Hoje Macau 8 SET 2016 #3652 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUINTA-FEIRA 8 DE SETEMBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3653

GONÇALO LOBO PINHEIRO

YAO JINGMING

Intercâmbios literários

AMBIENTE DIPLOMAS OBSOLETOS REGEM POLÍTICA AMBIENTAL

As leis do caos

Implementada em 1991, a Lei de Bases do Ambiente continua em vigor sem uma revisão e sem que, como está estabelecido, sejam apresentados relatórios anuais sobre

a saúde ambiental. Especialistas sublinham que Macau tem tudo para ser um exemplo de mobilidade eléctrica, mas falta orientação política e legislação à altura.

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EVENTOS

MILITARIZADOS

Em vias de extinção PÁGINA 5

TaxiGo

POLÉMICAS PRIVADAS PÁGINA 7

CONDOMÍNIOS

As queixas dos Kaifong PÁGINA 4

Agonia e nostalgia

MANUEL AFONSO COSTA GRANDE PLANO

AMBIENTE FALTA FAZER QUASE TUDO EM TERMOS DE LEGISLAÇÃO,

GRANDE PLANO

Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade

INDA Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”. Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro) Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.” Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a

DIPLOMAS SEM LUZ

garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”. É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”. As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas

“A ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível” “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica” “Têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer” MAURA CAPOULAS SANTOS ESPECIALISTA EM DIREITO DA ENERGIA

não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território.

“ACELERAR” O ESFORÇO

Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”. Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”. Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.”

TERRITÓRIO SEM POLÍTICA

Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida

“Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança” ANTÓNIO TRINDADE CEO DA CESL-ÁSIA

por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (20102020)”, cuja implementação continua a ser estudada. Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”. “Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

3 DIZEM ESPECIALISTAS

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR • DECRETO-LEI DE 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) • DECRETO-LEI DE 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981) • LEI DE BASES DO AMBIENTE (1991) • DECRETO-LEI DE 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono) • DECRETO-LEI DE 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau) • DECRETO-LEI DE 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas) • DESPACHO DE 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos) • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DE 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação) • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DE 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento) • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DE 2015 (estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar” • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DE 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)

4 POLÍTICA

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TIAGO ALCÂNTARA

Tabaco na lista

Serviços de Saúde analisam mais de 70 pedidos para construção de salas de fumo

Condomínios KAIFONG QUEREM AJUSTAMENTOS NA PROPOSTA DE LEI

Toca a reunir

Responsabilidades acrescidas para associações de condomínios, falta de apoio jurídico ou processos administrativos complexos estão na base das queixas que motivam uma reunião com Comissão Permanente que analisa o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns dos Condomínios. Os Kaifong querem esclarecer as polémicas

S responsabilidades e obrigações das associações dos condomínios definidas pelo Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns dos Condomínios, proposto pelo Governo, não é consensual e os Kaifong pedem uma reunião com a Assembleia Legislativa para entregar um conjunto de opiniões que receberam. Chon Chong, chefe do Centro de Recursos de Gestão Predial dos Kaifong, pede a revisão face à definição das responsabilidades impostas às associações de condomínios na proposta que está a ser discutida na 2.ª Comissão Permanente na AL. As declarações foram feitas no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, em que o dirigente solicita ainda apoio jurídico para os membros destas associações. Em causa está uma recolha de opiniões que os Kaifong têm vindo a fazer acerca da referida proposta e que pretendem apresentar à AL. Para o efeito, tencionam agendar um encontro com a Comissão que tem em

mãos a análise na especialidade de modo a esclarecer os assuntos que consideram mais polémicos.

com situações que envolvem disputas jurídicas.

VOLUNTÁRIOS E RESPONSABILIDADES

Outro aspecto de relevo para o chefe do desenvolvimento predial dos Kaifong é a redução necessária dos procedimentos administrativos no que respeita ao estabelecimento das associações. A sugestão deriva das queixas em grande número que têm referido as dificuldades em conseguir, por exemplo, listas de proprietários. No mesmo programa também teve a palavra Ao Ieong Kuong Kao, vice-director geral daAliança de Povo de Instituição de Macau, e Mou Wai Hong, representante de um grupo independente que analisa a proposta dos condomínios. Ambos referiram que o trabalho gratuito e a falta de formação em gestão predial dos membros das associações de condomínios associado a novas responsabilidades que a presente proposta traz vão fazer com que não haja interessados em integrar as associações.

Um dos pontos a abordar é a sugestão advinda da proposta de lei para que sejam estabelecidas, de forma voluntária, as associações de gestão de condomínios pelos pequenos proprietários e as responsabilidades e obrigações que os seus membros poderão vir a ter que assumir. Chon Chong alerta ainda para a falta de apoio jurídico para as associações de condomínios na medida em que os seus membros são frequentemente confrontados

Os Kaifong pedem uma reunião com a Assembleia Legislativa para entregar um conjunto de opiniões que receberam

BUROCRACIA A MAIS

Angela Ka (revisto por SM) info@hojemacau.com.mo

S Serviços de Saúde (SS) autorizaram a construção de mais de 80 salas de fumo de 2014 até ao final de Julho e estão a analisar mais de 70 novos pedidos. É o que responde o organismo a uma interpelação da deputada Ella Lei, que indicava ainda que, em média, houve cerca de 46 acusações mensais de violação à Lei do Controlo do Tabagismo nos casinos, só na primeira metade do ano. Além das 86 salas autorizadas desde a entrada em vigor da lei até Julho, os SS ainda estão em processo de autorização para a construção de outras 73 salas, para 21 casinos diferentes. A medida, dizem os SS, mostra que está a ser “executada com rigor” a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que prevê que, desde Outubro de 2014, seja proibido fumar nas áreas comuns dos casinos e que as operadoras tenham de requerer autorização para a instalação de novas salas de fumo. Até ao início do mês de Julho, segundo os dados fornecidos pelos SS na resposta à interpelação da deputada, entre as 83 salas autorizadas, a maioria fica nas áreas comuns de jogo e três

salas ficam na zona de apostas elevadas. Os SS garantem estar a implementar a política do controlo de fumo “rigorosamente”, sendo que continua a realizar inspecções conjuntas com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em datas aleatórias e sem aviso às operadoras. No primeiro semestre, a frequência destas inspecções subiu a 240 vezes, tendo sido registadas 277 violações por fumar ilegalmente. A linha directa do controlo de fumo dos SS recebeu também 561 queixas dos casinos e 90% delas já foram transferidas à DICJ. A deputada relembrava o caso do MGM, que instalou salas de fumo sem autorização alegadamente encobertas como “salas multifuncionais”. O organismo diz que o caso já foi investigado e que, numa inspecção surpresa, os SS e a DICJ conseguiram detectar nove pessoas que violaram a lei, ao mesmo tempo que o casino tinha ainda sinais de proibição de fumo que não estavam visíveis. A operadora é suspeita de ter violado a lei e, segundo os SS, o caso já entrou em processo jurídico. A.K. (revisto por J.F.)

5 POLÍTICA

TIAGO ALCÂNTARA

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

“

ILITARIZADO” é palavra que pode acabar na RAEM. A notícia foi avançada ontem por Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, no final da cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correcionais de Macau (DSC) Cheng Fong Meng. Em causa está a revisão dos Estatutos dos Militarizados que está em fase de estudo e consulta pública. “A palavra militarizados vai ser retirada” afirma o Secretário para a Segurança. “A Defesa cabe ao Governo Central e nós somos um serviço de forças de segurança e conforme a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado”, justifica.

Militarizados REVISÃO DE ESTATUTOS APAGA O “MILITAR”

Palavras extintas As Forças de Segurança continuarão como tal, mas deixando a conotação militar para os responsáveis pela defesa nacional.

OPORTUNIDADES IGUAIS

O Secretário refere ainda que “vai ser criado um cargo para articular as carreiras. O objectivo é que os profissionais que ocupam os lugares de base na carreira militar possam aceder a cargos mais altos. Se antigamente a hierarquia estava dividida em

Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se a Portugal sem levar outros membros do Governo. É o que avança a Rádio Macau, que diz que o líder da Administração vai apenas com a chefe de Gabinete, O Lam. A três dias de sair de Macau rumo a Lisboa, são poucas as informações face à deslocação oficial. As comitivas de Chui Sai On integram sempre Secretários e a última visita oficial, relembra

carreiras base e carreiras de alta patente em que as primeiras não podiam ambicionar uma subida de posição, com a revisão dos estatutos que está na calha, a ascensão profissional pode vir a ser uma realidade. Para o efeito Wong Sio Chak menciona que a sugestão “é que sejam feitos exames e acções de formação”. Um formação não de quatro anos, como as licenciaturas, mas ainda sem se saber ao certo o

que é. “Ainda estamos a fazer a recolha de opiniões por parte dos profissionais desta área”, justifica o Secretário enquanto avança que “independentemente de

ser possuidor de uma licenciatura, os cargos de altas patentes vão estar abertos a todos” para atrair, não só os colegas da linha da frente como ainda novos talentos

WONG SIO CHAK SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Chui Sai On em Portugal sem Secretários

a rádio, contou também com representantes da Assembleia Legislativa. Questionado pelo HM, o Gabinete do Porta-Voz do Governo não foi muito esclarecedor. Apesar deste jornal querer saber o motivo por que Chui Sai On vai apenas

TUDO A OPINAR

“A Defesa cabe ao Governo Central e nós somos um serviço de forças de segurança e conforme a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado”

Sozinho, ali sem ti com O Lam, até porque a notícia avançada pela rádio indicava já isso mesmo, a resposta foi parca. “A lista da delegação oficial será publicada em breve. Até então, agradecemos a sua paciência.” Apesar de termos insistido, nada mais adiantou o Governo.

para integrar as forças de segurança”.

O Chefe do Executivo parte de Macau no sábado, dia 10, e regressa a 15, sendo que, em Portugal, vai presidir a reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, juntamente com o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O líder do Governo tem ainda encontros marcados com o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.

A consulta interna vai ter lugar num período de três meses e é esperado que no início do próximo ano a revisão possa entrar no processo de legislação. De segunda-feira a ontem já foram dadas 200 opiniões no que respeita à revisão do Estatuto dos Militares, número inédito de adesão no que respeita a revisões legislativas, segundo Wong Sio Chak. O estatuto dos militarizados está em vigor desde 1994 e com a revisão anunciada na quarta feira é objectivo do Governo dar origem a “uma lei mais racional que reflicta a afirmação da modernidade” e os trabalhos. Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

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hoje macau quinta-feira 8.9.2016

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 43/P/16 “OBRA DE AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DA FARMÁCIA DE CONSULTAS EXTERNAS” 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16.

Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde. Modalidade de concurso: Concurso Público. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário. Objecto da Empreitada: Execução da Obra de Ampliação e Remodelação da Farmácia de Consultas Externas. Prazo máximo de execução: 180 (cento e oitenta) dias. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso. Tipo de empreitada: A empreitada é por Série de Preços. Caução provisória: MOP 104 000,00 (cento e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). Preço Base: Não há. Condições de admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário; Dia e hora limite: Dia 17 de Outubro de 2016 (Segunda-feira), até às 17:45 horas. Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora. Local, dia e hora do acto público: Local: “Sala Multifuncional” do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau; Dia e hora: Dia 18 de Outubro de 2016 (Terça-feira), pelas 10:00 horas. Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Visita às instalações: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 12 de Setembro de 2016 (Segunda-feira), às 15:00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia: Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar. Hora: Horário de expediente (das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas). Preço: MOP 105,00 (cento e cinco patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: A B C D E F

Preço razoável Experiência em execução das obras B1.Estrutura das equipas executoras da obra e alocação dos recursos humanos - 10% B2.Experiência em obras semelhantes - 10% Programa de execução da obra Programa de trabalhos Prazo de execução da obra Integridade e honestidade F1.Declaração de Integridade e Honestidade - 2% F2.Declaração de compromisso do concorrente em que não foram sentenciados pelo Tribunal ou órgão administrativo por terem empregue trabalhadores ilegais, terem contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade - 3%

45% 20% 15% 10% 5% 5%

17.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, a partir de 7 de Setembro de 2016 (Quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 01 de Setembro de 2016 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

7 hoje macau quinta-feira 8.9.2016

SOCIEDADE

TaxiGo EMPRESA GARANTE QUE NÃO DIVULGA DADOS E QUER APENAS “AJUDAR”

Quem tem medo da app? Apesar das Políticas de Privacidade dizerem o contrário, quem descarregar a app TaxiGo vê que são apenas pedidas três coisas: nome (que pode ser fictício), telefone e género. É o que garante a empresa, que diz só estar a tentar ajudar a melhorar o serviço de táxis do qual toda a gente se queixa

TaxiGo garante que não divulga dados pessoais dos utilizadores a terceiras entidades, até porque poucos dados pede assim que a aplicação é descarregada. É o que assegura Kyle Ho, Chefe do Departamento de Estratégia da empresa, ao HM, depois de confrontado com a polémica em torno das Políticas de Privacidade da nova aplicação que serve para chamar táxis. A introdução da app no mercado tem vindo a levantar rumores por dois principais motivos: um deles é o facto das Políticas de Privacidade, na versão inglesa, mostrarem que a empresa “pode divulgar a terceiros dados e informações fornecidas pelo passageiro e não se limitando estes ao seu nome completo, apelido, localização, telefone e foto de perfil”.

UBER PEDE MAIS

Confrontado com o problema, o responsável clarifica: “se as pessoas realmente se registarem como passageiros da TaxiGo vão perceber que as únicas coisas que pedimos é o telefone, um nome e o género. O nome, por exemplo, pode ser uma alcunha, como ‘Mr.K’. Serve apenas para que o taxista possa adereçar a pessoa quando lhe liga. Não há número de bilhete de identidade, não há endereço de email, nem fotografia. Até porque não é possível enviar fotografias pela app. Por isso não compreendo porque é que as pessoas estão a atacar desta forma”, diz, acrescentando que o endereço é dado apenas quando táxi é chamado. Confrontado com o facto de que as pessoas se baseiam nas Políticas de Privacidade para “atacarem” a app, Kyle Ho não descura que pode vir a corrigir esta situação no site, mas explica que foi “o departamento legal” da empresa quem as fez. Ho admite ainda que há dados que pode vir a utilizar, mas que são as horas e as áreas em que são necessários mais táxis, “como estatísticas para melhorar o serviço”. A Uber utiliza Políticas de Privacidade ligeiramente semelhan-

tes, pedindo até mais informação. Por exemplo, a operadora recolhe “nome, email, número de telefone, código postal, método de pagamento, fotografia de perfil” e admite que pode usar dados fornecidos pelo passageiro para campanhas de publicidade. Fala ainda em fornecer dados às autoridades no caso, por exemplo, “considerar que houve violação da lei”.

QUEM ÉS TU?

Outra das questões prende-se com ataques, maioritariamente no Facebook, de que a aplicação é permitida quando a Uber não era.

Motivo que levou até, segundo Ho, a ataques pessoais de pessoas “ligadas” à empresa de transporte privado que vai deixar Macau amanhã. Mas a aplicação TaxiGo não é semelhante à Uber: enquanto a nova app faz uso de táxis já licenciados que a ela se queiram associar – não detendo qualquer carro -, a Uber entrou ilegalmente no mercado e manteve-se ilegal, detendo não só a aplicação, mas também carros com motorista. Assim, e como explica um advogado ao HM, que preferiu manter-se no anonimato, uma coisa nada tem a ver com a outra.

“As pessoas estão a fazer uma grande confusão ao atacar a TaxiGo. Isto é uma aplicação que pode ser inspirada na Uber, mas que é apenas isso: uma app. Não é uma empresa detentora de carros privados. E não foi, certamente, por causa dela que a Uber foi punida pelo Governo, ao mesmo tempo que dizer que ‘ai, o Governo permite esta e não permitiu a Uber’ é errado. A Uber sempre actuou de forma ilegal. Isto é como se fosse uma aplicação para pedir comida num restaurante. Está legal e usa ‘restaurantes’ que a ela se associaram voluntariamente.” A empresa tentou ficar com as licenças especiais de táxis, tendo-se candidatado ao concurso público e sido desqualificada por falta de documentos e também se inspirou na Uber para se ficar apenas pela app. Como explica Kyle Ho ao HM, também ele era “utilizador da Uber”. A aplicação estava também incluída na proposta de ficar com as licenças especiais, mas como a empresa não conseguiu, optou por avançar apenas com a app. Kyle Ho explica a razão, ao mesmo tempo que admite que tem vindo a ser atacado por associações ligadas aos táxis. “Sou um jovem empreendedor e estou apenas a tentar mudar algo. Já recebi chamadas de taxistas a insultar-me, a dizer ‘vai-te f****, a acusar-me que estou a recolher dados para dar ao Governo sobre taxistas [que se portam mal]. Mas não. Foi algo que eu criei. É uma aplicação que pensei que iria ajudar a sociedade, porque todos nós nos queixamos do serviço de táxis. Tentei a Uber e gostei. E acho que as coisas boas podem ser utilizadas, daí ter criado uma app como esta”, frisa. Em resposta ao HM, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais também disse não ter recebido qualquer notificação por parte da TaxiGo relativa à recolha e tratamento de dados pessoais. Diz estar a acompanhar o caso. Ao que o HM apurou também não feita qualquer queixa sobre utilizadores da app, apesar de serem vários os residentes que se recusam a fazer o download por este motivo. A app em inglês já se encontra disponível na Apple Store. O HM experimentou-a e verificou que não há, de facto, pedidos de mais informações além do nome, género e número de telefone. Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

É tudo legal

Segurança explica inspecção a telemóveis de condutores da Uber

Uber voltou a ser assunto, desta feita com as acções de inspecção que envolvem a consulta dos telemóveis dos motoristas suspeitos de transporte ilegal. As questões foram colocadas após a cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correcionais (DSC), Cheng Fong Meng. A situação em causa tem a ver com a solicitação do telemóvel de um motorista em concreto pela polícia, que queria verificar se este desempenhava uma actividade ilegal. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, responde que “todos os actos levados a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foram feitos conforme a lei” e que, “naturalmente, quando há indícios que o telemóvel do condutor contenha informações, depois do consentimento do motorista, [este se] inspecciona”. Apesar da justificação do modus operandi dos agentes fica a afirmação de que “caso o motorista não concorde pode fazer queixa junto das autoridades”. Em causa estão queixas efectuadas relativamente a este tipo de casos a um canal de rádio enquanto situações de abuso de poder. O caso particular em questão é também referente a uma situação em que o motorista já tinha, no passado, desempenhado funções na Uber, sendo assim “um suspeito”. Outra preocupação manifestada por Wong Sio Chak foi relativa à segurança dos agentes da polícia. “Este trabalho não é seguro porque os agentes inspeccionam os carros nas ruas e por isso preocupo-me com a sua segurança.” Por outro lado, “só correndo riscos é que as Forças de Segurança podem combater os transportes ilegais”, justifica o Secretário. Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

8 SOCIEDADE

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

SOFIA MOTA

MOTORISTA QUE CAUSOU QUEDA DE IDOSA COM PENA SUSPENSA

Foi anunciada na segunda-feira a sentença do motorista acusado de não ter fechado a porta traseira do autocarro, causando a queda de uma mulher de 68 anos para fora do veículo com este em andamento. O motorista admitiu em tribunal que tinha sido negligente, por não ter prestado grande atenção para o monitor da porta traseira antes de arrancar. O Tribunal Judicial de Base atribuiu a total responsabilidade do acidente ao motorista, que foi condenado por ter causado ferimentos graves de forma negligente, sendo condenado a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa durante dois anos. O acidente aconteceu em 2014 e provocou vários ferimentos na vítima.

LOJA DE CONVENIÊNCIA ASSALTADA POR HOMEM ARMADO

Palácio Imperial GOVERNO NÃO VAI INTERFERIR NAS DISPUTAS COMERCIAIS

Sozinhos na defesa

SE Heng Sai, vice-directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), confirmou que o Governo não vai interferir no caso do Hotel Palácio Imperial Beijing, tratando-se de um caso que deverá ser resolvido em tribunal. O caso remete para acusação de fraude pelo hotel, denúncia que partiu de associações turísticas. “Estamos a seguir o procedimento normal e vamos tomar uma decisão de acordo com a decisão. Não há mais a acrescentar”, disse

Tse Heng Sai, citada no Jornal do Cidadão. O grupo, auto-intitulado Aliança das vítimas do Hotel Palácio Imperial Beijing, denunciou na segunda-feira a suspeita de que a empresa responsável pela gestão da unidade hoteleira tenha cometido fraude. O grupo fez chegar a denúncia ao Ministério Público, já que dizem que contactaram mais de 30 trinta agências de viagem de Macau, da China e de Hong Kong com o objectivo de perceber as razões por detrás da gestão deficitária do

Hotel. O grupo terá reservado ao longo das últimas semanas mais de 700 mil quartos, em operações que movimentariam mais de 250 milhões de dólares de Hong Kong. Os funcionários acusam a unidade hoteleira de cometer fraude, ao vender acima da sua capacidade de acolhimento.

TUDO NA MESMA

Há meses, o hotel foi obrigado a fechar, tendo o Governo dado seis meses à unidade para melhorar as condições de segurança. Helena de Senna Fernandes

não negou a possibilidade do prazo ser alargado, mas até ao momento as obras ainda não arrancaram. “Há vários factores” que poderão originais atrasos nas obras, disse esta semana a directora da DST, citada pela Rádio Macau. Os responsáveis pelo Hotel Palácio Imperial Beijing afirmam terem sentido problemas burocráticos com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) no âmbito da entrega de documentação para o projecto.

Um homem que fala Cantonês entrou ontem munido de uma faca numa loja de conveniência que se situa dentro da Praça Sun Star das Portas do Cerco e assaltou a loja. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o homem terá levado todo o dinheiro da caixa registadora, cerca de quatro mil patacas em dinheiro. Durante o assalto uma das assistentes da loja desmaiou, tendo sido levada para o hospital.

DST NÃO QUER VOLTAR À CASA AMARELA

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) diz que não deverá regressar à Casa Amarela, o edifício junto às Ruínas de São Paulo que pertence à Future Bright Holdings, do deputado Chan Chak Mo. Apesar de já ter ocupado o espaço, do qual teve de sair devido aos elevados custos da renda, o organismo diz que “não tinha conhecimento da informação, pelo que o [arrendamento] do edifício não se encontra nos [seus] planos”. Depois da Future Bright ter dado conta que a Forever 21 iria sair do espaço, que também foi ocupado pelo restaurante português Lvsitanvs, o HM questionou a DST, que tinha no local espaços das indústrias criativas de Macau. Esta, que tinha dado como findo o projecto de apoio a estas lojas, diz ainda que “tem vários projectos em andamento, pelo que não está de momento a ponderar esta possibilidade”.

