Hoje Macau 20 JUNHO 2023 #5274

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PONTES DIPLOMÁTICAS

PÁGINAS 10-11

Pingo amargo

O Centro Modal de Transportes da Barra continua a dar água pela barba às autoridades. Ao fim de um mês, a estrutura que custou mais de 1,4 mil milhões de patacas, teve de ser intervencionada devido a rachas e buracos. Agora, após as últimas chuvadas, goteiras, lama e acumulação de água provocaram nova intervenção do Governo junto do construtor. PÁGINA 5

REUTERS DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ MOP$10 TERÇA-FEIRA 20 DE JUNHO DE 2023 • ANO XXI • Nº5274 www.hojemacau.com.mo • facebook/hojemacau • twitter/hojemacau
MIGUEL DE
PAPÉIS PERDIDOS FRC VISÕES DA INFÂNCIA TAILÂNDIA
REUNIÕES POLÉMICAS PÁGINA 2 PÁGINA 3 EVENTOS PÁGINA 12
RAIMUNDO DO ROSÁRIO ERRAR É HUMANO
SENNA FERNANDES OS
| MYANMAR
TIAGO ALCÂNTARA EUA | CHINA A ARQUITECTURA TRADICIONAL NA CHINA Cláudia Ribeiro

PORTAS DO CERCO INSTALADO SISTEMA DE RECONHECIMENTO DA ÍRIS DOS OLHOS

Ogabinete de Wong

Sio Chak referiu que as forças de segurança de Macau instalaram, a título experimental, o sistema de reconhecimento da íris dos olhos no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública, em conjunto com a Direcção dos Serviços das For ças de Segurança de Macau, opti miza, de forma contínua, as passagens auto máticas através da instalação, a título experimental, do sistema de reconhecimento de íris e da utilização da ‘identificação electrónica’ do bilhete de identidade de residente, para aumentar ainda mais a eficiência da passagem fronteiriça”, afirmou Cheong Ioc Ien, chefe do gabinete do secretário para a Segurança. Além disso,

OBRAS PÚBLICAS RAIMUNDO DIZ NÃO SER PERFEITO APÓS RELATÓRIO DO CA

o responsável, em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, referiu que o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco não tem condições para criar, a curto prazo, uma área de controlo único ou inspecção fronteiriça integral. O legislador havia pedido ao Governo a implementação de medidas de simplificação fronteiriça no posto tradicionalmente mais frequentado. O chefe de gabinete, Cheong Ioc Ien, justificou que o processamento da passagem fronteiriça é complexo, envolvendo “questões relacionadas com a linha fronteiriça, a inspecção sanitária, a inspecção alfandegária, as obras de infra-estruturas e o planeamento de postos fronteiriços entre as duas regiões”. J.L.

“Não sou um robô”

Na sequência das críticas apontadas pelo Comissariado da Auditoria às obras da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que existe sempre espaço para melhorar e que ninguém é perfeito. O governante apelou à compreensão dos residentes do Porto Interior devido ao impacto das obras

“QUANDO vocês eram estudantes, tinham sempre notas máximas na escola? Se verificarem os trabalhos que fiz, é absolutamente normal entrarem falhas. Sou um ser humano, não sou um robô”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sequência dos relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) que apontaram críticas ao processo de construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior.

Apesar de afirmar que não comentava o relatório do CA, Raimundo do Rosário deu o contexto para a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela sua secretaria.

Processo Acção Ordinária n.º CV1-22-0097-CAO 1º Juízo Cível

AUTOR: Ip Kuong Meng, do sexo masculino, casado, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, residente em Macau. -----------------------

RÉU: Leong Chi Seng também conhecido por Leung Chi Shing, do sexo masculino, casado, com última residência fixa em Macau, na Rua de São Paulo, nº 30. ----------------------------------------------------------------------------------------

-----FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu acima indicado, para no prazo de TRINTA DIAS, findo o dos éditos, contestar a petição inicial dos autos, de ACÇÃO ORDINÁRIA acima identificados, apresentada pelo autor, na qual pede que seja a presente acção julgada procedente por provada, e seja declarado titular o único e legítimo proprietário das fracções autónomas designadas por “P1R/C” e “P2R/C”, respectivamente do Rés-do-chão “P1” e do Rés-do-Chão “P2”, ambas para estabelecimento, do prédio urbano sito em Macau, na Calçada do Bom Jesus, n.ºs 2 a 4-C, e Praça de Lobo de Avila, n.ºs 30 a 30-A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau sob o n.º 334 a fls. 117 verso do Livro B2, inscritas a favor do Réu Leong Chi Seng, sob o n.º 55536, a fls. 4 verso do Livro G47, e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 23114, por o ter adquirido por usucapião. ------------------------------------------------------------------------------

-----Tudo como melhor consta da petição inicial, cujo duplicado se encontra nesta Secretaria à sua disposição, o citando fica advertido de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, caso o mesmo permaneça na situação de revelia absoluta, caso apresente contestação, é obrigatória a constituição de advogado (artigo 74.º do C.P.C.). -----------------Aos 12 de Junho de 2023.

À margem da inauguração da Estação Postal de Mong Há, o governante vincou que é impossível o Governo não cometer erros e relativizou os reparos feitos pelo CA. Recorde-se que o organismo de fiscalização concluiu que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “certamente veio aliviar o problema das inundações” na zona, mas que representa “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”.

Face às críticas, Raimundo do Rosário vincou a inevitabilidade de os serviços cometerem erros, mas garantiu que vão tentar corrigir as falhas que forem

identificadas. “Não consigo acabar todas as obras e também é impossível que todas sejam concluídas de forma perfeita. Eu quando era jovem não era um aluno perfeito e agora, que sou mais velho, também não consigo ser perfeito”, indicou.

De pernas para o ar Sobre as obras para construir a box-culvert e a estação elevatória de água pluviais do sul do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu

que irá trazer inconveniência à população. Porém, o secretário pede a compreensão dos residentes da zona, acrescentando que a situação das inundações no Porto Interior será mitigada e que o Governo fará tudo para imprimir rapidez aos trabalhos.

Apesar de reconhecer que as obras irão demorar algum tempo, Raimundo do Rosário argumentou que o projecto de construção foi dividido em três empreitadas que vão começar em

Justiça Zhuhai, Macau e Hengqin “acertam agulhas”

Uma delegação do Departamento de Justiça de Zhuhai reuniu em Macau com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) para trocar opiniões alusivas ao aprofundamento da cooperação no âmbito dos serviços jurídicos entre Zhuhai, Hengqin e Macau. Em cima da mesa esteve também o regime de apoio judiciário da

RAEM e as suas situações práticas. Na reunião de intercâmbio sobre os serviços jurídicos entre as três regiões, a directora da DSAJ, Leong Weng In, apresentou a situação actual sobre as leis que vão ser aprovadas, a forma de verificação de documentos a emitir pelos cartórios notariais e conservatórias e a assistência jurídica.

simultâneo, para durar o menor tempo possível. O governante chegou mesmo a comparar o processo a uma única visita ao dentista para arrancar vários dentes.

Além disso, o governante sublinhou as dificuldades de intervir na zona do Porto Interior, devido à antiguidade urbanística e à falta de planos que indiquem exactamente onde estão localizadas instalações da rede de esgotos e da rede eléctrica. Nunu Wu com João Luz

2 política www.hojemacau.com.mo
• 2ª vez • 20-6-23 ANÚNCIO
HM
PUB.
Raimundo do Rosário secretário para os Transportes e Obras Públicas “Quando vocês eram estudantes, tinham sempre notas máximas na escola? Se verificarem os trabalhos que fiz, é absolutamente normal entrarem falhas. Sou um ser humano, não sou um robô.”
20.6.2023 terça-feira
RÓMULO SANTOS

Grande Baía Dificuldades na compra de casa

Uma residente da RAEM ligou para o programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, para se queixar das dificuldades no registo de uma fracção comercial e residencial que comprou em Hengqin. Segundo a participante, de apelido Chan, houve vários compradores que tentaram registar as fracções ou receber um reembolso, inclusive através dos tribunais, mas sem qualquer resultado. Além disso, Chan revelou que foi detida pela polícia, e lhe foi dito que estava a ser investigada, porque foi vista a fotografar o edifício onde tinha comprado as fracções. Sobre os motivos que a levaram a comprar uma fracção na Ilha da Montanha, Chan afirmou ter confiando nas palavras de Ho Iat Seng e nos incentivos do Governo para investir na Grande Baía.

Restauração Volume de negócios a crescer

Em Abril, o volume de negócios dos proprietários da restauração teve um crescimento de 57 por cento face ao período homólogo, de acordo com o inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Nos restaurantes com comida ocidental registou-se um crescimento de 134 por cento, enquanto nos estabelecimentos com comida chinesa o crescimento foi de 82,3 por cento. No pólo oposto, os restaurantes com comida japonesa e coreana terão registado reduções no volume de negócios. Quanto ao comércio a retalho, em Abril, o volume de negócios dos entrevistados pela DSEC cresceu 73,5 por cento, em termos anuais. O volume de negócios dos relógios e joalharia, o do vestuário para adultos, bem como o dos artigos de couro aumentaram 125,0 por cento, 114,4 por cento e 101,3 por cento.

