Hoje Macau 6 NOV 2013 #2968

PUB

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

GAFFE

PUB

MOP$10

Ter para ler

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ • QUARTA-FEIRA 6 DE NOVEMBRO DE 2013 • ANO XIII • Nº 2968

SECRETÁRIO DE ESTADO CHAMA À RPC “REPÚBLICA DA CHINA”

PÁGINA 2

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Bacelar Gouveia, constitucionalista, em entrevista

“Democracia existe com sufrágio directo ou indirecto” Jorge Bacelar Gouveia acredita que a maioria de empresários na Assembleia Legislativa “não é necessariamente má” e que a implementação do artigo 23º tem a ver com “limites que devem ser respeitados”. E reflecte sobre os principais problemas do Direito na RAEM. CENTRAIS

Projecto de lei pronto com crime semi-público ÚLTIMA

• ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

POLÍTICOS PORTUGUESES ACREDITAM NA CHINA PÁGINA 6

• FÓR UM MACAU

Wang Yang vê uma plataforma “insubstituível” PÁGINA 4

PUB

2

F RUM

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

MACAU

SECRETÁRIO DE ESTADO CHAMA “REPÚBLICA DA CHINA” À RPC

Vai estudar, ó Luís!

O

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira, cometeu ontem uma tremenda gaffe diplomática ao referir-se por várias vezes à República Popular da China (RPC) como “República da China”, o nome pelo qual se refere a si mesma a ilha de Taiwan.

Luís Campos Ferreira intervinha na conferência de imprensa da apresentação do Plano da 4ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, a cumprir até 2016, estando presentes representantes da RPC e de todos os países de Língua Portuguesa.

As autoridades chinesas presentes não se manifestaram quanto a esta gaffe, talvez porque o tradutor tenha emendado o erro do Secretário de Estado tenha passado despercebido.

Mas, para quem entendia a Língua Portuguesa, o disparate não passou despercebido, tendo as

Portal do Hoje Macau com problemas

Ontem o portal do Hoje Macau na internet ficou por várias vezes inacessível aos cibernautas, apesar de todos os esforços que fizemos para o manter online. Segundo os técnicos responsáveis pelo nosso portal, tal poderá dever-se “ao excesso de tráfego ou a razões difíceis, para já, de explicar”. Ao que nos explicaram, “uma das portas estava de tal modo atafulhada que, por razões de segurança, o server automaticamente se desligava”. Pelo facto, embora a ele sejamos alheios, pedimos a todos os ciberleitores as nossas desculpas.

FONTE DO GABINETE DE PORTAS PÕE CULPAS NA RAEM

Problemas na fronteira S

EGUNDO o jornal “Sol”, uma fonte do gabinete do ministro disse que a notícia do HM “é mal intencionada”. O atraso de Paulo Portas, segundo a mesma fonte, terá ficado a dever-se “às ligações entre o voo e o ferry”, na chegada a Macau, e às “formalidades relacionadas com a entrada no território”.

Contudo, segundo fonte do governo de Macau, Paulo Portas, vice-primeiro-ministro de Portugal foi recebido à saída do jet-foil pelo Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam, e “obviamente conduzido ao corredor VIP, não tendo existido quaisquer demoras ou dificuldades na transposição da fronteira”.

As declarações da “fonte” ministerial estão

Hoje Macau faz eco na imprensa portuguesa A manchete do HM que deu conta da história “inenarrável” do atraso do vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, num encontro, no passado domingo, com a comunidade portuguesa de Macau e na qual se encontravam diversas personalidades chinesas foi abundantemente falado pela imprensa portuguesa. Televisão, rádios e jornais trataram de dar destaque àquilo que o HM considerou de total “falta de chá”.

reacções variado entre o espanto e a chacota. “É inacreditável que um Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros esteja tão mal preparado, que seja capaz de cometer este tipo de gaffe, que não saiba que tal pode causar incómodo às autoridades chinesas”, referiu uma das pessoas presentes ao HM. Mais tarde, depois das declarações de Luís Campos Ferreira terem passado no telejornal da TDM, vários membros da comunidade portuguesa contactaram o nosso jornal manifestando a mesma surpresa pela gaffe do Secretário de Estado. “Que mais poderá acontecer?”, era a pergunta geral, entre risos e alguma preocupação.

A Formosa, nome dado pelos portuguesas à ilha de Taiwan, é considerada pela RPC como uma província rebelde. Desde 1949, data da fundação da República Popular da China, que o exército derrotado do Kuomitang se refugiou na ilha, assumindo-se como “República da China”, mas nunca ousando declarar formalmente a independência.

Nos últimos anos tem-se assistido a uma aproximação entre os dois lados do Estreito de Taiwan, tendo sido fortalecidas as relações económicas e restabelecidas as ligações aéreas directas.

Secretário Francis Tam recebe Paulo Portas no Terminal de Macau

agora a causar desagrado em Macau, na medida em que colocam o ónus da culpa do atraso de Paulo Portas no governo local.

Por outro lado, o HM sabe que pelas 21 horas de domingo Paulo Portas estava já no hotel onde pernoita durante a sua estadia no região administrativa especial.

N.D.: O nosso jornal não tem qualquer má intenção contra Paulo Portas. Limitámo-nos, simplesmente, a relatar o que aconteceu na cerimónia. Pelo contrário, como portugueses, lamentamos sinceramente o sucedido porque só prejudica a nossa comunidade como será possível constatar nas redes sociais locais. Mas aconteceu e consideramos o nosso dever informar. E mais nada.

editorial CARLOS MORAIS JOSÉ

Portugal sem coração Macau nunca foi muito saudável para os dirigentes portugueses. Paulo Portas que o diga, se é que se lembra do tempo em que era director de “O Independente” e aí se publicava sobre Carlos Melancia, então Governador deste território, cobras, lagartos e outros répteis.

Como ele muito bem sabe, nem sempre os jornalistas têm uma agenda ou são mal intencionados. O que ontem o nosso jornal publicou não passava, infelizmente, da verdade dos factos. E a obrigação de os relatar não pode ser subjugada a patriotismos de pacotilha, até porque por aqui os portugueses têm a obrigação histórica, no que concerne a independência jornalística, de serem exemplares. Doa a quem doer.

Mais razões patrióticas haveria no tempo de Melancia, em pleno período de transição, quando Portugal negociava seriamente com a República Popular da China, e nada convinha ao nosso país ver um Governador ser acusado de corrupção e preso à chegada ao aeroporto de Lisboa.

Contudo, na altura, Portas não hesitou.

Anos mais tarde, Melancia viria a ser absolvido pelos tribunais e não me lembro de nenhum pedido de desculpas, nem remorsos por ter lançado lama sobre o bom nome dos portugueses nesta terra.

No domingo, Paulo Portas portou-se mal. Foi arrogante como se só o seu umbigo existisse e a nossa comunidade um monte de trapos inúteis para os “grandes negócios” que Portugal realiza com a RPC. Fez mal. E fez mal porque, na verdade, tal atitude só demonstra ignorância da situação em que aqui hoje a comunidade se encontra. É que a nossa situação não é fácil, sobretudo para aqueles que a política do seu governo tem expulsado do país e aqui tentam agora encontrar um emprego, um abrigo. Devia talvez informar-se a esse respeito e tentar dar uma palavra aos responsáveis da RAEM, no sentido de facilitarem um pouco mais a vida a esses jovens que todos os dias desembarcam em Macau e onde já não existem as facilidades do passado.

Demonstrou algum interesse por esses emigrantes recentes? Não. Falou dos negócios. Quis saber dos nossos problemas? Não. Exibiu exportações e investimentos. Referiu-se aos vistos dourados como uma grande conquista quando, na verdade, sobre o assunto deveria existir o pudor necessário a alguém que vende um país a bom preço.

Mas, sobretudo, o que Paulo Portas aqui representou foi essa parte de Portugal que subtrai a dignidade aos seus idosos, aos trabalhadores, aos jovens que se vêm obrigados a emigrar, um Portugal que perdeu o coração.

fórum macau 3

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

AS OITO MEDIDAS (2013 – 2016)

• Empréstimos da China no valor de 1800 milhões de RMB para construção de infraestruturas e projectos em unidades de produção • Criação de Zonas de Cooperação Económica e Comercial nos PALOP • Apoio da China na construção de infra-estruturas para o ensino e formação • Doação de equipamentos de rádio, televisão e comunicação • Um projecto de energia solar para iluminação pública • Aposta no desenvolvimento dos recursos humanos • Convite de 2000 pessoas e estudantes de pós-graduação dos países membros do Fórum Macau para projectos de formação

ASSINADOS NOVOS OBJECTIVOS DE COOPERAÇÃO ATÉ 2016

Ambiente e cultura na agenda A introdução de mais áreas de intercâmbio marcam as oito novas medidas assinadas pela China e Países de Língua Portuguesa na IV Conferência Ministerial do Fórum Macau, que decorreu ontem. Outra das metas é atingir a fasquia dos 160 mil milhões de dólares em trocas comerciais ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

S

E em 2010 a grande novidade foi a criação de um fundo financeiro, três anos depois a consolidação foi a palavra chave. Na IV Conferência Ministerial, que decorreu ontem no “Dome”, os responsáveis da China e dos países lusófonos só falaram do fundo quando os jornalistas perguntaram.

Até 2016, o ambiente, a cultura e o desporto são as grandes novidades no âmbito da cooperação

O ESSENCIAL Até 2016, o ambiente, a cultura e o desporto são as grandes novidades no âmbito da cooperação entre a China, Macau e os países falantes de português

entre a China, Macau e os países falantes de português. Nas oito medidas anunciadas ontem no final do encontro constam a criação um projecto de energia solar para iluminação pública ou a “doação

Cimeira Portugal-Angola foi cancelada

O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Rui Mangueira, confirmou esta terça-feira, à Rádio Renascença, que a cimeira PortugalAngola foi cancelada. À margem do Fórum Macau, onde se encontra também o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, o ministro angolano esclareceu que, apesar deste cancelamento, “não há qualquer problema”.

“A cooperação bilateral mantém-se, não há dificuldade nenhuma e não me cabe aqui fazer comentários sobre o que o presidente da República já disse.

Estamos a trabalhar normalmente com Portugal, não temos dificuldade nenhuma, a única questão é que a cimeira que estava prevista para o mês de Fevereiro não se vai realizar”, afirmou Rui Mangueira. “A cimeira vai-se verificar através de contactos bilaterais”, concluiu Rui Mangueira.

de equipamentos de rádio, televisão e telecomunicação”. Outra grande novidade é a introdução da “protecção ambiental” e “novas energias” como uma “prioridade” pelo Governo da China.

Wang Yang, vice primeiro-ministro da China, garantiu “ser fácil” atingir a meta dos 160 mil milhões de dólares norte-americanos até 2016. “Foi definida uma nova meta de investimento recíproco, com a perspectiva de chegarmos à meta de 160 mil milhões de USD até 2016 em trocas comerciais, mais 60 mil milhões.” À semelhança do que fez na sua própria economia de mercado, a China quer implementar nos PALOP “Zonas de Cooperação Económica e Comercial”, “incentivando as empresas chinesas com base nos princípios de decisões próprias de operacionalização”.

“Pela primeira vez recomenda-se a criação de ZEE (Zonas Económicas Especiais) e entra-se no domínio do ambiente”, frisou Wang Yang. “Menciona-se a cooperação em obras cinematográficas e cultu-

ra, e vai aumentar a cooperação na educação ao nível da língua portuguesa e chinesa para a formação de recursos humanos.”

Do fundo financeiro, Wang Yang disse apenas ser “muito aberto” e que foram enviados convites a “agências financeiras” para participação.

BRASIL EM SILÊNCIO

Ao contrário de todos os países presentes, que elogiaram as novas acções do Fórum Macau, Michel Temer, vice-presidente do Brasil, não disse uma única palavra. Humberto Santos de Brito, ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde, falou de um plano “que visa mais consistência nas

• Promover acções de formação nos PALOP • Oferta de 1800 quotas de bolsas de estudo aos PALOP • Destacamento de 210 médicos aos países do Fórum • Aposta em Macau na promoção do bilinguismo

relações entre países, criando relações de competitividade nas nossas economias”.

Já Rui Mangueira, ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, falou de “metas bastante ambiciosas” e de um plano que, em “alguns aspectos” é “bastante inovador”. Rui Duarte Barros, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, falou de uma “perspectiva de igualdade de oportunidades” ao nível do acesso a investimentos e financiamentos.

AS FRASES DO NOVO PLANO •“O Fórum será aquilo que nós quisermos, dependendo dos instrumentos que nele fizermos” Humberto Santos de Brito, de Cabo Verde • “Espero que quando chegarmos à fase final de implementação deste plano possamos utilizar a metáfora ‘Ufa, foi um negócio da China” Rui Duarte Barros, da Guiné-Bissau • “A cooperação só económica não existe, e essa leitura dura dos números não existe” Luís Campos Ferreira, secretário de Estado de Portugal “É um desafio fantástico e um cocktail de desenvolvimento”

idem

4 fórum macau

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

PENSADA CRIAÇÃO DE TRÊS NOVOS CENTROS DE COOPERAÇÃO

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

“Macau é insubstituível”

S

E nos dez anos de Fórum Macau a RAEM já tinha um papel de plataforma, com a apresentação dos objectivos para o próximo triénio essa posição sai reforçada. Wang Yang, vice primeiro-ministro chinês, confirmou a ideia de criar um centro de serviços de comércio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e um centro de distribuição de produtos alimentares.

Foi ainda equacionada a hipótese de criar um centro de exposições e convenções dos PALOP, sem esquecer outro mecanismo focado no bilinguismo. “A RAEM desempenha um papel muito singular e não é comparável a outras regiões, e atrás de Macau temos um vasto mercado doméstico na China. Concordamos por unanimidade que Macau é insubstituível, e estamos a pensar criar um centro de apoio às PME e um centro de apoio a convenções e exposições.”

