Hoje Macau 5 MAR 2018 #4004

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

TIAGO ALCÂNTARA

SEGUNDA-FEIRA 5 DE MARÇO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4004

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Opiniões vazias GRANDE PLANO

ALTO DE COLOANE

PÁGINAS 2-3

Dito por não dito PÁGINA 7

BANCO DA CHINA

Patriotismo no CV PÁGINA 9

Chefe no terminal PÁGINAS 4-5

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

À partida para Pequim, Chui Sai On revelou que o Governo vai recorrer da decisão do TSI que anulou a adjudicação de uma obra fundamental do projecto do Metro Ligeiro. O Chefe do Executivo adiantou ainda que existem terrenos concessionados nas zonas C e D de Nam Van que vão entrar em processo de reversão.

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hojemacau

2 grande plano

5.3.2018 segunda-feira

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

O relatório da consulta pública sobre a criação dos órgãos municipais sem poderes políticos omite o número de opiniões recolhidas.

O Governo também não revela o número de opiniões a favor e contra a eleição dos membros do futuro IACM. No entanto, recusa ter havido medo de trazer os resultados a público

O

RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA SEM NÚMEROS DE OPINIÕES

Governo omitiu do relatório da consulta pública o número de opiniões a favor e contra o método de eleições para a escolha da constituição dos futuros órgão municipais. Além disso, e ao contrário do que é habitual, o relatório só foi apresentado na sexta-feira, às 15h00, numa altura em que já decorria a conferência de imprensa do Conselho Executivo sobre a apresentação da proposta de lei.

Em relação aos números, as únicas referências aparecem na página quatro do relatório da consulta pública, um documento com 35 páginas, na versão portuguesa.

Através dos dados publicados, sabe-se que nas três sessões de consulta foram ouvidas 80 opiniões. Sobre o número de opiniões recebidas através da internet, correio, fax, ou semelhantes, nem uma palavra.

Por essa razão, o documento também não permite perceber a percentagem das opiniões a favor e contra a organização de eleições para escolher os membros dos órgãos municipais.

Presente na conferência de imprensa do Conselho Executivo, o director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, não quis responder à questão e evitou avançar com uma percentagem do número contra e a favor de eleições.

“Nós recolhemos opiniões e, antes, já tínhamos as interpretações do Governo Central.

Considerámos que na questão da constituição dos órgãos municipais, temos de seguir a Lei Básica. Se for feita uma eleição dos membros, difere-se da Lei Básica.”

KOU PENG KUAN DIRECTOR DOS SAFP

“Recebemos mais de 1600 opiniões, metade são opiniões sobre a forma da constituição deste órgão. Também recebemos opiniões sobre as eleições, mas está muito claro. Este órgão municipal, segundo a nossa proposta, vai manter a nomeação pelo Chefe do Executivo”, disse Kou Peng Kuan, depois de ter sido questionado mais de três vezes sobre uma percentagem.

Depois de muita insistência dos jornalistas e de ter dito que tinha sido feita “uma análise profunda das opiniões”, Kou concedeu que talvez haja mais trabalho para fazer.

“Quanto às eleições, ainda temos de fazer mais uma classificação, porque tivemos várias opiniões”, constatou.

Apesar da falta de números, o director dos SAFPM defendeu que o relatório dá uma visão correcta dos argumentos contra e a favor das eleições.

Sobre o facto do relatório ter sido revelado ao mesmo tempo que a conferência de imprensa, o representante do Governo afirmou que, legalmente, existe um prazo

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segunda-feira 5.3.2018

O Executivo considera que os órgãos municipais devem ser comparados com o Urban Council e Regional Council, que o Governo da RAEHK quis extinguir, ainda antes transferência da soberania, em 1997, pelo facto dos membros serem eleitos por sufrágio directo de 180 dias para o fazer, que foi cumprido. Por outro lado, Kou negou que tenha havido receio por parte das autoridades de revelar o número de opiniões pró-eleições: “Não, não, não. Não existiu essa situação. Quisemos conjugar os trabalhos com o Conselho Executivo”, justificou.

IMPOSIÇÃO CENTRAL

Segundo as palavras de Kou, a adopção da realização de eleições nunca foi verdadeiramente considerada, mesmo durante a consulta pública. Em causa está o facto do Governo Central ter feito a interpretação que as eleições dotavam os órgãos municipais de poderes políticos.

“O relatório final inclui as opiniões da sociedade. Quer estejam de acordo, ou não. Este órgão municipal sem poder político tem de obedecer à Lei Básica e ao Desenvolvimento de Macau”, avisou o representante do Executivo.

“Nós recolhemos opiniões mas antes já tínhamos as interpretações do Governo Central. Considerámos que na questão da constituição dos órgãos municipais, temos de seguir a Lei Básica. Se for feita uma eleição dos membros, difere-se da Lei Básica”, explicou.

A versão da proibição pelo Governo Central face às eleições já tinha sido levada à Assembleia Legislativa, por Sónia Chan, a 5 de Janeiro deste ano. Antes da secretária para a Administração e Justiça ter falado, também o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, tinha declarado, ao canal chinês da Rádio Macau, que as eleições eram vistas como uma violação da Lei Básica.

LEALDADE AO GOVERNO

De acordo com o relatório da consulta, os argumentos em prol da nomeação dos membros dos órgãos municipais pelo Chefe do Executivo sustentam-se em três pontos: 1) as eleições acarretam automaticamente poderes políticos; 2) as eleições comprometem

a lealdade ao Governo;3) os órgãos distritais de Hong Kong têm eleições porque são meramente consultivos, enquanto em Macau vão ser administrativos.

No lado das opiniões a favor do sufrágio, defende-se que as eleições não acarretam poderes políticos, que o facto de um órgão ser eleito não coloca em causa a sua missão de agir em prol do Governo e, por último, a Lei Básica de Hong Kong permite eleições para órgãos sem poderes políticos.

Tendo em conta os argumentos, o documento conclui que como os órgãos municipais não

Kou [Peng Kuan] negou que tenha havido receio por parte das autoridades de revelar o número de opiniões pró-eleições são políticos não podem ser “representativos” nem ter “eleições”.

O Governo defende ainda que caso houvesse eleições, a legitimidade dos “órgãos municipais para gerir os assuntos municipais” caberia aos residentes, em vez de

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS EM 2019

O

s órgãos municipais sem poderes políticos vão entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019, com o nome Instituto para Assuntos Municipais (IAM), que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A proposta de lei foi ontem apresentada, em termos genéricos, numa conferência do Conselho Executivo, por Leong Heng Teng. O porta-voz do Conselho Executivo fez questão de sublinhar que os “direitos adquiridos” dos funcionários do IACM não vão ser afectados e que da transição não pode resultar “uma redução do seu vencimento e respectivos benefícios”.

pertencer ao Governo. O facto é visto como uma questão de representatividade, logo ilegal, diz o Executivo.

Por último, o Governo recusa comparar os órgãos distritais de Hong Kong com os órgãos municipais de Macau. O Executivo considera que os órgãos municipais devem ser comparados com o Urban Council e Regional Council, que o Governo da RAEHK quis extinguir, ainda antes transferência da soberania, em 1997, pelo facto dos membros serem eleitos por sufrágio directo.

À ESCOLHA DE CHUI

Segundo a metodologia da escolha do Chefe do Executivo da RAEM, constante nos anexos da Lei Básicos, os órgãos municipais devem estar representados na Comissão Eleitoral, que é composta por dois membros. Na consulta pública foi sugerido ainda que os representantes na comissão eleitoral deviam ser dois e que fossem eleitos entre e pelos membros do conselho de administração e os membros do conselhos consultivo dos órgãos

ADMINISTRAÇÃO COM OITO MEMBROS S

egundo a proposta do Governo, a administração do Instituto para os Assuntos Municipais vai ter oito membros, um presidente, um vice-presidente e cinco administradores.

Já o conselho consultivo vai ser constituído por 25 membros. Todas as pessoas vão ser nomeadas pelo Chefe do Executivo, um dos pontos que representa mais controvérsia.

“Não faz mal que haja opiniões diferentes. A proposta de lei vai ser discutida na Assembleia Legislativa.

Vai haver espaço para debater bem a questão”, afirmou Leong Heng Teng, sobre o assunto.

municipais. O Governo mostrou abertura à proposta e frisou que esta sugestão cumpre a Lei Básica.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

4 política

5.3.2018 segunda-feira

NAM VAN CONCESSÃO DE TERRENOS CHEGOU AO FIM. GOVERNO AINDA NÃO FEZ NADA

Terras fora do prazo

APN Cooperação na agenda do Chefe do Executivo em Pequim

Há mais terrenos nas zonas C e D de Nam Van cujo prazo de concessão terá chegado ao fim, há mais de um ano, sem que tenha sido declarada a sua nulidade ou dado início ao processo de reversão. O Chefe do Executivo disse que existe uma ordem que está a ser cumprida pela tutela das Obras Públicas

Chui Sai On, Chefe do Executivo “Em termos de tratamento dos terrenos estamos a efectuar os nossos trabalhos de acordo com a ordem.

Iremos auscultar as opiniões dos nossos juristas para efectuar bem os trabalhos para o próximo processo administrativo e judicial. Iremos agir de acordo com a lei. Não se preocupem com este problema”

H

Á muito que a zona onde se situa o lago Nam Van é pródiga em polémicas relacionadas com concessionários privados de terrenos e o Governo. Desta vez, ficou-se a saber que existem mais terrenos cujo prazo de concessão de 25 anos chegou ao fim há 20 meses, sem que o Governo tenha declarado a nulidade dessa mesma concessão.

Ontem, antes de partir para Pequim, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi questionado sobre este assunto, mas garantiu que todos os processos relacionados com terrenos estão a seguir uma ordem.

“Em termos de tratamento dos terrenos, estamos a efectuar os nossos trabalhos de acordo com a ordem.

Iremos auscultar as opiniões dos nossos juristas para efectuar bem os trabalhos para o próximo processo administrativo e judicial. Iremos agir de acordo com a lei. Não se preocupem com este problema.”

Chui Sai On não adiantou um motivo particular para o facto de existirem terrenos que não só não terão sido aproveitados no tempo legal como ainda não estão nas mãos da Administração.

“Temos vários terrenos. Na Assembleia Legislativa todos os

secretários, ao serem entrevistados pelos jornalistas, têm falado sobre a situação dos terrenos e a mudança de finalidade dos mesmos”, justificou apenas.

RECLAMAÇÃO EMPRESARIAL

Um dos terrenos envolvidos neste caso foi concessionado à Imobiliária Tim Keng, sendo que o prazo de concessão chegou ao fim a 30 de Julho de 2016. A semanas do fim da concessão, a empresa emitiu um comunicado onde defendeu não ter a totalidade da culpa quanto à falta de aproveitamento do lote.

“Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra conforme o seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversos pedidos, nomeadamente o da alteração do esquema de construção e do projecto das obras de estrutura da cave, mas nunca foram atendidos devidamente.”

Foi também exigido ao Governo que reinicie, “com a maior brevidade possível, o planeamento do desenvolvimento da Zona da Baía da Praia Grande”. “Após a controvérsia ao longo dos anos, todos os pedidos dos projectos em causa ainda ficaram por decidir. Ou seja, apesar da requisição ininterrupta, o Governo apenas alegou que ia dar todo o esforço para finalizar os respectivos planeamentos. Todavia, como é sabido publicamente, as autoridades nunca revelaram o novo planeamento, nem deram conhecimento do respectivo progresso”, sublinhou a empresa.

O Governo tornou público em 2015 que haveria um total de 48 terrenos cuja propriedade seria recuperada pela Administração, mas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, já disse publicamente não ter a certeza se consegue reaver todos.

O Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim onde estará até Quarta-feira para participar na primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorre hoje na capital chinesa.

De acordo com um comunicado oficial, Chui Sai On tem previstos vários encontros com responsáveis do Ministério do Comércio, da Administração de Alimentos e Medicamentos e da comissão de Desenvolvimento e Reforma. O mesmo comunicado aponta que “será assinado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma o acordo sobre a participação e apoio de Macau à programação geral para a concretização da iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong; o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan; a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui; a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, Lu Hong, e o consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas, Mi Jian, entre outros responsáveis, integram a delegação. Em Dezembro do ano passado, Chui Sai On deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e as prioridades governativas para este ano.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

“Quando me pronuncio, sou sincero” Chefe do Executivo garante não querer beneficiar construtores

O

C h e f e do Executivo foi ontem questionado pelos jornalistas sobre a eficácia das medidas de combate à especulação imobiliária tomadas nos últimos meses. Chui Sai On garantiu, antes de partir para Pequim, que “o mercado tem sofrido grandes oscilações” e prometeu continuar a lidar com os casos dos terrenos que devem passar para as mãos da Administração, que poderão originar mais habitações públicas.

Chui Sai On deixou ainda bem claro que não está a beneficiar os grandes construtores

mas sim a população com estas novas medidas. “Quando me pronuncio, sou sincero.

Na altura, estávamos a analisar as nossas informações para podermos impulsionar o desenvolvimento saudável do mercado. Também auscultamos muitas opiniões e queremos ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação. Sou franco, não estamos a ajudar os construtores. Como Chefe do Executivo, nos últimos oito anos, fiz muito trabalho para impulsionar o mercado e ajudar os jovens.”

O Chefe do Executivo defendeu ainda que poderá não se pronunciar publicamente

sobre o mercado. “Se acham que as minhas opiniões podem ser sensíveis não me irei pronunciar mais. Gostaria de sublinhar que não estou a ajudar os cwonstrutores e estou a trabalhar de acordo com a lei. Vemos que há uma grande oscilação no mercado imobiliário e ainda temos de acrescentar mais oferta de terrenos e impulsionar o desenvolvimento saudável do mercado”, frisou.

“Partimos do ponto de vista da população e servimos a nossa população. Porque é que divulgamos as informações? Porque queremos que a população tenha acesso

a elas. Se acham que as informações que damos afectam o mercado, iremos rever as medidas que foram lançadas. Se acharem que eu, como Chefe do Executivo, não me devo pronunciar sobre esta matéria, a partir daí, posso não falar mais sobre essas informações. Mas se perguntarem, eu respondo”, concluiu ainda. A.S.S.

política 5

segunda-feira 5.3.2018

Elevadores Leong Sun Iok questiona Governo sobre lei O deputado Leong Sun Iok entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o calendário para a implementação de uma lei que obrigue a inspecções periódicas dos elevadores, uma vez que, neste momento, as Obras Públicas emitem regras não obrigatórias. Leong Sun Iok frisou o caso recente ocorrido num elevador em que uma criança acabou por partir a perna direita, sendo que, para o deputado, esta ocorrência deveria constituir um alerta. Além do calendário, Leong Sun Iok questiona quais as medidas que estão em curso para substituir os antigos elevadores.

Pequim “Elevado alerta” sobre ideias de independência de Hong Kong De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chen Sixi, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse na capital chinesa que a RAEM tem vindo a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e que aqui não existem ideias que promovem a independência do território. Chen Sixi afastou qualquer vestígio de semelhança entre o que se passa em Macau e Hong Kong, onde existe um movimento político dominado por partidos localistas. Um deles é o Demosisto, de Joshua Wong e Nathan Law. Chen Sixi disse

que o facto de não existir um movimento independentista em Macau deve ser reconhecido e mantido. De frisar que Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e pró-democrata, disse numa entrevista que não está a favor da independência de Macau e que essa é uma “falsa questão” no território.

O vice-director do Gabinete de Ligação em Macau acrescentou que tem sempre um elevado nível de alerta em relação à possível introdução do pensamento de independência de Hong Kong em Macau.

METRO LIGEIRO GOVERNO VAI RECORRER DA DECISÃO QUE ANULA ADJUDICAÇÃO

Império contra-ataca

O Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anula a adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro.

Chui Sai On mostrou-se confiante na entrada em circulação do segmento da Taipa em 2019

O

Chefe do Executivo, partiu ontem de Macau para Pequim para participar na abertura das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Antes de embarcar deu uma breve conferência de imprensa onde garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anula o concurso público da adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Recorde-se que a adjudicação foi feita à Companhia de Engenharia e de Construção da China por um valor superior de mil milhões de patacas e que todo o processo, que ganhou forma em 2016, foi aprovado por Chui Sai On. “Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.”

O representante máximo do Governo mostrou-se ainda confiante que a inauguração do segmento do metro ligeiro na Taipa acontecerá mesmo em 2019, apesar do funcionamento de todo o sistema de transportes estar dependente da obra do parque de materiais e oficinas.

“O secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário] tem feito muitas apresentações sobre o segmento do metro ligeiro na Taipa, que deverá entrar em funcionamento em 2019”, frisou.

Chui Sai On não precisou mais detalhes, nomeadamente se as obras do parque de materiais e oficinas terão ou não de ser suspensas.

“Não sabemos se as obras terão ou não de parar depois da decisão do tribunal, têm de perguntar aos serviços em causa. O recurso pode ser

Chui Sai On, Chefe do Executivo “Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.”

apresentado e as obras ainda estão a decorrer, estas são as informações que obtive”, comentou.

PROBLEMA ANTIGO

O acórdão do TSI, divulgado na passada Quinta-feira, dá conta que a comissão de avaliação das propostas apresentadas no concurso público falhou na apreciação das mesmas, de acordo com os critérios já definidos. Como tal, a obra terá de ser novamente adjudicada depois da realização de um novo cálculo de pontuação das empresas concorrentes.

O processo teve início pela mão da China Road and Bridge Corporation, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público realizado em 2016.

Há muito que a obra do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro é uma dor de cabeça para o Governo e para quem trabalha no projecto, pois é a génese de todo o sistema de transportes. Primeiro foram os atrasos na obra, justificados pelo empreiteiro com a falta de pessoal, e depois foi o problema das carruagens, que já chegaram ao território mas que estão paradas a aguardar o arranque o segmento da Taipa.

Em Junho de 2016, o secretário Raimundo do Rosário mostrou-se confiante quanto à resolução do problema ligado ao parque de materiais e oficinas, tendo avançado com um orçamento inicial de 11 mil milhões de patacas, um valor que poderá agora ser maior, com uma nova adjudicação.

Este valor era, de facto, uma estimativa, e Raimundo do Rosário fez questão de explicar a importância do parque de materiais e oficinas para todo o metro ligeiro. “O Parque de Materiais e Oficina não serve só a linha da Taipa, servirá depois Coloane, e também em parte Macau. Entretanto, todo o custo do parque foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa”, indicou.

No concurso público de 2016 foi mesmo adoptada uma nova metodologia para os trabalhos, com a previsão de prémios e multas.

Caso o empreiteiro cumprisse os 14 prazos definidos teria direito a um bónus de oito por cento, ou seja, 80 milhões de patacas. É comum adoptar-se este modelo nas obras, disse o secretário.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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5.3.2018 segunda-feira

Dá licença, Sr. Guarda?

Governo quer avisos de manifestação comunicados directamente à PSP

O

Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), através da figura do comandante, vai começar os receber directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nas funções.

A proposta de alteração à lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação foi apresentada, na Sexta-feira, pelo Conselho Executivo, através do porta-voz, Leong Heng Teng.

Segundo a proposta de lei, as pessoas organizadoras de uma manifestação passam a ter de avisar o comandante da Polícia de Segurança Pública, em vez do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como acontece actualmente.

Em causa, defendeu Leong Heng Teng, está o facto de segundo a situação actual o presidente do IACM ter de informar imediatamente a PSP

sobre os pedidos de manifestação. Com as alterações, as forças da autoridade são avisadas directamente, eliminando-se a necessidade de esperar pela comunicação do IACM. “O Governo sugere que sejam passadas as respectivas atribuições do IACM para o CPSP, com vista a um melhor desempenho das respectivas

tarefas, a garantir a ordem e segurança pública durante o período de reuniões e manifestações, bem como elevar a eficiência de execução”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo.

DIABO NOS DETALHES?

Após a apresentação das alterações, Leong Heng Teng

fez questão de sublinhar que as modificações “são pouco complexas” e apenas “processuais”. O porta-voz do Conselho Executivo clarificou igualmente que não vai haver qualquer modificação face aos Direitos de Reunião e Manifestação.

“Não vai haver qualquer transformação ao nível dos direitos civis. É só a questão do aviso prévio que é alterada, os outros conteúdos mantêm-se inalterados. É uma questão de gestão, até porque o IACM já tinha de avisar o CPSP sobre os pedidos”, apontou.

Leong Heng Teng revelou que as alterações vão ser feitas nos artigos 5.º, 7.º e 8.º da lei actual. No entanto, e no âmbito da transferência de poderes do IACM para a PSP, neste assunto, o porta-voz não abordou o artigo 6.º. O ponto da lei em causa define que caso uma manifestação seja recusada por se considerar que tem “fins contrários à lei”, como legalmente estipulado, que a comunicação é feita pelo IACM. A lei vai agora ser discutida na Assembleia Legislativa e entra em vigor 30 dias depois de ser publicada no Boletim Oficial. J.S.F.

CCPPC CHAN MENG KAM E HO FU KEONG FAZEM PROPOSTAS A PEQUIM

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E acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam, membro da Conferência Consultiva da Política do Povo Chinês (CCPPC) e ex-deputado à Assembleia Legislativa de Macau, apresenta em Pequim uma proposta para que o Governo Central coordene a criação de um mecanismo de resposta às catástrofes e de salvamento nas regiões Guangdong, Hong Kong e Macau.

