Ética no Serviço Público
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Ética no Serviço Público / Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-63625-71-7
Sumário
Capítulo 1 – Introdução, 5 1. Conceitos de Ética, 5 2. Ética e Moral, 6 3. Ética, Princípios e Valores, 7 4. Ética e Temas Contemporâneos, 8 Capítulo 2 – Ética, 9 1. Ética nas Organizações Privadas, 9 2. Ética nas Organizações Públicas, 10 3. Ética e Política, 11 4. Ética e Cenários Estratégicos, 12 5. Qualidade de Ética, 14 Capítulo 3 – Gestão da Ética, 15 1. Ética Empresarial, 15 2. Competência, Gestão e Ética, 16 3. Cultura Ética, 17 4. Instrumentos da Gestão Ética, 18 5. Código de Ética, 19
6. 7. 8. 9.
Formação das Teorias Éticas, 20 Avaliação Ética, 21 Responsabilidade Social, 22 Certificação da Ética, 23
Capítulo 4 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, 25 1. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, 25 2. Das Regras Deontológicas, 26 3. Dos Principais Deveres do Servidor Público, 27 4. Das Vedações ao Servidor Público, 28 5. Das Comissões de Ética, 30 Gabarito, 32
Capítulo 1
Introdução
1. Conceitos de Ética 1.1 Apresentação Esta unidade abordará os conceitos de ética.
1.2 Síntese Ética é uma palavra de origem grega, ethos, que significa modo de ser. Consiste em conjuntos de valores e princípios morais que norteiam a conduta humana na sociedade; serve para que haja equilíbrio e bom convívio social. A ética está ligada ao estado ser, ou se é ético ou não é. A ética está relacionada com valores históricos e culturais da sociedade. Ao conviver em sociedade o homem percebe que é necessário ter regras para uma boa convivência. Cada sociedade possui seus próprios códigos de ética. Há também a ética de grupo, por exemplo, ética médica, profissional, a qual consiste em grupo menor inserido dentro da sociedade.
6 A ética faz parte da filosofia que se ocupa do estudo do comportamento humano. Contudo, é o julgamento da validade das morais; é um conjunto de princípios voltados para a ação, não sendo apenas teoria, cujo objetivo é balizar as ações das pessoas, para que a sociedade seja muito mais humana.
Exercício 1.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Ser ético, quer dizer ser aberto a valores que ultrapassam aqueles do sistema tradicional ou de alguma cultura determinada, sem necessariamente passar pela relação ao bem-estar social.
2. Ética e Moral 2.1 Apresentação Esta unidade abordará ética e moral.
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2.2 Síntese O termo moral deriva do latim, que significa costume. É a ferramenta do trabalho da ética. A ética é uma forma de ser, e a moral é que conduz a forma de ser. Moral é o conjunto de normas livres e conscientes que visa organizar as relações das pessoas, tendo como base o bem e o mal, com vistas aos costumes sociais. A moral e a ética não são imutáveis, pois apresentam caráter histórico. A moral vem da regulação de valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, tradição cultural, entre outros. Ética não é igual à moral, sendo diferenciadas em seus aspectos. O sentido da ética é permanente, universal, que é fazer o bem a todos; já o sentido da moral é temporal, cultural, segundo os valores da sociedade de acordo com o tempo. A ética é uma regra, já a moral é a conduta de uma regra. A ética é norteada por princípios que compõem a moral. A moral sempre existiu, pois todo ser humano possui consciência moral que o leva a distinguir o bem do mal, no contexto em que se vive. Possui caráter subjetivo que faz com que seja influenciada por vários fatores, alterando os princípios morais de um grupo para outro. A ética é uma espécie de legislação do comportamento moral. São normas aceitas como obrigatórias, porém, o comportamento é resultado das normas estabelecidas.
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Exercício 2.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A moral considera a conduta humana de dentro para fora ou a partir da origem. O Direito rege e julga os atos humanos de fora para dentro ou em referência ao ponto de chegada.
3. Ética, Princípios e Valores 3.1 Apresentação Esta unidade abordará os princípios e valores éticos.
3.2 Síntese Ética, princípios e valores estão extremamente ligados, se integram todos os dias na vida do ser humano. Princípio é onde alguma coisa ou conhecimento se origina, também podendo ser definido como um conjunto de regras. Os princípios individuais da ética são: felicidade, virtude (prática do bem), prazer e sabedoria. Para organização são: propósito, orgulho, persistência e perspectiva. Os valores são fundamentais para se determinar quem são as pessoas que agem tendo por finalidade o bem. O caráter dos seres humanos é determinado pelo valor de suas ações. Os valores existem e devem ser descobertos, estudados e ensinados. A ciência que estuda os valores é a axiologia. Podem ser classificados em: vitais, espirituais e religiosos.
