Hoje Macau 13 JULHO 2022 #5048

HOJE MACAU

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QUARTA-FEIRA 13-7-2022

Nº 5049

MOP$10

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Dores de alma Desde que o surto começou, a linha de apoio para a prevenção do suicídio da Caritas Macau recebeu o equivalente a cerca de 4 meses de chamadas telefónicas. Além disso, em três semanas, os pedidos de ajuda relativos a depressão e ansiedade foram mais de 500. Psicólogas que acompanham residentes dão conta do aumento dos casos de automedicação, além de sentimentos exacerbados de raiva e ansiedade.

PÁGINAS 8-9

LARES DE IDOSOS

PRESOS AO TRABALHO PÁGINAS 2-3

CONFINAMENTO

EMPREGADAS DOMÉSTICAS

PÁGINA 5

PÁGINA 7

E DEPOIS DE 2ª. FEIRA?

ESCRAVIDÃO LOCAL

CHINA

PRODUTOS SEM TESTE ÚLTIMA

2 grande plano

Cerca de 20 por cento dos lares subsidiados pelo Governo têm condições para implementar o trabalho por turnos, um desejo revelado por alguns trabalhadores, grande parte deles locais.

As autoridades estudam a medida e prometem a concessão de subsídios e dias de férias como compensação.

Ontem foi anunciada a terceira vítima mortal por complicações de saúde causadas pela covid-19

13.7.2022 quarta-feira

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IAS “É compreensível que queiram reunir com a sua família, mas nem todos os locais têm o desejo de trabalhar por turnos, porque compreendem a situação. Já os trabalhadores do

A fazer curto LARES GOVERNO ESTUDA TRABALHO POR TURNOS PARA QUEM ESTÁ EM CIRCUITO FECHADO

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UITOS trabalhadores de lares de idosos, na sua maioria locais, revelaram vontade de sair do regime de gestão em circuito fechado, que vigora desde o dia 24 de Junho.

Desta forma, o Governo está a analisar a possibilidade de colocar os funcionários de 20 por cento dos

lares subsidiados em regime de trabalho por turnos. Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade social do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus que dos 1.850 funcionários dos lares, 30 por cento são locais e 70 por cento são do exterior.

“É compreensível que queiram reunir com a sua família, mas nem todos os locais têm o desejo de trabalhar por turnos, porque compreendem a situação [da pandemia]. Já os trabalhadores do exterior têm uma situação completamente diferente”, adiantou.

Escolas ou centros de reabilitação poderão servir como locais

para cumprir isolamento de sete dias quando os trabalhadores saírem do trabalho. Além disso, terão de fazer testes de ácido nucleico diariamente. Choi Sio Un adiantou que o trabalho por turnos “poderá melhorar a saúde e o estado mental” dos trabalhadores.

“Os funcionários dos lares estão saudáveis e não temos novos

quarta-feira 13.7.2022

grande plano 3

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Desde as 15h de ontem, o centro de acolhimento temporário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está disponível para receber animais domésticos de pessoas que, por estarem em quarentena, não tenham condições para cuidar dos animais. Para tal, é necessário fazer marcação via telefone e pagar uma taxa diária.

CPSP TNR PODEM PERDER BLUE CARD POR VIOLAÇÃO DE CONFINAMENTO

1.583 POSITIVOS

F

IAM ACOLHE ANIMAIS

Até ontem, o total de casos positivos de covid-19 acumulados fixou-se em 1.583.

Leong Iek Hou frisou que a política dos testes rápidos e de ácido nucleico está a funcionar. “Terminada a sétima ronda de testes, e testes aos grupos alvos, vemos uma redução do número de casos encontrados, de 94 tubos [de amostras positivas] na quarta ronda passámos para 41 tubos na quinta ronda, enquanto que na sétima ronda, que terminou ontem, foram encontrados 17 tubos. Isso mostra que os testes contínuos são eficazes, o que contribui para a detecção precoce e tratamento dos infectados.” A responsável referiu que Macau vai passar a adoptar o critério usado no interior da China quanto à classificação dos casos encontrados na comunidade ou na gestão de controlo. “Actualmente, as pessoas de contacto próximo, os casos positivos encontrados nos testes PCR ou rápidos, ou nos grupos alvo, são classificados como casos comunitários. Mas segundo os critérios do Interior da China os contactos próximos são classificados como casos encontrados sob gestão e controlo, e se seguirmos esses critérios, o número de casos identificados na comunidade vai diminuir.”

exterior têm uma situação completamente diferente”

circuito casos. Continuar com este cenário [de circuito fechado] é o ideal, porque minimizamos o risco de novos casos, mas não podemos ignorar os trabalhadores que querem reunir com a família”, disse Choi Sio Un. Além desta medida, os funcionários vão ser compensados com subsídios ou mais dias de férias por estarem a trabalhar nestas

condições, como “forma de agradecimento e incentivo”, frisou o mesmo responsável.

Registada terceira morte

Ontem foi anunciada a terceira morte por complicações de saúde agravadas pela covid-19. Trata-se de uma doente de 88 anos cujo caso positivo foi confirmado no dia 6

de Julho. “A mulher tinha doença crónica, problemas cardíacos e diabetes, além de outras complicações. Durante o internamento administrámos medicamentos anti-virais mas ontem [segunda-feira] a doente sofreu uma intoxicação devido à gravidade da situação de diabetes. Após o tratamento não melhorou, e os familiares

manifestaram o desejo de não hidratar [a doente] através de uma forma invasiva”, foi referido na conferência.

As autoridades lembraram, no entanto, que as três mortes são de idosos “portadores de doenças crónicas que já tinham complicações de saúde”. Em relação aos casos graves de covid-19 registados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, uma mulher deixou de estar ligada ao ventilador no domingo e passou a receber oxigénio, apresentando ainda um quadro clínico “frágil”. Cinco idosos com idades entre 80 e 90 anos também necessitam de oxigénio, mas estão numa situação estável, apesar de serem “portadores de doenças crónicas, o que pode originar complicações durante o tratamento”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência.

Há ainda duas grávidas que serão transportadas para o hotel, para quarentena, sendo que “a maior parte dos recém-nascidos também foram para os hotéis”.

O grupo de instalações para quarentenas foi reforçado com a inclusão na lista dos hotéis Studio City, que disponibiliza 680 quartos, e Broadway, com 235 quartos.

Andreia Sofia Silva

ORAM ontem acusadas nove pessoas de violarem a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por situações como estarem na rua sem máscara. Desta forma, arriscam uma pena de até dois anos de prisão, no máximo, ou 240 dias de multa. “São situações que continuam a acontecer, as autoridades policiais podem apanhar o detido em flagrante.

Os colegas fazem reparos conforme as situações. Há pessoas que vão correr sem usar máscara por um longo período ou estão na rua sem máscara, e nesses casos fazemos uma acusação imediata.

Nos outros casos menos graves, faremos apenas um reparo.”

No caso de trabalhadores não residentes, caso sejam acusados, “poderão sujeitar-se ao cancelamento do blue card”, disse o responsável do CPSP. Além das nove acusações, ontem foram ainda feitos 810 avisos a pessoas na rua. “Vamos adoptar medidas cada vez mais rigorosas. Apelo a todos os cidadãos que olhem para a lei e o despacho. Não queremos punir as pessoas, mas garantir que as regras são cumpridas.”

Situações como várias pessoas viajarem no mesmo carro, sem máscara, pode dar azo a um alerta das autoridades. “Se a pessoa for sozinha no carro de janelas fechadas, sem máscara, há baixa probabilidade de transmitir o vírus. Mas com a janela aberta e sem máscara a probabilidade é maior. Se todos estiverem dentro do carro devem usar a máscara”, foi referido.

Zhuhai Três casos levam a três rondas de testes massivos

A cidade vizinha de Zhuhai decretou três novas rondas de testes em massa, que começaram ontem, depois de terem sido encontrados três casos positivos de covid-19 num jardim de infância. Na segunda-feira, a primeira infecção foi descoberta numa professora de 24 anos e ontem foram identificados mais dois casos positivos referentes a outra professora de 32 anos e uma enfermeira de 40 anos.

Em sequência dos casos, as autoridades enviaram para um hotel de quarentena 166 crianças e 33 profissionais da instituição em questão. Segundo o jornal Ou Mun, estão também a ser acompanhados 698 pessoas devido a contacto próximo, incluindo 33 pessoas que estarão em cidade próximas de Zhuhau.

