Módulo IV by IAMM Solutech

MÓDULO IV AÇÕES E PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL 1 - Ações 1.1 - Regionalização da Saúde Um dos princípios do SUS é a regionalização, garantindo o acesso dos cidadãos a todas as ações necessárias à resolução de seus problemas de saúde e assegurando a otimização dos recursos disponíveis. De acordo com a lógica da regionalização, os municípios são agrupados em microrregiões (atualmente chamadas de regiões de saúde) e macrorregiões de saúde (atualmente chamadas de regiões ampliadas de saúde). O propósito de um Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde é constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de co-gestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. O PDR é, portanto, um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é o desenho da saúde no Estado. Em Minas, foram deﬁnidas 13 regiões ampliadas de saúde e 77 regiões de saúde, que garantem a hierarquização do sistema e têm como objetivo concentrar 90% dos atendimentos de saúde nos micropólos. Esse plano é coordenado pelo gestor estadual, com a participação dos municípios. O PDR cria a base territorial para uma distribuição ótima dos equipamentos de saúde. A atenção primária à saúde deve estar presente em todos os municípios e próxima às residências das famílias. Diferentemente, as unidades de saúde de maior densidade tecnológica, bem como sistemas de apoio, devem ser relativamente concentradas: as unidades secundárias (média complexidade) nas microrregiões e as unidades terciárias (alta complexidade) nas macrorregiões. Esse desenho é que permite constituir redes de atenção à saúde, eﬁcientes e de qualidade. Para saber qual a sua região de saúde, acesse o site: www.saude.mg.gov.br e para saber mais sobre o Plano Diretor de Regionalização clique em http://200.198.43.10:8080/ses/politicas_de_saude/plano-diretorde-regionalizacao-pdr-novo/PDR.pdf ou http://ppiassistencial.saude.mg.gov.br/

1.2 - A Rede de Atenção à Saúde A Rede de Atenção à Saúde, constituída no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PDI) é estruturada por meio de serviços implantados nos diversos níveis de atenção (primário, secundário e terciário), distribuídos pelos 853 municípios do Estado. Para que esta Rede atinja o seu propósito, foram deﬁnidos 5 (cinco) objetivos estratégicos principais:

 Universalizar o acesso à atenção primária

 Reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde

 Consolidar as redes de atenção à saúde em todo o Estado

 Melhorar os indicadores de morbimortalidade entre a

população juvenil  Estimular maior cuidado do cidadão com a própria saúde

Os 3 (três) primeiros objetivos mantém forte coerência os objetivos traçados na Área de Resultados Vida Saudável na versão anterior do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (quando o Estado estava organizado em Áreas de Resultado). Os 2 (dois) últimos objetivos foram agregados nesta versão em função do quadro epidemiológico identiﬁcado. Melhorar os indicadores de morbimortalidade entre a população juvenil faz-se necessário, sobretudo, em função do aumento dos óbitos e da morbidade em função das chamadas causas externas (violência, acidentes de trânsito, entre outros). Por sua vez, estimular maior cuidado do cidadão com a própria saúde é reconhecer que as predominantes condições crônicas são ocasionadas por falta de iniciativas de promoção a saúde e de mudança nos hábitos de vida da população. Ambos objetivos possuem imensa sinergia com a ideia de um “Estado aberto e em rede” que busca estabelecer a “Gestão para cidadania” – uma nova dimensão de participação e inclusão social.

É importante ressaltar que o êxito nestas estratégias dependerá do desenvolvimento de ações intersetoriais com outras Redes, como: Rede de Defesa e Segurança, Rede de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, Rede de Infraestrutura e Rede de Cidades.

Para saber mais sobre as Redes de Atenção à Saúde clique em http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/content/ aplicacao/searh_eg/imprensa/pdf/071.pdf

2 - Programas Estruturadores 2.1 - Programa Saúde Integrada Tem por objetivo aprimorar a gestão da rede por meio de instrumentos, ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar prestações comuns e ampliação do acesso do cidadão aos serviços de saúde e, assim, garantir uma assistência integral e contínua. Este programa desenvolve ações como:  Aquisição, armazenamento e distribuição de

medicamentos básicos  Aquisição, armazenamento e distribuição de

medicamentos de alto custo  Fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais do

Sistema Único de Saúde (PRO-HOSP)

 Implantação de Hospitais Regionais  Tele Minas Saúde  Manutenção de Hospitais Regionais