Contudo, não há, para já, um calendário para a concretização desses planos.

“Temos o consenso dos países e as entidades estão

O

O ESSENCIAL

a trabalhar para a concretização desses consensos”, disse Wang Yang.

No documento entregue aos jornalistas pode ler-se

vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou ontem “muito positivo” o balanço dos dez anos de actividade do Fórum Macau, que “pode e deve desempenhar um papel crucial”, mas defendeu haver margem para melhorias. “O balanço é muito positivo, mas há margem para melhorar, nomeadamente ao nível da identificação dos interesses comuns e específicos de cada país”, afirmou Paulo Portas, no seu discurso, na cerimónia de abertura da IV Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau).

Para Paulo Portas, “o Fórum Macau adquiriu uma projecção e notoriedade que talvez poucos julgassem possível na China, em Macau e nos países de língua portuguesa” e representa, “por si só, um reconhecimento por parte do Governo chinês da importância e natureza estratégica da língua portuguesa no mundo e dos países que falam português”. “São países com economias diversas mas com grandes complementaridades, quer pela sua geografia, quer pela diversidade de recursos a elas associados”, afirmou, salientando que os países de língua portuguesa representam cerca de 250 milhões de consumidores - o equivalente a

que “pretende-se utilizar a plataforma de Macau como ponto de partilha de informação e para promover o intercâmbio de bilingues

qualificados”, sem esquecer “promover a cooperação empresarial em vários domínios”.

Francis Tam, secretário

para a Economia e Finanças, falou de um “novo ponto de partida”. “Macau continuará a apoiar, como sempre, os trabalhos a efectuar pelo

PAULO PORTAS FAZ BALANÇO “MUITO POSITIVO” DO FÓRUM

Mas há “margem para melhorar” 4,6% da economia mundial -, pelo que a simples existência do Fórum Macau ilustra “o reconhecimento por parte da China” deste conjunto.

Contudo, salientou, “a função do Fórum Macau não se esgota no aspecto económico”, já que a

formação de recursos humanos constitui, desde a sua criação, “uma actividade prioritária”. “Um dos efeitos visíveis da acção do Fórum traduz-se no crescimento exponencial de estudantes chineses que estão a aprender português,

Um centro de serviços de comércio para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um centro de distribuição de produtos alimentares e a hipótese de criar um centro de exposições e convenções dos PALOP são os objectivos para o próximo triénio, confirmados Wang Yang, vice primeiro-ministro chinês

tanto nas universidades da China continental como em Macau, com o objectivo de desenvolverem carreiras profissionais nos países de língua portuguesa”, afirmou Paulo Portas, recordando que em Portugal também se “testemunha”

Fórum Macau e a colaborar activamente na implementação das iniciativas relevantes anunciadas.”

O secretário de estado português comentou ainda a criação de um centro virado para o ensino dos dois idiomas. “A língua é um factor que cria desenvolvimento económico e tudo o que seja feito para promover a língua portuguesa é bem vindo.

Um programa de criação de centros do ensino de línguas é uma belíssima ideia e que deve ser aplicada.” E porquê? “Não tem custos assim tão elevados e, nesse sentido, Portugal está disponível.”

o crescente número de estudantes chineses que procuram aprofundar conhecimentos.

A China “soube reconhecer em Portugal um parceiro estratégico, numa decisão meditada e de confiança. Portugal foi, dos países europeus, aquele que certamente percebeu mais cedo e mais longe a relevância do papel da China no novo panorama internacional”, frisou Paulo Portas.

Considerando ser hora de balanços, o vice-primeiro-ministro também aproveitou para assinalar a entrada em funcionamento, em Junho último, do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O fundo constituirá “certamente um instrumento essencial no estímulo ao reforço dos intercâmbios empresariais entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou.

“Estou convicto de que os nossos empresários estão atentos às oportunidades agora criadas e que o Fundo contribuirá para uma maior presença empresarial portuguesa na China continental e em Macau”, destacou.

O “significativo crescimento das trocas comerciais” também mereceu uma nota no discurso de Paulo Portas, que constatou uma “evolução extremamente favorável”.

POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

A

NA Sofia Freitas de Barros, doutoranda na área de direito das organizações internacionais e direitos humanos, no Center for Global Governance Studies, em Leuven, na Bélgica, veio a Macau explicar quais as condições a que obedece o Banco Mundial quando financia projectos em África. A investigadora lembrou que nesta corrida há um novo “rival”, a China, mas que a substancial diferença nas actuações de ambos deve-se aos requisitos exigidos nestes empréstimos. “O Banco Mundial já percebeu que começa a perder clientela em África até porque impõe muitas condições para a cooperação, a nível de direitos humanos, por exemplo, e pede que haja sempre um sistema de governação transparente quando financiam projectos”, explica a também causídica, que foi uma das presenças no Congresso Internacional de Advogados, com lugar na semana passada, para falar sobre “Responsabilidade internacional do banco mundial por violações de direitos humanos e do ambiente”.

O facto da China, membro das Nações Unidas (ONU) desde 1945, não ratificar alguns tratados internacionais de direitos humanos, levou a que se começassem a celebrar memorandos de entendimento, a partir de 2007, em que ambos “se tornam parceiros”, ou co-financiadores, o que faz com que “os padrões internacionais para o desenvolvimento se procurem harmonizar”. “Se os africanos procurarem os chineses, eles chegam lá, financiam e não exigem este tipo de condicionantes. É muito mais fácil o investimento ser aceite e ao Banco Mundial causa um problema porque, por um lado, têm de assegurar uma série de mínimos e, por outro lado, não querem perder financiadores”, lembra a doutoranda, que passou pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude da Comissão Europeia.

Mas, embora a China rejeite ainda uma política consertada de direitos humanos, Ana Sofia Barros lembra que são feitos alguns esforços enquanto membro da Organização Mundial de Comércio (WTO, na sigla inglesa), nomeadamente, desde que se incluíram no Dispute Settlement Mechanism (Mecanismo de Solução de Controvérsias). “Começam a fazer parte de um painel que avalia casos em que se permite que um estado acuse outro de violar as regras de comércio internacionais do WTO. [...] Começam a perceber que a nível internacional convém mostrar que podem ser parceiros desses grandes poderes que estão na Europa e nos Estados Unidos e que também podem de certa forma compactuar com alguns valores

5

ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS FALA DA COOPERAÇÃO DO BANCO MUNDIAL E DA CHINA NO FINANCIAMENTO EM ÁFRICA

Mais do que rivais, parceiros

O Banco Mundial já percebeu que começa a perder clientela em África até porque começa a impor muitas condições para a cooperação, a nível de direitos humanos, por exemplo, e que haja sempre um sistema de governação transparente quando financiam projectos ANA SOFIA FREITAS DE BARROS advogada

que eles apregoam. Acho que é uma questão de colaboração, de mostrar mais abertura e de imagem”, avalia.

Mas, por outro lado, sustenta, em matéria de direitos humanos a Europa não será um exemplo - ainda que todos os Estados-membros

tenham ratificado os tratados de direitos humanos e estes estejam consagrados na política europeia – porque perde credibilidade com a imposição de certas medidas económicas. “Uma discussão legítima é o próprio Fundo Monetário

Internacional, tal como o próprio Banco Mundial, enquanto organizações internacionais se não terão deveres de diligências de direitos humanos quando desenham este tipo de políticas de austeridade.

Claramente tudo o que tem sido

desenhado até agora tem ido contra os direitos das pessoas mas é difícil perceber o que se poderia fazer em alternativa. Mas acredito que não seja caso para tribunal, a não ser que haja violações mais ostensivas”, frisou.

LIBERAIS DA NOVO MACAU APRESENTAM QUEIXA CONTRA CAEAL POR “INFRINGIR A LEI”

Campanha eleitoral para a AL ainda mexe JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

É

mais uma queixa de Jason Chao ao Ministério Público (MP) e, mais uma vez, contra a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

A Liberais da Novo Macau, lista candidata às eleições deste ano, e a Associação Novo Macau juntaram-se para criticar o que dizem ser censura feita pela Comissão. Os factos reportam-se à altura da campanha eleitoral, quando a CAEAL pediu a diversas listas – entre as quais a Liberais da Novo Macau – para alterarem os programas políticos, por estes conterem frases que a comissão considerava não estarem inseridas no âmbito de um programa deste género. “A CAEAL notificou a Liberais da Novo Macau a dizer que duas das frases do programa teriam de ser removidas”, começa por dizer Jason Chao na carta enviada ao MP. As frases que a CAEAL disse que teriam de sair estavam relacionadas com um pedido de demissão da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, “pela sua incompetência” e ainda com a exigência de ser levada a cabo uma investigação a Edmund Ho, ex-Chefe

do Executivo, por “alegadamente ter abusado do seu poder” na concessão de licenças de jogo. “A CAEAL disse que isto eram consideradas exigências políticas e não ideias, pelo que teriam de ser removidas.”

Contudo, agora, Chao diz ter descoberto que, nas eleições de 2009, houve “imensas exigências” feitas nos programas políticos dos então candidatos, que não foram removidas pela comissão. “Não foram redigidos por esta CAEAL, na altura, mas esta comissão deveria ter justificado o tratamento diferente dado aos candidatos.”

Jason Chao diz que não conseguiu ter tempo para interpor recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), como sugerido pela Comissão, contra a decisão da CAEAL por estar ocupado com as eleições, mas assegura que fez queixa contra. Isto porque, dizem, a CAEAL infringiu leis. “Alegamos que os membros da CAEAL infringiram o artigo 155.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, que é sobre a violação do dever de neutralidade e imparcialidade.”

A lei a que Jason Chao se refere prevê que quem infrinja estes deveres diante dos candidatos à AL pode ser punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

6

SOCIEDADE

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS POLÍTICOS PORTUGUESES ACREDITAM NA CHINA

No caminho para uma “economia verde” Ramos Preto tem a convicção de que em 2015 a China já terá “em letra de lei” um grande combate às alterações climáticas. Até porque Shenzhen é a primeira cidade nacional com uma legislação nesta matéria, lembra ao HM o deputado português. Já o ex-secretário de Estado do Ambiente, Eduardo Martins, acredita que a Europa serve como “um bom modelo para replicar” RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

N

A Era do presidente Xi Jinping a esperança num desenvolvimento sustentável além de mote de partida parece demonstrar uma China com iniciativa e valências para superar anos de crescimento económico sem precedência, que levaram a fortes repercussões ambientais. A ideia é defendida por dois especialistas portugueses na área do Ambiente, presentes no 2.º Programa de Cooperação na área jurídica entre a União Europeia e Macau, co-organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pelos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional um evento, que ontem começou e hoje termina no hotel Grand Lapa.

José Ramos Preto, deputado pelo PS e presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, em Portugal, entende que “a nova liderança [chinesa] tem a percepção que não pode haver desenvolvimento sustentável senão houver o que hoje é chamado de economia verde”, modelo que a União Euro-

peia preconiza. “Combater as alterações climáticas hoje não é uma questão ambiental. É económica, política, moral e ética. E qualquer governante tem essa percepção, seja europeu ou chinês [...] No quadro da nova governação, aquilo que é o desenvolvimento harmonioso, passa por conjugar ambiente e desenvolvimento económico.

Se tiver um bom ambiente poupa milhões de yuans no problema da saúde e isso é um dado objectivo, cria estabilidade”, salienta em declarações ao HM, no dia em que lembrou a lei do ar e da atmosfera e o combate às alterações climáticas no caso europeu e chinês.

A prová-lo está a primeira legislação sub-nacional aprovada em Shenzhen, depois de definida no âmbito do XV Plano Quinquenal. “É a primeira zona económica especial da China a ter uma lei de alterações climáticas na China. A próxima lei nesta matéria penso que será na zona de Xangai e acredito que, em 2015, quando se realizar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a China terá já em letra de lei um grande programa de combate às alterações climáticas”, preconiza Ramos Preto.

Tal como na Europa também a China deverá reduzir a intensidade energética do consumo da população obrigando a uma maior eficiência, entende o deputado socialista, sobretudo porque os recursos são escassos e limitados.

E, nesse sentido, tem por isso já acordos firmados com o Japão, um dos países mais eficientes a nível energético.

TRATAMENTO DE RESÍDUOS E RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO EXEMPLOS EUROPEUS

Mas, segundo José Eduardo Martins, é na União Europeia que pode ir buscar “um bom modelo para replicar”. “Os europeus não têm

lições para dar a não ser terem aprendido mais depressa. E isso é um bom exemplo para quem quer liderar o mundo como a China, que já é dona da dívida da maioria dos países no mundo”, frisa o ex-Secretário de Estado do Ambiente.

Os dois exemplos que Martins veio evidenciar nesta conferência são, nomeadamente, o tratamento de resíduos e a responsabilidade civil ambiental. “Temos uma indústria tão capaz e estruturada ao fim de 20 anos que somos capazes de a fazer importadora de matéria prima para tratamento como a China hoje faz com a reciclagem de papel [...] E, por outro lado, na Europa começamos por instituir

MACAU TEM DE “CONSTR UIR” EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DEFENDE RAMOS PRETO “No método construtivo e no que toca à eficiência energética dos edifícios, Macau vai ter também de se adaptar às novas tendências mundiais”, salienta Ramos Preto. O deputado entende que “diminuir a carga energética” e “evitar a utilização de materiais prejudiciais” - práticas que devem ser pensadas para a política habitacional dos novos aterros - passa não só pelo Governo mas também pela “consciência de cada um” para que “também o mercado se adapte às exigências da comunidade”. Em seu entender, a cooperação interregional no Delta do Rio das Pérolas já vem trazer “políticas cada vez mais harmonizadas”.

que as grandes instituições ambientais são obrigadas a contrair uma garantia financeira para o caso de fazerem uma grande asneira. É um princípio que venho divulgar”, explica o chefe do Departamento de Direito Público e do Ambiente.

