Hoje Macau 8 JUL 2015 #3367

www.hojemacau.com.mo

Mop$10

q u a r ta - f e i r a 8 d e j u l h o d e 2 0 1 5 • A N O X i v • N º 3 3 6 7

saúde macau com centro de transplantes

Plano vital

Depois de terem afirmado não estarem preparados para o efeito, os Serviços de Saúde vêm agora anunciar que no futuro Complexo de Cuidados de Sáude das Ilhas está prevista a instalação de um

h

Assim quis o destino wang chong

animais

O valor da vida política página

centro de transplante de órgãos. Para que tal aconteça há que definir critérios e legislação, algo que está actualmente a ser discutido pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.

página 7

4

opinião

Ego

Maria barroso (1925-2015)

O adeus da primeira-dama

antónio conceição júnior Páginas 20-21

CCP | eleições

Trio de ataque já é oficial

3

política Página

pub

grande plano página

Agência Comercial Pico • 28721006

hojemacau

pub

Director carlos morais josé

5

2

diário de bordo

‘‘

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

por carlos morais josé

gonçalo lobo pinheiro

ontem macau

“Que criem uma situação que force a Grécia a sair do Euro pode acontecer, mas aí quem perde a legitimidade é a UE. A saída da UE ninguém a quer, acho que os gregos também não”

A bolsa ou a vida A Europa tem uma escolha a fazer nos próximos tempos: as pessoas ou os bancos. Ou continuamos a ser governados por políticos corrompidos pelo sistema financeiro ou teremos uma Europa que elege a justiça social e a igualdade de oportunidades como o seu princípio básico.

Todas as manobras dilatórias engendradas pelos bancos resultaram. E resultaram não porque fossem muito inteligentes (na verdade, até eram um bocadinho básicas) mas porque os representantes dos povos, eleitos

édito naquela alternância a que se chama arco da governação, simplesmente fizeram todas as vontades aos bancos e ainda os salvaram quando eles demonstraram claramente que não tinham unhas para tocar a própria guitarra que tinham construído.

Vivemos uma era de políticos sem outra ideologia que não seja a manutenção do poder, ao serviço do sistema financeiro. É uma era nojenta, ressabiada, de distanciamentos, pois parece não existir saída para este nó górdio de dependências e favores, de anuências e

eminências, mais ou menos pardas, de contratos e de destratos, mas tudo isto sem um pingo de ideias ou vergonha na cara, que é como quem diz sem inteligência nem ética.

O que se fez a países como a Grécia e Portugal daria não só prisão para alguns como umas orelhas de burro para todos, à excepção daqueles que vocês sabem quem são.

E se não sabem, eu explico: são os que vos roubam, os vivem à conta do vosso trabalho, dos vossos impostos, os que vos desgovernam para se governarem,

Familiar de uma das vitimas dos atentados bombistas em 2005, em Londres, durante a cerimónia efectuada em Hyde Park para assinalar os dez anos do acontecimento

os que ocupam vários empregos onde não fazem nada, os postos de administradores disto e daquilo (já agora não-executivos), são os que enchem de vergonha os portugueses com a sua canina admiração pela Merkels deste e do outro mundo.

E são aqueles em quem vocês, portugueses, vão uma vez mais votar. Por isso não vos lamento, como não vos invejo. É triste ser de uma país que, apesar de tão pequeno, está sempre tolhido pelo medo. A escolha é entre a bolsa e a vida.

horah

Arnaldo Gonçalves • Especialista em Relações Internacionais, sobre a questão grega

“O Governo está a tornar o processo orçamental mais transparente e por outro lado partilhando com a AL um pouco das suas responsabilidades.

A AL passa a ter um acesso à questão dos aumentos orçamentais” José Sales Marques • Sobre a consulta pública da Lei do Enquadramento Orçamental

“As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”

Wong Kit Cheng • Deputada, sobre a reforma do ensino infantil

www. hojemacau. com.mo

“Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores” Rita Santos, candidata da lista única de Pereira Coutinho ao Conselho das Comunidades Portuguesas, sobre as respectivas eleições | P. 5

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

l i g u e - s e • pa r t i l h e • v i c i e - s e

hojeglobal w w w. h o j e m a c a u . c o m . m o facebook/hojemacau twitter/hojemacau

grande plano

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Óbito Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos

“Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiroministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria.

Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente

F

oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda.

Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário.

“Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal.

Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta.

Reacções de Portugal “É um corte em relação à presença física de uma pessoa extraordinária, que teve uma vida de intervenção quando era difícil, que manteve sempre uma dignidade e uma capacidade de enaltecer. [A notícia] é um choque. [Perdeu-se] uma mulher e pedagoga extraordinária, que vai deixar muitas saudades” Maria de Belém Roseira Presidente do PS “A sua determinação na defesa de causas, o seu carácter humanista e a sua força solidária ficarão para sempre como um exemplo. [Ajudou a tornar] o Hospital da Cruz Vermelha numa unidade de referência” Hospital da Cruz Vermelha “Morreu uma grande mulher, uma grande portuguesa, uma grande socialista” Ferro Rodrigues Presidente do Grupo Parlamentar socialista “A Europa e Portugal perdem hoje uma grande humanista, que tornou seus os valores da Europa: dignidade humana, liberdade e democracia. [Maria Barroso] lutou sempre por um País mais aberto e tolerante (...) e deixa um inestimável legado à nossa democracia, cultura e educação” Carlos Moedas Comissário europeu

A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado.

Carisma e cidadania

Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”.

“Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo.

“A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disseArnaldo Gonçalves.

Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”.

Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

“A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra”

“A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos”

“Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”

Arnaldo Gonçalves Académico

Fernando Sales Lopes Historiador

Tiago Bonucci Pereira Líder da secção do PS em Macau

“Mulher de cultura e de causas, Maria de Jesus Barroso distinguiu-se, ao longo de décadas, como uma lutadora pela liberdade e pela democracia, antes e depois do 25 de Abril. Maria Barroso dedicou a sua vida à cultura portuguesa, ao ensino, à pedagogia e às causas sociais a que esteve ligada, fazendo-o com exemplar sentido cívico, animada pela densidade da sua fé e pela convicção inabalável nos valores da dignidade da pessoa humana, da justiça social e do serviço ao bem comum. O amor ao seu país e a dedicação à família constituíram referências para todos os Portugueses, que no dia de hoje lamentam profundamente a perda de uma personalidade exemplar do nosso tempo” Aníbal Cavaco Silva Presidente da República “Maria Barroso era uma personalidade impar, da cultura da pedagogia da direcção, da solidariedade e da fé. Ela vai marcar como exemplo este período tão perturbado dos povos e dos países, tão ausente de valores e princípios. Ela foi uma pessoa verdadeiramente excepcional e marcou a vida com actos que dão bem conta da determinação e solidariedade perante os outros e perante os povos que se exprimem em português” Vítor Ramalho Ex-presidente da Cruz Vermelha “Foi com enorme tristeza que tomei conhecimento do falecimento da doutora Maria de Jesus Barroso.

Teve uma vida ímpar, toda ela dedicada ao serviço dos outros e à causa pública, tendo pugnado de forma intransigente por princípios, valores e ideais, tais como a defesa da democracia, o respeito dos direitos humanos e a elevação da dignidade da pessoa” Pedro Passos Coelho Primeiro-ministro “Tanto se dava com o Papa como com a pessoa mais humilde da nossa paróquia. Cultivava os ideais de liberdade e dignidade, que pautaram sempre a sua vida” Vítor Feytor Pinto Padre

3

4

política

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Animais Três anos de prisão contraria penas correctivas, diz especialista

O conceito de uma vida sem direitos As penas em Macau são para corrigir e a vida de um animal não se pode comparar à humana. É a justificação de um especialista de Direito para que o Governo não aumente novamente a pena de prisão para maus tratos ou morte de animais para três anos

O

presidente honorário da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, Zhao Guoqiang, considera que a pena máxima de prisão de um ano para quem maltrate ou mate animais “corresponde ao sistema actual da legislação penal de Macau”e diz que, caso esta se mantivesse em três anos – como sugeria a proposta de lei antes do Governo a alterar – poderia contrariar o intuito da aplicação das penas no território.

“No âmbito do Direito, apenas os seres humanos usufruem direitos e liberdade, não existe conceito de direito de vida dos animais. As leis de protecção dos animais de outros países têm o mesmo valor que as relacionadas com os seres humanos, mas esse valor não pode ser medido de igual forma, porque há o prejuízo de saúde e da vida de homens”, explicou ao Jornal Ou Mun. O também professor da Faculdade de Direito da UM considera que a possibilidade de se definir esta nova pena de prisão até três anos pode “destruir o sistema de todas a lei penais”, isto é, não vai ao encontro da das leis aplicadas no território, na medida da “dureza” destas punições.

“Macau é uma região de penas correctivas, não há pena de morte ou prisão perpétua. Os crimes

contra a privacidade, honra, personalidade, entre outras, são de prisão de um ou dois anos. Caso seja determinada a pena de maus tratos de animais como pena de prisão de três anos, isto irá contrariar as políticas penais de Macau”, concluiu.

Recorde-se que o Governo introduziu as penas de cadeia até três anos para quem infligir dor ou matar animais na proposta de Lei de Protecção dos Animais primeiramente entregue à Assembleia Legislativa, tendo como base as “ofensas simples à integridade física” e o “homicídio por negligência”. Depois, foi

Na especialidade

Actualmente, ainda está a decorrer a discussão da Lei de Protecção de Animais na especialidade, a cargo da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Mesmo depois de cerca de três mil pessoas terem saído à rua numa manifestação organizada pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM), no mês passado, contra a diminuição da pena, o também especialista de Direito considera inapropriado que a pena fique nos três anos.

Zhao Guoqiang explicou ainda que apesar de a pena de prisão máxima ficar por um ano, quem tratar mal ou matar animais de outrem, pode ser acusado de dois crimes: um de maus tratos e morte do animal e o outro contra bens patrimoniais. Assim o infractor pode ser punido pelo crime mais grave, que será o crime contra bens patrimoniais, que poderá ter uma pena máxima de prisão até três anos, sugere.

“Caso seja determinada a pena de maus tratos de animais como pena de prisão de três anos, isto irá contrariar as políticas penais de Macau” Zhao Guoqiang Presidente honorário da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Função Pública Dificuldades na actualização salarial por categorias

Mais um estudo que chega este ano A

Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP) admite que existem ainda dificuldades na implementação de um regime de actualização salarial por categorias, devido à “alta complexidade” que é a mudança da estrutura salarial da Administração Pública.

Numa interpelação escrita, o deputado ZhengAnting pediu ao Governo para analisar a possibilidade de actualização salarial de trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo também so-

licitado pela Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau.

Contudo, numa resposta escrita, o director substituto dos SAFP, Kou Peng Kuan,

referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já discutiu esta questão, ainda que, para já, a única hipótese seja esperar

reestr uturação dos SAFP começa este ano Os SAFP têm intenção de tornar pública a 1ª fase do plano preliminar de reestruturação dos seus serviços “antes do fim deste ano”. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, o director substituto, Kou Peng Kuan, referiu que vai iniciar este ano um estudo sobre a transferência de todas as funções do organismo e que, consoante os resultados, algumas mudanças vão ser feitas.

alterando a lei na especialidade, retirando quase todas as penas mais elevadas.

Na opinião de Zhao, a ideia de deixar a pena de três anos é irracional porque os crimes de maus tratos a animais, ou a morte dos mesmos, deve estar contemplada apenas no valor de protecção de animais. “A autoridade não definiu de forma clara o problema legal na altura”, argumentou, considerando que a vida humana tem mais peso.

pelo estudo sobre o assunto.

Estudo que, assegura, vai ser concluído este ano.

No entanto, Kou Peng Kuan revelou que a medida não deverá poder ser implementada facilmente, já que é muito complexa por implicar uma mudança nas estruturas salariais dos funcionários públicos.