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13.7.2022 quarta-feira

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Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 1/CP/DSF-DGP/2022 -

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 2/CP/DSF-DGP/2022 -

Objectivo: Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Objectivo: Fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 1 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 2 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 2 de Agosto de 2022, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 3 de Agosto de 2022, às 09:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 24 de Agosto de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 30 de Agosto de 2022 a Dia 9 de Setembro de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Caução Provisória: Valor: Quinze mil patacas (MOP$15.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 3/CP/DSF-DGP/2022 -

Direcção dos Serviços de Finanças

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Anúncio

- Concurso Público nº 5/CP/DSF-DGP/2022 -

Objectivo: Fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Objectivo: Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 4 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 5 de Agosto de 2022, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação decada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Certificação de qualidade – 20% c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer – 25% d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 5 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 8 de Agosto de 2022, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 19 de Setembro de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Quinze mil patacas (MOP$15.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

quarta-feira 13.7.2022

política 5

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CONFINAMENTO ASSOCIAÇÕES TEMEM PROLONGAMENTO E IMPACTO NOS SALÁRIOS

Nuvens no horizonte

Representantes de associações da área política e social temem que o encerramento de todos os espaços não essenciais se prolongue além da próxima segunda-feira, com a consequência da perda de salários para a maioria da população

Já a deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, frisou que, independentemente do

“Se o número de casos positivos não diminuir durante o período de sete dias do encerramento parcial, e não forem suficientes, então o Governo tentará por outros sete dias” AU KAM SAN EX-DEPUTADO

tempo de confinamento, há uma resposta governamental que deve ser dada o quanto antes, até porque “ninguém sabe o que vai acontecer depois destes sete dias, ninguém pode calcular com 100 por cento

RÓMULO SANTOS

Respostas precisam-se

TIAGO ALCÂNTARA

V

ÁRIAS associações de Macau disseram à Lusa acreditar que o confinamento parcial vai durar mais do que uma semana, lamentando a perda de salários dos trabalhadores face às medidas mais duras de combate à covid-19. “Quer funcione ou não, [o confinamento], pode durar mais do que apenas sete dias”, disse o presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, o ex-deputado Au Kam San, no momento em que Macau encerrou, até segunda-feira, todas as actividades comerciais não essenciais, fechou casinos e ordenou à esmagadora maioria da população que permaneça em casa.

“Se o número de casos positivos não diminuir durante o período de sete dias do encerramento parcial, e não forem suficientes, então o Governo tentará por outros sete dias” perspectivou Au Kam San, para acrescentar, logo de seguida: “se o número de casos positivos for efectivamente reduzido, e uma vez que é eficaz, o Governo dirá que se (…) deve continuar”.

No anúncio do confinamento parcial, as autoridades sublinharam que os empregadores ficam legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias. Tal resulta em “perdas financeiras significativas”, até porque, para alguns trabalhadores que param por sete dias sem remuneração, trata-se de “uma questão de sobrevivência”, salientou Au Kam San. “Que medidas tomou o Governo para permitir a sua sobrevivência? Qual é o plano do Governo?”, questionou.

“[Por essa razão] Desejamos que o Governo distribua ajuda para combater a epidemia”, sustentou, salientando que as autoridades “precisam optimizar as medidas de assistência económica o mais cedo possível”. “Quanto mais demorar, mais inconvenientes e dificuldades causará para a população, enquanto o seu trabalho estiver interrompido”, explicou Ella Lei. Já o líder da Caritas Macau, Paul Pun, apesar de se manifestar preocupado sobretudo com as pessoas mais vulneráveis, disse concordar com a política local, lembrando também que “os empregadores não têm rendimentos durante este período e são incapazes de pagar salários”.

de precisão se a comunidade estará activa depois destes sete dias”.

A deputada e dirigente associativa expressou uma profunda preocupação com a economia porque “as empresas estão a enfrentar

perdas ou pressões operacionais durante o confinamento parcial.

Os trabalhadores são mais directamente afectados devido ao facto de tirarem legalmente a licença sem vencimento”.

Por isso, “as pessoas precisam de ser solidárias umas com as outras, e aqueles que podem dar-se ao luxo de o fazer farão o seu melhor”, afirmou, convicto, mas expressando dúvidas de que o confinamento geral se fique por esta semana.

Paul Pun ressalvou que “a medida tem impacto em toda a população”, mas que “alguns grupos com mobilidade reduzida e vulnerabilidade têm de merecer particular preocupação”.

No domingo, teve início uma nova série de quatro rondas de testagem massiva da população para controlar o actual surto de covid-19, que causou três mortos e mais de 1.500 infectados.

Com esta nova ronda, o número de testagens massivas vai totalizar dez num só mês.

Zonas vermelhas Lei Chan U preocupado com aumento de casos Perante o aumento do número de casos de covid-19 nos edifícios classificados como zonas vermelhas, o deputado Lei Chan U quer que o Governo faça uma investigação profunda sobre a possibilidade de existir “transmissão vertical”, ou seja, através da canalização dos prédios.

Em comunicado, o deputado lembra que a situação já aconteceu em Hong Kong e diz que, apesar das medidas

rigorosas implementadas pelo Governo de Macau, vários moradores estão preocupados com “eventuais lacunas” de segurança. Além disso, Lei Chan U defendeu que, caso seja confirmado que existem casos de transmissão do novo tipo de coronavírus através das canalizações dos edifícios, o Governo deve encaminhar os moradores das zonas vermelhas para hotéis de quarentena.

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13.7.2022 quarta-feira

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Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 4/CP/DSF-DGP/2022 -

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 6/CP/DSF-DGP/2022 -

Objectivo: Fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Objectivo: Fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 9 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 1 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 10 de Agosto de 2022, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 2 de Agosto de 2022, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 17 de Outubro de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: 1) Gasolina e Gasóleo Leve: a) Preço – 55% b) Acessibilidade dos postos abastecedores – 35% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 10% 2) Gás butano: a) Preço – 70% b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 30% Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 7/CP/DSF-DGP/2022 -

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 8/CP/DSF-DGP/2022 -

Objectivo: Fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Objectivo: Fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 4 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 8 de Agosto de 2022, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 5 de Agosto de 2022, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 9 de Agosto de 2022, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 30 de Setembro de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Data e local de Entrega das amostras: Dia 26 de Outubro de 2022 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.2 e 7.1. do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

quarta-feira 13.7.2022

sociedade 7

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de trabalho e dos rendimentos das trabalhadoras.

Contudo, Jassy Santos considera que nos últimos dias, as empregadas domésticas têm “sentido especial discriminação”.

“As empregadas domésticas são o único alvo. Porque é que fazem isto apenas connosco?”, lamentou.

Linhas vermelhas

Jassy Santos, União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau “Recebemos mais de 100 queixas de pessoas que estão a morrer à fome porque estão impedidas pelos empregadores de ir trabalhar. Por favor, somos seres humanos, também precisamos de dinheiro para comer e assegurar a nossa subsistência.”

A

presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que, desde o início do actual surto de covid-19 em Macau, já recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas impedidas de trabalhar pelos empregadores devido ao medo de contágio, e que estão neste momento a lutar para sobreviver, dado terem deixado de receber salário.

“Recebemos mais de 100 queixas de pessoas que estão a morrer à fome porque estão impedidas pelos empregadores de ir trabalhar e, por isso, não recebem salário”, começou por dizer ao HM. “Mais de 100 pessoas nesta situação ligaram-me a dizer que estão em casa e já não têm comida. O Governo devia prestar atenção a este aspecto. Estão a dizer para as empregadas ficarem em casa, mas, por favor, nós também somos seres humanos, também precisamos de dinheiro para comer e assegurar a nossa subsistência”, acrescentou.

Recorde-se que, adicionalmente, após o anúncio do confinamento parcial de Macau, que suspendeu as actividades essenciais do território, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que os empregadores ficaram legalmente dispensados de pagar

EMPREGADAS MAIS DE 100 IMPEDIDAS DE TRABALHAR

Carne para canhão Desde o início do surto, a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas, impedidas de trabalhar pelos empregadores, que estão a lutar pela sobrevivência. O confinamento parcial precipitou a discriminação e situações em que são obrigadas a dormir no chão ou a trabalhar em zonas vermelhas salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias.

Além disso, o facto de o Governo ter lançado apelos sucessivos para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”, tem levado, segundo a responsável, a casos de discriminação e a que muitas trabalhadoras sejam obrigadas a ficar em casa dos empregadores sem tenham as mínimas condições para tal.

“Desde o início do confinamento, a situação está a ser muito difícil porque o Governo está a dizer para pernoitarmos em casa dos empregadores. Mas, muitas vezes, não há espaço suficiente para isso acontecer. Isto faz com que muitas empregadas domésticas acabem por ter que dormir sem condições, no chão, no sofá ou até mesmo na cozinha dessas casas”, apontou.

Também Nedie Taberdo Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, refere ter recebido cerca de duas dezenas de

queixas de empregadas domésticas que se encontram a viver em casa dos patrões em más condições, forçadas a comer “os restos do jantar” ou a ter de esperar que estes desocupem a sala-de-estar para finalmente poderem dormir e gozar do tempo de descanso a que têm direito.

