Hoje Macau 07 JUNHO 2023 #5265

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FRONTEIRAS REGRAS INCOMPATÍVEIS

Torneira fechada

Apesar de as tarifas não sofrerem qualquer actualização desde 2016, ainda não é este ano que a conta da água vai aumentar. A garantia veio da directora dos serviços, Susana Wong, que justificou a decisão com o facto de Macau ainda atravessar uma situação de recuperação económica com as famílias a tentarem estabilizar as suas contas.

EXPOSIÇÃO COLECÇÕES NA TAIPA

FRONTEIRA SEM CONDIÇÕES PARA INTEGRAR CIRCULAÇÃO EM HENGQIN E ZHUHAI

Dois pássaros no ar

Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin

COMO os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda.

Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade.

“Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no

âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak

adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”.

UPM Negado fim de cursos em português

Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico.

“Devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda

Lei Ngan Lin, vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau (UPM), negou, segundo a TDM Rádio Macau, que a instituição de ensino vá encerrar cursos de português no próximo ano lectivo. A responsável adiantou que actualmente existem 60 professores e académicos dedicados à investigação na área da língua portuguesa, existindo falta de docentes. A vice-reitora disse mesmo que há planos para o lançamento de novos cursos, a fim de dar respostas aos anseios das autoridades na expansão do português no território. Recorde-se que a informação de que a UPM se estaria a preparar para não abrir, no próximo ano lectivo, alguns cursos de português, foi avançada esta terça-feira pelo deputado José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa.

Ponte HKZM Posto para mercadorias este ano

O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega.

Fronteira Passagem electrónica este mês

Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. João Luz

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GOVERNO VAI PONDERAR LEGISLAR A MATÉRIA

Arevolução tecnológica trazida pelos avanços na área da inteligência artificial (IA), em especial o software generativo, foi um tema discutido no plenário da Assembleia Legislativa, com o secretário para a Economia e Finanças, Lei

Wai Nong, a admitir a possibilidade de legislar sobre a matéria, em especial nos regimes legais que regulam a propriedade intelectual.

“As questões jurídicas relacionadas com a IA ainda estão a ser amplamente discutidas em todo o mun-

do, não havendo ainda uma orientação relativamente uniforme. O Governo da RAEM irá acompanhar de perto o desenvolvimento da tecnologia IA, o seu efeito de capacitação para os diversos sectores e a respectiva tendência

legislativa a nível internacional”, contextualizou o governante. Assim sendo, o Governo irá “proceder ao estudo e à optimização contínua da construção do regime do direito de autor, a fim de criar um bom ambiente favorável à

inovação e à criação do desenvolvimento próspero”.

A questão foi levantada por uma interpelação oral do deputado José Chui Sai Peng, que se mostrou satisfeito com a resposta do secretário para a Economia e Finanças.

Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.

não estão reunidas condições para se processar a integração.”

WONG SIO CHAK

UPM Segurança nacional e “um país, dois sistemas” em debate

A Universidade Politécnica de Macau (UPM), nomeadamente o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, organizou recentemente várias actividades com estudantes a propósito do 30.º aniversário da Lei Básica, tendo sido abordados, nas sessões, temas como

«um país, dois sistemas», a segurança nacional ou as relações entre o Governo Central e as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. A ideia, segundo um comunicado da UPM, foi «ajudar os estudantes a consolidar o seu conhecimento correcto e

NO dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai.

Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China.

Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder.

“O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços

profundo sobre a nova conjuntura do desenvolvimento da segurança nacional e as relações entre o Governo Central e a RAEM”. Entre Janeiro e Maio deste ano, o centro de estudos da UPM realizou 16 palestras em escolas secundárias com o tema “Vamos conhecer

a segurança nacional”, tendo sido esclarecidas questões como “a situação mais recente da segurança nacional, as exigências básicas do conceito geral de segurança nacional e a construção do regime de defesa da segurança nacional” em Macau.

Associação Engenheiros Wu Chou Kit mantém presidência

O deputado nomeado Wu Chou Kit continua na presidência da Associação de Engenheiros de Macau. Os recém-eleitos dirigentes reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de apresentarem as actividades a desenvolver nos próximos meses. Wu

CARTAS DE CONDUÇÃO ZHUHAI APOIA QUEM NÃO LÊ CHINÊS

Chou Kit prometeu lutar pela maior introdução de tecnologias inovadoras no sector da construção civil e elevar “o índice de segurança e eficiência no trabalho”, sem esquecer a importância do “princípio de conservação de energia”. Ho Iat Seng destacou também, entre

outros assuntos, o recurso a tecnologias inovadoras nas obras públicas, nomeadamente na construção de residências para idosos, com a adopção do método de casas pré-fabricadas e do modelo BIM (modelação da informação da construção) na submissão das telas finais.

autoridade do Interior da China em causa”.

Com a batata quente

Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês

A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”.

Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China.

Como os procedimentos poderiam impedir o acesso a residentes permanentes da RAEM que não leiam/ falem chinês, o HM tentou apurar se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas

para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não

existe qualquer informação sobre a situação em causa.

Do abstracto ao concreto

Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comu-

nicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste

de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”.

O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à

Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa. João Luz e Nunu Wu

OLGA SANTOS

ÁGUA DSAMA PROMETE MANTER PREÇOS

Conta gotas

Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, assegura que não haverá um aumento das tarifas de água este ano tendo em conta a permanência de um cenário de recuperação económica e a capacidade financeira dos residentes

MACAU está ainda a recuperar da crise económica gerada pela covid-19 e, a pensar nisso, não haverá, para já, um aumento do preço da água para os consumidores. A garantia foi dada ontem por Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, que, segundo o jornal Ou Mun, disse não haver um calendário para a actualização das tarifas em virtude da actual situação económica e capacidade financeira das famílias.

A responsável adiantou que a última actualização de preços das tarifas foi feita em 2016 e que, no caso do interior da China, registaram-se vários aumentos no preço da água fornecida a Macau, sendo o preço actual de 2,59 renminbis por metro cúbico. Prevê-se que este ano o valor aumente cerca de sete por cento.

Susana Wong lembrou que, com base no Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau, o preço da água fornecida a Macau é alterado a cada três anos com base no Índice de Preços do Consumidor registado nos últimos três anos em relação ao período de alteração. Por sua vez, as autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo.

Torneiras abertas

Kuan Sio Peng, directora-executiva da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM, ou Macao Water), indicou que o fornecimento de água ao território nos últimos cinco meses aumentou 2,3 por cento em termos anuais. A responsável deu como exemplo o dia 31 de Maio como sendo o

TRADUÇÃO CHINÊS-PORTUGUÊS ACEITES CANDIDATURAS PARA NOVO CONCURSO

AS candidaturas à sétima edição do concurso mundial de tradução

chinês-português arrancaram ontem, com um prémio máximo de 40 mil patacas, anunciou a Universidade Politécnica de Macau (UPM). O concurso, que se realiza desde 2017, “já atraiu cerca de 900 equipas e milhares de estudantes e professores de universidades da Ásia, África, Europa e América do Sul”, disse a vice-reitora da MPU, Lei Ngan Lin, em conferência de imprensa. Os vencedores do concurso vão ser conhecidos em Dezembro e os prémios podiam ir de duas mil patacas a um máximo de 40 mil patacas. Cada equipa deve escrever pelo menos 1.500 frases.

O objectivo do concurso de tradução chinês-português é “reforçar o intercâmbio entre estudantes de instituições de ensino superior de todo o mundo em termos

de técnicas de tradução entre as línguas chinesa e portuguesa e formar talentos de tradução em ambas as línguas”, indicou o presidente do concurso, Zhang Yunfeng.

A prova pretende também “promover a aplicação dos últimos resultados do ensino e da investigação em tradução em Macau, na China continental e nos países de língua portuguesa no âmbito da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, acrescentou.

O concurso está aberto a estudantes de licenciatura na China, em Macau, em Hong Kong, ou de instituições de ensino superior que sejam membros da Language Big Data Alliance (LBDA) e de outros países ou regiões com tradução de chinês e português, língua chinesa e portuguesa ou áreas afins, bem como a estudantes dos Institutos Confúcio de todo o mundo. As inscrições terminam a 30 de Julho de 2023.

de maior consumo, com cerca de 290 mil metros cúbicos atingidos.

Os números, devem-se ao aumento das actividades comerciais, o que levou a uma subida do consumo em quatro por cento, mas registou-se também uma quebra no consumo doméstico, que pode ser explicado por um crescimento das viagens dos residentes para o exterior.

As autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo de água

Para este ano, Kuan Sio Peng prevê que o volume total de abastecimento aumente entre quatro a cinco por cento, verificando-se ainda uma grande diferença face ao volume de água consumido no período antes da pandemia. Apesar dos empreendimentos de jogo serem os grandes consumidores no território, Kuan Sio Peng alertou para o facto de as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários não terem ainda recuperado o volume de negócio para os níveis pré-pandemia, o que pode levar a um aumento do consumo. Todas estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Macao A.S.S. / N.W.

