Sescon 324

reviSta do

SESCON-SP

Ano XXVII . MAIO 2016

NO 324

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO FILIADO À FENACON

Tecnologia Cinco apps para gerenciar as suas tarefas

Qualidade de Vida Gordinho ou Obeso? SaIBA avaliar os sinais do seu organismo

SP em Ação Prefeitura de São Paulo estrangula contribuintes ao aplicar fórmula IPCA+1% na correção de débitos tributários

O eSOCIAL

NA PRÁTICA Válido para todos os empregadores e empregados do País, sistema está sendo testado e será implantado de forma gradativa

SUMÁRIO

Ano XXVII . No 324 . MAIO 2016 Edição encerrada em: 2 de Maio de 2016 SESCON-SP reviSta do

SESCON-SP

Ano XXVII . MAIO 2016

N

O

324

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO FILIADO À FENACON

Tecnologia Cinco apps para gerenciar as suas tarefas

Qualidade de Vida Gordinho ou Obeso? Sabe avaliar os sinais do seu organismo

SP em Ação Prefeitura de São Paulo estrangula contribuintes ao aplicar fórmula IPCA+1% na correção de débitos tributários

O eSOCIAL

NA PRÁTICA Válido para todos os empregadores e empregados do País, sistema está sendo testado e será implantado de forma gradativa

4 EDITORIAL 5 Linha Direta 6 Parcerias 8 SESCON-SP Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, evento debate o “Empoderamento Feminino”

10 Direito & Justiça O insensato retorno da CPMF

12 SP EM AÇÃO Prefeitura de São Paulo estrangula contribuintes ao adotar aplicar fórmula IPCA+1% para corrigir débitos

14 SP EM AÇÃO Código de Defesa do Contribuinte Paulistano está em vias de aprovação

16 BR em Ação A Receita está de olho nas movimentações financeiras

18 Capa O eSocial na prática

22 ENTREVISTA

Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: Reynaldo Pereira Lima Junior Vice-Presidente Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão Diretor Administrativo: José Dini Filho Diretor Financeiro: Benedicto David Filho Diretor Social: Demétrio Cokinos Diretores Suplentes: Adalmo Coutinho, Alexandre De Labetta Filho, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Marcelo Voigt Bianchi, Marcos Feijó Felipe, Rinaldo Araujo Carneiro e Valdemir Arnesi Conselho Fiscal Efetivo: José Serafim Abrantes, Irineu Thomé e Adauto Cesar de Castro Conselho Fiscal Suplente: Ricardo Roberto Monello, Domingos Orestes Chiomento e Antonio Marangon Delegação Federativa Efetiva: Márcio Massao Shimomoto e Sérgio Approbato Machado Júnior Delegação Federativa Suplente: José Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães de Andrade (in memoriam), Carlos José de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó (in memoriam), Hatiro Shimomoto, Irineu Thomé, João Gondim Sobrinho (in memoriam), José Maria Chapina Alcazar e José Serafim Abrantes Conselho Editorial: Coordenador: Márcio Massao Shimomoto . Membros: José Vanildo Veras da Silva, Terezinha Annéia, Wilson Gimenez Júnior e Valdemir Arnesi

AESCON-SP Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: José Vanildo Veras da Silva Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez Júnior Vice-Presidente Financeiro: Nilton de Araújo Faria Diretora Administrativa: Terezinha Annéia Diretor Financeiro: José Carlos Rodrigues Diretor Social: Elcio Valente Diretores Suplentes: Alaíde da Silva Pereira Vitorino, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta, Carlos Euripedes Limberti, Humberto Sérgio Batella, Ives Della Torre e Juraci José Pereira Conselho Fiscal Efetivo: Carlos José de Lima Castro, Tikara Tanaami e Salvador Strazzeri Conselho Fiscal Suplente: Júlio Augusto dos Reis, Valdemir Atílio Arnese e Francisco Antonio Feijó (in memoriam)

Em novo mandato, José Martonio, presidente do CFC, se compromete com integração dos CRCs e com a educação continuada

24 GESTÃO 7 dicas para cortar custos em tempos de crise

25 TECNOLOGIA Cinco apps para gerenciar tarefas

27 CARREIRA Eles não querem ser “chefes”

28 QUALIDADE DE VIDA Gordinho ou obeso?, como saber a hora de começar a correr

29 Sescon em Pauta

EXPEDIENTE Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda.

Editor: Marcelo Zetune Arte: Paula Ubatuba Tannuri Jornalista Responsável . Edição: Jackeline Carvalho Reportagens: Jackeline Carvalho Revisão: Gabriel Alves Silva Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa Impressão: Companygraf Tiragem: 25.000 exemplares Fale com o Editor: editor@sescon.org.br Para anunciar: raphael.pace@sescon.org.br . (11) 3304-4434 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da Entidade.

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Foto: Sérgio de Paula

EDITORIAL

Márcio Massao Shimomoto Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP presidente@sescon.org.br

MÃOS À OBRA Agora que cruzamos a linha de chegada da maratona da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, é hora de olhar para os lados e revisitar o planejamento do ano. Gestão é a palavra-chave neste ano de dificuldades econômicas, e não podemos cochilar diante da necessidade de corte de custos e despesas, além, obviamente, de estarmos vigilantes quanto às oportunidades de conquista de novos clientes e alavancagem de negócios.

Fazer esta lição de casa internamente nos dá autonomia para sugerir ações semelhantes aos nossos clientes, na forma de consultoria, um serviço que leva também a um estudo minucioso do planejamento tributário dos nossos clientes, a fim de auxiliá-los nos ajustes necessários para vencer este ano de recessão.

Está aí uma entre as várias oportunidades de negócio que podemos configurar ou aprofundar para aumentar receita e, obviamente, driblar a crise. Para um gestor da contabilidade, seja na abundância ou na entressafra, há sempre uma contribuição a dar ao mercado e, claro, uma oportunidade de estreitamento da relação com clientes e parceiros, nosso principal patrimônio.

Também é possível aproveitar a escassez para uma reorganização interna, com a programação de treinamentos, revisão da estrutura de cargos e salários e até a contratação de novos profissionais, de forma a nos prepararmos para dias mais brilhantes.

Os intensos meses dedicados à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física evidenciam a alta capacidade e o comprometimento de nossas equipes, que não podem ser negligenciados. Afinal, quando estamos sob pressão, esboçamos talentos e fragilidades que podem ser avaliadas pelos gestores para um novo reenquadramento de atividades e, em nível macro, em inovação do portfólio de serviços.

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Não é novidade que o momento é de mudança, que estamos vivendo uma crise e que estão todos com os cintos mais do que apertados. O que principalmente a mídia não divulga é que neste período de reclusão, podemos fortalecer os nossos negócios, lançando mão da criatividade e de recursos simples, econômicos e eficientes para pisar no acelerador assim que a seca passar.

Nesta edição de Sescon-SP, várias reportagens mostram que, apesar da crise econômica, empresas, entidades de classe e até a administração pública se mantêm em operação. Nossa reportagem de capa, por exemplo, apresenta os passos, já avançados, do eSocial, que bate à porta das grandes empresas, mas não tardará a abordar 100% do mercado. E é importante estarmos preparados para suportar da avalanche de dúvida dos empreendedores nesta área.

Também sentamos à mesa para debater a criação do Conselho de Defesa do Contribuinte Municipal, um espelho do Codecon-SP, que está sendo pensado para mediar conflitos entre o contribuinte e a administração pública do município de São Paulo.

Nosso entrevistado do mês, José Martonio Alves Coelho, presidente do CFC, fala sobre educação continuada e promete uma unidade nacional, a partir de uma maior integração dos CRCs. Estamos de acordo. Só a educação nos dá autonomia e, mais do que nunca, precisamos nos preparar estruturalmente, algo que não vale apenas para as empresas. Certo, no entanto, é que com equipes capacitadas, treinadas e sólidas, para atender a demanda dos nossos clientes que estarão apressados para arrumar as suas próprias casas e reocupar seus lugares no mercado. Este é o momento. Então, mãos à obra.

Boa leitura.

SESCON-SP LINHA DIRETA

SUGESTÕES E COMENTÁRIOS dos

leitores

De Eduardo Neves - Contabilidade E Trein Prof Senhores, desde de o dia 19/04/2016 o sistema da Caixa Econômica Federal está fora do ar por problemas técnicos. Temos que gerar multas de FGTS - GRRF para pagamento aos clientes que estão demitindo os seus funcionários devido a crise econômica do país e não estamos conseguindo. A resposta que a Caixa nos informa é que estão trabalhando para regularizar os serviços.

Quem irá pagar a multa pelo atraso do pagamento da GRRF? Quando vamos homologar o sindicato que aplica multa pelo não recolhimento no prazo, que absurdo isso. Não conseguem resolver um problema de sistema da Caixa e o cliente paga o preço pelos problemas. Já basta o eSocial que não funciona e agora o site da Conectividade Social. Já não tempos suporte para os problemas com o eSocial, CAGED e RAIS, que não nos atende por telefone. Aguardo retorno. ...................................................................

Prezado Sr. Eduardo, boa tarde!

Embora a Caixa não tenha divulgado nada sobre eventual problema, nos parece que houve um problema de acesso ao conectividade social, que se iniciou no final da semana passada.

Em tentativa agora a pouco, conseguimos acesso normalmente, o que nos leva a crer que o problema foi solucionado.

Continuamos à disposição!

De Contábil Matteucci Boa tarde, gostaria de saber se houve a prorrogação da DeSTDA, pois o aplicativo está com erro, como São Paulo efetuou nenhuma publicação sobre isso. ...................................................................

O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA em nível nacional para os fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho de 2016, podendo ser transmitidos até o próximo dia 20 de agosto. A alteração consta no Ajuste Sinief 07/2016, de 08 de abril, publicado no Diário Oficial da União de 13/04.

Ressaltamos que, apesar da prorrogação do prazo de entrega, o Sescon-SP continua lutando para que essa Declaração seja anual de acordo com a antiga STDA. O Sindicato pleiteia ainda que o início dessa nova obrigação só ocorra com o julgamento improcedente da ADIN 5464. Caso contrário, não há bases que fundamente essa nova obrigação.

De Simone Prezados, até o momento não foi possível entregar nenhuma DeSTDA SP dos meses 01/2016, 02/2016 e 03/2016 sendo o prazo dia 20/04/2016. ...................................

Prezada Sra. Simone, boa tarde!

Eu reunião com a SEFAZ-SP na semana passada, entregamos ofício ao secretário de finanças, solicitando a extinção da DeSTDA, ou no mínimo a sua suspensão, até o definitivo julgamento da ADIN 5464, que suspendeu a cláusula 9 do convênio CONFAZ 93/2015. Solicitamos também que até a análise do CONFAZ sobre nosso pedido, o prazo para entrega da obrigação, que venceria em 20/04/2016 fosse prorrogado.