Nesse sentido, Chan Meng Kam sugere a criação de um canal na fronteira que funcione de forma mais rápida em caso de ocorrência de catástrofes, para que pessoal de salvamento e materiais cheguem mais depressa ao seu destino.

Ho Fu Keong, outro membro da CCPPC, vai também apresentar uma proposta sobre a formação de talentos jovens ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na sua proposta, Ho Fu Keong sugere o aproveitamento das vantagens de cada região para que se crie uma plataforma de formação, com a aposta em programas de intercâmbio.

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Edital

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES DOS CONTABILISTAS Aviso

Considerando a impossibilidade de notificar por ofício os interessados, notifica-se pelo presente edital, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as seguintes pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que devem apresentar junto da DSF os relatórios anuais e contas dos exercícios findos de 2011 a 2016, nos termos da alínea a) do artigo 11.º da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, no prazo de 60 dias, contados da data de emissão deste edital.

Faz-se público, em conformidade com deliberação da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, de 17 de Janeiro de 2018, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/99/M, de 1 de Novembro, no nº 1 do artigo 13º do Estatuto dos Contabilistas Registados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, bem como do disposto no ponto 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que nos dias 2, 3, 9, 10 e 16 de Junho do corrente ano, irá realizar-se a prestação de provas para inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas.

1. Prazo, local e horário de inscrição Ø Prazo de inscrição: De 26 de Fevereiro a 9 de Março de 2018 Ø Local de inscrição: Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de

Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau. Ø Horário de inscrição:

De 2ª a 5ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h45

6ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h30 2. Condições de candidatura Auditores de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como Auditores de Contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto.

Contabilista registado e técnico de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como contabilistas registados ou técnicos de contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido com o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto.

3. Local de levantamento do boletim de inscrição O boletim de inscrição, os esclarecimentos relativos à prestação de provas, o regulamento das provas e as regras da prestação de provas relativas aos candidatos e conteúdo das provas podem ser obtidos no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC (www.dsf.gov.mo) ou levantados nos seguintes locais: 1) Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção

dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau; 2) Rés-do-chão do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585; 3) Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova de Areia Preta N.º 52; 4) Centro de Atendimento Taipa, Rua de Bragança, Nº 500, R/C, Taipa.

Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995343 ou 85995342, ou através do e-mail crac@dsf.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2018.

O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

1.

2.

PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA (NOME PÚBLICA ADMINISTRATIVA (NOME EM EM CHINÊS) PORTUGUÊS) ASSOCIAÇÃO DA NOVA GERAÇÃO DE 澳門新一代協進會 MACAU ASSOCIAÇÃO DE PIEDADE E DE 觀音堂/ 普濟禪院 BENEFICIÊNCIA POU CHAI SIM IUN OU KUN IAM TONG

3.

澳門青賢社

4.

澳門協青青年會

5.

澳門輔助救傷會

ASSOCIAÇÃO VIDA POSITIVA GRUPO BRAVEZA DE MACAU (EM ABREVIATURA: B.G.M.) ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS VOLUNTÁRIOS DE MACAU

Para mais informações, os interessados podem, durante as horas de expediente, contactar os funcionários, Sra. Ung e Sra. Lai, desta Direcção, através do telefone n.º 85990508/85990507.

Aos 05 de Março de 2018.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

sociedade 7

segunda-feira 5.3.2018

Sio Tak Hong, empresário ligado à Win Loyal Development, empresa que comprou o terreno no Alto de Coloane, disse que já há um novo investidor para o projecto.

Isto apesar do CCAC defender a ilegalidade da concessão e que o lote deve passar para a Administração

O

terreno que está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) continua, ainda assim, a gerar interesse por parte dos investidores. De acordo com a imprensa chinesa, o empresário Sio Tak Hong, ligado à empresa Win Loyal

ALTO DE COLOANE EMPRESÁRIO DIZ QUE HÁ NOVO INVESTIDOR PARA TERRENO

Ouvidos moucos Development, que adquiriu o terreno no Alto de Coloane referenciado no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), garantiu que há um novo investidor, tendo negado que a empresa continue com o projecto já entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Sio Tak Hong encontra-se em Pequim onde participa nas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de que é membro. O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade de a empresa vir a ser acusada de ilegalidades. De facto, André Cheong, comissário do CCAC, frisou que, por enquanto, a empresa é “lesada” no caso, pois alegadamente nada sabia quando adquiriu o terreno.

Recorde-se que o terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903

Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar.

PREOCUPAÇÃO PARLAMENTAR

O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade da empresa vir a ser acusada de ilegalidades

por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças

(DSF) com dados falsos, que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos.

O CCAC, no decurso da sua investigação, che-

ENSINO IAS ANUNCIA CRECHE COM VAGAS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

O

o CCAC entende que a concessão deve ser anulada, bem como o projecto em curso na DSSOPT, e que o Governo deve reaver o terreno.

A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa.

“Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM. Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde fun-

cionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios.

Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano.

A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches.

Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS. D.M e V.N.

gou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. Por essa razão,

Entretanto, o deputado Au Kam San interpelou o Governo sobre este caso, tendo defendido que o terreno deve passar para as mãos da Administração imediatamente, uma vez que o CCAC já considerou a concessão ilegal. Em relação à prescrição do caso (os dois moradores de Coloane que venderam o terreno a Sio Tak Hong já faleceram), Au Kam San defende que os factos devem ser apurados.

Na interpelação escrita que assina, o deputado faz também referência ao caso da Fábrica de Panchões, cuja permuta de terreno foi considerada ilegal pelo CCAC e que está também ligado ao empresário Sio Tak Hong.

Au Kam San frisou que, até ao momento, não foi divulgada qualquer decisão neste processo sobre uma eventual recuperação do terreno pela Administração ou pagamento de compensações. Por isso, o deputado exige esclarecimentos da parte do Governo.

Andreia Sofia Silva e Vítor Ng info@hojemacau.com.mo

CONSTRUÇÃO MINISTRA E CÂMARA DE SETÚBAL DISCORDAM QUANTO A INVESTIMENTO DE DAVID CHOW

A

Ministra do Mar de Portugal diz que a Macau Legend terá desistido do projecto de construção da marina de Setúbal, enquanto a autarquia afirma que os planos de investimento do grupo liderado por David Chow continuam de pé.

“Houve uma desistência dos interessados” na marina de Setúbal, afirmou na Sexta-feira Ana Paula Vitorino, em declarações ao Setúbal Mais.

A informação foi, contudo, desmentida por fonte do gabinete da presidência da autarquia sadina que indicou, ao mesmo jornal, que Maria das Dores Meira se reuniu há dias com o empresário David Chow. Fonte da autarquia garantiu que o grupo “continua

a manifestar o seu interesse” em participar do concurso público que será lançado para a construção da marina.

O caderno de encargos para o concurso, a que a Macau Legend terá de concorrer para poder concretizar o projecto, encontra-se actualmente em preparação.

A Macau Legend firmou, no Verão de 2016, um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal relativo a um projecto de turismo, lazer e entretenimento, cuja primeira fase inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multidesportivo, um parque de estacionamento e uma marina, num investimento na ordem dos 250 milhões de euros.

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5.3.2018 segunda-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 121/AI/2018

Aviso ﹝N.º 20/2018﹞ Assunto: Notificação de audiência Local: Estrada de Lai Chi Vun, barraca n.o 22-12-10-032-001, Coloane (área assinalada na planta de localização em anexo)

Comunica-se aos utilizadores da barraca acima mencionada, Leong Lin, Chow Wah Chin, Leong Kuan Io, Leong Kuan Fai, Leong Kuan Pio, Leong Mei Lei e outros indivíduos, conforme as averiguações deste Instituto, verificou-se que a respectiva barraca n.º22-12-10-032-001 se encontra desocupada há mais de 60 dias consecutivos.

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro, são cancelados os elementos de registo daqueles que deixem de residir na edificação informal onde se encontravam recenseados, considerando-se para o efeito a verificação factual por parte da fiscalização deste Instituto presumindo-se como tal o abandono da edificação informal por período superior a 60 dias consecutivos.

De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, deve apresentar, por escrito, a sua contestação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YAN, Chunyong, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.° R9069xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 61/DI-AI/2016 levantado pela DST a 24.05.2016, e por despacho da signatária de 23.02.2018, exarado no Relatório n.° 116/DI/2018, de 29.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Roma n.os 239-241, Jardim Hang Kei, Bloco 2, 9.° andar I onde se prestava alojamento ilegal.------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Fevereiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 140/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM, SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 108/DI-AI/2016, levantado pela DST a 26.09.2016, e por despacho da signatária de 26.02.2018, exarado no Relatório n.° 142/DI/2018, de 01.02.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.os 210-212, Kam Fung Tai Ha, bloco 2, 16 andar P onde se prestava alojamento ilegal.---------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Fevereiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Se não apresentar a contestação por escrito no prazo fixado ou a mesma não for aceita por este Instituto, segundo o disposto do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro, este Instituto irá cancelar os elementos de registo daqueles que residem na edificação informal.

Para a consulta do respectivo processo, poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar a Divisão de Fiscalização de Habitação P­ública deste Instituto através do tel. n.º 2859 4875.

Instituto de Habitação, ao 1 de Março de 2018 O Presidente, Arnaldo Santos

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 147/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHOU ZHENGHUI, portadora do Passaporte da RPC n.° E14515xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 5/DI-AI/2017 levantado pela DST a 08.01.2017, e por despacho da signatária de 23.02.2018, exarado no Relatório n.° 150/DI/2018, de 05.02.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° S/N, Royal Centre, 10.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Fevereiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 148/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora NINH THI LIEN, portadora do Passaporte do Vietnam n.° B6205xxx e do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 20702xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 28/DI-AI/2016 levantado pela DST a 02.03.2016, e por despacho da signatária de 26.02.2018, exarado no Relatório n.° 151/DI/2018, de 06.02.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 9.° andar S, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Fevereiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

sociedade 9

segunda-feira 5.3.2018

O banco estatal e principal instituição bancária de Macau exige a candidatos de emprego que amem a China e Macau. A AMCM diz que a prática respeita a lei. A DSAL desconhece a existência de despedimentos relacionados com esta exigência

A

EMPREGO BANCO DA CHINA EXIGE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO “AMAR O PAÍS, AMAR MACAU”

Amar para trabalhar

representação de Macau do Banco da China exige aos candidatos interessados em trabalhar na instituição que concordem com o princípio “Amar o País, Amar Macau”. O requisito faz parte da lista de exigências para os trabalhadores do banco, que pode ser encontrada na versão em chinês do portal do Banco da China de Macau.