AMBIENTE SJM APAGOU AS LUZES ESTA SEGUNDA-FEIRA

ASociedade de Jogos de Macau (SJM) participou esta segunda-feira na iniciativa “Luzes Desligadas por Uma Hora” [Lights Off for One Hour”, inserida no Dia Mundial do Ambiente promovido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Assim, as luzes não essenciais do interior dos empreendimen-

tos da operadora de jogo desligaram-se a partir das 20h30, sendo que os hóspedes foram também convidados a desligar as luzes. A SJM “encorajou os empregados a fazerem o mesmo nas suas casas”, aponta um comunicado.

Aempresa desenvolve também uma série de programas de poupança de energia intitulados

“Casual Summer Wear – Let’s Conserve Energy”, relacionado com a redução do uso de ar condicionado, e que terá hoje início até ao dia 31 de Agosto. A empresa promete manter os ares condicionados a funcionar com temperaturas nunca abaixo dos 25º, promovendo o uso de roupas confortáveis e frescas por parte dos funcionários. A SJM promove ainda a iniciativa “Non-essential Lights off at Lunch”, também com o foco na redução do consumo de electricidade. O mesmo comunicado dá conta que a operadora está focada “na conservação de energia e na redução de emissões, elevando a consciência [para o problema] junto da comunidade e promovendo um estilo de vida mais verde”.

Tufões DSPA e CEM realizaram simulacro

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) realizaram um “exercício de simulacro de emergência nas infra-estruturas ambientais” para preparar a resposta a tufões. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSPA, o exercício realizou-se “recentemente (dia 16 de Maio)” e simulou a passagem de um supertufão. O exercício testou a protecção de equipamentos de geração, transporte e distribuição de electricidade, o restabelecimento do fornecimento de electricidade nas zonas baixas, comunicação interdepartamental e mecanismo de divulgação externa. Foi também posto à prova o “Sistema de aplicação informática para crises de interrupção de energia”, para ajudar a restaurar a energia eléctrica nas zonas baixas.

Testes rápidos Nova ronda de venda sexta-feira

Começa na sexta-feira uma nova ronda de venda subsidiada de reagentes para os autotestes rápidos de antigénio para detectar infecções de covid-19, indicou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O programa, que se estende até 22 de Junho, possibilita a cada pessoa comprar 10 conjuntos de reagentes para os autotestes rápidos de antigénio com um custo de 40 patacas. Os destinatários são portadores de BIR, blue card e cartão de estudante de instituição de ensino superior de Macau. Os testes vão estar à venda em 55 farmácias convencionais dos Serviços de Saúde e 10 postos de serviços da Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Covid-19 Mais 411 casos positivos segunda-feira

Macau registou, esta segunda-feira, 411 novos casos de covid-19, que geraram sete casos de internamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não houve registo de mortes. Entretanto, será lançado a partir desta sexta-feira, o 15.º programa de fornecimento de testes covid-19 que termina a 22 de Junho. Cada pessoa, seja residente, estudante da China ou trabalhador não residente, pode comprar dez conjuntos de testes rápidos pelo preço de 40 patacas em 55 farmácias dos Serviços de Saúde de Macau, cinco postos de serviços da Associação Geral das Mulheres de Macau e cinco postos da Federação das Associações dos Operários de Macau.

OMinistério Público confirmou ontem que foram aplicadas a dois arguidos suspeitos de burla “as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM”, o que implica que fiquem em liberdade até serem julgados.

O caso em questão foi revelado no final do mês passado e culminou com a detenção nos dias 17 e 18 de Maio de um homem e uma mulher, suspeitos de terem montado um esquema fraudulento de investimento entre 2017 e Março de 2021. Os arguidos são suspeitos de envolvimento numa rede fraudulenta que terá desfalcado mais de 30 pessoas num total de quase 49 milhões de dólares de Hong Kong, através de uma loja que funcionava no NAPE como sede de uma empresa de captação de investimentos.

O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro.

O MP revelou que as medidas de coacção aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal tiveram em conta a “natureza dos crimes, o modus operandi e o grau de gravidade da culpa”.

Uma década à sombra

O MP declarou que, feita a investigação preliminar, os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de burla e do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até 10 anos.

As autoridades concluíram que os arguidos operaram “em conluio com outros fugitivos”, motivo pelo qual “o MP irá continuar as respectivas diligências de investigação”.

O MP indicou ainda que “nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente casos em que se utilizam lucros elevados e outros incentivos para a prática de burla”, apelando “aos cidadãos para manterem a precaução”.

As autoridades sublinham que quem suspeita de ter sido burlado “deve denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível”. João Luz

MP BURLÕES QUE DESFALCARAM 30 RESIDENTES EM LIBERDADE

Madoffs do NAPE

Dois suspeitos de terem orquestrado uma burla que vitimizou 30 residentes, em quase 50 milhões de patacas, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público confirmou ontem que os arguidos tiveram de prestar caução e vão ficar sujeitos a apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM. Se forem condenados, arriscam uma pena de 10 anos de prisão

LAI CHI VUN IC LANÇA CONCURSO PARA INSTALAÇÕES DE ARTE PÚBLICA

OInstituto Cultural (IC) vai lançar um concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes

X11 a X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, povoação de Coloane conhecida pela história

da indústria de construção de juncos de madeira. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy, estando aberto a partir de hoje e até 13 de Julho. Pretende-se “va -

lorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”, esperando-se a submissão de “propostas artísticas

criativas que confiram uma nova vitalidade artística e cultural a este espaço tradicional de estaleiros navais”.

Os participantes podem concorrer individualmente ou em grupo de três pessoas, no máximo, sendo

depois atribuídos prémios aos melhores projectos. A categoria “Ouro” inclui um prémio de 20 mil patacas, sendo que o vencedor será convidado pelo IC “a desenvolver o projecto e a encarregar-se da sua execução, produção e montagem”.

O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro

COLECCIONISMO PEÇAS DE TRÊS RESIDENTES EXPOSTAS NA TAIPA

Pessoal e intransmissível

HOJE é inaugurada uma exposição diferente das que habitualmente se organizam em Macau. Isto porque a Associação Cultural Vila da Taipa decidiu apresentar, até ao dia 28 de Julho, as colecções pessoais de três residentes com profissões

distintas, mas que têm a mesma paixão de coleccionar diversos objectos artísticos, desde pinturas, livros ou fotografias.

A curadoria cabe a João Ó, arquitecto, que escolheu mostrar as peças da colecção pessoal de Francisco Ricarte, arquitecto e fotógrafo, Frederico Rato, advogado, e

Konstantin Bessmertny, reconhecido pintor de origem russa radicado em Macau há décadas.

Assim, o público poderá ver livros antigos sobre Napoleão Bonaparte ou serigrafias de Marc Chagall. Ao HM, João Ó explicou que estas três pessoas têm em comum “o fio condutor

que é viverem em Macau e coleccionarem a partir daqui para o mundo”, sendo interessante “ver a disparidade do coleccionismo de cada um”.

João Ó entende que “a colecção define o coleccionador”. Francisco Ricarte só colecciona fotografia e tem cerca de dois mil livros “bem organizados e catalogados”. Já Frederico Rato “interessa-se muito por tudo o que seja de Macau, pinturas ou cartografias antigas”, revelando-se também a enorme paixão pelo trabalho de Marc Chagall.

“Apesar de serem coisas quase impossíveis de adquirir, às vezes [Frederico Rato] lá consegue arranjar umas serigrafias em exposições internacionais para onde viaja de propósito.”

“Existe uma cultura ocidental e europeia de coleccionar, mas no fundo expor essa visão é importante para que a população local chinesa possa perceber e potenciar um pouco a vontade de coleccionar.”

JOÃO Ó CURADOR

No caso de Konstantin Bessmertny, o interesse de João Ó residiu “em perceber o que um artista colecciona”.

“Veio a verificar-se o que já pensava: ele colecciona

coisas que o inspiram para os quadros. Vamos mostrar uma série de livros antigos sobre Napoleão e Josefina [de Beauharnais] e um catálogo da Harrod’s para mulheres de 1903, com chapéus com penugem e os vestuários. São registos visuais onde se inspirou para pintar os quadros.”

Bessmertny “vai expor parte da colecção dos livros, o que é óptimo para quem gosta das suas obras, pois pode folheá-los e perceber onde ele se inspira para fazer os quadros”, frisou o curador.

“Olhar ao contrário” Com este projecto João Ó quis variar “um pouco do mote habitual do que é uma exposição, que expõe sempre obras inéditas de

Francisco Ricarte Frederico Rato Konstantin Bessmertny

artistas”. Acima de tudo, o curador quis perceber a interacção entre a ideia da visão pessoal que tem um coleccionador e o desejo dos artistas de serem coleccionados por quem ama a sua arte.