Turismo Número de visitantes desceu no mês de Maio

O território recebeu menos turistas em Maio do que em Abril, de acordo com os dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No quinto mês do ano, chegaram a Macau 2.213.807 visitantes, menos 2,6 por cento do que em Abril. No entanto, em termos anuais, houve um crescimento de 268,5 por cento. Os números de excursionistas (1.124.977) e de turistas (1.088.830) subiram 213,4 por cento e 350,2 por cento, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,2 dias, mais 0,3 dias, face a Maio de 2022. O período médio de permanência dos turistas (2,2 dias) e o dos excursionistas (0,2 dias) aumentaram ambos 0,1 dias. Em termos de origens de visitantes, os do Interior da China fixaram-se em 1.474.304 (mais 173,8 por cento, em termos anuais), dos quais 840.797 tinham visto individual, crescendo substancialmente 377,3 por cento. Desde o início do ano até Maio, chegaram a Macau 9.436.215 visitantes, mais 205,9 por cento, face ao período homólogo do ano transacto.

NOTÁRIOS MIGUEL DE SENNA FERNANDES SUSPENSO POR DOIS ANOS

No melhor pano

Apesar de admitir que a perda de mil documentos notariais não causou impacto nem alarme social, o TUI validou a decisão de 2018 de Sónia Chan. A perda dos documentos decorreu durante obras de remodelação no escritório

MIGUEL de Senna Fernandes é o notário privado que vai ficar suspenso durante dois anos, devido à perda de cerca de mil documentos.

Apesar do acórdão divulgado há cerca de quatro dias pelo portal do Tribunal de Última Instância (TUI) não identificar o advogado e notário, a informação foi apurada pelo HM.

De acordo com a informação obtida pelo HM, a decisão de suspensão foi tomada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em 2018. O primeiro recurso, apresentado junto do Tribunal de Segunda Instância, foi decidido a 21 de Maio de 2020, quando a pasta da

Administração e Justiça já era ocupada pelo actual secretário, André Cheong. Na primeira instância, o TSI validou a decisão de Sónia Chan.

O recurso mais recente, que foi apresentado junto do TUI, foi decidido a 8 de Março deste ano e o macaense fez-se representar pelo advogado Lai Io Cheong, ligado ao escritório HVL.

Segundo o acórdão mais recente, o caso remonta a 24 de Novembro de 2017, quando uma inspectora da DSAJ fez uma inspecção de rotina ao cartório notarial de Senna Fernandes.

Na inspecção o notário a admitiu a perda de “alguns maços de documentos” respeitantes a “instru-

mentos notariais realizados entre os anos de 2007 e 2010”. Face à informação, a inspectora suspendeu a visita ordinária e marcou uma específica, que decorreu entre 28 de Novembro de 2017 e 22 de Fevereiro de 2018.

A investigação específica concluiu que se tinham perdido “62 maços de documentos, estando em causa mais de mil documentos” que terão “desaparecido na sequência de obras de remodelação realizadas no edifício onde se localiza o escritório de advocacia e o cartório notarial do recorrente”.

Foi ainda dado como provado pelo tribunal que “para realização das referidas obras de remodelação

e remoção de todo o lixo o recorrente contratou uma empresa” e que a “falta dos maços de documentos foi detectada pelo recorrente após a conclusão das obras e quando se procedia à arrumação dos maços do seu arquivo”.

Sem danos nem alarme

Apesar de validar a suspensão do advogado, o

TUI considerou provado que os factos ocorridos não tinham causado “até ao momento” da decisão “alarme social”.

Foi ainda indicado que até Março deste ano não era conhecida a “existência de qualquer acção judicial” relacionada com o desaparecimento dos documentos e que “os factos não se revelaram danosos para os Serviços ou para terceiros”.

Ao mesmo tempo, o tribunal destacou também o percurso Miguel de Senna Fernandes ao apontar que “não apresenta antecedentes disciplinares” e que “tem cerca de 24 anos de serviço com notação de ‘Bom Desempenho’”.

O tribunal indicou também que o “recorrente pessoa considerada na RAEM, já exerceu cargos públicos de relevo, incluindo o de Deputado à Assembleia Legislativa, sendo que preside a diversas instituições de carácter associativo e cultural”.

O HM contactou Miguel de Senna Fernandes, que optou por não fazer comentários. João Santos Filipe

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TIAGO ALCÂNTARA terça-feira 20.6.2023
O TUI considerou provado que os factos ocorridos não tinham causado “até ao momento” da decisão “alarme social”

DSAT / AUTOCARROS PASSAGEIROS ESTÃO MAIS SATISFEITOS

Com nota positiva

OS passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado.

A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado.

De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e

Tifo Epidémico Identificado novo caso

Os Serviços de Saúde revelaram ter sido detectado um caso suspeito de Tsutsugamushi, conhecido como Tifo Epidémico. Desde o início do ano, até ontem, tinham sido identificados cinco casos de Tsutsugamushi em Macau. O infectado é residente de Macau, tem 48 anos, e é inspector de arborização em parques naturais e trilhos. No dia 3 de Junho manifestou febre, tendo recorrido a uma instituição médica para consulta. No dia 9 de Junho, devido à febre persistente, recorreu ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde foi submetido a consulta médica e foi internado para tratamento. Encontra-se em estado estável. A doença de Tsutsugamushi é uma doença infecto-contagiosa aguda provocada pela picada de larvas portadoras de Rickettsia tsutsugamushi.

Actividades de Férias Mais de 36.000 inscrições online

na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos.

A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos.

Por sua vez, a Transmac –Transportes Urbano de Macau

alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores.

Notas elevadas

A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço.

Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas

também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”.

A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”.

Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”.

Mais demissões

Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança.

Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.

Foram registadas mais 36.424 inscrições online para as Actividades de Férias 2023, organizadas em conjunto pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto do Desporto. O número foi adiantado ontem através de um comunicado da DSEDJ e do ID. Os participantes nas diferentes actividades têm de levar consigo o recibo, de forma electrónica ou em papel, para poderem participar nas mesmas. No entanto, há certas actividades para os mais novos que não vão ser realizadas, por falta de inscrições suficientes. Os organizadores vão devolver os montantes cobrados. “Atendendo ao cancelamento de determinadas turmas devido à insuficiência de inscrições, os participantes serão notificados pela Organização através da mensagem telefónica para levantamento das taxas de inscrição”, foi informado.

UM / Hengqin Acesso entregue à RAEM em Agosto

A partir de 1 de Agosto, a ligação de acesso entre a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço de Hengqin vai passar para a jurisdição da RAEM, na sequência da transferência de jurisdição aprovada pelo Conselho de Estado. A área em questão tem 3.268 metros quadrados. Um aviso do Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial replica a decisão do Conselho de Estado dirigida ao Governo de Ho Iat Seng e ao Governo Popular da Província de Guangdong. A publicação dá luz verde à inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, afirmando que nas suas zonas contíguas, aplicando-se ao controlo dessa área a legislação da RAEM.

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Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos
A Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) conseguiu a melhor pontuação com um resultado de 30,1 pontos
RÓMULO SANTOS GONÇALO LOBO PINHEIRO

Autocarros Colisão causa cinco feridos

Uma colisão entre dois autocarros causou cinco feridos, entre os quais uma criança, de acordo com a informação publicada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau. Os dois autocarros pertencem à empresa Transmac e três dos feridos tiveram de ser transportados para o hospital. O acidente aconteceu por volta do meio dia, os bombeiros foram chamados

AS obras de reparação no novo Centro Modal de Transportes da Barra continuam. Um mês depois de ter sido aberto parcialmente em Dezembro, a estrutura que custou mais de 1,4 mil milhões de patacas aos cofres públicos já apresentava estragos no pavimento junto às paragens de autocarro, com buracos e rachas no asfalto que obrigaram a obras de reparação.

O cenário de restauro das novas instalações voltou a tornar-se evidente na sequência das chuvadas que têm assolado Macau desde o final da semana passada.

Além da concepção arquitectónica do espaço, semi-aberto, na zona das escaladas rolantes que dão acesso ao piso inferior onde estão as paragens de autocarro, que permitiu a entrada e acumulação de água da chuva, foram detectadas infiltrações que resultaram em goteiras.

Uma equipa de inspecção da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) foi ao local na sexta-feira e encontrou areias e lamas que não foram limpas adequadamente depois de obras de reparação do asfalto e que voltaram à superfície.

Também o sistema de escoamento de águas apresentou deficiências. “O canal de drenagem causou assoreamento das águas, após limpeza a drenagem normal foi retomada”, indicou a DSOP em comunicado.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mencionou ontem o assunto e revelou ter visitado do centro de transportes. “Acho que não é um problema grave. Até a minha casa teve infiltrações, quanto mais uma obra tão grande como

ao local. Um dos vidros de um dos autocarros teve de ser partido para que os passageiros pudessem sair. Segundo os bombeiros, os feridos ligeiros têm entre 6 e 69 anos, e apresentam lesões nas pernas, cabeça e ombros. Entre os feridos, houve um que recusou ser transportado para o hospital, apesar de apresentar lesões no joelho esquerdo.

HK/Macau Mais de 200 desistências de programa de circulação

Um total de 206 candidatos ao programa para circular com os veículos de Macau em Hong Kong foram considerados desistentes, depois de não terem submetido todos os documentos necessários a tempo. A informação foi divulgada pela Direcção

dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que indicou estar neste momento a realizar a apreciação e a aprovação para o preenchimento das vagas para a circulação de veículos de Macau em Hong Kong. Segundo o comunicado da DSAT, as quotas dos

CENTRO MODAL DA BARRA CHUVAS CAUSAM GOTEIRAS E ÁGUA ACUMULADA

O que nasce torto

Depois das chuvadas dos últimos dias, o novo Centro Modal de Transportes da Barra meteu água. Goteiras, problemas de escoamento de água e lama de obras de restauro do asfalto levaram o Governo a pedir responsabilidades ao construtor. Recorde-se que menos de um mês depois da abertura estragos no pavimento obrigaram a obras de reparação

desistentes vão ser preenchidas de acordo com o resultado do sorteio feito anteriormente. Actualmente existem 2109 quotas individuais para a circulação de veículos de Macau em Hong Kong, e os escolhidos vão começar a ser contactados hoje.

escoamento de água tenham provocado incómodos ao público.