Mas nem só de sucessos se faz a Europa, no campo do desenvolvimento sustentável, até porque, lembra, “está a ficar para trás num modelo que não resiste à globalização, tem 7% da população no mundo, produz 20% da riqueza e distribui 20% dos apoios sociais”. “Isto não é sustentável no médio-prazo e ainda bem que não é porque não podemos querer que a Europa seja uma fortaleza de ricos e que não nos importemos que todos os outros sejam pobres, respirem mal ou comam lixo.” E, neste ponto, tal como aconteceu na Europa, é a classe média - consciente e informada - que começa a falar mais alto no hemisfério sul, foco emergente de crescimento económico, mas não só. “Economias viradas para a exportação, como a chinesa, começam a perceber que no médio-prazo vão ter problemas senão tiverem cuidado com os métodos de produção.”

sociedade 7

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

Cliente que agrediu croupier foi processado

AGNES LAM ACUSA SS DE MENTIR SOBRE O CASO DA MENINA CEGA

Governo não garante sucesso de operação em Hong Kong HOJE MACAU

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

F

INALMENTE, na sexta-feira, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chi Ion, apresentou uma recomendação sobre o caso clínico da menina cega de nome Choi Ka Ka. Depois de uma opinião apresentada por um oftalmologista de Hong Kong, a Junta para Serviços Médicos no Exterior - mecanismo de transferência de casos clínicos para fora - manifestou “ser adequado” fazer o transplante de córnea na região vizinha. Mas, ontem, a presidente do Energia Cívica de Macau, Agnes Lam, que se associou à campanha de doação para despesas com a futura cirurgia a realizar nos Estados Unidos de América, disse ao HM que o discurso dos SS é distorcido.

“Os SS nunca contactaram os pais nem a nossa associação para dizer que a cirurgia pode ser feita em Hong Kong, naquela que seria uma cirurgia diferente da que é feita nos EUA. Mas no comunicado enviado à imprensa dizem que os pais concordaram com a alteração do processo de tratamento. Não queria dizer que é uma mentira mas não consigo encontrar mais provas para mostrar que esta conversa existiu”, indicou a académica da UMAC.

O outro problema, explica, é que os SS não podem apresentar os dados sobre a taxa de sucesso deste tipo de cirurgia em Hong Kong quando, por outro lado, o médico especialista nos EUA já obteve várias cirurgias com sucesso no passado. “Já consultámos várias opiniões dos médicos oftalmológicos de Hong Kong antes dos SS. A realidade é que Hong Kong

apenas tem uma reserva de cem córneas por ano para os adultos.

Em média, os residentes de Hong Kong tem que aguardar dois a três anos por uma córnea e outros têm de esperar seis ou sete anos”, explicou a também académica da Universidade de Macau. “Contudo, os médicos especialistas de Hong Kong já disseram que a Ka Ka não pode esperar mais tempo,

UMAC INAUGURADO NOVO CAMPUS NA ILHA DA MONTANHA

Wang Yang em Hengqin N

ÃO só de visitas com fins comerciais e de cooperação se fez a presença do vice primeiro-ministro para o Conselho de Estado da China a Macau.

Wang Yang visitou ontem o novo campus da Universidade de Macau (UMAC) na Ilha da Montanha, que teve uma inauguração com pompa e circunstância, apesar dos problemas que ainda persistem com a entrega de edifícios, como o HM noticiou na edição da passada sexta-feira.

Wang Yang não falou aos jornalistas, mas Tse Chi Wai, presidente do conselho da universidade, sim. “Acabou

a situação de uma universidade limitada a um pequeno campus”, disse, citado num comunicado oficial. Tse Chi Wai agradeceu ainda à equipa que fez a concepção do projecto, liderada pelo arquitecto He Jingtang.

Recorde-se que o chamado “arquitecto do regime” é acusado de plagiar os modelos do campus da Universidade de Nanjing.

MAIS ACESSOS

Segundo a apresentação que foi feita do novo campus, o arranque do ano lectivo será feito a uma “escala limitada”.

Mais de 1,3 mil alunos e funcionários já se mudaram

para as residências. Quanto às queixas sobre a ausência de supermercados e restaurantes, a universidade já abriu entretanto um supermercado no passado dia 6 de Outubro. Um restaurante de comida rápida abriu esta segunda-feira, no edifício central de aulas.

Em relação aos transportes, a rota MT3U, que liga o novo campus à zona da Areia Preta, já está a funcionar desde o dia 26 de Outubro.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os táxis podem, a partir de hoje, circular no novo campus através do túnel. - C.L.

porque como o nervo óptico da menina não funciona desde que nasceu, no futuro perderá a sua função. Por isso, a cirurgia tem de ser já!”

Por outro lado, Agnes Lam contou ao HM que os EUA já estão prontos para a cirurgia de Ka Ka uma vez que na semana passada já foi aprovado o visto para visitar o país e agora apenas falta o bilhete de avião. “Os SS avisaram os pais para trazer a menina ao Hospital Oftalmológico de Hong Kong mas este hospital não é famoso nem tem página online. Depois perguntámos se o médico do hospital tem experiência na doença de que sofre Ka Ka e ele respondeu que este dado não é importante. O ridículo é que consultámos os médicos [de Hong Kong] que podem oferecer os dados da taxa de sucesso da cirurgia mas formalmente os SS e os médicos não deram garantias de que a operação possa ter sucesso, até pelo contrário há risco e não parece adequada”, acusou Lam. Agnes Lam salientou que se for para os EUA, no prazo de uma semana poderá ser feita esta cirurgia e que o médico, de apelido Zaidman, já fez mais de três mil operações de transplante de córnea com uma taxa de sucesso em 90% dos casos.

“Para os bebés, nos últimos sete anos, 50% dos 30 bebés operados por este médico ficaram a ver dois a cinco anos depois da operação.

Contudo, em Hong Kong não há nenhum exemplo de sucesso e os SS também não conseguiram oferecer nenhuma informações de garantia.”

O cliente que agrediu uma croupier com fichas de jogo, em Agosto deste ano, num casino da Wynn, foi processado.

Segundo a vítima, a Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária terminou o processo de identificação no dia 30 de Outubro e o cliente, de nome Liang, também admitiu o seu crime. O homem foi preso e levado para a polícia quando tentava passar a fronteira.

Contudo, ainda não se sabe quando vai ser o julgamento no tribunal. “Devido à falta de eficácia do MP, alguém me disse que o processo poderia demorar alguns anos”, referiu a croupier atacada.

Pai da jovem em estado vegetativo entregou carta ao TUI Ontem, o pai da jovem em estado vegetativo entregou uma carta ao presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, a fazer queixa do Ministério Público. O organismo, recorde-se, negou qualquer irregularidade no caso da jovem, que ficou em estado vegetativo há cerca de dez anos. O pai, Chan Kok Sam, disse que no dia 22 de Agosto entregou um pedido escrito ao MP para consultar a declaração de objecção à cirurgia, mas 60 dias depois o MP não respondeu nada. Contudo, quando no dia 28 de Agosto entregou uma carta ao organismo e chamou os jornalistas, o MP lançou comunicado aos jornalistas dizendo que o procedimento criminal tinha terminado e que a então procuradora-adjunta responsável pelo caso, Song Man Lei, nada tinha feito de irregular.

Como agora Song Man Lei é juíza do TUI, Chan Kok Sam pediu a Sam Hou Fai que investigue a juíza.

PUB

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da “Empreitada das Novas Instalações dos Tribunais de Base”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n° 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2° do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n°33, 17° andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion

8

CHINA

A dificuldade está em crescer, evitar a inflação e garantir o crescimento do emprego

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

LI KEQIANG ECONOMIA PRECISA CRESCER 7,2% EM 2013

suprimento de dinheiro apropriado”, explicou Li.

O difícil equilíbrio

CRESCIMENTO E EMPREGO

A

economia da China precisa crescer em 7,2% para criar empregos suficientes e depende de estímulos de curto prazo para apoiar o crescimento e evitar o risco de se deparar com o mesmo tipo de problemas fiscais enfrentados pelos governos europeus, disse o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

Li afirmou que os indicadores do terceiro trimestre mostram que a economia está no caminho certo para atingir essa meta de crescimento em 2013, mas sugeriu que as condições monetárias não podem ser liberalizadas.

“Se imprimirmos mais dinheiro, podemos impulsionar a inflação”, alertou Li. “Nós todos sabemos que a inflação irá perturbar os mercados e terá efeitos colaterais na vida das pessoas”, concluiu.

No seu primeiro comentário público sobre a crise de liquidez

10.000.000

de empregos por ano é quanto a China precisa de criar

BANCO CENTRAL VÊ RISCOS INFL ACIONÁRIOS O banco central da China afirmou nesta terça-feira que manterá a sua política monetária prudente com um pequeno ajuste no momento apropriado para manter a economia

numa rota tranquila, ao mesmo tempo que lida com riscos inflacionários.

O BC afirmou que usará várias ferramentas políticas para guiar um crescimento razoável no

financiamento de crédito e social, de acordo com o relatório de política monetária do terceiro trimestre publicado no seu site www.pbc.gov. cn. O BC pediu ainda aos

bancos que fortaleçam a gestão de liquidez e prometeu avançar com reformas da taxa de juros e do câmbio, enquanto evita riscos sistémicos na economia.

que afectou o mercado interbancário em Junho, Li disse que o seu governo respondeu ajustando a política. “Nós estamos presos à regra de não afrouxar nem apertar a liquidez. Exigimos que as instituições financeiras intensifiquem a gestão de liquidez e mantenham o

NEGÓCIOS VICE-PRESIDENTE BRASILEIRO PROCURA REABRIR MERCADO CHINÊS

As vacas já não estão loucas O vice-presidente brasileiro, Michel Temer, chegou segunda-feira a Macau para uma série de reuniões de alto nível com o governo chinês. A visita incluirá um encontro em Pequim com o presidente Xi Jinping, na próxima quinta-feira. Entre as expectativas da comitiva liderada por Temer estão a autorização para a exportação da carne bovina para o mercado chinês, fechado para o produto brasileiro desde o ano passado devido a um caso das doença das vacas loucas.

Anteontem, Temer adiantou os principais objectivos do Brasil quando se reuniu brevemente com o vice-primeiro-ministro chinês Wang Yang. Ontem os dois participaram na abertura da Conferência Ministerial do Fórum de Macau, que reúne China e países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A discussão dos principais temas bilaterais ficará para hoje, em Cantão, no âmbito da 4ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível (Cosban). Temer tentará convencer os chineses a reabrir o seu mercado à carne bovina brasileira, alegando que o Brasil exporta

o produto para 150 países e que, dos 10 países que o proibiram por causa da doença, quatro já levantaram o embargo. Na recta final da negociação, porém, diplomatas brasileiros não demonstravam muito optimismo.

Uma das propostas de Temer será um cronograma de anual de inspecção sanitária.

O Brasil espera ainda concluir um protocolo para exportar milho para a China e tentará também apressar a concessão de licenças para duas empresas brasileiras na China.

CIMPOR BRASILEIRA

A empresa Votorantim depende do sinal verde para operar as cinco fábricas na China da cimenteira portuguesa Cimpor, cujos activos adquiriu no ano passado. A fábrica de autocarros Marcopolo espera desde 2010 a permissão de Pequim para instalar uma fábrica voltada para o mercado local.

Enquanto tenta vencer a resistência da China a empresas brasileiras, a comitiva chefiada por Temer irá reiterar o desejo do Brasil de atrair investimentos chineses em projectos de infra-estrutura no país.

Após a entrada de duas empresas estatais chinesas no consórcio liderado pela Petrobras para explorar o pré-sal no campo de Libra, o Brasil também quer atrair a China para o leilão de concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro, marcado para o dia 22 de Novembro.

No lado mais político das conversações, o Brasil usará os casos de espionagem praticada pelos EUA para propor ao governo chinês um mecanismo de coordenação para a defesa cibernética.

A comitiva de Temer inclui os ministros da Agricultura, de Ciência e Tecnologia e da Aviação Civil.

O primeiro-ministro da China reforçou a necessidade de uma reforma, mas também falou sobre a necessidade de atingir a meta da taxa de crescimento para poder criar até 1,5 milhão de novos postos de trabalho. Além disso, Li disse que a China precisa crescer 7,2% ao ano para gerar 10 milhões de empregos por ano. “Queremos estabilizar o crescimento para garantir o emprego”, afirmou Li. O primeiro-ministro também alertou sobre os riscos envolvidos na prossecução desses objectivos de crescimento, observando que o fracasso da Europa para cumprir as suas metas de 3% de défice fiscal desencadeou a actual crise da dívida soberana da região. “Estabilizar o crescimento pode ampliar o défice e aumentar a oferta monetária. Fazer isso pode ter um efeito imediato em 2013, mas os estímulos de curto prazo não são sustentáveis”, disse o primeiro-ministro. “É preciso que haja espaço suficiente para a política fiscal e monetária , mas o nosso défice já corresponde a 2,1% do PIB”, concluiu.

O Partido Comunista Chinês inicia a Terceira Sessão Plenária do seu actual Comité Central neste fim de semana. Na reunião, devem ser apresentadas algumas reformas. O governo deve falar em acordos sobre uma nova fase de desregulamentação e liberalização.

Os analistas têm alertado sobre as dificuldades em implementar o que pode ser um programa ambicioso de reformas.

