Sumário Capítulo 1 Sistema Tributário Nacional 1. TRIBUTOS.................................................................................. 1.1 Espécies............................................................................. 1.1.1 Imposto................................................................. 1.1.2 Taxa...................................................................... 1.1.3 Contribuição de melhoria......................................
21 21 21 21 21
2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................................................... 2.1 Quem pode instituir tributos.............................................. 2.2 Princípios constitucionais que limitam a tributação........... 2.2.1 Legalidade............................................................. 2.2.2 Anterioridade........................................................ 2.2.3 Anterioridade nonagesimal.................................... 2.3 Imunidades (art. 150, IV da CF/1988)................................ 2.4 Impostos de competência da União................................... 2.5 Impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2.6 Impostos de competência dos Municípios e do Distrito Fe deral.................................................................................. 2.7 Lei complementar.............................................................. 2.7.1 Obrigação principal.............................................. 2.7.2 Obrigação acessória.............................................. 2.8 Denúncia espontânea........................................................
22 22 22 22 22 23 23 23 24
3. CRÉDITO TRIBUTÁRIO............................................................... 3.1 Lançamento....................................................................... 3.2 Finalidade.......................................................................... 3.3 Prescrição.......................................................................... 3.4 Decadência.......................................................................
27 27 27 28 28
24 24 27 27 27
8
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Capítulo 2 Fato Gerador IPI 1. LEGISLAÇÃO..............................................................................
29
HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA...................................................... 2.1 Desembaraço aduaneiro.................................................... 2.2 Industrialização – Modalidades......................................... 2.2.1 Transformação....................................................... 2.2.2 Beneficiamento..................................................... 2.2.3 Montagem............................................................. 2.2.4 Acondicionamento/reacondicionamento............... 2.2.5 Recondicionamento.............................................. 2.3 Industrialização – Exclusões..............................................
29 29 29 30 30 30 31 31 31
2.
3. ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL (ARTS. 9º, 10 E 11 DO RIPI)........................................................................ 3.1 Estabelecimento importador.............................................. 3.2 Estabelecimento comercial de produto industrializado por terceiros............................................................................. 3.3 Estabelecimento industrial que realiza venda de matéria -prima para comercial ou industrial................................... 3.4 Equiparação por opção......................................................
33 33 33 34 34
ICMS 1. LEGISLAÇÃO..............................................................................
35
2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA...................................................... 2.1 Saída de mercadoria a qualquer título............................... 2.2 Fornecimento de refeição.................................................. 2.3 Importação (art. 2º, V do RICMS/2000).............................. 2.4 Transporte intermunicipal ou interestadual (art. 2º, VIII do RICMS/2000).....................................................................
35 35 35 36
TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL 2.5 Prestação de serviço de comunicação em caráter oneroso.
38 38
Capítulo 3 Não-Incidência/Isenção 1. NÃO INCIDÊNCIA.....................................................................
39
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2. ISENÇÃO....................................................................................
40
HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPI................................. 3.1 Saída subsequente à primeira locação............................... 3.2 Exportação direta............................................................... 3.3 Ativo com mais de 5 anos.................................................. 3.4 Mudança de endereço.......................................................
40 40 41 41 41
4. HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IPI................................................ 4.1 Amostra grátis.................................................................... 4.2 Missões diplomáticas......................................................... 4.3 Bagagem de passageiros.................................................... 4.4 Remessas postais internacionais sujeitas ao regime de tribu tação simplificado.............................................................
41 41 41 41
5. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS............................. 5.1 Operações internas com armazém-geral e depósitos fe chados......................................................................... 5.2 Exportação direta e indireta............................................... 5.3 Operação interestadual com petróleo e energia elétrica..... 5.4 Conserto............................................................................
42
3.
6. HIPÓTESES DE ISENÇÃO........................................................... 6.1 Amostra grátis.................................................................... 6.2 Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC)................................................................................. 6.2.1 Zona Franca de Manaus........................................ 6.2.2 Áreas de Livre Comércio....................................... 6.2.3 IPI......................................................................... 6.2.4 PIS/Cofins.............................................................. 6.2.5 Procedimentos para internamento......................... 6.3 Exposição e feiras.............................................................. 6.4 Saídas de hortifrutigrangeiros.............................................
