Hoje Macau 31 MAR 2016 #3542 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUINTA-FEIRA 31 DE MARÇO DE 2016 • ANO XV • Nº 3542

TRACY CHOI

CINEMA COM VOZ

VALORES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VÃO SER REVISTOS

PERFEICAO RELATIVA ˜

Lionel Leong anuncia que estão a ser revistos os montantes para a aquisição de bens e serviços da Administração, embora afaste a hipótese de uma revisão geral da lei. Para o Secretário esta é “relativamente perfeita” e o problema com os gastos excessivos está na deficiente interpretação do diploma por parte dos serviços. PUB

PÁGINA 5

PUB

hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

ENTREVISTA

RESERVA FINANCEIRA

ESTAR NA MOEDA GRANDE PLANO

Idos de Março AMÉLIA VIEIRA

Artificialidade do Espírito MANUEL AFONSO COSTA

ETAR

ÁGUAS RETIDAS PÁGINA 4

2 GRANDE PLANO

Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe

RESERVA FINANCEIRA

PERDAS SIGNIFICATIVAS DEVIDO AO RENMIMBI

TODOS OS OVOS NUM SO CESTO ´

NVESTIR na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório. Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%. Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento,

GONÇALO LOBO PINHEIRO

em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.” O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.” A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins.

CONTAS MODESTAS

Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM

“Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%” “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada” “Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%” ALBANO MARTINS ECONOMISTA

hoje macau quinta-feira 31.3.2016 www.hojemacau.com.mo

também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%. A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas. O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”.

5,31

mil milhões de patacas de perdas contabilísticas em 2015 É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”.

MAIS TRANSPARÊNCIA

A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da

0,7

porcento de retorno dos investimentos em mercados cambiais

reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”. É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”. Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou. Andreia Sofia Silva

andreia.sofia@hojemacau.com.mo

4 POLÍTICA

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

ETAR EXPANSÃO DEVERÁ SER ALVO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO

Negociações até Setembro

Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação TIAGO ALCÂNTARA

Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de ProtecçãoAmbiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha

artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou.

EM CURSO

Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já imple-

mentadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro

anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos.Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores. Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Todos juntos

Governo pondera criar entidade única de gestão para templos

Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial. “Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang. A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado

onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou.

À PROCURA DO SISTEMA

Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”. Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem

obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar. “O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema. A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção

dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações. Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm. O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.” J.F.

JIANGSU ASSINADO MEMORANDO DE COOPERAÇÃO

Macau e a província de Jiangsu assinaram um “Memorando sobre o Plano de Intercâmbio dos Trabalhadores da Função Pública de Jiangsu e Macau”, bem como o “Memorando sobre a Criação Conjunta do Parque de Cooperação entre Jiangsu e Macau”. Os dois acordos foram assinados no âmbito de uma visita oficial de dois dias do Chefe do Executivo, Chui Sai On, às cidades de Nanjing e Changzhou, a convite do Governo da Província de Jiangsu. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as duas regiões “decidiram estabelecer um grupo de trabalho responsável pelos preparativos da criação conjunta de um parque de cooperação”. Para já “o parque industrial não tem local definido nem áreas concretas de cooperação”, sendo que ainda se encontra “na fase de estudo em termos de viabilidade”.

NOVA POLÍTICA DE VISTOS INDIVIDUAIS SEM DECISÃO FINAL

Chui Sai On indicou ontem que, em relação à política dos vistos individuais, o Governo “vai continuar a estudar a medida com os ministérios do Governo Central, tendo como objectivo aperfeiçoar a medida”. O Chefe do Executivo disse ainda que “pretende estudar a capacidade anual da recepção de turistas, por forma a garantir a qualidade de vida da população local”, sendo que também é objectivo “oferecer aos turistas provenientes da China um maior grau de satisfação”. Chui Sai On admite que “cada cidade tem uma determinada capacidade para receber turistas e que, caso seja ultrapassado esse limite, tal terá influências negativas a cima dos benefícios a curto prazo”. “O Governo da RAEM tenciona manter este equilíbrio a longo prazo, não exigindo apenas o aumento do número de turistas”, aponta um comunicado.

5 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

POLÍTICA

Aquisição de Bens e Serviços VALORES VÃO SER REVISTOS

Regime quase perfeito

ponsabilizado” face aos gastos excessivos.

QUEREMOS FISCALIZAR

Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata,

que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa

“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” LIONEL LEONG SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos. Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

FSS DEPUTADOS CRITICAM REPRESENTATIVIDADE E IMPASSE

S deputados bateram ontem o pé face ao impasse na implementação de um aumento para o Fundo de Segurança Social (FSS), pedindo ao Governo que pare a discussão que decorre há cinco anos no seio do Conselho de Concertação Social (CPCS). “Não vale a pena empurrar a culpa [para as associações de empregados e patrões]. Não vale a pena continuar a consulta”, atirou Ella Lei, do sector laboral, que relembrou a Alexis Tam que já tinha prometido uma decisão para o ano passado. Apesar de ter vincado que esta não é a sua tutela, sendo da Economia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que esta questão deverá ser “resolvida este ano”. Há 18 anos que o valor não sofre actualização, sendo que a intenção é que as contribuições sejam de 90 patacas – 30 para os trabalhadores e 60 para patrões -, mas a falta de consenso está a deixar o problema arrastar-se. Por isso mesmo, os deputados pedem que o Governo tome a decisão final. A representatividade dos membros do CPCS foi também posta em causa pelos deputados, que pedem que outras pessoas sejam parte da discussão. J.F.

TIAGO ALCÂNTARA

STÃO a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi res-

GCS

Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação

HABITAÇÃO PÚBLICA PAULO TSE DE SAÍDA DO CONSELHO

Paulo Tse está de saída do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. A exoneração aconteceu a seu pedido e foi ontem tornada pública através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Chum Pak Tak vai substituir Paulo Tse até ao dia 26 de Maio deste ano.

6 POLÍTICA

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

Mudanças na Economia

DSE Sou Tim Peng deixa cargo e é substituído por Tai Kin Ip

S Ensino Superior DEPUTADOS QUESTIONAM FISCALIZAÇÃO

Onde fica a autonomia? Os deputados temem uma perda da flexibilidade das instituições de ensino superior caso o Governo comece a “fiscalizar rigorosamente” ao nível da área financeira. Conselho Geral vai avaliar estatutos do ensino superior privado PUB

2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a debruçar-se sobre o Regime do Ensino Superior, diploma que estava parado desde Janeiro. Segundo Sio Chio Wai, membro desta Comissão, os deputados pretendem atingir um equilíbrio entre a fiscalização do Governo às instituições do ensino superior e a garantia da sua autonomia e flexibilidade na área pedagógica. “Se o Governo começar a fiscalizar rigorosamente então a flexibilidade das instituições vai diminuir”, apontou o deputado. “Queremos dar mais flexibilidade e autonomia às instituições de ensino superior, mas independentemente de serem públicas ou privadas, o Governo tem de continuar a desenvolver os seus trabalhos de fiscalização na área financeira. Sabemos que esse trabalho é complexo e há dificuldades e estamos preocupados com a capacidade de fiscalização do Governo,

porque queremos dar mais flexibilidade à parte da autonomia pedagógica e científica. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio nesta matéria, mas hoje (ontem) não conseguimos encontrá-lo”, adiantou o deputado. Em relação à elaboração dos estatutos das universidades e do Instituto Politécnico, haverá diferenças. Ao nível do ensino privado o Governo vai criar um Conselho Geral para analisar os futuros estatutos de instituições como a Universidade de São José ou Universidade de Ciência e Tecnologia, entre outras. Quanto ao ensino público, a Universidade de Macau vai continuar a reger-se pelo seu próprio regime jurídico. Para o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão ser criados regulamentos próprios. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

OU Tim Peng vai deixar a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo substituído no cargo por Tai Kin Ip. A saída de Sou Tim Peng ao final de mais de seis anos acontece a pedido do próprio, que já tinha “apresentado o pedido de aposentação antecipada há um ano”, como frisou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças explicou ao canal chinês da Rádio Macau que tinha tentado persuadi-lo a ficar no seu cargo, mas que acabou por aceitar o pedido porque “Sou Tim Peng já exerceu o cargo há tempo suficiente”. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial dava conta que Tai Kin Ip é o nomeado para o cargo a partir de dia 5 de Abril e por um período de um ano. O novo director é licenciado

Sou Tim Peng

em Economia na Universidade Católica Portuguesa e tem um Mestrado em Estudos do Governo pela Universidade de São José e outro em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Tai Kin Ip era já subdirector da DSE desde 2000, estando no organismo desde 1999. É ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Com a subida deste responsável ao cargo de director, o de subdirector vai ser ocupado por Lau Wai Meng, também nomeado por um ano. Este era o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desde 2013, tendo sido ainda Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos por dois anos, Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado de Auditoria e técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças desde 1995, cinco anos depois de ter integrado a Função Pública, na Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Tem Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou e é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. Joana Freitas (com Tomás Chio)

joana.freitas@hojemacau.com.mo

YUKI LU HONG NA MACAU INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO

om a saída de Sou Tim Peng, a Secretaria da Economia e Finanças teve também de nomear uma substituta para a presidência do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento. É Yuki Lu Hong que, em regime de acumulação de funções, passa a ser a presidente da entidade, da qual era já administradora, além de ser assessora do Secretário Lionel Leong. Yuki Lu é também a presidente do Conselho de Administração do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa desde Janeiro do ano passado. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha.

