I SOOI - UFABC: Guia de Estudos by SOOI - UFABC

Sumário IRAQUE ......................................................................................................................... 4 A Participação do Iraque em Guerras do Séc. XX ...................................................... 4 a)

Primeira Guerra Mundial – 28 de julho de 1914 a 11 de novembro de 1918 .... 4

Guerra árabe-israelense – 15 de maio de 1948 a 10 de março de 1949 ............. 5

Guerra dos Seis Dias – 05 a 10 de junho de 1967 ............................................ 6

d) Guerra do Yom Kipur – 06 a 26 de outubro de 1973 ....................................... 8 e)

Guerra Irã-Iraque – setembro de 1980 a agosto de 1988 ................................ 10

Guerra do Golfo – Agosto de 1990 a Fevereiro de 1991 ................................ 13

Acordos Multilaterais que envolveram o Iraque ....................................................... 14 a)

Pacto de Bagdá (1955) .................................................................................. 14

Confederação com a Jordânia (1958) ............................................................ 16

c) Resolução nº 687/1991 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (pós Guerra do Golfo).................................................................................................. 16 d) Outros Tratados e Resoluções ....................................................................... 21 Aspectos internos iraquianos em 2003 ..................................................................... 22 a)

Religião ........................................................................................................ 22

Composição étnica ........................................................................................ 23

Idioma .......................................................................................................... 24

d) Política ......................................................................................................... 24 e)

Economia ...................................................................................................... 25

Arsenal bélico ............................................................................................... 27

ESTADOS UNIDOS ....................................................................................................... 29 Ataques de 11 de Setembro ..................................................................................... 29 Reação .................................................................................................................... 31 a)

Conselho de Segurança ................................................................................. 31

Estados Unidos ............................................................................................. 32

Al-Qaeda ...................................................................................................... 36

Guerra Afeganistão.................................................................................................. 36 RELAÇÃO EUA-IRAQUE NO SÉC. XX ......................................................................... 40 Financiamento de Saddam Husseim na luta contra o Irã........................................... 40 Zona de Exclusão Aérea .......................................................................................... 41

Crise do Desarmamento Iraquiano ........................................................................... 42 O PETRÓLEO NO MUNDO: PERSPECTIVAS GERAIS ..................................................... 44 O Petróleo no Mundo .............................................................................................. 44 Crises do Petróleo.................................................................................................... 45 I Choque do Petróleo – 1973 ................................................................................... 46 II Choque do Petróleo – 1979 .................................................................................. 46 CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU ......................................................................... 48 REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 50

IRAQUE A Participação do Iraque em Guerras do Séc. XX a) Primeira Guerra Mundial – 28 de julho de 1914 a 11 de novembro de 1918 O território que hoje pertence ao Iraque foi o berço da civilização suméria, e foi ocupado por povos como as da Acádia, Babilônia, Assíria e Caldéia. A região era conhecida como Mesopotâmia, pela localização entre os rios Tigres e Eufrates. Ocupado por diferentes povos (persas, gregos e romanos), foi conquistado pelos árabes no século VII, tornando-se o centro do Império Árabe. Depois da fase do Império Árabe, na qual foi introduzido o islamismo na região, mongóis e turcos também invadiram a região. Por fim, no século XVI o território foi unificado sob o domínio do Império Turco-Otomano e até a Primeira Guerra Mundial, o território que compõe o Iraque permaneceu sob o controle Turco-Otomano. Como a região atraía enorme atenção dos interesses colonialistas do Ocidente desde a descoberta, no inicio do século XX, de reservas de petróleo, a entrada do Império Otomano na Primeira Guerra Mundial como aliado da Alemanha provocou um conflito com o Reino Unido e a França. Como também se impulsionavam movimentos para a independência árabe, os líderes desses movimentos se alinharam ao Reino Unido e se rebelaram contra os Turcos Otomanos, já que lhes fora prometido o reconhecimento da independência no pós-guerra pelo Reino Unido. Como consequência da 1° Guerra, o Império Otomano entrou em colapso e foi desmembrado, com as forças britânicas invadindo a região da Mesopotâmia em 1917 e ocupando Bagdá. Assim, era esperado que fossem acertados os últimos detalhes da independência árabe. No entanto, em 1920, através do Tratado de Sèvres, a Liga das Nações atribuiu aos vencedores da Primeira Guerra mandatos sobre determinados territórios, conferindo a região da Mesopotâmia ao Reino Unido sob o nome de “Estado do Iraque”. O Reino Unido definiu limites territoriais para o Iraque com fronteiras que

pouco correspondiam às fronteiras naturais ou as tradições tribais e assentamentos étnicos. Instalou, também, uma monarquia com Faisal Hussein, um sunita, como rei 1. Tais medidas provocaram o descontentamento de xiitas e curdos do Iraque, mas não somente ali. Em todos os outros protetorados a população nativa rebelou-se contra os europeus, encorajando o nacionalismo árabe. Em decorrência deste nacionalismo, em 1932 o Iraque ganhou independência nominal do Reino Unido, embora o Rei Faisal, uma indicação britânica, continuasse no poder e o os militares britânicos continuassem a ter direitos especiais no Iraque, bem como direitos exclusivos sobre a exploração de petróleo na região 2.

b) Guerra árabe-israelense – 15 de maio de 1948 a 10 de março de 1949 A Resolução 181/1947 das Nações Unidas, aprovada em pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 1947, vinha como o Plano de Partilha da Palestina. Deixando de ser um mandato da Grã-Bretanha, seria dividida em Estados judeu e árabe, em maio de 1948. Os árabes da região Palestina não aceitaram a Resolução, pois a consideravam favorável aos judeus e injusta com os árabes que viveriam em território judeu quando da partilha. Logo após o anúncio da Resolução, uma série de conflitos entre grupos judeus e árabes teve lugar: enquanto o primeiro grupo tentava ganhar controle sobre o território que lhes fora atribuído, os árabes buscavam bloquear a Resolução e impedir o estabelecimento de um Estado judeu. Assim que Israel declarou-se um Estado independente, em 14 de maio de 1948, deu-se inicio a Guerra Árabe-Israelense. O Iraque tomou parte nesta guerra, bem como Egito, Líbano e Síria, que enviaram seus exércitos para juntarem-se aos árabes Palestinos e atacarem Israel. Os homens enviados pela Arábia Saudita lutaram sob o comando do exército egípcio. Depois de um inicio complicado, as forças israelenses conseguiram ganhar a ofensiva 3. Um dos motivos para esse avanço israelense pode ser explicado quando se analisa a

SZCZEPAANSKI, Iraq| Facts and History.

Arabic Media. British Influence, Iraq History.

JEWISH VIRTUAL LIBRARY. Israeli War of Independence. The Library.

estratégia de ataque das nações árabes: não havia coordenação dos ataques, cada exército atacava em unidade separada, enão como uma força combinada. Assim, a guerra iniciada pelos árabes para destruir o Estado de Israel fracassou. Além disso, como resultado deste fracasso, Israel expandiu seu território além do concedido pelas Nações Unidas, e a população árabe ficou com uma área territorial menor do que aquela que lhe fora atribuída pela Resolução. Os países árabes envolvidos nesta guerra trabalharam, cada um, em suas negociações de paz no ano de 1949. O Egito foi o primeiro, em 24 de fevereiro, seguido de: Líbano, em 23 de Março; Jordânia em 3 de abril e Síria, em 20 de julho. O Iraque foi o único país a não assinar um acordo de paz com Israel, limitando-se a retirar suas tropas do território israelense4.

c) Guerra dos Seis Dias – 05 a 10 de junho de 1967 A Guerra dos Seis Dias é mais uma representação do já conhecido conflito entre os povos árabes e judeus. A participação iraquiana foi indireta, apoiando os seus irmãos árabes que enfrentaram diretamente o Estado de Israel. Antes de falar sobre a guerra, vale apresentar algumas questões que a motivaram. Na verdade, o mais importante é perceber como se deu a correlação de forças no Oriente Médio neste momento, para entender algumas questões debatidas ainda nos dias de hoje. Numa ordem mais ou menos cronológica, há como ponto significativo a nacionalização do Canal de Suez pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser em julho de 1956 (SILVA, 2014). Esta atitude de Nasser causou uma guerra entre o Egito e Israel, que também ficou conhecida como a Segunda Guerra Árabe-Isralense. Este último teve apoio dos franceses e dos ingleses (que, dadas as heranças coloniais, controlavam o canal), com a Crise de Suez, França e Grã-Bretanha trataram de apoiar as tropas israelenses, ocupando parte da península egípcia do Sinai e retomando o controle do Canal de Suez. A contenda teve fim com a intervenção dos Estados Unidos e da URSS, os quais sugeriram a suspensão do conflito junto à ONU, pois não apoiavam a continuidade dos ataques, uma vez que já estavam bastante ocupados com outros enfrentamentos por conta da Guerra Fria (IDEM).

History Learning Site, Israel and the 1948 War.

Outro movimento importante a ser pontuado, é o da formação de governos nacionalistas árabes, como na Síria e Iraque que faziam frente aos países europeus que até pouco tempo foram as suas metrópoles. As antigas colônias árabes no Oriente Médio engajaram-se na conformação de um projeto pan-arábico, sendo uma grande força contra o sionismo, isto é, paulatinamente os países árabes recém-independentes convergiam políticamente ao se opor a criação do Estado de Israel. A própria criação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 1964 também é um mecanismo anti Israel, pois é um movimento da resistência palestina que enquadra a Questão Palestina (GOMES, 2011, p.82). Os países árabes mantiveram uma posição neutra em relação as ações da OLP contra Israel, não condenavam e nem apoiavam diretamente as ações em seus territórios. É evidente a liderança do Egito, encabeçada por Nasser, em levar adiante a construção do pan-arabismo. Prova disto são os vários acordos militares selados que implicavam na união dos países árabes - Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Síria, Iraque, Argélia, Sudão, Kwait - em atuarem conjuntamente. Sendo o Pacto de Defesa EgitoSíria, de 1966, um destes concertos que sinalizava a existência de uma unidade árabe naquele momento. Em 18 de maio de 1967, Abdel Nasser pede e é atendido pelo então secretáriogeral das Nações Unidas, o birmanês U Thant, que as forças de paz da Organização sejam retiradas da fronteira entre Egito e Israel. Alguns dias depois, em 22 de maio, o presidente egípcio declara o fechamento do Estreito de Tiran, o que implicou no impedimento de todos os navios de Israel ou que tivessem o país como destino de prosseguir pelo estreito, rota necessária para o Mar Vermelho que acaba no Oceano Índico, isolando o único porto israelense na região: o Porto de Eilat (CALVOCORESSI, 2009, p. 337). Em 30 de maio de 1967, o rei jordaniano Hussein juntou-se à Síria e Egito no Pacto de Defesa, configurando assim o bloco árabe que fez oposição ao Estado de Israel na Guerra dos Seis Dias5.

Para saber mais, ver em: 1967 - A GUERRA DOS SEIS DIAS. [s.i.]: History Channel, 2014. (104 min.), son., color. Legendado. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=jgTNXVdzGWo>. Acesso em: 11 jun. 2014.

E, por fim, em 05 de junho de 1967 explode a “batalha que incendiou o Oriente Médio” (LAURENS, 2007) em apenas seis dias, em uma guerra que tem seus acontecimentos marcados não pelos dias decorridos, mas sim por cada hora que passava, sendo precioso e decisivo cada minuto. Aproximadamente às 8h00 da manhã, a Força Aérea de Israel mostrava seu poder militar e estratégico, aniquilando as possibilidades de contra-ataque aéreo de seu mais poderoso inimigo árabe, o Egito, ao bombardear, durante três horas seguidas, pistas de pouso e cerca de 300 aviões egípcios que nem sequer tiveram a chance de voar, foram todos destruídos no chão. Já nesta primeira investida da guerra, Israel deixou claro que o debate diplomático para a resolução do conflito não seria uma opção possível. A tática israelense de manter a guerra em um rítmo acelerado para que o inimigo não tivesse tempo para se defender funcionou. Tanto é que no quinto dia da contenda, Israel já havia dominado a península egípcia do Sinai, as colinas sírias de Golã e da Jordânia e tomou a parte Oriental de Jerusalém.

d) Guerra do Yom Kipur – 06 a 26 de outubro de 1973 A Guerra do Yom Kipur foi a retaliação árabe a partir do resultado da Guerra dos Seis Dias. A perda de territórios e a derrota para os judeus, que, somadas às antigas tensões que já compunham todo o quadro de desentendimento entre os povos, intensificaram o ranço dos árabes contra o Estado de Israel. Entender as similitudes e a interdependência dos elementos que configuram este enfrentamento é fundamental para interpretar o episódio do Choque do Petróleo da década de 1970. O conflito iniciou no dia 06 de outubro de 1973, data bastante simbólica do calendário judáico, conhecida como o Dia do Perdão, que é marcada por um dia de reflexão, jejum e reza dos fiés para diminuir seus pecados. Desta vez, os árabes que saíram na ofensiva, surpreendendo o exército israelense que não estava preparado para o combate. Assim como na Guerra dos Seis Dias, as tropas que lideravam os ataques aos judeus foram as egípcias e sírias.

Um enorme esforço de guerra árabe foi mobilizado para cercar Israel. Com apoio da URSS e de outros países árabes 6 todo o efetivo superava, em números, as forças da própria OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Ao sul do território hebreu estavam posicionadas as tropas comandadas pelo Egito que começaram a atacar pelo Canal de Suez, à leste havia uma barreira defensiva jordaniana e ao norte as forças chefiadas pelos sírios que avançavam pelas Colinas de Golã. As investidas eram tão numerosas que nos dois primeiros dias as forças israelenses foram atropeladas pelas muçulmanas, numa proporção de dezesseis soldados árabes para cada combatente israelense. No entanto, já no terceiro dia o Estado de Israel consegue estruturar sua máquina de guerra com o trabalho dos reservistas convocados e começa a reverter a situação. Os judeus concentraram-se em avançar no confronto nas frentes ao norte, enfrentando a Síria. A ação foi exitosa, pois conseguiram expulsar os árabes das Colinas de Golã, bombardeando pontos estratégicos do território sírio. As tropas israelenses pararam de prosseguir ao chegar a 40 km de distância da capital, Damasco, por motivações políticas e diplomáticas (MISHAL, 1998). Em seguida, voltaram-se para o confronto ao sul com a Egito. Aos poucos os soldados árabes foram sendo vencidos e empurrados cada vez mais para fora de Israel. Até que, no dia 24 de outubro, os judeus conseguiram restabelecer suas fronteiras como eram antes da guerra.

‘No total, nove estados árabes, incluindo quatro nações que não são do Oriente Médio, participaram do esforço de guerra da Síria e do Egito. Poucos meses antes da Guerra do Yom Kipur, o Iraque transferiu um esquadrão de jatos Hunter para o Egito. Durante o conflito, uma divisão iraquiana de 18 mil homens e centenas de tanques foram deslocados para a região central do Golã e participaram de 16 ataques contra posições israelenses. Aviões Mig do Iraque começaram a operar nas Colinas de Golã a partir de 8 de outubro. Além de garantir suporte financeiro para a continuidade do conflito, a Arábia Saudita e o Kuwait também enviaram homens. Uma brigada saudita de aproximadamente três mil soldados foi para a Síria e lutou na região próxima a Damasco. A Líbia, violando o acordo com a França que proibia a transferência de armas francesas, enviou aviões Mirage para o Egito. Além disso, de 1971 a 1973, o presidente Muamar Khadafi deu mais de US$ 1 bilhão para o rearmamento egípcio. A Argélia mandou três esquadrões de aviões de combate e bombardeios, além de uma brigada de blindados e 150 tanques. Entre mil e dois mil soldados tunisinos estavam estacionados no delta do Nilo. O Sudão enviou cerca de 3.500 homens para o sul do Egito e o Marrocos, três brigadas para as linhas de frente, incluindo 2.500 soldados para a Síria (MISHAL, 1998).

Em 11 de novembro de 1973, o então primeiro ministro de Israel Yitzhak Rabin e o presidente egípcio Anwar Sadat formalizaram o armistício e findam com o conflito 7. A assinatura entre os chefes de estado implicou, entre outras coisas, na devolução da península do Sinai ao Egito e a discussão de uma paz duradoura no Oriente Médio. Esta resolução do conflito pela via diplomática simbolizou a pouca eficiência em tentar barganhar a paz pela via armada. A partir da assinatura do cessar-fogo, os povos árabes perceberam que o caminho da negociação sem armas é mais eficiente. Dado este raciocínio, a grande moeda de diálogo do mundo árabe com Israel, apoiado pelas potências ocidentais, passou a ser o ouro negro (ROSS, 2013). O petróleo foi e é a principal matriz energética de muitos países, sobretudo das grandes potências ocidentais. Sabendo disto, os países árabes, detentores de boa parte das reservas petrolíferas mundiais, pressionaram Israel e o Ocidente quadruplicando o valor do barril de petróleo. Isto, para que suas reivindicações fossem pautadas, ouvidas e discutidas pela comunidade internacional. A elevação abrupta do preço do petróleo fez com que o mundo encara-se uma grave crise na década de 1970, denominada Choque do Petróleo (ROSS, 2013).

e) Guerra Irã-Iraque – setembro de 1980 a agosto de 1988 Este conflito foi travado pela tentiva do Estado iraquiano de estabelecer-se como uma potência regional no Oriente Médio. É necessário entender alguns importantes fatos que compuseram todo o quadro de guerra, como os fatores internos ao Iraque naquele ano de 1980, a situação iraniana após Revolução de 1979 e até mesmo o próprio contexto da Guerra Fria. Foi a partir da Operação Ajax (KINZER, 2004) que o Irã é governado pelo Xá Reza Palhevi, que se alinha ao ocidente, propondo uma série de reformas estruturais ao país. Segundo Cordiolli (2009), os acontecimentos que se deram nas décadas de 50 e 60, quando a Guerra Fria ocorria. Durante esse conflito entre União Soviética e EUA, o Oriente Médio tornou-se uma região de elevada posição estratégica no cenário geopolítico da época e, por tal razão, tornou-se um agente do capitalismo, 7

Idem, com a Síria não foi formalizado o armistício.

principalmente após a monarquia iraniana se esbaldar na riqueza gerada pelo petróleo e se vangloriar do prestígio político que atingia no ocidente. As reformas propostas por Mohammad Reza Pahlavi, portanto, receberam muitas críticas por não trazerem resultados eficazes. Uma crescente insatisfação começou a dominar as classes menores, os comerciantes dos bazares, estudantes e o clérigo xiita. Segundo a Iran Chamber Society8, “esses oponentes criticaram o Xá pela violação da Constituição, que colocava limites aos poderes da realeza e previa um governo representativo, e por subserviência aos Estados Unidos” 9, além de lutarem contra a repressão de seu regime e o crescente abismo entre a elite governante e a população. Era o início da Revolução Iraniana. Insatisfeitos com a xaria, a população logo começa a apoiar o líder islâmico exilado Aiatolá Khomeini, que utilizou uma ideologia populista atrelada aos princípios islâmicos como persuasão. Segundo o artigo da Encyclopedia Britannica Online, em 1979 o Xá deixou o país, Khomeini assumiu o poder, derrubou a monarquia e no mesmo ano foi instalada uma república islâmica no Irã, embora o Xá não tivesse abdicado de seu cargo. Mohammad Reza Pahlavi, nesse momento, então, foi acolhido pelos Estados Unidos da América para receber tratamento diante de um câncer que o afligia; a população iraniana, contudo, desejava a extradição do antigo Xá para que fosse julgado e morto no Irã. É também no ano de 1979 que Saddam Hussein sobe ao poder como presidente iraquiano após um golpe político, estruturando todo o seu governo com a orientação sunita. Engajado em projetar seu país como uma potência regional, enxerga no seu vizinho, o Irã, a possibilidade de expandir seu poder. No plano interno, Saddam via a Revolução iraniana como uma ameaça, pois uma revolução xiita jamais poderia ganhar força em seu território. Há, também, a minoria da população curda que vivia em território iraquiano e lutava por sua independência. Tanto a revolução quanto o separatismo curdo atemorizavam o seu 8

Data de acesso: 02 dez. 2013

Tradução própria

próprio governo. Já no plano externo, as potências ocidentais, sobretudo os Estados Unidos, apoiavam Hussein, uma vez que com a revolução perderam seu domínio sobre o petróleo iraniano. Com o suporte ocidental e de alguns países muçulmanos10 e seduzido por mais poder, Saddam Hussein inicia a guerra em setembro de 1980 invadindo as fronteiras com o Irã, sob o pretexto da revisão das demarcações do canal de Shatt-el-Arab, acreditando que seria uma breve contenda, e que os iranianos seriam vencidos rapidamente, dada a sua falta de organização militar após a saida do Xá. Entretanto, em 1981 as forças iraquianas depararam-se com uma forte resistência dos soldados do Irã. Já em 1982 o a República Islâmica do Irã consegue expulsar boa parte das tropas de Saddam, pois também recebeu apoio dos Estados Unidos como fornecedor de armas – episódio conhecido como Irã-Contras (FUSER, 2005, p. 212). Neste ponto do conflito, o Estado iraquiano pede um armistício que foi negado pelos iranianos, que só cessariam os ataques caso Saddam saísse do governo. Em meados dos anos de 1980 o conflito atinge um estágio bastante sensível, com a reputação iraquiana abalada internacionalmente devido ao uso de armas químicas na guerra; a expansão do conflito para os outros países do Golfo Pérsico após bombardeios iranianos11 e a dificuldade dos países exportadores de petróleo em conseguir fornecer o produto ao Ocidente dados os ataques na região do fluxo petrolífero. Em 1987 o Irã demonstra uma maior capacidade ofensiva frente as tropas iraquianas. Financiado pela Síria, Líbia e União Soviética 12 a República Islâmica aumentou os ataques aos navios petroleiros do Golfo, o que obstruiu ainda mais o fluxo dos navios petroleiros, atingindo os países ocidentais que dependiam do produto. A partir daí o Conselho de Segurança da ONU exige um cessar-fogo, pressionando o fim do conflito em prol da paz.

Participaram como aliados do Iraque: Jordânia, Egito, Kwait, Arábia Saudita, Estados Unidos e União Soviética. 11 12

As forças iranianas atacaram alguns parceiros iraquianos, como Kwait e Arábia Saudita.

A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) passou a financiar o Irã a partir do apoio estadunidense ao Iraque.

Com as suas economias bastante fragilizadas, os dois países aceitaram o armísticio e findaram com o conflito no ano de 1988. Um ano depois, são reconhecidas as fronteiras estabelecidas antes da guerra. O conflito terminou sem um vencedor, o saldo final foi de mais de um milhão de mortos e os dois países arrasados (RW, 2007).

f) Guerra do Golfo – Agosto de 1990 a Fevereiro de 1991 Este combate foi marcado pelo uso da alta tecnologia militar do bloco aliado 13. Ficou também conhecida como a “Guerra Video-Game” por causa das transmissões em tempo real de cada movimentação e esforço de guerra feito. Em um mundo que assistia o fim da Guerra Fria, a possibilidade de uma nova conflagração foi vista como uma ameaça a paz mundial, o que implicou em uma resposta mais rápida possível para que acabasse o conflito. Saddam Hussein invadiu o Kwait em 02 de agosto de 1990 munido de três argumentos: a) primeiro porque este estava vendendo seu petróleo a um preço muito baixo, o que estava levando ao barateamento do óleo; b) o Kwait estava explorando a parte iraquiana de um poço de petróleo dividido entre os dois países e c) o Kwait recusou-se a renegociar uma dívida entre os dois países (herança da guerra do Irã). Um dia depois, no dia 03 de agosto, as tropas iraquianas já dominavam a principal cidade do Kwait. Saddam Hussein enxergou na conquista do território kwaitiano a posse das reservas de petróleo, para que conseguisse salvar a economia iraquiana, bastante fragilizada após a guerra contra o Irã. No entanto, muitos países14 uniram-se e formalizaram uma grande coalização contra o Iraque15. Este grupo foi liderado pelos Estados Unidos e pela Inglaterra. Em novembro de 1990 é aprovado na ONU o uso de “todos os meios necessários” para que o Iraque retirasse suas tropas do Kwait até o dia 15 de janeiro de 1991.

Coalizão encabeçada pelos Estados Unidos e formada por Espanha, Itália, Grécia, Inglaterra, Israel, Kuwait, Austrália. 14 15

Participaram da coalizão os países membros da OTAN e países árabes, como Egito e Arábia Saudita.

Segundo o portal eletrônico da BBC Brasil: “Uma coalizão de vários países então foi formada e milhares de soldados foram enviados para a região do Golfo Pérsico. Os Estados Unidos conceberam um plano de batalha, e o general americano Norman Schwartzkopf foi colocado em controle das operações”.

Saddam não respeitou o prazo e o conflito continuou com grande emprego de um enorme estoque bélico, desde o uso de bombas convencionais até de uma sofisticada tecnologia militar, com alvos teleguiados à laser. Foi um espetáculo do horror, transmitido ao vivo para todo o mundo. No dia 17 de janeiro de 1991, a Operação Tempestade no Deserto ficou muito conhecida pelos modernos equipamentos utilizados, sobretudo os dispositivos aéreos (GERSTENBERG, 2007). Pressionado pela enorme força de contra ataque da coalizão, os iraquianos não tiveram saída a não ser se renderem sem resistência. Foi no dia 27 de fevereiro de 1991 que o então presidente estadunidense, George Bush16, assina o cessar-fogo. Com isto, o Iraque sai da guerra e deixa o Kwait. Estima-se que cerca de 300 soldados da força de coalizão tenham morrido. Já as baixas do lado iraquiano ultrapassaram 60 mil, sendo que algumas estatíscas apontam algo em torno de 200 mil.

Acordos Multilaterais que envolveram o Iraque a) Pacto de Bagdá (1955) O Pacto de Bagdá foi uma organização defensiva para a promoção de objetivos políticos, miliares e econômicos, fundada em 1955, pelo Irã, Iraque, Paquistão, Turquia e o Reino Unido, e dissolvida em 1979. Foi renomeada de Organização do Tratado Central (Central Treaty Organization - CENTO) em 1959, com a saída do Iraque. No contexto das relações internacionais dos anos 50, ambientado na Guerra Fria, os Estados Unidos desejavam expandir suas conexões com o Oriente Médio, formando um comando para proteger a região do comunismo. Assim, Iraque e Turquia assinaram, em fevereiro de 1955 na cidade de Bagdá, o “Pact of Mutual Cooperation” reconhecendo que: the fact that peace and security between the two countries is an integral part of the peace and security of all nations of the world, and in particular the nations of the Middle East, and that it is the basis for their foreign policies (BAGHDAD PACT, 1955).

O Reino Unido anunciou sua intenção de aderir ao Pacto seguido do Paquistão e Irã. Os EUA assinaram acordos com cada Nação individualmente ao invés de participar 16

Pai de George W. Bush, presidente dos Estados Unidos durante os anos de 2001-2009.

formalmente, seja pelo lobby pró-Israel e dificuldade de obter aprovação do Congresso, como sugeriu John Foster Duller que estava envolvido nas negociações, seja pelas razões técnicas dos processos orçamentários. Num primeiro momento, os EUA participavam apenas como observador. Em 1956, os Estados Unidos juntaram-se ao Pacto como aliado (KECHICHIAN, Joseph). Organizado em oito artigos17, o documento do Pacto diz que as nações assinantes deverão “cooperate for their security and defense” (Artigo 1) e “refrain from any interference whatsoever in each other’s internal affairs” (Artigo 3). Além disso, o Pacto estaria “open for acession to any member of the Arab League or any State actively concerned with the security and peace in this region” (Artigo 5). A sede se localizava inicialmente em Bagdá, Iraque, entre 1955 e 1958 e posteriormente ficou em Ankara, Turquia, até 1979. O Pacto de Bagdá comprometia as nações à cooperação mútua e proteção, assim como não intervenção nos assuntos uns dos outros. Seu objetivo era a contenção da União Soviética pela posse de uma linha de frente de países fortes ma fronteira sul da URSS. Também objetivava prevenção da expansão soviética no Oriente Médio. O Pacto não possuia uma estrutura militar de comando unificada, nem havia muitas bases militares dos EUA ou Reino Unidos nos países membros, embora houvesse facilidades de comunicação e inteligência dos EUA no Irã. Dois fatos levaram o Iraque a se retirar do Pacto de Bagdá e abrir relações diplomáticas com a URSS: 1) Em Julho de 1958, a monarquia do Iraque foi derrubada por um Golpe Militar liderado pelo General Abdul Karim Qasim e se estabeleceu a República do Iraque; 2) Além disso, a utilização da Doutrina Eisenhower 18 pelos EUA, no Líbano. Naquele momento, o nome foi alterado. De Pacto de Bagdá, passou a se chamar CENTO. A CENTO fez muito pouco para prevenir a expansão da influência soviética nos países não membros da área. Nunca proveu, realmente, seus membros com meios de garantir a defesa coletiva. Após a saída o Iraque, os EUA continuaram a ajudar a organização como associado, mas não como membro. O valor que o pacto tinha se

Baghdad Pact (1955) – The Avalon Project.

Apresentada pelo presidente dos Estados Unidos Dwight D. Eisenhower e aprovada pelo Congresso estadunidense em 1957, a Doutrina previa “U.S. forces to secure and protect the territorial integrity and political independence of such nations, requesting such aid against overt armed aggression from any nation controlled by international communism.” – The Eisenhower Doctrine, 1957

perdeu quando a URSS estabeleceu relações militares e políticas com os governos do Iraque, Síria, Egito, Somália e Líbia. A revolução Iraniana de 1979 foi o fim da organização, embora ela já tivesse acabado em essência em 1974 com a invasão da Turquia à Cyprus.

b) Confederação com a Jordânia (1958) A Federação Árabe do Iraque e Jordânia foi um país de curta duração que se formou em 1958 pela união do Iraque e Jordânia. Apesar de o nome implicar uma estrutura federal, foi de facto uma confederação, ou seja, uma associação de Estados Soberanos. A principal diferença entre Federação e Confederação está no fato de que, na segunda, o país não abandona sua soberania. A criação da Federação se deu em 14 de fevereiro de 1958, quando o rei Faisal II do Iraque e seu primo, o rei Hussein da Jordânia, procuraram unir os dois reinos Hachemitas, como uma resposta à formação da República Árabe Unida. A união durou apenas seis meses, sendo oficialmente dissolvida em 02 de agosto de 1958, após Faisal ser deposto por um golpe militar em 14 de julho.

c) Resolução nº 687/1991 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (pós Guerra do Golfo) A Resolução 687 diz respeito às controvérsias entre Iraque e Kwait, que desencadearam a Guerra do Golfo. Buscando por um fim ao conflito de maneira definitiva, a Resolução 687 compreende tanto a necessidade do respeito às fronteiras entre as duas Nações – já estabelecidas e reconhecidas pelo Iraque quando da assinatura do “Agreed Minutes Between the State of Kwait and the Republic of Iraq regarding the restoration of friendly relations, recognition and related matters”, em outubro de 1963 – quanto do desarmamento do Iraque de possíveis armas químicas proibidas pelo Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Pooisonus or Other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare (1925) e pela Convention on the Prohibiton of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin Weapons and on Their Destruction (1972), que tinha sido assinada, mas não ratificada pelo Iraque (UN Security Council, Resolution 687).

Assim, a Resolução define que o Iraque deve respeitar as já demarcadas fronteiras e o Estado soberano do Kwait, além de, sob supervisão internacional:

unconditionally accept the destruction, removal, or rendering harmless, of: (a) All chemical and biological weapons and all stocks of agentes and all related subsytems and componentes and all research, development, support and manufacturing facilities related thereto; (b) All ballistic missiles with a range greater than one hundred and fifty quilometres, and related marjor parts and repair and production facilities (Resolution 687, Parágrafo 8);

Para garantir o cumprimento destas disposições, é criada a United Nations Special Commission (UNSCOM), que deveria realizar inspeções no Iraque para determinar a capacidade química e biológica do país (contando com o auxílio da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA), para comparação com as declarações iraquianas. A missão não era apenas de inspecionar o território iraquiano, como também destruir, remover e neutralizar tais armamentos e as instalações que os produzia. Cabia ao governo do Iraque cooperar com as necessidades dos inspetores e a colaboração para o desenvolvimento das inspeções (ARAUJO, 2004). A Resolução 687 foi liberada em 03 de abril de 1991 e aceita pelo Iraque três dias depois. Como também exigido pela Resolução, o Iraque forneceu a declaração inicial de sua capacidade em armas, materiais químicos e mísseis, afirmando não possuir um programa de armas biológicas. Em junho daquele mesmo ano 19, a UNSCOM iniciou a primeira fase de inspeções de armas químicas. Entretanto, a equipe da UNSCOM se deparava com dificuldades na realização de seu trabalho, sendo necessária outra Resolução (699/1991) para garantir a continuidade dos trabalhos. No final de junho de 1991, iniciou-se a primeira inspeção de mísseis. E em agosto, quando da primeira inspeção por armas biológicas, o Iraque declarou ter realizado "atividades de pesquisa biológica para fins militares defensivas". Assim, nova Resolução foi liberada pelo Conselho de Segurança (707/1991) exigindo que o Iraque divulgasse uma declaração final e completa sobre as armas e programas proibidos. Durante as atividades das UNSCOM, vários problemas que dificultavam as inspeções ocorreram. Em janeiro de 98, o governo iraquiano proibiu a entrada dos inspetores alegando que esses praticavam espionagem em favor dos Estados Unidos. Em outubro, após negociações, as inspeções recomeçaram.

Veja o cronograma completo em United Nations Special Comission. Chronology of Main Events.

Em fins de 1998, dia 16 de dezembro, o chefe da UNSCOM afirma falta de cooperação do Iraque e retira do país todos os inspetores, finalizando as inspeções. Horas depois, os EUA em conjunto com o Reino Unido, lançam ataques aéreos ao Iraque em operação chamada Raposa do Deserto na qual afirmavam que o objetivo era a destruição de instalações utilizadas para fabricação de armas químicas e biológicas. A partir deste momento, o Iraque começa a levantar vários obstáculos frente aos esforços da UNSCOM em realizar inspeções. Diversas discordâncias começam a permearam a inicial aceitação do Iraque frente às seguintes Resoluções impostas pelo Conselho de Segurança, uma vez que o país considerava a vigilância e planos de verificação, adotados pela Resolução 715/1991, ilegais. Em fevereiro de 1992, foi liberado um Relatório Especial do Presidente Executivo da UNSCOM, registrando que o Iraque estava rejeitando quaisquer obrigações impostas pelas Resoluções 707/1991 e 715/1991. O presidente do Conselho de Segurança à época, após o recebimento deste relatório, reafirmou que a UNSCOM deveria determinar quais armas seriam destruídas, nos termos da Resolução 687, e condenou o fracasso do Iraque em cooperar com as resoluções. Em resposta, em março de 1992, o Iraque declarou a existência de mísseis balísticos anteriormente não declarados, armas químicas e materiais associados. Além disso, revelou que a maioria desses itens não declarados foram, unilateralmente, destruídos no verão de 1991, em violação à Resolução 687. Em maio de 1992, o Iraque forneceu Divulgação Final e Completa de seus programas biológicos e de mísseis proibidos, admitindo ter tido apenas um programa defensivo de armas biológicas. Em junho, liberou a Divulgação Final sobre o programa de armas químicas proibidas. Assim, em julho, a UNSCOM iniciou o processo de destruição de grandes quantidades de armas químicas e instalações de produção no Iraque. Durante todo o período em que os inspetores da UNSCOM estiveram presentes no território iraquiano, múltiplos conflitos surgiram entre estes e autoridades do Iraque, que se recusavam a se submeter a todos os pedidos da Comissão. Inclusive, em desafio direto à Resolução 687, em janeiro de 1993, o Iraque realizou incursões na zona desmilitarizada entre o Iraque e o Kuwait, aumentando sua atividade militar nas zonas de exclusão aérea. Reconhecendo seu erro, o Iraque decide submeter-se as últimas decisões do Conselho de Segurança referentes ao país. Assim, em fevereiro de 1994,

uma declaração conjunta do vice-primeiro-ministro do Iraque e do Presidente Executivo da Comissão Especial fala de progressos significativos realizados desde julho de 1993, nas áreas técnicas e políticas. Em abril, nova declaração é feita, abordando desta vez o comprometimento da UNSCOM e Equipe de Ação da AIEA em exercer seu trabalho respeitando as preocupações legítimas do Iraque sobre a soberania, independência, segurança e dignidade. Em junho de 1994, a UNSCOM completou a destruição dos agentes de guerra química e dos equipamentos de produção. Novos problemas tomam a frente outra vez, com ameaças por parte do Iraque em mandar tropas na direção do Kwait caso o não cumprimento do parágrafo 2220 da resolução 687, e os EUA reagiram movendo tropas para o Kwait. No entanto, mais uma vez as controvérsias são superadas e o Iraque retoma seus trabalhos com a UNSCOM. Em março de 1995, o Iraque forneceu a segunda Divulgação Final e Completa de seus programas de armas biológicas e químicas proibidas. E em julho, dado o resultado das investigações da UNSCOM e à luz de evidência irrefutável, Iraque admitiu pela primeira vez a existência de um programa de armas biológicas ofensivas, mas nega armamento. Ao longo de 1995, mais duas Divulgações foram liberadas pelo Iraque, referentes ao programa de armas biológicas e programa de mísseis. Mais ameaças foram feitas quanto ao fim da cooperação, mas não cumpridas. O ano de 1996 foi marcado pela dualidade cooperação/não cooperação entre Iraque e UNSCOM, e novas resoluções foram liberadas pelo Conselho de Segurança, de forma a garantir a contínua cooperação entre ambas as partes. No entanto, embora o Iraque aceitasse a Resolução (1060/1996), continuou impondo obstáculos à realização das inspeções. Tais ações foram condenadas pelo Conselho de Segurança e, mais tarde, foram superadas, com o estabelecimento de novos modelos de inspeção, que levavam em conta as preocupações legítimas de segurança do Iraque. Novas Divulgações quanto aos programas de armas biológicas, químicas e de mísseis foram liberados e verificados pela UNSCOM, com descrição nos relatórios apresentados ao Conselho de Segurança pela Comissão21.

Dita que, se constatado, por parte do Conselho de Segurança, que o Iraque cumprira efetivamente as ações enunciadas nos parágrafos 8 a 13 (que envolvem a colaboração com a UNSCOM na destruição das armas proibidas), as sanções impostas ao Iraque pela Resolução 661/1990 – relativas à importação de commodities e produtos originários do Iraque e à proibição de transações financeiras – seriam suspensas. 21

Veja mais em UNSCOM Reports to the Security Council. United Nations Special Commission.

O ano seguinte – 1997 – foi, outra vez, caracterizado pelas fases de cooperação/não cooperação do Iraque com a UNSCOM. Foi liberado novo relatório de Divulgação sobre os programas de armas, mas um painel internacional de especialistas, que discutiram tal documento alegou, em unanimidade, que a declaração era incompleta, inadequada e tecnicamente falha. O Iraque, por sua vez, levantou barreiras contra as inspeções que feriam o novo modelo acordado, iniciando imediata série de controvérsias com a UNSCOM e o Conselho de Segurança. No final do ano, após com intenso apelo diplomático, foi negociado um acordo entre o Iraque e a Federação Russa, no qual o Iraque aceitava o regresso da Comissão, que retornou ao Iraque em 21 de novembro e retomou as atividades de inspeção no dia seguinte. No entanto, o inicio de 1998 é marcado por novos problemas e a proibição, por parte do Iraque, da atuação da equipe da UNSCOM em diversos locais. Assim, o relatório apresentado pela Comissão ao Conselho concluía que o Iraque não tinha fornecido informações suficientes para que se concluísse que todas as medidas de desarmamento exigidas tinham sido tomadas. Discussões para lidar com esse problema foram realizadas e o Iraque se comprometeu, mais uma vez, a conceder a UNSCOM acesso imediato, incondicional e irrestrito em conformidade com as resoluções do Conselho. As Nações Unidas, por sua vez, reafirmou o compromisso de todos os Estados membros a respeitar a soberania do Iraque. Novos relatórios foram elaborados pelo Iraque, em cooperação à Comissão, mas, novamente, foram considerados incompletos e insuficientes. Assim, após os diversos problemas entre UNSCOM e o Iraque durante 1998, em outubro daquele ano, o Iraque anunciou que abandonaria toda forma de interação com a UNSCOM. A Comissão reporta ao Conselho de Segurança que não teria condições de garantir o cumprimento das obrigações do Iraque. Em novembro, a equipe da UNSCOM é movida para o Bahrein. No entanto, em novo acordo com o Iraque, a Comissão retorna ao país e em 03 de dezembro apresenta o primeiro relatório, abrangendo as atividades durante o período de 17/11 – 02/12, e pedindo que o Iraque fornecesse novas informações sobre os programas de armas. O Iraque não cumpre com a plena cooperação prometida e, em 16 de dezembro, a Comissão retira todo seu pessoal do Iraque. Passada algumas horas os Estados Unidos em conjunto com o Reino Unido, lançam ataques aéreos contra o Iraque. Em uma operação militar denominada Raposa do Deserto, cujo objetivo principal era destruir algumas instalações onde afirmavam ser utilizadas para fabricação de armas químicas e biológicas. (ARAUJO, 2004)

d) Outros Tratados e Resoluções Em 1995, foi criado o programa "Petróleo por Alimentos" através da Resolução 986 do Conselho de Segurança. Preocupava-se com a situação sanitária e nutricional da população iraquiana e objetivava atender às suas necessidades humanitárias decorrentes das sanções econômicas impostas pelas resoluções anteriores. O programa permitia a importação do petróleo iraquiano pelos EUA, até determinada soma, para que com o dinheiro, o Governo comprasse alimentos e outros produtos de primeira necessidade. Os recursos obtidos só poderiam ser usados com fins humanitários, tentando controlar entrada de capitais no país e sua utilizaçã para outros fins, principalmente militares. As Operações eram realizadas sob a supervisão das Nações Unidas que criaram conta de garantia bloqueada que apenas o Secretário Geral das Nações Unidas podia autorizar saques. Em 99, através da Resolução 1284, criou-se a Comissão das Nações Unidas de Vigilância, Verificação e Inspeção – UNMOVIC, para continuar os trabalhos de inspeção no Iraque da UNSCOM. O financiamento da Comissão era feito por parte dos recursos do programa "Petróleo por Alimentos". Entretanto, até 2002, não houve acordo para a volta das inspeções no Iraque. Novas negociações tiveram inicio. Em setembro de 2002, o Ministro de Relações Exteriores do Iraque informa que o governo havia decidido permitir o retorno das inspeções de forma incondicional. Em novembro de 2002, o Conselho de Segurança aprova a Resolução 1441, que determinava a ultima oportunidade para o desarmamento iraquiano. O governo iraquiano deveria oferecer à UNMOVIC e AIEA apoio e estrutura de forma incondicional e irrestrita. Estabelecida também o direito da UNMOVIC de destruir, inutilizar e reter armas que fossem, eventualmente, encontradas. A elaboração da Resolução 1441 foi dificil. De um lado, Estados aliados liderados pelos EUA e Reino Unido que queriam que a Resolução contivesse uma cláusula na qual, caso o Iraque não cumprisse as exigências, fosse autorizado o uso da força. Do outro lado, os Estados aliados liderados pela França, Alemanha e Rússia que não desejavam uso da força de forma tão objetiva e imediata, exigindo reunião após o recebimento de informações da UNMOVIC. Ao final, optou-se pela reunião frente às ameaças de veto da França e Rússia.

As informações da UNMOVIC apresentavam cooperação do Iraque, dizendo que as inspeções avançavam e demonstravam resultados. Dessa forma, aconselhavam que se desse mais tempo aos inspetores para infromação mais concreta e detalhada da real situação do Iraque. Em março de 2003, os inspetores são retirados do Iraque.

Aspectos internos iraquianos em 2003 a) Religião Tendo sido há muito tempo introduzido na região do Iraque, o islamismo predomina no país. Dos 25.175.000 de habitantes 22, a maioria esmagadora é de mulçumanos, com praticamente 97% da população. Os 3% restantes são de cristãos, judeus e outras minorias etno-religiosas. A população mulçumana não é, no entanto, homogênea: estão divididos entre Xiitas, que compõem, aproximadamente, 65% da população mulçumana; e Sunitas que compõem, aproximadamente, os 35 % restantes. Essa relação não é predominante na religião islâmica como um todo, uma vez que os Sunitas correspondem a 85% da população mulçumana. Os conflitos entre estas duas correntes do Islã têm origem com a morte do Profeta Maomé, quando se abriu uma disputa sobre quem deveria ser o líder político da comunidade islâmica. Enquanto aqueles que seriam denominados Sunitas acreditavam que o Profeta morrera sem apontar um sucessor como guia para a comunidade mulçumana e, assim, um líder deveria ser escolhido pelos mulçumanos, os Xiitas acreditavam que o sucessor de Maomé e primeiro califa seria Ali, primo e genro do profeta, de forma que a linhagem sucessória estivesse formada por descendentes do profeta. Na região do Iraque, os sunitas árabes assumiram o controle ainda no século XVI, sob o domínio do Império Otomano e, desde a formação formal do país, dominaram a política. Assim, embora constituíssem a maioria da população, durante o todo o governo de Saddam Hussein – inciado em 1979 e que recebe apoio dos clãs sunitas árabes – os Xiitas foram perseguidos e sofreram repressões.

Estimativa ONU 2003 (Iraq Population).

b) Composição étnica Além das divisões religiosas, o Iraque tem população composta por diferentes etnias. O grupo predominante é de árabes, que compõe cerca de 80% da população iraquiana e que há muito tempo se instalaram na região; em seguida, há os curdos, compondo cerca de 15% da população iraquiana, que estão na região há séculos e também ocupam o leste da Turquia, o norte do Iraque, o norte da Síria e o noroeste do Irã,23 formando um grupo de, aproximadamente, 25 milhões de pessoas24. Os 5% restantes são formados por turcomanos, instalados, principalmente, no norte e no centro do Iraque25; assírios e outras minorias26.

KARON, Tony (2006)

As terras dos Curdos foram divididas por Reino Unido e França em mandatos, após a Primeira Guerra Mundial. Assim, se tornaram minorias na Turquia, Iraque e Irã e têm defendido independência nacional para as regiões que ocupam, sendo, por isso, vistos como ameaças e fortemente oprimidos (KARON, 2006). 25

Povo que também se estabeleceu na região do território iraquiano há milhares de anos atrás, através de uma migração ocorrida ao longo de centenas de anos.

As etnias assumem diferentes identidades religiosas: os árabes dividiram-se entre as duas correntes do islamismo em xiitas árabes e sunitas árabes; enquanto os curdos, em sua grande maioria, são sunitas. Entre as minorias, os turcomanos são mulçumanos, e os assírios e os caldeus são cristãos.

c) Idioma O Iraque reconhece, em sua Constituição interina de 1970 27, apenas o árabe como a língua oficial do país. O curdo, língua materna de aproximadamente 15% da população iraquiana, é considerada oficial, além do árabe, nas regiões consideradas curdas do território iraquiano.

d) Política A Constituição interina de 1970, que veio dar lugar a Constiuição anterior que denotava a monarquia, coloca o Iraque como uma República Popular Democrática, com o objetivo da construção de um Estado árabe28. Com a queda monarquia em 1958 foi instalado um governo democrático árabe. Porém, cinco anos depois, deu-se um golpe militar e um grupode nacionalistas árabes moderados tomou o controle do país. Esse governo também teve fim precoce, pois em 1968 o Partido Socialista Árabe Baath (Ba’ath Party) tomou o poder, em outro golpe militar bem sucedido. Durante o governo de Hasan al Bakr como presidente, duas Constituições interinas foram votadas, mas não estabeleceram controle democrático sobre o país. Em 1977, o presidente Bakr renunciou de seu cargo para dar lugar a Saddam Hussein, que já vinha ganhando poder político com o apoio de clãs sunitas árabes. Assim, embora a Constituição declarasse o país como uma república democrática, nenhuma eleição foi efetivamente realizada para o cargo da presidência. Saddam

SZCZEPAANSKI, Iraq| Facts and History.

1970 Interim Constitution – Artigo 7.

1970 Interim Constitution – Artigo 1.

Hussein permanece no poder desde então, e sob o governo deste, o país tem se envolvido em guerras29 e divergências com o Conselho de Segurança da ONU30.

e) Economia A economia iraquiana é dominada pela idústria de petróleo, sendo ela, responsável por quase 95% da receita do país. O petróleo é produzido principalmente pela Compania de Petróleo Iraquiana, que era de propriedade de um grupo de investidores até a nacionalização em 1972. Fora a produção e refinaria de petróleo, o Iraque possui um setor industrial pequeno e diversificado que inclui processamento de alimentos, produção química, de tecidos, bens de couro, materiais de construção e metal. A produção agrícola emprega em torno de um terço da força de trabalho, mas não é suficiente para suprir as necessidades alimentares do país. As principais culturas cultivadas incluem trigo, cevada, legumes, arroz, tâmaras (o Iraque é um dos maiores produtores do mundo) e algodão. Também criam gado e ovelhas. O principal produto de exportação é o petróleo; alimentos, remédios e bens manufaturados são os principais produtos de importação. Segundo a EIA, US Energy Information Administration: “O Iraque detém mais de 112 bilhões de barris de petróleo - a segunda maior reserva mundial comprovada. Também possui 2.8 trillhões de m³ de gás natural (...)”. Ainda de acordo com a EIA, a guerra Irã-Iraque, a guerra do Kuwait e as sanções subsequentes deterioraram enormemente a economia, infraestrutura e sociedade iraquiana entre as décadas de 80 e 90. 31 Enquanto o PIB iraquiano e nível de vida caíram muito depois da invasão fracassada do Kuwait, o crescimento da produção petrolífera desde 96 e preços mais altos do petróleo desde 1998 resultaram no

Veja mais no tópico A PARTICIPAÇÃO DO IRAQUE EM GUERRAS DO SÉC. XX deste Guia.

Veja mais no tópico ACORDOS MULTILATERAIS QUE ENVOLVERAM O IRAQUE deste Guia. 31

CIA - Central Intelligency Agency. Iraq Economic Data (1989-2003).

crescimento do PIB real de 12% em 1999 e 11% em 2000. O crescimento real do PIB em 2001 foi estimado em 3.2% e em 2002 permaneceu fixo 32. Enquanto há provas quanto à reserva de 112 bilhões de barris de petróleo, as estimações da EIA são de que 90% dos recursos do país continuam inexplorados devido aos anos de guerra e sanções. 26

Pouco tempo após o fracasso da invasão do Kuwait e imposição dos embargos de comércio resultantes, a produção de petróleo iraquiana caiu de 3.5 milhões de barris/dia para mais ou menos 300 mil barris/dia. Em fevereiro de 2002, a produção havia se recuperado para mais ou menos 2.5 milhões de barris/dia. Durante dezembro de 2002, os Estados Unidos importaram 11.3 milhões de barris de óleo do Iraque.33 A dívida externa iraquiana foi, primariamente, o resultado da guerra com o Irã. Tradicionalmente, o Iraque era livre de dívida externa e havia acumulado reservas internacionais que alcançavam 35 bilhões de dólares em 1980. Essas reservas foram exauridas nas etapas iniciais da guerra com o Irã. Estima-se que entre 1980 e 1989, a compra de armamentos sózinha tenha totalizado 54.7 bilhões de dólares. Seguido à guerra, o Iraque encarava o dilema de pagar seus débitos de longo prazo aos credores ocidentais estimados entre 35-45 bilhões às altas taxas de juros. Entretanto, o governo resistiu às tentativas ocidentais pelo FMI e pelo Banco Mundial para remarcar o débito principalmente porque acreditava que poderia conseguir termos mais favoráveis lidando com cada país bilateralmente. Somando-se aos empréstimos de 1980, o Iraque tinha que pagar indenizações para reparar os danos inflingidos durante a invasão e ocupação do Kuwait entre 1990 e 1991. A economia iraquiana sofria de desemprego, uma aflição econômica comum às economias baseadas em petróleo. Historicamente, o setor petroleiro gerava mais ou menos 60% do PIB, entretanto, só empregava 2-3% da força de trabalho. Entre 1988 e 2003, o desemprego cresceu consideravelmente34.

USgovinfo. Iraq: Oil and Economy.

CIA - Central Intelligency Agency. Iraq Economic Data (1989-2003).

Em 2001, o PIB - Paridade do Poder de Compra (PPC)

do Iraque era de 59

bilhões de dólares. O PIB PPC per capita no mesmo ano foi de 2.500 dólares. A taxa de crescimento real do PIB foi de -5,7% em 2001. Dividido por setor, a participação no PIB foi de 6% na agricultura, 13% na indústria e 81% no setor de serviços. Os dados são de 1993. A taxa de inflação, em 2001, era de 60%.36 27

f) Arsenal bélico Assim como a de outros países, não se sabe sobre a composição do arsenal bélico iraquiano. No entanto, ao lembrar dos equipamentos usados em combates e dos tratados assinados pelo Iraque, pode-se ter alguma ideia dos materiais bélicos que possui ou não. Contudo, o aparato de guerra iraquiano que mais poderia preocupar a Comunidade Internacional já foi desmantelado ou desativado. Segundo Cirincione, Wolfsthal e Rajkumar (2005) o Iraque nunca conseguiu desenvolver um programa nuclear exitoso e seus estoques de armas químicas e biológicas não estão ativos desde, aparentemente, o ano de 1992. Os autores apoiaram-se em relatórios elaborados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que inspecionou e monitorou as atividades militares iraquianas até o ano de 1999. Em dezembro deste ano, o Estado Iraquiano recusou-se a receber os inspetores da AIEA até que as sanções contra o país fossem retiradas. No início a Comunidade Internacional mostrou-se desconfiada em relação ao comportamento iraquiano, pois este poderia ser um sinal de que armas de todo o tipo (nuclear, química ou biológica) estavam sendo escondidas ou produzidas. Entre os anos de 1999 e 2002, o Conselho de Segurança da ONU, sobretudo os Estados Unidos, manteve o foco na estratégia de contenção do desenvolvimento programa militar iraquiano através do monitoramento de suas ações. Ainda de acordo com Cirincione, Wolfsthal e Rajkumar (2005), Saddam Hussein estava perdendo seu prestígio dentro do Iraque, sendo o enfrentamento com a 35

A PPC mede o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais.

Theodora. Iraq Economy - 2002.

AIEA uma demonstração de força para que de alguma forma fosse entendida como uma afirmação da soberania iraquiana, mesmo com o aumento das sanções com a negativa em receber os inspetores da ONU.

ESTADOS UNIDOS Ataques de 11 de Setembro Na manhã de 11 de setembro de 2001, uma série de ataques suicidas foram perpetuados por 19 membros da organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Quatro aviões comerciais foram sequestrados e redirecionados em rotas de colisão com edifícios considerados símbolos americanos. Voo American Airlines 11: decola de Boston em direção a Los Angeles as 7h59. As 8h14, membros da Al-Qaeda presentes no voo iniciam a ação de sequestro. Na sequência, tentam efetuar comunicação com os passageiros, mas acabam alertando o centro de controle de Boston. Os terroristas mudam a aeronave de rumo e o avião passa a ser tratado pela torre de controle como um sequestro, que abre caminho esperando que este pouse no aeroporto JFK, em Nova Iorque. Duas comissárias de bordo ficam em contato com a torre de controle. A última transmissão de uma delas é iniciada as 8h44. A ligação é logo encerrada e as 8h46 o voo AA 11 se choca contra a Torre Norte do World Trade Center. Todos a bordo e um desconhecido número de pessoas na torre morreram instantaneamente. Voo United Airlines 175: decola, também de Boston em direção a Los Angeles, as 8h14. O último contato entre torre de controle e pilotos é feito as 8h42, no qual é relatada uma transmissão suspeita do voo AA 11. A partir desse momento, é iniciado o sequestro do voo, com os dois pilotos sendo mortos pelos sequestradores. As 8h47 o voo UA 175 desvia da altitude em que deveria estar e deixa de responder aos chamados da torre de controle. Um comissário de bordo do voo faz contato com a torre de controle e informa que o avião foi sequestrado e os pilotos mortos. As 8h58, o avião muda seu rumo em direção à Nova Iorque. As 9h03, o voo UA 175 colide com a Torre Sul do World Trade Center. Todos a bordo e um desconhecido número de pessoas na torre morreram instantaneamente.

Voo American Airlines 77: decola, da Virgínia, as 8h20. As 8h51 é feito o último contato dos pilotos com a torre de controle. As 8h54 o avião muda de rumo, tomando a direção Sul. As 9h, o vice-presidente da American Airlines é avisado de que a comunicação com o voo AA 77 foi perdida. Ele ordena, então, o cancelamento de todas as outras decolagens da empresa. Dois passageiros conseguem se comunicar com seus familiares e pedem que estes informem as autoridades estadunidenses do sequestro do voo. As 9h34 o serviço secreto é avisado de que um avião desconhecido se dirige à Casa Branca. O voo AA 77 colide, as 9h37, com a fachada oeste do Pentágono. Todos a bordo, além de vários civis e militares no prédio, morrem. Voo United Airlines 93: decola de Nova Iorque com destino à Califórnia, as 8h42. As 9h19, um funcionário da empresa inicia uma série de avisos a todos os voos sobre seu controle: “Beware any cockpit intrusion – Two a/c [aircraft] hit World Trade Center”. O voo UA 93 é um dos que recebe a transmissão, as 9h24. As 9h26, um dos pilotos pede confirmação sobre o aviso, mas as 9h28 os sequestradores iniciam o ataque. As 9h32, os sequestradores avisam os passageiros do sequestro e da existência de uma bomba no avião. Nesse momento, vários passageiros começam a fazer contato com seus familiares e são informados dos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono. Decidem então, tentar retomar o controle do avião, que começa a fazer manobras bruscas. Após estabilizar o avião novamente, os sequestradores na cabine tem uma rápida conversa e derrubam o avião contra um campo vazio, em Shanksville, Pensilvânia.

Os ataques resultaram na morte de 2.996 pessoas, das mais diversas nacionalidades – 19 sequestradores e 2.977 vítimas. Das vítimas, 246 estavam nos aviões; 2.606 nas torres do World Trade Center ou no perímetro e 125 no Pentágono (dos quais 55 eram militares). 37 Além do desmoronamento das torres gêmeas, outros cinco edifícios do complexo World Trade Center foram destruídos ou danificados. Quatro estações do metro de Nova Iorque e uma igreja também sofreram danos. No Pentágono, uma seção inteira do edifício foi destruída pelo impacto e o fogo do avião. 37

CBC News. Winnipegger heads to NY for 9/11 memorial.

Reação a) Conselho de Segurança O Conselho de Segurança das Nações Unidas lançou, um dia após os ataques, um comunicado à imprensa 38 condenando os atentados nos Estados Unidos. Após uma reunião entre os representantes dos países-membros do Conselho à época (China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia, Bangladesh, Colômbia, Irlanda, Jamaica, Mali, Maurícia, Noruega, Singapura, Tunísia e Ucrânia), foi adotada, por decisão unânime, a Resolução 1368, transcrita abaixo:

Resolution 1368 (2001) Adopted by the Security Council at its 4370th meeting, on 12 September 2001 The Security Council, Reaffirming the principles and purposes of the Charter of the United Nations, Determined to combat by all means threats to international peace and security caused by terrorist acts, Recognizing the inherent right of individual or collective self-defence in accordance with the Charter, 1. Unequivocally condemns in the strongest terms the horrifying terrorista attacks which took place on 11 September 2001 in New York, Washington, D.C. and Pennsylvania and regards such acts, like any act of international terrorism, as a threat to international peace and security; 2. Expresses its deepest sympathy and condolences to the victims and their families and to the people and Government of the United States of America; 3. Calls on all States to work together urgently to bring to justice the perpetrators, organizers and sponsors of these terrorist attacks and stresses that those responsible for aiding, supporting or harbouring the perpetrators, organizers and sponsors of these acts will be held accountable;

Press Release SC/7143

4. Calls also on the international community to redouble their efforts to prevent and suppress terrorist acts including by increased cooperation and full implementation of the relevant international anti-terrorist conventions and Security Council resolutions, in particular resolution 1269 (1999) of 19 October 1999; 5. Expresses its readiness to take all necessary steps to respond to the terrorist attacks of 11 September 2001, and to combat all forms of terrorism, in accordance with its responsibilities under the Charter of the United Nations; 6. Decides to remain seized of the matter.

Todos os membros do Conselho, através de seus representantes, expressaram condolências e ofereceram apoio ao Governo e ao povo dos Estados Unidos 39. O representante dos EUA no Conselho agradeceu o apoio dos membros e, ecoando a postura que seria adotada por seu país a partir daquele momento, disse: “We will grieve and we will heal. The United States looked to all those who stood for peace and justice to stand with it to win the war against terrorism. Indeed, no distinction would be made between those who committed those acts and those who harboured the criminals. The horrific images burned into global memory would serve as a constant reminder to all to stamp out that scourge.” 40

b) Estados Unidos O Presidente dos EUA, George W. Bush, dirigiu aos cidadãos estadunidenses um discurso41, às 20h30 daquele fatídico dia, lamentando os ataques e suas vítimas. A respeito das medidas adotadas a partir daquele momento para lidar com os ataques, Bush diz: “Immediately following the first attack, I implemented our Government's emergency response plans. Our military is powerful, and it's prepared. Our emergency teams are working in New York City and Washington, DC, to help with local rescue efforts. 39

Manifestação de cada representante em Press Release SC/7143.

Press Release SC/7143.

BUSH, George W. Address to the Nation on the Terrorist Attacks, 2001.

Our first priority is to get help to those who have been injured and to take every precaution to protect our citizens at home and around the world from further attacks. The functions of our Government continue without interruption. Federal agencies in Washington which had to be evacuated today are reopening for essential personnel tonight and will be open for business tomorrow. Our financial institutions remain strong, and the American economy will be open for business as well. The search is underway for those who are behind these evil acts. I've directed the full resources of our intelligence and law enforcement communities to find those responsible and to bring them to justice. We will make no distinction between the terrorists who committed these acts and those who harbor them. I appreciate so very much the Members of Congress who have joined me in strongly condemning these attacks. And on behalf of the American people, I thank the many world leaders who have called to offer their condolences and assistance. America and our friends and allies join with all those who want peace and security in the world, and we stand together to win the war against terrorism.”

Iniciou-se, em função deste dia, a denominada Guerra ao Terror. Utilizando os atentados como justificativa, foi empreendida uma “cruzada mundial contra o terror”, que implicou na adoção de novas políticas de segurança nacional pelos Estados Unidos.

USA PATRIOT Act Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act Aprovado pelo Congresso estadunidense – quase unanimemente no Senado com 98-1 votos a favor, e 357-66 votos a favor na Câmara –, foi assinado pelo presidente George Bush em 26 de outubro de 2001 e criou novas ferramentas para detectar e prevenir o terrorismo. Para o Departamento de Justiça dos EUA, o Ato “improves our counter-terrorism efforts in several significant ways”, permitindo42: 1. The Patriot Act allows investigators to use the tools that were already available to investigate organized crime and drug trafficking.

A passagem é um resumo encontrado no site do Departamento de Justiça dos EUA. Para ler o texto completo da Lei, veja USA PATRIOT Act (2001)

Allows law enforcement to use surveillance against more crimes of terror. Allows federal agents to follow sophisticated terrorists trained to evade detection. Allows law enforcement to conduct investigations without tipping off terrorists. Allows federal agents to ask a court for an order to obtain business records in national security terrorism cases. 34

2. The Patriot Act facilitated information sharing and cooperation among government agencies so that they can better "connect the dots”.

3. The Patriot Act updated the law to reflect new technologies and new threats. Allows law enforcement officials to obtain a search warrant anywhere a terroristrelated activity occurred. Allows victims of computer hacking to request law enforcement assistance in monitoring the "trespassers" on their computers.

4. The Patriot Act increased the penalties for those who commit terrorist crimes. Prohibits the harboring of terrorists. Enhanced the inadequate maximum penalties for various crimes likely to be committed by terrorists. Enhanced a number of conspiracy penalties. Punishes terrorist attacks on mass transit systems. Punishes bioterrorists. Eliminates the statutes of limitations for certain terrorism crimes and lengthens them for other terrorist crimes.

Doutrina Bush Doutrina Bush foi o termo adotado para descrever a adoção das novas políticas externas dos EUA, após os atentados de 11/09. Como já mencionado nos discursos do representante dos EUA junto ao Conselho de Segurança e do próprio presidente Bush, na “Address to the Nation on the Terrorists Attacks”, terroristas e governos que lhes dão

apoio ou abrigo foram colocados como os alvos principais da nova doutrina. Essa doutrina foi incorporada no documento divulgado em setembro de 2002, “A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos” 43, apresentando os planos do governo dos EUA para lidar com ameaças a seu território e à segurança nacional.

Homeland Security Act Proposto pelo presidente Bush em junho de 2002, foi aprovado peo Congresso e foi assinado pelo presidente em novembro de 2002. Tem como missão principal 44: prevenir ataques terroristas dentro dos EUA, reduzir a vulnerabilidade do país ao terrorismo e minimizar danos causados por possíveis ataques terroristas dentro dos EUA.

Joint Resolution Aprovada em 18 de novembro de 2001, a Joint Resolution autoriza o uso das Forças Armadas dos Estados Unidos contra os responsáveis pelos atentados de 11 de setembro de 2001, para que se possa exercer o direito a autodefesa e consolidar a segurança nacional45.

National Comission on Terrorist Attacks upon the United States Foi criada, no final de 2002, uma comissão independente para preparar um documento sobre as circunstâncias envolvendo os ataques de 11 de setembro de 2001, incluindo a preparação e as respostas durante o ataque.

White House. The National Security Strategy of the United States of America.

U.S. Congress. Homeland Security Act, 2002.

U.S. Government Printing Office. Joint Resolution, 2001.

c) Al-Qaeda Em novembro de 2002, uma carta de Osama bin Laden – que estaria por trás dos ataques de 11/09 – começou a circular na internet em árabe e foi traduzida e reproduzida por islâmicos no Reino Unido. Denominada “Letter to the American people”, a carta traz o que seriam os motivos para os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos. A carta foi publicada em sua íntegra pelo jornal The Guardian em 24 de novembro de 200246 e busca responder: 1) O porquê de a Al-Qaeda estar se posicionando e lutando contra os EUA; 2) O que a Al-Qaeda espera dos EUA. Osama termina a carta dizendo: “If the Americans refuse to listen to our advice and the goodness, guidance and righteousness that we call them to, then be aware that you will lose this Crusade Bush began, just like the other previous Crusades in which you were humiliated by the hands of the Mujahideen, fleeing to your home in great silence and disgrace. If the Americans do not respond, then their fate will be that of the Soviets who fled from Afghanistan to deal with their military defeat, political breakup, ideological downfall, and economic bankruptcy.”

Guerra Afeganistão A organização Al-Qaeda – que, como já mencionado, é uma organização fundamentalista islâmica – teve destaque internacional mesmo antes que seus membros, segundo os EUA, perpetrassem os ataques de 11 de setembro. Em novembro de 1999, o Conselho de Segurança liberou a Resolução 1267, que impunha sanções à Al-Qaeda e também ao Taliban – um movimento, também fundamentalista islâmico e nacionalista, que governou o Afeganistão –, considerando os dois grupos como entidades terroristas e congelando fundos financeiros e recursos econômicos, bem como impondo um impedimento ao trânsito de pessoas ligadas a estas entidades e ao fornecimento de armas e materiais relacionados para as duas organizações. Além disso, o texto da Resolução condenava o uso do território afegão, em áreas de controle do Taliban para o treinamento de terroristas, como também do planejamento de possíveis atos que pudessem ser perpetrados por estes.

BIN LADEN, Osama. Letter to the American people.

Dois dias antes dos ataques de 11 de setembro de 2001, nos EUA, Ahmad Shah Massoud foi morto no Afeganistão, em decorrência de um ataque terrorista promovido pela Al-Qaeda. Massoud era comandante da Northern Alliance, uma coalizão contra o regime taliban. Em decorrência desta morte, acredita-se que Osama bin Laden, membro da Al-Qaeda, ganhou proteção do Taliban. Com os ataques de 11 de setembro, o Afeganistão mais uma vez ganhou destaque no noticiário internacional. Embora no grupo de sequestradores não houvesse nenhum de nacionalidade afegã, o país-base da Al-Qaeda era o Afeganistão. Em 20 de setembro de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George Bush, declarou47 em uma Sessão Conjunta do Congresso os culpados pelos atentados: “... Americans have many questions tonight. Americans are asking: Who attacked our country? The evidence we have gathered all points to a collection of loosely affiliated terrorist organizations known as al Qaeda. [...] Al Qaeda is to terror what the mafia is to crime. But its goal is not making money; its goal is remaking the world -- and imposing its radical beliefs on people everywhere. The terrorists practice a fringe form of Islamic extremism that has been rejected by Muslim scholars and the vast majority of Muslim clerics -- a fringe movement that perverts the peaceful teachings of Islam. The terrorists' directive commands them to kill Christians and Jews, to kill all Americans, and make no distinction among military and civilians, including women and children. This group and its leader -a person named Osama bin Laden -- are linked to many other organizations in different countries, including the Egyptian Islamic Jihad and the Islamic Movement of Uzbekistan. There are thousands of these terrorists in more than 60 countries. They are recruited from their own nations and neighborhoods and brought to camps in places like Afghanistan, where they are trained in the tactics of terror. They are sent back to their homes or sent to hide in countries around the world to plot evil and destruction.” Bush direcionou seu discurso, para também pontuar a situação do Afeganistão vivendo sobre o regime taliban, dizendo: “The leadership of al Qaeda has great influence in Afghanistan and supports the Taliban regime in controlling most of that country. In Afghanistan, we see al Qaeda's vision for the world. Afghanistan's people have been brutalized; many are starving and many have fled. Women are not allowed to attend school. You can be jailed for owning a television. Religion can be practiced only as their leaders dictate. A man can be jailed in Afghanistan if his beard is not long enough. The United States respects the people of Afghanistan. After all, we are currently its largest source of humanitarian aid; but we condemn the Taliban regime. It is not only repressing its own people, it is threatening people

BUSH, George W. Address to a Joint Session of Congress and the American People, 2001.

everywhere by sponsoring and sheltering and supplying terrorists. By aiding and abetting murder, the Taliban regime is committing murder.” E, então, condena as atitudes do Taliban e faz demandas: ”the United States of America makes the following demands on the Taliban: Deliver to United States authorities all the leaders of al Qaeda who hide in your land. Release all foreign nationals, including American citizens, you have unjustly imprisoned. Protect foreign journalists, diplomats, and aid workers in your country. Close immediately and permanently every terrorist training camp in Afghanistan, and hand over every terrorist, and every person in their support structure, to appropriate authorities. Give the United States full access to terrorist training camps, so we can make sure they are no longer operating. These demands are not open to negotiation or discussion. The Taliban must act, and act immediately. They will hand over the terrorists, or they will share in their fate.” O Taliban se recusou a entregar os líderes da Al-Qaeda – principalmente, Osama bin Laden – sem evidências que os ligassem aos atentados. Os EUA rejeitou ceder a essa condição e enviou seus militares, com o apoio britânico – e, posteriormente, da OTAN e países membros desta –, para lançaram bombardeio contra as forças do Taliban e da Al-Qaeda. Embora tivesse o apoio de alguns países, a invasão ao Afeganistão, que marca o início efetivo da dita guerra ao terrorismo, não foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. Como dito na Carta das Nações Unidas, os Estados-membros da ONU devem buscar soluções pacíficas para controvérsias internacionais, e nenhum Estado está autorizado a usar força militar contra outro, exceto em legítima defesa. A favor da invasão, argumenta-se que uma autorização do Conselho de Segurança não era necessária, visto que foi um ato de autodefesa, previsto no artigo 51 48 da Carta da ONU, e não uma guerra de agressão. Os argumentos contra colocam que a invasão ao Afeganistão não foi em legítima defesa, como a ditada pelo artigo 51, uma vez que os atentados de 11/09 não foram perpetrados por outro Estado, mas sim por atores nãoestatais. Dois dias antes do discurso na Sessão Conjunta no Congresso, em 18 de setembro, o presidente Bush tinha assinado a Joint Resolution, lei que autorizava o uso

Artigo 51: “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer momento, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” (ONU, Carta das Nações Unidas)

de força contra os responsáveis pelos atentados de 11/09 e que foi usada como justificativa legal no combate ao terrorismo. Logo após a invasão, que teve início em 7 de outubro de 2001, o regime taliban que governava o Afeganistão começou a cair. Em 14 de novembro, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1378/2001, na qual convoca os membros das Nações Unidas a apoiarem o estabelecimento de um governo de transição afegão e enviarem forças de paz que ajudassem a promover estabilidade no país. Embora sejam contínuos os esforços para a captura de bin Laden, o líder da Al-Qaeda consegue fugir das perseguições. Com o suposto fim do regime taliban, em 9 de dezembro – com seus líderes escondendo-se em regiões montanhosas – e após uma reunião com facções afegãs que também lutavam contra o Taliban, o governo de transição é instaurado em dezembro, sob o nome de Afghan Interim Administration. O Conselho de Segurança autorizou, então, a criação da International Security Assistance Force – liderada pela OTAN – através da Resolução 1386/2001, para que esta tomasse as medidas necessárias na ajuda à Afhgan Interim Authority na manutenção da segurança no Afeganistão. Em 2002, EUA e seus aliados lançam a Operation Anaconda, um grande ataque terrestre que tinha o objetivo de consolidar o controle no país e combater as forças talibãs remanescentes. Em abril de 2002, Bush em discurso no Instituto Militar da Virgínia fala do início de uma reconstrução do Afeganistão, demandando ajuda da comunidade internacional49. Durante o período de confrontos, morreram muitos civis e membros das forças de combate afegãos e militares dos EUA e da OTAN. Embora o exército estadunidense permaneça em território afegão, a atenção e os esforços de inteligência do Pentágono voltam-se agora para o Iraque e Saddam Hussein, que passa a ser mencionado como uma ameaça na Guerra ao Terror.

BUSH, George W. Addressess Middle East Conflict, 2002.

RELAÇÃO EUA-IRAQUE NO SÉC. XX Financiamento de Saddam Husseim na luta contra o Irã As armas enviadas para o Iraque para que utilizasse na Guerra Irã-Iraque foi, em grande parte, responsável por armar e equipar as forças de Saddam Hussein. Mais tarde, esse armamento internacional enviado para o conflito seria utilizado na invasão do Kuwait em 1990. O apoio dos Estados Unidos e do Ocidente ao Iraque no conflito se deu devido ao medo da Revolução Iraniana. O conflito foi marcado pelo uso de armas químicas e biológicas. O Iraque utilizou armas de destruição em massa contra o exército iraniano. Uma característica importante da guerra foi o apoio oferecido por vários países ao Iraque. Europa, Japão, URSS e Estados Unidos mandaram armas ao Iraque. Empresas ocidentais, entre elas, empresas americanas, venderam equipamentos e substâncias químicas para que se desenvolvesse o projeto de armas de destruição em massa iraquiano. A Guerra Irã-Iraque e Revolução do Irã em 79 foram dois dos fatores responsáveis pela Segunda Crise do Petróleo. Durante a Guerra, grande parte da indústria petrolífera do Irã e Iraque foi destruída. A região do Golfo Pérsico era de grande importância estratégica para os Estados Unidos, possuia dois terços da reserva mundial de petróleo e era respondável pelo superimento energético da Europa Ocidental e do Japão, aliados dos EUA no contexto da Guerra Fria. Daí, a participação ativa dos Estados Unidos no conflito de modo a garantir seus interesses nacionais vitais nessa região. Sob o pretexto de conflito de fronteira na guerra contra o Irã (1980-1988), o Iraque formou um exército sólido, patriota, forte e bem equipado, cujo financiamento vinha da maquina petrolífera que permitia adquirir na Europa e URSS poderoso material de guerra. Antes da Guerra Irã-Iraque, os EUA não possuíam relações diplomáticas com o Iraque. Os interesses vitais americanos na região do coração energético mundial eram garantidos através de seus aliados Arábia Saudita e Irã. A Revolução no Irã, entretanto,

transformou as relações entre Irã e EUA; o antigo aliado era agora antiamericano, havia tornado-se inimigo. A escolha dos EUA de neutralidade no primeiro momento do conflito era justificada pelo medo de intervenção soviética em uma zona não sensível. A intervenção direta da URSS representaria seu controle sobre a principal fonte de abastecimento energético ocidental. Entretanto, para evitar a vitória do Irã de Aiatolá Khomeini, os EUA passaram a apoiar o Iraque na guerra. O envio de armas européias e soviéticas garantiu superioridade qualitativa das tropas do Iraque durante a guerra, a superioridade quantitativa militar do Irã não se superfou facilmente, no entanto. A venda de componentes químicos para o desenvolvimento da indústria de armas de destruição em massa iraquiana e o incentivo da venda de armamentos europeus ao Iraque ajudou para que este não perdesse a guerra. A partir de 84, os Estados Unidos iniciaram intervenção direta com envio de tropas para o Golfo. Durante o conflito, o apoio americano destinado ao governo de Iraquiano de Hussein objetivava impedir a vitória de Khomenini, inimigo declarado do Ocidente. O resultado da Guerra Irã-Iraque foi desastroso para ambos os Estados. O Iraque, porém, havia aumentado seu potencial bélico pelo envio de armamentos internacionais e fortalecido seu projeto de armas de destruição em massa. A invasão do Iraque ao Kuwait em agosto 90, somente dois anos após o término da Guerra Irã-Iraque, definiu outra mudança na política externa americana. O Iraque, aliado na Guerra IrãIraque, tornou-se o mais novo inimigo do interesse nacional dos EUA.

Zona de Exclusão Aérea Após a Guerra do Golfo de 1991, a Resolução nº687 do Conselho de Segurança da ONU ordenou que programas químicos, biológicos, nucleares e de mísseis de longo alcance do Iraque se encerrassem e que essas armas fossem destruídas, sob a supervisão de uma Comissão Especial das Nações Unidas. Além das inspeções, os EUA e o Reino Unido (com a participação da França até 1998) envolveram-se num embate "frio" com o Iraque para obrigá-lo a respeitar as

zonas de vôo interditadas norte e sul. Estas zonas foram criadas unilateralmete após a Guerra Irã-Iraque com intuito de proteger as operações humanitárias no Iraque, os muçulmanos xiitas, no sul, e curdos, no norte, de ataques da Força Aérea Iraquiana. A Zona Norte foi estabelecida em abril de 1991 após uma mobilização de helicopteros armados para acabar com a revolta dos curdos. A Zona Sul foi imposta em agosto de 1992 para proteger os xiitas que também se rebelaram. Os aviões do Iraque foram proibidos de voar dentro das zonas, o Iraque não podia manter aviões, tanques ou outros armamentos, segundo a determinação dos EUA e do Reino Unido. Aviões americanos e do Reino Unido passaram a patrulhar essas áreas com frequência, muitas vezes atacando o Exército iraquiano. Justificava-se a intervenção dizendo que a grave crise humanitária a havia tornado necessária. Dessa forma, a violação da soberania iraquiana era, segundo eles, legítima. Os curdos do norte e xiitas do sul se opunham ao governo de Hussein e sofriam enorme repressão desde quando começaram a receber apoio do Irã na guerra Irã-Iraque. Isso levou Saddam a usar armas químicas contra eles. A repressão aumentou depois das revoltas que se seguiram à derrota do Iraque na Guerra do Golfo, o que levaria os países Aliados a defenderem os direitos humanos das minorias étnicas do Iraque. Apesar de as potências citarem a Resolução 688 do Conselho de Segurança para autorizar a operação, essa Resolução não contém nenhuma autorização explícita nesse sentido. O secretário-geral da ONU da época chamou as zonas de "ilegais". Em 98, a França parou de fazer parte da vistoria das Zonas de Exclusão Aérea. EUA e Reino Unido continuaram sozinhos, insistindo na legalidade dos frequêntes bombardeios no Iraque.

Crise do Desarmamento Iraquiano O ponto de crise quanto à questão do desarmamento do Iraque chegou a seu pico quando o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, demandou que se encerrasse a produção de armas de destruição em massa pelo Iraque e total respeito às resoluções da ONU que ordenavam acesso ilimitado dos inspetores à locais onde se suspeitasse que a produção de armas pudesse ocorrer.

A proibição quanto à fabricação de tais armas por parte do Iraque se deu desde a Guerra do Golfo e o cumprimento seria confirmado pelas inspeções. No decorrer do ano de 2002, o presidente Bush apoiava às inspeções e o desarmamento, ameaçando recorrer à força caso o Iraque violasse as exigências. Sua administração concebeu uma série de alegações ao Iraque, inclusive de que este havia comprado Urânio de Níger e de que tinha laboratórios secretos e isolados espalhados por todo o território iraquiano. Nenhuma dessas alegações, entretanto, foi provada. Após a Resolução 1441 do Conselho de Segurança da ONU, que dava ao Iraque uma iltima oportunidade para cumprir com o desarmamento, Saddam Hussein, sob a pressão dos EUA e da ONU, finalmente concordou em permitir que inspetores de armas voltassem ao Iraque. Durante as inspecções, não foi encontrada nenhuma arma de destuição em massa. No entanto, o governo estadunidense continuou a demonstrar descrença quanto às declarações do Iraque sobre o programa.

O PETRÓLEO NO MUNDO: PERSPECTIVAS GERAIS O Petróleo no Mundo O Petróleo, ou também chamado “ouro negro”, justamente pela sua importância em diversos cenários, se tornou um recurso natural fundamental e altamente enriquecedor àqueles que o detêm. Considera-se que o petróleo foi comercialmente descoberto em meados de 1858, em território estadunidense, onde não tardou para que a Standard Oil, sendo proprietário o Senhor Rockfeller, se encontrasse ao centro do ramo petrolífero e, então, em um ambiente completamente econômico, se apresenta, também, a empresa petrolífera Shell. Por outro lado, considera-se como a primeira exploração do petróleo, em si, o que ocorreu no Irã em meados de 1908. Tal fato voltou os olhares àquela região, tendo em vista o ímpeto estratégico encontrado no petróleo. Essa exploração inicial no território iraniano se deu por iniciativa de um inglês chamado William Knox D’Arcy, o qual conseguiu do gorverno da região, até então pérsica, a concessão de extensa área do país para exploração por, aproximadamente, sessenta anos. Com a união de outros grupos privados ao D’Arcy, não tardou para que outra empresa se tornasse importante nessa conjuntura, a Anglo-Persian. Ainda nesse contexto encontra-se a primeira empresa petrolífera estatal do mundo, a própria Anglo-Persian, já em outro momento, onde em 1914 o governo inglês se envolve na mesma. * Todo esse desdobramento inicial já levou a um peso enorme à região do Oriente Médio, onde muitas localidades viam sua riqueza ser levada e, de fato, não os restava praticamente, ou absolutamente, nada. Era o controle não só sob a produção, mas também sob o comércio petroleiro. Com o intuito de fazer frente e resgatar esse controle, os países do Oriente Médio, em especial, impuseram regras, por exemplo, referente à participação nos lucros provenientes desse ramo. Caminhando um pouco mais, já em 1951 e ainda no contexto do Oriente Médio e, mais especificamente, do Irã, o governo de Mossadeg acaba por nacionalizar a, agora, então, Anglo-Iranian (antiga Persian). Tal feito não agradou a muitas outras nações e, então, houve o bloqueio à venda do petróleo proveniente do Irã. A própria CIA –

Central Intelligency Agency, articulou um golpe de Estado contra o governo vigente e, então, o xá Reza Pahlevi é encontrado no poder, ao gosto dos EUA. Apesar do golpe, já era tarde demais para conter o tamanho nacionalismo e suas lutas que vinham crescendo há décadas naquela região; deu-se, então, em 1960, a criação da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a qual nasceu de um encontro, em Bagdá, dos cinco principais países produtores de petróleo: Iraque, Irã, Kuwait e Venezuela. O alvo principal dessa nova Organização era o protesto e ações de fato contra a redução do preço do petróleo provocado e praticado por um grupo pontual de empresas, algumas já mencionadas, e chamado de “sete irmãs”, todas ocidentais, sendo: Royal Dutch Shell; Anglo-Persian Oil Company; Standard Oil of New Jersey; Standard Oil of New York; Texaco; Standard Oil of California e, por fim, Gulf Oil (importante ressaltar que esses nomes são referentes à data em que todo o presente Guia está estruturado: pré-março de 2003). Após um ano da criação da OPEP, ou seja, em 1961, realizou-se, em Caracas, uma conferência para o estabelecimento de três objetivos da Organização, sendo: 1. Aumento da receita dos países membros tendo em vista o desenvolvimento dos mesmos; 2. Promoção do aumento gradativo do controle sobre a produção petrolífera com o intuito do terceiro objetivo, ou seja; 3. Unificação das políticas referentes à produção. Dentro dessas diretrizes, então, é que foi tomada a primeira medida efetiva da Organização, onde houve aumento dos royalties referentes ao petróleo e a criação de um imposto, visando o impacto nas empresas multi e transnacionais. Diversos conflitos já tratados durante o presente Guia de Estudos foram desdobramentos, também, dessas situações, como, por exemplo: Guerra dos Seis Dias (1967), Guerra do Yom Kippur (1973) e Revolução Islâmica no Irã (1979).

Crises do Petróleo São identificados alguns momentos pontuais como momentos de crise no cenário petroleiro, entretanto, dentre eles, dois se destacaram e serão abordados no próximo ponto.

É considerado como um primeiro acontecimento o ano de 1956, onde o Canal de Suez foi nacionalizado e, até se tornar do Egito, o Canal era propriedade de uma empresa Anglo-Francesa. Como o Canal há muito tempo é conhecido por sua essencialidade na logística de comércio, bem como abastecimento, principalmente quando se diz respeito ao ocidente, com a nacionalização o mesmo foi interrompido e então o preço do petróleo sofreu aumento. Outro acontecimento marcante foi em 1991, sendo o Kuwait o novo protagonista. Nessa data iniciou-se a Guerra do Golfo, onde o país foi invadido pelo Iraque e, com a intervenção dos EUA, houve expulsão dos iraquianos, porém, antes da sua saída, incendiaram diversos poços de petróleo na região.

I Choque do Petróleo – 1973 O arranjo de acontecimentos, conhecido como o primeiro grande choque do petróleo, em 1973, marcou não só uma nova era na economia mundial como também na geopolítica como um todo. A decisão tomada pela OPEP, ou seja, o aumento altamente expressivo do preço do petróleo, bem como a redução da produção e o embargo dos países árabes como retaliação ao apoio estadunidense frente à Guerra de Yom Kippur, abalaram todo o sistema internacional. Entre 1973 e 1974 o preço do petróleo aumentou, aproximadamente, em 400%. Com a vitalidade do petróleo para os sistemas de produção mundialmente vigentes à época, alternativas foram colocadas a postos para o enfrentamento de tal escassez e elevação de preço; acarretando, inclusive, em endividamento de diversos países e principalmente, daqueles ainda em desenvolvimento.

II Choque do Petróleo – 1979 Já em 1979, com o segundo grande choque do petróleo, decisões não partiram do mesmo ator, mas sim do FED – Federal Reserve, Banco Central Americano, o qual estabeleceu a elevação das taxas de juros até então atreladas às dívidas contraídas pelos demais países; atrelado à isso tem-se o tratamento preferencial dado à alguns países

onde, por exemplo, países latino-americanos decretaram moratória frente à dívida e outros, como a Alemanha, tiveram suas dívidas expressivamente amenizadas.

Ainda o segundo choque contou com o corte na venda, bem como distribuição por parte do Irã, país extremamente estratégico no que se refere à esse tema. Tal corte foi reflexo da Revolução Fundamentalista ocorrida no país no mesmo ano. Em 1979, o governo do xá Reza Pahlevi foi deposto por um movimento que não era apoiado por aqueles

que

apoiavam

xá,

tanto

nacionalmente

quanto,

principalmente,

internacionalmente. Esse movimento teve um forte cunho fundamentalista e religioso, tendo como líder o aiatolá Khomeini; como resultado dessas turbulências em território iraniano, o preço do petróleo apresentou um grande aumento. Após muitas situações preocupantes no país, em 1986 o Irã se voltou mais ao seu conflito com o Iraque e, pouco a pouco, o petróleo voltou aos seus preços costumeiros.

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU Criado pela Carta da ONU, de 26 de junho de 1945 e em vigor a partir de 24 de outubro daquele mesmo ano, o Conselho de Segurança é um dos seis órgãos principais das Nações Unidas, junto à Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. 48

Responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, o Conselho de Segurança tem por função propor resoluções frente à conflitos (maior ou menor grau) internacionais; para tal, intervenções militares, sanções econômicas, bem como missões de paz e outras ações podem fazer parte da composição da Resolução. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros: Cinco permanentes, designados no artigo 23 da Carta da ONU - China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia - e dez não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral (composta por todos os 193 Estados-membros da ONU). Os membros não permanentes têm mandatos de dois anos, não podendo ser reeleitos para o período imediato, e a eleição destes deve buscar uma distribuição geográfica equitativa. Cada membro eleito, bem como os permanentes, deve nomear um representante junto ao Conselho de Segurança. Para as votações, a Carta da ONU estipula um voto para cada membro do Conselho de Segurança. As decisões sobre questões de procedimento são aprovadas quando há voto afirmativo de nove membros, e decisões sobre todas as demais questões são aprovadas quando houver voto afirmativo de nove membros, e desde que haja o voto afirmativo dos cinco membros permanentes. Assim, a um membro permanente do Conselho é permitido usar o poder de veto, para bloquear as decisões. Quando aprovadas, as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança devem ser acatadas pelos Estados-membros da ONU. Quando as discussões sobre determinada questão envolverem um membro das Nações Unidas que não seja membro do Conselho de Segurança, este poderá participar, por solicitação própria ou por convite do Conselho e sem direito a voto, sempre que o Conselho considere que os interesses do referido Membro estão especialmente em jogo. Além disso, será convidado a participar, sem direito a voto, qualquer Estado que não seja Membro das Nações Unidas, desde que este seja parte em uma controvérsia

submetida ao Conselho de Segurança. Para a participação destes, o Conselho determinará as condições que lhe parecerem justas. As atribuições específicas do Conselho de Segurança estão enumeradas nos Capítulos VI, VII, VIII e XII da Carta da ONU e dizem respeito a: Solução Pacífica de Controvérsias; Ação Relativa a Ameaças à Paz, Ruptura da Paz e Atos de Agressão; Acordos Regionais; e Sistema Internacional e Tutela. Os países membros do Conselho de Segurança, à época das discussões sobre possível Invasão ao Iraque, as quais terão delegações no I SOOI – UFABC, eram: - Membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. - Membros não permanentes: Alemanha, Angola, Bulgária, Camarões, Chile, Espanha, Guiné, México, Paquistão e Síria.

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