42
42 42 44 44 44 44 45 45 45 45 46 46 46 46
Capítulo 4 Suspensão/Diferimento 1. SUSPENSÃO...............................................................................
47
2. DIFERIMENTO............................................................................
48
3. NORMAS DE INTERRUPÇÃO.....................................................
51
10
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Capítulo 5 Base de Cálculo/Alíquota IPI 1.
BASE DE CÁLCULO.................................................................... 1.1 Importação........................................................................ 1.2 Operações em geral........................................................... 1.2.1 Frete – Rateio do frete (IN nº 87/1989).................. 1.2.2 Descontos............................................................. 1.2.3 Despesas acessórias.............................................. 1.2.4 Bonificações.......................................................... 1.3 Produtos usados.................................................................
53 53 53 53 53 54 54 54
2. ALÍQUOTA (ART. 130 DO RIPI E DA TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 6.006/2006).......................................................... 2.1 Classificação fiscal............................................................. 2.2 Alíquota específica............................................................
54 54 64
ICMS 1.
BASE DE CÁLCULO.................................................................... 1.1 Valor da operação............................................................. 1.2 Importação ....................................................................... 1.3 Substituição tributária........................................................ 1.4 Valores determinados pela fiscalização.............................. 1.5 Software............................................................................
64 70 72 72 75 75
2. ALÍQUOTA................................................................................. 2.1 Alíquotas internas.............................................................. 2.2 Operação interestadual...................................................... 2.3 Operação para não contribuinte........................................
76 76 88 88
Capítulo 6 Crédito 1. NÃO CUMULATIVIDADE...........................................................
91
2. IPI............................................................................................... 2.1 Crédito básico................................................................... 2.1.1 Bens de produção................................................. 2.1.2 Importação............................................................ 2.1.3 Compra de atacadista não equiparado a industrial.
92 92 92 92 92
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93 94 96
2.2 Devolução......................................................................... 2.3 Hipótese de estorno........................................................... 2.4 Hipóteses de manutenção..................................................
3. ICMS........................................................................................... 96 3.1 Hipóteses........................................................................... 96 3.2 Crédito extemporâneo....................................................... 97 3.3 Isenção ou não incidência................................................ 97 3.3.1 Manutenção de crédito......................................... 97 3.4 Crédito independente de autorização do Fisco.................. 98 3.5 Crédito acumulado............................................................ 102 Capítulo 7 Apuração IPI 1. APURAÇÃO (ATO DECLARATÓRIO CST Nº 10/1990)............... 119 2. PRAZO DE RECOLHIMENTO..................................................... 120 2.1 Recolhimento em Darf....................................................... 120 2.2 Débito em atraso............................................................... 121 ICMS 1. APURAÇÃO .............................................................................. 121 1.1 Resumo nos livros Registro de Entradas e de Saídas........... 123 1.2 Livro de Apuração com valores expressos em reais e agru pados por alíquotas........................................................... 123 2. Prazo de recolhimento..................................................... 124 3. DÉBITO EM ATRASO.................................................................. 136 4. OUTRAS FORMAS DE RECOLHIMENTO................................... 4.1 Efetuado em Guia de Recolhimentos Especiais (Gare-ICMS).. 4.2 Recolhimento pelo destinatário......................................... 4.3 Diferencial de alíquota...................................................... 4.3.1 Empresas do Simples Nacional..............................