7 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

SOCIEDADE

Terrorismo GAES ANALISA VIABILIDADE DE CURSOS DE VERÃO EM BRUXELAS MACAU WATER EMPRESA TEM MENOS RECEITA DO QUE INVESTIU

A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) arrecadou 68 milhões de patacas em receitas o ano passado, um número que ficou abaixo do investimento levado a cabo pela empresa em 2015, que foi de 89 milhões. No relatório anual da empresa, ontem publicado, a SAAM indica que o consumo de água subiu ligeiramente, em 1,7%, devido sobretudo às construções que decorrem actualmente, especialmente no Cotai. A água utilizada no sector comercial e industrial ascendeu a 50,8% do total, sendo a restante para uso doméstico e do Governo (6,4%). Em 2015, a empresa substituiu 1,5 quilómetros de “canos velhos”, 2% do total dos canos de Macau. A SAAM diz ainda que as obras para a estação de tratamento de água em Seac Pai Van deverão começar no final do ano e a empresa vai investir aproximadamente 800 milhões de patacas nessa construção. A primeira fase termina em 2019 e vai acrescentar cem mil metros cúbicos à capacidade de reserva de água.

ENSINO NOVAS COMPETÊNCIAS “NÃO VÃO” CRIAR EXAME GERAL

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) assegurou ao Jornal Ou Mun que a implementação das competências académicas básicas no ensino infantil e primário no próximo ano lectivo não vão trazer a exigência de um exame final. Wong Kin Mou, responsável da entidade, disse que as exigências são apenas um padrão para o que os estudantes devem aprender e não vão desembocar num exame geral. A DSEJ não tem ainda, diz, intenção de implementar um teste de avaliação deste tipo para estes alunos.

MAIS UMA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PEARL HORIZON

Foi criada oficialmente mais uma associação que reúne os proprietários do projecto habitacional Pearl Horizon. Chama-se Comissão de Proprietários de Pearl Horizon e, segundo os seus estatutos publicados ontem no Boletim Oficial, todos os proprietários de fracções do Pearl Horizon podem ser membros. De acordo com os estatutos, esta é uma associação de condomínio sem fins lucrativos, mas tem fins como o de “proteger os interesses legítimos de membros, promover a solidariedade, viver em paz e promover a harmonia da sociedade”. Esta é a segunda associação, depois da criação da União de Proprietários do Pearl Horizon, fundada em Fevereiro deste ano. Kou Meng Pok é o presidente da União e assegurou ao HM que desconhecia a criação desta nova associação, indo agora inteirar-se da situação. Recorde-se que foram mais de três mil as pré-vendas de fracções deste projecto.

Vamos ou não vamos? Os recentes ataques terroristas na Bélgica estão a fazer o Governo ponderar sobre a abertura do programa de intercâmbio de estudantes para o país. É o que diz Sou Chio Fai, que admite também a necessidade de subir a qualidade das universidades

OU Chio Fai disse ontem que os estudantes de Macau que actualmente se encontram em Bruxelas estão em segurança, mas o director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), admitiu que vai ser analisada a ida de mais estudantes para o país no Verão, no âmbito de visitas de cooperação e intercâmbio. “Estamos a avaliar a situação de Bruxelas, especialmente depois do caso de terrorismo. Já contactámos os estudantes que estão na cidade a estudar, bem como em outras cidades da Bélgica,

e neste momento estão em segurança”, revelou o director do GAES à margem da reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime do Ensino Superior. “Vamos tomar uma decisão depois de chegarmos a uma conclusão. Vamos comunicar com Bruxelas e divulgar mais novidades o mais depressa possível, para que os estudantes saibam se se podem inscrever neste programa”, revelou.

MAIS QUALIDADE

Sobre a nova estruturação do GAES, anunciada pelo Governo, Sou Chio Fai explicou que a ideia é internacionalizar o organismo, por forma a estabelecer um mecanismo de ligação entre os estudantes do

“Vamos comunicar com Bruxelas e divulgar mais novidades o mais depressa possível, para que os estudantes saibam se se podem inscrever neste programa” SOU CHIO FAI DIRECTOR DO GAES ensino superior e instituições estrangeiras. O director do GAES disse ainda que é necessário aumentar a qualidade do ensino nas universidades locais. “O principal problema das instituições locais é como podem atrair mais alunos para estudar em Macau, portanto devem melhorar a sua qualidade educativa. Os cursos do ensino superior devem

proporcionar serviços que vão de encontro às necessidades dos residentes. Por outro lado os alunos que tiram o curso no estrangeiro espero que se possam preocupar mais com Macau e que regressem no futuro para trabalhar no território”, rematou Sou Chio Fai. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Tomás Chio

info@hojemacau.com.mo

PUB

MEGA MALDIVES ACUSADA DE ENGANAR

Mega MaldivesAirlines terá prometido indemnizar em cerca de cinco mil dólares de Hong Kong os passageiros do voo com destino a Palau que sofreu sucessivos adiamentos na semana passada, mas estes dizem que ainda não receberam nada. Segundo a Mastv, a senhora Guo, uma das passageiras do interior da China que reservou o bilhete numa agência de viagens, afirmou ainda que a empresa está a obrigar os clientes a assinar um acordo “injusto”: se aceitarem este

dinheiro, não recebem mais nenhum, ainda que o preço total da viagem tenha ficado nos 20 mil dólares de Hong Kong. “Gastámos mais de 20 mil dólares para comprar o bilhete e os hotéis. O valor da indemnização e a despesa real não são proporcionais”, disse a passageira, que acrescentou ainda que a empresa está a exigir que o acordo seja assinado até hoje. O incidente aconteceu no fim da semana passada,

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 15/P/16

quando mais de 200 passageiros, a maior parte do interior da China e uma dezena de Macau, deveriam ter embarcado na Mega Maldives Airlines com destino a Palau, mas o voo foi sendo sucessivamente adiado e os passageiros dizem não ter sido avisados quando finalmente levantou. F.F.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016 , se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Quatro Portais de Detecção de Radiação para os Transeuntes aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Abril de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Abril de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional” do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2016 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

8 SOCIEDADE

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

Dore CERCA DE 40 LESADOS RECEBERAM DINHEIRO

Eu espero, tu esperas... Ainda faltam alguns, mas pelo menos 40 dos investidores na sala VIP da Dore já receberam o dinheiro que lá meteram

um deles conseguiu recuperar um investimento de 300 mil dólares de Hong Kong, sendo que os outros 60 investidores ainda não receberam qualquer novidade da parte da Dore. O porta-voz defende que todo o dinheiro investido tem de ser recebido. No entanto, da parte da Dore, não é possível apresentar um calendário para a resolução do problema. A empresa diz que vai devolvendo o dinheiro “consoante a situação financeira”.

empresa de junkets Dore já devolveu algum do dinheiro investido na sala VIP do casino Wynn a mais de 40 investidores, anunciou ontem o porta-voz dos lesados. No entanto, cerca de 60 dos investidores ainda não conseguiram recuperar todo o dinheiro que puseram, que ascende aos 700 entre 800 milhões de dólares de Hong Kong. Esta foi a primeira vez que a Dore afirmou ter devolvido dinheiro aos investidores, desde que aconteceu o caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista, em Setembro do ano passado. No dia de ontem, cerca de 40 dos lesados reuniram-se com dois advogados representantes da empresa de junkets na Direcção de Inspecção

EM CONTACTO

e Coordenação de Jogos (DICJ), onde o director, Paulo Chan, presidiu à reunião. Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, referiu, depois da reunião, que os advogados da Dore

Aposta na tecnologia

Rede 3 quer investir mais e melhorar qualidade de serviços

Rede 3 (Macau) quer investir mais para que os seus serviços sejam aperfeiçoados, especialmente a rede 4G. O anúncio foi ontem feito pela empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média. Desde o lançamento do serviço da rede 4G em Dezembro do ano passado que a cobertura da rede já atingiu 95% das áreas ao ar livre de Macau, como revelou ontem o director-executivo da empresa, Ho Wai Ming.

revelaram que a empresa resolveu problemas com mais 40 investidores antes do Ano Novo Chinês. No entanto, Ip Kim Fong assegura que, entre o grupo dos lesados ontem presente, apenas

O investimento da Rede 3 para este ano vai ser de cerca de 300 milhões de patacas, disse o responsável, mas a empresa está a pensar em investir mais para melhorar os seus serviços, incluindo aumentar a capacidade de instalações e máquinas, para que os clientes usufruam dos serviços de forma mais suave. “É um trabalho de continuidade”, disse Ho Wai Ming. O director-executivo mostra-se satisfeito com o número de clientes da rede 4G, já que agora os novos clientes que pedem este serviço são mais do que a rede 3G. Para atrair mais clientes, a Rede 3 anunciou ainda que os dados móveis dos três planos da rede 4G aumenta-

Segundo o mesmo porta-voz, os advogados da Dore deixaram contactos para que os lesados possam contactar a empresa. Ip considera que o Governo “até está mais activo” em ajudar a resolver os problemas e diz que o director da DICJ está mais “preocupado com o assunto”, tanto que até falou com os advogados da Dore. Paulo Chan, que foi recentemente nomeado como director da DICJ, diz que o caso da Dore afectou “em muito a indústria de Jogo de Macau”. Paulo Chan espera, por isso, que esta situação se resolva “perfeitamente” e o mais rápido possível.