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MISSA DO 7º DIA ARMINDO DIAS FERREIRA A família enlutada de ARMINDO DIAS FERREIRA, manda rezar uma missa de 7.º Dia, por sua alma, na Sé Catedral, Sexta-feira, no dia 9 de Setembro de 2016, pelas 18:00 horas. Antecipadamente se agradece a todos quantos queiram participar no piedoso acto.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 42/P/16 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2016, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Setembro de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP36,00 (trinta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 7 de Outubro de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 11 de Outubro de 2016, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional” do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP452 000,00 (quatrocentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 1 de Setembro de 2016

O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

9 hoje macau quinta-feira 8.9.2016

SEM DINHEIRO?

A DSEJ cortou os subsídios à Associação das Águias Voadoras, sendo que esta recebeu para as actividades em que aconteceram os crimes um milhão de patacas do organismo. O organismo anunciou em Janeiro deste ano que iria suspender a atribuição de subsídios, decisão que foi tomada depois

Águias Voadoras INSTRUTOR CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO

De asas cortadas TIAGO ALCÂNTARA

instrutor da Associação das Águias Voadoras que foi acusado de assédio sexual a seis menores foi condenado a seis anos de prisão. A decisão foi dada a conhecer pelo Tribunal Judicial de Base, na segunda-feira. O caso remonta a Novembro do ano passado. Um instrutor do interior da China, de nome Jia Shiyu, molestou seis crianças durante a estadia destas num campo militar da Associação. O homem confessou o crime na altura, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das autoridades. De acordo com declarações do jovem, o acto terá sido cometido durante a madrugada, no campo militar das Águias Voadoras de Macau, em Coloane no primeiro de três dias de actividades. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o instrutor terá tocado nos pénis dos rapazes e feito sexo oral a dois deles. Os seis rapazes tinham entre 12 e 14 anos de idade. As câmaras de vigilância fora do dormitório também registaram o crime. O homem, que estava em Macau com Blue Card, foi condenado por cinco crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual de educandos e dependentes. Apenas os pais de uma das vítimas exigiu recompensa civil, pelo que o homem foi ainda condenado ao pagamento de 50 mil patacas por danos psicológicos.

de terem sido ouvidas opiniões dos pais dos alunos da escola que participava nas actividades. Apesar do corte da DSEJ, contudo, a Fundação Macau continuou a dar dinheiro à Associação, que já tinha, contudo, despedido o instrutor. O vice-presidente e director da Associação Águias Voadoras, In

Um instrutor do interior da China, de nome Jia Shiyu, molestou seis crianças durante a estadia destas num campo militar da Associação. O homem confessou o crime na altura, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso

SOCIEDADE

Kam Seng, afirmou durante a participação de uma actividade que demitiu o instrutor acusado de abuso sexual de várias crianças no passado que espera que a DSEJ volte a entregar o subsídio, depois de garantir também que já reorganizou o interior da Associação, incluindo a substituição de todos os instrutores e assistentes sociais. Para aumentar a vigilância também já foram instaladas câmaras que funcionam durante 24 horas. O responsável pela Associação referiu que, este ano, como não recebeu financiamento da DSEJ, encontra-se com dificuldades de liquidez. Contudo, ao que o HM apurou em Boletim Oficial, a Associação continua a receber apoio da Fundação Macau, tendo tido 650 mil patacas em Abril deste ano para financiar o plano de actividades. Questionada sobre o assunto, a Fundação Macau não se esclareceu detalhadamente, referindo apenas que, na altura dos abusos não tinha apoiado a Associação. “O projecto da Associação das Águias Voadoras em que houve o alegado caso de suspeita de abuso sexual não compartilhou do apoio financeiro concedido por esta Fundação à dita Associação. Mas a Fundação Macau, na apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro apresentados pela Associação em causa, cumprindo as formalidades administrativas necessárias, tem sempre analisado, de forma prudente e rigorosa, a qualidade dos projectos apresentados e os benefícios sociais projectados, assim como a segurança dos participantes e a razoabilidade do orçamento apresentado. Além disso, a Fundação Macau fez também apelo à Associação em causa para dar maior importância à protecção dos participantes.” Angela Ka

info@hojemacau.com.mo

Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

IACM GARANTE DESINFESTAÇÃO NO CEMITÉRIO DE SÃO MIGUEL

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais assegura que faz eliminação de mosquitos em locais que estão sob a sua alçada, nomeadamente em cemitérios. O esclarecimento surge em virtude da notícia publicada ontem pelo HM, onde uma cidadã dá conta da existência de mosquitos no Cemitério de S. Miguel Arcanjo,

devido à “densa” vegetação que existe no local. “O IACM procede regularmente a medidas de controlo de desinfestação de pragas, entre os meses de Abril a Novembro, em vários espaços públicos sob a sua gestão, nomeadamente cemitérios.” O Instituto acrescenta ainda que “procede à eliminação química de

mosquitos, aplicando inibidores potentes de metamorfose em lagoas e poços de captação de água para impedir que as larvas se transformem em mosquitos”. Este ano, e devido à “grave ocorrência da epidemia da febre de dengue, o IACM diz ter antecipado as medidas de eliminação de mosquitos para o mês de Março, “durante o qual procedeu à pulve-

rização de insecticidas nos jardins, zonas de lazer e cemitérios”. Uma queixa formal sobre “descuidos” no Cemitério de São Miguel Arcanjo, que leva a que as plantas não sejam aparadas dando um aspecto de abandono ao local, foi entregue ao IACM, no dia anterior à publicação do artigo no HM. Ao que o HM apurou, há ainda

outra queixa formal em forma de carta sobre um outro cemitério, o da Nossa Senhora da Piedade, pelo mesmo motivo: as ervas já cobrem as campas. O IACM confirmou que recebeu a carta a 19 de Agosto, estando a “acompanhar o caso”. J.F.

Yao Jingming NOVA OBRA SOBRE INTERCÂMBIO LITERÁRIO

EVENTOS

LIGACOES SECULARE ˜

Falta de patuá

Macaense faz investigação sobre crioulo da terra

LISABELA Larrea está a fazer um doutoramento sobre Comunicação Intercultural e que versa sobre a Identidade Macaense e o Patuá. Para a autora, esta recolha permite revelar muito da história deste crioulo que apareceu no século XVI e que está em risco. Para reunir informação sobre este passado cultural, a macaense tem feito entrevistas e pesquisa sobre o assunto. O objectivo é reunir informação para que o Patuá não desapareça. A autora acredita que cabe também à sua geração desenvolver este trabalho de recolha e compilação, por se tratar da identidade cultural de um povo. O objectivo: deixar um legado escrito, para as gerações futuras. A curiosidade despertou quando em 2007 Elisabela Larrea fez um documentário que se chama “Filhos da Terra” e que versa sobre a

identidade de Macau. Depois disso, continuou a estudar o assunto e, como entretanto o Patuá foi classificado pela UNESCO como língua em risco de desaparecer, “uma coisa levou à outra”.

DEFESA DE IDENTIDADE

“Acho que a minha geração também tem de ter responsabilidade de documentar e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que não deixemos o Patuá desaparecer. Claro que nunca será uma língua para ser falada no dia-a-dia, porque é muito difícil de aprender, mas pelo menos devemos recolher toda a informação possível, para que fique documentado. Já há poucos a falar este dialecto, por isso temos de ser rápidos.” Importante também é não só perceber o que pode a população em geral fazer, mas o que pode e deve o Governo fazer para evitar o desaparecimento

definitivo deste pedacinho de identidade cultural, diz Elisabela Larrea, que afirma ter ideias muito precisas sobre várias possibilidades. “Ceder um espaço ao teatro em Patuá, para que pudessem ter um sítio fixo para desenvolverem várias actividades, nomeadamente workshops de teatro. Uma peça por ano no Centro Cultural não chega para garantir a sobrevivência, é preciso mais”, diz, referindo-se ao grupo Dóci Papiaçam de Macau. Defender o Patuá, na opinião de Elisabela Larrea “não é defender uma língua, é muito mais do que isso”. “É uma maneira de ser, de estar. É a cultura, as raízes de um povo. É isto que dá a identidade cultural às pessoas, que lhe dá o sentimento de pertença e é isso que quero continuar a estudar e a documentar para que fique registado e nunca seja esquecido.” O inquérito está a ser levado a cabo online, em www. zh.surveymonkey.com/r/ teatropatua. Os resultados deverão ser conhecidos para o próximo ano.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA O INVERNO DO MUNDO • Ken Follett

AO Jingming despiu a pele de poeta, tradutor e professor universitário para contar a história dos autores portugueses que, ao longo de 500 anos, escreveram sobre a China. Em a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal” cabem os relatos de viagens e também os escritos literários sobre o País do Meio, feitos por escritores ou missionários. A obra foi apresentada o mês passado na Feira Internacional do Livro, em Pequim, estando apenas disponível em Chinês simplificado. Ao HM, Yao Jingming falou de um livro que aborda “o tempo primórdio dos contactos feitos entre chineses e portugueses, relatados em obras escritas por portugueses, que nem sempre são consideradas literárias”. Excertos da “Peregrinação”, de Fernão Mendes Pinto (obra do século XVI), ou de Álvaro Semedo, padre jesuíta que escreveu sobre o império chinês, podem ser encontrados.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

Depois do extraordinário êxito de repercussão internacional alcançado pelo primeiro livro desta trilogia, A Queda dos Gigantes, retoma-se a história no ponto onde ficou. Uma segunda geração assume pouco a pouco o protagonismo, a par de figuras históricas e no contexto das situações reais, desde a ascensão do Terceiro Reich, através da Guerra Civil de Espanha, durante a luta feroz entre os Aliados e as potências do Eixo, o Holocausto, o começo da era atómica inaugurada em Hiroxima e Nagasáqui, até ao início da Guerra Fria. Como no volume anterior, a totalidade do quadro é oferecido como um vasto fresco que evolui a um ritmo de complexidade sempre crescente.

MIRAMAR • Naguib Mahfouz

Um romance coeso e de grande carga emocional sobre vidas que se cruzam, Miramar desenrola-se na Alexandria do início dos anos 60. Seis personagens, todas agora exiladas por força das circunstâncias, tornam-se residentes da elegante e decadente Pensão Miramar. A figura central é Zohra, a bela camponesa cuja relação com as outras cinco personagens simboliza a essência da realidade política e social da época.

O ENTRE PORTUGAL E CHINA

S ES

O mais recente livro de Yao Jingming, em Chinês, aborda a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal”. Estão lá os primeiros portugueses, escritores ou missionários, que escreveram sobre a China e as suas gentes

Macau “é uma prova disso”, considera o autor. “Chineses e portugueses convivem num espaço tão apertado, mas que ligação existe? É um intercâmbio bastante superficial entre as comunidades. Macau, a nível do país, é a mesma coisa. O intercâmbio ainda não é profundo.”

KINO ocupa Paixão Festival de cinema alemão estreia em Macau

melhor do cinema alemão vai animar a Cinemateca Paixão. É o KINO, que se estreia em Macau com cartaz de luxo entre 8 e 16 de Outubro. Wim Wenders é o realizador de destaque e Doris Dörrie vai marcar presença e estar em conversa com o público. Do programa, que conta com a organização da Associação Audiovisual CUT e do Instituto Goethe de Hong Kong, constam oito sessões que integram sete películas e uma maratona de curtas-metragens.

