Hoje Macau 8 JUL 2020 # 4563

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

CASO IPIM

COMPRADOR MISTÉRIO PÁGINA 7

QUARTA-FEIRA 8 DE JULHO DE 2020 • ANO XIX • Nº 4563

MOP$10

hojemacau

SEGURANÇA NACIONAL

Conversas de amigos PÁGINA 5

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

OPINIÃO

EXTERIORIZAR O SEXO TÂNIA DOS SANTOS

SIN FONG GARDEN

Abrir os cordões PÁGINA 6

TNR

CARÊNCIAS MÚLTIPLAS

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Toca a apagar A entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, provocou a saída da app de partilha de vídeos, TikTok, da antiga colónia britânica. ‘‘Devido aos recentes acontecimentos decidimos parar as operações da app TikTok em Hong Kong’’, diz a ByteDance, responsável pelo serviço. Enquanto muitos utilizadores apagam conteúdos publicados na internet, com receio de represálias, os gigantes tecnológicos Google, Facebook e Twitter recusaram o pedido das autoridades de Hong Kong para aceder aos dados dos utilizadores.

GRANDE PLANO

2 grande plano

HONG KONG

TIKTOK SUSPENDE SERVIÇOS, ENQUANTO GIGANTES TECNOLÓGICOS REAGEM À LEI DA SEGURANÇA NACIONAL

+ control

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A aplicação de partilha de vídeos TikTok suspendeu os serviços em Hong Kong na sequência da entrada em vigor da Lei da Segurança Nacional. A empresa garantiu ao HM que a app vai continuar a funcionar em Macau. Entretanto, gigantes como Google, Facebook, Twitter e até mesmo a “jovem” Zoom decidiram interromper a colaboração com as autoridades da região vizinha, numa rara reacção a decisões políticas de Pequim

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MA das mais populares apps da actualidade, o TikTok, anunciou ontem que vai suspender o funcionamento da aplicação em Hong Kong devido à aprovação da Lei da Segurança Nacional. Os residentes da região vizinha vão ficar impossibilitados de usar o TikTok nos próximos dias, apesar de ontem já haver relatos a dizer ser impossível o download da app.

O HM contactou a empresa sediada em Pequim que detém o TikTok, a ByteDance, que garantiu que Macau não vai ser afectada pela suspensão da aplicação em Hong Kong. “Devido aos recentes acontecimentos, decidimos parar as operações da app TikTok em Hong Kong”, referiu um porta-voz da ByteDance ao HM, acrescentando que a medida se aplica apenas à RAEHK.

Convém referir que a ByteDance é uma gigante empresa multinacional de tecnologia, sediada em Pequim, avaliada em 100 mil milhões de dólares norte-americanos, e que contava com 800 milhões de utilizadores em Janeiro.

Apesar de estar sediada na capital chinesa, a Byte-

“Devido aos recentes acontecimentos, decidimos parar as operações da app TikTok em Hong Kong”, referiu um portavoz da ByteDance, acrescentando que a medida não se aplica a Macau

Dance frisou que as grandes decisões de gestão de negócios, incluindo regras sobre conteúdos, são tomadas fora da China. Aliás, o TikTok não está disponível no mercado chinês.

O Governo de Macau usou recentemente a plataforma para um concurso intitulado “Pequena criatividade valoriza-se muito na dinamização dos bairros antigos”, organizado conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Economia e pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau.

O prazo para entregar obras, incluindo vídeos de TikTok, é domingo, com os vencedores a serem anunciados no dia 17 de Julho.

A Zoom também anunciou ontem a tomada de posição face à aprovação da Lei da Segurança Nacional, ao declarar que não vai aceder aos pedidos de informações e acesso a dados por parte das autoridades de

Hong Kong. A aplicação de chamadas de vídeo, que se tornou incontornável na Era do distanciamento social, usada para aulas e reuniões, foi criticada depois de em Junho ter suspendido a conta de Lee Cheuk-yan, activista pró-democracia e deputado no Conselho Legislativo du-

rante mais de 20 anos, e de ter terminado uma acção online em memória das vítimas do massacre de Tiananmen.

Apesar das recentes tomadas de posição, a empresa sediada nos Estados Unidos decidiu, para já, não vai aceder a solicitações do Governo de Carrie Lam.

“A Zoom apoia a livre e aberta troca de pensamentos e ideias. Estamos muito orgulhosos por facilitar conversas com significado e em ajudar à colaboração profissional em todo o mundo. Estamos a acompanhar os desenvolvimentos na RAEHK, incluindo poten-

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quarta-feira 8.7.2020

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irá considerar implicações do diploma nos direitos humanos.

O consenso dos colossos de internet é um raro exemplo no que toca a questionar abertamente uma política do Governo chinês, inclusivamente usando expressões semelhantes nos comunicados.

Com muito dinheiro de publicidade em jogo, a tomada de posição espelha os receios trazidos pela legislação aprovada pela Assembleia Popular Nacional. A lei confere poderes às autoridades para apagar publicações de internautas e punir empresas de internet que não obedeçam a pedidos para aceder a dados de privados, incluindo penas de prisão para profissionais das empresas responsáveis pela não autorização de cedência de dados.

Uma vez que a nova lei tem um âmbito de aplicação vasto, que não se cinge apenas o território de Hong Kong, abre portas a consequências de utilizadores fora da RAEHK. As empresas norte-americanas, nomeadamente Google, Facebook e Twitter, não especificaram se a decisão se torna definitiva, ou se vão cooperar com as autoridades da RAEHK com limitações, algo que pode ser determinante na liberdade para aceder à internet em Hong Kong. Porém, como destaca o The New York Times, as empresas têm muito a perder se estiverem dispostas a abdicar dos negócios de publicidade que têm na China, apesar das suas aplicações estarem bloqueadas.

POSTS DAS REDES

ciais orientações da Governo norte-americano. Como tal, interrompemos todos os pedidos de processamento de dados relacionados com Hong Kong”, referiu um porta-voz da Zoom citado pelo portal HKFP. Importa também referir que o bilionário de Hong

Kong Li Ka-shing é um dos accionistas da empresa que detém a Zoom.

PREOCUPAÇÕES GIGANTES

A tomada de posição das “novatas” Zoom e TikTok chegou um dia depois da Google, Facebook e Twitter terem revelado na segunda-

-feira que iam temporariamente recusar pedidos das autoridades de Hong Kong para aceder a dados de utilizadores.

As empresas indicaram estar a analisar os contornos da Lei da Segurança Nacional, com o Facebook a ir mais longe ao admitir que

“Vamos interromper as revisões de pedidos do Governo de Hong Kong para aceder a dados do Facebook enquanto analisarmos aprofundadamente a Lei da Segurança Nacional, incluindo ouvindo opiniões de peritos internacionais em direitos humanos”, lê-se no comunicado da empresa da Mark Zuckerberg.

Segundo o relatório de transparência do Facebook de 2019, no ano foram recebidos 241 pedidos das autoridades de Hong Kong para aceder a dados de usuários, tendo colaborado com entrega de dados em 110 casos. O Facebook recebeu em 2019 do Governo de Macau 11 pedidos de acesso a dados, aos quais acedeu em 5 casos.

Em relação à reacção à Lei da Segurança Nacional

Internautas combinaram no TikTok reservar bilhetes para o comício inaugural da campanha de Trump, em Tulsa no Estado do Arizona, e não comparecer. O evento foi uma frustração para a campanha de reeleição de Hong Kong, Google e Twitter emitiram comunicados semelhantes ao do Facebook, também a sublinhar que não iriam aceder a pedidos de entrega de dados. Outra aplicação que se juntou aos gigantes foi o Telegram, uma app de mensagens muito popular entre os manifestantes de Hong Kong. A aplicação é detida por uma empresa com escritórios no Médio Oriente e na Europa.

TICO E O TECO

O Governo dos Estados Unidos está a considerar restringir o acesso dos utilizadores norte-americanos à aplicação chinesa TikTok, alegando a possibilidade de o regime chinês usar o serviço de partilha de vídeos como forma de monitorar e distribuir propaganda.

Em declarações à cadeia televisiva Fox, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, observou que está, em conjunto com o Presidente Donald Trump, a “levar a sério essa possibilidade”.

A Índia tomou essa decisão, na semana passada, por considerar a aplicação

O Facebook recebeu 241 pedidos das autoridades de Hong Kong para aceder a dados de usuários, com entrega de dados em 110 casos. O Governo de Macau fez 11 pedidos de acesso a dados, e teve acesso a 5 desses casos

“prejudicial à soberania e à integridade” do país, alegando que é usada para “roubar e transmitir clandestinamente e sem autorização dados dos utilizadores para servidores localizados fora da Índia”.

Também o Governo australiano pondera seguir a essa via e restringir o acesso ao TikTok. “Estamos a levar muito a sério e a analisar essa possibilidade”, reiterou Pompeo.

O secretário de Estado norte-americano recusou dar mais detalhes sobre o assunto, apontando que não queria “adiantar-se” a um possível anúncio presidencial.

Mike Pompeo alertou os cidadãos norte-americanos para serem cautelosos no uso do TikTok, caso não queiram que as suas informações privadas caiam “nas mãos do Partido Comunista Chinês”.

