que os incentivos da avó foram decisivos para aceitar o convite. Um título que a colocou na alta roda do mundo da moda, com vários ensaios de enorme sucesso.

João Corvo

COMPOSIÇÃO Riqueza em inulina, um glúcido prébiótico que favorece a flora intestinal saudável, e em açúcares, especialmente levulose; lactonas sesquiterpénicas amargas, compostos fenólicos, hidroxicumarinas e flavonoides; aminoácidos e proteínas, lípidos, vitaminas (complexo B, C, K e P) e sais minerais (potássio). Toda a planta, inclusive o látex, tem sabor amargo.

AÇÃO TERAPÊUTICA Tónica sobre o trato digestivo e o fígado, a Chicória é uma planta de grande valor que estimula todos os processos digestivos. O seu sabor amargo aumenta a secreção dos sucos digestivos, o que estimula o apetite e facilita a digestão; fortalece ainda o funcionamento do estômago, regula a flora intestinal e ativa o peristaltismo melhorando o trânsito intestinal; auxilia na expulsão dos vermes intestinais; aumenta a produção de bílis pelo fígado, drenando e descongestionando este importante órgão, e favorece a sua secreção da vesícula para o duodeno, beneficiando a digestão das gorduras. É muito útil na perda de apetite e anorexia, astenia, per-

turbações digestivas (sensação de enfartamento, flatulência, digestões lentas ou pesadas), prisão de ventre, parasitas intestinais, transtornos no fluxo biliar, litíase biliar, icterícia, dilatação do fígado (hepatomegalia) e congestão hepática.

Pelo seu efeito diurético e depurativo, a Chicória tem indicação na retenção de líquidos, inflamação da bexiga e vias urinárias, cálculos, gota e reumatismo. É igualmente usada em Curas de Primavera e doenças de pele.

OUTRAS PROPRIEDADES Estudos científicos recentes propõem o café de Chicória como complemento dietético na prevenção da trombose por diminuir a agregação das plaquetas e fluidificar o sangue.

Na diabetes reduz os níveis de glicose no sangue, sendo ainda benéfica na anemia.

COMO TOMAR • Uso interno Infusão de raízes: 1 colher de chá por chávena de água fervente, 10 minutos de infusão. Tomar 2 ou 3 chávenas por dia, depois das refeições. Como aperitivo tomar meia hora antes.

A Chicória participa em várias fórmulas depurativas usadas no emagrecimento, e ainda para a irritação da garganta e prisão de ventre.

As raízes podem ser adicionadas a sopas e molhos como tempero. Secas, torradas e moídas são usadas para preparar uma agradável bebida, sem cafeína, em substituição do Café.

Salada de Chicória: Com as folhas cruas, de suave sabor amargo, podem preparar-se deliciosas saladas aperitivas e depurativas.

As flores ornamentam saladas.

O látex branco que emana dos caules cortados é aplicado em verrugas para as eliminar.

RECEITA – XAROPE DE CHICÓRIA Suco da raiz fresca e açúcar em partes iguais, ferver em lume brando até adquirir consistência xaroposa.

Conservar em frasco bem rolhado.

Pela sua ação laxante suave é ideal para as crianças. Tomar 1 ou 2 colheres de chá, consoante a idade, em jejum.

PRECAUÇÕES Não são conhecidas contraindicações nem efeitos secundários.

Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

OPINIÃO

Q

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

MAR CO CARVALHO

UARENTA noites dormiu insegura Catarina, o sono assombrado por uma insidiosa obsessão. A ânsia de rasgar as águas quentes do Mar Negro, de esquadrinhar as suaves montanhas da Táurida, por entre pomares e durasnais, retalhava-lhe as noites. Peito ofegante, o coração incauto, despertava em sobressalto, como se dentro dela se gizassem já batalhas e a cavalaria, num frémito louco, avançasse – imortal – sobre as linhas inimigas. De olhos atracados na fria espuma do Báltico, almejava a cândida monotonia das vagas meridionais que pudessem colocar, de uma vez por todas, a magnânima Rússia no encalço de uma Europa que a olhava ora com condescendência, ora com indiferença, ora com desprezo.

