O Reporto é pauta prioritária do setor em 2023!

Por Bayard Freitas Umbuzeiro Filho

No momento em que o novo governo se dispõe a promover uma reforma tributária para “melhorar a expectativa dos agentes econômicos” e “incentivar os investimentos privados”, e o novo Congresso prevê votar essa pauta “já no primeiro semestre”, quero neste artigo destacar a oportunidade de o setor logístico-portuário insistir na manutenção do Reporto.

O Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária e Ferroviária) é um dos regimes tributários especiais no país e que, em contrapartida à isenção de impostos para determinado setor produtivo, resultam em aquecimento do mercado, geração de empregos, melhoria dos serviços e aumento da competitividade em mercados internacionais.

No caso do Reporto, os beneficiários são operadores portuários, concessionários de porto organizado, arrendatários de instalação portuária de uso público, empresas autorizadas a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo (inclusive aquelas que operam com embarcações de offshore), concessionários de transporte ferroviário, empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de formação profissional e treinamento multifuncional.

Eles podem adquirir máquinas e equipamentos, como guindastes, empilhadeiras e trilhos, usados para movimentar, armazenar e transportar as cargas em portos, retroportos e ferrovias, sendo que essas compras internas ou no mercado externo são liberadas do pagamento de tributos como IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação. Os valores economizados com as isenções são aplicados na modernização da logística de transportes e da infraestrutura e dos equipamentos nos portos e retroportos, com resultados positivos para o comércio exterior e para o Brasil. É uma relação de ganha-ganha, que, no final das contas, faz girar a roda da economia.

Mas esse incentivo está com os dias contados. Em março do ano passado, depois da mobilização da ABTRA com as demais entidades da coalizão empresarial portuária e dos representantes do setor ferroviário, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do Reporto, mas só até o final de 2023.

Conclusão: temos até o final do ano para cumprir os trâmites exigidos para que as novas aquisições fiquem isentas do pagamento dos impostos. Sem as dispensas, o custo de algumas máquinas chega a aumentar 40%, lembrando que estamos falando de valores estratosféricos e de longos prazos para a conclusão desses processos. Para se ter uma ideia, a importação de uma empilha - deira Reach Stacker para movimentação de contêineres em recintos retroportuários não sai por menos de R$ 3 milhões; no Reporto o custo cairia para R$ 2,3 milhões. Sem contar que o requerimento para habilitação no regime leva em torno de 60 dias e a entrega do equipamento, outros seis meses.

O Reporto é vital para viabilizar os planos de negócios do nosso setor para contribuir na retomada da economia e fortalecer as relações comerciais do Brasil com o mundo. Por isso, uma das pautas setoriais mais importantes deste ano é aprovar uma lei que torne o Reporto permanente.

* Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, empresário e presidente da ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados

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