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“Os portugueses sempre escreveram muito sobre a China, o carácter dos chineses, os seus usos e costumes. Mas os chineses deixaram poucas coisas sobre Portugal”, concluiu Yao Jingming.

A IMPORTÂNCIA DE MACAU

Yao Jingming adianta ainda que Macau assume uma posição de destaque, por ser ponto de passagem de vários

“Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda?”

escritores. “Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda? Falei então da passagem de Camões, falei da imagem da China na sua epopeia, onde falou da grande muralha e dos chineses, apesar de nunca ter estado na China.” Há ainda a análise a Camilo Pessanha e ao seu paradoxo. “Falei da sua tradução das elegias chinesas. Ele próprio adorava muito a língua chinesa e a tradução, mas desvalorizava a música. Também quis analisar esse aspecto paradoxal.”

FALTAM OBRAS DE CHINESES

Olhando para a história, o poeta e tradutor não deixa de lamentar que ainda haja tanto por escrever e tanto por partilhar. “Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita. Mas intercâmbio não será talvez o termo mais ideal para esta relação, porque é uma relação um bocado estática, não é dinâmica. Cada um faz as suas coisas.”

EVENTOS

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

“Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita” Yao Jingming gostaria ainda de ver mais autores chineses a escreverem sobre Portugal. “Há mais escritores portugueses que escreveram sobre a China do que chineses a escreverem sobre Portugal e os portugueses. Uma coisa que lamento é o facto de, até ao momento, não ter sido publicado nenhum livro de um autor chinês a analisar como é Portugal e como são os portugueses. Não há um livro sério sobre este tópico.” Não há ainda planos para a tradução deste livro em Português, o qual poderá ser também publicado em Macau. A obra de Yao Jingming faz parte da colecção “História dos intercâmbios literários entre a China e países estrangeiros”, como é o caso do Reino Unido, Estados Unidos ou países de língua espanhola. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O ecrã abre no dia 8 de Outubro com uma palestra que conta com o crítico de cinema local Leong I On, à qual se seguirá a projecção de “Babai” de Visar Morina. O evento começa as 15h00 e o filme às 16h30. Do programa destacam-se as exibições de “Paris, Texas” e “Asas do Desejo”, películas icónicas dos anos 80 que contam com a assinatura de Wim Wenders. O último é ainda o filme escolhido para fechar a primeira edição do KINO em Macau. A passagem de Doris Dörrie pela edição local do KINO não se regista apenas no ecrã. Além da projecção de “Fukushima, Mon Amour”, a mais recente realização da cineasta, está agendada uma conversa com o público para que a autora do filme premiado possa partilhar experiências e responder a questões dos interessados. Theresa Von

Eltz, Neele Leana Vollmar e Christian Schwochow são também nomes a ter em conta para a semana do cinema alemão com os filmes “4 Kings”, “The Pasta Detectives” e “Bornholmer Straße”, respectivamente.

CURTAS PARA O FIM

A programação termina a 16 de Outubro com a rubrica “Short Export 2016”, que integra dez curtas-metragens. A compilação pretende abordar não só os temas que marcam a actualidade como proceder à sua apresentação sob diferentes linguagens visuais. Do documentário à comédia, a exploração da diversidade das formas de ver os diferentes temas vão encher o ecrã. Os bilhetes já estão à venda na Cinemateca Paixão, Livraria Pin-to ou através da Easyticket. Sofia Mota

Sofiamota.hojemacau@gmail.com

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hoje macau quinta-feira 8.9.2016

Notificação n.o 00016/NOEP/GJN/2016 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016, de 22 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 2 de Março de 2016 e nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004 e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foi aplicado ao infractor, constante da Tabela I, a multa prevista no n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 1º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP300,00: O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 2) do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 3 do artigo 1.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “pesca em locais não autorizados ou prática de acto ilegal de qualquer actividade aquática”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela I)

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas II a III, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III)

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

4. 5.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto. Aos 19 de Agosto de 2016 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

Tabela I

Nome NGUYEN TINH

Sexo M

N.º da acusação

Data da infracção

A082328/2016

2016-06-20

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa 2016-07-25

440122197********* 440804198*********

2-000451SA/2016 2-000449SA/2016

2016-07-17 2016-07-17

2016-08-08 2016-08-08

Tipo e N.º do documento de identificação (*8)

C019****

Tabela II 邹榕榮蔡康強叶先青 YE XIANQING 林亚生 AU SIU PONG 吳泰山 WU TAISHAN 陈广跃吴培超 WU, PEICHAO 林偉恒 LIN,WEIHENG 陈活棠 CHEN,HUOTANG 刘斌芳 LIU BINFANG 殷自強 YIN ZIQIANG 潘智杰 PAN ZHI JIE 余秉权 YU BINGQUAN 吴浩贤 WU HAOXIAN MANNAG MARILYN GALLION 杨建国 YANG JIANGUO 韦永成 WEI YONGCHENG DWIPRASETIYO 金贞贞 JIN ZHENZHEN 张锦鸿曾友华 ZENG, YOUHUA 谢悦宁 XIE YUENING 方六军许永光 XU YONGGUANG 黃汉桥 HUANG HANQIAO 代飞 DAI FEI 冯溢兴 FENG YIXING 陈以洪 CHEN YIHONG 洪焕彩 HONG HUANCAI 杨淑华 YANG SHU HUA 罗保印 LUO BAOYIN MARUKO AILENE LAQUIO 路军 LU JUN 刘传坤李九金 LI JIUJIN 周伟 ZHOU WEI JIANG SEUNGHUM YUN DONGGYU 杨胜利 YANG SHENGLI 徐加庆 XU JIAQING 李昆明谭木生 TAN MUSHENG 陳益欽何金胜江志华 LEE SANGYONG CHO MINCHEOL 周兴革 ZHOU XINGGE 郭偉雄 KWOK WAI HUNG 郑克勤 ZHENG KEQIN 程泽 CHENG ZE YANG WONSEOK

WWW. IACM.GOV.MO

M M

(*1) (*1)

(*2)

C3533****

2-000446SA/2016

2016-07-17

2016-08-08

M M

(*1) (*10)

440821196********* P195****

2-000255SP/2016 2-000771RZ/2016

2016-07-16 2016-07-16

2016-08-08 2016-08-08

(*2)

W5847****

2-000059SU/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*1)

410527197********* 2-000600RQ/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*2)

C3849****

2-000598RQ/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*2)

C3020****

2-000315RY/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*2)

C0020****

2-000314RY/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*2)

W8987****

2-000313RY/2016

2016-07-16

2016-08-08

(*2)

C4100****

2-000561RX/2016

2016-07-15

2016-08-08

(*2)

C4188****

A089144/2016

2016-07-15

2016-08-08

(*2)

C3446****

2-000769RZ/2016

2016-07-15

2016-08-08

(*2)

C0666****

A092502/2016

2016-07-14

2016-08-08

(*5)

EC598****

A089275/2016

2016-07-14

2016-08-08

(*3)

G5174****

2-000494SG/2016

2016-07-14

2016-08-08

(*2)

C1723****

2-000440SH/2016

2016-07-14

2016-08-08

(*6)

A839****

A078689/2016

2016-07-13

2016-08-08

(*2)

c4360****

2-000410SO/2016

2016-07-12

2016-08-08

(*1)

441502197*********

2-000440SA/2016

2016-07-12

2016-08-08

(*2)

c3852****

2-000436SA/2016

2016-07-12

2016-08-08

(*2)

W7013****

A078687/2016

2016-07-11

2016-08-08

(*1)

430621196*********

2-000423SH/2016

2016-07-08

2016-08-08

(*2)

C4084****

2-000463SE/2016

2016-07-08

2016-08-08

(*2)

c0542****

2-000296RY/2016

2016-07-08

2016-08-08

(*2)

w8880****

2-000523SD/2016

2016-07-07

2016-08-08

(*2)

C4184****

2-000417SH/2016

2016-07-07

2016-08-08

(*3)

E5532****

2-000470SG/2016

2016-07-07

2016-08-08

(*2)

W6336****

A089141/2016

2016-07-06

2016-08-08

(*1)

210222197*********

2-000446SE/2016

2016-07-06

2016-08-08

(*3)

E6724****

2-000533RX/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*5)

EB890****

2-000506SD/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*3)

E2001****

2-000411SH/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*1)

430411197*********

2-000410SH/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*2)

C4135****

2-000578RQ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*2)

C2924****

2-000577RQ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*7)

M2262****

2-000729RZ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*7)

M6099****

2-000728RZ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*2)

W8033****

2-000574RQ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*2)

C1838****

2-000725RZ/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*1)

440721196*********

2-000391SO/2016

2016-07-05

2016-08-08

(*2)

C3020****

2-000403SH/2016

2016-07-04

2016-08-08

M M M M M

(*1) (*1) (*1) (*7) (*7)

440721196********* 2-000386SO/2016 440620194********* 2-000456RD/2016 440104195********* 2-000433SE/2016 M1699**** 2-000310QS/2016 M3646**** 2-000309QS/2016

2016-07-04 2016-07-04 2016-07-03 2016-07-03 2016-07-03

2016-08-08 2016-08-08 2016-08-08 2016-08-08 2016-08-08

(*2)

C2965****

2-000308QS/2016

2016-07-03

2016-08-08

(*10)

Z134***(*)

2-000306QS/2016

2016-07-03

2016-08-08

(*2)

W8297****

2-000338SM/2016

2016-07-03

2016-08-08

(*2)

W5568****

A089399/2016

2016-07-02

2016-08-08

(*7)

M2663****

2-000299QS/2016

2016-07-02

2016-08-08

13 hoje macau quinta-feira 8.9.2016

李杨益 LI YANGYI 刘建军 LIU JIAN JUN 谢培权 XIE PEIQUAN 黃立生 HUANG LISHENG 朱星辉首志伟 SHOU ZHIWEI KIM WOOJUNG 陈东成刘國恩赵立国 ZHAO LIGUO 胡辉 HU HUI 黃文姬 HUANG WENJI 曾美梅 ZENG MEIMEI 杜朋涛 DU PENG TAO LEE SUKYOUNG NGUYEN VAN CHUNG 陳學義唐帮德 TANG BANGDE 刘俊成 LIU JUNCHENG 張永泉 ZHANG YONGQUAN 潘清淵 PAN QINGYUAN 谢淦林 XIE GANLIN 李耀洪李潤鵬 LI RUNPENG 彭新明 PENG XINMING ALI MD LIAQUAT 朱忠节陈少勇 CHEN SHAOYONG 陸海榮万志荣 WAN ZHIRONG 代显峰 DAI XIANFENG 钟松新 ZHONG SONGXIN 張振高 ZHANG ZHENGAO 胡朝波 HU ZHAOBO 殷华彪 YIN HUABIAO 薜國良 XUE GUOLIANG 陈添华 CHEN TIANHUA 利青雲 LEI, Ching Wan DELA CRUZ MARWIN RUE DOMINADOR JR CHAVEZ PAMFILO ROMMEL POLINTAN

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRA DE REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ESCRITÓRIO”

(*2)

C2903****

2-000490SD/2016

2016-07-01

2016-08-08

(*2)

c1999****

2-000489SD/2016

2016-07-01

2016-08-08

(*2)

C3904****

2-000026ST/2016

2016-07-01

2016-08-08

(*2)

c3333****

2-000418SA/2016

2016-07-01

2016-08-08

(*1)

362329197********* 2-000560RQ/2016

2016-07-01

2016-08-08

(*2)

W8064****

2-000445SG/2016

2016-07-01

2016-08-08

2. 3.

