Como Planejar e Resgatar Créditos Fiscais - 2ª edição by IOB News

Sumário Capítulo I — Crédito do ipi I — Características 1. Competência tributária.......................................................................

2. Princípios constitucionais................................................................... 2.1. Princípio da seletividade........................................................... 2.2. Princípio da não cumulatividade.............................................. 2.3. Princípio nonagesimal...............................................................

20 21 21 22

3. Fato gerador........................................................................................ 3.1. Revenda promovida por estabelecimento industrial — Não incidência do imposto..................................................................

4. Contribuinte/Responsável..................................................................

5. Alíquotas.............................................................................................

6. Base de cálculo....................................................................................

7. Estabelecimento industrial.................................................................

8. Estabelecimento equiparado a industrial............................................ 8.1. De caráter obrigatório............................................................... 8.2. De caráter opcional................................................................... 8.3. Bens de produção — Conceito..................................................

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II — Créditos básicos e incentivados 1. Créditos básicos.................................................................................. 1.1. Direito ao crédito...................................................................... 1.2. Crédito — Aquisição de comerciante atacadista não-contribuinte........................................................................................ 1.2.1. Exemplos.................................................................................. 1.2.1.1. Cálculo do crédito do IPI....................................................... 1.2.1.2. Nota fiscal..............................................................................

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1.2.1.3. Escrituração fiscal — Livro Registro de Entradas.................. 1.3. Crédito — por devolução ou retorno de produtos.................... 1.4. Vedação ao crédito — Aquisição de optante pelo Simples Nacional e ativo permanente......................................................... 1.5. Decadência/Prescrição............................................................... 1.5.1. Decadência................................................................................ 1.5.2. Prescrição.................................................................................. 1.6. Crédito indevido/Anulação do crédito...................................... 1.6.1. Crédito indevido....................................................................... 1.6.2. Anulação do crédito.................................................................. 1.7. Manutenção de crédito — Hipóteses........................................ 1.8. Créditos básicos — Formas de utilização.................................

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2. Créditos incentivados......................................................................... 2.1. Saldo credor decorrente de aquisição de MP, PI e ME, utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero ou imunes............................................................ 2.2. Crédito presumido do IPI — Apuração normal........................ 2.2.1. Conceitos.................................................................................. 2.2.2. Apuração do Crédito Presumido do IPI.................................... 2.2.3. Escrituração Fiscal.................................................................... 2.3. Crédito presumido do IPI — Apuração alternativa................... 2.3.1. Opção pela Lei nº 10.276/2001................................................. 2.3.2. Apuração do crédito presumido do IPI — Forma alternativa.. 2.3.3. Escrituração fiscal..................................................................... 2.4. PIS/Pasep e Cofins cumulativos e não cumulativos reflexos na apuração do crédito presumido do IPI...................................... 2.5. Custos excluídos — Base de cálculo — Crédito presumido do IPI.............................................................................................. 2.6. Outros créditos incentivados..................................................... 2.7. Crédito extemporâneo...............................................................

3. Formas de utilização — Ressarcimento e compensação..................... 3.1. Crédito...................................................................................... 3.1.1. Crédito presumido do IPI......................................................... 3.1.2. PER/Dcomp............................................................................... 3.2. Obrigações acessórias................................................................ 3.2.1. Estabelecimento industrial exportador..................................... 3.2.1.1. Informações históricas........................................................... 3.2.2. Estabelecimento comercial exportador.....................................

64 64 65 66 71 71 71 72

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3.2.3. Escrituração fiscal do crédito presumido do IPI....................... 3.2.4. Penalidades...............................................................................

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Capítulo II — Crédito do ICMS/SP 1. Características.....................................................................................

2. Princípios constitucionais................................................................... 2.1. Princípio da não cumulatividade.............................................. 2.2. Princípio da anterioridade......................................................... 2.3. Princípio nonagesimal — EC nº 42/2003.................................

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3. Dos créditos........................................................................................ 3.1. Conceito de manutenção de crédito..........................................

77 81

4. Vedação do crédito.............................................................................. 4.1. Material de uso e consumo........................................................ 4.2. Ativo imobilizado...................................................................... 4.3. Demais hipóteses.......................................................................

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5. Estorno do crédito.............................................................................. 5.1. Operações amparadas por diferimento — Não cabe estorno de crédito.......................................................................................

6. Créditos básicos.................................................................................. 6.1. Matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem......................................................................................... 6.2. Mercadorias destinadas à revenda............................................. 6.3. Energia elétrica.......................................................................... 6.3.1. Serviços de comunicação.......................................................... 6.4. Combustível.............................................................................. 6.5. Serviço de transporte................................................................. 6.6. Ativo imobilizado......................................................................