O organismo diz “entender a preocupação desses trabalhadores e inclusive da Assembleia Legislativa (AL)”, mas justifica que ainda está ainda a realizar um estudo sobre o assunto. F.F.

Reforma Jurídica Plano preliminar ainda não está pronto

O plano preliminar para a reforma jurídica ainda não está terminado. Isso mesmo confirmou ao HM o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça (GSAJ), quando questionado sobre a apresentação da proposta. Sónia Chan tinha referido que a proposta preliminar da reforma da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional iria estar pronto em Junho, mas o Executivo ainda não terminou. “O dito plano está a ser trabalhado nos seus detalhes e será divulgado oportunamente ao público após a sua concretização”, refere o GSAJ, sem adiantar um calendário.

A reestruturação da Administração Pública é de extrema importância para o Governo, como frisou Sónia Chan recentemente. Até ao final do ano, devem estar concluídos os principais projectos de reestruturação da sua pasta, sendo que, de acordo com a resposta do Governo, os restantes trabalhos de reestruturação de serviços “estão a avançar de acordo com o plano”.

política 5

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

CCP Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira que “votar é dinamizar a comuni“Na área do fluxo migratório dos portugueses dade portuguesa” e diz que gostaria lista candidata que vêm para Macau, os conselheiros têm estado de ver “a comunidade amplamente às eleições para envolvida neste acto, de extrema envolvidos na forma de encontrar emprego para importância para marcar a presença o Conselho das os jovens que procuram trabalho e na divulgação portuguesa em Macau”.

Comunidades dos produtos portugueses na grande China” Um pouco do Fórum Pereira Coutinho Candidato Pereira Coutinho levantou um Portuguesas. A pouco do véu dos projectos que a dinamização do lista pretende desenvolver para os quatro anos. Um deles tugueses que vêm para Macau, os tadores de passaporte português e Português e o apoio próximos tem a ver com o ensino da Língua conselheiros têm estado envolvidos falantes de Chinês, usando os meios Portuguesa no estrangeiro. “Quanto na forma de encontrar emprego para de comunicação social. Para além à emigração e a ao associativismo, queremos que os jovens que procuram trabalho e disso, Rita Santos vai servir-se da mais jovens estejam envolvidos em na divulgação dos produtos portu- sua experiência como ex-secretáriaempresários são actividades associativas na vertente gueses na grande China”, explicou. -geral adjunta do Fórum Macau objectivos da lista A lista diz querer dinamizar a para que o CCP possa dar apoio a da política, social, desportiva. Na

Lista teme dificuldades nas eleições

Os dados estão lançados

cultura portuguesa junto dos por-

empresários chineses e portugueses.

Fotos ATFPM

A

s eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha.

Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio.

Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”.

Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas.

“Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu

área do fluxo migratório dos por-

Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.

“Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos.

Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Idosos Pedido novo estudo sobre perdas em pensões antecipadas

Menos dinheiro ano a ano O deputado Ng Kuok Cheong apelou ontem ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que cumpra a promessa de fazer um relatório sobre os idosos que perderam partes da pensão, de forma a poder implementar apoios que os ajudem. A questão diz respeito aos idosos que optaram por pedir a reforma antecipada e que agora não recebem as actualizações que a pensão veio sofrendo.

Recorde-se que o Governo rejeitou mudar este sistema, por considerar que poderiam existir conflitos na sociedade. “Sempre que a forma de cálculo seja alterada, pode causar repercussões sociais e discussão, o público terá que se adaptar sucessivamente ao novo método de cálculo. Deste modo, depois de consideração suficiente das opiniões do relatório (…) o Governo acha que nesta fase, mantêm-se as

percentagens existente de modo a assegurar a estabilidade do regime, evitando confusão ao público”, concluía um primeiro relatório lançado há dois anos.

Ajustes de contas

Contudo, o Governo admitiu que as mudanças poderiam vir a acontecer no futuro, salientando que deveria estabelecer-se um mecanismo de ajustamento. Ora, numa interpelação escrita, o deputado da ala democrata aponta que existem 40 mil idosos que ganham 75% da pensão antecipada e que “cada um pode perder 90 mil patacas durante cinco anos” ou mais, caso a pensão aumente.

Ng Kuok Cheong lembrou que, em 2013, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu o problema e que Alexis Tam prometeu em Janeiro deste ano um novo estudo para se

perceber a perda de montantes, de forma a terminar com este problema. O deputado diz-se desapontado porque até agora não “viu nenhum estudo avançar”, nem sequer medidas serem implementadas.

Ao mesmo tempo, o montante da pensão de idosos aumentou este mês.

“Muitos idosos pediram a pensão com antecedência antes do aumento do montante várias vezes, das 1700 para as 3350 patacas, o que faz com que o grupo de idosos perca obviamente uma parte do montante. O Governo vai levar a cabo um novo estudo em relação às perdas entre 2008 e 2015?”, questiona. Ng Kuok Cheong quer ainda que o Executivo tome medidas de “alívio” para estes idosos.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

6 publicidade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 1/CP/DSF-DGP/2015 –

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 3/CP/DSF-DGP/2015 –

Objectivo: Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 24 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 27 de Julho de 2015, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Data, hora e local de Entrega das amostras: Dia 2 de Setembro de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: MOP $10,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do Programa

dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão

Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

Objectivo: Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 27 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 28 de Julho de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: MOP $10,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do

Programa dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de

Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Certificação de qualidade – 20% c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer – 25% d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 4/CP/DSF-DGP/2015 –

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 5/CP/DSF-DGP/2015 –

Objectivo: Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 27 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 28 de Julho de 2015, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Data, hora e local de Entrega das amostras: Dia 17 de Agosto de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório Cave Caução Provisória: Valor: MOP $10,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V

do Programa dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento

de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

Objectivo: Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Chefe do Executivo Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 28 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 29 de Julho de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Data, hora e local de Entrega das amostras: Dia 24 de Agosto de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório Cave Caução Provisória: Valor: MOP $15,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do

Programa dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de

Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c ) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

sociedade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos.

O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal

A

gcs

inda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público.

A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS).

“No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será

7

Órgãos Novo hospital poderá ter centro de transplantes

Dar vida, se tudo correr bem anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão.

O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo.

A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados

em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído.

Tema sensível

Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de

“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” Comunicado dos Serviços de Saúde

morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres.

Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo.

Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco

Mais de 600 doaram medul a óssea O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.

Ensino Especial Alexis Tam quer reforço na qualidade e quadros

Preparados para a diferença A

lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quer mais reforço no ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. As declarações surgem depois da visita de ontem do Secretário à Escola Luso-Chinesa de Coloane de ensino especial.

O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atem-

padamente a aposta e distribuição dos recursos educativos.

O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial.

Todos confiantes

A Escola Luso-Chinesa de Coloane oferece serviços educativos a alunos com idade entre os 16 e os 21 anos que necessitam de ensino especial. Actualmente estão inscritos 65 alunos, sendo esta uma escola que “goza de grande prestígio e confiança por parte dos encarregados de educação”, de acordo com um comunicado do Executivo.

No mesmo dia, Alexis Tam visitou o terreno para fins educativos, no Lote CN6a em Seac Pai Van, onde garantiu que “irá envidar todos os esforços para acelerar o andamento da construção das infra-estruturas”. Recorde-se que neste local está prevista a construção de um escola pública – com os ensinos de pré-primária e primária - um centro de formação prática de ensino profissional e um centro de formação de línguas.

Sobre a conclusão da construção, Alexis Tam afirmou que as instalações educativas do lote devem estar disponíveis para a comunidade “em tempo oportuno”, mas não deu um prazo.

Filipa Araújo

Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

8 publicidade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 7/CP/DSF-DGP/2015 –

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio – Concurso Público nº 8/CP/DSF-DGP/2015 –

Objectivo: Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 29 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 30 de Julho de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Data, hora e local de Entrega das amostras: Dia 7 de Setembro de 2015, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Ed. Finanças – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: MOP $10,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V

do Programa dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de

Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

Objectivo: Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 29 de Julho de 2015, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 30 de Julho de 2015, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande , nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Data, hora e local de Entrega das amostras: Dia 14 de Setembro de 2015 às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: MOP $10,000.00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do

Programa dos concursos; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de

Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50.00; ou por - Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade doo produto a fornecer – 45% d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do Programa dos concursos.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio Consulta pública e Sessão de esclarecimento sobre a nova “Lei do Enquadramento Orçamental” A fim de elevar o rigor da execução do Orçamento da RAEM e a transparência de funcionamento das finanças públicas, o Governo da RAEM está a proceder à revisão da nova “Lei do Enquadramento Orçamental”. Para que esta legislação seja mais completa, vai-se realizar uma consulta pública com uma duração de 45 dias, entre 7 de Julho e 20 de Agosto. O documento de consulta pode ser descarregado na página oficial da Internet da DSF através do sítio http://www.dsf.gov.mo/orcamento, ou poderá ser levantado nos endereços abaixo indicados, convidando-se todos os interessados da sociedade a se pronunciar.

Em aditamento, para auscultar a opinião pública e esclarecer a intenção legislativa desta nova lei, ir-se-á realizar uma conferência de esclarecimento (a língua veicular é o cantonense e com tradução em simultâneo em português), no dia 14 de Julho (Terça-feira), das 18:30 às 20:30, na Sala de Lotus, sita no 5º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau. A participação dos cidadãos e associações será bem-vinda, solicitando-se ao interessado o registo da inscrição na DSF, antes de 13 de Julho, através do telefone 8599 0816 ou 8599 0696.

Endereços para o levantamento do documento de consulta: Edifício “Finanças”: sito na <<Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585, R/C Centro de Atendimento da Taipa: sito na <<Rua de Bragança n.º 500, R/C Edifício “Long Cheng”: sito na <<Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 614 A-640, R/C Forma de apresentar opinião: A entregar (1) Edifício “Finanças”: sito na <<Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, R/C; ou

(2) Centro de Atendimento da Taipa: sito na <<Rua de Bragança n.º 500, R/C; ou pessoalmente

(3) Edifício “Long Cheng”: sito na <<Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 614 A-640, R/C. no: Email: consultapublica@dsf.gov.mo FAX: 2835 6289 / 2838 9180 Via Postal: Edifício “Finanças”: sito na <<Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, R/C. Através da página electrónica:

http://www.dsf.gov.mo/orcamento

ANÚNCIO Concurso Público n° 002/DI/2015 “Aquisição, pelo IACM, do Sistema de Gestão de Licenças e Autorizações Administrativas” Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 26 de Junho de 2015, se acha aberto o concurso público para a“Aquisição, pelo IACM, do Sistema de Gestão de Licenças e Autorizações Administrativas”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. O preço de cada Programa de Concurso e o Caderno de Encargos é MOP80.00 (oitenta patacas), nos termos do n° 3 do artigo 10° do Decreto-Lei n° 63/85/M. O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 3 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP140.000,00 (cento e quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita no Edf. China Plaza, 6º andar, Macau, pelas 10:00 horas do dia 4 de Agosto de 2015.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento às 10:00 horas do dia 16 de Julho de 2015 no mesmo local.

Macau, aos 01 de Julho de 2015.

Avisa-se por este anúncio.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

O Director da DSF Iong Kong Leong 8 de Julho de 2015

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lo Veng Tak www. iacm.gov.mo

sociedade 9

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Habitação Social Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos

Já vem, mas chega tarde

O

Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica.

Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas.

“Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira.

Pontos, idosos e jovens

No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos.

Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou

tiago alcântara

Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções

aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos - dependendo da gravidade da infracção.

Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas.

Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos

mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica.

Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”.

Cinco anos de atraso

Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão

não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada.

“Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou.

Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos.

Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o

Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto.

rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções.

A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou.

Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública.

O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública.

Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz.

Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata.

Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz.

Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

10 sociedade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Fumo Governo propõe imposto de 70% sobre tabaco

Esclarecimento

Contra os cigarros, marchar É mais uma medida contra o fumo em Macau: o imposto sobre tabaco e derivados poderá subir, se os deputados aprovarem amanhã a proposta de lei do Governo

O

Governo vai ajustar o Regulamento do Imposto de Consumo referente ao tabaco. A ideia é aumentar os impostos e preços destes produtos, algo que vai em linha com as

recentes medidas para controlar o tabagismo.

Segundo a proposta de lei do Executivo, que deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa (AL), sobe a taxa de imposto de consumo de tabaco até 1,5 patacas por unidade. No caso de charutos e cigarrilhas é aumentado para 4326 patacas por quilograma e, no caso de produtos derivados de tabaco, sobe para 600 patacas por quilo.

“O imposto de consumo do tabaco representará 70% ou mais do preço de venda a retalho dos cigarros na RAEM”, começa por explicar o Governo, que acrescenta que estes valores “estão em conformidade com os critérios sugeridos pela Organização Mundial de Saúde”.

Para o Governo, estas subidas vão permitir “controlar com mais eficácia o consumo do tabaco e a população fumadora da RAEM”.

deputados em conjunto com as alterações ao Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, que proíbe totalmente o fumo nos casinos, entre outras modifica-

ções, que passam também pela proibição da venda de cigarros electrónicos.

Joana Freitas

A pedido do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o HM vem esclarecer o seguinte: na notícia publicada na nossa edição de 3 de Julho sobre o recuo do Governo no tempo limite para os chineses em trânsito em Macau, a tradução que foi feita oralmente e na presença de Lionel Leong dizia que o Secretário atribui esta medida a “uma estratégia do Governo Central” e que “Macau estava apenas a articular-se com essa política e que estava satisfeito com ela”.

Mais ainda: “Em relação ao impacto que pode trazer, ontem foi o primeiro dia, ainda não temos dados concretos. O que estamos a fazer tem a ver com a política do Governo Central e temos de levar a cabo esses trabalhos.” O Gabinete do Secretário vem, agora, pedir a correcção da tradução que foi feita aos jornalistas: “Ao falar à comunicação social numa ocasião pública, o Secretário afirmou que o Governo da RAEM ajustou as normas relativas aos visitantes titulares de passaporte chinês, que transitam em Macau, medida esta que consiste no prolongamento do tempo de estada que poderá também atrair mais visitantes a escolherem Macau durante uma breve passagem para outros destinos. Essa medida não só irá solidificar o papel de Macau como plataforma de serviços no comércio moderno, mas também permitirá integrar melhor o território nas estratégias de desenvolvimento do país. Assim, o mesmo disse estar satisfeito por ver concretizar este ajustamento, mas por enquanto considera não ser visível qualquer influência sobre o sector do jogo.”

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Pela eficácia

CTM Serviço 4G previsto para Setembro

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) prevê implementar os serviços 4G já em Setembro.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o vice-director geral da CTM, Leung Pui Hung, referiu que o processo da construção de rede 4G no território está em boas condições. Espera ainda que a abrangência da rede por toda a Macau possa chegar aos 90% ainda este ano.

Esta não é a primeira vez que sobe o imposto sobre o tabaco e o aumento agora proposta vem depois de Alexis Tam, Secretário para osAssuntos Sociais e Cultura, ter mencionado que isto poderia acontecer.Actualmente, o imposto sobre o tabaco é de 33%.

“O aumento do imposto do consumo é uma das medidas internacionalmente reconhecidas com maior eficácia na redução da quantidade de consumo de tabaco, principalmente entre os jovens”, pode ler-se na nota justificativa que acompanha a proposta de lei e que chega do Conselho Executivo.

A proposta de lei vai subir a plenário na quinta-feira, onde vai ser apreciada e votada pelos

Casinos EUA alegadamente censuram documentário sobre Macau

O

s Estados Unidos da América terão, alegadamente, censurado o documentário “Bigger Than Vegas”, sobre o Jogo em Macau. Conforme avança a Rádio Macau, estava prevista a exibição do documentário em causa em Maio de 2014, no programa de informação Frontline, algo que acabou por não acontecer. O documentário explora as ligações entre os grandes operadores de Jogo norte-americanos e o crime organizado e a não exibição tem sido explicada pelos receios de que magnatas como Sheldon Adelson e Steve Wynn avancem com processos em tribunal, explica a rádio.

Lowell Bergmam, vencedor de um Pulitzer, é o autor do documentário e tem marcado a sua história pelos trabalho de investigação. De acordo com o Daily Beast, em 90 minutos são exploradas as relações entre os grandes empresários do jogo nos Estados Unidos e grupos de crime organizado em Macau. Os milhões que circulam no território, sem aparente controlo e os esquemas de lavagem de dinheiro são expostos.

Além disso, a investigação destapava uma alegada união entre o império Wynn e Charles Heung – empresário e produtor de cinema, em Hong Kong, que alegadamente faz parte de uma tríade. Em causa

estão ainda os negócios na área dos promotores de Jogo.

Em resposta, o programa Frontline diz não estar provado este facto no documentário, o que levou a que não fosse para o ar. Outro argumento usado foi o receio de que Steve Wynn ou SheldonAdelson avançassem para a justiça, algo que não seria inédito, uma vez que os dois magnatas do Jogo têm vários processos contra jornalistas. A equipa que realizou o trabalho não se conforma e em declarações à publicação garante que a investigação foi bem conduzida e até várias vezes editada com a ajuda dos editores do Frontline, exibido no canal PBS.

pub

EXTRACTO DE AVISO Faz-se público que, de harmonia com os despachos do Ex-Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro e de 09 de Junho de 2015, se acham abertos os concursos comuns abaixo indicados, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento: 1.

Em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, da carreira de técnico do Estabelecimento Prisional de Macau (Concurso n.º: 2015/I04/AQ/T); 2.

Em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do Estabelecimento Prisional de Macau (Concurso n.º 2015/I05/AQ/T).

Os avisos dos concursos encontram-se publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, com o prazo de inscrição entre 25 de Junho e 14 de Julho de 2015. Os interessados podem consultar o referido aviso, dentro das horas de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau (endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar “A”, Macau) ou no Website deste Estabelecimento Prisional: www.epm.gov.mo.

Para qualquer esclarecimento, é favor entrar em contacto, nas horas de expediente, através do tel. n.ºs 8896 1293 ou 8896 1218, com os trabalhadores da Divisão de Recursos Humanos.

Director do EPM Lee Kam Cheong 17 / 06 / 2015

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES TECSAN, LIMITADA Avenida do Almirante Magalhães Correia, nº 228, Edifício Kin Wa, Bloco X, 10. andar B REGISTADA NA CRCBM SOB O Nº 3243, CAPITAL SOCIAL: MOP$100.000,00 Para os devidos efeitos, se anuncia que, por deliberação da Assembleia Geral extraordinária realizada em 15 de Junho de 2015, foi decidido, por unanimidade dos sócios presentes, dissolver e encerrar a liquidação, a partir da mesma data, da sociedade por quotas denominada “COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES TECSAN, LIMITADA”, com sede em Macau, na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 228, Edifício Kin Wa, Bloco X, 10.º andar B, registada na Conservatória dos Registos Comerciais e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 3243, com o capital social de MOP$100.000,00, tendo o respectivo registo sido requerido em 18 de Junho de 2015.

Macau, aos 8 de Julho de 2015.

china

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

O

sétimo encontro de líderes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que tem início esta quarta-feira na cidade russa de Ufa, ocorre num momento económico particularmente difícil para parte do clube dos emergentes.

Rússia e Brasil devem sofrer uma recessão este ano.

A China está desacelerar e a economia sul-africana deve crescer cerca de 2%. Dos cinco Brics, o único que ainda empolga os investidores é a Índia, com um crescimento esperado de quase 8% para 2015.

Até o criador do termo Bric, Jim O’Neill, disse recentemente que se sentiria tentado a reduzi-lo para “IC” - iniciais de Índia e China - se os outros países não retomarem sua trajectória de crescimento até o fim da década.

Chama atenção, porém, que mesmo nesse cenário económico desanimador parece haver menos cepticismo sobre a solidez do grupo do que há alguns anos.

“Os Brics parecem ter conseguido, num espaço curto de tempo, criar uma dinâmica para assegurar sua existência mesmo num ciclo económico desfavorável”, opina Oliver Stuenkel, especialista da Fundação Getúlio Vargas.

“De um lado, temos a institucionalização do grupo com a criação do banco dos Brics e de uma reserva de emergência para ajudar países em apuros financeiros. Do outro, há um fortalecimento dos canais de diálogo entre os líderes

Li Keqiang vê crescimento económico dentro do razoável

11

Brics Líderes de países emergentes reunidos na Rússia

Quatro conquistas e um fracasso

dessas nações emergentes, além de uma maior cooperação em áreas técnicas, científicas, académicas e até culturais.”

Agenda comum

O acrónimo Bric originalmente, referia-se às nações emergentes que, em 2040, teriam o mesmo peso económico dos países desenvolvidos.

Por volta de 2007, as autoridades destes países perceberam a possibilidade de explorar politicamente a ideia de que suas nações teriam uma “agenda” comum. Como resultado, a primeira reunião da cimeira dos Brics ocorreu em 2009, na Rússia, tendo como bandeira a luta pela reforma do sistema político e econó-

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse que o crescimento económico do país no primeiro semestre esteve dentro de uma margem aceitável e que os principais indicadores económicos estabilizaram e mostram sinais positivos. Na segunda-feira, Li afirmou que o governo ampliou os esforços para apoiar o crescimento, que piorou neste ano. O crescimento desacelerou para 7% no primeiro trimestre, o resultado mais fraco em seis anos. Economistas esperam que o crescimento desacelere mais no segundo trimestre e dizem que Pequim pode não conseguir atingir a meta de 7% em 2015, caso a procura permaneça fraca. O Escritório Nacional de Estatísticas deve divulgar os próximos dados de crescimento do país na quarta-feira da próxima semana

mico internacional. A África do Sul foi “incorporada” no grupo em 2010.

Apesar das diferenças, analistas consultados pela BBC apontam quatro avanços que teriam marcado estes sete primeiros anos dos Brics, juntamente com os problemas económicos de alguns de seus membros considerados pelos analistas como o grande “fracasso”.

Avanços

1) Banco dos Brics Os Brics já assinaram um acordo para a criação de um banco que financiará obras de infra-estrutura em países pobres e em desenvolvimento, embora o projecto ainda precise ser ratificado pelo Legislativo de alguns países.

Espera-se que, em Ufa,

sejam anunciados detalhes sobre quem fará parte da cúpula do novo banco e quais suas regras de funcionamento.

2) Contingente de Reservas (ACR) Além da abertura do banco, os líderes também já acertaram a criação de uma espécie de fundo para socorrer membros dos Brics que tenham graves desequilíbrios em suas balanças de pagamentos ou estejam à beira de um calote.

“Trata-se de uma espécie de Fundo Monetário Internacional (FMI) dos emergentes, que não impõe tantas condicionantes para a liberação dos recursos”, diz Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Universidade de Columbia.

3) Abertura de canais de diálogo Segundo Stuenkel, os líderes do Brics também perceberam ao longo destes sete anos que podem conseguir “benefícios mútuos” com uma maior coordenação e a abertura de mais canais de diálogos.

“A Rússia, por exemplo, procurou o apoio do grupo quando tentava evitar o isolamento internacional face à crise na Ucrânia”, diz.

4) Cooperação em áreas diversas Além do banco e do ACR, integrantes do bloco tam-

Divórcios atingem 3,67 milhões de casais em 2014

O

número de divórcios na China continuou a aumentar em 2014, para 3,67 milhões, e em 40% dos casos os casamentos duraram menos de três anos, indicam estatísticas divulgadas ontem na imprensa oficial.