Recebemos a informação da SEFAZ-SP de que o CONFAZ prorrogou o prazo de entrega da DeSTDA até o dia 20/08. Estamos apenas aguardando a publicação do ajuste pelo CONFAZ para comunicarmos toda a base.

Veja que, não obstante à prorrogação do prazo, continuaremos lutando pela extinção da obrigação, que entendemos ser inócua.

Continuamos à disposição.

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SESCON-SP PARCERIAS

EMPRESA OFERECE TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO

BRINCANDO COM ABELHAS Parceria entre Sescon-SP e o Parque Ecológico Cultural Cidade das Abelhas dá 30% de desconto sobre o valor da bilheteria

Associados ao Sescon-SP têm desconto de R$ 2,00 por empregado processado, sobre o valor da tabela de preços vigente, o que representa um desconto de 8 a 10% sobre a tabela.

O Parque Ecológico Cultural Cidade das Abelhas é temático, cultural e de lazer e foi criado há 35 anos com o intuito de transportar crianças e pessoas de todas as idades para o mundo maravilhoso das abelhas, com muita alegria, diversão e ensinamento, do inseto, que é tido na natureza como o mais importante e produtivo.

A PAYCHEX é uma empresa de capital aberto consolidada há mais de 40 anos nos Estados Unidos. No Brasil, fez uma parceria com a SEMCO PARTNERS com o objetivo de explorar o potencial do crescente segmento de micro e pequenas empresas no país para os serviços de Folha de Pagamento, Benefícios e Recursos Humanos, iniciando suas operações em 2013.

O objetivo da Paychex é garantir uma folha de pagamento precisa, com a correta retenção de encargos e descontos, realizada integralmente dentro do prazo estipulado pela Legislação. Seu atendimento é personalizado, por meio de um especialista de Folha nominado e dedicado, responsável por uma carteira de clientes. Disponibiliza o acesso ao Portal de Atendimento - via Web para que os clientes enviem as solicitações para a Folha de Pagamento e acompanhem os processamentos e entregas, em tempo real, via Internet.

A empresa oferece na parceria com o Sescon-SP o Outsourcing de Folha de Pagamento para o Escritório Contábil, para micro e pequenas empresas, por meio de dois modelos: direto e indireto.

A Paychex oferece um desconto de R$ 2,00, por empregado processado, sobre o valor da tabela de preços vigente, o que representa um desconto de 8 a 10% sobre a tabela. E R$ 5,00, como remuneração, ao escritório pela Escrituração Contábil da folha de pagamento, o que representa um acréscimo de 66% sobre o valor da remuneração padrão.

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Muitos encantos e aproximação com a natureza estão envoltos em 100 mil metros quadrados de mata atlântica preservada, em área de mananciais, entre os municípios de Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cotia.

Em um ambiente de muito verde e milhares de flores, todos têm a oportunidade de se divertir com segurança. Isso porque, desde a sua fundação, o Parque vem investindo e está capacitado e preparado para atender o público infantil e muitos escolares durante o ano todo. É certificado oficialmente, pelo Projeto Oásis de conservação de mananciais e tem o reconhecimento de órgãos estaduais e entidades internacionais.

Dessa forma que a Cidade das Abelhas garante muita cultura aliada a diversão que une toda a família. Na parceria com o Sescon-SP o parque oferece 30% de desconto sobre o valor da bilheteria, que permite acesso a toda infraestrutura do parque, exceto compras na Casa do Mel e Lanchonete.

Quer saber mais?

Acesse o portal do Sescon-SP – área de parcerias e convênios.

Para informações, procure o SESCON-SP - Relacionamento 11 3304-4400 . parceriaseconvenios@sescon.org.br O SESCON-SP atua como interlocutor entre seus associados e as empresas parceiras, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por quaisquer danos causados pela contratação de produtos e serviços em decorrência da presente parceria, ou ainda por qualquer alteração futura de preços e condições estabelecidas.

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EMPODERAMENTO

FEMININO 2º Encontro da Mulher do Sescon-SP discute condições de trabalho e renda

Lideranças contábeis presentes no evento

A jornalista e empresária Fádua Sleiman comandou a segunda edição do Encontro da Mulher, promovido pelo Sescon-SP, no final de março, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, que ocupou todo o mês. O evento reuniu lideranças setoriais de São Paulo e de outros estados, representantes mulheres de diversas entidades e empresárias contábeis.

Na abertura do encontro, o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, destacou a atuação da mulher. “A habilidade feminina resultou em muitas conquistas, exercer tantos papéis com excelência não é tarefa fácil. Realizar mudanças, tomar decisões, ter autonomia e ser protagonista

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de sua vida são alguns dos importantes feitos das mulheres. Meus parabéns, admiração e respeito”, falou o líder setorial.

Dedicado especialmente ao universo feminino e moderado pela diretora Administrativa da Aescon-SP, Terezinha Annéia, o evento tratou do papel da mulher e sua atuação nos ambientes empreendedor, econômico, social e familiar. “A igualdade de gêneros e a plena participação da mulher em todas as atividades impulsionam o desenvolvimento humano e do País. É preciso ter esta consciência”, disse.

Regido pelo tema “Empoderamento Feminino”, o evento colocou sobre a mesa a necessidade das mulheres assumirem seu papel na sociedade e participar ativamente das discussões sobre os temas de interesse do gênero, como melhora nas tratativas sociais com políticas públicas adequadas e aumento da renda.

“Temos, hoje, igual ou maior qualificação que os homens”, disparou Terezinha, lembrando dados do IDH (Índice de

SESCON-SP Desenvolvimento Humano), criado pela ONU em 1990, no qual as mulheres se destacam por terem piores condições de tratativas nos países com os menores IDH do mundo.

“O índice considera renda, educação e longevidade. O Brasil, em 2015, ocupou o 75º lugar no mundo, atrás da Venezuela. Uma posição ruim para um País que precisa crescer e se firmar como liderança mundial”, pondera a diretora da Aescon-SP. “Muito ainda precisa ser feito para que a sociedade reflita corretamente a posição dos indivíduos, sem considerar gênero ou outra forma de discriminação”, completa.

Com exemplos práticos e relatando sua experiência de vida, a palestrante Fádua Sleiman citou grandes transformações que impactaram o ambiente feminino. “É fundamental acreditar na nossa força.

Temos que nos apropriar do nosso poder”, afirmou, ao falar sobre os princípios de empoderamento da mulher, criado pela Organização das Nações Unidas.

Terezinha analisa o resultado do

evento: “Fádua Sleiman, nossa convidada, tem longa experiência empresarial e nas participações ativas em prol das mulheres na sociedade. Colocou com muita simpatia e bom humor situações difíceis que todas já enfrentamos”.

Também participaram do 2º Encontro da Mulher os presidentes da FECONTESP, José de Souza, e do Sescon Campinas, Edison Ferreira Rodrigues; a vice-presidente de Registro do CRCSP, Neusa Prone Teixeira da Silva; as diretoras do Sescon-RJ e Sescon/MG Ilan Rodrigues de Farias Renz e Guadalupe Machado Dias, respectivamente; Monica Foerster, representando o IBRACON; Celina Coutinho, representando o SINDCONT-SP; o vice-presidente do Sescon-SP; Reynaldo Pereira Lima Junior; as diretoras do Sescon-SP Regional Capital Norte, Andréia dos Santos Silva, e Regional em Osasco, Luciana Campos Silva; a diretora da Aescon-SP, Alaíde da Silva Pereira Vitorino; o diretor Social da Aescon-SP, Elcio Valente; e o diretor do Sescon-SP Rinaldo Araujo Carneiro.

“É fundamental acreditar na nossa força.

Temos que nos apropriar do nosso poder”, Fádua Sleiman, jornalista e empresária

“Temos, hoje, igual ou maior qualificação que os homens”, Terezinha Annéia, diretora Administrativa da AESCON-SP

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DIREITO E JUSTIÇA

O INSENSATO RETORNO DA

CPMF

A crise brasileira decorre de um modelo econômico equivocado, de um aparelhamento do Estado por grupos, onde a corrupção e a concussão vicejaram e por uma filosofia política ultrapassada.

Um exemplo claro disto, é o esforço que o Governo tem feito para instituir a condenada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiro), com a ilusão de que só assim o país retomará o crescimento.

Ora, em um quadro de recessão do PIB, aumento da inflação e elevação do nível de desemprego, pensar em elevar a carga tributária é, indiscutivelmente, retirar o pouco de competitividade que a sociedade empresarial brasileira ainda tem, pois atinge-se os que podem gerar empregos e desenvolvimento.

Há ainda que se considerar o inchaço da máquina burocrática para acomodar os “amigos dos reis” (113.000 comissionados, contra 4.000 dos EUA e 600 da Alemanha), exigindo uma autofágica política tributária (carga de aproximadamente 36% do PIB, contra 24% dos EUA e Coréia do Sul, 29% do Japão, 28% da Suíça – dados da OCDE), que gerou um desequilíbrio orçamentário, levando às “pedaladas” e ao rebaixamento do grau de investimento, no exterior. À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos e, como visto, instituir a CPMF. A grande luta da sociedade para fazer fluir a economia, reside em reduzir à sua expressão menor o peso dos tributos, enquanto a batalha dos governos, na multiplicação das necessidades “públicas”, próprias da identificação dos governantes com o poder, busca distendê-la à sua expressão maior. À evidência, as nações tendem a tributar o comércio, a propriedade e a renda, desde tempos imemoriais, mas raramente tributam a circulação da moeda e do crédito, porque sabem que esta imposição encarece toda a economia.

Para se ter consciência do quão nocivo seria o retorno da CPMF, é importante compreender o Sistema Tributário Brasileiro, que foi plasmado nos arts. 145 a 156 da Constituição Federal de 1988.

O capítulo foi dividido em cinco partes, a primeira delas dedicada aos princípios gerais que, de rigor, são três: o princípio das espécies tributárias, as quais foram conformadas em cinco tipos diferentes (impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios), o princípio da lei complementar e o princípio da capacidade contributiva.

Estes dois últimos objetivam proteger o contribuinte contra

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Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG, membro da Academia Brasileira de Filosofia e membro do Conselho de Notáveis da Unisescon.

o Poder Público. O primeiro determina que as normas gerais, os conflitos de competência entre os poderes tributantes e as limitações constitucionais do poder de tributar sejam formatados por lei complementar, que passa a ter caráter de lei nacional.

O outro exige que a imposição tributária não implique efeito de confisco, devendo ser respeitada a capacidade econômica dos contribuintes, sendo, os impostos, pessoais ou reais (diretos ou indiretos).