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7. Crédito extemporâneo........................................................................ 105 8. Crédito outorgado (presumido)......................................................... 105 9. Crédito efetuado por devoluções........................................................ 9.1. Devolução efetuada por não contribuinte................................. 9.2. Devolução efetuada por microempresa ou empresa de pequeno porte..................................................................................... 9.3. Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário................

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10. Crédito das aquisições de empresas enquadradas no Simples Nacional....................................................................................................... 112 11. Transferência de crédito...................................................................... 113 12. Crédito acumulado............................................................................. 12.1. Formação do crédito acumulado............................................... 12.2. Geração e apropriação............................................................... 12.3. Necessidade de autorização prévia............................................ 12.4. Pedido de autorização para as hipóteses de alíquotas diversificadas e reduções de base de cálculo.......................................... 12.5. Pedido de autorização para as hipóteses de não incidência, isenção, diferimento e substituição tributária........................... 12.6. Transferência do crédito acumulado......................................... 12.7. Devolução de crédito acumulado.............................................. 12.8. Compensação do imposto com crédito acumulado.................. 12.9. Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado................. 12.10. Reincorporação do crédito acumulado.................................. 12.11. Utilização do crédito acumulado recebido em transferência. 12.12. Disposições comuns............................................................... 12.13. DCA — Demonstrativo de Crédito Acumulado.....................

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13. Programa ProVeículo.......................................................................... 140 14. Crédito acumulado — Em vigor a partir de 2010.............................. 144 15. Respostas à consulta........................................................................... 148 16. Decisões Normativas........................................................................... 191

Capítulo III — Crédito de PIS/Pasep e Cofins 1. Breve histórico do PIS/Pasep e da Cofins............................................ 211 2. O princípio da não cumulatividade no sistema tributário brasileiro.. 214 3. A instituição da não cumulatividade para o pis e para a cofins........ 3.1. Fato gerador e base de cálculo do PIS-Pasep e Cofins não cumulativos........................................................................................ 3.1.1. Isenção de Pis/Pasep e Cofins.................................................. 3.1.1.1. Isenção na venda de energia elétrica para Itaipu Binacional. 3.1.1.2. Isenção na venda de querosene de aviação............................ 3.1.1.3. Isenção na venda de papel destinado à impressão de livros e jornais.................................................................................

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3.1.1.3.1. Imunidade de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos................................................................. 3.1.1.4. Isenção na importação de bens.............................................. 3.1.2. Não-incidência de PIS e da Cofins............................................ 3.1.2.1. Exportação de mercadorias e serviços................................... 3.1.2.2. Importação de bens e serviços............................................... 3.1.3. Alíquota zero de PIS e da Cofins.............................................. 3.1.3.1. Corretivos de solo de origem animal..................................... 3.1.3.2. Adubos e fertilizantes............................................................ 3.1.3.3. Sementes e mudas.................................................................. 3.1.3.4. Defensivos agropecuários...................................................... 3.1.3.5. Inoculantes agrícolas............................................................. 3.1.3.6. Sementes e embriões.............................................................. 3.1.3.7. Feijão comum, arroz descascado e farinha de sagu............... 3.1.3.8. Pinto de um dia...................................................................... 3.1.3.9. Vacina para medicina veterinária........................................... 3.1.3.10. Hortalícias, frutas e ovos.................................................... 3.1.3.11. Farinha de milho, grumos e sêmolas de milho e grãos esmagados de outros cereais.................................................. 3.1.3.12. Trigo, farinha de trigo e pré-misturas próprias para fabricação de pão comum.......................................................... 3.1.3.13. Leite e queijos..................................................................... 3.1.3.14. Água, refrigerante e cerveja................................................ 3.1.3.15. Preparações compostas não alcoólicas............................... 3.1.3.16. Venda para Zona Franca de Manaus.................................. 3.1.3.17. Insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)... 3.1.3.18. Venda para área de livre comércio (ALC)........................... 3.1.3.19. Indústria cinematográfica e audiovisual e de radiodifusão. 3.1.3.20. Equipamento de controle de produção e vazão................. 3.1.3.21. Veículos e embarcações escolares....................................... 3.1.3.22. Veículos e carros blindados de combate, material de defesa e suas partes................................................................... 3.1.3.23 Venda de matérias-primas, produtos intermediário e material de embalagem para fabricação de veículos e carro blindados de combate e material de defesa........................ 3.1.3.24. Material de emprego militar e partes e peças..................... 3.1.3.25. Aeronaves e suas partes e peças.........................................