“Tem uma certa piada ver o olhar ao contrário, e surgem várias questões: quem é que colecciona, porque é que o faz, como começou, quais os interesses habituais do coleccionador, além de motivos pessoais e profissionais.”

“Tem uma certa piada ver o olhar ao contrário, e surgem várias questões: quem é que colecciona, porque é que o faz, como começou, quais os interesses habituais do coleccionador, além de motivos pessoais e profissionais. Uma grande pergunta existencial que também se pode colocar é o que se vai fazer na posteridade com essa colecção pessoal, pois os herdeiros podem não ter interesse em mantê-la, pois trata-se de um gosto pessoal.”

Em Macau não existe ainda uma grande tradição de coleccionismo, ao contrário da China, onde a arte é cada vez mais vista como um investimento, e em Hong Kong, que acolhe eventos internacionais como a Art Basel. Esta mostra

HOJE TERAPIA

Paula Bicho Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Aumentar a produção de leite materno

(PARTE II)

Diversas plantas medicinais podem ser úteis para aumentar a produção de leite materno nas mulheres que amamentam. As plantas que promovem a secreção láctea (galactogénese) são designadas por galactagogas. A acção estimulante destas plantas sobre a produção de leite deve-se, normalmente, à presença de óleos essenciais. De uma forma geral, são tomadas em tisana. Vamos conhecer Hoje algumas destas plantas:

mes, caducas, e pequenas flores lilases, perfumadas, dispostas em espigas terminais; os frutos são pequeninas bagas de cor amarelo-avermelhada. Já conhecida na Antiguidade, a planta foi referida por Homero na sua obra épica “Ilíada” (século VI a.C.), como símbolo de castidade e capaz de afastar todos os males. Julgava-se que refreava o desejo sexual e as suas bagas eram mascadas pelos monges. No século XVI, o ervanário inglês Gerad assim se refere à Árvore-da-castidade:

quer também potenciar o interesse dos residentes para esta questão.

“Pode-se questionar porque é que existem tão poucos coleccionadores em Macau. Conheço alguns, todos portugueses, e sei que coleccionam porque têm interesse. Existe uma cultura ocidental e europeia de coleccionar, mas no fundo expor essa visão é importante para que a população local chinesa possa perceber e potenciar

um pouco a vontade de coleccionar.”

João Ó assume que gostava que Macau seguisse o rumo das regiões vizinhas. “Mas antes de existir um grande investimento penso que os pequenos coleccionadores também têm de se abrir a essa visão, pois não falamos de investimentos corporativos, como os casinos, que o fazem porque têm um fundo de maneio maior.”

Andreia Sofia Silva

Hush! IC recebe propostas para tendas

O Instituto Cultural (IC) recebe a partir de hoje, e até ao dia 10 de Julho, propostas de exploração de tendas para o recinto do festival “Hush!”, que decorre nos dias 4 e 5 de Novembro na praia de Hac-Sá, em Coloane. As tendas farão parte do “Bazar do Hush!”, apresentando-se diversos produtos de artesanato e especialidades gastronómicas, entre outros. O IC aponta que os produtos colocados à venda “devem ser, sobretudo, produtos musicais e com um design original, de qualidade, com serviços de interesse público”.

Anis (Anis-verde, Erva-doce), Pimpinella anisum , frutos : O Anis apresenta o caule estriado, pequenas flores esbranquiçadas agrupadas em ramalhetes terminais (umbelas) e frutos ovalados agradavelmente aromáticos; pode alcançar 80 cm de altura. Originário dos países do Médio Oriente, durante a Idade Média foi introduzido pelos Árabes na Península Ibérica e na Europa. As suas virtudes culinárias e medicinais eram já conhecidas dos Egípcios e dos Gregos, tendo sido mencionado por Andrés de Laguna, notável médico e botânico espanhol do Renascimento, que traduziu para castelhano e comentou as obras de Dioscórides. Tomado em infusão, o Anis actua sobre a glândula mamária, aumentando a produção de leite nas mulheres a amamentar. Além disso, como é eliminado através do leite materno, este torna-se mais digestivo e antiflatulento, beneficiando os bebés com excesso de gases ou diarreias malcheirosas. Curiosamente, aproveitando as suas propriedades galactagogas, alguns criadores de gado dão Anis às vacas e às ovelhas para aumentar a sua produção de leite, misturando-o com a forragem.

Árvore-da-castidade (Anho-casto), Vitex agnus-castus , frutos : Nativa da região mediterrânica e Ásia Ocidental, a Árvore-da-castidade é também cultivada nas regiões subtropicais de todo o mundo. Trata-se de uma árvore aromática, que pode crescer até 7 metros de altura, com folhas palmifor-

«é um remédio único para se viver na castidade, pois resiste a toda a imundície ou desejo carnal, consumindo ou secando a semente da concepção, seja qual for o modo como é tomado… por isso, lhe chamaram castus , ou seja, casto, limpo e puro». De facto, a planta possui uma actividade hormonal, regulando as hormonas femininas ao longo do ciclo menstrual e inibindo masculinas. Estimula igualmente a lactação nas mulheres que amamentam, podendo ser tomada em tintura, cápsulas ou comprimidos.

Urtiga (Urtiga-maior, Urtigão), Urtica dioica , folhas : Considerada comummente uma erva daninha, a Urtiga encontra-se nos locais húmidos próximos de zonas habitadas de todo o mundo. Tem caules de secção quadrada, folhas recortadas e pequeninas flores de cor verde, e pode crescer até 1,5 metros de altura; quer os caules quer as folhas encontram-se cobertos de pêlos urticantes, responsáveis pela tão conhecida sensação de picada ao toque. Reputada planta medicinal, o seu uso como remédio remonta à Antiguidade, tendo sido citada por Dioscórides, famoso médico grego do século I d.C., bem como pelo seu tradutor e comentador Andrés de Laguna, entre outros autores idóneos ao longo da História. É recomendada durante a amamentação, por aumentar a produção de leite das lactantes. Pode ser tomado o suco das folhas frescas ou as folhas secas em infusão; também pode ser aplicada topicamente em compressas.

ADVERTÊNCIAS: Este artigo tem como finalidade apenas a divulgação e não deve substituir a consulta de um profissional de saúde, nem promover a auto-prescrição. O uso indiscriminado de plantas pode resultar na ocultação de sintomas protelando o correcto diagnóstico e tratamento. Além disso, algumas delas apresentam contra-indicações, efeitos adversos ou interacções com medicamentos. Consulte o seu profissional de saúde.

JOÃO Ó CURADOR

A Associação Cultural Vila da Taipa recebe hoje e até ao dia 28 de Julho a exposição “Show-off”, composta pelas colecções pessoais de três residentes, nomeadamente Francisco Ricarte, Frederico Rato e Konstantin Bessmertny. Pinturas de Marc Chagall, livros antigos sobre Napoleão Bonaparte ou fotografias de Fan Ho poderão ser vistas pelo público

Jardins da Cláudia

Uma concepção do mundo

É sabido que os grandes jardins de todo o mundo tendem a reflectir diversas concepções do universo e os jardins chineses não são excepção. Embora difiram entre si de acordo com a época e o local, abordarei aqui apenas aqueles que são hoje considerados a quintessência do que é um “jardim chinês”: os jardins de Suzhou das dinastias Song, a Qing e os jardins imperiais das dinastias Ming e Qing de Pequim e Chengde.

Trata-se de jardins cuja concepção não podia estar mais longe do que, por exemplo, a concepção dos jardins de estilo francês onde a natureza é manipulada e constrita de modo a servir uma rigorosa composição geométrica imposta pela mente humana. Na China, a ordem geométrica regular, simétrica, previsível, na qual predominavam linhas rectas era reservada para a arquitectura dos edifícios e o planeamento das cidades, ou seja, para os espaços sociais regidos sobretudo por princípios confucionistas e onde reinavam relações formais e a expressão pessoal era limitada. De acordo com um antigo dizer chinês, “quando se faz jardins o melhor é ser sinuoso, quando se faz amigos o melhor é ser recto”. Nos jardins, as linhas e os caminhos nunca devem ser rectos, mas sinuosos ou em ziguezague, ir subindo e descendo colinas.

À semelhança da natureza, reina uma desordem e irregularidade deliberadas. Na década de vinte do século passado, ao testemunhar o orgulho britânico nos extensos relvados verdes e bem aparados inseridos numa cerca da sua ilha, um visitante chinês expressou com eloquência a aversão que sentia perante tal monotonia e regularidade, comentando que seriam indubitavelmente prazerosos para uma vaca, mas incapazes de seduzir o intelecto de um ser humano.