3.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Falar de valores humanos significa, sobretudo, destacar do homem, a capacidade de produtor da realidade construída a partir de uma consciência do que valoriza e transmite, realiza e transforma. Pela sua especial inteligência em relação aos animais, a sua mente ocupou-se também na construção de princípios que lhe permitissem estabelecer uma distinção entre o bem e o mal, até mesmo como forma de instituir um caminho para a busca do seu ideal de realização da felicidade.
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Exercício
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4. Ética e Temas Contemporâneos 4.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética e temas contemporâneos.
4.2 Síntese O objetivo é demonstrar como a ética funciona em determinadas áreas. A ética presume um conjunto de valores morais para que possa existir. A ética e a ecologia, têm como objetivo pensar na sustentabilidade do planeta, respeito à natureza como forma de respeitar o semelhante. Oferecimento de contrapartida, ser autossustentável, ou seja, explorar, mas oferecer algo ao meio ambiente com o intuito de conseguir manter-se nele. Ética na mídia é a forma como uma empresa constrói ou destrói reputações, manipula informação, conduz opiniões. O poder da comunicação é tão intenso que pode ser uma invasão ou até mesmo ser acolhido pelo cidadão, porém, cada um pensa de uma forma. A Internet é uma mídia direta e de massa. Ética e democracia. O ideal de liberdade, igualdade e fraternidade exige uma vivência democrática, um governo com a participação de todos. A democracia não se proclama, se pratica. Democracia é o governo do cidadão, representação de todos no governo. A ética exige dos governantes um comportamento adequado à função pública que lhe foi confiada através do voto, conferindo ao povo os valores necessários para o exercício de seus deveres. Ética e cidadania. O mundo tem acordado para a necessidade de uma sociedade mais justa, uma comunidade ética cidadã, para que o homem tenha uma boa estruturação da sociedade. Cidadania é participar na sociedade de forma real, através de conduta ética para que construa uma sociedade harmônica e feliz.
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Exercício 4.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A conduta ética de um servidor público independe do meio social em que ele está inserido ou o tipo de valores que ele acredita, pois ao se tornar funcionário público, prevalecerá a ética da instituição.
Capítulo 2
Ética
1. Ética nas Organizações Privadas 1.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética nas organizações privadas.
1.2 Síntese O ambiente de trabalho mudou, as pessoas mudaram e cada vez mais a consciência crítica está pedindo mudança, tendo como foco a ética. A exigência das organizações hoje é com a pós-qualidade, que é a ética. O seu valor está presente na escolha do consumidor, se a empresa está adequada, se atende às necessidades dos clientes, se participam de programas sociais, entre outros. As organizações hoje atuam diferentemente em dois sentidos em relação ao marketing. A primeira é o marketing do produto, mostrá-los, e a segunda é a
10 campanha institucional, para demonstrar a honestidade da organização a fim de influenciar o cidadão para a compra de produtos e contratação de seus serviços. As organizações continuam desejando lucro, mas entendem que as pessoas dentro e fora da organização é que a mantêm viva. Ser ético com os funcionários tanto quanto com o consumidor. Existem duas vertentes da ética na empresa privada: uma delas é a ética de convicção, que é baseada na deontologia, ou seja, no estudo dos deveres e crenças, e a outra, é a ética de responsabilidade, que é baseada na teleologia. Há organizações que são éticas por crença (ética da convicção) e outras que são éticas por responsabilidade, podendo estar juntas. Exemplo de ética de convicção é a organização missionária onde todas as pessoas que a compõem estão convictas com a missão (social, educacional) da organização. Uma empresa tem de ser ética porque, segundo estudos, é a única maneira de obter o lucro, pois a ética tem respaldo moral, influenciando na escolha do consumidor.
Exercício 5.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A ética da empresa baseia-se nos valores morais vigentes, utilizando-os à luz do conhecimento das atividades e dos valores básicos da atividade empresarial.
2. Ética nas Organizações Públicas 2.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética nas organizações públicas.
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2.2 Síntese É importante salientar que a ética na administração pública é muito mais que honestidade. Além disso, é preciso ter eficiência no uso dos recursos públicos diversos, na eficácia no atendimento às demandas da sociedade. O Estado exige que a administração pública seja ética com o objetivo maior de garantir o bem-estar da sociedade. Toda a administração pública deve perseguir este ideal, pois é impossível fazer uma administração sem ética.
11 Ao se falar em negócios, políticas e relacionamentos, envolvem-se com a ética e diz respeito ao conjunto de princípios da pessoa. O terceiro setor foi criado com o intuito do Estado se aproximar do cidadão, uma forma de ser ético, na tentativa de centralizar as decisões políticas e estratégicas e descentralizar suas ações. A eficiência da administração pública só pode acontecer se houver uma mudança radical da cultura popular e da administração pública, onde o estudo da ética é sempre necessário, de acordo com a nova realidade. Portanto, é através do servidor que a ética será implantada na organização pública.