Desnuclearização Enviado da China em Pyongyang

O enviado especial da China para o diálogo a seis sobre a desnuclearização norte-coreana está em Pyongyang, revelou a agência oficial KCNA num aparente avanço de recuperação do processo negocial parado há anos. “Wu Dawei, representante especial do Governo chinês para os assuntos da Península da Coreia e a sua comitiva chegaram segunda-feira” à capital norte-coreana, publicou a KCNA sem revelar quaisquer outros detalhes. A nova visita do enviado da China, que já tinha estado em Pyongyang em agosto depois de dois anos sem deslocações ao país, é interpretada como mais um passo no caminho de recuperação do diálogo bloqueado desde 2008. Além da China e da Coreia do Norte, integram as conversações o Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos numa tentativa de levar o regime de Pyongyang a abandonar os projectos nucleares em troca de ajuda. Os representantes dos vários países integrantes do grupo dos seis têm vindo nos últimos meses a reforçar o diálogo multilateral com o objectivo de fazer sentar à mesa das negociações a Coreia do Norte. Fotografias recentes tiradas por satélite mostram que, aparentemente, a Coreia do Norte está a reactivar as suas instalações nucleares de enriquecimento de plutónio para fabricar novas armas nucleares.

china 9

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

GRANDES MARCAS INTERNACIONAIS ABREM APETITE

Marca estrangeira, se faz favor Bebem cerveja local mas quando toca a malas, estrangeiras, sem dúvida MARIA JOÃO BELCHIOR em Pequim

U

M estudo recentemente publicado pelo Financial Times mostra que os consumidores chineses continuam a preferir as marcas estrangeiras quando se fala de moda ou de electrónica. A japonesa Uniqlo, a sueca H&M ou a espanhola Zara continuam a absorver a maioria do mercado de venda de roupa na China. E se neste caso, são marcas para as maiorias, quando se fala de produtos de luxo, o favoritismo também vai para o estrangeiro com nomes como a Prada e a Louis Vuitton a fazerem brilhar os olhos de muitas chinesas e chineses. E os preços exorbitantes de alguns destes produtos só funcionam a seu favor.

O CONSUMIDOR TIPO

Apesar da tendência para a marca estrangeira ser uma boa notícia para o Ocidente e mesmo para o Japão, do outro lado, no mercado do produtor chinês, os grandes nomes estrangeiros funcionam a desfavor do investimento que tem sido feito para fazer da China uma economia de consumidores e não apenas de exportações.

Nos carros, as preferências vão para a Volkswagen, a BMW e a Audi, que com a Mercedes Benz, em Agosto ocuparam um

total de 64 por cento das vendas na China. A Toyota vem a seguir. Nas marcas desportivas, a preferência continua a estar na Nike que tem 44 por cento do mercado, seguida pela chinesa Lining, e pela alemã Adidas.

Nos telemóveis, as preferências vão para a Samsung, com a Apple logo a seguir numa diferença entre 35 e 32 por cento, respectivamente.

A associação da marca estrangeira a prestígio surge também naturalmente na moda. Na electrónica ou nos carros, os chineses continuam igualmente a preferir a segurança de garantia do estrangeiro. Embora marcas como a Huawei vendam cada vez mais no estrangeiro e para países em desenvolvimento, na electrónica, as vendas mais altas continuam a pertencer às marcas mais conhecidas internacionalmente.

grandemente na China mas com o carimbo final do país de origem da marca.

No mercado interno, na comida os consumidores chineses continuam a preferir alguns produtos e marcas

ANÚNCIOS PAIS PROCURAM CASAR OS FILHOS

Terra de totós E NCONTRAR a cara metade passa longe de canções ou de outros encontros sociais para boa parte da sociedade chinesa. Serviços profissionais para ajudar a procurar um parceiro têm crescido em Xangai, segundo o site da CNN. Liu Jianle foi entrevistado ao olhar anúncios de homens solteiros. Procurava um novo marido para a sua sobrinha divorciada. Tal como Liu, pais, mães e outros parentes recorrem ao serviço, já que a sociedade chinesa preza a formação profissional e depois a carreira, deixando o casamento para depois.

O problema é que para os pais a sucessão familiar é muito importante, daí o seu envolvimento na procura de um par para os filhos. No caso de Liu Jianle, ele

já encontrou uma mulher para o seu filho e diz que foi bem-sucedido na tarefa.

FALTA DE EXPERIÊNCIA

Seul Governo quer ilegalizar partido de esquerda

O Governo da Coreia do Sul aprovou ontem uma petição para ilegalizar um partido de esquerda, a terceira força política do país, sob a acusação de vários dos seus membros conspirarem a favor da Coreia do Norte. Numa decisão sem precedentes na democracia sul-coreana, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do Ministério da Justiça para dissolver o Partido Progressista Unificado (PPU). O PPU, de esquerda, é actualmente a terceira força política do país e tem seis lugares no parlamento composto por 300 deputados. A petição deverá agora ser aprovada pela Presidente Park Geun-hye que se encontra na Europa e depois será enviada ao Tribunal Constitucional cujo visto permitirá às autoridades eleitorais desmantelar o partido. Hong Sung-gyu, porta-voz do PPU, classificou a acção do Executivo como um “atropelo” aos valores básicos da democracia e acusou a chefe de Estado de “liderar” a acção de “violação e desprestígio da Constituição”. O deputado Lee Seok-ki, que alegadamente criou uma organização com cerca de 130 elementos com supostas ligações à Coreia do Norte foi acusado formalmente do “delito de conspiração para cometer traição” e de “incitar” os cidadãos a simpatizarem com o regime comunista, segundo a Procuradoria de Seul. O PPU tem defendido a inocência do deputado e acusa o Governo de promover uma caça às bruxas.

Japão Bancos investigados por ligações ao crime organizado

INVERTER TENDÊNCIA

Para inverter esta tendência vai levar alguns anos até que as marcas nacionais consigam associar-se ao mesmo prestígio do que é estrangeiro. Certamente as tendências mudam como as modas e há vários factores que podem vir a entrar na equação, uma vez que o consumidor tipo tem um comportamento padrão e influenciado pelas próprias notícias. Muitos dos produtos continuam a ser produzidos

REGIÃO

Na cidade de Xangai também é realizada uma feira anual para ajudar solteiros a encontrar companhia e o evento reúne cerca de 18 mil pessoas. “Muitos que nasceram depois de 1980 não têm irmãos. E cresceram em ambientes sem a experiência de conhecer pessoas do sexo oposto”, disse Song Li, fundadora de uma agência de casamentos.

A tarefa é mais difícil para as mulheres. Tanto que Li não cobra para que os homens se inscrevam na agência, já as mulheres pagam US$ 500 pelo serviço.

Outra diferença está na idade: não há

nacionais. Mas a segurança alimentar, e os escândalos dos últimos anos, levaram a que também na alimentação dos bebés, a escolha continue a tendência do lado das marcas estrangeiras.

limites para homens, mas as mulheres devem ter no máximo 33 anos.

De acordo com o governo chinês, há mais 34 milhões de homens do que mulheres no país. Mas o número não significa que elas encontrem facilmente um parceiro. “Há uma escassez de homens com bom nível”, diz Liu.

MULHERES EXIGENTES

Outro proprietário de uma agência de casamentos afirma que as mulheres são muito exigentes. “Há muitas solteiras, com mais de 27 anos, com boa educação na cidade”, disse Fan Dongfang.

Alguns pais tentam encontrar pares para os filhos mesmo à revelia. Uma mulher que não quis se identificar ou dar o nome da filha revelou que procura marido para a herdeira, que tem 36 anos e que trabalha em Toronto, no Canadá. “Não posso falar porque a minha filha não sabe o que estou a fazer.Apenas quero que ela encontre alguém com emprego estável e que tenha uma mente aberta”, afirmou.

A Agência de Serviços Financeiros (FSA) do Japão começou ontem uma investigação aos três maiores bancos do país depois de um deles ter estado envolvido num alegado escândalo de financiamento de grupos vinculados ao crime organizado. O regulador nipónico analisa nas sedes dos bancos Tokyo Mitsubishi UFJ, Sumitomo-Mitsui e Mizuho se foram tomadas as medidas adequadas para prevenir o financiamento de grupos criminosos. A investigação foi desencadeada depois de recentemente ter sido tornado público que o Mizuho concedeu empréstimos a indivíduos e grupos relacionados com a Yakuza – nome que recebem os clãs do crime organizado no Japão. O alegado escândalo foi conhecido depois de uma inspecção da FSA entre Dezembro de 2012 e Março de 2013 durante a qual foram detectadas 230 operações, principalmente empréstimos para a compra de automóveis, avaliadas em mais de 200 milhões de ienes a pessoas relacionadas com a Yakusa. O próprio banco acabaria por tomar medidas como a penalização de mais de 50 dirigentes, ao passo que o presidente da instituição, Yasuhiro Sato, renunciou a metade do seu vencimento depois de reconhecer que alguns responsáveis da entidade estavam ao corrente das operações.

Timor-Leste contra espionagem electrónica

O chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, disse ontem à agência Lusa que Timor-Leste vai apoiar o projeto de resolução apresentado pelo Brasil e Alemanha nas Nações Unidas contra a espionagem electrónica. “Um dos valores fundamentais da democracia é o direito à privacidade, o direito à liberdade. Nós decidimos também apoiar a resolução patrocinada pela Alemanha e pelo Brasil e apelamos a países do terceiro mundo que a apoiem”, afirmou José Luís Guterres. “Os países mais vulneráveis são aqueles que devem dar maior apoio à legalidade internacional, ao direito internacional, ao respeito pelos valores da ética e moral e da Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas. Achamos que estas atividades ilegais devem acabar”, salientou José Luís Guterres.

10

ENTREVISTA

hoje macau quarta

JORGE BACELAR GOUVEIA, CONSTITUCIONALISTA PORTUGUÊS, SOBRE LEGISLAÇÃO DA R Jorge Bacelar Gouveia está em Macau, mais uma vez, para falar sobre Direito. O grupos, entre princípios que, às vezes, constitucionalista são contraditórios. A tarefa que hoje se coloca em muitos países - aos tribunais português explica constitucionais e aos constitucionalistas - não é uma tarefa fácil. É uma como pode o tarefa de encontrar um justo equilíbrio território ser exemplo entre diferentes tensões que existem na sociedade. para os outros no A Constituição, como as leis, depende que diz respeito à então da interpretação de cada um?

Também depende da interpretação. Até aplicação de leis se dá o caso interessante de, muitas vezes, as normas ou as frases serem e como, na sua iguais em muitos lados do mundo mas a sua interpretação ser diferente. Isso perspectiva, a Lei significa que a Constituição é algo Básica não necessita, culturalmente situado num certo país exprime também a cultura jurídica de para já, de mudanças. ecerto país, tendo que ser interpretada à luz do desenvolvimento económico e Na conversa, foram social de cada um. deixadas ainda Quando lançou o seu livro ‘Direito Constitucional de Macau’, no ano algumas sugestões passado, disse aos jornalistas que o título era um pouco provocatório, por sobre o que pode Macau ter uma Constituição que está melhorar na sob alçada da RPC. Acredita na total dos órgãos legislativos Faculdade de Direito independência e judiciais de Macau?

Aquilo que eu sei sobre o funcionamenJulgo que essa apreciação condenatória a respeito da maioria dos deputados da UMAC to da Justiça e dos diferentes tribunais é

“Macau pode dar lições ao mundo na

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Está em Macau para um Congresso na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Que assunto vai abordar?

Vou falar na importância do Direito Constitucional para a formação e as funções do jurista. Hoje fala-se muito em Portugal, e noutros países, na Constituição e de, às vezes, os juízes ou advogados invocarem a Constituição para não aplicarem as leis. A Constituição é uma lei muito importante, porque é a lei suprema de um país e é uma lei que contém um conjunto de princípios básicos que organizam a vida colectiva. Julgo que é muito importante para o jurista de hoje saber bem o que é a Constituição e como é que ela se aplica e, portanto, é natural que em muitos processos se invoque a Constituição e é natural que até apareçam normas inconstitucionais.

Mas é preciso ter um certo equilíbrio no modo como se interpreta a Constituição porque, às vezes, caímos no excesso de achar que tudo é inconstitucional, ou também caímos noutro excesso de achar que nada é inconstitucional. Tem de haver um justo equilíbrio e esse é dado por uma boa técnica de interpretação e de aplicação da Constituição e é sobre isso que vou falar, apelando e frisando a dificuldade de interpretar a Constituição.

Essa dificuldade existe porquê?

Porque o texto constitucional é também um texto compromissório, de equilíbrios, entre Direitos de vários

que, de facto, os tribunais têm independência e de até aplicarem bem a própria Lei Básica. Julgo que surgiu um ou outro caso de evocação dessa lei para não se aplicarem certas leis ordinárias, por violação de direitos consagrados na Lei Básica, o que é mais uma prova da maturidade e da independência do próprio poder judicial.

Então, a chamada ‘mini-Constituição’, a Lei Básica, tem funcionado bem?

Julgo que tem funcionado bem e até há uma prova que o mostra à evidência: o facto da Lei Básica, até à data, não ter tido nenhuma alteração, quando a própria Lei o prevê, quando seja assim decidido. Se até à data - e já passaram muitos anos - não se sentiu necessidade de alterar a Lei Básica, é porque ela está a funcionar bem.

Diz que o facto de não ter havido alterações na Lei Básica prova que ela tem funcionado bem, mas essas alterações podem não ter acontecido ou porque não houve necessidade ou, simplesmente, porque Pequim — ou o Governo — não o quiseram, certo?

Uma vez que se falou, por exemplo, na alteração da Lei Básica devido ao sufrágio directo...

Normalmente, a questão do sufrágio é sempre importante, até porque exprime a cultura democrática de cada comunidade. Mas o sufrágio ser directo ou indirecto, que é na mesma democrático, embora – evidentemente - que o directo permita uma escolha mais específica e mais próxima do eleitor em relação ao eleito. Mas não vejo que isso levante

serem empresários pode ser uma apreciação negativa apressada e não é necessariamente má, porque pode representar melhor a defesa dos interesses da população

problemas de democraticidade do próprio sistema político. Foi uma opção que foi estabelecida e penso que não há ainda um clamor social forte no sentido de justificar a mudança desta regra. No futuro poderá vir a acontecer mas vai depender do consenso que se gerar em Macau sobre a continuidade desta regra.