Para saber mais sobre o Programa Saúde Integrada clique em http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/program/3 2-programa-saude-integrada

2.2 - Programa Redes Integradas Este programa tem por objetivo adequar a oferta e a qualidade de cuidados secundários e terciários, observada a distribuição territorial das redes de atenção à saúde. São realizadas ações como:

 Atenção à Saúde de pacientes com Hipertensão e

Diabetes  Atendimento as Urgências e Emergências no Estado  Implantação da Rede de Atenção em Saúde Mental  Implantação de centros Hiperdia  Viva Vida - Atenção as gestantes e crianças  Mais Vida: Atenção a Saúde da População Idosa  Viva Vida - Mães de Minas

Para saber mais sobre o Programa Redes Integradas clique em http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/program/31programa-redes-integradas 59

2.3 - Programa Saúde em Casa O Programa Saúde em Casa, por meio de um conjunto de ações, contribui para a melhoria da Atenção Primária à Saúde, objetivando qualificá-la ainda mais e fortalecer as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) universalizando o acesso à atenção primária e estimulando maior cuidado com a própria saúde. O Saúde em Casa foi lançado em abril de 2005 com o objetivo de ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF), estruturado a partir de equipes multiprofissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias.

Os recursos do Saúde em Casa podem ser aplicados na qualiﬁcação de pessoal, obras em postos de saúde, compra de equipamentos médicos e de material de consumo. A prioridade do Saúde em Casa é a promoção da saúde e a prevenção de doenças e o PSF é um importante aliado na concretização das metas estabelecidas pelo governo do Estado para garantir mais saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Este programa tem como ações:  Ampliação da cobertura populacional do Programa Saúde

da Família (PSF)  Ampliação da estrutura da Atenção Primária de Saúde  Tecnologia da informação para Atenção Primária à Saúde

Para saber mais sobre o Programa Saúde em Casa, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/program/12saude-em-casa e também http://200.198.43.10:8080/ses/politicas_de_saude/programasaude-em-casa 60

3 - Programas Associados 3.1 - Programa Permanente da Dengue O programa permanente da dengue tem por objetivo propiciar aos territórios sanitários do Estado de Minas Gerais condições para o conhecimento e a detecção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio: propiciar ambientes que interﬁram na saúde humana, visando a identiﬁcação de medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde, em especial aos relacionados à dengue. Para saber mais sobre o Programa Permanente da Dengue, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/program/ 23-programa-permanente-da-dengue

3.2- Farmácia de Minas Reconhecido como Plano Estadual de Estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica, o Farmácia de Minas consiste na deﬁnição de um modelo de assistência farmacêutica no SUS, onde a farmácia é reconhecida como estabelecimento de saúde e referência de serviços farmacêuticos para a população adscrita. Dentro desta perspectiva, a Rede Farmácia de Minas é dividida em três componentes: Medicamentos para Atenção Primária à Saúde, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos de Alto Custo.

Medicamentos Básicos: Os medicamentos básicos são aqueles destinados à atenção primária à saúde. São adquiridos pelo governo do estado com recurso tripartite, federal, estadual e municipal e distribuídos para os 853 municípios do estado de Minas Gerais.

Medicamentos Estratégicos: Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que conﬁguram problemas de saúde pública, com impacto sócio-econômico importante cujo controle e tratamento tenham protocolos e normas estabelecidas.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo): Medicamentos utilizados em doenças raras, padronizados pelo Ministério da Saúde, cuja dispensação atende a casos especíﬁcos (Portaria Nº 2981 de 01 de dezembro de 2009, Portaria Nº 3439 de 11 de novembro de 2010 e suas atualizações).

Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica – SIGAF: O software Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) destina-se a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais. Comissão de Farmácia e Terapêutica: A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela incorporação tecnológica de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados, bem como pela alteração das apresentações ou exclusão de produtos da Relação de Medicamentos no âmbito da SESMG. 62

Guia do Cuidado Farmacêutico: O Guia do Cuidado Farmacêutico apresenta diretrizes para os serviços de acompanhamento farmacoterapêutico e de farmacovigilância como estratégia para promover o uso racional de medicamentos. O técnico responsável pela Farmácia do Município tem acesso ao SIGAF, programa para programação de medicamentos e repasse da cota do estado. O gestor deve estar atendo para que se evite os transtornos da falta de medicamentos. Para saber mais sobre o Programa Farmácia de Minas acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/progr am/22-farmacia-de-minas