Recentemente, a aplicação de vídeos entrou na ordem-do-dia da política norte-americana ao ser palco para um golpe de protesto contra Donald Trump. Uma avalanche de internautas combinou no TikTok reservar bilhetes para o comício inaugural da campanha de Trump, que decorreu em Tulsa no Estado do Arizona, e não comparecer. O evento foi uma frustração para a campanha de reeleição do Presidente norte-americano, fã assumido de redes sociais, com o primeiro comício a meio gás depois de Trump se gabar ter mais de um milhão de pessoas interessadas em comparecer.

SIGNAL E VPN

Outra consequência da entrada em vigor da lei foi a procura em Hong Kong de aplicações de comunicação encriptada, facto que empurrou a app Signal para o primeiro lugar dos downloads. Têm circulado nas redes sociais inúmeras confissões de internautas que, pelo sim pelo não, apagaram posts alusivos a protestos ou a actividade política, até mesmo contas inteiras.

Segundo o South China Morning Post, desde que a lei foi anunciada, as empresas que vendem VPN (virtual private network), que permitem usar a internet sem mostrar a identificação do telefone ou computador, registaram records de vendas.

João Luz com agências info@hojemacau.com.mo

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Anúncio Concurso Público para « Empreitada de Alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário – Edifício de Especialidade de Saúde Pública – Obra de Superestrutura » 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Modalidade de concurso: concurso público.

Local de execução da obra: no lote de terreno a sudoeste do Centro Hospitalar Conde São Januário.

Objecto da empreitada: construção de Superestrutura do Edifício de Especialidade de Saúde Pública Prazo máximo de execução: 5.1 Prazo global de execução: 730 (Setecentos e trinta) dias de trabalho; 5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: conclusão da execução da cobertura da superestrutura do edifício 450 (Quatrocentos e cinquenta) dias de trabalho; (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

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Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

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Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

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Caução provisória: $27 000 000,00 (vinte e sete milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

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Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

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Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do Concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

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Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 07 de Agosto de 2020 (sexta-feira), até às 17:00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

14.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 10 de Agosto de 2020 (segunda-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15.

Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $2 000,00 (duas mil patacas).

16.

Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções: - Preço da obra 50%; - Prazo de execução: 30%; - Experiência e qualidade em obras: 20%; Critério de adjudicação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com pontuação mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação mais elevada, a adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

17.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 29 de Julho de 2020, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 02 de Julho de 2020.

O Coordenador, Lam Wai Hou

Anúncio Concurso Público N.º 13/ID/2020 “Serviços de manutenção do sistema de climatização das Instalações Desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto” Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex. ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Novembro de 2020 a 31 de Outubro de 2022: 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Designação das Instalações Desportivas Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau Centro Internacional de Tiro Centro de Bowling Academia de Ténis Centro Náutico de Cheoc-Van Centro Náutico de Hác-Sá Kartódromo de Coloane Piscina do Parque de Hác-Sá Piscina de Cheoc-Van

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9.00 horas às 13.00 horas e das 14.30 horas às 17.30 horas, para consulta do Processo de Concurso ou para obtenção de cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000.00 (mil) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela Internet na área de “Informação Relativa à Aquisição” da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimentos deste Concurso Público terá lugar no dia 17 de Julho de 2020, sexta-feira, pelas 10.00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12.00 horas do dia 12 de Agosto de 2020, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 72 000,00 (setenta e duas mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do “Fundo do Desporto”, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Especial de Macau, à ordem do “Fundo do Desporto”, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 13 de Agosto de 2020, pelas 9.30 horas, quinta-feira, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.o 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, 8 de Julho de 2020.

O Presidente, Pun Weng Kun.

Anúncio Concurso Público N.o 12/ID/2020 Empreitada da “Obra n.º 1 – Instalação de infra-estruturas e barreiras metálicas para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau” 1.

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Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

Modalidade de concurso: Concurso Público.

Local de execução da obra: Circuito da Guia.

Objecto da empreitada: Montagem de barreiras metálicas incluindo trabalhos de construção metálica e civil (fundações, transições e pinturas), construção e montagem de portões, execução e colocação de conjuntos de segurança por cabos e redes de protecção e providenciar a respectiva manutenção de todo o sistema montado.

Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no Caderno de Encargos.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: A empreitada é por Preço Global (os itens “Se necessários” mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

Caução provisória: $ 700 000,00 (setecentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro caução emitidos a favor do “Fundo do Desporto”, nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

Preço base: Não há.

Condições de admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

Sessão de esclarecimento: A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 15 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 10.00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 30 de Julho de 2020 (quinta-feira), até às 12.00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 31 de Julho de 2020, sexta-feira, pelas 09.30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (Das 9.00 às 13.00 horas e das 14.30 às 17.30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Valor da obra: 70% - Prazo de execução da obra: 10% - Plano de trabalhos: 10% - Experiência em obras semelhantes: 10% Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, 8 de Julho de 2020.

O Presidente, Pun Weng Kun

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Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”.

Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”.

Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente

SEGURANÇA NACIONAL MNE CHINÊS EM MACAU PROMOVE DEBATE SOBRE LEI

Causa comum

A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente

à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional.

O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no

simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”.

Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz

da Lei Básica, estejam melhor protegidos”.

RESPONSABILIDADE CONJUNTA

No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as

necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”.

Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”.

Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009.

No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.

AL NOVA LEI DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VOTADA EM AGOSTO

AMBIENTE CHAN HONG DEFENDE REGIME DE COBRANÇA PARA RESÍDUOS

A

C

lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde vai ser encaminhada ao plenário para ser votada na especialidade já no próximo mês Agosto. A confirmação veio ontem no final da reunião da 2ª Comissão Permanente da AL que está a analisar o diploma.

De acordo com Chan Chak Mo, que preside à Comissão, com a entrega do quinto texto de trabalho por parte do Governo ficou concluída a análise na especialidade da proposta de lei, e o parecer deverá ser assinado ainda durante o mês de Julho. Sobre a reunião de ontem, ficou definido que as regras do procedimento de reabilitação, por

exemplo, para os profissionais que já cumpriram sanção ou foram multados, que antes constavam no regulamento administrativo, “foram transportas para esta proposta de lei”.

O objectivo do Governo, explicou Chan Chak Mo é “consagrar de uma forma mais clara e facilitar a leitura” do articulado. Sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”, o deputado esclareceu que o termo foi retirado e que a sanção será aplicada agora apenas nos casos em que forem violados deveres profissionais que coloquem em risco a vida, bem-estar ou dignidade de outras pessoas. P.A.

HAN Hong quer saber que medidas concretas tem o Governo para reduzir resíduos, e defendeu a criação gradual de um regime de cobrança sobre resíduos sólidos, avançou o canal chinês da TDM - Rádio Macau. O objectivo é “promover a legislação de cobrança de taxas sobre os resíduos domésticos e a reduzir a produção de resíduos na sociedade”.

“O elevado volume de resíduos sólidos produzidos em Macau e a fraca eficácia dos trabalhos de recolha selectiva de resíduos não contribuem para a

protecção ambiental nem para o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse numa interpelação oral submetida à Assembleia Legislativa. Uma opinião que sustentou com os resultados do relatório do estado do ambiente de Macau de 2019. Chan Hong questiona o Governo sobre como vai reforçar a sensibilização e educação para a protecção ambiental.

Adeputada descreve a sensibilização para a redução de resíduos a partir da fonte e a reciclagem como “insuficiente”. Lamenta que “muitas vezes”, os residentes despejem lixo de forma indiferencia-

da nos contentores da reciclagem e que, por vezes, quando separam não tratam os resíduos de acordo com as exigências.

“Segundo o sector da reciclagem, são insuficientes as instalações de apoio à rede de reciclagem em Macau, e as medidas de apoio do Governo ao sector não surtem grandes efeitos, pois, neste momento, o sector está a atrofiar-se, o que dificulta a sua sobrevivência”, explica.

Nesta vertente, Chan Hong quer melhorias às instalações complementares da rede de reciclagem e apoio ao sector. S.F.

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SIN FONG GARDEN PROPRIETÁRIOS TÊM DE PAGAR 170 MILHÕES PARA ACABAR OBRAS

Taipa Realizada acção de despejo em terreno

Foi ontem despejado um terreno situado na Taipa, junto à avenida Kwong Tung, a Rua de Bragança, Rua do Minho e Rua de Sai On. A concessão do terreno caducou, mas o local encontrava-se vedado com tapumes metálicos e servia de depósito para contentores, máquinas, materiais de construção e outros materiais diversos. Segundo um comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) chegou a emitir uma notificação de despejo aos ex-concessionários para proceder à desocupação e reversão do terreno, mas nunca foi feita a desocupação voluntária.

Rede 5G Ho Ion Sang pede concorrência leal de mercado

Ho Ion Sang quer que o Governo acelere a construção da rede 5G e emita a legislação relevante.