QUASE UM MILHÃO PARA OS URSOS

O Banco da China (BOC) entregou no passado dia 20 de Março ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, numa cerimónia realizada no Parque do Seac Pai Van, um donativo no montante de 924.420 patacas destinada ao Fundo dos Pandas. A verba foi recebida pelo Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, José Tavares. O objectivo deste contributo, informa aquela entidade bancária, é o de “elevar o conhecimento da população sobre os pandas gigantes e chamar a atenção para necessidade da sua preservação”. Os fundos são resultantes do Cartão de Crédito Panda Gigante do Banco da China.

Flora Fong

Flora.fong@hojemacau.com.mo

ram para 3GB, 5.5GB e 7.5GB, ao mesmo custo que o actual. O aumento da rede é de 15 a 57%. Além disso, a empresa lançou outro plano. A partir de hoje, os clientes podem escolher um plano de “dados móveis ilimitados da 3G a usar em Macau e Hong Kong”, com objectivo de facilitar a vida aos clientes que entrem e saiam das duas regiões. Questionado sobre o rendimento da empresa no ano passado, o director-executivo não quis adiantar números e disse apenas que vai ser publicado o relatório, juntamente com o rendimento da empresa principal em Hong Kong. F.F.

PREÇOS DA CARNE DE PORCO ATINGEM PICO HISTÓRICO Os preços da carne de porco vão aumentar 13% e atingir um pico histórico a partir do dia 1 de Abril. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Companhia de Produtos Alimentícios e Aquáticos Nam Yue afirmou que os preços vão passar a ser 1820 patacas por cada entidade “Tam” – igual a 133 quilos. A razão do aumento tem a ver com a situação da procura exceder a oferta de carne no interior da China, bem como as restrições de reprodução. Apesar de tudo, a empresa prevê que o número de reprodução dos porcos vá aumentar na segunda metade do ano, prevendo que os preços possam não subir tão bruscamente.

9 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

AUTO-SILO IACM DÁ LUZ VERDE À ACTUALIZAÇÃO DE TARIFAS

HOJE MACAU

9.ª edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa), que começa hoje, conta com a participação de 17 entidades expositoras e sete oradores de Portugal. Entre os participantes portugueses estão empresas ligadas à área da agricultura, como a Agroop e a TERRA H2O, e à energia, como a Living Leds e a Firstreason, mas também entidades como a Câmara Municipal de Guimarães e a Associação de Jovens Empresários Portugal-China. De Portugal chegam também três oradores para participar em duas das seis sessões do Fórum. Na quinta-feira, Ricardo Neto, presidente e gestor ibérico da European Recycling Platform, e José Pedro Salema, director-executivo da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, participam no painel “Zero Resíduos e Elevada Eficiência – Estratégia Oceano Azul para o Sucesso das Empresas”. No dia 1 de Abril, Inês Diogo, membro do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, vai mode-

SOCIEDADE

Em nome do ambiente MIECF Arranca hoje nona edição com convidados portugueses

rar o debate “Dos Resíduos aos Recursos e Recompensas”, sobre estratégias e incentivos económicos que as empresas podem adoptar para melhor gerir os seus resíduos.

MAIS OPORTUNIDADES

Outras sessões vão discutir as oportunidades de negócio ecológico para a indústria

hoteleira, a construção sustentável, o tratamento de resíduos químicos sólidos e perigosos e as estratégias da região do Grande Delta do Rio das Pérolas no que toca à gestão de resíduos. O orador principal do MIECF 2016 é o suíço Walter R. Stahel, apresentado como pioneiro na economia

circular, um modelo em que não são produzidos resíduos ou gerada poluição, baseado na reutilização de bens e na criação regional de empregos de modo a dissociar riqueza do consumo de recursos. O MIECF 2016 decorre até 2 de Abril no Centro de Convenções e Exposições do Venetian. LUSA/HM

O Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu ontem e foi decidida uma actualização das tarifas no Auto-Silo do Mercado de São Lourenço. Segundo um comunicado, Mak Kim Meng, administrador do IACM, disse que “o auto-silo entrou em funcionamento há mais de seis anos e as tarifas nunca sofreram qualquer ajustamento”, tendo sido proposta uma actualização dos preços, devido ao “aumento recente das tarifas em alguns auto-silos públicos”. José Tavares, recentemente nomeado presidente do instituto, disse que a actualização dos preços pretende “aumentar a mobilidade dos lugares de estacionamento, a fim de dar maior aproveitamento das instalações do complexo do mercado e responder melhor às solicitações dos moradores desse bairro quanto aos lugares de estacionamento”. Os membros do Conselho Consultivo pediram ainda a “alteração do número de lugares de veículos e motociclos ou ciclomotores reservados ao Governo e a indivíduos portadores de deficiência, além da optimização das instalações do auto-silo”.

APOMAC JORGE FÃO E FRANCISCO MANHÃO REELEITOS

Decorreram ontem as eleições para a nova direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), tendo Francisco Manhão sido reeleito presidente da direcção e Jorge Fão reeleito como presidente da mesa da assembleiageral. Manuel Maria Gomes continua a dirigir o Conselho Fiscal. A nova direcção prossegue com o novo mandato até 2019.

PUB

Anúncio 【N.º 201603-3】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ ─ ─ ─ ─ ─

Processo N.º: 94A030, Terrenos junto ao Caminho das Hortas(Lotes TN11 e TN15b)－Taipa; Processo N.º: 98A050, Lote BT29b, junto à Rotunda Dr. Sun Yat－Taipa; Processo N.º: 2000A031, Rua de Inácio Baptista nos 4A-4B－Macau; Processo N.º: 2001A040, Terreno junto à Rua Marginal da Concórdia－Coloane; Processo N.º: 2005A033, Rua Nova do Comércio nos 37-39－Macau; Processo N.º: 2005A034, Rua Nova do Comércio nos 47-51－Macau.

Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo). O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 04 de Abril de 2016 e 18 de Abril de 2016. Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ ─ ─ ─

Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) Fax: 2834 0019 Email: pcu@dssopt.gov.mo

Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning.dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800). Macau, aos 23 de Março de 2016

O Director da DSSOPT, Li Canfeng

10 PUBLICIDADE

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

Notificação n° 11/DLA/SAL/2016

Aviso

Notificação sobre a instauração de processos para remoção de publicidade ou de suportes publicitários ilegais Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos dos artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n° 2 do artigo 72º e do artigo 93° do “Código do Procedimento Administrativo”, os proprietários, possuidores ou detentores, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes em suportes publicitários dos estabelecimentos, abaixo mencionados, do seguinte: Verificando-se a existência da instalação de publicidade e de suportes publicitários sem as licenças válidas emitidas pelo IACM, este Instituto tem o direito de, nos termos da alínea 1) do n° 2 do artigo 33º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, aprovado pelo Regulamento Administrativo nº 28/2004, notificar os proprietários, possuidores ou detentores, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes em suportes publicitários, para que cada qual remova o material e suporte publicitário ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do n° 2 do artigo 144º do “Código do Procedimento Administrativo” e do n° 3 do artigo 33º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, se os materiais ou suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, cabendo a esses responsáveis as respectivas despesas de remoção. De acordo com o n° 2 do artigo 33º, n° 1 do artigo 37º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, conjugados com o n° 6 do artigo 3º do “Catálogo das Infracções” do Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, os interessados que não procedam à remoção dos materiais ou suportes publicitários no prazo fixado, este Instituto pode sancioná-los com uma multa que varia entre as $700,00 (setecentas) patacas e as $5000,00 (cinco mil) patacas. Proprietário, possuidor ou detentor, pessoa ou entidade responsável pela No do Bilhete de Identidade/ distribuição registo comercial de mensagens publicitárias e anunciante em suportes publicitários CHANG IAO WANG

1288XXXX

COMPANHIA DE KINETICS BTL GLOBAL (MACAU) LIMITADA

34345(SO)

安安一人有限公司

34797(SO)

NG TAN

1565XXXX

HO KA WAI

5112XXXX

LEI IN NGAN

7347XXXX

COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL MACFUTURE LIMITADA

45460(SO)

LAM SUT WA

1426XXXX

CHAN WAI CHEONG

1276XXXX

CHEONG KIT IENG

1338XXXX

林佑八

N° do Bilhete de Identidade da República Popular da China: 3590021969111XXXXX

Nome do estabelecimento

Local de instalação de publicidade

Quantidade de publicidade

Nº do auto de notícia e sua data

Rua de S. Lourenço, nº 6-N, Edf. Kam Wan, Bloco I, r/c

835/DFAA/ SAL/2012 201206-15

COMPANHIA DE KINETICS BTL GLOBAL LIMITADA

Rua do Mercado de Iao Hon, nº 72A, r/c

1028/DFAA/ SAL/2013 201304-23

NATURAL

Avenida 24 de Junho, nº 46, Lei Keng Kuok de Hoi Keng Jardim, r/c, loja W (em frente do MGM, ao lado do McDonald’s)

204/DFAA/ SAL/2013 201301-15

338/DFAA/ SAL/2013 201301-28

957/DFAA/ SAL/2013 201304-12

Avenida do General Castelo Branco, nº 81, parede exterior do Edf. Ko Fong

891/DFAA/ SAL/2013 201303-26

Rua da Praia do Manduco, nº 55B, Edf. Pou Wan, r/c, loja A4

1519/DFAA/ SAL/2013 201308-28

榮豐地產

Rua de S. Domingos, nº 7-A, parede 丁文堂紋身穿環 exterior do Edf. Kam Ngan Tou CHA DE Rua Nova do Patane, MEDICIONAL nº 68, Luen San CHINESE HOI Square, r/c TSING LC李陳劑香薰戒煙中心心意坊

WAITING U CAFÈ MODERN STREET BOUTIQUE II 家兒學童服務中心囍來鐘錶珠寶行

Rua do Guimarães, nº 151, Edf. Hang Fu, r/c, loja B Rua das Estalagens, nº 114, r/c, 1º andar e 2º andar