Trata-se de um aumento de 3,9% em relação a 2013 e corresponde a mais

do dobro dos divórcios registados há apenas uma década, precisam os dados do Ministério dos Assuntos Civis.

A maioria dos divórcios ocorre entre os casais nascidos na década de 1980, quando o governo chinês impôs à população urbana do país a política de “um casal, um filho”, criando uma geração de filhos únicos conhecidos como “xiao huangdi” (pequenos imperadores).

“Foram muito mimados e por isso têm dificuldade em tolerar e ajustar-se à sua cara-metade”, observou Fang Xiaoyi, diretor do Instituto de Psicologia da Universidade Normal de Pequim, citado pelo China Daily.

Pequim, sede de um município com 21,5 milhões de habitantes e uma área equivalente a metade da Bélgica, ocupa o primeiro lugar, com 55.944 divórcios em 2014 - mais 1.408 do que ano anterior.

O criador do termo Bric, Jim O’Neill, disse recentemente que se sentiria tentado a reduzi-lo para “IC” - iniciais de Índia e China - se os outros países não retomarem sua trajectória de crescimento bém têm feito avanços na cooperação em outras áreas, como a educação, políticas de inovação, turismo e desenvolvimento de infra-estruturas.

a minar a base de coesão do grupo.

Wrobel, do Brics Policy Center, lembra que o PIB da China já é maior que o de todas as outras economias do Brics juntas.

E com as economias da Rússia e do Brasil a enfraquecerem, segundo o especialista, não é difícil imaginar que este país possa acabar por ter uma presença dominante no grupo, transformando o Brics em um “C+4”. “É péssimo para os Brics que o Brasil e a Rússia não cresçam”, concorda Troyjo.

Fracasso

Crescimento económico Ainda que a falta de crescimento em alguns países não pareça atrapalhar a institucionalização e consolidação dos Brics no curto prazo há um certo consenso entre especialistas de que, a longo prazo, poderia ampliar desequilíbrios que ajudam pub

Anúncio HM-1ª vez 8-7-15 Proc. Execução Ordinária nº.

CV3-14-0128-CEO

3º Juízo Cível

EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU), S.A., com sede em Macau, na Avenida da Amizade, nº 555, Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar.-----------------------------------------------------EXECUTADOS: LEI CHEK SANG e CHU SOU LENG, ambos ausentes em parte incerta, e com última domicílio conhecido em Macau, na Alameda da Tranquilidade, nº 228, Edifício Jardim Hoi Keng, Bloco 1, 15º andar A.--------*** FAZ-SE SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm ÉDITOS DE TRINTA (30) DIAS, a contar da data da segunda e última publicação dos respectivos anúncios, citando, os executados, para no prazo de VINTE (20) DIAS, decorridos que sejam os dos éditos, pagar ao exequente a quantia de MOP$996,326.16 (Novecentas e noventa e seis mil, trezentas e vinte e seis patacas e dezasseis avos), e demais acréscimos legais, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazer ser devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora e seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia, com a advertência de que é obrigatória a constituição de advogado, do citado diploma, caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.----------------------------------------------------Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.--------------------------------------Macau, 24 de Junho de 2015 ***

12

eventos

Restauro Estátua budista com 800 anos foi recuperada

E

specialistas chineses concluíram a restauração de uma famosa estátua de Buda de 800 anos após um trabalho de sete anos.

Os visitantes agora podem agora ver uma nova aparência do “Qianshou Guanyin”, uma estátua budista com mil mãos, no distrito de Dazu, do município de Chongqing, no sudoeste da China.

O programa de restauração começou em 2008 e custou cerca de 60 milhões de yuans.

Os trabalhadores repararam 830 mãos, 227 instrumentos e usaram um milhão de folhas de ouro.Além disso, limparam completamente a estátua e prenderam as peças antigas. É o maior projecto de restauração na estátua, que recebeu reparos pelo menos quatro vezes durante a sua

história. O projecto ajudará o Qianshou Guanyin a manter-se brilhante por pelo menos 50 anos, disse Zhan Changda, investigador da Academia Chinesa de Património Cultural, responsável pelo projecto.

A estátua, de 7,7 metros de altura e 12,5 metros de largura, foi esculpida durante a Dinastia Song do Sul (11271279). É uma obra-prima entre milhares de esculturas de pedra únicas nas grutas em Dazu.As esculturas datam no mínimo da Dinastia Tang (618-907) e foram listadas como sítios importantes do Património Mundial pela UNESCO em 1999.

Ao longo dos séculos, a cor da escultura desbotou, algumas folhas de ouro descascaram e apareceram várias rachas.

Literatura Hélia Correia recebeu ontem Prémio Camões

A

escritora portuguesa Hélia Correia recebeu ontem o Prémio Camões, de literatura em língua portuguesa, que lhe foi atribuído em Junho, por unanimidade do júri, apesar de a autora se sentir alheia às “probabilidades de reconhecimento literário”.

“Nunca me vejo a fazer parte destas pessoas com probabilidade de obter estas distinções”, disse a autora à Lusa, quando da atribuição do prémio.

Na cerimónia, a decorrer no Palácio Foz, em Lisboa, estiveram presentes o secretário de Estado da Cultura do Governo português, Jorge Barreto Xavier, e o ministro brasileiro da Cultura, Juca Ferreira.

O anúncio da atribuição do Prémio Camões a Hélia Correia foi feito a 17 de Junho, no Rio de Janeiro. A escritora receberá um prémio monetário de 100 mil euros.

O galardão foi atribuído por unanimidade a uma au-

tora que tem “uma vertente universal, pela forma como explora a natureza humana nos seus vários aspectos, pela atenção que dá ao mundo real, pela atracção telúrica entre crenças, evolução do tempo”, sublinhou na altura à agência Lusa a presidente do júri, a investigadora Rita Marnoto.

Para o júri, Hélia Correia, seja no romance, no conto ou na poesia, explora a natureza humana “a partir das suas raízes na antiguidade clássica, projectando-a nos nossos dias, através de cruzamentos que se estendem a várias vias da literatura contemporânea”.

Nascida em Lisboa em 1949, Hélia Correia é autora de romance, novela e conto, mas também de poesia e teatro.

Licenciada em Filologia Românica destaca-se sobretudo como ficcionista, com as obras “Lillias Fraser”, “A casa eterna”, “Adoecer” e “Bastardia”.

hoje macau quart

Cabo Verde Exposição sobre independência na Casa Garden

“O legado de Amílca Uma figura incontornável que merece destaque no dia em que se celebra a independência de Cabo Verde. É o que diz a Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana sobre Amílcar Cabral, cujos pensamentos vão estar expostos em diversos materiais na Casa Garden

A

Casa Garden recebe a partir deste fim-de-semana e até ao final do mês uma exposição para celebrar a independência de Cabo Verde. “O Legado de Amílcar Cabral” é o título da mostra, que inaugura amanhã e fica patente até 31 de Julho.

Organizada pela Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana, a exposição assinala o 40º aniversário da independência de Cabo Verde, que se comemorou a 5 de Julho, e traz 27 cartazes e um catálogo, construídos a partir do material documental recolhido pela associação junto da Fundação Amílcar Cabral, com sede na cidade da Praia, e da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado do

À venda na Livraria Portuguesa

Governo de Cabo Verde. Na exposição estão reunidos documentos, imagens, escritos e testemunhos que procuram não só evidenciar a actualidade do pensamento de Amílcar Cabral, mas também a sua importância para Cabo Verde e como líder africano, como

indica a organização. Nascido na Guiné, Amílcar Cabral mudou-se aos oito anos para Cabo Verde. Em Setembro de 1956 cria, em conjunto com outros, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, também conhecido pela sigla PAIGC. Foi este

o movimento que organizou a luta pela independência de Cabo Verde (e da Guiné Bissau), que era colónia de Portugal.

Profecias

A 20 de Janeiro de 1973, Amílcar Cabral é assassinado em

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

Do Convento Para a Bimby • Vários

Diários de um Gangster Português + Oferta Exclusiva • André Rito

Com a Bimby, é simples preparar em casa os divinos doces conventuais e recuperar os sabores mais autênticos da doçaria tradicional portuguesa.

Mais de 50 receitas inéditas para saborear com a família e amigos. As doces relíquias que os conventos nos deixaram como herança e que constituem uma das maiores riquezas gastronómicas dos nosso país, reúnem-se neste livro numa celebração à arte da boa gulodice.

Vitorino da Piedade Nunes foi um dos mais célebres cadastrados portugueses. Entre polícias e ladrões, advogados e guardas-prisionais, era conhecido por Dillinger, em alusão ao gangster da América dos anos 30. Poucos portugueses passaram tanto tempo atrás das grades como ele. Narrado com o ritmo absorvente de um romance, Diários de um Gangster Português reconstitui a vida de um bandido implacável mas fiel a uma certa ética. Um homem que, no fim, conseguiu cumprir o seu maior desejo: morrer em liberdade.

eventos 13

ta-feira 8.7.2015

ar Cabral”

A

Igreja de São Roque, em Lisboa, acaba de ser distinguida com o “Certificado de Excelência 2015” atribuído pelo TripAdvisor, site internacional que ajuda, mensalmente, 340 milhões de utilizadores a planear viagens em todo o mundo.

O monumento, localizado na freguesia da Encarnação e que já foi avaliado, no site, por 849 pessoas, das quais 519 o descreveram como “Excelente”, é considerado pelos utilizadores do TripAdvisor como o 19.º melhor ponto turístico de Lisboa entre as 439 experiências disponíveis na capital portuguesa.

Em comunicado enviado ao Boas Notícias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que detém a igreja, afirma que “o Certificado é o reconhecimento do público pela qualidade do trabalho desenvolvido” pelas suas equipas de direcção da cultura, uma qualidade “que se reflecte no acolhimento, nas acções de restauro, na investigação, nas actividades educativas e culturais, bem como nas visitas guiadas em diferentes idiomas e nos concertos de música”.

Arte e resistência

Conacri, por dois membros de seu próprio partido. Amílcar Cabral profetizara seu fim, ao afirmar: “Se alguém me há de fazer mal, é quem está aqui entre nós. Ninguém mais pode estragar o PAIGC, só nós próprios.”

A Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana pretende “homenagear essa figura incontornável da história africana do século XX que foi Amílcar Cabral e, por via dele, todo o povo cabo-verdiano e a sua História”. Uma história que chega à RAEM, já que o povo de Cabo-Verde, relembra a organização, “ousou construir uma pátria feita, hoje, de uma nação dispersa pelo

[Amilcar Cabral] “Ousou construir uma pátria feita, hoje, de uma nação dispersa pelo mundo e presente também aqui em Macau” mundo e presente também aqui em Macau”.

A abertura da exposição, que decorre na Casa Garden, está marcada para as 18h30 de amanhã e tem entrada livre. Está patente até ao fim do mês.

Vista como um dos edifícios mais emblemáticos do século XVI, a Igreja de São Roque, que resistiu “praticamente intacta” ao grande terramoto de 1755, destaca-se “pela especificidade da sua arquitectura, pela riqueza excepcional do seu recheio artístico e pela privilegiada inserção na malha urbanística do Bairro Alto”, salienta a SCML. O espaço patrimonial foi edificado pela Companhia de Jesus na segunda metade de Quinhentos tendo sido, em 1768, incorporado na Santa Casa da Misericórdia por doação régia de D. José I. O TripAdvisor é o maior site de turismo do mundo, possibilitando o planeamento

Macau Soul Swing actua este sábado

O bar Macau Soul, localizado na Rua de São Paulo, vai realizar um concerto com a banda Macau Soul Swing este sábado, entre as 20h00 e as 00h00. A entrada no concerto é gratuita, sendo que o bar irá disponibilizar um leque de bebidas e comidas, incluindo provas de vinho.

Lisboa TripAdvisor distingue Igreja de São Roque

Excelência no Bairro Alto

de viagens ao nível do alojamento, da restauração e do lazer através de milhões de sugestões de visita a monumentos, museus e outros

pub

locais deixadas pela própria comunidade.