O artifício não está ausente nos jardins chineses, ou não se trataria de jardins, mas o que se pretende é criar uma versão elevada da natureza por meios artificiais. Apresentavam-se como uma súmula refinada da natureza, ou seja, uma conjugação aperfeiçoada de natureza e de cultura humana. Isso era conseguido, não contrariando a natureza, não através da imposição de uma ordem geométrica, mental, mas imitando-a na variedade de formas, na surpresa, na alternância entre animado e inanimado, ao mesmo tempo que introduzindo subtilmente elementos de cultura humana. Um jardim não se dirige só aos sentidos, que deseja despertar ao ofertar toda uma panóplia de deleites visuais, olfactivos, sonoros, mas é também um estímulo ao intelecto e à imaginação, uma cosa mentale, e isso é claramente assumido nos jardins chineses. Os recursos para recriar a natureza eram a água, as colinas, as rochas, a vegetação e a horticultura, aos quais acrescentavam elementos arquitectónicos, como pontes, galerias, muros, pavilhões, introduzindo ainda novas camadas de significado recorrendo à pintura, à literatura e à caligrafia.

Era o pensamento taoísta que preponderava na arte de criação de jardins, locais a que o homem se desloca tendo em vista relacionar-se e mergulhar na natureza. É certo que as conotações confucionistas não se encontravam ausentes. É possível detectá-las em muitas das designações escolhidas para os diversos locais, assim como, por exemplo, na presença de casas de campo com criação de galinhas e pomares de pessegueiros em redor. Para Confúcio, a agricultura era a base da sociedade e que o que era simples e antigo, como a frugalidade dos camponeses, possuía maior grau de virtude.

Natureza e cultura

os jardins. Por outro lado, os jardins inspiravam a pintura que, por sua vez, se tornava cobiçada pelos proprietários dos jardins. A pintura de jardins atingiu o auge na dinastia Ming (1368-1644) e os proprietários de jardins rivalizavam pela posse das pinturas de

Baixo:

Ainda de acordo com Confúcio, 知者樂水，仁者樂 山, ou seja, “quem é sábio compraz-se com a água; quem é virtuoso compraz-se com as montanhas.” A relação entre os jardins chineses e as pinturas de paisagem chinesas (山水 shanshui, montanha e água) é de grande intimidade. Os jardins podiam mesmo constituir versões reificadas de pinturas de paisagem ( 山水 shanshui), de poemas ou de passagens literárias. Condensados de natureza, os jardins evocavam muitas vezes, com efeito, as pinturas criadas pelos verdadeiros artistas, aqueles através de quem a natureza se manifesta. Um caso conhecido é o do imperador Qianlong, que pediu a todos os pintores da corte que elaborassem uma versão da célebre pintura de Zhang Zeduan, “Subindo o rio no Festival Qingming”, da dinastia Song (960 a 1279), para que depois uma das cenas fosse construída sob a forma de jardim. Além disso, eram muitas vezes os pintores quem concebia

Esquerda:

Direita:

Cima: Figura 1. Muro serpenteando no Palácio de Verão, Pequim. By Katja Schulz from Washington, D. C., USA - Summer Palace, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=49993197

Figura 2. Passagem em ziguezague no Jardim do Humilde Administrador, Suzhou. By Ke Liu - Imported from 500px (archived version) by the Archive Team. (detail page), CC BY-SA 3.0, https:// commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=71700827

Figura 3. Montanhas e água no Palácio de Verão, Pequim. By Charlie Fong php?curid=115829730

Figura 4. Caligrafia no Jardim do Humilde Administrador. By xiquinhosilva org/w/index.php?curid=128043506

Figura 5. Caligrafia no Jardim Onde Permanecer, Suzhou. By Zhangzhugang org/w/index.php?curid=44532661

da China

Ribeiro

- Own work, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.

jardins de Qiu Ying. Na dinastia Qing (1644-1912), vários jardins foram desenhados por membros da academia imperial de pintura. Assim, a arte dos jardins, a arte da pintura e a arte da poesia reenviavam constantemente umas para as outras.

Os jardins podiam ainda evocar outros jardins ou paisagens de renome, ou lendas e mitos. Por exemplo, uma das características clássicas dos jardins é apresentarem três ilhas num lago que são uma alusão às três montanhas sagradas dos mares do leste, Yingzhou, Penglai e Fangzhang.

Uma característica dos jardins chineses sem paralelo nos jardins ocidentais é só serem considerados terminados quando os diversos cenários, assim como os elementos arquitectónicos, tivessem recebido um nome e este tivesse sido gravado ou pintado numa bela caligrafia. Também se gravavam poemas sobre o jardim feitos por visitantes anteriores em determinados locais. Pensar num nome apropriado para um local era tarefa de grande importância através da qual o proprietário e amigos aproveitavam para fazer alarde dos seus conhecimentos literários e da sua capacidade para versejar. Os nomes seleccionados podiam aludir discretamente a paisagens que se tinham visto efectivamente, a outros jardins, ou a composições literárias de renome capazes de despertar as emoções convenientes para o local, assim como veicular mensagens adequadas de teor estético ou moral. Deste modo, os jardins ofereciam uma experiência de deleite não só para os sentidos mas para a mente educada. Por exemplo, no Jardim do Humilde Administrador, em Suzhou, há um pavilhão ao lado de uma lagoa com flores de lótus que se chama Pavilhão Onde se Demorar e Escutar, ideal para o visitante se sentar em silêncio no outono a escutar a chuva a cair sobre as folhas dos lótus. Nessa designação ressoa o verso de um poeta da dinastia Tang (618-906), Li Shangyin: 留得枯荷听雨声liu de kuhe ting yusheng “restam as murchas flores de lótus para escutar o som da chuva”, do poema intitulado

崔雍崔衮》(Para os Irmãos Liu no Pavilhão Luo) . O imperador Qianlong mandou construir o Jardim do rio Hao Pu no Parque Beihai, em Pequim. ‘Hao’ era o antigo nome de um rio da província de Anhui. Foi numa ponte sobre esse rio que terá tido lugar o bem conhecido diálogo entre dois filósofos do Período dos Reinos Combatentes (475-221 a.C.), Zhuang Zi e Huizi, em que o primeiro comentou: “Que felizes são os peixes do rio!’, ao que Huizi respondeu: “Tu não és um peixe. Como podes saber se os peixes estão felizes ou não?” Zhuangzi respondeu: “Tu não és eu. Como podes saber se sei ou não que os peixes são felizes?”. Ao escolher a designação Hao Pu para o jardim em Beihai, o imperador Qianlong desejava partilhar da felicidade natural e fácil dos peixes nos rios.

xiquinhosilva - 48230-Suzhou, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia. Zhangzhugang - Own work, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.

Os jardins deram mesmo origem a várias expressões e designações poéticas que se tornaram muito conhecidas. Por exemplo, os caminhos podem serpentear “como gatos que brincam”; cinco pavilhões juntos assemelham-se às “garras do dragão imperial de cinco dedos”; os salgueiros “baloiçam como a cintura delgada de uma dançarina”; as rochas parecem “duendes e bestas selvagens’; a água é onde “a lua lava a sua alma”. Uma abertura circular num muro é uma “porta da lua”; pavilhões sobre a água são “navios”; janelas, portas, balaustradas apresentam o padrão do “gelo que se parte”.

No interior de determinados pavilhões, como os que estavam reservados ao estudo, à habitação e à re-

Baixo:

cepção de convidados, apreciava-se a presença de objectos que evocavam a época de ouro da antiguidade chinesa, como jades e recipientes de bronze das dinastias Shang (1600 a 1046 a.C.) e Zhou (1046-256 a.C.). (Continua)

Cima: Figura 6. Antiguidades no Palácio Danbo Jincheng no parque da Mansão na Montanha para Escapar ao Calor, Chengde. By 颐园新 居 - Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/ index.php?curid=20677146

Figura 7. Antiguidades no Jardim do Humilde Administrador, Suzhou. By Parsifall - Own work, CC BY-SA 4.0, https://commons. wikimedia.org/w/index.php?curid=97845812

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Alfândega de Macau Notificação n.°: 007/2023

Não tendo sido possível notificar os infractores da tabela seguinte pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003, procede-se, por este meio, à respectiva notificação nos termos da alínea 2) do n.º 3 do mesmo artigo:

Relativamente aos infractores indicados na tabela, que importaram e/ou exportaram mercadorias que constam do Mapa B (Tabela de Importação) do Anexo II e/ou do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016 a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 vigente, e/ou cujo valor seja superior ao equivalente a 5.000 patacas, sem terem obtido licença de importação ou apresentado declaração de importação e exportação válidas, foi proferido despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega referente aos respectivos processos sancionatórios, no qual, foi referido que, dado que os infractores violaram o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e/ou na alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2003 vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e/ou do n.o 1 do artigo 37.o do mesmo diploma, foi-lhes aplicada a pena de multa, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

Para os devidos efeitos, notificam-se os infractores acima referidos que, de acordo com o artigo 54.º da Lei n.º 7/2003, relativamente às respectivas decisões sancionatórias, poderão interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da RAEM, no prazo determinado nos artigos 25.º e 26.o do Código do Processo Administrativo Contencioso vigente. Os infractores poderão ainda apresentar a reclamação para o Director-geral, no prazo de quinze dias, mas não tem efeito suspensivo nos termos do n.o 1 do artigo 148.o, 149.o e do n.o 2 do artigo 150.o do Código do Procedimento Administrativo vigente. A decisão pode ser executada imediatamente caso não sejam interpostos recursos em relação à decisão em questão.