Em relação ao apelo do Governo para que as empregadas pernoitem em casa dos patrões, ambas as responsáveis, consideram tratar-se de “uma boa ideia”, na medida em que, a acontecer, é um garante da manutenção dos postos

Ao HM, Jassy Santos relata ainda casos em que empregadas domésticas foram obrigadas a ir trabalhar em residências localizadas em edifícios classificados como zonas vermelhas e critica o facto de os empregadores não se preocuparem “minimamente” com o estado de saúde ou os receios das trabalhadoras.

“Recebi um pedido de ajuda de uma empregada doméstica que foi obrigada pelo empregador a ir trabalhar, apesar de a residência dele ter sido classificada como zona vermelha. Apesar de ela ter ligado a dizer que a fracção estava num edifício classificado como zona vermelha, o empregador disse apenas, ‘vem e trabalha’”, partilhou. “O empregador não quis aceitar que o edifício onde vive tinha sido classificado como zona vermelha e era suposto dizer à empregada para não ir trabalhar. A verdade é que os empregadores não se preocupam minimamente com a situação ou estado de saúde das empregadas domésticas”, disse.

Entre as soluções apresentadas, ambas as responsáveis consideram que o Governo deve tomar a iniciativa de incentivar os empregadores a continuar a pagar salários, mesmo que não estejam a trabalhar.

Nedie Palcon, cuja associação está neste momento a albergar três trabalhadoras que ficaram sem tecto, defende ainda que o Governo deve criar um abrigo temporário para as empregadas domésticas, que não têm condições para ficar em casa dos patrões, pernoitarem.

Pedro Arede

Táxis Previsto que mais taxistas parem de trabalhar

Chan Wai Man, presidente da Associação de Taxistas Benevolentes de Macau, disse ao jornal Ou Mun que há cada vez mais taxistas a parar de trabalhar devido às novas medidas pandémicas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, a manutenção de um sistema de ventilação no veículo, a realização de testes rápidos ou a proibição de transportar passageiros no banco da frente, além da desinfecção do carro após todas as viagens realizadas. Chan Wai Man disse ainda que desde o início do surto cerca de metade dos taxistas da associação deixaram os veículos à porta de casa.

8 especial covid-19

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13.7.2022 quarta-feira

Um surto de an SUICÍDIO CARITAS RECEBEU MAIS DE UM TERÇO DO NÚMERO DE CHAMADAS ANUAIS EM TRÊS SEMANAS

Desde o início do surto comunitário, até ao final da tarde de ontem, a linha de apoio da Caritas Macau para a prevenção do suicídio recebeu 18 chamadas e mais de 500 pedidos de ajuda por outros motivos psicológicos. Em apenas três semanas, as chamadas ultrapassaram um terço das recebidas num ano inteiro. Duas psicólogas dizem que o panorama da saúde mental de Macau tem piorado

D

ESDE que começou a luta para combater o surto comunitário de covid-19 que deflagra em Macau, o panorama da saúde mental da população agravou-se.

Um dos dados que denota essa realidade foi o aumento considerável de chamadas recebidas pela linha de apoio de prevenção do suicídio e de apoio psicológico da Caritas Macau.

Desde 18 de Junho, até ao final da tarde de ontem, a linha de apoio foi contactada 18 vezes. Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, descreveu ao HM uma tendência de aumento e apela a que a comunidade se ajude entre si. “Por norma, num ano, recebemos entre 45 e 50 chamadas, mas este ano temos tido mais pessoas a abordar este assunto. Neste momento, precisamos de mais recursos e colaboradores para podermos ajudar as pessoas. Temos funcionários a trabalhar 24 horas por dia”, contou ao HM. Paul Pun revelou ainda que desde que começou o surto, a linha de apoio recebeu mais de 500 chamadas relacionadas com problemas psicológicos, como depressão, ansiedade e problemas resultantes de conflitos familiares.

“A minha expectativa é que durante o confinamento parcial deverá

haver muito mais casos. Alguns dos pedidos que recebemos já estão relacionados com o confinamento que começou ontem [segunda-feira]. Há muitas pessoas que estão a sentir uma enorme tensão, e para os grupos vulneráveis essa pressão é ainda maior. Pelo menos, através desta linha directa, podem expressar o que sentem e os seus problemas emocionais, para enfrentar melhor os problemas e evitar cometer suicídio”, revelou Paul Pun.

Remédios profanos

Muitos residentes procuram ajuda psicológica fora do território, com profissionais com quem já tiveram consultas presenciais. É o caso de Goreti Lima, cuja agenda está praticamente preenchida com utentes a viver em Macau. “As problemáticas que estão em cima da mesa são depressões e ansiedades, de pessoas que estão agarradas ao passado, do que foi, e do que vai ser. O problema é mesmo viver no presente, e é esse o trabalho que tenho estado a desenvolver.”

No caso dos portugueses, muitos querem ficar porque os filhos ainda estão a estudar, enquanto que outros já preparam o regresso definitivo a Portugal. “Alguns estrangeiros querem mesmo ir embora porque

“A minha expectativa é que durante o confinamento parcial deverá haver muito mais casos. Alguns dos pedidos que recebemos já estão relacionados com o confinamento que começou ontem [segunda-feira].”

PAUL PUN SECRETÁRIO-GERAL DA CARITAS MACAU

têm uma estrutura financeira diferente”, contou a psicóloga, que garante que “não há uma rede de apoio e as pessoas não confiam nos serviços de Macau, embora isso seja recorrente”.

A psicóloga dá conta também de casos de automedicação de pessoas que não conseguem dormir ou controlar sentimentos de ansiedade ou ataques de pânico. “Muitas das pessoas vão ter de recorrer à medicação, mas é um paliativo. Algumas começam a ficar revoltadas e precisam mesmo de comprimidos para dormir e para estarem mais calmas

e tranquilas. Há muitos casos de automedicação.”

“Situação pesada”

A primeira semana de encerramento total de todos os serviços não essenciais em Macau começou com a notícia trágica de uma idosa de 87 anos que se atirou do apartamento onde vivia sozinha, tendo sido encontrada no parque de estacionamento situado no terceiro andar do edifício na Rua Norte do Patane.

As autoridades repetem recorrentemente a intenção de as medidas restritivas durarem o menor tempo

quarta-feira 13.7.2022

ngústias

e psicóloga, que também atende muitas pessoas de Macau.

A profissional nota “que muitos estão conscientes de que é uma fase”, embora haja “sentimentos de revolta, ansiedade, com pessoas a ter ataques de pânico e a agir por impulso”.

Filipa Freire não tem dúvidas de que, se os alarmes soarem, o Governo tem capacidade para accionar uma rede de apoio. “Mas é importante haver essa consciência. Começa-se de facto a falar na questão da saúde mental, e isso é um começo. Mas deveria existir um atendimento nos centros de saúde ou a aposta numa rede de consultas gratuitas ou online.”

“Algumas pessoas começam a ficar revoltadas e precisam mesmo de comprimidos para dormir e para estarem mais calmas.

Há muitos casos de automedicação.”

GORETI LIMA PSICÓLOGA

“Quando percebemos que as coisas são diferentes do outro lado do mundo, isso causa sentimentos de injustiça e raiva. As pessoas estão saturadas e muitas são levadas a agir por impulso e emoção.

Há um cansaço epidémico muito grande.”

FILIPA FREIRE PSICÓLOGA

possível. Mas a sua duração não é certa e isso pode representar um factor que potencia a instabilidade emocional. “É uma situação bastante pesada aquela que é vivida pelo povo de Macau, sobretudo quando sentimos que o resto do mundo tem já outro tipo de políticas para enfrentar a pandemia. Quando percebemos que as coisas são diferentes do outro lado do mundo, isso causa sentimentos de injustiça e de raiva. As pessoas estão saturadas e muitas são levadas a agir por impulso e por emoção. Há um cansaço epidémico muito grande”, disse Filipa Freire, ex-residente

especial covid-19 9

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Recentemente a Pac Man Junior Chamber, uma organização sem fins lucrativos, organizou um evento online de apoio psicológico intitulado “RISE With SME – Strengthen Business Leaders Mental Health”, virado, como o nome indica, para as questões de saúde mental de empresários e comerciantes. Filipa Freire defende que a Associação dos Psicólogos de Macau deveria actuar neste sentido. O HM tentou contactar Elvo Sou, presidente da entidade local, para obter comentários sobre este assunto, mas este não quis prestar declarações “por não ter informações suficientes”.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Caritas Macau, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

Andreia Sofia Silva com Pedro Arede

Fechado em si Confinamento total pode levar a depressões, suicídio e falta de acesso a cuidados médicos

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M estudo realizado por um grupo de investigadores da Universidade de Macau (UM) e divulgado na passada sexta-feira, concluiu que submeter Macau a um confinamento total pode ter consequências nefastas ao nível das relações sociais, acesso a cuidados de saúde, podendo potenciar o surgimento de conflitos familiares, depressão, ansiedade e até suicídio.

Isto, além de todas as consequências que o encerramento de todas as actividades, poderá trazer para a economia.

“Uma redução no Produto Interno Bruto (PIB) é frequentemente utilizada para reflectir a perda associada às medidas de encerramento.

