SESCON-SP Edição 323 by Comunicação Interativa Editora

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SESCON-SP

Ano XXVII . abril 2016

NO 323

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO FILIADO À FENACON

BR EM AÇÃO PROJETO DE LEI QUER TRANSFERIR RECURSOS DA DÍVIDA ATIVA PARA SETOR PRIVADO

TECNOLOGIA Videoconferência encurta distância entre empresas e clientes

CARREIRA A GERAÇÃO X E Y CHEGARAM AO PODER, E AGORA?

DECIFRANDO

O LEÃO Contadores antecipam problemas, mantendo contribuintes longe da malha fina

SUMÁRIO

Ano XXVII . No 323 . abril 2016 Edição encerrada em: 2 de Abril de 2016 SESCON-SP REVISTA DO

SESCON-SP

Ano XXVII . abril 2016

323

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO FILIADO À FENACON

BR EM AÇÃO PROJETO DE LEI QUER TRANSFERIR RECURSOS DA DÍVIDA ATIVA PARA SETOR PRIVADO

TECNOLOGIA Videoconferência encurta distância entre empresas e clientes

CARREIRA A GERAÇÃO X E Y CHEGOU AO PODER, E AGORA?

DECIFRANDO

O LEÃO Contadores antecipam problemas, mantendo contribuintes longe da malha fina

4 EDITORIAL Linha Direta 6 Parcerias 8 SESCON-SP Sescon-SP e entidades congraçadas derrubam iniciativas que enfraqueceriam o empreendedorismo

10 Direito & Justiça O Ensino Superior e o retorno da ADI 2018

11 Câmara Setorial de Contabilidade Encontro de empresários contábeis aborda estratégias empresariais no momento de crise

12 SP EM AÇÃO Estados criam DeSTDA, uma nova obrigação acessória mensal que aumenta fiscalização e onera o contribuinte

14 BR EM AÇÃO Projeto de Lei quer transferir recursos da Dívida Ativa para o setor privado

16 CAPA IRPF: Contadores antecipam problemas, mantendo contribuintes longe da malha fina

22 ENTREVISTA

Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: Reynaldo Pereira Lima Junior Vice-Presidente Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão Diretor Administrativo: José Dini Filho Diretor Financeiro: Benedicto David Filho Diretor Social: Demétrio Cokinos Diretores Suplentes: Adalmo Coutinho, Alexandre De Labetta Filho, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Marcelo Voigt Bianchi, Marcos Feijó Felipe, Rinaldo Araujo Carneiro e Valdemir Arnesi Conselho Fiscal Efetivo: José Serafim Abrantes, Irineu Thomé e Adauto Cesar de Castro Conselho Fiscal Suplente: Ricardo Roberto Monello, Domingos Orestes Chiomento e Antonio Marangon Delegação Federativa Efetiva: Márcio Massao Shimomoto e Sérgio Approbato Machado Júnior Delegação Federativa Suplente: José Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães de Andrade (in memoriam), Carlos José de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó (in memoriam), Hatiro Shimomoto, Irineu Thomé, João Gondim Sobrinho (in memoriam), José Maria Chapina Alcazar e José Serafim Abrantes Conselho Editorial: Coordenador: Márcio Massao Shimomoto . Membros: José Vanildo Veras da Silva, Terezinha Annéia, Wilson Gimenez Júnior e Valdemir Arnesi

AESCON-SP Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: José Vanildo Veras da Silva Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez Júnior Vice-Presidente Financeiro: Nilton de Araújo Faria Diretora Administrativa: Terezinha Annéia Diretor Financeiro: José Carlos Rodrigues Diretor Social: Elcio Valente Diretores Suplentes: Alaíde da Silva Pereira Vitorino, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta, Carlos Euripedes Limberti, Humberto Sérgio Batella, Ives Della Torre e Juraci José Pereira Conselho Fiscal Efetivo: Carlos José de Lima Castro, Tikara Tanaami e Salvador Strazzeri Conselho Fiscal Suplente: Júlio Augusto dos Reis, Valdemir Atílio Arnese e Francisco Antonio Feijó (in memoriam)

Marcos Costa, OAB SP: nova direção da OAB SP assume mandato em meio a um turbilhão de questionamentos sobre o que reza a Constituição Brasileira

25 GESTÃO 10 Dicas para a prospecção de clientes, segundo a Edeavor

26 TECNOLOGIA Videoconferência encurta distância entre empresas e clientes

27 CARREIRA A Geração X e Y chegARAM ao poder, e agora?

28 QUALIDADE DE VIDA Como se defender das doenças do cérebro no ambiente de trabalho

29 Sescon em Pauta

EXPEDIENTE Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda. Editor: Marcelo Zetune Arte: Paula Ubatuba Tannuri Jornalista Responsável . Edição: Jackeline Carvalho Reportagens: Jackeline Carvalho Revisão: Gabriel Alves Silva Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa Impressão: Companygraf Tiragem: 25.000 exemplares Fale com o Editor: editor@sescon.org.br Para anunciar: raphael.pace@sescon.org.br . (11) 3304-4434 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da Entidade.

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Foto: Sérgio de Paula

EDITORIAL

Márcio Massao Shimomoto Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP presidente@sescon.org.br

ESCOLHA A CALMA O momento pode não ser oportuno, frente aos acontecimentos políticos e econômicos do nosso país, mas calma e cautela nunca fizeram e não farão mal a ninguém. Nenhum radicalismo constrói o crescimento, muito menos aquele que opta pela justiça pelas próprias mãos. Tenho visto e ouvido sugestões de soluções urgentes e milagrosas para atual crise, como interrupções no cumprimento de deveres relativos ao Fisco, que mais amedrontam do que beneficiam o coletivo social. Estamos todos indignados, sim, com a situação, e não há dúvidas de que está se configurando um cenário de evidente desvio de conduta administrativa. Mas seja ele proposital ou por desconhecimento, não nos reserva o direito de pensar no amanhã. Em que país pretendemos deixar de herança para nossos filhos e netos. Em momentos como o atual, a ponderação nos distancia do calor dos fatos e nos permite o diálogo para, em conjunto, buscar soluções satisfatórias à coletividade. Esta, aliás, não tem sido apenas uma teoria de nossa parte. Desde o início do ano, temos buscado o diálogo com entidades parceiras, entes públicos e com os nossos associados, em busca de soluções que beneficiem a todos ou pelo menos grande maioria. Nossa entidade presta serviços a empresas que não são nossas

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associadas, ao reivindicar a revisão de decisões tributárias que oneram principalmente a produtividade das empresas de contabilidade e também das organizações ligadas a outros setores representados pelo Sescon-SP. Quando, por exemplo, defendemos, junto com a Fenacon e outras entidades congraçadas, a revisão do Convênio ICMS 93, relativo à distribuição dos recursos entre o Estado comprador e o recebedor, compartilhamos as dores do varejo e evitamos que nossos associados arquem com o ônus da separação e partilha do tributo, além da orientação do mercado quanto à emissão das notas fiscais. Nesta edição, trazemos vários exemplos resultantes do diálogo, da ponderação e da preocupação e respeito com o coletivo. A isenção do registro dos livros do sped contábil nas Juntas Comerciais e agora o estudo sobre a necessidade da DeSTDA são alguns deles. São pequenas ações e correções de rota que resultam em grandes projetos de interesse coletivo. Algo que deveria pautar principalmente a nossa classe política hoje em evidência e com uma inegável oportunidade de promover a mudança esperada pela sociedade brasileira. Boa leitura!

SESCON-SP LINHA DIRETA

SUGESTÕES E COMENTÁRIOS dos

leitores

Claudia Cristina HP da Silva Recebi várias multas de GFIP referente ao ano de 2010. Um cliente vai dar R$ 5.000,00. Fiz impugnação em 12/2015 e estou com medo de que o cliente venha a sair do Simples pela multa cobrada. Está já constando impugnado. Minha dúvida e a seguinte: estamos aguardando a lei que, se assinada pelos deputados para cancelamento das multas já ouvi várias pessoas falando que esta lei está errada, que vai anistiar somente quem entregou com 2 meses de diferença, que acho eu que não irá alcançar quase nada os profissionais. Eu estou com o meu emprego em jogo. Desde que trabalho, nunca tinha recebido multa do meu serviço. Agora já nem durmo mais, passo as noites acordada pedindo a Deus que estas mesmas sejam canceladas. Desde já agradeço. ................................................................... Prezada Sra. Cláudia, bom dia! O SESCON-SP, em conjunto com a FENACON, vem tentando junto à Receita Federal do Brasil a exclusão de ofício de todas as multa aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP. A Receita Federal do Brasil alega que não pode excluir administrativamente qualquer multa aplicada pelo não cumprimento de obrigações, pois tais multas estão previstas em lei e apenas através de lei elas podem ser anistiadas, sob pena de prevaricação. Paralelamente, também em conjunto com a FENACON, o SESCON-SP pleiteia também, desde 2014, a exclusão de ofício de todas as multas impostas pelo atraso na entrega, por meio do Projeto de Lei 7.512/2014. Este projeto de lei já está em tramitação no Congresso Nacional. Ressaltamos que a Lei 13.097/15 anistiou somente as multas aplicadas pelo atraso na transmissão da GFIP sem movimento entregues até 31 de dezembro de 2013, e também aquelas com movimento LANÇADAS até a data da publicação da lei (20/01/2015), desde que entregues até o último dia do mês subsequente ao previsto para a entrega. As multas aplicadas nos demais casos não são alcançadas pela referida lei, e estão mantidas. Por entendermos que a prática reiterada de não aplicação de penalidade pelo atraso na entrega, e ainda a orientação pelo Manual da Previdência Social de que a entrega em atraso, antes do início do procedimento fiscalizatório configuraria denúncia espontânea, exclui a legalidade da aplicação destas multas, impetramos um Mandado de Segurança, a fim de tentar garantir que as multas não sejam cobradas dos Associados ao SESCON-SP e AESCON-SP. Este processo está ainda em fase de instrução, e por não podermos garantir o seu resultado positivo, cada empresa deve avaliar a opção de recolher a multa ou de recorrer administrativamente ou judicialmente de sua aplicação.

Ricardo Alves Gostaria de saber se o SESCON-SP pode ajudar na alteração da data de transmissão da GFIP mensal com movimentação de Pró-labore, pois até o dia 07 do mês subsequente está muito difícil para todos os escritórios de contabilidade. Os sócios apenas retiram pró-labore quando a empresa fatura, porém, o departamento fiscal tem até o dia 20 para fazer o fechamento e apurar impostos. Como faremos GFIP com movimento se não sabemos se a empresa faturou? A data de entrega da GFIP com movimentação de pró-labore deveria ser igual a sem movimento, até o dia 30, pelo menos. O SESCON-SP pode nos ajudar? ................................... Prezado Sr. Ricardo, boa tarde! Encaminhamos seu questionamento à nossa Comissão Técnica, para que possam avaliar a viabilidade de seu pedido e tomar eventuais providências. Continuamos à disposição.

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SESCON-SP PARCERIAS

MATERIAL DE ESCRITÓRIO DIRETO NA MESA

NADANDO DE BRAÇADA

a empresa oferece aos ASSOCIADOS descontos e vantagens especiais

Parque aquático Wet´n Wild oferece desconto de 25% aos associados

Especializado em distribuição dos produtos e materiais de escritório, o GIMBA é parceiro do Sescon-SP, e oferece aos associados todo o serviço disponível no site de e-commerce GIMBA.com.

