72dpi sescon 327

Page 1

REvISTA DO

SESCON-SP

Ano XXVII . AGOSTO 2016

NO 327

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO FILIADO À FENACON

BR EM AÇÃO O destino do Simples Nacional após as alterações promovidas pelo Senado

SP EM AÇÃO STF considera inconstitucional o bloqueio de NFe a contribuintes inadimplentes, mas entes públicos ignoram decisão

ENTREVISTA presidente do Observatório Social do Brasil fala sobre a formação, os objetivos e as conquistas já alcançadas pela organização civil que quer controlar os gastos públicos

CONTABILIDADE: DESAFIOS, VALORIZAÇÃO E INOVAÇÃO

X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Noroeste Paulista destaca a importância da tecnologia no trabalho DAS EMPRESAS CONTábeis e a mudança no modelo de negócios



SUMÁRIO

Ano XXVII . No 327 . AGOSTO 2016 Edição encerrada em: 2 de Agosto de 2016 SESCON-SP REvISTA DO

SESCON-SP

5 Linha Direta 6 Parcerias 8 CÂMARA DE CONTABILIDADE A importância do contrato de prestação de serviços 9 DIREITO & JUSTIÇA Os jogos de azar

10 SP EM AÇÃO entes públicos desrespeitam decisão do STF e continuam bloqueando emissão de NFe a contribuintes inadimplentes

12 BR EM AÇÃO Os passos do NOVO Simples nacional após as alterações promovidas pelo Senado

16 Capa X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Noroeste Paulista destaca a importância da tecnologia no trabalho das empresas contábeis e a mudança no modelo de negócios

22 ENTREVISTA Paulo Abrahão, presidente do Observatório Social do Brasil – São Paulo, fala sobre a formação, os objetivos e as conquistas já alcançadas pela organização civil que quer controlar os gastos públicos

24 RESPONSABILIDADE SOCIAL

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: Reynaldo Pereira Lima Junior Vice-Presidente Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão Diretor Administrativo: José Dini Filho Diretor Financeiro: Benedicto David Filho Diretor Social: Demétrio Cokinos Diretores Suplentes: Adalmo Coutinho, Alexandre De Labetta Filho, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Marcelo Voigt Bianchi, Marcos Feijó Felipe, Rinaldo Araujo Carneiro e Valdemir Arnesi Conselho Fiscal Efetivo: José Serafim Abrantes, Irineu Thomé e Adauto Cesar de Castro Conselho Fiscal Suplente: Ricardo Roberto Monello, Domingos Orestes Chiomento e Antonio Marangon Delegação Federativa Efetiva: Márcio Massao Shimomoto e Sérgio Approbato Machado Júnior Delegação Federativa Suplente: José Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães de Andrade (in memoriam), Carlos José de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó (in memoriam), Hatiro Shimomoto, Irineu Thomé, João Gondim Sobrinho (in memoriam), José Maria Chapina Alcazar e José Serafim Abrantes Conselho Editorial: Presidente: Márcio Massao Shimomoto . Coordenadora da Comissão: Terezinha Anneia . Membros: Carlos Alberto Baptistão, Rinaldo Araújo Carneiro, Marcos Feijó Felipe e Jorge Luiz G. R. Segeti, Marcelo Zetune e Jackeline Carvalho

AESCON-SP Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: José Vanildo Veras da Silva Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez Júnior Vice-Presidente Financeiro: Nilton de Araújo Faria Diretora Administrativa: Terezinha Annéia Diretor Financeiro: José Carlos Rodrigues Diretor Social: Elcio Valente Diretores Suplentes: Alaíde da Silva Pereira Vitorino, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta, Carlos Euripedes Limberti, Humberto Sérgio Batella, Ives Della Torre e Juraci José Pereira Conselho Fiscal Efetivo: Carlos José de Lima Castro, Tikara Tanaami e Salvador Strazzeri Conselho Fiscal Suplente: Júlio Augusto dos Reis, Valdemir Atílio Arnese e Francisco Antonio Feijó (in memoriam)

Mais de 150 jovens são qualificados pela ação Desenhando o Futuro

26 OPINIÃO Governança tributária, compliance e o programa de integridade do decreto 8.420/2015

27 GESTÃO Cinco competências indispensáveis ao empreendedor

28 CARREIRA 5 dicas para ampliar seu networking

29 Sescon em Pauta

EXPEDIENTE Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda. Editor: Marcelo Zetune Arte: Paula Ubatuba Tannuri Jornalista Responsável . Edição: Jackeline Carvalho Reportagens: Jackeline Carvalho Revisão: Gabriel Alves Silva Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa Impressão: Companygraf Tiragem: 25.000 exemplares Fale com o Editor: editor@sescon.org.br Para anunciar: raphael.pace@sescon.org.br . (11) 3304-4434 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da Entidade.

REVISTA DO

Sescon-SP

3


Foto: Sérgio de Paula

EDITORIAL

Márcio Massao Shimomoto Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP presidente@sescon.org.br

FOCO, COMPROMISSO E BOM SENSO Os jogos olímpicos são mais do que inspiradores. Persistência, superação, dor, conquista. O atleta recomeça todos os dias sem a menor chance para fraquezas. Neste período pré-olímpico tivemos a oportunidade de acompanhar um pouco mais de perto o processo de construção de uma estrela olímpica, algo que em nada se difere do dia a dia de um empreendedor. Acordar cedo, treinar até morrer de dor e voltar pra casa com a sensação de dever cumprido e a certeza de que o próximo dia será tão intenso quanto o primeiro. Nessa lição esportiva também é impossível ignorar o respeito pelo adversário e o espírito de construção. Nada de muito luxo, nem mesmo para as grandes estrelas mundiais, muito compromisso e comprometimento com o que se propõe a fazer, mesmo que a contrapartida seja zero ou perto disso. Traçando um paralelo, o comprometimento da classe política brasileira é tudo o que os eleitores esperam de seus representantes. Nada de construção de anexos para hospedar funcionários públicos não concursados. Abaixo a incapacidade e a oratória sem fundamento. O que precisamos, no fundo, é de um compromisso, sem rodeios. De austeridade, produtividade e eficiência.

4

REVISTA DO

Sescon-SP

Não podemos aceitar que avanços conquistados a duras penas sejam abandonados, ou mesmo que a economia quebre devido ao endurecimento ideológico de um grupo. O país precisa rapidamente voltar à normalidade. Agosto, que sempre foi conhecido como mês do cachorro louco, nos dá, desta vez, a oportunidade de virar o jogo da insegurança, comprovando capacidade de organização, com os Jogos Olímpicos; e de austeridade, com o controle das contas públicas proposto pelo Governo. Os investimentos eleitoreiros terão que ser limados da rotina política para que não tenhamos que amargar aumento da carga tributária. Neste momento de forte insegurança econômica e política os investidores estão acuados. Mente quem diz que eles embarcaram no primeiro avião em solo, mas também exagera aquele que aposta no caos nacional. O que os empreendedores esperam é a tão cobiçada segurança jurídica. Algo que atrairia inclusive recursos internacionais e motivaria a recuperação da boa autoestima nacional. Boa leitura!


SESCON-SP LINHA DIRETA

SUGESTÕES E COMENTÁRIOS dos

leitores

ACCOUNTING SERVICES Estamos enfrentando problemas para entregar as ECF. Está dando erro na procuração, apesar de termos procuração de todos os clientes. Para a ECF temos que cancelar a procuração anterior, mesmo que vigente, e cadastrar novamente. Isso é um absurdo, quando estamos cadastrando a procuração marcamos a opção de todos os serviços inclusive novos serviços que venham a ser incluídos posteriormente. Queria saber se o Sescon-SP vai tomar alguma providência no sentido de proteger os escritórios de contabilidade? ......................... Infelizmente a RFB criou esta nova regra que a procuração outorgada deverá ser explícita para a entrega da ECF. Nota-se que foge do padrão adotado pelo próprio órgão da administração pública. O Sescon-SP está sensível a mais um entrave imposto pela RFB, pois acreditamos que a outorga de poderes deveria ser de forma automática, como ocorre com as demais obrigações administradas pela Receita. Apesar deste contratempo, até o momento, a RFB sinaliza que não irá alterar o prazo de entrega, mesmo após contato do Sindicato relatando os problemas enfrentados pelos nossos representados. Antonio - ORGANIZAÇÃO MARTINS DE CONTABILIDADE LTDA No dia 12 passado estive no Posto de Serviços apenas para retirar dois processos deferidos. Minha espera foi de, pasme, 50 minutos. Assim como eu, haviam outros representantes de escritórios e a reclamação era de igual tom. Assim sendo, sugiro o mesmo prestador que disponibiliza a senha faça a entrega dos documentos registrados. Não há justificativa de se esperar quase uma hora somente para retirar um documento. Lembro que na Junta Comercial da Barra Funda, este erro era cometido no passado e eles criaram um guichê exclusivo para retirada de documentos e assim melhorou muito o atendimento. Ressalto que o atendimento do posto é extremamente simpático e cordial. .........................

TEAM PARTNER CONTABILIDADE No dia 22/07/2016, ligamos na regional Osasco e a funcionária Elen nos informou que processos da JUCESP poderiam ser protocolados até às 17h. Minha funcionária chegou às 16h20 no posto e não quiseram protocolar o processo. No site, o atendimento está até as 17h. Aguardo providências, pois prejudicou o andamento do meu trabalho com a informação inverídica do horário de atendimento que o posto me informou e que consta no site SESCON REGIONAL OSASCO. ......................... O horário de funcionamento da Regional é até as 17h. Entretanto, o atendimento do posto de serviços na sexta-feira é até as 16h para que possamos enviar o malote para a sede do Sescon-SP. No próprio site, ao clicar na opção posto de serviços é informado o horário de atendimento (16h). Pedimos desculpas caso a nossa colaboradora tenha passado a informação incorreta no momento da ligação.

As sugestões de melhoria são sempre bem-vindas. Assim, passaremos sua sugestão para o Gerente da área. O intuito do Sescon-SP é sempre atender nossos representados da melhor forma e de preferência com eficácia.