Como tal, a DSOP instou os empreiteiros e empresas de supervisão do projecto a cumprirem as suas responsabilidades, durante o período de garantia, e assegurar que Centro Modal de Transportes da Barra esteja em boas condições de funcionamento.

O Centro Modal de Transportes da Barra entrou em funcionamento a 3 de Dezembro de 2022, passando a albergar várias paragens de autocarros públicos. A estrutura, que começou a ser construída em 2015, disponibiliza, para já, apenas paragens de autocarro e um parque de estacionamento com capacidade para 200 veículos, enquanto uma vasta área continua encerrada até à entrada em funcionamento da Estação da Barra do Metro Ligeiro.

“Acho que não é um problema grave. Até a minha casa teve infiltrações, quanto mais uma obra tão grande como o centro da Barra. Vamos resolver os problemas que encontrámos. Nunca seremos perfeitos.”

RAIMUNDO DO ROSÁRIO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

o centro da Barra. Vamos resolver os problemas que encontrámos. Nunca seremos perfeitos, mas acho que pequenas queixas não devem ser exageradas, porque não são graves”, afirmou

o governante, citado pelo canal chinês da TDM.

Inconveniente público

A DSOP afirmou ainda que “espaço de conceção semi-aberto originalmente adopta-

do para permitir a ventilação natural, será coberto tendo em conta o tempo instável e as fortes chuvas dos últimos dias”. A direcção de serviços levantou ainda a hipótese de implementar “medidas adi-

cionais para reduzir o risco de exposição durante chuvas fortes”, para evitar os estragos verificados nos últimos dias.

Além disso, as autoridades lamentam que as goteiras e os problemas de drenagem e

O custo da construção e supervisão do centro de transportes da Barra foi superior a 1,424 mil milhões de patacas. João Luz com Nunu Wu

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FRC EXPOSIÇÃO “PLAGIARIM” DE SIO HANG WONG INAUGURADA HOJE

Copia, cola, reflecte

A galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a partir de hoje “Plagiarism”, uma exposição individual de Sio Hang Wong cujo conceito assenta na reflexão de desenhos que o artista local fez quando era criança. Ao longo de 50 obras, Sio Hang Wong redescobre o sentido e a frescura de visão da infância

Agaleria da Fundação Rui Cunha (FRC) será palco hoje, às 18h30, da inauguração da exposição “Plagiarism”, da autoria de Sio Hang Wong. A mostra reúne 50 obras multidisciplinares em termos de composição e materiais usados e que faz a ponte entre os tempos de criança do artista local e a sua capacidade criativa na actualidade.

“Plagiarism” resulta de uma viagem evocativa e temporal de 26 anos, que lançou Sio Hang Wong numa reflexão sobre o significado das antigas criações infantis, colocando-as em contraste com a obra actual e revelando valores inerentes que extravasam tempo e capacidade técnica.

A exposição, baseada no conceito e curadoria de Kuan U

A FRC indica que, para o artista, a “opção de retomar o hábito de inclinar a caneta e desenhar como em criança é como aceitar a infantilidade que parece simples, mas é extremamente vital”

Leong, apresenta ao público obras multifacetadas, “principalmente papéis de rascunho com desenho a esferográfica e a caneta colorida, representando composições em pares de antes e depois – desde 1997 até os dias de hoje”, indica a Fundação Rui Cunha em comunicado. O público pode também encontrar em “Plagiarism” reproduções de fotos pintadas com marcador e sedas pinceladas com pigmentos de cor naturais.

Segundo a curadora, durante “o processo de reflexão sobre o significado dos seus antigos desenhos, Wong descobriu que os trabalhos de infância criados sem interferências externas continham uma energia visual interessante e indefinida, provocada pelo desvio subjectivo de criança. (…) Para Wong, a forma mais intuitiva de os comparar

era copiá-los. Mas no processo da cópia, os desvios são racional e deliberadamente minimizados, e a nova obra perde a vitalidade da

“Durante o processo de reflexão sobre o significado dos antigos desenhos, Wong descobriu que os trabalhos de infância criados sem interferências externas continham uma energia visual interessante e indefinida, provocada pelo desvio subjectivo de criança.”

pintura infantil”. Assim, “mesmo que duas pinturas idênticas sejam desenhadas pela mesma pessoa, elas terão significados completamente diversos, devido aos diferentes objectivos do artista em cada momento. Ou seja, a pintura não é o mais importante, o que afinal importa é o significado da acção por trás da criação”, aponta a curadora Kuan U Leong. Esta justaposição, na sua óptica, convida também o público à reflexão.

Instinto vivo

A FRC indica que, para o artista, a “opção de retomar o hábito de inclinar a caneta e desenhar como em criança é como aceitar a infantilidade que parece simples, mas é extremamente vital”.

Kuan U Leong acrescenta que enquanto o artista continuou a pro-

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KUAN U LEONG CURADORA
20.6.2023 terça-feira

longar a vida das representações feitas em criança, manteve vivo o instinto e desvendou “valores e significados ao longo do processo” de criação artística.

Nascido em Macau em 1994, Sio Hang Wong foi professor de inglês do ensino secundário. Em 2022, concluiu o Bacharelato em Artes Visuais da Universidade Politécnica de Macau, com especialização em Pintura Chinesa (Belas Artes), explorando principalmente a arte contemporânea e a pintura chinesa.

Actualmente, é membro da Associação de Artistas de Macau, da Associação de Pintores e Calígrafos Chineses Yu Un de Macau, da Associação de Arte Juvenil de Macau e da Creative Macau. João Luz

Os desencantos de Coimbra

Câmara Municipal admite a possibilidade de posse do Teatro Sousa Bastos

Opresidente da Câmara de Coimbra admitiu a possibilidade de tomar posse administrativa do antigo Teatro Sousa Bastos, situado na Alta da cidade, que tem um projecto de reabilitação aprovado desde 2017, mas que não conheceu qualquer avanço.

“Neste momento, a única solução alternativa [para o Sousa Bastos, abandonado desde a década de 1990] é a Câmara tomar posse administrativa do edifício e recuperá-lo”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.

Segundo o autarca eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós,Cidadãos!/ PPM/Volt/RIR/Aliança), a posse administrativa do edifício é “uma possibilidade que está em cima da mesa e só ainda não avançou não por falta de vontade, mas por falta de capacidade de resposta [financeira] da Câmara de Coimbra”.

“Mas que não tenhamos dúvidas de que se os privados não reabilitarem os seus edifícios, a

Câmara, no futuro e com a legislação que já existia, irá tomar posse administrativa de alguns edifícios, reabilitá-los e imputar a despesa aos proprietários”.

O Teatro Sousa Bastos está abandonado desde os anos 1990, estando situado na Alta de Coimbra, que, juntamente com a Universidade e Rua da Sofia, está classificada como património mundial há dez anos.

Em 2017, a Câmara de Coimbra, na altura liderada pelo PS, aprovou um projecto para transformação do espaço num bloco de apartamentos, reservando uma parte para um espaço cultural, num empreendimento

Cabeça de cartaz

Portugal em destaque no festival de cinema de animação de Annecy em 2024

PORTUGAL será o país em destaque na próxima edição do festival de cinema de animação de Annecy, um dos mais importantes para aquele género cinematográfico, que acontecerá entre 09 e 15 de Junho de 2024, foi sábado anunciado.

O anúncio foi feito sábado, último dia da edição deste ano, pela realizadora portuguesa Regina Pessoa, num vídeo mostrado ao público do festival e entretanto divulgado na conta oficial do certame no Youtube.

A “homenagem à animação portuguesa” do festival de Annecy é anunciada no ano em que se estrearam nas salas de cinema portuguesas duas longas-metragens de animação que foram exibidas no certame francês em 2022: “Nayola”, de José Miguel Ribeiro, e “Os demónios do meu avô”, de Nuno Beato.

O cinema de animação português tem sido reconhecido um pouco por todo o mundo nos últimos anos.

Este ano, “Ice Merchants”, uma animação de João Gonzalez que entrelaça desenho 2D e música, esteve nomeado para o Óscar de Melhor Curta-Metragem de Animação.

O filme, que teve estreia mundial em 2022 na Semana da Crítica de Cannes, em França, onde foi premiado, tem somado vários outros prémios em contexto de festivais, entre os quais o Annie, considerados os Óscares da animação, de melhor curta-metragem e o prémio do público, na mesma categoria, do Festival Internacional de Cinema de Animação – Anima, em Bruxelas.

Em 2020, também o filme “Tio Tomás, A Contabilidade dos Dias”, da realizadora portuguesa Regina Pessoa, foi distinguido nos prémios Annie.

Estes são apenas alguns exemplos de filmes de animação portugueses que têm marcado presença e arrecadado prémios em vários festivais.

Em competição

O festival de cinema de animação de Annecy, cuja edição deste ano terminou sábado, contou com várias produções portuguesas em competição.

Na competição oficial de curtas-metragens esteve “Catisfaction”, produzido e realizado por André Almeida, feito em 3D, sem diálogos, entre o real e o onírico, sobre um homem e o seu gato.

Manuel Silva referiu que pretende que aquela estrutura evolua “para uma casa da cidadania da língua portuguesa”, face ao seu passado de apoio a várias pessoas “com intervenção antifascista ativa”.