4 5

243/DFAA/ SAL/2014 201403-14 149/DFAA/ SAL/2015 201502-09

Pátio da Eterna União, nº 18

604/DFAA/ SAL/2014 201407-31

Rua Francisco H. Fernandes, nº 82, Edf. Pak Tak, r/c, loja FA

313/DFAA/ SAL/2015 201503-23

Os interessados supramencionados poderão apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no “Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edifício China Plaza, 2o andar. Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edifício China Plaza, 3o andar. (Nº de telefone para consulta: 8795 2708/ 8795 2709) Aos 11 de Março de 2016 O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

Abertura de Concurso Público – Atribuição de Moradias da RAEM aos Funcionários dos Quadros Locais de Nomeação Definitiva dos Serviços e Organismos Públicos 1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 42/GM/96, de 12 de Junho, procedese à abertura do concurso público para atribuição de moradias da RAEM destinadas ao alojamento dos funcionários dos quadros locais, de nomeação definitiva, dos serviços e organismos públicos e respectivo agregado familiar. 2. O prazo de apresentação das candidaturas é de um mês, a contar do dia seguinte da data de publicação do presente aviso no <<Boletim Oficial da RAEM>>. O período de apresentação de candidatura é de 31/03/2016 a 29/04/2016. 3. As listas classificativas são válidas por um período de dois anos.

4. Os boletins de candidatura podem ser levantados ao balcão da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, localizada na Avenida da Praia Grande nº 575-579 e 585, Edifício de Finanças, rés-dochão no balcão das Relações Públicas, ou fazendo download do boletim de candidatura através do website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo). 5. Os boletins de candidatura devem ser entregues junto da Direcção dos Serviços de Finanças, durante as horas normais de expediente, conjuntamente com as respectivas certidões e declarações, sendo o local e o período de admissão a concurso de 31/03/2016 a 28/04/2016, às nove horas de manhã até às dezassete horas e quarenta e cinco minutos da tarde, no 1º andar do Edifício Finanças, e não se aceitarão candidaturas após as dezassete horas e trinta minutos da tarde do dia 29/04/2016. 6. As listas provisória e definitiva dos candidatos excluídos e admitidos são ordenadas por grupo e tipologia, e afixadas no local de exposição ao público no rés-do-chão do Edifício Finanças dentro do período determinado na lei. 7. Os requisitos gerais para a admissão do concurso são os seguintes: a) O candidato deve ser funcionário do quadro, de nomeação definitiva; b) O candidato só pode requerer moradia de tipologia compatível com o número actual dos membros do seu agregado familiar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10º do DecretoLei n.º 31/96/M; c) Ao candidato não pode, por si, por membro do seu agregado familiar, ou por interposta pessoa, ser atribuída qualquer moradia da RAEM ou ser arrendada qualquer moradia pertencente a outra entidade pública, salvo tratando-se de moradia reservada; d) O candidato não pode, por si, por membro do seu agregado familiar ou por interposta pessoa, a ter adquirido qualquer moradia da RAEM ou moradia de outra entidade pública, mesmo que já a tenha vendido no momento da apresentação da candidatura. e) O candidato ou qualquer membro do seu agregado familiar que consigo coabite, não pode ser proprietária de qualquer prédio habitacional situado na RAEM. f) Nem o candidato, nem nenhum membro do agregado familiar do candidato pode constar em mais do que um boletim de candidatura. 8. O número total das moradias a concurso é de 110, das quais 24 são de grupo “A” e 86 de grupo “B”.

9. As moradias do grupo “A” são destinadas ao alojamento dos funcionários públicos que integrem carreira de nível igual ou superior a 5, determinados na Lei n.º 14/2009, e as moradias do grupo “B” são destinadas ao alojamento dos restantes funcionários 10. Os boletins de candidatura são preenchidos de acordo com a situação actual e apresentados conjuntamente com os seguintes documentos: a) Fotocópia do documento de identificação do candidato e de todos os membros do seu agregado familiar; No caso de elemento do agregado familiar do candidato não portador de BIR, é necessário entregar a Declaração da coabitação (para elemento não portador de BIR), juntamente a certidão individual dos movimentos fronteiriços durante o período de doze meses que antecederam a entrega da presente candidatura, referente ao referido membro do agregado familiar, bem como o documento de visa para entrada; b) Certificado emitido pelos respectivos serviços sobre a situação jurídico-funcional, proventos recebidos não apenas pelo candidato, como igualmente dos membros dos seu agregado familiar que exerçam funções na administração pública; c) Declaração dos vencimentos provenientes do trabalho exercido no ano de 2015, auferidos por parte dos respectivos membros do agregado familiar que exerçam funções junto de entidade privada; d) Cópia da declaração do imposto complementar de rendimentos (modelo M/1 do Grupo A ou modelo M/1 do Grupo B) ou da declaração do imposto profissional (modelo M/5) (conforme seja o caso do membro do agregado familiar ser trabalhador por conta própria ou empregador); e) Declaração de rendimentos não provenientes do trabalho no ano de 2015, por parte dos membros do seu agregado familiar; f) Declaração de inexistência de rendimentos em 2015, por parte dos membros do seu agregado familiar; g) Declaração da situação de titularidade quanto à propriedade ou arrendamento, por parte do candidato e do seu agregado familiar; h) Fotocópia da certidão de casamento do candidato e dos membros do agregado familiar que sejam casados, declaração de união de facto ou declaração do estado civil; i) No caso de candidato divorciado com filhos com idade inferior a 18 anos pertencendo ao seu agregado familiar, é necessário entregar a cópia da sentença de regulação do poder paternal. Compete à Direcção de Serviços o fornecimento, conjuntamente com o boletim de candidatura, de exemplares para referência, respeitantes aos documentos indicados nas alíneas a), b) c), e) a h) atrás especificadas. A Direcção dos Serviços de Finanças, em 18/03/2016 A Presidente do Júri do concurso, Ho Silvestre In Mui.

11 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

S autoridades de Hong Kong e da China continental detiveram quase três mil imigrantes ilegais, a maioria do sudeste asiático, fruto de uma operação conjunta de 17 meses com o objectivo de reprimir o tráfico de pessoas. As rusgas começaram em Fevereiro, com as polícias de Guangdong, Guangxi e Yunnan a deterem 2.943 imigrantes ilegais em três grandes operações, relata o jornal South China Morning Post (SCMP). Segundo o diário, a polícia de Hong Kong terá fornecido informação sobre 94 dos detidos às autoridades do continente. As polícias das duas jurisdições detiveram também 142 “figuras centrais” de múltiplas organizações envolvidas no tráfico de imigrantes para a China, com o objectivo de depois transportar as pessoas para Hong Kong, indica o jornal. As autoridades da China informaram que um destes grupos era liderado por um paquistanês com ligações a Hong Kong, apelidado de “Tigre”.

DA ORGÂNICA

Yin Chengjun, director do departamento de controlo fronteiriço no Ministério Nacional de Segurança PUB

CHINA

Guerra ao tráfico humano Quase três mil imigrantes ilegais detidos

“Os cabecilhas em Hong Kong controlam os seus membros por todo o continente para traficar imigrantes para Guangdong, e os fazer entrar em Hong Kong” YIN CHENGJUN DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLO FRONTEIRIÇO Pública, descreveu as operações de tráfico como “muito organizadas” e estruturadas, com uma “clara divisão do trabalho”. “Os cabecilhas em Hong Kong controlam os seus membros por todo o continente para traficar imigrantes para Guangdong, e os fazer entrar em Hong Kong”, explicou, citado pelo SCMP. Alguns imigrantes chegaram ao Aeroporto Internacional de

Guangzhou Baiyun, vindos dos seus países de origem, sendo depois transportados para Shenzhen. Noutra rota popular, os imigrantes atravessavam a fronteira do Vietname com a província de chinesa de Guangxi para tentarem entrar em Hong Kong. “O principal objectivo de entrar [clandestinamente] em Hong Kong é conseguir emprego ilegal. Os imigrantes cometeram crimes

graves como furtos, roubos e tráfico de droga”, disse Yin. As autoridades da China comprometeram-se a apertar o controlo fronteiriço nas províncias de Guangdong, Guangxi, Yunnan e Xinjiang, bem como reforçar as operações conjuntas com as entidades homólogas de Hong Kong para travar a chegada de imigrantes ilegais. A operação vai prolongar-se até 20 de Julho.

O número de imigrantes ilegais detidos em Hong Kong duplicou para 3.819 no ano passado, em comparação com o ano anterior. Cerca de 90% destes vinham do Vietname, Paquistão e Bangladesh. A 20 de Março, as polícias de Hong Kong e da China anunciaram ter desmantelado uma rede de tráfico de pessoas e efectuado 109 detenções, muitas de imigrantes ilegais do sudeste asiático. Nessa operação conjunta, as autoridades de Hong Kong detiveram 12 membros de um grupo activo há mais de seis meses. O gangue era suspeito de recrutar pessoas da Índia, Paquistão e Bangladesh para Shenzhen, com o objectivo de depois entrarem em Hong Kong. O Governo de Hong Kong anunciou a intenção de agravar as penas para os cabecilhas de grupos de tráfico humano. De acordo com a legislação proposta, a pena máxima para o crime de tráfico de pessoas será elevada para 14 anos.