São os viajantes e turistas que, por intermédio das avaliações de “Excelente” feitas

a acomodações, restaurantes e locais de visita (monumentos, museus, etc.) determinam a entrega anual dos Certificados de Excelência.

h

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

artes, letras e ideias

14

WANG CHONG

王充

OS Discursos Ponderados DE WANG CHONG

Do destino – 4 Confúcio disse: “Há um destino que decide da vida e da morte, e é do Céu que dependem riquezas e honrarias”.

O duque Ping de Lu quis visitar Mencius, todavia, na sequência das calúnias de seu favorito, Zang Cang, renunciou a esse projecto. Mencius concluiu: “Assim o quis o Céu”. Confúcio foi um santo e Mencius um sábio.

Exortavam as pessoas a se conformarem com a moral e não se enganavam nos seus juízos: se os dois evocavam o destino é porque este decerto existe.

Segundo o Huinanzi, “A honra e a desonra dependem das circunstâncias e não dos actos; sucessos e insucessos dependem do destino e não da inteligência”. Por seu lado, Jia Yi afirmou: “Somos incapazes de prever o que o Céu [nos reserva], somos incapazes de prever o que [nos reserva] o curso das coisas. A duração da vida depende do destino, como poderíamos então saber o momento da nossa morte]?”

Quando o Imperador Gaozu atacou Qing Bu, foi atingido por uma flecha. Dada a gravidade do ferimento, a Imperatriz Lu, chamou um excelente médico, que lhe disse: “Eu posso curar-vos.”. O Imperador retorquiu: “Eu, um simples homem do povo, conquistei o Império com uma espada de três pés de comprido: não foi isso por decreto celeste? O meu destino depende do Céu: nem o próprio Bian que me conseguiu curar”. Quando certa vez Gaozu discutia os respectivos talentos militares com Han Xin, aquele disse-lhe: “Os vossos talentos são aquilo a que se chama um dom do Céu, não são seguramente fruto da inteligência ou de forças humanas”. E, segundo Yang Xiong, “a sorte depende do destino”.

O Grande Historiador [Sima Qian c. 145-86] afirmou: “[Mesmo que o destino decidisse em contrário] conheceríamos [temporariamente] riqueza e honrarias, mas regressaríamos por fim à pobreza e humildade; e, por muito pobres e humildes que sejamos, acabaremos ricos e poderosos”. Isto significa [que, se o destino quiser] nos tornaremos pobres e humildes, ou ricos e poderosos [independentemente da condição inicial]: não é que o rico e poderoso deseje pobreza e baixa condição, mas estas vêm por si [ se assim for seu destino]; não é por procurá-las que o pobre e humilde encontra riqueza e honrarias, estas vêm por si [se assim for seu destino]. Se tudo floresce e

prospera na primavera e no verão, e se tudo decai e morre no outono e inverno, tal não é porque o queiramos, nem é por queremos que o sol se levanta e se põe: tudo isso acontece por si mesmo, devido ao curso natural das coisas.

O Imperador Wendi foi durante um tempo apenas o rei de Dan, e Zhou Yafu era filho de uma concubina de segunda antes de se tornar marquês de Tiao: o primeiro não era príncipe-herdeiro e Zhou Yafu não deveria ter sucedido a seu pai, porém tiveram sorte e a sua ascensão foi fulgurante.

Se alguém cujo destino era ser pobre se torna rico por seus próprios esforços, acabará à mesma por morrer. Se alguém de condição humilde consegue boa posição graças a seus talentos, acabará por ser destituído imediatamente.

As riquezas e honrarias conseguidas por esforço não podem durar na presença de um destino contrário. A semelhança é com um liquido num recipiente, ou com um peso que se carrega: um recipiente enche-se só com a sua capacidade, sob pena de transbordar; quem é capaz de carregar certo peso assim o fará, mas se o ultrapassar, corre o risco de se desequilibrar e cair.

Os antigos, que sabiam o que é justo e o que é falso , consideravam que tudo depende do destino – e assim será certamente. Aquele que acreditar no destino poderá levar uma vida retirada e esperar [serenamente] que chegue a sua hora, sem exaurir o corpo ou o espírito para forçar os acontecimentos, portando-se como uma pérola escondida nas águas ou o jade nas montanhas [que não necessitam de ter preço para que grande seja considerado seu valor].

Tradução de Rui Cascais Ilustração de Rui Rasquinho

Wang Chong (王充), nasceu em Shangyu (actual Shaoxing, província de Zhejiang) no ano 27 da Era Comum e terá falecido por volta do ano 100, tendo vivido no período correspondente à Dinastia Han do Leste. A sua obra principal, Lùnhéng (論衡), ou Discursos Ponderados, oferece uma visão racional, secular e naturalista do mundo e do homem, constituindo uma reacção crítica àquilo que Wang entendia ser uma época dominada pela superstição e ritualismo.

Segundo a sinóloga Anne Cheng, Wang terá sido “um espírito crítico particularmente audacioso”, um pensador independente situado nas margens do poder central.

A versão portuguesa aqui apresentada baseia-se na tradução francesa em Wang Chong, Discussions Critiques, Gallimard: Paris, 1997.

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

A duração da vida depende do destino, como poderíamos então saber o momento da nossa morte?

artes, letras e ideias 15

16 publicidade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Síntese do Parecer dos Auditores Externos Para os directores da MassMutual Asia Limited Referente a MassMutual Asia Limited – Sucursal de Macau Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da MassMutual Asia Limited – Sucursal de Macau relativas ao ano de 2014, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 29 de Abril de 2015, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2014, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas e dos livros e registos da Sucursal. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e os livros e registos da Sucursal.

Para a melhor compreensão da posição financeira da MassMutual Asia Limited - Sucursal de Macau e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, aos 29 de Abril de 2015

Relatório das actividades em Macau no ano de 2014 Em 2014 a sucursal de Macau da “MassMutual Asia Ltd.” gerou prémios anualizados e simples em seguros novos de tomadores individuais ou de seguros de grupo que ascenderam a 200 milhões de patacas, o que representa um crescimento superior a 30%, enquanto que o total dos prémios elevou-se a 540 milhões de patacas.

No ano transacto, as actividades de gestão de riscos e de fundos registaram crescimentos de 47% e 24%, respectivamente. Em particular, os produtos respeitantes a anuidades e a protecção reembolsável demonstraram uma evolução sólida. Adicionalmente, a “MassMutual Asia” alcançou um progresso excelente em termos da expansão planeada da sua rede de agentes, com o número total de mediadores de seguros ao seu serviço a aumentar em 30%, passando para 457 unidades.

Para 2015, em resposta às necessidades dos clientes, a “MassMutual” continuará a aprimorar os produtos de gestão de riscos e de fundos, e as suas plataformas de prestação de serviços, bem como procederá à introdução de novos produtos, entre os quais os planos denominados “Target Annuity Lifetime Saver” e “Target Education Smart Saver”, os quais proporcionam melhores rendimentos no longo prazo. Tendo em vista responder à crescente procura de soluções de protecção na saúde, será introduzido um plano de seguro abrangente para a protecção contra a doença.

A “MassMutual Asia Ltd.” (MassMutual Asia) é um membro do “MassMutual Financial Group”1. Como empresabandeira do grupo na Ásia, a “MassMutual Asia Ltd.” tem a sua sede em Hong Kong e opera uma sucursal em Macau.

O “MassMutual Financial Group” consiste numa organização global de serviços financeiros diversificados, com USD651 mil milhões2 em activos sob gestão e 13 milhões de clientes. Fundada em 1851, graças à sua estabilidade em estratégias de operação de negócios, a MassMutual desfruta de notações financeiras excepcionalmente elevadas das principais agências de notação, incluindo “A++” de “A.M. Best Company” (Superior; melhor categoria de 15), “AA+” de “Fitch Ratings” (Muito forte; segunda categoria de 21) e “AA+” da “Standard & Poor’s” (Muito forte; segunda categoria de 21)3. A “MassMutual” também se encontra classificada na célebre revista “FORTUNE” como uma das “Cinco Maiores Companhias de Seguros de Vida dos EUA”4 e uma das “Empresas “FORTUNE” Mais Admiradas do Mundo”5.

Manly Cheng Presidente Notas: 1. O “MassMutual Financial Group” corresponde à designação comercial para “Massachusetts Mutual Life Insurance Company” (“MassMutual”) e suas subsidiárias.

2. Dados que se reportam a 31 de Dezembro de 2014.

3. Todas as notações de risco referem-se à “Massachusetts Mutual Life Insurance Company” e às suas subsidiárias, “C.M. Life Insurance Company” e “MML Bay State Life Insurance Company”. Essas notações reportam-se à data de 1 de Maio de 2015, podendo haver ajustamentos posteriores.

4. Ordenação efectuada com base no agregado dos rendimentos auferidos em 2013 nas categorias de “Life, Health (Mutual)” e “Insurance: Life, Health (Stock)”, constante da revista “Fortune 500” publicada no dia 16 de Junho de 2014.

5. Ordenação efectuada em conformidade com os rendimentos auferidos na categoria “Life and Health Insurance”e constantes do questionário da “Empresas “Fortune” Mais Admiradas do Mundo” com base na solidez financeira, valor de investimento a longo prazo, gestão de recursos humanos, responsabilidade social, uso de activos, qualidade dos produtos/serviços, inovação e competitividade global.

publicidade 17

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU ANÚNCIO Anúncio Concurso público para a prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2016 e 2017 1.

2.

3.

4.

5.

6.

Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto do concurso: prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Período da prestação dos serviços: de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017.

Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

Caução provisória: é de MOP 80.000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.o 9002501375).

7. Caução definitiva: é de 4% do montante total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: entidades registadas na Região Administrativa Especial de Macau, com experiência adequada na área da prestação de serviços de impressão de publicações.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9,

1.º andar.

Dia e hora limite (Nota 1): até às 12:00 horas do dia 28 de Julho de 2015.

(Nota 1): caso ocorra a suspensão de serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso estabelecidos no número 11 serão adiados como acima referido.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sala de reuniões, no edifício-sede da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (Nota 2): às 10:00 horas do dia 29 de Julho de 2015.

(Nota 2): caso ocorra a suspensão de serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.o, do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecerem dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos nelas constantes.

12. Local, dia e hora para obtenção da cópia e exame do processo e outras observações: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: deve munir-se do carimbo da empresa para poder obter a cópia do processo após o devido registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço: 60% - Especificações do papel: 20% - Currículo do concorrente, incluindo a sua experiência na prestação de serviços

equivalentes: 20% 14. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer, no edifício-sede da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao final do prazo da entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Aos 1 de Julho de 2015.

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o Despacho de 25 de Junho de 2015, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação do “Serviço de Catering na Bancada VIP do 62.° Grande Prémio de Macau”.

1.

Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2.

Modalidade do procedimento: Concurso público.

3.

Prazo de execução: Cumprimento das datas constantes no Caderno de Encargos.

4.

Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

5.

Caução provisória: MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

6.

Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

7.

O valor-base do concurso é de MOP1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil patacas).

8. Adiamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

9.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Entregue contra recibo na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.o Andar, até às 17.45 horas do dia 29 de Julho de 2015.

10.

Sessão de esclarecimento: Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10:00 horas, do dia 14 de Julho de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11.

Local, dia e hora da abertura das Propostas: Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau; Dia e hora: 30 de Julho de 2015, pelas 10:00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar na abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12.

Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: a)

Preço – 20%;

b)

Menu e variedade de comidas e bebidas propostas – 50%, avaliado do seguinte modo:  Variedade dos menus – 40% (será avaliada da variedade da comida proposta)  Variedade de bebidas – 10%

c)

Disponibilização de Recursos Humanos – 10%, avaliado do seguinte modo:  Disponibilização de mais de 50 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesa, outro pessoal de auxilio) – 10%  Disponibilização de 45 a 50 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesas, outro pessoal de auxilio) – 5%  Disponibilização de menos de 45 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesas, outro pessoal de auxilio) – 0%

d)

Experiência de prestação dos Serviços de outside catering para eventos organizados pelos serviços públicos da R.A.E.M. (500 – 1000 pessoas ou superior) – 20%

Os modos de cálculo estão descritos no art.º 11.° do Programa de Concurso.

13.

Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia: Local: Comissão do Grande Prémio de Macau.

Data e horário: Dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso.

Preço: MOP500,00 (quinhentas patacas).

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Julho de 2015.

A Directora, Leong Lai

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes

18 publicidade

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Anúncio Concurso Público “Serviços de Limpeza nas Instalações Desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto” Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 1 de Outubro de 2015 a 31 de Agosto de 2017, nas seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto: a) Pavilhão Polidesportivo Tap Seac; b) Centro Náutico da Praia Grande; c) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Campo de Futebol); d) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Piscina); e) Centro Desportivo Lin Fong (Piscina); f) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa; g) Centro Desportivo da Vitória.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500.00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita pela internet na área de Download da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 31 de Julho de 2015 (sexta-feira), não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $85,000.00 (oitenta e cinco mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 3 de Agosto de 2015 (segunda-feira), pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, 8 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência do Empregador)

N.º 38/2015

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugados com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica o empregador LIU LIQIANG, proprietário da Clube Seong Ban (上品會), sito no 2.º andar do complexo City of Dreams, na Estrada do Istmo, Taipa, em Macau, para no prazo de quinze (15) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações relativos aos processos n.ºs 11385/2014 e 11393/2014, provenientes das queixas apresentadas nestes Serviços respectivamente em 09/12/2014, pelos trabalhadores LEONG KIN LAM, LEI PEK HA, CHAO HIO SON e NG TAN IN, quanto às matérias de salário em dívida, indemnização de despedimento e aviso prévio.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 2 de Julho de 2015.

A Chefe do Departamento Substª, Ng Wai Han

( F ) utilidades

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

?

19

tempo aguaceiros ocasionais min 26 max 33 hum 50-90% • euro 8.74 baht 0.23 yuan 1.28

Cineteatro

O que fazer esta semana

Cinema

minions Sala 1

ted 2 [c] Filme de: Seth MacFarlane Com: Mark Wahlberg, Amanda Seyfried,

Morgan Freeman 14.30, 16.30, 19.30 21.30

terminator: genisys [c] Filme de: Alan Taylor Com: Arnold Schwarzenegger,

Jason Clarke,

Emilia Clarke 14.30, 16.45, 21.30

Inauguração da exposição “Cavalos Banhados a Tinta”, de Wu Lusheng Centro UNESCO de Macau, 18h30 Entrada livre

terminator: genisys [3d] [c] Filme de: Alan Taylor

Sexta-feira

Exposição “Saudade” (até 30/9) MGM Macau Entrada livre “A Arte de Imprimir” (até Dezembro) Centro de Ciência de Macau Entrada livre Exposição “Ao Risco da Cor - Claude Viallat e Franck Chalendard” Galeria do Tap Seac (até 9/08) Entrada livre

Exposição de Artes Visuais de Macau (até 2/8) Pintura e Caligrafia Chinesas Edifício do antigo tribunal, 10h00 às 20h00 Entrada livre Musical “A Bela e o Monstro” (até 26/6, de quinta a domingo) Venetian Macau Bilhetes entre as 280 a 680 patacas Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

Filme de: Colin Trevorrow Com: Chris Pratt, Bryce Dallas Howard,

Irrfan Khan 14.30, 21.30

minions [a] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Pierre Coffin, Kyle Balda 16.45, 19.30

8 de JUlHO

Nasce Manuel de Arriaga, primeiro presidente da República Portuguesa

Diariamente

Exposição “De Lorient ao Oriente - Cidades Portuárias da China e França na Rota Marítima da Seda” Museu de Macau (até 30/08) Entrada livre

Sala 3

Aconteceu Hoje

Concerto da banda BRAIDS Live Music Association, 21h30 Bilhetes entre as cem e as 120 patacas

Exposição “Who Cares” (até 28/07) Armazém do Boi, 16h00 Entrada livre

19.15

jurassic world [b]

Sala 2

Hoje

Com: Arnold Schwarzenegger,

Jason Clarke,

Emilia Clarke

U m l i v r o h o j e “Poesia reunida” (Maria do Rosário Pedreira, Quetzal) Não se pode dizer que seja uma escrita feminista.

Mas os poemas de Maria do Rosário Pedreira estão sobretudo carregados de sentimentos, pequenas dores e alegrias, um desgosto e outro, uma paixão. Uma das convidadas da última edição do festival Rota das Letras tem uma poesia que se despe de grandes formalismos e que revela, sobretudo, a essência humana. Andreia Sofia Silva

fonte da inveja

• A 8 de Julho de 1840, nasce Manuel de Arriaga. Advogado, professor, escritor e político de origem açoriana, foi o primeiro presidente português. A 24 de Agosto de 1911 tornou-se no primeiro presidente eleito da República Portuguesa, sucedendo na chefia do Estado ao Governo Provisório presidido por Teófilo Braga. Exerceu aquelas funções até 29 de Maio de 1915, data em que foi obrigado a demitir-se, sendo substituído no cargo pelo mesmo Teófilo Braga, que como substituto completou o tempo restante do mandato.

Manuel de Arriaga nasceu na Horta. O pai era um dos mais ricos comerciantes da cidade, último administrador do morgadio familiar e grande proprietário. A família, com pretensões aristocráticas, traçava as suas origens até ao flamengo Joss van Aard, um dos povoadores iniciais da ilha.

Esta adesão ao ideário republicano, então considerado subversivo, levou a que o pai, monárquico conservador com laivos miguelistas, cortasse relações com o filho, proibindo-lhe o regresso a casa. Nessas circunstâncias foi obrigado a trabalhar para sustentar os seus estudos e os do irmão, igualmente proscrito pelo pai por adesão a ideologias subversivas.

Formou-se no ano de 1865 e no ano seguinte abriu escritório de advogado em Lisboa, cidade onde se fixou.

Após a implantação da República Portuguesa, a 17 de Outubro de 1910 foi nomeado reitor da Universidade de Coimbra, tendo como vice-reitor Sidónio Pais, outro vulto do republicanismo português. Pouco depois, a 17 de Novembro de 1910, foi nomeado Procurador-Geral da República.

Se não há dúvida que Manuel de Arriaga foi uma das figuras mais prestigiadas do republicanismo na oposição à Monarquia Constitucional Portuguesa, menos consensual foi a sua acção política como Presidente da República, especialmente nos últimos meses do mandato.

Morreu em Lisboa a 5 de Março de 1917, dois anos depois de ter abandonado a Presidência da República.

João Corvo

Leónidas morreu. Varoufakis também. Mas ambos salvaram a

Grécia da invasão de uns bárbaros que se diziam superiores.

20

opinião

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Ego

S

i d d h a rt h a G a u t a m a Shakyamuni (o sábio dos Shakyas) viveu entre os séculos VI e IV a.C., não se sabendo ao certo a data do seu nascimento ou morte. Sabe-se apenas que era filho de rei e que se fez pobre e sábio, acabando por atingir a iluminação debaixo de uma figueira.

Curiosamente, a Bíblia é omissa quanto à vida de Yehoshua Ben Yosef - da tribo de David, aspirante a carpinteiro - dos doze aos 30 anos. Algumas teorias dizem que o jovem que discutia no templo com os doutores da lei foi levado para a Índia por um dos viajantes indianos que cruzavam aquele território, onde terá sido exposto ao hinduismo e, necessariamente, ao budismo, tendo ficado conhecido por Issa.

Quando regressa à sua terra, inicia a sua prática e os seus sermões, seleccionando gente a quem faz o velho desafio “larga tudo e todos e segue-me”, tão à maneira dos mendicantes budistas.

O momento que atravessamos assemelha-se à adoração dos ídolos de ouro que Moshe veio encontrar quando descia do Monte Sinai com as tábuas da Lei. É o culto das ilusões, da eleição da matéria, do ganho, do Eu acima de todas as coisas.

Assim, e porque o mundo vive uma enorme crise, manchada pelo materialismo e pelo Egoísmo, parece oportuno transcrever, retirado da obra “Buda e os seus Ensinamentos” de Samuel Bercholz e Sherab Chodzin Kohn, os ensinamentos do Mestre Tibetano Chogyam Trumpa (19401987), um dos primeiros da sua tradição a assimilar plenamente a mentalidade ocidental. Deste modo, foi capaz de formular os ensinamentos budistas tradicionais de uma forma nova, falando directamente ao ocidental. Temos assim uma lição da psicologia básica budista.

“Uma das ideias budistas mais centrais é a de que o eu não existe. O sentido do eu a que ingenuamente nos agarramos é visto pelo olho nu da meditação como sendo apenas uma amálgama ténue, sempre mutável de elementos psicológicos, conhecidos tradicionalmente como os cinco skandhas ou «montões»”. Aqui, Trungpa apresenta-os como forma, sentimento, percepção, conceito e consciência e fornece um íntimo relato interior do seu desenvolvimento.

“Um ponto-chave é a dualidade que se ergue ao nível do primeiro skandha, forma. A dualidade é uma descrição da característica mais básica do mundo confuso do ego, o bloco rudimentar edificador do mundo sofredor do samsara. É o sentido fundamental de que há «algo mais». O sentido desse «algo mais» torna consciente o aspecto directo e primordial do aqui e agora. Percebe o «outro» e, em pânico, percebe-se a si próprio como um outro

oposto ao outro. Neste ponto, temos uma situação de dualidade, do eu e do outro, e assim começa a luta de se relacionar com um mundo estranho que deve ser captado, contra o qual se deve defender ou que deve ser ignorado”. Trungpa relaciona este facto com o momento do nascimento do tempo. ”Penso que seria melhor começar com algo de muito concreto e realista, o campo que vamos cultivar. Seria loucura estudar assuntos mais avançados antes de nos familiarizarmos com o ponto de partida, a natureza do ego. No Tibete, temos o ditado de que, «sem a cabeça estar bem cozida, não vale a pena comer a língua». Qualquer prática espiritual precisa desta compreensão básica do ponto de partida, o material com o qual vamos trabalhar.

Se não conhecermos o material com que estamos a trabalhar, então o nosso estudo é inútil; as especulações sobre o objectivo tomam-se mera fantasia. As especulações podem assumir a forma de ideias avançadas e de descrições de experiências espirituais, mas exploram apenas os aspectos mais fracos da natureza humana, as nossas expectativas e desejos de ver e ouvir algo de interessante, algo de extraordinário. Se começarmos o nosso estudo com estes sonhos de «iluminação» extraordinária e experiências dramáticas, então iremos edificar as nossas expectativas e preconceitos de tal maneira que, mais tarde, quando estivermos realmente no caminho, as nossas mentes estarão grandemente ocupadas com o que será em vez de com aquilo que é. É destrutivo e injusto para as pessoas brincar com as suas fraquezas, as suas expectativas e sonhos, em vez de lhes apresentar o ponto de partida realista daquilo que elas são ...

Fundamentalmente, há apenas espaço aberto, o terreno básico, aquilo que realmente somos. O nosso estado de mente mais fundamental, antes da criação do ego, é tal que há abertura básica, liberdade básica, uma qualidade espaçosa; e temos agora, como sempre tivemos, esta abertura. Tome-se, por exemplo, a nossa vida do dia-a-dia e os padrões de pensamento.