Portanto, para já não deveria haver alterações à Lei Básica?

Não. Penso que não há circunstâncias que o justifiquem.

Algumas pessoas na sociedade queixam-se do artigo 23º. Esse é um artigo que deveria manter-se?

Macau não é independente da mãe pátria. Macau é apenas uma região autónoma em relação à RPC e integra-a. Com base neste pressuposto, julgo que esse artigo se deve manter e que a questão dos crimes contra a segurança do Estado é uma questão delicada, mas que se apresenta essencial numa ideia de unidade mínima da própria RPC. Evidentemente que Macau, sendo autónomo, tem legislação própria, podendo fazer muitas coisas diferentes do que se faz na China continental ao nível da ordem jurídica e dos seus órgãos do Governo. Ainda assim, deve haver limites que têm de ser respeitados e um desses é precisamente a protecção dos valores essenciais da pátria chinesa.

Por isso, parece-me que essa norma se deve manter.

Ainda nessa questão da independência dos tribunais. O chamado caso Ao Man Long foi um dos casos que suscitou a dúvida sobre se haveria essa independência da China. Independentemente disso, considera que há total independência dos tribunais face ao Governo Central?

Penso que sim. Não conheço em pormenor o caso, mas tenho ideia que tem algumas particularidades pela própria posição política que a pessoa condenada exercia. Tinha um foro especial de jurisdição, daí ter sido logo julgado em última instância. Teve a vantagem de ser julgado por um tribunal mais maduro, o Supremo Tribunal de Macau, mas a desvantagem de não ter recurso.

Quem tem vantagens tem de suportar desvantagens. Mas a legislação é clara e os juízes fizeram a apreciação que entenderam por bem. Julgo que deve haver sempre a preocupação de proteger os direitos dos arguidos, porque eles não são o inimigo. São cidadãos que têm de ser julgados, respeitando os seus direitos elementares de defesa.

maniqueísta da comunidade de Macau entre os ricos e os outros. Penso que é uma visão simplista das coisas. Macau tem-se desenvolvido, em grande medida, graças à indústria do jogo e a outras conexas e não vejo mal nenhum em que também esses interesses económicos sejam representados na AL, que deve representar um pouco os vários interesses da comunidade. Interesses culturais, educacionais, sociais e económicos.

Se os empresários têm essa maioria ou se são muito representados, penso que isso corresponderá aos desejos da população de ver representados ao mais alto nível do órgão legislativo alguém que também gere um conjunto de actividades económicas e que o faz em benefício dos próprios cidadãos. Mas penso que é difícil estar a estabelecer a distinção de que há uns bons e outros maus. Pode ser fruto das circunstâncias do momento e numa próxima eleição pode ser modificado. Julgo que essa apreciação condenatória a respeito da maioria dos deputados serem empresários pode ser uma apreciação negativa apressada e não é necessariamente má, porque pode representar melhor a defesa dos interesses [da população].

É possível haver a defesa dos interesses legítimos dos cidadãos, quando a Assembleia Legislativa é composta por uma maioria de empresários?

Dizer isso significa que há uma visão

A falta de sufrágio directo não atrapalha, portanto, a democracia em Macau?

A democracia existe da mesma forma com o sufrágio directo ou com o indi-

entrevista 11

a-feira 6.11.2013

RAEM

a aplicação de leis do jogo” recto. São opções que podem ser feitas.

Por exemplo, o presidente dos EUA é eleito por sufrágio indirecto e ninguém duvida da democraticidade da eleição presidencial norte-americana. Julgo que, numa primeira fase de experiência política de uma certa região - como a de Macau -, o sufrágio indirecto se pode justificar, fazendo com que a comunidade se desenvolva experimentando esse sistema, mas no futuro, se a mesma região entender que deve passar para o sufrágio directo pode propor essa alteração. Não é uma questão fechada e não é, necessariamente, uma má solução. É uma possível dentro das várias que o sufrágio democrático permite.

Tendo em conta o seu contacto com alunos da Faculdade de Direito da UMAC, pode dizer que há consciência política no território?

Isso vai subindo, aumentando. Repare que os alunos de Direito, por força de lidarem com as questões da sociedade, e os juristas em geral, têm uma apetência maior para tratar das coisas da comunidade do que outros profissionais. Aliás, na comunicação que farei [amanhã] também irei frisar este aspecto. O jurista não é apenas um técnico de leis ou cientista do Direito. Deve ser cidadão e pessoa comprometida com princípios e valores. Não é um mero servidor, crítico da lei ou do poder judicial, mas deve ter uma dimensão activista de melhorar o Direito e as leis que temos e deve lutar para ter leis melhores e mais justas.

Disse que um jurista é também cidadão. Então, será mais fácil a defesa da lei por alguém natural de Macau do que por alguém que venha de fora, apenas trabalhar cá?

Quem é de Macau, sente Macau como nenhuma outra pessoa pode sentir.

Julgo que um jurista de Macau está em vantagem em relação à aplicação do próprio Direito, embora o sistema jurídico [da RAEM] não seja uma ilha isolada do resto do mundo. Há uma ligação forte com o Direito português, devido ao facto de administração portuguesa ter deixado aqui um conjunto de códigos semelhantes aos de Portugal que, por outro lado, também são os que nós temos em Angola, Moçambique e muitos países de Língua Portuguesa.

Hoje, Macau faz também parte de uma rede internacional dos chamados Direitos de Língua Portuguesa e acho que só tem vantagem em valorizar [isso].

Sobre a língua, muito tem sido dito sobre a necessidade de mais profissionais do Direito que sejam bilingues.

Macau continuará neste sistema do Direito português e do bilinguismo ou isso poderá terminar?

Julgo que vá continuar, até porque Macau tem toda a vantagem nisso. Não só falando dos empresários, como dos próprios cidadãos. A necessidade de, em Macau, o Direito ser falado em português significa um grande avanço,

porque isso permite que se estabeleçam relações económicas com outros países de Língua Portuguesa. Sobretudo para que essas relações se amplifiquem.

Há toda a vantagem de reservar esse bilinguismo, uma vez que não é apenas um instrumento de relacionamento e de cultura, mas é também um instrumento necessário à compreensão do próprio Direito de matriz portuguesa ou europeia, porque sem se saber português nunca se conseguirá compreender um conjunto de conceitos que só serão traduzíveis - ou que apenas se podem expressar - através de um Direito de matriz europeia.

ao nível das publicações de revistas científicas em várias áreas.

Ou seja, acredita que este sistema continue após 2049?

Isso é uma decisão que só à RPC vai competir tomar, mas tenho esperança de que, como as coisas têm corrido tão bem até agora, isso seja prenúncio de que possa continuar esta singularidade que Macau vive. Embora não haja, do ponto de vista jurídico, a obrigação de manter essa singularidade.

O jurista não é apenas um técnico de leis ou cientista do Direito. Deve ser cidadão e pessoa comprometida com princípios e valores.

Não é um mero servidor, crítico da lei ou do poder judicial, mas deve ter uma dimensão activista de melhorar o Direito e as leis que temos e deve lutar para ter leis melhores e mais justas

Preocupações com o Direito em Macau, existem?

Macau está num momento de expansão e o que vejo, sobretudo ao nível universitário, é que há uma procura cada vez maior de intercâmbio com outras universidades. Penso que isso é o futuro, para se fortalecer conhecimento, através da multiplicação de graus académicos, como mestrados e doutoramentos. Só houve, até agora, um doutoramento atribuído pela UMAC, foi o primeiro, há poucos meses. Penso, por isso, que é necessário agora acelerar esse processo de formação de um corpo docente de Macau, para cimentar um pensamento jurídico próprio de Macau. É um grande desafio, como também é

A que nível, por exemplo?

A nível do jogo, por exemplo, que tem uma grande indústria e até um Direito próprio, chamado Direito do Jogo.

Macau pode dar lições ao mundo, não apenas por ter sido um caso de sucesso do ponto de vista económico, mas também da aplicação das leis do jogo ou de quais as melhores leis para o funcionamento dos casinos. Por outro lado, Macau começa a ser hoje um centro multicultural bastante expressivo. Não

é apenas uma dualidade entre chineses e portugueses, mas cada vez mais uma multiculturalidade de pessoas que vem de várias regiões do mundo, não só para jogar, mas também para investir. Macau pode-se impor no futuro como espaço de interculturalidade jurídica e não só.

Esteve cá no ano passado, para avaliar a Faculdade de Direito da UMAC. Qual o balanço?

A avaliação foi positiva, embora também fossem deixadas algumas notas no sentido da organização e do funcionamento da própria faculdade, que podem ser aperfeiçoadas. Há duas fundamentais: o reforço do corpo docente, ao nível da multiplicação dos graus de mestre e de doutor, e, com isso, o reforço do corpo docente residente. E potenciar a circulação dos estudantes em vários pontos do mundo, porque se Macau é um espaço intercultural só tem vantagem que os seus próprios estudantes possam fazer esse intercâmbio para que, quando regressaram, possam trazer a Macau a experiência dos outros países e, com isso, enriquecer o espaço de natureza jurídica. A inauguração do novo campus vai ser ainda facto de grande motivação para uma maior produtividade que se espera que a faculdade venha a ter.

Quando fala em reforço do corpo docente local é porque há falta de professores de Macau a ensinar Direito?

Penso que sim, que é necessário aumentar esse corpo docente e ainda a faculdade clarificar melhor as prioridades que deve ter em relação a vários factores. Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo e é preciso, internamente, explicitar melhor o que deve ser desenvolvido. Isso tem sido feito. É preciso um corpo docente mais qualificado, em maior número e próprio, sem se recorrer tantas vezes a empréstimos de pessoas que venham de outros lugares para aqui leccionar apenas temporariamente. Assim, pode sedimentar-se uma doutrina própria, que possa fortalecer o pensamento doutrinário da própria faculdade.

Há determinadas situações em Macau que não ficam previstas nas leis, mas são estipuladas por regulamentos administrativos. Isso é o bom caminho para a aplicabilidade da lei?

Isso é uma velha questão que tem sido colocada ao nível do Direito Constitucional, saber o que cabe à lei e ao regulamento - que está abaixo da lei e deve obedecer-lhe. Do ponto de vista da Lei Básica, que opta por não haver diferenças muito nítidas sobre o que a lei deve fazer e o que o regulamento deve fazer, o que importa é que qualquer que seja a norma - na lei ou no regulamento – seja clara, publicada e vigente antes dos factos acontecerem. Isso é que dá segurança jurídica: conhecer as leis antes de elas se aplicarem, não haver normas secretas, escondidas ou imprecisas. Saber se isso é feito através da AL, através de leis ou do Executivo através de regulamentos é uma questão secundária. Há uma consonância política entre o Executivo e a maioria parlamentar. Compreendo que possa haver essa discussão mas, perante a opção que foi tomada na Lei Básica, o

que é determinante é que a norma seja conhecida antes de ser aplicada.

Portanto, se estiver na lei que algo será decidido por Regulamento Administrativo e se isso for do conhecimento público não deverá haver problemas?

Sim, satisfaz essa questão. Mas não escondo que é uma boa pergunta, porque é complexo. A meu ver, seria maior [problema] se o sistema político aqui vigente fosse outro. Perante um em que há articulação de poderes entre o órgão legislativo e o Executivo e em que este pode designar vários deputados, penso que a questão fica diluída. Há legitimidade dos dois poderes, que não são contrários, são consonantes. A questão não tem o mesmo enquadramento que tem noutros países, onde os poderes são completamente distintos.

Fala-se na necessidade de leis sobre a violência doméstica, a protecção animal e o arrendamento das casas.

Sente que falta legislação em Macau?

Não estou muito por dentro, mas esses três exemplos que me dá são de leis úteis e que seriam adequadas a Macau.

Hoje há mais sensibilidade em relação aos direitos dos animais. Se são susceptíveis de sofrimento deve saber leis que impeçam esse sofrimento desnecessário. A violência doméstica é um problema real, muitas vezes desconhecido. É necessário agir com firmeza para proteger os direitos das pessoas. Reconheço que é um questão importante ara defender a igualdade de géneros e a dignidade da mulher, que é a mais afectada. É a favor da criminalização pública da violência doméstica?

Concordo que deve ser crime público porque, de outra forma, é muito difícil denunciar estas situações. Sendo público, não significa que não haja prudência na investigação criminal.

Deve ser iniciada pelas autoridades, sem necessidade de queixa, mas depois tem de haver uma sensibilidade própria na investigação, que não se aplica noutro tipo de crimes. Carece de alguma sofisticação e de algum cuidado e só é bem sucedido se for bem feito no ponto de vista da capacidade de investigar esses crimes.

Como vê a evolução do Direito no geral? É mais acelerada do que se possa pensar.

O Direito não é só o que está na letra da lei, mas é o que todos os dias os tribunais aplicam fazendo-o evoluir com novas interpretações dos conceitos da lei. O Direito é uma cosia em evolução, basta pensar nos códigos que continuam em vigor, mas não no sentido que tinham quando aprovados, que têm sido reinterpretados e actualizados graças ao pensamento jurisdicional. Hoje somos confrontados com vários desafios ao Direito, como o da globalização. Nenhum país pode viver isolado, as suas normas e leis são influenciadas por leis internacionais. É ainda um desafio pensar num mundo cada vez mais capitalista em que é necessário proteger os valores inerentes à dignidade da pessoa, que tem de ter direitos que o Estado – por mais poderoso que possa ser – tem de respeitar.

12 publicidade

Horário de encerramento das barreiras do Grande Prémio O 60º Grande Prémio de Macau realiza-se entre os dias 9 e 10 e 14 a 17 do corrente mês.

Este evento dedicado ao desporto motorizado atrai anualmente milhares de visitantes, sendo particularmente importante para promover e desenvolver a indústria do turismo local, bem como para elevar a imagem de Macau como cidade internacional. Em grande parte, o sucesso do Grande Prémio deve-se ao apoio e colaboração da população de Macau.