12 ENTREVISTA

TRACY CHOI REALIZADORA

Tracy é uma das principais vozes do cinema local. Porta estandarte de uma nova geração, terminou há pouco a rodagem do seu primeiro filme, “Sisterhood”, que conta com Gigi Leung no principal papel. Nesta conversa ficamos a saber as suas motivações, o processo que a trouxe aqui e até como a cultura portuguesa influencia a história

“Os meus tópicos são as mulheres” Como começou este projecto? Há muito, muito tempo. Começou quando escrevi o guião, num projecto de curso, estava ainda a estudar em Taiwan. Depois voltei para Macau para trabalhar na TDM quase um ano, como apresentadora, e depois fui para Hong Kong onde fiz o mestrado em cinema. E foi aí que conheci ai o meu produtor (Ding Yuin Shan) que era também o meu orientador. O guião foi o meu projecto de curso e desenvolvi a história. Depois surgiu o concurso do Instituto de Cultural e tive sorte e consegui o milhão e meio para iniciar o projecto. Sorte, ou o projecto era mesmo bom? (risos) Sorte porque o concurso foi anunciado à pressa e não nos deu muito tempo de preparação. Mas eu já tinha o trabalho feito... por isso consegui concorrer. Com esse dinheiro fui ter com o meu professor para ver se ele conseguia o resto. Ainda esperámos mais ou menos um ano pelas respostas de produtoras de Hong Kong porque os meus produtores queriam que o filme pudesse ser visto lá mas também na Ásia. Daí que seria melhor para mim ter uma empresa de Hong Kong a investir. Foi aí que surgiu a One Cool Film a dizer que sim. Quanto mais dinheiro foi necessário? Cerca de cinco ou seis milhões. Ao princípio pensava que mais um ou dois milhões chegavam mas como temos uma equipa completamente profissional, mais viagens e estadias, não era possível. A história passa-se em Macau mas parte das filmagens foram feitas em Taiwan. Porquê? Porque vivi lá quatro anos para estudar mas principalmente porque se parece muito com a Macau antiga. É mais lento, as pessoas são muito simpáticas umas com as outras... Então quer dizer que Macau hoje não é lento nem agradável... Está a mudar (risos). Também aconteceu porque a personagem principal

do filme, apesar de ser de Macau, casou-se com um taiwanês e mudou-se para Taiwan após 1999. Ela não tinha voltado a Macau desde então e quando regressa encontra uma cidade completamente diferente que mal consegue reconhecer.

“Através dos filmes, ou dos documentários, consigo comunicar de uma forma mais fácil” O que pretende dizer com este filme? O título em inglês agora é “Sisterhood” e é uma história de amor entre duas raparigas mas também uma reflexão sobre as mudanças ocorridas em Macau. Como sinto a cidade hoje e como a sentia antes. Acho que antes Macau era mais romântica, as pessoas estavam mais juntas. Na realidade, o filme não fala de casinos mas a sua existência tornou a cidade mais frenética, as pessoas distanciaram-se mais. Espero que o filme consiga mostrar isso. Acha que é um caminho sem regresso? Acho que sim. Mas, tal como o final do filme, apesar de Macau ter mudado a personagem acaba por ficar porque é a terra dela, o que é um sentimento meu também pois em Macau sinto-me em casa. O que a motiva a fazer filmes? Tenho um monte de sentimentos que pretendo expressar mas ou não sou muito faladora ou de fácil aproximação às pessoas. Mas através dos filmes, ou dos documentários, consigo comunicar de uma forma mais fácil. Tem um tema principal? Mulheres (risos). Porquê? Mulheres e questões relacionadas

com género. Acho mesmo que o meu maior interesse são as mulheres. O ano passado também fiz um documentário sobre três autoras de Macau que têm uns 60 anos. Os meus tópicos são mulheres, género... O que se passa com o género? Tenho um documentário sobre lésbicas em Macau. É uma história sobre mim e a minha amiga e as famílias. Como elas reagem, especialmente as mães, ao facto das filhas serem homossexuais. E, de uma forma geral, também me interessa saber a reacção dos pais a este assunto. Acha que Macau é uma cidade que aceita bem a homossexualidade? Macau é uma cidade muito interessante. As pessoas não objectam muito em relação ao assunto mas também não falam disso. Porque quando queremos levantar questões relacionadas com os direitos das pessoas gay ninguém se mostra muito interessado em debater. Acha que é por uma questão de vergonha? Não acho que seja isso. É um bocado como algumas questões políticas. As pessoas de Macau normalmente não gostam de falar do assunto. Talvez seja o mesmo com a homossexualidade. Talvez porque toda a gente conhece toda gente?... Isso! Acho que é mesmo por aí. Alguns amigos meus dizem-me que não se assumem por essa razão. Uma vez que um amigo sabe, toda a gente sabe. Por isso as pessoas retraem-se.

“Sisterhood” e é uma história de amor entre duas raparigas mas também uma reflexão sobre as mudanças ocorridas em Macau”

13 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

ENTREVISTA

HOJE MACAU

Com vê o panorama das indústrias culturais, especialmente no que respeita ao cinema ? É um bocado difícil para Macau construir uma indústria porque não temos audiência que chegue, mas talvez possa apostar mais em co-produções. Não apenas com Hong Kong mas também com a China, a Europa... porque Macau é muito diverso culturalmente, talvez seja esse o caminho.

A possibilidade de trabalhar nesta escala. Como estava a habituada a fazer filmes praticamente sozinha onde tinha de fazer quase tudo, trabalhar assim é uma grande diferença. Além disso, dispor de uma equipa profissional com designer de produção, produtores, etc. permitiu-me concentrar mais em dirigir os actores e no diálogo com a directora de fotografia. Deu-me mais tempo, mais possibilidades de me concentrar, facilitou-me a vida.

“Macau é uma cidade muito interessante. As pessoas não objectam muito em relação ao assunto [homossexualidade] mas também não falam disso”

Em que fase está o filme agora? Estamos a montar. Aliás, quem está a montar é a Teng Teng (Harriet Wong). Esperamos ter a primeira montagem no final de Abril. Depois temos de decidir onde vai ser feita o resto da pós-produção. A correcção de cor e o som. Se aqui, se em Taiwan ou em Hong Kong.

Que papel o governo deveria assumir no apoio aos cineastas locais? Não apenas disponibilizar um fundo mas tentar estimular ligação com produtores. Uma série de amigos meus têm boas histórias, projectos, mas não conseguem encontrar produtores nem fundos de co-produção e isso limita. Claro que podemos fazer filmes independentes, mas quando as ideias requerem mais meios, ou pretendemos tentar algo novo, isso não é possível. Ligar os nossos cineastas a outros países, produtores e fundos seria o ideal. Acerca deste seu filme, que pode dizer em relação ao elenco? A escolha final foi sua ou nem por isso? Tive escolha mas também porque é uma produtora comercial não podia usar apenas actores desconhecidos. A Gigi Leung, por exemplo, surge pois é reconhecida em Hong Kong e foi sugerida pela produtora. O que também reconheço ter sido bom para mim. Como realizadora pela primeira vez de uma longa metragem, como se sentiu a trabalhar com uma estrela como Gigi? Ela é muito simpática. Além disso não trabalhava há algum tempo porque foi mãe recentemente e este filme marca o seu regresso. Estava muito bem preparada e disponível para o papel e foi mais fácil lidar com ela do que pensava. Claro que é uma estrela e, comparada com os outros actores desconhecidos, precisa de mais apoio da produção. Mas, no fundo, é muito fixe. Até agora, qual foi a melhor parte neste processo de construção do filme?

E quando espera ter tudo pronto? Lá para Setembro ou Outubro. Se tivesse de aconselhar as pessoas a verem este seu filme que diria? Traz um ponto de vista diferente sobre Macau porque somos locais, tanto eu como a Directora de Fotografia (Simmy Cheong). Crescemos ambas aqui, por isso conseguimos aperceber-nos bem das mudanças e do dia a dia da vida em Macau. Acha que existe algo da influência portuguesa no seu conceito, na abordagem ao filme ou nem se nota? Existe um pouco porque um dos personagens é macaense e surge na parte de 1999. Mas é uma cena muito curta. Para além disso, o próprio estilo de vida penso que vem daí. A forma mais relaxada de viver. Essa óptima forma de viver...

“Ligar os nossos cineastas a outros países, produtores e fundos seria o ideal” Um dia, um homem chinês disse-me que a forma de vida dos portugueses é vista como “gaa fe man faa” (咖啡文化), a cultura do café. No sentido de que arranjamos sempre um pretexto para interromper o trabalho e ir tomar um café... (risos) Pode ser. Na realidade, repare como recentemente a geração mais nova está a voltar a esse padrão. Por isso têm aberto tantos cafés. É uma forma de resistência à velocidade de Hong Kong porque queremos ter uma vida, não apenas trabalho e dinheiro. Mas por causa dos casinos e todo esse mundo à volta começa a ser difícil relaxar em Macau. Manuel Nunes

info@hojemacau.com.mo

14 PUBLICIDADE

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

15 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

16 PUBLICIDADE

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

17 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

18 PUBLICIDADE

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

Notificação n° 10/DLA/SAL/2016

Ordem de remoção de publicidade ou de suporte publicitário ilegal Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos da ordem de remoção de publicidade ou de suporte ilegal, nos termos dos artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, são os mesmos, pela presente, oficialmente notificados, nos termos do artigo 68° e n.o 2 do artigo 72° do “Código do Procedimento Administrativo” do seguinte: 1.

O Presidente do Conselho de Administração, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea 1) do n.o 2 do artigo 33º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.o 28/2004, ordenou aos abaixo discriminados proprietários, possuidores, detentores, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes em suportes publicitários, que devem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, proceder à remoção das respectivas publicidades ou dos suportes publicitários ilegais, dos seguinte locais.