Para Catarina, a Grande, a pequena e longínqua Táurida configurava o paraíso prometido dos povos de Rus, um jardim de delícias onde os frutos do seu ilustríssimo e piedoso governo cristão poderiam ser saboreados e expostos ao mundo que se prolongava para além das confinadas margens do Ponto Euxino. No auge do seu poder e, indiscutivelmente, a mais poderosa das soberanas dos anos de setecentos, a Czarina referia-se com fervorosa piedade à apetecida península pelo seu nome homérico, um punho táurico apartando as ondas em desafio contra a fúria contida do Mar Negro. Convicta de que o nome e a posse da terra vinculavam a gélida Rússia à memória perdida da civilização helenística de Bizâncio e ao legado dos últimos guardiões da ortodoxia, os demiúrgicos soberanos de Constantinopla, Catarina ignorou o nome tártaro pelo qual as estepes meridionais da plataforma euro-asiática eram conhecidas há mais de cinco séculos. A imperatriz votou ao desprezo os feéricos habitantes do canato de Qirim, os últimos descendentes dos mongóis que fizeram estremecer o mundo cristão sob o pavilhão da Horda Dourada e num gesto de previsível perfídia anexou a península, depois de um curto conflito com a Sublime Porta e o Império Otomano.

Rasgados por milhares de minaretes, os céus da Crimeia rapidamente se despovoaram. No lugar do crescente despontaram por decreto os ornamentados contornos da cruz bizantina, na última e melhor conseguida das cruzadas. Com a anexação, a czarina supria,

expediente cínico

Depois da Táurida ALF SJÖBERG, TORMENT

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Ensimesmada, distraída com a crise existencial em que mergulhou, acossada pelas fragilidades do Euro e convicta de que no ideário integracionista que adoptou reside a mais insofismável das verdades, a União Europeia passou os últimos anos de olhos fechados às enormes mudanças que tomaram conta do mundo que a rodeia de uma assentada, duas velhas aspirações.

Por um lado, obliterava as periclitantes ambições dos otomanos no Cáucaso e reduzia a pouco mais que nada a imponderável possibilidade de uma incursão tártara pelo coração da cristandade eslava. Por outro, colocava termo à mais ingrata das ironias e garantia para si uma saída para o mar e uma porta aberta ao Mediterrâneo e ao mundo.

Com uma orla marítima extensíssima e uma linha de costa interminável, a gigantesca Rússia esteve durante séculos confinada à quase insignificância de um potentado periférico por não dispor de um porto digno de tal nome, aberto e navegável todo o ano, incólume aos caprichos da latitude e ao azedume das estações. Cientes de uma tal fragilidade, os soberanos de Moscovo fizeram da problemática um paradigma durante gerações e nem a russificação do Báltico, sob a égide de Pedro, o Grande, ajudou a aligeirar o dilema. O autocrata de todas as Rússias investiu garbo e um enorme manancial de esperança na construção de São Petersburgo, assoreou pântanos e construiu canais, mas o Inverno traiu-o. Durante malsofridos meses,

o Báltico oriental gelava, inviabilizando qualquer espécie de navegação.

Com uma vontade férrea e uma obsessão que lhe invadia os sonhos com uma compulsão quase messiânica, Catarina resolveu parcialmente o problema quando anexou a Crimeia e construiu Sebastopol. A decisão garantiu à corte dos czares o tão almejado porto de águas quentes, entrelaçando irremediavelmente os destinos da Rússia e da Crimeia numa mesma rede de interesses.

Aberto o ano inteiro, o porto de Sebastopol tornou-se a principal via da influência russa no Ocidente e explica em parte por que razão a península se tornou num dos primeiros alvos soviéticos dos exércitos do III Reich na Segunda Guerra Mundial. Militar e comercialmente, a Crimeia era então – como é, de resto, hoje – insubstituível.

Diz-se, com a imprecisa sofreguidão que alimenta os melhores mitos, que na noite antes de consignar a Crimeia à Ucrânia, Nikita Khrushchev andou aos trambalhões com Baco. Terá sido a vodka e não o mais poderoso dos sovietes a assinar o decreto que condenou a antiga Táurida a um peri-

goso limbo. A península era desde então um desastre anunciado e os tempos que até há pouco se viviam um interlúdio de paz num atribulado palco condenado à guerra.

Que as vítimas do estouvado regresso da Crimeia à mão soberana da Rússia não cheguem, até agora, para cerrar um punho é um pequeno milagre. As papoilas que grassam nos campos de Sebastopol escondem e esquecem, mitigam os ossos e os nomes dos milhares de russos, de ingleses, de otomanos e de franceses que ali encontraram sepulcro durante o sanguinário conflito (1853-1856) pelo qual a península maldita se fez tangível aos olhos do Ocidente. Desta feita, para que ucranianos, russos e tártaros vivessem (e quem sabe que outros mais?) morreu um certo ideal de Europa.