Na secção sobre as condições essenciais para ser aceite no banco estatal, o primeiro ponto é muito claro: “concordo com a cultura corporativa ‘Amar o País, Amar Macau’”. Só depois é exigido aos candidatos que tenham experiência no sector bancário, boa capacidade de comunicação e domínio de cantonense, mandarim e inglês, entre outros aspectos.

O

Gabinete de Informação Financeira (GIF) nunca tinha recebido tantas participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo como no ano passado, totalizando 3085. Apesar das crescentes denúncias – aumentaram um terço em termos anuais –os casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuíram (foram 135 contra 240 em 2016).

A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de transacções sus-

QUESTÕES SEM RESPOSTA

A prática do Banco da China, segundo a Autoridade Monetária

BANCO DA CHINA

de Macau,, encontra-se dentro da legalidade. “Sendo uma instituição de supervisão, a AMCM deve, em cumprimento das disposições legais, assegurar que os dirigentes das instituições financeiras e os funcionários a quem são exigidos

Pólvora seca

Número de participações de transacções suspeitas foi o mais elevado da década

peitas reportadas (2.074 ou 67,2 por cento), seguindo-se o sector financeiro, que inclui a banca e as seguradoras, (746 ou 24,2 por cento) e outras instituições (265 ou 8,6 por cento).

O GIF atribui o “crescimento significativo” de transacções suspeitas aos “contínuos e crescentes programas de divulgação” que têm realizado no âmbito do combate à lavagem de

“Para melhor servir o desenvolvimento económico e o grande público de Macau, os nossos trabalhadores têm de Amar a China e a Amar Macau.”

TIAGO ALCÂNTARA

“Para melhor servir o desenvolvimento económico e o grande público de Macau, os nossos trabalhadores têm de Amar a China e Amar Macau”, explicou um porta-voz do banco, ao HM, sobre esta exigência. “A representação de Macau do Banco da China segue o princípio ‘Com raízes em Macau, Firme no Serviço’. A Região Administrativa Especial de Macau é parte da China”, foi referido.

Ainda em relação ao requisito, o principal banco de Macau fala de uma cultura transmitida ao longo de gerações de trabalhadores. O amor à China e a Macau surge como uma forma de promover uma melhor integração dos novos trabalhadores.

“Quem se quiser candidatar para trabalhar, tem de cumprir com este requisito”, é clarificado.

A instituição bancária garante que “respeita as leis do território”, mas esclarece que os trabalhadores não são obrigados a assinar um documento em que se comprometem a cumprir a exigência.

Segundo a mesmo fonte, nunca qualquer candidato colocou questões sobre o requisito “nem declarou que não concordava com o nosso espírito corporativo”.

dinheiro e ao financiamento do terrorismo que, a seu ver, aumentaram “a consciencialização” e o sentido de alerta dos operadores de diferentes sectores.

Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades transacções financeiras que considerem suspeitas e todas as que incluem montantes de valor igual ou superior a 500 mil patacas.

determinada qualificação, satisfaçam os critérios de ‘candidato adequado’”, explicou a autoridade. “No entanto, no que respeita ao recrutamento de funcionários normais, qualquer empresa tem o direito de estabelecer os requisitos

O número de participações tem vindo a subir ao longo dos últimos anos, salvo pontuais descidas: aumentou de 725 em 2007 para 838 em 2008 e para 1156 em 2009. Em 2010 foram reportadas 1220, no ano seguinte 1.563 e em 2012 um total de 1840.

Em 2013, o número diminuiu para 1595 denúncias, mas aumentou para 1.812 em 2014. Em 2015, caiu ligeiramente para 1807, voltando a subir para 2321 em 2016.

Para atender a padrões internacionais, o Governo avançou com a revisão da

de recrutamento, tendo em conta a sua própria natureza e necessidades”, sublinhou.

O HM tentou perceber, junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, se o facto de um trabalhador não cumprir com o princípio Amar o País, Amar Macau” poderia ser utilizado como justa causa para o despedimento. Contudo, a DSAL não respondeu à questão.

Porém, o mesmo organismo do Governo garantiu que nunca recebeu nenhuma queixa de trabalhadores que tivessem disso demitidos por não cumprirem com o princípio.

Também não foram explicados os critérios que podem ser adoptados para considerar que uma pessoa não cumpre efectivamente o princípio “Amar a China, Amar Macau”.

lei contra o branqueamento de capitais e da prevenção e repressão dos crimes de terrorismo (ambas de 2006), cujas alterações entraram em vigor em Maio. Também pôs em curso outras medidas, criando, por exemplo, um regime de execução de congelamento de bens, que surgiu com o reconhecimento da “insuficiência” de um mecanismo que permitisse uma execução eficaz do congelamento de bens decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. A 1 de Novembro entrou em vigor a lei sobre o Controlo do Transporte Trans-

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

fronteiriço de Numerário e de Instrumentos Negociáveis ao Portador, que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro ou instrumentos negociáveis ao portador no valor igual ou superior a 120.000 patacas.

O diploma visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI).

Diana do Mar

info@hojemacau.com.mo

10 eventos

5.3.2018 segunda-feira

A palavra na exposição

CINEMA “HISTÓRIAS DE MACAU 1” EM EXIBIÇÃO A PARTIR DE SÁBADO

Cidade de volta ao g

Art Basel vai ter 26 painéis de debate este ano

da arte, “com um especial foco nas tendências do coleccionismo na Ásia verificadas o ano passado”.

Haverá também um debate sobre a carreira do artista Rasheed Araeen, que vai falar sobre a sua transformação “de um pintor que cria obras em Karachi num escultor pós-minimalista em Londres”. Já Gabriel Orozco vai protagonizar um debate com Doryun Chong, director e curador chefe da M+, sobre a forma como o estilo de vida nómada e o facto de viver na Ásia tem vindo a influenciar o seu mais recente trabalho.

No debate intitulado “Feminist Aesthetics? | Movements and Manifestations’ será abordada a ligação entre o género e a arte com a presença de Guerrilla Girls, Yurie Nagashima, Nilima Sheikh e Yu Hong. Há ainda um painel com o nome “The Collecting Institution | Acquisitions and Representations”, em que será discutida a forma como as instituições devem responder aos seus papéis não só como curadores mas também enquanto promotores de conhecimento cultural, sem esquecer ainda o facto de também serem colecionadores com direitos próprios. Aqui participam nomes como Agustín Pérez Rubio, director artístico do Museu de Arte Latino-americano de Buenos Aires, Juan Andrés Gaitán, director do Museu Contemporâneo Tamayo Arte e Eve Tam, directora do Museu de Arte de Hong Kong.

De frisar que os debates estarão disponíveis em inglês, cantonês e mandarim.

A Cinemateca Paixão vai revisitar a primeira edição da série “Histórias d arrancam no próximo Sábado e prolongam-se até ao final do mês JOÃO MONTEIRO

D

EPOIS do cinema, a elegia da palavra toma conta da nova edição da Art Basel. Já é conhecido o programa de debates sobre o mundo da arte, que estará aberto ao público durante a realização da exposição Art Basel, de 28 a 31 de Março no Centro de Convenções e Exposições de Hong Kong. A Art Basel é uma das feiras de arte mais conhecidas em todo o mundo, estando presente em vários países e regiões. Em Hong Kong, acontece há cinco anos.

De acordo com o comunicado divulgado pela organização do evento, os 26 painéis de debate, com entrada gratuita, vão versar sobre “assuntos bastante relevantes para a indústria da arte como o futuro das colecções públicas e privadas, os modelos alternativos de negócio para as galerias, os actuais desenvolvimentos do mercado da arte na Ásia, tal como as políticas do género no mundo da arte”.

Nomes de “proeminentes artistas de todo o mundo”, como é o caso de Sophia Al-Maria, Rasheed Araeen,Astha Butail, Samuel Fosso, Guerrilla Girls, Antony Gormley ou He Xiangyu, entre outros, vão estar presentes nestas sessões.

O programa de debates é organizado, pelo quarto ano consecutivo, por Stephanie Bailey, escritora e editora. Quarta-feira, dia 28 de Março, os debates arrancam com a presença de Clare McAndrew, fundadora daArts Economics, que se junta ao escritor na área da cultura Enid Tsui. Ambos vão falar sobre o estado do mercado

Música Macau Association of Composers assina parceria com Sociedade Portuguesa de Autores

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a MACA (Macau Association of Composers, Authors and Publishers) vão produzir em conjunto o álbum “MACA Album Volume 7”, que celebra o décimo aniversário da associação local. De acordo com um comunicado divulgado pela SPA, “a cooperação entre ambas as congéneres estender-se-á à semana cultural da relação dos países da Lusofonia com a China, na qual a SPA foi convidada a participar, facto que muito honra a cooperativa dos autores portugueses”.

As parcerias com a MACA surgem numa altura em que “a SPA tem vindo a reforçar a sua presença internacional e as sinergias em rede, destacando-se actualmente a proposta da Confederação Lusófona de Sociedades de Autores . A parceria visa uma maior solidariedade, à escala global, na prossecução dos únicos e fundamentais objectivos comuns: a cada vez maior proteção dos direitos dos autores e a garantia de uma justa remuneração pela exploração das suas obras”.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA TUBARÃO 2000 • António Victorino d’Almeida Portugal é governado pela primeira vez por uma maioria absoluta. Marcelino passa de herói do romance Coca-Cola Killer a narrador. O excêntrico embaixador, à partida com a queda que se lhe conhece para um comportamento menos escrupuloso do que seria desejável, assiste em Tubarão 2000 a novas formas de corrupção e ao desenvolvimento de outros poderes sobre os quais não tem qualquer influência.

A

Cinemateca Paixão exibe, a partir do próximo Sábado, a primeira edição da série “Histórias de Macau”, rodada há dez anos na cidade. “Os Melhores e os Piores Tempos” (de Ho Ka Cheng), “Incerteza” (de Chan Ka Keong),

“Avião de Papel” (de Vincent Hoi), “O Momento Certo” (de Albert Chu) e “Rua de Macau” (de Sérgio Perez) são as curtas que formam a longa-metragem que tem como fio condutor os bairros da cidade.

Sérgio Perez recorda como “Rua de Macau” foi parar ao

“Macau Stories”, como é mais conhecida a série realizada por Albert Chu. “O filme estava em finais de pós-produção nos finais de 2008, mas ainda estávamos a pensar como o lançar, mas soubemos que o Albert Chu e outros realizadores locais estavam a fazer o ‘Macau

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PORTUGAL DEFINITIVO • António Victorino d’Almeida «Em “Portugal Definitivo” voltamos a encontrar Marcelino Bandeira, com a única diferença de que se trata agora de um homem velho. Este é o último livro da trilogia que mergulha com graça e inteligência na sociedade portuguesa, que ousa entrar nos bastidores e faz subir ao palco as verdades incómodas do nosso país. Sem hipocrisias nem cinismos.»

eventos 11

segunda-feira 5.3.2018

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grande ecrã

de Macau”. As sessões

algumas Macau que se procuram encontrar, reencontrar ou descobrir o seu espaço”.