REVISTA DO

Sescon-SP

5


SESCON-SP PARCERIAS

DATA CENTER CUSTOMIZADO

FÉRIAS O ANO INTEIRO

Sescon-SP fecha acordo com UOL Host para oferecer serviços especiais aos associados

Parque aquático com infraestrutura completa A menos de 2 horas da capital

O UOL é o mais novo parceiro do Sescon-SP na categoria tecnologia da informação. Além do conteúdo jornalístico, o data center oferece uma ampla plataforma de produtos e serviços de internet a pessoa física e jurídica.

O Sescon-SP firmou parceria com o Castelo Park Aquático para propiciar atividades de lazer em um parque aquático que se localiza a 150 Km de São Paulo, na cidade de Cesário Lange, com fácil acesso pela rodovia Castelo Branco.

Entre os serviços estão a hospedagem de sites, loja virtual, e-mail marketing, registro de domínios e servidores. Em 2014, o UOL Host lançou o UOL Cloud Gerenciado, uma solução de gerenciamento e monitoramento de servidores Cloud para pequenas e médias empresas e profissionais de tecnologia e a ferramenta de e-mail Marketing para envio de e-mails simultâneos. A Academia UOL Host reúne notícias, e-books, infográficos, artigos e dicas de e-commerce, marketing digital, computação em nuvem e gestão de empresas para profissionais de tecnologia e empreendedores.

A parceria possibilita ao associado utilizar todos os brinquedos e piscinas do parque com desconto de 10% sobre o valor da bilheteria, e 18% para grupos acima de 15 pessoas.

O UOL Host também oferece o serviço Site Pronto, onde os empreendedores ou empresas podem criar, configurar e atualizar um site na Internet. Recentemente fez parceria com o Google e passou a oferecer o Gerenciamento de links patrocinados do Google Adwords. Na parceria com o Sescon-SP, a empresa destaca, dentre outros produtos, o UOL Site Pronto: Construtor de sites intuitivo e fácil de usar; Hospedagem e Cloud Computing; Loja Virtual; E-mail Marketing; Google Adwords: Conteúdo UOL, Antivírus, Assistência Técnica, Back UP; e Wi-Fi.

O Castelo Park Aquático conta com equipe de monitores treinados (salva-vidas que ficam no período integral em todas as piscinas e brinquedos aquáticos); praça de alimentação com lanchonetes, restaurante e sorveteria; quiosques; vestiário, fraldário equipado; e guarda volumes, ambulatório e estacionamento. Atrações Disponíveis: . Piscina de bolhas relaxante; . Piscina de ondas artificial; . Piscina com cascata; . Rio de correnteza artificial; . Toboáguas de 10 e 12 metros; . Toboágua super-radical de 21 metros; . Piscinas infantis com toboáguas; . Brinquedos aquáticos e jatos d’água; . Half Pipe de 12 metros; . Piscina Aquecida e Coberta . Área verde com rede de descanso . Passeio Pedagógico em parceria com a UNESP de Bauru.

Quer saber mais? Acesse o portal do Sescon-SP – área de parcerias e convênios. Para informações, procure o SESCON-SP - Relacionamento: 11 3304-4400 . parceriaseconvenios@sescon.org.br O SESCON-SP atua como interlocutor entre seus associados e as empresas parceiras, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por quaisquer danos causados pela contratação de produtos e serviços em decorrência da presente parceria, ou ainda por qualquer alteração futura de preços e condições estabelecidas.

6

REVISTA DO

Sescon-SP



CÂMARA SETORIAL DE CONTABILIDADE

A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Mais de 100 empresários e gestores contábeis se reuniram na sede do Sindicato para compartilhar experiências e aprofundar as discussões sobre a relação empresa-cliente

Participantes falaram sobre o seguro de responsabilidade civil e a necessidade do distrato de prestação de serviços

“É fundamental detalhar os deveres da organização contábil e do cliente para imprimir transparência na relação e evitar desentendimentos futuros”, Wilson Gimenez Júnior, coordenador da Câmara e vice-presidente Administrativo da AESCON-SP

“Contrato de Prestação de Serviços: limitar as obrigações e proteger os seus direitos” foi o tema escolhido para debate na reunião da Câmara Setorial de Contabilidade, realizada pelo Sescon-SP no último dia 28 de julho. Mais de 100 empresários e gestores contábeis se reuniram na sede do Sindicato para compartilhar experiências e aprofundar as discussões sobre o assunto. A adoção de um contrato escrito de prestação de serviços é uma obrigação imposta pelo Código Civil brasileiro e ainda por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, que exigem a comprovação dos limites da responsabilidade técnica perante o cliente ou empregador. Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara e vice-presidente Administrativo da Aescon-SP, Wilson Gimenez Júnior, falou da importância do assunto, que foi escolhido pelos participantes da reunião, e lembrou a relevância do documento.

8

REVISTA DO

Sescon-SP

“É fundamental detalhar os deveres da organização contábil e do cliente para imprimir transparência na relação e evitar desentendimentos futuros”, ressaltou. A mesa de debates foi composta ainda pelos membros: Benedicto David Filho, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta e Carlos Euripedes Limberti. Durante a reunião, os participantes destacaram os riscos inerentes à atividade contábil, o desenvolvimento das organizações ao longo dos anos com a evolução da tecnologia da informação, bem como os impactos destas transformações na qualidade dos serviços prestados, a opção de um modelo de contrato pré-definido de acordo com a atividade do cliente, o surgimento e a extinção de obrigações, como alguns indicadores na formulação do contrato. A responsabilidade civil do contabilista é crescente, o que obriga a segurança e a garantia da qualidade dos serviços prestados. O documento comprova os limites e a extensão da responsabilidade técnica e ainda assegura a clientes e organização contábil negociar o desempenho e a qualidade das obrigações assumidas. Com o contrato, a organização contábil tem uma importante ferramenta para cobrar os honorários dos inadimplentes contumazes, por meio de uma ação de execução de título executivo extrajudicial. Os participantes também falaram sobre o seguro de responsabilidade civil e a necessidade do distrato de prestação de serviços. As tradicionais dicas úteis para o dia a dia das empresas de contabilidade foram dadas ao fim da reunião.


DIREITO E JUSTIÇA

OS JOGOS

DE AZAR “Grande parte dos brasileiros que vão aos Estados Unidos passam Ives Gandra da Silva Martins

pela Cidade de Las Vegas, em que

Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG, membro da Academia Brasileira de Filosofia e membro do Conselho de Notáveis da Unisescon.

o jogo não só a mantém, como permite ao Poder Público usufruir de apreciável receita fiscal, além dos benefícios indiretos de gastos dos turistas estrangeiros que se transformam em divisas no país”

Em 1982, defendi minha tese de doutoramento na Universidade Mackenzie. O livro, que dela resultou, recebeu, em 1983, o título de “Teoria da Imposição Tributária”. Toda a linha de minha argumentação fora no sentido de utilização da tributação como forma de controlar determinadas atividades situadas nos limites da licitude. Advoguei, então, o princípio de que seria preferível o Estado permitir e controlar os jogos de azar, visto que a proibição, sobre não eliminar a sua prática, faz com que parcela substancial de receita tributável permaneça na informalidade, gerando evasão de receitas. Mais do que isto, salientei que o fato de os países limítrofes ao Brasil permitirem jogos desta natureza, à evidência, levava cidadãos brasileiros e os residentes no país, a dispenderem seus recursos no exterior, com prejuízos notórios à arrecadação do fisco brasileiro. O Principado de Mônaco vive do jogo praticado em seu famoso Cassino, sendo a família “real” por ele sustentada. Grande parte dos brasileiros que vão aos Estados Unidos passam pela Cidade de Las Vegas, em que o jogo não só a mantém, como permite ao Poder Público usufruir de apreciável receita fiscal, além dos benefícios indiretos de gastos dos turistas estrangeiros que se transformam em divisas no país. Sob controle, o jogo não é danoso. Sem controle, transforma-se em instrumento de lavagem de dinheiro, de suporte à criminalidade e evasão de divisas e negócios. Não vislumbro, pois, nenhuma proibição expressa ao jogo na Carta

Magna. Desta forma, a loteria esportiva, a quina, a sena, as corridas de cavalos - há uma justificativa teórica, de aprimoramento de raças, para este tipo de jogo - têm sido admitidas pela ordem jurídica nacional, sem contestação. Mais do que isto, o constituinte, em matéria tributária, previu especialmente a possibilidade de se tributar a receita proveniente de concursos de prognósticos por contribuições sociais. O que vale dizer, hospedou a tese que defendi no meu livro e que apresentei, em audiência pública a que fui convidado a participar, na Constituinte, sobre o sistema tributário, como sugestão sobre a forma de melhor controle de tais atividades. Com efeito, está o artigo 195, inciso III da C.F., assim redigido: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: ... III. sobre a receita de concursos de prognósticos”. Qual o alcance da expressão “concursos de prognósticos”? De rigor, sua abrangência é absoluta. É mais do que o mero jogo de azar. Em verdade, por ela se admite que toda a espécie de jogos seja criada e tributada pelo legislador. Desta forma, não só não é proibido, como é claramente permitido o “jogo”, na Constituição brasileira.