Sem prejuízo do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 7/2003 vigente, os infractores devem comparecer na Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, nas horas de expediente, a fim de levantar guia de multa (receita eventual) ou realizar a liquidação da multa através do “Serviço de pagamento online de multa” (em www.customs. gov.mo ou na conta de wechat dos Serviços de Alfândega de Macau), no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação da presente notificação. Caso contrário, o respectivo processo será enviado para a Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, nos termos do n.o 3 do artigo 51.º do mesmo diploma, para cobrança coerciva.

No âmbito dos processos por infracção administrativa referidos, os infractores poderão ainda consultar ou levantar as informações do processo sancionatório, junto da Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento da Propriedade Intelectual no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. Para qualquer esclarecimento, ligue para o telef. n.º 84900888.

Serviços de Alfândega de Macau, aos 25 de Abril de 2023 Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual Lee Sze Ngar

DIPLOMACIA CHINESES E NORTE-AMERICANOS TIVERAM DIÁLOGO “FRANCO E CONSTRUTIVO”

Passos do entendimento

Delegacões de alto nível dos dois países reuniram durante dois dias em Pequim para tentar aliviar tensões e melhorar as relações bilaterais

DIPLOMATAS chineses e norte-americanos mantiveram um diálogo “franco e construtivo”, em Pequim, sobre como melhorar as relações bilaterais, prejudicadas por várias disputas, disse ontem o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Os dois lados tiveram uma comunicação franca, construtiva e produtiva para melhorar as relações China-EUA e gerir adequadamente as disputas”, disse o Ministério chinês, em comunicado.

“A China esclareceu a sua posição firme sobre Taiwan”, o principal ponto de discórdia entre os dois países, indicou a mesma nota, acrescentando que “as duas partes concordaram em continuar a comunicação”.

Horas antes, o Departamento de Estado norte-americano tinha, num breve comunicado, confirmado que

dois dirigentes governamentais norte-americanos mantiveram na segunda-feira contactos em Pequim com responsáveis chineses.

O secretário de Estado adjunto para o Pacífico e Ásia Oriental, Daniel Kritenbrink, e a directora do Conselho de Segurança Nacional

DEFESA PEQUIM E MOSCOVO REALIZAM

para os Assuntos da China e Taiwan, Sarah Beran, deslocaram-se a Pequim, e juntamente com o embaixador dos Estados Unidos (EUA) na China reuniram-se com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, e com o director-geral do Departamento

de Assuntos da América do Norte e Oceânia, Yang Tao.

Valores bem assentes

“Os dois lados mantiveram discussões muito produtivas, no âmbito dos actuais esforços para manter linhas de comunicação abertas e

reforçar a diplomacia de alto nível entre os dois países”, indicou a nota da diplomacia norte-americana.

“Os dois lados trocaram impressões sobre as relações bilaterais, a situação no estreito de Taiwan, canais de comunicação e outros assuntos. Os responsáveis dos EUA deixaram claro que os EUA vão manter uma posição vigorosa e defender os interesses e valores dos EUA”, referiu a mesma nota.

No domingo, o Departamento da Defesa norte-americano denunciou as acções “cada vez mais arriscadas” do exército chinês na Ásia, na sequência de dois incidentes entre as forças dos dois países nos últimos dias, no estreito de Taiwan e no mar do Sul da China.

“A China esclareceu a sua posição firme sobre Taiwan”, o principal ponto de discórdia entre os dois países, indicou a mesma nota, acrescentando que “as duas partes concordaram em continuar a comunicação”

“Continuamos preocupados com as actividades cada vez mais arriscadas e agressivas do Exército [chinês] na região, incluindo nos últimos dias”, disse o porta-voz do Pentágono, general Pat Ryder, que participou com o secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, no Diálogo de Shangri-La, uma conferência sobre defesa e segurança, realizada no fim de semana, em Singapura.

HONDURAS “CONSTRUIR PONTES” DURANTE VISITA DE PR

AÉREA CONJUNTA AVIÕES

PATRULHA

militares chineses e russos realizaram na segunda-feira uma missão de patrulha conjunta sobre os mares do Japão e do Leste da China, informou ontem o ministério da Defesa da China.

Tratou-se da sexta operação deste tipo a ser realizada, como parte de um acordo de cooperação anual entre Pequim e Moscovo, detalhou o ministério, através de uma nota difundida na sua conta oficial na rede social Weibo.

China e Rússia concordaram, em Março, em fortalecer a cooperação a nível militar, visando aumentar a confiança mútua entre as suas Forças Armadas, de acordo com um comunicado conjunto, emitido após uma reunião no Kremlin entre os Presidentes chinês

e russo, Xi Jinping e Vladimir Putin, respectivamente.

“As duas partes vão realizar regularmente patrulhas conjuntas no mar e no espaço aéreo, exercícios conjuntos, intercâmbios e cooperação no âmbito de todos os mecanismos bilaterais existentes”, lê-se no documento.

Desde o início da guerra na Ucrânia, a China manteve uma posição ambígua, na qual apelou ao respeito pela “integridade territorial de todos os países”, incluindo a Ucrânia, e atenção às “preocupações legítimas de todos os países”, em referência à Rússia.

Em Fevereiro de 2022, uma semana antes do início da invasão russa, Putin e Xi proclamaram uma “amizade sem limites” entre os dois países, durante um encontro em Pequim.

AChina afirmou ontem que a abertura da sua embaixada nas Honduras e a visita a Pequim da Presidente hondurenha, Xiomara Castro, vão “criar pontes” para que os dois países “reforcem a confiança”, após o estabelecimento das relações.

“A abertura da embaixada da China nas Honduras vai construir pontes para os dois países fortalecerem a confiança e a cooperação prática”, disse ontem o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin, dando as boas-vindas à visita de Castro, que decorre entre os dias 9 e 14 de Junho.

O porta-voz acrescentou que as “Honduras estão a trabalhar para abrir a sua embaixada na China, e que a China vai oferecer apoio e ajuda”.

A abertura de um posto diplomático faz parte da agenda de Castro durante a sua viagem à China.

Castro anunciou, na sexta-feira passada, a nomeação do cientista Salvador Moncada como

embaixador das Honduras na China.

“Durante a visita da presidente à China vão ser dadas notícias muito boas, assinados uma série de memorandos, documentos, acordos-quadro e, naturalmente, vai ser feita uma visita ao mais alto nível, com o encontro entre a Presidente Castro e o Presidente [chinês], Xi Jinping”, revelou o

ministro dos Negócios Estrangeiros das Honduras, Eduardo Enrique Reina.

As Honduras e a China anunciaram o estabelecimento de relações diplomáticas a 26 de Março, horas depois de o país centro-americano oficializar o rompimento das relações que mantinha com Taiwan desde 1941.

A ruptura das relações com Taiwan por parte das Honduras reduziu para 13 o número de países com os quais Taipé mantém relações diplomáticas oficiais, e tornou a nação centro-americana o nono país - e o quinto latino-americano - que desde 2016 cortou os laços com a ilha para estabelecer relações com Pequim.

CHINESE FOREIGN MINISTRY

Edital （8/FGCL/2023）

Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), o Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL) deliberou, em 25 de Maio de 2023, autorizar a atribuição do crédito requerido a favor dos trabalhadores dos devedores abaixo mencionados (inclusive os eventuais juros de mora), pelo que, de acordo com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da lei acima referida, conjugada com o n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro, o devedor abaixo referido é notificado que o FGCL irá, no prazo de oito dias contados a partir da data da publicação deste edital, atribuir os montantes resultantes dos créditos a favor dos trabalhadores mencionados no quadro abaixo. Além disso, nos termos do artigo 8.º da mesma Lei, o FGCL fica sub-rogado nesses créditos, após a sua atribuição.

Número

Anúncio

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e da competência subdelegada prevista na alínea 2) do n.º 6 do Despacho n.º 78/IH/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2022, são, por este meio, notificados os mediadores imobiliários/agentes imobiliários/infractores constantes da tabela em anexo:

Uma vez que os mediadores imobiliários/agentes imobiliários/ infractores constantes na tabela em anexo violaram normas previstas na Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária), alterada pela Lei n.º 7/2014, foi tomada a decisão de impor sanções aos referidos mediadores imobiliários/agentes imobiliários/infractores, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei da actividade de mediação imobiliária, da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 2.º da Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária e do despacho do Vice-Presidente, do Instituto de Habitação (IH) exarado na respectiva proposta.

