Sumário
1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ................... 1.1. Definição de ME e EPP .............................................................. 1.2. Enquadramento como ME ou EPP ............................................ 1.3. O não enquadramento como ME ou EPP .................................. 1.4. Dos Sócios ou do Titular da ME ou EPP ................................... 1.5. Enquadramento Tributário ........................................................ 1.6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados, Distrito Federal e Municípios .........................................................
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2. REGULAMENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL . ............. 2.1. Legislação Comercial e Civil . .................................................... 2.1.1. Código Comercial ........................................................... 2.1.2. Lei das Sociedades por Ações (S/A.) ............................... 2.1.3. Código Civil .................................................................... 2.2. Legislação Tributária e Previdenciária ....................................... 2.2.1. Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ...................... 2.2.2. Simples Nacional ou Super Simples ................................ 2.2.3. Legislação Previdenciária ................................................ 2.2.4. Código Tributário Nacional (CTN) . ............................... 2.3. Recuperação Judicial . ................................................................ 2.4. Perícias Contábeis . .................................................................... 2.5. As Divergências Societárias . ...................................................... 2.6. Legislação do Conselho Federal de Contabilidade .................... 2.6.1. Normatização da Escrituração Contábil . ........................ 2.6.2. Resoluções e Normas Brasileiras de Contabilidade . .......
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3. AS DIFICULDADES DO CONTABILISTA EM DEMONSTRAR A OBRIGATORIEDADE DO USO FORMAL DA CONTABILIDADE .... 3.1. Tarefa do Contabilista . .............................................................. 3.2. Contabilidade, Contabilista e Sped . ..........................................
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4. ESCRITURAÇÕES CONTÁBEIS SIMPLIFICADAS ........................... 4.1. Formalidades das Escriturações ................................................ 4.1.1. Critérios Gerais de Escrituração....................................... 4.1.2. Atribuição e Responsabilidade do Contabilista................ 4.1.3. Transcrição das Demonstrações no Livro Diário.............. 4.1.4. Diário, Razão e Registros Auxiliares................................. 4.2. Retificação de Lançamentos Contábeis....................................... 4.3. Contas de Compensação............................................................. 4.3.1. Escrituração dos Atos....................................................... 4.3.2. Plano de Contas de Compensação................................... 4.4. Escrituração Contábil das Filiais................................................ 4.5. Balancetes de Verificação............................................................ 4.6. Escrituração Contábil Eletrônica................................................ 4.6.1. Escrituração...................................................................... 4.6.2. Conteúdo da Escrituração................................................ 4.6.3. Lançamentos Contábeis................................................... 4.6.4. Armazenamento e Digitalização dos Documentos........... 4.6.5. Responsabilidade do Contabilista.................................... 4.6.6. Demonstrações Contábeis................................................ 4.6.7. Livro Diário, Razão e Registro Auxiliares......................... 4.7. Escrituração do Livro Diário por Partidas Mensais.................... 4.7.1. Procedimentos para Adotar a Escrituração Resumida...... 4.7.2. Registro dos Livros Auxiliares..........................................
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5. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA . ................................................. 5.1. A Importância da Escrituração Contábil ................................... 5.1.1. Contabilidade Societária ................................................. 5.1.2. Contabilidade Gerencial . ................................................ 5.1.3. Contabilidade Fiscal......................................................... 5.2. Regulamentação da Contabilidade Simplificada . ...................... 5.3. Início da Escrituração Simplificada ........................................... 5.3.1. Na Constituição da Empresa ........................................... 5.3.1.1. Constituição ou Subscrição do Capital Social ... 5.3.1.2. Realização ou Integralização do Capital Social .
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Contabilidade Simplificada
para
Micro e Pequenas Empresas
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5.3.2. Empresa com Desconhecimento da Obrigatoriedade ..... 64 5.4. Livros Contábeis . ............................................................ 67 5.4.1. Livro Diário ..................................................................... 67 5.4.2. Livro Razão . .................................................................... 68 5.4.3. Livros Auxiliares ............................................................. 69 5.4.3.1. Livro Caixa ........................................................ 69 5.4.3.2. Livro Registro de Inventário . ............................ 70 5.4.3.3. Livro Registro de Entrada . ................................ 71 5.4.3.4. Livro Registro de Serviços ................................. 74 5.5. Plano de Contas Simplificado .................................................... 74 5.5.1. Elenco de Contas Simplificadas ...................................... 75 5.5.2. Elenco de Contas Sugerido ............................................. 80 5.5.3. Quadro Explicativo das Contas . ..................................... 88 5.6. Métodos e Processos de Escriturações . ..................................... 89 5.6.1. Funções e Elementos Essenciais dos Lançamentos (partidas) ............................................................................... 90 5.6.2. Atos Administrativos . ..................................................... 91 5.6.3. Fatos Administrativos ..................................................... 92 5.6.4. Principais Fatos Administrativos Possíveis ..................... 93 5.6.4.1. Capital Social . ................................................... 94 5.6.4.2. Juros e Descontos .............................................. 95 5.6.4.3. Compra e Venda de Mercadorias . ..................... 96 5.6.4.4. Compra de Imobilizado . ................................... 98 5.6.4.5. Folha de Pagamento .......................................... 99 5.7. Distribuição de Lucros aos Sócios ............................................. 100 5.7.1. Isenção dos Rendimentos . .............................................. 100 5.7.2. Determinação do Valor Isento com Base na Escrituração Contábil . ......................................................................... 103 6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA Micro E PEQUENAS EMPRESAS ......................................................................................... 6.1. Demonstrações Obrigatórias . .................................................... 6.1.1. Balanço Patrimonial ........................................................ 6.1.2. Demonstração do Resultado . .......................................... 6.2. Demonstrações Facultadas ........................................................ 6.2.1. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ....... 6.2.2. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ..... 6.2.3. Demonstração de Fluxo de Caixa ...................................
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6.2.3.1. Aspectos Introdutórios....................................... 6.2.3.1.1. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Normas Internacionais.......... 6.2.3.1.2. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no Brasil................................. 6.2.3.2. Finalidades da Demonstração (DFC) e seus Benefícios............................................................... 6.2.3.2.1. Finalidades da Demonstração (DFC). 6.2.3.2.2. Benefícios das Informações dos Fluxos de Caixa...................................... 6.2.3.3. Formato Geral da Apresentação......................... 6.2.3.3.1. Definições.......................................... 6.2.3.4. Apresentação de uma Demonstração dos Fluxos de Caixa....................................................... 6.2.3.5. Divulgação de Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais....................................................... 6.2.3.6. Demonstrativos Básicos...................................... 6.2.3.6.1. Fluxo de caixa — método indireto.... 6.2.3.6.2. Fluxo de caixa — método direto....... 6.2.4. Notas Explicativas............................................................ 6.2.5. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)..................... 6.2.5.1. Conceito e Objetivos.......................................... 6.2.5.2. Definições........................................................... 6.2.5.3. Características das Informações da DVA............ 6.2.5.4. Formação da Riqueza......................................... 6.2.5.5. Distribuição da Riqueza...................................... 6.2.5.6. Modelo da Demonstração do Valor Adicionado. 6.3. Demonstrações Gerenciais . ....................................................... 6.3.1. Demonstração das Receitas ............................................. 6.3.2. Demonstração das Despesas . .......................................... 6.3.3. Demonstração das Receitas por Atividade ...................... 7. tomadas de decisão com base na ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.................................................................. 7.1. Análise da Liquidez ................................................................... 7.1.1. Capital de Giro — CG . ................................................... 7.1.2. Índice de Liquidez Geral ................................................. 7.1.3. Índice de Liquidez Seca e Corrente ................................. 7.1.4. Índice de Liquidez Imediata ............................................
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Contabilidade Simplificada
para
Micro e Pequenas Empresas
7.2. Índice de Rotatividade ............................................................... 7.2.1. Rotação de Contas a Receber .......................................... 7.2.2. Rotação de Pagamentos ................................................... 7.2.3. Rotação do Estoque ......................................................... 7.2.4. Rotação do Ativo ............................................................. 7.3. Índice de Rentabilidade ............................................................. 7.3.1. Margem Líquida de Vendas ............................................. 7.3.2. Rentabilidade do Ativo .................................................... 7.3.3. Retorno de Investimento ................................................. 8. OBRIGAÇÕES SIMPLIFICADAS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ......................................................................................... 8.1. Livros Fiscais ............................................................................. 8.2. Livros Contábeis ........................................................................ 8.3. Declarações ................................................................................ 8.4. Obrigações Trabalhistas ............................................................. 8.4.1. Da Segurança e da Medicina do Trabalho ....................... 8.4.2. Da Justiça do Trabalho .................................................... 8.5. Da Fiscalização .......................................................................... 8.6. Assembleias para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte............................................................................................
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9. MERCADOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS ...................................... 159 9.1. Mercados em Crescimento nas Licitações Públicas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte .................................... 159 9.2. Regulamentação da Lei Geral nos Estados e Municípios............ 167 10. Associativismo.............................................................................. 169 10.1. Sociedade de Propósito Específico: Ganho de Competitividade no Mercado ................................................................................ 169 11. Contabilidade Internacional para Micro e Pequenas Empresas.......................................................................................... 175 11.1. Contabilidade Internacional para mpes..................................... 175 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................ 183
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ANEXOS I. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ........... II. Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 ...................... III. Resolução CGSN nº 28, de 21 de janeiro de 2008 . ................... IV. Resolução CFC nº 1.115/2007 . ................................................. V. NBC T 19.13 — Escrituração Contábil Simplificada para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ............................... VI. Capítulo IV da Escrituração (Código Civil — Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) ............................................................... VII. Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/1993) .................................................................................. VIII. NBC T 2.6 — Da Escrituração Contábil das Filiais ...................
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