A seção segunda do capítulo do sistema tributário faz menção às limitações constitucionais ao poder de tributar, assegurando 6 princípios básicos, a saber: legalidade, equivalência, irretroatividade, anterioridade, não limitação de tráfego, não confiscatoriedade e das imunidades fiscais e uma aberração colocada como limitação constitucional, que é a denominada substituição tributária para a frente.

As três últimas partes do capítulo são dedicadas aos impostos federais, estaduais e municipais.

No início, passou, a União, a ter competência impositiva sobre sete impostos (importação, exportação, renda, propriedade territorial rural, operações financeiras, produtos industrializados e grandes fortunas).

Com a EC nº 3, foi acrescido o IPMF (imposto provisório sobre operações financeiras). Este tributo teve vida curta, sendo substituído, por meio das Emendas Constitucionais. nºs. 12, 21 e 42, pela então CPMF, extinta em 31 de dezembro de 2007.

Em 1990, dois anos após a aprovação da nova Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, iniciou-se amplo debate sobre a revisão do Sistema Tributário.

Pergunta-se, agora: por que, então, reinstituir a CPMF? Com arrecadação muito maior do que a dos países emergentes, com quase 36%, à luz dos novos cálculos do PIB, é de se indagar: já não atingimos o efeito confisco a que o Supremo Tribunal Federal se referiu, na ADIN 2010-2-DF, pelos votos dos eminentes Ministros Carlos Mário Velloso, Marco Aurélio de Mello e José Celso de Mello?

SÃO PAULO EM AÇÃO

GANA TRIBUTÁRIA Prefeitura de São Paulo estrangula contribuintes ao aplicar fórmula IPCA+1% na correção de débitos tributários

Estudo feito pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados indica que o critério adotado pelo Município de

A Prefeitura de São Paulo está em descompasso com a Federação ao aplicar a fórmula IPCA+1% na correção de débitos tributários. Na esfera Federal as dívidas tributárias vêm sendo cobradas com a incidência da Taxa Selic e no Estado de São Paulo calculadas, atualmente, com base no Comunicado DA nº 22/2016 e no Comunicado DA nº 30/2016, que divulgam a taxa de juros de mora aplicáveis de 01 a 30/04/2016 e de 01 a 31/05/2016, respectivamente, no percentual de 0,05%/dia (ou 1,55%/mês).

Segundo o jurista Kiyoshi Harada, o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou a aplicação da Taxa Selic no âmbito dos tributos federais, o que vêm se alastrando, também, nas esferas estaduais e municipais.

A discussão referente ao índice aplicado na correção de débitos tributários tem amparo no saldo cobrado dos contribuintes. Estudo feito pelo escritório Mattos

Roberto Quiroga Mosquera: em nenhum mês, nos últimos 10 anos, o índice municipal foi inferior à Selic

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Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados indica que o critério adotado pelo Município de São Paulo (IPCA + 1%) corresponde a cerca do dobro da Selic, ou seja, sofrem correção em patamar muito maior do que aqueles exigidos pela União.

O levantamento considera os últimos 10 anos e conclui que em nenhum mês o índice municipal foi inferior à Selic, informa jurista Roberto Quiroga Mosquera.

Para se ter ideia nem mesmo a dívida pública recebe tal correção, tendo como base o Decreto Federal nº 8.616/2015, que dispõe, entre outros assuntos, sobre “critérios de indexação dos contratos de financiamento e de refinanciamento de dívidas celebrados entre a União e os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios”, que trocou o indexador da dívida dos Estados e Municípios com a União, a partir de fevereiro de 2016, e prevê que estas sejam corrigidas pelo IPCA mais 4% ao ano, ou pela taxa Selic, o que for menor.

Essa insegurança do contribuinte paulista levou o Sescon-SP a impetrar, por meio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, ação judicial com o objetivo restringir a aplicação do critério de atualização adotado pela Prefeitura de São Paulo (IPCA + 1%) ao teto do índice federal (Selic), tendo como base a orientação do STF de que a evolução de débitos tributários por Estados e Municípios deve estar limitada ao índice aplicado no plano federal.

Segundo Roberto Quiroga, inicialmente foi obtida liminar para o fim de restringir

São Paulo (IPCA + 1%) corresponde a cerca do dobro da Selic

a atualização dos débitos exigidos pelo Município de São Paulo (correção monetária e juros) à evolução da Selic. “No entanto, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão provisória suspendendo os efeitos da liminar, em recurso pendente de julgamento final”.

Quiroga informa que o recurso da Prefeitura provavelmente será julgado pelo Tribunal de Justiça ainda em maio. E o Mandado de Segurança, que tramita perante a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, já está em termos para ser julgado, o que acreditamos que deverá ocorrer ainda neste ano.

Kiyoshi Harada, jurista: o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou a aplicação da Taxa Selic no âmbito dos tributos federais, o que vêm se alastrando, também, nas esferas estaduais e municipais.

SÃO PAULO EM AÇÃO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE PAULISTANO ESTÁ EM VIAS DE APROVAÇÃO Lei também prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte, uma espécie de guardião do código e da harmonia entre a administração pública e o contribuinte

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo está em vias de votar, pela segunda vez e em definitivo, o projeto de Lei Municipal 338/2013, assinado pelo vereador Eduardo Tuma (Tuminha). O projeto estabelece a criação do Código de Defesa do Contribuinte Municipal e institui o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (Codecon).

O órgão terá como objetivo central zelar pela harmonia na relação entre o Fisco Municipal e o contribuinte, apontando problemas e encaminhando reclamações à Administração Municipal.

“O Codecon Municipal, assim como ocorre no Codecon Estadual, não tem autonomia para desconstituir um ato administrativo, mas pode alertar a administração sobre alguma arbitrariedade ou irregularidade que não esteja sendo bem interpretada pelos técnicos responsáveis pela fiscalização”, explica Janaina Mesquita Lourenço, assessoria jurídica da FecomercioSP. “Será um importante canal de comunicação e discussão sobre as questões tributárias do município de São Paulo, a exemplo do que ocorre com o Codecon estadual”, completa o diretor do Sescon-SP, Wilson Gimenez Junior.

O Sescon-SP, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e

“Infelizmente, temos no município uma ânsia arrecadatória muito grande e, no meu entendimento, ela encontra um conflito muito grande entre o direito e o poder de tributar”, vereador Eduardo Tuma

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Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), representantes do Poderes Público e entidades empresariais confirmaram apoio ao Projeto.

Segundo Marcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP e do Codecon-SP, é de grande importância que esse projeto de lei seja aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, a espelho dos resultados por ele presenciado no Codecon-SP, que exerce fiscalização e desburocratização dos tributos estaduais.

Já para Ives Gandra Martins, jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, levar adiante o projeto de lei do vereador Tuma representa dar um passo notável na maior cidade do Brasil, servindo de exemplo para os demais municípios.

Segundo ele, ao aprovar a criação do Codecon Municipal, estado e município paulistas se tornarão exemplos nacional, abrindo precedente para que o contribuinte ganhe voz junto às administrações públicas.

Ives Gandra defende que a norma tributária é uma norma de rejeição social.

Em sua tese de doutoramento (Teoria da

SÃO PAULO EM AÇÃO

“Tributação justa gera emprego, desenvolvimento e receita para o governo”, Ives Gandra da Silva Martins, jurista

“Será um importante canal de comunicação e discussão sobre as questões tributárias do município de São Paulo, a exemplo do que ocorre com o Odeon estadual”, Wilson Gimenez Junior, diretor do Sescon-SP

Imposição Tributária, Ed. Saraiva e 2ª. ed. LTR), defendida em 1982, ele abordou que em todos os espaços geográficos e períodos históricos, o cidadão paga mais do que deve para o Estado prestar serviços públicos e para as benesses do poder, inclusive, alimentar a corrupção. Tanto assim é que das cinco sessões do sistema tributário na Lei Suprema, uma delas tem o título “Limitações Constitucionais ao poder de tributar”. Marshall, juiz da Suprema Corte americana, dizia que o poder de tributar é o poder de destruir.

“Por isso é que existem em todo o mundo Códigos da Defesa do Contribuinte, mas muito poucos no Brasil, por resistência permanente dos governantes e dos agentes do Erário. Por esta razão, tramitando no Congresso há mais de 10 anos, ainda não foi aprovado “O Código de Defesa do Contribuinte”, que poderia ser federal (lei ordinária) ou nacional (lei complementar)”, afirma.

“Tributação justa gera emprego, desenvolvimento e receita para o governo. Tributações injustas geram queda de PIB, pouco crescimento e diminuição de receita”, diz o jurista, enfatizando a relevância do assunto.

O Codecon Municipal também deve minimizar o custo de pequenas e médias empresas com assessoria externa acompanhar a complexa legislação. “Hoje a insegurança jurídica, por força das necessidades crescentes do Erário, equivocadas políticas tributárias

“O Odeon Municipal poderá alertar a administração sobre alguma arbitrariedade ou irregularidade que não esteja sendo bem interpretada pelos técnicos responsáveis pela fiscalização”, Janaina Mesquita Lourenço, assessoria jurídica da FecomercioSP

e pouca atenção do Fisco ao contribuinte, é imensamente pior do que no tempo em que comecei a advogar e lecionar, há 58 anos”, pontua Ives Gandra.

O vereador Eduardo Tuma apresentou as razões que impulsionam esse projeto de lei. “Infelizmente, temos no município uma ânsia arrecadatória muito grande e, no meu entendimento, ela encontra um conflito muito grande entre o direito e o poder de tributar. O município tem o direito de tributar e deve instituir tributos nos termos da lei, sempre buscando aquilo que chamamos de justiça fiscal”, esclarece o vereador.

A criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor foi tema do debate organizado pela FecomercioSP, que contou com a participação do presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto e outros líderes empresariais, representantes da Sefaz, do CRCSP, da OAB SP e do governo do estado.

Para fechar o debate, Marcio Olívio Fernandes da Costa, Presidente do Codecon Estadual, expôs que é essencial a ação conjunta das entidades empresariais para que o projeto de lei seja aprovado pela Prefeitura de São Paulo. “O Codecon Municipal será um guardião apartidário da aplicabilidade da legislação tributária, uma força para unificar quem cobra impostos e quem os paga”, conclui.

Com informações da FecomercioSP

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BRASIL EM AÇÃO

A RECEITA ESTÁ DE OLHO NAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei que dá à Receita o poder de acessar as movimentações financeiras de pessoas e empresas diretamente juntos aos bancos, sem necessidade de autorização judicial. O mesmo vale para demais autoridades responsáveis pela cobrança de tributos de estados e municípios.

O julgamento analisou cinco ações judiciais. Na principal delas, um contribuinte argumentou que a autorização configura “quebra do sigilo bancário”, algo que só o Poder Judiciário poderia determinar, como ocorre em investigações criminais. Além disso, afirmou que o acesso possibilita uma “devassa na intimidade” do cidadão.