A antiga casa de João Cochofel deverá passar a ter um trabalho em parceria com outras instituições, como a Associação Portugal-Brasil 200 anos e a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

da empresa Eiclis, proprietária do edifício.

“O processo de licenciamento foi muito demorado e quando o projecto foi aprovado coincidiu com outros projectos que temos em curso. O imóvel continua em carteira, mas continuamos sem data para avançar [com as obras]”, afirmou à Lusa Nuno Órfão, da Eiclis.

Outras obras

O responsável explicou que a empresa tem “outros investimentos que são mais prioritários”.

Já sobre o futuro da Casa da Escrita, espaço municipal também situado na Alta de Coimbra, José

“Queremos recuperar a vertente de residência artística e alargar a casa a todas as formas de arte, num espaço que possa congregar outras instituições na sua dinamização”, avançou, referindo que o espaço será programado “por uma equipa múltipla” em que participem diversas entidades.

Desde a classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Rua da Sofia como património mundial, foram registadas 59 operações de reabilitação em património privado na zona do polo I e 52 licenças de obra para a Universidade de Coimbra ao longo dos últimos dez anos.

De momento, estão a decorrer 16 processos relativos a operações urbanísticas na Alta, referiu o município.

Na mesma competição estiveram duas coproduções portuguesas pela Cola Animation, de Bruno Caetano: “L’Ombre des papillons”, de Sofia El Khyari, de desenho sobre papel, e “Telsche”, de Sophie Colfer e Ala Nunu.

Na competição de filmes “Off Limits” esteve “Motus”, curta-metragem experimental em ‘stop motion’ de Nelson Fer-

nandes, enquanto na competição de filmes para televisão esteve o realizador José Pedro Cavalheiro com “Sr. Passageiro”, uma série para crianças, com argumento de Regina Guimarães e produção da Ocidental Filmes.

O festival de cinema, que é um dos mais importantes para o cinema de animação, foi este ano dedicado ao México.

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terça-feira 20.6.2023

A arquitectura tradicional na China

Introdução

O INÍCIO DA história da arquitectura chinesa remonta ao Neolítico, como o comprovam documentos escritos que datam de 2000 a.C., além da descoberta de vestígios de construções na bacia dos rios Huanghe (Rio Amarelo) e Changjiang (Rio Iansequião). Tratava-se de áreas onde a pedra para construção escasseava mas onde a madeira abundava. A madeira é fácil de transportar, de trabalhar e de gravar. Só a partir do séc. XV d. C. é que se viria a substituir a madeira por muros sólidos de cantaria nos edifícios mais representativos, como sucede com a Cidade Proibida, em Pequim. Todavia, dado que a madeira é um material perecível, apenas um número diminuto de edifícios construídos na China na época anterior à dinastia Ming (1368-1644 d.C.) permaneceram intactos até hoje.

Tradicionalmente, não se considerava a arquitectura uma arte maior como as que estavam associadas ao pincel: pintura, caligrafia, literatura. A arquitectura tendia a obedecer a padrões determinados, que eram relativamente simples e permaneceram praticamente inalterados durante mais de quatro mil anos. Com efeito, encontra-se o mesmo sistema de construção em toda a vasta área de influência cultural chinesa, do Xinjiang ao Japão, da Manchúria ao norte do Vietname.

As características básicas deste sistema, ainda hoje utilizado, consistem numa plataforma elevada que serve de base a uma estrutura cujo esqueleto são colunas de madeira (柱子, zhuzi) espaçadas regularmente e vigas transversais horizontais (横梁 hengliang) que, por sua

vez, suportam um telhado inclinado com beirais salientes. Este esqueleto oferece uma liberdade total no que toca a paredes e fenestração. Além disso, através de um simples ajuste da proporção entre paredes e aberturas, permite construir casas práticas e confortáveis em qualquer clima. Os chineses conseguiram conceber, portanto, uma arquitectura que não só é muito bela, como extremamente eficaz.

A literatura

O primeiro documento directamente relacionado com a arquitectura que se conhece na China é muito breve e intitula-se Yingshanling 营缮令, Regras para construção e reparação. Data de cerca do ano 700 d.C., na dinastia Tang (618-907). Entre outras matérias, fornece informação acerca da relação entre a arquitectura e a estratificação social. O Mujing木 经, O Clássico da Madeira, foi escrito na

segunda metade do séc. X por Yu Hao, um arquitecto famoso pela construção de pagodes. É o manual de carpintaria mais antigo que se conservou até hoje. Debruça-se já sobre a concepção chinesa de uma arquitectura por módulos. A obra mais importante no que à arquitectura diz respeito é o manual oficial de construção de edifícios, o Yingzao fashi 營造法式, Normas de Construção. Profusamente ilustrado, foi compilado por Li Jie, superintendente de construção da corte do Imperador Huizong que governou de 1101 a 1125, na dinastia Song (960-1279). Foi uma encomenda do imperador Shenzong de cerca de 1071-1074. Com a publicação do Yingzao fashi, o governo pretendia controlar melhor os gastos do Ministério da Construção ao fornecer aos arquitectos, construtores e mestres carpinteiros as ferramentas para exercer um controle preciso sobre o processo de construção do conjunto de obras públicas. Sob a forma de textos, ilustrações, esquemas, tabelas e fórmulas, o Yingzao fashi fornece instruções para a construção padronizada de edifícios característica da tradição arquitectónica chinesa. Li Jie demorou quase trinta anos a redigi-lo, concluindo-o em 1103, o que implicou ainda o governo de mais dois imperadores.

O Yingzao fashi foi amplamente divulgado por todo o império. A reimpressão definitiva remonta a 1145. Em 1925, como resultado de décadas de trabalho de um grupo de investigadores chineses, japoneses e ocidentais, foi dada à estampa uma edição sumptuosa em papel de arroz. Consiste em oito volumes e segue o mais fielmente possível a obra original, desenhando de raiz na forma e na cor algumas ilustrações em mau estado de conservação.

O Yingzao fashi conta com trinta e quatro capítulos, treze dos quais se debruçam sobre as regras para o projecto de fundações, fortificações, alvenaria e talha ornamental, “grande carpintaria” (esquadrias estruturais, colunas, vigas, lintéis, suportes, terças, caibros, etc.) , “carpintarias menores” (portas, janelas, divisórias, biombos, tectos, oratórios, etc.), alvenarias de tijolo e telhas (classificação oficial e utilização de telhas e ornamentos) e pintura de decoração (classificação oficial e desenho de pintura ornamental). Oferece ainda definições de termos e dados para a estimativa da quantidade de materiais e de mão-de-obra necessários para um determinado projecto de construção. Existia uma hierarquia rígida no que dizia respeito aos materiais utilizados, assim como aos componentes estruturais de madeira e ao grau de complexidade com que eram montados. Esses componentes são des-

O Chuzu’an, no complexo do Templo Shaolin, critos ao pormenor e Li Jie avança ainda com a estimativa do custo do fornecimento e da construção. Os últimos quatro capítulos apresentam ilustrações de vários tipos de projectos de carpintaria, cantaria e pintura ornamental.

Segue-se-lhe em importância o Gongcheng zuofa zeli清式工程则例, Regulamentos Estruturais da dinastia Qing (1644-1912), redigido pelo príncipe Yunli e publicado em 1734 pelo Ministério da Construção. Conta com setenta e um capítulos. Os primeiros vinte e sete dedicam-se às regras para a construção de vinte e sete tipos de

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edifícios (salões, portões da cidade, residências, celeiros e pavilhões…). Enquanto o Yingzao fashi informa acerca das regras gerais e das proporções para o cálculo de um projecto, o Gongcheng zuofa zeli especifica o tamanho de cada componente estrutural para cada tipo de edifício. Os treze capítulos seguintes especificam as dimensões de cada tipo de 斗拱dougong (as mísulas chinesas que sustentam o telhado e os beirais; ver abaixo) e a respectiva sequência de montagem. Outros sete capítulos tratam de portas, janelas, divisórias, telas e alvenaria de pedra, tijolo e terra. Os

últimos vinte e quatro capítulos enumeram as regras para a estimativa de materiais e de mão de obra.

O Qing gongcheng zuofa zeli 清工程 做法则例, Regulamentos para Construção dos Qing, é um manual de engenharia que explica as técnicas de construção e as regras do projecto estrutural. Ao contrário do que sucede no Yingzao fashi, todas as dimensões surgem expressas em unidades métricas precisas e não em unidades-padrão, como era apanágio da dinastia Song (960-1279), mas ao que parece não para os construtores da dinastia Qing (1644-1911).

Muito mais recente é o Qing shi yingzao zeli - Yingzao suanli 清式营造则例 - 营造算例, Regulamentos de construção da dinastia Qing. Exemplos de construções, publicado em 1934 pelo arquitecto e o historiador Liang Si Cheng. Trata-se de dois volumes com fotografias, diagramas acerca da evolução dos dougong, tabelas com as dimensões dos vários componentes, plantas de diferentes edifícios, esquemas de construção de vários tipos de telhados com inclinação variável, de vigas e colunas, etc.

As representações gráficas do Ocidente costumam ter por base planos e

perspectivas, mas todos estes manuais recorrem sobretudo a desenhos técnicos de secções ou projecções axonométricas. Tal acontece porque, na arquitectura chinesa, a secção transversal é fundamental na concepção da estrutura em caixilharia de madeira, que varia conforme o tipo de edifício. É ela que suporta o peso dos edifícios e é ela que mantém a proporção dos elementos verticais e horizontais principais, que se vão repetindo em séries no comprimento ou na altura. (continua)

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Shaolin, de 1125, quase contemporâneo do Yingzao Fashi, de 1103. 少林寺初祖庵By Siyuwj - Own work, CC BY-SA 4.0,
https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=44464491

ENCONTRO CHINA E EUA COMPROMETEM-SE A ESTABILIZAR AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

Depois da tempestade

OS EUA e a China prometeram estabilizar as suas relações diplomáticas, afirmou ontem o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, após uma reunião

em Pequim com o Presidente chinês, Xi Jinping.