O Parque aquático Wet´n Wild oferece desconto de 25% sobre o preço da bilheteria aos associados do Sescon-SP. A partir da aliança estabelecida com o Sindicado, o valor ainda pode ser dividido em três vezes sem juros no cartão de crédito e há limite de, no máximo, 06 ingressos por pessoa.

Pela internet, a empresa oferece aos associados do Sescon-SP e da Aescon-SP, descontos e vantagens especiais: . Frete grátis nas compras acima de R$249,99 para pedidos que não atinja o peso igual ou superior a 100 quilos. Entregas na Grande São Paulo e Capitais do Rio de Janeiro; . Negociação on-line: possibilidade de negociar um valor menor, independentemente dos descontos oferecidos; . O pagamento pode ser feito através de cartão de débito ou crédito, transferência on-line, boleto bancário, à vista e a prazo, para pessoa jurídica (28 ou 30 dias); . Programa de Fidelidade Gimplus: os valores comprados serão convertidos em crédito para troca de produtos no site Gimplus;

Localizado a apenas 30 minutos de São Paulo, o Wet´n Wild é um dos maiores parques aquáticos do Brasil, com uma área total de 160 mil m² e capacidade para receber 10 mil pessoas por dia. O Parque disponibiliza, por meio da parceria acesso a todas as 25 atrações, porém há algumas que são pagas (opcionais) como: Tirolesa, Arvorismo/ Pedalinho / Circuito. Essa vantagem é válida somente para compra no Hot Site vinculado ao Portal do Sescon-SP.

Quer saber mais? Acesse o portal do Sescon-SP – área de parcerias e convênios.

. Minha Lista: O Gimba oferece um gerenciamento de compras: todos os produtos comprados pelo site serão gravados no “Minha Lista”, com o histórico de quantidades dos três últimos meses.

Para informações, procure o SESCON-SP - Relacionamento 11 3304-4400 . parceriaseconvenios@sescon.org.br

Para usufruir os benefícios da parceria, os associados devem efetuar suas compras a partir do site do Sescon-SP.

O SESCON-SP atua como interlocutor entre seus associados e as empresas parceiras, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por quaisquer danos causados pela contratação de produtos e serviços em decorrência da presente parceria, ou ainda por qualquer alteração futura de preços e condições estabelecidas.

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EM DEFESA DO CONTRIBUINTE Em um trimestre de importantes conquistas, Sescon-SP e entidades congraçadas derrubam iniciativas que enfraqueceriam o empreendedorismo e prejudicariam a sociedade em geral

“Muito embora, em termos de votações no Parlamento, o País esteja literalmente parado, conseguimos, sim, juntamente com outras entidades, obstar o Convênio ICMS 93, ocasião em que participamos de reuniões no CONFAZ para manifestar nossa indignação sobre um assunto que seria de difícil cumprimento”, Mario Elmir Berti, presidente da Fenacon

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em transações interestaduais para não contribuintes realizadas por empresas optantes do Simples Nacional. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), sob a alegação de que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional. A suspensão vale até o fim do julgamento pelo plenário do STF. Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades. A decisão menciona um documento do Sescon-SP, enviado pelo Sebrae ao presidente do Conselho Federal da OAB. O estudo continha informações sobre os impactos da mudança do recolhimento do ICMS para os pequenos negócios, e reforça a participação conjunta das entidades que defendem o empreendedorismo nacional. “Os fiscos estaduais agiram como autênticos exterminadores do futuro das pequenas empresas”, afirmou o presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, ao citar a situação dramática das empresas do sistema simplificado de tributos, com enorme oneração de imposto a pagar e dos custos burocráticos e financeiros. “Muito embora, em termos de votações no Parlamento, o País esteja literalmente parado, conseguimos, sim, juntamente com outras entidades, obstar o Convênio ICMS 93, ocasião em que participamos de reuniões no CONFAZ para manifestar nossa indignação sobre um assunto que seria de difícil cumprimento”, comemora o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti. A crise econômica acentuou as dificuldades de arrecadação dos cofres públicos e, consequentemente, a criatividade dos mesmos para atrair receita. Desde a sua posse, em janeiro de 2016, o presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, tem se reunido com diversas autoridades e lideranças governamentais, empresariais e setoriais para ampliar e alinhavar parcerias e discutir ações em favor das classes representadas e de um melhor ambiente empreendedor no País. Em 12 de fevereiro, por exemplo, Márcio Shimomoto esteve na sede da Junta Comercial do Estado de Paulo, em reunião com o presidente Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa. Durante o encontro, destacou as iniciativas pela desburocratização e melhorias do ambiente de negócios, o Escritório Regional da JUCESP na sede do Sescon-SP e outras bandeiras em prol dos empreendedores. O presidente do Sescon-SP e o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, também estiveram em Brasília, em reunião com o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca da Cunha. Entre os assuntos em pauta, o Serviço de Registro e Licenciamento de Empresa - RLE, recém-lançado em Brasília e

que deve ser ampliado para todo o País e facilitar os trâmites de aberturas de empresas, o Projeto de Lei Complementar 125/2015, que sugere aprimoramentos no Simples Nacional, e outros relacionados às micros e pequenas empresas e ao crescimento econômico do País. A taxação de lucros e dividendos também é alvo de preocupação das entidades congraçadas, porque, agora, em meio das chamadas medidas de ajuste fiscal que têm sido adotadas pelo Governo Federal, tem voltado aos debates nas casas legislativas. As entidades congraçadas, no entanto, respiraram aliviadas quando, na volta do recesso de final de ano, o senador Romero Jucá, relator da Medida Provisória 694/2015, retirou do relatório toda a tributação de investimentos, que incluía o aumento de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas, aplicações financeiras e fundos imobiliários. Mas o presidente do Sescon-SP se mantém em alerta e diz que a medida vai na contramão das necessidades do empreendedorismo e do próprio País nesse período de incertezas políticas e econômicas. “As organizações já estão saturadas com uma das cargas tributárias mais altas do mundo”, afirma o líder setorial. “Além disso, é preciso destacar que o imposto de renda já é pago na pessoa jurídica, portanto, haveria bitributação caso esta taxação fosse aprovada”, explica o empresário contábil. Em outra ação em defesa do empreendedorismo, Shimomoto, acompanhado dos presidentes do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e do Sindcont-SP, Jair Gomes de Araújo, e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, esteve em Brasília, reunido com o secretário da RFB, Jorge Rachid, e outros representantes do órgão, em busca de soluções para a problemática da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP. O pleito é referente às multas que muitas empresas vêm recebendo pela entrega em atraso no período de 1º de janeiro de 2009

a 31 de dezembro de 2013, que têm afligido muitos contribuintes brasileiros e causado grandes transtornos à classe contábil. O Sescon-SP inclusive, impetrou, em dezembro, Mandado de Segurança Coletivo visando o cancelamento destas penalidades. O secretário Jorge Rachid foi bastante receptivo à reivindicação das entidades congraçadas da contabilidade paulista e se colocou à disposição na busca por alternativas para a solução do problema. “Estamos otimistas com relação ao nosso pleito e esperamos a sensibilização da Receita Federal para esta questão, que tem causado transtornos às empresas e a classe contábil”, destaca o presidente do Sescon-SP, Márcio Shimomoto.

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“As organizações já estão saturadas com uma das cargas tributárias mais altas do mundo”, Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

Proposta Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira e a pedido da Fenacon, que sugere a extinção de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da GFIP, geradas no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Em 15 de março, observando a complexidade de implementação do eSocial, o líder empresarial, juntamente com as demais entidades que participam do GT Confederativo, solicitou a prorrogação do prazo de entrada do eSocial, tendo em vista alguns atrasos no cronograma de testes. O Sescon-SP, que participa do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) desde a sua criação, foi representado na reunião pelo presidente Márcio Massao Shimomoto. O vice-presidente Administrativo da Aescon-SP, Wilson Gimenez Jr, também esteve presente. “Os entes públicos foram receptivos e estão dispostos a reestudar o início da vigência da obrigação, que estava prevista para setembro próximo. Esta possibilidade tem por objetivo abrir o período de testes de forma eficaz e tornar o processo o mais favorável possível para as empresas”, diz Shimomoto.

CPMF NÃO Em uma das principais medidas de 2016 para o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal acena com a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, tributo extinto em 2008, após grande mobilização da sociedade. “Como um pai de família ou um empresário, o governo precisa gerenciar bem as suas contas com o que tem e não colocar o peso nos contribuintes sempre que há o desequilíbrio”, destaca o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao ressaltar ainda que os diversos recentes casos de corrupção contribuem expressivamente com o descrédito da população por qualquer boa intenção em aumento de tributos.

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DIREITO E JUSTIÇA

O ENSINO SUPERIOR E O RETORNO DA ADI 2028 Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG, membro da Academia Brasileira de Filosofia e membro do Conselho de Notáveis da Unisescon.

Se não prevalecer a decisão anterior, os problemas que afligem as universidades públicas federais, em decorrência da desvinculação de 20% da destinação de impostos para a educação (de 18% para 14,41%), contaminarão também o setor privado

A Constituição Brasileira é dividida em dez partes, e a seção dedicada à educação vai do artigo 205 ao 214. O primeiro deles considera a educação dever do Estado e da família, e um direito de todos. O artigo 206 expõe os princípios que regulam a educação. Já o artigo 207 é dedicado ao Ensino Superior. Três são as normas decorrentes desse artigo, a saber: a da ampla autonomia, com a pesquisa desempenhando papel relevante; a da universalidade do magistério, com a possibilidade de admissão de professores estrangeiros e a da nivelação, em nível de direitos, à das instituições de pesquisas científicas e tecnológicas em relação às imunidades. Interpretando-se conjuntamente o artigo 207 e o 209, verifica-se que tanto o setor público como a iniciativa privada podem cuidar do ensino universitário.

governo federal, sistematicamente, procurado atingir a imunidade das instituições privadas, entendendo que não basta ser uma entidade sem fins lucrativos, mas deve ser também filantrópica para gozo dessa vedação absoluta ao poder de tributar. Vale dizer: se a entidade for sem fins lucrativos, mas cobrar de seus alunos, não gozará da imunidade.

O art. 208 cuida do ensino em geral, impondo a gratuidade ao de nível básico, assim como o art. 210, que - inclusive - admite que as comunidades indígenas possam receber o ensino em seu idioma nativo.

O julgamento definitivo está em trânsito, tendo eu sustentado oralmente perante aquela Corte em junho de 2014. O novo julgamento, entretanto, foi adiado “sine die”, após quatro votos favoráveis à tese pela qual as imunidades para instituições de Educação e Saúde, no que diz respeito aos requisitos objetivos, podem ser asseguradas se estiverem definidos exclusivamente em lei complementar.