Quando “vemos um objecto, em primeiro lugar dá-se uma percepção que não tem de modo nenhum qualquer lógica ou conceptualização com ele; apenas percebemos a coisa em terreno aberto. Depois, entramos imediatamente em pânico e apressamo-nos a tentar acrescentar-lhe alguma coisa, ou procuramos encontrar-lhe um nome ou tentamos receptáculos em que o possamos localizar ou categorizar. Gradualmente, as coisas desenvolvem-se a partir daí.

Este desenvolvimento não assume a forma de uma entidade sólida. Pelo contrário, este desenvolvimento é ilusório, a crença errada num «ego» ou «eu». A mente confusa inclina-se a ver-se como uma coisa sólida, contínua, mas ela é apenas um conjunto de tendências, acontecimentos. Na terminologia budista, designamos

este conjunto como os cinco skandhas, ou cinco montões. Analisemos, então, esses cinco skandhas.

O ponto de partida é que existe espaço aberto, não pertencente a ninguém. Há sempre inteligência primordial ligada ao espaço e à abertura, vidya - que significa «inteligência» em sânscrito, precisão, nitidez, nitidez de espaço, nitidez do espaço onde colocar as coisas, onde trocar as coisas. É como uma sala espaçosa em que há espaço para aí se dançar, onde não há perigo de se derrubar as coisas ou de se ir contra elas, pois há um espaço completamente aberto.

Nós somos esse espaço, somos um com ele, com a vidya, a inteligência e a abertura.

Mas se somos sempre isso, de onde vem a confusão, para onde foi o espaço, o

que aconteceu? De facto, nada aconteceu.

Tornámo-nos simplesmente demasiado activos nesse espaço. Como é espaçoso, inspira-nos a dançarmos nele; mas a nossa dança torna-se demasiado activa, começamos a girar mais do que o necessário para expressar o espaço. Neste ponto, tornamo-nos auto-conscientes, conscientes de que «eu» estou a dançar no espaço.

Neste momento, o espaço deixa de ser espaço enquanto tal. Torna-se sólido. Em vez de sermos um com o espaço, sentimos o espaço sólido como uma entidade separada, tangível. Esta é a primeira experiência da dualidade - o espaço e eu, eu estou a dançar neste espaço e este espaço é uma coisa sólida, separada. A dualidade significa «espaço e eu», em vez de sermos

opinião 21

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

António Conceição Júnior

completamente um com o espaço. É o nascimento da «forma» do «outro» .

Então ocorre uma espécie de blackout no sentido em que nos esquecemos do que estávamos a fazer. Há uma pausa súbita, uma paragem; e viramo-nos e «descobrimos» o espaço sólido, como se nunca antes tivéssemos feito fosse o que fosse, como se não fôssemos os criadores de toda essa solidez. Há um intervalo. Tendo já criado o espaço solidificado, então ficamos esmagados por ele e começamos a sentir-nos perdidos nele. Dá-se um blackout e depois, repentinamente, um despertar.

Quando despertamos, recusamo-nos a ver o espaço como abertura, recusamo-nos a ver a sua qualidade suave e arejada.

Ignoramo-lo por completo e a isso se cha-

ma avidya. A significa «negação», vidya significa «inteligência», pelo que estamos a falar de «ininteligência». Como esta inteligência extrema se transforma na percepção do espaço sólido, como esta inteligência enquanto qualidade luminosa aguda, precisa e fluente ficou estática, é, portanto, chamada avidya, «ignorância». Ignoramos deliberadamente. Não nos satisfazemos em apenas dançar no espaço mas queremos um parceiro e assim escolhemos o espaço como nosso parceiro. Se escolhemos o espaço como parceiro da dança, então naturalmente queremos que ele dance connosco. A fim de o possuir como parceiro, temos de o solidificar e de ignorar a sua fluência, a sua qualidade aberta. Isso é avidya, ignorância, ignorar a inteligência. É o culminar do primeiro skandha, a criação da ignorância-forma.

De facto, este skandha, o skandha da ignorância-forma, tem três diferentes aspectos ou estágios que podemos examinar através do uso de outra metáfora.

Suponhamos que no início há uma planície aberta sem montanhas ou árvores, terra completamente aberta, um simples deserto sem qualquer característica particular. É assim que somos o que somos. Somos muito simples e básicos. E, no entanto, há um Sol que brilha, uma Lua que brilha e há luzes e cores, a textura do deserto. Haverá também algum sentimento da energia que se manifesta entre o céu e a terra. E isto continua sem parar.

Então, estranhamente, alguém de repente repara em tudo isso. É como se um dos grãos de areia tivesse esticado o pescoço e começasse a olhar à sua volta. Somos esse grão de areia, chegando à conclusão da nossa separação. É o «nascimento da ignorância» no seu primeiro estágio, uma espécie de reacção química. A dualidade começou .

O segundo estágio da ignorância-forma chama-se «a ignorância nascida por dentro». Tendo notado que somos separados, então adquirimos a sensação de que sempre o fomos. É uma grosseria, o instinto virado para a auto-consciência. É também a nossa desculpa para permanecermos separados, um grão individual de areia. É um tipo agressivo de ignorância, embora não exactamente agressivo no sentido da ira; não se desenvolveu a esse ponto. É antes agressão no sentido em que nos sentimos desequilibrados, desajeitados e tentamos segurar-nos ao nosso chão, criar um abrigo para nós próprios. É a atitude de sermos um indivíduo confuso e separado e que é tudo quanto somos.

Identificamo-nos a nós mesmos como separados da paisagem básica do espaço e abertura.

O terceiro tipo de ignorância é a «ignorância auto-observadora», que se observa a si própria. É o sentimento de nos vermos como um objecto externo, que conduz à primeira noção do «outro». Começamos

a ter uma relação com o chamado mundo «exterior». É por isso que estes três estágios de ignorância constituem o skandha da ignorância-forma; começamos a criar o mundo das formas.

Quando falamos de «ignorância», não nos referimos à estupidez em si. Em certo sentido, a ignorância é muito inteligente, mas é uma inteligência completamente biunívoca. Isto é, reagimos puramente às nossas projecções em vez de simplesmente vermos o que é. Não há uma situação do «deixar ser», porque durante todo esse tempo ignoramos o que somos. Essa é a definição básica de ignorância.

O momento que atravessamos assemelhase à adoração dos ídolos de ouro que Moshe veio encontrar quando descia do Monte Sinai com as tábuas da Lei. É o culto das ilusões, da eleição da matéria, do ganho, do Eu acima de todas as coisas.

O passo seguinte é o estabelecimento de um mecanismo de defesa de protecção da nossa ignorância. Este mecanismo de defesa é o sentimento, o segundo skandha. Como ignorámos o espaço aberto, a seguir, gostamos de sentir as qualidades do espaço sólido, a fim de realizarmos completamente a qualidade de posse que estamos a desenvolver. Claro que o espaço não significa apenas espaço vazio, pois contém cor e energia magníficas. Há tremendas e magníficas manifestações de cor e energia, lindas e grandiosas. Mas ignorámo-las totalmente. Em vez disso, temos apenas uma versão solidificada dessa cor, e a cor transforma-se em cor capturada e a energia transforma-se em energia capturada, porque solidificámos o espaço inteiro e transformámo-lo no «outro». Assim, começamos a tentar sentir as qualidades do «outro». Ao fazer isto, garantimos a nós mesmos que existimos. «Se posso sentir algo lá fora, então eu devo estar aqui.»

O mecanismo seguinte no estabelecimento do eu é o terceiro skandha, percepção-impulso. Começamos a ficar fascinados com a nossa própria criação, as cores estáticas, as energias estáticas.

Queremos relacionar-nos com elas, e por isso começamos gradualmente a explorar a nossa criação.

Se sentimos a situação e a consideramos ameaçadora, então, afastamo-la de nós. Se a consideramos sedutora, então

urbanidades

atraímo-la a nós. Se verificamos que é neutra, tornamo-nos indiferentes. Esses são os três tipos de impulso: ódio, desejo e estupidez. Assim, a percepção refere-se à recepção de informação do mundo exterior e o impulso refere-se à nossa reacção a essa informação.

O desenvolvimento seguinte é o quarto skandha, conceito.

A percepção-impulso é uma reacção automática à sensação intuitiva. Contudo, este tipo de reacção automática não é uma defesa realmente suficiente para proteger a nossa ignorância e garantir-nos segurança. A fim de realmente proteger-nos e enganar-nos completa e adequadamente, precisamos do intelecto, da capacidade de dar nomes e categorias às coisas. Assim, etiquetamos as coisas e acontecimentos como «bons», «maus», bonitos», «feios», etc., de acordo com o impulso que achamos apropriado.

Assim, a estrutura do ego torna-se gradualmente mais pesada, mais forte. Até este ponto, o desenvolvimento do ego tem sido puramente um processo de acção e reacção; mas, a partir de agora, o ego desenvolve-se gradualmente para além do instinto animal e torna-se mais sofisticado.

Começamos a experimentar a especulação intelectual, confirmando ou interpretando-nos a nós mesmos, colocando-nos em certas situações lógicas, interpretativas. A natureza básica do intelecto é muito lógica.

Em certo sentido, deve dizer-se que a inteligência primordial está sempre em operação, mas está a ser utilizada pela fixação dualista, pela ignorância. Nos estágios iniciais do desenvolvimento do ego, esta inteligência opera com a agudez intuitiva da sensação.

Mais tarde, actua na forma de intelecto.

Realmente, parece que afinal não existe ego; não existe o «eu sou». É uma acumulação de uma porção de material. É uma «brilhante obra de arte», um produto do intelecto que diz: «Vamos dar-lhe um nome, vamos chamar-lhe qualquer coisa, vamos chamar-lhe “eu sou”», o que é muito inteligente. O «eu» é o produto do intelecto, a etiqueta que unifica num todo único o desenvolvimento desorganizado e disperso do ego.

O último estágio do desenvolvimento do ego é o quinto skandha, consciência. A este nível, ocorre uma amalgamação: a inteligência intuitiva do segundo skandha, a energia do terceiro e a intelectualização do quarto combinam-se para produzir pensamentos e emoções. Assim, ao nível do quinto skandha, descobrimos os seis domínios bem como os padrões incontroláveis e ilógicos do pensamento discursivo.

Este é o quadro completo do ego. É a este estado que todos chegámos no nosso estudo da psicologia e meditação budista.”

E nestas breves mas longas deambulações se introduz a complexidade simples dos mecanismos que o budismo, naquela busca próxima do descascar da cebola, vai operando para o homem se perceber a si mesmo.

22 opinião

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

João Camargo

in Esquerda.net

William A. Seiter, Sons of the Desert

A nossa dívida à Grécia

S

ó se o cinismo for a nossa principal característica é que olhando para o resultado do referendo de ontem da Grécia se pode achar que o mesmo é algo senão a maior expressão da democracia, dignidade e liberdade que vimos nos últimos anos.

A Grécia viu o seu PIB cair mais de 25 por cento nos últimos cinco anos de políticas de austeridade, mais de um quarto das pessoas estão oficialmente desempregadas, incluindo mais de 60 por cento dos jovens. Na semana passada, o

país sofreu um ataque sem precedentes por parte da comunicação social e uma restrição bancária severa, com o BCE a proibir os levantamentos acima dos 60 euros. Isto, apenas torna mais admirável a coragem do

As lideranças europeias mostraram a sua mesquinhez em todo o esplendor neste momento histórico

povo grego. Face à humilhação internacional de pagarem a crise da dívida soberana (i.e., a transferência das dívidas da banca internacional para os orçamentos de Estado), com a mais selvagem austeridade, disseram contundentemente “Não”.