Para minimizar os inconvenientes ao trânsito devido ao encerramento de algumas vias, a organização aumentou este ano o número de portões ao longo do circuito, para um total de 120. Contudo, devido a certos constrangimentos, algumas vias vão manter-se encerradas durante todo o evento. A Comissão do Grande Prémio solicita a melhor compreensão dos condutores e apela à atenção ao horário de encerramento das barreiras, bem como ao respeito pela sinalização provisória e às instruções da Brigada de Trânsito.

7 de Novembro (Quinta-feira)

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

ANÚNCIO “Aquisição, pelo IACM, de vinte veículos ligeiros” Concurso Público n° 001/IACM/2013

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 25 de Outubro de 2013, se acha aberto concurso público para a “Aquisição, pelo IACM, de vinte veículos ligeiros”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 4 de Dezembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP60.000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n° 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza 6.° andar, pelas 10:00 horas do dia 5 de Dezembro de 2013.

Macau, aos 29 de Outubro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Subst.º

Vong Iao Lek WWW. IACM.GOV.MO

8 de Novembro (Sexta-feira)

Horário e Locais de fecho dos portões de barreiras metálicas entre os dias 9 e 10 e 14 a 17 de Novembro:

Os portões de barreiras metálicas serão encerrados a partir das 03h00, permanecendo fechados até ao final das corridas de cada dia.

A Comissão do Grande Prémio solicita a todos os condutores a melhor compreensão por eventuais transtornos causados, bem como o respeito pela sinalização provisória instalada e as instruções da Brigada de Trânsito. Para informações, é favor de ligar para o número de telefone: 2872 8482.

VIDA

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

13

Índia lançou a sua primeira missão a Marte

A

POLUIÇÃO RAPARIGA CHINESA DE OITO ANOS COM CANCRO DO PULMÃO

O mau ar que se respira U MA rapariga de oito anos foi diagnosticada com cancro do pulmão no leste da China tornando-se na pessoa mais jovem a padecer da doença que os médicos associam aos altos níveis de poluição do local onde vive. Segundo a agência oficial chinesa, a Xinhua, a criança, cujo nome não foi divulgado está internada no hospital oncológico

de Jiangsu, em Nanjing, leste da China, e está doente porque vive junto a uma estrada e passa a vida a inalar todo o tipo de partículas poluentes.

As autoridades chinesas reconhecem que um quarto da poluição no país advém das emissões dos veículos motorizados sendo que o restante parte das emissões industriais, químicas e de centrais de energia, pós de obras de cons-

trução e areis microscópicas dos desertos do norte do país.

Em Pequim, palco de frequentes nuvens poluentes, as mortes por cancro no pulmão aumentaram 56% entre 2001 e 2010, como assinalou ontem o diário de língua inglesa que se publica em Hong Kong, South China Morning Post.

Segundo um estudo da Organização Mundial de Saúde feito

em 2010, a poluição nesse ano provocou 1,2 milhões de mortes prematuras em todo o mundo, incluindo, pelo menos, 140.000 por cancro do pulmão.

No fim de semana o perito Hao Xishan afirmou numa conferência médica realizada em Tianjin, nordeste da China, que o país já regista cerca de 20% dos diagnósticos de cancro em todo o mundo.

Índia lançou esta terça-feira, com sucesso, a sua primeira missão a Marte, com o objectivo de se tornar o primeiro país da Ásia a alcançar aquele planeta. A descolagem do foguetão que levava a bordo a sonda que irá orbitar Marte foi às 14h38 locais.

O lançamento da sonda com destino ao planeta vermelho foi transmitido em directo pelas televisões locais a partir do Centro Espacial Satish Dhawan em Sriharikota, no estado de Andhra Pradesh.

A sonda Mangalyaan, de 1.350 quilos, vai manter-se em órbita terrestre até 1 de Dezembro, altura em que começará uma viagem de 300 dias até Marte, onde deverá chegar a 24 de Setembro de 2014, depois de percorrer 400 milhões de quilómetros. Nessa altura, começará o estudo da superfície, da topografia e da atmosfera marcianas.

PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 377/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LI KAIYOU (portador do passaporte da RPC n.° G28563xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 11/DI-AI/2012 de 09.02.2012, levantado pela DST, por controlar a fracção autónoma situada na Rua Francisco H. Fernandes, n.° 23, Edf. Hot Line, 6.° andar AH e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho da signatária de 24.10.2013, exarado no Relatório n.° 441/DI/2013 de 03.10.2013 lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e n.° 1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.-------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2013.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 416/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora 楊淑雲(portadora de salvo-conduto para deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W56646xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 65/DI-AI/2012, de 27.06.2012, levantado pela DST e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 23.09.2013, exarado no Relatório n.° 391/DI/2013, de 11.09.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por prestação ilegal de alojamento da fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, Edf. I Tou Kok, 15.° andar D.------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.--------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 417/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora FU QIUJU (portadora do passaporte da R.P.C. n.° G56210XXX), que na sequência do Auto de Notícia n.° 101/DI-AI/2012, de 04.10.2012, levantado pela DST e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 16.09.2013, exarado no Relatório n.° 362/DI/2013, de 05.09.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por prestação ilegal de alojamento da fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 75-D, Edf. I POU KOK, 19.° andar G.--------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.--------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 418/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI (portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M. n.° 50456XXX), que na sequência do Auto de Notícia n.° 62.1/DI-AI/2012, de 19.06.2012, levantado pela DST e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 07.08.2013, exarado no Relatório n.° 325/DI/2013, de 29.07.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 8, 3.° Andar C e utilizada para a prestação ilegal de alojamento.---------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.--------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2013.

A Directora dos Serviços, Subst.ª, Tse Heng Sai

14

CULTURA

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

James Chu

Peng Yun JOSÉ C. MENDES info@hojemacau.com.mo

O

“Salão de Outono 2013”, organizado pela Fundação Oriente e pelaArt forAll Society (AFA), terá lugar às 18h30, do próximo dia 8 de Novembro, na Casa Garden. O evento, que conta mais uma vez com uma grande adesão dos artistas de Macau, recebeu este ano 44 inscrições que incluem 159

Alice Kok

“SALÃO DE OUTONO 2013” INAUGURA NA CASA GARDEN

Parar, respirar e sonhar obras de arte. O júri, composto por representantes da AFA e da Fundação Oriente (FO), seleccionou 71 obras de 33 artistas. Segundo o representante da AFA, José Drummond, o evento deste ano exibe uma

maior variedade de estilos e conta com a presença de um número significativo de novos artistas. “O Salão de Outono deste ano, como nos anteriores, tem a participação de imensa gente nova. É um sinal de PUB

que continuam a existir mais pessoas interessadas nas artes.

Este ano existe também uma maior variedade de estilos, há mais fotografia e um maior equilíbrio entre os meios de intervenção artística”, disse José Drummond ao HM. Os artistas mais novos juntam-se aos mais consagrados, como James Chu ou Alice Kok, numa edição que este ano privilegia a mistura de estilos. “Esta montagem está a privilegiar a noção de uma maior mistura, com os trabalhos a relacionarem-se não especificamente pelos meios com que são feitos mas por outras linhas de diálogo”, referiu José Drummond, que destaca o papel da FO na co-organização da exposição. “O apoio, a sensibilidade e o carinho que a FO dedica a esta mostra é extremamente importante e acaba por se reflectir no resultado final, que apesar das dificuldades de montagem inerentes a uma exposição tão variada, tem sempre funcionado muito bem no espaço da Casa Garden.

Acredito plenamente que este ano aconteça o mesmo.”

Para o representante da AFA, esta é uma ocasião para fazer uma pausa e aproveitar a lufada de ar fresco que os artistas locais têm para oferecer. “Deixo a sugestão para que o público faça uma pausa e que se deixe ir nesta lufada de ar fresco que é a arte que está a ser feita por Macau, e que continua a atrair jovens, ao contrário da cidade em si, que está a ficar cada vez mais

caracterizada pelas construções desenfreadas, por muito barulho, mas muito pouco contexto. A exposição é um espaço para fazer uma pausa, respirar, e poder sonhar, o que acontece cada vez menos em Macau.”

Os artistas seleccionados para o “Salão de Outono 2013”, foram Ana Correia, Francisco Ricarte, Pedro Besugo, James Wong, Ng Kin Wai, James Chu, Lee On Yee, Sylviye Lei, Ho Ka Io, Wu Lusheng, Lam

Kin Kuan, José Drummond ,Yung Lai Jing , Alice Kok, Chan Pui Leng, Crytal Chan, Mina Ao,Peng Yun Coke Wong, Vong Chi Hang, Wong Kong Po, Wong Mei Teng,Wong Si Teng, Sally Loi, Cai Guo Jie, Lai Sio Kit, Lai Sut Weng, Rui Rasquinho, Tang Kuok Hou, Eric Fok, Nick Tai, Lo Chong Hong e José Lázaro das Dores. As obras seleccionadas incluem pintura, gravura, escultura, fotografia e instalação. O resultado do concurso para o Prémio FO/ Artes Plásticas será também anunciado na cerimónia de abertura da exposição.

A galeria da Casa Garden estará aberta das 10 às 19h, todos os dias, excepto à segunda-feira.

cultura 15

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

“CATEDRAL” CELEBRA UM ANO DE EXISTÊNCIA COM RECOLHA DE FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE

Ao estilo europeu O

Café “Catedral” San Malo celebra hoje o seu primeiro aniversário com uma festa que tem início marcado para as 17h e que promete estender-se até tarde. Para além da celebração, o evento promove uma recolha de fundos para várias instituições de caridade, como o orfanato de crianças deficientes “Lar de Nossa Senhora da Penha”, ou o Mai Hoa Center, do Vietname, para crianças infectadas com HIV abandonadas pelos pais.

Para o proprietário do estabelecimento, o australiano Stephen Anderson, este foi um ano muito positivo e que passou extraordinariamente depressa. “Estes doze meses correram muito bem e tenho

O

escritor Ondjaki, distinguido ontem com o Prémio Samarago, pelo romance “Os transparentes”, afirmou ter esperança numa Angola mais justa em que as pessoas possam expor e debater “as suas convicções ainda com mais liberdade”. “Alimento todos os dias uma esperança quase ridícula, quase utópica, de uma Angola mais justa. Enquanto espero, abraço aqueles que quando vão falar estão preparados para escutar”, disse.

O livro, afirmou o escritor angolano, “é um abraço aos que não se acomodam, mas antes se incomodam”. “Fi-lo com o que tinha dentro de mim entre verdade, sentimento, imaginação e amor. É uma leitura de carinho e de preocupação. É um abraço aos que não se acomodam mas antes se incomodam. É uma celebração da nossa festa interior, trazendo as makas, os mujimbos, algumas dores, alguns amores, penso que todos queremos uma Angola melhor”, declarou o escritor.

Abrindo o seu discurso de agradecimento com o verso “eu não ando sozinho”, o autor afirmou que “este livro é sobre uma Angola que existe dentro de uma Luanda” sobre a qual procurou “escrever e descrever”. Ondjaki afirmou-se com “dúvidas e anseios em relação

recebido comentários muito interessantes das pessoas, quando lhes digo que vamos celebrar o nosso primeiro ano. Sinto que apreciam bastante o estilo português e europeu do Café. Estamos na única cidade europeia da China, e acho que as pessoas ficam bastante curiosas com os elementos europeus que Macau tem para oferecer. É uma posição muito interessante para nós”, disse ao HM. O Café “Catedral” recebe diariamente uma grande variedade de clientes devido à sua localização, perto do Leal Senado, mas os chineses locais destacam-se entre aqueles que frequentam o estabelecimento.

“A maioria dos nossos clientes são chineses locais, particular-

mente raparigas, que se sentem seguras no Café. Como é óbvio recebemos também a visita de muitos turistas por estarmos perto de uma zona histórica. A comunidade portuguesa representa ainda uma fatia importante da nossa lista de clientes”, informa mostrando-se optimista quanto ao futuro: “As minhas expectativas para o próximo ano são boas. A situação económica em Macau é bastante positiva e continuamos a receber muitos visitantes do continente que vêm apreciar o estilo português da cidade”, refere Stephen Anderson, que tem passado os últimos cinco anos entre Macau e Hong Kong.

A entrada para festa custa cem patacas. - J.C.M.

Stephen Anderson

ONDJAKI VENCE PRÉMIO SARAMAGO

“Este prémio é de Angola” ao nosso momento histórico actual”, mas procura “alimentar todos os dias uma esperança”. “Uma esperança que me vem, certamente, de outros mais-velhos que conheci, de um outro tempo, de uma outra educação”, disse o autor, que recordou a frase que encimava os seus cadernos escolares: “a caneta é a arma do pioneiro”.

Essa esperança é numa “Angola mais justa”, a quem dedicou o

prémio. “Este prémio não é meu.

Este prémio é de Angola”, rematou.

“Seremos um país melhor quando as pessoas puderem expor e debater as suas convicções ainda com mais liberdade e conforto.

Tenho o orgulho de pertencer a um país onde os jovens pensam, refletem e chegam às suas próprias conclusões”, disse.

Estas conclusões - prosseguiu o distinguido - “trazem exigências,

reclamações, debates. Parece-me que estamos assim a caminho do futuro, se é realmente o futuro que queremos: democracia, exposição, debate. O direito à convicção tanto quanto o direito à dúvida”, afirmou.