Contudo, existem muitos outros efeitos negativos ou secundários, tanto tangíveis como intangíveis, que devem ser tidos em conta. Medidas rigorosas de encerramento teriam um impacto profundo na manutenção dos laços sociais e na acessibilidade da educação e dos serviços médicos, e podem aumentar os riscos de conflitos familiares, depressão, ansiedade ou mesmo suicídio, juntamente com outras perturbações mentais graves”, pode ler-se no estudo.

Além disso, é apontado, através de “experiências que tiveram lugar em todo o mundo”, um confinamento geral não impede o surgimento de novos surtos e apenas poderá ser “completamente eficaz” quando a transmissibilidade é elevada. Neste momento, esse não é o caso de Macau, dado que apenas 0,2 por cento da população estava infectada na passada sexta-feira.

Recorde-se que Macau está desde segunda-feira em estado “relativamente confinado”, segundo as palavras do secretário para a Administração e Justiça, André

Cheong que rejeitou, aquando do anúncio, que a cidade iria ser submetida a um lockdown total.

Situações distintas

O grupo de investigadores aponta ainda que a especificidade de Macau não permite assegurar o fornecimento de mercadorias e que o território carece de organizações comunitárias, recursos humanos e uma organização geográfica precisa, à semelhança daquilo que acontece no Interior da China.

“Em primeiro lugar, Macau carece de uma demarcação geográfica precisa, o que torna muito difícil estabelecer um sistema detalhado de fornecimento de bens domésticos.

Em segundo lugar, Macau não tem organizações fortes de base comunitária, à imagem das comissões de bairro ou de aldeia na China continental que desempenham um papel crucial ao nível da operação. Para assegurar o fornecimento de bens que chegam a todas e cada uma das famílias durante o encerramento rigoroso, a enorme procura de mão-de-obra é essencial, mas seria muito difícil de satisfazer”, é acrescentado. P. A.

IDOSOS LINHA DE APOIO RECEBE QUASE 200 CHAMADAS POR DIA

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Centro de Apoio de Teleassistência “Peng On Tung”, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), tem recebido quase 200 pedidos de apoio de idosos, sobretudo os que moram sozinhos.Ao jornal Ou Mun, Pun Ka Lon, responsável pelo Centro, disse que, apesar da subida do número de chamadas, os idosos que precisam de assistência para admissão hospitalar tem-se mantido estável, rondando entre dez e 15 casos por dia.

Pun Ka Lon disse ainda que o encerramento de restaurantes afectou o estado emocional dos mais

velhos, que costumavam passar tempo nestes locais com amigos ou familiares. O isolamento social foi, portanto, um dos factores elencados pelo responsável que mais contribuiu para os problemas psicológicos reportados por utentes.

Muitos referiram também que se sentem confusos com a realização dos testes rápidos, uma vez que não podem receber ajuda dos filhos. Assim sendo, o Centro disponibilizou mais funcionários para apoiar estas pessoas, sobretudo os idosos que vivem sozinhos e que sofrem de doenças crónicas.

10 china

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A quem de direito Lesados de bancos rurais recebem parte do dinheiro após protestos

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S depositantes impedidos de retirar dinheiro de bancos rurais na China desde Abril vão poder recuperar parte dos fundos, anunciaram ontem os reguladores, após protestos que terminaram em confrontos entre lesados e a polícia.

Os bancos rurais da China estão a ser duramente atingidos pelas políticas do Governo central para conter a bolha imobiliária e o endividamento na segunda maior economia do mundo.

Abalados pela desaceleração económica, quatro bancos na província central de Henan suspenderam todos os levantamentos e transferências, desde meados de Abril. De acordo com cálculos da imprensa local, até 400.000 clientes, com um total de 40.000 milhões de yuans depositados naqueles bancos, foram afetados.

A decisão dos bancos deu origem a manifestações esporádicas. No domingo, centenas de pessoas ergueram faixas e gritaram palavras de ordem nos degraus da entrada da agência do Banco Popular da China (banco central), na cidade de Zhengzhou, a capital da província central de Henan, que fica a

cerca de 620 quilómetros a sudoeste de Pequim.

Um vídeo difundido nas redes sociais mostra agentes de seguranças à paisana em confrontos com a multidão.

Outros vídeos mostram manifestantes a serem empurrados nas escadas por seguranças vestidos com camisas brancas ou pretas lisas.

Os manifestantes acusaram as autoridades locais de inacção e conluio com esses bancos.Algumas pessoas dizem que foram submetidas à violência por indivíduos não identificados e outras foram presas pela polícia.

Pequenos depósitos

Alguns depositantes vão poder recuperar o seu dinheiro, no entanto, disse ontem a Autoridade Reguladora de Bancos e Seguros da Província de Henan.

Os clientes cujos depósitos sejam inferiores a 50.000 yuan vão ser reembolsados a partir de sexta-feira, disse o regulador, sublinhando que os termos de reembolso para outros aforradores vão ser anunciados posteriormente.

“Fundos relacionados a [actividades] ilegais ou criminosas não vão ser reembolsados por agora”, acrescentou o comunicado.

No domingo, a polícia anunciou a prisão de membros de uma organização criminosa, que acusam de controlar vários bancos locais, desde 2011, e de realizar transferências ilegais por meio de empréstimos fictícios.

O

S países do Sudeste Asiático não se devem deixar manipular como “peças num jogo de xadrez”, referiu ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês.

Wang Yi e o seu homólogo norte-americano, Antony Blinken, reuniram-se na ilha indonésia de Bali durante cinco horas no sábado, no seu primeiro encontro desde Outubro, depois de terem participado numa reunião ministerial do G20 (as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia).

“Disse muito solenemente aos norte-americanos que devemos considerar discutir o estabelecimento de regras para interacções positivas na Ásia-Pacífico”, afirmou Wang ao discursar ontem na sede da ASEAN, em Jacarta, citado pela agência francesa AFP. O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês não especificou, contudo, quais seriam essas regras.

Wang disse que muitos países asiáticos, incluindo os 10 que integram aAssociação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), “estão sob pressão para tomar partido”.

“Devemos manter a região afastada dos cálculos geopolíticos, da armadilha da lei da selva e de ser usada como peça de xadrez numa grande competição de poder”, afirmou. Apelou também aos países da ASEAN para se oporem à “falsa cooperação regional que exclui alguns países”, referindo-se a organizações de segurança e comércio lideradas pelos Estados Unidos que não incluem a China.

13.7.2022 quarta-feira

DIPLOMACIA PEQUIM ACONSELHA SUDESTE ASIÁTICO A RECUSAR SER PEÇA DE XADREZ

Pelo domínio do tabuleiro

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, defendeu ontem que o Sudeste Asiático deve recusar o papel de “peça num jogo de xadrez”, após ter proposto aos Estados Unidos regras para “interacções pacíficas” na região

Cavalos e peões

Além da Indonésia, integram a ASEAN Brunei, Camboja, PUB. Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros ‘‘Disse muito solenemente aos norte-americanos que devemos considerar discutir o estabelecimento de regras para interacções positivas na Ásia-Pacífico.”

AVISO Faz-se saber que, devido à situação actual do novo tipo coronavírus e ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo da epidemia, foram adiadas a data limite para a entrega das propostas e a data do acto público do concurso público para a empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício Multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por Estacas», cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2022.

A data limite para entrega das propostas anteriormente fixada para o dia 22 de Junho de 2022, até às 17,00 horas, passa para o dia 20 de Julho de 2022, até às 17,00 horas, enquanto a data de realização do acto público de 23 de Junho de 2022, pelas 09,30, passa para o dia 21 de Julho de 2022, a mesma hora.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.

O Director, Lam Wai Hou

Filipinas, Laos, Malásia, Myanmar (ex-Birmânia), Singapura, Tailândia e Vietname. Timor-Leste e Papua-Nova Guiné são membros observadores da ASEAN. A China mantém há anos litígios com Vietname, Brunei, Malásia e Filipinas por várias ilhas localizadas na região.

Em Setembro de 2021, os Estados Unidos firmaram um pacto de defesa com a Austrália e o Reino Unido – conhecido por AUKUS, que

junta as iniciais em inglês dos três países – para manter a região do Indo-Pacífico “livre e aberta”. Wang Yi criticou anteriormente o AUKUS, considerando que vai “contra o espírito de paz dos países da região”, e acusou os Estados Unidos de pretenderem criar uma “NATO no Pacífico”.

“Esta é uma região que quer desenvolvimento e cooperação, não é um tabuleiro de xadrez. A China rejeita qualquer tentativa de

criar círculos de influência”, disse, em Março deste ano.

Os Estados Unidos também mantêm com o Japão, a Austrália e a Índia uma aliança informal designada por Diálogo Quadrilateral sobre Segurança (Quad).