Exercício 6.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Na sede de um órgão público, os carros particulares dos funcionários ficam protegidos na garagem, ocupando as vagas destinadas à frota oficial. Esta ficou em estacionamento descoberto, exposta ao sol, à chuva e a riscos de roubo. Os responsáveis pelo patrimônio público, nesse caso, não foram aéticos, pois primeiro deve-se pensar no bem-estar pessoal e depois no interesse coletivo.
3. Ética e Política 3.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética na política.
A política e a ética são estudadas fartamente desde a Grécia antiga. A crise na política sugere algumas reflexões sobre o problema da ética no mundo político. A posição do político é importante porque tem o poder de tomar decisão sobre a vida das pessoas, maior do que qualquer outra profissão. A ética na política é diferente da ética pessoal. Na vida pessoal cada indivíduo atua de acordo com sua convicção; trata-se de ética dos princípios morais. Já na política prevalece a ética da responsabilidade, pois o político trata da coisa pública, que leva às consequências das decisões tomadas.
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3.2 Síntese
12 Para ter uma política ética é necessário responsabilidade e democracia. Muitos políticos agem imoralmente. Há três tipos de imoralidade política: • Imoralidade nos meios: é aquela que resulta dos meios utilizados serem condenáveis. Por exemplo, aceitar suborno, receber parte do dinheiro no processo de licitação etc. • Imoralidade nos fins: se materializa quando falta ao político a noção do bem público. • Imoralidade nos meios e fins: quando acontece em ambos, configura o político oportunista, em que prevalece o próprio interesse. Trata-se de imoralidade absoluta. Ética é um modo de ser, porquanto, quando a pessoa é inserida no órgão público, vendo as facilidades, acaba se tornando aético. O político é muitas vezes pressionado por um esquema, pois agindo de forma diversa são ameaçados até de morte.
Exercício 7.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Os princípios éticos de uma sociedade podem e devem evoluir seguindo os valores morais que sofrem mutação conforme as mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Os princípios éticos evoluem devido à necessidade de relacioná-los com as condições sociais às quais se referem, com as aspirações e interesses que os inspiram e com o tipo concreto de relações humanas que pretendem regulamentar, assim os políticos podem ter seus próprios valores éticos em constante evolução.
4. Ética e Cenários Estratégicos
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4.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética nos cenários estratégicos.
4.2 Síntese Para entender o que são cenários estratégicos é preciso analisar separadamente, cenários e estratégias.
Visão estratégica por meio de modelos éticos é exigência para se viver em um mundo competitivo; é uma técnica administrativa a qual visa ordenar as ideias para indicar às pessoas o caminho a seguir. Depois de ordenadas as ideias, o caminho deve ser alcançado, por meio de uma ação, chamada missão, que é uma declaração de propósitos genéricos e duradouros que identifica o alcance de uma organização. A missão exerce a função orientadora e delimitadora da ação empresarial. Está repleta de princípios e valores, sendo possível entender na missão, se a organização é ética ou não. O processo de globalização dos negócios está acelerando o ritmo da produção de serviços, redefinindo as relações. A globalização foi estimulada pela tecnologia da informação, Internet. A pessoa deve ser ética internacionalmente. A previsibilidade não é mais dado confiável. Os paradigmas tornaram-se obsoletos. Há uma falta de hábito de pensar no futuro e nas mudanças e isso prejudica as organizações. Já dizia o chinês Kwantsu: “Quem planeja a curto prazo deve cultivar cereais; a médio prazo deve plantar árvores; a longo prazo, educar homens.” A educação é que fará com que os pequenos cresçam com este pensamento ou reeducar aqueles que não possuem este pensamento. É preciso criar novas formas de sobreviver. Considerando que a sociedade está em plena evolução, os valores morais também estão, e a educação será o fomento da ética nos cenários imprevisíveis. O imprevisível é dizer que se hoje é possível ter equilíbrio dos fenômenos naturais, futuramente não é possível ter. Para sobreviver aos imprevistos, não se pode ser lento, acomodado; é preciso ser proativo, não pode haver o desvio da ética organizacional em prol do desenvolvimento de sobrevivência. Só sobreviverão as organizações que se adaptam aos valores éticos, não perdendo a noção do bem comum, sem lesar pessoas, com promessa de produtos que não funcionam, ou promessa de aumento salarial que não ocorrerá. Os insumos da realidade estão baseados na valorização humana, a parceria, a descentralização, a solidariedade e a cidadania. Os cenários são mutáveis e para liderar é preciso mudar dentro e fora, sendo impossível manter fachadas, pois o cliente consegue identificar. Posicionamento é a forma que a organização escolhe para ser vista. Exemplos: Carrefour diz ser o primeiro e por ser o primeiro oferece melhor qualidade; a Volvo diz: eu sou o carro mais seguro do mundo. É como a organização se declara no mercado e em relação aos concorrentes. E isso pode determinar se a organização é ética ou não.