M M M

(*7) (*1) (*1)

M3826**** 440781198********* 210225197*********

A082523/2016 2-000378SO/2016 2-000290QS/2016

2016-07-01 2016-06-29 2016-06-29

2016-08-08 2016-08-08 2016-08-08

(*3)

E3323****

2-000289QS/2016

2016-06-29

2016-08-08

4. 5.

(*2)

W8813****

2-000693RZ/2016

2016-06-28

2016-08-08

(*3)

E3303****

2-000678QT/2016

2016-06-25

2016-08-08

(*9)

T2053****

2-000675QT/2016

2016-06-25

2016-08-08

(*2)

W6973****

2-000670QT/2016

2016-06-23

2016-08-08

(*7)

M8967****

2-000378SH/2016

2016-06-23

2016-08-08

(*8)

B587****

2-000349SO/2016

2016-06-21

2016-08-08

(*1)

350127196********* 2-000438RD/2016

2016-06-21

2016-08-08

(*2)

c1375****

2-000437RD/2016

2016-06-21

2016-08-08

(*3)

E5753****

2-000139SP/2016

2016-06-19

2016-08-08

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c3586****

2-000432RD/2016

2016-06-19

2016-08-08

(*3)

G4432****

2-000535RQ/2016

2016-06-19

2016-08-08

(*2)

w6374****

2-000431RD/2016

2016-06-19

2016-08-08

(*1)

440702198*********

2-000390SA/2016

2016-06-19

2016-08-08

(*3)

E6092****

2-000433RD/2016

2016-06-19

2016-08-08

(*2)

C0556****

2-000005SU/2016

2016-06-18

2016-08-08

M M

(*10) (*1)

P979**** 440102195*********

2-000004SU/2016 2-000003SU/2016

2016-06-18 2016-06-18

2016-08-08 2016-08-08

(*2)

w5213****

2-000381SA/2016

2016-06-18

2016-08-08

(*1)

440401196*********

2-000380SA/2016

2016-06-18

2016-08-08

(*2)

w5257****

2-000598RE/2016

2016-06-17

2016-08-08

(*2)

C3396****

2-000387RS/2016

2016-06-17

2016-08-08

(*2)

w7308****

2-000377SA/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*2)

c3979****

2-000264RM/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*2)

c2830****

2-000263RM/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*2)

c4072****

2-000262RM/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*2)

c4073****

2-000261RM/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*2)

W8307****

2-000409SG/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*10)

E794***(*)

2-000408SG/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*5)

EB813****

2-000402SG/2016

2016-06-16

2016-08-08

(*4)

2147****

2-000030SH/2016

2016-03-11

2016-06-21

(*4)

2061****

2-000344RJ/2015

2015-11-01

2015-12-02

6. 7. 8. 9. 10. 11.

12.

13.

14.

15.

Tabela III 申善京 SHEN SHANJING ZHANG JAXI 梁均明 LIANG JUNMING

(*2)

W8296****

2-000434SH/2016

2016-07-12

2016-08-08

(*11)

0001231*******

2-000030SS/2016

2016-07-04

2016-08-08

(*2)

W9175****

A095869/2016

2016-05-12

2016-08-03

16.

Nota: (*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China; (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau; (*3) Passaporte da República Popular da China; (*4) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente; (*5) Passaporte da República das Filipinas; (*6) Passaporte da República da Indonésia; (*7) Passaporte da República da Coreia; (*8) Passaporte da República Socialista do Vietname; (*9) Salvo-conduto de residente da China continental para deslocação a Taiwan; (*10) Bilhete de identidade de Hong Kong; (*11) Notificação do Serviço de Migração. WWW. IACM.GOV.MO

17.

Entidade que põe a obra a concurso: Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Modalidade de concurso: Concurso Público. Local de execução da obra: Av. do Infante D. Henrique 43-53A, Edif. “The Macau Square”, 11° andar, H,I,J,K Macau Objecto da Empreitada: Remodelação. Prazo máximo de execução: 110 dias de trabalho (cento e dez dias de trabalho) (Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º60/2000 não serão considerados como dias de trabalho). Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços. Caução provisória: $74.000,00 (setenta e quarto mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). Preço Base: não há. Condições de Admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Serviços Administrativo e Financeiro do FDCT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n° 411-417, Edf. “Dynasty Plaza” 9° andar, Macau ; Dia e hora limite: dia 12 de Outubro de 2016 (quarta-feira), até às 12:00 horas. Em caso de encerramento desto Fundo na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Sala de reunião da FDCT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n° 411-417, Edf. “Dynasty Plaza” 9° andar, Macau; Dia e hora: dia 13 de Outubro de 2016 (quinta-feira), pelas 9:30 horas. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desto Fundo na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei n.º74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Serviços Administrativo e Financeiro da FDCT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n° 411-417, Edf. “Dynasty Plaza” 9° andar, Macau ; Hora: horário de expediente (Das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas) Serviços Administrativo e Financeiro do FDCT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $120,00 (cem e vinte patacas). Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço da obra 60%; - Prazo de execução: 8% - Plano de trabalhos 8%; - Experiência e qualidade em obras 14%; - Integridade e honestidade 10%. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer no Serviços Administrativo e Financeiro do FDCT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n° 411-417, Edf. “Dynasty Plaza” 9° andar, Macau , a partir de 07 de Setembro de 2016 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Macau, aos 30 de Agosto de 2016.

Presidente do Conselho de Administração Ma Chi Ngai

14 CHINA

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

Concorrência PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ASSINADO COM PORTUGAL

Acordo de cavalheiros Lisboa e Pequim assinaram um protocolo bilateral que visa assegurar condições mais justas de concorrência entre os dois mercados. Esta medida pretende fomentar as trocas comerciais entre os dois países, facilitando as regras de penetração no mercado

ORTUGAL e China assinaram um documento que pretende fomentar a cooperação sobre segurança alimentar, defesa do consumidor e supervisão, para assegurar condições mais justas de concorrência entre os operadores económicos dos dois países. Este instrumento de

cooperação bilateral foi assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, em nome do Estado português, e o vice-ministro chinês, Ma Zhengqi, que tutela a Administração para a Indústria e o Comércio, entidade homóloga da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE). PUB

HM • 1ª VEZ • 8-9-16

MAIS JUSTIÇA

ANÚNCIO Acção de Processo Comum do Trabalho n.º

LB1-16-0063-LAC

Em declarações à imprensa o representante português realçou os benefícios do acordo. “Vejo, este protocolo, mais como um primeiro passo no estreitar de um diálogo que é benéfico para Portugal, na medida que cria proximidades relativamente a um mercado que tem 1,3 mil milhões de habitantes”, afirmou.

Juízo Laboral

AUTORA: WU YINGCHAN, nascida em 24 de Agosto de 1987, titular de “ 中華人民共和國往來港澳通行證” nº W57904978 e de “中華人民共和國居民身份證” nº 44078119870824724X e do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente nº 232292/2016, residente em “中國廣東省中山市坦洲鎮匯翠山莊桃源居2幢702”.----------------------------------------------------------RÉ: WEALTH YEAR LIMITADA, com sede no Sul da Marina Taipa – Sul Rotunda do Dique Oeste, Lote A1, Hotel Grande Waldo, 2º andar, na Ilha da Taipa, em Macau, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o nº 22109(SO).-----------------------------------------------------------*** FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do anúncio, citando a ré WEALTH YEAR LIMITADA, acima identificada, para no prazo de QUINZE DIAS, findo o dos éditos, querendo contestar a petição inicial dos autos, de ACÇÃO DE PROCESSO COMUM DO TRABALHO acima identificados, apresentada pela autora, na qual a autora pede que a presente acção seja julgada procedente por provada e, em consequência, ser a ré condenada a indemnizar à autora a quantia de MOP$25.530,83 (vinte e cinco mil e quinhentas e trinta patacas e oitenta e três avos), bem como o pagamento dos juros legais vencidos e vincendos contados a partir do dia da constituição em mora.----------------------------------------------------------------------------------Tudo como melhor consta da petição inicial, cujos duplicados se encontram nesta Secretaria à sua disposição, sob pena de não o fazendo no dito prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.---------------------Aos 26 de Julho de 2016.

O acordo prevê a implementação de um programa de actividades de interesse comum, sobretudo ao nível da segurança alimentar e da protecção dos direitos do consumidores vincula do lado português, a ASAE e, do lado chinês, a Administração para a Indústria e o Comércio. O objectivo é a troca de informações relacionadas com as disposições legais, regulamentares, documentos normativos, assim como boas práticas e outras informações que garantam a concorrência leal e a qualidade. Sobre o programa comum, o secretário de Estado português explicou que para a China “será muito importante o enquadramento legal da União Europeia”, tendo em Portugal “uma ponte com quem possa dialogar”.

Da mesma forma, a Portugal “interessa fomentar o conhecimento do enquadramento legal da China”, de forma a passar esse conhecimento às empresas portuguesas para permitir “uma penetração mais rápida dos produtos portugueses no mercado chinês”.

REFORÇAR LAÇOS

Durante a celebração do protocolo, o vice-ministro chinês, Ma Zhengqi, sublinhou que “é preciso olhar para o futuro no sentido de reforçar a cooperação” com Portugal em áreas como a da energia, tecnologias de informação, agricultura, turismo e segurança alimentar. E Paulo Alexandre Ferreira reiterou, sem mais pormenores: “Confirmo que há uma vontade de ambas as partes em aprofundar o relacionamento entre Portugal e a China, no que diz respeito à cooperação económica. Mais investimento chinês em Portugal e a abertura do mercado chinês às empresas portuguesas”. A assinatura do protocolo foi precedida por uma reunião bilateral para reforçar as relações económicas e desenvolver a cooperação nas áreas da defesa do consumidor e dos mercados.

O acordo prevê a implementação de um programa de actividades de interesse comum, sobretudo ao nível da segurança alimentar e da protecção dos direitos do consumidores

MINORIA UIGUR RESPONSÁVEL POR ATAQUE A EMBAIXADA NO QUIRGUISTÃO

ataque suicida contra a embaixada da China no Quirguistão, perpetrado na semana passada, foi organizado por militantes da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur que combatem na Síria, segundo os serviços secretos daquele país. A mesma fonte detalha que o homem que conduziu o carro, que explodiu após embater contra o portão da embaixada chinesa, era membro do Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, um grupo que reclama a independência da região de Xinjiang, no oeste da China. O ataque causou a morte do condutor e ferimentos em dois funcionários da embaixada e numa outra mulher. “A investigação concluiu que o acto terrorista foi ordenado por grupos terroristas uigures, que operam na Síria, e estão filiados com a organização terrorista “Frente al Nosra”, afirmaram os serviços secretos

quirguistaneses, citados pela imprensa chinesa. A Frente al Nosra, que em Julho passado anunciou a sua separação da al-Qaeda, é considerada o segundo grupo ‘jihadista’ mais importante na Síria, a seguir à organização extremista Estado Islâmico (EI). A China reivindica que organizações extremistas recrutam membros na região autónoma de Xinjiang, onde vivem os muçulmanos uigures e culpa estas por fomentarem atentados no país, que causaram nos últimos anos centenas de mortos. Em Julho passado um estudo elaborado pelo instituto New America Foundation, com base em Washington, considerou que Xinjiang oferece um “alto potencial” para os recrutadores do EI, devido “às significativas disparidades económicas entre a etnia chinesa maioritária han e a população muçulmana local” e a “forte repressão estatal”.