Também se manifestaram nesse sentido a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por meio de nota, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou que “não houve “decisão judicial” que trouxesse “novidade”, apenas a confirmação de que RFB tem acesso a dados protegidos por sigilo bancários, acesso permitido desde 2001 por Lei aprovada no Congresso Nacional.

A nota também esclarece que “o

acesso às informações bancárias pela RFB, assim como ocorre nos demais países desenvolvidos, serve como um importante elemento para verificar se os contribuintes cumprem as leis tributárias”. E destaca que “só com informações prestadas por terceiros (no caso as Instituições Financeiras) é possível ao Fisco separar os sonegadores daqueles que efetivamente cumprem suas obrigações”.

Mario Elmir Berti presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), avalia que os questionamentos jurídicos são frutos da morosidade da própria justiça em autorizar, entre outras interferências, a quebra de sigilo bancário por parte da Receita. “No entanto, é preciso dizer que neste caso, existia uma certa cautela e as autorizações só eram concedidas em casos de evidências justificáveis”, pondera.

A União e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, negaram se tratar de uma quebra do sigilo, mas de “compartilhamento de informações”, que permaneceriam em sigilo em poder da Receita.

Mario Elmir Berti presidente da Fenacon: questionamentos jurídicos são frutos da morosidade da própria justiça em autorizar, entre outras interferências, a quebra de sigilo bancário por parte da Receita.

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Decisão do STF põe fim ao argumento de quebra de sigilo, e órgão seguirá monitorando contribuintes para identificar sonegadores

Para os órgãos, o acesso é necessário para a fiscalização, sobretudo de empresas e pessoas cujos rendimentos não são tributados na fonte.

Segundo a nota enviada à revista Sescon-SP, a Receita mantém os dados sob sigilo fiscal, e por isso entende que não há quebra de sigilo bancário pois tais dados não são tornados públicos. O órgão acredita que exista uma percepção de risco por aquele que se sente tentado a sonegar que sua conduta evasiva pode ser identificada pela Fiscalização, e defende que, sem acesso aos dados bancários, fica praticamente cego para identificar indícios de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Hélcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo esclarece que a Lei Complementar nº 105/2001 e sua regulamentação trazem alguns requisitos para fornecimento de informações por parte das instituições financeiras quanto às operações efetuadas por seus usuários. De acordo com ele, as regras definem que só podem ser examinados documentos, livros e registros de instituições financeiras quando há processo

“Embora o motivo seja um alinhamento internacional e o controle, o direito constitucional ao sigilo deve ser preservado”, Terezinha Annéia, diretora da AESCON-SP

BRASIL EM AÇÃO

administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, e desde que tais exames sejam considerados indispensáveis. “Estes anteparos criados pelo legislador para proteger tais informações não são desejados pelo fisco, e por isto a questão foi parar nos tribunais”, informa.

Terezinha Annéia, diretora da Aescon-SP, acrescenta que é necessário observar com atenção esta ampliação de poderes do fisco. “Embora o motivo seja um alinhamento internacional e o controle, o direito constitucional ao sigilo deve ser preservado. As empresas devem ficar atentas para organizar corretamente suas operações, contingenciar, acompanhar e manter o controle de seus passivos. E os instrumentos jurídicos devem ser usados cada vez que o contribuinte se sentir lesado”, argumenta.

Na decisão, a maioria dos ministros reforçou a necessidade de a Receita e os demais órgãos tributários seguirem regras rígidas para manter o sigilo das informações, incluindo punição criminal e administrativa a servidores que vazarem ou venderem os dados.

“Decisão do STF e a sua ampla divulgação são relevantes porque nos dá a exata noção do controle de nossas operações e informações pessoais por parte da autoridade fazendária, bem como exata noção da volúpia arrecadatória desta mesma autoridade, sob o argumento da transparência

fiscal e da prevalência do interesse público, que aqui é confundido com o mero interesse do fisco”, avalia Honda.

A legislação também prevê que o acesso só poderá ser realizado se já houver algum processo de apuração em curso sobre o contribuinte no próprio órgão arrecadador, regra que também deverá ser seguida por estados e municípios. Assim, a pessoa ou a empresa deverão ser notificadas imediatamente, para ter acesso aos dados que estão sendo verificados e para poder se defender.

“O objetivo é apurar principalmente situações em que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) com alta movimentação financeira se declara isento de imposto de renda. Nestas situações há clara sonegação tributária”, informa o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Fabricio Da Soller.

A Receita Federal do Brasil informa que nos últimos 15 anos, 20.565 auditorias fiscais foram concluídas a partir de dados obtidos via Requisição de Movimentação Financeira (RMF), e permitiram a recuperação de R$ 94,4 bilhões de tributos sonegados.

Berti recomenda aos contribuintes que “toda movimentação bancária tenha origem, através de documentos hábeis e idôneos, evitando passar pela conta corrente, valores alheios à documentação fiscal, para evitar ter que dar explicações penosas e constrangedoras”, finaliza.

Helcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da Fiesp: anteparos criados pelo legislador para proteger tais informações dos contribuintes não são desejados pelo fisco, e por isto a questão foi parar nos tribunais

“O objetivo é apurar principalmente situações em que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) com alta movimentação financeira se declara isento de imposto de renda. Nestas situações há clara sonegação tributária”, Fabricio Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional

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REPORTAGEM DE CAPA

O eSocial

Projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, o eSocial está sendo costurado desde a criação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sigla, aliás, que dá o segundo nome pelo qual o sistema para a automatização das relações trabalhistas é conhecido – o Sped Social. O foco do eSocial, no entanto, é o empregador e não mais o regime de tributação como ocorria no Sped.

Foto: Sérgio de Paula

Desde 2014, empresas e o governo estão às voltas com o desenvolvimento do eSocial.

Decidiu-se que a sua implantação não seria uma imposição de mão única, mas um compartilhamento de esforços, com ampla discussão em grupos de trabalho que estão em campo para identificar o melhor dos mundos em diferentes áreas do relacionamento empresa/empregado/governo.

“O eSocial apenas facilita a identificação da falha e, por consequência, a aplicação das multas que já existem hoje”, Márcio Massao Shimomoto, presIDente do Sescon-SP

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O projeto, diga-se de passagem, envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reúne e

dá quitação às obrigações hoje enviadas em momentos e formas distintas.

Está inclusa a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

O objetivo é que a centralização gere ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida, quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tais fatos.

As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos

REPORTAGEM DE CAPA

na prática Válido para todos os empregadores e empregados do País, sistema está sendo testado e será implantado de forma gradativa

RET – Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais são do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.

Sobre o aspecto das multas, o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, faz um parênteses ao explicar que nenhuma nova multa foi criada. “O eSocial apenas facilita a identificação da falha e, por consequência, a aplicação das multas que já existem hoje”, diz. Ele destaca como exemplo a multa por atraso ou ausência de contrato/registro trabalhista. “O empregador terá que informar a contratação no ato da ocorrência, pois, se deixar para mais tarde, como ocorre em alguns casos hoje, a falha será identificada na geração da folha de pagamentos e, fatalmente, a empresa será autuada”, alerta.

Mas há também um lado positivo, na leitura de Wilson Gimenez, diretor do Sescon-SP. “Principalmente, a inibição de erros e uma maior organização e digitalização

dos documentos relativos ao departamento pessoal”, pontua. “Com um maior rigor no controle e na qualidade das informações prestadas pelos empregadores, entendemos que os trabalhadores se beneficiaram de uma maior preservação dos direitos trabalhistas e simplificação e agilidade nos processos de aposentadoria, pensão e afastamento”, acrescenta.

forma simples e padronizada de modo a reduzir os custos no cumprimento dessas obrigações e a possibilidade de ocorrência de erros.

Sob este aspecto, José Maia, auditor-fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT (Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS), acredita, inclusive, que o eSocial terá impacto no “custo Brasil”. “Nosso país é um dos que mais demandam tempo e dinheiro dos empregadores para o cumprimento dessas obrigações. As empresas hoje são obrigadas a prestar diversas vezes as mesmas informações, para diversos órgãos, e por caminhos totalmente diferentes, dando muitas vezes margem à ocorrência de erros e divergências nas informações prestadas”, ressalta.

Henrique José Santana, membro titular do Comitê Gestor do eSocial, representando o Conselho Curador do FGTS, defende que mais que um projeto de governo, o eSocial é uma iniciativa que está sendo implementada, em parceria, com a sociedade brasileira, com o intuito de colocar os avanços dessa empreitada a serviço da simplificação dos procedimentos das empresas e da maior efetividade, qualidade e consistência das informações recebidas pelo Governo.

“A empresa deixará de prestar diversas vezes a mesma informação consolidando em uma única prestação de informação por meio do eSocial. Já o trabalhador será desonerado da prova em diversas situações, visto que os dados já serão recebidos previamente pelos diversos órgãos de governo, como é o caso de pagamento de benefícios, aposentadorias e outras”, resume.

Ele acredita que, com a implantação do eSocial, as informações serão prestadas de

Maia, da SIT, emenda dizendo que “com a implantação do eSocial ocorrerá um au-

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REPORTAGEM DE CAPA

“Com um maior rigor no controle e na qualidade das informações prestadas pelos empregadores, entendemos que os trabalhadores se beneficiaram de uma maior preservação dos direitos trabalhistas e simplificação e agilidade nos processos de aposentadoria, pensão e afastamento”, Wilson Gimenez, diretor do Sescon-SP

mento considerável da percepção de risco por parte dos empregadores, possibilitando que as empresas cumpram suas obrigações de forma espontânea e sem autuações”.

Operação A expectativa é que o eSocial entre em operação ainda este ano, possivelmente em setembro, para as empresas que faturem acima de R$ 78 milhões, seis meses mais tarde para aquelas cujo faturamento está abaixo dos R$ 78 milhões, e em uma terceira fase passará a vigorar o sistema de segurança e medicina do trabalho.

Por meio do SESMT (Serviço de Segurança e Medicina no Trabalho) serão informados ao eSocial os riscos ocupacionais e os agentes nocivos à saúde. Na prática, o SESMT deve ser um departamento dentro da empresa (assim como o departamento de Recursos Humanos, o Departamento Pessoal, etc.), responsável por promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores.

Nas pequenas e médias empresas, o presidente do Sescon-SP informa que alertou diversas vezes sobre a necessidade de que essa operação seja conduzida por uma organização externa, o que foi acatado mais recentemente e, por isso, resultou no adiamento desta exigência para a terceira fase do projeto eSocial. “Entendemos que a pequena e média empresa não tem estrutura para fazer esta acompanhamento internamente”, ressalta.