Assim, os mediadores imobiliários/agentes imobiliários/ infractores constantes nos anexos devem dirigir-se ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.o 220, Edifício Cheng Chong,

N.o do processo

【22/2023】

r/c L, Macau, para efectuar o pagamento das multas, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, sob pena de cobrança coerciva através de processo de execução fiscal.

Caso não concorde com a decisão supramencionada, de acordo com as disposições dos artigos 148.º e 149.º e do n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, cabe reclamação ao Vice-Presidente do IH, sem efeito suspensivo (*o prazo para o recurso contencioso não se suspende com a apresentação de reclamação), no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente anúncio; e/ou, de acordo com o artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, cabe recurso contencioso ao Tribunal Administrativo, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente anúncio.

Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2023.

A Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, subst.a Wu Lai Fong

Anexo

Nome do mediador imobiliário / agente imobiliário / infractor

N.º da licença / documento de identificação Acto ilegal

Data de entrega da apresentação da defesa

Entidade que procedeu à aplicação da multa Data da decisão de aplicação da multa N.º da proposta

Fundamento jurídico e valor da multa

48/ MI/2022 IONG MAN I (SON YING REAL ESTATE)

BIR 5062XXXX MI-10002594-6 (cancelada) AI-10006171-8 (cancelada)

① Não verificar se o cliente tem capacidade e legitimidade para a celebração do negócio jurídico que se pretende promover; não informar o cliente sobre factos com interesse para o negócio jurídico visado no contrato de mediação imobiliária e sobre qualquer facto que ponha em causa a sua celebração ② Incumprimento do dever de colaboração pelo mediador e agente imobiliário

Violação das alíneas 1) e 5) do n.º 1 do artigo 21.º e da alínea 2) do artigo 26.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Após a notificação edital, em 7 de Fevereiro de 2023, através da publicação de anúncio e da afixação de edital, não apresentou defesa dentro do prazo indicado

Vice-Presidente do Instituto de Habitação

2023/03/13

Prop. 0310/DAJ/2023

N.ºs 1 e 3 do artigo 31.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Aplicação de multa no valor de 40 000 e 10 000 patacas, respectivamente, aos 2 factos ilícitos, no total, foram aplicadas multas no valor de 50 000 patacas

80/ MI/2022 LAM SAI MENG BIR 1288XXXX

盈發行地產有限

Exercer a actividade de mediação imobiliária na qualidade de mediador imobiliário sem ser titular de licença válida

Violação do n.º 1 do artigo

3.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Após a notificação edital, em 7 de Fevereiro de 2023, através da publicação de anúncio e da afixação de edital, não apresentou defesa dentro do prazo indicado

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 2023/3/13

Prop. 0313/DAJ/2023

N.º 1 do artigo 30.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária” Multa de 50 000 patacas

99/ MI/2022

公司 (Nome não disponível em português)

O devedor acima referido pode comparecer, durante as horas de expediente, na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos. 221 a 279, Macau, para consultar o respectivo processo.

31 de Maio de 2023.

O Presidente do Conselho Administrativo do FGCL, Wong Chi Hong

MI-10002243-1 (suspensa)

Não ter comunicado ao Instituto de Habitação a cessação da contratação de agente imobiliário, no prazo de 10 dias a contar da data da ocorrência do facto

Violação da alínea 3) do n.º 1 do artigo 22.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Após a notificação edital, em 7 de Fevereiro de 2023, através da publicação de anúncio e da afixação de edital, não apresentou defesa dentro do prazo indicado

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 2023/3/13

Prop. 0312/DAJ/2023

N.º 3 do artigo 31.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária” Multa de 5 000 patacas

105/ MI/2022 CHEONG KONG LEONG BIR 1297XXXX

MI-10002741-8

Não ter comunicado ao Instituto de Habitação a alteração verificada quanto ao cumprimento do requisito para o exercício da actividade (ser titular de licença válida de agente imobiliário), no prazo de 10 dias a contar da data da alteração

Violação da alínea 1) do n.º 1 do artigo 22.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Após ter recebido a notificação de apresentação de defesa em 31 de Janeiro de 2023, não apresentou defesa dentro do prazo indicado

Vice-Presidente do Instituto de Habitação 2023/3/23

Prop. 0373/DAJ/2023

N.º 3 do artigo 31.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária” Multa de 5 000 patacas

TIMOR-LESTE PRESIDENTE REÚNE COM XANANA PARA DISCUTIR NOVO GOVERNO

Os dois pilares do poder

Aspecto que considerou “urgente e prioritário”, uma questão “moral imperiosa”, mas que é também um “investimento no futuro”, nas novas gerações.

Mais esforços na educação e na saúde nacional são outras prioridades, disse.

Ramos-Horta disse que gostaria que houvesse uma suficiente maioria de apoio ao Governo no Parlamento Nacional para que possa “aprovar uma lei que permita governar, nos próximos anos, com ordens executivas em alguns assuntos prioritários”.

“Tudo o relacionado com o nosso processo de adesão à ASEAN, que seja feito pelo Conselho de Ministros. Enviam para mim e eu assino para acelerar. Se não fizermos isso, vai ser muito difícil implementar o roteiro”, considerou.

o PD

OPresidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, confirmou que vai reunir-se hoje com o presidente do partido vencedor das legislativas de 21 de Maio, Xanana Gusmão, para discutir o novo Governo.

“Amanhã (hoje) vou encontrar-me com o presidente do CNRT [Congresso Nacional da Reconstrução Timorense] seguido do presidente do PD [Partido Democrático] para discutir a formação do novo Governo, do nono Governo”, disse Ramos-Horta, num discurso no Palácio Presidencial.

O encontro com Xanana Gusmão, que será o próximo primeiro-ministro, e com os responsáveis do PD, é um dos primeiros passos no processo de formação da nova maioria parlamentar que sustentará o próximo Governo.

O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o PD, numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo.

Os líderes das bancadas do parlamento nacional deverão definir a data de tomada de posse dos novos 65 deputados eleitos, podendo dias depois concluir-se a tomada de posse do executivo, que deverá incluir membros do CNRT e do PD.

Ramos-Horta falava perante várias individualidades timorenses e representantes do corpo diplomático, numa conferência sobre as eleições legislativas de 21 de Maio e as suas implicações na política doméstica e interna do país.

NOVOS DEPUTADOS

Os líderes das bancadas do parlamento nacional timorense deliberaram ontem marcar para 22 de Junho a tomada de posse dos seus sucessores, eleitos no mês passado, confirmaram fontes parlamentares. As fontes parlamentares explicaram à Lusa que a decisão foi tomada numa reunião de mais de duas horas e meia dos líderes das bancadas, onde os representantes dos partidos da maioria chegaram a defender a realização da tomada de posse mais tarde. Duarte Nunes, chefe da bancada do CNRT, confirmou que a decisão de 22 de Junho foi a possível, explicando que as bancadas da actual maioria cessante chegou a insistir numa tomada de posse muito mais tarde, em Setembro. “Foi a decisão tomada na reunião dos líderes. Para nós é uma data aceitável e melhor do que arrastar até Setembro”, disse. A data acordada ontem é dez dias mais tarde do que o Presidente da República, José Ramos-Horta, tinha solicitado ao presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, durante a reunião de ambos, também ontem, no Palácio Presidencial.

No encontro, o chefe de Estado defendeu a necessidade de acelerar o processo, tendo em conta os compromissos internacionais, como o cumprimento do roteiro de adesão de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e os objectivos nacionais de desenvolvimento.

O chefe de Estado defendeu ainda que o novo executivo dê continuidade a projectos de importância iniciados pelo actual executivo, como o cabo de fibra óptica submarino ou as obras no aeroporto da capital, Díli.

Expectativas presidenciais

No seu discurso, Ramos-Horta disse que espera que o novo Governo seja pragmático em algumas das suas políticas, nomeadamente no combate à “totalmente inaceitável insegurança alimentar” que ainda existe, 20 anos depois da restauração da independência.

INDÍCIOS DE FRAUDE

O CNRT, o partido mais votado nas legislativas timorenses de 21 de Maio, considera haver indícios de fraude eleitoral, incluindo na atribuição de votos errados a partidos, mas reiterou que respeita o resultado. Responsáveis do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) referem ter recolhido mais de 70 irregularidades na tabulação em vários pontos do país, explicando que vão encaminhar as queixas para o Ministério Público (MP) para investigação “Detectámos cerca de 70 irregularidades na introdução de números na base de dados entre as actas dos centros de votação e da tabulação municipal”, explicaram aos jornalistas o porta-voz do CNRT, Tomás Cabral, e uma deputada do partido, Carmelita Moniz. “Respeitamos o resultado validado pelo Tribunal [de Recurso], respeitamos a decisão, mas estamos a dizer que isto não fica por aqui. A investigação do MP tem que andar e as violações, se foram um crime, têm que ser punidas por lei”, afirmou Tomás Cabral.

níveis mais altos.”