Proprietário, possuidor ou detentor, pessoa ou No do Nº do entidade responsável Bilhete de Local de Quantidade Nome do auto de pela distribuição Identidade/ instalação de de estabelecimento notícia e de mensagens Registo publicidade publicidade sua data publicitárias e Comercial anunciante em suporte publicitário

CHENG HIO HENG

FOMENTO PREDIAL E ADMINISTRACÃO DE BENS KUONG FAI HONG, LIMITADA

1254XXXX

1844(SO)

WONG MENG HONG 1327XXXX

CHONG IOK PO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAJ MAHAL LIMITADA

PUN WA TIM

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES E JOALHARIA SAN TONG FAT CLINICA GERAL CHI UN TONG, SOCIEDADE LIMITADA

CENTRO DE MÉDICO CHENG HIO HENG

Estrada Governador Albano de Oliveira, Taipa, Edf. Nam San, no exterior das Lojas 308G e 362G

光輝行地產

Avenida de Sidónio Pais, nº67, Chong Pak San Chun, r/c

環球電訊

Rua da Tribuna, nº37, Edf. Kong Nam, r/c, fachada

Entroncamento do Pátio do Comandante 7327XXXX 金記泰國食店 Mata e Oliveira com a Avenida de D. João IV

28795(SO)

7405XXXX

44707(SO)

37102 (SO)

ESTABELECIMENTO DE Avenida Dr. COMIDAS Sun Yat-Sen, nº GOLD 1287, Lei Keng JAPANESE Kuok, r/c, K CUISINE

益生堂涼茶

Rua de Saúde, nº 57, Edf. Lai Va San Chun, Bloco 1, r/c, G

TELECOMUNIC-AÇÕES E JOALHARIA SAN TONG FAT

Rua Francisco H. Fernandes, nº 82, Edf. Pak Tak, r/c, Loja GA

CLINICA GERAL CHI UN TONG

Rua Três do Bairro da Areia Preta, nº58, Edf. San Mei On Fase II, Loja AD

Data do despacho

2015-08-28

1375/ DFAA/ SAL/2013 2013-0725

2015-11-09

1030/ DFAA/ SAL/2013 2013-0426

2015-11-16

308/ DFAA/ SAL/2012 2012-0214

2015-06-15

1731/ DFAA/ SAL/2013 2013-1119

2015-08-28

1112/ DFAA/ SAL/2013 2013-0513

2015-03-23

296/ DFAA/ SAL/2013 2013-0118

2015-12-10

1651/ DFAA/ SAL/2013 2013-1018

2015-11-09

O Presidente do Conselho de Administração, Substituto, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea 1) do n.o 2 do artigo 33º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.o 28/2004, ordenou aos abaixo discriminados proprietários, possuidores, detentores, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes em suportes publicitários, que devem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, proceder à remoção das respectivas publicidades ou dos suportes publicitários ilegais, dos seguinte locais.

Proprietário, possuidor ou detentor, pessoa No do ou entidade Bilhete de responsável pela Identidade/ distribuição Registo de mensagens Comercial publicitárias e anunciante em suporte publicitário

CHAN IN FAI

549/ DFAA/ SAL/2014 2014-0724

CHANG KA CHOI

5158XXXX

5212XXXX

Nome do estabelecimento

Local de instalação Quantidade de de publicidade publicidade

Nº do auto de notícia e sua data

Data do despacho

SOSO KARAOKE

Rua Francisco H. Fernandes, os n 91-95, 1/FL

679/DFAA/ SAL/2013 2013-03-07

2015-10-29

TIP TOP BOUTIQUE

Rua do Canal Novo, nos 86-88, Edf. Hoi Pan Garden, Bloco 10, r/c. Loja A

617/DFAA/ SAL/2014 2014-09-04

2015-12-15

Nos termos do n° 2 do artigo 144º do “Código do Procedimento Administrativo” e do n° 3 do artigo 33º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, se os materiais ou suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, cabendo a esses responsáveis as respectivas despesas de remoção. De acordo com o n° 2 do artigo 33º, n° 1 do artigo 37º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, conjugados com o n° 6 do artigo 3º do Catálogo das Infracções do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, os interessados que não procedam à remoção dos materiais ou suportes publicitários no prazo fixado, este Instituto pode sancioná-los com multa que varia entre as setecentas patacas e cinco mil patacas (MOP 700,00 a MOP 5 000,00). Nos termos dos artigos 145º e 149° do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem, no prazo de 15 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar reclamação para o autor do acto e/ou, dentro do prazo previsto no n° 2 do artigo 155° do mesmo Código, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar recurso hierárquico facultativo ao Conselho de Administração do IACM; ou ainda, dentro do prazo e condições previstos nos artigos 25º-28º do “Código de Processo Administrativo Contencioso”, aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/99/M, de 30 de Dezembro, interpor recurso contencioso para o tribunal com competência administrativa. Porém, a impugnação administrativa ou recurso contencioso não tem efeito suspensivo sobre a ordem, salvo decisão em contrário do tribunal. Para qualquer informação ou consulta do processo, pode dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3o andar. (Nº de telefone para consulta: 8795 2708/ 8795 2709) Aos 11 de Março de 2016

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

WWW. IACM.GOV.MO

Amélia Vieira

Idos de Março T

INHA razão César ao temer o ano 44, naquela tarde de 15 de Março sucumbia assassinado por Brutus. Também os Cátaros uns séculos após desceriam de Montségur, os últimos resistentes desta heresia tão especial que dera origem aos chamados «Homens Bons» e que no seu Maniqueísmo ajudara a uma civilização melhorada na região do Languedoc. Cá em baixo esperava-os a fogueira. Era a manhã de 16 de Março, de 1244. Pouco tempo depois, Jacques de Molay, o vigésimo terceiro Grão-Mestre da Ordem Templária, nascido exactamente no mesmo dia da extinção cátara, acabaria numa tarde de 18 de Março do ano de 1314, também ele na fogueira, depois dos anátemas que desferiu no Papa Clemente e no rei Filipe o Belo. Anátemas com carácter de maldição já que no espaço de um ano ambos morreriam e o malefício acompanhara os reis de França. Simão Botelho parte para o desterro nessa manhã de 17 de Março... A viagem para a morte em pleno mar e o amor estranho de Mariana... De facto, os Romanos sempre temeram os cinco últimos dias que antecediam a Primavera. Muitos se fechavam em casa para escapar a tão nefasto instante. Os últimos dias do Inverno têm presenças assombrosas como se uma janela desse para o sublime, a dor, e o terror, emblematicamente na cúspide de Peixes, a casa zodiacal da memória universal, parece sim, que se abrem as portas para o improvável habitado. Podemos viver este tempo como uma anunciação de nós em vidas múltiplas, um resgate de todas as vidas que trazemos vindas, uma memória intercalada de estímulos antigos ligados ao sacrifício e a uma liberdade inesperada. Todo o tecido deste tempo nos atira para uma saudade de antanho, mas também para algo que estava oculto em nós. A morte aparece-nos como a mais estranha das missões e não raro sentimos que ela é uma passagem grandiosa, e dizer adeus uma manifestação poética como jamais tínhamos imaginado. Os que ficam nem sempre têm a sensação da forma mudada, da grande alquimia, pois que nos vamos formando nas horas seguintes e nas formas activas dos dias, mas, a neblina de uma vaga sensação de um tempo diferente, nos habita. Não só Simão Botelho parte para o desterro como o próprio Camilo nasceu nesse dia, não sei até que ponto

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

ele nos quer dizer de si na imagem de Simão. Sabemos da sua índole complexa, anticonvencional e algo belicosa, da sua imensa necessidade de afecto e de paixão, de uma vida passada nos limites do admitido e com toda a carga de desvio e penas. A sua natureza típica de um romântico não foi indiferente a este personagem trágico que se debatia com uma dualidade amorosa e uma imensa lealdade para com o seu grande amor, este tempo de absorção entre a partida e o nascer, entre a personagem e a sua própria, ocupa hoje o dia toda em reflexões, diria até, que extemporâneas. Mas neste dimensionar está a vida daqueles que viveram no limite, dos que porventura chegaram a um mundo onde a ideia fora mais de partida para um desterro do qual só as águas afogariam na sua imensidão de destino. Vemos como a febril herança de um escritor se nos alucina e perturba, como aquela vertigem foi grandiosa, também, como todos os resultados foram válidos e trabalhosos, como se chegou à cegueira e se contorceu a vida numa alma que não tinha mais razão de viver. Os seus olhos viram a tragédia que a própria vida não foi capaz de suster. Ninguém morre porque quer, morre-se por falência e desistência, morre-se por

condição. E a de um homem a quem lhe é amputada a vida, esta poder-se-á revelar-se uma jaula de infortúnios. Essa decisão não é um pedido, ninguém pede a outro tal trabalho se ainda lhe for dado discernimento para o efectuar. Ninguém convoca outro para assassino, sobretudo um poeta, um escritor, um homem livre. Não vejo Antero, Camilo, Espanca, Sá-Carneiro, pedirem para os matarem. Eles, não pedem, eles exercem a força do destino. Esta diferença faz a distinção da tão discutida Eutanásia. Estes são os dias que nos informam da natureza trágica do Homem, e quando tocamos nessa fímbria não nos é dado discutir formas nem comandar outros para resoluções tamanhas, estamos face ao desconhecido, a um processo de transformação que desagua numa surpreendente vitória. Horderlin, o poeta dos poetas, nasceu a vinte de Março. O seu espectro, a sua natureza, eram a de um ser assaltado pela beleza, pela transparência das coisas sublimes, porém a sua vida foi metade passada nas sombras da loucura que não notara e que imprimiu com voz de arauto. Todas as coisas prodigiosas morrem e nascem neste ciclo dos Idos de Março e nós limpamos uma a uma as nossas quentes lágrimas por-