Em campo O e-Social já dispõe de módulos para teste, mas há muitas melhorias a serem implantadas para a sua conclusão. Com vistas a agilizar essas implantações, em julho do ano passado o grupo de trabalho confederativo do eSocial (GTC) foi subdividido em nove subgrupos que trabalham de forma independente nos seus segmentos e

“A empresa deixará de prestar diversas vezes a mesma informação consolidando em uma única prestação de informação por meio do eSocial. Já o trabalhador será desonerado da prova em diversas situações, visto que os dados já serão recebidos previamente pelos diversos órgãos de governo, como é o caso de pagamento de benefícios, aposentadorias e outras”, Henrique José Santana, membro titular do Comitê Gestor do eSocial, representando o Conselho Curador do FGTS

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levam os resultados para as reuniões do GTC. Devido às mudanças nos ministérios da Previdência e do Trabalho, fundidos em outubro passado numa pasta só, e o esforço concentrado feito pela Receita Federal para colocar no ar o módulo e-Social Doméstico, o Grupo de Trabalho Confederativo ficou muito tempo sem se reunir e diversas solicitações de alterações no layout do projeto não foram executadas.

Diante disso, os participantes do GTC demonstraram ao comitê diretivo, durante a reunião de março último a necessidade de prorrogação do prazo previsto.

“Este módulo impactará em 18,5 milhões de empresas, 40 milhões de trabalhadores, 82 mil escritórios de contabilidade. São muitos os impactos. Não temos layout definitivo e há diversas inconsistências observadas. Não é possível falar em prazo sem que tudo esteja funcionando de maneira adequada”, pontuou o representante da Brasscon (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sérgio Sgobbi. A representante do CFC na reunião, Sandra Batista, lembrou que os problemas políticos interferem diretamente no andamento do processo. “Sabemos que os problemas políticos que o país vive interferem também no desenvolvimento e na implantação do eSocial e de outros projetos”, disse.

Para as empresas, além dos debates dentro do GT de Trabalho Confederativo do eSocial, o governo tem lançado layouts, manuais e esclarecido algumas dúvidas.

“Nesse fórum há espaço para um diálogo permanente entre as partes. Porém, há uma promessa do governo de fazer maior publicidade do eSocial nos diversos meios de comunicação”, diz Gimenez.

REPORTAGEM DE CAPA

“Nosso país é um dos que mais demandam tempo e dinheiro dos empregadores para o cumprimento dessas obrigações.

As empresas hoje são obrigadas a prestar diversas vezes as mesmas informações, para diversos órgãos, e por caminhos totalmente diferentes, dando muitas vezes margem à ocorrência de erros e divergências nas informações prestadas”, José Maia, auditor-fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT (Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS), acredita, inclusive, que o eSocial terá impacto no “custo Brasil”

As duas primeiras versões do e-Social apresentaram alguns problemas principalmente nos pagamentos a serem feitos ao empregado antes do período de competência. Concluiu-se mais tarde de que é preciso definir o funcionamento destes pagamentos no eSocial antes da criação do layout final do sistema, já que não está prevista qualquer mudança na legislação, sendo necessário encontrar uma forma de acomodar essas operações.

Henrique José Santana, do Comitê Gestor do eSocial, explica que o primeiro grande desafio do eSocial foi viabilizar que mais de 1,2 milhão de trabalhadores domésticos fossem incluídos no rol dos mesmos benefícios que tem os titulares de contas vinculadas do FGTS. “A expressiva dimensão desse desafio deixou importantes lições que reforçam as convicções de que estamos no caminho correto e de que alguns pontos requerem maior atenção, em especial, na estabilização da versão, no maior dimensionamento e redundância de recursos de rede e de processamento computacional, sendo que agora estamos mais amadurecidos e julgamos que as próximas etapas serão muito mais planejadas”, afirma.

Segundo ele, as novas etapas do eSocial irão requer o uso mais intenso de infraestrutura de troca de arquivos, para a qual serão disponibilizados dois portais que atuarão concomitantemente e sincronizados, de modo evitar sobrecargas de acessos simultâneos.

Outro ponto de melhoria são os procedimentos de qualificação cadastrais. O objetivo é aperfeiçoar as ferramentas já disponíveis, compatibilizar os dados residentes nos diversos cadastros, estudar e implementar outras opções de melhor interface com os empregadores, contadores e empresas de contabilidade. De igual relevância, são também as novas ações voltadas ao melhor suporte aos usuários e comunicação a serem adotadas no contexto de implantação das novas etapas.

O Sescon-SP tem orientado e incentivado os seus associados e filiados a se informar sobre o eSocial, e ministrado várias palestras sobre o tema, além dos cursos promovidos pela Unisescon. Uma das principais ações recomendadas às empresas de contabilidade é que conquistem a aderência dos seus clientes ao eSocial, uma vez que a participação deles no funcionamento do eSocial é fundamental. É necessário criar processos que muitas vezes são iniciados na própria empresa para que posteriormente a organização contábil proceda a devida sequência.

Fases do eSocial 1a Empresas com faturamen-

to acima de R$ 78 milhões

2a Empresas com faturamen-

to inferior a R$ 78 milhões

3a Sistema de Segurança e

MediCIna do Trabalho

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

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ENTREVISTA

REELEITO, PRESIDENTE DO CFC SE COMPROMETE COM A INTEGRAÇÃO DOS CRCs E A EDUCAÇÃO CONTINUADA Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade para o biênio 2016/2017 é composta pelo presidente José Martonio Alves Coelho, oito vice-presidentes e um representante dos técnicos em contabilidade

SESCON-SP: Qual será a identidade desta gestão?

Martonio Coelho: No dia 16 de março de 2016, assumi a Presidência

do CFC, perante os mais de 530 mil profissionais da contabilidade, com o nobre encargo de zelar pela profissão e contribuir para o crescimento e aprimoramento das Ciências Contábeis.

Dessa forma, esta gestão será marcada pelo incessante trabalho no reforço dos pilares de integração da profissão; no incremento da nossa arrojada política de educação continuada; na solidificação da base científica contábil; no fortalecimento dos Conselhos Regionais de Contabilidade; no diálogo mais próximo e afinado com os poderes constituídos brasileiros e com as entidades parceiras, com vistas ao atendimento dos interesses precípuos da classe; e, principalmente, na consolidação das Ciências Contábeis como uma profissão respeitada e ainda mais valorizada perante a sociedade.

SESCON-SP: O que os profissionais da contabilidade podem esperar do CFC neste novo período?

MC: Pelo fato de estarmos vivenciando um novo “fazer contábil”, ou

seja, uma nova forma de se executar a Contabilidade, a nossa gestão (2016/2017) está pautada em cima de uma política de excelência educacional bastante robusta, com fortes investimentos na formação global de nossos profissionais, por meio da educação continuada. Para os nossos profissionais preparamos uma rica programação com inúmeros eventos, entre cursos, seminários e congressos com vistas ao seu aprimoramento e atualização.

Destaco também um intenso trabalho no âmbito sociopolítico, no sentido de promover uma maior aproximação com todas as entidades de interesse da classe, estreitando ainda mais os laços com

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As rápidas mudanças observadas na carreira contábil nos últimos anos obriga o profissional da contabilidade a buscar a atualização profissional contínua, como ocorre em outras profissões.

O mercado exige um trabalho de excelência e a sociedade precisa estar segura de que o serviço que lhe é prestado é de qualidade. Portanto, a formação precisa ser boa e o Conselho Federal de Contabilidade desenvolve uma série de medidas para assegurar e elevar o patamar na formação desses profissionais. Nesta entrevista José Martonio Alves CoElho fala sobre suas prioridades nestes novo mandado, discorre sobre o momento político do País e o papel das entidades representanteS de classe.

as nossas tradicionais instituições parceiras nacionais (Fenacon, Ibracon, Banco Central, CVM, etc.) e internacionais (Iasb, Ifac, etc.), para que promovamos ações conjuntas com vistas a garantir a realização dos interesses maiores da classe.

De outro lado, daremos continuidade ao diálogo mais próximo com os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário); à valorização das gestões dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs); e ao trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC. SESCON-SP: Como o sr. avalia a atual qualidade da formação do contador no Brasil?

MC: As rápidas mudanças observadas na carreira contábil nos últimos

anos obriga o profissional da contabilidade a buscar a atualização profissional contínua, como ocorre em outras profissões.

O CFC, em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), tem uma Proposta Nacional de Conteúdo para o curso de graduação em Ciências Contábeis, com uma sugestão de temas que devem ser abordados pelas Instituições de Ensino Superior para uma boa formação dos alunos.

Também desenvolvemos o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), voltado aos contadores que integram o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), aos auditores que atuam em empresas reguladas pela Susep, CVM e Banco Central, além dos responsáveis pelas demonstrações contábeis dessas empresas e das de grande porte.

SESCON-SP: Há algum engajamento com as universidades para sugerir mudanças?

MC: Sim. No Brasil, a maioria das entidades de classe não é consulta-

ENTREVISTA

“As rápidas mudanças observadas na carreira contábil nos últimos anos obriga o profissional da contabilidade a buscar a atualização profissional contínua, como ocorre em outras profissões”, José Martonio Alves CoElho, presidente dO CFC

da quanto à abertura de novos cursos. A decisão é do Ministério da Educação, que, desde 2006, coloca em consulta pública a solicitação de abertura de cursos feita por instituições de ensino. Com base nessa ação federal, o CFC sempre analisa e se manifesta sobre a viabilidade de abertura de cursos de Ciências Contábeis.

SESCON-SP: O sr. reassume a presidência da entidade em um momento de grandes dificuldades estruturais do País. Como avalia este momento e quais sugestões faria aos administradores que encabeçam a área contábil?

MC: A contabilidade tem papel fundamental na sustentabilidade dos

negócios. Em momentos de crise, como o que o país está vivendo, a contabilidade passa a exercer um papel central na assessoria das gestões, alertando sobre a situação contábil das instituições, apontando possibilidades de redução de despesas, além de orientar sobre os melhores investimentos.

SESCON-SP: Neste complexo momento econômico, como o sr. avalia a remuneração do profissional da contabilidade?

MC: A contabilidade tem se destacado pela profissionalização. A

constante atualização profissional e a diversidade de áreas de atuação têm levado a valorização da carreira. Pesquisas entre as empresas de Recursos Humanos apontam, pelo segundo ano consecutivo, a contabilidade como uma das carreiras mais promissoras para o ano.

As dificuldades serão sentidas, sem dúvida, mas o profissional qualificado verá na crise, uma oportunidade de crescimento.

SESCON-SP: Há iniciativas de prestação de serviços de contabilidade pela internet, com empresas promovendo a oferta a custos reduzidos. Como o CFC avalia esta movimentação?

