OPERAÇÃO NO PORTO DE IMBITUBA INAUGURA REVISÃO ADUANEIRA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Intermodal South America reúne 500 marcas e mais de 200 expositores

por

Wagner Antônio Coelho

Diversas novidades entre eventos de conteúdo exclusivo, networking e lançamentos prometem agitar os mais de 40 mil profissionais esperados

Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/

Nova Fase Do Sistema Portu Rio De Sc

enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Regras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transpor tes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado por este novo carregamento.

São Paulo sedia, de 28 de fevereiro a 2 de março, o maior encontro internacional do setor de logística, intralogística, transporte de carga, tecnologia e comércio exterior da América Latina. A 27ª edição da Intermodal South America, que será realizada no São Paulo Expo, receberá 500 marcas de empresas, com mais de 200 expositores.

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, para toda a cadeia de suprimento, produção e distribuição prometem agitar os mais de 40 mil profissionais esperados. Confira a seguir um resumo do que vai acontecer na Intermodal South America 2023. recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. O governador Carlos Moisés considera o bom momento da atividade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarina tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, principalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento para o desenvolvimento local”, diz.

O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um processo industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade.

O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras aplicações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP).

Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fáticas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do atual comércio exterior brasileiro.

Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema extremamente importante para os importadores brasileiros.g

Interlog Summit - Congresso Intermodal

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

Facilidade De Acesso

Para a Informa Markets, organizadora do evento, a Intermodal 2023 promete ficar na história como a maior edição dos últimos 26 anos. “Esta edição de 2023 é a maior que já realizamos. A experiência que a Intermodal proporciona ao mercado é imprescindível na construção de parcerias mais consistentes entre embarcadores, parceiros, apoiadores e fornecedores”, avalia o diretor do portfólio de Infraestrutura da Informa Markets Brasil, promotora e organizadora da Intermodal South America, Hermano Pinto Jr.

Diversas novidades entre eventos simultâneos de conteúdo exclusivo, networking e lançamentos em produtos, equipamentos, tecnologia e serviços

Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. Características como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o

No Congresso Intermodal, realizado no mezanino do São Paulo Expo, o primeiro dia reserva a discussão acerca da infraestrutura, começando com as perspectivas e tendências na infraestrutura e na logística do transporte nacional. Em seguida, entra em cena o agronegócio, com as novas fronteiras para o escoamento dos granéis agrícolas. E o fim da tarde está reservado para a discussão da infraestrutura portuária e o cenário atual.

O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o desenvolvimento econômico sustentável, buscando constantemente melhores condições comerciais para o mercado. “Diante de conquistas como estas que estamos registrando juntamente à comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para operações cada vez mais eficientes”, destaca.

Em paralelo à programação do Congresso Intermodal, acontece a tradicional Conferência Nacional de Logística (CNL), uma realização da Abralog (Associação Brasileira de Logística), que começa o primeiro dia, 28/02, com as perspectivas e tendências na infraestrutura e na logística do trans-

Aflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atracação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no atendimento às necessidades do mercado. n junto à APM Terminals o desenvolvimento de um sistema mais eficiente para a vistoria das embalagens de madeira usadas na importação de cargas. Com a utilização dos novos procedimentos, o Mapa será informado com relação às unidades que contêm madeiras (pallets, entre outros tipos de embalagens), de cinco a sete dias antes da atracação do navio por meio de sistema totalmente informatizado. porte nacional. Na sequência, será abordada a multimodalidade Maersk com o 1º terminal de contêineres dentro da cidade de São Paulo.

Já a Arena Intermodal será reservada para importantes discussões do setor, uma novidade da Intermodal 2023 reservada, exclusivamente, para conteúdo dentro da feira. De forma gratuita, os visitantes poderão acompanhar palestras e painéis relevantes para o setor abordando temáticas que envolvem tecnologia, os diferentes modais, Cold Chain, Breakbulk, PL/4PL, WMS, TMS, Warehouse 4.0, Portos, logística para os setores agrícola, farmacêutico, automobilístico, entre outros.

T.I. Innovations

De posse dessas informações, o Mapa informará quais contêineres deverão ser vistoriados antes do desembarque e o terminal fará o posicionamento dos contêineres, facilitando a vistoria e agilizando os processos. O sistema utilizado até então também limitava o agendamento a determinados dias da semana, fazendo com que as vistorias fossem adiadas para o próximo dia disponível. O novo processo vai eliminar essas limitações, visando à vistoria das unidades conforme a ordem de descarga no pátio do terminal. Isso fará com que o número de dias entre a descarga da unidade e a vistoria seja reduzido.

Com patrocínio da Logcomex, a T.I Innovations é um projeto de grande sucesso na Intermodal. Esse ano o espaço contará com 16 empresas apresentando soluções inovadoras, além de conteúdo gratuito e exclusivo de novas tecnologias para toda a cadeia logística.

Luiz Gustavo explica que os portos do Paraná e São Paulo até utilizam um sistema informatizado de informação, mas é menos eficiente que o acaba de entrar em operação na APM Terminals Itajaí. Depois do período de testes e ajustes do novo sistema, a intenção do Mapa é começar a utilizar em todos os terminais do Complexo Portuário do Itajaí.

O Sistema CNT (Confederação Nacional do Transporte) marca presença na Intermodal com a Unidade Móvel de Treinamento. O Módulo Simulador usa tecnologia de última geração para qualificar profissionais de transporte, no que se refere à segurança viária, à direção segura e à direção defensiva. Os participantes do evento poderão vivenciar os desafios reais enfrentados pelos motoristas profissionais nas rodovias brasileiras. O simulador reproduz a experiência da condução de vários tipos de caminhões e de ônibus, de modo a permitir que o aluno vivencie situações típicas do trânsito, como condições meteorológicas adversas, tráfego intenso e perigos nas vias.

De acordo com diretor-superintendente da APM Terminals, Aristides Russi Junior, um dos maiores entraves do antigo sistema era a movimentação dos contêineres para fiscalização. Na maioria das vezes, a empresa precisava fazer vários movimentos com equipamentos pesados dentro do pátio para que o contêiner fosse fiscalizado. “Com este novo sistema nosso objetivo é melhorar a experiência do cliente da APM Terminals, a eficiência dos serviços anuentes e adequação da operação, facilitando a liberação da carga em um tempo menor”, dz Aristides. A estimativa é de que o novo método reduza o custo de armazenagem de 40% a 50% para o importador, além do ganho de ter a mercadoria mais cedo em sua planta industrial.

Já a demonstração de equipamentos e veículos tecnológicos de alta performance estará exposta do lado de fora do pavilhão, permitindo a interação do público com o que há de mais moderno no setor. Os veículos fazem parte da frota dos grandes expositores do evento, como IBL Valores, BR Samor, Prosegur, Eale, Caru Conteiners, BTP, Heli Empilhadeiras Brasil, e GCH.

Logística Internacional

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract re gime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in No vember 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

O Mapa atua direta ou indiretamente em 100% das cargas de importação. Somente no ano passado foram realizadas 59 interceptações de cargas com possível presença de embalagem e ou suportes de madeira que poderiam ter algum tipo de praga. Em alguns casos, conforme a legislação, o produto pode até mesmo ser devolvido para o país de origem. n

Leases and Concessions

Arrendamentos e Concessões

Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações.

A feira contará novamente com a participação de uma das mais importantes empresas de logística internacional com atuação em diferentes partes do Brasil. Com um crescimento de 90,13% na exportação aérea em 2022 – especialmente de produtos químicos e partes e peças de maquinários – e 8% na importação geral, o Grupo Allog volta a apresentar sua rede de serviços em transporte marítimo, transporte aéreo, rodoviário internacional, carga projeto, carga líquida, seguro internacional de cargas e desembaraço aduaneiro.

Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

Entre os destaques da empresa em 2022 e que também será reforçada durante o evento é a expertise para movimentar produtos do mercado de energia fotovoltaica e produtos fármacos. O Grupo Allog registrou alta de 52% na movimentação de painéis solares no ano passado. A boa performance no segmento solar, aliado à diversificação de produtos e ação estratégica em todo o Brasil, garantiu a consolidação do Grupo Allog entre os TOP 5 dos maiores agentes de carga em movimentação no Brasil.

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis -

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and au thorized parties.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and ap proval of transfers of corporate control of concession holders, leasehold ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

Com forte presença também na movimentação de madeira para os Estados Unidos, além de resina, glicerina, carga projeto, vinhos e eletrônicos, o Grupo Allog já se destaca no mercado solar e quer ampliar a sua participação na movimentação da carga em 2023. A redução do frete marítimo internacional pode contribuir para a crescente na movimentação deste tipo de carga de forma ainda mais ascendente no cenário internacional.