Em Maio, numa cimeira em Tóquio, os líderes dos quatro países alertaram contra qualquer mudança na ordem vigente pela força, preocupados com a crescente actividade militar e influência da China na Ásia-Pacífico.

quarta-feira 13.7.2022

região 11

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JAPÃO HOMICIDA DE SHINZO ABE PLANEAVA ATAQUE DESDE 2021

A semente do mal

O presumível homicida de Shinzo Abe começou a planear o ataque contra o ex-primeiro-ministro japonês no Outono passado, segundo as informações recolhidas pela polícia japonesa, que também sugerem que o suspeito preparou a operação de forma meticulosa

ÓBITO FUNERAL DE SHINZO ABE REÚNE MILHARES EM TÓQUIO

M

ILHARES de pessoas concentraram-se ontem no exterior do templo budista Zojoji, em Tóquio, onde familiares e amigos próximos do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe acompanharam o funeral do político assassinado na sexta-feira.

A viúva de Shinzo Abe, Akie, o actual primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o secretário-geral do Partido Liberal Democrático (PLD), Toshimitsu Motegi, entre outras pessoas próximas de Abe, participaram na cerimónia privada, que começou às 13h locais (12h em Macau).

Desde o início do dia, milhares de pessoas reuniram-se no exterior do templo para prestar as suas homenagens e deixar oferendas de flores num altar com fotos sorridentes de Shinzo Abe instalado numa área do recinto aberta ao público.

Um forte dispositivo policial foi estabelecido nas proximidades do templo. O fluxo de pessoas superou em muito o de segunda-feira, quando 2.500 pessoas se deslocaram ao velório do ex-líder japonês, incluindo figuras públicas e diplomatas de vários países.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoshimasa Hayashi, declarou ontem que mais de 1.700 mensagens de condolências foram recebidas de 259 países, territórios e organizações internacionais.

Enquanto as pessoas se aglomeravam do lado de fora, no interior realizava-se o funeral de rito budista, que geralmente consiste na oferta de incenso enquanto um monge entoa sutras, orações e textos contendo os ensinamentos do budismo.

Terminada a cerimónia, o caixão foi selado e levado para um centro de cremação.

O

S planos para assassinar o ex-primeiro ministro Shinzo Abe começaram a ser delineados no ano passado, segundo apurou a polícia japonesa.

As autoridades acreditam que o suspeito decidiu tentar matar Abe depois de ver uma mensagem de vídeo, em Setembro do ano passado, gravada pelo ex-presidente para uma organização afiliada à Igreja da Unificação, que o suposto assassino “odiava”, segundo detalhes revelados pelos media japoneses.

O detido, Tetsuya Yamagami, confessou à polícia que atacou Abe por causa das suas supostas ligações a uma organização religiosa que lhe causou problemas familiares.

A filial japonesa da Igreja da Unificação já tinha confirmado que a mãe de Yamagami era membro desse grupo e não quis comentar as supostas doações que a mulher teria feito à organização e que a teriam levado à falência,

O

ministro das Finanças japonês e a secretária do Tesouro dos EUA reuniram-se ontem em Tóquio, onde concordaram em reforçar as sanções contra a Rússia, apoiando assim a Ucrânia e combatendo a instabilidade económica provocada pela invasão.

“Estamos unidos na nossa forte condenação da guerra não provocada, injustificável e ilegal e continuaremos a aumentar o custo da guerra para Rússia através de sanções económicas e financeiras”, disseram os dois responsáveis do Japão e

O detido, Tetsuya Yamagami, confessou à polícia que atacou Abe por causa das suas supostas ligações a uma organização religiosa que lhe causou problemas familiares

de acordo com a história contada pelo detido.

Yamagami também disse à polícia que pretendia inicialmente atacar algum líder da organização religiosa, antes de marcar Abe. O suspeito escolheu o comício que Shinzo

Abe realizou na última sexta-feira, na cidade de Nara (oeste) depois de ter pensado em testar o ataque noutro discurso do político no dia anterior, num auditório de outra cidade e com acesso restrito.

O comício da passada sexta-feira decorreu na

Braço de ferro Suzuki e Yellen concordaram em reforçar sanções contra Moscovo

dos EUA, Shunichi Suzuki e JanetYellen num comunicado conjunto na sequência da reunião de ontem na capital japonesa.

Os dois países concordaram em coordenar a abordagem das consequências económicas da invasão da Ucrânia pela Rússia em Fevereiro e do impacto negativo da mesma na volatilidade das taxas de

câmbio e na economia.

Entre os desafios para a economia global e para as economias locais, o comunicado destaca o aumento dos preços dos alimentos, da energia e das mercadorias, bem como a recente insegurança alimentar.

Périplo asiático

Yellen encontrou-se com Suzuki numa paragem antes da

rua, frente a uma estação de comboios e com um dispositivo de segurança composto por vários agentes, mas sem qualquer separação física entre o político e os cidadãos que o queriam ouvir, algo que é comum em eventos deste tipo no Japão.

sua participação na reunião de dois dias dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 na Indonésia, que se realiza a partir de sexta-feira.

A secretária do Tesouro dos EUA também aproveitou a sua visita a Tóquio para se encontrar com o governador do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, numa reunião fechada aos meios de comunicação social, na qual, alegadamente, também debateram a inflação e o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na economia global.

Yamagami foi ao local uma hora e meia antes do ataque, segundo as imagens captadas pelas câmaras de segurança, aparentemente em busca de uma posição ideal para por em prática o seu plano.

Projecto macabro

Com uma arma semelhante a uma espingarda caseira, o atacante aproximou-se de Abe por trás e disparou uma primeira vez a uma distância de sete metros e, uma segunda, a cinco metros. A arma do crime consistia em dois tubos de metal fixados com fita adesiva e montados num painel de madeira.

Era capaz de lançar até seis projécteis a cada disparo, o que lhe conferia maior precisão e letalidade, segundo o próprio atacante.

Yamagami recebeu treino em montagem e uso de armas de fogo quando trabalhou para as Forças de Autodefesa Marítima do Japão (Exército), entre 2002 e 2005, e começou a fabricar as suas próprias armas há cerca de um ano, inspirado em vídeos que encontrou online.

Segundo contou às autoridades, comprou na internet a pólvora usada no ataque.

O Governo do Japão anunciou na segunda-feira que irá condecorar a título póstumo o ex-primeiro-ministro Shinzo Abe com o Colar da Ordem do Crisântemo, a mais alta condecoração do país, reconhecendo desta forma o contributo de Abe, que foi o primeiro-ministro nipónico que mais tempo se manteve no cargo, com um mandato em 2006 e outro entre 2012 e 2020.

No início do dia, Yellen prestou homenagem ao antigo primeiro-ministro Shinzo Abe num velório no templo budista central de Zojoji, ao qual assistiram cerca de 2.500 pessoas. “Abe ajudou a economia do Japão a recuperar e também a liderança do Japão no mundo”, disse Yellen a Suzuki, acrescentando que um dos grandes legados da Abe foi fomentar uma estreita cooperação entre o Japão e os Estados Unidos.

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13.7.2022 quarta-feira

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

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Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A»

Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A»

1.

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9.

Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A. Local de execução: no lote A10 da Nova Zona de Aterro A. Obra dividida por partes: não.

Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

Tipo de empreitada: por preço global.

Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1090 (mil e noventa) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a: - Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão, com o prazo máximo de execução de 500 (quinhentos) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação; - Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 300 (trezentos) dias de trabalho, contado a partir da data de conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

10.

Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12.

Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

14.

Local, data e hora limite para a entrega das propostas: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 10 de Outubro de 2022 (segunda -feira), até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15.

Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.

16.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17.

Caução provisória: $15 680 000,00 (quinze milhões, seiscentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19.

Data de realização do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 11 de Outubro de 2022 (terça -feira), pelas 09,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20.

Critérios de apreciação das propostas: – Concepção conceitual: 10% – Prazo de concepção e construção: 10% – Experiência em concepção: 10% – Experiência e qualidade em obras: 10% – Elementos pré-fabricados: 10% – Preço da empreitada: 50% 21.

Critério de adjudicação: A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Julho de 2022.

O Director, Lam Wai Hou

1.

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3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A. Local de execução: no lote A11 da Nova Zona de Aterro A. Obra dividida por partes: não.

Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

Tipo de empreitada: por preço global.

Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1090 (mil e noventa) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a: - Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão, com o prazo máximo de execução de 500 (quinhentos) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação; - Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 300 (trezentos) dias de trabalho, contado a partir da data de conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

10.

Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12.

Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

14.

Local, data e hora limite para a entrega das propostas: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 12 de Outubro de 2022 (quarta -feira), até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15.

Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.

16.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17.

Caução provisória: $12 680 000,00 (doze milhões, seiscentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19.

Data de realização do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 13 de Outubro de 2022 (quinta -feira), pelas 09,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20.

Critérios de apreciação das propostas: – Concepção conceitual: 10% – Prazo de concepção e construção: 10% – Experiência em concepção: 10% – Experiência e qualidade em obras: 10% – Elementos pré-fabricados: 10% – Preço da empreitada: 50% 21.