O art. 211 trata da colaboração entre as demais entidades da Federação para efeitos do desenvolvimento do ensino, impondo o art. 212 que 18% de todos os impostos federais sejam destinados à educação, assim como 25% dos impostos estaduais e municipais. Disposições transitórias constitucionais reduziram, para a União, por tempo limitado, a obrigação de destinar apenas 14,6% (-20% do total). O art. 213 cuida da forma pela qual os recursos públicos seriam repassados às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, e o art. 214 exige um Plano Nacional com determinados fundamentos. Não obstante o tratamento constitucional, a maioria das instituições federais está com sérios problemas financeiros; e tem o

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A tese governamental foi derrubada, alguns anos atrás, na Suprema Corte, em liminar concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 2028). Por 10 votos a zero, o Pretório Excelso entendeu que instituição sem fins lucrativos pode usufruir a imunidade de tributos, porque atua em benefício de terceiros, não sendo necessário que sejam também filantrópicas.

Tenho a impressão de que, se não prevalecer a decisão anterior, os problemas que afligem as universidades públicas federais, em decorrência da desvinculação de 20% da destinação de impostos para a educação (de 18% para 14,41%), contaminarão também o setor privado - responsável pelo oferecimento de 70% das vagas do ensino universitário superior. E, à evidência, a amputação de praticamente 50% dos financiadores do FIES virá agravar o delicado quadro do ensino universitário no país.

CÂMARA SETORIAL DE CONTABILIDADE

O QUE FAZER DIANTE DA CRISE Câmara de Contabilidade aborda estratégias empresariais no momento de crise

Empresários e gestores contábeis presentes no encontro trocaram informações e ideias sobre produtos, serviços e novas práticas de mercado que podem minimizar os impactos da atual crise econômica que atingiu o País

O jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato gravou um vídeo exclusivo para a Câmara de Contabilidade sobre os efeitos da crise no dia a dia das organizações e da sociedade brasileira, além de apresentar possíveis cenários do ambiente político e seus impactos no Brasil.

Estratégias empresariais no momento de crise. O que a sua organização contábil está fazendo? Esta pergunta norteou os debates da última reunião da Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP, realizada em 31 de março. “Este tema foi escolhido pelos

participantes da Câmara. Isto confirma a preocupação de todos com os novos rumos da economia e com a nova dinâmica de mercado”, explicou o coordenador do Grupo, Wilson Gimenez Jr., na abertura da reunião. O jornalista e consultor político Gau-

dêncio Torquato gravou um vídeo exclusivo para a Câmara de Contabilidade sobre os efeitos da crise no dia a dia das organizações e da sociedade brasileira, além de apresentar possíveis cenários do ambiente político e seus impactos no Brasil. Na oportunidade, empresários e gestores contábeis presentes no encontro trocaram informações e ideias sobre produtos, serviços e novas práticas de mercado que podem minimizar os impactos da atual crise econômica que atingiu o País e discutiram sobre os cenários apresentados por Gaudêncio Torquato. A reunião da Câmara de Contabilidade foi marcada pela interação entre os participantes, que compartilharam suas experiências, práticas e estratégias empresariais. O diretor Financeiro do SESCON-SP, Benedicto David Filho, e os diretores da AESCON-SP Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta e Carlos Euripedes Limberti, membros da Câmara, também fizeram parte da mesa de debates. O setor de serviços tem sido fortemente afetado pela crise. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fechou 2015 em queda de 3,6%, a maior da série histórica do indicador, que teve início em 2012, e não dá sinais de recuperação. Em dezembro, na comparação com o mesmo período de 2014, o setor também registrou o maior recuo para o mês desde quando os dados começaram a ser calculados, em 2012. No ano, o que puxou a queda do setor foram os serviços de transporte, que mostraram uma retração de 6,1%. Não foi o maior recuo entre todos os segmentos, mas exerceu a maior contribuição no cálculo do indicador. Dentro desse ramo, o transporte terrestre caiu 10,4%. Na sequência, estão os serviços profissionais, administrativos e complementares, que recuaram 4,3% no ano passado; outros serviços (-9%), serviços prestados às famílias (-5,3%) e serviços de informação e comunicação, que não mostraram variação. Na análise regional, de dezembro de 2015 contra o mesmo mês de 2014, o setor de serviços cresceu em Roraima (12,6%), Mato Grosso (10,5%), Rondônia (3,0%) e Alagoas (1,6%). Por outro lado, tiveram taxas negativas Amapá (-16,8%), Maranhão (-13,8%) e Bahia (-12,7%).

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SÃO PAULO EM AÇÃO

NA CONTRAMÃO DO SIMPLES NACIONAL Para reforçar a fiscalização, estados criam uma nova obrigação acessória mensal: a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

“No meu entendimento a DeSTDA é mais uma obrigação acessória que irá trazer custos para o contribuinte, principalmente a partir deste ano, pelo fato de ter sua periodicidade mensal. Até o ano passado era anual”, Wilson Gimenez Junior, diretor do Sescon-SP

Argumentos

A suspensão, por liminar, da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em fevereiro último, tem sabor de meia vitória. Isso, porque de um lado o Convênio previa o recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS nas vendas feitas para não contribuintes, impondo às empresas varejistas aumento de custos e um sobre-esforço de apuração e recolhimento do tributo. E, de outro, os Estados criaram a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), para controlar toda a movimentação, que foi mantida mesmo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, configurando mais uma obrigação acessória para as empresas. Regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 12/2015, para os optantes do Simples Nacional, DeSTDA, substitui a extinta STDA, entregue anualmente até 31/12/2015, segundo determinação da Portaria CAT 155/2010. Trata-se de uma espécie universalização das informações exigidas pelos fiscos estaduais, o que não seria de todo ruim, não fosse a exigência de entrega mensal e, portanto, a elevação nos custos corporativo de apuração e envio de informações. A nova obrigação exige que sejam apresentados dados referentes às operações em que haja substituição tributária, antecipação do recolhimento ou diferencial de alíquota do ICMS. “No meu entendimento a DeSTDA é mais uma obrigação acessória, que irá trazer custos para o contribuinte, principalmente a partir deste ano, pelo fato de ter sua periodicidade mensal”, afirma Wilson Gimenez Junior, diretor do Sescon-SP.

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“Era preciso criar uma obrigação acessória unificada que funcionasse da mesma forma para todos os Estados, por conta do dispositivo da LC 147. Tanto que o aplicativo para preenchimento da DeSTDA fica disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal”, explica Maria Claudia Silveira, assistente fiscal da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Segundo ela, antes os Estados que cobravam este tipo de declaração deixavam o link nas suas próprias páginas. “A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, disponibilizava a STDA no site de seu Posto Fiscal Eletrônico”, pontua. Independente dos fatos que levaram à aprovação da nova Declaração, Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) diz que ela representa um ônus fiscal a mais às micro e pequenas empresas que recolhem pelo Simples em razão principalmente da periodicidade ter se tornando mensal. “Isso está na contramão da ideia geral do Simples, que é, como seu próprio nome diz, simplificar as obrigações fiscais (e

SÃO PAULO EM AÇÃO também de outras naturezas) das pequenas empresas, que são as que mais geram emprego e renda na economia”, afirma. Maria Claudia alega que a declaração não gera multas diretamente. Porém, no caso de falta de pagamento, o ICMS aparecerá como débito na STDA, o que pode ocasionar ação fiscal e autuação. Além disso, a omissão na entrega da declaração impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos e pode provocar a cassação por inatividade presumida. Mas Honda rechaça qualquer aumento de custo “no atual momento de grave crise econômica” e diz que a criação incontida de sucessivas declarações e novos procedimentos a serem observados pelos contribuintes eleva enormemente o custo fiscal das operações, além de tornar mais complexo o sistema tributário. “Não existe no Brasil uma cultura de redução e simplificação dos ônus e encargos que recaem em geral sobre o setor produtivo, tal como se verifica em outros países como Reino Unido e França, de maneira que muitas vezes as novas exigências servem apenas para mera conveniência ou comodidade do Fisco sem preocupação com o princípio da preservação da empresa”, critica. “Com o Sped e a nota fiscal eletrônica, será que haveria necessidade de uma nova declaração mensal para as hipóteses de substituição tributária, antecipação do recolhimento e diferencial de alíquota dos optantes do Simples?”, questiona. Para ele, grande parte das obrigações acessórias implica o fornecimento das mesmas informações pelo contribuinte, apenas em formatos diferentes ou para finalidades diversas do Fisco. Mas são as mesmas informações, porque se trata sempre das mesmas operações, o que representa trabalho múltiplo e excesso de burocracia”,

“Antes da Emenda Constitucional 87/2015, só incidia diferencial de alíquota nas operações interestaduais para consumidor final que fosse contribuinte do ICMS. Agora, o diferencial passou a ser devido também nas saídas para não contribuintes, ou seja, em todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final”, Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp

alerta. Wilson Gimenez, do Sescon-SP vai além e diz que a DeSTDA é uma espécie de confissão de dívida, algo que facilita a vida dos entes estaduais, mas cria mais um ônus para o contribuinte. O empresário contábil não tem dúvidas de que a DeSTDA vai consumir o tempo gasto pelas empresas com obrigações acessórias, aumentando ainda mais o custo Brasil. “Certamente essa obrigação vai aumentar ainda mais as 2.600 horas gastas pelas empresas brasileiras para apurar os tributos revelada pela pesquisa realizada pela PriceWaterhouseCoopers em 183 países e que colocou o Brasil na triste liderança de um ranking de tempo gasto com obrigações tributárias”, destaca. Recentemente, os Fiscos estaduais sofreram uma derrota ao ter suspensa a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Porém, Honda alerta para o fato de que “antes da Emenda Constitucional 87/2015, só incidia diferencial de alíquota nas operações interestaduais para consumidor final que fosse contribuinte do ICMS. Agora, o diferencial passou a ser devido também nas saídas para não contribuintes, ou seja, em todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final”, argumenta. Ele reforça que a DeSTDA foi criada justamente pela legislação que regulamentou o novo diferencial de alíquota nas saídas interestaduais para não contribuintes (Convênio ICMS 93/2015, Cláusula 8ª, Ajuste Sinief 12/2015 e, no Estado de São Paulo, a Portaria CAT 23/2016)”, conclui.

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BRASIL EM AÇÃO

PROJETO DE LEI QUER TRANSFERIR RECURSOS DA DÍVIDA ATIVA PARA SETOR PRIVADO Inciativa visa minimizar o rombo financeiro dos governos federal, estaduais e municipais ocasionado pela crise econômica

O Projeto de Lei 3337/2015, de autoria dos deputados federais Vicente Cândido (PT/SP), Jovair Arantes (PTB/GO), Sibá Machado (PT/AC) e outros, quer dar maior celeridade à recuperação de créditos dos Fiscos federal, estaduais e municipais. E, para isso, a proposta é transferir a dívida e, consequentemente, a cobrança para as mãos da iniciativa privada. De acordo com o deputado Vicente Cândido, a dívida chega a R$ 1 trilhão, somados tributos e taxas não pagas por empresas e cidadãos. Adicionalmente o deputado alega ter informações de que o setor de recuperação de crédito pode criar 500 mil novos empregos, caso o projeto seja aprovado. A ASERC (Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito) anunciou apoio integral ao projeto em nota técnica entregue a Cândido no final de dezembro.