MC: O Conselho Federal de Contabilidade tem a sua atuação restrita

aos termos da legislação em vigor. Dessa forma, o CFC atua quando recebe denúncias de concorrência desleal ou de aviltamento de honorários em disputas comerciais.

SESCON-SP: Como o sr. avalia o atual momento político/econômico do País?

MC: Sem dúvida, o momento político/econômico exige cautela. Esta-

mos convictos de que é preciso acabar com a corrupção que assola o Brasil, além de incentivar o controle social e acompanhar de perto a execução das finanças públicas do País.

SESCON-SP: Quais mudanças são consideradas essenciais para alavancar a economia brasileira, na sua opinião?

MC: O futuro da economia brasileira, enquanto a crise não for solu-

cionada, é incerto. Uma das mudanças que possivelmente poderia direcionar o caminho do crescimento econômico do País seria um ajuste fiscal, que nunca foi feito.

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GESTÃO

7 DICAS

para cortar custos em tempos de crise Especialista dá dicas de como preservar a saúde financeira das empresas em período de recessão e evitar a falência De maneira extrema, a crise afetou 1.783 empresas que pediram falência no Brasil em 2015. Conforme dados do Serasa Experian, isso representa um aumento de 7,3% em relação aos 1.661 pedidos feitos em 2014. Dos 1.783 requerimentos de falência efetuados em 2015, 1338 foram de micro e pequenas e médias empresas e 448 de grandes.

Para o especialista em redução de custos, Fernando Macedo, da consultoria ERA – Expense Reduction Analysts, a solução para a recessão está no corte de gastos das empresas, com ações simples, mas análise minuciosa de contratos e custos com fornecedores diversos. “Muitos empresários acreditam que para sair da crise, a solução é o aumento das vendas e, se elas não ocorrem, eles não veem alternativas e acabam recorrendo às recuperações judiciais.

Mas todas as reduções de custos podem ser revertidas diretamente em lucro”, explica Macedo.

O especialista orienta as empresas a diminuir os custos, mesmo que seja em situações específicas e peculiares de cada negócio, como custos com transporte e logística, cozinha industrial e refeitório para colaboradores, combustível para a frota de automóveis e outros. “Sempre pode haver reduções com um bom planejamento e isso sempre se reverte em aumento do lucro”, completa ele.

A seguir, confira sete dicas dos consultor para reduzir custos e aumentar o caixa das empresas: Fornecedores preferidos podem não ter mais os melhores custos Mas não adianta partir simplesmente para a velha mania de fazer 3 novas cotações de preços. Às vezes, o problema pode estar nas pessoas da empresa que estão acostumadas a lidar com os mesmos fornecedores.

Faça um rodízio entre as pessoas que costumam cotar preços e desconfie caso haja resistência na mudança, pois talvez exista algo a mais por trás das negociações.

1.

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2.

Centralize o departamento de compras É sempre possível reduzir custos com compras cooperadas de todos os departamentos da empresa. As compras picadas frequentemente saem mais caro.

3.

Reutilização da água Reduzir custos com a conta de água também é possível sem precisar de altos investimentos. Além de contribuir para não faltar, os custos podem ter grande redução, com sistemas de reuso e captação de água.

4.

Energia mais barata Inicialmente é preciso fazer um investimento para a instalação de sensores de presença e células fotoelétricas que liberarão energia somente se alguém estiver naquele ambiente. Mas, a longo prazo, a economia com a conta de luz é altamente significativa.

5.

Limpeza Existem fornecedores que fazem uma melhor adequação das necessidades de horários, turnos e pessoal que acabam fazendo uma enorme diferença.

6.

Telecomunicações Sabe aqueles pacotes promocionais, que incluem planos de minutos, com internet e outros benefícios? Nem sempre eles são os mais econômicos dependendo da necessidade da empresa. Muitas vezes, os diretores têm um plano melhor, mas são os vendedores que gastam mais em telefonia e possuem planos inferiores.

7.

Cafezinho Não é porque é considerado um item de baixo custo, que o cafezinho diário das empresas não tenha que ser reavaliado. Compras de materiais descartáveis para o café, ao longo do ano, podem pesar no orçamento se não houver um planejamento com fornecedores para cada departamento.

Há soluções práticas e simples, como a compra cooperada de outros itens de materiais de escritório, por exemplo.

TECNOLOGIA

5 APPS

PARA GERENCIAR TAREFAS

Aumento de produtividade, gestão do tempo e redução de custos. Os gerenciadores de tarefas contribuem para que estas e outras metas não saiam dos trilhos

Já se sentiu sem tempo para todas as atividades do dia ou esqueceu de fazer algo imprescindível devido ao excesso de tarefas? Aqui vão cinco aplicativos para PCs e celulares que podem salvar a sua rotina.

Efficient Sticky Notes O Efficient Sticky Notes é um aplicativo que coloca lembretes em forma de post-it na área de trabalho.

O programa é uma alternativa aos lembretes da barra lateral do próprio Windows.

Com o software, é possível exibir mais de um lembrete por vez. O programa ainda possibilita que o usuário ajuste o tamanho de cada lembrete exibido na área de trabalho.

O usuário pode escolher entre mostrar o lembrete na área de trabalho ou não. Caso ele opte por ela não ser exibida lá, deve abrir o próprio programa para que possa visualizá-las. Ainda é possível realizar um backup de todas as notações registradas no Efficient Sticky Notes.

Wunderlist O Wunderlist é um aplicativo para anotação de tarefas a serem realizadas. O interessante destes app é a integração entre dispositivos que ele pode realizar. Compatível com sistemas Windows e MacOS, com um cadastro extremamente fácil, ele sincroniza tarefas a serem realizadas e já cumpridas.

O usuário também pode criar grupos para unir tarefas de mesma natureza, uma possibilidade interessante para separar tarefas profissionais, pessoais ou ainda outros tipos.

Além da praticidade de uso e da integração, ele apresenta um visual bem bacana, o que deixa a experiência ainda mais agradável.

ASANA O Asana é um gerenciador de projetos disponível on-line, para Android e iOS que oferece a equipes, uma lista de tarefas compartilhadas, quase como um quadro de afazeres no qual estão dispostos os projetos, as atividades a serem realizadas e os participantes que estão incluídos na questão.

Ao utilizar a aplicação, você consegue manter toda equipe num mesmo ambiente e saber no que cada um está trabalhando. Com ele, é possível organizar um projeto da forma como for mais produtiva e controlando as tarefas de cada um.

A interface do Asana (tanto on-line quanto mobile) é organizada em três partes: hoje, o que está por vir e os sem data definida. Em todas, são apresentadas uma lista de tarefas a serem cumpridas, com detalhes sobre texto e dados para serem utilizados em sua realização.

EssentialPIM Gerenciar compromissos, tarefas e contatos é a missão da agenda multilíngue EssentialPIM Free, dona de uma interface intuitiva e recursos muito úteis. Os eventos podem ser classificados por prioridade e programados para se repetir em um determinado período.

Para os distraídos, um alarme avisa a proximidade do horário de um compromisso. O alarme pode ser configurado para abrir um lembrete na tela e disparar um arquivo de som personalizável.

Para ajudar os novatos, o software insere vários eventos e tarefas com textos explicando o funcionamento de cada um dos recursos do programa, uma espécie de tutorial com passos simples.

O programa pode sincronizar a agenda com o iCal e Outlook, mas outros serviços, como Google Calendar, são travados na versão gratuita.

EverNote O Evernote é uma excelente opção para anotações de informações diversas e tem bons recursos como sincronia automática de dados entre várias instalações do programa.

As anotações ficam armazenadas num servidor do Evernote.

O programa faz reconhecimento de caracteres em imagens coladas nas anotações, pode capturar trechos de páginas web com um clique (usando uma extensão para o Firefox) e pode gravar áudio, apesar de não fazer a sincronia com o que estiver sendo digitado no momento, como o OneNote.

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CARREIRA

NÃO QUERO SER

CHEFE Em momento de informação abundante, atividade está em “cheque”

Uma pesquisa com 3 625 trabalhadores americanos de todas as faixas etárias, publicada em 2014 pelo site Career Builder, mostrou que apenas 34% deles desejam posições de liderança.

Um dos principais responsáveis por essa mudança no jeito de enxergar a carreira é o maior acesso à informação, o que permite às pessoas considerar possibilidades profissionais menos tradicionais e encontrar novas formas de medir o sucesso.

Quer um exemplo? Um anúncio recente do Netflix ganhou popularidade ao buscar um profissional para passar os dias assistindo aos filmes e séries do site e escrevendo suas sinopses.

Em resumo, para muitos profissionais, as experiências vividas têm um papel mais central do que o peso do cargo que ocupam ou o dinheiro que recebem.

Modelos de reconhecimento É claro que ainda existem profissionais que se enquadram no perfil mais tradicional, de quem mira a presidência de uma multinacional.

E também nem todos os que resistem aos postos de chefia fazem isso pelas mesmas razões. Alguns simplesmente acham que os aumentos de salário e benefícios não são suficientes para pagar por toda a pressão e o estresse que um cargo de gerência ou direção acaba acarretando.

Há ainda quem se sinta à vontade numa rotina operacional e não

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tenha planos de trocá-la por um dia a dia repleto de reuniões e de demandas relacionadas à administração de conflitos trazidos pelos colegas. Por fim, é bastante comum o tipo de profissional que acha que assumir uma chefia significa abrir mão da própria qualidade de vida.

Essa diversidade de formas de administrar a carreira evidencia um descompasso entre as políticas de reconhecimento e desenvolvimento profissional das organizações e os anseios das novas gerações.

A própria velocidade com que se desenrolam as carreiras não combina com o modelo tradicional de crescimento hierárquico desenhado pelas corporações.

Aos poucos, as empresas vão se preparando para encontrar formas de reter esses profissionais. Uma das novidades é o investimento em estruturas mais horizontais, em que as equipes podem variar conforme o projeto e os ganhos financeiros maiores ficam atrelados ao sucesso de cada empreitada.

Outras soluções ainda estão surgindo, mas o fato é que as empresas têm de se preparar para lidar com a complexidade e a variedade de expectativas das pessoas em relação à sua carreira. Para o empregado, o desafio será saber com mais clareza o que deseja da profissão.

Ou ficar perdido no meio das opções.

QUALIDADE DE VIDA

GORDINHO OU

OBESO?

Um bom indicador é o IMC (Índice de Massa Corporal), calculado pela divisão da massa pela altura ao quadrado Estudo publicado na revista científica Lancet mostra que um quinto da população brasileira adulta, ou quase 30 milhões de pessoas, é obesa.

O número é maior entre as mulheres: 23% delas, ou 18 milhões, eram obesas em 2014. Entre os homens, o índice é de 17% (11,9 milhões).

