Urgente mudar de atitude

Desde a chegada ao poder da junta militar que o número de mortes de civis não pára de aumentar no Myanmar. A ONU, através do seu relator para os direitos humanos, pede à comunidade internacional que mude a sua atitude face aos acontecimentos na antiga Birmânia

Orelator especial da ONU para os direitos humanos em Myanmar, Tom Andrews, apelou quarta-feira à comunidade internacional para que reveja a abordagem ineficaz com que tem lidado com a crise na antiga Birmânia.

Desde o golpe que derrubou o governo democrático de Aung San Suu Kyi, em 2021, mais de 3.600 civis foram mortos pela junta militar no poder, de acordo com um grupo local que acompanha a crise.

Os dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), da qual Myanmar faz parte, não conseguiram resolver a crise.

Também não se registaram progressos na aplicação de um plano de paz de cinco pontos que a junta militar birmanesa aceitou há dois anos.

Andrews apelou para uma nova abordagem sob a liderança da ASEAN, cuja presidência rotativa é exercida atualmente pela Indonésia.

“Penso que esta crise em Myanmar atingiu um ponto de inflexão importante e que chegou o momento de a comunidade internacional rever a abordagem à crise”, disse Andrews numa conferência de imprensa na capital indonésia, Jacarta.

Andrews considerou que a actual abordagem adoptada pela comunidade internacional e pela ASEAN “simplesmente não está a funcionar”.

“É imperativo mudar de rumo. Esta mudança exigirá visão e liderança, e creio que a Indonésia está bem posicionada para a fornecer”, afirmou o relator especial da ONU, citado pela agência francesa AFP.

Divisões asiáticas

A ASEAN tem estado dividida quanto à questão birmanesa, com a Tailândia a defender conversações com a junta militar.

A Tailândia convidou o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês, Than Shwe, para uma reunião ministerial informal da ASEAN em Banguecoque, na segunda-feira.

A Indonésia e a Malásia, que estão entre os maiores críticos da junta no seio do bloco regional, boicotaram a reunião, e Singapura considerou ser prematuro retomar o diálogo com Myanmar.

A junta militar birmanesa tem sido excluída das reuniões de alto nível da ASEAN devido à recusa em aplicar o plano de paz proposto pela organização. Os combates entre o exército

“Penso que esta crise em Myanmar atingiu um ponto de inflexão importante e que chegou o momento de a comunidade internacional rever a abordagem à crise.” TOM ANDREWS RELATOR DA ONU e os grupos rebeldes em Myanmar provocam periodicamente a fuga de milhares de pessoas através da fronteira com a Tailândia.

De acordo com a ONU, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas devido à violência e 16 mil foram presas desde que os militares assumiram o poder.

O golpe militar pôs fim a uma década de transição democrática e mergulhou o país numa espiral de violência e num estado de semi-anarquia.

Com cerca de 54 milhões de habitantes, a antiga Birmânia tornou-se independente do Reino Unido em 1948.

A última cimeira da ASEAN, realizada em Maio, terminou sem quaisquer progressos significativos sobre a questão birmanesa.

Além de Myanmar, Indonésia, Tailândia, Malásia e Singapura, a ASEAN integra Brunei, Camboja, Filipinas, Laos e Vietname.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático foi fundada em 1967.

Maria Fernanda Lay foi eleita com 45 votos a favor, 19 abstenções e um voto em branco, na sessão de arranque da 6.ª legislatura e em que tomaram posse os novos 65 deputados eleitos.

“Espero poder trabalhar com os outros partidos, mesmo da oposição, para o processo de descentralização”, explicou à Lusa.

“Identifiquei programas de prioridade para poder ter o mesmo ritmo que o Governo. Temos de fazer alterações a algumas legislações. É necessário trabalhar fortemente e estamos prontos para esta jornada”, disse.

Momentos antes, depois de ser eleita e no discurso inaugural, Lay disse sentir orgulho de poder contribuir para o processo democrático, vincando que é preciso maturidade, “gerir as diferenças” e, no caso do parlamento, “consolidar os instrumentos legais para responder às exigências do povo”.

“Comprometo-me a dar continuidade a trabalho desempenhado pelo presidente cessante, mantendo a comunicação aberta com todos, com todas as bancadas para consolidar o funcionamento do órgão legislativo”, disse.

“O parlamento tem que ser um órgão do povo, tem que dignificar-se como órgão legislativo e com uma política que aposte no desenvolvimento inclusivo”, sublinhou.

O que se segue

O próximo passo no parlamento será a eleição, a 26 de Junho, das eleições para os restantes cargos da mesa do Parlamento Nacional.

A 29 de junho, o Presidente, José Ramos-Horta, terá a primeira reunião com o primeiro-ministro indigitado, Xanana Gusmão, bem como outros elementos dos dois partidos do executivo.

No dia seguinte, José Ramos-Horta assina o decreto de nomeação do IX Governo Constitucional que toma posse no dia 01 de Julho no Palácio Presidencial em Díli.