O projeto causa reações favoráveis e contrárias. Leonardo Sperb de Paola, assessor jurídico da Fenacon, avalia que, por um lado, a aprovação do projeto traria como efeito positivo o ingresso de recursos para o combalido caixa da União, dos Estados e dos Municípios. De outro, poderia, naturalmente, gerar uma maior pressão sobre os contribuintes em atraso para liquidação de seus débitos. Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá considera o projeto um absurdo. E alega que, mesmo judicialmente, há questionamentos das dívidas. “Imagine a execução administrativa?”, pondera. O Presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, vê risco também para a União e outros Fiscos. De acordo com ele, a cobrança deverá ocorrer por conta e risco da instituição financeira, respondendo a União exclusivamente pela existência e legalidade

do crédito. Szajman diz que a certidão da Dívida Ativa - depois de expedida – torna-se título executivo extrajudicial (certeza, liquidez e exigibilidade). “Contudo, tal presunção compreende prova em contrário (presunção juris tantum), ou seja, poderá o contribuinte discutir em âmbito judicial, mediante recursos próprios, a validade do título em comento”, afirma. Szajman também lembra que a redação do artigo leva à conclusão de que, caso desconsiderado o título executivo por qualquer razão e condenado o credor-cessionário ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do contribuinte, os Fiscos podem ser responsabilizados pelo respectivo desembolso.

“O governo está sem dinheiro. Por esta razão, talvez, lança-se esta medida extrema, aética, para fazer caixa a qualquer custo”, Ives Gandra da Silva MartinS

“Se mesmo judicialmente, há questionamentos das dívidas, imagine a execução administrativa?”, deputado Arnaldo Faria de Sá

“A cobrança deverá ocorrer por conta e risco da instituição financeira, respondendo a União exclusivamente pela existência e legalidade do crédito”, Abraman Szajman, presidente da FecomercioSP

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Ser ou não ser... Para Szajman, a cessão de créditos da dívida ativa consolidada às instituições financeiras

BRASIL EM AÇÃO

“Os créditos da dívida ativa chegam a R$ 1 trilhão, somados tributos e taxas não pagas por empresas e cidadãos”, deputado Vicente Cândido.

“A cessão dos créditos inscritos em dívida ativa não impedirá que os contribuintes lancem mão de todas as defesas previstas na legislação processual contra cobranças indevidas”, Leonardo Sperb de Paola, assessor jurídico da Fenacon

de um trilhão de reais de dívida ativa. “Diante desse quadro, a solução proposta nos projetos não se mostra inválida. E traz uma vantagem para o contribuinte: permite a negociação entre a instituição que adquiriu os créditos e os devedores, o que não pode ocorrer nas relações entre o fisco e o contribuinte. Assim, por exemplo, passariam a poder ser transacionados tanto o valor do débito como a forma de seu pagamento”, alega. Exatamente por isso, Ives Gandra considera que haverá prejuízo também para os governos, devido ao grande deságio dos créditos. “E o pior, pode permitir uma ‘indústria de autuações’ para, em seguida, negociar a geração de tais pretensos créditos”, pontua.

Regime de urgência mostra-se materialmente inconstitucional, porque a cobrança do tributo é de responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O jurista Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito, tributário rechaça o projeto de cessão dos créditos de dívida ativa. “O governo está sem dinheiro. Por esta razão, talvez, lança-se esta medida extrema, aética, para fazer caixa a qualquer custo”, analisa. Ele alega que, em matéria tributária, parte substancial deles é de créditos duvidosos. “Hoje com a redução do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda) a uma instância apenas homologadora dos autos de infração e não constituída dos juristas do passado, as discussões reais sobre a validade das teses fazendárias dar-se-ão no Judiciário”, diz Ives Gandra. Segundo o jurista, grande parte dos presumidos créditos estão lastreados em teses jurídicas suspensas no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardando julgamento de pedidos de repercussão geral, o que demonstra que são teses contestáveis. Leonardo Sperb de Paola, da Fenacon, contrapõe, no entanto, que a cessão dos créditos inscritos em dívida ativa não impedirá que os contribuintes lancem mão de todas as defesas previstas na legislação processual contra cobranças indevidas. Ele esclarece que a Constituição Federal não permite, como regra geral, a vinculação da receita futura de impostos para obtenção de financiamentos e empréstimos junto a particulares, a chamada antecipação de receita orçamentária. “Mas os projetos tratam de situação diversa: a cessão de créditos tributários já inscritos em dívida ativa, ou seja, tributos que deixaram de ser pagos no tempo próprio pelos contribuintes e, após o esgotamento dos processos administrativos, se encontram em fase de cobrança judicial ou extrajudicial”, diz Leonardo de Paola. Ele defende que se trata do reconhecimento de que as procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios não estão devidamente aparelhadas para essa cobrança e, portanto, não conseguem receber os créditos acumulados ao longo de décadas, algo em torno

Vicente Cândido solicitou votação do projeto em regime de urgência e espera que a apreciação aconteça ainda em Abril. O deputado reconhece que tanto a propositura do projeto quanto o pedido de celeridade têm relação com a necessidade dos governos de reabastecer os caixas. Faria de Sá diz que o pedido de regime de urgência evidencia claro desespero por recursos financeiros. Mas Leonardo de Paola não vê necessidade de regime de urgência. “Melhor possibilitar uma discussão de prós e contras no trâmite normal do processo legislativo, com realização inclusive de audiências públicas, nas quais os principais interessados poderão se manifestar”, defende. Szajman, da Fecomércio, diz que o PL não se enquadra nas condições estabelecidas para que os projetos sejam apreciados em regime de urgência. “As matérias tidas como de tramitação em regime de urgência encontram-se disciplinadas nas alíneas do inciso I, do artigo 151, da Resolução n.º 17, de 1989, que Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, lembra. Ele ressalta também que o PLC 181/2015 recebeu regime de tramitação prioritária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos das alíneas do inciso II, do já citado artigo 151. Impende ressaltar que o artigo 158 do Regimento define como prioridade a dispensa de exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as proposições em regime de urgência. Sobre a tramitação, as proposituras foram designadas para apreciação nas Comissões de Finanças e Tributação (comissão de mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania. De qualquer forma, Ives Gandra recomenda que as entidades pressionem o Congresso para não aprovar “esta nova possível máquina de fazer recursos fácil, com a indústria das autuações a atolar o Judiciário em mais discussões judiciais”. Segundo ele, se as leis tributárias fossem mais claras e mais justas, não haveria necessidade de tais expedientes, pois todos cumpririam a lei sem maiores dificuldades. “O sistema tributário brasileiro, entretanto, é propositadamente caótico para criar tais dificuldades, na busca de receber-se o ilegítimo e o ilegal. Para o governo, como dizia Konrad Hesse, ‘a necessidade não conhece princípios’”, finaliza o jurista.

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DECIFRANDO O Contadores antecipam problemas, mantendo contribuintes longe da malha fina

Prestar as contas com o Leão da Receita Federal tem sido, ano a ano, uma tarefa mais fácil. Porém, não se pode acreditar que a simplificação reduz o compromisso ou o comprometimento com as informações enviadas à Receita. No menor movimento em falso, a fera adormecida pode recuperar o sentidos e roubar algumas boas horas na vida do contribuinte. O presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, comenta que a Receita Federal vem aperfeiçoando, anualmente, a coleta de dados e a entrega semi pronta da DIRPF, até que chegará o momento de a pessoa ter apenas que concordar ou discordar das informações apresentadas para assinar e devolvê-las ao Fisco. “Quem tem certificação digital hoje, pode baixar todas as informações de retenções e recebimentos. Isso o governo vem melhorando ano a ano. Uma declaração simples pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo sem muito conhecimento técnico”, explica o líder empresarial. Antonio Carlos Bordin, sócio fundador da Assessor-Bordin Consultoria Empresarial

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e Assessoria Contábil, concorda, mas diz que a simplificação pode reduzir a dependência de contratar um contador, porém recomenda que o contribuinte confira duas a três vezes antes de enviar para a Receita Federal, a fim de evitar erros infantis e cair na malha fina.

Atenção O problema são as exceções. O contribuinte pode optar entre a declaração simplificada e a completa. Os especialistas recomendam que se façam simulações prévias para identificar o menor imposto a pagar, inclusive se a entrega deve ser feita pelo casal ou individualizada. “É possível que individualmente eles paguem menos do que numa declaração unificada”, comenta Marcio Shimomoto. O líder empresarial pontua que, quando há qualquer particularidade, a venda ou a compra de um imóvel ou de um carro, compra de ouro ou de ações na Bolsa de Valores, patrimônio fora do país, ou qualquer outra situação específica, a indicação que se opte pela declaração completa, o que aumenta a complexidade e os riscos de incoerência

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LEﾃグ

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Foto: Sérgio de Paula

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“As empresas (de contabilidade) dão garantia de 5 anos na declaração, que é o prazo prescricional, que a pessoa voltando com a declaração, o profissional estará pronto a atendê-la”, MÁrcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

dos dados apresentados com o cruzamento feito pela RFB. A indicação, neste caso, é a contratação dos serviços de um profissional habilitado.

tia de 5 anos na declaração, que é o prazo prescricional, que a pessoa voltando com a declaração, o profissional estará pronto a atendê-la”, afirma.

“Somente opte pela declaração simplificada, quando o somatório das deduções legais forem inferiores ao desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis”, aconselha Bordin.

Pulo do gato

Márcio Shimomoto explica que o contador está respaldado para assessorar o contribuinte e, em caso de qualquer ocorrência, fará o acompanhando até a sua solução. Ele lembra que, diferente das empresas, que estão habituadas a lidar com a burocracia do Fisco, a pessoa física fica incomodada de receber uma “intimação” da Receita e tem uma certa dificuldade de comunicação com os fiscais. Mas mesmo diante do cenário ideal, com o contribuinte contratando um profissional de contabilidade para auxiliá-lo na DIRPF, há o risco de se contratar um “aventureiro”. “Infelizmente, neste período do ano, é comum nos depararmos com várias faixas ofertando o serviço de assessoria para o preenchimento da DIRPF, mas ao final abril as faixas somem”, pontua Márcio Shimomoto. Ele alerta, no entanto, que as DIRPF são processadas em um a dois anos, podendo chegar 3, 4 anos. Caso ocorra algum pedido de esclarecimento por parte da Receita, o contribuinte tem que ir ao local onde foi feita, para ser auxiliado. “E se for um profissional de contabilidade, depois de 5 anos, 10 anos, a pessoa estará lá para prestar este serviço”, destaca. “As empresas dão garan-

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Anualmente, a Receita Federal faz um ajuste ou outro na DIRPF. Em 2016, as alterações, no entanto, foram poucas, segundo Antonio Carlos Bordin. Ele lista três: 1) Informar o CPF dos dependentes a partir de 14 anos; 2) Médicos, dentistas e advogados deverão informar à Receita o CPF dos seus pacientes e clientes, exceto psicanalistas; 3) Contribuintes deverão informar somente o CPF do cônjuge. Não mais os valores. Uma das críticas mais contundentes à política tributária é o descompasso do reajuste da tabela do IRPF com a inflação. Estudo elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal de 1996 a 2015 mostra uma defasagem de 72,17%. Hoje faixa de isenção é de R$ 1.787,77 e deveria ser R$ 3.250,29. Bordin destaca que Receita Federal Brasileira é uma das mais informatizadas do mundo. Com o famoso programa “Big Brother”, tem condição de fiscalizar e avaliar quaisquer contribuintes. “Um ponto muito importante é o da origem e aplicação de recursos, onde o contribuinte deve, antes de entregar a sua declaração, conferir e verificar se seus rendimentos tributáveis mais os não tributáveis isentos e exclusivos na fonte foram suficientes para seus gastos, investimentos financeiros, compra de bens e demais”, alerta. “Em caso positivo, OK, mas em caso negativo, cuidado pois, pode receber um auto de infração do valor nega-