que o Sublime é triste e a Beleza também. Como se fosse uma ferida o tempo se desnuda e nos mostra o que não vimos em outros momentos, e a Graça é o « Dom das Lágrimas» as oblatas da antiga liturgia cristã o refúgio de uma salvação. «Vacilas por ternura Deus omnipotente da pedra fonte da água viva rompeste a um povo sedento retira da nossa dureza a compunção das lágrimas longo pranto por nossos pecados concede pois vendo-nos assim te compadeces e obtemos remissão» . É uma digna forma de estarmos preparados, este suor das nossas entranhas, por que os Idos de Março são de facto os que nos arrancam da flama da nossa carne o mais comovente de nós, esta passagem pelo lago prateado e pelas dores que param, porque passada a dor, todo o Universo é um canto grave de uma doce e funda tristeza. Estamos abertos para o imensurável mistério de Deus, e ao focar a existência de Jesus no signo dos Peixes, damos-lhe as qualidades deste momento cósmico, como se nestes dias fosse ele o nascituro. Lembro-me da cascata de poetas que em Março de 1993 morreram no espaço de uma semana nestes Idos, e nem por isso a memória se me torna tormentosa, eles partiram na sua fase de expressão superior, e todo o homem animado, que tem de facto uma alma, convoca os outros para a partida e juntos vão numa saga que a nós ainda não nos é dado compreender. Creio na santidade do propósito bem como no invulgar poder da invocação. Ninguém morre só, quando foi habitado por certos elementos : o Universo conspira na sua deidade e força o encontro entre pares. Assim nós, que deste lado do vitral fugimos aos sonhos e nos adensamos num real imposto, possamos um dia chegar a eles de forma transparente. Estes são os Idos de Março, os mais assombrosos e transcendentais, e ninguém que tem um destino escapa indelével que seja ao seu tão inigualável encontro. E terminam neste lago: Dignai-vos dar em abundância Luz da inteligência verdadeira a estes submissos servos Lágrimas aos olhos Contrição ao coração Até que purificados do actual luto e da tristeza espiritual Da morte eterna nos afastemos como de uma ruína.

Condição Humana: A Artificialidade do Espírito

STE livro como os que imediatamente o antecedem e depois se lhe seguem denunciam uma evolução estranha em Calvino, relativamente à sua estreia como romancista, que num espaço de tempo muito curto passa de uma espírito de aggiornamento de partisan para uma atitude misantrópica anti-histórica e até aparentemente anti-humanista; e nesse sentido pós moderna inequivocamente, no sentido em que a pós-modernidade se opõe às metanarrativas da modernidade para me exprimir como Lyotard nas suas obras sobre o tema, em particular a Condição Pós Moderna e a Pós Modernidade Explicada às Crianças, este no quadro de uma intensa polémica com Jurgen Habermas, o que quer dizer que pondo em causa as grandes metanarrativas da modernidade, o autor põe consequentemente em causa a questão do sujeito, do sentido e a questão do humanismo. Foi provavelmente a perda das convicções e crenças do resistente e do militante que empurrou Calvino para este distanciamento relativamente à realidade acompanhado pelo culto de um non sense disruptivo, desagregador, irónico, céptico ou mesmo niilista e portanto a substituição de um realismo tout court por uma forma hilariante de realismo fantástico e absurdo. Ítalo Calvino insere-se numa linha genealógica da evolução da Teoria do Romance que favorece uma ideia de personagem reflexiva e de narrador problemático. Os romances de Calvino são sempre ao mesmo tempo ensaios brilhantes que exploram de maneiras diversas a condição humana, histórica ou não. Algumas vezes sente-se a tensão diacrónica nos textos mas outras vezes o autor abandona-se a

uma reflexão estrutural sem pudor de mergulhar nas águas límpidas da metafísica, da ontologia e da ética; embora os seus textos não percam nunca um sa-

ÍTALO CALVINO é um dos escritores italianos mais representativos da literatura italiana do pós-guerra e de todo o século XX. Nasceu em Cuba na cidade de Santiago de las Vegas a 15 de Outubro de 1923 de pais italianos que logo regressam a Itália; vindo a falecer em Siena no dia 19 de Setembro de 1985. Foi um dos mais importantes escritores italianos do século XX. Tendo-se formado em Letras, dedicou-se à política desde cedo e participou na resistência ao fascismo durante a Segunda Guerra Mundial como membro do Partido Comunista Italiano, Veio a abandonar o partido em 1957, através de uma carta de desfiliação que se tornou célebre. A sua primeira obra foi este Atalho dos Ninhos de Aranha em italiano designado Il sentiero dei nidi di ragno publicado em 1947, ainda sob a influência da estética e ideologia neo-realista e da sua militância comunista e de resistência. Uma das suas obras mais conhecida e mais genial é As Cidades Invisíveis, ou seja Le città invisibili de 1972; onde se evidenciam as personagens históricas de Marco Polo e Kublai Khan. Quanto a mim a sua obra mais importante é contudo o não menos famoso livro Se Numa Noite de Inverno um Viajante.

bor absolutamente ficcional e romanesco. É ele mesmo que, auto consciente de uma intencionalidade explicitamente heurística, nos diz, no prefácio aos Nossos Antepassados, que pretendeu com essa trilogia inventariar tipologicamente modos da aventura e experiência humana. Esta tipologia é conceptual e simbólica e não empírica. No Visconde Cortado ao Meio perpassa a consciência de que a vida humana é marcada por uma contingente incompletude disfarçada de estrutural, necessária ou constitutiva. Devem ter-se em atenção os mecanismos ideológicos de reificação e alienação travestidos de inevitáveis e dogmáticos. Aí se mostra portanto o caminho para a superação das mutilações impostas pelos condicionalismos

sociais e, eu acrescentaria, e ideológicos. Em O Barão Trepador problematiza-se a sociabilidade e o conflito sempre latente entre o indivíduo e a sociedade e portanto os modos de procuração de uma completude que não aliene um dos elementos em jogo. E no Cavaleiro Inexistente evidencia-se a questão mais radical do Ser e os modos ao alcance do ser particular de poder alcançar uma plenitude existencial. Todas as questões modernas das hermenêuticas da suspeita se equacionam na sua obra, em particular nesta trilogia de que O Barão Trepador faz parte, algumas de uma forma genialmente pré monitória. Voltemos ao Barão Trepador. Sinopse: Cosimo, um jovem nobre italiano do século XVIII, revolta-se contra a autoridade paterna e resolve trepar a uma árvore, depois passa de árvore em árvore e aí permanece durante o resto da sua vida. É espantoso e hilariante ao mesmo tempo o modo como ele se adapta a uma existência aérea. Ele consegue fazer tudo em cima das árvores: caçar, semear e colher; namorar, divertir-se com os amigos que vivem no chão e mais ainda. Lá de cima do seu poleiro arbóreo o barão assiste a tudo no seu tempo. Em boa verdade o barão trepador não se revolta apenas contra o pai, ele revolta-se contra a humanidade do seu tempo, quer dizer contra os valores, as mentalidades e a cultura do seu tempo. Este romance de Calvino é para mim de uma importantíssima relevância ideológica. O homem é para mim, apesar do seu suporte biológico, um ser essencialmente artificial e artificioso, quer se queira, quer não. A sua capacidade de adaptação é notável, eu diria mesmo, absoluta. Nesse sentido o homem não tem natureza, ou seja, o próprio da sua natureza é não ter natureza, a essência própria do homem é a sua existência e a capacidade de adaptação a todas as situações que a existência lhe coloca. O barão que decide e consegue viver em cima das árvores é um bom exemplo. Não há limites à capacidade artificial da humanidade. O barão não aprendeu a voar, mas tê-lo-ia conseguido, mais tarde ou mais cedo, se precisasse, como veio a acontecer com os seus descendentes. Um dia

21 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

fichas de leitura

a humanidade irá viver em outro lugar do Cosmos como Lyotard intui ao abordar o tema da sobrevivência da humanidade no quadro do desaparecimento do nosso Sistema Solar, no célebre livro, O Inumano. Mas isso ainda vem longe. Relativamente ao livro de Lyotard, como facilmente se percebe, eu só não estou de acordo com o título do livro que me parece absolutamente errado. Não há nada de inumano nessa possibilidade, bem pelo contrário. O barão desencadeia ainda outro processo tipicamente humano, o do distanciamento. É um sonho humano permanente, o da superação e da distância. O facto de ser para o alto não é desprezável e ainda menos desprezível. A procura de um corte com as amarras, de um soltar das tenazes que prendem à terra e que no caso visa a altura, tem os contornos de uma sublimação e de uma elevação em direcção ao céu, enquanto metáfora salvífica e paradisíaca. Se fosse possível todos os humanos viveriam um tempo, ou sempre, longe do chão. Só nas alturas em rotura com as formas de vida em que nos encontramos mergulhados no lugar em que vivemos enclausurados em horizontes limitados e estreitos, como numa cela, seríamos talvez melhores; procurando portanto uma descentração relativamente às amarras geocêntricas e geomórficas é que se pode ver o Mundo e adquirir uma perspectiva panorâmica e globalmente livre. No fim de contas é o que sempre fez o Espírito. Por outro lado o processo de auto individuação dinâmica pressupõe ir do local e familiar para o universal e estranho, ir do Mesmo