138 138 138 139 139
Capítulo 8 Obrigações Acessórias Notas Fiscais 1. Notas fiscais.......................................................................... 141
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1.1 Notas fiscais modelos 1 e 1-A..................................................... 1.1.1 Finalidade............................................................. 1.1.2 Seriação................................................................ 1.1.3 Nota fiscal referente à Entrada (art. 136 do RICMS/ 2000).................................................................... 1.1.4 Nota fiscal-fatura................................................... 1.1.5 Vias das notas fiscais............................................. 1.1.6 Campos do documento fiscal................................ 1.1.7 CFOP.................................................................... 1.1.8 Modelo da nota fiscal............................................ 1.1.9 Uso do verso do documento................................. 1.1.10 Romaneio.............................................................. 1.1.11 Emissão por processamento de dados.................... 1.1.12 Cancelamento de nota fiscal de venda – procedi mentos fiscais........................................................ 1.1.13 Modelo do documento a ser cancelado................. 1.1.14 Escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS. 1.1.15 Escrituração do livro Registro de Apuração do IPI.... 1.2 Vendas à vista a consumidor final...................................... 1.3 ECF.................................................................................... 1.3.1 Cancelamento....................................................... 1.3.2 Venda a não contribuinte inscrito.......................... 1.3.3 Obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal e nota fiscal.............................................................. 1.3.4 Contribuintes do IPI............................................... 1.3.5 Emissão de nota fiscal englobando cupons fiscais. 1.3.5.1 Modelo de nota fiscal............................ 1.3.5.2 Emitente................................................. 1.3.5.3 Demonstrativo de vendas realizadas no período.................................................. 1.3.5.4 Dados a serem fornecidos no documento. 1.3.5.5 Destinatário........................................... 1.3.6 Dispensa............................................................... 1.3.7 Equipamento de cartão de crédito ou débito......... 1.4 Conhecimento de transporte de cargas.............................. 1.4.1 Subcontratação.....................................................
141 141 141 142 142 142 143 147 147 148 148 148 148 149 150 150 150 150 151 151 151 151 151 152 152 153 153 153 153 154 154 154
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1.4.2 Redespacho........................................................... 1.4.3 Contratação de dois transportes............................. 1.4.4 Possibilidade de comboio...................................... 1.5 Disposições gerais............................................................. 1.5.1 Clareza.................................................................. 1.5.2 Informação do benefício fiscal na nota fiscal . ...... 1.5.3 Confecção de nota fiscal só com AIDF.................. 1.5.4 Talonário próprio................................................... 1.5.4.1 Autorização para retirada de documento. 1.5.5 Emissão................................................................. 1.5.6 Nota fiscal simbólica.............................................
13
155 156 156 156 156 156 156 156 157 157 157
2. FORMULÁRIOS CONTÍNUOS OU JOGOS SOLTOS (PROCESSO MECANIZADO) – AUTENTICAÇÃO........................................... 157 3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – MODELO 55 . ............................ 3.1 Forma de credenciamento................................................. 3.2 Processamento da NF’e..................................................... 3.3 Danfe................................................................................ 3.4 Legislação.......................................................................... 3.5 Situações que ocorrem com a NF-e................................... 3.5.1 Autorização........................................................... 3.5.2 Rejeição................................................................ 3.5.3 Denegação............................................................ 3.6 Cancelamento................................................................... 3.7 Inutilização de numeração................................................ 3.8 Sefaz virtual....................................................................... 3.9 Contingência..................................................................... 3.10 Consulta de NF-e............................................................... 3.11. CT-e...................................................................................
157 158 158 158 159 160 160 160 161 161 161 161 161 162 163
4. NOTA FISCAL PAULISTA (PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDA DANIA........................................................................................ 163 4.1 Legislação.......................................................................... 163 4.2 Como funciona.................................................................. 164 5. LEGISLAÇÃO DA NF-E DO ESTADO DE SÃO PAULO................ 165
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Capítulo 9 Obrigações Acessórias 1. LIVROS FISCAIS.......................................................................... 1.1 Livro Registro de Entradas (art. 214 do RICMS/2000)......... 1.2 Livro Registro de Saídas (art. 215 do RICMS/2000)............. 1.3 Livro Registro de Produção e Estoque (art. 216 do RICMS/ 2000)................................................................................. 1.4 Livro Registro de Selo Especial de Controle (art. 218 do RICMS/2000)..................................................................... 1.5 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (art. 219 do RICMS/2000)................................................................ 1.6 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (art. 220 do RICMS/2000)........................... 1.7 Livro Registro de Inventário (art. 221 do RICMS/2000)....... 1.8 Livro Registro de Apuração do IPI (art. 222 do RICMS/2000). 1.9 Livro Registro de Apuração do ICMS (art. 223 do RICMS/ 2000)................................................................................. 1.10 Livro Registro de Movimentação de Combustíveis............. 1.11 Livro de Movimentação de Produtos..................................
169 172 178 182 186 192 193 195 195 198 200 200
2. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS..................................................... 200 3. NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS LIVROS FISCAIS................. 204 4. REGRAS GERAIS......................................................................... 4.1 Conservação...................................................................... 4.2 Livros próprios................................................................... 4.3 Saída do estabelecimento..................................................