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“Somente opte pela declaração simplificada, quando o somatório das deduções legais forem inferiores ao desconto padrão de 20% DOS rendimentos tributáveis”, Antonio Carlos Bordin, sócio fundador da Assessor-Bordin Consultoria Empresarial e Assessoria Contábil

tivo (sonegação de receita)”, diz. O especialista aponta que a Receita tem vários meios para cruzar informações e, por isso, reforça: em casos específicos, o contribuinte deve procurar uma pessoa especializada. Justamente para evitar uma relação desleal, com a Receita lançando mão de uma série de obrigações acessórias que anualmente exige das empresas para controlar os contribuintes. Ele cita a DECRED = que tem todo o controle sobre gastos no cartão de crédito; DEMED = Declaração de serviços médicos e de saúde; DIMOB = Declaração de informações sobre atividades imobiliárias; DIMOF = Declaração sobre movimentação financeira. “Em dezembro, a DIMOF foi substituída pelo E-Financeiro, onde aumenta muito mais o controle, além de finanças na área de Planos de Saúde, Seguradoras e Operações de Fundo de Aposentadoria”, declara Bordin. O especialista informa que nem sempre o contribuinte está atualizado, e justifica sua defesa apontando a alta complexidade do sistema.

EUA OU BRASIL Se você estiver planejando mudar para os Estados Unidos em busca de estabilidade política e financeira, ou ao menos enviar divisas para aquele país, atenção ao FATCA (Foreign Account Tax Compliance). Lei que tem como objetivo a evasão fiscal dos cidadãos residentes nos EUA e tem origem em um acordo fechado entre Brasil e EUA para coibir evasão de divisas.

Com o E-Financeiro, a Receita controla todas as operações feitas pelos contribuintes, inclusive, as de pequeno valor. O sistema veio substitui a DIMOF, que controlava somente as instituições financeiras, agregando as seguradoras, operadoras de fundos de aposentadoria e planos de saúde, a partir de transações equivalentes a R$ 2 mil mensais para pessoa física, e R$ 6 mil mensais para empresas.

Pelo acordo, o Brasil enviará para EUA informação dos americanos que fizeram transações no Brasil, e os EUA informarão à Receita Federal as transações financeiras dos brasileiros no local.

Bordin também pontua que a Lei da Anistia fiscal foi regulamentada pela IN 1627 em 11/03/2016, para regularizar os ativos irregulares mantidos no exterior. “O valor do imposto a ser pago será de 30% (15% mais multa de 15% para repatriar os valores) entre 04/04/2016 e 31/10/2016”, avisa.

A Receita Federal também está monitorando as redes sociais em busca de sinais exteriores de riqueza. São alvos de suspeitas: postagem de viagens, carros de luxo, outros bens; Patrimônio elevado, vida social versus vida declarada. A consequência é autuação e cobrança.

O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física termina às 23h59 do dia 29 de Abril de 2016. Até às 17h do dia 04/04/2016, a Receita Federal havia recebido quase 7,5 milhões declarações, número equivalente a 25% das declarações previstas para este ano. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016, dado que, segundo estimativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, excede em 2,1% as 27,9 milhões declarações entregues no ano passado.

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UTILIDADE

PÚBLICA

Quem está obrigado a declarar em 2016 Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55. E as operações de venda de bens e direitos, inclusive de ações e capital social, com a incidência de imposto no ano passado, sujeito o contribuinte à DIRPF 2016. A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, que implica substituição de todas as deduções admitidas, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.

Programa Gerador da Declaração O Programa Gerador da Declaração-PGD, bem como o programa Receitanet, está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil. Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração devem baixar a nova versão do programa, informa a Superintendência da Receita Federal na Segunda Região Fiscal.

Smartphones e Tablets e declaração on-line A declaração pode ser também preenchida em dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço Fazer Declaração por meio de aplicativos disponíveis nas lojas virtuais Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Multa por atraso A Receita Federal incentiva a entrega da declaração o quantos antes e esclarece que o atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Michel Lopes Teodoro.

Receita Federal alerta sobre sites falsos Quem ainda não enviou sua Declaração de Imposto de renda Pessoa Física 2016 deve ficar alerta sobre sites falsos. A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiáveis.

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ABAIXO DO ESPERADO Como os reajustes mais recentes do Imposto de Renda (IR) ficaram abaixo da inflação, era esperado um aumento na arrecadação com o tributo. Mas a recessão econômica teve peso maior e os ganhos do governo com o imposto caíram nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, a base de cálculo do IR sofreu alterações bastante inferiores à alta dos preços acumulada no mesmo período. Enquanto o escopo de cobrança do tributo subiu entre 5,23% e 6,50%, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano passado em 10,67%. De acordo com dados da Receita Federal (RF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fenômeno não é uma novidade. Em 2014 e 2013, por exemplo, os reajustes sobre a base de cálculo ficaram em 4,5% e o IPCA avançou 6,41% e 5,41%, respectivamente. Entretanto, o aumento do número de pessoas que pagam o IR no Brasil não causou um crescimento da arrecadação federal com o tributo. No ano passado, R$ 164 bilhões foram obtidos pelo governo graças ao imposto, 13,8% do total administrado pela RF no período. Em 2014, o montante chegou a R$ 201 bilhões, 17,5% do total.

ENTREVISTA

NO OLHO DO FURACÃO Nova direção da OAB SP assume em meio a um turbilhão de questionamentos sobre o que reza a Constituição Brasileira, e também à adaptação da classe ao novo Código de Processo Civil, o novo CPC

SESCON-SP: Pode comentar o atual momento da OAB, tendo em vista estes 84 anos de operação? MC: A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo completou

84 anos em 22 de janeiro. Plínio Barreto foi eleito o seu primeiro presidente em 1932 e já na sua criação a entidade demonstrou a vocação para a defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Pois na luta em defesa dos direitos dos manifestantes viu seus dirigentes presos por defenderem os direitos deles. Outro momento importante foi a atuação da entidade durante a Assembleia Constituinte de 1988, garantindo o reconhecimento da importância do advogado na Carta Magna. Essa história continua sendo escrita, tendo como capítulo mais recente a aprovação de projeto de Lei Federal que garante a presença do advogado em todas as fases do inquérito. SESCON-SP: Qual será a identidade desta gestão 2016/2018? MC: A defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e a pre-

sença da entidade nas questões da cidadania. Como destaque especial, no triênio 2016/2018 que acabamos de inaugurar, temos como objetivo intensificar, cada vez mais, a presença da mulher e do jovem na Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Além da nossa preocupação em disciplinar e proteger a prática da Advocacia, temos o papel constitucional de defesa da Constituição do Brasil e das leis, dos direitos humanos, da rápida administração da Justiça. SESCON-SP: O que os advogados podem esperar da OAB SP neste novo período? MC: Quero manter o relacionamento direto com o advogado. Uma

atuação que sempre mantenho desde que comecei minhas atividades na OAB SP. No âmbito mais macro, não descuidamos de questões que podem atrapalhar o bom funcionamento da Justiça. SESCON-SP: Quais serão as prioridades? MC: Como já disse a questão de prerrogativas profissionais sempre

foi e continuará sendo a grande bandeira da OAB. Diante disso,

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Marcos da Costa assume a presidência da OAB SP, para o triênio 2016/2018, em meio a uma grande evidência dos meios jurídicos,provocada pela grave crise política e econômica do País. O momento é igualmente importante tendo em vista a comemoração dos 84 anos de atividades da OAB, a luta contra a corrupção e a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito. Para falar sobre estes temas, incluindo a proximidade da OAB SP com o Sescon, Costa concedeu a entrevista abaixo por e-mail.

orgulho-me de na última gestão termos batido todos os recordes de atendimento aos profissionais que enfrentaram desacatos. Foi a gestão que mais impetrou mandados de segurança e habeas corpus em favor de advogados, mais prestou assistência e mais concedeu desagravos. Também trabalhamos para aumentar a rede de atendimento nessa área e já instalamos 14 Conselhos Regionais de Prerrogativas. Hoje, não tem ponto no estado de São Paulo que não tenha uma regional de prerrogativas. SESCON-SP: Como o sr. avalia a qualidade da formação dos advogados atualmente? MC: No Brasil, infelizmente, há mais cursos de Direito que a soma

daqueles existentes no restante dos países do mundo. Em 2013 e 2014, o Ministério da Educação (MEC), diante dos resultados desastrosos no nosso Exame de Ordem – que filtra a entrada no mercado de trabalho de profissionais qualificados, atendeu aos apelos da OAB e deu fim à abertura desenfreada de cursos de Direito país afora. Isso é um fator decisivo para auxiliar na recuperação da qualidade do ensino jurídico, uma vez que a proliferação de novos cursos achatou o nível em muitos deles. Vamos seguir a nossa saga de exigir que as faculdades que não têm compromisso com a formação qualificada de seus bacharéis sejam fechadas. SESCON-SP: O sr. enfrentou uma disputa acirrada para este mandato. Acredita que seja um comportamento dentro da normalidade em se tratando do maior colégio do país? MC: Na última eleição, a advocacia paulista deu um exemplo de ci-

dadania com uma participação recorde entre todas as Secionais. Em São Paulo foram quase 170 mil advogados às urnas para escolher seus dirigentes que vão comandar a entidade neste triênio 2016/2018. Para o comando da Secional do Estado foram cinco chapas que discutiram programas e debateram propostas e soluções. Apesar de contar com a participação expressiva, o pleito se deu de forma tranquila e a apuração também transcorreu no tempo estimado. Tivemos poucos problemas, limitados a algumas urnas eletrônicas que não funcionaram.

ENTREVISTA

“Vamos seguir a nossa saga de exigir que as faculdades que não têm compromisso com a formação qualificada de seus bacharéis sejam fechadas”, Marcos da Costa, presidente da OAB SP SESCON-SP: Como especialista em direito empresarial, o sr. acredita que há risco ao empreendedorismo neste momento em que aumenta a ganância tributária dos governos, tendo em vista a baixa da arrecadação? MC: Os custos do descaso com que foi tratada a economia do país

e os níveis gigantescos atingidos pela corrupção que estamos presenciando não podem ser imputados ao bolso dos contribuintes. A OAB SP é contrária ao aumento de impostos para solucionar déficit no orçamento neste momento em que o país vive forte retração econômica. O corte de gastos seria mais apropriado como solução para equilibrar as contas públicas. Aumentar a arrecadação por meio de mais impostos pode, inclusive, agravar ainda mais a atual situação, porque acrescenta custos e reduz a renda da população. Devemos aproveitar a crise para pensar no país e reunir forças para reformas estruturais como as política, tributária e administrativa. A OAB lançou, com apoio de mais de 100 entidades em todo o Brasil, uma campanha contra a volta da CPMF. SESCON-SP: Na sua opinião, quais são os desafios atuais e futuros dos Advogados? MC: Acabou de entrar em vigor, em 18 de março, o novo Código

de Processo Civil, o novo CPC. Aguardado por toda comunidade jurídica, ele trouxe uma série de mudanças que podem melhorar a tramitação processual. Para os advogados, o texto traz regras mais precisas sobre os honorários, além da suspensão dos prazos processuais aos sábados, domingos e feriados e o recesso de fim de ano

entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, assegurando as férias da advocacia, uma luta antiga da classe. SESCON-SP: Como é o relacionamento OAB SP e SESCON-SP? MC: Sempre houve um laço muito forte entre as entidades. O Fórum

em Defesa do Empreendedor de 2007, que reuniu OAB SP, o SESCON-SP e outras entidades de classe é um exemplo. Ele foi responsável pela queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que já havia sido prorrogada por quatro vezes. Com a proposta do governo de recriar o imposto, as entidades estão novamente unindo esforços para zelar pela cidadania. SESCON-SP: Como esta relação pode evoluir, na sua visão? MC: Além da Justiça Tributária, outros temas que aproximam advo-

gados e contabilistas são a desburocratização, o custo Brasil, o Simples, a revisão da legislação e o exame de proficiência para ingressar na profissão. Por isso, é importantíssima essa união voltada a alguns projetos. Um trabalho conjunto com o SESCON-SP agrega mais força às bandeiras que a Advocacia defende, muitas vezes, no interesse da cidadania. Estou certo que podemos traçar um calendário comum para trabalharmos juntos em muitas questões.

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GESTÃO

10 DICAS

Confira algumas dicas de como identificar oportunidade e encontre os alvos certos para crescer em vendas

PARA A PROSPECÇÃO DE CLIENTES, SEGUNDO A ENDEAVOR

O sucesso do negócio depende de uma equipe de vendas bem organizada e com um plano de prospecção de clientes bem estruturado. Improvisações e confiança em excesso podem causar atraso ou perda de negócios. Por isso, antes de sair procurando clientes, as empresas precisam organizar o processo. Um planejamento é tão importante quanto concluir uma venda, segundo o instituto de apoio ao empreendedor Endeavor.

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Ofereça seu produto a quem precisa Se essa premissa vale para a vida pessoa, vale também no ambiente corporativo.

Não misture as tarefas Lembre-se: prospectar não é vender. Então, se você for fazer uma visita em uma empresa com o objetivo de conhecê-la, não tente transformar esse encontro em reunião de vendas.

Peça indicações aos clientes atuais Você pode esperar indicações espontâneas ou mesmo ter uma estratégia de indicações. Em troca, ofereça descontos, bônus ou qualquer vantagem de negócio. Isso vai ajudar também a aumentar a ligação entre você e seu atual cliente.

Olhe para o seu portfólio Muitas vezes, seu cliente está mais perdido do que você imagina. Faça a prospecção de clientes na sua própria carteira e veja há quanto tempo cada um deles não compra de você. Retorne contatos, programe novas visitas, entenda o motivo de a conta estar parada.

Esteja on-line Hoje em dia, fazer negócios exige também a presença no mundo digital. Você não pode desprezar essa plataforma, pois ela é uma mina de possíveis clientes. Mas a busca precisa ser qualificada. A internet pode induzir erros e é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas. Quando for pesquisar nas redes sociais, por exemplo, procure por perfis oficiais. O Linkedin é o mais indicado para o mercado corporativo e lá estarão disponíveis também as conexões do seu alvo.

Conheça o cliente Conhecer o cliente significa mais do que ter planejamento. Você mostra a

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ele que a empresa dele é importante e que sua companhia gostaria muito de tê-lo como parceiro comercial. Pesquise sobre a empresa, sua atuação, sua composição, seus produtos, necessidades. Leia sobre o mercado em que a empresa atua, saiba como a economia para o setor está caminhando isso tudo é importante no momento do primeiro contato.

Visite feiras e convenções São lugares ótimos para realizar networking com pessoas influentes e tomadores de decisão. Além disso, ajuda você a entender como o mercado está se comportando e quais serão as novidades futuras.

Ajuste o foco Trabalhar seu target é essencial para a prospecção eficiente e para o sucesso do negócio. Prepare conteúdos relevantes nos e-mails, material de divulgação e newsletters. Saiba com quem você está conversando no telefone e se essa pessoa tem autonomia para tomar decisões. Na hora de prospectar, tenha certeza de que a empresa tem o perfil do seu produto.

Prepare seu script Evite improvisações no momento de conversar com o cliente. Prepare uma lista de questões que você deverá apresentar para os eu interlocutor. Apresente-se diga o nome da empresa e o produto que vende – o chamado 3 em 30 tente descobrir se o seu interlocutor tem autoridade para comprar, se ele tem autonomia no orçamento e necessidade do seu produto.

Defina os próximos passos Ao fim do primeiro encontro com o futuro cliente, defina com ele qual será o próximo passo. Deixe claro o que você pretende – pode ser uma retomada da conversa ou uma apresentação. O importante é deixar isso acordado, que ambas as partes concordem com o processo. E dê follow-up, mantenha contato. Passar de prospecção para cliente leva tempo.

TECNOLOGIA

Videoconferência encurta distância entre empresas e clientes A alta foi impulsionada pelo aumento do interesse em comunicação por vídeo e pela oferta por meio do cloud computing De acordo com estudo do IHS, o investimento em videoconferência na nuvem cresceu 25% em 2015 em relação a 2014, atingindo US$ 281 milhões. A alta foi impulsionada pelo aumento do interesse em comunicação por vídeo e pela adoção do novo modelo de implantação de tecnologia, privilegiando o cloud à infraestrutura no local.

como opção para chamadas de vídeo. Mas também tem opção de troca de mensagens de texto. Com 300 milhões de usuários no mundo, o serviço vem perdendo terreno para outros aplicativos.

Para o instituto de pesquisa, quase todo o crescimento de tecnologia de videoconferência virá de serviços na nuvem. “O crescimento do cloud computing está mantendo o mercado de equipamentos estável, com os compradores preferindo terceirizar a infraestrutura para aproveitar a flexibilidade, agilidade e redução de custo com implantações de nuvem”, diz o estudo.

Permite troca de mensagens de texto, voz e imagens simultaneamente, mas chamadas de voz ou de vídeo ainda não estão disponíveis.

Kik

Line Permite envio de mensagens de texto e fazer chamadas de voz. Lançado originalmente no Japão, tem versão em português.

Conheça os 10 principais serviços gratuitos de videoconferência. Snapchat Viber Muito semelhante ao WhatsApp, o aplicativo permite ao usuário enviar mensagens de texto, fotos, vídeo e fazer ligações. Sua principal vantagem é a possibilidade de fazer chamadas de áudio e vídeo em alta definição. Telegram

Permite envio de mensagens de texto e vídeos. Outra possibilidade é poder programar o tempo em que o conteúdo compartilhado será autodestruido. Zap Zap

Híbrido do WhatsApp e do Snapchat, o aplicativo permite envio de mensagens de texto, imagens e vídeo. Assim como o Snapchat, tem uma função de autodestruição instantânea do conteúdo compartilhado.

De origem brasileira, usa o API (Application Programming Interface ou Interface de programação de aplicativo) do Telegram. Antes desconhecido, ganhou meio milhão de novos usuários após a primeira polêmica envolvendo o WhatsApp, em fevereiro deste ano, quando a Justiça do Piauí pediu o bloqueio do serviço de mensagens instântanea.

Hangouts

WeChat

É atrelado ao Google. Permite trocar mensagens de texto além de fazer chamadas de voz e de vídeo. Recentemente, a empresa liberou a opção de videoconferências a usuários sem conta Google. Outros serviços, no entanto, como a troca de mensagens, continua restrito àqueles cadastrados.

Desenvolvido na China, o WeChat permite trocar mensagens de texto e imagens, além de fazer chamadas de voz e de vídeo. O aplicativo possui a função “Olhar ao Redor” que localiza pessoas próximas.

Skype

Disponível em inglês, espanhol e português, o aplicativo permite troca de mensagens e fotos. Também possibilita conversar com celebridades que tenham seus próprios canais na rede social.

Adquirido pela Microsoft em 2010, o Skype continua sendo conhecido

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CARREIRA

A GERAÇÃO X E Y CHEGARAM AO PODER, E AGORA? Especialista indica que planejamento é essencial para desenvolver a empresa amenizando conflitos entre gerações As organizações, em geral, possuem em seu quadro de funcionários uma mistura entre baby boomers, geração X e Y. Colaboradores antigos e novos contratados trabalham lado a lado na realização das tarefas. Contudo, o conflito surge quando o assunto é liderança. Para entender melhor, os baby boomers são pessoas nascidas entre 1940 e 1960, no fim ou após a Segunda Guerra Mundial, e foram educados com disciplina e rigidez, seguindo os princípios da época. Eles são considerados leais com a empresa e valorizam o crescimento dentro dela. Os indivíduos nascidos entre 1960 e 1980 fazem parte da geração X. Eles presenciaram fatos históricos importantes para a humanidade e valorizam o trabalho e estabilidade, caminhando em direção ao empreendedorismo. Já a geração Y, são jovens nascidos de 1980 a 2000, que acompanharam muito de perto a evolução tecnológica e que consideram o trabalho fonte de satisfação e aprendizado. A relação entre eles quando o assunto é liderança diferem consideravelmente. Para os baby boomers, liderar é o mesmo que comandar. Eles são apaixonados pela empresa e são estimulados pelo reconhecimento público. Valorizar competências faz parte das características de um líder da geração X. Já a geração Y evita burocracia, controle e atividades que possuam rotina. A sócia da AlleaoLado, pertencente ao Great Group, Allessandra Ferreira, escreveu para a Revista Melhor - Gestão de Pessoas da ABRH-Nacional e apontou que o planejamento é essencial para desenvolver a empresa amenizando conflitos entre gerações:

forma isolada e a Y valoriza equipes abertas e honestas.” Incentivar o diálogo: “Os baby boomers podem não gostar da informalidade dos indivíduos da geração Y. Estes podem se incomodar se seus insights não forem valorizados.” Buscar o melhor de cada um: “Baby bommers podem ser bons mentores, já os Ys são úteis na hora de encontrar soluções criativas.” Encontrar semelhanças: “As gerações X e Y valorizam a flexibilidade e os baby boomers e Y dão grande importância ao treinamento.” Estimular o aprendizado: “A sabedoria é uma característica dos baby boomers, a geração X aprecia a lealdade e a Y está atenta às tendências de mercado”. Ainda de acordo com a Allessandra, é importante planejar iniciativas para fortalecer o vínculo dos relacionamentos dentro das empresas. Dessa forma, os resultados chegarão com maior facilidade.

