Paga o que deves

o edifício Kinglight Garden e foi gerada em Agosto de 1995

ACompanhia de Investimento e Fomento

Predial Samtoly vai ser obrigada a pagar 14.16 milhões de patacas à Administração, como prémio do terreno onde está construído o edifício Kinglight Garden, na Taipa. A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e remete para uma dívida que estava por pagar desde Agosto de 1995. Inicialmente, o terreno foi concessionado ao empresário Kong Tat Choi, que pagou um prémio de 56,37 milhões de patacas. Dois anos depois, em 1993, houve uma alteração ao plano de desenvolvimento do terreno, com a expansão da área da construção. Kong Tat Choi transferiu então a concessão do terreno para a empresa Samtoly, da qual era um dos accionistas. Com a possibilidade de construir numa área maior, a Administração Portuguesa exigiu que fosse pago pelo terreno um prémio adicional de 87,57 milhões de patacas. Segundo o TUI, inicialmente a empresa concordou com o pagamento do prémio adicional, mas em 1995, a empresa recusou pagar a última prestação do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas, e começou a questionar o montante. Como Kong Tat Choi era também um dos empresários ligados à permuta de terrenos ligado ao lote da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, o Governo aceitou que as duas questões fossem resolvidas em conjunto. Em 2000, chegou-se a um acordo, a concessionária recebia uma devolução de prémios pagos de 77 milhões de patacas, mas

Inicialmente o terreno foi concessionado ao empresário Kong

Tat Choi, que pagou um prémio de 56,37 milhões de patacas obrigava-se a pagar os 14.16 milhões de patacas, com a conclusão da permuta de terrenos.

Em águas de bacalhau Apesar do consenso, como a resolução do processo de troca de terrenos ligado à Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi sendo adiada ao longo dos anos a execução da dívida foi suspensa.

Finalmente, em 2017, a questão ficou resolvida, com o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que resultou na declaração de nulidade da concessão dos terrenos da antiga fábrica, e o despacho para a recuperação dos terrenos por parte Chefe do Executivo.

O Governo avançou assim para a cobrança junto da empresa da última tranche do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas.

A empresa voltou a contestar o pagamento, e no Tribunal de Segunda Instância perdeu a causa. O diferendo subiu para o Tribunal de Última Instância, onde a empresa perdeu novamente a acção.

Como consequência, está mesmo obrigada a saldar a dívida, que foi pela primeira vez assumida em Agosto de 1995.

João Santos Filipe

O Conselho de Consumidores foi para a rua na quarta-feira e inspeccionou os preços de 400 bens de 15 categorias em 103 supermercados, de acordo com um comunicado. A inspecção foi feita numa altura em que a inflação consome em passo acelerado o poder de compra das famílias locais o que tem gerado várias queixas, inclusive dos deputados, embora não se conheçam medidas de resposta do governo ao problema. No comunicado, o Conselho de Consumidores garantiu que “investiga de forma constante os preços de diversos bens”. As informações recolhidas foram disponibilizadas na página electrónica do CC e no Posto de Informações de Preços de Macau, para efeitos de referência e comparação por parte de consumidores.

Trabalho ilegal Detectados 41 casos suspeitos

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou ter detectado 41 casos suspeitos de trabalho ilegal em Maio, de acordo com um comunicado emitido através do Gabinete de Comunicação Social. No quinto mês do ano, foram inspeccionados 319 locais, que resultaram nos 41 casos suspeitos. Os locais de inspecção incluem estaleiros de construção civil, edifícios privados, estabelecimentos comerciais e industriais. As operações de inspecção são realizadas em conjunto pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, podendo, pontualmente, envolver outros serviços.

Barcos-Dragão China Nanhai

Jiujiang vencedora de regatas internacionais

A equipa do Interior da China, a China Nanhai Jiujiang, foi a vencedora da regata de grandes embarcações de barcos-dragão, em 500 metros, que se realizou ontem nos Lagos Nam Van. Nesta competição, a equipa de Macau China Selection Team conseguiu o segundo lugar; a equipa nacional da Tailândia o terceiro, em quarto classificou-se a equipa de Hong Kong, e depois os remadores de Singapura. Na categoria para senhoras, a vitória também foi para a mesma equipa do Interior da China, seguindo-se depois a equipa da Tailândia, Singapura em terceiro lugar, em quarto lugar a equipa Macau China Selection Team, e em quinto lugar, a selecção nacional da Austrália.

Feiras De Emprego Mais De 300 Vagas Dispon Veis

ADirecção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar três sessões de emparelhamento de emprego na última semana de Junho, proporcionando 305 vagas de emprego, nos dias 29 e 30 de Junho, com as inscrições online abertas entre hoje e a próxima quarta-feira.

No dia 29 de Junho, quinta-feira, realizam-se duas feiras de emprego no Edifício das Associações dos Operários, na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6.

Na parte da manhã, a sessão destina-se a preencher 210 vagas de emprego para o sector de materiais de construção e decoração de interiores. Os cargos disponíveis são “agente de angariação de investimento, agente de planeamento de marketing, empregado administrativo de contabilidade, empregado de loja, empregado de decoração em diferentes áreas e empregado de entrega e instalação”.

Na sessão da tarde, vão estar à disposição 40 vagas para vendedor para o sector das vendas a retalho.

No dia 30 de Junho, sexta-feira, da parte da manhã realiza-se a feira de emprego para o sector da segurança e gestão de propriedades, que irá proporcionar 55 vagas para os cargos de agente de segurança do aeroporto, agente de segurança e empregado de limpeza. Esta sessão irá realizar-se no Centro para o Desenvolvimento de Carreiras da FAOM (no Istmo de Ferreira do Amaral nº 101 a 105A, Edifício Industrial “Tai Peng”, 1.ª Fase, 1.º andar). J.L.