205 205 206 206
5. LEGISLAÇÃO ICMS (LIVROS FISCAIS)........................................ 207 Capítulo 10 Obrigações Acessórias GIA 1. PROGRAMA............................................................................... 231 2.
FICHAS....................................................................................... 231 2.1 Contribuinte...................................................................... 2371 2.2 Lançamento de CFOP........................................................ 233 2.3 Entradas Interestaduais....................................................... 234
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2.4 Saídas interestaduais.......................................................... 2.5 Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) ................................................................................ 2.6 Informações para a Dipam-B............................................. 2.7 Apuração do ICMS............................................................ 2.8 Apuração do ICMS – ST-11 (Substituição Tributária) . ........ 2.8.1 Registro de exportação.......................................... 2.9 Prazos de entrega..............................................................
235
VERIFICAÇÃO DE DADOS (CONSISTÊNCIA)............................. 3.1 GIA sem erros.................................................................... 3.2 GIA com mensagens de inconsistência.............................. 3.3 Corrigindo inconsistências................................................. 3.4 Alerta.................................................................................
245 245 246 247 248
3.
236 236 240 241 244 244
Capítulo 11 Principais Operações 1 1. VENDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO.............................. 251 2. VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS............ 252 3. INDUSTRIALIZAÇÃO................................................................. 3.1 Distinção entre serviços sujeitos à tributação de ICMS/ISS. 3.2 Operações sujeitas à tributação do ICMS referente aos ser viços de industrialização................................................... 3.2.1 Remessa de insumos para industrialização em ope ração dentro do Estado (interna) – Procedimento por parte do autor da encomenda................................ 3.2.2 Procedimento a ser adotado pelo estabelecimento industrializador no retorno de produtos industriali zados ao autor da encomenda situado neste Estado. 3.2.3 Procedimento por parte do autor da encomenda por ocasião do retorno de industrialização.................. 3.2.4 Procedimento a ser adotado pelo industrializador no retorno do produto acabado quando o autor da encomenda estiver situado em Estado diverso....... 3.2.5 Remessa para industrialização de insumos quando o produto final seja destinado a uso/consumo ou ativo por parte do encomendante..........................
253 255 257
258
259 261
261
261
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3.2.6 Remessa para industrialização............................... 3.2.7 Retorno de industrialização................................... 3.2.8 Remessa para industrialização de bem do Ativo imobilizado........................................................... 3.3 Prazos de retorno nos processos de industrialização (art. 409 do RICMS/2000)................................................................ 3.3.1 Não observância do prazo.................................... 3.4 Industrialização efetuada por trabalhadores autônomos ou avulsos ............................................................................. 3.5 Procedimento do autor da encomenda por ocasião da re messa para industrialização ao autônomo ........................ 3.6 Procedimento a ser adotado no retorno de industrialização.
261 262 262 262 263 263 263 264
4. VENDA À ORDEM...................................................................... 266 5. VENDA PARA ENTREGA FUTURA.............................................. 5.1 Emissão de recibo e nota fiscal de venda........................... 5.2 O fornecedor pode optar pela nota fiscal de simples fatu ramento............................................................................. 5.3 Desfazimento do negócio..................................................
270 271
6.
EXPORTAÇÃO............................................................................ 6.1 Direta................................................................................ 6.2 Nota fiscal......................................................................... 6.2.1 Nota fiscal complementar..................................... 6.3 Escrituração....................................................................... 6.4 Manutenção de crédito...................................................... 6.5 Exportação indireta............................................................ 6.6 Nota fiscal......................................................................... 6.7 Escrituração.......................................................................
277 277 277 278 279 280 280 281 282
7.
VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS............................. 7.1 ICMS................................................................................. 7.1.1 Municípios beneficiados com isenção................... 7.2 IPI...................................................................................... 7.3 Exemplo de venda para a ZFM...........................................