“Em todas as reuniões, insisti que o contacto directo e a comunicação sustentada ao mais alto nível eram a melhor maneira de gerir as diferenças com responsabi-

lidade e de garantir que a concorrência não se transforme em conflito”, explicou Blinken, em declarações aos jornalistas no final do encontro com o líder chinês.

“Ouvi o mesmo da parte dos meu homólogos chineses.

Concordamos com a necessidade de estabilizar relações”, acrescentou o secretário de Estado norte-americano no segundo e último dia de uma visita oficial a Pequim.

O Presidente chinês reiterou a mensagem de

balão de espionagem chinês que sobrevoou o território norte-americano, em Fevereiro passado.

“Os dois lados fizeram progressos e chegaram a um acordo sobre algumas questões específicas. E isso é muito bom”, reconheceu Xi, de acordo com uma transcrição dos comentários divulgados pelo Departamento de Estado norte-americano.

“Espero que através desta visita, dê um contributo mais positivo para estabilizar as relações entre a China e os Estados Unidos”, acrescentou Xi.

Durante a reunião, que durou 35 minutos, Blinken afirmou que “os Estados Unidos e a China têm a obrigação e a responsabilidade de gerir bem o seu relacionamento”, argumentando que isso é do interesse de ambas as partes.

Outras conversas

No sábado, Blinken tinha deixado a mesma exacta mensagem ao seu homólogo chinês, Qin Gang, após uma reunião que durou cerca de cinco horas e meia e onde os dois países se mostraram comprometidos em manter abertos os canais de comunicação.

Os dois lados disseram que Qin aceitou um convite de Blinken para visitar Washington.

a passagem de Blinken por Pequim ter permitido avanços nas relações entre os dois países, que praticamente fecharam os canais diplomáticos nos últimos meses, após Washington ter mandado abater um alegado

Também ontem, o chefe da diplomacia norte-americana encontrou-se com o principal diplomata do Partido Comunista Chinês, Wang Yi, numa reunião de três horas.

Após este encontro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China emitiu um comunicado em que dizia que a visita de Blinken

TAIWAN ESTADOS UNIDOS REITERAM QUE NÃO DEFENDEM INDEPENDÊNCIA DA ILHA RAEHK PASSAGEIRA

Osecretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, reiterou ontem que os EUA não apoiam a independência de Taiwan, mas garantiu que manterão o compromisso de defender esse território de qualquer ameaça por parte da China.

“Continuamos a opor-nos a qualquer mudança unilateral do ‘status quo’ por qualquer uma das partes. E continuamos a desejar a resolução pacífica das nossas diferenças”,

disse o chefe da diplomacia dos EUA, referindo-se ao caso de Taiwan, no segundo e último dia de visita a Pequim, quando reuniu com o Presidente chinês, Xi Jinping. Contudo, Blinken acrescentou que os Estados Unidos continuam comprometidos com as suas responsabilidades ao abrigo da Lei de Relações com Taiwan, entre as quais destacou o dever de garantir que a ilha “tenha a capacidade

de se defender”. Nos seus encontros bilaterais, Blinken abordou ainda outros pontos de discórdia entre os dois países, para além da questão de Taiwan, incluindo o relacionamento com a Coreia do Norte, as reivindicações territoriais chinesas no Mar da China Meridional, a estratégica dos ‘chips’ electrónicos ou a comercialização do fentanil, um poderoso analgésico opioide.

Apolícia de Hong Kong deteve uma passageira que voou do Brasil para a região chinesa com quase um quilo de cocaína, no valor de 124 mil euros, escondida dentro de latas de perfumes. Num comunicado divulgado no domingo, a Alfândega de Hong Kong revelou que detectou no sábado uma mulher que chegou ao aeroporto do território vinda do Brasil através de Kuala Lumpur, capital da Malásia. Os agentes encontraram, no interior da mala de porão

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O encontro entre o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken e o Presidente chinês Xi Jinping parece ter dado frutos. Ambas as partes saudaram as pontes diplomáticos que se voltam a erguer entre as duas nações
REUTERS
Blinken afirmou que “os Estados Unidos e a China têm a obrigação e a responsabilidade de gerir bem o seu relacionamento”

a Pequim ilustra bem a resposta à “necessidade de fazer uma escolha entre o diálogo e o confronto”.

Wang Yi disse ao secretário de Estado norte-americano que a China e os Estados Unidos têm de escolher entre “cooperação ou conflito”, segundo os ‘media’ estatais.

“É necessário fazer uma escolha entre o diálogo e a confrontação, a cooperação e o conflito”, sublinhou, de acordo com a televisão estatal chinesa CCTV.

Wang Yi afirmou também que o país não fará “nenhum compromisso” em relação a Taiwan, ilha que tem causado uma crescente tensão entre os dois países.

“Manter a unidade nacional está sempre no centro dos interesses fundamentais da China” e, “nesta questão, a China não fará compromissos ou concessões”, disse Wang Yi a Antony Blinken.

Wang, o mais alto responsável do Partido Comunista Chinês (PCC) para a diplomacia, pediu que os Estados Unidos respeitem a soberania e a integridade territorial da China e para que se oponham à independência de Taiwan.

A visita de Antony Blinken a Pequim surge na sequência de uma conversa, em Novembro passado, entre o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, à margem de uma cimeira do G20 na Indonésia.

Nos últimos dias, o Presidente Xi deixou sinais de estar disponível para reduzir as tensões com os Estados Unidos – durante uma conversa com o co-fundador

“Os

da empresa tecnológica norte-americana Microsoft, Bill Gates, na sexta-feira –assegurando que os EUA e a China podem e devem cooperar “para benefício de ambos os países”.

“Acredito que a base das relações sino-americanas está nas pessoas. (…) Na actual situação mundial, podemos realizar várias iniciativas que beneficiam os nossos dois países, e toda a raça humana”, disse Xi a Gates.

Hora H

Antes do encontro com Blinken, o Presidente chinês, tinha já afirmado esperar “um resultado positivo” da reunião com o secretário de Estado dos Estados Unidos, e que daí saíssem melhorias nas relações entre os dois países.

“Espero que com esta visita, o secretário de Estado Blinken traga um resultado positivo para a estabilização das relações entre a China e os Estados Unidos”, afirmou Xi Jinping, citado pela televisão pública em inglês da China CGTN, no início do encontro com o dirigente norte-americano, em Pequim.

Xi Jinping disse ao secretário de Estado norte-americano que as interacções entre os Estados “devem sempre ser baseadas no respeito mútuo e na sinceridade”.

O encontro de ontem entre Xi e Blinken, que não fazia parte da agenda oficial e foi confirmado à última hora, e acontece no segundo e último dia da visita do secretário de Estado norte-americano à China.

VINDA DO BRASIL DETIDA COM UM QUILO DE COCAÍNA

da passageira, sete latas metálicas para frascos de perfumes com compartimentos falsos, usados para esconder um total de 980 gramas de cocaína.

A mulher de 25 anos foi detida e a polícia revelou que a investigação está ainda a decorrer.

As autoridades sublinharam que, “após a retoma das viagens e trocas normais com o interior [da China] e outras partes do mundo, o número de visitan-

UCRÂNIA PEQUIM RENOVA PROMESSA DE NÃO FORNECER ARMAS À RÚSSIA

AChinarenovou a promessa de não fornecer armas à Rússia para usar na guerra contra a Ucrânia, afirmou ontem em Pequim o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.

“Nós e outros países recebemos garantias da China de que não fornece e não fornecerá assistência letal à Rússia para ser utilizada na Ucrânia”, disse Blinken aos jornalistas no final de dois dias de conversações na capital chinesa.

Blinken disse que os Estados Unidos não têm qualquer prova que contradiga o compromisso da China em não fornecer armas à Rússia.

“O que continua a preocupar-nos, no entanto, é a possibilidade de as empresas chinesas estarem a fornecer tecnologia à Rússia, que esta poderia utilizar para prosseguir a sua agressão na Ucrânia” afirmou.

“Pedimos ao Governo chinês para estar muito atento a esta questão”, disse o chefe da diplomacia dos Estados Unidos.

Blinken disse ainda que as promessas de Pequim foram cumpridas “nas últimas semanas” e não apenas durante a sua visita.

Nos últimos meses, Washington manifestou publicamente a preocupa-

ção com a possibilidade de a China fornecer armas à Rússia para a ajudar na guerra na Ucrânia. Afirmando-se neutra no conflito, a China tem defendido o respeito pela soberania dos Estados, incluindo a Ucrânia, mas nunca condenou publicamente a invasão ordenada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, em 24 de fevereiro de 2022.

tes em Hong Kong tem aumentado constantemente”.

A Alfândega de Hong Kong prometeu “continuar a aplicar uma abordagem de avaliação de risco e concentrar-se na selecção de passageiros de regiões de alto risco”.

O crime de tráfico de droga é punido na região chinesa com uma multa de até cinco milhões de dólares de Hong Kong e uma pena de prisão que pode ser perpétua.

Em Maio, a polícia do território deteve, em dois dias consecutivos, três passageiros que voaram do Brasil para a região com um total de 1,6 quilos de cocaína, no valor de 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, no interior do corpo.

Em Setembro, a polícia anunciou a apreensão de 16,5 quilos de cocaína, com um valor de mercado de 14 milhões de dólares de Hong Kong, no interior de contentores, vindos do Brasil, com fibras de algodão.

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“Espero que através desta visita, dê um contributo mais positivo para estabilizar as relações entre a China e os Estados Unidos.”
dois lados fizeram progressos e chegaram a um acordo sobre algumas questões específicas. E isso é muito bom.”
XI JINPING PRESIDENTE CHINÊS
“Em todas as reuniões, insisti que o contacto directo e a comunicação sustentada ao mais alto nível eram a melhor maneira de gerir as diferenças com responsabilidade e de garantir que a concorrência não se transforme em conflito.”
ANTONY BLINKEN SECRETÁRIO DE ESTADO NORTE-AMERICANO

TAILÂNDIA REUNIÃO SOBRE CRISE EM MYANMAR INCLUI JUNTA MILITAR

Pedras no caminho

A convocatória com pouco tempo de antecedência gerou mal-estar entre alguns países do sudeste asiático, que criticaram ainda a presença de um representante dos militares no poder na antiga Birmânia

ATailândia realizou ontem uma reunião informal para discutir a crise política em Myanmar, que inclui representantes da junta militar birmanesa.

A reunião teve como objectivo “apoiar os esforços da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] para resolver a situação em Myanmar”, antiga Birmânia, onde se vive uma profunda crise desde o golpe militar de Fevereiro de 2021.

A reunião foi organizada com pouca antecedência e causou mal-estar entre países parceiros da região, como Indonésia e Malásia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Don Pramudwinai, é o anfitrião do encontro, que junta representantes do Brunei, Camboja, China, Índia, Laos e Vietname, além de um representante da junta militar birmanesa.

A organização da reunião gerou críticas de países vizinhos, que se opõem à participação dos militares birmaneses em qualquer discussão sobre a crise política em Myanmar.

A Indonésia e a Malásia expressaram preocupação com a reunião, pois acreditam que a presença do representante da junta militar possa legitimar o golpe e prejudicar os esforços para restaurar a democracia em Myanmar.

A Tailândia, que está sob um governo provisório após as eleições de Maio, que deu a vitória à oposição, diz que a reunião apela ao “diálogo” como forma de “procurar soluções pacíficas” no Myanmar, país com o qual partilha uma fronteira.

“A Tailândia quer ver uma cessação da violência que acabará por conduzir à paz e à estabilidade em Myanmar”, sustenta-se no comunicado, no qual se sublinha ainda que o encontro não corresponde a uma reunião formal do bloco do Sudeste Asiático, onde o representante estrangeiro da

Se o meu carro voasse

Embraer e Nidec lançam parceria para criar veículos voadores

AEmpresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou uma parceria com a fabricante japonesa de motores eléctricos Nidec para criar aeronaves eléctricas de descolagem e aterragem horizontal (eVTOL, na sigla em inglês), denominados de carros voadores.

Num comunicado conjunto divulgado no domingo, as duas empresas revelaram que a ‘joint venture’ irá “desenvolver e fabricar sistemas” para carros voadores “e futuramente para outros modelos de mobilidade aérea”.

A nova empresa, chamada Nidec Aerospace, vai ser apresentada na 54.ª edição do Paris Air Show, que arrancou ontem na capital francesa e decorre até 25 de Junho.

A Nidec terá uma participação de 51 por cento e a Embraer 49 por cento na ‘joint venture’, cuja criação deverá acontecer oficialmente na segunda metade de 2023, após a aprovação de vários reguladores e dos conselhos de administração das duas empresas.

A Nidec Aerospace será localizada em Saint Louis, no centro-oeste dos EUA, na sede da Nidec Motor Corp, uma subsidiária da fabricante japonesa, e irá contar com o suporte das fábricas das duas empresas no Brasil e no México. No comunicado, o presidente e director executivo da Embraer, Francisco Gomes, disse que a procura por sistemas eléctricos na área dos eVTOL “está a crescer exponencialmente”.

O vice-presidente sénior da Nidec, Michael Briggs, disse que a aposta em aeronaves eléctricas “terá uma contribuição essencial para o compromisso da Organização Mundial da Aviação Civil de neutralizar emissões de carbono em 2050”.

De acordo com o comunicado, embora ainda não esteja oficialmente criada, a Nidec Aerospace já tem o primeiro cliente para o sistema eléctrico para os eVTOL, a Eve Air Mobility, uma subsidiária da brasileira Embraer.

junta militar birmanesa está impedido de participar.

Pontos de discórdia

No entanto, a estratégia da Tailândia, que tem o seu próprio enviado especial em Myanmar e que já anteriormente insistiu em conversações com os re-

presentantes da junta, colide com a posição de outros países da ASEAN, como Singapura, Malásia e Indonésia, que se mostram relutantes em dialogar com os militares.

Em cartas, tanto a Indonésia como a Malásia rejeitaram o convite da Tailândia e observaram que é importante apoiar a actual política da ASEAN em relação à crise birmanesa, que inclui o veto dos membros da junta militar birmanesa às reuniões de alto nível do bloco.

Por seu lado, o Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês) de Myanmar, composto por políticos e activistas, que se afirma como a autoridade legítima do país após a revolta, condenou a iniciativa de Banguecoque. “Convidar a junta

ilegítima para esta discussão não contribuirá para a resolução da crise política de Myanmar”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do NUG num comunicado, no sábado. O golpe militar, que derrubou o Governo eleito deAung San Suu Kyi e pôs fim a uma década de transição democrática, conduziu a uma espiral de violência com novas milícias civis, que acabou por intensificar os conflitos armados que duram há décadas no país. Mais de 3.650 pessoas morreram em consequência da repressão das forças de segurança, que mataram a tiro manifestantes pacíficos e desarmados, segundo dados da organização não-governamental birmanesa Associação de Assistência aos Presos Políticos.

A Eve pretende desenvolver e construir um ecossistema de mobilidade urbana sustentável, que inclua o eVTOL e a respectiva rede de serviço e apoio, bem como toda a infraestrutura que vai apoiar esta nova forma de transporte, incluindo os aeroportos de aterragem e descolagem verticais.

A Eve assinou em Junho de 2022 uma carta de intenção para entregar até 35 aeronaves eléctricas à Falcon Aviation Services, que opera na região do Médio Oriente e África, a partir de 2026.

Em perda

A Embraer perdeu 378,4 milhões de reais (cerca de 68,6 milhões de euros) no primeiro trimestre do ano, mais que o dobro do reportado no mesmo período em 2022, conforme balanço divulgado no início de Maio.

No final de abril, a Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, assinou um memorando de entendimento com várias empresas aeroespaciais portuguesas para desenvolver a Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal.

A empresa brasileira opera duas fábricas no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora e é também accionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, com 65 por cento do capital, em Alverca.

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Comunicado do governo tailandês “A Tailândia quer ver uma cessação da violência que acabará por conduzir à paz e à estabilidade em Myanmar.”
“Convidar a junta ilegítima para esta discussão não contribuirá para a resolução da crise política de Myanmar.”
GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL DE MYANMAR

Apesar de desfalcada

Aselecção portuguesa de futebol de sub-21, desfalcada do capitão

Fábio Vieira, por lesão, defronta na quarta-feira a coanfitriã e estreante Geórgia, eventualmente com opções fortalecidas, no início do Grupo A do Europeu da categoria.

Designado como melhor jogador da última edição da prova, cuja final os lusos perderam frente à Alemanha (0-1), em Junho de 2021, na Eslovénia, o médio deixou o estágio no domingo, por motivos físicos, após ter realizado trabalho no ginásio durante cinco dias.

Fábio Vieira, de 23 anos, tinha sido autorizado a apresentar-se na concentração apenas na semana passada, mas nunca subiu ao relvado nos dois derradeiros treinos na Cidade do Futebol, em Oeiras, assim como nos três seguintes, já em Tbilisi, capital da Geórgia.

Segundo melhor marcador de Portugal na qualificação, com sete golos, menos cinco do que o avançado Gonçalo Ramos - esteve recentemente convocado para a selecção ‘AA’, antes de ter sido dispensado, por motivos físicos -, o médio dos ingleses do Arsenal foi rendido pelo avançado Diego Moreira, de 18 anos, que integrou os trabalhos ontem à tarde.

O extremo formado no Benfica, que alinhou pela equipa B em 2022/23, estava integrado na preparação dos sub-19 para o Europeu da categoria, que decorre em Julho, em Malta, mas foi chamado pela primeira vez aos sub-21 e completa o lote ao dispor de Rui Jorge.

Essa lista tinha derivado de uma pré-selecção de 25 unidades, da qual foram preteridos o médio David da Costa (Lens) e o central Bernardo Vital (Estoril Praia), que, poucas horas depois, voltou para compensar a lesão do ala direito Tomás Tavares (Spartak Moscovo).

A equipa das ‘quinas’ surge pela nona vez em fases finais do campeonato da Europa de sub-21, e oitava desde a introdução da ronda principal, em 2000, registando na jornada inaugural dois empates,

EURO SUB-21 PORTUGAL SEM FÁBIO VIEIRA ESTREIA-SE PERANTE GEÓRGIA IMPREVISÍVEL

Entrar com o pé direito

duas derrotas e três vitórias, todas sob orientação de Rui Jorge.

Vinculado desde Novembro de 2010 à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o antigo defesa internacional luso é um exemplo único de longevidade a nível continental entre os seleccionadores do escalão de esperanças e vai para a quarta presença no torneio, após ter sofrido duas derrotas em finais (2015 e 2021) e ‘caído’uma vez na fase inicial (2017).

Boa experiência

O percurso de 2023 vai começar face à Geórgia, única estreante entre os 16 finalistas da 24.ª edição do Europeu, organizado em conjunto com a Roménia, sendo que o histórico de jogos entre ambos se limita ao particular decorrido em Setembro de 2022, na Covilhã.

Os actuais vice-campeões prevaleceram por 4-1, com golos de Paulo Bernardo, Samuel Costa, Henrique Araújo e Afonso Sousa, contra um de Giorgi Moistsrapishvili, no primeiro de cinco ‘ensaios’ para a fase final, que também englobaram os triunfos ante República Checa (5-1), Roménia (2-0) e Noruega (3-0), por entre um insucesso com o Japão (1-2).

Portugal abdicou de realizar qualquer jogo de preparação nas últimas duas semanas, ao contrário do conjunto orientado por Ramaz Svanadze, que, na quinta-feira, beneficiou de tentos em cada parte de Giorgi Tsitaishvili e Saba Khvadagiani para bater o Chipre (2-0).

Na ficha de jogo estiveram 17 dos 23 atletas da convocatória,

enquanto o guarda-redes Giorgi Mamardashvili (Valência) e os defesas Irakli Azarov (Estrela Vermelha) e Giorgi Gocholeishvili (Shakhtar Donetsk) foram titulares dois dias depois pela selecção ‘AA’, que triunfou no Chipre (21), na terceira ronda do Grupo A de qualificação para o Euro2024. Os médios Luka Gagnidze (Dínamo Moscovo) e Zuriko Davitashvili (Bordéus), obreiro

Portugal e Geórgia medem forças na quarta-feira, às 20:00 locais (17:00 em Lisboa), em Tbilisi, no Estádio Boris Paichadze, o maior do país, que alberga cerca de 54.000 lugares sentados e é a casa do Dínamo Tbilisi e das selecções nacionais de futebol e de râguebi

do golo do êxito, foram suplentes utilizados, restando dúvidas sobre a disponibilidade desse quinteto para o jogo das ‘esperanças’ com Portugal, que decorre no dia seguinte à visita da Geórgia à Escócia, também de acesso à maior prova continental sénior de seleções.

Certa é a ausência do avançado Khvicha Kvaratskhelia (Nápoles), talento ímpar daquela antiga república soviética, que chegou a estar pré-convocado, mas abdicou da presença no Europeu de sub-21, numa época em que se sagrou campeão italiano e foi igualmente premiado como jogador mais valioso da Serie A e melhor jovem da Liga dos Campeões.

Portugal e Geórgia medem forças na quarta-feira, às 20:00 locais (17:00 em Lisboa), em Tbilisi, no Estádio Boris Paichadze, o maior do país, que alberga cerca de 54.000 lugares sentados e é a casa do Dínamo Tbilisi e das seleções nacionais de futebol e de râguebi.

Construído em 1976, o recinto foi requalificado pela última ocasião há oito anos, quando recebeu uma decisão inteiramente espanhola da Supertaça Europeia, conquistada

pelo FC Barcelona, então vencedor da ‘Champions’, ante o Sevilha, detentor da Liga Europa.

A Geórgia foi ainda escolhida para organizar o Europeu de sub19, em 2017, e debutou precisamente frente a Portugal, que entrou a ganhar com um penálti de Rui Pedro (1-0), em Gori, onde a equipa liderada por Hélio Sousa perderia com a Inglaterra na final (1-2).

Outra forças

O Grupo A da prova continental de sub-21 também engloba os Países Baixos, campeões em 2006 e 2007, e a Bélgica, que se defrontarão à mesma hora do confronto dos pupilos de Rui Jorge, no Estádio Mikheil Meskhi, a cerca de oito quilómetros do Boris Paichadze.

Finalista derrotada em 1994, 2015 e 2021, a formação das ‘quinas’ precisa de ficar numa das duas primeiras posições da ‘poule’ para aceder à fase seguinte da prova, que integra 16 participantes pela segunda edição seguida e é coorganizada por Roménia e Geórgia, país que vai receber a final, aprazada para 08 de Julho, na Adjarabet Arena, em Batumi.

Euro2024 Portugal defronta hoje a Islândia

A selecção portuguesa de futebol viajou ontem para a Islândia, onde fará o último treino antes do encontro de hoje com a selecção local, de apuramento para o Euro2024.

O Islândia-Portugal, da quarta jornada do Grupo J de qualificação para o Euro2024, está agendado para as 18:45 (hora local) e terá arbitragem do alemão Daniel Siebert.

A equipa das ‘quinas’ lidera o grupo com nove pontos, seguida da Eslováquia, que tem sete, e do Luxemburgo, com quatro. Bósnia e Islândia seguem com três, enquanto o Liechtenstein ainda não pontuou. Os dois primeiros colocados do agrupamento qualificam-se para a fase final do Euro2024, que vai decorrer na Alemanha.

desporto 13 terça-feira 20.6.2023 www.hojemacau.com.mo
daquele que foi considerado o melhor jogador da última edição do Eurosub-21, a equipa das quinas quer, pelo menos, chegar à final na sua nona participação na prova

UM DISCO HOJE

Lançado há mais de 30 anos, “Floodland” é dos discos a que se regressa sem resistência. Depois do inaugural “First and Last and Always”, “Floodland” trouxe a banda de Andrew Eldritch aos épicos hinos de rock gótico capazes de sair dos clubes underground para as rádios. Músicas como “Dominion/ Mother Russia”, “Lucretia My Reflection” e “This Corrosion” trouxeram um público mais abrangente a uma das bandas mais influentes das sonoridades negras do rock ‘n rol. Ao longo deste segundo registo dos Sisters of Mercy reconhecem-se ecos de referências a eventos históricos como o desastre nuclear de Chernobyl e à Guerra Fria. João Luz

OF MERCY | FLOODLAND

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SISTERS

CÓPIA JUDICIAL

UM CASO extremamente raro ocorreu em Hong Kong a semana passada. Quando um juiz do Tribunal de Primeira Instância do Supremo Tribunal julgou um processo de responsabilidade civil, preencheu 98 por cento do acórdão escrito com as alegações do queixoso, o que constituiu o que é vulgarmente conhecido como “cópia judicial”.

Depois da comunicação social ter noticiado o caso, surgiram várias opiniões na sociedade de Hong Kong. De um modo geral, levantaram-se dúvidas quanto ao veredicto.

Este caso envolve o produto Huang Dao Yi Huo Luo Oil, muito conhecido em Hong Kong. O queixoso, entrou com uma acção por violação de marca registada. Em Abril de 2014, o tribunal proferiu uma sentença escrita a seu favor. O réu recorreu ao Tribunal de Recurso, alegando que tinha havido “cópia judicial”, ganhou o recurso e o processo foi enviado ao Tribunal de Primeira Instância para novo julgamento.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Zhang Juneng, afirmou que a cópia judicial tinha causado injustiças a ambas as partes do litígio e que tinha afectado a confiança do público no poder judicial, o que é inaceitável. Por isso, emitiu um sério aviso juiz competente sobre o incidente.

No sistema jurídico de Hong Kong, o Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal de Recurso e o Tribunal de Última Instância são todos tribunais superiores que devem proferir acórdãos escritos após a apreciação dos processos. Esta abordagem não só permite ao tribunal esclarecer os argumentos da sentença escrita, mas também permite que tanto o queixoso como o réu conheçam o ponto de vista jurídico do juiz e ajuda-os a decidir se devem ou não recorrer da sentença. Também ajuda os estudantes de Direito a conhecerem melhor a lei. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, a cidade pode implementar o sistema jurídico da common law (direito consuetudinário), cuja essência é a jurisprudência. A jurisprudência faz parte do direito de Hong Kong. Trata-se de um princípio jurídico formulado por um juiz quando confrontado com um processo. Além de resolver o litígio entre o queixoso e o réu no caso presente, este princípio será igualmente aplicável a casos semelhantes no futuro, pelo que este método resulta num desenvolvimento da lei. Por conseguinte, a sentença escrita é muito importante. A Lei Básica de Hong Kong estipula ainda que, ao julgar um caso, os tribunais de Hong Kong podem referir-se a precedentes de outros países ou regiões que implementam este sistema jurídico. Esta disposição sublinha a importância das sentenças escritas no sistema de direito consuetudinário.

Depois de o tribunal apreciar o processo, precisa escrever uma sentença, que frequentemente cita o queixoso e o réu para

demonstrar que o juiz analisou os argumentos de ambas as partes. Portanto, não é surpreendente que as alegações do queixoso e do réu sejam citadas na sentença escrita.

No entanto, neste caso, 98 por cento do conteúdo da sentença escrita era preenchido com as alegações do queixoso, o que, de facto, é relativamente raro. É a primeira vez desde que Hong Kong regressou à soberania chinesa, que se ouviu falar de um tal caso.