A constatação coloca o Brasil entre os países mais obesos do mundo. Entre os homens, só fica atrás de China e EUA; entre as mulheres o Brasil fica em 5º, atrás também de Rússia e Índia.

A comparação é feita em números absolutos e todos os países listados estão entre os mais populosos do mundo. No ranking masculino, o Brasil está à frente da Índia, que tem população maior que a do Brasil.

São consideradas obesas, de acordo com a pesquisa, pessoas que tem o IMC (índice de massa corporal) acima de 30.

Para se calcular o IMC deve-se elevar ao quadrado a altura da pessoa e dividir pelo peso o resultado obtido.

INTERPRETAÇÃO DO IMC IMC

CLASSIFICAÇÃO

OBESIDADE (GRAU)

Menor que 18,5

magreza

magreza

Entre 18,5 e 24,9

normal

normal

Entre 25,0 e 29,9

sobrepeso

sobrepeso

Entre 30,0 e 39,9

obesidade

obesidade

obesidade grave

obesidade grave

MAIOR que 40,0

Muitos fatores podem desencadear a obesidade, mas os principais são: *Hábitos alimentares: consumo cada vez mais frequente de alimentos industrializados; o hábito de omitir refeições; e o consumo de refeições rápidas;

*Sedentarismo: muitas horas assistindo televisão, jogando videoga-

Peso ÷ altura x altura É verdade que pode haver uma variação com a idade e com a maturidade sexual, principalmente no que diz respeito aos adolescentes. No entanto, o IMC tem sido considerado um bom indicador de obesidade.

Se você se encontra nas faixas de sobrepeso, obesidade ou obesidade mórbida, oriente-se sobre as medidas que você deve tomar para ficar com um peso normal e saudável. O importante é diagnosticar as causas da obesidade, que é uma doença crônica, e atacá-las, encarando o problema e fazendo o tratamento correto.

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me ou na frente do computador;

*Fatores genéticos: a chance da criança e do adolescente obesos permanecerem obesos na idade adulta é muito alta, pois a relação entre o sobrepeso dos pais e de filhos é grande e resulta do compartilhamento da hereditariedade e do meio ambiente; *Problemas emocionais: problemas emocionais, como depressão, podem levar a pessoa a se alimentar em excesso;

*Maturação sexual: principalmente no caso das meninas, a maturação sexual precoce relaciona-se com o aumento de estatura e peso, desenvolvimento muscular e aumento dos depósitos de gordura.

SESCON EM PAUTA ACONTECE

LEGISLATIVO PAULISTANO CELEBRA DIA DO CONTABILISTA Em 11 de abril, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma sessão solene especial em homenagem ao “Dia do Profissional da Contabilidade”, celebrado em 25 de abril. Foram homenageados: SESCON-SP, AESCON-SP, CRCSP, FECONTESP, SINDCONT-SP, ANEFAC, APEJESP, IBRACON Nacional e 5ª Seção Regional.

“O sentimento de querer ajudar o próximo e as empresas a crescerem, buscar o desenvolvimento da sociedade é inerente à profissão contábil. Precisamos espalhar este espírito de coletividade para todo o povo brasileiro, o desejo de trabalhar em prol da Nação deve estar presente em todas as ações diárias”, destacou o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto.

Na mesma linha, discursou o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo. “Os profissionais da contabilidade, mais uma vez, são chamados a dar a sua contribuição à sociedade e como sempre estamos dispostos a lutar pelo desenvolvimento da nossa Nação”, frisou.

A 1ª vice-presidente da Câmara Municipal e propositora da homenagem, vereadora Edir Sales, também falou do papel decisivo do contabilista. “Estamos ressaltando a importância dos profissionais que atuam sempre com conhecimento técnico, visão e capacidade de inovação e, com isso, geram oportunidades de crescimento para as nossas empresas e para o nosso País”.

Em nome das Entidades Congraçadas da Contabilidade Paulista discursou o presidente da FECONTESP, José de Souza, representando também o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo. “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro”, disse ao lembrar as palavras do senador João Lyra, que instituiu o Dia do Profissional da Contabilidade.

O presidente do SINDCONT-SP, Jair Gomes de Araújo, destacou a evolução da Contabilidade. “A profissão vem crescendo de forma extraordinária nos últimos anos, sendo que o ponto alto do seu desenvolvimento aconteceu devido à educação continuada e à luta diária das entidades de classe por melhores condições técnicas e profissionais”, falou.

“Heróis da Contabilidade, tão importante missão têm na condução das nossas empresas, missão cada dia mais árdua, diante das circunstâncias, da situação econômica, da burocracia e do cenário tributário do nosso País”, frisou o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da ALESP, Itamar Borges.

“Sinto-me gratificado com o enobrecimento e prestígio à nossa classe. É um orgulho celebrar o nosso dia”, citou o presidente do IBRACON 5ª Seção Regional, Sérgio Antônio Dias da Silva.

Além dos já citados, a mesa foi composta pelo diretor Técnico do IBRACON Nacional, representando o presidente Idésio da Silva Coelho Júnior, Rogério Hernandez Garcia; pelo Presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Irineu De Mula; pelo conselheiro da ANEFAC Carlos Roberto Matavelli, representando o presidente Antonio Carlos Machado; pelo 1º Tesoureiro da APEJESP, Almir da Silva Mota, que representou o presidente Paschoal Rizzi Naddeo; pela Subprefeita da Vila Prudente, Sandra Helena Barbosa dos Santos; e pelo presidente da JUCESP, Jânio Benith.

O evento reuniu autoridades e profissionais da Contabilidade, e estiveram presentes o vice-presidente do SESCON-SP, Reynaldo Pereira Lima Junior; a diretora Administrativa da AESCON-SP, Terezinha Annéia; a diretora do SESCON-SP Regional Capital Norte, Andreia dos Santos Silva; a diretora da AESCON-SP Alaide da Silva Pereira Vitorino; o conselheiro Tikara Tanaami, entre outros.

Representantes das Entidades homenageadas

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SESCON EM PAUTA ACONTECE

FEIRA DA SAÚDE OFERECE ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA AOS PAULISTANOS

A IMPORTÂNCIA DE EMPREENDER EM TEMPOS DE CRISE É TEMA DE EVENTO DO NJE

Com apoio do SESCON-SP e de outras entidades, a 18ª edição da Feira da Saúde, promovida pela ACSP, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde e ao Dia Mundial da Atividade Física, aconteceu em 7 de abril, no Pátio do Colégio, região central da capital paulista.

Serviços como medição da pressão e glicemia, orientação nutricional, informações sobre os cuidados com a dengue e prevenção ao câncer, avaliação oftalmológica, cuidados com o bebê, triagem de memória a linguagem, medida de peso e corporal, entre outros, foram oferecidos à população gratuitamente por mais de 20 entidades e 400 voluntários. Além de consultorias jurídicas feitas pela OAB SP. O presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, falou da participação do Sindicato, que apoia o projeto desde o início. “É uma honra, mais uma vez, estarmos juntos nesta causa que promove a cidadania e o bem-estar, por meio de trabalhos preventivos. Com saúde conseguimos alcançar os nossos objetivos e podemos trabalhar em prol do desenvolvimento do País”, disse ele, ao parabenizar a Associação pela iniciativa.

Já o presidente da ACSP, Alencar Burti, agradeceu aos parceiros do evento. “Cuidemos da nossa saúde para que tenhamos um Brasil saudável e, assim, lutarmos por nossos ideais”, frisou.

Compareceram na abertura da 18ª edição da Feira da Saúde, o idealizador do evento Gaetano Brancati Luigi; o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Madureira; o vereador Gilberto Natalini; o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Clóvis Volpi; o presidente da OAB SP Subseção Lapa, Celso Fernando Gioia; o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Coronel Luiz Flaviano; os superintendentes das Distritais Centro e Noroeste da ACSP, Luiz Alberto Pereira da Silva e Cipriano Gomes, respectivamente, empresários e representantes de entidades.

A retração da economia preocupa os empreendedores, que, diante de um cenário de incertezas, precisam enfrentar desafios e conquistar seus clientes a cada dia. Pensando nisso, o Núcleo dos Jovens Empresários do SESCON-SP promoveu, em 23 de março, uma mesa redonda para debater o assunto.

“Crise é sinônimo de dificuldade e também de oportunidade. É preciso agir e encontrar soluções criativas para que a nossa atividade continue em pleno desenvolvimento”, destacou o coordenador do grupo e vice-presidente Administrativo do SESCON-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos.

Os membros do NJE, Ana Galloro, Andréia dos Santos e Marcos Feijó também falaram sobre o impacto da crise no ambiente empresarial e na sociedade. “Estamos todos no mesmo barco, por isso é preciso se destacar”, disse Ana. “Precisamos acompanhar e nos adaptarmos a esta nova dinâmica de mercado”, completou Andréia. “Este é o momento de mostrarmos o nosso diferencial, de criarmos novos mecanismos e ferramentas”, finalizou Marcos.

Abertura da 18ª edição da Feira da Saúde

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Mesa redonda com jovens empresários

SESCON EM PAUTA ACONTECE

EM BUSCA DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

SESCON-SP CERTIFICA EMPRESA COM SELO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os presidentes do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado estadual Itamar Borges, participaram de uma reunião, em 4 de abril, com o secretário da Fazenda Paulista, Renato Villela, para tratar de temas importantes para o empreendedorismo, especialmente a discussão de possíveis medidas que simplifiquem as obrigações assessórias. O coordenador da CAT, Luciano Garcia Miguel, e o vice-presidente Administrativo da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior, também estiveram presentes.

Na oportunidade, foi entregue um ofício ao secretário solicitando, entre outros pleitos, a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; formas de exclusão dos profissionais da contabilidade no registro do CADESP; a regulamentação, por meio de ato administrativo, contemplando os critérios objetivos para a realização da dupla visita, regulamentada pelo Decreto 52.228/2007, que garante tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Márcio Massao Shimomoto destacou a importância deste canal de diálogo entre o Governo e a classe contábil e a necessidade de se debater assuntos que impactam diretamente o empreendedorismo, os processos e procedimentos tributários e fiscais. “Como interlocutores do relacionamento fisco-contribuinte, nosso intento é a simplificação, a desburocratização e a orientação de empresas e dos cidadãos”, destacou o líder setorial.

Sensível às questões do empreendedorismo, Renato Villela concordou com a proposta de criação de uma agenda fixa de reuniões para debater temas relativos ao ambiente empreendedor e buscar alternativas visando à simplificação.

A Skill Contabilidade recebeu, em 7 de abril, o Certificado em Segurança da Informação – CSI, idealizado pelo SESCON-SP e a AESCON-SP, em parceria com o Instituto Internet no Estado da Arte – ISTART, para orientar as organizações sobre a adoção de boas práticas virtuais, garantir confidencialidade, integridade, autenticidade e segurança dos dados corporativos e documentos, que muitas vezes são sigilosos.