Ondjaki, de 36 anos, é o primeiro angolano a receber este galardão, instituído há 15 anos pela Fundação Círculo de Leitores, visando distinguir e incentivar jovens escritores de língua portuguesa. Ontem, na

cerimónia realizada na Casa dos Bicos, sede da Fundação Saramago, Ondjaki, antes de iniciar o discurso e de forma improvisada, agradeceu “às pessoas que trazem universos” como a sua avó, os pais, a tia Rosa, que tomou conta de Ondjaki em vez de ir para a creche, ao tio Joaquim e à tia Dad, que lhe deram livros para ler, a Nuno Leitão, ao editor Zeferino Coelho, à poetisa Ana Paula Tavares, a quem beijou carinhosamente, por lhe “ter ensinado a ler e a cortar nas frases” e “a todos os professores de português que teve”.

A obra “Os transparentes” foi publicada em 2012 pela Editorial Caminho e, segundo Vasco Graça Moura, surpreende pela “maneira como a sua utilização da língua portuguesa é, não só capaz de captar com a maior naturalidade as mais diversas situações num contexto social tão diferente do nosso, mas comporta em si mesma fermentos de uma inovação que espelha com força e realismo um quotidiano vivido na sua trepidação e também funciona eficazmente ao restituí-lo no plano literário”.

Ontem, o autor lançou uma nova obra, “Uma escuridão bonita”, para os leitores juvenis, com ilustrações de António Jorge Gonçalves.

16

DESPORTO

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

Pelé fala de Cristiano... Leonardo

Dia infeliz para Pelé. O “rei” foi de gafe em gafe num evento que decorreu esta segunda-feira em São Paulo e acabou por chamar Cristiano Leonardo ao internacional português que representa o Real Madrid. Questionado pelos jornalistas sobre quem vai vencer a Bola de Ouro 2013, Pelé atirou: «As últimas quatro decisões foram entre Messi e Cristiano Leonardo (Ronaldo). Pelo que percebo de futebol, vai ser decidido entre os dois novamente», disse antes de explicar porque deixa o compatriota Neymar fora da corrida pelo prémio de melhor do Mundo, já com o nome correcto de CR7 na ponta da língua: “Neymar é um dos melhores jogadores do mundo mas ainda não tem a experiência do Messi e do Cristiano Ronaldo. Agora, na Europa, a jogar pelo Barcelona, vai ser muito importante para o Brasil (no Mundial).” Pouco antes, Pelé havia sido questionado sobre Ayrton Senna, piloto brasileiro de Fórmula 1 que faleceu num trágico acidente em 1994: «É o maior motorista (piloto) de todos os tempos.”

O

nadador chinês campeão olímpico Sun Yang vai passar sete dias preso, por conduzir sem carta. O seu carro embateu num autocarro, mas Sun não ficou ferido no acidente de domingo à tarde na cidade de Hangzhou, no leste, disse a agência de notícias Xinhua.

A polícia condenou-o a sete dias de “detenção administrativa”, o que significa que ficará preso num centro de detenção.

PUB

CAMPEÃO OLÍMPICO É PRESO POR CONDUZIR SEM CARTA

Nadador ao fundo Campeão olímpico em Londres no ano passado nos 400 m e 1500 m livres, Sun desculpou-se pelo incidente na sua página no Weibo, uma espécie de Twitter chinês. “Deveria ser um modelo como um atleta e uma figura pública, mas não cumpri

com a minha responsabilidade”, escreveu. “Estou profundamente arrependido do que fiz e vou reflectir sobre o meu comportamento”, acrescentou.

Segundo a agência de notícias estatal, Sun conduzia um Porsche Cayenne SUV que ele

disse ter pedido emprestado a um familiar quando foi atingido por trás por um autocarro.

Sun conquistou fama na China ao tornar-se no primeiro homem do país a conquistar uma medalha de ouro em natação.

Messi recusou propostas de Bayern, Chelsea e Real Madrid

O último verão foi agitado na Catalunha. Chegou Neymar do Santos e, em sentido inverso, Lionel Messi poderia ter abandonado o clube que o formou.

Propostas não faltaram mas o argentino, relata o Mundo Deportivo, preferiu continuar no clube de sempre. De uma assentada, o internacional argentino declinou três propostas para mudar de ares. A Adidas, marca desportiva que patrocina Messi, estava disposto a pagar 125 milhões de euros – metade da cláusula de rescisão – para tirar o camisola 10 do Barça e colocá-lo num dos clubes que representa: Bayern, orientado por Pep Guardiola, Chelsea, de José Mourinho, e Real Madrid, velho rival do Barcelona. Messi preferiu nem ouvir as (milionárias) propostas, acrescenta a mesma fonte.

FUTILIDADES

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

TEMPO

MUITO

NUBLADO

[TELE]VISÃO TDM 13:00 13:30 14:30 18:20 19:00 19:30 20:30 21:00 21:30 22:00 23:00 23:30 23:45 00:45 01:15

TDM News - Repetição Telejornal + 360° (Diferido) RTPi DIRECTO Caminho das Índias (Repetição) TDM Entrevista (Repetição) Vingança Telejornal Montra do Lilau Memória Chinesa Caminho das Índias TDM News Resumo Liga dos Campeões A Guerra Telejornal (Repetição) RTPi DIRECTO

RTPi 82 15:00 15:35 16:05 16:35 17:00 18:00 18:25 19:10 20:00 21:00 22:15 23:00 23:30

Telejornal Madeira Biosfera Portugal Tal & Qual Correspondestes Bom Dia Portugal Entre Pratos Portugueses pelo Mundo O Teu Olhar (Telenovela) Podium Jornal da Tarde O Preço Certo Correspondentes Portugal no Coração

MIN

21

MAX

26

HUM

] C I N E M A

[

CAPTAIN PHILLIPS [C]

30 - FOX Sports 13:00 AFC Cup 2013 Final Al Qadsia vs. Kuwait SC 15:30 Cev European Volleyball Championships 2013

3rd/4th Placing Serbia vs. Bulgaria 17:00 Wgc Highlights 18:00 Dutch Eredivisie 2013/14 Highlights 19:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 19:30 La Liga 2013/14 Rayo Vallecano vs. Real Madrid CF 20:30 FOX SPORTS Central 21:00 Wgc Highlights 22:00 UFC Unleashed 23:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 31 - STAR Sports 13:00 FIA World Touring Car Championship 2013 - Highlights 13:30 Golf Focus 2013 14:00 Asian Fishing Championships 15:30 FIA World Touring Car Championship 2013 - Highlights 16:00 Max Power 2013 17:00 Golf Focus 2013 17:30 Liga Bbva 2013/14 Rayo Vallecano vs. Real Madrid CF 19:00 Golf Focus 2013 19:30 FIA F1 World Championship 2013 Highlights Abu Dhabi Grand Prix 21:00 Smash 2013 21:30 (LIVE) Score Tonight 2013 22:00 FIA World Touring Car Championship 2013 - Highlights 22:30 Smash 2013 23:00 Dutch Eredivisie 2013/14 Highlights 40 - FOX Movies 12:10 The Walking Dead 13:00 The Haunted Mansion 14:35 Maximum Conviction 16:15 Underworld: Rise Of The Lycans 17:50 Vamps 19:25 The Cabin In The Woods 21:00 The Social Network 23:00 Upside Down 00:50 The Hunger Games 41 - HBO 13:00 Doom 14:45 Mary And Martha 16:20 When In Rome 17:50 Serangoon Road 18:50 Band Of Brothers 21:00 Safe House 23:00 Taking Lives 00:45 Higher Ground 42 - Cinemax 12:45 The Detonator 14:30 Fair Game 16:00 Tarzan And The Valley Of Gold 17:45 Mississippi Burning 20:00 Thor 22:00 Deuce Bigalow: Male Gigolo 23:30 Stephen King’S Sleepwalkers 00:55 Taxi Driver

55-90%

Um filme de: Paul Greengrass Com: Tom Hanks 19.15 SALA 1

THOR: THE DARK WORLD [B] Um filme de: Alan Taylor Com: Natalie Portman, Anthony Hopkins 14.30, 16.30, 21.45

THOR: THE DARK WORLD [3D] [B]

Um filme de: Alan Taylor Com: Natalie Portman, Anthony Hopkins 19.30

SALA 2

CAPTAIN PHILLIPS [C] Um filme de: Paul Greengrass Com: Tom Hanks 14.15, 16.45, 21.30

SALA 3

THE SECOND SIGHT [3D] [C] (FALADO EM TAILANDÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

•

EURO

10.7

0.2

YUAN

1.3

Cineteatro Com: Nawat Kulratanarak,

Rhatha Phongam, Jirawetsuntorakul 14.30, 16.30, 19.30

ABOUT TIME [B]

Um filme de: Richard Curtis Com: Rachel McAdams,

Domhnall Gleeson,

Bill Nighy 21.30

M A C A U [ S Ã ] A S S A D O MAIS BARATO

BAHT

17

Foto: Facebook

POR MIM FALO

Pu Yi

Dependentes

• Ora bem, quem estacionar no lugar do lado esquerdo nesta via tem direito a desconto no parquímetro, com certeza. Isto, porque era extremamente necessário colocar aquela caixa de electricidade naquele preciso lugar. Porque não? É um espaço ideal para motociclos ou carros pequeninos. E torna Macau tão único…

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA O AMOR ÀS VEZES DÓI • Sandra Pinto Gabriela ainda agora acabou de entrar na adolescência e mal consegue gerir a montanha-russa de emoções que ela traz consigo. Numa semana parece que tudo não podia estar melhor e, de um dia para o outro, é como se a vida inteira se desmoronasse. Mas Gabriela pode sempre contar com aqueles que lhe são mais próximos para ultrapassar os momentos difíceis e, com humor, sensibilidade e muita determinação, consegue definir as suas prioridades e dedicar-se às coisas que verdadeiramente importam na vida.

NERO • Vincent Cronin Nero, discípulo de Séneca, revelou bem cedo a sua ambição pelo poder. Mas quem poderia imaginar que dos valores morais do filósofo nasceria um homem tão implacável e cruel? Nas intrigas da Roma antiga, encontra-se a noção de que Nero conduziu o legado do Império com uma crueldade exacerbada, cego pela vontade de satisfazer o seu enorme ego. O declínio de Roma, a perseguição aos cristãos e a tragédia de Séneca são tratados com grande mestria ao longo das páginas desta obra, o primeiro romance histórico a abordar a vida de Nero de uma forma credível e com profunda investigação.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

Estamos dependentes da tecnologia.

Hoje em dia, nada se faz sem ela. O teclado avaria e nós lá entramos em pânico, se o rato não funciona é motivo para darmos cabeçadas na parede e, sem internet, meus amigos, quase cortamos os pulsos. (Quantas vezes, aqui em Macau?) Pergunto-me se é triste esta dependência. Criticamos tanto os outros, os que estão dependentes de algo mais além da tecnologia, mas não vemos como estamos agarrados a máquinas, a tecnologia e a coisas imateriais, que nem podem ser agarradas, como o são as ligações Wi-Fi, Bluetooth e outras que mais. Em todo o lado, o exemplo é bom. Mas, Macau é o exemplo perfeito.

Experimente dar um passo sem chocar com o vizinho que vai no mesmo passeio… se não for o caro leitor quem vai agarrado ao iPhone (ou Samsung, que aqui também está moda), é o outro que vem contra si porque está a falar no chat do Facebook. Todos os dias, nos autocarros, é ver a quantidade de pessoas que vai ter - ao fim do dia - uma enorme dor no pescoço, por estar a olhar para baixo desde casa ao trabalho. Mas, a mim próprio me critico. Enquanto gato jornalista - e novo! - que sou, não dá para viver sem o meu computador, a minha era digital, a minha internet.

Aliás, até me pergunto, como faziam os jornalistas da velha escola? Como se fazia jornalismo sem esta preciosa coisa que é “a informação à distância de um clique”? Fazia-se. E se se fazia isso, e outras coisas mais, não vejo a necessidade de estarmos tão dependentes da tecnologia como estamos. Pelo menos em casa, claro está. Há livros de papel.

Há blocos e canetas. A televisão pode ser substituída pela conversa, o Facebook pelos amigos reais. Experimentemos isso, esta noite, sem nos passarmos porque a internet não abre em 10 segundos, mas demora um minuto.

Tentemos, por esta noite apenas, não ser dependentes. Atreva-se!

18 publicidade

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

OPINIÃO

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

19

João Corvo

fonte da inveja

A única coisa que nos prende à vida é a ausência da morte.

PROVEITANDO a presença em Macau de tantos delegados e de mais um exército português de diplomatas económicos volto a insistir numa tecla que não me hei-de cansar de premir até um dia ver Portugal acordar (uma futilidade, eu sei, mas fazer o quê?...). Falo da diplomacia cultural, ou da falta dela.

Como é da praxe, a diplomacia económica é a única coisa que realmente interessa a Portugal. Caso contrário, atente-se na lista da nossa delegação - a maioria vem da banca e de outros sectores especulativos como o imobiliário. Agentes culturais, de produtores a artistas, veio alguém? Não, porque isso não interessa a quem brinca à política em Lisboa habituados, como estão, a olharem exclusivamente para o umbigo e para o imediatismo. Insistir numa política económica antes de se estabelecer uma política cultural é como fazer o guisado antes do refogado ou, talvez melhor, querer sexo antes de fomentar uma relação pessoal. Ah... mas isso faz-se com as putas, dirá alguém... pois, mas os políticos portugueses são assim mesmo - preferem o êxtase físico do momento a algo mais sério pois não possuem, sequer, a maturidade para o imaginar.

Há coisas que parecem tão óbvias que custam sempre a crer. Os exemplos são diários mas, ainda assim, não deixam de surpreender quando ainda pretendemos acreditar na possibilidade de competência dos titulares dos cargos públicos.Assim é com as famigeradas políticas de austeridade que pareciam um dogma mais profundo que os do Vaticano, uma verdade insofismável e uma necessidade premente, sendo agora claro para organizações tão insuspeitas como a Organização Internacional do Trabalho, e até para ex-ministros do actual governo português (!), para citar exemplos mais folclóricos, que não funcionam e não resolvem o problema da crise.