UMA DÉCADA DEPOIS

Apesar de a experiência ter sido feita por um Sérgio Perez que hoje “será um bocadinho diferente”, o facto de o filme ainda ser exibido mostra que esforço valeu a pena. “Foi um filme feito com várias limitações, completamente financiado por mim, com o meu próprio equipamento, com voluntariedade de amigos – alguns profissionais, outros nem tanto”, conta. Na altura, o processo de produção era muito diferente” comparativamente com os restantes realizadores, com “muitos fins-de-semana” e que se estendeu “por mais de um ano”.

“Fiz o ‘Rua de Macau’ para ser visto no grande ecrã e sempre que vejo que pegam nele e lhe dão exposição na tela fico muito contente.”

Stories’. Foram ver, gostaram e acharam que fazia todo o sentido que a curta integrasse o Macau Stories. Eu também achei que sim e fiquei muito sensibilizado”, recorda o realizador. “É uma história que não sei como a justificar à audiência”, tem uma narrativa “aparentemente simples, feita num determinado momento da história de Macau, que aborda temas como o encontro de culturas, de pessoas com diferentes perspectivas do mundo e, de alguma maneira, uma Macau que se está também a descobrir ou a redescobrir”, descreve o realizador ao HM. Sérgio Perez explica ainda que as duas personagens em torno das quais gira a narrativa acabam por “carregar um pouco em si

Embora remonte a 2008, a história “acaba, de certa forma, por “ainda ser intemporal, porque não ficou datada”, apesar de numa década se terem operado mudanças no cenário.

“O restaurante onde foi filmado parte do filme já não existe. Aliás, muitos dos espaços já não existem e a pessoa que nos concedeu o espaço também já cá não está”, exemplifica o cineasta.

“Fiz o ‘Rua de Macau’ para ser visto no grande ecrã e sempre que vejo que pegam nele e lhe dão exposição na tela fico muito contente”, diz Sérgio Perez, dando conta de que a curta-metragem ainda recentemente foi exibida pelo Instituto Confúcio em Barcelona, o que o deixou “surpreso”.

“Espero que o filme agarre o público, que consigam vê-lo de forma agradável, do princípio ao fim, e que tirem as suas próprias conclusões”, realça o realizador.

A primeira edição da série de “Histórias de Macau” vai ser exibida na Cinemateca Paixão aos sábados e aos domingos. A entrada é livre.

Diana do Mar

info@hojemacau.com.mo

12 china

5.3.2018 segunda-feira

ECONOMIA PEQUIM NÃO “CRUZA OS BRAÇOS” PERANTE AMEAÇAS DOS EUA A China “não ficará de braços cruzados” perante as ameaças dos Estados Unidos em matéria comercial, advertiu um alto responsável chinês, após declarações cada vez mais insistentes do Presidente norte-americano, Donald Trump

Batalha comercial

A

“

China não quer uma guerra comercial com os Estados Unidos, mas se os Estados Unidos adoptarem medidas que prejudiquem os interesses chineses, a China não ficará de braços cruzados e tomará as medidas que se impõem”, declarou à imprensa o porta-voz da Assembleia Nacional Popular (ANP), Zhang Yesui, na

véspera da abertura da sessão plenária anual do parlamento chinês.

Trump fez subir ainda mais o tom das suas afirmações sobre uma guerra comercial na Sexta-feira, ao ameaçar os parceiros comerciais dos Estados Unidos de “taxas recíprocas” sobre as suas importações, depois de ter visado no dia anterior as do alumínio e do aço. O inquilino da Casa Branca já tinha escrito na rede social Twitter

que as guerras comerciais eram “boas e fáceis de ganhar”.

Inquirido sobre essas ameaças, o porta-voz chinês, ele mesmo antigo embaixador nos Estados Unidos, defendeu uma maior abertura dos mercados dos dois países.

No Sábado, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, considerou “sem fundamento” as sanções norte-americanas contra as exportações de aço de outros

países adoptadas em nome da segurança nacional.

“Não é só a China que pensa que isto não é razoável. Muitos países europeus e o Canadá disseram todos que não podiam aceitá-lo”, disse Wang, citado pela imprensa chinesa.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Pequim vai elaborar uma nova lei para “promover e proteger o investimento estrangeiro no país”,

com o objectivo de fomentar a abertura da sua economia, anunciou o porta-voz da Assembleia Nacional Popular. Zhang Yesui, porta-voz do órgão legislativo máximo do país, que inicia hoje o seu plenário anual, explicou que se reunificarão as três leis que actualmente existem para regular o investimento estrangeiro na China e será criada uma nova lei para alcançar quatro objectivos.

O primeiro objectivo será o “desenvolvimento, benefício mútuo, estratégia e comércio de alta qualidade, bem como a liberalização e a facilitação do investimento”, indicou o responsável.

Será prestada a mesma atenção ao investimento da China no exterior que ao estrangeiro no país e será facilitado o acesso ao mercado, precisou Zhang.

“Criar um ambiente transparente, estável e previsível para o investimento estrangeiro e proteger os seus direitos e interesses legítimos” é o terceiro objectivo mencionado pelo porta-voz, numa conferência de imprensa no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

Por último, a China oferecerá um “tratamento justo” às empresas internacionais, com igualdade de condições em relação às companhias domésticas.

INVESTIMENTO FOSUN COMPRA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE MODA AUSTRÍACO

O

grupo de investimento chinês Fosun, principal accionista do banco BCP, comprou 50,6 por cento do capital da empresa de moda de luxo austríaca Wolford por 32,6 milhões de euros, segundo o portal chinês de informação financeira Caixin.

O conglomerado chinês ofereceu 12,8 euros por acção e ainda acordou in-

vestir 22 milhões de euros numa operação de aumento de capital a concluir em Maio. Além disso, a Fosun oferecerá 13,67 euros por título aos outros accionistas da empresa, com o objectivo de no futuro reforçar a sua participação.

Depois de registar significativos prejuízos nos últimos anos, a Wolford apresentou em Junho um plano

de reestruturação e os seus proprietários anunciaram a intenção de vender uma participação maioritária na empresa.

Para a Fosun, esta é a terceira operação de compra internacional nas últimas duas semanas, depois de ter adquirido uma participação maioritária na casa de moda francesa Jeanne Lanvin, por 120 milhões de euros, e na

gestora de fundos brasileira Guide Investimentos por 42 milhões de euros.

Segundo fontes próximas do grupo chinês citadas pelo portal Caixin, a Fosun está à procura de mais investimentos no sector da moda de luxo na Europa para reforçar o seu plano de expansão internacional e para satisfazer a procura dos consumidores chineses.

A Fosun tem sede em Xangai e investimentos em múltiplos sectores como saúde, turismo, moda, imobiliário e banca. Nos últimos anos, comprou empresas estrangeiras como o francês Club Med, o britânico Thomas Cook (ambas na área do turismo), o canadiano Cirque du Soleil (espetáculos artísticos), além de ser o maior accionista do Banco

Comercial Português (BCP), com 25,16 por cento.

Esta semana, o presidente da seguradora Fidelidade, que também é detida pela Fosun, disse que a participação deste grupo no BCP pode vir a aumentar.

Ainda em Dezembro do ano passado, a Fosun tomou uma participação de 18 por cento de Tsingtao, a maior cervejeira da China.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 102/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 149/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WANG, BINGCAI, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C2575xxxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 66/DI-AI/2016, levantado pela DST a 02.06.2016, e por despacho da signatária de 23.02.2018, exarado no Relatório n.° 96/DI/2018, de 22.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 9.° andar W, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor NINH VAN CONG, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 22123xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 28.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 02.03.2016, e por despacho da signatária de 26.02.2018, exarado no Relatório n.° 152/DI/2018, de 06.02.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 9.° andar S, Macau.---------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Fevereiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Fevereiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

região 13

segunda-feira 5.3.2018

O Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, decidiu enviar a Pyongyang o director do Serviço Nacional de Informações (NIS), Suh Hoon, e o seu conselheiro de segurança, Chung Eui-yong

A

Presidência sul-coreana anunciou oficialmente que vai enviar representantes à capital norte-coreana com o objectivo de continuar a promover a aproximação entre as duas Coreias e iniciar um diálogo com os Estados Unidos.

Os altos responsáveis escolhidos, Suh e Chung, deverão viajar para a Coreia do Norte esta semana, revelou uma fonte presidencial ontem citada pela agência sul-coreana Yonhap.

Espera-se que os representantes de Seul entreguem uma carta PUB

Cartas de amor Seul enviará a Pyongyang chefe dos serviços secretos

Segurança Nacional do Presidente norte-americano, Donald Trump.

DIÁLOGO NO HORIZONTE

de Moon ao líder norte-coreano, Kim Jong-un, e analisem a recente proposta de Kim para realizar uma cimeira, precisou a Yonhap.

Com 30 anos de carreira em diferentes cargos do NIS, Suh foi uma figura chave na gestão das duas cimeiras intercoreanas que se realizaram em Pyongyang em 2000 e 2007.

Chung, o principal conselheiro de segurança de Moon, desempenhou, por sua vez, um papel central na manutenção de uma estreita coordenação com o general H.R. McMaster, o conselheiro de

Moon comunicou, na passada Quinta-feira, a Trump o plano de Seul de enviar um representante a Pyongyang, uma missão de alto nível que pretende retribuir a visita ao Sul da enviada especial norte-coreana Kim Yo-jong, irmã do dirigente norte-coreano, para a abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang.

Kim Yo-jong transmitiu então a Moon um convite para ir a Pyongyang e realizar a primeira cimeira intercoreana em mais de uma década e, na semana passada, outra delegação norte-coreana que visitou o Sul para o encerramento das Olimpíadas assegurou que o Norte está aberto a dialogar com os Estados Unidos.

Moon está convencido de que a actual aproximação entre as duas Coreias pode servir para que Washington e Pyongyang se sentem à mesa das negociações após um ano de 2017 marcado pelas contínuas provas de força bélica do regime norte-coreano e pelas trocas de ameaças com Trump.

TIMOR-LESTE FALTA DE FRONTEIRA COM A AUSTRÁLIA CUSTOU 5 MIL MILHÕES DE DÓLARES

A

organização timorense La’o Hamutuk estima que a Austrália “recebeu indevidamente” cerca de cinco mil milhões de dólares de recursos timorenses devido à falta de fronteiras marítimas entre os dois países. As contas tornam-se significativas porque depois de décadas a insistir que os recursos eram seus, Camberra finalmente aceitou o determinado na Lei do Mar e a definição de uma linha equidistante entre os dois países.