Ensimesmada, distraída com a crise existencial em que mergulhou, acossada pelas fragilidades do Euro e convicta de que no ideário integracionista que adoptou reside a mais insofismável das verdades, a União Europeia passou os últimos anos de olhos fechados às enormes mudanças que tomaram conta do mundo que a rodeia. Bruxelas, Paris, Berlim e Londres não viram chegar a Primavera árabe, ignoraram as convulsões sociais que tomaram conta da Turquia e no Brasil e em prol do mercado, sempre o vil mercado, morderam a língua na hora de lembrar a Pequim, a Moscovo ou a Pyonggyang que os direitos humanos e a democracia são conceitos não negociáveis. Mais grave ainda do que esquecer-se do mundo, a Europa olvidou-se de si mesma. Tentou exportar uma imagem de si própria em que deixou de se rever a partir do momento em que o projecto económico relegou para segundo plano o ideal político de um continente unido, predisposto a evitar a inenarrável selvajaria de que foi palco privilegiado na primeira metade do século XX. A crise económica e financeira que se apoderou das economias do “Velho Mundo” acelerou disparidades internas, revitalizou nacionalismos e quase deitou a perder cinco décadas de boa vontade.

Depois Kiev aconteceu. Para muitos, a praça Maidan transformou-se no recinto emblemático de um novo confronto entre mundos desavindos, mas a apreciação é redutora. O que está em causa no braço-de-ferro que se joga na Crimeia é precisamente a Europa: a sua unidade enquanto entidade política e o seu futuro enquanto referencial de valores e de ideais. Se depois da Táurida, a Europa desmoronar, que os deuses se apiedem da fúria dos homens.

carta ao director Exmo. Senhor Director do Jornal Hoje Macau Solicito e agradeço a V.Exa. a publicação no seu conceituado jornal do esclarecimento anexo da signatária, no uso do direito à liberdade de expressão nos termos do artigo 27° da Lei Básica da RAEM.

ESCLARECIMENTO No noticiário das 20h30 do dia 28 de Março do Canal Português da TDM, a propósito do “caso das dez campas” foi reportado que “A defesa entende que os arguidos, o Tribunal e o Ministério Público são vítimas e estamos aqui a gastar

desnecessariamente recursos do território num caso que, já se viu, não vai dar nada” Defesa E a seguir: “Ela (Paulina Alves dos Santos) está a usar o Tribunal para fins que não são estes.”

Defesa

A signatária, assistente no Processo CR4-013-0139 PCC, vem esclarecer que a Acusação dos quatro arguidos neste processo foi deduzida pelo Ministério Público e não pela assistente, o Juízo de Instrução Criminal proferiu o despacho de pronúncia e o referido processo está a ser julgado no Tribunal Judicial

de Base. O julgamento é público e ainda não terminou.

A assistente está a exercer as funções que a Lei lhe confere sendo as insinuações e afirmações da defesa da total responsabilidade desta, a assistente no processo tomará, oportunamente, as medidas que a Lei lhe faculta, cabendo também ao

Ministério Público tomar as providências adequadas, se assim o entender.

RAEM, 29 de Março de 2014 A advogada e assistente no processo n° CR4-013-0139 PCC Paulina Santos

opinião 23

hoje macau segunda-feira 31.3.2014

DAVID CHAN* legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

macau visto de hong kong

É crime usar um preservativo furado?

S

E usar um preservativo com buracos e tiver relações com a sua namorada pode vir a ser acusado de agressão sexual e acabar na prisão.

Craig Jaret Hutchinson deve ser o primeiro homem na história a ser processado por agressão sexual por ter usado um preservativo roto.

No dia 9 de Março de 2014, o website “hk. news.yahoo.com” relatou que o canadiano Craig Jaret Hutchinson rompeu intencionalmente um preservativo para depois ter relações sexuais com a namorada, cujo nome não foi revelado em tribunal para protecção da vitima.

Este caso passou-se no Canadá em 2006.

Craig queria salvar a sua relação com a namorada e achou que engravidá-la era a melhor maneira de o fazer. Por isso, esburacou o preservativo antes de ter relações com ela.

A rapariga acabou por ficar grávida, mas resolveu fazer um aborto, do qual resultou uma infecção no útero. Foi neste período que Craig lhe enviou várias mensagens a explicar o que tinha feito. Estas mensagens foram as provas determinantes para a acusação.