Calvino, Ítalo, O Barão Trepador, Teorema, Lisboa, 1999 Descritores: Literatura Italiana, Realismo Fantástico, Antepassados, Tradução de José Manuel Calafate 310 p., ISBN: 972695-357-X Cota: 821.131.1-31 Cal

Manuel Afonso Costa

para o Outro. Do Ego para o Mundo. Então provavelmente um dia ir da terra para o ar e a água. O Barão Trepador coloca de facto muitas questões e representa múltiplos desafios. Cosimo percebe que a sua ousadia terá um preço, ou pelo menos descobre-o, e que sair da convencionalidade de um mundo da necessidade e da segurança que ele oferece para entrar deliberadamente no domínio precário da contingência significa trocar a felicidade mesquinha, pela dúvida, pela improvisação, pela imprevisibilidade trágica do aventureiro, geradora quase sempre de incompreensão e mesmo de hostilidade. Com isso vem a solidão mas é assim a vida de todos os aventureiros e de todos os visionários e são eles que marcham à frente da humanidade, triunfantes. A solidão de Cosimo é a solidão de todos os que se afastam da banalidade, da vulgaridade, da domesticidade e assumem os desígnios próprios da sua humanidade. Esta fuga não é uma alienação da condição humana mas a procura da verdadeira condição humana, aquela que volta costas à natureza para entrar deliberadamente no universo abstracto e artificial do Espírito.

*No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Central de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

PUB

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 3/P/16

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 16/P/16 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Um Sistema Automático Completo de Análise dos Grupos Sanguíneos aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes deverão comparecer no “Centro de Transfusões de Sangue de Macau” situado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 335-341, Edifício “Hot Line”, 2.° Andar, Macau no dia 7 de Abril de 2016

às 11,00 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 3 de Maio de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP44.000,00 (quarenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2016. O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 26,200.00 (vinte e seis mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2016. O Director dos Serviços Lei Chin Ion

22 (F)UTILIDADES TEMPO

MUITO

hoje macau quinta-feira 31.3.2016

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sexta-feira

ABERTURA DO ESPECTÁCULO BROADWAY Macau Studio City

Sábado

MIN

MAX

HUM

68-99%

•

EURO

9.04

BAHT

Diariamente

EXPOSIÇÃO DE DINOSSAUROS Centro de Ciência de Macau

O CARTOON STEPH

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 58

PROBLEMA 59

UM LIVRO HOJE C I N E M A

SUDOKU

HISTÓRIA NAVAL (ATÉ 9/04) Arquivo Histórico de Macau

Cineteatro

1.23

COM TUDO OU SEM NADA?

PALESTRA SOBRE CINEMA ASIÁTICO, AMERICANO E EUROPEU DA CREATIVE MACAU Centro Cultural de Macau, 10h00 às 17h00 Entrada livre

EXPOSIÇÃO “UM SÉCULO DE ARTE AUSTRÍACA” (ATÉ 3/04) Museu de Arte de Macau

YUAN

AQUI HÁ GATO

DEBATE SOBRE BIOESTATÍSTICA Instituto de Estudos Europeus, 13h30 Entrada livre

EXPOSIÇÃO “COLOUR EXCHANGE” (ATÉ 10/04) Casa Garden

0.22

Esta cidade parece que tem tudo, mas de facto está sem quase nada. Tenho um Governo rico, uma economia desenvolvida, edifícios altos, espaços públicos - mesmo que não sejam grandes. Em Macau, encontro a qualquer hora carros de luxo na rua, roupas de marca, jogos onde os outros perdem dinheiro – de certa forma para nós. Se calhar tudo isso é o que as pessoas de outros países admiram. É verdade, mas é mesmo? Nasci e cresci aqui, observo vários aspectos desta cidade, tenho a “autorização” para falar mal dela, pelo menos do que compreendo. Aqui, temos sempre falta de coisas ou pessoas que são necessárias em Macau, ou o que temos é sempre o ir atrás das cidades vizinhas. Vi um programa de televisão sobre crianças com necessidades especiais - não temos terapeutas da fala locais suficientes e a terapia desses miúdos depende de uma terapeuta proveniente de Hong Kong, convidada por uma qualquer associação de serviço social. Nem os pais sabem bem como lidar com os seus filhos até fazer uma formação para aprender umas técnicas. Este outro lado da cidade faz-me triste, acho ridículo. Macau é tão rico que não tem nada, quase nada, depende sempre de fora. O próprio Governo diz sempre que vai ter como referência as experiências de outras cidades, convidar especialistas estrangeiros para virem falar eles de Macau... Isto não é nenhum motivo de orgulho ou admiração. Pu Yi

“NOVOS CONTOS DE FADAS” (CONDESSA DE SÉGUR, 1856)

Sophie Rostopchine começou a escrever apenas aos 58 anos lançando precisamente este livro. Com ele, revelou-nos personagens inesquecíveis como Ursino, Blondina ou a Ratinha Parda. Seguiram-se mais 19 que ficarão para sempre nos anais dos contos de fada. Já terá ouvido falar, porventura, de “Os desastres de Sofia”, “As meninas exemplares” ou “As Férias”, além, claro está, de “Memórias de um Burro”. Os momentos ao deitar quando a minha mãe me lia este livro ficarão para sempre no álbum das melhores recordações. Emoções muitas, do choro à alegria pura, num périplo por mundos fantásticos onde viviam personagens não menos assombrosas. Como as boas histórias não têm idade, acredito que as crianças também ficarão maravilhadas. Tente. Manuel Nunes

KUNG FU PANDA 3 SALA 1

BATMAN V SUPERMAN [C]: DAWN OF JUSTICE

Filme de: Zack Snyder Com: Amy Adams, Jesse Eisenberg, Diane Lane, Laurence Fishburne 14.30, 18.30, 21.15 SALA 2

ZOOTOPIA [A]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Byron Howard, Rich Moore

14.15, 16.05, 21.45 SALA 3

EDDIE THE EAGLE [B] Filme de: Dexter Fletcher Com: Taron egerton, Hugh Jackman 14.15, 16.05, 17.55, 21.30

KUNG FU PANDA 3 [A]

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Alessandro Carloni, Jennifer Yuh 19.45

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Tomás Chio Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

23 hoje macau quinta-feira 31.3.2016

RUI TAVARES in Público

UANDO Napoleão mandou matar um opositor, houve um deputado francês seu aliado que se lembrou de dizer: “pior do que ser um crime foi ter sido um erro”. Não faltam em Angola, como sabemos, políticos ou juristas suficientemente cínicos para branquear os crimes do regime inventando supostos crimes para os opositores. O que aparentemente falta ao regime angolano é quem tenha o realismo do deputado bonapartista e reconheça o erro estratégico que foi condenar à prisão os dezassete jovens dissidentes que estavam em tribunal acusados de conspirar para preparar um golpe de estado para depor o presidente José Eduardo dos Santos. O regime angolano não tem tempos fáceis à frente: o petróleo continua baixo, a paciência da população não é infinita, apareceu uma nova geração de opositores determinados e há uma sucessão de Eduardo dos Santos para preparar. Mas acabou de piorar significativamente o que aí vem. Muito dependia até agora da imagem externa do regime angolano ia tentando compor, alegando que em Angola havia uma democracia com problemas, sim, e de um estado de direito em construção após os muitos anos de guerra. Essa possibilidade de disfarce acabou. Ao não conseguir provar o crime de que tinha acusado os dezassete activistas pró-democracia e ao inventar novos crimes (de “rebelião” e “associação de malfeitores”) para os condenar a duras penas e longas penas de prisão, ficou feita a prova definitiva de que o estado de direito em Angola é uma ficção na qual os tribunais não têm coragem ou condições para se comportarem de forma independente e autónoma e — pior — que o regime treme de medo perante destes jovens. De caminho, o regime apontou também o caminho para a estratégia futura dos seus opositores. Ficou provado que não é possível contar com o sistema de justiça em Angola a não ser como palco de uma batalha política. Os dissidentes devem agora recorrer para o Supremo, como os seus advogados já anunciaram, e depois para o Constitucional angolano, mas fazem-no a partir de um patamar de superioridade moral que se tornou evidente para todo o mundo. Por isso mesmo, a partir daqui a estratégia dos jovens só pode passar por uma internacionalização ainda mais vigorosa da sua luta. O caso de Luaty Beirão e dos seus companheiros

KEVIN MACDONALD, THE LAST KING OF SCOTLAND

Um crime e um erro

“Será cada vez mais difícil ao poder de José Eduardo dos Santos subsistir se perder totalmente a credibilidade externa que ainda lhe ia restando. Foi esse o buraco em que o poder político de Angola se meteu”

poderia por exemplo subir ao TribunalAfricano dos Direitos Humanos e dos Povos, de que Angola é signatária, sob o argumento de que o sistema judiciário do país foi ineficaz para proteger os direitos dos seus cidadãos. Não deixaria de ser importante que a sociedade civil de um país lusófono desse um contributo para a construção de uma esfera de direitos humanos numa escala pan-africana. Mas acima de tudo será através das opiniões públicas de outros países, a começar por Portugal, que o isolamento ao regime se pode fazer. Será cada vez mais difícil ao poder de José Eduardo dos Santos subsistir se perder totalmente a credibilidade externa que ainda lhe ia restando. Foi esse o buraco em que o poder político de Angola se meteu. Não só pelo crime de inventar razões para meter democratas na cadeia, como pelo erro de o fazer de forma tão escancarada.

OPINIÃO

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo