A CRÍTICA VIROU MANUAL

pessoalmente, certeza de que determinada pessoas é criminosa. Se os procedimentos jurídicos não dão conta de provar o crime, não há crime. Se eu desrespeito a lei para prender alguém, o criminoso sou eu!

O assassinato de Herzog entrou para a História como um dos símbolos do fim da Ditadura. Porém, esse episódio não foi o único responsável, ao contrário, todo o acúmulo da luta de denúncia e resistência ao regime, alcançaram tanto peso que não foi possível mais os militares praticarem desmandos como os aplicados contra o jornalista.

O nosso dever histórico no momento, é nos mantermos firmes e fortes. Denunciar a movimentação antidemocrática de setores políticos, jurídicos e outras forças ocultas. Não podemos deixar que a luta política encarnada no ex-presidente Lula ou na vereadora Marielle sejam inviabilizadas, que as vozes e lutas que eles representam sejam silenciadas arbitrariamente.

Despedida

Se nada do dito acima faz sentido, despeço-me daqueles que tiveram paciência de, até aqui, chegar falando um pouco de crenças em nosso Brasil:

Despeço-me de você que crê que o Herzog, Marielle e Lula merecem a resposta que tiveram, lembre-se o próximo homo sacer pode ser você;

Despeço-me daqueles que vivem no país que propõe a “cura gay”; que propõem boicotes a obras de arte elogiando dono de bordel que quase enforca mulher nua; que aplaude suas leis trabalhistas sendo flexibilizada e sua previdência se esvaindo...

Despeço-me daqueles que dizem que o Brasil é o país da impunidade, mas não observam que o nosso país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo;

Despeço-me dos mais de 90% que consideram um absurdo a corrupção, e aos mais de 70% que praticariam tais atos se tivessem condições;

Despeço-me dos 98% que não acreditam no racismo no Brasil, mas que reconhecem 97% da população como racista;

Despeço-me daqueles que acreditam que o direito é um instrumento de vingança e não de justiça;

Despeço-me daqueles que entraram na “faculdade de justiça” e sairão da “faculdade de direito”;

Despeço-me daqueles que, cada vez mais, são oprimidos e acreditam que a melhor maneira de resolver as coisas é oprimindo os outros;

Despeço-me daqueles que acreditam que crime é traficar drogas, mas não sonegar impostos;

Despeço-me dos homofóbicos que muitas vezes sublimam sentirem no signo da violência;

Despeço-me das mulheres vítimas de violência doméstica no país do patriarcalismo;

Despeço-me dos paradoxais que acreditam que basta publicar no facebook mas não curtem nem compartilham essas experiências nas ruas, na faculdade ou em casa;

Quero me despedir daqueles que vivem no Brasil, sétima economia do mundo e 89º país em IDH;

Despeço-me daqueles que comparam o Brasil com a Europa, mas não querem que o Brasil adote as medidas sociais europeias;

Despeço-me daqueles que comparam o Brasil com os EUA, mas querem manter a saúde gratuita;

Despeço-me daqueles que defendem pena de morte em um país que condena a pena de vida muitos excluídos;

Despeço-me dos empregadores que querem flexibilizar as leis trabalhistas e buscam recuperar seus escravos de outrora;

Despeço-me dos jovens negros entre 16 e 28 anos que tem 5 vezes mais chances de serem mortos ou presos que os brancos que clamam por penas de morte e redução da maioridade da pena que jamais lhe afetará;

Despeço-me dos que acham que a corrupção é de mais de 50% em nosso país quando, na verdade, é de 2,3 do nosso PIB, isso segundo a FIESP (aquela do pato amarelo);

Despeço-me dos que acreditam em um direito universal impondo suas culturas. E que não admitem ter suas culturas tolhidas por pressupostos universais;

Despeço-me dos que não são prounistas e acreditam que a questão econômica da superioridade na faculdade, quando na verdade é a questão intelectual que os coloca, em regra, abaixo dos prounistas. E você que é prounista lembre-se: foi só no governo Lula que esse direito foi criado.

Despeço-me de todos, inclusive os que são consumidos pelo consumismo.

Na verdade quero me despedir de todos os seres humanos que aqui estão sempre revestidos de adjetivos implícitos, porém externados no cotidiano.