Numa interpelação escrita, o deputado descreve que a rede 5G é uma “base importante” para a construção da cidade inteligente, mas criticou o ritmo do seu desenvolvimento em Macau. Ho Ion Sang quer também que os planos governamentais para a utilização do 5G sejam anunciados, para que a indústria possa fazer os preparativos correspondentes. No documento, o deputado expressa ainda preocupação com a acessibilidade do produto final, questionando como se pode assegurar concorrência leal no mercado das telecomunicações no futuro, para os residentes usarem serviços de inovação da telecomunicação de qualidade a preços razoáveis.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 382/AI/2020 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor PHAM VAN PHUONG, portador do passaporte do Vietnam n.° N1853xxx e do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da REAM n.° 20797xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 206/DI-AI/2018, levantado pela DST a 06.11.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 387/DI/2020, de 01.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.° 27, Heng Long, 1.° andar B (G110), Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Junho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Vamos a desembolsar

Sem o montante prometido pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, os proprietários do edifício Sin Fong Garden terão de avançar com cerca de 170 milhões de patacas para terminar as obras de reconstrução. O montante foi ontem avançado por Wong Man Sang, presidente da comissão de gestão do condomínio do Sin Fong Garden

A

situação dos moradores do edifício Sin Fong Garden volta a estar complicada numa altura em que uma das entidades financiadoras das obras de reconstrução, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, disse que não pode avançar com as 100 milhões de patacas prometidas.

Ontem, o presidente da comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, Wong Man Sang, ligou para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau e garantiu que os proprietários terão de pagar 170 milhões de patacas para a conclusão das obras.

O mesmo responsável também agradeceu o contributo do empresário António Ferreira Wu, responsável pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong. O empréstimo de 50 milhões de patacas foi decidido em 2015 e tratou-se de uma iniciativa de António Ferreira Wu e de outros empresários do ramo da construção civil para apoiar os moradores do Sin Fong Garden.

Wong Man Sang adiantou ainda que, num diálogo com os proprietários, foi feito um apelo para que estes compreendam o apoio dado por António Ferreira Wu.

EMOÇÕES AO RUBRO

Numa reunião ocorrida no passado domingo, que serviu para debater a falta de financiamento para as obras do Sin Fong Garden, muitos proprietários exaltaram-se com a situação, tendo falado “de forma inapropriada”, conforme descreveu ontem Wong Man San no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau. Na visão do empresário, as 50 milhões de patacas ajudaram no arranque das obras, que já tiveram algum desenvolvimento.

Wong Man San defendeu também que o comunicado pouco claro da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen fez com que haja várias opiniões sobre este caso. Isto porque persistem agora dúvidas sobre

se as 100 milhões de patacas eram efectivamente uma doação ou um empréstimo, uma vez que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen apresentou duas versões diferentes.

Esta segunda-feira a Associação dos Conterrâneos de

Jiangmen emitiu um comunicado onde referiu que apenas pode avançar cerca de oito milhões de patacas, ao contrário das 100 milhões inicialmente prometidas, devido à crise económica causada pela pandemia da covid-19 e às “mudanças tremen-

O presidente da comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, Wong Man Sang, (...) garantiu que os proprietários terão de pagar 170 milhões de patacas para a conclusão das obras

das” sentidas em termos sociais e económicos nos últimos anos.

Ainda assim, a associação, que tem o deputado Mak Soi Kun como um dos vice-presidentes, explicou que pode suportar os juros do empréstimo do montante a ser pago pelos proprietários, dadas as dificuldades financeiras dos moradores. Mas a responsabilidade do capital do empréstimo fica a cargo da comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.

Andreia Sofia Silva e Nunu Wu info@hojemacau.com.mo

sociedade 7

quarta-feira 8.7.2020

A

PESAR de a acusação insistir que Miguel Ian foi recompensado pelo papel que desempenhou no esquema de venda de fixação de residência com a reserva de cinco fracções num empreendimento na Ilha da Montanha, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) admite que não investigou o verdadeiro comprador das casas. A admissão foi feita ontem, em mais uma sessão do julgamento que envolve altos funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Segundo o investigador do CCAC identificado como CS Wu, Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, auxiliou a associação criminosa a tratar de vários processos de fixação de residência.

Em troca, o líder da associação, Ng Kuok Sao, ofereceu-lhe a possibilidade de comprar cinco fracções no empreendimento Startower, em Hengqin, a um custo inferior ao praticado no mercado.

No entanto, Miguel Ian não comprou nenhuma das fracções, e apesar de a investigação ter contado com o auxílio das autoridades do Interior, onde foram recolhidos depoimentos e documentos, ninguém investigou o verdadeiro comprador.

A questão foi levantada pelo advogado Rui Moura, que representa a filha de Jackson Chang: “Na investigação houve recolha de documentos no Interior. Então porque é que a investigação não sabe a identidade do comprador?

Porque não se pediu o registo da propriedade ou a identidade da pessoa que efectivamente pagou o imposto da compra?”, questionou o causídico.

CS Wu confirmou que tinha havido recolha de provas no Interior, em cooperação com as autoridades chinesas, mas apontou que não tinha conduzido a investigação. “É o encarregado pelo processo que toma essas decisões [de não saber a identidade do comprador]”, respondeu.

Rui Moura ainda insistiu na questão, no entanto, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, interveio: “Mas eles [agentes do CCAC] investigaram muita coisa...”, começou por anotar. Depois, a juíza dirigiu-se à testemunha: “Foi o seu superior que decidiu [não pedir os documentos], não foi?”, perguntou. CS Wu respondeu com um “sim” e o assunto ficou por ali.

CASO IPIM COMPRADOR DE FRACÇÕES TIDAS COMO SUBORNO NÃO FOI INVESTIGADO

Fica para a próxima

A investigação acusa Miguel Ian de ter sido beneficiado com a oferta de cinco casas num prédio na Ilha da Montanha com um preço abaixo do valor do mercado. Só que ninguém sabe quem foi o verdadeiro comprador

outra investigadora do CCAC, identificada como KM Ung. A agente está a focar o processo de fixação de residência para Liang Weiqiang, que na altura foi apresentado ao IPIM como vice-director do Centro Médico Fok Hong, uma clínica situada na Avenida Venceslau Morais, em que um dos accionistas era Ng Kuok sao. A acusação acredita que para obter residência para si, a mulher e a filha, Liang pagou 400 mil yuan a Ng. O processo foi tratado em 2011, numa altura em que Miguel Ian, ainda trabalhava no IPIM, e este terá passado informações a Ng Kuok Sao, sobre como proceder para aumentar as hipóteses do pedido ser aprovado.

A teoria tem por base a troca de mensagens entre Ng e Ian, que aconteceu sempre dias antes de serem entregues mais documentos pelo candidato à residência temporária.

Estes documentos foram entregues de forma espontânea, sem ter havido um pedido oficial do IPIM, o que levou a investigadora a concluir que os mesmos eram acrescentados ao processo devido às instruções de Miguel Ian. Num dos documentos, consta mesmo a informação de que o salário de Liang tinha sido aumentado de 35 mil patacas para 45 mil patacas por mês.

CLÍNICA ENCERRADA

Leong Fong Meng Juíza “Foi o seu superior que decidiu [não pedir os documentos], não foi?”

Porém, momentos antes, já o agente do CCAC tinha admitido ao advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, que a acusação não sabe quantificar em quanto o ex-membro do IPIM foi beneficiado: “Não

abordamos o assunto dessa forma na investigação”, reconheceu.

INSTRUÇÕES MISTÉRIO

Também na audiência de ontem, começou a ser ouvida

Ao logo do depoimento, KM Ung tentou ainda provar que Liang nunca ocupou o cargo de vice-director do Centro Médico Fok Hong. Segundo as contas apresentadas com base nas entradas e saída do território, em 2012, ou seja, no ano seguinte ao processo ter dado entrada no IPIM, o candidato apenas passou 12 dias em Macau.

O registo das entradas de Liang em Macau mostra também que raramente o candidato estava mais de 24 horas na RAEM, apesar de em algumas ocasiões passar a noite deste lado da fronteira. Também o documento de imposto profissional referente a 2013, declara que não existe na clínica nenhum funcionário de nome Liang Weiqiang.

Ainda no que diz respeito ao Centro Médico Fok Hong, foi mostrada uma carta enviada pelos Serviços de Saúde em que a clínica ficou sem licença para operar em Macau, devido a várias infracções, entre as quais utilização de medicamentos “ilícitos” e fora do prazo de validade.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

PJ Empregada de restaurante rouba 23 mil patacas

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de uma empregada de um restaurante, acusada de ter roubado 23 mil patacas. Segundo a versão apresentada pelas autoridades, e noticiada pelo canal chinês da Rádio Macau, a mulher de 32 anos conquistou a confiança do gerente, ao longo de um ano de trabalho, o que fez com que ficasse na posse da chave do espaço. Com o acesso garantido, a mulher do Interior aproveitou uma altura em que não estava ninguém no restaurante, entrou e roubou 23 mil patacas da caixa registadora. Quando se apercebeu do roubo, o gerente apresentou queixa às autoridades, o que levou a mulher a desaparecer. Porém, arrependida, a empregada que estava desaparecida acabou mesmo por se entregar às autoridades e admitir a prática do crime. Segundo confessou à PJ, o dinheiro foi utilizado nas mesas de jogo do território.

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Aviso de pedido para junção de restos mortais em sepultura perpétua Eu, Ng Tek Lon (吳迪倫), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.ºs 2 a 4 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento um pedido da junção das ossadas de Chong Kam Mui (鍾金妹) na sepultura n.º CN1-CV-033 do Cemitério Municipal de Coloane. A defunta cujos restos mortais se pretende juntar era cônjuge do falecido já ali depositado, o primeiro inumado, Ng Fok Iao (吳福右).

Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito ao IAM no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos relativos a cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517.

Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito no prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado.