Timor-Leste e a Austrália assinam amanhã em Nova Iorque um histórico tratado que delimita de forma permanente essas fronteiras depois de anos de acordos temporários de partilha, que dirigentes timorenses dizem ter sido “arrancados a ferros”.

“O valor total de receitas petrolíferas que o Governo australiano recebeu entre 1999 e 2014 que, por direito, pertencem a Timor-Leste é de cerca de cinco mil milhões de dólares”, explica a La’o Hamutuk. “Durante o mesmo período, o Governo australiano disponibilizou cerca

de mil milhões de dólares em assistência bilateral e multilateral para Timor-Leste e assistência militar no valor de 600 milhões.

Quem ficou a ganhar”, questiona a organização.

Estas, pelo menos, são as perdas totais que a organização estima que não entraram nos cofres timorenses devido à insistência da Austrália em recusar negociar fronteiras permanentes e em beneficiar de recursos que estão, na prática, do lado timorense da linha mediana que é agora o centro do novo tratado.

14

h

5.3.2018 segunda-feira

Quando o rigor abranda o instinto vive

WANG YUANQI

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

«Yuchuang Manbi»

Notas Dispersas Sobre Uma Janela Chuvosa Os velhos pintores das dinastias Song do Norte (960-1127) e Song do Sul (1127-1279) foram todos divididos de acordo com as respectivas famílias ou escolas mas em cada escola havia alguns que usavam as «veias de dragão» e alguns que usavam os intervalos espaciais e o ritmo de elevar e descer. O efeito de vida era particularmente forte nos seus trabalhos; alguns deles merecem ser estudados com a maior atenção, como por exemplo Dong Yuan (c. 934-c. 962) e Juran (activo no séc. X) cujo estilo era absolutamente completo e de uma vitalidade original tão forte e desprendida que, aos olhos das pessoas, pareciam incompreensíveis. Foi então que, pelo fim da dinastia Yuan (1279-1368), apareceram os quatro mestres, que seguiram na sua esteira; eles foram Shanqiao (Wang Meng, c. 1308-1385), que usava abundantemente as «veias de

dragão», desenhando-as como cobras sinuosas, Zhong Gui (Wu Zhen, 1280-1354), que as pintava como linhas direitas; cada um fazia-o de maneira diferente e será necessário perceber os pontos em que se ligam. Huang Zijiu (Huang Gongwang, 12691354) não tirava nada nem acrescentava nada; ao usá-las ele não as usava e ao não usar, usava-as (as «veias de dragão»). Se o compararmos com os dois mestres referidos anteriormente, poderemos observar o quão diferentes eles são. Ni Yulin (Nizan, 1301-1374) não estava manchado por um único grão de poeira (os desejos mundanos): havia grande simpatia na sua tranquilidade calma; refinamento e beleza nas suas maneiras contidas.

Ele foi além das regras e maneiras vulgares do uso do pincel.

Estes quatro mestres pertencem à primeira e supremamente livre primeira classe1.

1 - Durante a dinastia Ming (1368-1644) estes quatro pintores começam a aparecer na literatura sobre a pintura agrupados sob a designação de «Quatro Grandes Mestres dos Yuan». Seriam reconhecidos como pioneiros daquilo a que Dong Qichang classificou como wenrenhua, a pintura dos homens de cultura. Este tipo de classificações torna-se operativo no tipo de academismo eclético em que as características de cada pintor eram tomadas como modelo para cada componente da pintura, e contra o qual se posicionavam pintores como Shitao. E no entanto, olhados de modo individual, todos possuem a originalidade que define aqueles que estão abertos a aprender, tanto dos antigos como da natureza. E sendo os quatro claramente distintos, Huang Gongwang e Wu Zhen, os mais velhos, ainda estavam perto de Dong Yuan e Juran; Nizan e Wang Meng possuíam já estilos mais individualizados.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 5.3.2018

ESCHER

Ofício dos Ossos Valério Romão

H

Á locais cuja função inerente lhes confere a estranha propriedade de se situarem entre mundos. Os hotéis e os aeroportos são alguns exemplos possíveis desses lugares. Não se destinam a ser permanentemente utilizados ou habitados por quem os frequenta. São pontos de passagem, apeadeiros, horizontes provisórios entre locais de partida e locais de chegada.

Devido à sua natureza transitória, acabam frequentemente por revelar propriedades confessionais. Como o estranho que conhecemos num bar e a quem entregamos a guarda dos segredos que seríamos incapazes de confiar a família e amigos, estes pontos tangenciais tornam-se numa espécie de refúgio onde a vida, deixada à porta, pode ser observada de longe como se fôssemos espectadores desinteressados da sua ocorrência.

Os hotéis são intervalos habitáveis.

Nunca se destinando a um uso permanente e desprovidos da familiaridade que até numa casa de férias se obtém passado pouco tempo, a impessoalidade dos quartos de hotel permite

Os sítios entre sítios criar um enclave entre a vida e aquele que vive semelhante a um instante de silêncio numa cidade ruidosa. A ausência de marcas pessoais, de cheiros e a higienização permanente a que são submetidos os quartos retiram, de algum modo, aquilo que de humano perpassa uma casa. E essa ausência de roupagem humana e da vida a que

isso corresponde transforma de facto o modo como olhamos para a nossa própria vida e, de algum modo, cria um espaço especular onde o olhar do sujeito, incapaz de se deter no somatório das coisas anónimas que compõem e pontuam o espaço, acaba por regressar ao ponto de partida e incidir sobre o próprio sujeito.

Como o estranho que conhecemos num bar e a quem entregamos a guarda dos segredos que seríamos incapazes de confiar a família e amigos, estes pontos tangenciais tornam-se numa espécie de refúgio onde a vida, deixada à porta, pode ser observada de longe como se fôssemos espectadores desinteressados da sua ocorrência.

As estadias prolongadas nestes espaços intersticiais acabam por alterar a coloração da vida. Esta parece menos intensa do que é, menos real. Tal como um sonho, no qual tudo é idêntico à realidade e só se distingue desta última quando se acorda, a vida nos quartos de hotel parece-se em tudo com a vida fora deles. Mas quando o sujeito regressa a casa, o seu millieu devolve-lhe não somente a familiaridade mas também a inteireza da vida. Chegar a casa depois de uma longa estadia num hotel é, de algum modo, acordar. E acordar pode ser um alívio ou uma desilusão. Tudo depende do sonho e da realidade para onde o sujeito regressa.

Amiúde, todos precisamos de um sítio onde possamos deixar os problemas à porta como se deixam guarda-chuvas molhados à entrada de um café. Eles não desaparecem – nem os guarda-chuvas nem os problemas – mas a sua influência diminui consideravelmente e respirar volta a ser possível. Um sítio onde, afastados da azáfama de uma rotina que erroneamente acreditamos ter escolhido e que, na verdade, nos calhou, possamos fechar os olhos sem ser para dormir. Um sítio onde tenhamos um vislumbre de nós mesmos. E, por vezes, os quartos de hotel são esse sítio, esse monastério possível da pós-modernidade.

16 (f)utilidades C H U VA

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

?

FRACA

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “POPARCADE” DE LOUISE LEONG Fundação Rui Cunha | 19h00

MIN

20

25

BERLIN BASS MUSIC : SYMBIZ LIVE W/ HEAVY HK & EB Live Music Association | A partir das 20h30

Domingo

5

Diariamente

4

“MACAO STORIES”, DE SÉRGIO PEREZ, VINCENT HOI, HO KA CHENG, CHAN KA KEONG, VINCENT HOI, CHU IAO IAN Cinemateca Paixão | Das 12h00 às 14h15

1 5

6 6 1 IS THE ORDER A RABBIT?? DEAR MY SISTER

AGENT MR. CHAN [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Cheung Ka Kit Com: Dayo Wong, Tze Wah,

Charmaine Sheh, Sze Man 16.30, 21.30 SALA 2

BLACK PANTHER [B]

1 5 6 2 3 4 67

5 4 37 3 76 2 1

76 7 24 1 2 53 5

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 27

2 5 6 3 1 4 7

5 2 4 1 7 3 6

2 3 5 7 4 1 6

4 1 3 5 7 6 2

7 6 2 4 1 5 3

Filme de: Ryan Coogler Com: Chadwick Boseman, Michael B. Jordan,

Lupita Nyong’o 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

UM FILME 3 5 2 1HOJE 7 4 6

2 1 34 55 7 3 6

C I N E M A 2

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Raman Hui Com: Tony Leung Chiu-Wai, Bai Baihe,

Jing Boran, Yo Yang 14.30, 19.30

1 3 7 6 5 2 4

29

29

MONSTER HUNT 2 [B]

7 31 15 44 3 6 2

2 6 4 1 5 2 7 3

O CARTOON STEPH 27

3 2 1 16 25 2 7 4

PARADA DE OURO ARMAMENTO IMPERIAL DO MUSEU DO PALÁCIO MAM | Até 11/3

SALA 1

3 73 66 2 7 4 5 1

DE

1 2 5 4

“MACAO STORIES”, DE SÉRGIO PEREZ, VINCENT HOI, HO KA CHENG, CHAN KA KEONG, VINCENT HOI, CHU IAO IAN Cinemateca Paixão | Das 12h00 às 14h15

75-99%

26

7

PARTICULARIDADES DO REGIME DA CLÁUSULA PENAL DE MACAU” PELO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO 27 Fundação Rui Cunha | 18h30

Cineteatro

HUM

25

14 7 Quinta-feira 3 LANÇAMENTO DO LIVRO “POEMAS MATIZADOS” 6 4 DE SELLMA LUANNY, COM APRESENTAÇÃO DE SHEE VÁ Fundação Rui Cunha | 18h30 1 72 INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “MULHERES ARTISTAS 2 6 I BIENAL INTERNACIONAL DE MACAU” Museu de Arte de Macau | 18h30 1 Sexta-feira 5 REFLEXÕES AO CAIR DA TARDE “CÓDIGO CIVIL

11ª BIENAL DE DESIGN DE MACAU Museu de Arte de Macau (MAM) | Até 31/3

25

•

EURO

9.93

BAHT

0.25

YUAN

1.27

VIDA DE CÃO

BREAKTHROUGH JAZZ PLAY Live Music Association | 21h00

Sábado

MAX

4 7 3 2 6 1 4

1 6 7 3 5 74

3 5 6 7 65 2 3 4 76 1 5 2 4 6 7 1 22 4 1 3 7 3 2 5

Byun Jae-wook, interpretado por Hwang Jung-min, é um magistrado do MP coreano sem qualquer problema em utilizar os meios necessários, e por vezes os mais violentos, para apurar a verdade.

Contudo, um dos suspeitos interrogados por Byun aparece morto e o magistrado acaba condenado a 15 anos de prisão. Já atrás das grades, Byun compreende que caiu numa cilada e com a ajuda do especialista em fraudes Chi-Won, interpretado por Gang Dong-won, vai colocar em prática o seu plano de vingança. João Filipe Santos

5 6

26

1 4 5 2 6 1 1 3 72 46 3 4 5 7 7 2 28 28

3 7 1 6 6 2 4 15

PROBLEMA 28

30

7 30 2 35 46 5 3 6 1 4 4 6

6 4 52 7 3 5 1 3 4 1 2 7 45 6

6 7 22 3 1 4 5 74 1 5 2 16 7 23

1 5 26 34 2 7 3

4 1 5 77 4 12 3 6 17 63 4 35 1 6 2

2 3 7 5 6 4 1 2

3 4 56 5 37 2 1 1 56 7 3 5 32 74 5 7 3 1 4 6 12 3

3 7 72 4 1 5 6 3

2 5 36 1 74 3 7 4 6 62 7 1 3 55

O SONHO DE ZHENG ANTING 2 3 5 7 6 1 4 5 2 3 4 7 1 6

S U D O K U

TEMPO

5.3.2018 segunda-feira

6 1 4 3 5 2 7

31

A medida dos Serviços de Saúde para aumentar em quase nove vezes o preço dos partos para as trabalhadoras não-residentes é mais um passo em direcção ao Apartheid, à moda de Macau. O caso ganha maior gravidade quando a medida parte do próprio Governo. Segundo os SS, foram ouvidas associações locais, que imagine-se, concordam com a medida. Mas que associações são essas? Os Moradores? Os Operários?AAssociação das Mulheres? O suposto “processo de consulta pública” mostra o pior que existe na política de Macau. Associações, que deviam olhar pelos interesses da população em geral, demitem-se das suas funções. Vendem o seu silêncio em troca das patacas garantidas pela oligarquia local, com o orçamento da RAEM. Face à ausência de “vitórias”, que efectivamente melhorem as condições de vida dos residentes, ao nível da saúde, transportes ou habitação, as associações “tradicionais” viram-se contra os não-residentes. Os discursos xenófobos e populistas são uma constante na Assembleia Legislativa. O Governo, para esconder a sua incapacidade, junta-se à festa com medidas de cariz populista. Os bilhetes do autocarro para os TNR vão ser mais caros, as empregadas domésticas, quase todas TNR, não vão ter salário mínimo, os partos são nove vezes mais caros... O sonho de Zheng Anting, que queria companhias de autocarros só para residentes, a lembrar os “belos tempos” do Apartheid da África do Sul, está cada vez mais perto... João Filipe Santos

7 3 1 6 2 5 4

33

3 4 1 5 7 2 6

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5 1 3 7 4 6 2

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A VIOLENT PROSECUTOR | LEE IL-HYUNG | 2016

CONCERTO OF THE BULLY [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Fung Chih-Chiang Com: Ronald Cheng, Cherry Ngan 14.15, 16.00, 21.30 SALA 3

IS THE ORDER A RABBIT??

DEAR MY SISTER [A] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Hiroyuki Hashimoto 17.45, 19.00, 21.15

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opinião 17

segunda-feira 5.3.2018

reencarnações

A

Expat de Hong Kong

VANÇO pelas ruas da rainha de cabeça alta, debaixo dos meus ténis estende-se um Império perdido. Cada passo que dou é a afirmação do domínio intrínseco que tenho sobre este mundo.

Sou o protótipo do novo explorador, deslocado a meio mundo de distância da minha santa terrinha dos arrabaldes de Manchester, Joanesburgo, Toulouse ou Toronto. Trouxe as minhas raízes na bagagem, mas o meu coração ficou em Hackney, ou nos arredores de Paris, não interessa a proveniência porque palpito suburbanidade a cada batimento cardíaco.

Como nunca cheguei a sair de casa, não consigo conceber o sítio onde estou, apenas o ténue arrebatamento do sucesso construído além-fronteiras.

A vaidade embriaga-me mais do que os rios de Prosecco a que me obriguei a gostar.

Vivo na minha bolha sem compreender esta terra que me acolheu. O que querem estes milhões de pessoas que nem sequer têm a hombridade de falar uma palavra de inglês?

Por que carga de água secam tanto peixe?

Não me levem a mal, gosto do exotismo, de mergulhar nele, mas só um dedinho de pé no largo oceno chinês. Para mim, a China é uma manhã louca na selvajaria mercantil de Mongkok e Sham Shui Po, onde barrigas de meia idade são exibidas ao sol enquanto digerem refeições em que entranhas são o ingrediente rei. Entranhas nas entranhas, interior no interior. Essa é a China que testemunho, em pequenas doses calculadas antes de me enfiar de novo num anónimo centro comercial.

Faço por não ver a realidade do dragão que plana sobre a minha cabeça, reduzindo-o apenas à crueza dos turistas chineses que inundam o Soho. Para mim, a China resume-se às hordas de turistas que cuspem catarro na calçada e compram toneladas de Chanel através do WeChat.

Apesar de terem bastante muito mais dinheiro que eu, jamais poderão chegar aos calcanhares da velha riqueza pós-imperialista que olha para todo o mundo como um aglomerado de camponeses iletrados.

A China é Central e Causeway Bay e todas as reminiscências europeias vincadas pela profusão de marcas que me aconchega como um abraço maternal. O meu lar é uma qualquer Starbucks que reconheça o meu cartão de cliente. Nunca estou só porque tenho o consumo para me fazer companhia, os laços estreitos de emotividade que estabeleci com marcas que vieram comigo para o oriente. O comércio multinacional é a minha família.

Hong Kong podia ser um bairro de Londres deslocado territorialmente, poderia ser

BLIND DEAF & DUMB 8 PAINTING, AMBROSE AVELLANO

JOÃO LUZ

trasladado para o meio do Índico, para o sopé dos Himalaias, para a brancura do Deserto do Atacama que seria igual. As mesmas Gucci, Macdonalds e todos os lugares comuns do comércio a cada esquina.

Mas, já que estou aqui, quero uma refeição vegan sem glúten, claro, um brunch eterno regado copiosamente a champanhe, quero uma tonelada de quinoa e pós de proteínas para me insuflar os bícepes depois do ginásio. Quero aparecer altaneiro em bares onde a pretensão se serve em copo alto,

Sou o protótipo do novo explorador, deslocado a meio mundo de distância da santa terrinha dos arrabaldes de Manchester, Joanesburgo, Toulouse ou Toronto, não interessa.

Palpito suburbanidade a cada batimento cardíaco

musicado por mau gosto que não consigo discernir. Anexada ao meu braço está a namorada desta semana, um híbrido genético local que mistura o sangue de um holandês com uma chinesa. Que se chame Cindy e que não seja demasiado oriental, nem branca demais para não me fazer lembrar as Jezebéis da minha terra.

Cena quente! Ela quer ser ocidental e eu sou o colonizador horizontal, louro, cosmopolita, com a alma mergulhada na alta finança que subjuga o mundo. Sou uma cópia do Patrick Bateman, o assassino higiénico do American Psycho. Uso o cabelo impecavelmente penteado para trás, projecto expoentes de superficialidade apurada, fato domingueiro a roçar o desportivo, botões de punho de ouro, sapatos feitos por medida.

A minha existência resume-se a um compêndio de gadgets que colecciono no meu cubículo de 15 mil dólares por mês. A minha existência não ficaria completa sem leasings e cartões de crédito por pagar. Quando partir desta terra não vou deixar nada, nem levar nada. O mistério do oriente permanecerá por desvendar, até porque nunca mergulhei verdadeiramente nele.

18 opinião

5.3.2018 segunda-feira

“The BRI launched by President Xi Jinping in 2013, which is intended to promote economic development and exchanges between China and more than 60 countries, is gaining momentum. The revival of the ancient Silk Road economic “belt,” combined with the 21st Century sea lanes of communication known as the “road,” is intended to enhance global connectivity and increase commercial activity”.

China’s Private Army: Protecting the New Silk Road Alessandro Arduino

A

(Continuação)

S empresas multinacionais precisam de elaborar agendas governamentais e societárias que estão localizadas e ligadas entre países. As pressões anti-globalização exigem que as multinacionais ofereçam mais benefícios locais e os comuniquem nos países onde operam.

Esses esforços devem ir muito além da conformidade, incluindo contribuições sob a forma de empregos e tecnologia. A reacção contra a globalização, também é em parte contra os enormes negócios, alguns obscuros. É claro que existem riscos a avaliar para se poder ir mais longe na localização. É de considerar que ainda que abominável, a IBM colaborou com a ascensão do regime nazi na Alemanha e ao invés de recuar, mesmo quando ficou esclarecido que o recenseamento da empresa estava a ser usado para identificar os judeus por perseguição, procurou expandir os seus negócios com o governo nazi, a ponto de em 1937, o então presidente, ter sido premiado e ter aceitado uma medalha de Hitler por serviço ao Reich.

Actualmente tal estratégia não mereceria qualquer consideração. A lei da semi-globalização também proporciona uma visão importante ao abordar grande parte do nosso mal-estar actual, incluindo, mas não confinado ao sentimento anti-globalização, que requer mudanças na política doméstica, mais que o encerramento das fronteiras. É de atender que uma das principais queixas sobre a globalização é a sensação de que contribuiu para o aumento da desigualdade de rendimentos, e que uma grande parte da população nas economias avançadas, foi esquecida. A desigualdade de rendimentos, nos Estados Unidos aumentou recentemente para os níveis existentes na década de 1920, e outros países, especialmente desenvolvidos,

registaram aumentos similares, ainda que menos dramáticos. Os lucros das empresas estão a produzir-se, atingindo os mais altos níveis históricos.

A percepção generalizada é de que a globalização é principalmente culpada por esse problema, sendo no entanto, improvável.

A maioria das pesquisas sugere que o progresso tecnológico e (nos Estados Unidos) o declínio dos sindicatos têm sido o maior contribuinte para a desigualdade, mais que a globalização. A corroboração é fornecida por exemplos, tal como, se os Países Baixos puderam preservar uma distribuição mais razoável de rendimento, apesar de ter uma relação comércio/PIB seis vezes maior que a dos Estados Unidos parece estranho culpar a globalização pelo nível muito maior de desigualdade na economia dos Estados Unidos. E mesmo que se incline a apontar o dedo para a globalização, é claro que o proteccionismo é uma solução muito mais dispendiosa do que as redes de segurança governamentais, aumentos no salário mínimo, mudanças na política fiscal e programas de formação de trabalho.

Tais políticas geralmente não são favorecidas pelos grandes negócios, e as vozes corporativas que os defendem têm um clamor poderoso. Além disso, encerrar as fronteiras nada traz de positivo para a preparação de um país a lidar com as ameaças relacionadas com a automação de empregos que dominam o debate sobre o futuro do trabalho.