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3.1.3.26. Embarcações brasileiras repatriadas pelo proprietário original.................................................................................... 3.1.3.27. Materiais, equipamentos e partes e peças empregadas em embarcações brasileiras...................................................... 3.1.3.28. Remessa ao exterior de aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil........................................................ 3.1.3.29. Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos............ 3.1.3.30. Gás natural para consumo em termolétricas...................... 3.1.3.31. Papel destinado à impressão de jornais.............................. 3.1.3.32. Papel destinado à impressão de periódicos........................ 3.1.3.33. Livros.................................................................................. 3.1.3.34. Importação de produtos farmacêuticos.............................. 3.1.3.35. Produtos químicos.............................................................. 3.1.3.36. Receitas financeiras............................................................ 3.1.3.37. Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital — PATVD....... 3.1.3.38. Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores — Padis................................... 3.1.3.39. Programa de inclusão digital.............................................. 3.1.3.40. Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica...... 3.1.3.40.1. Revenda de produtos farmacêuticos................................. 3.1.3.40.2. Revenda de produtos de perfumaria e de higiene pessoal. 3.1.3.40.3. Revenda de autopeças...................................................... 3.1.3.40.4. Revenda de pneus novos e câmara de ar de borracha...... 3.1.3.40.5. Revenda de álcool............................................................. 3.1.3.40.6. Revenda de derivados de petróleo e gás natural............... 3.1.3.40.7. Revenda de água, refrigerante e cerveja........................... 3.1.3.41. Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos..................................... 3.1.3.42. Venda no mercado interno de motocicleta......................... 3.1.3.43. Revenda de produtos farmacêuticos por estabelecimento localizado na ZFM e ALC................................................... 3.1.4. Suspensão da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins......... 3.1.4.1. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária — Reporto............................ 3.1.4.2. Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação — Repes..... 3.1.4.3. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras — Recap...............................................

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3.1.4.4. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura — Reidi......................................................... 3.1.4.5. Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem à pessoa jurídica preponderantemente exportadora............................................................................ 3.1.4.6. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas............................ 3.1.4.7. Máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis. 3.1.4.8. Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, para beneficiários do regime especial de drawback............................................. 3.1.4.9. Vendas para Zonas de Processamento de Exportações — ZPEs....................................................................................... 3.1.4.10. Óleo combustível para navegação de cabotagem............... 3.1.4.11. Produtos agropecuários in natura e utilizados como insumos..................................................................................... 3.1.4.11.1. Produto objeto de suspensão e alíquota zero de PIS e Cofins............................................................................... 3.1.4.11.2. Pessoas jurídicas que efetuam vendas com suspensão..... 3.1.4.11.3. Condições de aplicação da suspensão.............................. 3.1.4.11.4. Obrigação acessória do adquirente de mercadorias com suspensão......................................................................... 3.1.4.12. Acetona para produção de defensivos agropecuários......... 3.1.4.13. Doações para combate ao desmatamento e conservação das florestas brasileiras....................................................... 3.1.4.14. Importação de insumos e bens de capital por empresa estabelecida na ZFM.............................................................. 3.2. Contribuintes no regime não cumulativo................................. 3.2.1. Pessoas jurídicas e receitas excluídas do regime não cumulativo............................................................................................ 3.2.1.1. Atividade de vigilância........................................................... 3.2.1.2. Preço predeterminado nos contratos de construção por empreitada ou de fornecimento de bens e serviços firmados anteriormente a 31.10.2003....................................................... 3.2.1.3. Fretamento de transporte coletivo rodoviário....................... 3.2.1.4. Parques temáticos e serviços de hotelaria e organização de feiras e eventos....................................................................... 3.2.1.5. Substituição tributária de PIS/Pasep e da Cofins................... 3.2.1.5.1. Venda de veículos............................................................... 3.2.1.5.1.1. Base de cálculo................................................................

