Saúde e Cidadania: Proteja-se - Contra as violações de direitos

Além de proteger a saúde individual e das outras pessoas durante a pandemia, é missão de cada um/a de nós proteger a vida como um todo. Portanto, mais do que nunca precisamos estar atentas/os às violações de direitos, que impedem várias pessoas de viver a vida de forma plena, sem ameaças ao seu desenvolvimento.

Nesta cartilha, focamos em dois grupos que têm sido alvo de violações de direitos durante a pandemia: Crianças e adolescentes, e mulheres.

As crianças e adolescentes estão mais expostos à violência no contexto da pandemia. O confinamento domiciliar faz com que eles estejam sob risco aumentado de sofrer violência física, sexual e psicológica, uma vez que são afastados de importantes atores na vigilância a casos de negligência ou de abuso, como os agentes escolares.

SAIBA IDENTIFICAR! Uma criança ou adolescente pode sofrer violência em várias situações, dentre elas:

1. Exploração ou trabalho infantil Quando é obrigada a assumir responsabilidades e funções de adultos, como trabalhar.

3. Negligência Quando não é cuidada e protegida.

4. Violência ou abuso sexual Qualquer tipo de contato físico ou de relação sexual.

5. Violência psicológica Quando é vítima de ameaça, constrangimento humilhação, manipulação, isolamento, xingamento ou ridicularização.

3 5 1 4 7 2 6 2. Abandono Quando é deixada sozinha, sem a pessoa adulta responsável por cuidar dela.

6. Exploração sexual Utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com o objetivo de obter lucro financeiro, objetos ou vantagem.

7. Violência física Quando é machucada pelo uso da força física. podendo ocasionar leões, hematomas, queimaduras e fraturas.

IDENTIFICOU ALGUMA DESSAS SITUAÇÕES. VIU OU OUVIU ALGUMA CRIANÇA SOFRENDO ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA?

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Endereço: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro

(38) 36722363 (38) 3672-3906 cmdca.ptu@gmail.com

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Endereço: Praça JK, 371, Centro

(38) 3671-6268 Celular Plantão: (38) 99933-4598 (Plantão 24h) ou 98826-5856 conselhotutelarptu@gmail.com Horário de Funcionamento: Segunda a SextaFeira: 8h as 18h, com escala de plantão fora do horário comercial e finais de semana. (Os Conselheiros ficam em estado de sobre aviso, fazendo atendimentos quando acionados pelo celular do plantão).

Em tempos de pandemia, as mulheres ficaram mais vulneráveis à violência.

De acordo com as informações do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, as denúncias de violência contra a mulher no Disque Denúncia do Governo Federal aumentaram em 35%, quando comparado a dados do primeiro semestre de 2019.. Outro dado alarmante foi apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta um aumento de 22,2% nos casos de feminicídio nos meses de março e abril em relação ao mesmo período do ano passado.

Em Paracatu, os números também são muito altos. Em dois meses, entre 01 de abril e 29 de maio de 2020, foram registrados, por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça, 84 denúncias de mulheres vítimas de violência, sendo que 36,9% delas foram relacionadas a ameaças. Desses casos, 61,9% tiveram como autores os cônjuges/companheiros ou excônjuges/ex-companheiros.

Ou seja, praticamente 62% dos autores das violências cometidas compartilhavam a vida e a casa com a vítima. Esse dado é alarmante, principalmente em contexto de pandemia, em que, com as medidas necessárias de distanciamento social, muitas mulheres precisam ficar em casa, tornando-se mais vulneráveis a seus agressores/abusadores.

Nesse momento, sua ajuda é muito importante! Você, que tem acesso às casas de pessoas em situação de vulnerabilidade, fique atento para possíveis violências que possa encontrar! Sabemos que pode ser difícil identificar sinais, ou mesmo compartilhar algo que você tenha presenciado, mas sua participação é essencial na luta em defesa das mulheres. Dá uma olhadinha nesse material que preparamos pra você e vamos juntos!