Entender estilos de trabalho: “Os baby boomers não gostam de ser gerenciados em detalhes, já os da geração Y, preferem receber instruções específicas.” Considerar valores e cada geração: “Os baby boomers têm espírito de equipe, a geração X precisa agir de

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QUALIDADE DE VIDA

MENTE E CORPO EM EQUILÍBRIO A saúde mental na rotina do trabalho preocupa autoridades, empresários e profissionais, mas como se defender da depressão e outras doenças do cérebro? De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, até 2020, a depressão será a maior causa de afastamento do trabalho, no mundo. No Brasil a situação não é menos grave e pede a atenção de sindicatos, empresários e do poder público. Dados publicados no site do Senado Federal, apontam que a depressão é hoje a segunda causa de afastamento do trabalho no território brasileiro, só perdendo para as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), também denominados Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Mas o problema não se limita a esse fato: uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revela que 48,8% dos trabalhadores que se

afastam por mais de 15 dias do trabalho sofrem com algum transtorno mental, sendo a depressão o principal deles. A depressão pode prejudicar a capacidade de a pessoa trabalhar e estudar, pode ocorrer desde um alentecimento do raciocínio, passando por dificuldades de concentração, até uma vontade de “passar o dia inteiro deitada na cama”. A depressão se caracteriza por uma constelação de sintomas e sinais incluindo: sensação de tristeza, vazio ou falta de esperança a maior parte do tempo; grande diminuição da capacidade de sentir prazer ou do interesse em todas ou quase todas as atividades; aumento ou diminuição de apetite; insônia ou excesso de sono; agitação ou retardo psicomotor; fadiga e perda de energia; sentimento de

SINTOMAS E SINAIS * Sensação de tristeza, vazio ou falta de esperança a maior parte do tempo * Grande diminuição da capacidade de sentir prazer ou do interesse em todas ou quase todas as atividades * Aumento ou diminuição de apetite; insônia ou excesso de sono * Agitação ou retardo psicomotor; fadiga e perda de energia * Sentimento de inutilidade, culpa excessiva ou inadequada * Capacidade diminuída de pensar, de concentrar-se ou indecisão * Pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida, tentativa de suicídio ou plano específico de cometer suicídio.

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inutilidade, culpa excessiva ou inadequada; capacidade diminuída de pensar, de concentrar-se ou indecisão; pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida, tentativa de suicídio ou plano específico de cometer suicídio.

Como conseguir fazer o dia render? Se a pessoa trabalhar numa área na qual o estado depressivo não traga riscos para ela própria ou para outros, ela poderá facilitar seu desempenho dividindo suas tarefas em vários segmentos. Por exemplo, um jornalista, nesta condição, ao invés de se lançar à produção de um texto jornalístico como um todo, deve proceder como um alpinista ao subir uma montanha, ou seja, só pensando em cada passo a ser seguido. Assim, o jornalista faz uma lista das pessoas a serem entrevistadas ou dos textos a serem lidos. Em seguida, lança-se apenas a uma tarefa que, por menor que seja, consiga executar, sem ter maiores ambições. Se conseguir apenas fazer a lista, num dado dia, pare por aí. Se, num outro dia, entrevistar uma das pessoas ou mesmo só marcar o horário da conversa, já deve admirar o seu trabalho pois, para alguém em depressão, todo esforço deve ser elogiado. Se sentir-se um pouco melhor fazendo intervalos entre cada tarefa, deve se permitir esta atitude. Assim, passo a passo, lentamente, a pessoa consegue realizar seu trabalho. Tratada a depressão, seu rendimento voltará ao normal.

SESCON EM PAUTA REGIONAIS

SESCON-SP ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE IMPOSTO DE RENDA POR TODO O ESTADO Entre março e abril, período de entrega da Declaração de IRPF, o Sindicato busca orientar seus associados, filiados e demais contribuintes sobre o correto cumprimento da obrigação. A maratona para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física está em pleno andamento, e, como acontece todos os anos, o SESCON-SP esclarece as principais dúvidas dos contribuintes sobre o correto preenchimento e envio do documento à Receita Federal do Brasil por meio de palestras e eventos. No mês de março, as Regionais do SESCON-SP promoveram diversas apresentações sobre o assunto, com renomados especialistas. Dia 2, a Regional em São José do Rio Preto recebeu 120 empresários e profissionais contábeis na palestra IRPF 2016, apresentada pelo Auditor Fiscal da RFB Mauro José da Silva. No dia 8, foi a vez da Regional em Franca realizar uma palestra sobre o tema, que foi comandada pelo também Auditor Fiscal da RFB Flávio de Paula Faria. No mesmo dia, o vice-presidente Financeiro do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, abordou as novidades da declaração de IRPF para uma plateia composta por empreendedores e gestores contábeis, em evento da Regional Capital Oeste da Entidade. No dia 10, o diretor do SESCON-SP Marcos Feijó Felipe comandou a palestra “Imposto de Renda Pessoa Física 2016”, na Regional Grande ABC. Já no dia 11, o assunto foi tema de apresentações realizadas pelas Regionais em Osasco, com o empresário contábil André Eduardo Marcelli, e em Piracicaba, comandada pelo Delegado da Re-

ceita Federal na cidade, Luiz Antonio Arthuso. Em 15 de março, a DIRPF foi destaque em eventos promovidos pelas Regionais em Guarulhos, com Carlos Alberto Baptistão; em Jundiaí, com o diretor do SESCON-SP Regional Capital Leste, Marcio Teruel Tomazeli; Capital Sul, com o diretor do Sindicato Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti; e em Ribeirão Preto, com o Supervisor Regional do Programa Imposto de Renda para a 8ª Região Fiscal da RFB, Valter Aparecido Koppe, que palestrou para 300 participantes. No dia 17, o empresário contábil Antonio Carlos Bordin, um dos mais renomados especialistas em IR do País, acompanhado do também especialista Clovis Rodrigues de Abreu, conduziu uma palestra sobre o assunto, que lotou o auditório da Entidade, na Capital Paulista, e foi transmitido para todo o Estado, por meio das Regionais em Araraquara, Grande ABC, Jundiaí e São José do Rio Preto. Já no dia 18, o assunto foi objeto de palestra realizada pela Regional em Marília, com os representantes da Receita Federal do Brasil Róger Augusto Goulart Siqueira e Sergio Shigueru Nakagama. O período para a entrega da Declaração de IRPF, que teve início em 1º de março, termina em 29 de abril e até lá o SESCON-SP promoverá outras palestras sobre o tema.

Palestra em Ribeirão Preto reuniu 300 participantes

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SESCON EM PAUTA ACONTECE

PRESIDENTE DO SESCON-SP PRESTIGIA POSSE DA OAB SP O presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, em companhia do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, prestigiou a posse solene da diretoria da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, eleita para o triênio 2016/2018. Na ocasião, também foram empossados os conselheiros secionais e federais e os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). O evento, realizado em 03 de março, reuniu mais de quatro mil convidados no Palácio das Convenções do Anhembi. Reeleito para presidir a OAB SP, Marcos da Costa, destacou os desafios diante do atual cenário do País e afirmou sua disposição em contribuir com a advocacia paulista. “Quero manifestar meu compromisso de trabalhar 24 horas por dia pela valorização do advogado, em defesa de suas prerrogativas, sempre sob a bandeira da Cidadania. Sou e serei um fiel soldado em defesa dos valores republicanos! Sou e serei um fiel servidor da causa da advocacia!”, frisou. Na oportunidade, também discursaram o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Braz Martins; e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Márcio Massao Shimomoto e Marcos da Costa

CIDADE DE SÃO PAULO BUSCA EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE Os contribuintes paulistanos estão prestes a ganhar um órgão de apoio, proteção e segurança. Trata-se do Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte, nos mesmos moldes do Codecon-SP, instalado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2003. Em 21 de março, a FecomercioSP recebeu representantes de entidades e o vereador Eduardo Tuma, relator do Projeto de Lei nº 338/13, que institui o Conselho Municipal, para debater os principais aspectos do texto e falar sobre os direitos, garantias e obrigações do contribuinte da cidade. Para o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, esta iniciativa é de vital importância para a sociedade paulistana por se constituir como um espaço dedicado a defesa dos direitos, tanto dos pequenos e médios contribuintes, quanto das grandes empresas e de pessoas físicas, possibilitando a busca por proteção e reparação de danos nos casos de injustiças tributárias. “O Codecon Municipal trará um equilibro de forças entre o fisco e o contribuinte, será mais um mecanismo de apoio para o enfrentamento dos entraves burocráticos”, destacou o líder setorial. Após sua implantação, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte atuará na defesa dos interesses dos contribuintes. Entre outras atividades, receberá queixas e reclamações de pessoas físicas e jurídicas e prestará orientação permanente sobre direitos e garantias desses contribuintes. Compuseram a mesa, além de Shimomoto e Tuma: inicialmente o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra da Silva Martins; o presidente do Codecon Estadual, do Conselho de Assuntos Tributários e vice-presidente da Federação, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o coordenador da Coordenadoria Sindical Capital, Haroldo Silveira Piccina; e o diretor da Consultoria Tributária da SEFAZ-SP, Osvaldo Santos de Carvalho.

Márcio Shimomoto, Márcio Olívio, Haroldo Piccina, Eduardo Tuma e Osvaldo de Carvalho

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SÃO PAULO GANHA ÓRGÃO FISCALIZADOR NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA A maior cidade da América Latina acaba de ganhar, oficialmente, um órgão de controle social criado pela sociedade civil, que promove a cidadania fiscal e trabalha pela transparência na gestão dos recursos públicos da cidade. Trata-se do Observatório Social do Brasil - São Paulo (OSB-SP), lançado em 3 de março, no auditório da FECAP. O evento reuniu representantes dos órgãos que fiscalizam o dinheiro público, das organizações que combatem a corrupção, da sociedade civil e das entidades representativas, entre elas, o SESCON-SP, que contou com as participações do diretor e coordenador de Responsabilidade Social do Sindicato, Rinaldo Araujo Carneiro, e da diretora Administrativa da AESCON-SP, Terezinha Annéia. Participaram também do evento o vice-presidente de Defesa e Controle Social do OSB, Ney da Nóbrega Ribas; a diretora executiva da Rede OSB, Roni Enara; o coordenador FOBSampa e presidente do OSB-SP, Paulo Abrahão de Oliveira; a procuradora da República e articuladora em São Paulo da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” do Ministério Público Federal, Thaméa Danelon Valiengo; o superintendente substituto da RFB, Marcelo Barreto de Araujo; o reitor e pró-reitor de Pós-Graduação da FECAP, Edison Simoni; e o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo. Na oportunidade, foi aprovado o Estatuto Social e eleito e empossado o Conselho Diretor e Conselho Fiscal do Observatório do município de São Paulo. Para finalizar, foi realizada uma palestra de sensibilização ministrada pela voluntária do FOBSampa e conselheira do CRCSP Vitória Lopes.

IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL PODE SER REPACTUADA O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial reuniu-se dia 15 de março, em Brasília. O SESCON-SP, que participa do GTC desde a sua criação, foi representado na reunião pelo presidente Márcio Massao Shimomoto. O vice-presidente Administrativo da AESCON-SP, Wilson Gimenez Jr, também esteve presente. No encontro, mediado pelo Coordenador do e-Social no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, foram discutidos os procedimentos e alterações que atingem o desenvolvimento e o leiaute do Sistema. Na oportunidade, o SESCON-SP e a FENACON, juntamente com as demais entidades que participam do GT Confederativo, solicitaram a prorrogação do prazo de entrada do eSocial, tendo em vista alguns atrasos no cronograma de testes. Os entes públicos foram receptivos ao pedido das instituições e estão dispostos a reestudar o início da vigência da obrigação, que estava prevista para setembro próximo. Esta possibilidade tem por objetivo abrir o período de testes de forma eficaz e tornar o processo o mais favorável possível para as empresas.