Critério de adjudicação: A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Julho de 2022.

O Director, Lam Wai Hou

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS ANÚNCIO

ANÚNCIO

Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A»

Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A»

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A. Local de execução: no lote A5 da Nova Zona de Aterro A. Obra dividida por partes: não.

Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

Tipo de empreitada: por preço global.

Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1250 (um mil duzentos e cinquenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a: - Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão, com o prazo máximo de execução de 620 (seiscentos e vinte) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação; - Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 350 (trezentos e cinquenta) dias de trabalho, contado a partir da data de conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

10.

Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12.

Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

14.

Local, data e hora limite para a entrega das propostas: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 19 de Outubro de 2022 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15.

Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.

16.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17.

Caução provisória: $39 000 000,00 (trinta e nove milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19.

Data de realização do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 20 de Outubro de 2022 (quinta-feira), pelas 09,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20.

Critérios de apreciação das propostas: – Concepção conceitual: 10% – Prazo de concepção e construção: 10% – Experiência em concepção: 10% – Experiência e qualidade em obras: 10% – Elementos pré-fabricados: 10% – Preço da empreitada: 50% 21.

Critério de adjudicação: A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Julho de 2022.

O Director, Lam Wai Hou

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A. Local de execução: no lote A6 da Nova Zona de Aterro A. Obra dividida por partes: não.

Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

Tipo de empreitada: por preço global.

Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1150 (mil cento e cinquenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a: - Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão, com o prazo máximo de execução de 510 (quinhentos e dez) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação; - Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 300 (trezentos) dias de trabalho, contado a partir da data de conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

10.

Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12.

Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13.

Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

14.

Local, data e hora limite para a entrega das propostas: Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 17 de Outubro de 2022 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15.

Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.

16.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17.

Caução provisória: $24 860 000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19.

Data de realização do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 18 de Outubro de 2022 (terça -feira), pelas 09,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20.

Critérios de apreciação das propostas: – Concepção conceitual: 10% – Prazo de concepção e construção: 10% – Experiência em concepção: 10% – Experiência e qualidade em obras: 10% – Elementos pré-fabricados: 10% – Preço da empreitada: 50% 21.

Critério de adjudicação: A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Julho de 2022.

O Director, Lam Wai Hou

quarta-feira 13.7.2022

JOSÉ SIMÕES MORAIS

Macau em 1891 pedia ao Reino permissão para criar o exclusivo do vinho Liu-pun, quando em Portugal, mais propriamente no Porto, na Revolução republicana de 31 de Janeiro de 1891 os populares cantavam um hino com música de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, que referia contra os bretões marchar e após vinte anos deu o actual Hino Nacional, passando os bretões a canhões. Tal deviase ao Governo Britânico ter feito a 11 de Janeiro de 1890 um Ultimato a Portugal para retirar as tropas dos territórios do Centro de África inseridos no Mapa Cor-de-Rosa, sendo pouco depois definidos os limites de Angola e Moçambique. A 7 de Maio de 1891, o Estado Português declarava bancarrota parcial após se financiar com um empréstimo de 36 mil contos de reis a 5 de Fevereiro, levando à desvalorização da sua moeda em 10%. A 17 de Janeiro de 1892, o Rei D. Carlos, o Diplomata (1889-1908), promovia um governo patriótico de aclamação partidária dirigido por Dias Ferreira e Oliveira Martins como ministro da Fazenda tentava reduzir o défice através da austeridade e aumento da carga fiscal. Já “para colmatar o grande défice das finanças de Portugal, a 10 de Junho de 1891 o Conselheiro José Bento Ferreira de Almeida (1847-1902) propusera no Parlamento em Portugal a venda ou abandono da maior parte das colónias portuguesas (Guiné, Ajudá, Macau, Timor e Moçambique), com excepção de Angola, ilhas do Golfo da Guiné e Cabo Verde. Não inclui a Índia, pois a Inglaterra já denunciou o antigo tratado a que se fez em tempo uma guerra enorme e se ela o denunciou, é porque não lhe era favorável e há-se impor-nos um novo tratado, em que se desforre, deixando-nos a escorrer sangue, o que nos obrigará a largar aquele domínio”, segundo o P. Manuel Teixeira.

Entretanto, em Macau o grande aumento do consumo de vinho de arroz de qualidade inferior, o destilado liu-pun, levara o Governo da cidade a prosseguir a política de atribuição da venda de alguns produtos em forma de exclusividade efectuada desde 1849, quando foi arrematado o monopólio da venda da carne de vaca.

www.hojemacau.com.mo

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Arrematação do vinho Liu pun

ADJUDICADO O EXCLUSIVO Os Governadores de Macau pediam ao Reino para autorizar a concessão exclusiva da bebida espirituosa Liu-pun e o Governador Custódio Miguel de Borja (16/10/1890-1894) recebeu em 1 de Outubro de 1891 a resposta positiva do ministro e secretário d’ Estado do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar Júlio Marques de Vilhena, sendo o Decreto do exclusivo do Liu-pun publicado no B.O. n.º 50 de 10-121891. A arrematação foi marcada para 17 de Março de 1892 e seria por meio de licitação verbal, como consta no B.O. de 3 de Março de 1892, onde também aparecem as condições para a licitação, que deveria ser feita perante uma comissão. Esta, nomeada em 16 de Março de 1892, era composta por o Governador como presidente, do delegado do procurador da coroa e fazenda e do inspector da Fazenda e serviria também para propor a redução de despesas públicas que possam ser adoptadas e melhorar a reorganização dos diferentes ramos de serviços subsidiados pelo Estado sem prejuízo da sua boa execução. O inspector da fazenda Arthur Tamagnini Barbosa na semana seguinte 10 de Março voltava a publicar o mesmo anúncio no B.O. n.º 10.

Chegado ao dia 17 de Março de 1892 foi posto em praça o exclusivo do Liu-pun, referindo o jornal O Independente terem sido quatro os pretendentes que depositaram dinheiro para entrar na licitação e S. Exa. o Governador presidiu à arrematação. O preço fixado pelo Governo foi de $5.000 ao ano, abrindo-se a praça por esta cifra.

O melhor lanço foi de $6.000; mas não convindo à Fazenda adjudicar o exclusivo por este preço, mandou fechar a praça, devolvendo aos concorrentes as quantias

que depositaram. “Consta-nos que na próxima arrematação um pretendente oferecerá $7,500.”

A repartição de fazenda provincial publicava um novo anúncio no Boletim Official do Governo da Província de Macau e Timor n.º 12 de 24 de Março de 1892: <Não se tendo efectuado a adjudicação do exclusivo do vinho Liu-pun cuja arrematação foi anunciada no Boletim official do governo desta província n.º 9, da série do presente ano, para o dia 17 do corrente mês, d’ ordem de S. Exa. o Governador novamente se publica que pela uma hora da tarde de 2 de Abril próximo futuro, se procederá, perante a comissão de que trata a portaria régia n.º 114, de 11 de Dezembro de 1891, na sala das arrematações desta repartição, à arrematação do referido exclusivo, pelo espaço de tempo a decorrer desde 1 de Maio de 1892 até 30 de Junho de 1894 por meio de proposta em carta fechada>.

Nas condições já não aparece determinado o valor de oferta, deixando-se aberta a proposta ao arrematante do preço que anual oferece em patacas pelo rendimento do exclusivo do vinho Liu-pun em Macau, Taipa e Coloane.

No próprio dia 2 de Abril O Independente refere: “Foi hoje adjudicado este exclusivo por proposta em carta fechada a um dos capitalistas chineses de Hong Kong pela quantia de 7,810 patacas.”

O GRANDE AUMENTO DO CONSUMO DE VINHO DE ARROZ DE QUALIDADE INFERIOR, O DESTILADO LIU-PUN, LEVARA O GOVERNO DA CIDADE A PROSSEGUIR A POLÍTICA DE ATRIBUIÇÃO DA VENDA DE ALGUNS PRODUTOS EM FORMA DE EXCLUSIVIDADE EFECTUADA DESDE 1849, QUANDO FOI ARREMATADO O MONOPÓLIO DA VENDA DA CARNE DE VACA

Publicada a adjudicação do exclusivo da bebida Liupun no Suplemento ao B.O. n.º 13 de 6 de Abril de 1892, que apenas trata esse assunto e onde em Edital o Governador Custódio Miguel de Borja, faz saber que: <Tendo o governo de Sua Magestade Fidelíssima decretado em 1 de Outubro de 1891 que se estabelecesse em Macau, o exclusivo da bebida denominada Liu-pun, deferindo assim ao que em tempo foi solicitado a este governo por vários chineses negociantes desta mesma cidade, exclusivo cuja arrematação se efectuou em 2 do corrente (Abril); Verificando-se, depois, que várias reuniões de chineses têm sido realizadas, nestes últimos dias, já na casa denominada Sam-kai-ui-cum, já no edifício do hospital chinês e em outros locais, a fim de concertarem em medidas, umas tendentes a contrariar a execução daquele referido exclusivo, pondo em risco de alteração a tranquilidade pública, outras a bem aconselhar e encaminhar os interesses de todos; Verificando-se que, por meio de pasquins afixados publicamente tem certos perturbadores da ordem, mal intencionados, pretendido desviar para o campo da anarquia e da reacção às determinações legais da autoridade, todos aqueles que lícita e sossegadamente estão exercendo o seu comércio nesta colónia, incitando-os a fechar as suas lojas, incitação que constitui um crime previsto e punido pelo código penal português; Cumprindo-me velar pelo bem-estar de todos em geral, pela segurança de vidas e propriedades, e pelo fiel cumprimento das leis da Nação em vigor neste território português de Macau e suas dependências, leis que são pelo seu espírito recto e conciliador credoras do acatamento e respeito de todos os que, sem distinção de nacionalidade, vivem à sombra da sua influência benéfica e protectora …>.