JOSÉ RAMOS-HORTA PRESIDENTE TIMORENSE

O chefe de Estado pediu ainda ao futuro Governo que “não despeça gente a torto e a direito” e que se esforce para abraçar todos, mesmo os derrotados nas eleições.

“É uma pena neste país que quando um novo Governo entra, até os pobres empregados de limpeza que não pertencem ao partido político certo são despedidos. Imagine-se nos níveis mais altos”, afirmou.

Sobre a transição geracional, Ramos-Horta recordou que muitos dos que ainda se continuam a referir como “nova geração”, já não são tão jovens: “alguns dos que se dizem jovens até já são avós”.

O chefe de Estado mostrou-se ainda confiante que o pragmatismo predomine nas negociações entre Timor-Leste e a Austrália para fechar o acordo sobre a exploração dos poços de Greater Sunrise.

“Já se demorou demasiado tempo. Temos que chegar a acordo sobre o desenvolvimento. Há 10 anos os australianos diziam que trazer o gasoduto para Timor não era viável, agora dizem que já é, mas o problema é o custo. Se for esse o problema, podemos mobilizar recursos”, disse.

A reunião entre os dois históricos líderes timorenses deverá confirmar a formação de um novo executivo a partir da aliança entre o partido vencedor das eleições, o CNRT, e a terceira força partidária

“É uma pena neste país que quando um novo Governo entra, até os pobres empregados de limpeza que não pertencem ao partido político certo são despedidos. Imagine-se nos

UM FILME HOJE

WICK 3-PARABELLUM | CHAD STAHELSKI

O terceiro capítulo da saga John Wick, protagonizado por Keanu Reeves, começa onde o segundo capítulo terminou: com o herói a fugir a sete pés de um universo de assassinos interessados em arrecadar os milhões que a sua cabeça vale. Sem grande necessidade para argumento, ou uso da palavra, “John Wick 3 – Parabellum” é uma sessão de porrada com pouco mais de duas horas. Não admira, uma vez que o realizador do filme, Chad Stahelski, fez carreira em Hollywood como duplo. João Luz

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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N.º 23/2023

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro e, usando das competências subdelegadas pela alínea 7) do n.º 2 do Despacho n.º 04/IH/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2023, venho por este meio notificar os seguintes promitentes-compradores de habitação económica ou os seus sucessores:

Nome N.º do agregado familiar Fracção de habitação económica a adquirir

1 LEI YONG TIM P940180 EDIF. VAI CHUI (TAIPA), 4.º ANDAR D

2 SIN HOI MIN, FUNG AH HO P940200 EDIF. VAI CHUI (TAIPA), 7.º ANDAR A

3 LEONG KAM TONG, LEONG CHOU I, LEONG IO MAN, LEONG MAN TENG

4 VONG IUT IENG, CHAN CHI HOI, CHIO SOK CHENG

P950095 EDIF. VAI CHOI GARDEN, 6.º ANDAR D

P960044 EDIF. FEI CHOI KONG CHEONG, 4.º ANDAR H

5 CHAN KUOK CHEONG, CHAN CHI SENG, AO SON I P980043 EDIF. KUONG WA SAN CHUN, BLOCO 10, 5.º ANDAR D

6 HO MAN KUONG, LAO KUAI CHAN

7 LIN HANSAN, LIN MEIJUAN, LIN MEIZHEN, LIN XIAOYUAN

8 LEONG WAI KEONG

P980048 EDIF. VAN SION SAN CHUN, 13.º ANDAR AJ

P270006 EDIF. SON LIM GARDEN, 3.º ANDAR B

L990532 EDIF. MACAU, BLOCO 1, 3.º ANDAR P

9 LEI KA LAM L230129 EDIF. SUN STAR PLAZA, BLOCO 2, 8.º ANDAR 11

10 LAM IOK LAN, CHAN CHON KIT 1420110064 EDIF. NAM WA SAN CHUN, BLOCO 7, 11.º ANDAR A

Atendendo a que os promitentes-compradores ou os seus sucessores acima mencionados não procederam à entrega dos documentos comprovativos necessários para a celebração da escritura de compra e venda da respectiva habitação económica, os referidos promitentes-compradores ou os seus sucessores devem dirigir-se ao Instituto de Habitação (IH), sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste anúncio, para procederem à entrega dos documentos comprovativos necessários para a celebração da escritura de compra e venda da habitação económica.

Em caso de dúvida, poderão dirigir-se ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, ou contactar ao Sr. Vong, através do telefone n.º de 2859 4875 (ext. 233), durante o horário de expediente. Instituto de Habitação, aos 5 de Junho de 2023.

O Chefe do Departamento de Habitação Pública, subst.º Mio Chan Seng

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 10/P/23

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2023, se encontra aberto o Concurso Público para o « Fornecimento e instalação do sistema de automação laboratorial para o Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas », cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Junho de 2023, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP57,00 (cinquenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou, ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm. gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no r/c do Instituto de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, no dia 12 de Junho de 2023, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17, 30 horas do dia 7 de Julho de 2023.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Julho de 2023, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de quinhentas e quatro mil patacas (MOP504.000,00), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 1 de Junho de 2023

O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

JOHN

Amélia Vieira

IMPERATRIZ

HÁ JOGOS , como aqueles de Michel Tournier no seu Tarot de Marselha em «Sexta -feira ou os limbos do Pacífico», em que a jogada era estranha e dava repostas desconcertantes, mas todo o enredo acaba por corroborar a resposta de xadrez do jogo visionário. O herói cai ao mar, não morre, vai para uma ilha, e ali irá passar longos anos que vamos conhecendo pela narrativa do autor. Mas as cartas do Tarot não ficaram, contudo, naufragadas, circulando por aqui em forma oracular, que entre o Mediterrâneo e o Atlântico há forças bem diferentes, que mares não são oceanos, embora tudo seja água. A trajectória vai dar ao Pacífico e a passividade a lado nenhum, que viajar é preciso e viver não é preciso, trazendo à lembrança os velhos Argonautas. Preciso, só mesmo o acaso.

Pode uma Imperatriz ficar dentro da gaveta sem que no jogo oracular ninguém dê pela sua falta? Não só pode, como aconteceu. Também lá poderiam ter ficado o Diabo, o Imperador, o Mundo... enfim, todos afinal cabem dentro das gavetas, mas sentiriam sua falta os consulentes, que estas coisas são como os alfabetos, uma soma de caracteres que em média dá vinte e dois, e se aos diálogos faltar alguma destas componentes, lá estão os mestres escola a procurar as faltas, que estes atentos ao erro são em si mesmo uma paralisia que não deixam espaço livre a falhas alheias. Ora num jogo de imponderáveis vamos então saber que não há excluídos, e que a força do domínio de cada um, impera, e se nem com a razão altaneira conseguimos vislumbrar por vezes um elefante à frente do nariz, imagine-se fontes outras em que nada está de acordo com a sistematização da infalibilidade racional!? Não acreditar é como não saber, duvidar é medir com o ponteiro do relógio a vida que se teme, estar preso a si mesmo é a denúncia de uma condição tristíssima, e assim jogamos a extenuante falta do aprendizado que continua sem ver a falta de uma Imperatriz.

Mas vamos voltar então às nossas gavetas onde escondemos, guardamos, atolamos, vislumbramos... e saber que tal como escondemos as coisas, também as coisas se escondem de nós, e que na medida que as vamos possuindo elas também nos possuem, e que depois de nada estar a resultar no jogo desta travessia me lembrei então de súbito ir de novo à gaveta: e ei-la deitada, olhando para cima como um sinal. Neste aparato deveras transformador, lembrei todas elas e a marca deixada de um poder com raízes tão terrenas que os céus se fecharam para que as pudéssemos contemplar, e que um simples jogo de Tarot numa noite amena de quase

Primavera fustigou a buscá-las. A primeira lembrada foi Teodora, depois Catarina, no centro uma impressão grave de que uma Imperatriz era muito mais que uma Rainha, que estas espectaculares mulheres não nascem na Europa Ocidental senão em forma de caricatura, e que a caricatura impressa por esposos governantes fê-las muito governáveis. Era a noite para contemplar a Imperatriz que não

desejou pertencer a nenhum baralho onde a sua influência contemporizasse com forças outras. Ela ficou fechada, por fim falou. O que disse em sua divisa foi enorme; não estava ali para prestar favores, nem seguia nenhuma romaria ao altar dos poderes, ela era um poder. Esta impressão transversal ao que desejamos incluir, pode ser por momentos um instante extremamente angustiante...não

sabemos se nos fustiga... interroga... suplica... ou nos dá um código para denunciar grandes equívocos.