De acordo com o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, o CSI vem para assegurar o processo de resguarde e sigilo das informações. “O Certificado será um diferencial para a organização”, destacou o líder setorial ao fazer a entrega da Placa, junto com o advogado e especialista em direito digital Leandro Bissoli, do instituto ISTART, e parabenizar os gestores e colaboradores da Skill pela conquista.

A sócia-diretora da Skill Contabilidade, Terezinha Annéia, frisou que a certificação agregará a empresa uma política mais integrada e qualificada. “Com este selo, as organizações ampliarão a qualidade dos seus serviços e se adequarão com as melhores práticas em relação à segurança da informação”.

O coordenador de TI da empresa, Leandro França de Oliveira, também destacou a importância do selo. “Foi um processo muito importante e nos trouxe mais segurança e transparência nos procedimentos do dia a dia, além de um diferencial no mercado, que nos qualifica ainda mais em relação aos processos internos e nos serviços com os clientes”, disse.

Presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto, e o especialista em direito digital Leandro Bissoli entregam Placa para representantes da Skill Contabilidade

Participantes da reunião

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SESCON EM PAUTA REGIONAIS

REGIONAIS DO SESCON-SP ESCLARECEM DÚVIDAS SOBRE IRPF As Regionais do SESCON-SP em Sorocaba, Mogi das Cruzes e Jaú promoveram palestras sobre as novidades na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, ano-calendário 2015.

Em 5 de abril, o diretor do SESCON-SP Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti esteve em Sorocaba para esclarecer as principais dúvidas dos empresários e profissionais contábeis da região sobre o preenchimento e envio do IRPF. Já no dia 7, o assunto foi tema de palestra em Mogi das Cruzes. O diretor do SESCON-SP Regional Grande ABC, Edmilson de Ataíde, comandou a apresentação.

Em Jaú, dia 12 de abril, o tema foi ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Valter Aparecido Koppe.

Palestra em Sorocaba

DeSTDA É TEMA DE PALESTRA EM RIO PRETO Com intuito de explicar e sanar as dúvidas dos participantes sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, instituida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Ajuste Sinief 12/2015, o SESCON-SP Regional em São José do Rio Preto promoveu uma palestra sobre o assunto, em 6 de abril.

O tema foi ministrado pelo especialista em Controladoria e Finanças Rogério Canaciro e reuniu mais de 50 participantes.

Evento realizado pela Regional do SESCON-SP na cidade

GUARULHOS DEBATE GESTÃO DE PESSOAS Para falar sobre os métodos práticos, funções e competências essenciais na gestão de pessoas, o SESCON-SP Regional em Guarulhos realizou, em 7 de abril, uma palestra sobre o tema.

A apresentação foi ministrada pelo consultor e especialista no assunto Celso Cardoso Pitta, que deu dicas aos participantes sobre relacionamento interpessoal e recursos humanos.

O especialista Celso Cardoso Pitta comandou o evento

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SESCON EM PAUTA MÍDIA

DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE GANHA DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL Celebrado em 25 de abril, o Dia do Profissional da Contabilidade foi tema de diversas matérias veiculadas na imprensa nacional.

O jornal DCI publicou um caderno especial no próprio dia 25, que trouxe temas atuais e importantes para os profissionais da área.

O presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, participou da edição e falou sobre atualização profissional e o futuro das organizações. As reportagens repercutiram em diversos portais da internet.

As novidades sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2016 também ganharam espaço na mídia. O Sindicato continuou orientando os contribuintes sobre o correto preenchimento e envio da Declaração

Para acompanhar o Sescon-SP na mídia acesse o site: www.sescon.org.br.

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SESCON CONTATOS

REGIONAIS ARAÇATUBA Rua Fernando Costa, 226 Bandeiras - Araçatuba / SP . CEP: 16025-130 Tel: (18) 3622.9476 . Fax: (18) 3621.9985 Diretor: André Luis Magustero Américo e-mail: regionalaracatuba@sescon.org.br

ARARAQUARA Rua Expedicionários do Brasil, 678 São José - Araraquara / SP - CEP: 14800-230 Tel: (16) 3010.8858 Diretor: Wladimir Carlos Bersanetti Rodrigues e-mail: regionalararaquara@sescon.org.br

BAURU Rua Araújo Leite, 20 - 49 Vila Santa Tereza - Bauru / SP . CEP: 17012-055 Tel: (14) 3227.4091 . Fax: (14) 3234.3824 Diretor: José Fernando Fontes e-mail: regionalbauru@sescon.org.br

BIRIGUI

Franca

MARÍLIA

RIBEIRÃO PRETO

Diretor: Thiago Ribeiro Vanini e-mail: sesconspfranca@sescon.org.br

Rua Taquaritinga, 112 Alto Cafezal - Marília / SP . CEP 17500-220 Tel: (14) 3301.9322 Diretor: Marcos Calil e-mail: regionalmarilia@sescon.org.br

Av. Cap. Salomão, 280 / 290 Campos Elíseos - Ribeirão Preto / SP . CEP: 14080-210 Tel: (16) 3610.0624 / 3235.6421 Fax: (16) 3610-0624 Diretor: José Eduardo da Silveira e-mail: regionalribeiraop@sescon.org.br

GRANDE ABC Rua Dona Elisa Fláquer, 166 Centro - Santo André / SP . CEP: 09020-160 Tel: (11) 4436.0112 Posto Receita Federal / Junta Comercial Tel: (11) 4468.1764 Diretor: Edmilson de Ataide e-mail: regionalgrandeabc@sescon.org.br

GUARULHOS Rua Haroldo Lobo, 380 Jd. Pinhal - Guarulhos / SP - CEP: 07120-030 Tel: (11) 2441.1622 . Fax: (11) 2408.7649 Diretora: Silvana Cesário de Araújo e-mail: regionalguarulhos@sescon.org.br

Diretor: Rodrigo Alexandre de Oliveira e-mail: sesconspitu@sescon.org.br

PIRACICABA

CAPITAL LESTE

JUNDIAÍ

Diretora: Andréia dos Santos Silva e-mail: sesconspnorte@sescon.org.br

CAPITAL OESTE Diretor: Claudio Aníbal Cleto e-mail: sesconspoeste@sescon.org.br

CAPITAL SUL Diretor: Ives Della Torre e-mail: sesconspsul@sescon.org.br

Jaú

Av. Fernando Arens, 955 Vila Arens II - Jundiaí / SP . CEP 13202-571 Tel: (11) 4587.6700 Diretor: Leonardo Michel Rodrigues Mazzola e-mail: regionaljundiai@sescon.org.br

Limeira Diretor: Antonio Ademir Bobice e-mail: sesconsplimeira@sescon.org.br

Lins Diretor: Flamarion Aparecido Câmara e-mail: sesconsplins@sescon.org.br

ÁREA DE CONTEÚDO: 3304.4475

PQEC: 3304.4477

ÁREA DE Relacionamento: 3304.4540

Receita Federal / Jucesp / Prefeitura

Cadastro: 3304.4472

Para Informações: 3304.4462 / 4468 / 4470 / 4471

CÂMARA DE CONTABILIDADE E NÚCLEO DOS

Regionais: 3304.4533

JOVENS EMPRESÁRIOS: 3304.4513

responsabilidade social: 3304.4537

Certificação Digital: 3304.4504

Secretaria: 3304.4403

Cobrança: 3304.4416

Tecnologia: 3304.4426

Consultoria Jurídica: 3304.4517

UNISESCON (Cursos e Palestras):

Eventos: 3304.4482

3304.4507 / 4458

Ouvidoria: ouvidoria@sescon.org.br

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OSASCO

Itu

Diretor: José Luiz Zugliani Junior e-mail: sesconspjau@sescon.org.br

CAPITAL NORTE

Rua Coronel Souza Franco, 871 Centro - Mogi das Cruzes / SP . CEP: 08710-020 Tel: (11) 4725.7551 . Tel / Fax: (11) 4762.1224 Diretor: Max Oliveira e-mail: regionalmogi@sescon.org.br

Rua Lírio, 82 A Jardim das Flores - Osasco / SP . CEP 06112-110 Tel: (11) 3682.3960 / 3683.8657 Fax: (11) 3682.3960 Diretora: Luciana Campos Silva e-mail: regionalosasco@sescon.org.br

Rua Mário de Souza Campos, 773 Vila Roberto - Birigui / SP . CEP: 16200-167 Tel: (18) 3638.4621 Diretor: Élcio Cleber Feitosa Sanches e-mail: regionalbirigui@sescon.org.br

Diretor: Márcio Teruel Tomazeli e-mail: sesconspleste@sescon.org.br

MOGI DAS CRUZES São Carlos Diretor: Luis Carlos Bacchini e-mail: sesconspscarlos@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Rua Orsini Dias de Aguiar, 285 Jardim Alvorada - São José do Rio Preto / SP CEP: 15020-070 Tel: (17) 3222.1854 . Tel / Fax: (17) 3222.4355 Diretor: Sérgio Ricardo Salomão Ernandes e-mail: regionalriopreto@sescon.org.br

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Mario Alves de Almeida, 225 Jd. Satélite - São José dos Campos / SP CEP: 12231-690 Tel / Fax: (12) 3933.3899 Diretor: Sergio Juliano dos Santos e-mail: regionalsjcampos@sescon.org.br

Rua Pasqual Guerrini, 55 Castelinho - Piracicaba / SP . CEP: 13403-058 Tel: (19) 3402.2999 . Fax: (19) 3402.5076 Diretor: Charles Semmler e-mail: regionalpiracicaba@sescon.org.br

SOROCABA Porto Ferreira

Rua Francisco Silva, 51 Vila Lucy - Sorocaba / SP . CEP: 18043-080 Tel: (15) 3217.8864 . Fax: (15) 3217.6668 Diretor: Vancrei de Azevedo e-mail: regionalsorocaba@sescon.org.br

Diretor: Gilson Fantinato e-mail: sesconsppferreira@sescon.org.br

PRESIDENTE PRUDENTE Rua: Dr. Gurgel, 1218 Vila Estádio - Presidente Prudente / SP - CEP: 19015-140 Tel: (18) 3901.1504 Diretor: Jaime Marques Caldeira e-mail: regionalpprudente@sescon.org.br

Taubaté Diretor: Álvaro Alexandre Caninéo e-mail:sesconsptaubate@sescon.org.br

Registro Diretor: José Augusto Martins e-mail: sesconspregistro@sescon.org.br

SEDE SESCON-SP AV. TIRADENTES, 960 . LUZ . SÃO PAULO / SP . CEP: 01102-000 (PRÓXIMO AO METRÔ ARMÊNIA)

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