A incapacidade sistemática dos nossos governos para se aperceberem da imbecilidade de continuarem a fazer o guisado antes do refogado é absolutamente incompreensível, especialmente quando se fala de relações Portugal-China. Enchem discursos sobre o enorme mercado chinês, certo, falam entusiasmados do imenso potencial que isso representa para os empresários portugueses, certo, mas esquecem sistematicamente que a esmagadora maioria dos chineses não fazem puto ideia que quem nós somos. E, pelos vistos, o nosso vice também não faz puto ideia que quem eles são ou não se tinha portado como se portou. Mas isso não interessa porque, para estes ignorantes, cimentar relações,

FERNANDO ELOY

chá muito verde

Diplomacia prostibular fomentar o encontro, só possível através do estabelecimento de relações culturais fortes, é conversa de freaks.

Se ainda não perceberam a importância da diplomacia cultural, que o prof. Michael J. Waller, do Instituto de Política Mundial em Washington, define como “troca de ideias, informação, arte e outros aspectos culturais para o desenvolvimento da compreensão mútua entre os povos” analisemos de um ponto de vista mais prático: quando um vulgar cidadão de um qualquer país se dirige ao mercado para comprar um qualquer produto e tem a possibilidade de escolher entre opções semelhantes, sendo uma fabricada num país que ele conhece bem e outra num país do qual faz pouca ou nenhuma ideia, qual escolherá?

A resposta parece óbvia e o produto do país desconhecido do comprador só será adquirido, na maioria dos casos, se tiver um preço substancialmente inferior. Agora, um caso verídico que me parece paradigmático: desde há uns tempos um amigo meu de Pequim, empresário influente, viajado e bem relacionado um pouco por toda a China, depois de visitar Lisboa e por lá se deslumbrar, vinha a acalentar a ideia de abrir um bar/restaurante de inspiração portuguesa na capital chinesa e várias vezes me pediu sugestões. Todavia, depois de falar com muita gente por Pequim, chegou à conclusão que seria um investimento disparatado pois ninguém sabe o que é Portugal e, naturalmente, como investidor estrangeiro não lhe cabe a ele resolver esse problema. À excepção do Cristiano Ronaldo, Portugal é um mistério para a grande maioria dos chineses. No entanto, continuamos a aposta na diplomacia económica, na senda da atitude de vistas curtas que tão bem caracteriza a política de Lisboa. É obvio que esta postura arrogante e autista vem de longe mas nos últimos tempos foi reanimada com a recusa em organizar o Ano de Portugal na China, ainda no governo de Sócrates, que nuns meios se dizia ir ser uma aposta na cultura e noutros um acto de diplomacia económica, e agora consubstanciada na alarvidade do vice e nesta aposta exclusiva na diplomacia económica.

Um bocado anos 80, não acham?... O Ano de Portugal na China, que deveria ter acontecido em 2011, tinha sido uma oportunidade soberana de encontro, e que outros países aproveitaram, e bem, como a França, para a afirmação de Portugal na China, para abrir

as portas deste país ao nosso tecido criativo, que tão boas provas tem dado, e de preparar o terreno, então sim, para a diplomacia económica. Todavia, a iniciativa foi posta de lado, recusando-se a abertura das autoridades chinesas (outra gaffe) apontando-se a crise como razão e a consequente incapacidade económica para a concretização de actividades consideradas dignas, fosse lá o que isso fosse nas mentes pequeninas dos sujeitos.

Seria impossível imaginarem-se soluções,

DAVID STOREY, O DIPLOMATA

A

义來

Sem querer menorizar o país, pois parece-me importante relativizar, estes governantes de Lisboa, que vivem no seu pequeno mundo de vaidades à frente de um país que não tem gente que chegue para preencher um bairro de Cantão, acham-se os maiores e julgam que podem dar-se ao luxo de atitudes como a do vice neste domingo e de persistirem na sua atitude quase salazarista de isolamento

como, por exemplo, o apoio/patrocínio de empresas já presentes no mercado chinês e de outras que assim poderiam dar os seus primeiros passos na China? Não justificaria o esforço dedicar uma parte do orçamento do estado? Isto numa terra onde se diz ir-se convidar o Woody Allen para filmar Lisboa (uma originalidade e realmente importante para os mercados Asiáticos de onde vem o dinheiro actualmente...) não sendo o dinheiro o problema! Ou então soluções mais exóticas como um aluguer de longa duração dos submarinos a um qualquer país emergente...

Como sempre, para todos os problemas existe (pelo menos) uma solução, mas quando o assunto não interessa (neste caso porque não se entende) mais vale não pensar nisso.

Sem querer menorizar o país, pois parece-me importante relativizar, estes governantes de Lisboa, que vivem no seu pequeno mundo de vaidades à frente de um país que não tem gente que chegue para preencher um bairro de Cantão, acham-se os maiores e julgam que podem dar-se ao luxo de atitudes como a do vice neste domingo e de persistirem na sua atitude quase salazarista de isolamento incapazes de perceberem o impacto que teria na sua querida diplomacia económica uma aposta forte numa diplomacia cultural acompanhada, evidentemente, de um apoio claro, financeiro e institucional, ao desenvolvimento cultural em Portugal. Mas esses tais ditos governantes, esses seres insignificantes que ignoram olimpicamente a cultura e constroem estádios para alimentarem sonhos masturbatórios de poder, esquecem-se que são responsáveis políticos não por meia dúzia de interesses mas sim por um povo e por uma cultura pois sem isso menos ainda são. Eles e nós com eles, com gerações após gerações a pagarem por imbecilidades como esta.

Será assim tão difícil de entender isto?

Será tão difícil de perceber que uma aposta na diplomacia cultural constitui também uma forma de diplomacia económica ao abrir portas às nossas indústrias culturais e criativas pois também elas, se devidamente apoiadas, possuem capacidade para gerarem as benditas divisas que aqui, bem para além da Taprobana, procuram? Seria, como se diz, matar dois coelhos de uma cajadada. Mas para estes governantes arrogantes, imediatistas e de vistas curtas, cimentar relações não é necessário, pois a coisa é mais prostibular. Sem preâmbulos.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos; Zhou Xuefei [estagiária] Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Gonçalo Alvim; Helder Fernando; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia António Falcão, Gonçalo Lobo Pinheiro; Tiago Alcântara; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau quarta-feira 6.11.2013

Moçambique Dhlakama rejeita encontro com Guebuza Por considerar que não há condições para a realização de uma reunião, a Renamo, principal partido da oposição moçambicana, recusou o convite para um encontro feito pelo chefe de Estado de Moçambique, Armando Guebuza, esta terçafeira. “Enquanto não cessarem os ataques e perseguição que o exército está a mover à figura do Presidente Dhlakama e dos seguranças da Renamo”, não há condições para a reunião, declarou o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, durante uma conferência de imprensa. Para a Renamo, caso a presidência moçambicana queira concretizar esta reunião, deve tomar uma atitude face aos conflitos que têm ocorrido nas últimas semanas: “Se, na verdade, há interesse do presidente da República para se encontrar com o presidente Afonso Dhlakama, deve ordenar imediatamente a cessação dos ataques e perseguição que o exército está a mover à figura do Presidente Dhlakama e dos seguranças da Renamo”, concluiu Mazanga.

Avião espião hipersónico nos planos de Obama

Os Estados Unidos têm projectada a construção de um avião direccionado para a espionagem.

A aeronave não tripulada deverá estar pronta em 2030, noticiou a BBC, que explica que o aparelho poderá atingir velocidades de cerca de 5800 quilómetros hora (Mach 6). Encarregue da construção está a empresa Lockheed Martin, que fez saber que a velocidade da aeronave impede potenciais adversários de se esconder ou de o detectarem. O SR-72, assim é chamado, será capaz de viajar entre Lisboa e Nova Iorque em cerca de uma hora.

Janis Joplin tem estrela no Passeio da Fama de Hollywood

Passados 43 anos da sua morte, a cantora norte-americana Janis Joplin, tem agora uma estrela no Passeio da Fama de Hollywood.

A distinção póstuma foi recebida pelos irmãos Michael e Laura. Na cerimónia, o cantor e ator Kris Kristofferson cantou uma versão acústica da música «Me and Bobby McGee», uma das mais conhecidas composições da cantora. Janis Joplin, que já tinha sido colocada no Passeio da Fama do Rock n Roll em 1995, morreu com 27 anos, num motel, devido a uma overdose de heroína. Se fosse viva, teria completado 70 anos no passado mês de Janeiro.

Síria Embaixada do Vaticano foi atingida por morteiro

cartoon por Stephff

Esta terça-feira, a embaixada do Vaticano em Damasco, na Síria, foi atingida por um morteiro. Apesar de o telhado da Nunciatura ter ficado destruído, não há registo de vítimas. «O embate foi muito forte e barulhento. Ficámos dentro do edifício, com muito receio», descreveu o assessor da Nunciatura, Monsenhor Giorgio Chazza, citado pela Rádio Renascença. Até ao momento, o ataque não foi reivindicado, sendo que também não é certo de que a embaixada do Vaticano fosse um alvo. Apesar do incidente, a Nunciatura continua em funcionamento. Desde julho, esta embaixada já foi atingida entre oito a dez vezes com morteiros.

EUA Atirador de Nova Jersey suicidou-se VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GOVERNO DIZ TER PROJECTO PRONTO

Sem consenso, só semi-público JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O

Governo abriu, finalmente, o jogo face à Lei de Prevenção da Violência Doméstica. Num comunicado tornado público ontem quase à meia-noite, o Executivo assegura que está quase tudo pronto para que a lei seja analisada. “Neste momento, os trabalhos finais de aperfeiçoamento do anteprojecto estão praticamente concluídos, estando o mesmo em condições de entrar em processo legislativo em breve.”

O Governo não adianta datas, nem diz directamente se a lei irá criminalizar publicamente a violência doméstica, o que tem sido uma das questões mais debatidas na sociedade. O comunicado frisa que “não há consenso na sociedade”, apesar de a população “estar muito atenta” à questão da violência doméstica, mas aponta para que o acto seja considerado crime apenas semi-público. “De acordo com o disposto no actual Código Penal de Macau (...), se o acto de violência doméstica resultar em ofensa grave à integridade física, é considerado crime público, independentemente de a vítima exigir ou não a efectivação de responsabilidades. Se o acto de violência doméstica resultar em ofensa simples à integridade física, é considerado crime de

natureza semi-pública, ou seja, o agente do acto de violência só é acusado penalmente pelo Ministério Público quando haja exigência de efectivação de responsabilidades por parte da vítima. São também considerados crimes públicos os actos de maus tratos físicos a membros da família que sejam menores, mas apenas é considerado crime de natureza semi-pública os actos de maus tratos físicos infligidos ao membro familiar que seja o cônjuge. Ou seja, nessa situação cabe à vítima decidir sobre a efectivação de responsabilidades.”

Sobre se deverá ser crime público, o Governo diz que as opiniões demasiado diversas, situando-se entre o medo ou pressão social que as vítimas sentem e que não as permite fazer queixa - no caso dos apoiantes -, e entre os que acham que, embora possa ajudar as vítimas, elas também se poderiam sentir obrigadas a apresentar queixa mesmo que não quisessem, “o que acaba por prejudicar os seus interesses” - no caso dos opositores ao crime público.

O Governo afirma que a lei actual - do CPP - considera como crime os actos leves de violência doméstica, “mas deixa ao critério da vítima decidir sobre a exigência de efectivação de responsabilidades”. E, acrescenta ainda, há razões para a não apresentação de queixas que “carecem de uma

análise e estudo aprofundados”.

Recorde-se que o Instituto de Acção Social realizou duas consultas públicas - em 2011 e 2012 - e, posteriormente, o projecto foi alterado do inicial que previa crime público - para o projecto que prevê a violência como crime semi-público. Chui Sai On, Chefe do Executivo, chegou mesmo a explicar que seria melhor desta forma “devido à harmonia familiar”.

O Governo diz preferir optar por uma lei que previna a violência dentro de portas, tendo inclusive mudado o nome do projecto para “Lei de prevenção e correcção da violência doméstica”. O projecto prevê medidas de protecção e de apoio às vítimas de violência doméstica, registo de casos de violência doméstica e realização de estudos, visando a prevenção e a protecção.

Actualmente, Pereira Coutinho, deputado da AL, voltou a apresentar o seu próprio projecto sobre violência doméstica, que prevê a sua criminalização pública. Este já tinha sido chumbado este ano pelos membros do hemiciclo. Também nas eleições para a AL, metade das listas candidatas disseram ser a favor da ideia de crime público.

Outra das questões levantadas durante a auscultação pública foi a da exclusão de casais do mesmo sexo da legislação, mas o Executivo nada falou sobre isso.

O atirador que esta madrugada criou o pânico em Nova Jersey ao disparar vários tiros num centro comercial, foi encontrado morto na casa de banho do edifício.

O corpo de Richard Shoop, presumível autor dos disparos, foi encontrado pelas 3:20 horas locais, numa casa de banho da cave do Garden State Plaza, local onde ocorreram os disparados que não atingiram ninguém. Nas primeiras horas, as autoridades não tinham certeza se o atirador ainda estava ou não fora do edifício. Embora testemunhas tenham afirmado à CNN que ouviram entre três a nove tiros, só foi encontrado um invólucro de uma bala, afirmou um portavoz da polícia local. Richard Shoop, de 20 anos de idade, funcionário de um restaurante do centro comercial, era tido como cumpridor da lei, apesar de ter cadastro por uso de drogas.

Bangladesh Justiça condena 150 soldados à morte

Pelo menos 150 soldados que participaram num motim em 2009, onde dezenas de oficiais foram massacrados, foram condenados à morte esta terça-feira pela justiça do Bangladesh. A informação foi confirmada pelo procurador, Baharul Islam, à agência AFP. Das 823 pessoas julgadas neste processo, 350 soldados foram condenados a penas de até 14 anos de prisão.