REVISTA DO

Sescon-SP

9


SÃO PAULO EM AÇÃO

DESINFORMAÇÃO, REBELDIA, OU VISTAS GROSSAS? STF considera improcedente o bloqueio de emissão de NFe para contribuintes inadimplentes, mas algumas prefeituras, incluindo o município de São Paulo, e governos estaduais mantêm o cerco

Em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo na questão dos bloqueios da emissão da nota fiscal eletrônica por contribuintes inadimplentes: a prática é ilegal. No entanto, atuais registros de advogados e contadores dão conta de que algumas prefeituras e governos estaduais insistem na prática como forma de garantir o recebimento dos tributos. Após o bloqueio, o contribuinte é obrigado a quitar ou parcelar o débito para voltar a emitir os documentos fiscais. Nos votos dos ministros do STF dizem que o “poder público não pode utilizar meios gravosos e indiretos de coerção estatal para compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo”. O órgão negou, por unanimidade, o agravo interposto pelo município de São Paulo, mantendo decisão monocrática do ministro Celso de Mello, que negou seguimento ao recurso extraordinário. A prefeitura paulista foi ao Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou ilegal a Instrução Normativa 19/2011, por meio da qual a Secretaria de Finanças proibiu a emissão de nota fiscal eletrônica por prestador de serviço inadimplente com o Imposto sobre Serviços (ISS). A agência de modelos Ten Model Managment discutia judicialmente a impossibilidade de emitir notas fiscais por serviços prestados. O acórdão foi fundamentado nos precedentes e nas súmulas do Supremo (n. 70,323, 547) que proíbem o Estado de impor restrições ou criar obstáculos à atividade econômica como forma de constranger o contribuinte a recolher tributos. Para o ministro Celso de Mello, a decisão do tribunal está em consonância com a jurisprudência do Supremo. “O fato irrecusável, nesta matéria, como já evidenciado pela própria jurisprudência desta Suprema Corte, é que o Estado não pode valer-se de meios indiretos de coerção, convertendo-os em instrumentos de acertamento da relação tributária, para, em função deles – e mediante

10

REVISTA DO

Sescon-SP

interdição ou grave restrição ao exercício da atividade empresarial, econômica ou profissional – constranger o contribuinte a adimplir obrigações fiscais eventualmente em atraso”, afirmou o ministro, na decisão do dia 25 de setembro. Para o ministro, apesar de os direitos e garantias individuais proclamados na Constituição não serem absolutos, isso não significa que a Administração Tributária possa frustrar o exercício da atividade empresarial ou profissional do contribuinte, especialmente porque já possui meios para cobrar tributos em atraso. O agravo foi julgado em lista, sem discussão de mérito sobre o assunto. Votaram com o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois estava em missão oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral. “O bloqueio de emissão de NFe consiste na impossibilidade de o contribuinte prosseguir com suas atividades, uma vez que a efetivação das suas operações exige a emissão da NFe. Nesse sentido, é evidente a gravidade da adoção dessa medida inconstitucional para a manutenção regular das atividades dos contribuintes sediados em São Paulo”, afirma o advogado Paulo Tedesco, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. Segundo ele, a adoção de sanções políticas pelo estado para exigir o adimplemento de tributos já foi refutada pelo Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades, com fundamento no direito ao livre exercício de atividades econômicas e profissionais lícitas. No entanto, iniciativas nesse sentido continuam sendo adotadas pelos entes estatais, o que exige uma atuação firme do Poder Judiciário com vistas a inibir essas práticas. “Cerceando a emissão da nota fiscal, o ente público também proíbe o contribuinte de regularizar a empresa e pagar aquilo que ele está devendo. É um contrassenso dizer que o contribuinte pode pagar


Foto: Sérgio de Paula

SÃO PAULO EM AÇÃO

“Esta prática sinaliza que o poder público está empurrando o empreendedor para a informalidade, porque, para sobreviver a empresa terá que vender”, Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

“Temos que continuar chamando A atenção do fisco e da sociedade para essa aberração, pois se o contribuinte está em uma situação de inadimplência essa medida fará com que a situação piore ainda mais, o que poderá deixar a empresa numa situação de plena insolvência”, Wilson Gimenez Junior, vice-presidente administrativo da Aescon-SP

mas não pode emitir nota”, condena o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto. Para o líder empresarial, o protesto também não faz sentido, porque paralisa as atividades empresariais. “O empreendedor não pode assumir o compromisso de pagamento, se ficou impossibilitado de emitir nota fiscal eletrônica. Esta prática sinaliza que o poder público está empurrando o empreendedor para a informalidade, porque, para sobreviver a empresa terá que vender. A prefeitura precisa enxergar que tomando esta atitude força a informalidade”, pondera o líder empresarial. O Sescon-SP já se manifestou, várias vezes, contrário à suspensão de emissão de NF de serviços por inadimplência e está muito preocupado com a insistência, principalmente, da Prefeitura de São Paulo em continuar adotando essa medida. “Temos que continuar chamando a atenção do fisco e da sociedade para essa aberração, pois se o contribuinte está em uma situação de inadimplência essa medida fará com que a situação piore ainda mais, o que poderá deixar a empresa numa situação de plena insolvência”, diz Wilson Gimenez Junior, vice-presidente administrativo da Aescon-SP. A prefeitura de São Paulo, segundo o advogado Paulo Tedesco, não é caso isolado. Algumas outras medidas semelhantes já foram adotadas por outros entes estatais, como os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Tedesco informa que a legislação do Estado de São Paulo prevê que quando o contribuinte for

“O bloqueio de emissão de NFe consiste na impossibilidade de o contribuinte prosseguir com suas atividades, uma vez que a efetivação das suas operações exige a emissão da NFe. “É evidente a gravidade da adoção dessa medida inconstitucional para a manutenção regular das atividades dos contribuintes sediados em São Paulo”, Paulo Tedesco, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados

submetido ao Regime Especial Para Cumprimento de Obrigações Tributárias, que visa à fiscalização e controle de contribuintes devedores contumazes, poderá ser denegada a emissão de nota fiscal eletrônica. O Estado do Rio Grande do Sul, através do parágrafo primeiro do artigo 42 da Lei nº 8.820/89, condicionou a impressão de notas fiscais à apresentação de garantia por parte do contribuinte que se encontra com o recolhimento do ICMS em atraso. Porém, o STF reconheceu, na sistemática da repercussão geral, a inconstitucionalidade da norma. Situação semelhante já havia sido enfrentada pelo STF quando da análise da constitucionalidade do artigo 143, III, b do Anexo 5 do antigo Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Naquela oportunidade, o Órgão Pleno do STF reconheceu a inconstitucionalidade da norma que proibia a impressão de notas fiscais em bloco, subordinando o contribuinte, quando este se encontra em débito para com o fisco, ao requerimento de expedição, negócio a negócio, de nota fiscal avulsa. “Essas medidas foram adotadas no passado e vêm sendo sistematicamente rechaçadas pelo Judiciário, como demonstram os acórdãos do STF no ARE 914564/SP, RE 446206/RS, RE 413.782-8/SC e RE 565.048/RS”, informa. A recomendação ao contribuinte que enfrentar esse problema é consultar um advogado para questionamento judicial da restrição. A Secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo foi procurada pela equipe de jornalistas da revista Sescon-SP, mas não retornou ao pedido de entrevista no prazo para a conclusão da reportagem.

REVISTA DO

Sescon-SP

11


BRASIL EM AÇÃO

O simples nacional

POSSÍVEL Projeto sofre alterações no Senado e volta à Câmara para apreciação; agenda do Congresso causa apreensão

12

REVISTA DO

Sescon-SP

O novo Simples Nacional aprovado, em junho, pelo Senado Federal é resultado de várias alterações promovidas pelos parlamentares para ajustar interesses dos empreendedores, fazer frente à resistência da Receita Federal e ainda atender aos interesses dos Estados, que enfrentam forte ameaça de perda de arrecadação. Não é o texto ideal, na leitura das entidades representantes de classes, mas foi o possível diante dos vários apelos a mudanças enfrentados pelo projeto assinado pela Senadora Marta Suplicy. “Sem dúvida foi uma vitória a aprovação do Crescer sem Medo no Senado (codinome do novo Simples Nacional) mas alguns pontos da proposta original não foram mantidos, como o valor do teto de transição de R$ 7,2 milhões e a vigência das mudanças a partir de 2017, o que nos frustrou”, afirma o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos. Ele credita as dificuldades de aprovação do projeto no Senado à forte reação da Receita Federal, dos governadores dos Estados e de prefeitos com medo de perder receita com o aumento do limite do Simples. “Apesar disso, tivemos avanços, como a adoção da tributação progressiva e a criação da faixa de transição para o regime do Lucro Presumido, que até então não existia”, lista, destacando também a elevação do teto anual de faturamento do Microempreendedor


BRASIL EM AÇÃO

Individual (MEI), que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

tante para as separar as questões trabalhistas.

Financiamento

Enquadramento

Os senadores também aprovaram a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que serão regulamentadas pelo Banco Central, com o objetivo de oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. É uma humanização do microcrédito. O novo texto regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. O investidor não será mais o responsável pela administração do negócio, o que é muito impor-

Outra conquista, na visão de Afif Domingos, é a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis. As empresas que estão na tabela menos favorável poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham 28% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário. Por fim, também está previsto no texto a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas de 60 para 120 meses. Como sofreu alterações no Senado, o texto retornou à Câmara

REVISTA DO

Sescon-SP

13


Foto: Sérgio de Paula

BRASIL EM AÇÃO

“O teto já deveria estar em R$ 4,8 milhões em 2016. Levando para 2017 já está defasado e indo para 2018, acabou”, Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

“O objetivo é estimular o emprego, mas a contrapartida para a alíquota mais baixa é a burocracia, o que reduz um pouco a simplicidade”, Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo

“Estamos confiantes que a Câmara irá tratar esse assunto como prioritário”, Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae

para apreciação e de lá espera-se que parta diretamente para a sansão presidencial. O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, conta que a negociação no Senado foi muito intensa. “Foi preciso fazer concessões”, diz Solimeo, ao citar a entrada em vigor dos novos limites, que ficou para 2018. A possibilidade de parcelar a dívida em 120 já em 2017, segundo Solimeo já vinha sendo negociada na Câmara e, de certa forma, reduz o impacto negativo do atraso no aumento do limite, transferido para 2018. O texto aprovado no Senado também autoriza que setores como micro e pequenas cervejarias e vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, que produzam e vendam no atacado, possam aderir ao Simples. Antes, os fabricantes de bebidas alcoólicas eram vetados de forma geral. Os avanços, segundo Solimeo, não podem ser amplamente comemorados, porque as alterações feitas pelo Senado, ampliam a burocracia. “A última redação do Simples Nacional não estava tão simples”, diz. Entre os exemplos ele cita que a faixa de empresas com faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões precisará fazer o recolhimento de tributos em duas guias – uma dos tributos em geral e outra do ICMS ou ISS, o que significa que haverá burocracia grande”, interpreta o economista. “O ICMS é um dos impostos cuja apuração é uma das mais complexas”, cita. “O ideal é fazermos sempre tudo no ambiente simplificado”, completa Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP. O regime simplificado, na visão do líder empresarial, está ficando cada vez mais complexo. “Já não era tão simples e agora está mais complicado”, rechaça. No rol de mudanças, Solimeo comenta que as tabelas de enquadramento das empresas ganharam alíquotas diferenciadas em função da maior ou menor utilização de mão de obra. “O objetivo é estimular o emprego, mas a contrapartida para a alíquota mais baixa é a burocracia, o que reduz um pouco a simplicidade”, explica Solimeo, ressaltando que as alterações foram inevitáveis. “Não é o ideal, porque o ideal era que se mantivessem as características de simplicidade, mas tem que se entender que nem tudo que é ideal acaba sendo viável politicamente”, afirma.

Corpo a corpo Na Câmara dos Deputados, o Sebrae já trabalha junto aos parlamentares para ter a aprovação rápida do projeto Crescer Sem Medo. “Estamos confiantes que a Câmara irá tratar esse assunto como prioritário”, diz Guilherme Afif Domingos. “Gostaríamos que os deputados considerassem a vigência das mudanças para janeiro de 2017, e para tanto estamos em constantes conversas com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que é composta por senadores e deputados”, antecipa. Márcio Shimomoto observa que as entidades estão brigando primeiro para que o aumento do teto ainda aconteça em 2017, porque em 2018, como está previsto, trará impacto mínimo aos empreendedores. “O teto já deveria estar em R$ 4,8 milhões em 2016. Levando para 2017 já está defasado e indo para 2018, acabou”, comenta.

14

REVISTA DO

Sescon-SP



REPORTAGEM DE CAPA

DA CAPTAÇÃO À ANÁLISE DA CONTABILIDADE

“A tecnologia veio para o nosso mercado para transformá-lo, caminhando a passos largos na concepção da contabilidade”, Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

“Por ser o contabilista da prefeitura, reconheço os desafios que enfrentamos e sei que é nosso o papel de colocar a economia nos trilhos novamente”, Cadmo Lupércio Garcia secretário municipal de Finanças de Presidente Prudente

16

REVISTA DO

Sescon-SP

Dando continuidade à série de encontros regionais organizados pelo Sescon-SP, aconteceu em Presidente Prudente (SP), no dia 29 de julho, o X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Noroeste Paulista, região que abrange o município, além de Araçatuba, Birigui, Marília e São José do Rio Preto. Com o tema anual “Contabilidade: Desafios, Valorização e Inovação”, adotado para os encontros regionais deste ano, o evento atraiu mais de 350 empresários e contadores para prestigiar discussões sobre os desafios do setor, o mercado de trabalho, desenvolvimento profissional e tirar suas dúvidas sobre o eSocial. Durante a abertura oficial do evento, o secretário municipal de Finanças de Presidente Prudente, Cadmo Lupércio Garcia, destacou a importância do profissional contábil. “Por ser o contador da prefeitura, reconheço os desafios que enfrentamos e sei que é nosso o papel de colocar a economia nos trilhos novamente”, disse ele, representando o prefeito da cidade, Milton Carlos de Mello.

X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Noroeste Paulista destaca a importância da tecnologia no trabalho das empresas contábeis e a mudança no modelo de negócios

O presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, deu continuidade ao X Encontro debatendo sobre o impacto que as tecnologias e as mudanças sociais trazem ao setor, que tornam necessário o constante aprendizado profissional dos contadores. “Encontrar a ‘casa cheia’ em um evento como esse é gratificante e nos mostra que estamos no caminho certo, conscientes de que o aprimoramento é o único caminho para o sucesso dos nossos negócios”, destacou. Para ele, o objetivo do Sescon-SP é trazer a inovação mantendo os preceitos éticos que a instituição obteve ao longo do tempo.

Desafios Abrindo o primeiro painel do dia, intitulado “Problemas e oportunidades: qual o futuro da nossa organização e de nossos clientes?”, Shimomoto palestrou sobre os desafios que uma empresa contábil enfrenta no seu dia a dia. O destaque foi o papel da tecnologia e como será o trabalho do profissional contábil no futuro.


REPORTAGEM DE CAPA

DE DADOS

“A tecnologia veio para o nosso mercado para transformá-lo, caminhando a passos largos na concepção da contabilidade”, disse o presidente. Ele lembrou serviços de contabilidade on-line têm roubado o espaço dos contadores, mas não devem se levar à demonização da tecnologia para a profissão. Isso porque ela própria agiliza o trabalho do profissional, retirando de seus ombros o peso do serviço braçal de captação de dados. “O contador precisa se voltar a serviços com maior valor agregado, como a assessoria e consultoria de seus clientes”, afirmou Shimomoto, que também atua no setor como sócio da King Contabilidade. “A contabilidade on-line não vai explicar para seu cliente onde estão os seus maiores gastos e como tomar decisões. Isso cabe a nós.” Vancrei de Azevedo, diretor do Sescon-SP Regional Sorocaba e sócio da Vancrei Assessoria Contábil, também participou do painel e corroborou com o discurso de Shimomoto, ao afirmar que a tecnologia não vai substituir o contador, justamen-

te porque as empresas buscam auxílio para a tomada de decisão. “A contabilidade on-line não vai nos servir, pois nosso público alvo é diferenciado. Vai ter mercado para todo mundo”, acredita o executivo. Para ele, o momento agora é de valorizar o próprio serviço, em detrimento das aplicações on-line. “A Vancrei Assessoria Contábil mudou seu comportamento, passando a explicar a contabilidade para o seu cliente, que a princípio não queriam ouvir. Hoje, já existem aqueles que fazem questão desse serviço, entendendo a importância do mesmo”, disse. Ainda de acordo com o empresário Márcio Shimomoto, o modelo de negócios do setor enfrenta o maior desafio, a exemplo de outros setores da economia. “Já pensou em não cobrar para fazer contabilidade?”, polemizou. “O Google, por exemplo, começou com um serviço gratuito, o Gmail. Está na hora de rever nossos meios de capitalização e nos voltar para serviços de maior valor, e a consultoria em contabilidade pode ser a saída.”

Modelo de negócio No segundo painel do dia, “Custos para tomadas de decisões e análise de rentabilidade”, o professor e consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), Diogo Moreira Carneiro, também problematizou o modelo de negócios do setor. De acordo com ele, muitas empresas enxergam a contabilidade como um sistema do governo que roda dentro da empresa, ou seja, não veem a importância do profissional contábil para a tomada de decisão. “Muitos acreditam que a informação gerada por nós só serve para pagar impostos”, destacou. Ele contextualizou, no entanto, que os contadores brasileiros gastam entre 600 a 2,2 mil horas por ano, a depender da pesquisa, para gerar informações para pagamentos de impostos. “A contabilidade pode se tornar uma commodity”, disse. Para Carneiro, este é o momento de entregar o mínimo para o cliente com um bom preço, dando maior relevância às

REVISTA DO

Sescon-SP

17


REPORTAGEM DE CAPA

“Esperamos que vocês aproveitem muito este dia e saiam daqui preparados para os inúmeros desafios impostos à nossa classe”, Jaime Marques Caldeira, diretor Regional do SESCON-SP em Presidente Prudente, em nome dos demais diretores regionais envolvidos no evento

informações que agregam mais valor. “As organizações precisam tomar decisões com base em contextos variados, como crise econômica, globalização e eficiência. Será que estamos cumprindo nosso papel como fornecedores desse tipo de informação?”, provocou a plateia. “O principal objetivo da contabilidade é produzir material para tomada de decisão. Mensurar, ou seja, calcular; e informar, por meio de relatórios e demonstrações contábeis; é o que garante uma ação assertiva”, destacou o professor, relatando o papel da “santíssima trinda-

Problemas e oportunidades: qual o futuro da nossa organização e de nossos clientes? – Com os empresários contábeis Márcio Massao Shimomoto (presidente do SESCON-SP) e Vancrei de Azevedo (diretor do SESCONSP Regional em Sorocaba) e moderado pelos diretores do Sindicato Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti e Rinaldo Araujo Carneiro

18

REVISTA DO

Sescon-SP

“A história da Contabilidade mostra que não temos medo de desafios. Temos enfrentado inúmeras adversidades, mas o nosso diferencial é a busca por atualização constante e a união, que faz a nossa classe cada vez mais forte”, Gildo Freire de Araújo, presidente do CRCSP

de” da contabilidade. É nesse contexto que entra a importância da contabilidade como instrumento de gestão, custos da qualidade e das atividades na cadeia de valor alvo e na cadeia de processos. O papel do contador neste caso é verificar onde estão os gargalos da empresa, apontando o caminho sobre quem gasta, com o que gasta e para que gasta o capital da companhia. Como parte desse processo, é necessário que se olhe a cadeia de distribuição dos fornecedores, gerenciando o custo do

“Eventos como este são de grande valia para a evolução, crescimento e fortalecimento da classe”, Irineu Thomé, vice-presidente Institucional da FENACON, representando o presidente Mario Elmir Berti, e presidente do SESCON-SP na Gestão 1990-1993

serviço ou produto de fora para dentro. O segredo está em ajustar os custos de produção e os tributos ao teto de cobrança, estipulando um teto para o valor final do produto. “É imprescindível que se eliminem as atividades que não agregam valor (NAV), que é toda ação que pode ser eliminada sem atrapalhar a qualidade do serviço nem o nível de atendimento”, afirmou Carneiro. Essas NAVs são os retrabalhos e atividades realizadas em duplicidade, cabendo ao cliente junto do contador identificar quais são, visto que cada negócio tem sua


REPORTAGEM DE CAPA

Custos para tomadas de decisões e análise de rentabilidade – Com o professor e consultor da FIPECAFI Diogo Moreira Carneiro; moderado por Benedicto David Filho (diretor Financeiro do SESCON-SP)

particularidade. “O valor de um serviço vai além do preço, por isso a gestão de custos é tão importante para as empresas.”

eSocial Dando prosseguimento ao evento, a parte da tarde foi separada para o painel do “eSocial na Prática”, elaborado em parceria com as empresas Alterdata Software, Contmatic Phoenix, Grupo Módulos, Grupo Sage IOB, Nasajon Sistemas, Questor, SCI Sistemas Contábeis e Thomson Reuters Domínio. Na ocasião, os palestrantes Angeline

Matos, da Nasajon; Clodomir de Ré, do Questor; e Wellyson Cândido Campos, do Grupo Módulos, fizeram um passo a passo de como irá funcionar os processos e eventos dentro do eSocial.

haver “adiamento de um ano, com o comprometimento do governo federal em cumprir as etapas intermediárias do programa, como ambientes de testes e homologação”, disse.

Essa foi uma oportunidade para os presentes tirarem suas dúvidas relativas ao programa que deve entrar em vigor em meados de 2017 para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e início de 2018 para todas as outras. Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente Administrativo da AESCON-SP, estima que talvez possa

Ainda de acordo com ele, haverá uma oficina do eSocial no mês de agosto que reunirá técnicos de empresas de software e órgãos do governo, como Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal, para discutir gargalhos e dificuldades do eSocial. “Eles irão propor soluções para fechar o layout e alavancar a fase final do programa”, antecipou.

eSocial na Prática - Elaborado pelas empresas parceiras do SESCON-SP: Alterdata Software, Contmatic Phoenix, Grupo Módulos, Grupo Sage IOB, Nasajon Sistemas, Questor, SCI Sistemas Contábeis e Thomson Reuters Domínio – Convidados: Angeline Matos (Nasajon), Clodomir de Ré (Questor) e Wellyson Cândido Campos (Módulos); como moderador: Wilson Gimenez Jr. (vicepresidente Administrativo da AESCON-SP)

REVISTA DO

Sescon-SP

19


REPORTAGEM DE CAPA

TECNOLOGIA: VILÃ OU ALIADA?

Em paralelo ao X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Noroeste Paulista, também foi realizada uma feira de negócios, com a demonstração e comercialização de serviços, ferramentas, produtos, e, claro, a tecnologia, que pode ser vista como vilã pelos profissionais contábeis devido à contabilidade on-line

PRÓXIMOS ENCONTROS Os próximos encontros de regio-

Porém, também há o outro lado da moeda, visto que softwares contábeis retiram das costas dos contadores o peso do trabalho braçal de classificar e digitar as informações do cliente no sistema que, segundo o CEO da Omie, Marcelo Lombardo, é o foco da maior parte da categoria. “À medida em que não tem mais esse trabalho, já recebendo este serviço do software, o profissional pode usar sua mão de obra para analisar a contabilidade e devolver uma informação que seja útil ao seu cliente”, afirma o executivo. Ainda de acordo com ele, a contabilidade e a tecnologia se misturaram a ponto de serem indivisíveis atualmente, sendo a última necessária para entregar confiabilidade e agilidade para o negócio do contador.

nais deverão ocorrer dia 30 de setembro, em Itu, e dia 28 de outubro, em Atibaia, de acordo com o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto. “Esse tipo de evento é importante, pois levamos experiência e conhecimento até nosso associado, além do networking e interação com a feira de negócios”, diz. “Vamos levar esse formato de palestra para todas as regiões.” Ele explica que os encontros vão ter o mesmo conteúdo dos ou-

“Hoje, o cliente precisa obter informações mais rápido, de uma forma que só a tecnologia consegue atender”, complementa Adriano Santos, relações públicas da Contmatic Phoenix.

tros dois já realizados, “para que todos os associados das macrorregiões possam ser atendidos”. Segundo ele, seria muito

Na visão dele, a contabilidade on-line não está roubando o espaço do contador, mas dando a oportunidade para o profissional mais aberto à inovação usá-la como um diferencial. “É hora do contador deixar de lado o serviço braçal e passar para a análise das informações, prestando serviços de consultoria”, avalia.

20

REVISTA DO

Sescon-SP

custoso e desconfortável levar todos os associados para São Paulo de uma vez.



ENTREVISTA

DE OLHO NOS GASTOS PÚBLICOS No início do ano, o município de São Paulo deu passo importante em relação ao monitoramento da aplicação dos recursos públicos da cidade, com a criação do Observatório Social Brasil – São Paulo

Da indignação às ações na prevenção da corrupção. O município de São Paulo deu um passo importante em relação ao monitoramento da aplicação dos recursos públicos da cidade no dia 03 de março de 2016, quando foi criado o Observatório Social do Brasil - São Paulo (OSB-SP).

Sescon-SP: Como, quando e com qual objetivo foi criado o Observatório Social do Brasil-São Paulo? Paulo Abrahão: Observatório Social do Brasil – São Paulo nasceu em

ximos meses. No entanto, de 2013 a 2016, mais de R$ 1,5 bilhão já foi economizado aos cofres de 50 cidades brasileiras, pela rede Observatório Social do Brasil.

março de 2016, após dois anos de criação do Fórum de Formação do Observatório de São Paulo. Nossa missão é colaborar para a eficiência na gestão dos gastos públicos da cidade de São Paulo, por meio de análise das compras municipais. Ou seja, o dinheiro advindo de nossos tributos.

Sescon-SP: Quais são as metas de engajamento do cidadão e de economia de gastos dos recursos públicos na capital? Paulo Abrahão: Esperamos colaborar para que São Paulo tenha efici-

Sescon-SP: É uma ONG? Paulo Abrahão: Não, somos uma associação, congregada à rede de obser-

vatórios sociais, espalhadas em 110 cidades, em 19 Estados no Brasil. Sescon-SP: Qual é o tamanho do OSB-SP? Paulo Abrahão: Até julho de 2016, mantemos mais de 50 apoiadores

e mais de 300 voluntários cadastrados. Nossa sede é mantida pela FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e as reuniões com entidades de apoio e sociedade ocorrem no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Sescon-SP: Foi feito um levantamento de necessidades para saber onde e como o cidadão paulistano deve se mobilizar? Paulo Abrahão: Estudos e levantamentos estatísticos e de dados públi-

cos estão sendo mapeados, para entendermos as reais necessidades de monitoramento do dinheiro público na capital paulista. Sescon-SP: Quais cifras foram economizadas em nome do cidadão paulistano? Paulo Abrahão: Como estamos em processo de implantação do Ob-

servatório Social em São Paulo, iniciaremos as atividades nos pró-

22

REVISTA DO

Sescon-SP

ência nos gastos públicos local e trabalharemos para que, nos próximos três anos, evitemos o desperdício de mais de R$ 5 bilhões aos cofres da cidade. Nosso foco está em monitorar as compras e acompanhar as entregas dos produtos e serviços comprados com o dinheiro dos impostos dos paulistanos. Sescon-SP: A lei de acesso à informação teve alguma participação nos resultados dos trabalhos do OSB-SP? Paulo Abrahão: Atualmente, a Lei de Acesso à Informação tem ga-

rantido que solicitações feitas à Prefeitura de São Paulo sejam colhidas pelos observadores, a fim de estudarmos as necessidades de acompanhamentos de obras, compras de produtos e análise sobre serviços oferecidos aos moradores do município. Sescon-SP: A partir da atuação desta organização é possível afirmar que o poder público paulistano administra mal os recursos públicos? Paulo Abrahão: A gestão dos recursos públicos é um problema em

todo o Brasil. Acompanhar as licitações e pregões municipais é o início de um trabalho de cidadania que deveria ser realizado por todos os cidadãos, em qualquer lugar do País. Geralmente, pelas experiências de outras cidades, há má gestão com o dinheiro público quando os profissionais técnicos contratados são desprepara-


ENTREVISTA

“Esperamos colaborar para que São Paulo tenha eficiência nos gastos públicos local e trabalharemos para que, nos próximos três anos, evitemos o desperdício de mais de R$ 5 bilhões aos cofres da cidade”, Paulo Abrahão

dos (ou mal treinados) ou por tentativas de corrupção. São Paulo é colossal e tem um orçamento de mais de R$ 54 bilhões para ser administrado pela Prefeitura, que terá o apoio dos observadores para evitar erros e desperdício do dinheiro. Sescon-SP: Além do monitoramento dos gastos e aporte de recursos, o OSB-SP organiza cursos ou outras iniciativas para melhorar o conhecimento do cidadão nesta área de monitoramento dos gastos públicos? Paulo Abrahão: Sim! Ainda em 2016, organiza-

para nós. Além do trabalho de campo, precisamos de mais pessoas para colaborar com as análises dos editais de compras públicas e para colaborar na correção, em caso de falhas dos gestores, nas diversas pastas, tais como educação, saúde, cultura, transportes, obras, meio ambiente, entre outras.

remos uma série de cursos, palestras e eventos para transmitir conhecimento aos moradores da cidade e para quem vive na Grande São Paulo e interior paulista. Mobilizar pessoas e apresentar a metodologia de trabalho do Observatório Social do Brasil são ações básicas

Sescon-SP: Em ano eleitoral como este não se pode perder a oportunidade de evidenciar demandas sociais de grande relevância. Qual será a postura do OSB-SP durante a corrida eleitoral de 2016? Paulo Abrahão: Somos um grupo apartidá-

rio, preocupados em contribuir para que a cidade de São Paulo consiga utilizar bem o dinheiro que todos nós pagamos de impostos. Em ano eleitoral, nossos olhos e esforços estarão voltados, também, para o compromisso dos candidatos a Prefeito(a) e vereança. Antes das eleições os candidatos às funções públicas de gestão da cidade devem assinar cartas de compromisso para garantir a transparência nas informações e a garantia de que atuarão para uma cidade de São Paulo mais justa, honesta e preocupada com os cidadãos.

REVISTA DO

Sescon-SP

23


RESPONSABILIDADE SOCIAL

63ª formatura da Ação Desenhando o Futuro qualifica 150 jovens nos cursos de Departamento Pessoal ou Escrita Fiscal

150 JOVENS SÃO QUALIFICADOS PELA AÇÃO DESENHANDO O FUTURO O Sescon Solidário, programa de responsabilidade social do Sescon-SP, qualificou mais 150 jovens nos cursos de Departamento Pessoal ou Escrita Fiscal na 63ª formatura da Ação Desenhando o Futuro, em julho. Nesta edição, o Sindicato teve como parceiros o CAMP Pinheiros, o ESPRO Lar Sírio e a Legião Mirim de Vila Prudente

24

REVISTA DO

Sescon-SP

Na abertura do evento, o vice-presidente da Aescon-SP, José Vanildo Veras da Silva, que representou o presidente Márcio Massao Shimomoto, falou da importância da educação para a construção de um País melhor. “Este é um momento inspirador! Ver a determinação e a energia de vocês é gratificante e recompensador. Usem toda esta garra e procurem sempre evoluir. Sejam motivos de orgulho para seus pais, familiares e para a sociedade”, destacou. O coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e diretor do Sindicato, Rinaldo Araujo Carneiro, citou a importância da solidariedade, da consciência cidadã e da busca constante pela capacitação profissional. “Vocês nasceram na Era da Tecnologia, usem todos os recursos disponíveis para diversão e também para qualificação. Nós, do Sescon-SP, e os apoiadores e parceiros deste projeto, acreditamos no potencial de cada um, por isso cuidamos da Ação Desenhando o Futuro com muito carinho. Certamente vocês terão grandes conquistas. Parabéns e Sucesso!”, desejou. As turmas tiveram como paraninfo o presidente da 5ª Seção Regional do Ibracon, Sergio Antonio Dias, que falou sobre a profissão de auditor independente, da escolha pela carreira contábil e deixou alguns conselhos para os jovens. “Se eu pudesse voltar no tempo, faria as mesmas coisas. A contabilidade é uma bela profissão. Estou


RESPONSABILIDADE SOCIAL

“Se eu pudesse voltar no tempo, faria as mesmas coisas. A contabilidade é uma bela profissão. Estou extremamente honrado e feliz por ser paraninfo de vocês”, Sergio Antonio Dias, presidente da 5ª Seção Regional do Ibracon

extremamente honrado e feliz por ser paraninfo de vocês. Busquem aproveitar ao máximo tudo que aprenderam nos cursos, agreguem esses conhecimentos ao conteúdo da formação escolar regular e procurem aplicar tudo aquilo que vocês aprenderam da melhor maneira possível. O saber é o bem mais precioso que cada um de nós trazemos conosco. É um patrimônio que levaremos para toda a vida e que deve ser permanentemente enriquecido. O conhecimento somado à dedicação, responsabilidade e ética será o que efetivamente dará a vocês as oportunidades de se diferenciarem ao longo de sua jornada”, frisou. Após os pronunciamentos e a entrega dos certificados em Departamento Pessoal ou Escrita Fiscal, os formandos, seus convidados e as autoridades presentes ao evento conferiram uma apresentação especial do Solidariedança, projeto que tem como objetivo integrar dança, música e condicionamento físico à vida do cadeirante e das pessoas com deficiência.

“Nós, do Sescon-SP, e os apoiadores e parceiros deste projeto, acreditamos no potencial de cada um, por isso cuidamos da Ação Desenhando o Futuro com muito carinho”, Rinaldo Araujo Carneiro, coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e diretor do Sindicato

“Este é um momento inspirador! Ver a determinação e a energia de vocês é gratificante e recompensador. Usem toda esta garra e procurem sempre evoluir. Sejam motivos de orgulho para seus pais, familiares e para a sociedade”, José Vanildo Veras da Silva, vice-presidente da AESCON-SP

REVISTA DO

Sescon-SP

25


OPINIÃO

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA, COMPLIANCE E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO DECRETO 8.420/2015 Um plano de governança tributária pode evitar a prática de atos de corrupção pelos funcionários, prepostos e representantes legais da pessoa jurídica

Um dos objetivos fundamentais do Comitê de Governança Tributária (CGT), órgão vital de empresas que adotam boas práticas de Governança Tributária, é criar regras que visem à redução de riscos tributários e o aumento da lucratividade da empresa por meio de oportunidades legais e éticas de redução da sua carga tributária. Depois de criadas e formalizadas tais regras, elas deverão ser cumpridas. E para que o seu cumprimento seja uma constante na empresa é necessário que haja compliance. Em 2013 foi editada no Brasil, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Em março de 2015, a referida lei foi regulamentada pelo Decreto 8.420/2015. Tanto a lei quanto seu decreto regulamentador constituem um marco na normatização brasileira de parâmetros para o estabelecimento de um programa de compliance pelas empresas. Em relação à Governança Tributária, tais parâmetros podem e devem ser utilizados como base para o estabelecimento de regras de compliance pelo CGT. Isso porque a Lei 12.846/2013 tem aplicação para todos os tipos societários brasileiros, possuidores ou não de personalidade jurídica própria. Sua principal inovação foi trazer uma responsabilização OBJETIVA (que independe da prova de dolo ou culpa) administrativa e civil para pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, o que inclui o fisco. Além da responsabilidade da pessoa jurídica, a lei prevê também responsabilidade individual SUBJETIVA (sujeita à comprovação de dolo ou culpa) de dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe de ato ilícito. Em 19 de março de 2015 foi publicado o Decreto 8.420 que veio regulamentar a Lei Anticorrupção, instituindo um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apuração dos ilícitos nela previstos. Também definiu os critérios para dosagem da multa prevista na Lei, além de ter instituído como atenuantes, dentre outros, o fato de a pessoa jurídica possuir e aplicar um Programa de Integridade.

26

REVISTA DO

Sescon-SP

Letícia Mary Fernandes do Amaral É vice-presidente Executiva do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e coordenadora do MBA Governança Tributária

A nova lei de responsabilidade fiscal tem aplicação para todos os tipos societários brasileiros, possuidores ou não de personalidade jurídica própria

Por ser inovador na legislação brasileira e consistir efetivamente em regras de compliance a serem formalizadas, é recomendável que o CGT, ao manualizar ou codificar a sua atuação, leve em consideração os parâmetros para aferir a existência e aplicação do Programa de Integridade. Diante disso, um bom trabalho de governança tributária pode evitar a prática de atos de corrupção pelos funcionários, prepostos e representantes legais da pessoa jurídica, principalmente em relação ao pagamento de tributos, o que além de evitar a punição da corporação, também preserva a boa imagem da entidade no mercado.


QUALIDADE DE VIDA

5 COMPETÊNCIAS INDISPENSÁVEIS AO EMPREENDEDOR O cenário atual de competitividade determina que, para alcançar a solidez empresarial, é preciso contar com a habilidade e o talento das lideranças

Está sacramentado em todos os cantos do mundo que as estruturas empresariais que investem em capacitação e programas de comprometimento dos funcionários, como incentivos diversos e melhoria de clima organizacional, têm mais sucesso e alcançam seus objetivos mais facilmente. Afinal, os resultados empresariais – mais clientes, mais vendas e maiores lucros – advém a partir do esforço coletivo, e não unilateral. Segundo Marcos Baggio, coach empresarial e consultor de vendas, “várias competências podem ser relacionadas como essenciais à cultura empresarial”. Lideranças empresariais, consultores e profissionais de capacitação são unânimes ao apontar cinco competências que todo empreendedor deveria exercitar junto aos seus colaboradores. Suponha que o dono do negócio e seus líderes possuem pleno domínio de como prospectar clientes, como converter os prospects em compradores, como gerar mais negócio com os clientes ativos, como aumentar a venda média por cliente e ainda possuem competências para administrar custos e melhorar a margem da operação. O cenário atual de competitividade determina que, para alcançar a solidez empresarial, outras condições são necessárias, do ponto de

vista de habilidade e talento das lideranças. “Essas habilidades são mais decisivas ainda quando o assunto é plano de longo prazo ou o desenvolvimento do negócio”, afirma o consultor. Ele lista as principais habilidades para se obter grandes resultados, apesar do cenário econômico.

01. ANTECIPAÇÃO

Num contexto mundial de crises e pouca visibilidade, o Talento de Antecipação é crucial para qualquer organização. Imaginar o futuro e criar as condições favoráveis para fazer parte da vanguarda é muito precioso!

02. ORIENTAÇÃO

Em mar calmo ou agitado, o Talento de Orientação é aquele que faz com que a organização seja capaz de ir na direção correta ou mesmo mudar de rota de maneira suave e flexível.

03. TRANSFORMAÇÃO

A velocidade das mudanças, promovida pela tecnologia e o acesso às informações, obriga as organizações a constantes transformações. Para isso, o Talento de Transformação é vital, e sem a inspiração de líderes talentosos, todo o processo pode estar comprometido.

04. MOBILIZAÇÃO

Para o líder, ter a visão clara do que pode ou deve ser feito não é suficiente. O líder verdadeiramente talentoso compartilha sua visão e certifica-se de que todas as energias individuais estejam a serviço dos objetivos coletivos. Neste sentido, o Talento de Mobilização dos líderes continua sendo muito importante, principalmente quando as equipes estão distantes umas das outras.

05. COMUNICAÇÃO

Comunicar-se com eficiência é uma tarefa longe de ser fácil. Basta falar de feedback positivo, escuta ativa, empatia, conflitos de valores, coaching, para se ter uma pequena idéia do quanto o Talento de Comunicação dos líderes faz diferença no dia a dia e nos momentos críticos.