Aos 8 de Julho de 2020 Ng Tek Lon

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8.7.2020 quarta-feira

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Concurso Público n.o 001/IAM/2020 “Feira de Natal do Ano 2020 – Fornecimento de instalações recreativas infantis e prestação de serviços de gestão”

“Fornecimento de utensílios de jardinagem ao IAM” Concurso Público n° 15/DGF/2020

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada em sessão de 19 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para a “Feira de Natal do Ano 2020 – Fornecimento de instalações recreativas infantis e prestação de serviços de gestão”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http:// www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 29 de Julho de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP 50.000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10:00 horas do dia 30 de Julho de 2020.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 16:15 horas do dia 15 de Julho de 2020.

Aos 26 de Junho de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Isabel Jorge

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada em sessão de 19 de Junho de 2020, se acha aberto concurso público para o “Fornecimento de utensílios de jardinagem ao IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov. mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 22 de Julho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP1.000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 23 de Julho de 2020.

Macau, aos 30 de Junho de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng

www. iam.gov.mo

www. iam.gov.mo

ANÚNCIO “Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IAM” Concurso Público n° 16/DGF/2020 Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada em sessão de 19 de Junho de 2020, se acha aberto concurso público para o “Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www. iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 27 de Julho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP1.000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 28 de Julho de 2020.

Macau, aos 30 de Junho de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 6/CP/DSF-DGP/2020 Objectivo: Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Chefe do Executivo Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 23 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 24 de Julho de 2020, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: 1. Gasolina e Gasóleo Leve: a) Preço – 55% b) Acessibilidade dos postos abastecedores – 35% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 10% 2. Gás butano: a) Preço – 70% b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 30% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

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quarta-feira 8.7.2020

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E S DE Janeiro, o número de pedidos de ajuda de imigrantes na clínica social da Cáritas, o centro “WelAnser”, triplicou relativamente ao volume de todo o ano de 2019, noticiou o Ou Mun. A directora do centro, Kitty Tam Siu Sin, explicou que os principais problemas destas pessoas são a pressão económica e problemas de saúde.

Entre os casos relatados conta-se mulheres grávidas em dificuldades.

De acordo com a responsável, apesar de o centro não ter estado sempre operacional, durante a sua suspensão continuaram a ser seguidos casos por via online. Desde o início das restrições resultantes da pandemia foram recebidos no total 188 pedidos de ajuda. Kitty Tam Siu Sin referiu ainda que muitos trabalhadores imigrantes enviam a maior parte dos seus salários todos os meses para casa, e não se focam na sua dieta e nutrição.

A situação laboral destes trabalhadores também influencia a sua capacidade de aceder a cuidados de saúde.

Como explicou a directora, se estas pessoas adoecerem, como têm bluecard, pagam os serviços médicos ao preço normal, mas se não lhes renovarem o contrato e estiverem dependentes da extensão do visto de turista, o valor a pagar pelos tratamentos médicos duplica. Uma situação que pode deixar quem adoece sem capacidade financeira

TNR PEDIDOS DE AJUDA DE IMIGRANTES NA CLÍNICA DA CÁRITAS TRIPLICOU

A estender a mão

A condição económica dos trabalhadores imigrantes está a ter impacto na sua saúde, e a clínica social da Cáritas registou o triplo dos pedidos de ajuda comparativamente a todo o ano passado. Mas são várias as áreas em que estas pessoas requerem apoio

A clínica social da Cáritas recebeu pedidos de ajuda de 30 imigrantes grávidas

para pagar o acesso a cuidados médicos.

Em relação aos casos de mulheres imigrantes grávidas, foram recebidos 30 pedidos de ajuda. De acordo com o Ou Mun, tratam-se de mulheres que tinham planeado regressar a casa para o parto, mas não conseguiram por causa das restrições fronteiriças. Kitty

Tam Siu Sin frisa que o custo de acompanhamento de uma gravidez em Macau não é barato, pelo que foi criada uma cooperação com outra clínica para exames obstétricos básicos a mulheres grávidas.

PROBLEMAS TRANSVERSAIS

Nem toda a ajuda dada pela Cáritas se centra nos cuida-

dos de saúde. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, reconheceu que “a covid-19 vai afectar muitas pessoas em Macau, incluindo quem veio para trabalhar e agora já não tem visto”. Pun disse ao HM que são recolhidos donativos e comida para estender os serviços a quem precisa de apoio, com a entrega de cabazes de leite, arroz e outros

MÁSCARAS LEONG SUN IOK QUER MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA

É

necessário manter o plano de fornecimento de máscaras, mas podiam usar-se máquinas de venda automática na sua distribuição. É esta a ideia principal defendida por Leong Sun Iok, numa interpelação escrita. O deputado considera que “se Macau usar máquinas de venda automática, os residentes podem comprar as máscaras a qualquer momento, e será possível reduzir a carga de trabalho do pessoal”.

A venda está a ser feita por trabalhadores, que Leong Sun Iok explica terem feito “um esforço extra” na prevenção da epidemia, uma vez que os “centros de saúde e as associações precisaram de ajustar o horário de funcionamento e de disponibilizar pessoal para trabalhar nos fins-de-semana e feriados”.

Um dos exemplos dados pelo deputado foi Hong Kong, onde refere que algumas instituições disponibilizam máquinas para o levantamento

automático de máscaras, que permitem levantar uma quantidade específica usando um cartão de código QR. Para além disso, Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a necessidade de as pessoas se deslocarem ao hospital, centro de saúde ou clínicas quando as pessoas contraem doenças leves ou precisam de consultas de rotina. Como alternativa, o deputado sugere que se opte pelo telediagnóstico, situação em que “só se o médico achar

que são necessários mais exames ou tratamentos se vai ao hospital ou às clínicas”.

Outra vantagem, para o deputado, é a possibilidade de o médico tomar medidas especiais de transporte do paciente se suspeitar que este está infectado, evitando o contacto com terceiros. S.F.

alimentos, além de ajuda financeira adicional com base nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas.

Os pedidos de ajuda alargam-se também a associações de trabalhadores migrantes. Yosa Wari Yanti, da União de Trabalhadores Migrantes Indonésios (IMWU, na sigla inglesa), descreveu ao HM que são

vários os pedidos recebidos, mas que ainda não foram contabilizados porque ainda estão a prestar apoio.

A IMWU é abordada por pessoas com dúvidas sobre a política de confinamento, regras de imigração, como mudanças de política de extensão de vistos. Há ainda pedidos de ajuda sobre a legislação laboral por problemas decorrentes da epidemia.

Yosa Wari Yanti explica também que há quem procure saber como regressar a casa e peça ajuda para contactar o Consulado da Indonésia.

Para dar resposta a estes apelos, a associação dá informações, distribuiu máscaras no início do confinamento, e comida desde Abril até agora.

A representante disse ainda que está programada este mês uma actividade na Universidade de São José sobre como lidar com a ansiedade no contexto da pandemia.

Já Nedie Palcon, da “Greens Philippines Migrant Workers Union”, descreveu a ajuda recente a uma trabalhadora diagnosticada com cancro cervical, através de caixas para donativos em estabelecimentos filipinos para ajuda com a medicação. Ainda assim, apresenta como principal problema as pessoas que querem regressar a casa, já que muitos ficaram sem emprego e “ainda estão à espera de ser repatriadas”. A ajuda está centrada em aconselhamento e distribuição de bens alimentares.

Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

IPM Curso de enfermagem prepara próxima fase da pandemia Professores e alunos do curso de enfermagem do Instituto Politécnico de Macau (IPM) participaram numa conferência online organizada pelo Instituto de Enfermagem da Universidade de Chiang Mai, Tailândia. O objectivo, segundo uma nota do IPM divulgada ontem, foi a discussão de “desafios e possibilidades enfrentados pelos professores e alunos de enfermagem perante a epidemia”, de forma a preparar uma eventual nova fase de combate epidémico. Na conferência realizada no

dia 29 de Junho, os professores abordaram questões como a forma de leccionar aulas teóricas durante a epidemia e de responder aos problemas relativos “ao papel, funções, dificuldades e desafios dos alunos durante o estágio clínico”. Do lado dos alunos, foram partilhadas preocupações relacionadas com o impacto da pandemia na sua vida pessoal e académica e a readaptação à nova rotina diária, aprendizagem online e problemas encontrados durante o estágio clínico.

10 eventos

8.7.2020 quarta-feira

Quadros es EXPOSIÇÃO ARTISTA DE TAIWAN EXIBE OBRA NA CREATIVE MACAU

IC Cheong Lai San tomou posse como vice-presidente

A nova vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Cheong Lai San, tomou ontem posse numa cerimónia que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Segundo o IC, depois de agradecer a confiança que lhe foi depositada para “participar na promoção do desenvolvimento sustentável da cultura de Macau”, Cheong referiu que irá trabalhar em equipa, para se adaptar rapidamente ao novo trabalho. Cheong Lai San apontou ainda que para atingir um nível de profundidade, sofisticação e eficácia “é essencial que o pessoal das diversas áreas do IC confie nas suas próprias capacidades profissionais”. A nova vice-presidente do IC é licenciada em Engenharia Informática e ingressou na função pública em 2002. Em 2008, iniciou funções como Chefe da Divisão de Exploração e Produção da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e em Maio de 2020, iniciou funções como assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

Poesia Fundação Rui Cunha promove evento online

A Fundação Rui Cunha promove no próximo domingo um evento de poesia transmitido exclusivamente online, como o objectivo de dar a conhecer os poetas de Macau além-fronteiras.

Numa altura em que o mundo está confinado, a Fundação Rui Cunha e a Associação dos Amigos do Livro em Macau foram convidados pelo grupo português “Um poema na Vila” para dar voz aos seus poetas. “Afinal o que é Macau e quem são as pessoas que dela fazem parte? O que este minúsculo ponto no mapa-múndi tem a dizer ao mundo?”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem pela Fundação Rui Cunha. O acontecimento decorre no dia 12 de Julho pelas 21 horas (horário de Macau) e será realizado exclusivamente online, através da página de Facebook da Fundação Rui Cunha. O evento é falado em Português e Chinês sem tradução simultânea.

Entre 16 e 22 de Agosto a Creative Macau acolhe a exp do artista de Taiwan radicado em Macau, Cai Guo Jie. D apesar de revelarem monumentos de Macau, vistos de pe chinesa. Formas reveladas a partir de planos urbanístic

A

S aguarelas de Cai Guo Jie escondem pinceladas com segredos bem guardados.

A obra do artista de Taiwan, que vai estar exposta na Creative Macau entre 16 e 22 de Agosto, dá primazia à desconstrução e reconstrução dos elementos que compõem as suas criações, ao ponto de deixar a dúvida a quem vê, de estar a olhar para uma pintura ou, na verdade, um escrito.

Se à primeira vista as cores vívidas das suas pinturas dão forma a marcos icónicos de Macau como a Igreja de São Domingos ou a Rua do Cunha, saltando à vista a roupagem mais ocidental deixada pelo legado português, um olhar mais atento, revela uma “espinha dorsal” composta por caracteres de caligrafia chinesa.

“Visto de perto, é possível reparar nas pinceladas rigorosas de caligrafia chinesa. Linhas e golpes de força em constante mutação percorrem a tela em diferentes velocidades, fundindo formas e caracteres que, no limite, se materializam numa paisagem pitoresca”, pode ler-se no comunicado da Creative Macau acerca da exposição.

Procurando transpor a arquitectura e o ambiente peculiares de Macau, Cai Guo Jie empresta às suas aguarelas o espírito e a história da produção de caracteres de caligrafia chinesa. “Para sermos precisos, Cai está sempre a escrever e não a pintar aguarelas”.

INSTITUTO CULTURAL MOSTRA COLECTIVA RECOLHE OBRAS DE ARTISTAS E ENTUSIASTAS

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O seguimento da organização da Exposição Colectiva de Artes Visuais de Macau de 2020, o Instituto Cultural (IC) revelou que a primeira fase de candidatu-

ras online de obras decorre entre 10 e 14 de Agosto. As candidaturas são “abertas a todos os artistas e entusiastas da arte de Macau” e têm como objectivo recolher obras

artísticas com características locais, nomeadamente, meios de expressão ocidental como pintura, fotografia, gravura, cerâmica, escultura, instalações, vídeo e outras criações.

Na primeira fase, os interessados devem enviar, por email, imagens das obras em alta resolução, juntamente com o formulário de inscrição devidamente preenchido e

uma fotocópia de bilhete de identidade de residente (BIR).

A segunda fase passa pela entrega presencial das obras, sendo que os participantes que tenham concluído a candidatura

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scritos

posição “A Place that is Never on the Map”, Da sua obra implodem traços coloridos que, erto, são na verdade caracteres de caligrafia cos é outra das apostas do artista A demonstrá-lo, fascinado pelo processo de desconstrução, está o quadro dedicado à Igreja de São Domingos que “explora tridimensionalmente o espaço da igreja quase como se fosse um bonsai”.

URBANISMO ALTERNATIVO

Contactada pelo HM, Lúcia Lemos, coordenadora da Creative Macau, revela que outro dos focos principais do artista de Taiwan radicado em Macau está relacionado com a história por detrás das terras e projectos urbanísticos da região.

“Há vários anos que o Cai Guo Jie tem vindo a desenvolver um projecto urbanístico no sentido de explorar história e o passado sobre essas terras que eram passadas de mão em mão ou de família para família através de um papel que era o equivalente a um simples reconhecimento verbal, o que era muito comum em Macau”, partilhou Lúcia Lemos.

Focado na ideia da divisão de terras ao longo dos tempos e da forma como eram estabelecidas as fronteiras que acabam por revelar sempre espaços intocados que não pertencem a ninguém, a obra de Cai sobre o planeamento urbanístico pretende, segundo a coordenadora da Creative Macau, retratar também a “evolução do campo para a cidade” e o facto de o tecido urbanístico “ter progressivamente invadido as aldeias”.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

com sucesso devem proceder à entrega das obras físicas, dos projectos de instalação ou dos DVDs dos vídeos candidatos para serem avaliados. De acordo com o IC, para participar, os

candidatos devem ser residentes e apresentar trabalhos originais.

O organismo recomenda ainda que as obras apresentadas tenham sido produzidas nos últimos dois anos e que não

tenham participado nas últimas duas edições da Exposição Colectiva de Artes Visuais de Macau. Cada participante pode submeter, no máximo, três peças.

CHRISTIE´S “TOURS D’ARME” DE VIEIRA DA SILVA EM LEILÃO GLOBAL NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

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quadro a óleo “Tours d’arme”, da pintora portuguesa Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992), está entre as obras de arte do século XX que vão ser leiloadas na sexta-feira num leilão internacional da Christie´s.

O leilão, anunciado em Maio pela empresa como tendo um novo formato “global” para se adaptar à actual pandemia, decorrerá em simultâneo em Hong Kong, Paris, Londres e Nova Iorque.

Entre as obras de pintura apresentadas no catálogo está uma tela assinada por Vieira da Silva, com 73,2 por 92 centímetros, datada de 1954.

O quadro foi comprado à Galerie Pierre, de Paris, em 1960, por um coleccionador do Canadá e, em 2013, foi vendida num leilão da Sotheby’s ao actual proprietário.

Na altura, foi vendido por 445 mil euros, e agora surge no catálogo do leilão “ONE: A Global Sale”, da Christie´s, com uma estimativa entre 600 mil e 800 mil euros.

Em 2018, outra obra de Vieira da Silva, “L´Incendie 1” (“O Incêndio”), foi leiloada em Londres, pela mesma leiloeira, por um valor recorde para a artista de 2,290 milhões de euros.

O quadro pintado em 1944 partia com uma estimativa de base entre 1,2 milhões de euros e 1,6 milhões de euros.

O leilão, marcado para sexta-feira, inclui, segundo o catálogo, algumas obras de arte PUB

de artistas de renome, como Pablo Picasso, Roy Lichtenstein, Andy Warhol, Joan Miró, René Magritte, Robert Rauschenberg, Alexander Calder, Georgia O´Keefe, Jean-Michel Basquiat ou Lucio Fontana.

O novo formato é descrito como “híbrido” pela leiloeira, e decorrerá pela primeira vez em “live-streaming”, e também presencialmente, naquelas cidades, seguindo as normas das autoridades locais.

O leilão global decorrerá regional e globalmente, em sessões consecutivas, começando em Hong Kong, e apresentará peças de arte impressionista e moderna, pós-guerra e contemporânea, desde pintura, desenho, escultura e também design.

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embaixador da Alemanha em Portugal, Martin Ney, afirmou ontem a importância de a União Europeia (UE) desenvolver uma “relação construtiva” com a China enquanto bloco, apesar de Pequim preferir “lidar individualmente” com cada Estado-membro.

O embaixador, que foi ontem ouvido pela comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, admitiu que a UE tem “um problema com a China”, que é simultaneamente um importante parceiro comercial e “um rival sistémico”.

“A China não está a aderir a uma ordem internacional baseada em regras, quer desafiar essas regras e rescrevê-las”, afirmou o embaixador.

Martin Ney apontou que a iniciativa ‘Uma faixa, uma rota’, nada tem a ver com a Rota da Seda, que era uma rota de comércio histórica em função da procura em vários mercados, sendo antes “uma política governamental do topo para a base que tem como objectivo proteger o poder e criar dependências em relação à China”.

“Temos um problema com a China, porque é um rival sistémico da UE e, ao mesmo tempo, a nossa indústria depende das exportações para a China”, explicou, acrescentando que, numa altura em que o mercado chinês “já está a recuperar”

UE ALEMANHA QUER RELAÇÃO CONSTRUTIVA COM A CHINA A 27

Como uma força

da crise provocada pela pandemia, a China pode ajudar a Europa a sair da crise.

“A China, ao mesmo tempo, quer lidar individualmente com os países europeus, não tem qualquer interesse em que façamos o trabalho de casa como UE”, frisou.

O embaixador disse não obstante ver “uma luz ao fundo do túnel” para a construção de uma relação construtiva.

“A China também foi fortemente atingida economicamente pela crise do coronavírus, por isso, para sair da crise, e devido à tensão com os EUA, também depende da UE como mercado para os seus produtos”.

PARA QUANDO?

Martin Ney, embaixador da Alemanha em Portugal “Temos um problema com a China, porque é um rival sistémico da UE e, ao mesmo tempo, a nossa indústria depende das exportações para a China.”

Martin Ney, que foi ao parlamento para apresentar aos deputados o programa da presidência alemã do Conselho Europeu, que começou a 1 de Julho, referiu ainda que Berlim tem “a ambição” de ainda conseguir realizar a reunião dos líderes dos 27 e do Presidente chinês, Xi Jiping, prevista para Setembro, em Leipzig, mas adiada ‘sine die’ devido às restrições impostas pela pandemia.

“Ainda esperamos ter uma verdadeira cimeira na nossa presidência.

Se é possível, não sei dizer”, disse Martin Ney, frisando, noutro passo que a Alemanha quer “uma cimeira com resultados”.

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HONG KONG MANIFESTANTES PRÓ-DEMOCRACIA SAEM À RUA COM CARTAZES EM BRANCO

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M Hong Kong, manifestantes pró-democracia brandiram ontem ostensivamente cartazes em branco depois da entrada em vigor, no início de Julho, da nova lei de segurança nacional imposta pela China.

Os manifestantes pretendem daquela forma expressar os receios pelo fim da liberdade de expressão na cidade onde vozes dissidentes se exprimem de forma ruidosa e colorida.

Com a nova lei de segurança, até protestos pacíficos se tornam arriscados. Oito manifestantes que empunhavam, em silêncio, grandes folhas de papel sem nada

escrito, foram presos esta semana num centro comercial.

Jessie, uma adolescente de 16 anos que, na segunda-feira, se juntou a cerca de 70 pessoas reunidas no centro comercial de Kwun Tong, explicou à agência France-Presse que os cartazes em

branco enviam uma mensagem forte ao governo.

“O que não conseguem ver é o que nos importa mais, e o que não conseguem ver vai continuar a existir nas nossas mentes e corações.

Talvez a nossa liberdade de expressão esteja actualmente comprometida, mas depois do que aconteceu no ano passado, tenho a certeza que a mente das pessoas não está em branco”, afirmou.

Por seu lado, Carrie, uma estudante de 17 anos, disse que o “pedaço de papel em branco representa o terror branco”, utilizando uma expressão chinesa que designa as perseguições políticas.

Acidente Queda de autocarro a um lago faz pelo menos 21 mortos Pelo menos 21 pessoas morreram ontem na China quando o autocarro em que seguiam caiu num lago, disseram as autoridades. O desastre ocorreu às 12:00 na cidade de Anshun, província de Guizhou indicou o gabinete local para casos de emergência.

Segundo a CCTV, que cita teste-

munhas no local, os ocupantes do autocarro são estudantes de liceu. A CCTV emitiu, através do portal da Internet, imagens captadas por câmaras de vídeo-vigilância e que mostram o veículo a desviar-se do trajecto vindo de imediato a embater numa barreira de segurança. O veículo

pesado de passageiros acaba por se despenhar por uma encosta e cai num lago. De acordo com o último balanço, 36 pessoas foram retiradas das águas. Há 21 mortos e 15 feridos. Os feridos foram conduzidos ao hospital para receberem tratamento”, indicaram as autoridades da região.

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 2/CP/DSF-DGP/2020 Objectivo: Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2021.

Entidade adjudicante: Chefe do Executivo Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 22 de Julho de 2020, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 23 de Julho de 2020, às 09:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 23 de Setembro de 2020 a Dia 9 de Outubro de 2020 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Quinze mil patacas (MOP$15.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

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Xunzi

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IS o método para ocupar um cargo oficial e obter o favor real, de tal modo que, até ao fim dos teus dias, nunca sejas odiado: se o rei te honrar e valorizar, sê reverente, respeitador e modesto. Se o rei confiar em ti e te apreciar, sê circunspecto, cauteloso e humilde. Se o rei recorrer só a ti, mantém cuidadosamente o teu posto e sê exaustivo no teu trabalho. Se o rei se sentir seguro contigo e se aproximar de ti, não te tornes faccioso nem te deixes iludir. Se o rei te mantém à distância, sê totalmente devoto e

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Entre nós e as palavras há metal fundente

Elementos de ética, visões do Caminho

Sobre Confúcio

não o traias. Se o rei te menosprezar ou despromover, sê temente e apreensivo, mas sem ressentimento. Recebe honras sem te gabares. Sê fiável sem te envolveres em actos duvidosos. Aceita pesadas responsabilidades sem te atreveres a monopolizar as coisas. Quando a riqueza e o lucro te alcançam, trata-as como um bem, mas também como se não as merecesses. Assegura-te de aplicar completamente o yi [justiça] da deferência e da recusa antes das aceitares. Quando a boa fortuna te alcança, sê harmonioso e bem ordenado. Quando a má fortuna te

PARTE II

alcança, sê calmo e bem ordenado. Ao ficares rico, sê generoso sem reservas. Ao ficares pobre, controla os teus gastos. Sê de tal modo que possas ser enobrecido ou denegrido, rico ou pobre, ou mesmo morto, sem nunca te poderem obrigar a fazer aquilo que é vil. Este é o método para ocupar um cargo oficial e obter favor real, de tal modo que, até ao fim dos teus dias, nunca sejas odiado. Sê de tal modo que, mesmo em circunstâncias de pobreza ou desabrigo seja este o teu modelo. Alguém que assim for é chamado pessoa auspiciosa: as Odes dizem:

Dado adorarem este homem, Possa ele vigiar sua virtude com cuidado, Possa ele ser sempre filial nos seus pensamentos Mantendo com esplendor a obra dos seus antepassados.1 Isto exprime o que quero dizer.

1 No contexto original, esta passagem refere-se ao Rei Wen ou ao Rei Cheng.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

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Diário de um editor João Paulo Cotrim

Domingo no Mundo 1783, para uma das vidas cantadas de Dardanus, de Jean-Philippe Rameau, e circulam agora nas redes sem que se saiba bem a razão. Fatiga-se o olhar na biblioteca de profundidades, de cores em diálogo ininterrupto, as sucessivas subtilezas do azul, sobrepõem-se as carnes, reconheço-lhes as cicatrizes, o verso a transparecer, a canto a marcar arrumações, uma aparente quietude que conserva a passagem do tempo.

Fico-me nas nuvens.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, SÁBADO, 6 JUNHO Ficou, José, a conversa a meio, Barrias.

Vai ser mais difícil, doravante, ver as linhas com que passajavas as bainhas do Mundo. As mãos do artista não param um instante de alinhavar máquinas de moer sentidos, a romper passagens entre isto e aquilo, ligando a pureza do olhar à sujidade da recomposição. Às vezes chamam-lhe atelier. Não sei agora onde colocar as peças que sobravam na desmontagem dos funcionamentos que praticavas com a elegância dos construtores malabaristas. As palavras nem por cicatrizes voltarão a prender os arames atravessados. Ficamos sempre a meio.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 7 JUNHO Estava perdida no tempo a origem de certo azul púrpura que iluminava manuscritos medievais. A cor milenar extrai-se, afinal, dos frutos da pequena planta que nasce na Granja-Amareleja, Chrozophora tinctoria, pequena erva de folhagem verde-prateada. As flores são agrupadas em racemos tipo espiga, com as masculinas no topo e as femininas na base, em geral solitárias. As flores masculinas são amarelas e discretas. As flores femininas exibem um ovário esférico sem pétalas.

Os investigadores começaram por ler vários tratados medievais, com as instruções para obter o folium, de uso sumido.

Também simularam a interação da luz com a molécula, para verificar se assim chegavam ao tom exacto e desejado. Obtive inesperada alegria com a resolução, através de leitura e luz, deste enigma colorido.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, TERÇA, 16 JUNHO Na normalidade dita nova as entrevistas televisivas quase dispensam intermediários. As perguntas chegam por email com foto que explica os enquadramentos habituais. Faz-se do ecrã o espelho, ensaia-se sem maquilhagem nem conhecimentos mínimos de iluminação, tortura-se a retórica na esperança da eloquência, repete-se até atingir o ponto e o perfume do refogado e está pronto. Sofrerá ainda a montagem final, que no caso do «Nada Será Como Dante», com o propósito da Torpor, acabou por dar peça redonda e equilibrada, mas o processo deixa um fundo de boca estranho. Perde-se, algures, o olhar do operador de câmara. Somos diferentes quando somos vistos. E postos no lugar pelo olho alheio.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 21 JUNHO Do outro lado do Mundo chegou a Sara, filha da Maki e do João. Deu-se o enle-

vo na madrugada alta, como devia ser sempre. Fora noite e logo o dia nasceria, que novas destes vêm com o condão de mexer nos ritmos. O anúncio deste dia já me tinha trazido graça em altura rasteira, também pelo debate à volta nome, que no Japão ganha a suprema complexidade do único, cruzamento das possibilidades infinitas. Além dos significados de cada partícula, há que ter em conta o equilíbrio gráfico dos caracteres e inúmeras relações, com o apelido, com os sons. Sara pode portanto conter bondade, coisa bem feita, kimono de seda suave ou nova colheita colorida. A entoação encontrar-se-á com as explicações, cantando ambas a maneira única de ser na perfeição Sara. De dizer um nome mais os rios que nele desaguam.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, QUARTA, 24 JUNHO O melhor dos filmes tem apenas um protagonista e conta as voltas e reviravoltas da sua vida nuclear de 1 de Junho de 2010 ao mesmo dia de 2020. Um olho-lente esteve focado nele sem pestanejar este tempo todo e o resultado só podia ser brilhante, ainda que este brilho tenha muito que se lhe diga e se veja: https:// www.nasa.gov/feature/goddard/2020/ watch-a-10-year-time-lapse-of-sun-from-nasa-s-sdo. Crítica singular: Morricone deveria ter tratado da banda sonora.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, SÁBADO, 27 JUNHO Sem querer descubro dossier todo organizadinho, impante de colagens e legendas dactilografado, ligeiramente sublinhado. São para aí uns três anos de crónicas de Carlos Drummond de Andrade, no Jornal do Fundão. Neste exacto dia há

40 não menos exactos anos o tema era Camões, talvez eco do dia redondo, «amaldiçoado dia de nascer», embora aquele fosse visita frequente da casa destoutro. A coluna, está bem de ver, erguia-se poliédrica por isso naquele dia cantava: «Luís, homem estranho, que pelo verbo/ é, mais do que amador, o próprio amor/ latejante, esquecido, revoltado,/ submisso, renascente, reflorindo/ em cem mil corações multiplicado./ És a linguagem. Dor particular/ deixa de existir para fazer-se dor de todos os homens, musical/na voz de órfico acento, peregrina./ Que pássaro lascivo se intercala/ no queixume sutil de tua estrofe/ e não se sabe mais se é dor, delícia,/ e espinho, afago, e morte, renascença?»