283 283 283 287 288
273 276
8. DEMONSTRAÇÃO..................................................................... 290 9. MOSTRUÁRIO............................................................................ 293 9.1 Do retorno das mercadorias . ............................................ 295
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10. AMOSTRA GRÁTIS..................................................................... 296 11. BRINDE...................................................................................... 298 12. DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS............... 301 12.1 Mercadoria adquirida para distribuição a empregados por empresa do Simples Nacional............................................ 305 Capítulo 12 Principais Operações 2 1. DEVOLUÇÃO – icms................................................................. 1.1 Procedimentos do IPI......................................................... 1.1.1 Exemplo de escrituração do livro Registro de En trada...................................................................... 1.2 Alíquota a ser aplicada na devolução................................ 1.3 Devolução efetuada por estabelecimento sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”............................. 1.4 Devolução efetuada por não contribuinte – impossibilidade de crédito..........................................................................
307 308 310 310
310 313
2. RETORNO.................................................................................. 315 3. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – RPA........................................... 316 3.1 Diferencial de Alíquotas – Simples Nacional..................... 317 4. COMPRA DE PRODUTOR RURAL............................................. 319 5. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL.................................................... 5.1 Definição........................................................................... 5.2 Remessa das mercadorias.................................................. 5.2.1 Consignante.......................................................... 5.2.2 Consignatário........................................................ 5.3 Reajuste do preço.............................................................. 5.3.1 Consignante.......................................................... 5.3.2 Consignatário........................................................ 5.4 Faturamento da mercadoria em consignação..................... 5.4.1 Consignatário........................................................ 5.4.2 Consignante.......................................................... 5.5 Devolução da mercadoria em consignação....................... 5.5.1 Consignatário........................................................ 5.5.2 Consignante.......................................................... 5.6 Substituição tributária........................................................
320 320 320 320 322 322 322 322 322 322 324 326 326 326 326
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6. CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL................................................... 327 7. SUCATAS.................................................................................... 331 7.1. Venda para fora do Estado................................................. 333 8. LIXO – PROCEDIMENTOS FISCAIS............................................. 333 9. VENDA DE ATIVO...................................................................... 336 10. TRANSFERÊNCIA DE ATIVO....................................................... 10.1 ICMS não incidência......................................................... 10.1.1 Ativo..................................................................... 10.1.2 Uso ou consumo................................................... 10.2 IPI......................................................................................
338 338 338 338 338
11. CRÉDITO DE ATIVO................................................................... 11.1 Reforma............................................................................. 11.2 Construção de imóvel........................................................ 11.3 IPI......................................................................................
339 341 341 341
12. DEVOLUÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO................. 341 13. VENDA AMBULANTE................................................................. 13.1 ICMS................................................................................. 13.1.1 Legislação do ICMS............................................... 13.1.2 Procedimentos na remessa.................................... 13.1.3 Procedimentos no retorno..................................... 13.2 IPI...................................................................................... 13.2.1 Legislação do IPI................................................... 13.2.2 Procedimentos......................................................
344 344 344 344 346 348 348 349
14. REFEIÇÃO................................................................................... 350 Capítulo 13 Regularização de Notas Fiscais 1. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR................................................ 351 2. NOTA FISCAL COM VALOR A MAIOR....................................... 358 2.1 Procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que não tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fiscal.................................................................................. 359 2.2 Procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fiscal. 360
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2.3 Procedimento a ser adotado pelo estabelecimento fornece dor para aproveitamento do crédito................................... 361 3. NOTA FISCAL COM QUANTIDADE DE MERCADORIA MAIOR QUE A RECEBIDA....................................................................... 363 3.1 Procedimento a ser adotado pelo destinatário que não se cre ditou do valor destacado indevidamente no documento.... 364 3.2 Procedimento a ser adotado pelo destinatário que se credi tou indevidamente do valor destacado a maior no documento fiscal........................................................................................ 364 4. NOTA FISCAL COM QUANTIDADE DE MERCADORIA A MENOR DO QUE A RECEBIDA................................................................ 367 4.1 Procedimento de regularização......................................... 368 5. CARTA DE CORREÇÃO.............................................................. 370 6. EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS................................................... 372 Capítulo 14 Parte Prática Emissão de notas fiscais...................................................................... Notas fiscais de aquisição................................................................... Escrituração do Livro Registro de Saídas............................................. Escrituração do Livro Registro de Entradas.......................................... Apuração do ICMS............................................................................. Apuração do IPI.................................................................................. Confecção da GIA..............................................................................
377 394 404 405 406 407 408
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