O promotor público Jim Gumpert disse:

“A vitima consentiu em ter relações sexuais com protecção. Não consentiu relações desprotegidas.”

“A decisão não assenta na mentira, mas sim nos potenciais riscos para a saúde física.”

Macau é também uma região da China, que está a implementar um sistema de Código Civil. A “jurisprudência” tem uma importância reduzida no nosso sistema legal “Uma pessoa é livre de decidir como quer ser tocada e qual o tipo de relação sexual que quer praticar, independentemente das suas motivações. O facto de algumas das consequências poderem ser mais graves do que outras, como a gravidez, não tem a menor interferência no seu direito de decisão sobre o tipo de actividade sexual que se quer praticar. Não diz respeito ao seu parceiro, nem ao Estado.”

Os sete juízes do Supremo Tribunal canadiano foram unânimes na decisão de que se tratou de um caso de agressão sexual. Craig foi condenado a 18 meses de prisão. Ficou com cadastro e teve de dar uma amostra de ADN para o registo criminal de ofensas de ordem

sexual. Esta é outra importante medida de protecção das vitimas de crimes sexuais. Os acusados têm de fornecer uma amostra deADN e os nomes ficam registados nos departamentos governamentais. Em alguns países este registo é aberto ao público para consulta.

Hong Kong é uma região da China. Numa altura em que se está a implementar um novo sistema de Common Law, segundo o artigo 84 da lei Básica de Hong Kong, os casos decididos de acordo com a Common Law de outros países podem servir de referência nos tribunais do território. Se houver um caso semelhante a ser julgado em Hong Kong, provavelmente o tribunal pode citar o caso canadiano e as hipóteses do réu ser condenado por agressão sexual aumentarão.

Macau é também uma região da China, que está a implementar um sistema de Código Civil. A “jurisprudência” tem uma importância reduzida no nosso sistema legal. O que faríamos se o caso de Craig tivesse acontecido em Macau? O nosso Código de Processo Penal não dá indicações para casos como este. Craig seria acusado em Macau? Ninguém sabe. Mas se concordarmos que a utilização de um preservativo com buracos sem o consentimento da parceira foi intencional, o caso canadiano pode ser útil.

Concordemos, ou não, com a condenação de Craig, olhemos agora para o caso de estupro que se passou nos EUA. O réu dava pelo nome de Darrious Mathis. Foi acusado de violar uma rapariga de 24 anos, cujo nome não foi revelado em tribunal.

O caso aconteceu a 5 de Outubro de 2011.

Darrious seguiu uma rapariga que tinha ido à farmácia comprar uns medicamentos, apontou-lhe uma arma, obrigou-a a levantar dinheiro do banco e depois violou-a. O jornal inglês “Daily Mail” não deu detalhes deste caso. A defesa alegou que Darrious era “esperto e bonito”. Darrious disse aos membros do júri que a vitima consentiu em ter relações sexuais por causa da sua aparência. O caso foi encerrado porque um dos jurados acreditou nesta versão da história. A acusação apresentou recurso e foi iniciado um novo processo.

Até ao momento ainda nada se sabe sobre o resultado deste caso, mas é difícil de acreditar que a rapariga teve relações sexuais voluntariamente depois de ter sido roubada e quando estava a ser ameaçada com uma arma. *Professor Associado no Instituto Politécnico de Macau

cartoon por Stephff

O advogado de Craig, Luke Cragg, disse: “Tem sido uma viagem longa.”

O caso de Craig arrastou-se nos tribunais da Nova Escócia durante mais de seis anos, que incluíram dois julgamentos e dois recursos. Em Janeiro de 2013, o Supremo Tribunal da Nova Escócia rejeitou a apelação de que a sentença tinha sido demasiado severa. O apelo contra a condenação foi também recusado e o tribunal decidiu manter a pena. No entanto, um dos juízes do Tribunal de Apelo da Nova Escócia tinha uma opinião diferente o que abriu as portas para que Craig pudesse apelar ao Supremo Tribunal, o tribunal mais importante do Canada.

Esta é uma das diferenças entre os sistemas legais do Canadá e de Macau. Enquanto em Macau só pode haver um apelo, no Canadá os apelos podem suceder-se até à decisão final do Supremo.

As decisões legais finais foram formuladas pelo Juiz Presidente Beverley McLachlan e pelo Juiz Thomas Cromwell que disseram: “A sabotagem do preservativo pelo réu constitui uma fraude e como tal foi feita sem consentimento.”

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