3.3 - TRANSPORTE EM SAÚDE O Sistema de Transporte em Saúde (SETS) funciona a partir de uma experiência de cooperação de alguns municípios, tem como ﬁnalidade equacionar a demanda destes entes por transportes de seus cidadãos, usuários do SUS, até o local de atendimento. O Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) é uma ação criada pelo Governo de Minas Gerais para garantir à eﬁciência das redes de atenção a saúde e tem como objetivo garantir o deslocamento do paciente, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de seus exames e/ou consultas especializadas fora de seu domicilio, através de veículos, tipo microônibus equipados com ar condicionado, TV, DVD, poltronas reclináveis e são monitorados via GPRS e um agente de viagem capacitado para repassar as informações necessárias sobre a viagem.

O SETS tem como meta:  a implantação de um sistema de transporte eﬁciente e de

qualidade percebida pela população usuária do SUS para realização de consultas e/ou exames previamente agendados;

 a estruturação de uma Central de Gestão do Transporte,

visando garantir o controle do ﬂuxo de veículos (tempo de condução e velocidade do veículo) bem como acompanhar a quantidade de pessoas em deslocamento, tudo isto on-line e em tempo real. Para saber mais sobre o Sistema de Transporte em Saúde (SETS), acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/gripe/page/457-sistemaestadual-de-transporte-em-saude-sesmg

4 - Programas Intersetoriais 4.1 - Saúde na Copa Tem por objetivo implantar estrutura e serviços qualiﬁcados de atendimento às urgências para grandes eventos, inclusive a Copa do Mundo 2014 e eventuais epidemias. Para saber mais sobre o Saúde na Copa, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/progra m/ 36-saude-na-copa

4.2 - Aliança Pela Vida Tem por objetivo fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e prestar assistência aos dependentes de álcool e outras drogas. Para saber mais sobre o Aliança pela Vida, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/progr am/20-alianca-pela-vida

4.3 - Geração Saúde Tem por objetivo estimular a prática de atividades físicas regulares, esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da saúde entre jovens de 15 a 19 anos, assim como a melhoria dos hábitos alimentares, contribuindo para o aumento da qualidade de vida e redução do sobrepeso. Para saber mais sobre o Geração Saúde, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/program /19-geracao-saude

4.4 - Cultivar, Nutrir e Educar Tem por objetivo promover a qualidade e a segurança alimentar e nutricional através da habilitação sanitária das cantinas e agroindústrias familiares; promoção de hábitos alimentares saudáveis para os escolares, assim como atividades com foco na garantia da qualidade dos alimentos por meio de ações educativas para cantineiras e agricultores familiares; fomento às ações educativas em vigilância em saúde; fortalecimento da integração da vigilância em saúde e atenção primária à saúde e por ﬁm realizar o monitoramento do estado nutricional dos alunos da rede pública de ensino e por ﬁm monitoramento das ações. Para saber mais sobre o Cultivar, Nutrir e Educar, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/program/18cultivar-nutrir-e-educar

4.5 - Travessia Saúde Tem por objetivo contribuir para a redução da mortalidade na infância e da desnutrição, por meio de ações articuladas que visam ao fortalecimento da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde com o foco no território. Para saber mais sobre o Travessia Saúde, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/cidadao/programas/progra m/17-travessia-e-saude

5 - Informações Importantes 5.1 - Viva a Vida O Programa Viva Vida trabalha para redução da mortalidade infantil e materna. Para alcançar as metas propostas, o Governo do Estado investe recursos na estruturação, qualiﬁcação e mobilização social da Rede Viva Vida. Para a estruturação, são destinados recursos ﬁnanceiros para construção, reforma e aquisição de equipamentos. Para saber mais sobre o Programa Viva Vida, acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/gripe/page/429-viva-vida-sesmg

5.1 - Mães de Minas Lançado no mês de agosto de 2011, o Programa Mães de Minas é um conjunto de ações de saúde voltadas para proteção e cuidado da gestante e da criança, com a atenção integral à saúde desde o início da gravidez até o primeiro ano de vida do bebê. A intenção é que todas as gestantes mineiras sejam identificadas e acolhidas, utilizando de forma plena a Rede Viva Vida. Além disso, o trabalho é para que todas as crianças nasçam com dignidade e vivam com saúde. Para a efetivação do projeto, vem sendo implantado o Sistema de Identificação da Gravidez, que utiliza como fonte de identificação de gestantes os serviços que prestam assistência à mulher, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os centros de referência ou as unidades de urgência, tanto da rede privada, quanto da particular. Esse registro deve ter o consentimento prévio da gestante, sendo preservados todos os direitos de informação e garantido o sigilo dos dados coletadas.