O cinismo não aceita coragem, bondade, solidariedade ou dignidade como motivações para tomar atitudes. O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy explica melhor, dizendo sobre a Grécia: “Uma coisa é ser solidário e outra é ser solidário em troca de nada”. As lideranças europeias mostraram a sua mesquinhez em todo o esplendor neste momento histórico.

pub

ANÚNCIO

Faz-se saber que em relação ao concurso público n.º 19/P/15 para o <<Empreitada de Fornecimento, Substituição e Testes de Três (3) Unidades Resfriadoras de Líquidos “Chiller” de Condensação a Ar ao Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde>>, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov. mo) e que foram juntos ao respectivo processo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2015 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Assine-o Telefone 28752401 | Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

Desde o presidente do Parlamento Europeu que, no próprio dia do referendo, veio dizer que a Grécia teria de sair do euro se o “Não” ganhasse, até ao presidente do Eurogrupo, o Miguel Relvas da Holanda, que disse que o resultado do referendo é “muito lamentável”, passando por Cavaco Silva, o herói da aritmética do 19-1=18, todos tiveram a possibilidade de participar no triste espectáculo dado pela pseudo-elite europeia, que demonstra a deformação de carácter de conservadores, liberais, social-democratas e socialistas por essa Europa fora.

Mais do que isso, demonstra medo. Medo não só da decisão do povo grego, mas do que possam decidir os povos de Portugal, Espanha, Itália, dessa Europa fora. O referendo assusta-os, porque a democracia não redistribui só riqueza, redistribui poder.

Tecnocratas, técnicos e comentadores, os “neutros” cujas doutrinas são fabricadas para garantir a manutenção do “status quo”, dirão que o povo grego tomou uma posição arriscada: arriscou-se a sair do euro, a sair da União Europeia. Para o mundo, para os povos que assistiram à coragem do povo grego, arriscou-se a voltar a ser humano, a não ter o medo como motivação de vida, a decidir mandar eles mesmos.

Há momentos em que é preciso dizer não, porque é esse não que quebra. É particularmente importante dizer não quando se sabe que o percurso leva apenas à miséria, à precariedade, ao desemprego, à submissão.

Foi isso que o povo grego fez. E fê-lo não só por si, fê-lo por nós, que temos de fazê-lo também por nós próprios. Tal como dizia na Praça Syntagma um desempregado de 35 anos, Thodoros: “Digam aos portugueses que, na Grécia, lutamos também por vocês”.

Obrigado. Sabemos que os nossos governantes não entendem estas palavras. Elas são destinadas a ser trocadas entre os povos.

Essa é a nossa dívida para com o povo grego. Devemos-lhes a esperança. E não é para renegociar: é para usar!

ócios / negócios

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

“SomBento”, organização de eventos Luís Bento, proprietário

“Foi o acaso que fez nascer esta empresa” A oportunidade para vir para Macau surgiu em 2013 e foi nesse mesmo ano que Luís Bento registou a sua empresa, por sentir que o mesmo acontecia no território. “Durante dez anos em Portugal trabalhei no sistema de recibos verdes com a SomBento, era uma simples prestação de serviços ou aluguer de material. Em Macau, percebi que este sistema tem pernas para andar e o território precisa disto, portanto foi quando cheguei que registei a empresa”, explica o empresário.

sombento

A empresa SomBento não tem mãos a medir.

Num território que reúne as condições perfeitas para a organização de eventos, Luís Bento disponibiliza material musical e electrónico, entre outros. A meta é uma: proporcionar um excelente espectáculo

23

Um bocadinho de tudo

“F

oi o acaso que fez nascer esta empresa, foi quase por acidente ou necessidade, não era algo pensado, com um plano de negócios.” Assim começa por explicar ao HM Luís Bento, proprietário da empresa SomBento dedicada à organização de eventos.

Antes de ser empresário, Luís Bento sempre se dedicou à música. Aqui em Macau faz parte de vários projectos músicas, sendo um deles bem conhecido na comunidade portuguesa - a banda ‘80&Tal’. Em Portugal, Luís Bento, em 2003, começou a comprar algum equipamento musical que o faz ter neste momento uma diversidade invejável.

“Comecei a comprar vários instrumentos musicais e outro tipo de equipamento para dar resposta aos eventos a que ia.

Fossem eles aniversários, casamentos, conferências, ou outro tipo de eventos. Aos poucos fui comprando material e quando dei por mim tinha um armazém cheio de equipamento”, relembra.

Com um crescimento notável, Luís Bento começou aos poucos e poucos. No início os eventos eram dirigidos a 200 ou 300 pessoas e agora têm capacidade para mil, duas mil “ou muito mais”.

Algum do material o empresário trouxe de Portugal e precisamente este mês chegará um novo contentor com mais equipamento. “A SomBento tem um bocadinho de tudo. Fazemos casamentos, baptizados, jantares, apresentações, lançamento de produtos, tudo o que esteja relacionado com som e a parte audiovisual”, enumera.

Na bagagem a empresa tem “todo o tipo de aluguer”, seja para bandas de jazz, rock ou música clássica. “Quando é pedido algum tipo de equipamento que não faz parte das opções disponíveis, é fornecido de igual forma ao cliente recorrendo a outras colaborações”, adiciona o empresário.

A agenda está mensalmente ocupada e

“Macau reúne as condições todas para suportar e organizar eventos não só locais mas internacionais”

apesar da empresa só ter um colaborador, o próprio proprietário, é através da contratação pontual que tudo acontece. “A empresa recorre sempre a mão-de-obra local conforme cada evento, porque há vários tipos de eventos e nalguns são precisas mais pessoas”, explica.

Um submundo deslumbrante

“Quando cheguei a Macau deparei-me com um submundo que não está à vista das maioria das pessoas. São as salas de eventos dos casinos. Erradamente pensamos que os casinos se resumem apenas a Jogo, bares e a estada no hotel. Não, é errado.

Nos primeiros eventos que fiz fiquei super surpreendido com o facto de entrar numa sala e estar a acontecer um evento para 200 pessoas e ao lado, com mais quatro ou cinco salas, decorrerem eventos com cem ou mil pessoas”, aponta o músico.

Dentro dos meandros da organização e dos próprios eventos, Luís Bento afirma que “Macau reúne as condições todas para

suportar e organizar eventos não só locais mas internacionais”.

Eventos organizados por países como a Índia, Brasil, China, Itália, América foram apenas alguns que a SomBento já acolheu. Apesar disso, são as conferências e encontros profissionais para a zona da Ásia o tipo de eventos que mais estão sob a alçada da empresa de Luís Bento.

Há no entanto um problema no mercado.

“O equipamento no território, ou a gestão desse mesmo equipamento não é bem feita.

Um exemplo simples, um concerto de uma banda de jazz para a inauguração de uma galeria não necessita do mesmo número de equipamento para um concerto para duas mil pessoas”, clarifica. Situação, aponta que acontece no território. “Uma das coisas que a SomBento faz é dimensionar cada equipa e cada set de equipamento ao evento, sem ter que estar a sobredimensionar”, aponta.

Este mês, dia de 14 de Julho, as luzes e música da SomBento vão estar atrás da organização de um evento na piscina do Hotel Sheraton. Apesar das horas de trabalho serem muitas e a pressão também, o objectivo é sempre cumprido: proporcionar um evento de qualidade, em que as pessoas se possam divertir.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

hoje macau quarta-feira 8.7.2015

Benfica pergunta por Alexandre Pato

A Imprensa brasileira está a dar conta de uma abordagem do Benfica junto do São Paulo para conhecer as condições da contratação de Alexandre Pato. Noticia o jornal Correio Popular que o emblema do Morumbi remeteu os encarnados para o Corinthians, clube detentor do passe do avançado. Roberto Andrade, presidente do Timão, esclareceu não ter recebido qualquer proposta oficial do Benfica pelo jogador de 25 anos, estando todavia receptivo a negociar a transferência para reduzir a folha salarial. Segundo a mesma fonte, o São Paulo tem direito de preferência sobre Alexandre Pato se as ofertas apresentadas ao Corinthians forem inferiores a dez milhões de euros.

China anuncia injecção de capital no mercado monetário

O

Grécia regressa ao Eurogrupo para mais negociações

Os homens da maratona Recomeçou ontem a reunião do Eurogrupo em Bruxelas. Ministros das Finanças europeus querem ver propostas “credíveis”, mas Atenas não terá apresentado novidades na reunião.

O Negociações nucleares iranianas prolongadas

pub

As negociações nucleares entre o Irão e os países do grupo 5+1 poderão continuar até sexta-feira, declarou Marie Harf, portavoz do departamento de Estado norte-americano.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, citado pela agência Interfax, afirmou que um dos principais problemas a ser resolvido entre Teerão e os seus interlocutores ocidentais é a questão do embargo sobre as armas imposto ao Irão pelo Conselho de Segurança da ONU em 2010.

s gregos não trouxeram novas propostas para um acordo à reunião do Eurogrupo desta terça-feira em Bruxelas. O Financial Times cita duas fontes do Eurogrupo que afirmaram que a Grécia chegou sem novas propostas, e uma outra fonte que diz que essas serão submetidas hoje. É a primeira reunião em que o novo ministro das Finanças grego Euclid Tsakalotos participa já enquanto detentor desse cargo.

De acordo com o Financial Times, o Eurogrupo não vai permanecer em Bruxelas até esta quarta-feira, pelo que as novas propostas deverão ser enviadas à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional, para serem avaliadas antes de ser convocado uma nova reunião do Eurogrupo.

O jornal refere que a ausência de novas propostas na reunião “de último recurso” chocou os ministros das Finanças reunidos na sala. A agência Associated Press cita fontes que dizem que Tsakalotos se limitou a fazer um balanço da situação

económica da Grécia actualmente.

Uma fonte citada por um jornalista do Financial Times, porém, disse que a apresentação oral da Grécia incluía propostas de acordo, que vão ser entregues hoje por escrito.

O primeiro-ministro grego Alexis Tsipras deverá falar hoje aos deputados no Parlamento Europeu, de acordo com a agência Reuters.

Novo empréstimo

Na manhã de terça-feira, a agência italiana ANSA avançou que o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras vai pedir um empréstimo de

[o Financial Times] refere que a ausência de novas propostas na reunião “de último recurso” chocou os ministros das Finanças reunidos na sala

sete mil milhões de euros para fazer face às despesas mais urgentes do país, sob a forma de um empréstimo de transição que pretende receber nas próximas 48 horas.

A reunião do Eurogrupo desta terça-feira é considerada a última oportunidade para um acordo antes de a Grécia ficar sem dinheiro, dizem os media gregos.

As previsões, no entanto, não são boas: os ministros que fizeram comentários à chegada à reunião foram muito cautelosos quanto a essa possibilidade. O presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, foi o primeiro a dizer que a Grécia precisa de apresentar propostas credíveis.

O ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble disse também que aguardam as propostas gregas, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis afirmou que não se pode excluir a possibilidade de a Grécia sair do euro, e o ministro das Finanças da Letónia deixou claro que não confiava em Yanis Varoufakis e que o seu povo não compreende os gregos.

Banco Popular da China (BPC, banco central) anunciou ontem uma injecção de 50 mil milhões de yuans (7,4 mil milhões de euros) no mercado monetário, através de operações de mercado aberto. É a quarta injecção consecutiva de dinheiro feita pelo BPC através da venda com acordo de recompra (Repo, em inglês), desde do dia 25 de Junho.

Os acordos de recompra constituem uma forma de financiamento em que a instituição financeira cede títulos da sua carteira como contrapartida de um empréstimo e, simultaneamente, se obriga a recomprá-los numa data preestabelecida.

A diferença entre os preços de venda e de recompra constitui o juro pago pelo devedor.

Na última terça-feira, o BPC emprestou à banca chinesa 50 mil milhões de yuans, através de um ‘repo’ com um rendimento de 2,5%, e prazo de sete dias, e que voltou ontem a ser também colocado.

Desde Junho, o BPC recorreu a este tipo de operação e mecanismos de empréstimos a médio prazo para garantir a liquidez do mercado, e nas últimas duas semanas injectou um total de 420 mil milhões de yuans no sistema bancário do país.

A decisão coincide com o pior momento vivido pelo mercado accionista chinês desde a crise financeira de 2008, com o principal índice do país, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros.