Hoje Macau 8 AGO 2016 #3630

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SEGUNDA-FEIRA 8 DE AGOSTO DE 2016 • ANO XV • Nº 3630

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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MOP$10

hojemacau AMAMENTAÇÃO GOVERNO VAI ABRIR 68 SALAS

Mama eu quero ˜

DADOS BEM GUARDADOS? PÁGINA 7

LEI DO ERRO MÉDICO

PÁGINA 4

h

Diário de Pequim A grande mensagem ANTÓNIO GRAÇA DE ABREU

GUO XI

OPINIÃO

Ao trabalho DAVID CHAN

LEI LABORAL

Direitos em causa PUB

PÁGINA 5

PÁGINA 9 SOFIA MOTA

Com a meta à vista

aos filhos. A prática tem vindo a aumentar progressivamente e, no ano passado, cerca de 88% dos recémnascidos foram já amamentados com leite materno.

ANGOLA

UM PAÍS, DOIS SISTEMAS GRANDE PLANO

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Todos os serviços públicos irão ter uma sala de amamentação. A promessa vem do Governo que garante, até ao final do ano, a abertura de 68 espaços onde as mães poderão dar de mamar

CONSULADO

2 GRANDE PLANO

ANGOLA UMA CRISE SEM FIM À VISTA

TANTO PARA TAO

Angola, um país onde cerca de 70% da população vive com menos de dois dólares por dia. É na venda do petróleo e nos chamados “petrodólares” que assenta a economia do segundo maior produtor do “ouro negro” em África. O preço do barril caiu, os petrodólares não entram nos cofres e a crise instala-se. Não há divisas, não há bens e a miséria continua a ser só de alguns, enquanto o povo, na sua maioria, não se apercebe do que se passa

“O

salário que mingou, a comida que aumentou o preço, de ano para ano...”

Podiam ser apenas as palavras das músicas do angolano Paulo Fores, que ao ritmo local do semba, descreve as “coisas da terra”. Mas o tema, que era de há muito, continua mais que actual. Angola está em crise económica, social e humana.

O HM quis saber o que é viver neste momento naquela que ainda

“A má gestão aliada à corrupção está na base do regresso dos tempo difíceis” “Chega ao ponto de se racionarem as garrafas de água que cada cliente pode levar.

Em Ndalatando já não existe carne também” ‘R’ PORTUGUÊS A RESIDIR EM ANGOLA

há poucos anos era uma economia promissora e que se vê agora a braços com uma crise económica agravada. Da falta de alimentos nos supermercados, à inflação que muda de hora a hora, passando pela falta de divisas para poder comprar o que vem de fora, o cenário é de preocupação pelos que por lá ganham a vida e que sentem na pele o estado das coisas.

Mas, paralelamente à crise financeira, está uma outra, caracterizada por um medo geral e o não querer falar do país onde se vive.

Ao HM as respostas de “não falo” foram várias e foi no anonimato que se conseguiu ouvir o relato de um país “sem eira nem beira”, como descreveu ‘L’, um dos inquiridos que lá vive há mais de dez anos e que, “por segurança”, também prefere não se identificar.

FONTE QUE SECOU

Em 2014, 70% das receitas fiscais de Angola tiveram por base o petróleo. Um ano depois, o rácio não foi além dos 36,5%. Os números são fornecidos pela agência Lusa face à projecção do governo angolano, que tem por base a quebra continuada da cotação internacional do crude. No segundo maior exportador africano do ouro negro, é o petróleo e a recente ausência dos chamados “petrodólares” a causa de riquezas e desgraças e a culpa é da baixa do preço do barril.

Para quem lá vive, a descida de preços do petróleo é efectivamente uma das grandes causas, mas não é só. ‘R’, de 40 anos, um português a trabalhar neste país subsariano, afirma que o “caos” se deve ao facto de não ter sido feita “uma almofada financeira” capaz de evitar que, em momentos destes, as divisas não fossem abaixo. Por outro lado, refere, é a “má gestão aliada à corrupção que está na base do regresso dos tempo difíceis”.

Para ‘J’, também português e que trabalha na capital angolana, o petróleo não é justificação para tudo.

“Há gente que se está a aproveitar desta situação de crise”, afirma.

A opinião é ainda partilhada por José P., fotógrafo angolano que fala com aflição e tristeza do estado das coisas.

“O petróleo, aliado à má gestão, à má distribuição da riqueza, à corrupção e à ausência de estratégias políticas / económicas que dotassem o país de capacidade para tornear os problemas resultantes da queda dos preços nos mercados internacionais” é a razão da crise. “Uma ineficaz ou inexistente política para a tão propalada diversificação económica são, se calhar, a justificação para o estado em que nos encontramos”, diz ainda, acrescentando que “em tempo de crise há quem se aproveite e muito da situação e que com a especulação enriqueça de um dia para o outro”. É

que esta, como descreve, não é uma crise de todos nem para todos.

SOFIA MOTA

˜

ACABARAM OS PETRODÓLARES

“Petrodólares” é a gíria usada para classificar os montantes que entram no país com a venda do barril de crude. Baixa o preço, baixam os “petrodólares”. E neste momento o país está sem divisas. “Não há dinheiro” para pagar os bens de primeira necessidade que entram em navios de contentores e aqueles que antes se acumulavam junto ao porto de Luanda são agora “cada vez menos”.

Um país que não produz e que depende em muito das importações apresenta agora as prateleiras dos supermercados cada vez mais vazias e quando há comida, já se começam a ver anúncios de racionamento. “Um litro de leite por cliente” avista-se um pouco por todo o país, “isto quando o há”, como ilustra ‘R’.

De há dois anos a esta parte muito mudou por este país africano. “O custo da comida aumentou muito e há zonas que já nem há”, como afirma ‘J’, enquanto compara o actual estado da Luanda ao que encontrou na sua chegada. “Existirem bens essenciais até existem, mas a preços que são muito elevados” num lugar onde uma laranja importada pode custar 15 dólares.

“Há gente que se está a aproveitar desta situação de crise” ‘J’ PORTUGUÊS A RESIDIR EM ANGOLA ‘R’ trabalha entre a cidade de Ndalatando e a capital, Luanda. O tempo em viagem entre ambas pode ir até às cinco horas e, se em Luanda até há bens, apesar de racionados e a “preços impensáveis”, naquela cidade de província as prateleiras já começam a aparecer mais vazias e muitos dos produtos que até agora faziam parte do dia a dia dos supermercados tendem a escassear na sua maioria. E nem a preços altos, existem.

“Chega ao ponto de se racionarem as garrafas de água que cada

cliente pode levar. Em Ndalatando já não existe carne também”, o que obriga a viagens à capital para que possa ser levada comida para casa.

Já ‘L’, que vive no sul do país diz que “os preços nos mercados mudam de manhã para a tarde, a oferta/variedade é cada vez menor, excepto no Shoprite (cadeia de supermercados angolanos), pois as mercadorias dessa rede vêm por terra, a partir da Namíbia”. “Mas, aproveitam-se e possuem preços pornográficos.

Começa a haver racionamento de pão, leite, óleo e sal”, remata.

E O POVO?

Adiferença de classes é óbvia e oscila entre o petróleo e os diamantes e a farinha de mandioca. A “crise só

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“Uma ineficaz ou inexistente política para a tão propalada diversificação económica são, se calhar, a justificação para o estado em que nos encontramos”

hoje macau segunda-feira 8.8.2016 www.hojemacau.com.mo

JOSÉ P. FOTÓGRAFO ANGOLANO

POUCO afecta a alguns” e para R “a população angolana sempre esteve habituada à miséria porque nunca lhes foi dado mais, sentindo-se satisfeitos com a forma como vivem visto não conhecerem outras soluções”.

Metaforicamente, ‘L’ afirma que “quem sempre comeu funge, funge continuará a comer”, referindo-se à base alimentar do país baseada numa mistura de água com farinha de mandioca ou de milho, que dá a ilusão de fome saciada e “barriga cheia”. E no futuro, a situação “só vai piorar”.

‘Y’, advogada filha da terra, com cerca de trinta anos, vive na capital.

Na sua opinião, a população no geral “nem sequer sabe de muito do que se passa no país”, pois “é preciso

mais educação e formação para que as pessoas tenham noção da miséria em que vivem”.

Já José P. baixa os braços ao falar de um povo que “vive um dia após outro, sem sonhos sem perspectivas, sem futuro” enquanto as crianças

“É preciso mais educação e formação para que as pessoas tenham noção da miséria em que vivem” ‘Y’ ADVOGADA ANGOLANA

brincam nas várias lixeiras a céu aberto e que voltam a invadir a capital.

Mas há lugar para a esperança inevitável para quem ali nasceu e ‘Y’ mostra que, no fundo, ainda há uma pequena luz que poderia iluminar o futuro da terra do Kwanza, se o país passasse a investir em si próprio e a ter em conta os outros recursos de que dispõe”. Para a advogada, a solução está no “apostar na produção da agricultura e na agropecuária”, sendo que o país tem fontes de rendimento que não estão a ser usadas da melhor maneira. “Existem muitos recursos que não estão a ser explorados.”

NÃO HÁ

A saúde sempre foi um sector delicado quando se fala do sector público de

Negócio da China Mais de meia centena de obras atribuídas a empresas chinesas

N

ÃO é estranho atravessar os arredores de Luanda e passar por quilómetros de estrada que, não fosse a alternância com os capimzais, poderia ser confundida com uma qualquer estrada na China. Numa das ligação de Luanda à cidade de Viana, os anúncios que denominam as empresas que por ali habitam e os painéis publicitários estão numa língua só expressa em caracteres. É a China que ali vive e é uma área da China para a China.

De empresas de construção, a agências de publicidade e anúncios de venda de areia ou cimento, tudo é escrito em Mandarim e o alvo são as empresas do Império do Meio, que muito tem investido no país.

De acordo com a agência Lusa, e relativamente aos dados mais recentes datados de Junho de 2016, o governo angolano adjudicou a empresas chinesas, por despachos do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, 24 obras em várias áreas, por 1,26 milhões de dólares financiados pela Linha de Crédito da China (LCC).

A informação consta de 15 despachos presidenciais com data de 7 de Junho e mais nove de 8 de Junho, aos quais a Lusa teve acesso e que adjudicam as empreitadas a empresas chinesas, ainda que prevendo a subcontratação de algumas empresas angolanas.

Acrescem outras 30 obras para construção de linhas de transporte de electricidade para quase meio milhão de casas, redes de abastecimento de água ou reparação de estradas, em várias províncias do

país, igualmente ao abrigo da LCC e adjudicadas a empresas chinesas na última semana de Maio por 1,898 milhões de dólares.

Até à data foram 54 as empreitadas adjudicadas pelo governo angolano a empresas chinesas, no âmbito da LCC e que ascendem já a mais de 3,2 mil milhões de dólares.

Os concursos foram limitados “por prévia qualificação” das empresas, no âmbito desta linha de financiamento.

A Lusa noticiou a 21 de Janeiro que a LCC vai financiar 155 projectos em Angola com 5,2 mil milhões de dólares, a executar por empresas chinesas, estimando o governo angolano a criação de quase 365 mil empregos.

No plano operacional da LCC, elaborado pelo governo angolano com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento, o sector da energia e águas lidera, em termos dos montantes a investir, entre nove sectores, com 2,1 mil milhões dólares alocados para 34 projectos.

O sector da construção, incluindo a reabilitação de estradas, contará com 33 projectos, mobilizando 1,6 mil milhões de dólares.

A educação concentra o maior número de projectos, num total de 55, sobretudo a construção de escolas, num investimento global de 374 milhões de dólares. O documento é acompanhado por uma lista com 37 empresas chinesas “recomendadas para o mercado angolano”, ao abrigo da LCC. S.M.

Angola, mas “os hospitais de Luanda estão a ficar sem capacidade de resposta devido a surtos de malária e de febre amarela”, como afirmou o Ministro da Saúde de Angola em Março passado.

“Em Luanda, o Hospital Pediátrico David Bernardino, a unidade sanitária especializada no tratamento de crianças, chegou a registar 25 mortes por dia. Faltava um pouco de tudo naquela unidade sanitária desde luvas, seringas, agulhas e diversos materiais gastáveis essenciais para salvar as dezenas de crianças que acorriam àquela unidade hospitalar”, afirma o site de notícias dedicado aos países lusófonos “voaportuguês”. Ainda assim, a situação de emergência não foi declarada.

As campanhas para a vacinação contra a febre amarela, por exemplo,

inundam as rádios entre kizombas e kuduros. Mas não há vacinas.

Como afirmam declarações anónimas feitas no início deste ano por uma médica que integra a equipa dos Médicos do Mundo. Residente numa província no norte do país, ‘M’ afirma que as vacinas que ali chegam são destinadas aos profissionais de saúde. “Não há mais” e as pessoas que se tentam dirigir aos centro de saúde não conseguem ser vacinadas.

Com o medo da epidemia instalado já circulam no mercado paralelo “tubinhos com líquidos variados” que são vendidos à população a preços exorbitantes enquanto vacinas, sem “dó nem piedade”.

Sofia Mota

info@hojemacau.com.mo

4 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

LEONG VENG CHAI QUER MAIS PROMOÇÃO DA LEI BÁSICA

GCS

POLÍTICA

O

deputado Leong Veng Chai quer as escolas a discutir a Lei Básica. O número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo pediu, numa interpelação ao Governo, que sejam introduzidas medidas para promover mais a mini-constituição da RAEM. Leong Veng Chai relembra que a Lei Básica foi promulgada há quase 25 anos e entrou em vigor há quase 17, mas “muitos especialistas de Direito e outros académicos consideram existir uma grande falta de jurisprudência e de trabalhos académicos” sobre o diploma, tanto dentro, como fora de Macau. “Muitos especialistas de Direito, professores e académicos locais e do interior do continente lutam com enormes dificuldades para encontrar documentação relacionada com a Lei Básica, o que dificulta o estudo geral e aprofundado desta mini-constituição”, refere o deputado.

Leong Veng Chai quer, então, saber que medidas vão ser introduzidas pelo Governo no sentido de promover “uma maior e mais ampla, livre e democrática discussão” sobre a Lei Básica, não só no ensino secundário, como no universitário.

Mais ainda, o deputado quer também que o Executivo se esforce para que mais trabalhos académicos sejam feitos no sentido de promover os conhecimentos gerais da população e ajudar os especialistas “na formação da futura geração de jovens locais”. J.F.

PREVIDÊNCIA CENTRAL PODE SER MODIFICADA

A

possibilidade de um funcionário com menos de três anos de trabalho poder vir a receber uma percentagem do valor das suas contribuições poderá estar prevista no futuro Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A conclusão adveio da última reunião 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e é adiantada pela rádio Macau.

A reunião presidida por Kwan Tsui Hang teve lugar na passada sexta-feira e foi debatida não só esta alteração, de modo a que estes funcionários possam receber parte das suas contribuições, como ainda uma possível forma de escalonamento, sendo que, como condição para que isso aconteça, a saída do funcionário só pode ser justificada por forças que lhe são alheias. “Por exemplo, para o primeiro ano de prestação de serviço, 10%. Depois, no segundo ano, mais 10%. E aí por diante”, diz Kwan Tsui Hang, citada no canal da TDM. Para a presidente da 1.ª Comissão, e de acordo com os dados mais recentes, “40 % dos trabalhadores deixam de trabalhar para o mesmo empregador em menos de três anos”. Assim sendo, e dado que o regime de previdência tem um carácter não obrigatório, esta mudança nas regras pretende tornar a adesão mais atractiva.

Erro Médico LEI VAI A VOTOS AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA

“Vitória” ao cair do pano Foi assinado o parecer da Lei do Erro Médico e o diploma vai dar entrada na AL ainda nesta sessão legislativa. Depois de anos em análise, os deputados consideram que a finalização do diploma “foi uma grande vitória”

O

Regime Jurídico do Erro Médico viu a sua análise terminada. O diploma, que conta já com dois anos e nove meses de análises e versões, já foi finalizado pelo Governo e segue agora para ser analisado e votado pelos membros do hemiciclo, ainda nesta sessão legislativa.

Para o presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Cheang Chi Keong, a demora deveu-se à “grande complexidade” da lei, sendo que “muitos interesses que se reflectem na sociedade foram tidos em conta, bem como os devidos aspectos técnicos” do diploma. A esta panóplia de causas junta-se a mudança de Governo, registada em 2014.

Para Cheang Chi Keong, a assinatura do parecer foi “uma grande vitória”, ainda que tenha sido tardia. “Não foi fácil mas finalmente conseguimos concluir.

De facto, a nossa colaboração com o Governo foi óptima. Apesar de alguns obstáculos, como a mudança de Governo, conseguimos. Era [uma proposta] para ser concluída no próximo ano, mas conseguimos antecipar o trabalho.”

Se passar no hemiciclo, a lei só entrará em vigor 180 dias após a sua publicação em Boletim Oficial, ao contrário dos 142 inicialmente previstos. Esta alteração deve-se à necessidade de mais tempo para a colocar devidamente em prática.

OPINIÕES DIVIDIDAS

O diploma sempre levantou polémica do lado dos profissionais, que o consideram mais para proteger os doentes do que os médicos. Já em 2014 a Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau considerava que esta lei “não era necessária” nem iria introduzir “melhorias” na prestação dos cuidados de saúde. Num parecer enviado à AL na altura, quando presidida por Rui

Furtado, a Associação criticava o diploma e antevia uma “medicina defensiva”. Dois anos e uma nova cara na presidência da Associação depois, não mudou muito o sentimento.

“Esta lei é sem dúvida discutível”, indicou ao HM, o mês passado, Jorge Sales Marques, actual presidente da Associação.

“Em qualquer parte do mundo esta é uma lei discutível, em Portugal também houve discussão sobre o tema. Enfim, temos de aceitar a lei, ela existe e foi aceite pelos deputados, mas temos de saber interpretá-la muito bem”.

O alerta de Sales Marques chegava na mesma linha de pensamento de Cheung Iek Lap, deputado e médico. “A lei é fundamentalmente para proteger o doente”, ressalva o

“Apesar de alguns obstáculos, como a mudança de Governo, conseguimos. Era [uma proposta] para ser concluída no próximo ano, mas conseguimos antecipar o trabalho” CHEANG CHI KEONG PRESIDENTE DA 3.ª COMISSÃO PERMANENTE DA AL

profissional. “Temos de pensar quem é que defende o médico?

Qualquer pessoa pode acusar outra e os médicos, por sua vez, poderão fazer uma medicina mais defensiva devido a esta lei.”

Para Cheung Iek Lap, essa é precisamente a falha desta lei. “A proposta diz no início que é para proteger os direitos de ambas as partes, mas não encontro nada que esteja a proteger os médicos”, frisou no mês passado.

O diploma, que segue de imediato para a AL para que seja analisado antes das férias, vai implicar a compra de seguro de responsabilidade civil obrigatório que terá que ser adquirido pelos médicos e a criação de um centro de mediação, bem como a possibilidade de contratação de “peritagem de fora” para analisar eventuais casos.

Já a Comissão, segundo a rádio Macau, considera que o Governo está a “apostar os interesses dos utentes num jogo de alto risco”, devido ao facto de ter que ser o doente a provar que houve erro médico.

Sofia Mota (com Joana Freitas) info@hojemacau.com.mo

5 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

PEDIDO REGIME DE COMPENSAÇÃO DOS FERIADOS

POLÍTICA

Toca a despachar

Os dias em falta O Feriados que calham ao fim-de-semana, dias que deveriam ser de direito ao descanso e patrões que marcam folgas em dias de feriado. Lam Heong Sang quer ver estes problemas resolvidos, para que os trabalhadores de todos os sectores possam gozar dos dias a que têm direito. A revisão da Lei Laboral é o que está em falta, diz o deputado, que pede mais rapidez

A

sobreposição dos feriados obrigatórios e dos dias de descanso semanal faz com que muitos empregados não consigam gozar de todas as feriados legais devidos. Quem o diz é Lam Heong Sang, que quer saber quando é que o Governo vai acabar com o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho e entregar a proposta.

Entre muitas das outras mudanças, está também a ser analisada a alteração ao diploma face aos dias de feriado e fins-de-semana que se sobrepõem. Como relembra o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), numa interpelação escrita, no próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”.

da alteração da Lei das Relações de Trabalho, diploma que enfrenta agora as sessões de análise do Conselho Permanente de Concertação Social. O deputado quer, então, saber quando é que a questão vai ser resolvida.

Segundo a actual legislação, cada empregado possui um total de 52 dias

que o descanso semanal coincide com os feriados obrigatórios. Ainda há empregadores que deliberadamente marcam o descanso semanal nos dias de feriados obrigatórios, diminuindo os feriados legais que os empregados deveriam gozar.

O deputado refere ainda que, para os funcionários públicos, quando os feriados oficiais coincidem com os sábados ou domingos, por despacho do Chefe do Executivo vai-se aprovar tolerâncias de ponto para recompensar. Este ano, por exemplo, há oito dias. No próximo ano serão sete. Os trabalhadores “esperam que esta prática para compensar os feriados possa ser promovida”, diz Lam Heong Sang, a fim de assegurar que os empregados de outros sectores também possam gozar de todos os feriados oficiais.

No próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”

EM ANÁLISE

Angela Ka (revisto por J.F.) info@hojemacau.com.mo

TIAGO ALCÂNTARA

No ano passado, o Governo já lançou o processo

de folgas anuais, dez dias de feriados obrigatórios e seis dias de férias. Cada empregado pode gozar no total de 68 dias de férias legais. Contudo, como aponta na sua interpelação oral, Lam Heong Sang diz que muitos empregados têm revelado

Lam Heong Sang

Governo vai rever mais de 40 procedimentos de licenciamento para que a atribuição de licenças seja mais rápida. O anúncio foi feito por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, que indica ainda que o Governo não pretende contratar mais recursos humanos.

Citada num comunicado após um evento público, a responsável da tutela da Justiça assegurou que vão ser revistos 45 procedimentos interdepartamentais de licenciamento e licenças administrativas durante este e o próximo ano. A ideia é simplificar, sendo que a Secretária tem já um grupo de trabalho interdepartamental “a proceder aos trabalhos de revisão para tentar que o regime de licenciamento para o sector de restauração e o sector hoteleiro seja concluído ainda no corrente ano”.

O facto de os pedidos de licenciamento terem de ser feitos por diversos departamentos públicos atrasa a atribuição de licenças, tendo levado a várias queixas.

Agora, o Executivo quer não só alterar esta situação, como se prepara também para promover um serviço electrónico para a prestação de informações, de forma a que “os requerentes saibam

GCS

Prometida revisão de mais de 40 licenças de restauração e hotelaria

Sónia Chan

sobre os procedimentos e formalidades de regime de licenciamento e consultarem o andamento do respectivo pedido”.

QUADROS RACIONADOS

Sónia Chan falou ainda sobre o progresso nos trabalhos de racionalização de quadros e da simplificação administrativa do Governo, entre os quais, o plano de reorganização da estrutura dos serviços. A Secretária assegura que os trabalhos de fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, bem como a integração do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços

de Polícia Unitários estão já “em fase de conclusão”, sendo que estes deverão estar reestruturados dentro do calendário, ou seja este ano.

Já no que diz respeito à contratação de funcionários públicos, Sónia Chan assegurou que o Governo está a “controlar o crescimento do número de pessoal”, não pretendendo aumentar os recursos humanos no próximo ano, excepto para complementar a perda de eventuais empregados. A Secretária deixou ainda a promessa de rever regimes relacionados com a Função Pública, de forma a melhorar as suas condições.

Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

Aqui não jogas

Angela Leong quer mecanismo central de controlo dos funcionários dos casinos

A

NGELA Leong pediu ao Governo a criação de um mecanismo de supervisão dos funcionários do sector de Jogo.

A deputada concorda com a decisão de proibir a entrada a funcionários dos casinos noutros espaços de jogo, porque considera que o sector também trouxe um impacto negativo à sociedade.

Depois do Governo ter anunciado que iria modificar a lei para impedir os funcionários de jogo de entrar noutros casinos, a deputada Angela Leong escreve numa interpelação que concorda com a medida, relembrando que já levantou em 2007 esta proposta. A também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau diz ter pedido

várias vezes ao Governo que melhore os regulamentos do sector e espera que o Governo “possa concluir e publicar o resultado” o mais rápido possível. Para Leong, o jogo traz consequências negativas sociais, sobretudo o problema de vício, e está “cada vez pior a questão de jogo patológico entre os funcionários de jogo, como revelou um estudo, que indica que o número de jogadores viciados que são funcionários de casinos é o dobro dos outros cidadãos”.

MAIS EFICÁCIA

A deputada diz que a política do Jogo Responsável permitiu mais fiscalização do acesso, mas como não é obrigatória, não causou grandes efeitos. Por isso, a deputada

quer que o Executivo crie um sistema em conjunto com as empresas de jogo para que haja um sistema de controlo centralizado, de forma a que as responsabilidades não sejam só as empresas, como também os operadores dessa supervisão, que pretende controlar a entrada dos funcionários em casinos.

“Embora os funcionários sejam bem remunerados, o seu trabalho é monótono, trabalhar por turnos diminui a sua interacção social e lidam sempre com grandes montantes de dinheiro, acabando por participar em Jogos devido ao stress e ao facto de se sentirem seduzidos pelo dinheiro”, frisou.

Cláudia Tang (revisto por J.F.) info@hojemacau.com.mo

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Edital n.º Assunto

hoje macau segunda-feira 8.8.2016

EDITAL

Curso de formação previsto no Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo

: 95/E-BC/2016 :Início do procedimento de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI)

Processos n.os 442/BC/2010/F 640/BC/2010/F 639/BC/2010/F 650/BC/2010/F

Locais Largo da Surdez n.º 3, Edf. Meng Tak, fracção 5.º andar A e parte do terraço sobrejacente à fracção, Macau Largo da Surdez n.º 3, Edf. Meng Tak, fracção 5.º andar B e parte do terraço sobrejacente à fracção, Macau Largo da Surdez n.º 3, Edf. Meng Tak, fracção 5.º andar C e parte do terraço sobrejacente à fracção, Macau Largo da Surdez n.º 3, Edf. Meng Tak, escada comum entre os 4.º e 5.º andares, Macau

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que ficam notificados os donos da obra e proprietários dos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização efectuada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima identificados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Processos n.os 1.1 442/BC/2010/F 1.2 1.3 1.4

640/BC/2010/F

1.5

639/BC/2010/F

1.6

650/BC/2010/F

Local

Obra

Construção de compartimento com pala e gaiola metálicas, janelas de vidro e paredes em alvenaria de tijolo no terraço de recuo junto às janelas da fracção.

Parte do terraço Construção de compartimento com cobertura e gaiola sobrejacente à fracção 5.º metálicas, janelas de vidro e paredes em alvenaria de tijolo na andar A parte do terraço sobrejacente à fracção.

Fracção Instalação de gaiola metálica junto às janelas da fracção na 5.º andar B parede exterior do edifício.

Parte do terraço Construção de compartimento com cobertura e gradeamento sobrejacente à fracção 5.º metálicos, janelas de vidro e paredes em alvenaria de tijolo na andar B parte do terraço sobrejacente à fracção.

Parte do terraço Construção de compartimento com cobertura metálica, janelas sobrejacente à fracção5.º de vidro e paredes em alvenaria de tijolo na parte do terraço andar C sobrejacente à fracção.

Escada comum entre os Instalação de portão metálico na escada comum.

4.º e 5.º andares Fracção 5.º andar A

Infracção ao RSCI e motivo da demolição Obs.2 Obs.1 Obs.2 Obs.1 Obs.1 Obs.1

Obs.1: Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Obs.2: Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

2. Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. Além disso, as janelas acima referidas são consideradas pontos de penetração para realização de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruídos com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.) de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º do RSCI. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação ou pontos de penetração no edifício e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas, e nos termos do n.º 12 do artigo 8.º, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

4. Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. 5. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 28 de Julho de 2016

I. Destinatários: Os profissionais não inscritos ou inscritos há menos de um ano na DSSOPT, e a todos os restantes técnicos inscritos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro de 2015, que aprova o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo e no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 de 10 de Agosto de 2015, que aprova a Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

II. Local de realização da formação

Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

III. Prazo de inscrição:

De 01 a 31 de Agosto de 2016.

IV. Local de inscrição: Os interessados devem efectuar a entrega na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada no résdo-chão da Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau, do boletim de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM, durante o horário de expediente.

V. Levantamento do boletim de inscrição: O boletim de inscrição está disponível na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) ou pode ser levantado pessoalmente nas instalações da DSSOPT acima referidas.

VI. Horário: TURMAS C - CANTONÊS P - PORTUGUÊS A1 C

ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO

A1 Arquitectura; A Arquitectura paisagística; Planeamento urbanístico

B

B2 B3

Engenharia de segurança contra incêndio; Engenharia electrotécnica; Engenharia electromecânica; C Engenharia mecânica; Engenharia quimíca; Engenharia industrial e Engenharia de combustíveis.

17 e 24 de Setembro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

22 e 29 de Outubro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

A2 P

B1 Engenharia civil; Engenharia do ambiente; Engenharia de transporte

HORÁRIO

A2 C A2

A3

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

A1 P

DATAS

C1 C2

C3

A3 C A3 P B1 C B1 P B2 C B2 P B3 C B3 P C1 C C1 P C2 C C2 P C3 C C3 P

26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016 17 e 24 de Setembro de 2016 22 e 29 de Outubro de 2016 26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016 17 e 24 de Setembro de 2016 22 e 29 de Outubro de 2016 26 de Novembro de 2016 e 03 de Dezembro de 2016

09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00 09:30 – 12:45 E 14:45 – 17:00

NOTAS: (1) – Os candidatos devem sinalizar, no boletim de inscrição, por ordem de prioridade, as três turmas de acordo com a

respectiva especialidade; (2) – Os candidatos devem sinalizar, por ordem de prioridade, a língua veicular do curso (chinesa e portuguesa) ou apenas

a língua veícular pretendida.

VII. Taxa de inscrição:

Gratuita VIII. Admissão: Devido ao número limitado de vagas, os candidatos inscritos serão admitidos de acordo com a seguinte prioridade: - profissionais inscritos há menos de um ano, à data da entrada em vigor da Lei n.º 01/2015, de 05 de Janeiro; - profissionais não inscritos anteriormente mas que já exerçam funcões na RAEM à data de entrada em vigor da Lei n.º

01/2015, de 05 de Janeiro; - profissionais inscritos há menos de 10 anos na DSSOPT; - os restante profissionais, segundo a ordem de chegada do pedido de inscrição no curso.

IX. Certificado de frequência:

Aos formandos que terminem o curso com a presença de 100%, será atribuído um certificado de frequência emitido pela

DSSOPT. X. Observações: (1) - Os boletins de inscrição entregues fora do prazo de admissão só serão prioritariamente considerados no próximo

curso de formação a organizar pela DSSOPT; (2) - Os candidatos que frequentaram os dois anteriores cursos de formação especial organizados pela DSSOPT, não serão

aceites; (3) As turmas referidas em VI só serão abertas se tiverem um mínimo de 20 candidatos confirmados; (4) - Nas turmas que não preencham um mínimo de 20 candidatos, estes serão distribuídos pelas outras turmas, de acordo

com a respectiva especialidade, língua veicular e a prioridade sinalizada; (5) - À DSSOPT reserva-se o direito de decisão final, em caso de litígio e no cancelamento de turmas por questões de

logística; (6) - Para demais informações sobre o curso ou o ponto de situação do pedido, queiram contactar o Centro de Informações

da DSSOPT através do telefone n.º 8590 3800 ou consultar a nossa página electrónica (http://www.dssopt.gov.mo).

7 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

MAIS DE MIL BALAS ENCONTRADAS

Cerca de 1200 balas foram encontradas num vaso à porta do edifício Man Tak, na Avenida da República, em Macau. As autoridades ainda estão a investigar o caso, que suspeitam que seja de abandono ilegal de munições. As balas seriam de competição e teriam cerca de 20 anos, de acordo com as autoridades. Estavam dentro de um saco e poderão estar já inutilizáveis. O caso acontece depois de terem sido detectadas mais de 40 caixas de panchões abandonados na Nossa Senhora da Penha.

PORTUGUESES DETIDOS POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGA

A Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas por suspeita de tráfico de drogas, entre os quais se encontram dois portugueses. A PJ recebeu informações sobre a venda de estupefacientes na zona da Igreja de São Domingos na semana passada e, depois de uma investigação, fez uma busca domiciliária que acabou com a detenção de seis cidadãos das Filipinas e dois de Portugal, portadores de BIR. Cerca de 12 gramas de metanfetamina foram apreendidas e os oito detidos enfrentam acusações de venda, consumo e posse de drogas. O caso já está no Ministério Público.

Por mãos próprias ou alheias?

Emigrantes CONSULADO GARANTE SALVAGUARDA DE DADOS PESSOAIS

Segredos e indiscrições

A

Secretaria de Estado das Comunidades terá já mandado suspender a possibilidade de serem fornecidos dados pessoais dos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Ainda assim, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong assegura que não tem por hábito dispensar estes dados sem autorização.

Um artigo da imprensa portuguesa dava na sexta-feira conta que, desde o dia 1 de Agosto, é possível serem disponibilizados o nome, a morada, o telefone e até número do cartão de cidadão de portugueses a residir no estrangeiro. O jornal “O Observador” indicava que o acesso aos registos sobre qualquer emigrante inscrito num consulado português é livre, podendo qualquer pessoa pedir estes dados junto dos serviços consulares do país ou região onde

Homem morto nos NAPE poderá afinal ter-se suicidado

TIAGO ALCÂNTARA

A imprensa portuguesa indica que o fornecimento de dados pessoais de cidadãos portugueses no estrangeiro estão suspensos, enquanto se aguarda por um outro parecer, mas o Consulado em Macau garante que nada será fornecido sem autorização dos residentes

o cidadão se encontre, excepto nos casos em que o emigrante tenha dado indicação expressa de querer manter os seus dados confidenciais.

A decisão teria resultado num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicado em inícios de Junho e que passou a ser posto em prática no dia 1 de Agosto, de acordo com o que a Secretaria de Estado das Comunidades garantiu ao jornal. Contudo, uma notícia deste fim-de-semana do jornal “Público” assegurava que os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime. O diário citava a Comissão Nacional da Protecção de Dados e a Secretaria de Estado das Comunidades, que “veio dizer que tinha mandado suspender a disponibilização dos dados dos emigrantes, uma vez que estava à espera de um parecer da Comissão”.

TUDO VEDADO

Ao HM não foi possível confirmar a situação, devido à impossibili-

SOCIEDADE

O

dade de contactar tanto a Secretaria em Portugal, como os conselheiros portugueses em Macau.

Ainda assim, o Consulado-Geral português em Macau assegura que, seja qual for a situação, não vai fornecer dados.

“No que diz respeito aos pedidos referenciados, nomeadamente em situações de ‘pedidos de paradeiros de cidadãos portugueses residentes ou localizados no estrangeiro, apresentados por particulares, na sua maioria familiares e amigos, que pretendem saber a sua morada e contactos, pelas mais variadas razões’, é nossa prática e procedimento comum consultar primeiramente o cidadão inscrito em causa informando-o do pedido que recebemos. Só no caso de concordância do mesmo é que fornecemos os seus contactos e, regra geral, o correio electrónico, a terceiros”, pode ler-se numa nota colocado na página do Consulado e confirmada ao HM pelo chanceler Ricardo Silva.

O responsável confirmou ainda que os dados só são pedidos juntos do Consulado onde

o cidadão estiver registado, o que significa que, no caso dos portugueses registados em Macau, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal também não pode ceder os dados se o cidadão não deu autorização cá no território para que tal aconteça.

Ainda que o Consulado garanta que não é costume ceder os dados, os responsáveis avisam que os cidadãos poderão enviar um email para macau@mne.pt para impedir que tal aconteça.

As informações sobre a nova circular são escassas, desde logo começando pelo facto do parecer que dava autorização ao fornecimento dos dados não estar sequer disponível online. A cedência dos dados viria na sequência de “diversos pedidos” de familiares e amigos, “maioritariamente”, sobre o paradeiro de alguns portugueses, mas também poderá servir, por exemplo, para a instauração de processos judiciais.

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

homem que foi encontrado morto num hotel dos NAPE poderá, afinal, ter cometido suicídio. É o que diz a Polícia Judiciária, depois de, numa primeira versão, ter informado que o homem teria sido esfaqueado por duas outras pessoas.

O caso remonta ao fim-de-semana passado, quando um homem foi encontrado numa casa-de-banho de um hotel “com uma perfuração de cerca de cinco centímetros no peito”. Seria um jogador que foi sequestrado por dois homens devido a um esquema de agiotagem.

Agora, a PJ diz que o ângulo do ferimento provocado pela faca deixa em aberto a possibilidade de suicídio, tendo sido até o próprio homem a comprar a arma, devido “a dívidas de jogo”.

“O falecido foi comprar uma faca num supermercado ali perto, sozinho. Não descartamos a possibilidade de ter sido um suicídio, de acordo com a perícia médica e a julgar pelo ângulo da ferida. Mas ainda estamos a investigar”, frisou à TDM um porta-voz da PJ. A vítima, da China continental, deveria cerca de 30 mil dólares de Hong Kong a um agiota. Segundo a TDM, era a segunda vez que tal acontecia, sendo que, da primeira, foi o filho quem pagou as dívidas.

O homem voltou a pedir dinheiro ao mesmo agiota, o que o fez ser vigiado constantemente por dois homens contratados, que estariam no quarto com ele. Foram estes que chamaram a amiga da vítima que deu o alerta às autoridades. São suspeitos, mas ainda não foram encontrados pelas autoridades. Já o alegado cabecilha do grupo foi detido nas Portas do Cerco. A investigação continua, sem a PJ descartar tanto a possibilidade de suicídio, como homicídio.

8 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

À espera do Governo

Melco quer mesas VIP no Studio City mesmo com aumento das receitas

A

Melco Crown quer ter mesas para grandes apostadores no casino que abriu no ano passado e que inicialmente tinha decidido dedicar a 100% ao mercado de massas. O presidente-executivo da empresa, Lawrence Ho, disse que a expectativa é conseguir autorização do Governo para 30 mesas de jogo VIP no Studio City, que “melhorarão” os resultados do resort.

“Ter alguma presença [de jogo] VIP irá provavelmente ajudar o resto da oferta não jogo” e posicionar melhor o Studio City, acrescentou Lawrence Ho, citado pelo site especializado em jogo GGRAsia, numa conferência com analistas na quinta-feira à noite, a propósito da apresentação dos resultados da Melco Crown no segundo trimestre deste ano.

A empresa espera que o Governo tome uma decisão ainda este mês ou no início de Setembro e pretende dar a exploração de dois terços dessas mesas VIP a junkets. A 6 de Julho a agência Bloomberg havia já anunciado que o Studio City planeava abrir salas de grandes apostadores, mexendo na estratégia inicial

que fez do complexo o primeiro sem espaços de jogo VIP em Macau.

A SUBIR

A operadora anunciou a semana passada que aumentou as receitas líquidas em 17% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2015, devido, em parte, ao novo resort.

As receitas líquidas do grupo entre Abril e Junho ascenderam a mil milhões de dólares norte-americanos e o aumento deve-se, “em primeiro lugar” ao Studio City e ao aumento das receitas do City of Dreams Manila - nas Filipinas -, segundo um comunicado da Melco Crown.

“O Studio City (...) está ainda em fase de crescimento e a posicionar-se para maiores aumentos de receitas e lucros no futuro”, considerou Lawrence Ho. De portas abertas desde 27 de Outubro de 2015, o Studio City nasceu totalmente focado no mercado de massas e, sobretudo, na classe média chinesa. A abertura de salas VIP tem como objectivo ajudar a compensar a diminuição de quase 83% nos lucros líquidos que a Melco Crown sofreu no ano passado, segundo as fontes da Bloomberg.

LUSA/HM

SIMULACRO DE INCÊNDIO NO WYNN PALACE Os Bombeiros realizaram um simulacro de incêndio no Wynn Palace, na passada sexta-feira, para testar os meios e a coordenação entre as partes envolvidas numa situação de emergência antes da abertura do casino. As campainhas de incêndio fizeram-se ouvir na sala do gerador de emergência do resort e os funcionários accionaram o plano de emergência e evacuaram o local. De seguida chamaram os bombeiros. Seis viaturas com 33 operacionais ocorreram ao local para combater o incêndio e proceder à evacuação, sendo que, segundo uma nota de imprensa, o simulacro demorou cerca de meia hora e contou com a participação de 800 pessoas. De acordo com os Bombeiros, os objectivos e os resultados previstos foram alcançados.

Tabaco MAIS DE 35 MIL ACUSADOS DESDE 2012. CIBERCAFÉS NO TOPO

Vício que dá trabalho Os cibercafés e os jardins são os locais onde mais infractores da Lei do Tabagismo são encontrados.

Os Serviços de Saúde anunciaram a existência de mais de 35 mil acusações desde que entrou em vigor o diploma, sendo que só este ano já houve quase quatro mil

SERVIÇOS DE SAÚDE

SOCIEDADE

M

AIS de um milhão A maioria diz respeito a pesde inspecções e soas que fumaram em locais mais de 35 mil proibidos (3932 casos), tendo acusações. São ainda sido detectados cinco estes os números casos de venda de produtos de referentes à apli- tabaco que “não satisfaziam cação da Lei de Prevenção e as normas de rotulagem”.

Controlo do Tabagismo desde A esmagadora maioria que esta entrou em vigor, dos “fumadores ilegais” em Janeiro de 2012. Só este (92,2%) são homens, contra ano, já foram multadas quase os 7,8% de casos registados quatro mil pessoas. entre mulheres. Mais de 1350 “Desde a entrada em vigor multas foram aplicadas a tuda lei os agentes de fiscaliza- ristas, mas são os residentes ção de controlo que perfazem a do tabagismo maioria dos inrealizaram, no fractores (2404). total, 1.161.012 Apenas 172 ininspecções a fracções foram estabelecimen- acusações entre Janeiro cometidas por e Julho deste ano tos e registaram trabalhadores 35.084 acusanão-residentes. ções a pessoas que foram Em 150 casos foi necessário identificadas a fumar em o apoio das Forças de Segulocais proibidos”, pode ler-se rança, mas desde o início do num comunicado. ano que 81,3% dos infractores Os dados são dos Serviços pagaram a multa. de Saúde (SS), que indicam que foi feita uma média de 871 POR TODO O LADO inspecções diárias só este ano. Os cibercafés continuam no Assim, entre Janeiro e Julho topo dos locais onde se contiforam realizadas 185.488 ins- nua a fumar sem autorização, pecções a estabelecimentos perfazendo um total de 686 e registadas 3937 acusações. casos. Mas parques e zonas

3937

de lazer também figuram entre os sítios preferidos para acender o cigarro (12,6%), com os estabelecimentos de jogos e diversão a suceder na lista.

Quem fuma ilegalmente nos casinos fica de fora das contagens gerais. No primeiro semestre deste ano foram

feitas 282 inspecções aos casinos de Macau, de onde saíram 337 acusações - destas pessoas 269 eram turistas.

Entre as 1800 chamadas telefónicas que os SS dizem ter recebido, 1259 foram queixas.

Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

MGM COM QUEBRA NAS RECEITAS E ABERTURA ADIADA

A

MGM anunciou uma queda de 22% nas receitas em Macau no primeiro semestre deste ano, comparando com o mesmo período de 2015.

A operadora disse ainda que iria atrasar a abertura do novo complexo do Cotai.

As receitas da MGM foram de 7,2 mil milhões de dólares

de Hong Kong entre Janeiro e Junho, segundo os resultados do primeiro semestre que a empresa divulgou na semana passada. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de dois mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 16,6% em relação ao mesmo semestre de 2015.

Na análise por trimestre, as receitas brutas do jogo da MGM China, entre Abril e Junho, foram menos 5%.

O resort planeado para abrir na primeira metade de 2017 está também atrasado, com a abertura prevista agora apenas para o segundo semestre do próximo ano.

Já em Fevereiro, a empresa tinha anunciado o adiamento da abertura do MGM Cotai para o próximo ano devido às condições do mercado, no mesmo dia em que revelou que teve uma quebra de 33% nas suas receitas no conjunto do ano de 2015.

No comunicado divulgado na sexta-feira, a operadora manifesta confiança na evolução do sector do jogo, destacando a tendência “forte” do mercado de massas (por oposição ao jogo de VIP, dos grandes apostadores, que apesar de estar em queda, ainda representa mais de metade das receitas dos casinos da cidade). Mais de 80% dos lucros da MGM Macau têm origem no jogo de massas, assegura a empresa no mesmo comunicado.

9 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

Amamentação GOVERNO PROMETE 68 SALAS ATÉ FIM DO ANO

Legislar para a mamã

A

NO BOM CAMINHO

Segundo informações dos SS, em 2015 nasceram em Macau 5700 bebés entre os quais 5100 (cerca de 88%) foram amamentados por leite materno e mais de 630 (cerca de 11%) foram amamentados ex-

Os Serviços de Saúde anunciaram a abertura de 68 salas de amamentação, bem como nova legislação para estender a medida a todos os serviços públicos. A notícia foi avançada durante a cerimónia de entrega de louvores para a promoção de aleitamento materno, no sábado passado SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉ ao final de 2016, o Governo pretende criar 68 salas de amamentação em 15 serviços da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O anúncio foi feito pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, durante a entrega de louvores a entidades envolvidas na promoção de aleitamento materno.

O responsável fez saber também que será criada legislação no sentido de regulamentar a criação de salas obrigatórias em todos os serviços e entidades públicas, como aliás tinha já sido referido no hemiciclo.

Com estas medidas, os SS esperam inspirar o sector privado e incentivar as instituições não-governamentais a fazer o mesmo. As medidas vão “no sentido de se criar um ambiente mais favorável para as mães que amamentam”, referiu Lei Chin Ion, citado num comunicado.

A título de exemplo, o director dos SS referiu ainda que “todos os Centros de Saúde já possuem uma sala de amamentação (...) e que muitas entidades cívicas já implementaram medidas para apoiar as trabalhadoras e residentes que amamentam, disponibilizando espaços ou tendo criado salas de amamentação”.

SOCIEDADE

EDDIE WONG JÁ ENTREGOU ALTERAÇÃO DO PROJECTO DO HOSPITAL DAS ILHAS

O

director dos Serviços de Saúde assegurou, no sábado, que a alteração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas já foi entregue por Eddie Wong ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Lei Chin Ion referiu que o GDI vai agora “entregar o projecto aos diferentes serviços”, para uma segunda apreciação.

“Espera-se que o projecto não sofra muitas alterações”, frisou o responsável, citado em comunicado.

Questionado pelos jornalistas sobre qual a razão para que o projecto do novo hospital das ilhas tenha sido entregue ao arquitecto Eddie Wong, também membro do Conselho Executivo, Lei

Chin Ion respondeu que, entre as três consultados, foi a empresa de Wong que “satisfez os requisitos”.

Os Serviços de Saúde ainda não sabem a data de conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, como já tinham referido anteriormente. Uma das razões para os atrasos era precisamente a alteração do design, agora entregue aos serviços responsáveis pela construção do complexo.

Já no que toca ao Edifício de Doenças Transmissíveis, o projecto de alteração ainda não foi entregue pela empresa de concepção, mas Lei Chin Ion espera que a construção possa ter início “no mais curto espaço de tempo” possível. J.F.

ESCOLAS DA DIOCESE REAGRUPADAS E RENOMEADAS clusivamente com leite materno durante quatro ou mais meses.

Para o Governo, estes números evidenciam que as políticas desenvolvidas no sentido da promoção do aleitamento materno estão a obter resultados positivos, uma vez que, em 2013, as mães que amamentavam situavam-se nos 55%.

Ainda assim, o Governo diz ser necessário desenvolver mais actividades de forma a apoiar e dar atenção às mães trabalhadoras que ainda possam sentir dificuldades para conseguir amamentar os seus filhos.

Durante a cerimónia para a entrega de louvores, que contou com

SULFURETO DE HIDROGÉNIO PROVOCA SÉTIMO INCIDENTE

Um cheiro no sótão da “Royal Electronics”, no Edifício Va Fai da Avenida de Horta e Costa, deu, na sexta-feira, o alerta para mais um caso que poderia ser de intoxicação por Sulfureto de Hidrogénio. Quando os bombeiros chegaram ao local, detectaram 200 ppm deste gás na casa de banho do sótão, tendo retirado de imediato os três empregados da loja. Mais tarde, também foram encontrados 20 ppm de Sulfureto de Hidrogénio na casa de banho de um apartamento situado no 1º andar do edifício, obrigando uma mulher a sair da casa. Segundo a Macau Concealers, este é já o sétimo caso do ano. Após a investigação do Corpo de Bombeiros, apurou-se que a mulher do 1º piso tinha utilizado seis garrafas de líquido para limpeza de canalização, que ultrapassam em muito o limite que deve ser usado.

a parceria da Associação de Amamentação de Macau e de diversas mães, a presidente da Associação afirmou que “a promoção activa dos SS no apoio ao aleitamento materno tem permitido um aumento constante da taxa de amamentação”.

A responsável acredita, por isso, que a “divulgação das directrizes dos equipamentos e de gestão da sala de amamentação irá permitir que mais serviços públicos possam melhorar as actuais salas de amamentação, incentivando que mais empresas privadas possam seguir o exemplo”.

Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

A

partir do ano lectivo 2017/2018, parte das escolas subordinadas à Diocese de Macau vai ser renomeada e reagrupada. A Escola do Santíssimo Rosário, que vai suspender o seu funcionamento já no próximo ano lectivo, será integrada na Escola Madalena de Canossa e no Colégio Diocesano de São José. Segundo o Jornal Ou Mun, a Diocese já solicitou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a sua integração na rede de ensino gratuito, assim como a mudança de nome para o Colégio Diocesano de São José de Toi San. Prevê-se que a partir do ano lectivo 2017/2018, esta escola possa oferecer ensino gratuito.

O colégio, que se situa na zona Toi San, aumentou a propina três vezes em três anos consecutivos, o que levou os pais a entregar uma assinatura conjunta à Diocese no início do ano. Segundo resposta escrita do bispo, na altura, a Diocese iria estudar a viabilidade da

integração da escola na rede de ensino gratuito.

Também a Escola Madalena de Canossa, no Fai Chi Kei, vai integrar a Escola do Santíssimo Rosário e vai passar a chamar-se Escola Madalena e tornar-se num estabelecimento de ensino inclusivo, oferecendo também ensino especial.

Além disso, a Diocese solicitou a isenção do exame dos alunos da escola para a entrada no Colégio Diocesano de São José de Toi San. Já o sexto Colégio Diocesano de São José, que se localiza na Ilha Verde e está em reconstrução, vai passar a chamar-se Colégio Diocesano de São José da Ilha Verde. Os colégios Diocesanos de São José, do primeiro ao quarto, vão ter o nome conjunto de Escola Primária Diocesana de São José, conforme a sua localização, que se separa nas secções de São Lázaro, Travessa dos Anjos e da Rua da Sé. A DSEJ já recebeu as solicitações e está em processo de análise. A.K.

10 EVENTOS

Sound & Image Challenge RECEBIDAS MAIS DO DOBRO DAS CANDIDATURAS FACE A 2015

INTERNACIONAL A V Está aí mais uma edição do Sound & Image Challenge, que este ano promete mais filmes de todo o mundo do que no ano passado. Para Dezembro estão preparadas as visualizações das películas, mas a competição “Volume” ainda está aberta

Cultural: o Teatro Dom Pedro V e a Cinemateca Paixão. As entradas são gratuitas.

JÚRI COMEÇA A RONDA

Cabe agora ao júri avaliar todo o material em duas competições distintas: a competição Shorts”, que premeia todas as curta-metragens nas categorias de Ficção, Documentário, Animação e Publicidade, e a competição “Volume”, que premeia um videoclip que incorpore integralmente uma composição de uma banda de Macau.

Os jurados da competição “Shorts” são todos profissionais locais e internacionais com relação ao cinema e ao audiovisual, sendo composto por seis profissionais locais que fazem a pré-selecção. Daqui vai resultar uma lista de filmes finalistas que será posteriormente avaliada pelo Grande Júri.

O Grande Júri é composto por Sam Ho, curador, crítico de cinema e professor em Hong Kong e Estados Unidos da América, João Francisco Pinto, director de Programas dos Canais Portugueses da Televisão de Macau (TDM), e

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IFT COM NOVA EXPOSIÇÃO DE ARTISTA LOCAL

O café do Instituto de Formação turística (IFT) nos lagos Nam Van vai receber uma nova exposição de um artista local. Depois da arte de Fortes Pakeong Sequeira - “To feel earlier” –chega a vez de Cai Guo Jie. Com a mostra “Lauding the City”, o artista vai permitir aos clientes do IFT a observação de vários desenhos sobre edifícios de Macau. Durante esta exposição, o público tem oportunidade de poder desfrutar de uma refeição ao mesmo tempo que aprecia “a beleza arquitectónica dos edifícios a que já está a costumado a ver na rua, mas agora de um prisma diferente”. O Anim’Arte Nam Van foi inaugurado no mês passado, contando com o café do IFT, que combina elementos de arte e gastronomia.

O espaço vai ter uma série exposições de artistas locais, sendo Cai Guo Jie o segundo contemplado.

IFT

O

Sound & Image Challenge (SIC), da Creative Macau, recebeu o dobro das candidaturas para a categoria de curtas-metragens, face ao ano passado. Organizado pela Creative Macau e pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), a competição conseguiu este ano 1659 filmes provenientes de todo o mundo, que serão exibidos entre os dias 6 e 11 de Dezembro no Teatro Dom Pedro V e na Cinemateca Paixão.

O SIC, que agora se transformou num festival internacional, abrange curtas-metragens e videoclips musicais e está aberto a todo o mundo. Este ano, de acordo com um comunicado da Creative Macau, Espanha, Estados Unidos, França, Brasil Inglaterra, Índia Alemanha, Canadá, Taiwan, Argentina, Rússia, Portugal, China e Austrália foram os países participantes, sem esquecer Hong Kong e Macau, onde o número de participações foi superior.

Nesta que é a 16ª edição do festival, durante seis dias serão exibidos todos os filmes, em dois espaços cedidos à organização pelo Instituto

finalmente o fundador e director do Fantasporto - Festival Internacional de Cinema do Porto, Mário Dorminski.

Já o quadro de jurados da pré-selecção do “Volume”, que viu o prazo de candidaturas prolongado (ver caixa) é composto por Vincent Cheang, músico fundador e líder da banda L.A.V.Y e da Live Music Association. Vincent Hoi, realizador independente, estabeleceu a sua companhia especializada na produção de vídeos comerciais educacionais, para televisão e para a Administração e Miguel Khan, outro dos nomes que compõem este júri, é director de multimédia numa operadora local e colabora com artistas e jovens em várias áreas criativas, para vídeos publicitários e para espectáculos ao vivo.

PROLONGADO PRAZO PARA O “VOLUME”

S

egundo a entidade organizadora, as candidaturas para a competição “Volume” ainda podem ser entregues, uma vez que o prazo foi alargado até 31 de Agosto. Esta competição pretende a criação de videoclips para músicas de bandas locais, que estão disponíveis no site da organização.

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O Grande Júri é composto por Lok Kong, director substituto de Programas Chineses da Teledifusão de Macau, e o músico e compositor de música clássica e electrónica, jornalista e empreendedor local Ray Granlund.

O festival permite ainda a interacção do público na votação das curtas-metragens preferidas da competição “Shorts”, a decorrer no dia 8 de Dezembro no Teatro Dom Pedro V. A escolha determinará o prémio Público, no universo dos filmes nomeados nas quatro categorias de Ficção, Documentário, Animação e Publicidade.

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São ainda quatro os prémios que serão atribuídos além dos grandes vencedores: Melhor do Evento, que pretende distinguir o filme que se destaque em qualidade, o Macau Cultural Identity, onde visa premiar filmes que dêem destaque à cultura local, e Melhor Entrada Local, filmes submetidos por concorrentes que possuem bilhete de identidade de Macau ou que possuem o título de identificação de trabalhador não-residente.

Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

A

r e e n t r é ainda está a um mês de distância mas já se anuncia com sons clássicos chineses. Depois da Orquestra de Macau, o Instituto Cultural coloca hoje à venda os bilhetes para a próxima temporada de espetáculos da Orquestra Chinesa de Macau, que tem início em Setembro. O concerto inaugural, “Romance do Sonho das Borboletas”, terá lugar no dia 4 de Setembro pelas 20h00 horas, no Centro Cultural de Macau (CCM).

“Romance do Sonho das Borboletas” estreia sob a batuta do maestro Pang Ka Pang e a Orquestra irá colaborar com a Orquestra Chinesa do Teatro de Danças e Cantares de Fujian, com Sophia Feinga Su, proclamada “Prodígio do Violino de Macau”, e com Sun Li, vencedor do Prémio Wenhua no 9.º Festival de Artes da China, como avança o CCM em comunicado.

Do repertório consta ainda a apresentação de várias obras de música tradicional chinesa, incluindo a história

Romance e borboletas

Bilhetes à venda para nova temporada da Orquestra Chinesa

IC

VALER

EVENTOS

hoje macau segunda-feira 8.8.2016

de amor “Os Amantes Borboleta”, a suite sinfónica “O Sonho da Rota Marítima da Seda”, “Um Lugar Distante” e “Largo al factorum”.

No concerto de encerramento da temporada, “Encontro com a Música Chinesa”, a Orquestra Chinesa de Macau proporcionará aos

entusiastas de música um serão de música chinesa.

O concerto “Alegre Harmonia”, integrado no XXX Festival Internacional de Música de Macau, reúne artistas das quatro regiões de ambos os lados do Estreito para expressar a “beleza da música tradicional chinesa”.

A temporada que se avizinha conta ainda com a participação de directores artísticos como Wang Yidong, Shi Haibin, Sun Weixi e Chen Jun, que apresentam concretos de cordas friccionadas, dedilhadas, de sopros e percussão.

12 CHINA

hoje macau segunda-feira 8.8.2016

ANUNCIADA ALIANÇA ANTITERRORISTA

A

China anunciou sexta-feira a criação de uma “aliança de segurança” com o Afeganistão, Paquistão e Tajiquistão, visando impulsionar “o combate à ameaça do terrorismo”, que Pequim associa aos movimentos separatistas no noroeste do país.

O acordo foi celebrado entre Fang Fenghui, membro da Comissão Militar Central - órgão chefiado pelo Presidente chinês, Xi Jinping - e representantes dos referidos países, em Urumqi, capital da região autónoma de Xinjiang.

Com uma área quase 18 vezes maior que Portugal e com cerca de 23 milhões de habitantes, Xinjiang é uma das regiões da China mais vulneráveis ao separatismo.

Nos últimos anos, conflitos entre os Han, a principal etnia da China, e os uigures, maior etnia do Xinjiang, de religião muçulmana e cultura turcófona, causaram centenas de mortos naquela região.

Pequim atribui a violência ao Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, uma organização que reclama a independência do Xinjiang.

Segundo a agência oficial Xinhua, os quatro países admitiram que o extremismo constitui uma “séria ameaça” à estabilidade regional.

As partes concordaram estabelecer um “mecanismo conjunto”, para partilhar informações entre os serviços de inteligência e formar equipas de segurança, detalhou a agência.

CHINA/EUA AVALIAR “RESPOSTAS” A PYONGUANG

O

S chefes da diplomacia da China e dos Estados Unidos tiveram uma conversa telefónica sobre os recentes mísseis lançados pela Coreia do Norte e as “respostas adequadas” a dar a Pyonguang, revelou sábado o Governo norte-americano.

“O secretário [de Estado John] Kerry e o ministro [dos Negócios Estrangeiros Wang] Yi falaram sobre respostas adequadas às recentes provocações da Coreia do Norte”, segundo um comunicado do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA).

Kerry e Wang ponderaram a “completa implementação” das sanções contra a Coreia do Norte aprovadas em Março, por

unanimidade, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, refere a mesma nota.

Essas sanções incluem restrições às exportações norte-coreanas de algumas matérias-primas, a proibição de venda de combustível para aviões e foguetões à Coreia do Norte e a transferência para o país de equipamentos que possam ter utilização militar e um embargo total de armas ligeiras.

A Coreia do Norte fez na quarta-feira um duplo teste de mísseis balísticos de médio alcance. Um deles explodiu pouco depois de ser lançado e o outro caiu em águas da zona económica exclusiva do Japão.

PEQUIM DISPOSTO A ALCANÇAR “ENTENDIMENTO” COM O VATICANO

Distâncias encurtadas

John Tong

U

M responsável pela igreja católica em Hong Kong disse que a China está disposta a alcançar um “entendimento” com o Vaticano, em torno das divergências sobre a nomeação de bispos.

A China e a Santa Sé não têm relações diplomáticas e a única igreja católica autorizada pelo Governo chinês, a Associação Católica Patriótica Chinesa (ACPC), é independente do Vaticano.

Oficialmente, existem cerca de 24 milhões de católicos na China, país mais populoso do mundo, com cerca de 1.375 milhões de habitantes.

A Santa Sé não tem relações diplomáticas com Pequim desde 1951, dois anos após a fundação da República Popular.

O bispo de Hong Kong, o cardeal John Tong, afirmou que estão a ser feitos progressos e defendeu o diálogo com a China.

“A igreja católica tem alcançado, gradualmente, a consideração do Governo chinês, que está agora disposto a chegar a entendimento com a Santa Sé na questão da escolha dos bispos para a igreja católica na China e a procurar um plano aceitável para ambas as partes”, afirmou Tang, numa carta pastoral

publicada na quinta-feira, no ‘site’ oficial da diocese de Hong Kong.

Tong reconheceu que existem algumas reservas, mas que o Papa Francisco não aceitaria qualquer acordo susceptível de “ferir” a igreja.

SOB CONTROLO

Governada pelo Partido Comunista Chinês (PCC), cuja base teórica marxista promove o ateísmo e “métodos científicos”, a China mantém uma igreja

“A igreja católica tem alcançado, gradualmente, a consideração do Governo chinês, que está agora disposto a chegar a entendimento com a Santa Sé”

católica “oficial”, controlada pela ACPC, que é na prática um organismo do Governo.

No entanto, existem na China igrejas clandestinas leais ao Vaticano.

A ACPC é responsável por escolher os bispos, enquanto o Vaticano insiste que esse é o seu direito.

Tong não detalhou se um acordo entre a China e o Vaticano estará perto, nem como funcionaria o novo mecanismo.

Tentativas anteriores de restabelecer relações falharam, perante a insistência de Pequim em que o Vaticano deixe de reconhecer Taiwan, que a China considera uma província separatista, e prometa não interferir nos assuntos religiosos do país.

Em Maio, o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, afirmou que as relações entre a China e a igreja católica estão “numa fase positiva”.

Em Fevereiro, o papa enalteceu a China numa entrevista ao sinólogo italiano Francesco Sisci, num gesto visto como uma tentativa de aproximação ao país asiático.

“O mundo espera pela vossa sabedoria”, assinalou então o Papa, dirigindo-se ao povo e ao Presidente chinês, Xi Jinping.

JOHN TONG BISPO DE HONG KONG

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INSCRIÇÕES PARA AS PROVAS DO SUNCITY GRUPO 63.º GRANDE PRÉMIO DE MACAU Início das inscrições : 15 de Agosto de 2016 Fim das inscrições : 9 de Setembro de 2016

Em relação aos Regulamentos Desportivos das corridas, favor de redigir à Página Electrónica do Grande Prémio de Macau: www.macau.grandprix.gov.mo

Local das inscrições : Associação Geral de Automóvel de Macau - China Avenida da Amizade Edf. Grande Prémio de Macau R/C Horário de funcionamento : De Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:30h às 13:00h, 14:30h às 18:30h. (excepto aos Sábados, Domingos e feriados Públicos) Para informações poderá ligar para o seguinte número de telefone: (853) 28726578

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 «Lei de Terras», de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Avenida Wai Long, n.ºs 1145 a 1235 A e Estrada da Ponta da Cabrita, n.ºs 1048 a 1106, na Ilha da Taipa; - Avenida Son On, n.ºs 833 a 855 e Rua da Riqueza, n.ºs 16 a 48, (Zona Industrial do Pac-On, Bloco I Lote L), na Ilha da Taipa; - Avenida Son On, s/n, (Zona Industrial do Pac-On, Bloco II do Lote L), na Ilha da Taipa; - Estrada Lou Lim Ieok, n.ºs 1005 a 1065, na Ilha da Taipa; - Rua Um dos Jardins de Cheok Van, n.ºs 9 a 139, Rua Dois dos Jardins de Cheoc Van, n.ºs 36 a 681 e Rua Três dos Jardins de Cheoc Van, n.ºs 30 a 161, na Ilha de Coloane; - Estrada da Aldeia, n.ºs 872 a 1186, na Ilha de Coloane.

2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no

rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da

Portaria acima mencionada.

1.

Aos, 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços de Finanças Iong Kong Leong

13 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

U

MA manifestação pela independência, a primeira com este objectivo, reuniu sexta-feira cerca de 1.000 pessoas em Hong Kong na presença de candidatos proibidos de concorrem às legislativas de Setembro por defenderem uma ruptura com a China, referiu a France-Presse.

As autoridades de Hong Kong consideram que as posições pró-independência são contrárias às leis em vigor nesta antiga colónia britânica, uma região administrativa especial chinesa e onde os sectores oposicionistas dizem detectar um reforço da autoridade de Pequim.

Cerca de 1.000 manifestantes de todas as idades reuniram-se na noite de sexta-feira num parque perto da sede do governo, alguns exibindo cartazes com a frase “Independência de Hong Kong”, referiu a agência noticiosa francesa.

VOZES DA DISCÓRDIA

Edward Leung, um dos cinco candidatos proibidos de participar nas eleições e líder do partido Hong Kong Indigenous, foi aplaudido pelos presentes durante o seu discurso.

“A soberania de Hong Kong não pertence a Xi Jinping [o PUB

CHINA

Caminhos da ruptura Manifestação pela independência reúne 1.000 pessoas em Hong Kong

Presidente chinês], não pertence às autoridades e não pertence ao governo de Hong Kong. Pertence ao povo de Hong Kong”, assinalou.

Segundo Satomi Cheng, uma manifestante de 49 anos, numerosos habitantes da cidade estão

descontentes com a crescente influência da China. “Dia após dia, os nossos direitos (…) são-nos retirados pelo governo de Hong Kong e o Governo chinês”, disse em declarações à France-Presse.

A ideia da independência é considerada ilegal pelas autori-

dades de Pequim e Hong Kong, e permanecia um tabu até à recente emergência de novos partidos que apelam a uma ruptura.

Estas formações foram criadas por iniciativa de jovens desiludidos com a “revolta dos guarda-chuvas”, uma mobilização pela democracia que agitou Hong Kong em 2014 mas fracassou na tentativa de obter concessões políticas da China.

A proibição dos candidatos favoráveis à independência provocou fortes protestos entre os seus apoiantes, mas Jasper Tang, presidente cessante da assembleia da cidade, defendeu em diversas ocasiões a legalidade da medida.

Desde 1997, que marcou o final do domínio britânico, que Hong Kong beneficia de um regime de “ampla autonomia” e teoricamente usufrui até 2047 de liberdades que não são aplicáveis no restante território da China.

ACTIVISTA CONDENADO A TRÊS ANOS DE PRISÃO COM PENA SUSPENSA

Um tribunal no norte da China condenou sexta-feira um activista a três anos de prisão com pena suspensa, por “subversão do poder do Estado”, como parte de uma campanha de Pequim contra advogados dos Direitos Humanos.

Trata-se do quarto julgamento esta semana, na sequência da “campanha 709” - assim designado por ter ocorrido a 9 de Julho do ano passado - e que resultou na detenção de 200 pessoas. O activista Guo Hongguo assumiuse culpado, perante um tribunal de Tianjin, informou a agência noticiosa oficial Xinhua, que o define como o “sócio do líder de uma igreja clandestina”. A Amnistia Internacional alertou na quinta-feira que Pequim mantém sob custódia da polícia mais 14 activistas, entre os quais 10 estão acusados também de subversão, uma acusação muito grave na China, cuja pena máxima é prisão perpétua.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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PEQUIM, 30

socialistas com lucros capitalistas. Fomentavam a ignorância do povo, para assim “estarem mais próximos da verdade.”

O camarada Su Duxing concluiu a sua explanação com uma bonita tirada eivada de poesia: O “bando dos quatro” eram uma árvore seca, com a chuva da Primavera tudo voltou à vida.

DE NOVEMBRO DE 1977

Comecei a estudar chinês.

Tem de ser. Não posso continuar a ser um glorioso analfabeto em terras da China, um miserando português que não sabe, nem conhece um caractere do tamanho de um autocarro e não consegue alinhar três palavras seguidas em chinês.

No meu trabalho, traduzir (do inglês ou francês!), corrigir traduções e dar aulas de português não necessito muito do chinês. Tenho por perto o pessoal chinês que rapidamente serve de intérprete e resolve os problemas de tradução. Mas se me lanço sozinho por dentro de Pequim, como é? Se avanço solitário, como sei que irei gostar, por dentro da China, como me desenrasco?

E depois para entender as mentes chinesas é necessário saber como eles falam e como pensam, associando tudo aos caracteres, à escrita.

PEQUIM, 1 DE DEZEMBRO DE 1977

Sempre a aprender. Hoje conferência no Hotel sobre as mudanças na actual economia chinesa pelo camarada prof. Su Duxing, da Universidade de Qinghua.

Começou por destacar alguns dos crimes do “bando dos quatro”. Ao avançarem demasiado depressa na destruição da propriedade dos meios de produção, os “quatro” sabotaram a construção da economia socialista.

Em 1956 quase todas as empresas eram mistas, com capital estatal e capital privado. Sob o socialismo, durante dez anos, os capitalistas obtiveram 5% do lucro das empresas. Diz o camarada Su Duxing que o capitalismo de Estado, segundo Engels, é a via obrigatória da transição para a propriedade de todo o povo, Os erros dos “quatro” não serão apenas equívocos de conjuntura, o Partido Comunista também enveredou por becos sem saída, não se deviam ter expropriado violentamente as pequenas unidades de produção rurais que passaram de cooperativas de tipo inferior para cooperativas de tipo superior. Em

PEQUIM, 5 DE DEZEMBRO DE 1977

1958 começaram as comunas populares, unidades básicas de contabilidade e produção, com equipas, brigadas e comunas. O nível de produtividade não era elevado, tínhamos uma colectivização socialista de permeio com um direito burguês.

E o professor Su Duxing explica: Durante a construção do socialismo continuam a existir contradições entre os homens, mas houve quem tivesse confundido tudo, falado apenas da luta de classes,

as luta entre o proletariado e a burguesia, semeando ilusões entre as massas. Ora subsistem dois tipos de contradições, as existentes no seio do povo e as contradições entre nós e o inimigo.

Era necessário distribuir os artigos de consumo de acordo com o trabalho de cada um. Quem trabalha mais, ganha mais e quem não trabalha não come. Era necessário fazer com que a economia ascendesse à situação, como disse Marx, de a “cada um segundo o seu trabalho,

a cada um segundo as suas necessidades.” Era necessário diminuir as desigualdades, sem deixar de reconhecer a existência de uma mentalidade burguesa num estado aparentemente sem burguesia.

O igualitarismo, quando se nega a realidade, favorece os preguiçosos, os que sentem aversão pelo trabalho. No socialismo, todos trabalham para todos mas a igualdade absoluta não é deste mundo.

O “bando dos quatro” confundia a distribuição de a “cada um segundo o seu

trabalho” com a exploração capitalista e esquecia que a burguesia continuava a existir no seio do Partido, no seio do exército. Os “quatro” chegaram a afirmar que as mulheres, ao parir, davam o exemplo máximo do desenvolvimento das forças produtivas. Defendiam que o povo chinês devia ser “pobre mas socialista” e não “rico, mas capitalista”. Ora, sem lucros nas empresas socialistas é impossível avançar com o socialismo, o “bando dos quatro” confundia lucros

Os chineses com quem trabalhamos levam-nos frequentemente numa espécie de visitas de estudo aos mais diversos lugares de Pequim e arredores. São fábricas, comunas populares, templos, lugares turísticos, até quartéis.

Hoje calhou em sorte ir ver a tropa chinesa, fui cirandar pelo campo militar de Fangshun, divisão 196 do exército chinês, nos subúrbios norte de Pequim, junto às montanhas, não muito longe da Grande Muralha da China.

Na minha vida recente, apanhado pela roda da História, levei com três anos e sete meses (de Outubro de 1970 a Abril de 1974) de serviço militar no exército português, levei com quase dois anos de inserção numa guerra sem tréguas em que participei, no norte, centro e sul da Guiné.1 Os conflitos bélicos infelizmente não me são estranhos.

Foi agora o tempo de voltar aos fuzis, ao cheiro a pólvora, de conhecer uma grande unidade militar made in China.

Eis-me chegado ao que me dizem ser um destacamento armado do povo que passou de pequeno e débil a grande e poderoso, com raízes na guerrilha anti-japonesa, depois na luta anti-Chiang Kai-shek, antes da “libertação” comunista, em 1949.

Esta unidade militar participou também na Guerra da Coreia e dizem-me que aniquilou 38.000 soldados inimigos, a maioria militares norte-americanos. Falam-me do exército como sendo uma grande escola e também um destacamento de combate, trabalho e produção. De-

15 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

diário (secreto) de pequim (1977-1983)

vem aprender com os camponeses e com os operários, dedicarem-se à agricultura e ter pequenas fábricas. Devem estreitar as relações entre o exército e o povo, estar ao lado do povo, servir o povo. Devem privilegiar a igualdade entre oficiais e soldados, devem colocar-se sob a direcção dos comités do Partido, devem respeitar a disciplina e seguir as justas advertências do Presidente Mao Zedong. Hoje a educação política gira em volta da crítica ao “bando dos quatro” que consideravam que dedicar-se à produção equivalia a fomentar “rabos de capitalismo.”

Levaram-me a dar uma volta pela unidade militar, a conhecer os alojamentos dos oficiais e dos soldados, tudo limpo, instalações espartanas mas funcionais.

No fim da visita fomos para uma espécie de carreira de tiro assistir às habilidades das tropas, disparando excelentemente as Kalashnikovs e outras armas que não identifiquei.

Fiquei a saber que o serviço militar não é obrigatório, mas todos os anos cerca de 5 ou 6 milhões de chineses, sobretudo oriundos do campo, oferecem-se como voluntários para as forças armadas, durante um período de quatro anos. Só 1 ou 2 milhões são aceites. A experiência na tropa garantir-lhes-á um futuro emprego, dar-lhes-á importância nas terras onde nasceram e promoção a quadros do Partido.

PEQUIM, 9 DE DEZEMBRO DE 1977

Hoje foi dia inteiro de visita ao Complexo Petroquímico de Pequim situado no distrito de Daxing, uns cinquenta quilómetros a sul da capital.

Impressionante a obra que se estende por vastos espaços numa planície encostada a uma cadeia de montanhas.

Como de costume, logo após a chegada, conduzem-nos para uma sala de recepção onde vamos ouvir o extenso relatório do camarada, espécie de relações-públicas da grande empresa. Desdobra-se em esclarecimentos e comentários. Eu fui anotando:

O complexo é recente, foi inaugurado em 1968 e é composto por aquilo a que chamam “várias fábricas”, uma refinaria de petróleo de nome Oriente Vermelho (o petróleo vem de Daqing, na Manchúria, por um pipe-line), mais instalações para produção de borracha sintética e amoníaco, outra de derivados de petróleo que resultam nos mais diversos plásticos, outra fábrica que dá origem a sabões, detergentes e parafina, e ainda uma fábrica de adubos. Falam-nos de cinco unidades auxiliares onde se produz cimento, cal hidráulica, oficina de

António Graça de Abreu

reparação de maquinaria e aparelhagens, um centro de inovação e experimentação científica. Contam ainda com um hospital com 450 camas e há doze escolas com 15.000 alunos.

Em volta do Complexo Petroquímico construíram uma cidade onde vivem 120.000 almas, 10.000 das quais são crianças. 40.000 pessoas trabalham directa ou in- directamente no Complexo, 37% são mulheres, num total de 16.000 famílias. Têm uma estação para o tratamento das águas poluídas que depois servem para irrigar os campos. Mas a cidade

operária foi construída demasiadamente em cima do Complexo Petroquímico, apenas uma ou outra rua a separa das fábricas e já sentem problemas de poluição entre as pessoas. O Complexo desenvolveu-se com muita rapidez, eles não foram capazes de gerir o ritmo das sucessivas alterações e mudanças.

Os blocos de apartamentos são propriedade do Estado, o aluguer de cada m 2 custa sete fen por mês, cada lâmpada custa 10 fen, por cada fogão pagam-se 50 fen mensais. Os salários médios correspondem a 55 yuans (5.500 fen), sendo o mais baixo de 39 yuans e o mais elevado de 108 yuans.

Falam-me na sabotagem levada a cabo pela linha esquerdista do “bando dos quatro”. Os operários veteranos, os menos radicais, foram acusados de seguir a via capitalista de, ao importarem tecnologia japonesa, mostrarem seguidismo e servilismo diante do estrangeiro. Dizem-me que querem aprender com o que há de bom no estrangeiro para fazer crescer a Petroquímica.

Acaso algum país vive fechado dentro das suas quatro fronteiras? Dizem-me que hoje têm três engenheiros norte-americanos a trabalhar com eles.

Mas quantos problemas de natureza política e económica assolaram já este enorme Complexo Petroquímico?

Almoço com a classe operária, ou melhor, numa pequena sala anexa ao grande refeitório. Arroz, uns legumes, pedacinhos de carne de porco e ovos mexidos com couve. A visita prolonga-se pelo resto do dia, fábricas, canos por todo o lado, tubagens e chaminés queimando gás como aquela nossa chaminé de Cabo Ruivo, em Lisboa.

Do que mais gostei foi de um dos infantários dos filhos dos trabalhadores do Complexo, com crianças admiráveis, capazes de fazer piruetas na lua.

1 - Ver o meu Diário da Guiné, Lisboa, Guerra e Paz Ed., 2007.

(CONTINUA)

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hoje macau segunda-feira 8.8.2016

Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

GUO XI A água é verde na Primavera; verde-jade no Verão; azul no Outono; e preta no Inverno. O céu brilha na Primavera; é azul celeste no Verão; claro no Outono; e escuro no Inverno. O lugar onde o artista trabalha deve ser uma divisão grande e isolada, quente no Inverno e fresca no Verão. O espírito do pintor não deve estar perturbado por miríades de preocupações, o seu espírito deve estar, pelo contrário, imperturbável e bem-disposto. Num poema de Du Fu esta verdade revela-se: «Pintando apenas um rio em cinco dias, E só uma rocha em dez dias1; Recusando ceder a impulsos e à pressão, Só então Wang Zai estava pronto para realizar as suas magistrais pinceladas.2» Falta agora considerar os temas e assuntos adequados para a pintura3. Existem quatro estações, e cada estação por sua vez, tem um princípio e um fim. O amanhecer e o entardecer, a disposição dos objectos e as cores das coisas, todos devem ser analisados. Além disso, cada um tem a sua disposição característica.

1 - Sobre a inclusão do tempo na pintura, Agustina Bessa-Luís escrevendo sobre a pintora Vieira da Silva (1908-1992), recordou: «Longos dias têm cem anos.»

Assim me diziam quando se tratava de protelar um assunto, de o fazer amadurecer na lânguida separação do inadiável.» (Longos Dias Têm Cem Anos - Presença de Vieira da Silva, INCM, Lisboa, 1982) 2 - Apenas se transcrevem os primeiros «Versos impromptu escritos sobre uma pintura de Wang Zai».Wang Zai que seria um «pintor bem conhecido em 760, quando Du Fu (712-770) visitou Chengtu» (Michael Sullivan, The Birth of Chinese Landscape Painting, 1962), altura em que terá escrito o poema. Era um «pintor de paisagens menor, do século oito», de acordo com Osvald Sirén (nota na tradução da primeira parte, do capítulo

V do Lidai Ming Hua Ji, concluído em 845, de Zhang Yenyuan, que se refere a Wang Zai como «o que possuía o segredo do talento», «the secret of skill», in The Chinese on the Art of Painting, pág.31).

3 - Refere-se à pintura de paisagem que, se na Europa só alcançaria o apogeu no século XIX, com os impressionistas, embora grandes pintores como Rembrandt já a fizessem no século XVII, na China se autonomizou como género durante a dinastia Sui (581-618). Mas é agora, com pintores eruditos como Guo Xi, que o género alcança uma posição dominante, parte daquilo que o fundador da dinastia Song, Zhao Kuangyin (imperador Taizu, r.960-76) designou «esta nossa cultura» («si wen»), conceito que remontaria ao próprio Confúcio. (ver por exemplo, Craig Clunas, Art in China, pág. 51)

«Linquan Gaozhi»

A Grande Mensagem Sobre Florestas e Nascentes

17 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

TEMPO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

MIN

27

MAX

33

HUM

70-95%

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EURO

8.85

BAHT

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TRÊS ARQUITECTOS DE MACAU Albergue SCM, 18h30 CONCERTO POP “THE CHAMPS BAND” E “THE TEST BAND” LMA, 21H30 Entrada livre NOITE COM PIANO NA GALERIA Fundação Rui Cunha, 19h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “NEIGHBOURHOOD”, DE LAURA CHE Creative Macau (até 20/08)

O CARTOON STEPH

ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “O PINTOR VIAJANTE NA COSTA SUL DA CHINA” DE AUGUSTE BORGET Museu de Arte de Macau (até 9/10) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11) EXPOSIÇÃO “DINOSSAUROS EM CARNE E OSSO” Centro de Ciência de Macau (até 11/09)

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 53

Cineteatro

UM FILME HOJE

C I N E M A

SALA 1

14.30, 16.30, 19.30

FALADO EM CANTONÊS Filme de: Mike Thurmeier, Galen Chu 14.15, 16.00, 19.30

ONE PIECE FILM GOLD [B]

ICE AGE: COLLISION COURSE [A]

ICE AGE: COLLISION COURSE [3D] [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Mike Thurmeier, Galen Chu 17.45

BOUNTY HUNTERS [B] FALADO EM CANTONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Shin Terra Com: Lee Min Ho, Chung Hon Leung, Tang Yan,

Karena Ng 21:30 SALA 2

DORAEMON: BIRTH OF JAPAN [A] FALADO EM CANTONÊS Filme de: Shinnosuke Yakuwa

PROBLEMA 54

FALADO EM JAPONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS Filme de: Eiichiro Edo 21:30

SUDOKU

DE

EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12)

EXPOSIÇÃO “PREGAS E DOBRAS 3” DE NOËL DOLLA Galeria Tap Seac (até 09/10)

YUAN

1.19

QUEM CHORA, NÃO MAMA

Amanhã

EXPOSIÇÃO “COLOR” 2016 Centro de Design de Macau

0.22

AQUI HÁ GATO

ABERTURA DA EXPOSIÇÃO “THE BULILIT (LITTLE) ARTIST OF MACAU”, DE MICHAEL ANGELO CABUNGCAL Fundação Rui Cunha, 18h30

EXPOSIÇÃO “ROSTOS DE UMA CIDADE – DUAS GERAÇÕES /QUATRO ARTISTAS” Museu de Arte de Macau (até 23/10)

(F)UTILIDADES

Desde que fui adoptado aqui pela redacção que me fui apercebendo de mais coisas que se passam na nossa querida Macau. Ler jornais ou ver notícias faz-nos pensar em algumas coisas que, comparando a outros lugares, não acontecem. São as vicissitudes de Macau, as idiossincrasias como muitos lhes chamam, as especificidades como o nosso Governo tanto gosta de evocar.

Uma dessas é a amamentação. Fui encontrado à beira da estrada, nem me lembro sequer da minha mãe. Mas aqui na redacção, a questão da amamentação dá sempre que falar. É que, veja-se, em Portugal dar de mamar aos filhos quando eles nascem é algo normal. Não é preciso campanhas de promoção, nem entrega de louvores, nem ensinar as mães que isto vai fazer melhor à criança. Aqui, o Executivo tem de entregar louvores às mães que aceitem dar de mamar aos bebés. As mães queixam-se de não haver promoção, mas de haver exagerada publicidade ao leite em pó. Ora, por lá, segundo eles aqui na redacção, também há publicidade ao leite em pó.

Só que é para quando a mãe já não tem mais leite. Não estou a criticar como as coisas funcionam em Macau. Estou só a constatar o facto de que, para quem vê de fora, fazer um frenesim por causa da amamentação é, no mínimo, estranho. É uma coisa tão normal, que até os animais na Natureza sabem que têm de dar de mamar aos filhos, por alguma razão as mulheres têm leite. Aqui dão-se prémios a quem o fizer... é bizarro. Mas pronto venham lá mais prémios para ver se os putos têm sorte. Pu Yi

“THE SILVER LININGS PLAYBOOK” (DAVID O. RUSSELL)

Um filme que, confesso, pensei ser uma daquelas comédias românticas em que toda a gente sabe o final. Enganei-me. “The Silver Linings Playbook” retrata a vida de Pat Solatano (Bradley Cooper), um homem com transtorno bipolar que passa a viver em casa dos pais depois de sair de um asilo.

Pat acredita que está melhor e que consegue reconstituir a sua vida, mas as coisas não são fáceis, muito por causa da interferência de diversos agentes, incluindo uma mulher também com distúrbios psicológicos. O final acaba por ser romântico, mas não sem antes serem colocados frente ao espectador muitos problemas sociais, de vida e de obstáculos que podiam ser de todos nós. Joana Freitas

SALA 3

THE SHALLOWS [C] Filme de: Jaume Collet-Serra Com: Blake Lively, Óscar Jaenada, Brett Cullen, Sedona Legge 14.15, 18.05, 19.45, 21.30

ONE PIECE FILM GOLD [B] FALADO EM JAPONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS Filme de: Eiichiro Edo 15.50

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Tomás Chio Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

ANTÓNIO GIL

in Esquerda.net

O PNAC-RAD: um “Mein Kampf” pós-moderno?

O

neoconservadorismo, ideologia que inspirou e engendrou o PNAC-RAD (Project for a New American CenturyRebuilding American Defenses) irrompeu com toda a sua força nos anos terminais da guerra fria. Consideravam os autores e signatários destes documentos, que o colapso da URSS e a desagregação do Pacto de Varsóvia, ofereciam uma oportunidade aos EUA para ampliar a sua já vasta área de influência global, podendo assumir guerras simultâneas em vários pontos do globo, caso entendesse estarem em causa os seus interesses.

Em pleno delírio suprematista, os «profetas» neo-cons anunciavam ao mundo que os EUA eram a hiperpotência predestinada a gerir o planeta, policiar o mundo e arredores, arbitrar ou impor a nova ordem (à lei da bala e do míssil, se necessário) em caso de conflitos.

O RAD está subdividido em 4 capítulos ou áreas: A. Pax Americana - Um quadro geral daquilo que deve ser a Nova Ordem Americana e como ela pode e deve ser imposta e gerida.

B. Garantindo a Hegemonia Global esta parte assinala os “pontos quentes” ou problemáticos onde os EUA mais tarde ou mais cedo serão chamados a intervir. Aqui já eram apontados os países que de facto vieram a sofrer agressões militares dos EUA e da NATO. C. Reconstruindo as Forças Militares aqui traçam-se planos para expandir o poder global americano.

D. As Futuras Guerras no contexto da Pax Americana. - Aborda-se o controlo total de terras, mares, ar, espaço e ciberespaço.

No desenvolvimento de cada um destes capítulos aparecem-nos conceitos inquietantes porque familiares, como o de uma nação, pelo seu excepcionalismo - o equivalente pós-moderno de “raça”? - tomar unilateralmente para si vários direitos, a saber: - O direito de ataque, (guerra preventiva ) que inclui remover líderes ou regimes incómodos noutros países e continentes (por golpes de estado ou intervenções militares).

- O direito de promover a guerra total e por tempo indefinido (ser capaz de intervir em várias frentes do planeta), agindo (unilateralmente ou com aliados) sem qualquer consideração pelas Leis, Tratados e Institui-

CHARLIE CHAPLIN, THE GREAT DICTATOR

OPINIÃO

ções Internacionais, desprezando a ONU, o Tribunal Penal Internacional, a Convenção de Genebra e todas as organizações não governamentais (em prol do clima, do desarmamento e dos direitos humanos etc…)

- O direito de impedir/sabotar o desenvolvimento tecnológico e de outros países, para que não venham a constituir-se em potências regionais.

A inevitabilidade dos conflitos é certeza autoalimentada, tanto no Mein Kampf como nos documentos do PNAC-RAD. A predisposição para agredir é projectada em outrem e assim os neocons consideram que outros povos apenas não atacam os EUA porque não estão em posição de o fazer. No entanto - sintomático - esses povos, nesta visão paranóica, buscam incessantemente formas de

“O PNAC-RAD e “Mein Kampf” não foram ou são livros/ documentos como outros: produziram efeitos reais, foram e são um enunciado muito completo de intenções agressivas, muitas delas tragicamente cumpridas, com alvos previamente assinalados”

se superiorizarem pelo que, colocada nestes termos a questão, os signatários entendem que toda a guerra ofensiva é justificada por motivações defensivas (ataca-os antes que eles te ataquem a ti, é o mote).Hitler no “Mein Kampf” já tinha também explorado este ponto de vista.

O PNAC-RAD e “Mein Kampf” não foram ou são livros/documentos como outros: produziram efeitos reais, foram e são um enunciado muito completo de intenções agressivas, muitas delas tragicamente cumpridas, com alvos previamente assinalados.

No caso, o Médio Oriente tem sido para a nossa época o que a Europa de Leste foi para o 3º Reich. Na fase seguinte, prevista pelo RAD, extremo oriente será a próxima área de intervenção da Nação “excepcional e imprescindível”.

Segundo foi noticiado, o “Mein Kampf”, livro praticamente ignorado fora da Alemanha até ao fim da segunda guerra mundial, atingiu recentemente o top de vendas em Portugal. Desconhecendo nós o perfil dos compradores, o facto por si só não é mau nem bom.

Estranho mesmo foi o facto de ninguém se ter interessado, à época, pelo “Mein Kampf” como estranho é hoje haver tanta gente que nunca ouviu falar do PNAC-RAD, programa militar neocon para assegurar a hegemonia mundial dos EUA. Salvaguardadas as diferenças relativas a épocas e circunstâncias, declaradas sem interesse as questões de forma ou estilo , parece-me justo quanto a motivações, meios e objectivos, equiparar os documentos em causa.

Para mais informações, consultar os sites: http://newamericancentury.org/RebuildingAmericasDefenses.pdf • http://www.informationclearinghouse.info/article1665.htm • http://www.informationclearinghouse.info/article2326.htm • http://www.mail-archive.com/brin-l@mccmedia.c…/msg12730.html • http://pilger.carlton.com/print/124759

19 hoje macau segunda-feira 8.8.2016

OPINIÃO

macau visto de hong kong DAVID CHAN

Ao trabalho... nem tudo o vento levou Este enunciado parece ser bastante claro, mas na prática não o é. Imaginemos que o empregador ignora estas instruções. Que posição deve tomar o empregado? É evidente que o empregador deve assumir a responsabilidade caso haja um acidente de trabalho. Como atrás referimos, a entidade patronal será punida se o seguro não cobrir acidentes de trabalho. Para além disso, não parece existir mais nenhuma medida que proteja efectivamente o funcionário. Pedir aos empregados que negoceiem com os patrões em casos desta natureza não tem qualquer efeito, já que, se houver um acidente, este será coberto pelo seguro que terá obrigatoriamente de incluir acidentes de trabalho. Desta forma, o patrão tem legitimidade para continuar a exigir que o empregado trabalhe mesmo que haja um tufão muito forte. Para além disso, as pessoas precisam do emprego mais do que os patrões precisam delas. O poder negocial dos empregados é inferior ao dos patrões.

Na verdade, é não seguro ir trabalhar em presença de um forte tufão. Caso se dê algum acidente, mesmo que o seguro garanta uma compensação monetária, a pessoa continua a sofrer os danos físicos causados. Se perdermos dinheiro, podemos trabalhar mais afincadamente, e voltar a ganhá-lo. Mas se sofrermos danos físicos, por exemplo, se perdermos uma perna num acidente de trabalho, não a podemos recuperar mesmo que nos paguem um milhão de dólares. É o tipo de perda que não pode ser compensada por dinheiro nenhum deste mundo.

Tendo tudo isto em consideração, concluímos que é melhor para todos pensar-se num método que estabeleça um equilíbrio entre os interesses dos patrões e dos empregados em situações de catástrofe iminente. Já que é dever do empregador accionar um seguro que cubra acidentes de trabalho, o melhor a fazer é informar o empregado sobre todos os pormenores do contrato com a seguradora. Por exemplo, o funcionário deve ficar a conhecer todas as circunstâncias que não são cobertas pelo seguro.

O empregado também deve ter conhecimento se houver alteração de seguradora.

Se algumas pessoas forem obrigadas a trabalhar mesmo sob condições atmosféricas muito adversas, é aconselhável que a nossa lei de trabalho estipule que o contrato laboral deve incluir todas estas condições. Devem ser mencionadas obrigatoriamente, à semelhança do nome do trabalhador e do salário que vai auferir. Porque que não usar a mesma lógica para regular as condições laborais em caso de tufão forte?

Para além disso deveria ser dado às pessoas o direito de não sair de casa, ou do local de trabalho, se as condições atmosféricas forem particularmente violentas, isto se entidade patronal não tiver um seguro que cubra acidentes de trabalho. O direito de nos recusarmos a trabalhar é mais importante do que as compensações monetárias. Ninguém em seu perfeito juízo troca a integridade física por dinheiro.

Consultor Jurídico da Associação Para a Promoção do Jazz em Macau legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

“É melhor para todos pensar-se num método que estabeleça um equilíbrio entre os interesses dos patrões e dos empregados em situações de catástrofe iminente” JOEL SCHUMACHER, FALLING DOWN

H

Á alguns dias atrás o tufão Nida passou por Macau.

O Nida recebeu sinal 8 em Hong Kong, e sinal 3 em Macau. Felizmente em Macau não provocou danos dignos de monta.

Mas a “visita” do tufão levantou uma questão que passamos a analisar.

Prende-se com questões laborais e leva-nos a reflectir sobre os horários de trabalho. É evidente que este assunto não é novidade para ninguém. O tufão Nida era potencialmente muito devastador. Inicialmente em Hong Kong temeu-se que pudesse chegar ao grau 10. Em Macau foram tomadas medidas para preparar a sua vinda. Como acabou por se perceber que aqui a tempestade não passaria do grau 3, os horários de trabalho acabaram por não ser alterados. No entanto a questão mantém-se. Que horário laboral deve ser considerado durante um alerta de tufão de grau 8 ou superior?

Sobre este assunto a Lei de Trabalho não se pronuncia. A nossa lei laboral não faz qualquer referência a procedimentos em caso de tufões fortes. No site da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais menciona-se que, em situação de tufão de sinal 8 ou superior, a entidade patronal e os trabalhadores devem chegar a um acordo.

Na medida em que a lei não regula sobre esta matéria é importante que os contratos de trabalho feitos em Macau a tenham em consideração. É preciso não esquecer que aqui muita gente trabalha na área de serviços e, parece praticamente impossível, dispensar todos estes trabalhadores se passar um tufão muito forte. Poderia haver consequências muito negativas em termos sociais.

Mas a ausência de qualquer legislação sobre este assunto também não é justa para os trabalhadores.

Em situações deste género é perigoso sair de casa, as pessoas sujeitam-se a ter acidentes.

O site da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adianta ainda que numa situação de tufão de sinal 8 ou superior, a empresa que solicite os serviços dos funcionários é obrigada a fazer um seguro de trabalho. O estipulado pela lei 40/95/M não deixa dúvidas. No caso de uma pessoa se deslocar para o trabalho durante a ocorrência de um tufão de sinal 8 ou superior, qualquer acidente que sofra nas três horas que antecedem a sua chegada ao serviço, ou nas três horas após a sua saída, será tratado como um acidente de trabalho. Caso o acidente se verifique, a empresa deverá comunicá-lo ao Departamento Laboral de Macau, no período máximo de 24 horas, e o empregado pode receber uma compensação por cada duas semanas que fique impossibilitado de trabalhar. O seguro de trabalho garante protecção para os períodos de deslocação entre a casa e o trabalho. Se este seguro não tiver sido feito, então será a empresa a responsável pelas indemnizações e ainda será penalizada. Terá de pagar uma multa de 5.000 patacas por empregado.

“

Fernando Sales Lopes

Em mãos chinesas Novo Banco conclui venda do BESI à Haitong

O

Banco liderado por José Maria Ricciardi acaba de sair da órbita do Novo Banco, depois de todas as autorizações terem sido concedidas, a última das quais do regulador brasileiro, país onde o BESI tem uma subsidiária.

O BESI passará agora definitivamente para o universo do grupo chinês Haitong. A possibilidade de o BESI mudar a sede para Londres tem sido referenciada nos bastidores do mercado financeiro, mas não foi confirmado pelo banco português.

“A venda à sociedade Haitong International Holdings Limited, sociedade constituída em Hong Kong, subsidiária integralmente detida pela Haitong Securities Co (uma sociedade cujas acções se encontram admitidas à negociação na Shanghai Stock Exchange PUB

do banco, embora seja expectável que o BESI abandone a referência ao nome da família Espírito Santo que remonta aos anteriores accionistas, antes da Medida de Resolução aplicada ao BES. O BESI vai focar-se no papel de banco estratégico nas relações entre a Ásia e o Ocidente, tal como já foi noticiado pelo Económico anteriormente.

FUTURO EM ABERTO

e na Stock Exchange of Hong Kong Limited), da totalidade do capital social do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), pelo preço de 379 milhões de euros, na sequência

segunda-feira 8.8.2016

Sonhas... / Sonhas que és / o que foste por acaso / Mas o teu destino / está escrito / no fumo / que protege os homens / e acalma os deuses / A grande mãe / prende-te / em corpo / E a alma / a ela voltará”

da verificação de todas as condições necessárias para a concretização da operação”, diz o BESI em comunicado.

Não há ainda notícias sobre a futura designação

O business plan que está a ser desenhado no BESI prevê que daqui a três anos o capital atinja os 1,5 mil milhões de euros, o que poderá ocorrer através de várias operações (não estão excluídas aquisições).

José Maria Ricciardi revelou recentemente aos jornalistas em Londres que “o BESI vai ser um banco estratégico para o EMEA [Europa, Médio Oriente e África] e as Américas.

“Será um banco que vai ter ainda mais capacidade para atrair investimento e criação de emprego para Portugal”.

SMG AFINAL VÃO REVER MEDIDAS DE TUFÃO

M

ENOS de uma semana depois de terem garantido ao HM que não iriam mexer no sistema de sinalização de tufões, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) voltam atrás e asseguram que vão, afinal, mexer nos sinais. A garantia foi dada ontem por Tang Iu Man, representante dos serviços, no programa Fórum Macau, da TDM. “Vamos considerar para futuras previsões adoptar o cálculo de variação média para cada dez minutos. Vamos ter em conta a segurança dos cidadãos”, frisou.

A revisão deve arrancar no final do ano, mas precisa de tempo para estar concluída.

A ideia é adaptar a forma de cálculo da região vizinha, onde as medições dos ventos se faz de dez em dez minutos. Questionados pelo HM a semana passada, sobre se o organismo tencionava fazer algum tipo de revisão ao sistema depois de, em 2006, o mecanismo de Hong Kong – no qual Macau se baseia – ter sido alterado devido a incidentes, a resposta foi que não iria haver uma revisão. Agora, os SMG mudam de ideias e dizem até querer ouvir a opinião pública, apesar das críticas de Melinda Chan, que não considera que a população esteja apta para falar sobre meteorologia.Adeputada pede, em vez disso, que sejam ouvidos especialistas.