Uma saída importante para esse momento de pandemia é a lei nº 23.644, publicada pelo Governo do Estado de Minas Gerais em 22 de maio de 2020. Essa lei possibilita registros de ocorrências e de pedidos de medida protetiva de urgência serem realizados por meio da Delegacia Virtual do Estado. Assim, as denúncias relacionadas a ameaças, vias de fato/lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas contra a mulher, a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência poderão ser registradas no website: delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.

Essa iniciativa adotada tem uma contribuição importante para o combate às violências durante o contexto pandêmico atual, visto que o registro presencial das ocorrências está reduzido em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas no mundo e no Brasil para conter a contaminação pelo novo coronavírus.

• Te bate, te aperta contra a parede, não te deixa sair de casa.

• Rasga suas roupas, controla o uso da sua maquiagem.

• Quebra seu telefone.

• Ameaça espalhar fotos e videos íntimos seus.

• Diz que você é feia, que você não presta ou que não vai arrumar outro caso o deixe.

• Não deixa você gastar seu próprio dinheiro.

Aponte a camera do seu celular, para acessar imediatamente o site da delegacia virtual!

APONTE AQUI

• Te força a manter relações sexuais contra sua vontade, mesmo se forem casados ou namorados.

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Se você está saindo pra trabalhar fora, procure alguém de confiança no trabalho e peça ajuda!

Se está em quarentena, aproveite um momento em que for colocar o lixo do lado de fora ou se deslocar ao supermercado à padaria, ou à farmácia para contar para alguém o que está acontecendo na sua casa.

Se você tem uma pessoa amiga ou uma pessoa da família que possa te acolher (e aos filhos, se for o caso), vá logo para lá e, depois, procure os serviços de ajuda.

Se você tem livre acesso ao telefone, celular ou internet, ligue no número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou mande uma mensagem para alguém em que você confia (e apague a mensagem se tiver medo que ele possa ler).

ESCUTOU GRITOS SUSPEITOS? VIU UMA MULHER COM SINAIS DE TER SIDO MACHUCADA, OU QUE DEMONSTRA MEDO OU PÂNICO?

a Sexta Feira: 8h às 18h (Tempo integral)

Ministério da Saúde: coronavirus. saude.gov.br/sobre-a-doenca#oque-e-covid

Endereço: Rua Amélia G. Leite, 411, Novo Horizonte

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): portal.fiocruz.br

(38) 3671-3031

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM):

novohorizontecras@yahoo.com.br

Plataforma do Programa Integrar: Força Tarefa contra a Covid-19: http:// integrarcontracovid.com.br/

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira: 8h as 18h (Tempo integral)

instagram.com/microufmg

Presidente: Elisângela Mesquita da Silva

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS/ CEU DAS ARTES

conselhomulherparacatu@gmail. com

Endereço: Rua George Araújo Caldas, S/N, Bom Pastor

(38) 3679-0905

(38) 3671-1858

Facebook: www.facebook.com/ conselhodamulherparacatu/

sedas@paracatu.mg.gov.br

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACATU

(38) 3671-6170 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Endereço: Praça JK, 371, CENTRO

(38) 3671-1894 creasptu@gmail.com Horário de Funcionamento: Segunda

FONTES:

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NOVO HORIZONTE

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira: 8h às 18h (Tempo integral)

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS BELA VISTA Endereço: Rua Tenente Olimpio Gonzaga, 550, Bela Vista

(38) 3671-8950 crasbelavistaptu@hotmail.com Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira: 8h às 18h (Tempo integral)

instagram.com/periferiaviva O conteúdo informativo dessa cartilha foi elaborado com a colaboração da campanha Proteja a Vida, coordenada pela Associação Imagem Comunitária e a Cáritas Regional Minas, com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Ministério Público de Minas Gerais.

REALIZAÇÃO