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3.2.1.5.1.2. Alíquota.......................................................................... 3.2.1.5.1.3. Comerciante atacadista................................................... 3.2.1.5.2. Venda de cigarros............................................................... 3.2.1.5.2.1. Substituto tributário....................................................... 3.2.1.5.2.2. Alíquota.......................................................................... 3.2.1.5.3. Máquinas e veículos produzidos na Zona Franca de Manaus.................................................................................... 3.2.1.5.3.1. Base de cálculo................................................................ 3.2.1.5.3.2. Alíquota.......................................................................... 3.2.1.5.4. Venda para ZFM de produtos com tributação concentrada (monofásicos)................................................................ 3.2.1.5.4.1. Alíquotas......................................................................... 3.2.1.5.4.2. Base de cálculo................................................................ 3.2.1.5.5. Venda para ZFM de álcool, inclusive para fins carburantes. 3.2.1.5.5.1. Base de cálculo e alíquotas.............................................. 3.2.1.5.6. Venda para ALC de produtos com tributação concentrada (monofásicos)..................................................................... 3.2.1.5.7. Contabilização da substituição tributária do PIS/Pasep, da Cofins e do ICMS............................................................... 3.3. Alíquotas de PIS e Cofins no regime não cumulativo............... 3.3.1. Alíquotas diferenciadas para determinação do PIS/Pasep e da Cofins........................................................................................ 3.3.1.2. Alíquotas diferenciadas com incidência plurifásica............... 3.3.1.2.1. Papel imune — venda no mercado interno........................ 3.3.1.2.1.1. Comentários sobre aspectos do crédito tratado na Solução de Consulta.............................................................. 3.3.1.2.2. Etano, butano e nafta petroquímica — Importação........... 3.3.1.2.3. Venda por empresa industrial estabelecida na ZFM e industrial e comercial estabelecida na ALC com projeto aprovado pela Suframa.............................................................. 3.3.1.3. Alíquotas diferenciadas com incidência concentrada (monofásicos)................................................................................... 3.3.1.3.1. Bebidas — Importação e venda no mercado interno.......... 3.3.1.3.1.1. Regime especial............................................................... 3.3.1.3.1.2. Equipamentos contadores de produção.......................... 3.3.1.3.2. Embalagens — Importação e venda no mercado interno... 3.3.1.3.2.1. Regime especial............................................................... 3.3.1.3.3. Combustíveis — Importação e venda no mercado interno.

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3.3.1.3.3.1. Derivados de petróleo e gás natural................................ 3.3.1.3.3.2. Regime especial de derivados de petróleo e gás natural. 3.3.1.3.3.3. Álcool.............................................................................. 3.3.1.3.3.4. Regime especial na venda de álcool................................ 3.3.1.3.3.5. Opção pelo regime especial de combustível em geral e álcool............................................................................... 3.3.1.3.4. Biodiesel — Importação e venda no mercado interno....... 3.3.1.3.4.1. Registro especial............................................................. 3.3.1.3.4.2. Regime especial............................................................... 3.3.1.3.4.3. Regime especial diferenciado.......................................... 3.3.1.3.5. Álcool — Importação e venda no mercado interno........... 3.3.1.3.5.1. Importação de álcool...................................................... 3.3.1.3.5.2. Regime especial............................................................... 3.3.1.3.6. Autopeças — importação e venda no mercado interno..... 3.3.1.3.7. Pneus novos e câmara de ar de borracha — Importação e venda no mercado interno.................................................. 3.3.1.3.8. Veículos automotores e máquinas agrícolas autopropulsoras — Importação e venda no mercado interno................. 3.3.1.3.9. Medicamentos e perfumaria — Importação e venda no mercado interno................................................................. 3.4. Créditos de PIS/Pasep e cofins não cumulativos...................... 3.4.1. Importação de bens e serviços.................................................. 3.4.1.1. Base de cálculo e alíquotas..................................................... 3.4.1.2. Base de cálculo reduzida........................................................ 3.4.1.3. Alíquotas diferenciadas (incidência monofásica).................. 3.4.1.4. Fórmulas para determinação da base de cálculo................... 3.4.1.5. Exemplos práticos.................................................................. 3.4.1.6. Planilha de cálculo eletrônica................................................ 3.4.2. Revenda de produtos sujeitos à incidência monofásica ou alíquota concentrada.................................................................... 3.4.2.1. Créditos vinculados às receitas decorrentes da revenda de produtos monofásicos............................................................ 3.4.3. Aquisição de mercadoria produzida na ZFM e ALC................. 3.4.4. Aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins.................................................................... 3.4.4.1. Aquisições de cooperativas.................................................... 3.4.4.2. Aquisições de optantes pelo Simples Nacional...................... 3.4.5. Manutenção de créditos vinculados às vendas não tributadas pelo PIS/Pasep e Cofins............................................................

