O Brasil nos trilhos

Por Alessandro Padin

A retomada dos investimentos públicos e recursos privados alocados no segmento ferroviário, a partir de 2019, representou R$ 44,6 bilhões contratados com a iniciativa privada para as próximas décadas, com as concessões das ferrovias Norte-Sul (FNS) e Oeste-Leste (Fiol I), o novo contrato de administração da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), além de quatro renovações antecipadas de concessões vigentes – Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás, MRS Logística S.A e Estrada de Ferro Vitória-Minas, a qual permitiu o início das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

O investimento desses contratos representa a expectativa de abertura de mais de 700 mil empregos diretos e indiretos. Sob essa diretriz, desde 2019, foram alocados R$ 2,6 bilhões em recursos públicos, totalizando nove obras de adequação e modernização em empreendimentos ferroviários do país. Entre as principais intervenções concluídas estão a construção dos terminais ferroviários de Rio Verde (GO), Porto Nacional (TO) e Iturama (MG), e a obra que possibilitou a operação nos 172 quilômetros iniciais da FNS, entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP).

Além disso, o modelo previsto no Marco Legal das Ferrovias, instituído em setembro de 2021, permite à iniciativa privada projetar, construir e operar com recursos próprios empreendimentos ferroviários no país. Com 32 projetos do tipo já autorizados pelo governo federal, tem potencial para agregar cerca de 11 mil quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária nacional – que atualmente conta com cerca de 30 mil quilômetros de extensão. No total, são R$ 149,6 bilhões em investimentos previstos em empreendimentos que cruzam 15 unidades da Federação, como uma medida de grande impacto social e econômico.

O governo federal recebeu 97 solicitações de entes privados junto ao governo, o que significa algo em torno de R$ 310 bilhões em recursos e 23,2 mil novos quilô- metros numa malha existente de 30 mil. A estimativa é que será possível sair dos cerca de 19% de participação do modal ferroviário para 35%. Nos últimos quatro anos, o setor teve renovações antecipadas dos contratos e novas concessões e autorizações. A Fico, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), é, por exemplo, a primeira obra de grande porte greenfield executada a partir de uma inovação legislativa, o investimento cruzado em razão da prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas. A obra de 383 quilômetros de extensão proverá a região central de Mato Grosso de um acesso ferroviário.

Novo governo

Os dados acima foram apresentados como balanço de gestão do governo anterior. O novo ministro dos Transportes, Renan Filho, já declarou publicamente, no entanto, a intenção de reequilibrar o marco das ferrovias para torná-lo mais atrativo para a iniciativa privada e se mostrou a favor de ampliar os recursos públicos para retomar investimentos do segmento no país. Garantiu que os contratos devem ser respeitados, mas pretende rever os modelos para os novos que serão assinados no futuro, dentro de um contexto de parcerias público-privadas (PPPs).

Para Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), o começo da nova gestão é promissor, pois pretende, mesmo com ajustes, dar continuidade a um processo de evolução natural de impulso das ferrovias no país, iniciado ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, em 2015. “O ministro já afirmou que pretende dar continuidade ao projeto da Ferrogrão, por exemplo, o que mostra essa tendência de apoio ao crescimento do setor. Além disso, anunciou que os estudos da concessão do corredor Fico-Fiol devem ficar prontos em abril”, salienta.

Sobre a intenção do governo de investir mais em PPPs, Abate destaca que é apenas uma mudança natural de conceitos entre um governo e outro que, no entanto, só pode trazer benefícios para o segmento. “A gestão anterior investiu em dar maior protagonismo para a iniciativa privada; já a nova quer dividir isso entre o setor privado e o poder público. Vejo com bons olhos a proposta do ministro, pois, de fato, é importante a participação do estado por questões de estratégia de governo”, explica.

O executivo cita, também, os benefícios das renovações antecipadas de contratos de concessão. Exemplo da MRS Logística que assinou um contrato por mais 30 anos para continuar operando a malha ferroviária de 1,6 mil quilômetros, que atravessa os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A empresa vai investir cerca de R$ 10 bilhões na ferrovia que é responsável por transportar 20% do que é exportado pelo Brasil em cargas que abrangem cimento, bauxita, agrícolas, coque, carvão e minério de ferro.

Vicente Abate deposita esperanças de que o novo governo invista nas ferrovias shortlines: “É um clamor do mercado, pois vai permitir a integração de muitas localidades com as redes principais. Isso mostra que o mercado ferroviário é promissor, o que vai impactar em toda a indústria do setor que ainda enfrenta certa ociosidade”.

Multimodalidade

Arno Gleisner, diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), ressalta que as PPPs são uma saída conveniente e necessária para a solução das carências brasileiras em infraestrutura e logística. “Não há recursos orçamentários suficientes e, por outro lado, há fontes de financiamento, internas e externas, para o custeio de empresas privadas. Experiências anteriores vão permitindo o aperfeiçoamento dos modelos utilizados, no entanto, a questão mais delicada não é tanto de modelo ou legislação e, sim, de gestão”, aponta.

O executivo reforça que a multimodalidade é uma solução óbvia e oportuna para conciliar custos e velocidades no transporte de cargas. Ela já é bem utilizada e poderá ser muito ampliada quando forem resolvidos obstáculos burocráticos e legais, em questões relacionadas ao próprio transporte e às relações trabalhistas.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

Para Arno Gleisner, o modal terá papel fundamental neste processo: “As ferrovias têm custo menor, são mais seguras e ecologicamente mais favoráveis do que o modal rodoviário para distâncias superiores a algumas centenas de quilômetros. Nas regiões em que estão em operação, estes resultados já são bem conhecidos. O aumento da rede nacional sem dúvida traria uma maior competitividade para os produtos brasileiros, tanto no mercado interno como no externo”.

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

Leases and Concessions

Governo cria Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou recentemente um plano de 100 dias com as ações prioritárias do governo federal para os setores rodoviário e ferroviário, com um investimento aproximado de R$ 1,7 bilhão. “Vamos investir nos grandes corredores de transporte, nas duplicações de rodovias e nas integrações ferroviárias para a ampliar competitividade da nossa economia. Estamos fazendo o reordenamento do ciclo de planejamento para os próximos quatro anos”, afirma.

Para o setor ferroviário, o governo já criou, no âmbito do plano, a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário para fomentar o setor e a perspectiva é de que o modal atinja, até 2035, 40% da matriz logística nacional. A revi-

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis - são do marco regulatório e a estruturação de um programa de parcerias público-privadas (PPPs) também estão contempladas na proposta. Para a malha ferroviária, inclui a assinatura de 11 novos contratos, além de audiência pública e tratativa para início de estudos de novas concessões e contratação para adequação do ramal em Barra Mansa (RJ). Está prevista, ainda, a publicação de edital para um dos lotes da Ferrovia de Integração Oeste (FIOL).

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

“Nossa meta é interromper a involução do setor dos últimos quatro anos. Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos”, conclui o ministro.