Exercício 8.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Escolhas de posicionamento determinam não apenas quais atividades uma empresa fará
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14 e como configurará estas atividades, mas também como estas serão coordenadas entre si, além de demonstrar a postura ética ou não da organização.
5. Qualidade de Ética 5.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética de qualidade.
5.2 Síntese O mundo da empresa é voltado para os lucros, isto é, o que vale é o resultado final, onde tudo se justifica por este fim, aqui os fins justificam os meios. O que pode estar muito distante da ética. A solução antiética é muito fácil para conseguir resultados rápidos. Fica cômodo trabalhar desta forma, pois se consegue chegar mais rápido ao objetivo, o que favorece a falta de talento. Não haverá empresa que suporte isso por tanto tempo, porque o mercado mudou, a concorrência está acirrada e o cliente reconhece a baixa qualidade. A dificuldade no mercado é enxergar que a ética não é qualidade, mas trata-se de atingir a qualidade no agir. As ações concretas podem aperfeiçoar a pessoa ou corrompê-la. As noções de qualidade aperfeiçoam uma coisa exterior, como todo fazer equivale a um agir, o que corresponde a uma melhoria na qualidade da pessoa. A qualidade na ética tem de estar no fazer e agir, promovendo uma estratégia de marketing verdadeira. Todo homem se aperfeiçoa através de atos, e é com a repetição que é possível ter bons hábitos, ser virtuoso. Logo, a virtude se adquire com base na repetição dos atos. Virtude vem da raiz latina vir que significa força, e a força reside na vontade. A pessoa virtuosa tem de possuir vontade.
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Exercício 9.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: As empresas existem para cumprir uma função básica que é de representar resultados econômicos, pois não são obras sociais ou de voluntariado, mas no momento em que se reduz a função da empresa, a somente o resultado econômico, ela deixa de cumprir a função, perdendo o que pode se chamar de virtude.
Capítulo 3
Gestão da Ética
1. Ética Empresarial 1.1 Apresentação Esta unidade abordará a ética empresarial.
1.2 Síntese A ética empresarial é o estudo da ética aplicada à atividade empresarial. A evolução dos valores e das moralidades nas organizações está presente em cinco estágios: • Amoral: a organização faz o que quer e a hora que quer, ultrapassando até os níveis da lei. Organização que fere a ética, não age com moralidade. • Legalista: a organização cumpre rigorosamente o que diz a lei e nada mais que isso.
16 • Receptiva: a organização começa a conversar sobre alguma pressão do mercado. É a possibilidade de se refletir sobre a ética. • Ressurgente: a empresa já está vivamente interessada, todo o corpo da empresa, às políticas éticas que podem levar ao lucro. • Condição de ética: tem-se a organização ética, mas não é o fim do ciclo, pois está sempre em processo contínuo de evolução. Estão presentes condições morais positivas que não infringem nenhum dos públicos. A empresa implanta programas de ética.
Exercício 10.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A organização privada, quando sujeita a fortes demandas e pressões do mercado, deve ceder ao dilema e enfrentar a opção de ser uma empresa legalista, como forma de sobrevivência.
2. Competência, Gestão e Ética 2.1 Apresentação Esta unidade abordará competência, gestão e ética.
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2.2 Síntese Competência está relacionada a saber fazer, possuir habilidades, em transformar atitudes. É um atributo dado ao ser humano, ou seja, capacidade de mostrar conhecimento sobre algo. Gestão está relacionada aos processos administrativos: planejar, organizar, dirigir e controlar. Planejar: definir objetivos. Organizar: alocar recursos. Dirigir: liderar, motivar e comunicar. Controlar: monitorar. A ética tem de envolver todos os processos administrativos. Dez mandamentos da gestão ética: Primeiro: Amar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal.
17 Segundo: Respeitar a dignidade da pessoa humana. Terceiro: Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados. Quarto: Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão institucional. Quinto: Acatar as ordens legais, não ser negligente e trabalhar em harmonia com a estrutura do órgão, respeitando a hierarquia, seus colegas e cada concidadão, colaborando e aceitando colaboração. Sexto: Agir, na vida pessoal e funcional, com dignidade, decoro, zelo, eficácia e moralidade. Sétimo: Jamais tratar mal ou deixar à espera de solução uma pessoa que busca perante a Administração Pública satisfazer um direito que acredita ser legítimo. Oitavo: Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades a que estiver subordinado. Nono: Agir dentro da lei e da sua competência, atento à finalidade do serviço público. Décimo: Buscar o bem comum, extraído do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato administrativo a ser praticado.
Exercício 11.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Ética empresarial é sinônimo de virtude e responsabilidade, estando no âmbito do comportamento organizacional, não podendo ter como subsídio o comportamento e competência do empregado.