O “Mães de Minas” também está conectado ao Lig Minas, uma central de atendimento sobre serviços prestados pelas instituições do Governo de Minas, como ferramenta de interlocução direta com a gestante, sua família e com os serviços de saúde, com vistas ao monitoramento da mãe e bebê. O número do telefone para ligação de qualquer cidade mineira é o 155, que funciona em horário comercial e aos ﬁnais de semana com serviços restritos. Nessa fase inicial do projeto, n o v e m u n i c í p i o s c o n t a m c o m o C a l l Center.http://www.maesdeminas.com.br/ Para saber mais sobre o Programa Mães de Minas, acesse o site: http://www.maesdeminas.com.br/

5.3 - Pro - HOSP O Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (PRO-HOSP) integra o Projeto Estruturador de Regionalização da Assistência à Saúde, juntamente com os demais projetos Viva Vida, Saúde em Casa e Saneamento Básico compõem a área de resultado-Vida Saudável. Esta iniciativa do governo estadual tem como um dos seus propósitos aumentar a eﬁciência alocativa e a otimização do sistema de atenção à saúde do SUS em Minas Gerais. O governo, por meio da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, faz o repasse dos recursos, e as instituições se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais. O Programa tem como propósito consolidar a oferta da atenção hospitalar nos pólos macro e microrregionais de Minas Gerais, por meio de um termo de compromisso de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde, os hospitais participantes e os gestores locais.

Ao implementar ações destinadas à melhoria da qualidade do atendimento dos hospitais da rede SUS no estado de Minas Gerais, por intermédio do estabelecimento de metas, o ProHosp contribui para o desenvolvimento de um parque hospitalar no estado, socialmente necessário e capaz de operar com eﬁciência, de prestar serviços de qualidade que atendam às necessidades e demandas da população, de preencher vazios assistenciais, e inserir-se em redes integrais de atenção à saúde. Para saber mais sobre o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (PRO-HOSP), acesse o site: http://200.198.43.10:8080/ses/publicacoes/linhaguia/manuais/MANUAL%20PRO-HOSP.pdf

5.4 - Sistema de Regulação O Sistema de Regulação Assistencial visa dar a melhor resposta a uma demanda assistencial no prazo mais curto possível. A grande extensão territorial do estado balizou a concepção de Centrais de Regulação localizadas em cidades pólo, amparada na lógica de um Plano Diretor de Regionalização. Utilizando a base de dados da Programação Pactuada Integrada (PPI/MG), as centrais, através do sistema SUSFácil, se integram, via web, organizando a utilização de recursos assistenciais em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, promovendo o acesso humanizado e equânime do cidadão mineiro aos serviços de saúde. A regulação empreendeu avanço histórico na gestão dos serviços de saúde no Estado. Sinteticamente, uma Central de Regulação Assistencial pode ser deﬁnida como uma estrutura operacional que, interposta entre o conjunto da demanda por determinada atenção e as ofertas disponíveis, é capaz de dar a melhor resposta possível em um dado momento, para um problema assistencial especíﬁco.

Para cumprir adequadamente o seu papel, o conjunto de Centrais de Regulação Assistencial deve ser organizado em rede informatizada, regionalizada, hierarquizada e resolutiva nos vários níveis de complexidade do processo assistencial. Os componentes de uma Central Estadual de Regulação são os seguintes:  Núcleo estadual de supervisão e acompanhamento;  Centrais macrorregionais de regulação;  Centrais microrregionais de regulação;  Núcleo municipal de supervisão e acompanhamento;  Unidades de agendamento;  Estabelecimentos de saúde.

Possuem como objetivos:  Organizar de forma equânime o acesso da população aos

serviços e saúde;  Fortalecer a cooperação dos gestores dos serviços de

saúde;  Padronizar e manter protocolos assistenciais e operacionais;  Instrumentalizar os ﬂuxos e os processos relativos aos

procedimentos operacionais de regulação da assistência;  Implementar rede informatizada de suporte ao modelo de

regulação, integrando as diversas Centrais de Regulação em um modelo cooperativo de atuação.