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3.4.6. Aquisição de bens para revenda................................................ 3.4.7. Bens e serviços utilizados como insumos................................. 3.4.8. Energia elétrica e térmica consumida....................................... 3.4.9. Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos....................... 3.4.10. Contraprestações de arrendamento mercantil........................ 3.4.11. Depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens do ativo imobilizado.................................................................... 3.4.11.1. Opções de base de cálculo do crédito................................ 3.4.12. Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros........................................................................................... 3.4.13. Bens recebidos em devolução................................................. 3.4.14. Armazenagem e frete na venda............................................... 3.4.15. Crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.............................. 3.4.15.1. Crédito presumido sobre estoque de abertura................... 3.4.15.2. Crédito presumido sobre transporte rodoviário de carga... 3.4.15.3. Crédito presumido sobre insumos e produtos agropecuários...................................................................................... 3.4.15.4. Crédito presumido sobre medicamentos............................ 3.4.15.5. Crédito presumido de IPI para ressarcimento de PIS e Cofins...................................................................................... 3.4.15.5.1. Alternativa...................................................................... 3.4.15.5.2. Contabilização do crédito presumido de IPI.................. 3.4.15.6. Crédito presumido sobre custo orçado de unidade imobiliária não concluída............................................................ 3.4.15.6.1. Diferenças entre o custo orçado e o efetivamente realizado após a conclusão da obra........................................ 3.4.15.6.2. Exemplo de lançamentos contábeis da atividade imobiliária................................................................................ 3.4.16. Créditos sobre insumos, custos e despesas vinculados à receita de exportação................................................................. 3.4.17. Sujeição ao regime cumulativo e não cumulativo no mesmo mês......................................................................................... 3.4.18. Estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins............................. 3.4.18.1. Estorno de crédito por furto, roubo ou deterioração......... 3.4.18.2. Estorno de créditos relativos a venda de insumos com suspensão................................................................................ 3.4.19. Crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL.......................................................................................

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3.4.20. A contabilização dos créditos do PIS e da Cofins não............ cumulativos............................................................................ 3.4.21. Compensação de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins com outros tributos........................................................................ 3.4.21.1. Retenção na fonte de PIS/Pasep e Cofins nos pagamentos de serviços de pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado............................................................... 3.4.21.2. Retenção de PIS/Pasep e Cofins por órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações.......................... 3.5. Exemplo — Cálculo de PIS/Pasep e Cofins e preenchimento do Dacon e PER/Dcomp................................................................. 3.5.1 Preenchimento das principais fichas do Dacon........................ 3.5.1.1. Ficha Novo Demonstrativo.................................................... 3.5.1.2. Ficha 01 — Dados Iniciais..................................................... 3.5.1.3. Ficha 06A — Apuração dos crédito de PIS/Pasep — Aquisição no mercado interno......................................................... 3.5.1.4. Ficha 06A — Apuração dos créditos de PIS/Pasep — Aquisição no mercado interno (continuação)............................... 3.5.1.5. Ficha 07A — Cálculo da contribuição para o PIS/Pasep....... 3.5.1.6. Ficha 13A — Créditos descontados no mês — PIS/Pasep regime não cumulativo.......................................................... 3.5.1.7. Ficha 14 — Controle de utilização dos créditos no mês — PIS/Pasep regime não cumulativo.......................................... 3.5.1.8. Ficha 15B — Resumo — PIS/Pasep regime não cumulativo. 3.5.1.9. Ficha 15B — Resumo — PIS/Pasep regime não cumulativo (continuação)........................................................................ 3.5.2. A compensação como forma de extinção de crédito tributário. 3.5.3. Pedido de ressarcimento e compensação de crédito vinculado à receita de exportação por meio do PER/Dcomp.................... 3.5.3.1. Pedido de ressarcimento de crédito vinculado à receita de exportação.............................................................................. 3.5.3.1.1. Ficha Novo Documento..................................................... 3.5.3.1.2. Ficha PIS/Pasep não cumulativo — Exportação................ 3.5.2.1.3. Ficha Detalhamento do Crédito — PIS/Pasep não cumulativo — Exportação............................................................. 3.5.3.1.4. Ficha Deduções — PIS/Pasep não cumulativo — Exportação................................................................................... 3.5.3.2. Pedido de compensação de crédito vinculado à receita de exportação..............................................................................

17 449 460

460 465 469 474 474 476 476 477 478 479 480 480 482 482 486 487 487 489 489 491 491

Como Planejar e Resgatar Créditos de IPI, PIS/Cofins e ICMS Sumário

3.5.3.2.1. Ficha Novo Documento..................................................... 3.5.3.2.2. Ficha PIS/Pasep não cumulativo — Exportação................ 3.5.3.2.3. Ficha Débito — IRRF (débito vincendo)........................... 3.5.3.2.4. Ficha Débito — IRRF (débito vencido)............................. 3.5.3.2.5. Desindexação do débito proporcionalmente ao crédito..... 3.6. Prescrição e decadência de PIS/Pasep, da cofins e contribuições especiais.............................................................................

491 493 494 494 495 496

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