Redigir uma sentença é importante, mas se uma tarefa tão importante é completada citando um grande número de palavras do queixoso vai inevitavelmente suscitar dúvidas em ambos os lados do processo. Naturalmente, o que mais preocupa as partes é a forma como o juiz tira conclusões a partir de diferentes pontos de vista jurídicos e toma a sua decisão. Um grande número de citações de uma parte no processo pode facilmente fazer com que a outra parte duvide se o juiz estudou cuidadosamente os seus próprios argumentos e, portanto, recorra com este fundamento. Do ponto de vista do público, a função dos juízes é apreciar os processos e as sentenças escritas exprimem os resultados da análise jurídica. É mais difícil mostrar ao público

o processo dos juízes que analisam as leis e produzem sentenças escritas, afectando assim a sua confiança na justiça judicial. É claro que também precisamos considerar a questão do ponto de vista do juiz. Em qualquer sociedade, o número de juízes é pequeno e não pode haver muitos mais. Os incidentes sociais de 2018 exigiram que a polícia realizasse investigações aprofundadas em muitos casos, e, por conseguinte, os tribunais tinham um grande número de processos pendentes de julgamento. Os juízes precisam de muito tempo para preparar os processos com antecedência, mas a acumulação de processos em atraso e os prazos apertados exercem, sem dúvida, uma forte pressão sobre os magistrados. No sistema de common law, os advogados são eloquentes e os argumentos e opiniões jurídicas baseados no comportamento das pessoas são muitas vezes estranhos e complicados. Se o juiz não passar por uma reflexão e análise aprofundadas, não pode pronunciar-se sobre o caso. É por isso que vemos frequentemente o tribunal adiar o julgamento depois de ouvir as declarações de ambas as partes. Num julgamento, não importa se o juiz concorda com as opiniões do queixoso ou do réu, ao redigir a sentença, deve usar suas próprias palavras para expressar e analisar as opiniões jurídicas de ambas as partes, o que é uma tarefa muito difícil. É realmente muito complicado para os juízes correrem contra o tempo e concluírem rapidamente o seu trabalho sob pressão, quando a situação que exige muita reflexão.

Esta “cópia judicial”, para além de abrir portas a um recurso, também desencadeou muita controvérsia pública. Se circunstâncias semelhantes surgirem noutros casos, tal constituirá muito provavelmente um motivo para recurso para ambas as partes. Com base no julgamento deste caso, outros casos semelhantes têm maior probabilidade de serem reencaminhados para novo julgamento.

O Presidente do Supremo alertou o juiz competente para evitar este comportamento de forma a impedir que situações semelhantes voltem a acontecer. A longo prazo, o poder judicial pode ponderar a necessidade de rever o Código de Conduta dos Juízes, e identificar a “cópia judicial” como uma acção a que os juízes devem estar atentos. Acredita-se que esta alteração pode aumentar a confiança do público e de ambas as partes em litígio no sistema jurídico de Hong Kong. Além disso, uma vez que ainda existe uma grande acumulação de processos penais, o poder judicial pode considerar a possibilidade de aumentar o número de juízes-adjuntos, a fim de julgar o número de processos em atraso o mais rapidamente possível. Desta forma, o juiz pode ter mais tempo para preparar e redigir a sentença, o que pode evitar a recorrência da cópia judicial.

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Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
David Chan macau visto de hong kong
Esta “cópia judicial”, para além de abrir portas a um recurso, também desencadeou muita controvérsia pública

UE-MERCOSUL DELEGAÇÃO DO PE VAI A BRASÍLIA DEBATER ACORDO

UMA delegação da comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE), incluindo o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), desloca-se a Brasília, na quarta e quinta-feira, para debater o acordo UE-Mercosul, foi ontem anunciado.

Em Brasília, o grupo de nove membros da comissão do PE vai encontrar-se com representantes do Governo federal do Brasil, deputados e outras partes interessadas, com o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercusol a domina a agenda, com a próxima presidência espanhola do Conselho da EU a coincidir com a brasileira do Mercosul (ambas no segundo semestre do ano).

A delegação irá também apostar no fortalecimento da parceria estratégica entre a UE e o Brasil e debater as prioridades para a cimeira entre o bloco comunitário e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas, a 17 e 18 de Julho.

A posição que o Brasil tem mantido em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia, a 24 de Fevereiro de 2022, será ainda um tema a abordar nos encontros em Brasília.

Espanha e Brasil querem fechar o acordo comercial União Europeia - Mercosul no segundo semestre deste ano, quando os dois países presidirão aos dois organismos, disseram os governos de Madrid e Brasília.

As negociações do acordo foram dadas por terminadas em 2019, mas não houve ainda uma assinatura ou ratificação, estando neste momento em negociação um protocolo adicional.

Integram o Mercosul Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que está suspensa da organização desde 2016 devido aos conflitos políticos.

À porta fechada

UM tribunal russo começou a julgar ontem o oposicionista Alexei Navalny num novo processo por alegado extremismo em que pode vir a ser condenado a trinta anos de prisão.

De acordo com a agência France-Presse (AFP), o processo decorre no estabelecimento prisional de alta segurança de Melekhovo, a 250 quilómetros de Moscovo, onde Navalny se encontra preso.

Neste novo processo, o oposicionista russo é acusado

de financiamento duma “organização extremista”.

Segundo a AFP, Navalny esteve ontem presente na audiência acompanhado dos advogados de defesa.

O dirigente da oposição russa, de 47 anos, está preso desde que regressou ao país, em Janeiro de 2021, após convalescença hospitalar na Alemanha na sequência de envenenamento com gás tóxico (Novichok) na Rússia.

Após o início da campanha militar da Rússia contra a Ucrânia, em Fevereiro de 2022, a maior parte dos oposicionistas

que não abandonaram o país estão presos ou são alvo de mandados de captura, por denunciarem ou criticarem o conflito.

Navalny, em particular, foi envolvido anteriormente num processo anticorrupção tendo sido condenado a nove anos de prisão por “fraude”.

Para Navalny tratou-se de um “julgamento político”.

Mudança de planos

Ontem, na abertura do processo que começou no estabelecimento prisional onde se encontra, Navalny pediu para as autoridades permitirem a entrada dos familiares na audiência, mas o pedido foi recusado.

Os advogados de defesa têm dez dias para consultarem os 196 dossiers fornecidos pela acusação.

Navalny mantém actividade política através de comentários que colaboradores seus difundem nas redes sociais.

Uma das porta-vozes de Navalny, Kira Iarmych, disse ontem à France Presse que o oposicionista está a ser alvo de um novo processo devido à actividade política que desenvolve, apesar de estar preso.

De acordo com a mesma fonte, o julgamento que começou ontem deveria ter sido aberto ao público, mas o juiz determinou que a sessão ia decorrer “à porta fechada”.

Os colaboradores de Navalny referem ainda que o recluso tem sido submetido a um tratamento “muito severo” e foi sujeito pela 16.ª vez à «célula disciplinar» onde as condições de vida são particularmente precárias.

Um outro oposicionista do regime do Kremlin, Vladimir Kara-Mourza, foi condenado no passado mês de Abril a 25 anos de cadeia “por alta traição”.

Em Dezembro do ano passado, outro oposicionista, Ilia Iachine, foi sentenciado a oito anos e meio de prisão por ter criticado a ofensiva russa contra a Ucrânia.

Fuerteventura Resgatadas 56 pessoas de barco pneumático

O Salvamento Marítimo resgatou ontem de manhã perto da ilha espanhola de Fuerteventura

56 pessoas, duas delas menores de idade, que estavam num barco pneumático, avistado por um navio mercante, segundo autoridades locais.

O barco foi avistado a 74 quilómetros a sul de Jandiá, Fuerteventura, por um navio mercante, segundo as mesmas fontes. O Salvamar Izar

TIMOR-LESTE PARLAMENTO APROVA NOTA DE PESAR PELA MORTE DE MULHER DE PM OParlamento

Nacional timorense aprovou ontem uma nota de pesar pela morte de Isabel da Costa Ferreira, mulher do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, recordando a sua dedicação às causas humanitárias.

A nota foi aprovada na sessão plenária do Parlamento Nacional, a última antes da tomada de posse dos novos deputados.

Isabel da Costa Ferreira morreu no domingo vítima de cancro, segundo informou a equipa médica que lhe estava a prestar assistência.

Natural de Same, Isabel da Costa Ferreira, que cumpriu em Abril 49 anos, era jurista, política, ex-deputada e foi candidata nas eleições presidenciais de 2022.

A segunda mais nova de 13 irmãos, estudou Direito na Indonésia e dedicou grande parte da sua vida aos temas dos direitos humanos, denunciando violações cometidas durante a ocupação indonésia.

Foi coordenadora-geral da organização não-governamental Contras Timor-Timur (entre 1998 e 1999) e directora da Comissão de Direitos Humanos Timor-Loro Sa’e (CDHTL) em 1999-2001.

Foi deputada da Assembleia Constituinte, pela União Democrática Timorense (UDT) e, depois da restauração da independência, a 20 de Maio de 2002, assumiu vários cargos, incluindo vice-presidente da Cruz Vermelha em Timor-Leste e conselheira de Direitos Humanos do primeiro-ministro, entre 2001 e 2006.

Entre outros cargos foi vice-ministra da Justiça, assumindo outros cargos no Governo desde aí.

partiu ao seu encontro, conseguindo resgatar os 50 homens, quatro mulheres e dois menores que estavam a bordo da embarcação, que foi depois conduzida para o cais Gran Tarajal, no município de Tuineje, Majorero. À chegada a Fuerteventura, os migrantes, todos de origem subsaariana, encontravam-se de boa saúde, segundo as mesmas fontes.

Isabel Ferreira desenvolveu ainda várias actividades através da Fundação Centro Quesadhip Ruak (FCQR), estabelecida em 2012, incluindo trabalho nas áreas de educação, saúde, justiça e educação cívica.

Isabel da Costa Ferreira e Taur Matan Ruak casaram-se e Maio de 2001 e o casal teve três filhos.

terça-feira 20.6.2023
“Quanto mais se vive, menos se sabe por que se vive.”
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Christian Hebbel PALAVRA DO DIA
Após o início da campanha militar da Rússia contra a Ucrânia, em Fevereiro de 2022, a maior parte dos oposicionistas que não abandonaram o país estão presos ou são alvo de mandados de captura, por denunciarem ou criticarem o conflito

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