 Estabelecer protocolos assistenciais/ operacionais

padronizados e pactuados, visando a eqüidade no atendimento;  Garantir o acesso, através do referenciamento adequado,

das solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC);  Garantir a alternativa assistencial adequada frente às

solicitações de utilização de leitos para procedimentos eletivos e de urgência / emergência aos usuários dos municípios pertencentes a uma determinada área de abrangência;  Permitir o acompanhamento e a avaliação de atividades

através de relatórios estatísticos, planilhas e gráﬁcos;  Estabelecer os protocolos de atendimento ao paciente não-

urgente. A Secretaria de Saúde do Município deve ter um técnico da regulação de posse do Login e Senha, que servem para cadastramento dos procedimentos eletivos. Para saber mais sobre o Sistema de Regulação Assistencial, acesse o site: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/2/docs/cartilha_sistema_estad ual_regulacao_assistencial_mg.pdf

5.5 - Rede de Urgência e Emergência A Rede de Urgência e Emergência é um dos projetos estruturadores do Estado de Minas Gerais, que objetiva aperfeiçoar o atendimento às urgências. Para possibilitar tal melhoria verificou-se a necessidade de estruturar uma rede de atenção às urgências que conectasse as estruturas (físicas, recursos humanos, logística, apoio diagnóstico) e que compartilhasse as responsabilidades e os resultados para melhor atender os usuários. A base do projeto está na modelagem da rede ideal para atenção às urgências, seguindo a lógica da regionalização e adotando uma linguagem única nos pontos de atenção. A proposta de organização tem alguns pressupostos fundamentais: numa reião, 90% da população deve ter acesso a um dos postos de atenção da rede com o tempo máximo de 1 hora, seja esse ponto de atenção fixo ou móvel. Baseada no Plano Diretor de Regionalização (PDR) adotado pela SES e na universalização do atendimento, a Rede atua em todos os pontos de atenção do SUS: Atenção Primária, Secundária, Terciária, além das três condições agudas temáticas: o trauma, o infarto agudo do miocárdio (IAM) e o acidente vascular cerebral (AVC). A implantação das Redes em todo o estado possibilita que os cidadãos tenham acesso a serviços de urgência efetivos. Concomitantemente possibilita a economia de escala, escopo e racionalização dos recursos financeiros. Para saber mais sobre a Rede de Urgência e Emergência, acesse o site: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Sala_02-SES_MG.pdf

5.6 - Mais Vida Uma das atuais prioridades das Políticas Públicas de Saúde do Estado foi a criação do Programa Mais Vida um projeto prioritário do Governo do Estado de Minas Gerais na área da saúde com vistas a melhor qualidade de vida da pessoa idosa que tem como propósito ofertar padrão de excelência nas ações de saúde e promover o aumento dos anos vividos da pessoa idosa, garantindo a manutenção de sua capacidade funcional e autonomia. A visão do Programa é ser padrão de excelência em atenção à saúde do idoso e sua missão é implantar a rede de atenção à saúde da população idosa no estado de Minas Gerais através de sistema articulado e integrado de ações qualiﬁcadas em saúde, assegurando os princípios doutrinários do SUS de equidade, universalidade e integralidade. Para saber mais sobre o Programa Mais Vida acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/gripe/page/320-programamais-vida-sesmg

5.7- HIPERDIA O Programa Estadual de Atenção ao Portador de Hipertensão e Diabetes (Hiperdia) tem como objetivo ampliar a longevidade da população, por meio de intervenções capazes de diminuir a morbidade e a mortalidade por doenças cardiovasculares e diabetes. O Hiperdia faz parte da rede de atenção secundária do Estado de Minas Gerais e atende pessoas portadoras de hipertensão e/ou diabetes de médio e alto grau de risco. Visa articular e integrar ações nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde para reduzir fatores de risco para essas patologias; evitar o agravamento das morbidades referenciadas e reduzir a evolução de agravos que possam demandar. 73

Implantados em algumas microrregiões de saúde do Estado, os Centros Hiperdias possibilitam atendimento integral aos usuários. Nos Centros Hiperdias existem profissionais especializados e recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e terapêutico, com a finalidade de evitar o agravamento das doenças. Nos centros são oferecidos serviços como consultas seqüenciais, atendimentos por pares, cuidado compartilhado, elaboração e monitoramento de plano de cuidado e técnicas motivacionais. Os atendimentos são realizados por uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos clínicos, nutricionistas, entre outros. Para saber mais sobre o Programa Estadual de Atenção ao Portador de Hipertensão e Diabetes acesse o site: http://minasempauta.com.br/minas-gerais/saude-3/modelo-mineiro-deatencao-as-doencas-cronicas/

5.8- Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), através da coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD), tem como objetivo formular, implantar, avaliar e acompanhar as políticas públicas de saúde destinadas à prevenção de deficiências e à promoção da saúde da pessoa com deficiência, buscando oferecer assistência integral ao paciente, bem como melhorias na qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUSMG).