E segue estratosfera afora. Quem era aquele miúdo a copiar de tesoura e cola tais palavras, os pensamentos e o humor que se abriam nos micro-contos da delícia; que terá retido do país Brasil que logo esqueceu e ali ressuma de tão explicado, tão de carne, tão de osso? O puto está agora em oportun-idade de balanço, mareado de tão quieto, a pintura das sombras das ferramentas para que não se perca o seu lugar no painel-cenário. O garoto continua rodeado de papel ainda sem saber bem qual o seu, acedendo-lhe tão só pelo tacto à humidade e aos vincos. São «tempos difíceis», adivinhava Drummond, noutro dia: «Na cidade cada vez mais ameaçadora, o sujeito receava ficar em casa e tinha medo de sair à rua. E dava a razão: Urubu está voando baixo.»

SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 28 JUNHO As nuvens viajam no tempo. Interrompo a passagem destas que foram fundo, em

SANTA BÁRBARA, LISBOA, TERÇA, 30 JUNHO A Arquivo, livraria que emite dons, deu mais uma volta ao sol e por causa dela vejo as chamas consumirem-se no astro Borges. Atrevi-me a dar voz a Outro poema dos dons, sacado à sua «Nova Antologia Pessoal», na edição seminal da Difel, traduzida pela editora, Maria da Piedade Ferreira: «Graças quero dar […]/ pelo facto de que o poema é inesgotável/ e se confunde com a soma das criaturas/ e jamais chegará ao último verso/ e varia segundo os homens».

SANTA BÁRBARA, LISBOA, SÁBADO, 4 JULHO O neto de um amigo, novíssimo como as madrugadas e tocado por doença que tende para tragédia, nunca deixou de brincar. Com ferramentas. Exames recentes dizem que vai continuar a construir o que bem lhe apetecer, apesar dos riscos. Alicate e chave-inglesa, martelo e grifo, serrote e formão são agora flores no meu jardim. A notícia rega-o com abundância de águas onde chapinho descalço e jubiloso.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 5 JULHO Nas bibliotecas de Hong Kong começaram a ser retirados livros de oposicionistas e intelectuais, como Joshua Wong Tanya Chan ou Chin Wan, sem que as autoridades façam disso segredo. Explicação mais oficial não há: contrariam a (nova) lei de segurança nacional. Comovente a força que ainda se reconhece ao livro, abrigo das ideias. Ora se a proibição contém em si o germe da tristeza, cada livro proibido tende a arder muito para além das cinzas. Sem os ter lido, desejo-lhes isso mesmo.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, SEGUNDA, 6 JULHO O longo braço da generosidade toca-me com os «Contos de Aprendiz», de Drummond. Recebo o perverso contentamento desta manifestação de sincronicidade. E fico a pensar se a épica tem maneiras de caber na narrativa curta.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 357/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 358/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIU XUYUAN, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 22228xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C81555xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 161/DI-AI/2018 levantado pela DST a 22.08.2018, e por despacho da signatária de 30.06.2020, exarado no Relatório n.° 351/DI/2020, de 03.06.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $270.000,00 (duzentas e sete mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Estrada Marginal do Hipódromo n.os 3-7-A, Novo Macau Centro, 1.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YANG YONG, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W91332xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 175/DI-AI/2018 levantado pela DST a 20.09.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 352/DI/2020, de 25.05.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo “Iat Hou Kuong Cheong” (One Central), 11.° andar T5/B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Junho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 433/AI/2020

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 446/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HE LI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W78689xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 119.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 19.06.2018, e por despacho da signatária de 11.05.2020, exarado no Relatório n.° 201/DI/2020, de 23.04.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Taipa, Rua do Porto n.° 46, 19.° andar I.-----------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Junho de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor AI RENTAO, portador do passaporte da RPC n.° E83581xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 174/DI-AI/2018 levantado pela DST a 10.09.2018, e por despacho da signatária de 30.06.2020, exarado no Relatório n.° 458/DI/2020, de 11.06.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cantão, n.° 72-R, Edf. I San Kok, 6° andar C, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Junho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

quarta-feira 8.7.2020

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8.7.2020 quarta-feira

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5 3 2 5 4 7 6 1

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4 6 1 7 4 3 2 7

O mês de Junho foi o mês mais quente em todo o mundo, igualando as temperaturas de Junho de 2019, e os termómetros subiram para valores anormais na Sibéria, indicou ontem o serviço europeu Copernicus sobre

5 2 4 6 6 1 3 5 7

32 Cineteatro SALA 1

3 2 1 6 4 5 7

4 1 5 2 3 7 6

C I N E M A

THE LAST FULL MEASURE [C] Um filme de: Tod Robinson Com: Sebastian Stan, William Hurt,

Christopher Plummer 14.30, 16.45, 19.00, 21.30 SALA 2

# LAMHERE [B]

FALADO EM FRANCÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Eric Lartigau Com: Alain Chabat,, Doona Bae,

Blanche Gardin 14.30, 19.30

FUKUSHIMA 50 [B]

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 33

7 6 2 4 2 3 1 5

HUM

70-95%

•

EURO

9.00

as alterações climáticas. “Junho de 2020 foi o mês de Junho mais quente desde que se começaram a registar os dados, com um aumento de 0,53º centígrados acima da média verificada no período 1981-2010”, indicou o

BAHT

0.25

YUAN

1.13

organismo que já tinha notado uma subida das temperaturas no mês de Maio. Na Sibéria a temperatura média alcançou uma subida de 10º C, mais do que os valores sazonais que se costumam verificar no mês de Junho.

1 4

PROBLEMA 34

3 4 36 1 5 5 7 3 2 6

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S 7 U 2 3D4 O1 K 6 5U 34 1 3 5 7 6 3 4 6

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5 7 6 1 2 3 4

2 3 6 5 7 4 7 6 1 3 5 2 4 2 7 6 1 5 www. hojemacau.

1 4 3 com.mo 36

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2 3 4 5 7 6 1

7 6 2 4 5 1 3

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADA EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Setsuro Wakamatsu Com: Koichi Sato, Ken Watanabe 16.45, 19.00 SALA 3

BEYOND THE DREAM [C] Um filme de: Chow Kwun-wai Com: Terence Lau,

Cecilia Choi 14.30, 17.00, 19.15

INHERITANCE [C]

Um filme de: Vaughn Stein Com: Lily Collins, Simon Pegg, Connie Nielsen 21.30

6 5 7 3 1 4 2

UM LIVRO HOJE

E A NOITE RODA | ALEXANDRA LUCAS COELHO | 2012

O primeiro romance da jornalistaAlexandra Lucas Coelho parece uma grande reportagem no Médio Oriente, semelhante aquelas que a jornalistas nos habituou no jornal Público. Mas na história de Alexandra cabe o romance de Ana Blau e León, as idas e vindas de um casal de amantes que um dia pensou ser outra coisa. Um romance que se lê de um trago e que nos revela também histórias de amores e desamores entre Israel e Palestina, com a Faixa de Gaza à mistura.

Andreia Sofia Silva

7 5 4 1 3 2 1 6 DREAM 4 3 BEYOND 5 THE 2 1 6 7 4 Propriedade 5 1Fábrica6de Notícias, 3 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José 2 Paulo 4 Maia3e Carmo;7Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Miranda; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; 6 Lusa;7GCS;Xinhua 2 Secretária 5 deredacçãoePublicidadeMadalenadaSilva(publicidade@hojemacau.com.mo)AssistentedemarketingVincentVongImpressãoTipografiaWelfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

quarta-feira 8.7.2020

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

S

Exteriorizando sexo

EXO em pé, no tapete, no lavatório ou na banca da cozinha. As pessoas na cama, não são as mesmas fora dela. Há vários factores que influenciam esta dinâmica. No mês do orgulho LGBTQI+, esta discrepância torna-se mais óbvia. Muita gente não consegue gozar de liberdades plenas para se entreter com os prazeres da cama, muito menos assumi-las fora das quatro paredes de um quarto. Ou até fora das paredes de uma casa: pode não haver espaço para as formas de expressão lá fora, para viver o sexo que nos faz mais sentido.

Ainda se sabe e se sente a pouca aceitação da diversidade sexual, até em países liberais.

Nota-se também a persistência em não se falar sobre sexo. A ideia que as pessoas têm do sexo e a forma como as pessoas fazem sexo e têm prazer com isso, continua a ser muito alienígena em muitos contextos. Nestes anos de escrita sobre o sexo tenho-me familiarizado com, e divulgado a literatura sexual que o mundo nem sempre acompanha. Porque perceber o estado da sexualidade fora da cama, e fora de casa, é ainda uma missão muito pertinente, se quisermos atacar as desigualdades associadas a ela.

A educação sexual teria um papel muito importante em desmistificar as assumpções retrógradas que o sexo ainda tem. Mas a educação sexual é um produto socio-político e, por isso, pode estar revestido de ideologias partidárias.

Não assumem uma posição humana, quiçá, universal, do prazer. Nestes programas, a enfase continua a ser na contracepção, ignorando por completo o prazer. A masturbação é tabu, o orgasmo é tabu. Puxando pela procriação, o prazer do sexo torna-se tabu. E essa tendência de deslegitimar o sexo continua a ser um tópico preocupante, mas deveras interessante, desde que entrou na esfera pública, com Freud.

A psicanálise não foi bem recebida em muitos contextos, apesar do seu vocabulário ter sido apropriado pelo senso-comum. Muitas das ideias chave, para a época, e ainda agora, são difíceis de ser digeridas. Isso acontece porque nos afastámos do sexo desde há muito tempo, e tornámo-lo num artefacto exterior à vida, de forma utilitária e descartável. Deixámos de perceber o sexo e o corpo, que sabe de desejo, para trás. Reinam-se as vidas humanas no dualismo cartesiano persistente. Preza-se tudo o que acontece com a razão, inteligência e pragmatismo, mas nunca com o corpo. O corpo que talvez sinta de formas que não nos são inteligíveis de ser explicadas. As ideias que começaram com Freud ainda são polémicas e suscitam interesse porque o sexo ainda tem esse

caracter incompreensível. Aliciando o comum mortal com ideias e sensações pelas quais nunca passámos antes.

Este potencial do sexo raramente salta para o exterior. Porque ainda não soubemos como

Exteriorizar o sexo dentro dos nossos eixos de significado é um processo tão simples que se torna deveras complexo, com todas as forças que nos obrigam a contrariar aquilo que de mais puro o sexo tem para oferecer

fazê-lo. Da mesma forma como criamos divisões entre o corpo e a mente, criámos divisões entre o sexo e tudo o resto, desvalorizando a forma como o sexo afecta as nossas identidades, as nossas formas de estar com a vida, a forma como encaramos o prazer num mundo progressivamente mais competitivo e rápido.

Claro que podem existir algumas orientações de como contornar esta tendência, mas não devem ser confundidas com receitas de fácil aplicação. O caminho pode ser lento e longo guiado pela honestidade e simplicidade do prazer. Exteriorizar o sexo dentro dos nossos eixos de significado é um processo tão simples que se torna deveras complexo, com todas as forças que nos obrigam a contrariar aquilo que de mais puro o sexo tem para oferecer.

As coisas apenas valem pela importância que lhes damos.

PALAVRA DO DIA

André Gide

O imenso adeus Lei Wai Nong no funeral de Stanley Ho em representação do Governo de Macau

OMS CASOS DE PESTE BUBÓNICA VIGIADOS DE PERTO

A Covid-19 Bolsonaro testa positivo

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse ontem que está infectado com o novo coronavírus, um dia depois de relatar sintomas e realizar um teste num hospital Militar, em Brasília. Acabou de dar positivo”, disse Jair Bolsonaro aos jornalistas. O presidente brasileiro revelou esta terça-feira que o teste à Covid-19 que fez ontem no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, deu positivo para a infecção pelo novo coronavírus. Bolsonaro disse que ficou a conhecer o resultado ao final desta manhã, não se mostrando, no entanto, surpreendido uma vez que passou os últimos dias junto da população.

“Como Presidente, estou na frente de combate”, sublinhou. Numa declaração à comunicação social em que constantemente desvalorizou a doença - “a vida continua, e é necessário tomar cuidado com os mais idosos, mas não precisa entrar em pânico” -, e disse que ontem se sentia melhor. “Estou bem, estou normal, em comparação a ontem [segunda], estou muito bem”, afirmou. Jair Bolsonaro vai agora ficar isolado e trabalhar à distância.

China Inundações matam duas pessoas e atrasam exames

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Inundações e chuvas fortes mataram pelo menos duas pessoas no sul da China e interromperam o primeiro dia dos exames de admissão ao ensino superior, que já se realizam com um mês de atraso devido à pandemia de covid-19. O exame de chinês no condado de She, na província de Anhui, foi cancelado depois de apenas 500, entre 2.000 estudantes, terem conseguido chegar ao local, segundo as autoridades da cidade de Huangshan. Mais de 10 milhões de estudantes deveriam ter começado ontem a fazer os exames em todo o país, no maior evento colectivo na China desde que medidas de distanciamento social foram adoptadas, em Janeiro passado, devido à pandemia de covid-19. Anhui e a província vizinha de Hubei, epicentro da pandemia na China, foram as mais atingidas pelas chuvas.

O

secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai estar presente no funeral de Stanley Ho em representação do governo da RAEM. Os dois antigos Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, fazem parte da comissão organizadora do funeral do magnata do jogo, que morreu no passado dia 26 de Maio.

Alista, que tem mais de 100 pessoas, foi divulgada ontem pela família do magnata, à imprensa de Hong Kong, e a cerimónia pública para as despedidas decorre amanhã, com a cerimónia final em Hong Kong a acontecer no dia seguinte.

A comissão organizadora do funeral é um acto essencialmente simbólico que atenta a influência de uma personalidade ao longo da vida. No caso de Stanley Ho o director honorário, o principal cargo, é assumido Tung Chee-hwa, o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong. No segundo nível da hierarquia encontra-se Edmund Ho, a par de CY Leung, anterior Chefe do Executivo da RAEHK. Ainda no que diz respeito aos directores, Ho Iat Seng e Chui Sai

On têm a companhia de Carrie Lam, Luo Huining, director do Gabinete de Ligação de Hong Kong e de Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação de Macau.

Além dos políticos são vários os empresários que constam na comissão organizadora do funeral de Stanley como vogais. Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos presentes, assim como Lee Shau-kee e Gordon Wu. Porém, há também personalidades do mundo do entretenimento como Liza Wang, conhecida como “a grande irmã” na indústria de Hong Kong.

CORPO EMBALSAMADO

Segundo o jornal Oriental Daily, o corpo de Stanley não será logo

A cerimónia pública para as despedidas decorre amanhã, com a cerimónia final em Hong Kong a acontecer no dia seguinte

enterrado no cemitério de Chiu Yuen, onde está parte da família.

Isto porque um mestre de feng shui disse à família que este ano não é bom para fazer enterros, pelo que o corpo de Stanley Ho, que já foi embalsamado, vai ser guardado até ao próximo ano nas instalações da Tung Wah Coffin Home ou da Hong Kong Funeral Home.

Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo.

Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou-se em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura.

Ao longo da vida, Stanley Ho reconheceu a relação com quatro mulheres, das quais três ainda estão vivas, nomeadamente Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. O milionário teve ainda 17 filhos, apesar da existência de um dos descendentes da ligação com Angela Leong só ter sido tornado público no final do mês passado.

Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

Japão Partido do governo pede cancelamento de visita de Xi Jinping O partido do primeiro-ministro japonês apelou ao Governo que cancele uma visita ao Japão do Presidente chinês, Xi Jinping, na sequência da entrada em vigor da nova lei de segurança nacional para Hong Kong. “Não temos outra opção além de instar [o Governo] a cancelar a

visita de Estado do Presidente Xi”, disse o responsável diplomático do Partido Liberal Democrata, Yasuhide Nakayama, aos jornalistas. O pedido surge numa resolução aprovada pelo partido, na qual se condena a aplicação da lei de segurança nacional para Hong Kong. O principal porta-voz do

Governo japonês, Yoshihide Suga, disse que este momento não é apropriado para acertar pormenores da visita de Xi e que nada está ainda decidido. A visita de Xi ao Japão, inicialmente prevista para a Primavera, teve de ser adiada devido à pandemia de covid-19.

quarta-feira 8.7.2020

Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou ontem que está a vigiar de perto os casos de peste bubónica detectados na China e na Mongólia, enfatizando que a situação não representa uma grande ameaça e está “bem administrada”.

“No momento, não consideramos que seja de risco elevado, mas estamos a vigiar de perto” a situação em parceria com as autoridades chinesas e mongóis, disse a porta-voz da OMS, Margaret Harris, numa conferência de imprensa em Genebra.

Vários casos de peste bubónica foram relatados nos últimos dias na China.

As autoridades da cidade de Bayannur, localizada na Mongólia Interior, no norte da China, anunciaram várias medidas após a descoberta, neste fim de semana, de um caso de peste bubónica.

O homem, um pastor, está em condições estáveis num hospital em Bayannur, informou num comunicado, no domingo, o comité de saúde da cidade.

A comissão proibiu a caça e o consumo de animais que pudessem transmitir a praga - especialmente marmotas - até ao final do ano, e instou os moradores a denunciarem roedores mortos ou doentes.

Outro caso suspeito envolve um rapaz de 15 anos e foi relatado na segunda-feira na vizinha Mongólia, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua.

E outros dois casos foram confirmados na semana passada na província de Khovd, na Mongólia, envolvendo irmãos que haviam comido carne de marmota, informou a agência.

Quase 150 pessoas que entraram em contacto com os dois homens foram colocadas em quarentena.