DESSALINIZADAS UM MILHÃO DE TONELADAS DE ÁGUA POR DIA

A China dessalinizou, em média, mais de um milhão de toneladas de água do mar por dia, em 2015, segundo um relatório divulgado ontem pelas autoridades do país e citado na imprensa estatal. O país mais populoso do mundo, com cerca de 1.375 milhões de habitantes, representou menos de 1,25% da produção total mundial diária, que se fixou em 86,55 milhões de toneladas, no ano passado, segundo a Administração Estatal do Oceano da China. O relatório detalha que 67,14% da água dessalinizada é utilizada pela indústria e o restante vai para uso residencial. No total, o país asiático tem 121 unidades de dessalinização, processo que permite transformar água do mar em água potável.

a saga da taipa

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

José Drummond

Que estamos nós aqui a fazer, tão longe de casa? 26 - O HOMEM SEM ROSTO

APHNE é tudo culpa minha. Tudo isto. Eu mereço isto. Abandonei a Xiaolian sem sequer olhar para trás. Sem fazer ideia nenhuma que o sofrimento não se apaga. Que o tempo não cura o amor. Daphne as tuas pinturas. Nas tuas pinturas tu foste feliz. Foste feliz? Daphne é tudo culpa minha. O ciúme que tive pelo teu envolvimento com o Chaoxiong. O ciúme cega. E fiz aquilo. Daphne já te podes ir embora. Liberto-te agora desta tua presença. Depois de ter calado as consonantes dos teus olhos enormes que harmonizavam os sons das tuas pinturas voltaste. Sei agora porque voltaste. Não foi uma escolha tua. Não és um fantasma. Voltaste porque eu vivi todo este tempo desde que deixei a Xiaolian sem face. Um homem sem face. Sem honra. Sem vontade própria. Um exemplo miserável da espécie. Um medíocre em todos os aspectos. Voltaste porque eu tinha que chegar a este ponto de te falar na Xiaolian. E de te falar no remorso. Na culpa. No arrependimento. Naquilo que deveria ter feito e não fiz. Naquilo que deveria ter dito e não disse. Naquilo que não deveria ter feito e fiz. Naquilo que não deveria ter dito e disse. É tudo culpa minha. Se eu tivesse sido mais homem. Mais pessoa. Mas não. Fui igual a todos os outros. Um falhado em tudo o que realmente tem importância na vida. Que não é a carreira. Que não é o dinheiro. Que não são as férias em lugares exóticos. Que não são os apertos de mão a pessoas consideradas importantes. Que não são as casas, os carros, as joias, os relógios, as roupas, e todo esse inferno de possessões que não significa nada.

Porque quando nos vamos. Quando desaparecemos. Quando desaparecemos de que é que valem essas coisas. De que é que vale esse pavonear de riqueza? Essa falsa riqueza. De que é que vale. A felicidade que se pode comprar com o dinheiro não é real. É momentânea. E de nada vale se dentro de ti não tiveres espaço para perseguir uma vida com real significado. E todas estas vaidades não têm significado. Não escolhemos onde nascemos. Não escolhemos as pessoas que se cruzam connosco. Tu deverias ter sido feliz. Eu deveria ter-te deixado ir com o Chaoxiong. Estive quase para o fazer quando interceptei uma das tuas cartas. As cartas que lhe enviavas quase diariamente do Japão.

retrai. Vi a Viúva torturar lentamente a Empregada do Bar que serviu de penso rápido para toda a minha estupidez. Vi a Viúva cozinhar o cérebro desta pobre pessoa que não tem culpa nenhuma de se ter cruzado comigo. Daphne eu sei, percebo agora, que realmente a culpa é toda minha. E que mereço isto. Mereço este último desafio. E que só eu posso travar tudo o resto de terrífico que possa acontecer às pessoas que eventualmente se cruzaram comigo. Sem amor. Como pode uma pessoa passar praticamente toda a sua vida sem amor? Mais vale a morte? Será o silêncio uma morte? As memórias do amor são agora vívidas. Será que vivi sem viver?

As pessoas morrem quando não têm mais energia para viver. Quando perdem a esperança. Algo morre. Uma luz que se apaga. Daphne voltei a ter esperança. Passado tanto tempo. A dor não significa nada. A dor só nos

Olho para trás. Aquilo que mais amei na minha vida, mais o destrui. “Each man kills the thing he loves”1. Daphne. Pode ser que este seja o único momento de lucidez na minha vida. Um homem sem face. Sem rosto. Redescubro-me. Existi

apenas naquele caso de amor com a Xiaolian. E todas as minhas tentativas para encontrar um amor como o dela foram falhadas. Daphne. Tu também. Daphne. Derramei a minha vida sem significado e arrastei os outros. Envergonhado de mim próprio desapareci. A Viúva queria que eu acabasse com o Estripador. Seria essa a minha redenção quanto a ela. Matar-lhe o filho. Matar o teu Chaoxiong que enlouqueceu e que te procura em cada mulher que esfaqueia. À procura do bebé que trazias contigo quando os meus dedos foram os de um pianista no teu pescoço. Tenho apenas mais uma coisa para te dizer. Não o farei. Sei que não é esse o meu destino. Espera. A Viúva está mais nervosa que nunca. Aumentou o volume do som da televisão. “O misterioso criminoso apelidado como o Estripador foi encontrado morto esta tarde pela polícia. Os motivos que levaram este homem a fazer o que fez são completamente desconhecidos. A testemunha que encontrou o corpo do Estripador diz julgar ter visto o vulto de uma mulher a desaparecer.” Daphne não sei o que dizer. Mas o sofrimento dele seria horrível. Talvez agora a sua alma se encontre com a tua. É isso que desejo do fundo do meu coração. A Viúva está desolada. Completamente desolada. Todos os seus planos falham agora. O remorso. A culpa. O arrependimento. Daphne obrigado por tudo. Podes ir agora. Eu sei finalmente o que fazer. A campainha da porta. Quem será agora? Xiaolian? Oscar Wilde, “The Ballad of Reading Gaol”

h Um cântico agónico e a nostalgia do tempo que passa

(continuação da semana passada)

ESDE o princípio se percebe que Lampedusa não é socialmente neutro e que portanto a sua tipologia social --- e não nos podemos esquecer que o romance é tipológico --- se insere na linha da captação dos chamados ideal tipos weberianos embora o sociólogo de eleição para o autor seja Vilfredo Pareto, com a sua Teoria dos Resíduos e da Circulação das Elites. Em qualquer dos casos o romance é histórico no plano factual, no plano do cenário escolhido e no plano do enquadramento epocal, mas profundamente sociológico na medida em que aparece centrado sobretudo nas transformações sociais que se dão nessa época da história. Claro que o romance poderia continuar a ser considerado apenas histórico na medida em que foi escrito nos anos sessenta do século XX e portanto algumas décadas já depois da eclosão da Escola do Annalles que se manifestou muito sensível às durações, às conjunturas e estruturas mas ainda mais às oscilações de conjuntura por um lado e sobretudo às grandes mutações estruturais (A Escola dos Annalles é muito sociológica). Essas épocas de grande mudança são de uma enorme riqueza, pois os arquétipos na sua oscilação fazem oscilar tudo à sua volta. As transformações sociais e económicas entrelaçam-se com transformações culturais e de mentalidade e até com profundas revoluções no gosto e com as actividades estéticas. Lampedusa foi de uma enorme coragem ao escolher a época que escolheu, ao escolher o tema que escolheu, no enquadramento histórico em que o fez, ao escolher as personagens que escolheu, portanto na decisão que teve de elaborar um romance genuinamente tipológico. Claro que não é caso único na História da Literatura, e bastaria, sendo parcimonioso nos exemplos, referir apenas no mesmo século o Homem Sem Qualidades de Musil ou Os Sonâmbulos de Broch, ou mudando de século, O Vermelho e o Preto de Stendhal, e até As Ilusões Perdidas de Balzac. Embora o paradigma por excelência e o clássico dos clássicos do género, seja o Dom Quixote de la Mancha de Cervantes.

No plano do conteúdo factual em sentido estrito o romance narra uma parte da vida de uma família aristocrática e em larga medida feudal, onde contudo se evidencia a personalidade fascinante de Fabrizio Corbera, Príncipe de Salinas. Na pena de Lampedusa, Fabrízio representa uma espécie de anti-herói ou de anti-clímax, na medida em que assiste de forma indolente à decadência do modelo social que protagoniza e da estrutura política que a suporta, a Monarquia Absoluta, embora anémica, dos Bourbons. O cenário é a Sicília, região italiana imobilizada no tempo e tão idiosincrática que todos ou quase todos, seja qual for a classe social, a pensam inviolável nos seus pressupostos socio-culturais. Uma espécie de inércia atávica que não é indissociável do clima e da história, mantém ou parece manter inalteráveis os quadros de referência mental, embora saibamos, historicamente falando, que o tempo esse grande escultor vai mo-

dulando lentamente outras realidades. Contudo Tancredi, sobrinho órfão do Príncipe Salinas, o Tiozão, é de facto certeiro e premonitório quando diz ao tio a frase mais célebre do livro: “Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude“. A frase fica melhor invertida e foi talvez nessa forma mais incisiva que se imortalizou: “É preciso que tudo mude para que tudo fique como está”, quer dizer, que tudo fique na mesma. Com o tempo o primeiro tudo acabou por dar lugar ao mais moderado e sensato, “… que alguma coisa mude …”. E assim o apotegma gnómico acabou por cristalizar na forma: “É preciso que alguma coisa mude, para que tudo fique na mesma”. O tempo histórico é o abrasador período do Risorgimento e da Unificação Italiana tardia sob a liderança de um condottieri de nome Garibaldi, mas sob a égide da Republicana Jovem Italia de Mazzini e Cavour. Porém, no ambiente já de si abrasador mas indolente da Sicília nada parece mudar o que permite

ao Leopardo continuar a mover-se com elegância entre os chacais. A personalidade olímpica de Fabrizio Corbera, a sua oposição de fundo à mudança, o seu conservadorismo aristocrático constitui o elemento chave do romance para o mal e para o bem. Passo a explicar-me melhor. Compreende-se que um aristocrata de meados do século XIX, membro de uma elite já completamente obsoleta e anacrónica se oponha a qualquer transformação que seria e representaria sempre o princípio do fim. Esta atitude contém um elemento de galhardia e grandeza, mas também de insensatez. Mais avisado e astucioso é o seu sobrinho, Tancredi Falconeri, que de resto não tem património próprio e vive a expensas da magnanimidade do tiozão, o Grande Predador solitário, o Leopardo. Daí que seja de Tancredi e não de Fabrízio a célebre frase citada que também, só por si, imortaliza o livro. No plano da estrutura narrativa a opção pelo narrador omnisciente com