Flávio Crocce Caetano1 Aline Carvalho Nóbile2

A defesa, na verdade, não é realmente admitida pela lei, apenas tolerada, e há controvérsia até mesmo em torno da pertinência de deduzir essa tolerância a partir das respectivas passagens da lei. Franz Kafka em O Processo

A exemplo de algumas óperas, após o intervalo dá-se início ao segundo ato, que segue o script do programa do libreto. O Segundo Ato da “Ópera do Golpe de 2016” é a garantia de retirada de Lula das eleições, através das Cenas I, II e III para dar aos parvos espectadores o final redentor que esperavam.3

O Primeiro Ato: o impeachment ilegal de Dilma Rousseff, primeira e única mulher eleita e reeleita Presidenta da República. O Segundo Ato: garantir, sob o mesmo manto de ilegalidade, a inelegibilidade de Lula, (tentando) assegurar, assim, a permanência dos usurpadores do poder no exercício do governo federal, para dar continuidade ao Ato III, o desmantelamento do país, ao fim dos programas sociais, ao aprofundamento da desigualdade, à venda das riquezas do país a estrangeiros.

Nunca antes na história desse país um recurso chegou tão rápido à segunda instância e, igualmente, também foi tão rapidamente julgado por esta. Inúmeros recordes de velocidade processual foram batidos! Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, o trâmite do recurso de apelação de Lula até o TRF-4 foi o mais rápido: apenas 42 dias, considerando outros casos que chegaram até a 187 dias e a média geral é de pouco mais de três meses.

A excepcionalidade acompanha todo o trâmite perante o TRF-4; em apenas 100 dias o relator Gebran Neto já havia redigido seu voto, um recorde em uma velocidade consideravelmente superior à sua própria média de 275 dias na Operação Lava Jato e

1 Flávio Crocce Caetano, advogado, Professor de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo, Secretário Nacional da Reforma do Judiciário (2012-2015 – Governo

Dilma Rousseff). 2 Aline Carvalho Nóbile, advogada, Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo. 3 Der Ring des Nibelungen (O Anel do Nibelungo), saga narrada em quatro óperas, de Richard Wagner. Cada ópera é subdividida em atos, por sua vez subdivididas em cenas.

muito distante da média geral do TRF-4 nos recursos de apelação da Operação Lava Jato, de 210 dias. Entre a liberação do voto e o agendamento da data de julgamento mais um recorde: apenas 54 dias comparados à média que variava4 entre 73 e 102 dias. O desembargador-revisor, Leandro Paulsen, acelerou o andamento processual, em preterição a outros 257 processos que aguardavam sua manifestação5 .

Em geral, o TRF-4 demora uma média de 18 meses para julgar os recursos de apelação da Operação Lava Jato, mas no caso Lula o procedimento foi 3 vezes mais rápido que a média, um novo recorde, sendo finalizado em impressionantes 6,5 meses.6 E válido frisar que a celeridade recorde aconteceu contabilizando o recesso de final de ano, época que, sabidamente, possui efeito retardante no tempo de tramitação processual nos tribunais brasileiros.

Na vã tentativa de justificar o injustificável, os desembargadores buscaram explicar o tempo recorde da tramitação, alegando, por exemplo, que os recursos da Operação Lava Jato estavam sendo julgados com maior celeridade (e ainda assim, a apelação de Lula teve o trâmite mais rápido dentro de todos os demais da Lava Jato), complexidade com número de réus (os recursos mais rápidos tinham geralmente apenas um réu ou apelação unilateral, o de Lula havia 7 réus e apelações de ambas as partes) ou até mesmo, metas estabelecidas pelo CNJ para 2018, priorizando os processos sobre corrupção (esquecendo de mencionar que a referida meta tratava como prioridade ações distribuídas até 31/12/2015, não comportando, assim, o caso de Lula, cuja ação foi distribuída apenas em 2016).7

Esses pontos fora da curva não deveriam surpreender, considerando que no dia seguinte à prolação de sentença pelo juiz Sérgio Moro, o Presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, declarou que os recursos da apelação no caso de Lula deveriam estar pautados e julgados entre agosto de 2017 e agosto de 2018, deixando claro que um dos motivos seria justamente a proximidade das eleições8 .

4 Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, a média entre liberação do voto e definição da data de julgamento é de 102 dias, enquanto o jornal Estado de São Paulo aponta a média de 73 dias. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/05/Por-que-Sergio-Moro-mandou-prender-Lula-agora e http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/12/1940403-relator-conclui-voto-sobre-condenacao-de-lula-na-Lava Jato.shtml 5 http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/24/sistema-do-trf-4-aponta-que-desembargador-revisor-acelerou-processo-de-lula/ 6 https://epoca.globo.com/politica/noticia/2018/02/trf4-foi-mais-severo-com-lula-do-que-em-outros-154-casos-similares.html 7 http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/24/sistema-do-trf-4-aponta-que-desembargador-revisor-acelerou-processo-de-lula/ 8 “[...] de agosto deste ano a agosto do ano que vem esses processos devem estar pautados e julgados. Por que agosto do ano que vem? Porque ali tem a questão da inelegibilidade. Vamos