REVISTA DO

Sescon-SP

27


CARREIRA

5 DICAS

PARA AMPLIAR SEU NETWORKING É importante ter contatos especialmente na crise, quando é essencial ter uma rede que nos ajude na busca por informações relevantes sobre o cenário atual

Falamos o tempo todo de networking. Como é importante ter contatos especialmente nessa hora de crise, quando é essencial ter uma rede que nos ajude na busca por informações relevantes de um curso novo, uma palestra motivacional, alguma informação de mercado que nos auxilie a entender quais áreas de mercado vão crescer nos próximos anos. “Cada um faz sua própria rede. Não dá pra dizer, hoje em dia, que existe uma única forma de ter uma rede. Com tantas páginas de relacionamento, o mais bacana é que há inúmeras formas de se criar canais de identificação com amigos (e novos amigos) seja pelo Huddl, Instagram, Twiiter, Pinterest, Linked In, Ello, Tumblr, Skoob, Ology, ou o bom e velho Facebook”, diz, em artigo, a especialista em Recursos Humanos, carreira e conflitos de gerações Eline Kullock. Segundo ela, é possível seguir alguns passos para começar a dar os primeiros saltos na criação, manutenção e desenvolvimento de uma rede de contatos eficiente.

Na medida em que você encontrar pontos de identificação com uma determinada pessoa, será mais fácil estabelecer parcerias com ela. Já estudaram na mesma escola e gostaram? Gostam de cachorros? Gostam de fotografias? Curtem caminhadas longas? São do mesmo signo? Isto aproxima as pessoas. Aproveite as semelhanças e estabeleça um clima de sintonia, de amizade, de identidade.

Mostre alegria, bom humor. Ninguém quer estar perto de gente deprimida ou pessimista.

28

REVISTA DO

Sescon-SP

Espalhe conteúdo relevante. Sempre que você encontrar alguma coisa relevante, repasse aos amigos. As pessoas se lembrarão de você e pensarão: este cara é inteligente, profundo e sabe dividir! Não guarda as coisas só pra si próprio.

Escute as pessoas. Na maioria das vezes, as pessoas estão carentes e não tem com quem conversar. Estão solitárias e são apenas um número na multidão. Mesmo que você não possa ajuda-las, mesmo que você não entenda completamente o que elas possam estar dizendo, o simples fato de você estar presente quando elas precisam faz com que você seja uma pessoa extremamente relevante para elas. Esteja presente. Nem que seja somente para ser um ouvido amigo.

Apresente amigos. Você provavelmente tem amigos que acredita que poderiam se dar muito bem. Porque pensam de maneira parecida, porque gostam das mesmas coisas, porque trabalham na mesma área. Faça este trabalho, sempre que achar que isto vale a pena. Sem forçar a barra. Isto os fará lembrar de você, sempre que a situação for inversa. Assim, ampliando a rede de contato deles, você estará convidando-os a ampliar o seu network. Enfim, há várias maneiras de ampliar sua rede de contatos. Na mesa do bar, na roda de amigos, no passeio com seu cachorro, no supermercado, na manicure, no prédio, no clube ou na praia. Toda oportunidade vale a pena. Não só para uma possível oportunidade de emprego. Mas porque a vida é feita de oportunidades que a gente descobre e abraça. Na relação com pessoas, nas experiências vividas, nas oportunidades que surgem. Então, carpe diem – tratem de curtir bem cada dia que surge.


SESCON EM PAUTA ACONTECE

SINDCONT-SP CELEBRA 97 ANOS DE FUNDAÇÃO O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo comemorou, em 19 de julho, seus 97 anos de fundação. O evento foi marcado por muitas homenagens e participação de empresários, personalidades do segmento, parlamentares e lideranças setoriais, entre eles o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, o vice-presidente do SESCON-SP, Reynaldo Pereira Lima Junior, a diretora Administrativa da AESCON-SP, Terezinha Annéia, e a diretora da Associação Alaíde da Silva Pereira Vitorino. Jair Gomes de Araújo, presidente do SINDCONT-SP, ressaltou a história do Sindicato, suas características e essências ao longo dos quase cem anos de fundação. “Em sua longeva trajetória, o Sindicato preserva como uma de suas principais características o compromisso em permanecer moderno e vigoroso em seus objetivos de defender os pleitos da categoria e garantir a excelência da contabilidade perante as empresas, as entidades e também a sociedade e em proporcionar a seus associados e representados condições para o seu pleno e contínuo desenvolvimento”, disse ele. Discursaram também o presidente do IBRACON 5ª Seção Regional, Sergio Antonio Dias, em nome das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo; representando os ex-presidentes do Sindicato, o presidente na Gestão 2008-2010, José Heleno Mariano; e a deputada estadual Célia Leão. Na oportunidade, o SINDCONT-SP entregou o título de “Contabilista Emérito” ao professor e doutor em Contabilidade e Controladoria Nelson Carvalho, em reconhecimento a sua trajetória profissional e contribuição na área, e o “Diploma de Mérito” aos colaboradores do sindicato Maria Cristina Costa Cerqueira e Hélio Souza Fraga Junior, pelos 16 anos de trabalho, dedicação e contribuição.

SINDCONT-SP celebra com profissionais seus 97 anos de fundação e atuação em prol da classe contábil

REVISTA DO

Sescon-SP

29


SESCON EM PAUTA ACONTECE

SESCON-SP PARTICIPA DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO SESCON/MG O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, prestigiou no dia 7 de julho, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sessão solene em homenagem aos 25 anos do SESCON/MG. Por iniciativa do vereador Pelé do Vôlei, a homenagem reuniu lideranças contábeis da região e de outros estados, empresários, parlamentares e representantes da classe da Capital Mineira. Além de Márcio Shimomoto e do presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, participaram da celebração o presidente da FENACON, Mario Elmir Berti, ex-presidentes do sindicato mineiro, lideranças do Sistema SESCON´s/SESCAP´s, entre outros.

Lideranças contábeis, empresários e parlamentares homenageiam Sindicato Mineiro pelos seus 25 anos de fundação

OAB SP LANÇA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS O diretor e coordenador da Comissão de Responsabilidade Social do SESCON-SP, Rinaldo Araujo Carneiro, representou o presidente Márcio Shimomoto na cerimônia em comemoração aos 100 anos de nascimento do advogado, ex-conselheiro da Ordem e ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro, realizada pela OAB SP, em 16 de julho. Na oportunidade, foi lançada a Escola de Formação de Lideranças e Cidadania da OAB SP, espaço de pensamento crítico, fundado nos direitos humanos, sob inspiração dos valores democráticos e republicanos, objetivando a integração e desenvolvimento com a Justiça Social. “Esse ato é um pleito de gratidão a uma pessoa que deixou um enorme legado para as nossas gerações”, disse o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ao lembrar que não tinha momento mais especial para também lançar a ELC. “Um espaço que ajudará na formação e capacitação de lideranças para o exercício da cidadania”. Fernando Montoro, filho de André Franco Montoro, doou o livro de seu pai “Introdução à Ciência do Direito” para a biblioteca da nova escola da OAB SP, na ocasião.

30

REVISTA DO

Sescon-SP

Marcos da Costa e Rinaldo Araujo Carneiro no evento promovido pela OAB SP


SESCON EM PAUTA ACONTECE

JOVENS EMPRESÁRIOS ABORDAM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM ENCONTRO A terceira Mesa Redonda do Núcleo dos Jovens Empresários do SESCON-SP, realizada em 30 de junho, propôs a desmistificação do planejamento estratégico. De forma prática e dinâmica, os participantes pontuaram os fatores determinantes e essenciais para a elaboração da ferramenta. Na oportunidade, os jovens empresários simularam, por meio de uma planilha virtual, a formulação de um planejamento estratégico, com apontamentos sobre fatores internos e externos, oportunidades e ameaças, além das metas e ações para o direcionamento da organização. Durante as análises, foram pontuando caminhos e aspectos principais na idealização do plano. Para o coordenador do Núcleo e vice-presidente Administrativo do SESCON-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, o assunto é de muita utilidade para o desenvolvimento e metodologia das empresas. “O planejamento estratégico precisa ser construído com a participação da equipe ou de pessoas chaves do seu empreendimento. Quando há envolvimento de todos, há mais engajamento e comprometimento”, explicou. Os membros do NJE, Ana Maria Galloro Laporta, Marcos Feijó Felipe, Andréia dos Santos Silva, Ives Della Torre e Valdemir Arnesi, também participaram do encontro e compartilharam informações e experiências sobre o tema.

Jovens empresários trocam experiências e debatem sobre planejamento estratégico

RECEITA FEDERAL LANÇA SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM CARTÓRIOS O vice-presidente Financeiro da AESCON-SP, Nilton de Araújo Faria, representou o presidente Márcio Shimomoto no evento de lançamento da Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo, realizado pela Receita Federal do Brasil em 1º de julho. A novidade permite que, a partir de agora, as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, possam ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. “A iniciativa contribuirá no processo de desburocratização e simplificação dos negócios, facilitando assim o dia a dia dos contribuintes e empreendedores”, frisou Araújo, ao comentar que, o SESCON-SP se colocará à disposição na divulgação, ampliação e melhoria dos procedimentos. Os representantes da RFB agradeceram a presença e o apoio do SESCON-SP e da AESCON-SP, e sugeriram uma parceria conjunta também com os cartórios, para lançamento de uma cartilha explicativa sobre os procedimentos aos usuários.

Nilton de Araújo Faria (AESCON-SP), José Guilherme Dias (superintendente da RFB 8a Região) Paulo Rêgo (presidente do IRTDPJ Brasil) e Daniel Belmiro (auditor da RFB)

REVISTA DO

Sescon-SP

31


SESCON EM PAUTA REGIONAIS

REGIONAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INAUGURA GALERIA DE EX-DIRETORES Em 14 de julho, o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, prestigiou a solenidade de inauguração da Galeria de Ex-diretores da Regional da Entidade em São José do Rio Preto. Fazem parte da Galeria os retratos dos ex-diretores regionais: José Luiz Velani (Gestão: 1990/1995); Moacir Rodrigues Marques (Gestão: 1996/2003); Samuel Lima - “in memoriam” (Gestão: 2004/2007); e Antonio Carlos Valêncio Barbosa (Gestão: 2008/2015). O diretor do SESCON-SP Regional em SJRP, Sérgio Ricardo Salomão Ernandes, explica a intenção da inauguração da galeria. “Esta é a forma que encontramos de reconhecer e perpetuar a memória e as realizações de todos os empresários contábeis que já administraram a Regional”, disse ele, ao destacar os trabalhos de todos visando o fortalecimento e valorização da categoria, bem como para o desenvolvimento da região. Prestigiaram o evento o diretor da ASSESCRIP e ex-diretor da Regional, Antonio Carlos Valêncio Barbosa; o presidente da ASSESCRIP, Vanderlei Frederico Chiareli; o presidente do SINDICONT, Jurandir Batista Medeiros Junior e o delegado Regional do CRCSP, Acácio Roberto de Mello. Além de Márcio Shimomoto e Sérgio Ernandes, a diretoria do SESCON-SP foi representada pelo diretor Administrativo e coordenador da Comissão de Regionais José Dini Filho e pelo superintendente Marcelo Zetune.