3. Cultura Ética
Esta unidade abordará cultura ética.
3.2 Síntese A liberdade é uma das questões que permeiam a ética, de forma a tornar-se um ser humano livre.
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3.1 Apresentação
18 A cultura designa o conjunto de toda produção da humanidade em termos materiais, artísticos e filosóficos. Eticamente estabelecem princípios que pesaram na consciência do homem para escolher o seu caminho. Ética requer a capacidade de pensar, compreensão crítica do ser humano de pressupor, escolher, comparar. Cultura é o conjunto de crenças, que são validadas como verdadeiros e interage com a ética. Culturas opressivas não mais são sustentadas, pois as escolhas sempre existirão para criar as opções. Ética é reflexão sobre o porquê são considerados válidos os valores estabelecidos. A educação pode contribuir com a liberdade e entendimentos éticos como sendo uma ferramenta. Uma cultura organizacional e da sociedade sempre pode ser alterada, o importante é ter pensamento positivo, contribuir favoravelmente, para possuir ética. Se a cultura possui valores negativos, não há ética.
Exercício 12.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: Muitas organizações acreditam que não existe correlação entre integridade e desempenho financeiro. Elas estão enganadas. A integridade e desempenho não são extremos de um contínuo. Quando as pessoas trabalham para uma organização que acreditam ser justa, onde todos estão dispostos a dar de si para a realização das tarefas, onde as tradições de fidelidade e cuidado são marcantes, as pessoas trabalham em um nível mais elevado, pode-se dizer que existe uma cultura ética na organização.
4. Instrumentos da Gestão Ética 4.1 Apresentação
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Esta unidade abordará os instrumentos da gestão ética.
4.2 Síntese Através da gestão ética implementa-se a sua valorização como instrumento da administração pública. A ética na gestão pública deve ser inseparável de todos os processos, atividades e comportamentos.
19 Os instrumentos éticos devem transparecer para a sociedade como forma de mudança, devendo ser aplicada internamente,pois a prerrogativa para ser servidoré a ética. A ética introduz forte e irrevogável dimensão de moral na administração pública, e ainda sugere que nem todas as combinações entre meios e fins são coerentes. A comissão de ética pública é integrada por seis pessoas não vinculadas ao governo e com amplos conhecimentos em política, direito, sociologia e administração. Não recebem remuneração, pois os serviços prestados são considerados de relevante valor público. Os objetivos da comissão de ética são: fixar normas claras e precisas de condutas da administração, recuperar valores éticos tradicionais do serviço público, preservar a função do servidor, criar instância consultiva que proteja o administrador honesto e instrumentalizar a ética na gestão pública. A comissão de ética contribui para uma política mais decente, pois possui o código de ética que é essencialmente educativo e preventivo. O citado código responde as consultas das autoridades, ou seja, é fonte de instrução.
Exercício 13.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: O resultado do trabalho da comissão de ética já é bastante perceptível. Antes da Rede de Ética ser formada, muitos dos órgãos e entidades federais levavam em conta regras de conduta padronizadas para seus quadros, mas poucos cumpriam algumas das funções da administração pública de gestão ética, divulgação capacitação e monitoramento das normas.
5. Código de Ética 5.1 Apresentação
5.2 Síntese O código de ética estabelece, dentro do padrão moral, o que é certo ou errado no fazer, refletindo a cultura da organização, definindo o comportamento e oferecendo por escrito conjuntos de diretrizes que todos os funcionários devem
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Esta unidade abordará o código de ética.
20 seguir. É instrumento que busca a realização dos princípios, visão e postura da empresa, de acordo com o público com o qual interage. Para definir a ética cada empresa precisa saber o que é necessário ser feito e o que espera dos funcionários. Cada organização faz o seu próprio código, pois cada uma tem o seu público de interesse interno e externo. A construção do código é participativa, pois o seu conteúdo é formado por conjunto de políticas e práticas específicas, abrangendo os campos mais vulneráveis. É ainda um consenso de normas para a boa convivência, e dá diretrizes não só sobre relações internas, como também, sobre relações externas com sindicatos, governo e organizações públicas.
Exercício 14.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A busca dessa satisfação individual, num contexto social específico – o trabalho – ocorre de acordo com normas de conduta profissional que orientam as relações do indivíduo com seus clientes e com todas as demais pessoas com quem se relaciona no universo maior, o que consta em um Código de Ética.
6. Formação das Teorias Éticas 6.1 Apresentação Esta unidade abordará a formação das teorias éticas.
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6.2 Síntese As teorias éticas nascem e desenvolvem-se em diferentes sociedades como respostas aos problemas resultantes das relações entre os homens. Vários filósofos pensaram sobre a ética. Atualmente, a teoria marxista trata que a ética é a disciplina que dispõe sobre os meios de implementar um comportamento adequado, levando-se em consideração os entendimentos tidos em sociedade. Por exemplo, em uma sociedade não se pode andar nu, mas em tribos indígenas que preservam as tradições, a cultura deles admite o comportamento de andar nus, respeitando-se uns aos outros.
21 A ética está dentro de uma cultura, assim como está dentro de uma organização. Os valores de uma organização não são os mesmos de outra, sendo construídos ao longo do tempo. A ética nos negócios abrange todos os níveis da atividade empresarial. Teorias de formação de conceitos éticos: • Teoria fundamentalista: os conceitos éticos são obtidos através de uma fonte externa, podendo ser um livro. • Teoria utilitarista: os conceitos éticos devem ser elaborados no critério do maior bem para a sociedade como um todo. • Teoria Kantiana: os conceitos éticos devem ser extraídos do fato de que cada um deve se comportar de acordo com princípios universais, que validam a sociedade como um todo, por exemplo, honestidade, lealdade etc. • Teoria contratualista: parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com seu semelhante a obrigação de se comportar de acordo com as regras morais para ter uma boa convivência em sociedade. • Teoria relativista: cada pessoa deve decidir sobre o que é ou não ético, com base nas suas próprias convicções. Os conceitos éticos precisam ser elaborados seguindo todas essas teorias, sendo todas elas importantes. Não existem verdades absolutas ou exatas em matéria de ética. É necessário uma reflexão permanente.
Exercício 15.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: As empresas podem ser definidas segundo os pontos de vista econômico, jurídico, estatístico, contábil, financeiro e sociológico, mas o importante é fundamentar a noção de responsabilidade em seu conteúdo ético.
7.1 Apresentação Esta unidade abordará a avaliação ética no serviço público.
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7. Avaliação Ética
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7.2 Síntese Tudo que se faz em uma organização pode ser avaliado. A avaliação tem duas perspectivas: aplicação da ética em si e sua validade. Como avaliar o grau de eticidade de uma empresa através de seu clima, tem sido questionada no âmbito organizacional. Para o sucesso ser contínuo é necessário uma ética interna, bom relacionamento com os funcionários, e fora da organização, seu reconhecimento pela comunidade. Quanto mais as empresas têm preocupações éticas, mais a sociedade tem vontade de construir um espaço agradável, onde as pessoas vivam realizadas, seguras e felizes. Ética atua no campo de ser bom ou ser mal, na busca da felicidade contínua. É da essência humana sempre querer mais e mais. Assim, se as organizações têm condições de atender às necessidades humanas, a ética não pode estagnar. A avaliação só é correta quando levada na medida certa para não haver falhas. Considerando a ética como uma exigência sequencial da qualidade haverá o natural surgimento de mecanismos de avaliação. Depois da fase de qualidade, a segunda ênfase para o conhecimento organizacional é a ética. As medidas de avaliação da conduta ética devem ser orientadas pelo conteúdo ético, sendo eles: veracidade, reciprocidade, valorosidade, legalidade, e também, a historicidade, que envolve o desenvolvimento dos conceitos morais e éticos na história.
Exercício 16.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A ética está constituída de regras de sobrevivência e de comportamento associadas à profissão, regras de relacionamento que possibilitem harmonia na convivência social podendo ser avaliada através das atitudes e sentimentos dos indivíduos na organização.
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8. Responsabilidade Social 8.1 Apresentação Esta unidade abordará a responsabilidade social.
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8.2 Síntese Várias empresas hoje trabalham o conceito de responsabilidade social, isto para que os clientes fiquem satisfeitos com elas. Falar sobre a ética remete ao problema do costume. Quando surge uma organização que é boa, que investe na sociedade e que é socialmente responsável, o costume acaba embarrando justamente nesta perspectiva. Porque a sociedade está acostumada a ser massacrada pelos mais fortes. Responsabilidade social refere-se a um conjunto de obrigações inerentes à evolução de um estado ou condição, com força ainda não reconhecida pelo ordenamento jurídico positivo ou desconhecida parcialmente, mas cuja força se vincula e sua prévia tipificação procede da íntima convicção social de que não segui-la constitui uma transgressão da norma cultural. A responsabilidade social pode estar em qualquer organização, não importando seu tamanho ou segmento.
Exercício 17.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A percepção, por parte de boa parcela do empresariado, sobre a necessidade de um desenvolvimento sustentável vem gerando uma postura que se contrapõe à cultura centrada na maximização do lucro dos acionistas, tornando-se mais responsável no seu meio.
9. Certificação da Ética 9.1 Apresentação Esta unidade abordará a certificação da ética.
A norma ética é a AS 8000, que é similar a ISO 9000, mas não é possível confundir uma com a outra. A que interessa no momento é a AS 8000 a qual prevê vários assuntos relacionados à melhoria das relações com o trabalho, não apenas requisitos internos, mas uma parte está relacionada à condução da organização com o seu ambiente. A empresa de pequeno porte também pode ter a certificação da ética baseada na AS 8000, assim como a relação com o cliente também deve estar em seu parecer.