Destas palavras se percebe ter sida a atribuição do exclusivo do vinho Liu-pun ao chinês de Hong Kong mal recebida por os comerciantes e industriais chineses de Macau, que logo resolveram fazer greve e fechar todas as lojas.

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CINETEATRO STAYIN’ ALIVE | BEE GEES | 1977

Para quem se quer manter à tona sem descurar o estilo e a boa disposição, mesmo quando os tempos parecem incertos. Lançado em 1977 pelos Bee Gees como parte integrante da banda sonora do filme “Saturday Night Fever”, “Stayin’ Alive” rapidamente alcançou reconhecimento internacional, tendo permanecido durante quatro semanas consecutivas no topo da tabela “Billboard Hot 100”. Ainda hoje, “Stayin’ Alive” continua a sobreviver ao tempo como uma das canções mais populares de sempre, ocupando a 189ª posição na tabela das 500 melhores obras musicais de todos12 os tempos da Pedro Arede Rolling Stone.

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FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Angus MacLane 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2

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Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

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TOP GUN: MAVERICK [B]

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Um filme de: Joseph Kosinski Com: Tom Cruise, Jennifer Connely, Val Kilmer, Miles Teller 14.00, 19.15

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JURASSIC WORLD: DOMINION [B] Um filme de: Colin Trevorrow

Com: Chris Pratt, Bryce Dallas Howard, Laura Dern, Jeff Goldblum 16.30, 21.45

THE LOST CITY [B]

Um filme de: Adam Nee, Aaron Nee Com: Sandra Bullock, Channing Tatum, Daniel Radcliffe, Brad Pitt 14.30, 16.30, 21.45 SALA 3

EVERYTHING EVERYWHERE ALL AT ONCE [C]

Um filme de: Daniel Kwan, Daniel Scheinert Com: Michelle Yeoh, Stephanie Hsu, Ke Huy Quan, James Wong 19.00

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LIGHTYEAR

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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quarta-feira 13.7.2022

opinião 15

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in esquerda.net

Rui Moreira

OS EMPRESÁRIOS NOSSOS AMIGOS BANSKI

NUM PAÍS COM SALÁRIOS miseráveis e desigualdades tão obscenas que fazem corar (ou deviam) qualquer barão das corporativas entidades que supervisionam o mercado de trabalho, há sempre espaço para (continuar) a campanha de “aqueles que estão ali no café andam a viver à minha custa”. Vamos lá ser sérios, pode ser?

O que me levou a escrever estas linhas foi uma reportagem recente no Público, “Turismo: “Andamos a tirar trabalhadores uns aos outros(link is external)” (acesso pago), em que se olha o mercado de trabalho transversalmente, transviadamente, sem avaliar tudo, com contraditório, com visões alternativas, com casos com (outros) casos concretos. Parece estranho, mas trabalhando em Portugal, nestes “novos tempos”, as pessoas sujeitam-se a piorar a sua vida (que já vem de um patamar tremendo de incerteza e rumo ao desconhecido). Este trabalho do Público é mais uma forma habilidosa de manipular a opinião pública, nunca assumindo uma única crítica a quem emprega, tratando os empresários (os ouvidos, não generalizando) como incompreendidos, quase como vítimas, faltou apenas dizer que dão o corpo às balas, entregam a camisa que trazem no corpo e fazem juras de amor ao próximo a cada 3 segundos.

Está toda a gente a par do que aconteceu desde que o Covid faz parte das nossas vidas, não está? Quantas pessoas ficaram sem emprego, quantos empresários despediram, sem apelo nem agravo, todos os trabalhadores precários num piscar de olhos? Vamos a factos: o popular lay-off simplificado foi usado como nunca — para “salvar” postos de trabalho, diziam, e mitigar a escalada do desemprego. Nada disso: foram iniciados mais de 700 processos de despedimento coletivo, dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho. Em causa esteve um salto de quase 105% face aos 12 meses anteriores. Coincidências ou aproveitamento da situação? É claro que as pessoas foram empurradas para o desemprego. E porquê? Ou pânico, ou medo, ou calculismo, ou tudo junto, foram famílias inteiras atiradas para a berma da estrada. Estamos de acordo que as medidas do Governo PS foram manifestamente insuficientes, ou tardias?

Voltemos ao jornal: o tom mainstream é que os empresários portugueses fazem tudo o que está ao seu alcance para que a economia funcione. Farão mesmo? São assim tão altruístas como os “pintam”? Imagine-se o “absurdo” de pagar 1200€ por um funcionário e ter de fazer recrutamento a centenas de quilómetros de distância e ainda lhes garantir dormida num “contentor todo equipado”. A certa altura, escreve o jornal, que “se antes da pandemia já faltavam cerca de 40 mil trabalhadores, em 2021 o chamado canal HORECA (hotelaria, restauração e cafés) perdeu 76.300 trabalhadores, dos quais 60.200 ligados à restauração e os restantes

ligados ao alojamento turístico. E recuperá-los não está a ser fácil”. Precisamente, é este o ponto: que confiança teria o empresário - se tivesse sido ele o despedido - para voltar a um lugar de onde saiu chamuscado? Só por exercício, imaginem que aquele/a que foi despedido antes tem agora um subsídio de desemprego de 700€ e ainda com 1 ano de validade. Quer dizer que ainda irá receber cerca de 8500€ até ao fim. Então, qual a lógica de aceitar um trabalho precário de 1200€ até setembro (4 meses, 4800€) e depois voltar a estar sem nada a que se agarrar? Não são contas simples? Se algum liberal me disser que aceita estas condições, prometo rezar uma Avé-Maria pelo Ellon Musk, um Pai Nosso pelo Jeff Bezos e ainda acendo uma velinha ao Cotrim de Figueiredo.

A parte da demagogia e desinformação continua pelo texto fora porque, dizem os empresários ouvidos, gostariam mesmo de pagar os tais 1200€ a portugueses, mas como não os encontram têm de contratar imigrantes (brasileiros, espanhóis, nepaleses) e a minha questão é que tipo de contrato de trabalho é que lhes “oferecem”, qual o vínculo, qual o vencimento, que benefícios? A sério, que já abandonaram a cultura do lucro rápido?

Garantem, podem provar, que não abusam nos horários, nas folgas, na disponibilidade das pessoas? A sério que fazem todos os pagamentos sem ser “por baixo da mesa” e que cumprem a totalidade do pagamento das horas extraordinárias, mesmo na percentagem ridícula e mais baixa de sempre?

Na verdade, o que está associado a todos estes problemas são as leis de trabalho que eternizam a precariedade. Efectivamente, um patrão pode despedir mais simplesmente e mais barato mas mais tarde pode “pagar” por esse acto; de facto, o empregador pode fazer

um contrato de trabalho por 6 meses e ter sempre o trabalhador eternamente à experiência, pagar a exorbitância do SMN e ainda cravar o Estado para subsidiar, mas arrisca-se que o trabalhador perceba o “amor” que recebe; podem os patrões clamar aos sete ventos que precisam de flexibilizar o “mercado”, mas têm de saber viver com isso quando o trabalhador se cansa de tanta incerteza, injustiça e exploração. Se não se importam de os fazer passar por escravos, espantam-se com quê? E nem me deixo iludir pela mensagem subliminar, até insultuosa, que trespassa nos que acusam os “protestantes” de “cuspirem no prato que lhes dá de comer”. A questão é mesmo essa: que prato é esse, que comida é que está a ser servida? Se estiver fora de prazo, temos o direito de questionar ou é mesmo “comer e calar”? Podemos questionar os ingredientes ou se for sempre arroz com feijão já é uma dádiva dos céus?

“O tom mainstream é que os empresários portugueses fazem tudo o que está ao seu alcance para que a economia funcione. Farão mesmo?

São assim tão altruístas como os “pintam?”