Justiniano era forte e não lasso, Justiniano era feito de aço. E agora Justiniano, o bravo, Está aí de uma mulher escravo

Pode uma Imperatriz ficar dentro da gaveta sem que no jogo oracular ninguém dê pela sua falta? Não só pode, como aconteceu

Situacionismo! Falamos do Código Justiniano. Teodora elaborara as leis que restringiam a liberdade dos homens, destronara de seguida um papa presidindo a todas as petições e julgamentos. Teodora não era a consorte, em termos de sorte também nem sempre fora bafejada, sendo aqui o império Bizantino a fonte imperial mais conseguida para uma evolução gigantesca que o mundo de então, e o de agora, ainda desconhecem. Julguei vê-la no baralho do Tarot, mas logo surgiu Catarina, e na contemplação arquetípica que se havia dado por esquecida, era evidente a supremacia a Leste destas figuras. Catarina, a Grande, a mediadora nata que já lá para trás pelejara na guerra Russa-Sueca, no Império Otomano, soube como transformar a relação com a Europa Ocidental, reduzir com firmeza o poder da igreja ortodoxa russa, e ainda ampliar as fronteiras do Império para sul e para ocidente: Crimeia, Ucrânia, Bielorrússia, acrescentando assim 518 000 quilómetros à nação. Uma Imperatriz que se ocupou das artes e da filosofia, um intercâmbio civilizador que viria a resultar como modelo humanista. E dito isto vamos omitir agora a sua águia de ouro e a cruz que encima o orbe e buscar sua outra imagem ao livro do Apocalipse:

“...e surgiu uma grande maravilha no céu; uma mulher vestida de sol com a lua debaixo dos pés e, sobre a cabeça, uma coroa de doze estrelas”

Nada mais parecido que o seu desejo de um vestido branco em sua mortalha, apenas ornado com uma coroa dourada na cabeça.

QUIRGUISTÃO MAIS DE 30 DETIDOS POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO

MAIS de trinta pessoas foram detidas e acusadas de tentarem “organizar motins e um golpe” de Estado no Quirguistão, anunciaram ontem os serviços secretos da república da Ásia Central.

“A Comissão Estatal de Segurança Nacional da República do Quirguistão (...) desmantelou as actividades ilícitas de um grupo de pessoas que realizava preparações clandestinas para organizar motins no país com vista à tomada do poder pela força”, referiu o GKNB.

Num comunicado, os serviços secretos do Quirguistão garantiram que “as mais de 30 pessoas detidas na segunda-feira confessaram”.

O GKNB acusou o partido político Eldik Kenech (Conselho Popular), não representado no parlamento, de estar por trás de um grupo de mais de 100 pessoas que iria “receber em breve financiamento do estrangeiro”.

Na segunda-feira, vídeos divulgados pela imprensa local mostraram homens armados a deter indivíduos. Horas mais tarde, a agência de notícias oficial Kabar confirmou que o GKNB estava a realizar detenções, sem divulgar maiores detalhes.

As detenções ocorreram três dias após a visita à região do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que participou na segunda cimeira Ásia Central-União Europeia (UE) e se encontrou com o Presidente do Quirguistão Sadyr Japarov.

O Quirguistão, ex-república soviética aliada à Rússia, passou por múltiplas crises políticas com três revoluções (2005, 2010, 2020) desde a queda da URSS em 1991.

O país montanhoso goza de limitado pluralismo mediático e político numa região onde a liberdade de expressão permanece restrita.

Organizações não-governamentais têm denunciado um aumento da pressão contra os meios de comunicação e a sociedade civil do Quirguistão.

No final de Maio, o líder do principal partido da oposição no parlamento, o Quirguistão Unido, e antigo candidato presidencial, Adakhan Madouumarov, foi acusado de organizar “motins” e uma “tomada do poder à força”, assim como de “abuso de poder”.

DIREITOS HUMANOS RÚSSIA CONDENADA POR DANOS MORAIS CONTRA NAVALNY TRIBUNAl

Europeu dos Direitos Humanos condenou ontem a Rússia a pagar 40 mil euros a Alexei Navalny pela “falta de um inquérito efectivo” sobre o caso de envenenamento daquele opositor em 2020.

Os juízes que decidiram o pagamento de 40 mil euros condenaram o regime de Vladimir Putin por “danos morais” que afectaram Navalny.

A Rússia foi excluída do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Setembro do ano passado, na sequência da invasão da Ucrânia, mas o tribunal ainda pode ser chamado a pronunciar-se sobre Moscovo por actos cometidos antes de 2022.

Asas em baixo

Ligações aéreas China – EUA continuam reduzidas a 6% de 2019

Onúmero de ligações aéreas entre China e Estados Unidos corresponde actualmente a seis por cento do volume de 2019, apesar de Pequim ter abolido as restrições implementadas durante a pandemia, divulgou ontem uma organização do sector.

“Apesar de a procura justificar a abertura de mais voos, existem dificuldades nas conversações bilaterais para retomar as ligações”, admitiu o vice-presidente para o Norte da Ásia da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Xie Xingquan, citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.Actualmente, há 24 voos semanais entre os dois países, observou Xie.

A Rússia encerrou o espaço aéreo às companhias de 36 países, tornando mais longas e dispendiosas as ligações entre a Ásia e a América do Norte e a Europa.

No entanto, as companhias aéreas chinesas continuam a ter acesso ao espaço aéreo russo, uma vantagem que é vista com

desconfiança pelas companhias aéreas dos EUA, segundo o SCMP.

Xie destacou “factores geopolíticos” entre os motivos que tornam a retoma dos voos entre as duas potências um “assunto delicado”.

O gestor disse ainda que as companhias aéreas chinesas estão a ter “dificuldades” em restabelecer as suas ligações com o resto do mundo, por terem perdido os espaços que lhes era reservado nos aeroportos internacionais, em resultado do encerramento quase total das fronteiras do país asiático ao longo de quase três anos, no âmbito da estratégia ‘zero covid’, que foi desmantelada em Dezembro passado.

Lenta recuperação

Segundo a Administração de Aviação Civil da China, os voos de e para a China transportaram 2,2 milhões de passageiros, no primeiro trimestre de 2023, valor que representa 12,4 por cento do volume registado no mesmo período de 2019.

O sector da aviação chinesa perdeu 217,440 milhões de yuan,

em 2022, devido ao impacto das restrições impostas para suprimir surtos de covid-19.

As companhias aéreas chinesas e estrangeiras estão a retomar gradualmente as rotas que ligavam a China ao resto do mundo antes da pandemia, durante a qual o país asiático limitou o seu tráfego aéreo internacional a menos de 2 por cento do existente em 2019.

As relações entre Pequim e Washington deterioraram-se rapidamente, nos últimos anos, devido a uma guerra comercial e tecnológica, diferendos em questões de direitos humanos, o estatuto de Hong Kong e Taiwan ou a soberania do mar do Sul da China.

Nos últimos meses as tensões foram renovadas por questões como o derrube em território norte-americano de um balão da China alegadamente usado para fins de espionagem, a posição de Pequim sobre a guerra na Ucrânia e a possível proibição nos EUA da aplicação de vídeo TikTok, desenvolvida pela empresa chinesa ByteDance.

O Tribunal, instância jurídica dos 46 estados membros do Conselho da Europa aplica a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

No acórdão, os sete juízes consideraram, por unanimidade, “que existia efectivamente um risco grave e iminente para a vida de Navalny em circunstâncias suspeitas”, o que obrigava o Estado russo a desencadear um inquérito aos factos.

Em Agosto de 2020, o opositor russo foi envenenado com uma substância tóxica fabricada durante a era soviética (novitchok) “antes de entrar em coma”, recordou o tribunal.

Os testes efectuados na Rússia concluíram que não foram encontradas substâncias tóxicas no corpo de Navalny que acabou por ser transferido para a Alemanha onde foi tratado.

Os médicos alemães detectaram, “sem dúvidas” a substância tóxica fabricada pela antiga União Soviética para fins militares. A mesma conclusão foi confirmada por laboratórios em França e na Suécia.

Nestas condições, Moscovo era obrigada a “abrir uma investigação criminal sobre qualquer actividade contrária à proibição de armas químicas”.

Alexei Navalny, de 47 anos, encontra-se preso tendo afirmado no domingo passado que se encontra “bem-disposto apesar das condições em que se encontra detido”, disse a organização não-governamental OVD-Info.

“Procura amar enquanto vives. Não se encontrou nada de melhor.”

Máximo Gorki PALAVRA DO DIA

Xie destacou “factores geopolíticos” entre os motivos que tornam a retoma dos voos um “assunto delicado”