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9.2 Síntese
24 A AS 8000 é uma norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais do emprego por fabricantes e seus fornecedores. É também reconhecida mundialmente como norma mais aplicável ao ambiente de trabalho, e pode ser auditada em qualquer porte de organização, em qualquer localidade geográfica e setor industrial. Entre as áreas cobertas pela AS 8000 estão: trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança; liberdade de associação e direito a acordos coletivos; discriminação; práticas disciplinares; horas de trabalho; compensação e sistemas de gestão. A AS 8000 adota acordos internacionais, convenções internacionais do trabalho, convenção das Nações Unidas pelos direitos da criança e declaração universal de direitos humanos. Quem tem a certificação da AS 8000 faz com que aumente a lealdade e preferência do seu cliente e consumidor. Há a valorização de sua imagem, reforça a motivação e comprometimento do empregado, compactando na produção dos trabalhos, melhora a gestão da cadeia num conhecimento como um todo. Estar certificado demonstra o valor da empresa.
Exercício
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18.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A empresa deve atender às leis nacionais e outras aplicáveis a outros requisitos, aos quais a empresa tenha se obrigado e a esta norma. Quando as leis nacionais ou outras aplicáveis, outros requisitos aos quais a empresa tenha se obrigado e esta norma tratarem do mesmo tema, a disposição que for mais rigorosa se aplica.
Capítulo 4
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
1. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 1.1 Apresentação Esta unidade abordará o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
1.2 Síntese O referido decreto é fundamental para compreensão de como o servidor público deve atuar, levando em consideração os limites estabelecidos. É aplicado para esfera da administração pública federal, direta ou indireta. A comissão de ética é implementada através do decretado estudado. A formação da comissão será comunicada à secretaria da presidência da república. O decreto remete a todos os níveis da esfera federal, sendo que seu objetivo consiste em reforçar os esforços desenvolvidos, visando sempre garantir um serviço de qualidade.
26 O decreto também define os princípios em que se devem embasar as relações das pessoas com a administração pública. Tais princípios são: legalidade, não discriminação, proporcionalidade das medidas em relação aos objetivos e coerência a nível de comportamento administrativo (totalmente aplicável a pessoas). Qualquer cidadão que declara não ter sido tratado de acordo com essas regras pode apresentar queixa. O código de ética busca a moralidade dos serviços públicos, sendo assim, sempre prevalecerá sobre as demais normas.
Exercício 19.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: De acordo com o respectivo código de ética, constitui dever fundamental do servidor público ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
2. Das Regras Deontológicas 2.1 Apresentação Esta unidade abordará as regras deontológicas.
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2.2 Síntese Regras deontológicas são aquelas que têm como fundamento os valores morais dos grupos aos quais estão inseridos, sendo eles: dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. São valores norteadores para o servidor público, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A diferença entre eficiência e eficácia consiste que a primeira é fazer da forma correta e a segunda é alcançar o objetivo, fazer aquilo que deve ser feito da melhor forma possível, mas também fazer o que é correto. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético da conduta, pois não terá que decidir o que é ilegal, legal, conveniente e inconveniente, mas principalmente o que é honesto e desonesto. Honestidade não é qualidade, mas sim uma obrigação do servidor. A moralidade da administração não se limita à distinção entre o bem e o mal. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
27 O servidor deve levar uma vida honesta, mesmo estando de férias, pois as suas atitudes podem colocar a salvo a sua conduta profissional. Todo ato administrativo deve seguir o princípio da publicidade, porque isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa. Se o servidor trata mal uma pessoa que paga seus tributos não está sendo ético, significa causar-lhe dano moral. Mesmo porque, a remuneração do servidor público provém do pagamento de tributos. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem do patrimônio público constitui ofensa não só ao Estado, mas também a todos os homens de boa vontade que trabalharam para construir, sendo considerado como crime, passível de reparação. Quando o servidor público deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outro tipo de atraso na prestação de serviço, não caracteriza atitude apenas contra a ética, mas principalmente grave dano moral aos usuários do serviço público. Toda ausência injustificada no trabalho demonstra desrespeito com a estrutura organizacional do Estado.
Exercício 20.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: De acordo com o respectivo Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público: abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
3. Dos Principais Deveres do Servidor Público 3.1 Apresentação
3.2 Síntese São deveres fundamentais do servidor público federal: • Desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público a qual seja titular, com o fim de evitar um dano moral ao usuário.
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Esta unidade abordará os principais deveres do servidor público.