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fichas de leitura

um pé fora e outro pé dentro dos factos e da época permite um realismo e uma verosimilhança muito ambivalente e nesse plano muito sedutora. E é esse estratagema que permite conferir ao mesmo tempo realismo e romantismo às personagens. No plano estilístico a obra de Giuseppe Tomaso di Lampedusa tem um poder descritivo arrebatador usando de uma forma inédita, penso eu, uma forma de intertextualidade entre os elementos físicos do décor e os elementos simbólicos, associados, para reconstituir a materialidade tridimensional da natureza da realidade e dos elementos artísticos decorativos e tudo isto através de um jogo tão sedutor que se torna por vezes abstracto e irrepresentável. Nesse domínio o autor logra uma obra quase inultrapassável no plano do esteticismo decadentista, aqui e ali com alguns desnecessários excessos barrocos. O início do romance em que o autor usa os murais dos seus salões como signos que pontuam o ritmo da descrição e do discurso é para mim sinceramente digno de figurar numa antologia de primeiros capítulos de todos os romances que conheço. Permitam-me um parágrafo só para estimular o desejo: «Nunc et in Nora mortis nostrae. Amen.» Terminara a oração quotidiana do rosário. Durante meia hora, a voz pacata do Príncipe tinha evocado os Mistérios Dolorosos; durante meia hora, misturaram-se outras vozes tecendo um murmúrio ondulante em que se destacavam as florinhas de ouro de palavras invulgares: amor, virgindade, morte; e, enquanto durava aquele murmúrio, o salão rococó parecia ter mudado de aspecto; até os papagaios que abriam as asas irisadas na seda da tapeçaria tinham o ar de intimidados; a própria Madalena, no meio das duas janelas, mais parecia uma penitente em vez de uma bela louraça, distraída sabe-se lá com que devaneios, como se via sempre. Agora, tendo-se calado a voz, tudo reentrava na ordem, ou na desordem, habitual. Pela porta por onde tinham saído os criados, entrou abanando o rabo o alão Bendicò, magoado com a sua exclusão. As mulheres levantavam-se lentamente, e o oscilante refluir das suas saias a pouco a pouco ia deixando descobertas as nudezes mitológicas que se desenhavam no fundo leitoso da tijoleira. Só restou coberta uma Andrómeda a quem a batina do padre Pirrone, retardado pelas suas orações suplementares, impediu a visão do argênteo Perseu que sobrevoando as vagas acorria em seu auxílio apressado pelo antegozo do beijo. No fresco do tecto despertaram as divindades. As alas de Tritões e de Dríades, que dos montes e dos mares, por entre

Lampedusa, Giuseppe Tomasi di, O Leopardo, Editorial Presença Lisboa,1995 Descritores: Literatura italiana, Aristocracia, Decadência, Unificação de Itália, Garibaldi, Tradução de Maria Jorge Vilar de Figueiredo 210 p.:23 cm, ISBN: 972-23-1876-4 Cota: 821.131.1-31 Lam nuvens cor de framboesa e ciclame, se precipitavam sobre uma transfigurada «Concha de Ouro» para enaltecer a glória da Casa de Salina, pareceram de repente colmadas de tanta exultação, que se descuravam as mais simples das regras da perspectiva; e os deuses maiores, os Príncipes dos Deuses, Júpiter fulgurante, Marte carrancudo, Vénus lânguida, que haviam antecedido a turba dos menores, sustinham de bom grado o brasão azul -celeste com o Leopardo. Eles sabiam que, agora e durante vinte e três horas e meia, retomariam a posse da villa. Nas paredes, os macacos recomeçaram a fazer gaifonas às catatuas. Por baixo daquele Olimpo palermitano, também os mortais da Casa de Salina desceram à pressa das esferas místicas(…)”. Acima deixei passar impune a questão dos chacais, é chegada a hora de voltar ao tema. É Giuseppe Tommasi di Lampedusa, ele próprio um aristocrata, quem assim designa a classe ascendente, a burguesia, através de alguns dos seus membros, mais fáceis de caricaturar, como é o caso de Dom Calogero, pai da bela e sensual Angelica. Angelica que se virá a tornar a esposa de amor e conveniência do azougado, sedutor e pragmático Tancredi. Ora, esqueçamos lá agora por um bocado a figura altaneira e imponente do Príncipe de Salinas e o carácter rapace e agiota de Dom Calogero e centremo-nos momentaneamente no processo histórico real, tal como o conhecemos através de muitas narrativas quer no plano dos documentos da época quer no plano das reconstituições globais, analíticas, sintéticas e racionalmente compreensivas. Quem eram afinal os chacais!? Quem levou a exploração sobre o mundo camponês até ao patamar da mais torpe ignomínia. Quem é que abusou de forma tão imoral dos mais desprotegidos, destruindo-os nas suas capacidades vitais e atentando de modo infame contra a dignidade de seres humanos reduzidos a coisas sem préstimo e sem quaisquer direitos, ultrapassando até o limiar da racionalidade pois o excesso de exploração e de humilhação foi tão grave que amenizando os camponeses feriu de morte a fonte das suas próprias rendas. Isso foi algo que Marx teorizou muito bem: a sobrexploração torna-se

contraproducente e irracional. Mas foi o que aconteceu um pouco por toda a Europa ao longo do Antigo Regime. Portanto quem foram os verdadeiros chacais senão essa aristocracia terratenente que asfixiou a própria fonte dos seus rendimentos levando o seu parasitismo até ao limiar da destruição do hospedeiro que o alimentava. E é por isso que o aristocrata Lampedusa ao construir como paradigma do fim de uma época uma figura tão romanticamente concebida de algum modo falha o scopo da perfeição. Não se pode falhar tanto a realidade e a verdade histórica. De algum modo, é uma questão de decência. Claro que existiram os Príncipes de Salinas e claro que existiram também os Calogeros, mas como no romance só aparecem estes, eles tornam-se paradigmáticos dos grupos sociais que representam e é nesse sentido que o romance no plano tipológico fica empobrecido e algo maniqueísta. E em termos históricos, pode-se dizer que falseia a realidade. E é injusto! O mundo não era assim. O mundo de Antigo Regime era bem diferente e as relações entre os terratenentes feudais cobradores de rendas eram muito mais cruéis, desumanas e rapaces também à sua maneira e finalmente as relações entre os camponeses miseravelmente sobrexplorados e os seus senhores não eram nada idílicas como o romance faz subentender. Com todo o respeito pelos Príncipes de Salinas, que os havia, pululavam indivíduos pérfidos e prepo-

Manuel Afonso Costa

tentes que exploravam de uma forma vergonhosa e ignóbil os camponeses e que os tratavam pior do que tratavam os animais. Lembrem-se dos mecanismos de tortura que esses senhores possuíam e utilizavam nos seus cárceres privados no exercício de uma justiça privada também. Lembrem-se de filmes como O Amante da Rainha onde um camponês é encontrado morto num instrumento de tortura e de morte, designado por O Cavalo, ou como no Rob Roy, os aristocratas ingleses abusam das mulheres de uma aldeia praticamente nas barbas dos maridos e do filhos. Lembrem-se do direito de pernada do qual há provas em França até 1789 e que na nossa querida Sicília terra de Leopardo, chegou até meados do século XIX. Será que dá para fazer uma pequena ideia para os camponeses sicilianos em pleno século XIX, a humilhação de terem de oferecer as filhas e futuras mulheres ao senhor feudal. Afinal quem eram os chacais? Claro que alguns autores têm vindo a procurar reduzir o alcance deste abuso monstruoso numa Europa já tão humanizada e civilizada e eu próprio admito que não fosse uma prática corrente, mas que há fundamentos factuais ao nível das fontes textuais, lá isso há. Mesmo que não fosse, no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX, uma prática generalizada… seria sempre, como foi, infame. Volto no entanto a um ponto importante e faço-o para que estes últimos parágrafos não possam ser mal entendidos, O Leopardo de Giuseppe Tommasi di Lampedusa é uma obra prima e um dos meus livros preferidos. Pois que, com o senão de ser uma abordagem parcial, conta magistralmente o lado decadente de uma aristocracia moribunda a estrebuchar, no caso com dignidade, contra os ventos inexoráveis da História. Há sempre algum lirismo e alguma melancolia em todas as épocas que se confrontam com os seus demorados processos de agonia. Vem por vezes ao de cima a par do desespero um profundo sentimento da beleza que pode haver na fragilidade humana e também na sua grandeza caída. O Príncipe de Salinas irá prevalecer sempre, e Tommasi di Lampedusa é o responsável, como o que de melhor podem produzir as aristocracias e como um exemplo de como podem cair os gigantes. E por aqui me fico! *No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Pública de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

18 (F)UTILIDADES TEMPO

hoje macau quinta-feira 8.9.2016

TROVOADAS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

VISUALIZAÇÃO DO FILME “EN EL OMBLIGO DEI CIELO” (FESTIVAL LATINO MAPEAL) MUST, 19h00

Amanhã

MIN

MAX

HUM

80-98%

•

EURO

8.97

BAHT

EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE ARTISTAS DE MACAU (ATÉ 30/10) IACM EXPOSIÇÃO “THE RENAISSANCE OF PEN AND INK - CALLIGRAPHY AND LETTERING ART DE AQUINO DA SILVA Armazém do Boi (até 18/09)

O CARTOON STEPH

ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “O PINTOR VIAJANTE NA COSTA SUL DA CHINA” DE AUGUSTE BORGET Museu de Arte de Macau (até 9/10) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION” MGM Macau (até 20/11) EXPOSIÇÃO “PREGAS E DOBRAS 3” DE NOËL DOLLA Galeria Tap Seac (até 09/10)

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 75

PROBLEMA 76

UM FILME HOJE

C I N E M A

SUDOKU

Cineteatro

1.19

MACAU (POUCO) INTELIGENTE

Diariamente

EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” Macau e Lusofonia afro-asiática em postais fotográficos Arquivo de Macau (até 4/12)

YUAN

AQUI HÁ GATO

VISUALIZAÇÃO DO FILME “EL BOTÓN DE NÁCAR” (FESTIVAL LATINO MAPEAL) MUST, 19h00

EXPOSIÇÃO “ROSTOS DE UMA CIDADE – DUAS GERAÇÕES/ QUATRO ARTISTAS” Museu de Arte de Macau (até 23/10)

0.23

Hoje acordei com notícias do grande feito que é tornar Macau numa “cidade inteligente”. Depois de muito ler fiquei meio azamboado. Ora, em primeiro lugar não entendi tanto alvoroço e dificuldade por parte daqueles que nos governam com o tema. Não é novo meus amigos, e já há projectos um pouco por todo o mundo acerca disso pelo que não entendo a necessidade de tanto estudo ainda por fazer para que seja adaptado ou concebido um plano para esta pequena península e suas ilhas. Não seria mais simples, e visto terem convidados experientes para munir a RAEM de conselhos, fazer os devidos ajustes ao território? Por outro lado entristeceu-me muito o ambiente ter sido esquecido. Faz parte do tão “querido” conceito, pelo menos por outras bandas, uma vertente de sustentabilidade ambiental. Fala-se, a título ilustrativo, em dotar os transportes de esperteza por cá mas não se refere nadinha no que respeita à sua transformação em mais ecológicos. Fala-se numa administração facilitada, mas nada se aponta para a facilitação ao seu acesso ou à redução de transportes privados. Fala-se tanto, estuda-se ainda mais e não se faz nada. Pu Yi

“DRIVE” (NICOLAS WINDING REFN, 2011)

Assistir ao filme “Drive” de 2011, é uma experiência surpreendente. Um misto de sensibilidade e brutalidade, interpretadas por Ryan Gosling. O actor dá vida a um piloto profissional que trabalha como duplo na indústria cinematográfica e que aproveita as suas capacidades ao volante para fazer assaltos. Conhece Irene, interpretada pela actriz Carrey Mulligan e ambos mergulham numa relação de amor e carinho, quebrada pela saída da prisão do marido dela. Uma dívida antiga vai estragar-lhes os planos e arrastá-los para uma violenta história. “Drive”, deixe-se conduzir por esta experiência. Hoje Macau

NERVE SALA 1

TRAIN TO BUSAN [C]

FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Yeon Sang-ho Com: Gong Yoo, Ma Domng-Seok, Choi Woo-sik 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

AT CAFE 6 [B]

