Criação de novo ministério repercute bem

Pasta dedicada aos portos e aeroportos vai favorecer o diálogo e agilidade nas decisões, apontam lideranças e especialistas

Com o objetivo de fortalecer os setores aéreo, portuário e da indústria naval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Ministério dos Portos e Aeroportos, repetindo, em partes, uma medida que tomou em seu segundo governo, quando havia uma secretaria especial, com status ministerial, voltada para tratar exclusivamente dos portos brasileiros. A decisão agradou especialistas e lideranças dos segmentos.

Para Ivam Jardim, sócio diretor da Agência Porto Consultoria Portuária e Empresarial, representa uma sinalização ao setor de que duas áreas bem específicas terão protagonismo e atenção desse novo governo. “Merece destaque, também, a nomeação de um ministro da Baixada Santista (o ex-governador Márcio França, que também foi prefeito de São Vicente), com vasta experiência política e de gestão, que conhece as demandas do maior porto do Hemisfério Sul, e poderá replicar esse conhecimento nos demais complexos”, salienta.

O especialista celebra, também, a nomeação do secretário executivo, Roberto Gusmão, e do secretário Nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico: “Ambos têm altíssimo conhecimento técnico e de gestão na área portuária. O setor se sente muito confortável ao dialogar com equipes técnicas e está extremamente otimista de que teremos significativos avanços na área portuária e aeroportuária”.

Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), vai pelo mesmo caminho. Ele recorda que a experiência da Secretaria Especial de Portos (SEP) foi exitosa e considera que a ampliação do escopo da nova pasta é um grande avanço. “A escolha do Márcio França é um acerto pois foi deputado federal por um bom tempo, líder do governo, atuando muito nas questões portuárias”, frisa.

O executivo também está otimista com as escolhas dos secretários.

“Gusmão foi presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, e o Pierdomenico já foi diretor no Porto de Santos, além de ter trabalhado na SEP. São dois nomes qualificados e respeitados no segmento”, enfatiza o presidente da Fenop.

Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), observa que o modelo anterior do Ministério da Infraestrutura foi bem sucedido por permitir uma interação muito forte entre os modais, aproximando-os dentro da mesma pasta.

“As soluções eram mais fáceis de serem negociadas. Por outro lado, também demonstra ser muito positivo o atual modelo escolhido, pela necessidade política. Um Ministério de Portos e Aeroportos com uma equipe técnica e uma Secretaria de Portos, preenchida agora com pessoal com qualificação, traz muita esperança de que seja extremamente positiva para todos nós”.

Para Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), a vantagem da criação de um ministério específico é o foco nos temas de portos e aeroportos, que anteriormente precisavam dividir a atenção da pasta com rodovias e ferrovias. “Com isso, esperamos mais agilidade nos temas portuários”, pontua.

Márcio França nasceu em Santos (SP), formou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos e trabalhou como oficial de Justiça antes de entrar para a política aos 26 anos como vereador. Por duas vezes, foi prefeito de São Vicente (SP) e cumpriu dois mandatos como deputado federal, tendo sido relator da Lei dos Portos, que modernizou a infraestrutura portuária.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Em 2014, foi eleito vice-governador de São Paulo na chapa de Geraldo Alckmin (então no PSDB, hoje no PSB), quando ocupou os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e de secretário de Esporte, Lazer e Turismo do estado. Márcio França se tornou governador em abril de 2018, quando Alckmin renunciou para concorrer à Presidência da República. Ele disputou a reeleição pelo PSB e terminou em segundo lugar, com 48,25% dos votos, derrotado pelo governador João Doria (PSDB).

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contractsgime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing - vember 2017, and the analysis will be conducted by the National

Arrendamentos e Concessões

Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

O novo ministro declarou ser “muito grande” o desafio de aprimorar e ampliar toda a infraestrutura aeroportuária e portuária do Brasil. “A tarefa que me foi dada e que eu aceito com muita honra é cuidar desses 35 portos públicos de grande importância estratégica, com 220 terminais portuários de uso privado, 43 estações de

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis - transbordo e mais de 342 terminais registrados. Será nossa missão também melhorar as condições e fiscalizar os 503 aeródromos públicos, sendo 65 aeroportos certificados, além de 2786 privados e 1500 helipontos desse imenso país”, destacou.

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transferproval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.