28 • Ser reto, leal, justo, demonstrando a integridade de caráter; escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a que for melhor. Jamais retardar qualquer prestação de contas e tratar cuidadosamente os usuários do serviço. Ter consciência que o trabalho é regido por princípios éticos. Não pode por nenhum motivo deixar de atender uma pessoa, independente de raça, cor e religião. • Ter respeito à hierarquia, mas não é necessário ser conivente quando algo indevido estiver sendo feito. • Deve resistir a todas as pressões de pessoas que desejam receber vantagens indevidas e denunciá-las quando presenciar tais atitudes. • Deve abster-se de exercer suas funções a finalidade estranha do interesse público, ou seja, não utilizar do cargo que tem em benefício próprio.
Exercício 21.
Julgue se a assertiva está certa ou errada: A qualidade do atendimento ao público deve ser pautada por critérios como prestação da informação correta, cortesia no atendimento, rapidez da resposta e ambiente adequado para a realização desse atendimento.
4. Das Vedações ao Servidor Público 4.1 Apresentação Esta unidade abordará as vedações do servidor público.
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4.2 Síntese O servidor público representa como pessoa a coisa pública, a instituição à qual está inserido. Sendo assim, é vedado ao servidor público o uso do cargo para se beneficiar, prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores; ser conivente com o erro e perdão ou infração; usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício de qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos ou científicos ao seu alcance ou conhecimento para atendimento. É proibido que perseguições, paixões e interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou colegas hierarquicamente superior ou inferior.
29 Também é proibido, pleitear, solicitar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira ou vantagem de qualquer espécie em beneficio próprio; alterar ou deturpar teor de documentos que devem ser encaminhados para providência. Não é permitido iludir o público, ou seja, prometer coisa que não poderá fazer no atendimento. É proibido desviar servidor público para atender interesse particular; retirar da repartição pública qualquer documento ou bem pertencente ao patrimônio público; fazer uso das informações privilegiadas em razão da função em beneficio próprio, ou de parentes; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; exercer atividade profissional aética ou ligar o nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
22.
É proibido ao servidor público: I – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. II – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. III – usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular. IV – usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no ambiente de trabalho. V – consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana. Estão certos apenas os itens: a) I e II. b) IV e V. c) I, II e III. d) I, III, IV e V. e) II, III, IV e V.
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Exercício
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5. Das Comissões de Ética 5.1 Apresentação Esta unidade abordará as comissões de ética.
5.2 Síntese Em todos os órgãos ou entidade federal, direta ou indiretamente, deverá ser criada uma comissão de ética que estará encarregada de orientar a conduta ética do servidor para melhor atendimento ao serviço público. Tem o dever de acompanhar as atividades dos servidores, divulgar os preceitos e princípios da instituição; é um apoio para os servidores. Incumbe fornecer os registros do servidor de conduta ética, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os procedimentos próprios da carreira do servidor. Fica tudo registrado se o servidor é perseverante nas suas atividades. A comissão faz a apuração do comprometimento ético do servidor e é aplicável a pena de censura, onde constará no parecer sua fundamentação. Não é na comissão de ética que haverá avaliação e punição.
Exercícios
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23.
Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho. Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta: a) Os excessos cometidos por Carlos referem-se aos períodos de folga e fora de seu local de trabalho, portanto, não afetam o serviço público. b) Embora não haja nenhuma disposição no Código de Ética do Servidor Público quanto aos excessos cometidos por Carlos, ele praticou o crime de difamação contra seus colegas, podendo, em razão, disso, ser por estes processado.
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24.
c) O problema de Carlos é a propensão ao alcoolismo. Isso não é crime nem imoralidade, pois se trata de um distúrbio que deve ser devidamente tratado no Sistema Único de Saúde. d) Ao prejudicar deliberadamente a reputação de seus colegas e apresentar-se embriagado com habitualidade, Carlos viola as disposições do Código de Ética do Servidor Público. e) Carlos poderá ser exonerado do serviço público pelas práticas dos crimes de atentado violento ao pudor e calúnia. Julgue se a assertiva está certa ou errada: Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é essa que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
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Gabarito
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1.
Errado. Tem de passar pela relação ao bem-estar social. 2. Certo. 3. Certo. 4. Errado. A conduta ética de um servidor público depende do meio social. 5. Certo. 6. Errado. Porque o servidor público é responsável pelo patrimônio público e o interesse público deve prevalecer. 7. Errado. Uma vez que deixa de ser cidadão tornando-se político, terá de ser preservada a ética na política de responsabilidade, a bem da sociedade. 8. Certo. 9. Certo.
10. Errado. Se há pressões no mercado é para se tornar mais ético e não para se tornar menos ético. 11. Errado. A competência do empregado tem de ser ética. 12. Certo. 13. Certo. 14. Certo. 15. Certo. 16. Certo. 17. Certo. 18. Certo. 19. Certo. 20. Errado. O código não diz que as pessoas devem abandonar seus preceitos pessoais. 21. Certo. 22. Letra C. 23. Letra D. 24. Certo.