FALADO EM MANDARIM LEGENDADO

EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Neal Wu Com: Zijian Dong, Cherry Ngan, Lin Bohong, Ouyang Nini 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

NERVE [C]

Filme de: Henry Joost, Ariel Schulman Com: Emma Roberts, Dave Franco, Emily Meade, Miles Heizer 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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bairro do oriente COOKING WITH VINCENT PRICE

LEOCARDO

Sopa de prédio

ARA o artigo desta semana pensei em falar na saída da Uber e na chegada “coincidente e oportuna” da sua irmã TaxiGo!, mas o assunto tem sido por demais escamoteado nas redes sociais e afins. Depois ponderei falar do tema dos uniformes da Escola Portuguesa de Macau, nomeadamente da polémica em torno da questão dos sapatos, mas isso requeria pesquisa para a qual me falta tempo, e sinceramente o assunto “cheira mal” – e nem é dos sapatos, uma vez que parece que ainda não estavam à venda, e a EPM já fazia finca-pé para que os alunos os usassem. Coisas de Macau. Assim no seguimento do artigo da semana passada, que versou sobre caixas de arroz, sopas de fitas e a escravatura a que o preço do imobiliário vetou a população, decidi debruçar-me esta semana sobre gastronomia. Nem de propósito, pois ainda na semana passada ficámos a saber que as futuramente renovadas Casas Museu da Taipa não vão ter um parque infantil – perdão, um “restaurante tipicamente português”. Isto apesar do entusiasmo inicial por parte de alguns (de alguém certamente, não sei ao certo quem), após ter sido prometido, “qué d’zer” que esse espaço seria um dos atractivos, “qué d’zer”, da zona do Largo do Carmo, agora pensada, “qué d’zer” para ser mais um, “qué d’zer”, pólo de atracção turística, “qué d’zer”. (Peço desculpa, mas agora quando falo de qualquer coisa relacionada com o Turismo, dá-me este tique de meter uns quantos “qué d’zer” no meio de cada frase. Se calhar pega-se). No fim de contas “mou ha”, não vai haver nada para ninguém, e se calhar até é melhor assim. É que no fundo este restaurante português ia ser apenas “Maizum” (podia muito bem ser esse o seu

“Sopa de Prédio: a especialidade da casa, e que também dá o nome ao restaurante. Não é o que se pode considerar uma sopa “enfarta-brutos”, ao contrário da sua congénere Sopa de Pedra, mas contém betão, tijolo e pedra escolhidos a dedo pelos operários mais brutos” nome), e se a ideia era oferecer “algo especial e diferente”, tipo fadunchos ou algo que lhe valesse, a especialidade da casa seria “os olhos da cara”, a ser servida na altura de pagar a conta. E falando de contas, nunca se sabe se depois não acontecia a estes “lusitanos” o mesmo que aos outros da casa amarela aqui atrasado, e não eram corridos dali para fora à custa de algum pretexto economicista-empresarial, e o fado ia ser outro – o do costume, aliás. Pode-se dizer, portanto, que “estava escrito nas estrelas”. Era uma relação em que a moça ia acabar com magoar o cachopo, de tão castiça que leva de fama. O que eu propunha mesmo era um espaço que combinasse a vontade de comer com a fome da aquisição de suculenta posta do imobiliário. Um restaurante que necessitasse de dentes de leão, um estômago de ferro, e uma garganta bem larga para poderem passar alguns sapos. Não que os batráquios fizessem parte da ementa, pois essa seria, repito, algo completamente inédito, e que nem os chefes mais ousados da cozinha de fusão se atreveram a arriscar. Eis o “menu du jour” do restaurante...Sopa de Prédio!

≈ ENTRADAS ≈ • Acabamentos sortidos: um “must”; estuque, tijolo, areia e pedaços de madeira dos acabamentos das habitações económicas de Macau. Seleccionado pelo próprio chefe, que foi “in loco” colher os ingredientes, com um firme pontapé numa esquina da sala-de-estar, garantindo assim não só os produtos mais frescos, mas também os mais amadurecidos. Au point! ≈ SOPA ≈ • Sopa de Prédio: a especialidade da casa, e que também dá o nome ao restaurante. Não é o que se pode considerar uma sopa “enfarta-brutos”, ao contrário da sua congénere Sopa de Pedra, mas contém betão, tijolo e pedra escolhidos a dedo pelos operários mais brutos. ≈ PRATO PRINCIPAL ≈ • Revestimenti con tutti: o nome em italiano não é por acaso, pois trata-se de um prato inspirado na transalpina lasagna. Uma argamassa servida em camadas de vigas e ripas de cimento pré-esforçado, “molto ai o dente”. Depois de algumas queixas de clientes que afirmam ter encontrado pedaços de caixas de esferovite tipo “ta bao” e garrafas de plástico vazias no seu “revestimenti”, o próprio chefe assegura a qualidade do betão, que assim é armado apenas, e não armado em parvo. ≈ SOBREMESA ≈ • Toucinho do chão: com escolha de soalho em azulejo, ou madeira de faia ou carvalho. A carta de vinhos inclui o afamado Chatêaux Dyrup, ou para quem prefere os vernizados, o Suvinil Reserva 2009. Não se aceita cartão de crédito, mas há uma tentadora oferta de um frasco de laxante na eventualidade de uma segunda hipoteca. ≈ Bon apétit! ≈

OPINIÃO

“

São estas as mãos por onde correm / linhas de água pura, / líquidas sonoridades duma flauta débil que chora”

Jorge Arrimar

PEUGEOT E CITROËN COM FÁBRICA EM CHENGDU

PEDIDO ESTACIONAMENTO NAS PORTAS DO CERCO E TAMBÉM EM COLOANE

Na reunião ordinária do Conselho Consultivo das Ilhas, realizada na segunda-feira, Lei Hon Veng, membro do Conselho, referiu que nos últimos anos os carros abandonados que ocupam as ruas de Coloane estão a incomodar os moradores. O responsável pede a construção de um parque maior de estacionamento nessa zona, aproveitando os terrenos não utilizados nos bairros antigos. Já numa petição entregue na Sede do Governo, ontem, a Associação Geral da Federação de Juventude pediu também a reconversão do Campo dos Operários nas Portas do Cerco num parque de estacionamento de autocarros. Esta é uma hipótese avançada já que há escassez de terrenos naquela zona e que, segundo referem, não tem grande utilização.

QUATRO FERIDOS DA ENTENA AINDA NO HOSPITAL

Permanecem internadas no hospital São Januário quatro pessoas feridas no âmbito do acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena. Segundo um comunicado oficial, “a mulher submetida a uma cirurgia craniofacial já foi transferida da unidade de cuidados intensivos para a enfermaria registando uma situação mais favorável”. Quanto às restantes vitimas “registam um estado clinicamente mais estabilizado”. O acidente causou um total de 44 feridos.

OBRAS NAS ROTUNDAS DA TAIPA CONCLUÍDAS EM NOVEMBRO

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As obras na via da rotunda do Estádio de Macau têm conclusão prevista para o fim do mês de Setembro. As outras duas, uma na rotunda da Avenida Kwong Tung e a outra na rotunda do Ouvidor de Arriaga, estarão prontas no fim de Novembro, revelou Mok Soi Tou, chefe da Divisão de Coordenação do Departamento de Gestão de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A notícia foi dada à margem da reunião ordinária do Conselho Consultivo das Ilhas, segundo o Jornal Ou Mun. Mok Soi Tou pediu ainda a compreensão de todos os cidadãos, dizendo que “as obras de tubos subterrâneas são grandes, mas se não as resolvermos agora, vai custar mais tempo no futuro”.

quinta-feira 8.9.2016

COMÉRCIO ENTRE CHINA E PLP CAIU 12,25% ATÉ JULHO

Aos trambolhões

comércio entre a China e os países de língua portuguesa caiu 12,25% nos primeiros sete meses do ano, face ao período homólogo de 2015, indicam dados oficiais ontem divulgados. Segundo estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, publicadas ontem no portal do Fórum Macau, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa totalizaram 51,50 mil milhões de dólares entre Janeiro e Julho. Pequim comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 35,73 mil milhões de dólares – mais 0,44% – e vendeu produtos no valor de 15,76 mil milhões de dólares – menos 30,84% face aos primeiros sete meses de 2015. O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 38,23 mil milhões de dólares, valor que traduz uma queda de 9,36% em termos anuais homólogos. As exportações da China para o Brasil atingiram 11,60 mil milhões de dólares, menos 33,79%, enquanto as importações chinesas

totalizaram 26,63 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 8%. Com Angola, o segundo parceiro comercial da China no universo da lusofonia, as trocas comerciais caíram 27,69%, para 9 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 942,8 milhões de dólares – menos 60,64% face aos primeiros sete meses de 2015 – e comprou mercadorias avaliadas em 8,05 mil milhões de dólares, menos 19,84%. Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo lusófono, o comércio bilateral ascendeu a 3,14 mil milhões de dólares– mais 23,13% –, numa balança comercial favorável a Pequim, que vendeu a Lisboa bens na ordem de 2,34 mil milhões de dólares – mais 41,21% – e comprou produtos avaliados em 799 milhões de dólares, menos 10,46%. Em 2015, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 25,73%, atingindo 98,47 mil milhões de dólares (90,60 mil milhões de euros ao câmbio da altura), a primeira queda desde 2009. Os dados divulgados incluem São Tomé e Príncipe, apesar de o país manter relações diplomáticas

com Taiwan e não participar directamente no Fórum Macau.

CONFERÊNCIA A CAMINHO

China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau (Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa), que reúne a nível ministerial de três em três anos. A próxima conferência ministerial – a quinta desde 2003 – vai realizar-se nos próximos dias 11 e 12 de Outubro. A conferência vai ter por base a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, estando o foco apontado ao desenvolvimento, “de modo a promover as relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa”, segundo anunciou na quinta-feira o governo de Macau. “Uma Faixa, uma Rota” é a versão simplificada de “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, o projecto de investimento impulsionado pela China para reforçar a sua posição como centro comercial e financeiro da Ásia.

construtor automóvel francês PSA, que é dirigido pelo português Carlos Tavares e detém as marcas Peugeot e Citroën, inaugurou ontem a quinta fábrica na China, em conjunto com o seu parceiro local, o grupo chinês Dongfeng. A nova unidade de produção, operada pela ‘joint-venture’ Dongfeng Peugeot Citroën Automobile (DPCA), vai fabricar veículos SUV, das marcas Peugeot, Citroën e da chinesa Fengshen. Segundo a imprensa local, a fábrica, que terá uma capacidade de produção anual de 300.000 veículos, custou 7.900 milhões de yuan e fica na cidade de Chengdu, região oeste da China. A DPCA procura assim ampliar o seu catálogo de veículos, visando responder às crescentes exigências da emergente classe média chinesa, refere um comunicado difundido pela embaixada da França no país. O fabricante francês levou a cabo, em 2014, um aumento de capital que elevou para três o número de accionistas de referência: a família Peugeot, o Estado francês e o grupo Dongfeng (os dois últimos com 14% das acções, cada um), visando combater as dificuldades financeiras.

A PSA tem outra empresa mista na China, com a fabricante local Changan, a Changan PSA Automobile (CAPSA). As vendas de automóveis na China, o maior mercado do mundo do sector, aumentaram 4,7%, em 2015, para o novo valor recorde de 24,59 milhões de unidades. Segundo a Associação de Fabricantes de Automóveis da China, as vendas deverão aumentar este ano seis por cento para 26 milhões de unidades.