Autoridades na solenidade de inauguração da Galeria de Ex-diretores da Regional

NORMAS INTERNACIONAIS DA CONTABILIDADE É TEMA DE PALESTRA EM BIRIGUI O diretor Financeiro do SESCON-SP, Benedicto David Filho, esteve em Birigui, dia 8 de julho, para ministrar a palestra “IFRS 15 - Receitas de Contratos com Clientes - O que muda no recolhimento contábil”. O evento foi promovido pela Regional do Sindicato na cidade e reuniu mais de 40 participantes. Durante a apresentação, o especialista falou sobre os impactos no reconhecimento, mensuração e divulgação das informações relativas às receitas nas demonstrações financeiras com a publicação da norma IFRS 15. Benedicto David fala sobre as normas contábeis em palestra para empresários da região de Birigui

32

REVISTA DO

Sescon-SP


SESCON EM PAUTA MÍDIA

AÇÕES E EVENTOS DO SESCON-SP GANHAM DESTAQUE NA MÍDIA No mês de julho, as aparições do SESCON-SP na imprensa nacional destacaram os eventos promovidos pelo Sindicato. O X Encontro Regional do Noroeste Paulista, que envolve as regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Birigui, Marília e São José do Rio Preto, realizado em 29 de julho, e a 25ª edição do mais importante evento da categoria no Estado de São Paulo e o segundo maior do Brasil, o Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo – EESCON, que acontece em agosto, foram temas de diversas matérias. Outro assunto que ganhou destaque foi a Ação Desenhando o Futuro, braço educacional do programa de responsabilidade social do Sindicato, o SESCON Solidário. Desde 2007, mais de oito mil jovens foram capacitados pelo projeto e muitos já estão atuando nas áreas de Escrita Fiscal ou Departamento Pessoal. A ampliação do prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal em 2016 também repercutiu na mídia. A mudança foi um pedido do segmento produtivo.

Para acompanhar o Sescon-SP na mídia acesse o site: www.sescon.org.br.

REVISTA DO

Sescon-SP

33


SESCON CONTATOS

REGIONAIS ARAÇATUBA Rua Fernando Costa, 226 Bandeiras - Araçatuba / SP . CEP: 16025-130 Tel: (18) 3622.9476 . Fax: (18) 3621.9985 Diretor: André Luis Magustero Américo e-mail: regionalaracatuba@sescon.org.br

ARARAQUARA Rua Expedicionários do Brasil, 678 São José - Araraquara / SP - CEP: 14800-230 Tel: (16) 3010.8858 Diretor: Wladimir Carlos Bersanetti Rodrigues e-mail: regionalararaquara@sescon.org.br

BAURU Rua Araújo Leite, 20 - 49 Vila Santa Tereza - Bauru / SP . CEP: 17012-055 Tel: (14) 3227.4091 . Fax: (14) 3234.3824 Diretor: José Fernando Fontes e-mail: regionalbauru@sescon.org.br

BIRIGUI Rua Mário de Souza Campos, 773 Vila Roberto - Birigui / SP . CEP: 16200-167 Tel: (18) 3638.4621 Diretor: Élcio Cleber Feitosa Sanches e-mail: regionalbirigui@sescon.org.br

Franca

MARÍLIA

RIBEIRÃO PRETO

Diretor: Thiago Ribeiro Vanini e-mail: sesconspfranca@sescon.org.br

Rua Taquaritinga, 112 Alto Cafezal - Marília / SP . CEP 17500-220 Tel: (14) 3301.9322 Diretor: Marcos Calil e-mail: regionalmarilia@sescon.org.br

Av. Cap. Salomão, 280 / 290 Campos Elíseos - Ribeirão Preto / SP . CEP: 14080-210 Tel: (16) 3610.0624 / 3235.6421 Fax: (16) 3610-0624 Diretor: José Eduardo da Silveira e-mail: regionalribeiraop@sescon.org.br

GRANDE ABC Rua Dona Elisa Fláquer, 166 Centro - Santo André / SP . CEP: 09020-160 Tel: (11) 4436.0112 Posto Receita Federal / Junta Comercial Tel: (11) 4468.1764 Diretor: Edmilson de Ataide e-mail: regionalgrandeabc@sescon.org.br

GUARULHOS Rua Haroldo Lobo, 380 Jd. Pinhal - Guarulhos / SP - CEP: 07120-030 Tel: (11) 2441.1622 . Fax: (11) 2408.7649 Diretora: Silvana Cesário de Araújo e-mail: regionalguarulhos@sescon.org.br

Itu Rua Padre Bartolomeu Tadei, 581 Alto - Itu / SP - CEP: 13311-020 Diretor: Rodrigo Alexandre de Oliveira e-mail: sesconspitu@sescon.org.br

Jaú

CAPITAL LESTE

Diretor: José Luiz Zugliani Junior e-mail: sesconspjau@sescon.org.br

Diretor: Márcio Teruel Tomazeli e-mail: sesconspleste@sescon.org.br

JUNDIAÍ

CAPITAL NORTE Diretora: Andréia dos Santos Silva e-mail: sesconspnorte@sescon.org.br

CAPITAL OESTE Diretor: Claudio Aníbal Cleto e-mail: sesconspoeste@sescon.org.br

CAPITAL SUL Diretor: Ives Della Torre e-mail: sesconspsul@sescon.org.br

Av. Fernando Arens, 955 Vila Arens II - Jundiaí / SP . CEP 13202-571 Tel: (11) 4587.6700 Diretor: Leonardo Michel Rodrigues Mazzola e-mail: regionaljundiai@sescon.org.br

Limeira Diretor: Antonio Ademir Bobice e-mail: sesconsplimeira@sescon.org.br

Lins Diretor: Flamarion Aparecido Câmara e-mail: sesconsplins@sescon.org.br

ÁREA DE CONTEÚDO: 3304.4475

PQEC: 3304.4477

ÁREA DE Relacionamento: 3304.4540

Receita Federal / Jucesp / Prefeitura

Cadastro: 3304.4472

Para Informações: 3304.4462 / 4468 / 4470 / 4471

CÂMARA DE CONTABILIDADE E NÚCLEO DOS

Regionais: 3304.4533

JOVENS EMPRESÁRIOS: 3304.4513

responsabilidade social: 3304.4537

Certificação Digital: 3304.4504

Secretaria: 3304.4403

Cobrança: 3304.4416

Tecnologia: 3304.4426

Consultoria Jurídica: 3304.4517

UNISESCON (Cursos e Palestras):

Eventos: 3304.4482

3304.4507 / 4458

Ouvidoria: ouvidoria@sescon.org.br

34

REVISTA DO

Sescon-SP

MOGI DAS CRUZES Rua Coronel Souza Franco, 871 Centro - Mogi das Cruzes / SP . CEP: 08710-020 Tel: (11) 4725.7551 . Tel / Fax: (11) 4762.1224 Diretor: Max Oliveira e-mail: regionalmogi@sescon.org.br

OSASCO Rua Lírio, 82 A Jardim das Flores - Osasco / SP . CEP 06112-110 Tel: (11) 3682.3960 / 3683.8657 Fax: (11) 3682.3960 Diretora: Luciana Campos Silva e-mail: regionalosasco@sescon.org.br

São Carlos Diretor: Luis Carlos Bacchini e-mail: sesconspscarlos@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Rua Orsini Dias de Aguiar, 285 Jardim Alvorada - São José do Rio Preto / SP CEP: 15020-070 Tel: (17) 3222.1854 . Tel / Fax: (17) 3222.4355 Diretor: Sérgio Ricardo Salomão Ernandes e-mail: regionalriopreto@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Mario Alves de Almeida, 225 Jd. Satélite - São José dos Campos / SP CEP: 12231-690 Tel / Fax: (12) 3933.3899 Diretor: Sergio Juliano dos Santos e-mail: regionalsjcampos@sescon.org.br

PIRACICABA Rua Pasqual Guerrini, 55 Castelinho - Piracicaba / SP . CEP: 13403-058 Tel: (19) 3402.2999 . Fax: (19) 3402.5076 Diretor: Charles Semmler e-mail: regionalpiracicaba@sescon.org.br

SOROCABA Porto Ferreira

Rua Francisco Silva, 51 Vila Lucy - Sorocaba / SP . CEP: 18043-080 Tel: (15) 3217.8864 . Fax: (15) 3217.6668 Diretor: Vancrei de Azevedo e-mail: regionalsorocaba@sescon.org.br

Diretor: Gilson Fantinato e-mail: sesconsppferreira@sescon.org.br

PRESIDENTE PRUDENTE Rua: Dr. Gurgel, 1218 Vila Estádio - Presidente Prudente / SP - CEP: 19015-140 Tel: (18) 3901.1504 Diretor: Jaime Marques Caldeira e-mail: regionalpprudente@sescon.org.br

Taubaté Diretor: Álvaro Alexandre Caninéo e-mail:sesconsptaubate@sescon.org.br

Registro Diretor: José Augusto Martins e-mail: sesconspregistro@sescon.org.br

SEDE SESCON-SP AV. TIRADENTES, 960 . LUZ . SÃO PAULO / SP . CEP: 01102-000 (PRÓXIMO AO METRÔ ARMÊNIA)

TEL.: (11) 3304.4400 WWW.SESCON.ORG.BR E-MAIL: SESCONSP@SESCON.ORG.BR




Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.