Haveria interesse, digo eu, em perceber como se move o “empresário”, o/a que tem muito sucesso e aparece sempre como herói, e dar uma vista de olhos à listagem dos grupos económicos que receberam largos milhões de euros para compensar a subida do salário mínimo em 2021. Acreditem que encontrarão alguns ilustres nomes, com suportes financeiros bem robustos, que - a menos que provem o contrário - não precisavam daquele quinhão para sobreviver. Façam um jogo comigo e imaginem que têm um baú com milhares de nomes de empresas e metam lá a mão e tirem quatro papelinhos, à sorte. A mim saíram os CTT, a Intelcia, a Eurest e a Randstad. E a vocês? A sério que vos saiu o Modelo Continente, a Armatis, o Hospital da Luz ou a Staples? Dará para acreditar que tão prestigiadas e abastadas empresas e extraordinários empresários/ as, esses bem formados/as e afamados/as gestores, andam de mão estendida a sacar dinheiro ao Estado?

A história já demonstrou vezes sem conta - agora é Mário Ferreira, já tivemos Berardo e Isabel dos Santos, Espíritos Santos & Cª Lda, LF Vieira mais aquele senhor do robalo, ilustres e comendadores que fizeram assaltos à descarada e deram autênticos saques aos cofres das empresas, estratégicas ou não, enfim, de quantas histórias se lembram de trabalhadores a ficarem descalços porque o local onde estavam, entre sexta e segunda, ficou vazio ou mudou de nome, em quantas vezes e situações revelaram, os tais empresários, puro desrespeito e desinteresse total pelo futuro dos trabalhadores? Depois disto tudo, depois de tudo o que já se sabe e o que está para vir, ainda acreditam na história que o Pai Natal foi ao circo com o coelhinho e não o papou no fim?

“A pior das loucuras é pretender ser sensato num mundo de doidos.”

PALAVRA DO DIA

MEDITERRÂNEO NAVIO HUMANITÁRIO DESEMBARCA 314 PESSOAS

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PUB.

S 314 migrantes que atravessavam o Mediterrâneo central no navio ‘Geo Barents’, operado pela organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF), vão desembarcar nas próximas horas no porto italiano de Taranto (sul), após vários dias de espera. “Depois de quase cinco dias de espera, os 314 sobreviventes vão desembarcar no porto de Taranto, em Itália. Que alívio, depois de todas as experiências traumáticas pelas quais passaram”, escreveu a organização nas redes sociais.

A bordo do ‘GeoBarents’ estão 73 menores, o mais novo dos quais com apenas três meses, resgatados em seis operações, todas realizadas na última quinta-feira, algumas delas muito complicadas e que duraram horas.

O navio já atracou, no domingo passado, em Taranto, na região da Puglia (sul da Itália), onde desembarcaram os 65 sobreviventes - e o cadáver de uma mulher - do naufrágio ocorrido em 28 de Junho, no qual morreram pelo menos 30 pessoas, incluindo várias crianças e bebés.

Quatro dias depois foi o ‘Ocean Viking’, da organização humanitária SOS Méditerranée, que desembarcou 306 migrantes resgatados em oito operações no porto de Pozzallo, na Sicília.

Desde Janeiro desde ano, chegaram às costas da Itália 30.373 migrantes, número bastante superior aos 22.709 registados no mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério do Interior de Itália.

Várias associações denunciaram o estado de abandono e as montanhas de lixo acumuladas no centro de acolhimento da ilha italiana de Lampedusa, bem como as condições em que vivem cerca de 2.000 migrantes num espaço com capacidade para 350 pessoas. As chegadas de pequenos barcos à ilha tornaram-se, este ano, quase contínuas, às vezes após serem interceptadas pela guarda costeira, mas, em muitas ocasiões, directamente às praias de Lampedusa.

Erasmo de Roterdão

quarta-feira

13.7.2022

CHINA DEIXA DE TESTAR PRODUTOS NÃO CONGELADOS

Nada na manga

PORTUGAL IGNIÇÕES DIMINUÍRAM MAS RISCO É ELEVADO

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S governos locais da China vão deixar de fazer testes à covid-19 em produtos importados, excepto congelados, anunciou ontem em comunicado a Comissão Nacional de Saúde chinesa.

A mais alta autoridade sanitária da China assegurou que, com os requisitos implementados desde 2021, foram atingidos os objectivos “económicos e de segurança, eficiência e rapidez”.

Esta mudança visa reduzir os custos das rígidas políticas de prevenção e controlo impostas pelo Governo central, desde que as autoridades do município de Pequim apon-

taram o salmão importado da Noruega como responsável por um surto ocorrido na capital chinesa, em Junho de 2020.

Estudos revelam que os vírus têm um tempo de sobrevivência curto na superfície da maioria dos objectos à temperatura ambiente e, portanto, “as medidas devem ser actualizadas”, referiu a Comissão.

Com as novas directrizes, os governos locais não precisam mais de testar alimentos ou outros produtos expostos à temperatura ambiente, lê-se na mesma nota.

Outra conversa

No entanto, alimentos refrigerados e congelados vão continuar a ser testados, mas

os exportadores não vão enfrentar suspensões nas vendas se os seus produtos derem positivo nas alfândegas, acrescentou a agência.

Desde o início da pandemia, a China suspendeu por diversas ocasiões as importações de produtos de alguns países por associarem as suas mercadorias congeladas a surtos de covid-19 em cidades chinesas. Produtos do Brasil, Argentina e Equador, entre outros países, foram apontados como responsáveis por casos positivos nos últimos dois anos, e os respectivos exportadores punidos, no âmbito da rígida política de ‘zero casos’ de covid-19 implementada pelas autoridades chinesas.

JAPÃO CHINA PROTESTA PELA PRESENÇA DE VICEPRESIDENTE DE TAIWAN EM FUNERAL DE SHINZO ABE

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China apresentou um protesto formal ao Japão pela presença do vice-presidente de Taiwan num memorial organizado em honra do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que foi assassinado na sexta-feira.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, disse que as autoridades de Taiwan “agarraram a oportunidade para fazer manipulação política” e que Pequim “apresentou graves protestos ao Japão, em

Pequim e em Tóquio, e deixou clara a sua posição”. “O seu esquema político nunca poderá ter sucesso”, disse Wang, em conferência de imprensa.

O vice-presidente de Taiwan, Lai Ching-te, prestou homenagem na residência deAbe, em Tóquio, na segunda-feira.

Mais tarde, Lai foi fotografado a deixar o templo Zojoji, no centro de Tóquio, onde o funeral de Abe se realizou.

Lai é o mais alto funcionário de Taiwan a visitar o Japão desde que Tóquio cortou rela-

ções diplomáticas formais com Taipé, em 1972, e restabeleceu relações com Pequim.

Abe era um forte defensor de Taiwan, que foi uma colónia japonesa por 50 anos, e onde o sentimento público favorece fortemente Tóquio.

Em 2021, depois de renunciar ao cargo de primeiro-ministro, Abe irritou Pequim com um discurso no qual sinalizou forte apoio a Taiwan e afirmou que “a aventura militar [chinesa] levaria ao suicídio económico”.

primeiro-ministro português afirmou ontem que se registou nos últimos dias uma diminuição do número de ignições no país, mas advertiu que o risco de incêndio é “elevadíssimo” em quase todo o país até ao final da semana.

Este alerta foi transmitido por António Costa em declarações aos jornalistas naAutoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, em Carnaxide, concelho de Oeiras, após reuniões com entidades com responsabilidades na prevenção e combate a fogos florestais.

Após sucessivas perguntas sobre as condições para a realização de eventos junto a zonas de pinhal, como o festival de música Super Bock Super Rock, ou a concentração motard de Faro, o primeiro-ministro reagiu: “Compreendo o interesse que esses eventos suscitam, mas esse é o menor problema que vamos ter no país”. “O grande problema que com que o país está mesmo confrontado nos próximos dias é o elevadíssimo risco de incêndio que cobre praticamente todo o território nacional. Cobre seguramente todo o território desde o rio Minho até à Lisboa, atenuando um pouco no Alentejo, mas não noAlgarve, onde há previsão de ventos fortíssimos”, declarou o líder do executivo.

Zona Euro Finalizada aprovação da entrada da Croácia em 2023

O Conselho da União Europeia (UE) finalizou ontem os actos jurídicos necessários para a aprovação final à entrada da Croácia na Zona Euro em 1 de Janeiro de 2023, sendo assim o 20.º país a aderir à moeda única. Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros da UE indica que “adoptou hoje (terça-feira) os três últimos actos jurídicos necessários para que a Croácia possa introduzir o euro em 1 de Janeiro de 2023”, ficando assim “concluído o processo no Conselho que permitirá à Croácia tornar-se membro da área do euro e usufruir da utilização da moeda comum da UE, o euro, a partir do próximo ano”. Citado pela nota, o ministro das Finanças da República Checa Zbyněk Stanjura, em representação do Conselho, felicita o seu homólogo “e toda a Croácia por se tornar no 20.º país a aderir à área do euro”, vincando que “a adopção do euro não é uma corrida, mas uma decisão política responsável”.