Quanto à questão da prosperidade global e de como a conseguir, torna necessária uma avaliação aprofundada dos vários danos causados pela globalização, como os riscos associados aos desequilíbrios internacionais no comércio e no investimento, que são reais e significativos. A maioria dos demais riscos, no entanto, revela-se exagerada em relação aos níveis reais de integração internacional.

A contribuição do transporte aéreo internacional para as emissões de gases de efeito estufa relacionadas à energia, por exemplo, ‘tem o mesmo peso que o número de viajantes aéreos britânicos e para lidar com o aquecimento global, seria muito mais eficaz abordar fontes maiores como a habitação ou o tráfego automóvel.

A abertura internacional deve ser combinada com políticas domésticas específicas para enfrentar os efeitos colaterais da globalização. A perspectiva que se defende oposta à da aparente preferência do presidente Trump pela desregulamentação doméstica e pela intervenção internacional, leva a defender o que pode parecer politicamente alinhado, mas está enraizado na noção comum de que a estratégia de mercado e de uma empresa deveria ser comercialmente direccionada.

Se uma empresa é ou pode ser global, não é boa ideia apoiar activamente as políticas que criam barreiras ao comércio e aos fluxos de capital, tornar as pessoas menos móveis e

GEOPOLITICUS CHILD WATCHING THE BIRTH OF THE NEW MAN, 1943, SALVADOR DALI(PORMENOR)

As leis da

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segunda-feira 5.3.2018

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

globalização (II) deslegitimar a ideia de que as empresas podem contribuir para o bem-estar das pessoas mais que um país, apesar de a preferência ser o lucro para o accionista. A longo prazo, as empresas que dependem fortemente do “sourcing” do exterior (como a Walmart) e as que exportam muito mais do que importaram (como a GE) beneficiarão da união de forças para se opor ao proteccionismo.

Se uma empresa é, ou pode ser, global, não é boa ideia apoiar activamente as políticas que criam barreiras ao comércio e aos fluxos de capital, tornar as pessoas menos móveis e deslegitimar a ideia de que as empresas podem contribuir para o bem-estar das pessoas mais que um país, apesar de a preferência ser o lucro para o accionista É de recordar que há cento e cinquenta anos, as empresas que atravessavam as fronteiras envolveram-se principalmente no comércio, mas, no século XX, começaram a investir na localização da produção.

O recente surgimento de uma nova forma corporativa dita que a empresa globalmente integrada, as fronteiras estaduais definem cada vez menos os limites do pensamento ou da prática corporativa. Em primeiro lugar, a corporação global nunca se tornou quase tão integrada como se profetizou, e o volume de mudanças necessárias se a globalização entrar em reversão é menor do que as pessoas possam pensar. Em segundo lugar, ainda não está claro se um recuo da globalização ocorrerá, pois a actividade internacional estagnou nos últimos anos, mas não foi uma queda significativa. E em terceiro lugar, mesmo que a globalização tenha sofrido uma inversão violenta semelhante à experimentada no início da década de 1930, o mundo continuará a ser mais globalizado em termos de comércio e investimento estrangeiro directo do que na década de 1920, e muito mais que no século XIX. Assim, reverter para a estrutura multinacional de cem anos atrás ou para as estruturas comerciais de cento e cinquenta anos diminuem as probabilidades. A estratégia e a prática de globalização avançaram muito além das prescrições que os modelos históricos implicariam, e os líderes ficariam mal vistos por recuar, apesar do sentimento público sobre a globalização ter dado uma volta. A eleição de Donald Trump, o “Brexit” e o surgimento de partidos de ultra-direita na Europa são sinais de crescente desagra-

do popular para com a livre circulação do comércio, capital, pessoas e informações.

Mesmo entre os líderes empresariais, as dúvidas sobre os benefícios da interligação global surgiram durante a crise financeira de 2008 e não foram totalmente afastadas.

A globalização económica foi um tema candente no “Fórum Económico Mundial”, que encerrou em Davos, a 26 de Janeiro de 2018. Os participantes da reunião anual concentraram-se em soluções para um mundo fracturado e na criação de um futuro compartilhado. Embora o proteccionismo comercial esteja a aumentar em alguns países ocidentais, os seus líderes abstiveram-se de expressar oposição contra o tema do fórum que foi “Criando um futuro compartilhado em um mundo fracturado”.

A tempestade cerebral este ano viu a China, defensora da globalização e uma das suas forças motrizes. O tema do fórum ecoou o discurso inaugural do presidente chinês no ano passado. No fórum de Davos de 2017, o presidente chinês defendeu a construção de um mundo com um futuro compartilhado para a humanidade e uma comunidade internacional aberta, inclusiva e vantajosa para todos. A sua visão foi aplaudida e a discussão sobre o tema continuou este ano, tendo-se tornado o principal objectivo da comunidade internacional de salvaguardar e impulsionar a globalização, pois os movimentos anti-globalização afectaram negativamente o mundo. Houve muitos tópicos relacionados com China, com vários simpósios realizados, com foco na sua participação na governança global, nas políticas económicas do país, no impacto internacional da “Iniciativa: Um Cinturão, Uma Rota” e das oportunidades que apresenta para o resto do mundo.

A comunidade internacional reconheceu o contributo da China para a globalização em termos de crescimento económico e soluções propostas. A China também é esperada por muitos países para desempenhar um papel mais importante na governança global. Em face de desafios globais como alterações climáticas e terrorismo, nenhum país pode lidar só com tal cenário. Quanto às oportunidades da quarta vaga da revolução industrial, inteligência e outros avanços tecnológicos, nenhum país pode impulsionar sem compartilhar com os outros. A cooperação orientada para resultados, promovendo a globalização em uma direcção mais aberta, inclusiva e equilibrada, deve ser o consenso de todos. O conceito do presidente chinês de construir um futuro partilhado foi escrito em documentos da ONU. Apoiado pela comunidade internacional, esse conceito está a ser colocado em acção. A “Iniciativa: Um Cinturão, Uma Rota” proposta pela China, injectou um ímpeto na globalização e espera-se que a comunidade internacional trabalhe em conjunto para construir um futuro melhor para todos.

Felicidade é a única coisa que podemos dar sem possuir.

Voltaire

PALAVRA DO DIA

segunda-feira 5.3.2018

Arrancado a ferros NOVOS VALORES DE PARTOS DIVIDEM OPINIÕES NO FÓRUM MACAU

Lam Lon Wai entende que com a entrada em funcionamento do novos parquímetros, o território deveria ter entrado numa Era de parquímetros mais fáceis de usar. No entanto, de acordo com o deputado, há vários residentes a queixar-se dos novos parquímetros, chegando mesmo alguns a julgar que são ainda piores do que os antigos. Para isso, numa interpelação escrita, Lam Lon Wai pede que o Executivo fiscalize o concessionário para cumprir o que está definido no contrato, incluído a disponibilização de, pelo menos, duas modalidades de pagamento por cartão de moeda electrónica. O deputado recorda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou em 2016 o concurso público para a prestação dos serviços de instalação e funcionamento dos lugares de estacionamento tarifados nas vias públicas e assinou o contrato com a Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada.

REUTERS

Trânsito Lam Lon Wai espera melhorias nos parquímetros

APN Preparado cenário para Xi Jinping se manter no poder indefinidamente

Xi Jinping prepara-se para se manter indefinidamente no poder, quando o parlamento aprovar, a partir de hoje, alterações legislativas nesse sentido, anulando décadas de esforços para impedir o regresso à ditadura. A reunião anual do cerimonial Congresso Nacional Popular está a ser ensombrada pela jogada surpresa de Xi, de 64 anos, para pôr fim ao limite constitucional de dois mandatos na Presidência da China.

Anunciadas há apenas uma semana, as alterações à lei fundamental permitirão a Xi Jinping tornar possivelmente vitalícia a sua permanência no poder da segunda maior economia mundial. Esta manobra histórica está a ser encarada como o culminar dos esforços de Xi, desde a sua nomeação como líder do Partido Comunista, em 2012, para concentrar o poder nas suas mãos e desafiar as normas de liderança colegial definidas nas últimas duas décadas.

A

proposta de aumento dos preços dos partos para trabalhadoras não residentes dividiu opiniões no programa do “Fórum Macau”, organizado pela TDM. Chan Tak Seng e Paul Pun, respectivamente, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Caritas, estão preocupados com os resultados infelizes que pode acarretar, enquanto a deputada Wong Kit Cheng

entende que a medida vai na direcção certa.

A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, defende que a proposta de aumento das taxas dos partos para trabalhadoras não residentes no hospital público segue na direcção certa. No programa “Fórum Macau”, da TDM, a deputada reproduziu queixas que lhe foram transmitidas por locais, que manifestaram a sua preocupação com o crescente número de

parturientes não residentes devido aos baixos custos e ao serviço facilitado. Wong Kit Cheng também falou da elevada pressão exercida sobre os recursos humanos, e os efeitos na qualidade dos serviços prestados, considerando que, ao esbaterem-se as diferenças em termos de preçário entre o público e o privado, as não residentes terão mais opções, aliviando a pressão no Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Já Chan Tak Seng não discorda que haja um ajus-

tamento, mas manifestou-se contra os novos valores propostos, alertando que pode levar as trabalhadoras não residentes a optarem pelo aborto ou por dar à luz em casa sem ajuda.

“Os trabalhadores não residentes também fazem parte da nossa sociedade.

Uma vez que vieram para aqui trabalhar legalmente, temos a responsabilidade de cuidar deles”, disse ainda o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau.

O secretário-geral da Caritas de Macau também considera razoável que exista uma actualização das taxas dos partos, mas dado que o novo preçário pode “custar alguns meses de salário” às trabalhadoras não residentes, Paul Pun também alerta para a possibilidade de acontecer uma tragédia em Macau.

Vítor Ng

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NOVO MACAU PEDE CRIAÇÃO DE ÓRGÃO PARA QUEIXAS DE ASSÉDIO SEXUAL

A

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presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng pretende que se dê resposta aos casos de assédio sexual sem contacto físico. De acordo com um comunicado, a dirigente associativa entende que a legislação de Macau apenas contempla os

actos de assédio em que tenha ocorrido contacto físico. Porém, considera que a lei deve contemplar igualmente o assédio verbal e os incómodos permanentes, áreas em que as vítimas continuam com dificuldade para acusar os agressores. Para isso, a presidente

sugere que o Governo tome como exemplo as medidas adoptadas em Hong Kong e crie um órgão independente para mediação e dar seguimento às denúncias de assédio sexual que não envolvem actos de contactos físicos. Além disso, Kam Sut Leng considera

que o Governo deve estabelecer um sistema para registar os números relativos às denúncias, processos iniciados, acusações e casos arquivados de assédio sexual para facilitar a futura alteração da lei e a elaboração de políticas.