Para tanto, a Instituição implantou as Redes de Assistência ao Deficiente, seguindo as diretrizes do Plano Diretor de Regionalização (PDR), que visa também a descentralização da assistência. Essas Redes são organizadas de forma a garantir a oferta integral da assistência ao usuário do SUS-MG. Para saber mais sobre o Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência acesse o site: http://www.saude.mg.gov.br/gripe/page/425-programa-deatencao-a-pessoa-com-deficiencia-sesmg

5.9 - Gerenciador de Compromissos e Metas (GEICOM) O GEICON é um Sistema da SES MG que gerencia os compromissos e metas assumidas pela gestão municipal nos Programas de Saúde do Estado de Minas Gerais cujos objetivos são agilidade, segurança, monitoramento, transparência e controle dos recursos estaduais repassados aos beneficiários (Municípios e Entidades) além de ser um facilitador na comunicação e gerência da prestação de contas. O Gestor deve estar atento para comunicar a SES MG o seu nome e enviar Portaria ou outro instrumento de nomeação para solicitar o seu token para certificação digital junto à PRODEMGE. O Token é uma espécie de senha para operação da conta corrente de convênios/ resoluções, ou seja, a certificação digital.

Para saber mais sobre o Gerenciador de Compromissos e Metas (GEICOM) acesse o site: http://geicom.saude.mg.gov.br/doc/manual_geicom.pdf

5.10 - Canal Minas Saúde Canal Minas Saúde de Televisão, Rádio, Web e Educação a Distância é uma rede estratégica multimídia para o desenvolvimento do programa de educação permanente a distância da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em parceria com a Fundação Renato Azeredo (Framinas). Além de cursos de capacitação voltado para os gestores e profissionais da saúde, o objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações de promoção da saúde. Uma das questões essenciais para a saúde pública é capacitar pessoas, em especial os trabalhadores da saúde. Com a rede Canal Minas Saúde é possível democratizar conhecimento e criar protocolos, possibilitando que a mesma informação chegue aos profissionais espalhados pelo estado, de modo que os cerca de 19 milhões de mineiros tenham saúde de qualidade. O Canal Minas Saúde possui um portal na internet com mais de 2 milhões de acessos que reúne todo o material audiovisual produzido, além de amplo conteúdo informativo que se expande também para as redes sociais. Atualmente, como TV corporativa, o Canal possui mais de 11 mil pontos de recepção do sinal, via satélite, alcançando, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), secretarias municipais de Saúde, unidades hospitalares e unidades Farmácia de Minas. Além disso, o Canal tem sua programação exibida em 3.800 escolas estaduais, em parceria com a secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), e está presente também nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) municipais, 120 presídios e 120 comunidades terapêuticas para dependentes químicos, pontos firmados em convênio com a secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE-MG).

Com ações educacionais, informativas e de promoção da saúde, o Canal exibe mensalmente as reuniões e pactuações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES). Destaque, ainda, para as produções audiovisuais como, por exemplo, “Saúde em Pauta”, programa em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), “Viva Melhor” e “Sala de Espera”, todos voltados para a população em geral e com a proposta de divulgar informações sobre qualidade de vida e orientações sobre o autocuidado. São objetivos estratégicos do Canal Minas Saúde:  Desenvolver a Educação Permanente a Distância;  Difundir informações, visando ao exercício do controle social

no SUS;  Favorecer a visibilidade do SUS junto à população;  Difundir programas e vídeos educativos no sentido de

fomentar a promoção à saúde e a prevenção das doenças pelos cidadãos;  Colocar à disposição dos usuários e dos proﬁssionais do SUS,

por meio de rádio, web e televisão, informações, notícias, entrevistas e vídeos educativos. Para saber mais sobre o Canal Minas Saúde acesse o site: http://www.canalminassaude.com.br