Participantes do GT Confederativo do eSocial

Lançamento do Observatório Social do Brasil - São Paulo

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SESCON-SP SEDIA III SEMINÁRIO JURÍDICO DA FENACON A FENACON promoveu a terceira edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Região Sudeste em 11 de março, na sede do SESCON-SP. Voltado para advogados, gestores e presidentes do Sistema Sescon/Sescap de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Campinas, Tupã, Sul Fluminense e Baixada Santista, o encontro colocou em debate temas jurídicos, judiciais e administrativos que envolvem o dia a dia dos Sindicatos. “Será um dia de interação e troca de informações e conhecimentos”, disse o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto. “Sairemos daqui com novos aprendizados e em busca de novos caminhos”, completou o vice-presidente da Região Sudeste da FENACON, Jacintho Soella Ferrighetto, O primeiro painel do dia foi conduzido pelo advogado Roberto Quiroga Mosquera, que fez um panorama fiscal do Brasil para 2016 e falou sobre a cobrança de ISS das Sociedades Uniprofissionais. Na sequência, a advogada Fátima Fernandes Rodrigues de Souza apresentou o painel “Interpretação Constitucional da ADI 5429”, que tratou sobre o recolhimento da contribuição sindical patronal. O advogado, conselheiro Fiscal da FENACON e diretor do SESCON/MG, Pedro Celso de Paiva, comandou o painel “Considerações pontuais sobre o estatuto social e a responsabilidade civil e penal dos dirigentes sindicais”. Por fim, a consultora jurídica Zilmara Alencar falou sobre o Sistema Sindical Brasileiro - Legislação do Ministério do Trabalho. O Conselheiro Fiscal do SESCON-SP e diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON, Ricardo Roberto Monello, foi o moderador das apresentações.

Participantes do evento e representantes do Sistema Sescon/Sescap da Região Sudeste

CRCSP EMPOSSA NOVA DIRETORIA

Márcio Massao Shimomoto e Gildo Freire de Araújo

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A posse festiva da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP para o biênio 2016-2017, presidida pelo empresário Gildo Freire de Araújo, foi realizada em 18 de março. O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, e membros das diretorias executivas e Regionais do Sindicato e da Associação prestigiaram a solenidade. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, deixou uma mensagem à nova gestão “Vocês são responsáveis pela modernização das empresas e pelos novos avanços das ciências contábeis”, disse. Ao transmitir o cargo, o presidente do CRCSP Gestão 2014-2015, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, desejou sorte ao seu sucessor. “Continuamos a trabalhar pelo desenvolvimento da profissão”, destacou. Em nome das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo falou o presidente do IBRACON - 5ª Seção Regional, Sérgio Antonio Dias da Silva; já o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, falou em nome da classe contábil nacional. O novo presidente do Conselho Paulista, Gildo Freire de Araújo, frisou sua alegria. “O Brasil está reunido nesta solenidade e esta noite representa não só para mim, mas também para a história da contabilidade, um dia histórico”.

SESCON EM PAUTA MÍDIA

IRPF: SESCON-SP auxilia contribuintes

Mais uma vez, nos meses de março e abril, o SESCON-SP se mobiliza para auxiliar os contribuintes no correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, por meio de matérias em seus veículos de comunicação, por intermédio de palestras em todo o Estado e ainda na grande imprensa. O Sindicato firmou parceria a Rádio Estadão e, semanalmente, responde as dúvidas enviadas pelos ouvintes, ao vivo. Já com o Diário do Comércio, o SESCON-SP criou um espaço exclusivo com matérias e vídeos especiais sobre IRPF. Além disso, o Sindicato é fonte de diversas matérias sobre o assunto veiculadas em toda a imprensa. “É importante os contribuintes serem corretamente orientados sobre as mudanças implementadas pelo Fisco. O SESCON-SP não poderia deixar de fora um assunto como o Imposto de Renda, que merece um tratamento diferenciado e cuidadoso”, explica o presidente da Entidade, Márcio Massao Shimomoto.

Para acompanhar o Sescon-SP na mídia acesse o site: www.sescon.org.br.

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SESCON CONTATOS

REGIONAIS ARAÇATUBA Rua Fernando Costa, 226 Bandeiras - Araçatuba / SP . CEP: 16025-130 Tel: (18) 3622.9476 . Fax: (18) 3621.9985 Diretor: André Luis Magustero Américo e-mail: regionalaracatuba@sescon.org.br

ARARAQUARA Rua Expedicionários do Brasil, 678 São José - Araraquara / SP - CEP: 14800-230 Tel: (16) 3010.8858 Diretor: Wladimir Carlos Bersanetti Rodrigues e-mail: regionalararaquara@sescon.org.br

BAURU Rua Araújo Leite, 20 - 49 Vila Santa Tereza - Bauru / SP . CEP: 17012-055 Tel: (14) 3227.4091 . Fax: (14) 3234.3824 Diretor: José Fernando Fontes e-mail: regionalbauru@sescon.org.br

BIRIGUI

Franca

MARÍLIA

RIBEIRÃO PRETO

Diretor: Thiago Ribeiro Vanini e-mail: sesconspfranca@sescon.org.br

Rua Taquaritinga, 112 Alto Cafezal - Marília / SP . CEP 17500-220 Tel: (14) 3301.9322 Diretor: Marcos Calil e-mail: regionalmarilia@sescon.org.br

Av. Cap. Salomão, 280 / 290 Campos Elíseos - Ribeirão Preto / SP . CEP: 14080-210 Tel: (16) 3610.0624 / 3235.6421 Fax: (16) 3610-0624 Diretor: José Eduardo da Silveira e-mail: regionalribeiraop@sescon.org.br

GRANDE ABC Rua Dona Elisa Fláquer, 166 Centro - Santo André / SP . CEP: 09020-160 Tel: (11) 4436.0112 Posto Receita Federal / Junta Comercial Tel: (11) 4468.1764 Diretor: Edmilson de Ataide e-mail: regionalgrandeabc@sescon.org.br

GUARULHOS Rua Haroldo Lobo, 380 Jd. Pinhal - Guarulhos / SP - CEP: 07120-030 Tel: (11) 2441.1622 . Fax: (11) 2408.7649 Diretora: Silvana Cesário de Araújo e-mail: regionalguarulhos@sescon.org.br

Diretor: Rodrigo Alexandre de Oliveira e-mail: sesconspitu@sescon.org.br

PIRACICABA

CAPITAL LESTE

JUNDIAÍ

Diretora: Andréia dos Santos Silva e-mail: sesconspnorte@sescon.org.br

CAPITAL OESTE Diretor: Claudio Aníbal Cleto e-mail: sesconspoeste@sescon.org.br

CAPITAL SUL Diretor: Ives Della Torre e-mail: sesconspsul@sescon.org.br

Jaú

Av. Fernando Arens, 955 Vila Arens II - Jundiaí / SP . CEP 13202-571 Tel: (11) 4587.6700 Diretor: Leonardo Michel Rodrigues Mazzola e-mail: regionaljundiai@sescon.org.br

Limeira Diretor: Antonio Ademir Bobice e-mail: sesconsplimeira@sescon.org.br

Lins Diretor: Flamarion Aparecido Câmara e-mail: sesconsplins@sescon.org.br

ÁREA DE CONTEÚDO: 3304.4475

PQEC: 3304.4477

ÁREA DE Relacionamento: 3304.4540

Receita Federal / Jucesp / Prefeitura

Cadastro: 3304.4472

Para Informações: 3304.4462 / 4468 / 4470 / 4471

CÂMARA DE CONTABILIDADE E NÚCLEO DOS

Regionais: 3304.4533

JOVENS EMPRESÁRIOS: 3304.4513

responsabilidade social: 3304.4537

Certificação Digital: 3304.4504

Secretaria: 3304.4403

Cobrança: 3304.4416

Tecnologia: 3304.4426

Consultoria Jurídica: 3304.4517

UNISESCON (Cursos e Palestras):

Eventos: 3304.4482

3304.4507 / 4458

Ouvidoria: ouvidoria@sescon.org.br

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OSASCO

Itu

Diretor: José Luiz Zugliani Junior e-mail: sesconspjau@sescon.org.br

CAPITAL NORTE

Rua Coronel Souza Franco, 871 Centro - Mogi das Cruzes / SP . CEP: 08710-020 Tel: (11) 4725.7551 . Tel / Fax: (11) 4762.1224 Diretor: Max Oliveira e-mail: regionalmogi@sescon.org.br

Rua Lírio, 82 A Jardim das Flores - Osasco / SP . CEP 06112-110 Tel: (11) 3682.3960 / 3683.8657 Fax: (11) 3682.3960 Diretora: Luciana Campos Silva e-mail: regionalosasco@sescon.org.br

Rua Mário de Souza Campos, 773 Vila Roberto - Birigui / SP . CEP: 16200-167 Tel: (18) 3638.4621 Diretor: Élcio Cleber Feitosa Sanches e-mail: regionalbirigui@sescon.org.br

Diretor: Márcio Teruel Tomazeli e-mail: sesconspleste@sescon.org.br

MOGI DAS CRUZES São Carlos Diretor: Luis Carlos Bacchini e-mail: sesconspscarlos@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Rua Orsini Dias de Aguiar, 285 Jardim Alvorada - São José do Rio Preto / SP CEP: 15020-070 Tel: (17) 3222.1854 . Tel / Fax: (17) 3222.4355 Diretor: Sérgio Ricardo Salomão Ernandes e-mail: regionalriopreto@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Mario Alves de Almeida, 225 Jd. Satélite - São José dos Campos / SP CEP: 12231-690 Tel / Fax: (12) 3933.3899 Diretor: Sergio Juliano dos Santos e-mail: regionalsjcampos@sescon.org.br

Rua Pasqual Guerrini, 55 Castelinho - Piracicaba / SP . CEP: 13403-058 Tel: (19) 3402.2999 . Fax: (19) 3402.5076 Diretor: Charles Semmler e-mail: regionalpiracicaba@sescon.org.br

SOROCABA Porto Ferreira

Rua Francisco Silva, 51 Vila Lucy - Sorocaba / SP . CEP: 18043-080 Tel: (15) 3217.8864 . Fax: (15) 3217.6668 Diretor: Vancrei de Azevedo e-mail: regionalsorocaba@sescon.org.br

Diretor: Gilson Fantinato e-mail: sesconsppferreira@sescon.org.br

PRESIDENTE PRUDENTE Rua: Dr. Gurgel, 1218 Vila Estádio - Presidente Prudente / SP - CEP: 19015-140 Tel: (18) 3901.1504 Diretor: Jaime Marques Caldeira e-mail: regionalpprudente@sescon.org.br

Taubaté Diretor: Álvaro Alexandre Caninéo e-mail:sesconsptaubate@sescon.org.br

Registro Diretor: José Augusto Martins e-mail: sesconspregistro@sescon.org.br

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